{
    "2016-03-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1941530": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e de proclamação dos resultados será realizada no dia 18 de março de 2016, sexta-feira, às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita preliminar será realizada nos dias 21, 22 e 23 de março de 2016, das 10 às 16 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, na oportunidade, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na sala anexa ao referido auditório, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2016, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1941530"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1941531": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA que, no dia 14 de março de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01088172\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação e manutenção de sistemas de detecção de incêndio, visando ao fornecimento e à instalação de sirenes com strobe.\r\n\r\nAdjudicatária: JMT 100 Telecom - Telecomunicações e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 623,50\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1941531"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1941529": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém para apresentar Recurso Especial nos autos do processo nº 0124249-35.2011.8.19.0001, no dia 11 de março de 2016.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0032900-67.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01198386).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0042530-55.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00193340).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0036817-94.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00006347).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio/RJ sob o nº 0006703-49.2015.8.19.0055 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01259300).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0027941-53.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01282641).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01147630 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00965158 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00937130 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01151880 (Origem: Promotoria de Justiça de Paraty) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00867422 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00006347 (Origem: Processo nº 0036817-94.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 026-04614/2015 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo para oferecer denuncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01198386 (Origem: Processo nº 0032900-67.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 044-03409/2015 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00158140 (Origem: Processo nº 0011635-14.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - TC n° 912-00558/2013 da DEAM-Centro) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00158138 (Origem: Processo nº 0011701-91.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - TC n° 912-00658/2013 da DEAM-Centro) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00193340 (Origem: Processo nº 0042530-55.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 020-05916/2006 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00181011 (Origem: Processo nº 0386922-41.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 06860/2007 da 10ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00181010 (Origem: Processo nº 0390973-95.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 06635/2007 da 20ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00932951 (Origem: Processo nº 0346400-69.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00185258 (Origem: Processo nº 0397851-36.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 517/2008 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01259300 (Origem: Processo nº 0006703-49.2015.8.19.0055, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio/RJ ) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denuncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01282641 (Origem: Processo nº 0027941-53.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 023-06017/2015 da 23ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00163529 (Origem: Processo nº 0001302-76.2016.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP n° 01044/2014 da 32ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1941529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1941532": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 009/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital, no próximo dia 23 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Cambuci, Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua, Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua foram remarcadas para os dias 29 e 30 de março de 2016. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19/2016)\r\n\r\nId: 1941532"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1941533": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 15/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00993933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1822/13 - Parte(s): JAIR MUNIZ DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00507480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 - Parte(s): FABIANO MORAES PINTO E GISELE DO SANTO SOUZA PINTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00695018 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1085/15 - Parte(s): DANIELA CANDIDO BARBATTI;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00256656 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01439075 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15829/11 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00672624 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/15 - Parte(s): CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES, TRICIA VEIRA DE ATAÍDE GOMES, RAFAEL BUSOLO S. P. DE OLIVEIRA, RAQUEL LIBANI ADA FONSECA, ALUISIO JORGE DE AMORIM FILHO, ELAINE DA SILVA PARODI, GUILHERME F THEREZO E MARCIA CRISTINA G THEREZO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01126825 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): KATIA ULANOVICZ E LETICIA ULANOVICZ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01417593 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01208224) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1635/12 - Parte(s): MARIANA DE SOUZA DIAS (ADV.: JAQUELINE NUNES DE SOUZA - OAB/RJ 175461 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00361666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 32/15 - Parte(s): ANA PAULA NICÁCIO CUSTÓDIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00682745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP S/N - Parte(s): PAULININHA FERNANDES DE ALMEIDA E FÁBRICA DE LADRILHOS TABORDA LTDA.;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00209238 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 49/14 - Parte(s): THAINÁ MACIEL DE ALMEIDA LANCHONETE - ME;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00470818 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CLEITON BORGES DA SILVA E ADRIANA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01002785 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/14 - Parte(s): LUZIA JULIANA SOUSA SANTOS E ESCOLA ESTADUAL ALBERTO RANGEL;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00225286 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 102/16 - Parte(s): JULIANA SANTOS CARLOS E CLOVIS PASSOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00057445 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e treze apenso(s) (nº 2013.00285069, nº 2013.00184058, nº 2013.00153805, nº 2013.00107301, nº 2013.00083452, nº 2013.00083107, nº 2013.00083009, nº 2013.00082807, nº 2013.00081762, nº 2013.00057586, nº 2013.00057564, nº 2013.00057524 e nº 2013.00022054) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 12/13 - Parte(s): VICENTE DE PAULA SOUZA GUEDES E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00798496 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 185/14 - Parte(s): CRISTIANA JESUS DOS SANTOS DA SILVA E LEANE GOMES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00818084 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/14 - Parte(s): CLÍNICA NOVA GUANABARA E MARIA CORSINA DAS GRAÇAS QUINTINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01355188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 210/15 - Parte(s): ANA PAULA RAPOSO BORGES DOS SANTOS DE CARVALHO E ADRIANO PEDREIRA PAIVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00620055 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/10 - Parte(s): PATRÍCIA GONZAGA DE BRITO E ZIOMAR MARIA GONZAGA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01454848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): NELSON MARTINS MEIRELES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00522966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 18/14 - Parte(s): ANDREIA RODRIGUES SOARES ASSUNÇÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00987200 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 196/13 - Parte(s): ROSANIRA GOMES DO CARMO E FRANCISCO BEZERRA JOVINO PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01288486 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 196/15 - Parte(s): ROSEMERY MARCÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01321152 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01329391) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 198/15 - Parte(s): JOÃO DE SOUZA E LUCIANA SANDIM DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01363201 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2010/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IMÓVEL ALUGADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS SEM A DEVIDA OCUPAÇÃO, O QUE ACARRETARIA EM DANO AO ERÁRIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00965958 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E SALIM SELEM NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00160948 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 107 - Parte(s): UESLEI MACHADO OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00954498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 183/15 - Parte(s): ANALICE VIEIRA LEITE, JOSEANE ECCARD LEITE, MARIA CAROLINA VIEIRA BUCARD LEITE E MARIA NILVA ECCARD LEITE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01075095 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): CASA DE SAÚDE CANANÉIA;\r\n\r\nId: 1941533"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1941400": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/03/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201709-4/2015\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4532/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n226754-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4489/2016\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n226754-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4491/2016\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n273741-0/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n4216/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n213129-2/2014\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n4473/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n227422-4/2015\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n4394/2016\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n810425-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n4359/2016\r\n\r\n002.854.587-79\r\n\r\n225602-2/2015\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n4724/2016\r\n\r\n072.470.467-16\r\n\r\n224505-1/2015\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n4722/2016\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n201966-6/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n4774/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n225036-7/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4320/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n200865-9/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4815/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n105384-1/2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n4611/2016\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n223662-8/2015\r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO\r\n\r\n4285/2016\r\n\r\n840.758.057-00\r\n\r\n108668-8/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n4119/2016\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n105102-5/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n4074/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n105102-5/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n4075/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n212777-8/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n4504/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n217329-4/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n5090/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n225742-8/2015\r\n\r\nJUVENIL NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n4582/2016\r\n\r\n393.933.137-68\r\n\r\n228565-9/2015\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n4073/2016\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n213856-5/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4531/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n227086-6/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4291/2016\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n232622-3/2015\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4147/2016\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n226094-6/2015\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n4422/2016\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n227963-8/2015\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n4573/2016\r\n\r\n894.582.147-34\r\n\r\n229406-4/2015\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4744/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201664-0/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4760/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201675-9/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4761/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201677-7/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4762/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201680-4/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4763/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201794-1/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4764/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201666-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4789/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201743-2/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4790/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201744-6/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4791/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201747-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4792/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201783-2/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4793/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201784-6/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4794/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201665-4/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n4798/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n226806-7/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n4197/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n229412-3/2015\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n4327/2016\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n214710-0/2012\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n3518/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n278922-1/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n3535/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n225104-0/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n3602/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n229886-8/2015\r\n\r\nRENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA\r\n\r\n4181/2016\r\n\r\n074.663.327-06\r\n\r\n224134-8/2015\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n4153/2016\r\n\r\n075.939.217-00\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nROGERIO QUITETE DE CAMPOS\r\n\r\n4172/2016\r\n\r\n501.700.667-20\r\n\r\n225495-7/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n4486/2016\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n105385-3/2012\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n4618/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n210654-6/2014\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n4102/2016\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n202101-5/2016\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n4777/2016\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\nId: 1941400"
                    ],
                    "1941421": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 74/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/03/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.933-3/1998 - APOSENTADORIA/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por ZUPYNAIRA TORRES TENSFELD, contra decisão proferida na sessão de 13.05.2010.\r\n\r\nId: 1941421"
                    ],
                    "1941431": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 75/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808.620-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 1941431"
                    ],
                    "1941409": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 073/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.517-7/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1941409"
                    ],
                    "1941363": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 72/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.133-5/2014 - PROMOÇÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIONE CORREA DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.689-8/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 808.043-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1941363"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1941457": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.191 - Nomeia SANDRA MAYER CASADO HARTL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Manuel Fernandes Pereira, matr. 02/4015/0-3.\r\n\r\nId: 1941457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1941427": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.382-0/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da CAT'S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a contratação de empresa especializada para a apresentação da palestra show “A NOITE DO MEU BEM”, a se realizar no dia 23 de março de 2016, no intuito de atender a agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural desta Corte de Contas, conforme Proposta Detalhe nº 012/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luis Fernando Carvalho Machado - Matr. 02/3165 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1941427"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1941445": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 15/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.154-1/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 11/2016, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços diversos de chaveiro, e teve como vencedora a empresa SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA-ME., com o valor global registrado de R$ 7.963,00 (sete mil novecentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nId: 1941445"
                        ],
                        "1941425": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.474-9/16 - Pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nId: 1941425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1941521": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 243, de 2016, de autoria da Deputada Zeidan, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 218,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO, EX-PRESIDENTE DO URUGUAI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao SR. JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO, ex-presidente do Uruguai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 255, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 219,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ACHIM STEINER, SUBSECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor ACHIM STEINER, Subsecretário-Geral das Nações Unidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 256, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 220,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Professor ROGER W. FINDLEY, especialista em Direito Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1941521"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1941522": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1533/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUNIDOS POR FALTA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA CORPORAÇÂO.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. É concedida anistia a todos os militares do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, punidos por não estarem portando Equipamentos de Proteção Individual, a partir de abril de 2014 até a publicação desta lei, por força da falta desses equipamentos nos estoques da Corporação.\r\n\r\nArt. 2°. O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Defesa Civil, terá 30 (trinta) dias para retirar as punições das fichas funcionais desses militares anistiados pela presente lei.\r\n\r\nArt. 3° Somente poderá receber punição o militar que comprovadamente, após apurado, tenha assinado o recebimento do material (capacete, luva, óculos) individualmente e não coletivamente, por este se tratar de um Equipamentos de Proteção Individual.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante todo ano de 2015 o CBMERJ não forneceu aos profissionais bombeiros os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) necessários a sua proteção individual. No entanto, ainda assim, o comando aplicou punições aos profissionais que estando sem capacete, estavam prestando seus serviços à população.\r\n\r\nComo determina a NR6, do Ministério do Trabalho, qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), é de uso pessoal, intransferível, que se destina a proteger a integridade física e a saúde do trabalhador. Assim:\r\n\r\n1) Os EPIs apenas diminuem ou evitam lesões que podem decorrer de acidentes e no caso do capacete deve proteger a cabeça e crânio do trabalhador sendo de uso exclusivo de cada profissional que tem obrigação de zelar por sua manutenção;\r\n\r\n2) Cabem às empresas e/ou corporações o fornecimento de EPIs gratuitamente aos trabalhadores (as) que deles necessitarem e controlar seu uso e substituição quando estiverem fora da validade definida pelo fabricante;\r\n\r\n3) A conservação dos equipamentos e sua limpeza são essenciais para a segurança do trabalhador. Portanto, cada profissional deve ter seus próprios EPIs, sendo responsável pela sua conservação, não podendo haver uso compartilhado dos mesmos sobre pena de causar doenças e indefinição de responsabilidade sobre os mesmos.\r\n\r\nA lei estabelece que é obrigação do trabalhador (a) usar os equipamentos de proteção individual onde houver risco e, no caso do capacete, equipamento que mais ocasionou as punições, higienizá-lo uma vez por semana. Por outro lado, cabe ao empregador não só determinar o tipo adequado de EPI em face do risco que pretende minimizar, como fica obrigado a fornecê-los aos profissionais, de forma individual.\r\n\r\nAssim, em não havendo EPIs para todos os servidores, entendemos que não é justo punir aqueles que não receberam seu EPI e que, corretamente, preservaram sua saúde no que diz respeito ao compartilhamento, pois o mesmo pode ser um transmissor de doenças como: Escabiose, Varicela, Pediculose entre outras, infelizmente esses equipamentos individuais, estavam e ainda estão sendo ofertados indevidamente para uso coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1534/2016\r\n\r\nDETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir da promulgação da presente lei as armas adquiridas pelas Policia Militar e Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverão vir equipadas com dispositivo de monitoramento eletrônico para identificação e rastreamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA tecnologia a cada dia avança a passos largos o que nos permite realizar e controlar muitas coisas que antes eram de difícil acesso. Com o uso de CHIP para monitoramento de identificação e rastreamento das armas adquiridas pela Policias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro teremos um maior controle evitando desvios e sumiços de armas além de se poder determinar quando e onde essas armas foram usadas. Tal dispositivo certamente dará uma maior segurança jurídica tanto para os policiais que portem essas armas como para o judiciário e, o objetivo maior do estado, o cidadão fluminense.\r\n\r\nNão se pode imaginar que o Estado do Rio de janeiro não possa se modernizar e utilizar dos meios existentes para exercer um melhor controle dos seus equipamentos ainda mais quando esse controle vem ao encontro dos anseios da população por uma segurança eficaz.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1535/2016\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.\r\n\r\nArt. 2º: O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 de março - Dia do Bibliotecário.\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dia do Bibliotecário é comemorado em 12 de março, consagrado pelo Decreto nº 84.631, de 09 de abril de 1980 em homenagem à data de nascimento do bibliotecário, escritor e poeta, Manuel Bastos Tigre.\r\n\r\nEm 1906, depois de finaliza seu curso em Engenharia, Manuel Bastos Tigre foi fazer um aperfeiçoamento em eletricidade, nos Estados Unidos e lá conheceu o bibliotecário Melvil Dewey que o deixou interessado pela profissão.\r\n\r\nAos 33 anos, Manuel foi trabalhar em biblioteconomia e obteve a primeira colocação no concurso para bibliotecário do Museu Nacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntre 1945 e 1947, trabalhou na Biblioteca Nacional e depois assumiu a direção da biblioteca Central da Universidade Brasil.\r\n\r\nO papel do bibliotecário continua cada vez mais importante na sociedade, principalmente por conta do volume de informações disponíveis nas mais diversas mídias existentes.\r\n\r\nEsse profissional é importante, pois é ele que irá contribuir para a capacitação dos usuários da informação quanto à disponibilização, busca, acesso, uso e transformação das informações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1536/2016\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Esta Lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por agricultura com baixa emissão de carbono o conjunto de práticas agrícolas que contribuam para a redução da emissão de carbono e que se realizem por meio de:\r\n\r\nI - iniciativas sustentáveis no processo de produção de alimentos e de matérias-primas no meio rural;\r\n\r\nII - incentivos a processos tecnológicos que neutralizem ou minimizem os efeitos dos gases causadores do efeito estufa no campo e reduzam os impactos do aquecimento global.\r\n\r\nArt. 2º: Para os fins desta Lei, incluem-se entre as práticas ou programas a serem incentivados:\r\n\r\nI - plantio direto na palha, com a dispensa do revolvimento do solo por meio da semeadura direta na palha da cultura anterior;\r\n\r\nII - recuperação de áreas degradadas para a produção de alimentos, fibras, carne e preservação de florestas;\r\n\r\nIII - integração entre lavoura-pecuária-floresta, alternando a exploração dos solos com o uso para a pastagem, agricultura e floresta em uma mesma área;\r\n\r\nIV - plantio de florestas comerciais, proporcionando renda futura para o produtor;\r\n\r\nV - fixação biológica de nitrogênio, por meio do desenvolvimento de micro-organismos que captem o nitrogênio existente no ar e o transformem em matéria orgânica para as culturas;\r\n\r\nVI - tratamento de resíduos animais, com vistas ao aproveitamento de dejetos de suínos e de outros animais para a produção de energia e de composto orgânico.\r\n\r\n§ 1º - O mapeamento de áreas degradadas visa definir estratégias de intervenção com tecnologias sustentáveis, assistência técnica, crédito rural facilitado e implantação de projetos demonstrativos em parceria com órgãos públicos e privados.\r\n\r\n§ 2º - O tratamento de resíduos animais, de florestamento e de reflorestamento será orientado com vistas a conformarem projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo, possibilitando a geração de créditos com a redução certificada de emissões.\r\n\r\nArt. 3º: Em apoio ao desenvolvimento de práticas que promovam o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono será colocado à disposição dos agricultores, observadas as normas legais e regulamentares em vigor:\r\n\r\nI - assistência técnica e extensão rural;\r\n\r\nII - ações de capacitação;\r\n\r\nIII - pesquisa agropecuária;\r\n\r\nIV - apoio aos mercados institucionais;\r\n\r\nV - fomento e mecanização.\r\n\r\nParágrafo único - As ações de capacitação podem incluir técnicos e demais agentes do setor agropecuário em seminários de sensibilização e cursos sobre as iniciativas e processos tecnológicos preconizados nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º: Os órgãos executivos e de fomento voltados ao setor agropecuário e à área do meio ambiente poderão firmar convênios e parcerias com universidades, órgãos e agentes de financiamento federais a fim de incentivar e permitir a consecução das práticas, programas e atividades previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo o processo de produção de alimentos ou de matérias-primas no meio rural tem como consequência a degradação do meio ambiente. A ação de revolver o solo agrícola, de promover a adubação química, o trânsito de máquinas e de equipamentos, entre outras, são atividades que aumentam a produção de gases que causam o efeito estufa, elevando as temperaturas do planeta.\r\n\r\nO Brasil tem batido recordes de produção e de produtividade na agricultura e tem atuado de forma expressiva no mercado internacional de alimentos e de matérias-primas. Durante a Convenção do Clima realizada em Copenhague, em 2009, o debate central tratou da diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa, sobretudo o dióxido de carbono - CO². Mais uma vez, naquele evento internacional, o tema da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente foi colocado como prioridade da agenda mundial. Nessas discussões, recebeu destaque a indicação de que o tratamento de resíduos animais, de florestamento e de reflorestamento seja orientado com vistas à elaboração de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo, possibilitando a geração de créditos com a redução certificada de emissões.\r\n\r\nAs dimensões territoriais do Brasil, seus diversos sistemas de produção e as características centrais da economia do Estado nos remetem à necessidade de uma análise séria relativa à adequação do processo produtivo no campo. A recuperação de áreas degradadas e a integração das áreas de lavoura com a produção pecuária e com a questão florestal são fundamentais para que continuemos a produzir sem exaurir nossos recursos naturais. Desse modo, o plantio direto na palha, a reciclagem dos resíduos de produção animal e a inoculação bacteriana são práticas importantes no processo de redução dos gases de efeito estufa e na emissão do gás carbônico.\r\n\r\nPor todas essas razões, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou em 2010 o Plano ABC - Plano Agricultura de Baixo Carbono, estabelecendo incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis.\r\n\r\nEste projeto de lei pretende, em síntese, definir e institucionalizar ações que estimulem práticas agrícolas sustentáveis, que contribuam para a redução da liberação de gás carbônico na atmosfera e incentivar a geração e o uso de novas tecnologias que ampliem os ganhos dos produtores sem agressões ao meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1537/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ASSEGURAR SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIAS OCORRIDAS COM A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço de Tele assistência para comunicação de emergências ocorridas com pessoas idosas em situação de perigo, risco emergencial ou social.\r\n\r\nArt. 2º: Farão jus ao serviço as pessoas idosas que preencham os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - tenham idade igual ou superior a 60 anos;\r\n\r\nII - tenham renda mensal familiar de até três salários mínimos;\r\n\r\nIII - residam ou passem parte do dia sozinhos;\r\n\r\nIV - tenham linha telefônica fixa.\r\n\r\nParágrafo Único: O Poder Executivo providenciará o cadastramento dos usuários que preencham os requisitos fixados neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º: Acrescente-se inciso IX ao artigo 5º da Lei nº 6.559, de 16 de outubro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da pessoa idosa:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nVII - (...)\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - serviço especial de tele assistência para facilitar a comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa.”\r\n\r\nArt. 4º: O Poder Executivo definirá as diretrizes e os procedimentos do serviço, quando da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt.5º: As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do órgão competente.\r\n\r\nArt. 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de pessoas no Brasil acima de 60 anos (definição de \"idosos\" dentro da pesquisa) continua crescendo: de 12,6% da população, em 2012, passou para 13% no ano passado. Já são 26,1 milhões de idosos no país e triplicará até 2050.\r\n\r\nTorna-se imprescindível a busca de soluções para a problemática do idoso que, embora possuindo família e com ela residindo, permanece em situação de desamparo no lar familiar em decorrência do cotidiano dos membros que constituem essa família.\r\n\r\nAtualmente, tanto o homem quanto a mulher têm, paralelo a sua vida familiar, sua atividade profissional que, na maior parte dos casos, ocupa turno integral.\r\n\r\nO idoso, por não mais estar em condições de exercer ocupação profissional, acaba sendo excluído do meio social e ficando em seu lar sozinho e correndo grandes riscos de sofrer algum tipo de acidente ou emergência.\r\n\r\nAssim, o presente Projeto de Lei pretende assegurar a cidadania do idoso, por meio da criação de condições para a garantia dos seus direitos, de sua autonomia, da integração e da participação efetiva na família e na sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1538/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU, TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os casos de desistência da adoção que importem em novo acolhimento deverão ser comunicados ao Ministério Público e à Defensoria Pública, quando instalada no local, para análise das providências jurídicas em prol da criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU, TIO CARLOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo as diretrizes do art. 227 da Constituição da República, demonstra grande preocupação com o processo de inserção da criança ou adolescente em família substituta. Há o detalhamento dos processos de destituição familiar e encaminhamento para adoção, cujo rito é regulamentado mesmo antes do processo de adoção em si.\r\n\r\nApesar de toda preocupação e sistematização, o Estatuto da Criança e do Adolescente não possui norma expressa sobre as consequências da desistência do processo de adoção pelos requerentes.\r\n\r\nSão conhecidos vários casos no sistema judiciário de desistência da adoção com o encaminhamento da criança ou adolescente para novo acolhimento familiar ou institucional. Alguns desses casos, na verdade, revelam incompreensão dos requerentes quanto ao sentido e objeto da adoção que, infelizmente, ainda é confundida como ato de caridade, quando é, em verdade, uma das formas de constituição de uma família e expressão de planejamento familiar.\r\n\r\nAs desistências da adoção e reinstitucionalizações de crianças e adolescentes podem provocar forte impacto psíquico nas crianças, que novamente se veem desamparadas e sem os cuidados de uma verdadeira família.\r\n\r\nNeste sentido, se faz necessária a comunicação do Ministério Público e Defensoria Pública a fim de que adotem outras providências adequadas, dando-se efetivo e integral cumprimento à doutrina da proteção integral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1539/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, TAIS COMO EM ÔNIBUS, LOTAÇÕES, BARCAS E COMPOSIÇÕES DO METRÔ E DA SUPERVIA SEREM PREFERENCIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Pessoa com Deficiência; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público intermunicipais (ônibus, lotações e composições da SUPERVIA, Metrô Rio, Barcas e quaisquer outros meios de transporte coletivo que venham a ser criados após a entrada em vigor desta Lei) passam a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único - A configuração atual dos assentos prioritários deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos.\r\n\r\nArtigo 2º - As empresas deverão afixar avisos nos veículos mencionados no artigo 1º desta Lei, informando sobre a universalidade dos assentos.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos do transporte coletivo público intermunicipais e quaisquer outros meios de transporte coletivo que venham a ser criados devem fazer a divulgação também em suas estações, por meio de placas e/ou painéis eletrônicos além do sistema de sonorização acaso existente, sob pena de multa de 1.000 UFIR'S por dia de descumprimento.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas pessoas a acharem que não é necessário ceder seu lugar a uma pessoa idosa, deficiente ou com mobilidade reduzida, grávida, ou mesmo com criança de colo, principalmente quando os assentos preferenciais já estão ocupados.\r\n\r\nSabemos também que o número de assentos preferenciais nem sempre atende à demanda, por isso, com esta proposta queremos reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo, e até mesmo do cavalheirismo, situações que, infelizmente, andam muito esquecidas. Tudo isso, sem a necessidade de custos adicionais às empresas, que deverão manter a configuração atual dos assentos prioritários.\r\n\r\nIsto posto, espero poder contar com o inestimável apoio de meus pares nesta casa Legislativa e ver ao final a presente proposta legislativa aprovada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1540/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM CONTEÚDO DE UTILIDADE PÚBLICA NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a colocação informações padronizadas, em local visível na traseira dos coletivos, que possam ser avistadas também por todas as pessoas que não estejam embarcadas, os transeuntes, ao longo do roteiro destes veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Estas placas devem ser legíveis a uma distância mínima de 30 metros, e conter informações de utilidade pública tais como número de telefone do Corpo de Bombeiros, Comissão de Defesa do Consumidor, Defesa Civil, Disque-Denúncia, Violência contra a mulher, hospitais, SAMU, entre outros. \r\n\r\nParágrafo único - Estas informações, que serão publicizadas para transeuntes no roteiro dos coletivos, não prejudicarão aquelas informações já existentes no interior dos veículos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs informações disponibilizadas na traseira dos veículos serão de grande alcance social, já que existe um número significativo de pessoas que transitam pelas ruas, indo de um lugar a outro, e sujeitas a situações de emergência, como em todo mundo. Neste sentido é de grande ajuda àqueles que procuram uma informação que se faz necessária com alguma prontidão, como acidentes, roubos entre outros incidentes.\r\n\r\nSendo assim, acreditamos que esta proposição tem pertinência e relevante importância social. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1541/2016\r\n\r\nREGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a incluir em todos os editais de licitação para contratação de bens e serviços, cláusula que preveja a adesão da pessoa jurídica que participar do certame, ao Programa Empresa Cidadã, de que trata a Lei Federal nº 11770, de 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único: A obrigação de que trata o caput deste artigo se aplica, inclusive, ás hipóteses de dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei deverá ser observado quando da renovação ou prorrogação de contratos pela Administração Pública, direta e indireta.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que der causa ao descumprimento da presente Lei será responsabilizado nos termos do Estatuto próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Além das sanções legais, a empresa que, após a celebração do contrato, descumprir as exigências do programa federal, terá o contrato rescindido imediatamente.\r\n\r\nParágrafo Único - em nome do princípio da continuidade do serviço público, o órgão contratante poderá conceder prazo máximo de 30 (trinta) dias para a efetiva rescisão contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal nº 13257, de 08 de março de 2016, foi amplamente comemorada por, dentre outras medidas, estabelecer a possibilidade de prorrogação das licenças maternidade e paternidade por 60 e 15 dias, respectivamente, desde que a empresa contratante adira ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal.\r\n\r\nPelo Programa Federal, a empresa poderá deduzir do Imposto de Renda devido todos os valores pagos ao trabalhador durante as licenças. \r\n\r\nContudo, é importante que o Estado do Rio de janeiro, estimule as empresas a aderirem a Programa de tamanha importância para estreitar os vínculos familiares entre pais, mães e os filhos, através da previsão de condicionante nos editais de licitação convocados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1542/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS POR FATURAS NÃO PAGAS PELOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam suspensos os juros e multas das contas ou faturas com datas de vencimento até o 10º dia útil de cada mês, em que figurem como parte os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, dentre eles, os servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados.\r\n\r\nArt. 2º. Os juros e multas poderão ser cobradas a partir do 11º dia útil de cada mês, em caso de não pagamento das faturas.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta lei se aplica às faturas de cartões de créditos, empresas de telefonia, luz, água e demais obrigações pecuniárias assumidas pelo servidor.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei produzirá seus efeitos a partir do dia 01º de fevereiro deste ano vigente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo a suspensão de cobrança de juros de mora e multas provenientes do não pagamento de faturas e contas, diante do atraso salarial sofrido por todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ de conhecimento popular, que o governo do Estado do Rio de Janeiro atravessa uma crise financeira e econômica, e que pela primeira vez em nossa história, o Poder Executivo reconhece que não possui condições de arcar com a folha de pagamento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, o que gerou, a partir do mês de fevereiro deste ano vigente, atraso salarial, resultando na cobrança de juros de mora e multas de diversas instituições e empresas públicas, fornecedoras de serviços básicos.\r\n\r\nPosto isto, o pagamento salarial é direito inerente de todo trabalhador, garantido pela nossa Constituição, sendo, para garantir no caso em comento aos servidores estaduais, condições mínimas de sobrevivência.\r\n\r\nPor fim, peço a todos os nobres pares desta ilustre Casa Legislativa, apoio para aprovarem este projeto de lei, que é de extrema relevância social e econômica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1543/2016\r\n\r\nALTERA A LETRA “A” DO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI Nº 285, 03 DE DEZEMBRO DE 1979, MODIFICADA PELA LEI Nº 1488, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a letra “a” do inciso IV do Art. 31 da Lei Nº 285, de 03 de dezembro de 1979, modificada pela Lei Nº 1488, de 28 de junho de 1989, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 31 (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\na) pelo matrimônio, desde que comprovado pelo Estado, mediante processo administrativo no qual seja assegurado ao pensionista o contraditório e a ampla defesa, a melhora da condição financeira do beneficiário, estritamente, em virtude do casamento.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm momento em que todas as instâncias da sociedade são compelidas a abolir o preconceito, o RIOPREVIDÊNCIA não pode seguir cancelando pensões de mulheres, viúvas ou filhas, em face de seu casamento.\r\n\r\nAfinal, é fato inconteste haver-se tornado comum a existência de arranjos familiares onde ambos os cônjuges não vivem sob regime de dependência econômica um do outro - não sendo raro, inclusive, que habitem em endereços distintos ou, mesmo, que coabitando, seja a mulher a responsável pela manutenção da família.\r\n\r\nTorna-se, portanto, vergonhosa e conveniente, a manutenção de critério legal que permite o locupletamento do Estado mediante o cancelamento de direito previdenciário sob o argumento de preconceituosa presunção de que a mulher, ao contrair matrimônio, assumir uma união estável ou, até mesmo, ao declarar coabitar ou alguém, passe à condição de dependência econômica do cônjuge, companheiro ou namorado.\r\n\r\nPor todos os argumentos acima, faz-se necessária a atualização do texto legal ora objeto de modificação, de forma a que se torne coerente com a jurisprudência do STJ, que já firmou entendimento de que o novo casamento, por si só, não é causa suficiente para o cancelamento de pensão por morte percebida pelo viúvo ou viúva do ex-segurado. É necessário comprovar que as núpcias melhoraram a condição financeira do beneficiário ou da beneficiária.\r\n\r\nAssim, conto com a aprovação da proposição acima, de modo a seja colocado um basta no preconceito contra a mulher praticado pelo Estado, mediante o RIOPREVIDÊNCIA que, aliás, cancela pensões não apenas em face do matrimônio - mas até mesmo por notícia sobre união estável ou sobre coabitar a pensionista com pessoa do sexo masculino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO - UERJ, SR. RUY GARCIA MARQUES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, SR. RUY GARCIA MARQUES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Átila Nunes, Farid Abrão, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGraduação em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas (FCM) - UERJ (1973-1978). Residência Médica em Cirurgia Geral no Hospital Universitário Pedro Ernesto - FCM - UERJ (1979-1981); Título de Especialista em Cirurgia Geral pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões; Mestrado em Cirurgia Gastroenterológica pela Universidade Federal Fluminense (1992); Doutorado em Técnica Cirúrgica e Cirurgia Experimental pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001); Pós-doutorado na Medical University of South Carolina - Charleston, SC - EUA, no Serviço de Transplante de Órgãos, com ênfase no transplante de pâncreas e de ilhotas pancreáticas (2002-2003); Doutor Honoris Causa pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO. Atualmente, é Professor Associado do Departamento de Cirurgia Geral, Coordenador da Disciplina de Técnica Operatória e Cirurgia Experimental, e Coordenador da Área de Concentração em Técnica Operatória e Cirurgia Experimental do Programa de Pós-graduação em Fisiopatologia e Ciências Cirúrgicas - PG-FISIOCIRURGIA - FCM - UERJ. É Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ; Membro Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões; Membro da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia (SOBRADPEC); Membro Titular da Academia Nacional de Medicina (ANM); Membro Titular da Academia de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (ACAMERJ); Membro do Comitê de Avaliação de Programas de Pós-graduação - Medicina III - CAPES; Membro Titular da Associação Americana de Cirurgiões de Transplante (ASTS), Consultor e Parecerista Ad-hoc da Capes, do CNPq e da FAPERJ, Membro do Grupo Assessor para a Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES; Membro do Conselho de Revisores da Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Editor Associado da Revista Acta Cirúrgica Brasileira. Atua na área de Medicina, com ênfase em Cirurgia Geral / Técnica Operatória e Cirurgia Experimental. Linhas de Pesquisa: baço e sepse; nutrição experimental em Cirurgia; cicatrização e matriz extracelular; diabetes mellitus e transplante de pâncreas e de ilhotas pancreáticas; tumores no sistema digestório. Bolsista nível 2 de Produtividade em Pesquisa do CNPq.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ADRIANO CELSO GUIMARÃES, Presidente da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Farid Abrão, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Renato Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGraduado em Economia, pela Uerj, e em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, o Desembargador Adriano Celso Guimarães tomou posse como Juiz de Direito em janeiro de 1984, com atuação nas Comarcas de Nova Iguaçu, Niterói e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes do ingresso na Magistratura, destaca-se a atuação como Defensor Público, entre os anos de 1981 e 1984.\r\n\r\nFoi Titular da Sétima Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, entre os anos de 1988 e 2001; e Juiz da Segunda Zona Eleitoral de 1993 a 2001, quando foi eleito para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presidindo a Oitava Câmara Cível, desde 2007.\r\n\r\nDesde abril de 2015, na condição de membro efetivo, integra a instância máxima da justiça estadual, responsável por processar e julgar o vice-governador e os deputados estaduais nos crimes comuns, bem como determinar a perda de cargo, a remoção ou a disponibilidade de desembargadores e juízes.\r\n\r\nNo círculo das atividades acadêmicas, destaca-se a atuação na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como expositor, na cadeira de Teoria Geral do Processo, nos anos de 1988 a 2001.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO BAIRRO DE VILAR DOS TELES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO BAIRRO DE VILAR DOS TELES, NO MUNCÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo implantará uma Delegacia Legal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Bairro de Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo único - Para a implantação da Delegacia Legal prevista no caput, será usado o espaço atualmente ocupado pela Delegacia Cartorária e antiga instalações de 64ª Delegacia Policial.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de São João de Meriti possui uma população muito expressiva e uma forte densidade demográfica, carece dos mais fundamentais serviços públicos, principalmente na área de segurança pública. A implantação no Município de mais uma Delegacia Legal será de suma importância para o atendimento da população da região, principalmente pela distância que os munícipes têm que percorrer para buscar atendimento, dando uma resposta aos anseios da população e dos poderes constituídos.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a implantação da citada Delegacia Legal propiciará a população perceber uma sensação de segurança e gerar tranquilidade, coibindo ainda a violência na região, gerando facilidades, tendo em vista, que a outra unidade fica distante, no Bairro São Matheus, sendo necessário transpor a Rodovia Presidente Dutra para se buscar atendimento, sem falar no baixo investimento para a implantação, em virtude das instalações já existentes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 169/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em comemoração dos 15 anos de fundação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Farid Abrão, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Flávio Serafini, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zito. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 25/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1108/2015, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 511/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 26/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 850/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado André Lazaroni, através de Parecer, na 1ªRE da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.060, de 07 de outubro de 2011, dispor sobre a mesma matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 27/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 657/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1733/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 28/2016\r\n\r\nEm, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1115/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 375/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 29/2016\r\n\r\nEm, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 317/2015, de autoria dos Deputados Dica, Dr. Sadinoel e Waldeck Carneiro, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado André Lazaroni, através de parecer, aprovado na 1ª RE da CCJ, em virtude, da existência da Lei nº 7.032, de 02 de julho de 2015, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 30/2016\r\n\r\nEm, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1132/2015, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1670/2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 015/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente. \r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de informar minha ausência no Plenário no dia 15 de março do corrente, quando estarei em Brasília em reunião partidária razão pela qual solicito o devido desconto deste dia em meu vencimento mensal.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÌCIO GDFA 28/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, o devido abono de falta ao Plenário no dia 03/03/2016, tendo em vista encontrar-me impossibilitado de comparecer por motivos médicos conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 047/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informa-lo que por decisão do meu partido político DEM (Democratas), vou assumir a função de Líder da Bancada, de modo que solicito que se faça contar a presente nomeação nos registros desta Casa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 168/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA NILMA LINO GOMES, MINISTRA DA CIDADANIA”. \r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega do Diploma Abdias Nascimento, à Excelentíssima Senhora NILMA LINO GOMES, Ministra da Cidadania.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Diploma Abdias do Nascimento já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 149/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 168/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário, PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1941522"
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                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (63), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer e parabenizar o Cerimonial da Casa que nos presenteou com um livro muito bom sobre as nossas atividades no plenário no ano de 2015. Eu gostaria de agradecer muito, ficou muito bonito, material de muito bom gosto e parabéns à Bruna e ao pessoal do Cerimonial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, este final de semana foi trágico para a família Policial Militar. Foram vários policiais militares assassinados e nós estamos aqui realizando uma Comissão Parlamentar de Inquérito exatamente tratando deste tema. Vamos fazer uma audiência pública trazendo os familiares dos policiais militares que foram vitimados. É preciso que haja a compreensão definitiva de que a vitimação de agentes da Segurança Pública, em especial, de policiais militares, também representa a falência do modelo de Segurança Pública. Este modelo tem feito com que os policiais militares tenham dificuldade, inclusive, de portar a própria identidade. Quando há a vitimação, não adianta dizer que não estava prestando o serviço, que estava de folga. \r\n\r\nExiste uma vingança voltada para os agentes da Segurança Pública, não só os policiais militares, mas esse grande número alcança os policiais militares. Essa vingança decorre do ódio, que vem sendo disseminado, em relação aos policiais. \r\n\r\nFaço esse registro porque, não é possível que o Governo não se disponha a debater esse modelo e que o próprio Governador, em momento de desespero, procure atribuir à área da Segurança pública ou aos seus próprios profissionais, responsabilidades que cabem a ele próprio, Governador, assumir.\r\n\r\nO meu abraço, a minha solidariedade à família policial militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Meus parabéns a V. Exa., pelas palavras e amanhã, às 11horas, estaremos juntos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, fiz a leitura da Ata e fiquei aqui para poder parabenizar o Cerimonial da Casa, por esse bonito livro, que me foi entregue à entrada do plenário.\r\n\r\nFoi muito bonita a participação de cada Deputado de 2015.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me solidarizar com o Deputado Paulo Ramos, que trouxe hoje, na abertura dos trabalhos nesta Casa, um assunto muito importante. Só vou apresentar alguns dados a mais.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, em 48 horas, quatro policiais foram assassinados no Rio de Janeiro; dois na Baixada Fluminense e dois no Rio de Janeiro. E hoje, pela manhã, sofreu um atentado, na Linha Vermelha, mais um policial. Faço minhas as palavras do Deputado, porque temos que dar um basta nisso. Ele foi muito feliz em tentar criar uma Comissão, no Parlamento, para que se possa elaborar alguma coisa, junto à Segurança Pública deste Estado. Quero me colocar à disposição, já que moro na Baixada Fluminense, onde, constantemente, tem havido invasão e mais invasão, na minha cidade de Nilópolis. \r\n\r\nO Deputado mencionou, com muita propriedade, que há policiais que escondem realmente a identidade: ou coloca no sapato ou coloca, com todo o respeito, na sunga. Há um aspecto muito negativo no que concerne à segurança do policial no Estado do Rio de Janeiro. Pode parecer até paradoxal. Estamos falando da segurança do policial, quando ele é quem deveria nos dar segurança. Há uma vulnerabilidade nesse sentido e pedimos que haja um consenso nesta Casa para que possamos levar definitivamente um trabalho que possa ser efetuado, executado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida, o Deputado Átila Nunes. Vou abrir uma exceção, mas já está aberta para darmos início aos trabalhos com os projetos.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO -Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu gostaria de fazer um registro. Na quinta-feira, da semana passada, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio que presido, se reuniu. V. Exa., como dirigente desta Casa, sabe que depois da CCJ, a Comissão de Economia é uma das que mais recebe projetos para dar parecer. Fizemos um esforço concentrado com 48 Projetos de Lei. Gostaria de fazer um agradecimento público, aos Deputados Tiago Mohamed e Dr. Sadinoel, que têm sido muito dirigentes. A Comissão tem conseguido funcionar com a presença desses Deputados. Foi um esforço muito grande para liberar os projetos para que venham a Plenário.\r\n\r\nPortanto, é um agradecimento público aos Deputados Tiago Mohamed e Dr. Sadinoel pelo trabalho da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, só para um registro: estamos em uma Assembleia Legislativa. Os assuntos, em sua imensa maioria, são voltados para o Estado, para os municípios, mas o que aconteceu hoje, a revelação do teor das gravações feitas pelo Delcídio Amaral, em que afirma nas gravações já comprovadas por toda a imprensa - nesse instante isso está sendo divulgado - que o Ministro Aloísio Mercadante oferece dinheiro à família do Delcídio Amaral para que ele se cale e não conte toda a verdade sobre a roubalheira dentro do atual Governo Federal. \r\n\r\nAinda mais. Nessa delação, a Folha de São Paulo traz os detalhes da conversa, traz os detalhes também sobre uma provável offshore do Senador Aécio Neves, que teria participado também do esquema de propinas. \r\n\r\nEu venho de uma Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara em que nós, bem ou mal, discutíamos também política nacional. Claro que qualquer colega meu pode dizer: “Átila, somos Deputados Estaduais”! Mas estamos no Rio de Janeiro. Não é possível que não façamos pelo menos um único registro desse episódio que aconteceu, em que o Ministro da Educação, o braço direito da Presidente da República, é apanhado em flagrante, oferecendo dinheiro para o Delcídio do Amaral não contar toda a verdade que, provavelmente, envolve a Presidente dele e o resto do Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, apenas para registro, para os colegas que desejem abordar um assunto desse caráter nacional, porque esse será o noticiário - V. Exa. sabe, como jornalista - daqui a algumas horas. Esse noticiário irá alcançar não apenas o Brasil, como também o exterior. É mais um escândalo? Não. Aí, é demais. É obstrução da Justiça, sendo feita pelo Palácio do Planalto, abertamente. E ainda mais, querem nomear o Lula Ministro de Estado, para fugir das mãos do Sérgio Moro. É demais, Sr. Presidente! Tem um limite isso daí. É demais!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 490-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A LEI 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Para comunicação de liderança, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Declaração de voto? \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Não, comunicação de liderança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a ausência do nobre Deputado Marcelo Freixo que se encontra em Brasília. Além disso, gostaria de comunicar que nesse comunicado ele solicita que seja descontado o dia dele nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já chegou à Mesa Diretora a solicitação do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Foi para uma atividade partidária, receber de braços abertos a nossa querida Luiza Erundina. Então, ele foi participar exatamente dessa festa de filiação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, um dos autores do Projeto. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos colegas pela aprovação do Projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Macedo, o outro autor do Projeto. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para declaração de voto) - Da mesma forma, quero agradecer a todos os nossos colegas Deputados pela aprovação do Projeto. Deputado Chiquinho da Mangueira, parabéns. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 758/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE AGOSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto e, ao mesmo tempo, parabenizar o autor, o nosso querido Zaqueu Teixeira, pela brilhante ideia de alterar o anexo da Lei nº 5.645. Quero sugerir a ele que também incluísse um GRES, Grêmio Recreativo Escola de Samba, porque a escola de samba faz parte da cultura brasileira. Além disso, tem-se ali o lado da música e o lado da dança. Música tem a verve da bateria, que são os percussores. E da dança tem a verve do seu mestre-sala, porta-bandeira e seu passista. \r\n\r\nSugiro ao nosso querido Zaqueu - e automaticamente, parabenizando-o por esse alcance de alterar e determinar que sejam três dias esse festival, pois acho muito importante o Carnaval da Cultural - que ele possa, se possível, olhar com carinho esta nossa sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a sugestão do nobre Deputado Farid. Verei se é possível a comissão de redação, na justificativa, inserir Grêmio Recreativo Escola de Samba para que conste nos Anais da aprovação da Lei, assim também fazendo parte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto foi a autógrafo. Não há sub-redação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pelo menos que fique nos Anais desta Casa que nós somos favorável ao que foi sugerido pelo nobre Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Desde já quero também dizer que a Escola de Samba Beijar Flor - e tenho certeza de que o Chiquinho da Mangueira assim também o fará - abre suas portas para esse aprendizado e essas festividades que porventura virão. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2790/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 247/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB´88.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 553/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DR. DEODALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 3º dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO 810, DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 9 Emendas, retorna às Comissões Técnicas para darem parecer sobre o Projeto e sobre as Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 243/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO, EX-PRESIDENTE DO URUGUAI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário dos Deputados Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia e abstenção do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para registrar o meu voto contrário à concessão de Medalha ao Mujica, um Presidente que legalizou a maconha em seu país, uma pessoa que integra o Foro de São Paulo, uma organização político-criminosa na América do Sul, onde os presidentes e as pessoas influentes em seus países se autoajudam para que os mesmos permaneçam no poder.\r\n\r\nO que eu lamento é que talvez o único exemplo bom que o Mujica tenha deixado não seja copiado pelos seus fiéis seguidores: ele passou pela presidência de um país, acabou o seu mandato e continua uma pessoa humilde, dirigindo o seu fusquinha. Infelizmente, muitos ex-presidentes não conseguiram se espelhar nele e não seguem essa virtude do Mujica. \r\n\r\nDe qualquer forma, registro o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRegistro o voto contrário do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Quero só fazer a declaração de voto. Confirmo tudo o que falou aqui o Deputado Flávio Bolsonaro, acrescentando que honestidade não é mérito, mas obrigação. A única bandeira que o Mujica levantou foi a da honestidade. E honestidade é obrigação. Esse negócio de legalizar droga está caindo onde já foi legalizada. Tudo isso tem que ser muito bem visto, antes de se dar uma Medalha Tiradentes, a maior honraria desta Casa, para um camarada cujos únicos dois méritos foram legalizar a maconha e ter sido honesto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, primeiramente, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou votar contra, apesar de todo o carinho que devoto à Deputada Zeidan, e faço isso até com constrangimento. Voto contra o Mujica, não por causa das drogas, nada disso, mas pela posição política do Mujica, de colaborar com a corrupção, a bandalheira e a canalhice que tomou conta desse país.\r\n\r\nMeu voto é contra essa concessão, mas eternamente a favor da Deputada Zeidan.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. Logo depois, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro que votei favoravelmente ao Projeto 243, da Deputada Zeidan, que dá o Título de Cidadão ao José Alberto Mujica, ex-Presidente do Uruguai, atual Senador daquele país.\r\n\r\nSr. Presidente, eu conheci o Mujica. Ele é uma pessoa que resistiu à ditadura militar no seu país, tendo ficado muitos anos preso. É uma pessoa de grande integridade e grande coragem, porque ele apostou na linha social, na integração, no combate à pobreza, à miséria, e também enfrentou uma séria de posições conservadoras, moralistas acerca de várias questões: questão da família, questão dos costumes. \r\n\r\nÉ claro que é muito fácil tentar estigmatizá-lo por essas questões, no entanto, ele teve uma posição corajosa em relação à legalização da maconha, que é uma posição que 25 Estados americanos votaram. Na verdade, é uma forma de diminuir a corrupção e o poder dos traficantes e até de aumentar a fiscalização da saúde e o controle em relação a isso.\r\n\r\nEle votou também e aprovou a união civil gay, quer dizer, uma pauta alternativa com que eu me identifico muito. Foi o primeiro País do mundo que tomou algumas dessas posições, então, acho que ele tratou do lado social, tratou do lado democrático porque resistiu contra a ditadura e tratou de uma pauta alternativa, enfrentando o moralismo dominante nas sociedades conservadores. Não vejo o porquê dos comentários tão críticos e ressentidos. Só concordo com uma coisa que foi dita pelos que votaram contra: que seria bom que houvesse no Brasil mais pessoas como Mujica no ponto com relação à honestidade, mas também com relação à questão social e ao combate à hipocrisia moralista.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, voto, com muito orgulho, favoravelmente. Não faria a defesa do meu voto favorável, mas resolvi fazê-lo depois de ouvir falas, especialmente a do Deputado Bolsonaro, das quais discordo completamente. Com todo o respeito que tenho ao parlamentar e às suas opiniões, não concordo com elas. \r\n\r\nMujica é um símbolo para a América Latina; Mujica é, talvez, a maior liderança hoje da esquerda da América Latina. Aqui, é claro, na verdade, estamos fazendo um confronto de ideias. Vamos deixar claro: não se trata de Mujica, trata-se das posições ideológicas de uma ala conservadora e daqueles que têm uma visão mais progressista e que defendem os direitos e as liberdades individuais. \r\n\r\nMujica representa exatamente o sonho de que as pessoas tenham o direito à felicidade e de que ninguém tem que se intrometer na vida delas. O Estado tem que se intrometer na economia, mas nas vidas das pessoas o Estado deve garantir principalmente os direitos das minorias. Então, o combate aqui não é Mujica, o combate aqui é entre quem defende os direitos das minorias e quem não os defende. O debate aqui é de quem defende uma discussão que seja aprofundada com relação ao tema drogas.\r\n\r\nÉ muito fácil vir aqui e falar: “O Mujica é favorável à liberação da maconha”, mas não ver nos números a diminuição da corrupção. Tem muita gente neste País que é financiada pelo tráfico de drogas e por aqueles que traficam armas e defende a tese de que não têm que liberar as drogas, a maconha especialmente, porque não quer perder essas situações que hoje geram a corrupção. É claro que drogas têm que ser tratadas como saúde pública. Temos que inverter a visão com relação a esse tema. Não dá para ter uma discussão superficial sobre isso, senão, se torna um discurso vazio. \r\n\r\nVoto totalmente favorável. Parabéns à autora dessa proposta!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Presidente, tenho votado aqui de forma quase que permanente a favor de homenagens que os colegas fazem na Casa. Salvo uma vez ou outra, em função de fatos apontados por algum colega, me abstenho - nunca votei contra. Agora, é botar de forma muito rasa este debate ideológico antigo de esquerda e direita, na minha visão, quando se fala de uma personalidade que hoje tem um caráter internacional. \r\n\r\nO ex-Presidente do Uruguai, Mujica, é um vulto que vai além das fronteiras do seu País e da América Latina, independentemente de alguns valores que possa ter na sua vida, como todos nós temos. Se olharmos o currículo público do ex-Presidente, as contribuições efetivas que deu na questão dos direitos humanos, da economia, da educação, da saúde, eu diria que é quase uma unanimidade naquele País. Assim, esta Casa faz muito bem à sua imagem ao conceder um título como este a um vulto que é internacional.\r\n\r\nLamento o debate raso por questões puramente ideológicas, sem levar em conta a obra total do homenageado. \r\n\r\nAssim, o meu partido PPS, e eu, pessoalmente, votamos favorável. Parabéns a quem concedeu esta honraria em nome do Parlamento.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A autoria é da Deputada Zeidan.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero consignar meu voto contrário, porque o Estado do Rio de Janeiro é um dos que mais gastam para combater a maconha, as drogas. Quem conhece a Baixada Fluminense, perto da Ilha do Governador e a Favela da Maré vê a cracolândia que tem ali por causa da maconha. Nossos policiais estão morrendo para combater as drogas.\r\n\r\nSei que o ex-Presidente do Uruguai fez uma belíssima gestão, mas infelizmente terminou mal nessa questão de liberar as drogas, a maconha naquele país. É um péssimo exemplo para o Estado do Rio de Janeiro, para o Brasil, e é por isso que voto contra.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a questão da descriminalização do uso da maconha é apenas um aspecto da gestão e do trabalho do Presidente Mujica no Uruguai. Aliás, este é um debate, como já se disse aqui, muito ideologizado, muito polemizado, inclusive com atores que defendem uma ou outra posição de matrizes ideológicas diferentes às vezes - o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, defende abertamente, há algum tempo, a tese da descriminalização do uso da maconha. \r\n\r\nComo foi dito pelo Deputado Comte Bittencourt, quero ressaltar, sobretudo, o vulto, a presença internacional de José Mujica, e a maneira, ao meu ver, desprendida como exerceu a Presidência da República do Uruguai, a maneira proba e austera com que lidou com a coisa pública naquele país, reafirmando sua condição de líder popular antes, durante e depois de sua passagem pelo cargo.\r\n\r\nPortanto, declaro de maneira entusiasmada meu voto favorável, cumprimentando a Deputada Zeidan pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência solicita ao Departamento de Atas e Publicações que consigne o meu voto de abstenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 255/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ACHIM STEINER, SUBSECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável porque conheci Achim Steiner na época em que ele era diretor da área ambiental das Nações Unidas, sediada em Nairóbi; estive várias vezes com ele enquanto fui Ministro. Ele defendia uma posição muito bacana e arrojada, tanto do ponto de vista ambiental quanto do socioambiental, de inclusão das populações. \r\n\r\nAcho que foram felizes os Deputados Jorge Picciani e Dionísio Lins em conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Achim Steiner, excelente figura, homem muito culto. Ele esteve várias vezes no Brasil, fala português; conhece bem a África, onde viveu muitos anos. É uma pessoa que ajuda o planeta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 256/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em uma reunião com o Comandante do 41º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 154/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES PARA PEDRO DE JESUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 160/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRANDENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA Presidência convida a Deputada Tia Ju para assumir a presidência dos trabalhos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sobrará pedra sobre pedra na República Federativa do Brasil. \r\n\r\nO fato constatado e que a cada dia se assombra mais com denúncias e mais denúncias, principalmente a um grupo político, mas que não salva a quase nenhum outro grupo político.\r\n\r\nE aí tenho as minhas preocupações. A primeira delas, eu usava o termo com o Deputado Comte Bittencourt, a demonização da política. O Deputado Comte completou: a criminalização da política. \r\n\r\nEssa é a maior de todas as preocupações, porque é preciso separar o político da política. A política pode ser algo bonito, fascinante. Quem a pratica pode cometer inúmeras incorreções. O Brasil tem uma chance histórica de fazer uma correção de percurso, mas não se enganem, porque essa correção não pode se dar pela ditadura do Judiciário ou pela ditadura da mídia. \r\n\r\nÉ preciso ter clareza de que a política deve ser mantida como o principal instrumento de modificações da realidade e dentro de um estado de direito democrático, como instrumento fundamental para a provocação das transformações, ainda que nem sempre transformações ligeiras como nós gostaríamos. \r\n\r\nEsse é o caminho do estado de direito democrático. Mas também há outro caminho que é muito perigoso, que é o caminho das ditaduras, que é caminho das revoluções e toda revolução jorrará sangue. Não há revolução sem sangue. \r\n\r\nE, nessa minha visão é que eu mantenho o meu discurso de que a minha preocupação não é com o Lula, não é com o PT, não é com o Moro, não é com o Bolsonaro e com nenhum outro aventureiro que apareça. A minha preocupação é fundamentalmente com o Brasil, a minha preocupação é com os rumos que a sociedade brasileira vai tomando. \r\n\r\nAcima de tudo, é necessário de cada um de nós brasileiros, uma visão autocrítica de se olhar no espelho e perceber que o PT não inventou a corrupção, e que o PT também não é herói nem bandido. Porque há muitos outros heróis e bandidos nessa história facetados. Porque uma pátria que vive de heróis e bandidos acaba também condenando-os ou sagrando-os de acordo com o tempo. E o tempo muda, os heróis caem, os vilões caem, e o que é sagrado deixa de ser sagrado. Esta é fundamentalmente a minha grande preocupação. \r\n\r\nAs manifestações são fundamentais. Agora, fica também a minha crítica, que é a mesma crítica de muitos daqueles cientistas políticos e jornalistas que relataram as manifestações. É no mínimo uma grande incoerência fazer manifestação contra a corrupção usando a camisa da CBF, que é o maior antro de corrupção deste País. É preciso perceber por que se está na rua e para que caminho queremos ir. Não adianta demonizar A ou B. O grande problema é a demonização da política e o risco que a democracia corre neste momento em vive o Brasil. \r\n\r\nAgora, é claro, que sejam punidos todos, de acordo com aquilo que está na Constituição Brasileira. Sejam petistas, tucanos, pecebistas, seja de onde for. Que todos possam ter os seus julgamentos e sejam condenados. Mas que não se assustem: a condenação da sociedade nem sempre é uma condenação coerente, porque ela é sempre repleta de paixões, e as paixões, muitas vezes, nos fazem tomar decisões equivocadas. \r\n\r\nNo mais, quero também aqui destacar, Sra. Presidenta, que neste dia, 15 de março, completam-se 41 anos da fusão do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara. E até hoje há quem diga que essa fusão não foi bem elaborada. \r\n\r\nE percebemos claramente, na representação da Assembleia, na representação do Governo do Estado instituído, as diferenciações de capital para interior. A capital não muito satisfeita, por ter perdido o seu status de ser a única cidade-estado do Brasil e, por outro lado, o interior, o Estado do Rio de Janeiro, também não muito satisfeito por perceber que a maioria dos recursos é gasto na capital e a desatenção com o interior do Estado é gigantesca. \r\n\r\nMas esse é mais um retrato da falta de planejamento nas decisões tomadas pelo ente federativo, no caso específico, lá atrás, a União, e também na desmobilização dos agentes políticos daquela época, que não souberam - claro, que numa época de ditadura militar - aprofundar o tema e fazer uma transição que fosse mais sensata, mais elaborada e até - por que não? - com apoio popular. \r\n\r\nClaro que, numa época de ditadura, qualquer questão que se diga de apoio popular seria difícil. Obviamente, o Deputado Luiz Paulo, provavelmente, tem muito mais capacidade para falar do assunto do que eu, dessa fusão Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro, mas também não acho que seja pertinente, como se aventou, no início da década passada, quando se completou 30 anos dessa fusão, se rediscutir uma nova separação. Não há mais espaço, na minha opinião, para essa questão, de uma separação da capital do interior do Estado. Mas é necessário, sim, uma discussão ampla de planos estratégicos diferenciados. Porque, espantem-se, mas o Estado do Rio é um Estado de sotaques; é um Estado de realidades diversas. E são essas realidades diversas que fazem o Estado do Rio de Janeiro ser um Estado dinâmico e com capacidade para vencer qualquer crise. E é nesse dinamismo que temos que apostar. Mas também incentivar esse dinamismo, vendo de forma recortada o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA mesma política que é aplicada para a Baixada Fluminense não deve ser a mesma a ser aplicada para o Norte e para o Noroeste do Estado. É preciso fazer recortes e ter, sim, ações eficazes para dentro de cada realidade do Estado do Rio de Janeiro. Esta é a minha defesa, nesses 41 anos de fusão do Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro, dando a devida importância a cada um de seus municípios e a cada uma de suas particularidades. \r\n\r\nE já encerrando, Sra. Presidenta, quero aproveitar e desejar ao Deputado Comte Bittencourt, amanhã, na Comissão de Educação, que possa fazer uma grande audiência pública relacionada à Faperj. É um tema que muito nos preocupa e é fundamental que cada parlamentar possa dar seu humilde passo ao caminho de todos nesta audiência pública. \r\n\r\nA Faperj é fundamental no desenvolvimento de novas pesquisas para que o Estado do Rio possa inclusive, Deputado Eliomar, vencer a crise. Há por exemplo - e o Deputado Carlos Osório deve conhecer - o Projeto da COPPE, com relação ao trem magnético, que é uma tecnologia fluminense e, acima de tudo, uma tecnologia brasileira inovadora, que pode transformar o conceito de mobilidade urbana, a um custo muito menor do que hoje se paga.\r\n\r\nÉ para se ter orgulho dessa tecnologia. \r\n\r\nTambém é com preocupação que nós percebemos as paralisações nas pesquisas já iniciadas, principalmente com relação à zika, microcefalia e outras doenças. A Faperj é fundamental no desenvolvimento de pesquisas de defesas para essas doenças que hoje afligem toda a população. \r\n\r\nEu vejo a Faperj, Deputado Paulo Ramos, como uma ferramenta fundamental de desenvolvimento humano e econômico no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, deixar de aplicar recursos na Faperj, não obedecer aos 2% constitucionais que devem ser aplicados nessa instituição, é acima de tudo frear a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro ter desenvolvimento econômico. Uma sociedade só cresce e só avança com educação, pesquisa científica e incentivo. \r\n\r\nPor isso cobro desta tribuna que o Governo do Estado possa colocar em dia as bolsas de estudos de mais de cinco mil estudantes de todo o Estado que têm sido prejudicados e que o Estado possa não só fazer o pagamento de cerca de 250 milhões que ficaram como sobras do ano passado e aplicar aquilo a que está obrigado, os 2% constitucionais, numa fase em que pesquisa científica é fundamental para cuidar da vida das pessoas, mas também, em médio e longo prazos, sair dessa crise monumental em que o Estado do Rio de Janeiro se enfiou. \r\n\r\nObrigado, Sra. Presidenta.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar da grave crise que acarreta sofrimento à classe trabalhadora, joga na rua da amargura aqueles que estão nas periferias e que ainda causa perplexidade, com um grau razoável de certeza, à parcela majoritária da população. \r\n\r\nO tema que mobilizou uma parcela grande da população para a manifestação de domingo último foi a corrupção. Eu, desta tribuna, num esforço de síntese, lembro que Getúlio Vargas, que sem nenhuma dúvida tinha um projeto de Brasil soberano para ser socialmente justo, foi levado ao suicídio, e a expressão que ficou também mantida no imaginário popular foi o chamado mar de lamas. Os setores conservadores, comprometidos com o modelo liberal, procuraram uma sustentação na sociedade apelando para denúncias de corrupção. \r\n\r\nLogo depois, Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília, também enfrentou graves denúncias de desvios de recursos públicos\r\n\r\nA bandeira da moralidade, o povo brasileiro elegeu Jânio Quadros Presidente da República. E todos lembram da música “Varre, Varre, Vassourinha”. Era varrer, Deputado Eliomar Coelho, a corrupção. Na última manifestação, muita gente levou também uma vassoura.\r\n\r\nAí, com a renúncia de Jânio, assume o Presidente João Goulart, naturalmente vítima de um golpe inicial que impôs o Parlamentarismo para viabilizar a sucessão e que depois o Parlamentarismo, fragorosamente derrotado no plesbicito; e João Goulart assume com plenos poderes de um sistema presidencialista, e resolveu fazer as reformas de base: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma da educação, a reforma financeira. E João Goulart foi vítima de um golpe. \r\n\r\nQual o slogan dos golpistas? Acabar com a corrupção (era o primeiro item); acabar com a subversão e garantir a realização de eleições diretas em 65. O Golpe de 64 mobilizou a burguesia nacional, a parcela mais privilegiada da classe média, também com manifestações populares. \r\n\r\nA Constituição foi rasgada e o povo brasileiro foi submetido a mais de 20 anos de ditadura.\r\n\r\nMas durante a ditadura, a resistência democrática dizia que o modelo era desnacionalizante, exportador, concentrador da renda, corrupto e repressor. Temos nós aí inúmeros desmandos acontecidos no período pós 64. Mas a resistência democrática se mobilizou em torno de duas bandeiras: a anistia e a Constituinte. \r\n\r\nLamentavelmente, com a morte de Tancredo Neves, a transição para a democracia se deu tendo Sr. José Sarney na Presidência da República.\r\n\r\nDizer que durante o Governo do Sr. José Sarney houve uma CPI no Senado para apurar corrupções no Governo. Três senadores na época se destacaram naquela CPI: Senador Itamar Franco, Senador José Ignácio e Senador Carlos Chiarelli; Carlos Chiarelli, do Rio Grande do Sul; José Ignácio, do Espírito Santo; e Itamar Franco, de Minas Gerais.\r\n\r\nO relatório daquela CPI está arquivado no Congresso Nacional porque o Sr. José Sarney, desde os tempos, desde o Maranhão, está ainda sendo alvo de todas as denúncias de corrupção praticadas por ele e por sua família, não é à toa que o Maranhão é um dos Estados mais miseráveis da Federação.\r\n\r\nMas o Brasil foi institucionalizado em bases democráticas com a Constituição de 5 de outubro de 1988. Digo, mais uma vez, todos sabem, eu estava lá. Sou signatário daquela Constituição, com muita honra. Vivi a ilusão constituinte. Mas José Sarney corrompeu constituintes para conseguir mais um ano de mandato - 5 anos para Sarney. Distribuiu canais de rádio e televisão. Foi uma orgia no Congresso Constituinte. E conseguiu tempo suficiente para que o Sistema Globo se transformasse num partido político.\r\n\r\nTenho dito, ao longo dos anos, que o Presidente Collor não foi eleito pelo Partido da Reconstrução Nacional - PRN, mas, pelo PRM - Partido do Roberto Marinho.\r\n\r\nO Sistema Globo se mobilizou e elegeu o “Caçador de Marajás”, em 89. Imaginar que, na primeira eleição direta para Presidente da República, o povo brasileiro, a partir da manipulação da mídia, sob liderança do Sistema Globo, elege um quadro da ditadura, com um projeto político que contrariava as diretrizes constantes da Constituição de 88, que estabeleceu as bases de um país soberano e socialmente justo. Basta verificar os dispositivos da Constituição que foram mudados, que o Sr. José Sarney, como Presidente da República, inviabilizou a regulamentação da Constituição, editando 105 medidas provisórias.\r\n\r\nE aí, o Sr. Collor de Mello, o “Caçador de Marajás”, em Alagoas era apontado como sendo o príncipe da corrupção. Quem era o príncipe da corrupção em Alagoas? Era o Sr. Collor de Mello. Mas, o Sistema Globo, com a manipulação tradicional, o apresentou como defensor da moralidade, o “Caçador de Marajás”.\r\n\r\nCollor de Mello botou os pés pelas mãos e, obviamente, não só começou a implantar o modelo liberal com o Estado mínimo, com as privatizações, o elefante, transformou a Presidência da República num antro de corrupção e foi levado ao impeachment. É claro que impeachment não é golpe, mas é preciso a motivação. \r\n\r\nAssumiu o Sr. Itamar Franco, que deu continuidade àquele modelo, com as privatizações, com a política do Estado mínimo e tramou, colocando no Ministério o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que havia participado da resistência democrática quando da ditadura. Colocou-o no ministério preparando a campanha eleitoral.\r\n\r\nQuem não lembra do Rubens Ricupero, que disse: “O que é bom a gente divulga; o que é ruim, a gente esconde”. Aliás, Rubens Ricupero, que era Ministro à época, naquela gravação se apresentava como sendo o principal cabo eleitoral. Chegou a dizer que ele é quem deveria ser o candidato à Presidência da República. \r\n\r\nMas, foi eleito, uma espécie de trânsfuga, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, assumindo a Presidência da República, onde permaneceu por oito anos, reeleito que foi com uma Emenda que ele próprio aprovou no Congresso Nacional: rasguem tudo o que eu escrevi, se transformou num liberal, estuprou a Constituição, alterou os dispositivos fundamentais para a soberania nacional, a começar pelo monopólio estatal do petróleo, monopólio das comunicações, nacionalização do subsolo. Entregou tudo o que era estratégico, não só o subsolo, não só as telecomunicações: entregou tudo o que podia. Acabou com o monopólio estatal do petróleo, o regime de concessões.\r\n\r\nO Sr. Fernando Henrique Cardoso permaneceu oito anos com a emenda eleitoral de reeleição, que ele próprio aprovou, corrompendo congressistas. Ninguém lembra do Sérgio Motta? Já faleceu, mas, o Sr. Sérgio Motta percorreu o Brasil na defesa da emenda da reeleição, corrompendo.\r\n\r\nO Sr. Fernando Henrique Cardoso permaneceu oito anos e sai pela porta dos fundos do Palácio do Planalto: não conseguiu eleger seu sucessor. E o povo brasileiro, já cansado, aposta na liderança do Partido dos Trabalhadores, que se apropriava da ética. Ele era o principal defensor da ética. O Partido dos Trabalhadores chega com Lula à Presidência da República e constrói, por questões, entre aspas, de governabilidade, alianças iguais às herdadas do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, e dá continuidade ao mesmo modelo: elege-se, reelege-se, elege a sua sucessora e a sucessora é reeleita. Hoje há a insuportabilidade. \r\n\r\nExistem diferenças pequenas entre o PT no governo, com as mesmas alianças feitas por Fernando Henrique e o modelo do Fernando Henrique Cardoso, e quais são os pontos de encontro? O Governo Lula e o Governo Dilma continuaram com as privatizações, de aeroportos, portos, pedagiando estradas. Os Governos Lula e Dilma continuaram submissos à dívida pública, pagando juros extorsivos, mas há algumas diferenças. Fernando Henrique ainda veio com o fator previdenciário, fulminando trabalhadores aposentados e pensionistas. \r\n\r\nE quais são os pontos de distanciamento? O primeiro é o comércio exterior, com novas relações comerciais fortalecendo a América Latina, Mercosul, Unasul, Selac e o Brics, distanciando-se de Estados Unidos e Europa Ocidental. Esse novo eixo de comércio naturalmente contraria os interesses mais profundos do capitalismo mundial. Mas, quanto às políticas sociais de inclusão, é claro que ninguém pode negar isso - a inclusão dos negros, dos pobres com políticas públicas, que alguns chamam populismo, compensatórias... Não, não é possível. Nós sabemos que a renda aumentou, a renda foi mais bem distribuída, não como gostaríamos. Lula não fez reforma agrária, nem Dilma, não enfrentou o capital financeiro, não enfrentou os credores da dívida, e aí, a bem da verdade, abriu mão da bandeira da ética. \r\n\r\nQuanto ao Governo Fernando Henrique, basta verificar o preço da Vale do Rio Doce, mas o Governo do PT passou a ser muito mais odiado porque ele próprio ficou credenciado junto ao povo brasileiro com a bandeira da ética. E, hoje, Sra. Presidente, para terminar o meu pronunciamento, caminhamos para dezesseis anos de liderança do PT na condução dos destinos do país e vivemos esse quadro de crise, uma crise profunda, mas que não pode fazer com que nós percamos a percepção de que é preciso preservar o estado democrático de direito, respeitando o mandato conquistado nas urnas. Uma manifestação popular, por mais expressiva que seja, não pode ser o motivo para a derrubada de uma presidente. Existe crime de responsabilidade praticado pela Presidência da República? Recursos para a campanha eleitoral? Doação para partidos políticos? Afinal de contas, as mesmas empreiteiras que se apropriaram do Estado a partir das privatizações de Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e agora Dilma contribuíram para todos os partidos. Alguém está cobrando do Ministro Gilmar Mendes o pedido de vista no Supremo Tribunal Federal, quando a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma ação afirmando que contribuição de pessoa jurídica era inconstitucional? A tese da OAB já estava vitoriosa no Supremo Tribunal Federal quando, em abril de 2014, antes da eleição, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e ficou com o processo. Nunca foi cobrado devidamente. E as eleições gerais de 2014 aconteceram também com o patrocínio das empreiteiras, contribuindo para as campanhas não só petistas, mas também de todos os partidos coligados e da oposição. \r\n\r\nEu vejo parlamentares do PP - Partido Progressista - pregando moralidade. Mas o Partido Progressista é um dos partidos mais aquinhoados na persecução penal, junto com o PMDB, o PT e outros mais.\r\n\r\nE aí, Sra. Presidente, a manifestação de domingo foi uma manifestação expressiva. Mas a Preta Gil disse uma coisa interessante: quase que foi uma manifestação de brancos, Deputado Eliomar Coelho; não havia quase negros, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nAquele episódio da empregada doméstica reflete que foi uma manifestação da classe média com a alta burguesia, golpista. Pretendendo o quê? O impeachment da presidente? Mas é preciso cumprir a Constituição.\r\n\r\nEu não fui à passeata, mas fiquei movido pela curiosidade. E fui pelo menos observar, e vi, Sra. Presidente, ouvi, sou testemunha de um diálogo entre um casal e seu filho. O garoto devia ter 12, 13 anos, pela aparência, iniciando a sua adolescência. E o garoto fala para o pai:\r\n\r\n- Mas, pai, qual a facção, então, que vai assumir a Presidência da República?\r\n\r\n“Qual a facção?” Chegamos a um ponto em que os partidos políticos, de um modo geral, com exceção, com poucas exceções, os partidos políticos se deixaram degradar de tal forma que um adolescente confunde com facção criminosa! Facção criminosa! Qual que vai assumir, então?\r\n\r\nMas é preciso, com muita serenidade, entender primeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência pede a V. Exa. para encerrar o discurso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou encerrar, Sra. Presidente.\r\n\r\nEntender primeiro, impeachment exige a prática do crime de responsabilidade. O Tribunal de Contas da União, ao reprovar as contas da Presidente da República - o Tribunal de Contas não decide; o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. A matéria ainda não foi votada no Congresso Nacional. O parecer do Tribunal de Contas está no Congresso Nacional para ser votado. Alegaram para a reprovação pedaladas fiscais. Uma análise serena de contas anteriores de presidentes da República de partidos que estão hoje na oposição, nos faz constatar que as chamadas pedaladas foram praticadas também pelos outros. Mas ainda há necessidade de Congresso Nacional se manifestar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -Deputado, a Presidência pede para que V. Exa. conclua, porque há vários inscritos aguardando.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, Sra. Presidente, por mais expressiva que alguém possa considerar ter sido a manifestação de domingo, uma manifestação popular não pode rasgar a Constituição. Os pressupostos para o impeachment têm que ser concretizados. A bem da verdade, é preciso que o povo brasileiro tenha tempo para refletir, e tenha tempo de ver a construção de uma alternativa para o País, não com as facções, identificadas pelo adolescente a que me referi. Não. Mas que possamos construir uma alternativa para o Brasil preservando a constituição, preservando a legalidade. E que possamos ter uma corrente política longe dessas facções. Um partido político que possa verdadeiramente representar a alternativa desejada, esperada pelo povo brasileiro.\r\n\r\nÉ preciso refletir, porque quem imagina que vai participar de um golpe agora, pode ser vítima dele amanhã. Isto aconteceu em 64, Deputado Eliomar Coelho, quando Carlos Lacerda, Juscelino Kubistchek e Ademar de Barros apoiaram o golpe e depois foram cassados na ditadura.\r\n\r\nVamos preservar a legalidade. Vamos preservar a transição, respeitando o período eleitoral. Uma presidente eleita para governar por quatro anos. Vamos pressionar. Vamos reivindicar. Vamos denunciar. Vamos pedir a punição de todos os corruptos, que as investigações sejam aprofundadas, que não sejam seletivas. Que todos, desde todas as épocas, inclusive o período FHC, todos, sejam igualmente investigados, todos sejam igualmente punidos, todos sejam alcançados pela força da lei, mas que possamos, Sra. Presidente, respeitar a construção lenta, difícil, a luta do povo brasileiro para afirmar a verdadeira democracia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, peço a generosidade de V.Exa. para me dar 50% do tempo do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - V.Exa. está com toda razão. Como nós só temos o Expediente Final agora e vários inscritos, se excederem o tempo tiram a vez dos parlamentares inscritos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que antiguidade é posto e posto é galão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sra. Presidente, é sempre bom ouvir o Deputado Paulo Ramos sobre as suas análises históricas e contemporâneas. Voltemos ao mesmo tema que aqui discutia o Deputado Paulo Ramos, mas somente com a visão contemporânea, porque onde está o principal foco é em cima de quem está no poder e não a quem em épocas pretéritas já ocupou o poder. \r\n\r\nDesde que começaram as manifestações de rua, quer seja de protesto contra a corrupção, quer seja fora Dilma, fora Lula, fora PT, quer seja para referendar o impeachment, não importa qual seja o mote, eu tenho ido a todas as manifestações, todas. Ido não quer dizer que sou organizador, vou, não tenho nada a ver com a organização que é feita pelos movimentos sociais. E acho importante esse exercício de cidadania. \r\n\r\nForam às ruas do nosso País, não importa a versão, três milhões nas contagens das polícias militares, seis milhões na contagem dos organizadores. Qualquer que seja o número é uma expressão significativa de cidadãos que foram às ruas dizer que não suportam mais esse estado de corrupção e este Governo inepto que está implantado no nosso País. E não há mais de se dizer que este é um País dividido. País dividido é quando está mais ou menos 50% para cada lado. Nós não somos mais um País dividido, nós somos um País que está nas ruas protestando, pela sua imensa maioria, dizendo um não rotundo contra a corrupção e contra o Governo que está aí instalado. E dizer que é uma manifestação de ricos é quase hilariante, porque teríamos que fazer uma revisão na pirâmide de renda deste País e inverter essa pirâmide toda. Dizer que são manifestações de brancos é só andar e verificar as manifestações no Brasil inteiro.\r\n\r\nDizer que é uma manifestação conduzida por partidos políticos também é um ledo engano, porque quase todos, sem exceção, são rejeitados pelos manifestantes. Individualmente, um parlamentar ou outro transita com tranquilidade, mas quase nenhum fala. Então, as manifestações dizem um “não” à organização política deste país.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos assistiu à manifestação e numa certa hora, um determinado carro de som - não vou aqui repetir nomes, inclusive, do PSOL - foram rejeitados, não como corruptos, mas como pessoas que estavam favoráveis ao Governo Dilma e jamais votariam pelo impeachment. Então, tinha ali um sentimento muito amplo contrário aos políticos, como um todo, mas o foco central foi em relação ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Dilma. \r\n\r\nHoje também, esta é a minha análise, os grandes heróis nacionais não são os políticos, mas o Juiz Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Estou chamando a atenção porque a Operação Lava Jato, completou o segundo ano de existência e terá seguramente pela frente mais dois, ou quatro anos. Acredito que mais quatro anos pelo volume de delação premiada e a expansão dessa rede que, seguramente, afetará muito mais parlamentares do que aqueles que já estão envolvidos. Não só parlamentares, como membros do Poder Executivo e, quiçá, do próprio Judiciário. Então, cada vez mais, essa malha se alargará. E é bom que se alargue e que se separe o joio do trigo, aquilo que é corrupção, que é dolo, má-fé, roubo do erário, diferente do que foi doação de campanha, com aspecto formal. Apesar de que qualquer caixa, não dois de caixa 1, o dinheiro quando cai lá dentro, não tem carimbo de onde veio, é igual a fonte Tesouro, depois que entra, não importa se veio do ICMS, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, é tudo fonte Tesouro, não se distingue a cor desse dinheiro. Mas é importante que tudo venha à tona, em qualquer partido político, inclusive, no partido ao qual pertenço, porque se não se aprofundar e separar o joio do trigo, sempre ficará algo não dito, algo que pode ser visto como uma proteção, quando, na verdade, os fatos sempre vão apontar muito mais fortemente para quem está governando, e quem está há dez anos no poder - completando este ano - é o Partido dos Trabalhadores e seus aliados. Então, não tem jeito de que, em um estado corrupto como estamos vivendo, onde a corrupção sistêmica tomou conta do Brasil, que a maioria dos nomes que venham à tona sejam ligados a esse partido político e seus aliados.\r\n\r\nAo mesmo tempo, precisamos também discutir que modelo político nós queremos, porque eu também já verifico - e o Deputado Paulo Ramos também já deve ter verificado - que se fala em semipresidencialismo, semiparlamentarismo. Então, precisamos ter preocupação com isso porque, senão, daqui a pouco se tem um enxerto de um sistema que só servirá para continuar o que está aí e não promover uma verdadeira mudança. Então, tem que haver um debate profundo. \r\n\r\nSe o mal é do presidencialismo, o oposto do presidencialismo é o parlamentarismo; ou se o mal for exatamente o PT - e aí faço uma regressão e concluo - que assumiu a bandeira da ética, da moral e da honra, e que criminalizava todos, sem exceção, bastava que não estivesse do mesmo lado, que assume o poder e faz muito pior do que todos fizeram antes e, evidentemente, desmoraliza também o presidencialismo. \r\n\r\nEstou falando isso porque a minha natureza é favorável ao parlamentarismo, mas temos também que separar essas coisas. Será que um sistema, que um Parlamento tão desvirtuado como o que temos hoje - estou falando não aqui do Parlamento Fluminense; estou falando do Congresso Nacional - com as devidas exceções, deve conduzir os rumos do País? São interrogações que precisamos aprofundar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju; Sras. e Srs. Deputados, após as manifestações políticas do último domingo, não há como se ocupar a tribuna sem que se faça uma reflexão daquilo que assistimos: mobilização das ruas, própria de um ambiente democrático onde cada cidadão tem o direito à liberdade de manifestar a sua opinião. É bom lembrar que somente a democracia e nada fora da democracia permite este tipo de evento que assistimos no último domingo: a manifestação livre do pensamento. \r\n\r\nHavia toda uma preocupação com a possibilidade de movimentos mais tensionados de escambar para a horda da violência e, assim, justificar o que alguns de plantão estão ávidos que aconteça: a justificação ao questionamento do regime das liberdades, que é a democracia. \r\n\r\nQue bom que tudo ocorreu sem nenhum incidente. Que a reflexão maior deve ser feita a partir do evento de São Paulo, o maior do país, sem dúvida, promovido pelo povo e patrocinado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.\r\n\r\nAqueles que tentaram pegar carona acabaram também repudiados pela população, notadamente as vaias direcionadas ao Senador Aécio Neves e ao Governador Geraldo Alckmin. \r\n\r\nHá que se refletir profundamente sobre o que a sociedade brasileira espera, aos que criticam ser uma mobilização 99,9% branca. A pesquisa Datafolha indica de forma esmagadora a classe média alta, mas é preciso que se reflita também que este segmento é um estrato da sociedade e reflete o pensamento da sociedade. Há na democracia o direito de se expressar e de se manifestar. Então, é preciso tomar como reflexão aquilo que a sociedade espera da classe política. \r\n\r\nEstamos pós-ditadura militar nesse ambiente democrático, atravessando décadas de aprofundamento de uma política de corrupção, de um Estado que tentou fazer reforma da previdência e não conseguiu; que tentou fazer reforma tributária e não conseguiu; que tentou fazer reforma política e não conseguiu; que tentou fazer reforma social, a partir da inclusão, e apesar dos avanços não conseguiu; que prometeu e que tentou fazer uma reforma educacional com os sucessivos programas de incentivo à educação básica e não conseguiu avançar no sistema de educação; que tentou fazer a reforma de saúde com o SUS e não conseguiu universalizar o acesso à saúde; que perde a guerra para a corrupção, para o desvio do dinheiro público, não importando a matriz ideológica de quem está no poder; que precisa avançar no controle social e que tem por obrigação aperfeiçoar-se a cada mudança de governo. Infelizmente, não o assistimos, razão da rejeição quase que unânime da sociedade brasileira à classe política.\r\n\r\nHá instantes em que só nós da classe política nos aprovamos. Mas é preciso dizer da necessidade que temos para o estado democrático de direito do fortalecimento das instituições. Não serão super-homens, super-heróis, salvadores da pátria que haverão de fazer as reformas necessárias que o Estado precisa, mas há de ser o fortalecimento da democracia.\r\n\r\nEntão, é preciso que haja uma reflexão profunda. O País exige mudanças, mudanças de comportamento, e esta mudança de comportamento há de partir inicialmente daqueles que hoje exercem a função pública, que somos todos nós. Que acatemos esse recado. Que o Governo instalado seja questionado dentro das vias democráticas, dentro dos princípios constitucionais, dos quais não podemos abrir mão, pois são estes que nos garantem vez e voz, liberdade de ação, de manifestação e de crítica. Desejo que, a cada evento desta natureza, o País possa avançar de verdade.\r\n\r\nIsto é o que temos a refletir deste ambiente que vivenciamos nos últimos dias. Espero que nós tenhamos uma vitória sobre a corrupção, que, eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar, de todos os males é o maior dos males. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa-tarde, Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu venho à tribuna retomar a discussão necessária sobre o quadro da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Vivemos, no final do ano passado, uma situação de falta de pagamento a diversas organizações sociais, o que chegou a levar ao fechamento de emergências com tapumes, por parte dessas organizações. Vivemos, ainda hoje, um quadro de precariedade nos serviços terceirizados, onde boa parte dos hospitais estaduais não tem regularidade na limpeza, no serviço de alimentação, prejudicando de forma gravíssima a saúde das pessoas que estão nos ambientes hospitalares para se tratar.\r\n\r\nAssistimos, nos últimos meses, a denúncias gravíssimas de que centenas de toneladas de medicamentos estavam apodrecendo e sendo incineradas do Estado do Rio de Janeiro. Aliás, não só medicamentos, também próteses e outros insumos, alguns deles que custam milhares de reais.\r\n\r\nNa virada do ano, esta Casa viu as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais iniciarem um trabalho de investigação para apurar o caos que se tornou a Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTalvez o episódio mais emblemático tenha sido, no meio da crise, o então capitão, o Secretário, abandonar o barco, deixando os hospitais e a Saúde do Estado do Rio de Janeiro em situação falimentar. Disse que tinha como objetivo disputar as eleições municipais quando, na verdade, sabemos que o prazo para desincompatibilização, vai até abril. Aparentemente, o que o Secretário queria era não ter que carregar o ônus da falência da Saúde, que ele mesmo ajudou a construir. \r\n\r\nNesta Casa foi estabelecida uma comissão formada pelo conjunto dos membros das Comissões de Orçamento e de Tributação, presididas respectivamente pelos Deputados Pedro Fernandes e Luiz Paulo. Eles têm trabalhado em conjunto, tentando apurar essas denúncias que jogaram sobre a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAliás, estas ajudaram a vir à tona esse escândalo dos medicamentos, que mostra o tamanho do rombo da nossa Saúde, que não é só gerado pela crise financeira, mas também por fracassos administrativos e por esquemas que, sem dúvida, têm por trás de si diversos atores, que têm que ser identificados, processados e punidos por destruírem a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, levando provavelmente à morte centenas de pessoas. \r\n\r\nMil toneladas de medicamentos e insumos são um milhão de quilos. Se fossem comprimidos, quantos seriam destruídos em um milhão de quilos, em mil tonelada de medicamentos? É disso que estamos falando, mas isso é só parte do problema. \r\n\r\nPor outro lado, vemos as organizações sociais abocanhando cada vez mais o orçamento e com gastos no mínimo questionáveis. Trezentos mil reais em passagens aéreas. Estava no contrato a permissão de que as OS poderiam gastar 300 mil reais em passagens aéreas? Se não estava, onde estava o Secretário, que permitiu que esses gastos fossem feitos, não tomou nenhuma atitude e, pelo contrário, renovou o contrato das OS? \r\n\r\nDiretores das organizações sociais têm salários mais altos que o do Governador do Estado do Rio de Janeiro, que é o teto do funcionalismo estadual. Trinta e cinco mil reais, diversos diretores em diferentes organizações sociais com salários acima dos 30 mil reais. O que é isso? Vamos deixar isso passar impunemente? Bastam algumas manchetes de jornais, denunciando esse ocaso e vamos nos dar por satisfeitos? \r\n\r\nNa semana passada, a Comissão de Tributação e a Comissão de Orçamento, no esforço de tentar jogar um pouco de luz sobre esses escândalos, convocou a esta Casa membros da Secretaria Estadual de Saúde responsáveis pela fiscalização dos contratos com a LogRio, empresa de logística contratada pelo Governo do Estado para fazer a gestão dos medicamentos e dos insumos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nJá tínhamos alertado, numa reunião anterior, um grave problema: a comissão formada pelos fiscalizadores do contrato com a LOG Rio, empresa responsável por administrar e distribuir os materiais, era praticamente a mesma responsável pelo descarte dos medicamentos vencidos. Ou seja, as pessoas que geriam o contrato com a empresa que não deveria deixar os medicamentos estragarem eram as mesmas que faziam o descarte dos medicamentos estragados. É um esquema em que as pessoas que permitiam que medicamentos perdessem a validade para beneficiar indústria farmacêutica, atravessadores ou quem quer que seja eram as mesmas responsáveis por jogar fora esses medicamentos vencidos. \r\n\r\nUm princípio básico da administração pública, em que uma comissão deveria fiscalizar a outra, não foi respeitado na gestão passada: durante o ano de 2015, a mesma comissão era responsável por todo o processo, desde a gestão dos contratos dos medicamentos até o descarte destes últimos, o que, obviamente, dificultava qualquer processo de fiscalização e facilitava a fraude.\r\n\r\nAs comissões de Orçamento e de Tributação chamaram aqui os membros daquelas comissões para se explicar, e eles vieram. Eu participei da reunião e tive a oportunidade de perguntar: “A LOG Rio, empresa responsável pela logística, esteve nesta Casa e disse que vocês, responsáveis pelo contrato, foram notificados. É verdade?” Eles disseram que sim, que foram notificados. A responsabilidade por quase um milhão de quilos de remédios estragados não era da empresa de logística que nos avisou. “E vocês fizeram o que com essa informação?”, perguntei. Eles me responderam que o papel deles era notificar seus superiores. O responsável por notificar à Superintendência Estadual de Medicamentos era o Sr. Cláudio Madureira, membro da comissão. “Ele notificou?”, perguntei, e me responderam que não sabiam responder. “Onde está o Sr. Claudio Madureira?” Não compareceu à reunião.\r\n\r\nE agora? Agora chegamos a um impasse: ou esta Casa dá o passo necessário para, de fato, enfrentar a crise na Saúde, instalando uma Comissão Parlamentar de Inquérito - eu mesmo protocolei na Mesa Diretora um pedido de abertura da CPI da Saúde com as assinaturas necessárias, no dia 16 de fevereiro -, ou as possibilidades de investigação chegaram ao limite. Não temos poder de atuação judicial, não podemos convocar quem não é servidor público, e mesmo os servidores públicos que se recusarem a vir não sofrerão punição além da possibilidade de exoneração. Esta Casa vai permitir que não possamos dar continuidade a esse trabalho investigativo? Vai abrir mão de suas prerrogativas de fiscalização? Esta Casa vai deixar que permaneça uma nuvem de fumaça sobre a crise que atinge a Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro ou vai cumprir seu papel?\r\n\r\nProtocolei um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa e soube que outros Deputados, como Luiz Paulo, Milton Rangel, Paulo Ramos, também o fizeram. O desafio que está colocado para nós é: vamos avançar nas investigações? Vamos construir um consenso e promover uma CPI da qual todos esses atores que querem continuar as investigações façam parte? Ou vamos deixar que a crise da Saúde vá aos poucos saindo das páginas dos noticiários e permaneça somente no sofrimento de todos aqueles que padecem nas UPAs e nos hospitais públicos, lutando por um atendimento digno?\r\n\r\nA minha posição, a posição do PSOL é de que temos de avançar, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e não deixar pedra sobre pedra dessa crise, que visivelmente é amplificada não apenas pela falta de dinheiro, mas pela má gestão e pelos esquemas de corrupção que desviaram recursos da Saúde. \r\n\r\nA palavra agora está com a Mesa Diretora, que ainda não respondeu ao meu ofício que solicitava informações. Quais são as CPIs que esta Casa tem hoje protocoladas na Mesa Diretora? Há ou não uma fila de CPIs? Porque, se não há, quero a instalação da CPI por mim protocolada. E se há, esta Casa tem que fazer um debate. Qual é a sua prioridade neste momento, deixar o dinheiro da Saúde continuar saindo pelos ralos da corrupção, ou fazer o seu trabalho de fiscalizadora, enfrentando as Organizações Sociais, enfrentando a máfia dos medicamentos, fazendo com que a população do Estado do Rio de Janeiro volte a ter a expectativa de um dia ser atendida com dignidade nos nossos serviços de Saúde? \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Farid Abrão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, é um prazer enorme vê-la presidindo os trabalhos desta Casa, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, diante de tanta crítica ao Governo, venho hoje de uma forma muito clara fazer um agradecimento ao Governador do Estado, nosso querido Luiz Fernando Pezão. \r\n\r\nPor que faço esse agradecimento? Ao longo da minha vida pública como Deputado Estadual e Prefeito de Nilópolis, da vida de meu filho como ex-Deputado Estadual e de meu primo Simão Sessim como Deputado Federal, temos travado uma luta incessante no que concerne ao abastecimento de água na Baixada Fluminense, notadamente em Nilópolis, cidade da qual eu tive a felicidade de ser Prefeito. E hoje assumo a tribuna com alegria, pois estamos prestes a começar uma nova etapa de obras em Nilópolis referente ao abastecimento de água. \r\n\r\nEssa luta já vem de muito tempo. Como falei, quando fui Deputado e Prefeito, tive a felicidade de levar para Nilópolis um reservatório com a capacidade de 13 milhões de litros d'água. Mas não foi suficiente. Depois, como Deputado Estadual, meu filho Ricardo Abrão apresentou nesta Casa algumas Indicações Legislativas que visavam ao abastecimento de água na cidade de Nilópolis, as quais desejo mencionar: Ofícios 279 e 270/2013; Indicações Legislativas 2668, 2669, 2670 2671, 2672/2013, exatamente reiterando aquele trabalho já nosso concernente à falta d'água da Baixada e em Nilópolis. \r\n\r\nA minha felicidade é maior, conforme disse no início da minha fala, porque vejo que essas obras irão iniciar em abril, obras essas que vêm ao encontro dos nossos anseios, da nossa luta, da nossa esperança, porque sempre tivemos esperança no Governo. Fizemos o novo reservatório na época do então Governador Sérgio Cabral. Estivemos várias vezes juntos. \r\n\r\nDepois, encetamos esforços junto ao presidente da Cedae, Wagner Vícter, junto com o Ricardo, meu filho, Deputado, e eu, como ex-prefeito. Fizemos algumas reuniões buscando essas obras, que vão se iniciar em abril. Depois disso, eu tive a felicidade de me eleger Deputado Estadual, e aqui, em fevereiro, ao assumir o mandato, tivemos algum encontro já com o atual presidente, Jorge Briard, sempre voltado para os anseios de resolver o problema de abastecimento de água da Baixada Fluminense, principalmente Nilópolis. E agora, já praticamente por se iniciar essa obra. \r\n\r\nEm 2015, quando iniciei esse trabalho, apresentei algumas Indicações Legislativas, que obtiveram os números 571; 516; 1276; 1277; 1278; 1279; 1280; 1281 e 1282, de 2015, que versam sobre os mesmos problemas aflitivos da Baixada Fluminense e de Nilópolis. Estou enfatizando Nilópolis porque é uma conquista esperada há muito tempo. É uma luta que estamos travando, cuja conquista vai chegar através dessas obras, tendo orçamento previsto de 196 milhões de reais; com 19 quilômetros de rede adutora e outros equipamentos importantes de regularização e manutenção do abastecimento de água. \r\n\r\nSra. Presidente, esse investimento em abastecimento que se conseguiu para a Baixada Fluminense está dentro de um programa de abastecimento de água para a Baixada orçado em três bilhões e 400 milhões de reais, que inclui uma estação de tratamento de água com capacidade de dois mil litros por segundo; uma elevatória de água tratada; uma linha de recalque, que é uma tubulação que abastece o reservatório, e um reservatório com capacidade para armazenar 57 milhões de litros, fazem parte dessa construção, nos diversos municípios da Baixada Fluminense. São 17 novos reservatórios, reforma de outros tantos e um assentamento de 95 quilômetros de adutoras para abastecer reservatórios; 760 quilômetros de troncos e redes distribuidoras e instalação de mais 100 mil novas ligações. \r\n\r\nPortanto, fico muito feliz, como político representante da minha Cidade de Nilópolis, ao ver o Governo do Estado voltado para os anseios da população da Baixada Fluminense, que sofre há muitos anos com a falta de água, com a falta de abastecimento. \r\n\r\nPor isso, quero aqui, mais uma vez, reiterar meu agradecimento ao ex-presidente Wagner Vícter; ao atual presidente, Jorge Briard e ao Governador do Estado por esta iniciativa. Muito obrigado, Srs. Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado, minha querida Presidenta Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência concede dois minutinhos ao Deputado Paulo Ramos, por causa da fala do nosso companheiro aqui. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. Estou aqui com um manifesto: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Defenda o Hospital Antônio Pedro. Diga não à privatização. Todos ao Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense, amanhã, 16/3, às 8 horas. Auditório da Imprensa Oficial, na rua Professor Heitor Carrilho, n° 81, Centro de Niterói”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nÉ um absurdo. Temos que resistir. O Hospital Antônio Pedro tem que continuar público, sendo um hospital universitário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sra. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.\r\n\r\nOcupo a tribuna inicialmente para manifestar a nossa satisfação. Aqui falo em nome do Partido Socialismo e Liberdade, sua representação nesta Casa, o PSOL - pela chegada às nossas hostes da Deputada Federal Luiza Erundina, que provavelmente está neste momento num ato de filiação lá em Brasília. A chegada de Luiza Erundina é muito bem recebida. Não poderia existir uma acolhida melhor do que falar um pouco sobre esta batalhadora, aguerrida mulher e defensora dos direitos humanos e que tem todo um compromisso durante sua vida pública de defesa dos interesses daqueles que sempre foram esquecidos e menosprezados pelos poderes públicos. Uma mulher valente.\r\n\r\nA Deputada Federal Luiza Erundina, membro, à época, do Partido dos Trabalhadores, resolveu ser candidata à Prefeita da Cidade de São Paulo. E naquela época enfrentando na disputa democrática do partido com a figura ilustre do nosso saudoso Plínio de Arruda Sampaio. Um homem também com uma história política totalmente elogiável, de bravura, de compromisso com as transformações, com a ética. E era aquela figura realmente referência. A sua história política era referência para nós militantes, na época, do Partido dos Trabalhadores. A Erundina resolve se candidatar numa disputa com o Plínio de Arruda Sampaio. \r\n\r\nO que nas avaliações era uma coisa impossível de acontecer, por exemplo, a sua vitória. Ela continuou firme, trabalhando, indo nas bases do partido, fazendo o trabalho de convencimento e terminou na disputa ganhando, tendo vitória e o seu nome passou a ser o nome do Partido dos Trabalhadores, na época, a ser defendido pelo partido para a disputa à Prefeitura de São Paulo. E na disputa para a Prefeitura de São Paulo enfrentou Paulo Maluf. Também uma outra figura de poder eleitoral expressivo. Então, a Luiza Erundina, mulher, de formação acadêmica assistente social, militante de esquerda, nordestina, enfrentou Paulo Maluf e ganhou as eleições para a Prefeitura de São Paulo.\r\n\r\nOnde no desempenho como administradora da Cidade de São Paulo só foi de ações voltadas para cumprir aquilo que tinha sido gerado por ela quando candidata como expectativa para a população da Cidade de São Paulo.\r\n\r\nA Luiza Erundina, uma mulher simples, cativante, e como eu já afirmei, valente, e imprimiu políticas públicas voltadas para a implementação de políticas de caráter social. \r\n\r\nNo Governo da Erundina, começou-se a discutir plano diretor para a Cidade de São Paulo, plano diretor esse discutido de forma democrática, indo nas bases e discutindo com as populações dos bairros quais as necessidades, quais as demandas. Depois tentou atender nas suas ações ao administrar a Cidade de São Paulo. E começou a avançar nesse processo de inclusão. E começou a incomodar as elites. \r\n\r\nNa história nossa, política brasileira, sempre que a esquerda, através de ações concretas, consegue avançar naquilo que nós entendemos como a política para atender a todos, a política como atividade nobre, a questão da inclusão, a questão de que todos são iguais naquilo que está escrito na Constituição perante a lei, ao fazer prevalecer isso, e você imprimindo políticas voltadas para beneficiar os mais necessitados, é claro que começa a incomodar as elites. No caso de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo começou a querer entrar em processo para, quem sabe, destituir a Prefeita Luiza Erundina da Prefeitura, só que a população toda se mobilizou na defesa da sua Prefeita, e venceu exatamente esse embate, e ela continuou sendo Prefeita da Cidade de São Paulo.\r\n\r\nQuer dizer, consegui fazer um excelente trabalho, o plano diretor foi concluído, foi apresentado à Câmara, foi inclusive aprovado, mas depois entrou o sucessor que começou a desconstruir. Mas implementou políticas, a questão da moradia, uma questão seriíssima no Estado de São Paulo, mas na Cidade de São Paulo ela imprimiu através das ações coletivas. \r\n\r\nEu acho que de uma integridade, realmente elogiável, não só a integridade, mas acima de tudo o compromisso que Erundina sempre teve com o processo democrático de administrar a cidade, concebendo a importância da participação de todos os seus moradores nos processos decisórios sobre a vida daqueles que na cidade moravam.\r\n\r\nEntão, ela se filiando ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - é um motivo de satisfação porque passa o nosso partido a contar nos seus quadros com uma figura de projeção de história política e, acima de tudo, de compromisso com tudo aquilo que significa melhorar a condição de vida do povo do nosso País.\r\n\r\nDe maneira que eu gostaria de manifestar aqui a nossa alegria, a nossa satisfação e dizer para a Deputada Federal Luiza Erundina: sempre bem-vinda! E, da melhor forma possível, nós a acolhemos no seio do nosso partido.\r\n\r\nEram estas as considerações. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente do Expediente Final, querida e nobre Deputada Tia Ju, Srs. Deputados, primeiro, parabenizo o PSOL, na figura do Deputado Eliomar Coelho, pelo ingresso da Deputada Luísa Erundina, um dos grandes quadros da política brasileira, uma grande representante de São Paulo no Parlamento Federal e que, com certeza, vai contribuir muito com o PSOL nos debates do País naquele Parlamento.\r\n\r\nSra. Presidente, venho à tribuna também para trazer um pouco das minhas reflexões sobre o momento por que passamos na política brasileira e sobre os eventos que tomaram as ruas do Brasil no último domingo, eventos incontestáveis.\r\n\r\nPresente à rua, o povo brasileiro com todas as suas representações econômicas, sociais, culturais, educacionais. A maior movimentação da história do Brasil. Segundo dados da Polícia Militar, mais de três milhões de pessoas tomaram as ruas em todas as capitais e em mais de 300 cidades no Brasil; segundo os organizadores, mais de seis milhões de pessoas.\r\n\r\nMesmo que o número seja o oferecido pelos órgãos de Segurança, já faz daquele o maior movimento de rua realizado na história da política brasileira. Isso é um sinal que tem algumas dimensões.\r\n\r\nA primeira delas é um sinal para a política, para a boa política. A sociedade se colocando nas ruas e apontando para partidos, para mandatos, para as Casas Legislativas, para governantes o que desejam efetivamente dos seus representantes.\r\n\r\nEu sou daqueles que acredita na política. Acredito que a solução da crise por que passamos hoje no Estado brasileiro passa pela política. Não há caminho para sairmos dessa crise, não há opção de algum iluminado encontrar a ponte das nossas soluções. O caminho é politizar a política, o caminho é debater a política com P maiúsculo, o caminho é assumirmos nossas responsabilidades e obrigações para com a política.\r\n\r\nA primeira dimensão, para mim, é que a sociedade sinaliza o tipo de política que deseja. Ela não se coloca contra a política e sim sinaliza o caminho que deseja para aqueles que têm responsabilidade para com a sua representação.\r\n\r\nAgora, temos a dimensão de um cenário que chegamos na política da criminalização da política em função de alguns atores. Desvios acontecem em todos os Estados, especialmente em Estados democráticos do mundo todo, do mundo desenvolvido, do mundo em desenvolvimento e do subdesenvolvido. Desvios fazem parte de uma lamentável história que o Estado e as suas instituições, com a presença da população, vão corrigindo.\r\n\r\nAgora, não podemos, em função de alguns atores, criminalizar a política. Esse é um perigo nos debates que estão sendo colocados. Agora, criminalizar os criminosos, isso é fundamental.\r\n\r\nO ex-Presidente, que não se convenceu ainda de que é um ex-Presidente, que não consegue entender que o Estado não é dele, que já deu, em alguns períodos da sua trajetória de vida, contribuições efetivas para o Estado brasileiro, mas que, de algum tempo para cá, vem prestando um verdadeiro desserviço à democracia e à política brasileira, um desserviço. \r\n\r\nO ex-Presidente Lula, com as suas atitudes, com os seus rompantes e com a sua forma autoritária, que se diz um democrata, é um dos grandes responsáveis por esse momento que leva a sociedade a criminalizar a política. É um dos grandes responsáveis!\r\n\r\nO Lula é o grande arquiteto dessa obra que começa com o Mensalão e chega ao Lava Jato; é o grande arquiteto dessa obra que fez com que boa parte da sociedade brasileira, no episódio do Mensalão, quase desistisse de partidos e políticos, entendendo que o desencanto estabelecido com aquela prática do Mensalão - por isso temos diversos atores da política brasileira ainda presos, em função daquele episódio - fez com que boa parte da sociedade brasileira achasse que não existia mais caminho pela política para a solução ou para as grandes questões do nosso Estado. Estamos falando do episódio do Mensalão.\r\n\r\nE o Presidente Lula, de cara lavada, estamos falando ainda do período da sua reeleição, vai ao povo por meio da mídia, se desculpar pelos malfeitos dos seus, ganha a eleição e depois é um dos grandes arquitetos desse projeto do Lava Jato, ou seja, ele desencanta a política e criminaliza a política, com as suas atitudes. \r\n\r\nLamentavelmente, o Presidente Lula, hoje, Sras. e Srs. Deputados, é um cidadão em prisão domiciliar, apesar de não estar condenado, mas já condenado pela população. O Presidente Lula, seguramente, hoje não tem a liberdade de ir e vir a qualquer local público sem que não seja cobrado - é refém dos seus atos. Ele está em prisão domiciliar sem ser condenado, mas em prisão domiciliar por causa das suas atitudes e os seus gestos e da construção que ele fez de um poder pelo poder, de qualquer forma, a qualquer custo e que gerou essa situação que vivemos hoje na economia, no desenvolvimento social, no emprego das pessoas. \r\n\r\nAs conquistas que este País foi acumulando ao longo dessas duas últimas décadas estão se perdendo, integralmente, por irresponsabilidade de um grupo político comandado pelo Presidente Lula e que agora, espero que não seja verdade, Deputado Osório, parece estar prestes a ser nomeado Ministro do Estado brasileiro. Confesso a V.Exas., espero que isso não aconteça. \r\n\r\nOs movimentos do domingo dão ao Congresso Nacional uma grande responsabilidade. A população nas ruas, no domingo passado, sinalizou e chamou o Congresso Nacional para as suas responsabilidades. \r\n\r\nTodos nós sabemos que o processo de impeachment é o processo de tribunal político e no regime presidencialista, quando o Presidente perde as condições mínimas de governar o país, o tribunal político é o Congresso Nacional. E a atual Presidente da República perdeu todas as condições básicas, seja na confiança do cidadão, de sua base política, dos mercados, dos investidores e na confiança do trabalhador. A Presidente da República perdeu completamente a confiança de todos os setores da sociedade brasileira. Perdeu a condição de governar. E o presidencialismo dá esses mecanismos. \r\n\r\nO Congresso Nacional é uma Casa política, e o processo de impeachment é um instrumento democrático previsto pela Constituição. É um tribunal político para resguardar especialmente a democracia e o direito do cidadão.\r\n\r\nEu espero que ao longo dessa semana a Câmara dos Deputados assuma essa responsabilidade, abrindo o processo de impeachment e dando todo o direito de defesa à Presidente da República. Mas uma coisa as ruas já sinalizaram no último domingo: ela perdeu todas as condições de continuar governando o país. E não pode querer que o país sangre, sangre, se desidrate, se desidrate mais dois anos e nove meses, ainda. Não é possível: inflação de dois dígitos, desemprego de dois dígitos, câmbio nas alturas! Não é possível o parlamento federal não assumir as suas responsabilidades, como prevê a Constituição federal, e estancar esse sofrimento por que vem passando a população brasileira. Eu espero que a bancada do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, corresponda às expectativas daqueles que estiveram nas ruas no último domingo.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Boa tarde, Sra. Deputada Tia Ju, que preside essa Sessão. Muito boa tarde, Senhoras e Senhores Deputados. Boa tarde àqueles que nos acompanham nessa Sessão. Eu trago a essa tribuna, na tarde hoje, duas questões que julgo extremamente importantes para a nossa Cidade do Rio de Janeiro, o nosso estado e também o Brasil.\r\n\r\nNo último domingo, eu estive com milhares de pessoas nas manifestações aqui no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. O que eu pude testemunhar, Deputado Comte Bittencourt, foi uma verdadeira festa da democracia: famílias, cidadãos de todas as partes da Cidade do Rio de Janeiro e também da Região Metropolitana se concentrando em Copacabana para dizer em uníssono, com clareza, com firmeza, que o Brasil não aguenta mais a situação que vivemos em Brasília; que o Brasil clama por mudanças e espera que o Congresso Nacional tenha a responsabilidade constitucional de verificar a questão, tomar as providências e dar curso aos procedimentos para que esse país não permaneça paralisado.\r\n\r\nNós pudemos ver, Deputado Comte Bittencourt, uma coisa muito importante, que prova que o Brasil não está dividido, que não existe uma divisão: existe um consenso, uma união muito clara da sociedade brasileira com relação às questões por que passa hoje o nosso país. \r\n\r\nHavia lá pessoas de todas as classes sociais, de todas as origens, de todas as regiões da cidade, inclusive da Região Metropolitana. A união de propósitos, a harmonia, a serenidade e a firmeza da população devem fazer com que a classe política em Brasília aja com rapidez, assuma a responsabilidade que tem e dê a resposta que o Brasil espera.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, também me impressionaram muito as manifestações em Niterói, nosso município vizinho, em Petrópolis e em diversas outras cidades brasileiras. Esse posicionamento, Tia Ju, saiu dos grandes centros e ganhou cada canto do Brasil. Todas as famílias brasileiras estão refletindo sobre o atual estado da nossa nação, um estado de preocupação, de desassossego das famílias, de falta de perspectiva, de falta de confiança, o que está trazendo gravíssimos prejuízos também à nossa economia.\r\n\r\nNós temos hoje uma paralisia completa do Brasil produtivo. Ninguém investe. Ninguém toma providências. Ninguém gera ou cria empregos. \r\n\r\nO que nós temos é uma desintegração da nossa capacidade produtiva o que está levando uma preocupação e o fantasma do desemprego para muitos lares brasileiros. E não há solução sem a retomada da confiança. Não há solução sem mudanças no comando do Brasil. Isso foi colocado de maneira muito clara e muito serena pela população brasileira no último domingo. E o nosso orgulho: aqui no Rio de Janeiro, mais uma vez esta Cidade, que é uma cidade de vanguarda, uma cidade libertária, uma cidade que teve ao lado de todas as boas lutas do povo brasileiro, colocou-se de maneira muito clara apontando a direção que se quer para o nosso País.\r\n\r\nEntão, Srs. Deputados aqui presentes, o que nós queremos fazer daqui do Parlamento fluminense é que a nossa voz, a voz do Rio de Janeiro, chegue à Brasília e conclamar a nossa bancada de Deputados Federais a uma profunda reflexão, sempre dentro da lei, sempre dando direito ao amplo direito de defesa, sempre com a possibilidade de se expor o contraditório com o estrito segmento do que manda a Constituição Brasileira, porém, a Constituição Brasileira e as ruas deram aos Deputados Federais e aos Senadores mandato, ordem, direção para onde seguir.\r\n\r\nUm segundo tema, Tia Ju, que eu gostaria de tratar é de uma preocupação que surgiu novamente neste fim de semana aqui no Rio de Janeiro com relação às chuvas que atingiram a nossa Capital, chuvas essas que geraram cinco mortes na nossa cidade, inúmeros prejuízos materiais e financeiros e grande desassossego à nossa população. Nós tivemos locais no Rio de Janeiro completamente inundados, ruas fechadas, a Praça da Bandeira fechada ao trânsito de veículos, e isso representa uma preocupação muito grande. Há 15 dias, eu subi nesta tribuna demonstrando a preocupação com relação à drenagem urbana. A drenagem do Rio de Janeiro não vai bem e nós precisamos solicitar novamente, reiterar a nossa solicitação à Prefeitura do Rio que esteja atenta e vigilante no trabalho diário que tem que ser feito com relação à manutenção da drenagem urbana. Tia Ju, drenagem não se faz do dia para noite, o trabalho das drenagens deve ser feito todos os dias e é importante também que a Prefeitura do Rio verifique o que está acontecendo com o sistema de piscinões da Praça da Bandeira que claramente não funcionaram no último fim de semana, o que levou à paralisação de uma importante artéria da cidade, da ligação do Centro com a Zona Norte através da Praça da Bandeira e através da região do Maracanã. Sabemos que essa obra ainda não está completa, é importante que isso seja colocado também com clareza, porém, o que nós vimos nos leva a uma preocupação e é importante que a Prefeitura faça uma avaliação sobre o que está hoje sendo construído, é adequado ou não, pois o que nós vimos é motivo de justa preocupação.\r\n\r\nTia Ju, era isso que eu tinha a dizer, agradeço mais uma vez a esta presidência e desejo um bom dia a todos e espero, Tia Ju, que a voz do Rio de Janeiro, mais uma vez, possa indicar um caminho seguro para o futuro do Brasil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos. (Pausa) \r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, algumas pessoas, alguns Deputados parecem viver fora da realidade, parecem que vivem em outro mundo depois do que aconteceu, esse dia histórico no nosso País, em que mais de seis milhões de cidadãos foram para as ruas. Ainda têm a cara lavada de falar que foi um movimento das elites, de pessoas brancas e ricas. Não param nem para raciocinar. Imagina, Deputado Milton Rangel, se nós tivéssemos seis milhões de brasileiros na elite do nosso País. Nós seríamos uma superpotência, com um PIB dos maiores do mundo. Como estive presente aqui no Rio de Janeiro, pude claramente perceber um evento com tantas milhões de pessoas nas ruas, de todas as cores, de todas as raças - se é que existe raça - de todas as camadas sociais, de todas as opções sexuais, enfim, pessoas patriotas, ordeiras. Não houve um incidente, no Brasil inteiro, de violência. A Polícia Militar era a todo momento aplaudida. Algo que acontece exatamente ao contrário quando as manifestações são articuladas pela esquerda e pelo Governo. É claro que há uma grande rejeição à grande parte dos políticos, mas o que se percebe é que há uma intolerância generalizada com a velha forma de fazer política, a forma do toma lá dá cá, a forma de comprar Deputados, Senadores para ter os Projetos do Governo aprovado nessas Casas Legislativas. É isso o que o povo não aguenta mais. O povo está cansado dessa esquerda hipócrita, que rouba os cofres públicos para fazer política, que está matando de inanição o povo mais humilde deste País; que está enriquecendo, que destila sua incompetência para governar, achando que distribuição de renda é pegar o dinheiro dos impostos do trabalhador e distribuir indiscriminadamente. E aí olhamos agora esse personagem Lula. Que nojo! Não tenho outra palavra para defini-lo. O chefe da quadrilha, o ladrão, que todos sabemos, é o mentor de todo esse esquema, porque é óbvio que toda a corrupção, que todo esse desvio de recursos públicos, essa falência do patrimônio do brasileiro, chamado de Petrobras, todos nós, com um pouquinho de tutano na cabeça, já saberíamos, deduziríamos que é para beneficiar esse grupo político, que está no poder. Mas agora, veio a Lava Jato para comprovar o que é obvio, o que todos nós já sabíamos, que o Governo pega esses recursos para financiar outros companheiros do foro de São Paulo, dinheiro dos nossos impostos. Nós brasileiros ralamos para pagar os nossos impostos e este Governo pega, como se não faltasse tudo no nosso País, para ajudar governo venezuelano, governo argentino, governo chileno, dar dinheiro para a ditadura cubana. Em pleno século XXI, sustentando uma ditadura, levando bilhões de reais para a construção do posto de Mariel, que hoje, nada mais é do que a principal rota do tráfico de armas e drogas internacional. Mas se o canalha Lula está achando que vai escapar do Moro se assumir um Ministério, com essa alegação de que é para o Governo melhorar a sua articulação política, como se isso fosse necessário para promover as políticas do Governo. Uma cara solada no peito do brasileiro, se você fizer isso, seu canalha! É um cuspe na cara do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal. E se escapar do Moro, não vai escapar do Delcídio. Se fosse algum tempo atrás, eu até sugeriria ao Delcídio que reforçasse a segurança, porque o hábito dessa corja é justiçar os seus companheiros que eles acham que traíram a causa. Como já aconteceu no passado, como aconteceu recentemente com o Celso Daniel, e aí estão aqui os jornais de hoje falando: Delcídio Amaral já envolvendo Eduardo Paes, como tendo mascarado dados do Banco Rural na CPI dos Correios, quando era Secretário-geral do PSDB, para favorecer Aécio Neves. A outra gravação, entregue hoje pelo Delcídio também, na sua delação premiada, dando conta de que Aloísio Mercadante, outro homem forte do Governo, lhe ofereceu vantagens para que ficasse em silêncio e não assinasse a delação premiada que está ajudando a desmoronar este Governo, que está lá apegado, igual a um sanguessuga, ao poder. Não está preocupado com o País. Não está preocupado com o crescimento econômico. Está preocupado em afundar o nosso País, custe o que custar. Pensa em levar todos os brasileiros juntos. Não importa. Mas acabou. Esse Governo acabou.\r\n\r\nMas, Deputado Milton Rangel, ainda sou obrigado a ouvir alguns deputados, aqui, do PSOL e de outros partidos de esquerda, se referindo a Bolsonaro como aventureiro. Bolsonaro não é invenção de nenhum megaempresário, de nenhum partido, de nenhum veículo de imprensa. O Bolsonaro é consequência desse mar de lama em que o País está envolvido, e as pessoas, espontaneamente, têm enxergado em Bolsonaro uma tábua de salvação. O que de ilegítimo tem isso? Mas dói o cotovelo desse pessoal. É uma inveja, se rasgam por dentro. Mas não adianta. É a voz do povo. E não é de agora que Bolsonaro vem fazendo a sua parte. Há anos, sozinho, levantando bandeiras que pouquíssimos tinham coragem de levantar, principalmente no meio político. Bolsonaro tirou do armário muita gente. Com a internet e sem a censura ao seu nome, milhões de brasileiros começaram a ter acesso a quem de verdade é Bolsonaro e a se identificar com ele. Ele conseguiu quebrar essa espiral do silêncio que a militância de esquerda, diuturnamente, insiste em manter viva, para que as pessoas tenham receio de se pronunciar, tenham medo de atacar o Governo. Mas não conseguiram. A internet veio para quebrar essa censura.\r\n\r\nEntão, Presidente, eu concluo aqui, parabenizando esses milhões de patriotas que foram às ruas. Não se enganem com discursos fáceis e vazios. O que aconteceu domingo no nosso País, essa, sim, é a verdadeira reforma eleitoral. Não acreditem em reformas políticas da legislação eleitoral como se isso fosse melhorar o cenário político do nossoPpaís. Não vai, e dou um simples argumento: quem vai votar essas reformas? Vocês acham que votarão para prejudicá-los? É óbvio que não. Qualquer reforma que venha do atual Governo é para que eles permaneçam no Governo.\r\n\r\nEntão, fico feliz de a população estar cada vez mais atenta, mais amadurecida politicamente e mais unida para tirar essa corja do nosso País e livrar o Brasil desse câncer chamado PT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sra. Presidente Tia Ju, Sras e Srs. Deputados, assumo a tribuna para seguir mais ou menos na mesma linha dos que me antecederam na exaltação do movimento de mais de seis milhões de pessoas em nosso país. \r\n\r\nQuero chamar a atenção para uma coincidência numérica: depois de treze anos de governo petista, cujo número é treze, a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo nosso querido Juiz Moro, foi exaltada no dia 13/03, para que consigamos retirar do poder esse partido que está acabando com as instituições do país, está falindo os Estados da Federação, está acabando com a saúde e com a educação. É muito treze para o meu gosto, mas é uma coincidência numérica, que talvez entristeça algumas pessoas que são apaixonadas por esse número e que não conseguem visualizar um pouquinho o que está acontecendo em volta! \r\n\r\nBolsonaro, vamos visualizar isso muito bem. Para o dia 18 os companheiros do PT estão chamando uma manifestação em contraponto à do dia 13. Estão chamando uma manifestação no final do horário de expediente, num dia útil, para atravancar as grandes capitais e criar um rebuliço, como é a prática dessas pessoas, para que depois dessa manifestação algumas pessoas insatisfeitas com os engarrafamentos possam reclamar e ser agredidas, como fizeram em diversas situações durante as suas manifestações.\r\n\r\nO que se viu no domingo, isso, sim, ficará marcado. Desde a época das 'Diretas Já' - em que também estive presente - não via um movimento tão apaixonante, tão acalorado e tão cheio de diversidade como o visto na Praia de Copacabana! Esse negócio das falinhas do Presidente Lula ninguém aguenta mais. Essa gíria 'coxinha' é de paulista. Ele deveria ser um líder nacional para chamar as pessoas ricas... o que os cariocas chamam de 'Patricinha' eles chamam de 'coxinha', em São Paulo. Falou que esse movimento do dia 13 era de 'coxinhas'.\r\n\r\nEle teve a resposta, teve que calar, como todo o PT, e assumir que o movimento foi muito maior do que qualquer um deles poderia prever. O que vimos, no domingo, em Copacabana, foi um ato de repúdio muito claro, dizendo: “Fora Dilma. Fora Lula. Fora PT”. Esse movimento ecoou também em Niterói, com outra manifestação muito bonita, quando lá se gritou: “Fora PT”, justamente numa cidade governada pelo PT. Um movimento muito grande tem que ser aplaudido e homenageado.\r\n\r\nAs manifestações acabaram nos horários combinados; transcorreram dentro da normalidade, Tia Ju. Não houve uma grama pisoteada, uma vidraça de qualquer apartamento, condomínio, estabelecimento comercial quebrada; não houve qualquer cadeira quebrada, ou qualquer guarda-sol daqueles quiosques da Praia de Copacabana quebrado. A manifestação foi ordeira. A manifestação foi linda. Foi, principalmente, uma manifestação familiar, com maridos, mulheres, filhos e, até, babás. Babá trabalha. Babá recebe. Babá é um emprego, desde que tratado com dignidade, como qualquer outro. Não há problema uma babá acompanhar os patrões, ajudando a carregar o seu bebê numa manifestação. Se é contra ou a favor, ela estava ali profissionalmente, mas os xiitas de plantão resolveram converter o passeio daquela babá como uma prova de que só havia elite. Esses camaradas não quiseram ver o que o Brasil respondeu. Havia todas as classes sociais representadas ali. Tínhamos todas as classes, as raças e as diversidades ali, muito bem representadas. Mas, principalmente, representadas com paz e com tranquilidade. \r\n\r\nDurante a passeata, vimos uma pequena, uma singela provocação característica dessas pessoas, que passaram naquele momento da passeata e fizeram questão de pagar com dinheiro, que não sabemos de onde veio, se lavou a jato ou não lavou a jato aquele dinheiro, aquele aviãozinho para ficar passando na Praia de Copacabana e de Icaraí, dizendo: “Não vai ter golpe. Frente Brasil Popular”. E eu me incorporo à Frente Brasil Popular, Deputada Tia Ju, para dizer que não vai ter golpe. Não vai ter golpe neste Brasil. Golpe é uma coisa que ficou no passado. Golpe é coisa que passou. \r\n\r\nVai ter, sim, impeachment! Vai ter Constituição cumprida. Vai ter respeito ao direito de defesa. Vai ter o Sérgio Moro botando quem tiver que botar na cadeia. Vai ter, sim, o cumprimento fiel das leis deste País, da lei e da ordem deste País. \r\n\r\nNão vai ter golpe, com certeza. Não admitimos mais abrir mão da democracia, do processo democrático, mas também não vamos nos calar diante dos Delcídios e dos Lulas. Cada dia escutamos assim: “Ih, o Delcídio falou, agora ferrou! Antes, era: “Ih, prenderam o marqueteiro, agora ferrou! Antes era: “Ih, o outro não sei mais quanto falou, denunciou o Delcídio!” Cada hora é uma situação. Mas vemos que tudo isso foca no mesmo ninho, que é o ninho Petista. É o ninho Lulista que acha que devemos voltar e virar uma Venezuela do Maduro ou, então, uma Cuba de Fidel.\r\n\r\nNão admitimos isso aqui. O Brasil é grande demais para suportar qualquer petista, acreditando que vai falar em meu nome e em nome da população.\r\n\r\nEstamos aqui para parabenizar todos os organizadores. Estive lá, levei minha família e estou muito honrado de poder dizer isto para os meus filhos e netos, que estive presente no dia 13 de março de 2016 no ato que reuniu mais de um milhão de pessoas, ordeiramente, na Praia de Copacabana.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2016, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2262-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.456, DE 3 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DOS CONTRATOS DE LEASING DE VEÍCULOS EM CARTÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA IGREJA CONGREGACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 158/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 434/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA REAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO - SINDIMETAL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O SISTEMA UNIFICADO DE VISTORIA DO DETRAN PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 153/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS ILMOS. DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO E DR. CID ARAUJO PITOMBO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 165/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS AO SENHOR PATRICK CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 16 de março de 2016, às 18h35, para homenagem ao Dia do Demolay. Autor: Deputado Iranildo Campos, Requerimento: 146/16.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 247/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo.\r\n\r\nArt. - Na avaliação sobre a licitude de acumulação de cargos, a Autoridade Administrativa levará em consideração a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se o seguinte parágrafo ao artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo único- Os efeitos desta lei se estendem para todos os membros da categoria de segurança pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o § 40 no artigo 26, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 40- O Presidente da Comissão poderá, desde que seja de seu interesse assumir a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a qualquer momento, com plenos poderes, inclusive de organizar a pauta de votações. Em estando na Presidência da ALERJ, o Presidente da Comissão terá poderes para, com o seu único voto, aprovar ou rejeitar qualquer das matérias incluídas na Ordem do Dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Dr. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o “ § 37º :\r\n\r\n“§ 37- À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, compete receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos, analisar as sugestões recebidas, acompanhar o cumprimento das leis estaduais e das nacionais e, ainda, o Cumprimento de Leis Municipais, todos os acordos feitos pelo governo brasileiro com órgãos internacionais, além das deliberações das Nações Unidas.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o § 39 no artigo 26, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 39- Os projetos avocados serão relatados exclusivamente pelo Presidente da comissão e considerados aprovados para inclusão imediata na Ordem do Dia, tendo prioridade inclusive em relação aos vetos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Dr. Julianelli.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o § 38 no artigo 26, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 38 À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, ao talante do seu Presidente, também poderá avocar para si a relatoria de todos ao projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica o artigo 26, acrescido do § 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 37 - Acompanhar o cumprimento das Leis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que modifica o artigo 26, que acrescenta o § 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 37 - À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, compete verificar em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o cumprimento dos princípios da Constituição do Estado e toda a sua legislação infraconstitucional através de atividades fiscalizatórias externas e de audiências públicas com o auxílio das instituições fluminenses que se fizerem necessárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que modifica o artigo 26, acrescentando o § 37, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 37 - À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ, compete receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos, analisar as sugestões recebidas, acompanhar o cumprimento das leis estaduais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 37, que está sendo alterado pelo Art. 2º, o qual passará a ter a seguinte:\r\n\r\n“Fica o artigo 26, acrescido do § 37, com a seguinte redação.\r\n\r\n“§37 - À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ compete acompanhar o cumprimento das Leis Estaduais.””\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se uma alínea “a” ao § 37, que está sendo alterado pelo Art. 2º, a qual deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“a) Quando a matéria em questão exigir diligências, deverá se fazer acompanhar conjuntamente da Comissão Permanente da ALERJ inerente ao assunto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nId: 1941523"
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Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.\r\n\r\nPor fim, ainda que ultrapassadas essas questões, as emendas propõem alterações de cunho processual, interferindo, assim, na competência da União, conforme preceitua nossa Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 173/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 173/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 951/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para dar isenção de IPVA de mototaxi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Casa já aprovou alterações na Lei do ICMS para favorecer, com a não incidência do imposto, a compra de veículos para pessoas com deficiência e para taxistas.\r\n\r\nAprovamos também a mesma não incidência do imposto em relação à energia elétrica consumida por templos religiosos.\r\n\r\nSeguindo esta mesma lógica, entendo que esta matéria é análoga às alterações citadas e, portanto, possui a mesma base legal para a sua constitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de Março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 951/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 964/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, FUNDAÇÃO GOL DE LETRA, COM DOMICÍLIO A RUA CARLOS SEIDI 1141, BAIRRO CAJU- RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que declara de utilidade pública a organização não governamental Fundação Gol de Letra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal\r\n\r\nA presente proposição visa a declarar de utilidade pública a organização não governamental Fundação Gol de Letra, considerando que a organização desenvolve e dissemina saberes educativos para cerca de 1000 crianças, adolescentes e jovens em um cenário de proteção social em São Paulo e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a matéria de que trata o projeto já se encontra disciplinada pela Lei nº 5446, de 12 de maio de 2009.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 964/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 964/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2015, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SAMUVET-RJ - PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que autoriza a criação do Serviço do Atendimento Móvel Veterinário do Rio de Janeiro - Samuvet-RJ, com funcionamento 24 horas, exclusivo para animais de ruas como cães, gatos e cavalos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto não contraria quaisquer dispositivos legais ou constitucionais.\r\n\r\nA proposição objetiva autorizar o Poder Executivo a criar o Serviço do Atendimento Móvel Veterinário do Rio de Janeiro - Samuvet-RJ com funcionamento 24 horas exclusivo para animais de ruas como cães, gatos e cavalos.\r\n\r\nConsiderando que a causa animal está cada vez mais latente em nossa sociedade, a população vem exigindo que estes animais tenham um tratamento digno, motivo pelo qual o Poder Público precisa ser protagonista destas ações em favor do meio ambiente.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1142/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1142/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO e JORGE FELIPPE NETO, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1176/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “WIFI SEM FRONTEIRAS” NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que dispõe sobre o programa estadual “WIFI Sem Fronteiras” nos ônibus intermunicipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é análoga ao Projeto de Lei nº 520/2015, que recebeu parecer desta Comissão pela prejudicabilidade face a existência da Lei nº 6.712, de 14 de março de 2014, motivo pelo qual o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 03 de Março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1176/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1192/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 219/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é análoga ao Projeto de Lei nº 219/2015, motivo pelo qual o meu parecer é pela ANEXAÇÃO AO PL 219/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1192/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1200/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo Educacional de Prevenção e Combate ao Consumo de Drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto autoriza criação, pelo Poder Executivo, de um Núcleo Educacional de Prevenção e Combate ao Consumo de Drogas, o qual atuará em colaboração com as unidades estaduais de educação, de forma a prevenir o consumo de drogas nas comunidades escolares da Rede Estadual de educação.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo da proposição, em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1200/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1200/2015\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO e JORGE FELIPPE NETO, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1215/2015, QUE \"OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei da Deputada Marcia Jeovani, que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, os consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 6881, de 05 de setembro de 2014, que \"OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1215/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1215/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO e JORGE FELIPPE NETO, (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1864-A/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1864-A/2012, que visam desobrigar postos de conveniência e afins de disponibilizarem gôndolas específicas para a venda de bebidas alcoólicas, mantendo o projeto de lei a obrigatoriedade apenas para mercados, hipermercados e supermercados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que as lojas de conveniências e afins comercializam bebidas alcoólicas do mesmo modo que mercados, supermercados e hipermercados, e que, do mesmo modo, são frequentados por crianças e adolescentes, não se verificam motivos para que essas lojas sejam desobrigadas da disponibilização de gôndolas específicas para a venda de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1864-A/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1864-A/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2851/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE´S, PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende criar o Programa Estadual de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto para fins industriais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHoje, é de amplo conhecimento que a água, recurso fundamental à vida e ao desenvolvimento econômico, é um bem escasso, sendo necessário, dessa forma, a busca pela otimização do seu uso pela sociedade. O Programa Estadual de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto para fins industriais vem justamente ao encontro dessa necessidade.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2851/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2851/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 184/2015, QUE “PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas, a guardar em seu poder as chaves dos cofres de agências em que trabalham, durante dias de semana e finais de semana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de meritória iniciativa que visa reduzir os riscos a que estão submetidos gerentes de bancos e suas famílias.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 184/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 184/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 148/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 148/2016, do Deputado Pedro Augusto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 148/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 148/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2016, QUE “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ALOCAÇÃO ADEQUADA DE VEÍCULOS A SEREM PERICIADOS PELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 149/2016, do Deputado Tio Carlos, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ALOCAÇÃO ADEQUADA DE VEÍCULOS A SEREM PERICIADOS PELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 149/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 149/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.03.2016. A seguir o Presidente informou que foi recebido, para ciência, o Requerimento s/nº, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, solicitando a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução nº 244/2016, de sua autoria e que constava no Edital desta reunião. Ao Deputado Pedro Fernandes foram distribuidos em 07.03.2016, os Projetos de Resolução nºs: 243/2016, da Deputada Zeidan; e 245/2016, da Deputada Enfermeira Rejane. Ao Deputado Rosenverg Reis foram distribuídos em 07.03.2016 os Projetos de Resolução nºs: 255/2016; 256/2016; 257/2016 e 258/2016, todos de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Dionísio Lins. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 255/2016, dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 256/2016, dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 257/2016, dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 258/2016, dos Deputados Jorge Picciani, Dionísio Lins: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento o Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 243/2016, da Deputada Zeidan: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 245/2016, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Edson Albertassi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de março de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária;(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1941524"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 705/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2890/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira, JORGE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 401.312-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2958/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE SOUZA FONSECA, matrícula nº 421.238-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Monteiro Esteves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3174/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CARVALHO BORGES, matrícula nº 307.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Lourenço da Silva ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3176/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.928-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Augusto de Oliveira Brasil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3177/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL, matrícula nº 417.308-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3175/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 417.706-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 690/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES, matrícula nº 419.276-1, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2016.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 696/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2980/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA XAVIER DE ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 421.237-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Odalirio Luis da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2016.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 700/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3141/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR GOMES MARQUES, matrícula nº 421.228-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Maritza Garcês Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n548/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1751/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2340/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2722/2016 -IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2930/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3206/2016 - DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 2589/2009 - 3237/2010 - 209/2015 - 362/2015 - 622/2015 - 932/2015 - 1060/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, no termo do § 2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 60/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2963/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, na Vice-Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 61/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3173/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado BRAULINO ALBERTO VIEIRA, matrícula nº 307.942-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Christian Vieira da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 62/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3178/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.928-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n5656/2015 - ALESSANDRA QUEIROZ LEITE\r\n\r\n374/2016 - SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n704/2016 - RENATA BAPTISTA DE FREITAS\r\n\r\n1072/2016 - MARCELO LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n1213/2016 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n1347/2016 - VALERIA VAN DEN BERG BORGES\r\n\r\n1353/2016 - JOANA D'ARC GALDINO CRUZ\r\n\r\n1374/2016 - FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA\r\n\r\n1383/2016 - SERGIO DA SILVA\r\n\r\n1595/2016 - ARIANE VIERA ALVES\r\n\r\n1689/2016 - JORGE ALEVATO DE SA\r\n\r\n1830/2016 - JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1925/2016 - ROBERTO RAESK MARTINS\r\n\r\n2119/2016 - ALFREDO YUJI MASUDA\r\n\r\n2134/2016 - LUCIENE DOS REIS PRAZERES\r\n\r\n2214/2016 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\n2247/2016 - SAIONARA CONCEIÇAO DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n2319/2016 - HUGO ANTONIO ANTUNES\r\n\r\n2557/2016 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n2571/2016 - JOSE FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n2803/2016 - JORGE OLIVEIRA DE SANTIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2933/2016 - JULIANA PORTUGAL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n466/2016 - VALERIA MAGALHAES CANELA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17631/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2186/2016 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2188/2016 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1915/2016 - LILIAN GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2533/2016 - LILIAN CARNEIRO PINTO NEY\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2537/2016 - RAQUEL DA SILVA SOARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2544/2016 - ANTONIO CARLOS PINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2597/2016 - FABIO JOSE MAMEDIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2672/2016 - CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2804/2016 - JORGE OLIVEIRA DE SANTIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2851/2016 - CELI MARLENE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23735/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 62. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23767/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 73. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23789/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 82. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23892/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 66/68. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23900/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.03.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 075/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Daniele Bassero Alcântara, matrícula nº 412.407-9, em substituição à servidora Fernanda Figueiredo Nascimento, matrícula nº 419.035-1 para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 34/15\r\n\r\nProcesso nº: 21.468/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de preparação do coral do Parlamento Fluminense, intitulado “Pró-Canto”.\r\n\r\nContratada: Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 080/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 15.475/15\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material elétrico (lâmpada de halogêneo e outros).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 11/16\r\n\r\nContratada: Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 12/16\r\n\r\nContratada: Luminus Comercial Elétrica Ltda - EPP.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 13/16\r\n\r\nContratada: H Reis Encadernadora Belo Livro Ltda.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nFiscal: Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1322/2016 - ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n1748/2016 - MARCELO DONATO FARIA DO CARMO\r\n\r\n1947/2016 - ELIZABETH FELIX MAIA\r\n\r\n2050/2016 - MARCELO MOURÃO RODRIGUES\r\n\r\n2348/2016 - MONICA OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2034/2016 - LAURA CAMPO LOPES\r\n\r\n2136/2016 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2824/2016 - SILVIO TOMAZ\r\n\r\n2346/2016 - LUCIANA DE OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n3082/2016 - JANE PEREIRA\r\n\r\n2349/2016 - JAIR DE SÃO JOSÉ SANTOS\r\n\r\n2823/2016 - DAVID LOURENÇO DE BARROS\r\n\r\n2345/2016 - MARIA TANIA BISPO BRITES\r\n\r\n3105/2016 - RICARDO EUGÊNIO JANUZZI CARRASCO\r\n\r\n2830/2016 - ANDERSON FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n2298/2016 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO\r\n\r\n2059/2016 - ROSANGELA DOS SANTOS CALABRIA\r\n\r\n2799/2016 - LUIS FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2657/2016 - JORGE LUIZ AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n2570/2016 - MONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2514/2016 - ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO\r\n\r\n3026/2016 - JOÃO FRANCISCO PASSOS\r\n\r\n2351/2016 - SEBASTIÃO DA COSTA CÂNDIDO\r\n\r\n2109/2016 - LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1941525"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1941526": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 183/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DETERMINA QUE AS AGÊNCIA BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTOS PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 371/2015, de autoria do Waguinho, que determina que “FICA OBRIGADO A IMPRESSÃO DA DATA DE VALIDADE NO RÓTULO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE MAQUAIGEM PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 430/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 129/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ PARA TRATAR DA PRECARIEDADE E DEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DE GERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES- OI E PELA EMPRESA DE TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 13h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de: “APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE DESVIO DE COMBUSTÍVEL NA PMERJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR E DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, SOBRE A LEI Nº 1.650 DE 16 DE MAIO DE 1990 QUE “DISCIPLINA A AÇÃO E A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O FUNDO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - RETAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de março de 2016, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada TIA JU\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 521/2015, dos Deputados ANDRÉ CECILIANO e BRUNO DAUAIRE que \"cria o Programa Estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de adolescentes internos no Departamento Geral de Ações Sócio-educativas\";\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 537/2015, dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e JORGE PICCIANI que \"institui a Política Estadual de busca de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\";\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 749/2015, dos Deputados RAFAEL DO GORDO e EDSON ALBERTASSI que \"altera a Lei 3686/01 para beneficiar os adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos\";\r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 789/2015, do Deputado JORGE PICCIANI que \"dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº. 858/2015, do Deputado DR. JULIANELLI, que \"dispõe sobre a criação no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de educação para o combate à violência nas escolas\";\r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº. 872/2015, do Deputado NIVALDO MULIM que \"institui o programa de distribuição de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\ng - PROJETO DE LEI Nº. 893/2015, do Deputado PAULO RAMOS que \"institui o Programa Mãe Canguru em todos os hospitais e maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nh - PROJETO DE LEI Nº. 1005/2015, dos Deputados TANIA RODRIGUES e NELSON GONÇALVES que \"altera a Lei nº. 3686, de 24 de outubro de 2001, que isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio e dá outras providências\".\r\n\r\n2 - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n\"MODELOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\";\r\n\r\n\"DISCUTIR PROPOSTAS RELATIVAS A SUSPENSÃO DO CONVÊNIO Nº. 005/2015, QUE EXECUTA PROGRAMAS DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE USUÁRIO DE DROGAS, DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL\";\r\n\r\n\"A VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS\";\r\n\r\n\"A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA\".\r\n\r\nEm 09 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a Audiência Pública, EXTERNA, a realizar-se no dia 14 de março de 2016, às 10 horas, na Câmara Municipal de SEROPÉDICA, com a finalidade de tratar de questões relacionadas ao tema: “Ações de Segurança no Município de Seropédica e Municípios vizinhos”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n* (Omitido do Diário Oficial de 11/03/2016.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, quinta-feira, às 12h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016\r\n\r\nOBJETO: registrar preços para a eventual aquisição de materiais de pintura (tinta, redutor, verniz, entre outros)\r\n\r\nPROCESSO N°: 22463/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/03/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: BOLA DE GUDE COMERCIO DE PAPELARIA, ESCRITÓRIO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n(preços unitários negociados)\r\n\r\nITEM 07 - R$ 45,00\r\n\r\nITEM 08 - R$ 65,00\r\n\r\nITEM 15 - R$ 2,30\r\n\r\nITEM 16 - R$ 7,50\r\n\r\nITEM 17 - R$ 2,20\r\n\r\nITEM 27 - R$ 76,00\r\n\r\nITEM 34 - R$ 10,30\r\n\r\nITEM 35 - R$ 30,00\r\n\r\nITEM 43 - R$ 1,20\r\n\r\nITEM 44 - R$ 11,00\r\n\r\nITENS NÃO COTADOS: 3, 6, 14, 26, 28, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de março de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Edital DO. 15/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres; III - Deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, com o seguinte tema: (CTR) de Seropédica “Debate sobre as providêndias tomadas face ao vazamento de chorume ocorrido em 21.02.16\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO. 15/03/2016)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 15/03/2016)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de março de 2016, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A importância da Faperj para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\n(Edital DO. 15/03/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 7 ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a ser realizada no dia 16 de março de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Esclarecimentos sobre a gestão dos combustíveis das viaturas e demais veículos a serviço da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante a inspeção do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 11/03/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO, MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 16 de março de 2016, às 14:30 hs com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 15 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 11/03/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário Internacional “MEIO AMBIENTE EM DEBATE”, que será promovido pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERJES, no dia 18 de março de 2016.\r\n\r\nLOCAL: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) - Endereço: Rua Primeiro de Março, s/nº, Centro\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n09:00 - Recepção dos participantes\r\n\r\n10:00 - Abertura Juiz Federal Wilson José Witzel Presidente da AJUFERJES Desembargador Federal André Fontes Coordenador Científico Deputado Estadual Jorge Picciani Representante da ALERJ Governador Luiz Fernando Pezão Representante do Estado do Rio de Janeiro Ministro do STJ Og Fernandes Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)\r\n\r\n11:00 - Palestra: Direito Fundamental ao Meio Ambiente Desembargador do TJ-RS Ingo Wolfgang Sarlet\r\n\r\n11:30 - Palestra: Estado do Direito Ambiental e seus fundamentos Professor José Rubens Morato Leite Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)\r\n\r\n12:00 - Palestra: Defeitos de Regulação e a Tragédia de Mariana Juíza Federal Isabella Ferrari Juiz Federal Érico Teixeira Desembargador Federal André Fontes\r\n\r\n12:30 - Intervalo\r\n\r\n14:00 - Palestra: Responsabilidade do Estado e Sustentabilidade Professor Haroldo Mattos de Lemos Presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Geiza Rocha Diretora do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Federal Marcello Granado Moderador\r\n\r\n15:00 - Palestra: Direito ao Desenvolvimento Professor Juarez Freitas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Procurador Luiz Henrique Alochio Município de Vitória-ES\r\n\r\n15:45 - Intervalo\r\n\r\n16:00 - Palestra: Direito ao Desenvolvimento Sustentável na Era das Mudanças Climáticas Juiz Federal Gabriel Wedy\r\n\r\n16:30 - Palestra: Direito das Mudanças Climáticas Desembargador Federal Aluísio Mendes Presidente da mesa Professor Michael Gerrard Columbia University Juiz Federal Luis Eduardo Bianchi Cerqueira Moderador\r\n\r\n17:30 - Encerramento\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 17 de MARÇO:\r\n\r\nhttps://goo.gl/1Keoec\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado via digital ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “Educação Financeira na Prática” a ser proferida pelo professor Luiz Antônio Leal, no dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nGestão do endividamento. Processo Orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). Poupança (fundo de emergência) e investimentos. Compras, perdas e desperdício (praticando o desapego). Aposentadoria (oficial, privada e própria). Seguros e gestão de risco. Defesa do consumidor.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de abril de 2016:\r\n\r\nhttps://goo.gl/XUXmtg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) por solicitação da Brigada de Incêndio realizará, no mês de Março e Abril de 2016, o curso de capacitação para a Rede Voluntária Interna da Brigada de Incêndio, cujo objetivo visa a adotar políticas de prevenção de incêndio e outros sinistros, abandono de áreas e primeiros socorros para proteger a vida e o patrimônio público.\r\n\r\nDeverão ser indicados 2 servidores por setor da Assembleia Legislativa que receberão treinamento teórico-prático, com carga horária mínima de 4 horas. As atividades desempenhadas na BRIGADA são de caráter voluntário e não remunerada.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 04(QUATRO)horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n21 e 28 de março; 04 e 11 de abril, às 9h com duração de 1h/a por dia.\r\n\r\n- 21/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TEÓRICA) E DICAS PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2.Teoria Do Fogo;3.Propagação Do Fogo;4.Classes De Incêndios;5.Prevenção De Incêndios;6.Métodos De Extinção;7.Agentes Extintores;8. Equipamentos De Combate A Incêndio;9. Equipamentos De Detecção, Alarme E Comunicação;10. Prevenção De Acidentes Com Eletricidade;11. Prevenção De Acidentes Com Gás;12. Ventilação Em Portas E Basculantes;13. Prevenção De Acidentes Na Cozinha.\r\n\r\n- 28/03 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: PLANO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nEMENTA: 1. Introdução;2. Definição de Plano de Emergência;3. Apresentação das Plantas de Emergência da ALERJ;4. Rotas de Saídas de Emergência;5. Pontos de Encontro;6. Localização das Botoeiras de Alarme;7. Procedimentos em caso de Incêndio;8. Funções e Responsabilidades dos funcionários;9. Procedimentos dos funcionários em caso de Escape;\r\n\r\n- 04/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (TEÓRICA)\r\n\r\nEMENTA: 1.Introdução; 2.Análise de Vítimas; 3.Vias Áreas; 4.Reanimação Cardiopulmonar (R.C.P.); 5.Estado de Choque; 6.Hemorragias; 7.Fraturas; 8.Ferimentos; 9.Queimaduras.\r\n\r\n- 11/04 (SEGUNDA-FEIRA) - 09:00 AS 10:00 H\r\n\r\nTEMA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA (PRÁTICA)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Manobra De Reanimação Cardio Respiratória + Abc;2. Manobra\r\n\r\nDe Desobstrução De Vias Aéreas (HEIMLICH);3. Posição Lateral De Segurança;4. Rolamento 90° E 180°;5. Transporte De Acidentados;6. Dar Primeiro Atendimento Aos Queimados E Intoxicados.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 9h às 10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 18:\r\n\r\nhttp://migre.me/t9t4r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1941526"
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Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a proposta de aumento do capital social da Cia., assim como as condições desse aumento e as características das ações a serem emitidas pela Cia.; (ii) a proposta de reforma dos Art.s 5º, 17º, 18º, 21º, 22º e 24º do Estatuto Social da Cia.; e (iii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia. para um próximo período de mandato, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. David Estevam de Britto. Deliberações Tomadas: colocados em discussão os itens constantes da ordem do dia, os acionistas resolveram, por unanimidade de votos, à exceção da matéria constante do item 7 a seguir: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 10.459.322,00, passando o capital social de R$ 7.433.959,47 para R$ 17.893.281,47, mediante a emissão de 115.273 novas ações ON e sem valor nominal, emitidas ao preço unitário aproximado de R$ 90,73, considerado, na fixação do preço de emissão das novas ações da Cia., o critério estabelecido no inciso I, do § 1º, do Art. 170, da Lei das S.A.. Em face do aumento do capital social aprovado e garantido aos acionistas presentes seus respectivos direitos de preferência, estes concordaram em renunciar seus respectivos direitos de preferência em benefício dos acionistas Fundo Capital Tech II - Fundo de Investimento em Participações, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e Julio Cesar Estevam de Britto Junior, os quais subscrevem neste ato a totalidade das ações da Cia. ora emitidas, sendo 88.169 ações subscritas pelo Fundo Capital Tech II - Fundo de Investimento em Participações, pelo valor total de R$ 8.000.000,00; 17.736 ações subscritas pela BNDES Participações S.A., pelo valor total de R$ 1.609.322,00; e 9.368 ações subscritas pelo Julio Cesar Estevam de Britto Junior, pelo valor total de R$ 850.000,00; restando, portanto, aprovada, sem quaisquer ressalvas, a subscrição e a integralização das novas ações nos termos dos Boletins de Subscrição cujas cópias integram a presente ata como Anexo I, ficando a original arquivada na sede da Cia.. As novas ações ora emitidas conferem aos seus subscritores os mesmos direitos e possuem as mesmas características das ações da mesma espécie atualmente existentes na Cia.. Diante das deliberações acima, o capital social atual da Cia. passa a ser de R$ 17.893.281,47, dividido em 663.218 ações ON e sem valor nominal. 2. Em razão do aumento de capital previsto acima, aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 17.893.281,47, dividido em 663.218 ações ON e sem valor nominal. 3. Aprovar a alteração do Art. 17º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação, e aprovar a supressão do Art. 18º do Estatuto Social: Art. 17º - O Conselho de Administração será composto por 5 membros, pessoas naturais, eleitos na Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Cada lote de ações representativas de 20% do capital social da Cia. dará ao acionista o direito de nomear 1 membro do Conselho de Administração, observado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §1º - O Conselho de Administração terá obrigatoriamente um conselheiro independente, eleito nos termos da legislação aplicável. §2º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, quem tiver ou representar interesse conflitante com a Cia.. § 3º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembleia Geral, quando da eleição do Conselho de Administração, permitida a reeleição. §4º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente ou, na falta deste, por membro escolhido pelos demais membros do Conselho. No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que a Assembleia escolha o seu novo titular, exercendo o substituto o mandato pelo prazo restante. §5º - Os membros do Conselho de Administração não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 dias corridos e consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo no caso de licença concedida pelo próprio Conselho de Administração. §6º - As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, podendo ser convocadas por qualquer Conselheiro. 4. Aprovar a alteração do §1º do art. 19º, em razão da supressão do art. 18º, o qual, renumerado, passará a ter a seguinte redação e numeração: Art. 18º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 01 vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração, através de conferência telefônica ou vídeo conferência, devendo, neste caso, os votos serem enviados à Cia. por escrito. §1° - O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos. 5. Aprovar a alteração do atual Art. 21º do Estatuto Social, para inserção de novas matérias para deliberação do Conselho de Administração, o qual, renumerado, passará a ter a seguinte redação e numeração, bem como excluir o seu § único: Art. 20º - Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos anuais propostos pela Diretoria; (ii) aprovar os objetivos, as políticas e a orientação geral dos negócios da cia., propostos pela Diretoria; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (iv) eleger e destituir os Diretores; (v) manifestar-se, previamente, sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício e do semestre; (vi) manifestar-se sobre a emissão de bônus de subscrição; (vii) convocar a AGO e, e quando necessário, a AGE; (viii) aprovar a distribuição de dividendos, “ad referendum” da Assembleia Geral; (ix) escolher e destituir auditores independentes; (x) manifestar-se sobre aquisição de ações de emissão da Cia., para cancelamento, permanência em tesouraria ou posterior alienação; (xi) aprovar, previamente, a alienação ou oneração de bens imóveis do ativo permanente da Cia., bem a prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros; (xii) definir a distribuição entre os Conselheiros e Diretores de remuneração global que lhes tiver sido fixada pela Assembleia; (xiii) autorizar a Diretoria a instalar ou encerrar filiais, sucursais, dependências ou escritórios, em qualquer parte do país ou no exterior; (xiv) autorizar a Diretoria a adquirir bens imóveis; (xv) aprovar a escolha ou destituição de administradores de empresas que a Cia. participe como acionista ou quotista; (xvi) exercer outras atribuições legais; (xvii) deliberar sobre a estrutura diretiva e organizacional da Cia. proposta pela Diretoria, envolvendo planos de cargos e salários; (xviii) definir a lista tríplice de instituições ou empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, de que tratam os Art.s 36º e 37º, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de cia. aberta na CVM e/ou saída do BOVESPA MAIS; (xix) aprovar o aumento ou a redução do capital social de qualquer subsidiária da Cia.; (xx) aprovar a aquisição, incorporação, integralização ou capitalização de ativos de propriedade de qualquer dos acionistas na Cia. ou nas suas subsidiárias; (xxi) aprovar a aquisição, alienação ou oneração de qualquer participação da Cia. em quaisquer afiliadas; (xxii) aprovar qualquer plano de opção de compra de ações da Cia.; (xxiii) autorizar a Diretoria a realizar operações com quaisquer partes relacionadas da Cia., incluindo quaisquer de seus acionistas; (xxiv) autorizar a Diretoria a assumir quaisquer obrigações e/ou compromissos não previstos no orçamento anual. 5. Alterar regras acerca da Diretoria da Cia., aprovar a alteração do atual Art. 22º e do atual Art. 24º do Estatuto Social da Cia., os quais, renumerados, passarão a ter a seguinte redação e numeração: Art. 21º - A Diretoria será composta de 3 a 5 membros, pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor de Relações com Investidores e um diretor sem designação específica. §1º- O Cargo de Diretor pode ser cumulado com o de outro Diretor. §2º - Os Diretores serão eleitos pelo voto da maioria dos membros do Conselho de Administração, com mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição, observado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §3º - A Diretoria deverá ser constituída por profissionais de comprovada experiência e capacidade de atuação em sua respectiva área de responsabilidade, devendo tais profissionais atender aos requisitos estabelecidos na lei e no Estatuto Social para o exercício de suas funções. §4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 dias consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pelo Conselho de Administração. §5º - A investidura do cargo far-se-á por termo de posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do BOVESPA MAIS. §6º - Em caso de vaga por falecimento, renúncia, ou por qualquer outro impedimento, ou ausência de qualquer diretor, o Conselho de Administração escolherá o substituto, cuja gestão terminará com a cessação do impedimento, ou da ausência, quando de caráter temporário, ou, quando definitivo, com a posse dos novos diretores eleitos pelo Conselho de Administração. §7° - O prazo de mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse da nova Diretoria. §8° - Compete fundamentalmente aos Diretores zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social. §9º - A Cia. só se obrigará em quaisquer atos, contratos, documentos, escrituras, abertura, movimentação, encerramento de contas correntes bancárias, e quaisquer outros, atos, inclusive o de transigir, contrair obrigações, adquirir, alienar e gravar bens imóveis ou móveis, constituir hipoteca, penhor de qualquer natureza, inclusive caução de títulos e de direitos creditórios, dar bens móveis e imóveis em alienação fiduciária de garantia, prestar garantias fidejussórias à sociedade controlada ou coligada, com as assinaturas, em conjunto dos Diretores Presidente e Diretor Financeiro, ou qualquer deles com um procurador nomeado por instrumento público com poderes específicos. §10º - Para auxiliar os Diretores na gestão ordinária dos negócios sociais, representar a Cia. em Juízo e perante as autoridades, repartições públicas, entidades da administração pública direta e indireta e instituições financeiras incluindo bancos, poderá a Diretoria, representada pelos Diretores Presidente e Diretor Financeiro, indicar qualquer dos demais Diretores ou nomear procuradores para agirem em conjunto, ou separadamente, em atos e operações que serão expressamente mencionados no respectivo instrumento de mandato, que, excetuando o caso de mandato judicial, será sempre por prazo determinado. §11° - Os Diretores e ou os procuradores não poderão, sob nenhuma hipótese, usar a denominação social em negócios alheios aos objetivos sociais, em interesses pessoais ou de terceiros, tais como avais, fianças, endossos e garantias de qualquer espécie ou natureza, sendo tais atos nulos de pleno direito em relação à Cia.. Art. 23º - Compete, ainda, à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; b) representar a Cia., ativa e passivamente, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembleia Geral; c) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; d) propor ao Conselho de Administração os planos de negócios, operacionais e de investimento da Cia., bem como o orçamento anual; e e) apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração, o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Cia. e suas controladas. §1º - Cabe especificamente a cada cargo da Diretoria: a) ao Diretor Presidente, (i) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais, nas reuniões do Conselho de Administração e nas próprias reuniões da Diretoria, administrar, gerir e superintender os negócios sociais, emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, dando o voto de qualidade nos assuntos em que a Diretoria, por empate, não tenha concluído; ou dando o voto de desempate; (iii) cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto, as deliberações da Assembleia Geral, as resoluções do Conselho de Administração e, quando for o caso, do Conselho Fiscal e apreciar e decidir sobre os pareceres emitidos pelo Diretor Financeiro. b) ao Diretor Vice-Presidente, substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos ou ausências. c) ao Diretor Financeiro, (i) dirigir as áreas administrativa-financeira, contábil, de planejamento financeiro e fiscal/tributário; (ii) elaborar, para ser encaminhado ao Conselho de Administração, o relatório semestral das atividades da Cia., o balanço patrimonial e o balanço econômico-financeiro relativos ao se mestre anterior; (iii) elaborar, para ser encaminhado ao Conselho de Administração, a proposta orçamentária da sociedade para o semestre subsequente, bem como o plano de ação a ser desenvolvido pela Cia. no semestre; (iv) fazer executar o orçamento semestral aprovado pelo Conselho de Administração; (v) submeter ao Diretor Presidente com seu parecer, todas as contratações e ou renovações, inclusive de empréstimos a serem firmados pela empresa indicando a necessidade de ser submetido ou deliberado pelo Conselho de Administração; (vi) submeter ao Diretor Presidente, com seu parecer, a contratação de serviços e ou funcionários não previstos no orçamento da empresa; e (vii) submeter ao Diretor Presidente, com seu parecer, necessidade de ajustes para adequada rentabilidade e preservação da liquidez dos negócios da empresa. d) ao Diretor de Relações com Investidores, observadas a política e a orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações da Cia. com o mercado de capitais, representar a Cia. perante os acionistas, investidores, os analistas de mercado, a CVM, as bolsas de valores, o BACEN e os demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais pela Cia., no Brasil ou no exterior; e (ii) prestar informações ao público investidor, à CVM e à BM&FBOVESPA, na forma da legislação aplicável. e) a todos os Diretores, (i) dirigir a área atividade fim da Cia. e a área de serviços de tecnologia da informação, e (ii) dirigir a área comercial e de marketing da Cia.. 6. Receber e aceitar a renúncia do Presidente do Conselho de Administração, Sr. David Estevam de Britto, brasileiro, administrador, casado sob comunhão parcial de bens, nascido em 15/02/1964, RG 2.032.398-1, CRA/RJ, CPF/MF 703.140.987-04, residente na Cidade de Niterói/RJ, na Estr. do Engenho do Mato, 900, casa 76, CEP 24.346-040, conforme carta de renúncia por ele apresentadas à Cia. nesta data, que fica arquivada na sede da Cia.. 7. Aprovar por maioria dos votos, com abstenção do voto da BNDESPAR, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia.: (a) Guilherme Caltabiano Monteiro, brasileiro, solteiro, admin. de empresas, RG 30.753.262-8 SSP/SP, CPF/MF 323.839.128-32, domiciliado na Cidade SP/SP, R. dos Pinheiros, 870, cj. 153/154, para o cargo de Conselheiro; e (b) Victor Amadeu Vieira Gomieri, brasileiro, casado, admin. de empresas, RG 30.307.567-3 SSP/SP, CPF/MF 329.178.918-07, domiciliado na Cidade SP/SP, R. dos Pinheiros, 870, cj. 153/154, para o cargo Conselheiro, para um mandato unificado de 01 ano, contado a partir da presente data. 8. Aprovar, sem ressalvas, a eleição, como membro do Conselho de Administração da Cia., do Sr. Rodrigo Pedrosa Daltro Santos, brasileiro, casado, admin. de empresas, RG 10393427-9 DETRAN-RJ, CPF/MF 074053057-76, domiciliado na Cidade RJ/RJ, na Av. República do Chile, nº 100, Centro, CEP 20031-917. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada à assinatura dos respectivos termos de posse, à subscrição dos respectivos termos de anuência de administradores e dos termos de anuência a políticas de divulgação de atos ou fatos relevantes e de negociação de valores mobiliários, conforme previsto no Regulamento de Listagem BOVESPA MAIS, a serem lavrados no livro próprio da Cia., conforme aplicável, o que deverá ocorrer em até 30 dias da data de realização desta AGE. Os Conselheiros ora eleitos declararam, para todos os efeitos legais, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, ou administrar Cia.s, bem como que não estão condenados, ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 9. Por fim, em virtude das deliberações aprovadas acima e das modificações promovidas no Estatuto Social da Cia., resolvem os acionistas reformar integralmente o Estatuto Social da Cia., cujo texto, renumeradas as cláusulas, passa a vigorar na forma do Anexo II à presente ata, refletindo as alterações aqui aprovadas. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas, juntamente com o Presidente e o Secretário da Mesa. Jucerja, protocolo nº 00-2016/112751-7 em 15/03/2016.\r\n\r\nId: 1941429"
                ],
                "1941405": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.552.209/0001-47 - NIRE n.º 33300295119 \r\n\r\nAta da AGE realizada em 05/02/2016. 1. Data, Horário e Local: Dia 05/02/2016, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (“Cia.”), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5° e 6º andares, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. b) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c) Deliberar sobre a nova redação do Art. 5° do Estatuto Social da Cia., em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 239.100.000,00, mediante a emissão 239.100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº. 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, n.º 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040), dos quais: (i) R$ 215.190.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no art. 182, § 1o, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 23.910.000,00 à conta de capital social da Cia., mediante a emissão de 239.100.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. b) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o capital social da Cia. passa de R$ 3.245.815.311,00 para R$ 3.269.725.311,00, dividido em 7.274.834.935 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: “Art. 5°- O capital social da Cia. é de R$ 3.269.725.311,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.274.834.935 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia., conforme Lista de Presença de Acionistas anexa à presente (Anexo I). RJ, 05/02/2016. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº2870549 e data de 17/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 05-02-2016\r\n\r\nOS: 350614\r\n\r\nId: 1941405"
                ],
                "1941388": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta de RCA realizada em 14/02/2016. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 14/02/2016, às 16h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (“Banco BTG Pactual” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do art. 9º do Estatuto Social da Cia.. A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Persio Arida, presidente do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Aprovar, por unanimidade de votos, e sem ressalvas e restrições: 4.1. Nos termos do Estatuto Social da Cia., art. 12, item h): (a) o cancelamento de 19.925.230 Units adquiridas (já liquidadas ou com liquidação ainda pendente) nos termos do programa de recompra aprovado em reunião deste Conselho de Administração em 13/12/2015 (“Programa de Recompra”), nos termos do devido contrato de depósito; (b.1) o cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 19.925.230 ações ordinárias e 39.850.460 ações preferenciais classe A de emissão da Cia., já mantidas na tesouraria da Cia., resultantes das aquisições realizadas no Programa de Recompra (“Cancelamento”); (b.2) em consequência de tal aprovação, autorizar que o capital social da Cia. passe a ser representado por 1.384.479.722 ações ordinárias, 495.997.140 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; e (c) que a Diretoria Executiva da Cia. fique autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas, incluindo assinaturas de todos e quaisquer documentos que possam ser necessários a este respeito, incluindo eventuais alterações relacionadas com os documentos aqui referidos. 4.2. Em consequência do cancelamento deliberado no item 4.1 e sem prejuízo do limite total de aquisição de até 93.860.181 Units autorizado na reunião deste Conselho de Administração de 25/11/2015, autorizar a Cia. a adquirir até 19.068.708 Units, nos termos e condições previstos no Anexo I à presente, em conformidade com a Instrução CVM nº 567, de 17/09/2015 (“ICVM 567”) e observado, em todo caso, o limite para manutenção de ações em tesouraria previsto na Instrução ICVM 567. 4.3. Autorizar a Diretoria Executiva a adotar todas as providências necessárias à continuação da implementação do Programa de Recompra, podendo, inclusive, definir o momento e a quantidade de Units a serem adquiridas em uma única operação ou em uma série de operações, observados os limites e restrições estabelecidos na Lei 6.404/76, conforme alterada, e na ICVM 567. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração: os Srs. Persio Arida - Presidente, e Marcelo Kalim - Secretário, e os demais membros, os Srs. John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e Mark Clifford Maletz. RJ, 14/02/2016. Confere com o original, Lavrado em livro próprio. Persio Arida - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº2878658 e data de 09/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 14-02-2016\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1941388"
                ],
                "1941204": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 154ª Reunião do Conselho de Administração de 02 de fevereiro de 2016, na forma abaixo: Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.210-205, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Exame e aprovação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração do exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) Aprovação da proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 2015; (iii) Convocação da Assembleia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei 6.404/76; e (iv) outros assuntos de interesse da Companhia. Apresentados e discutidos os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) aprovar o Relatório da Administração da Companhia e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, tendo, ainda, a informação de que o relatório da auditoria externa, sem ressalvas, será emitido pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S.. Ainda no que se refere ao item (i), foi dada ciência aos membros do Conselho de Administração que a Companhia registrou um prejuízo do montante de R$ 20.719.310,27 (vinte milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e dez reais e vinte e sete centavos) relativo ao exercício findo em 31/12/2015; (ii) considerando o exposto no item acima, não há dividendos a serem distribuídos, bem como, não há lucro a ser destinado à constituição da reserva legal. O Conselho rerratificou a aprovação de pagamento de dividendos intermediários, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de setembro de 2015, para fazer constar que os dividendos serão pagos com base no saldo de Reservas de Reforço de Capital de Giro e não referentes ao lucro líquido apurado até junho de 2015. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária; (iii) aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada até 30 de abril de 2016, para deliberar sobre: a) a aprovação do relatório da administração e as demonstrações financeiras de 2015 e o parecer dos auditores independentes; b) destinação do resultado de 2015; e c) o valor da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Os membros do Conselho ora presentes foram informados da renúncia, em 31 de janeiro de 2016, de Luis Fermin Larumbe Aragon, ao cargo de Diretor Financeiro e de Planejamento e Controle da Companhia, para o qual foi eleito em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 07 de dezembro de 2015. O cargo do Diretor mencionado acima permanecerá vago até posterior deliberação. Os Conselheiros manifestaram os agradecimentos ao Sr. Luis Fermin Larumbe Aragon pelos serviços prestados durante o período em que ocupou o cargo. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Cristine de Magalhães Marcondes e Claudio Manuel Rivera Moya, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 02 de fevereiro de 2016. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 22/02/2016 e o registro sob nº 2872228 e data de 22/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 154ª - 02-02-2016\r\n\r\nOS: 350055\r\n\r\nId: 1941204"
                ],
                "1940999": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de março de 2016. Data, Horário e Local: No dia 08 de março de 2016, às 15:00 horas, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Presentes ainda o Sr. Sérgio Kariya, Diretor Presidente, Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, e o Sr. Marcus Vinícius Dias Severini, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação das seguintes matérias: (i) o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (iv) a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar, dentre outros, sobre os assuntos dos itens (i) e (iii) da Ordem do Dia, caso sejam aprovados na presente reunião, e sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovaram o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, autorizando a sua publicação juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, na forma da lei, devendo ser submetidos à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária; (ii) em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, os membros do Conselho de Administração não deliberarão sobre a destinação do lucro líquido, na medida em que a Companhia não apresentou lucro neste período; (iii) aprovaram a reeleição, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2016, dos senhores: (a) Sérgio Kariya, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, Bloco 02, apartamento 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, para o cargo de Diretor Presidente, Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores; (b) do Sr. Avelino Pinto da Silva Garzoni, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04639443-3, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 857.596.607-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lucio Costa 16.320 apto. 301, CEP 22797-000, para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia; (c) Sr. Ricardo de Araújo Gusmão, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 73259301, expedida pelo IFP/RJ, e registrado no CPF/MF sob o nº 987.271.927-68, residente e domiciliado na Alameda Suiça 70, Residencial Euroville, na cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. Os diretores ora reeleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. (iv) aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) os assuntos indicados nos itens (i) e (iii) da Ordem do Dia, aprovados na presente reunião; (b) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia; e (c) a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, conforme previsto no §2º do artigo 28 do Estatuto Social. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Sampaio Malan, Jorge Marques de Toledo Camargo e Francisca Kjellerup Nacht. Rio de Janeiro, 08 de março de 2016. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya, Secretário. \r\n\r\nId: 1940999"
                ],
                "1941202": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58 - NIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 02 de fevereiro de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 02 de fevereiro de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação do estudo técnico, relativo à realização de Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos conforme Instrução CVM nº. 371 de 27/06/2002; (ii) Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) Exame da proposta da Administração para destinação do resultado do exercício social de 2015; (iv) Convocação da Assembleia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei n.º 6.404/76, para deliberar sobre: a) a aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 2015, acompanhados do relatório dos auditores independentes; b) destinação do resultado do exercício social de 2015; c) eleição dos membros do Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração global anual dos administradores; (v) Celebração de contrato de prestação de serviços de manutenção, obras e operações comerciais em redes de média e baixa tensão na zona Norte da área de concessão da Companhia com a empresa vencedora do processo licitatório; (vi) Celebração de contrato de prestação de serviços de leitura, impressão e distribuição de medidores nas zonas Norte e Centro-Sul da área de concessão da Companhia com as empresas vencedoras do processo licitatório; (vii) Outros assuntos de interesse da companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi deliberada a aprovação do Estudo Técnico referente a realização do Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos conforme Instrução CVM nº. 371 de 27/06/2002; 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2015 e suas respectivas notas explicativas. Após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, do valor adicionado, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, acompanhados do relatório emitido pelos auditores externos, Ernst & Young Auditores Independentes S.S.. 5.2.1 Ainda no que se refere ao item (ii), no que se refere ao resultado do exercício encerrado em 31/12/15, foi dada ciência aos membros do Conselho de Administração que a Companhia registrou um prejuízo no montante de R$ 35.233.767,66 (trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos). 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, considerando o exposto no item 5.2.1, não há dividendos a serem distribuídos, bem como não há lucro a ser destinado à constituição de reserva legal. 5.4 Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 30 abril de 2016, nos termos do artigo 132 da Lei 6.404/76, para deliberar sobre: a) a aprovação do relatório da administração e as demonstrações financeiras de 2015 acompanhado do relatório dos auditores independentes; b) destinação do resultado de 2015; c) eleição dos membros do Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.5 Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada a celebração de contrato de prestação de serviços de obras e manutenção em linha de média e baixa tensão com a sociedade vencedora do processo licitatório, a Engeform Construções e Comércio Ltda, por um período de 24 meses com a possibilidade de prorrogação por mais um ano, compreendidos entre 01 de abril de 2016 até 31 de março de 2019, nos termos e condições apresentados pela Diretoria. 5.6 Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, foi aprovada a celebração de contrato de prestação de serviços de leitura, impressão e distribuição de medidores com as sociedades vencedoras do processo licitatório, com a Companhia Eletromecânica e Gerenciamento de Dados S.A., na zona Norte da área de concessão da Companhia, e com a Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda., na zona Centro-Sul da área de concessão da Companhia, pelo período compreendido entre 01 de abril de 2016 até 31 de março de 2017, com a possibilidade de prorrogação por mais 24 meses, nos termos e condições apresentados pela Diretoria. 5.7 Quanto ao item (vii) da Ordem do Dia, foi dada ciência da renúncia, em 31 de janeiro de 2016, de Luis Fermin Larumbe Aragon, aos cargos de membro titular do Conselho de Administração e de Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle da Companhia, para os quais foi eleito em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 29 de abril de 2015 e em Reunião do Conselho de Administração de 15 de dezembro de 2015, respectivamente. Os cargos mencionados acima permanecerão vagos até posterior deliberação. Os Conselheiros manifestaram os agradecimentos ao Sr. Luis Fermin Larumbe Aragon pelos serviços prestados durante o período em que ocupou os referidos cargos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, José Távora Batista, José Alves de Mello Franco, Otacilio de Souza Junior e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com o original lavrada em livro próprio. Niterói, 02 de fevereiro de 2016. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico o deferimento em 22/02/2016 e o registro sob nº 2872025 e data de 22/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 02-02-2016\r\n\r\nOS: 350051\r\n\r\nId: 1941202"
                ],
                "1941344": [
                    "V - Ata",
                    "OTIMA BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330031898-4 - CNPJ: 19.548.228/0001-49\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nData, hora e local da Assembleia: Realizada no dia 15 de Fevereiro de 2016, às 08:30 horas, na sede social da Otima Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Ala A, Botafogo, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Presenças: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas da Companhia. Mesa: Adriano Sá de Seixas Maia, Presidente; Heloisa Polesel Mena, Secretária. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, os acionistas tomaram conhecimento nesta data, através de carta dirigida à Companhia, da renúncia da Sra. Samara Sousa Simões de Oliveira, brasileira, solteira, engenheira civil, inscrita no CPF/MF sob o nº 930.629.235-04, portadora da carteira de identidade RG nº 06.352.987 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Ala A, Botafogo, CEP 22250-040, ao cargo de Diretora sem designação específica e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente da mesma no exercício de seu cargo. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.; 2) Aprovada a eleição do Sr. José Carlos Angelucci Junior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 29.784.807-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.702.468-81, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com en dereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Ala A, Botafogo, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor sem designação da Companhia, cumprindo as funções de administração e representação da Companhia determinadas em seu Estatuto Social. O Diretor ora eleito atuará sem designação específica e permanecerá em seu cargo até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2016, sendo permitida sua reeleição. Ademais, por estar presente à presente Assembleia, o Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que as torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possui reputação ilibada, nos termos do § 3º do artigo. 147 da Lei 6.404/76, conforme alterado. O Diretor eleito tomou posse de seu cargo nesta data, mediante a assinatura de Termos de Posse, lavrados no Livro de Atas da Diretoria. Ficou ainda estabelecido que a remuneração da Diretoria será definida oportunamente; 3) Aprovada a alteração do objeto social da Companhia, de forma que o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) Exercício de agenciamento, intermediação e representação comercial ou exploração propriamente dita de espaços publicitários e comerciais em geral, naming rights, ações promocionais, áreas comerciais e eventos diversos; b) criação, confecção, instalação, manutenção e conservação de equipamentos publicitários, bem como de mobiliário urbano, aeroportuário, metroviário, ferroviário e de infra estrutura, incluindo ou não equipamentos publicitários; c) prestação de ser viços de assessoria técnica e consultoria, como avaliação de viabilidade técnica, econômico-financeira e/ou riscos, relacionados a negócios do ramo; d) a participação em outras sociedades; e, e) exploração de aplicativos, softwares e sistemas, próprios e de terceiros, incluindo redes sociais de qualquer natureza, para publicações, fornecimento de informações relacionadas ao setor de transportes e execução de atividades publicitárias, comerciais e promocionais; e 4) Aprovada a alteração do endereço da sede da Companhia de: Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Ala A, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040 para: Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-281. Como consequência desta deliberação, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, CEP: 20220-281, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 15 de Fevereiro de 2016. Mesa: Adriano Sá de Seixas Maia, Presidente; Heloisa Polesel Mena, Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A., representada por Adriano Sá de Seixas Maia e Marcelo Felberg. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 15 de Fevereiro de 2016. Heloisa Polesel Mena, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 08/03/2016 e o registro sob o nº 00002878613. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1941344"
                ],
                "1941351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941351"
                ],
                "1941393": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 12.278.083/0001-64 - NIRE 33.3.0029428-7 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Copart 5 Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, parte - Botafogo, CEP 22280-004, às 11h do dia 26 de junho de 2015. 2. ORDEM DO DIA: Aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representante de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Roberto Terziani e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, a acionista aprovou a declaração, nesta data, de juros sobre capital próprio pela Companhia, no valor bruto de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), em favor da sua controladora, Telemar Norte Leste S.A., nos termos do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95, a serem imputados aos dividendos mínimos obrigatórios. A acionista da Companhia também aprovou a delegação de poderes à Diretoria para definir o cronograma de pagamento do valor de JCP ora declarado, bem como para efetuar tal pagamento. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social, que autorizou sua publicação sem a assinatura da acionista, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Roberto Terziani (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., representada por Flavio Nicolay Guimarães e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2790206 e data de 20/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 26-06-2015\r\n\r\nOS: 341544-1\r\n\r\nId: 1941393"
                ],
                "1941199": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58 - NIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016. 1. Data, hora e local: No dia 01 de fevereiro de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Abel Alves Rochinha; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o estudo técnico, relativo à realização de Imposto de Renda e Contribuição Social registrados em 31/10/2015; e (ii) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Após a análise da documentação apresentada, foi aprovado, sem reservas, o Estudo Técnico referente à realização de Imposto de Renda e Contribuição Social registrados em 31/10/2015. 5.2. Após examinadas, discutidas e revisadas as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício social findo em 31/12/2015, compreendendo o relatório da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, do valor adicionado, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas por notas explicativas e balanço social, bem como a proposta de destinação do lucro de 2015 e pagamento de dividendos, diante dos esclarecimentos prestados pelo responsável pela contabilidade da Companhia, Sr. André Oswaldo dos Santos, foi, pela unanimidade dos presentes, declarado que tais documentos apresentam informações completas, precisas e verdadeiras, refletindo adequadamente a situação da Companhia e de seus negócios e, que, portanto, concordam integralmente com os termos contidos nos referidos documentos, tudo nos termos da Instrução CVM nº 480, de 07/12/09. Assim sendo, recomendam a aprovação de tais documentos pelo Conselho de Administração da Companhia e pelos seus acionistas, reunidos em assembleia geral ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes: Abel Alves Rochinha (Diretor Presidente), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica); Bruno Golebiovski (Diretor de Operações de Infra-Estrutura e Redes); Janaina Savino Vilella Carro (Diretora de Comunicação); Teobaldo José Cavalcante Leal (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores); José Nunes de Almeida Neto (Diretor de Relações Institucionais); Olga Jovanna Carranza Salazar (Diretora de Mercado) e Margot Frota Cohn Pires (Diretora de Compras). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 01 de fevereiro de 2016. Abel Alves Rochinha - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Déborah Meirelles Rosa Brasil - Diretora Jurídica e Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico o deferimento em 22/02/2016 e o registro sob nº 2872024 e data de 22/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 01-02-2016\r\n\r\nOS: 350050\r\n\r\nId: 1941199"
                ],
                "1941308": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1941308"
                ],
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                    "Id: 1941346"
                ],
                "1941417": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1941417"
                ],
                "1941444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1941444"
                ],
                "1941428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350503\r\n\r\nId: 1941428"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1940997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA\r\n\r\nCNPJ: 47.189.014/0001-69\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 24/03/2016 às 10h, na sede social da Companhia, na Rodovia RJ 155, nº 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014; e (iii) fixar a remuneração dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar a alteração do objeto social da Companhia e a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social. Barra Mansa, 15 de março de 2016. Jairo Carlos dos Santos - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 1940997"
                        ],
                        "1941385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 9º) vem, através da presente, nos termos do art. 6º dos Estatutos, CONVOCAR os membros da Assembleia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem no dia 28 de abril de 2016, às 17 horas, no Edifício Luiz Simões Lopes, sede da Instituição, à Praia de Botafogo, nº 190, 12º andar, a fim de, reunidos em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2015 e sobre ele deliberar; c) participar da eleição para presidente, três vice-presidentes e dois membros suplentes do Conselho Diretor. Rio de Janeiro, 16 de março de 2016. Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 1941385"
                        ],
                        "1940285": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nCNPJ: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I nº 20/2016, com validade de 03 (três) anos até 10 de março de 2019 para realizar obras de drenagem e pavimentação na localidade do Cafubá e Rua Noventa e Sete, Piratininga - Niterói - RJ conforme processo SMARHS Nº 250/001107/2015.\r\n\r\nId: 1940285"
                        ],
                        "1939316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na avenida João Cabral de Mello Neto nº 400 - salas 101 a 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2016\r\n\r\nRenato Machado Cotta\r\n\r\nId: 1939316"
                        ],
                        "1940564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERGARGA\r\n\r\nCPNJ: 81.800.849/0010-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERGARGA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002971 que averba Licença de Operação IN019857, que altera o endereço do requerente: Onde se lê: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2.569 - TERMINAL DE CARGAS - ARMAZÉM 2 - VILA GUANABARA - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Substituir por: RUA MASCARENHAS DE MORAES, 770 - CHÁCARAS RIO - PETRÓPOLIS - DUQUE DE CAXIAS - RJ, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/511082/2011.\r\n\r\nId: 1940564"
                        ],
                        "1940364": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.569.100/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033601, com validade até 08 de março de 2020, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA MAR. MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAIS, 600, TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/201653/2003).\r\n\r\nId: 1940364"
                        ],
                        "1940732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITON 44 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.146.691/0001-48\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVITON 44 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033600, com validade até 08 de março de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 4 (quatro) poços tubulares, com as finalidades de uso industrial (fabricação de bebidas) e consumo e higiene humana, e o lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto no Canal do Anil, na Região Hidrográficas RH V - Baía de Guanabara, na AVENIDA ISABEL DOMINGUES, 44, JACAREPAGUÁ, ANIL, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0052468/58; Declaração CNARH: 261564; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 4,228 m³/h; Vazão média: 3,228 m³/h; Volume máximo diário: 84,56 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57' 38,40'' S e Long. 43° 20' 46,70'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 2,585 m³/h; Vazão média: 2,085 m³/h; Volume máximo diário: 51,07 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57' 43,90'' S e Long. 43° 20' 46,90'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 03; Vazão máxima instantânea: 6,628 m³/h; Vazão média: 6,028 m³/h; Volume máximo diário: 132,56 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57' 46,20'' S e Long. 43° 20' 48,50'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 04; Vazão máxima instantânea: 7,764 m³/h; Vazão média: 7,064 m³/h; Volume máximo diário: 155,28 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57' 44,80'' S e Long. 43° 20' 48,40'' O; LANÇAMENTO: ETE; Corpo Hídrico: Canal do Anil; Vazão máxima: 15,00 m³/h; Vazão média: 12,00 m³/h; Volume máximo diário: 300,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 57' 47,80'' S e Long. 43º 20' 45,60” O. (Processo n°: E-07/100931/2007).\r\n\r\nId: 1940732"
                        ],
                        "1941336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ N° 33.424.730/0007-64\r\n\r\nDINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S/A - torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do processo n° 28/00204/2016 a licença de operação N°0477 com validade até 10/03/2018 para atividade Estocagem de produtos químicos não inflamáveis para uso em cosméticos e fármacos, sem nenhum tipo de fracionamentos e beneficiamento na Avenida Prefeito Jorge Jglio Costa dos Santos, 402 - Centro - Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1941336"
                        ],
                        "1939436": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2016, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2013 e 2014 para operar o Aeroporto Santos Dumont, e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Senador Salgado Filho, s/nº - Centro - Município do Rio de Janeiro na Coordenação do Meio Ambiente, no 2º andar do prédio de acesso à Torre de Controle, no período de 01/03/2016 a 31/03/2016, das 08:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1939436"
                        ],
                        "1940639": [
                            "V - Convocação",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.055/0001-05 - NIRE 33.300.292.888\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2016, às 14:00 horas, e que se realizará na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 700 - Bloco 7 - Centro de Eventos Città América - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) analisar a carta de renúncia do membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Petrônio Cançado; (ii) analisar a carta de renúncia do membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Miguel Gradin; e (iii) eleger dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/1976, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2016. Alexandre Arrebola - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1940639"
                        ],
                        "1940883": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 26 de abril de 2016, às 10h00, na sede da empresa, com a seguinte pauta: discussão da matéria prevista no art. 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2014. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Destituição e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede da empresa supramencionada os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Petrópolis, 07/03/2016 - Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1940883"
                        ],
                        "1941024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.891.441/0001-93 \r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 14/04/16, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Anual da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2015; II) a cópia das Demonstrações Contábeis; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nRenato de Andrade Costa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nOS: 343229\r\n\r\nId: 1941024"
                        ],
                        "1940657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 NIRE nº 3330014720-9 \r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 11h do dia 27.04.16, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. a) Aprovação das contas do exercício de 2015; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2016 e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Alteração do artigo 11, caput, e §§ 1º e 2 º do artigo 13 do Estatuto Social. Santo Antônio de Pádua, 09 de março de 2016. SAULO FONSECA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 350405\r\n\r\nId: 1940657"
                        ],
                        "1940964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 10 de março de 2016 - As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1940964"
                        ],
                        "1940968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 10 de março de 2016 - As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1940968"
                        ],
                        "1941260": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A., torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo nº 788/14, de 05/02/2014, a Licença Municipal de Operação - LMO para OPERAR A SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CAPACIDADE DE TRANSMITIR 6KV, TRANSFORMAR 138 / 13,8 KV E DISTRIBUIR 13,8 KV na Rua Eduardo Ribeiro, nº 143, Lt. 01 e 18, Qd. 30, Jardim Modelo, Parada Modelo, Guapimirim-RJ (UTM 23K 0707200 E / 7504796 S - DATUM WGS 84).\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOS: 350251\r\n\r\nId: 1941260"
                        ],
                        "1941361": [
                            "V - Convocação",
                            "TRISCORP INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.876.786/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os Senhores Sócios da Triscorp Investimentos Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3304, CEP 22290-160, Leme, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.876.786/0001-66, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE nº 33.207.092.645 (\"Sociedade\"), para se reunirem em Assembleia de Sócios, que se realizará no dia 24 de março de 2016, às 9:00 horas e às 10:30 horas, em 1ª e 2ª. convocação respectivamente, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 301, Leblon, CEP 22.440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) designação do administrador responsável pela administração de carteira de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos do artigo 4º, inciso III, da Instrução da CVM nº 558/15, a ser definido entre o já administrador Dario Graziato Tanure e André Luiz Honorato de Oliveira; (ii) na hipótese de escolha do Sr. André Luiz Honorato de Oliveira como responsável pela administração de carteira de valores mobiliários perante a CVM, sua eleição como administrador; (iii) alteração do contrato social da Sociedade, em decorrência das deliberações anteriores; (iv) alteração da sede social da Sociedade; e (v) contratação de escritório de advocacia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350524\r\n\r\nId: 1941361"
                        ],
                        "1941047": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 29/04/16 às 8 hrs, na Av. Vieira Souto, 320, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/15. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social. 4 - Eleição da Diretoria. 5 - Assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. Acionistas, na séde social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/15. RJ, 14/03/2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350549\r\n\r\nId: 1941047"
                        ],
                        "1941003": [
                            "V - Convocação",
                            "Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nAssembléia Geral de Credores - Convocação. Ficam os Srs. credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação convocados para a realização de AGE de credores, a realizar-se no dia 29/03/2016, as 10h, em primeira convocação, ou as 10h30min, em segunda convocação, na Rua Comte Rubens Silva, 292, sl. 507, Jacarepaguá, RJ, para deliberar sobre a mudança de endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 14/03/2016. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1941003"
                        ],
                        "1940642": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.077.648/0001-27\r\n\r\nConvocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22.03.2016, as 14h. em sua sede a Av. Amaral Peixoto, 36 - sobreloja 112, centro Niterói-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) composição e funcionamento da Diretoria; b)Deliberação sobre honorários da Diretoria; c) medidas para reestruturação econômica da sociedade e d) assuntos de interesse gerais. Niterói, 11.03.2016. Hilton Barretto Lins - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350478\r\n\r\nId: 1940642"
                        ],
                        "1941210": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2016, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015; B) Destinação dos Resultados; C) Atualização dos Honorários da Diretoria; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14/03/2016. a) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350587\r\n\r\nId: 1941210"
                        ],
                        "1940980": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, para comparecerem as 16:00 horas do dia 28/04/2016, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembleia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembleia, no valor de R$ 588.357,12; c) Deliberar sobre a eleição da Diretoria para triênio 2016/2019 até aprovação da nova assembleia e sobre novos níveis de honorários; d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2016/2017 e a fixação dos seus honorários; e) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goytacazes - RJ, 04 de Março de 2016. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1940980"
                        ],
                        "1941041": [
                            "V - Convocação",
                            "MTO LOGÍSTICA MULTIMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.781.354/0001-25 - NIRE nº 33.3.0030711-7\r\n\r\nConvocação de AGE. São convocados os acionistas da Cia., na forma prevista no Art.124 da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 23/03/16, às 9:30h, na sede da Cia., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) analisar a carta de renúncia do membro do Conselho de Administração (“C.A.”), Sr. Miguel Gradin; (ii) tendo em vista a renúncia apresentada por Miguel Gradin, eleger um novo membro para o C.A. da Cia.; (iii) eleger os membros do C.A. da Cia., tendo em vista que os mandatos atuais se extinguirão em 30/04/16 e em 28/07/16; e (iv) indicar o Presidente do C.A. da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Cia.. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Art.126, §1º, da Lei 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Cia. até 24h antes da realização da Assembleia. RJ, 14/03/16. Alexandre Arrebola, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1941041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1941053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Administração: Maria Viviane Gonçalves do Nascimento, Suelen da Silva Areia, Vilmara de Jesus Ferreira Santos. Curso Técnico em Edificações: Fabiano Ribeiro da Silva, Francisco Cesar Andrade Duarte, Rodrigo de Mora Nascimento. Curso Técnico de Especialização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho: Anderson Carvalho da Silva, Audinalva Gonçalves Xavier Lima, Beatriz Moura dos Santos, Elaine Soares Fagundes de Rezende, Ilma de Jesus Clemente, Jéssica Cristina dos Santos Rocha, Joyce Manhães Gomes de Oliveira, Juliana Gomes Luciano Losque, Laila Luiza Freitas da Silva Guimarães, Marcos Luiz Agostinho de Oliveira, Mônica Cirilo, Natália Moreira Batista, Tais Barbosa de Lima, Vanessa Rosa Lemos Dantas. Curso Técnico em Enfermagem: Adriana Paula Silva, Fransysk Feitosa da Silva, Elaine Santos de Souza, Maria Tereza Glória Pio, Tainá Nolasco da Silva. Curso Técnico em Estética: Celia Maria Bezerra. Curso Técnico em Logística: Geovanni de Almeida da Rocha, Vitor Neris Campos. Curso Técnico em Radiologia: Evelyn Marcelino da Silva, Aniele Rodrigues Nascimento, Caroline Alves de Souza, Leandro Santos de Souza, Tatiana Menêses de Oliveira. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Adriano Silva de Souza, Alexandra Duarte Lambranho, Claudia Regina Evangelista Valadão, Iranildo Nascimento da Silva, Jennifer Francisca Silva da Costa, Renata Ferreira Chaves, Renata Nami Takeda, Simone Rejane da Silva, Vagner Fabricio Moraes, Aline Duarte de Barros Vicente, Francisco da Silva Vasgestian, Gleiciane Ribeiro Alves, Marceli de Lira Oliveira Santos, Raquel Queri Silva e Silva, Rosana Gonçalves Chagas. Retificamos: Na publicação de 06/08/2015, fl.05 onde se lê Sara Janaína de Souza Vasconcelos, leia-se Sara Janaína de Souza Vasconcellos. Secretária Escolar: \r\n\r\nIsis Portella Eufrazio de Moura, Processo: nº E-03/016/1829/15, \r\n\r\nDiretora Pedagógica: Cristiane Magalhães de Sá Figueiredo, Processo: nº E-03/016/2560/15.\r\n\r\nId: 1941053"
                    ],
                    "1937853": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nA Direção da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME, situada na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Centro, Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES, deste estabelecimento de ensino. CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2014: TURMA EJA-01/13-QM: Denise Silva Pacheco Gomes. TURMA EJA-02/13-QN: Juarez Silva Caetano. TURMA EJA-03/13-QN: Edilton Souza da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2015: TURMA EJA-02/14-QN: Marcos Vinícius Alves Mendes, Paulo Vitor da Silva Nascimento. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015: TURMA EDI-07/13-QS: Anderson de Almeida Oliveira Rodrigues, Matheus de Martino Gonçalves Vieira, Sirlene Costa Lima. TURMA EDI-01/14-QM: Verônica Adler Braz dos Santos. TURMA EDI-02/14-QN: William Diogenes da Silva. TURMA EDI-03/14-QS: André Mendes da Silva, Denilson Reis de Paula. Marcos Vinícius Alves Mendes. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2014: TURMA ELO-01/13-QN: Daniel Renovato Viana. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2015: TURMA ELO-03/13-QN: Rodrigo Barros Batista. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2015: TURMA ELE-08/13-QN: Ruan Luiz Barbosa de Sousa.TURMA ELE-02/14-QN: Alex Pinheiro Angelo da Silva, Rafael Vieira Santos da Conceição, Vanderson Santos da Silva. TURMA ELE-03/14-QS: Marcelo da Fonseca Branco. TURMA ELE-01/14-QM: Andrews Antonio da Silva, Charles Gomes de Oliveira Vieira, Diego de Souza Dias, Emerson de Medeiros Ladeira, Hebert Campista Werneck, Robson da Silveira Duarte, Rodrigo Dias de Souza, Sergio Ramos. TURMA ELE-04/14-QN: Priscila Paulino Damião Amorim. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2014: TURMA MEC-02/13-QS: Lenielson Sales Rodrigues. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2015: TURMA MEC-07/13-QS: Ubiraci Santos de Lima. TURMA MEC-02/14-QN: Filipe de Souza Xavier. TURMA MEC-03/14-QM: Ramon Fernandes Dias. TURMA MEC-04/14-QN: Wallace Barros de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2015: TURMA TST-04/13-QN: Gabriella de Oliveira Rodrigues Ferreira, Marcio André de Oliveira, Zilda Ferreira da Silva Lucio.TURMA TST-05/13-QS: Edilaine dos Santos, Mariana Azevedo Ferreira. TURMA TST-01/14-QN: Juliane Santos do Nascimento França, Tayane Martins da Cunha. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO 2015: TURMA TEL-05/13-QN: Thiago Martins da Silva. TURMA TEL-01/14-QN: Carlos da Silva Santos, Tito Ramos da Rocha. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro nº 01628/2001-2 Diploma. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Karla Lessa de Andrade - Matrícula 0956386-7/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1937853"
                    ],
                    "1887379": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Técnico Bonsucesso\r\n\r\nCentro de Ensino Técnico Bonsucesso - CETB\r\n\r\nCNPJ.: 05076689/0001-51\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia - Ano 2005: Leilane Josileide Lino, ANO 2008: José Jean de Freitas Barbosa, Ano 2011: Juliana Cruz de Matos, Ano 2013: Kely Jesus de Souza, Ano 2014: Adriana de Assis Ferreira, Adriano Pessoa Ribeiro, Alciane Ferreira Gomes, Alexandre dos Santos Silva, Aline Oliveira Santos, Ana Beatriz Paulo Aguiar Pereira, Ana Carla Paiva Correia, Bianca dos Santos de Souza de Mattos, Bruna Gevu El Carih, Carla Letícia Flaviano Rosa da Silva, Carlos Henrique Marques Wriedt Soares, Célio Antônio de Mello Júnior, Celso Lemos de Carvalho Marques, Cintia Mendes de Lima, Cleodilso Ferreira de Lima Junior, Elane Silva de Lima, Fabiana Fontes de Oliveira, Fabio Lino Simões, Inez Maria Sales da Mata, Janilson Soares Santos, Jonathan de Souza Prado, Josefa Celina de Albuquerque, Juliana da Silva Oliveira, Kelle Kamara Pinto Rodrigues, Leandra Ferreira dos Santos, Léura Mara Rodrigues de Souza, Lidiane Pereira Fazenda, Maria Auxiliadora Conceição Ribeiro, Maria Rutiane de Lima, Mônica Silva de Oliveira, Monsclaro de Melo Junior, Patricia da Cunha Gomes, Rafael Silva Gois, Raimundo Valdeni Marques dos Santos, Renata Ferreira Stoneck, Renata Marcellino da Silva, Renata Souza de Jesus, Sandra Maria da Silva Calado, Simone Ayres Gomes, Simone Claudino de Souza, Talita Christinne Santos Borges, Tatiane Lima do Carmo, Thaiane Ribeiro Pereira, Thainá de Almeida Soares da Silva, Vanessa da Silva Delfino, Verônica Fernandes Monteiro, Veronica Ribeiro de Oliveira, Ano 2015: Adriane Helena Genta Nascimento, Alan de Almeida Santos, Alan Oliveira Teixeira dos Santos, Ana Paula dos Santos Rodrigues, Andréa da Silva, Andréa Gomes Bezerra, Antonia Fabia Melo Farias, Antonio Ilson Damasceno Pereira, Bruno Barduni de Castro, Camilla Areias de Medeiros, Carlos Vinicius Pereira Meliga, Claudina da Silva Araujo, Cristiano da Conceição Alves Junior, Dayana Vieira da Silva, Diomara de Oliveira Souza, Elivanda de Sousa da Silva, Fernando da Silva Pessoa, Fernando Santos, George Miyanishi Junior, Gisele dos Santos Pinto, Gisuene Cristine Viegas, Hellen Thaysa do Nascimento Viana, Isabel da Fonseca dos Santos, Jacira Paulino da Paz Gonçalves, Jaqueline de Souza da Silva, José Ivaldo Gomes da Silva, Juliana Gonçalves Feitosa Reis, Juliana Nogueira da Costa, Karine Athayde Fuly, Kássia Moraes Valentim, Lelia Carlos de Moura, Lennon Pereira Tavares Borba, Luiz Carlos D'Avila Junior, Luiz Henrique Rocha da Silva, Marcos Belkior Pereira da Silva, Marta Felisberto da Silva, Michele da Silva, Nathália da Silva Calleia, Pamella dos Santos Bernardo, Patricia Rodrigues Amorim, Priscila Fernanda dos Santos Batista, Rafael Corrêa Caramurú, Rafael Magalhães dos Santos, Raquel Pereira José Gonçalves, Raquel Rodrigues Castro, Reginaldo Antônio Martins, Roberta Silva Barbosa, Samaritana Zelia Felix Trugilho. Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - OF. CDIN 450 Secretário Escolar: Jorge Henrique de Almeida Rocha - OF. CDIN 451, Professor Inspetor Escolar: Geni de Souza Xavier Mat. 0945430-7.\r\n\r\nId: 1887379"
                    ],
                    "1940463": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 15.491.307/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip Nova Iguaçu, situada à Rua Capitão Chaves, 60 - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano letivo de 2015: Alan Santos Gusmão Júnior, Alexandre César Biriba Filho, Allyson Davi Miranda Afonso, Amanda Correia Sodré, Ana Beatriz de Aguiar Campos, Ana Beatriz Trigo Alves, Ana Clara Mascarenhas Rodrigues, Andreza Moreira Arrabal, Arthur Filipe da Silva Duarte, Beatriz de Abreu Antas, Bianka Marques Barbosa dos Santos, Brenda Martins do Nascimento Vilarde, Bruna Faver Brum, Camila da Trindade Valim, Carla Ribeiro Alves, Carolina Donato Silva, Caroline de Sá Mucheli, Débora Gonçalves da Silva Vieira, Esther Trindade Ribeiro, Fabrício Simões Fraga, Fernanda Caroline Dias da Silva, Gabriel Pestana da Costa, Gabriel Reis Carneiro, Gabriella Leite de Moraes, Gabrielle Torres Rosario, Gabrielli Cardoso de Souza, Giselle Bastos Pereira, Guilherme Corrêa Freitas, Hedilson Aquino Fonseca, Heitor dos Santos Hypolito, Helena Ravaglia Ferreira, Hélio de Andrade Neto, Hugo Rodrigues Borges, Ingrid Ferreira Barcellos Martins, Isabella Matos da Crúz Costa, Isabella Rodrigues Guimarães, Isadora Caroline Nogueira, Jeniffer Furtado Dias, João Gabriel Dias, João Marcos Gonçalves Regis da Silveira, João Vitor Braga Alves Peixoto, Juliana Palmieri Marinho, Julio Anselmo Coutinho da Silva, Kamila Resende Correia, Kelvin de Souza Rocha, Kennedy Pereira de Lima Guabiraba, Larissa Gonçalves de Sousa, Laryssa Kellyn de Almeida Lopes da Silva, Laura Maltez Dias de Sá, Lavínia Nascimento da Costa, Lethicia da Silva Paulo, Letícia Azevedo da Silva, Letícia Esteves Gomes, Letícia Pinheiro do Nascimento, Lidia Coelho de Souza, Lidiane Ferreira Aragão, Lidiani Cardoso Duarte, Lohanne de Oliveira Boaventura, Lorrayne Franklin de Mello, Lucas de Andrade Santos, Lucas Giovanni Menezes, Marcelly Souza Cruz, Mateus Ferrreira Pacheco, Matheus Carlos da Silva, Mayara Thayná Ribeiro de Almeida Silva, Millena Cristina da Silva Oliveira, Natália Pereira Tavares, Nicholas Victor Guimarães Louback, Pâmella da Silva Sant'Anna, Patricia de Castro Sales, Patrick Jerônymo Lopes Florentino, Paulo de Souza da Silva, Pedro Luiz Cordeiro Gomes, Raphael Oliveira dos Santos, Rayssa de Assis Andrade, Rayssa Ribeiro Gomes, Renata Almeida Matulevicius, Rodrigo de Souza Carvalho, Roseanne Mariano da Silva, Stefanie Moreira Melo, Suelem de Souza Figueiredo, Suellen Girão Ferreira, Suzane Lima dos Passos Arruda, Taís Craveiro Almeida, Thayná de Souza Emerick, Victoria Cristina Ribeiro Rebonato, Victoria Martins de Souza e Silva, Vinícius Armistrong Oliveira Ferreira de Souza, Vinicius Lorran Nunes dos Santos, Vithória Maria Maciel Martins da Silva, William Silva de Lima Júnior, Yan Ferreira Gaspar - SEE, Secretária: Rosilene Toscano, Reg: 20060506514933/MEC, Vice Diretor: Alberto da Silva, Reg.922/85-SOMLEY, Inspetor Escolar: Luis Carlos Henriques Monteiro Matricula: 0195166-4.\r\n\r\nId: 1940463"
                    ],
                    "1939693": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Andrews, mantido pela Humaitá Associação de Educação e Ensino, situado à Rua Visconde de Silva, 161, Humaitá, CEP: 22271-043, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2015.Ana Carolina Medeiros do Carmo, Ana Carolina Simonsen, Ana Luísa Oreiro de Miranda e Silva, Anna Livia Taborda Monahan, Bárbara Patrícia Corrêa, Breno Andrade Lopes, Caio Regueira Graça Melo, Carolainy Roberta da Cruz, Carolina Berndt Paro, Carolina de Magalhães Chevalier, Carolina Demarque Rosa, Daniel Henrique Schulze Batista, Danilo Terry Wettreich, Felipe Aragão da Hora, Fernanda Lemos Cardoso Guedes, Fernando Almagro Doti, Gabriel Capella Cosenza, Gabriel Grenier Ferreira Motta, Giovanna Brasil Pierro Colombo, Giovanna Tavares Tassinari, João Pedro Grillo Coutinho Leonardo da Silva, João Victor Galindo Borges do Rego, Juliana Miranda dos Reis, Laura Melo Labrunie, Leonardo Felipe Gregorio Moraes, Lucas Vivacqua Maia, Luísa Jaeger Marques, Luíza Coelho Mastrangelo, Marco Antonio Conde Kelly, Marco Tulio Porto Santos, Maria Eduarda Moraes Rego Aguiar, Maria Eduarda Strauss Moreira Penna, Matheus Kerber Venturelli, Melissa D'Ávila Prado, Miguel Rust Buzzatti, Natália Braga Pignatari Pereira, Nickolas Gueller Rocha, Pedro Grynfogiel Nóbrega, Ricardo Luz Bittencourt, Robertha Lima Saab, Rodrigo Tamussino Roll, Victor Abi-Rihan Ávila, Vinícius Rocha da Costa Alves, Vítor Massaharu Ferreira Fujimoto, Vítor Müller Baccar. Diretor - Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Ofício nº 518/CDCR/91, Secretária - Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Ofício nº 013/CDCR/95, Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1939693"
                    ],
                    "1938383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio/EJA, 2010 - Tatiele Braga de Matos Avila, 2012 - Lucia Helena de Oliveira Rangel dos Santos, 2013 - Airton da Silva, 2014 - Lis Cunha de Lima, 2015 - Ângelo Mário Neves dos Santos, Bruno Dias de Abreu, Bruno Pinheiro de Oliveira, Carlos Eduardo Fernandes de Melo, Carlos José Ferreira da Silva, Diego Oliveira Alves da Silva, Fabiana da Silva, Felippe Ramos Guimarães, Filipe Corrêa Anchite Gomes, Jessica da Silva Araujo, Lucas Oliveira de Avellar, Luciana Ferreira Feijó Marques da Silva, Lucicleide Pêgas Leite, Luiz Felipe da Silva Santos, Marcelo Gonçalves Dias, Matheus do Carmo da Costa, Matheus Inacio Dias, Matheus Marques da Motta Silva, Melissa Carolini Perina Rocha, Moises de Sousa Vasconcelos, Rômulo Pêgas Pinto Meirelles, Rosiclara da Silva. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg. 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, MEC 1313.\r\n\r\nId: 1938383"
                    ],
                    "1937006": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1827-13\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Iguaba, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Dr. João Vasconcellos, nº 46 - Centro - Município de Iguaba Grande - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Regular,em 2015: Camilla Oliveira Reis Jannuzzi, Duelen Nunes de Almeida, Gabriel Cavalcanti Fontenele, Larissa Maria Araujo Monteiro Silva,Lorran Vinicius Gouvêa de Lima,Luiz Miguel Polycarpo de Paula Silva, Matheus de Carvalho Barrros, Matheus de Almeida Santos, Matheus Oliveira Camillo dos Santos, Odyr da Silva Almeida Júnior, Raysa Lira Pereira, Sara Pereira Bezerra. Retificação do D.O. de 28/04/1993 fls 46 Curso: Formação de Professores: Onde se lê, Michella Rodrigues Ferreira, leia-se, Michela Ferreira Chaves da Cruz. Retificação do D.O. de 22/07/1997 fls 09 Curso: Técnico em Contabilidade: Onde se lê, Elisangela da Silva Martins, leia-se, Elizângela da Silva Santos. Retificação do D.O. de 23/07/2002 fls 06 Curso: Ensino Médio: Onde se lê, Cristina de Andrade Pereira, leia-se, Christina de Andrade Pereira.Para Publicação: curso: Educação de Jovens e Adultos: de 2003: Elienai Lessa Ferreira. Secretária Escolar: Lenita Carvalho Poleza Porto, Sob. o Proc.de N° E03/002/4169/2015 Diretora: Bianca Carvalho dos Santos, Registro nº 4801222.\r\n\r\nId: 1937006"
                    ],
                    "1940810": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 92.880.962./0002-81\r\n\r\nO Diretor do Colégio da Companhia de Santa Teresa de Jesus, mantido pela Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus, situado à Rua São Francisco Xavier, nº 11 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2015: Aline Santana Guimarães, Ana Luisa Pereira da Silva, Ana Luiza Silva Alves de Sousa, Andréia de Almeida Safadi, Arthur Mota da Silva Alves, Beatriz Pacheco Nunes, Bo Fei Chen, Fernanda Vivas de Souza Santana, Giovana Saboia de Almeida, Giulia Elena Correia Pinto, Ian José Horta Gois da Silva, João Gabriel Marques Portilho, Julia Baroni de Barros, Julia Chaves Figueiredo Assis, Leonardo Sanches Machado, Lívia Christiny Marques, Maria Carolina Soares Monteiro de Barros, Mariana Sabino Lins, Mathias Moura Keller, Natália Cristina Carvalho dos Santos, Pedro Henrique de Castro Brito, Simone Cota Freitas Bastos, Tainá Malta Rodrigues, Vanessa Viana Oliveira, Vinícius Sanches Machado. Secretária Escolar: Laura Vasconcelos Tupinambá Belizário, Processo nº E-03/015/3822/2014. Diretora Pedagógica: Lucia Ignez Bassoto. Ofícío. CDIN Nº 206/2013. Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre, Matrícula. CDIN - SEEDUC - RJ: 0942532-3.\r\n\r\nId: 1940810"
                    ],
                    "1939572": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOVA VIDA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.123.754/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nova Vida de Educação e Cultura Ltda, situado à Avenida José Mendonça de Campos nº 1111 Colubandê - São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio 2015: Ana Carolina Martins Vieira, Anna Karla de Andrade Soares, Brenda Lemos da Silva, Brunna de Oliveira Machado Felippe, Caio César Soares de Lima, Dan Costa Alves, Felipe Cabral da Cunha Dias, Gabriel Cortines de Araujo, Gabriel Pereira dos Santos, Júnior Claudio Conceição Arueira, Karine de Souza Velloso, Nathalia Carolina dos Santos Barbosa, Pedro Henrique da Silva Patricio, Rayanne Alves Ribeiro, Rayanne Santos Nascimento, Rodrigo Domingos Borges Sales de Barros, Rossini de Souza Dezerto Filho, Thaís Mantovani Silva Félix. Diretora: Raquel Alencar Leal Pereira - Registro: 19980104/0355, Secretária: Cláudia Valéria Figueiredo Paizante - Registro: 01125, Inspetor Escolar: Isis Lopes de Brito - ID 4329127-9 e Janete Marcele dos Santos - ID 2081738-0.\r\n\r\nId: 1939572"
                    ],
                    "1933989": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS\r\n\r\nCNPJ - 33.621.384/1123-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Monsenhor Antonio de Souza Gens, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade; situado à Av. 7 de Maio, 383 - Centro- Rio Bonito(RJ), torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio do ano de 2015 - Ana Beatriz Sally de Oliveira Silva; Ana Carolina Sathler de Menezes; Ayla Costa Gonçalves; Beatriz Furtado Bezerra; Bianca Batalha Martins; Carolline Cardoso de Mello; Diogo Menezes dos Santos Vieira; Eduarda Passos Viana Pereira; Evelyn Roboredo Almeida; Felipe Moraes Hyppolito; Fernanda Garcia Ferreira; Filipe de Oliveira Vieira; Filipe Schroeder de Paula; Gabriel Oliveira Figueiredo; Gabriel Pietro Machado Abrahão; João Gabriel Ouverney Bessa Marques; Julia Macieira Pinheiro Duarte; Juliane Magna Castilho Gomes; Karolaine Mendonça de Andrade; Leonardo Demier Marcelino; Lorena Muniz Ribeiro Rodrigues; Luana Rosa Carvalho Reis; Lucas Pereira Duarte; Luisa dos Santos Silveira; Marina Carvalho Duarte Sá; Murilo Lemos de Carvalho; Nathalia Paes Pessanha Castelo Branco Carvalho; Rafael Mendonça Melo; Rafaela da Silva Salgado; Rodrigo Corrêa Nascimento; Tayná Carvalho Diassis; Thaís de Jesus Andrade; Victor de Souza Miranda Costa; Diretora: Susana Gomes de Sá Moura -Reg. 71089 Secretária: Sheila Almeida Santos - Reg. 922/2002\r\n\r\nId: 1933989"
                    ],
                    "1940814": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Maria Imaculada\r\n\r\nCNPJ 00.093.278/0008-27\r\n\r\nO Diretor do Colégio Maria Imaculada mantido por Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Salles situado na Rua São Francisco Xavier, 935, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2015: Angelo Amorim Dias de Almeida, Ariel Moura da Conceição, Bárbara Diz Fernandes Marinho, Camila Motta de Carvalho Medeiros Florentin, Gabriella de Oliveira Lousada, João Victor Sampaio Fernandez de Sousa, Laryssa Schwenck Avarenga Brum, Liang Yinghua, Luan Aguiar Brando, Luana Aguiar Brando, Matheus Caglianone dos Santos, Matheus Martins Dias, Ricardo dos Santos Dias, Sabrina Gomes Ribeiro, Thiago Furtado da Costa, Victor Gandra Rodrigues. Secretário Escolar: Lidiane Gomes Pereira - Nº do processo E-03/015/82/2015, Diretora Substituta: Ana da Conceição Lemos - E CDIN Nº 3757/2014, Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira Moraes - Matrícula 0942745-1.\r\n\r\nId: 1940814"
                    ],
                    "1935029": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO UNIFICADO BATISTA \r\n\r\nCPNJ: 021076958/0001-36\r\n\r\nO Diretor (a) do CENTRO DE ENSINO UNIFICADO BATISTA, situado na Rua Barão de Águas Claras nº. 107, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes: 2015 Ensino Médio Hauana Ruth Gomes Medina Silva Campos; 2009 Jéssika Scali; 2003 Aldine Amaral da Silva; 2001 Sidonio Moreira de Sá Junior. 2015 Ensino Médio EJA 2º sem. Erculano de Souza Santos, Felipe Soares da Silva, Lionete Lima Silva, Michelle da Silva Lopes, Vítor Schoralick Julio Barbosa, Warley Mota Facunde, 2008 - EJA 1º sem. Allan Correa da Silva Torres. 1987 2º Grau - Orientação para o Trabalho José Emílio de Oliveira Pereira. 1979 - Supletivo 2º Grau - Assistente de Administração Luiz Antonio Moreira da Silva. Diretora: Zélia Peixoto Mondego, registro 97337/11 MEC, Secretária: Janilce de Jesus Morais Cidreira, registro n° 7358/00. Profª Inspetora Escolar Claudette Maria Veiga. Mat. 0975 422-7/ID4429056-0.\r\n\r\nId: 1935029"
                    ],
                    "1935818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2003: Jaqueline Pereira Ribeiro Mendes. Curso Ensino Médio EJA - Ano: 2003/1: João Macena de Souza. 2010/2: David Cardoso do Nascimen to. Retificamos: D.O. de 07/12/2015, fls. 8. Onde se lê: Ano: 2003: Alexandro do Carmo Vieira; Leia-se: Ano: 2004. Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara Dos Santos, Processo nº E-03/008/1454/14; Diretor: Eliane de Assis Almeida, Registro nº 51/96 Demec, publicado por Professora Inspetor Escolar: Clarice Souza de Oliveira. Matr .nº 0975386-4 CRIE-MIV-Seeduc/RJ. \r\n\r\nId: 1935818"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1941422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERFRJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - EXERCICIO 2016.\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro - SINDISERFRJ, entidade sindical, representativa da categoria profissional dos Servidores Federais no Rio de Janeiro, registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na Cidade do Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 1989, registrada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Código Sindical junto à Caixa Econômica Federal nº 000.000.593.03724-3 e CNPJ nº35.792.183/0001-00, com Registro Sindical concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, referente ao processo de nº24370.017095/1990-07, concedido por despacho publicado no DOU, em 07 de janeiro de 2013, Seção I, página 043, com sede e foro na Rua do Acre, nº47, Salas 708 a 713, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.081-000 - Fone: (0xx21) 2233-9432, (0xx21) 2233-7476, vem, por seu Presidente JORGE FERREIRA LIMA, em cumprimento ao Artigo 605 do Decreto-Lei nº5.452, de 01/05/1943 (CLT), faz saber a todos os órgãos públicos FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do PODER EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, SOCIEDADE E ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLIAS, GOVERNO FEDERAL E MINISTÉRIOS), que deverão proceder ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus servidores públicos federais ATIVOS, independentemente do regime de contratação ou nomeação, a título da Contribuição Sindical Compulsória, exercício de 2016, prevista no artigo 8º, Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com seu artigo 149 e seguintes da mesma e regulamentada pelos artigos 578 e seguintes, do Capítulo III, da CLT, em consonância com as alterações da Lei 11.648 de 31 de março de 2008, tomando-se, ainda, como base o que determina a Instrução Normativa N°01/2002, IN N°01/2008 e as Instruções Normativas n°01,02,03,04/2013, nº 01/2014, IN n°01, de 20 novembro de 2015, todas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O desconto da referida Contribuição Sindical Compulsória, exercício de 2016, deverá ser efetuado na folha de pagamento do mês de março de 2016, e recolhida exclusivamente através da GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, até 30/04/2016 na Caixa Econômica Federal-CAIXA. O não cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na legislação supramencionada sujeitarão os órgãos ora CITADOS e seus respectivos responsáveis legais, às penalidades previstas no artigo 600 da CLT, artigo 7º da Lei 6.986/82, como também na Lei Complementar nº101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 14 de março de 2016.\r\n\r\nJORGE FERREIRA LIMA - Presidente da SINDSERFRJ\r\n\r\nId: 1941422"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº007/2016 - A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão supra citado que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Remoção de Pacientes em Ambulância do Tipo “B” e tipo “D”. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1941347"
                        ],
                        "1941411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico n°010/2015 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/03/2016 às 10:00hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/03/2016 às 10:30hs\r\n\r\nMaiores informações: (24) 322-5682\r\n\r\nAdquira o seu edital pelo site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1941411"
                        ],
                        "1941395": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPregão Eletrônico N. 003/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para atender a emenda parlamentar 19799.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n°003/2016, ocorrido em 14/03/2016 fracassou.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPregão Eletrônico N °: 004/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos para atender a emenda parlamentar 18362.\r\n\r\nO Pregoeiro do Oficial do Município de Barra Mansa torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade pregão eletrônico nº 004/2016, ocorrido em 14/03/2016, fracassou. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 003/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para atender a emenda parlamentar 19799\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/03/2016 às 10:00 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 31/03/2016 às 10:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 004/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos para atender a emenda parlamentar 18362\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/03/2016 às 14:00 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 31/03/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Compras, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nAdquira o seu edital pelo site: www.caixa.org.br\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°:002/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de óleos lubrificantes e graxas.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/04/2016 às 09:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°: 003/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de pedra brita n°: 0 lavada.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/04/2016 às 11:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°: 004/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de areia média lavada.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/04/2016 às 15:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) Resma de papel A4.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1941395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941423": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 09 / 2016\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI/ ME E EPP\r\n\r\nOBJETO - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, a serem utilizados em diversos serviços de manutenção no município: tais como ligação e reparos em rede de águas pluviais e esgotamento sanitário, manutenção dos cemitérios, capelas mortuárias, banheiros públicos nos cinco distritos do município e no terminal rodoviário do município, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital - VALOR: R$ 114.805,81 - DATA: 05 de abril de 2016 - HORA: 14h00min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16 / 03 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 11 de Março de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1941423"
                        ],
                        "1941424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cantagalo comunica aos interessados que, por determinação do TCE, o Pregão Presencial nº 06/2016, cujo objeto é Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e lanche para atender ao Programa Mais Educação e eventos que envolvam os alunos da Rede Municipal de Ensino, referente aos itens que ficaram desertos no Processo Administrativo nº 3163/2015 Pregão nº 39/2015, está suspenso sine die. \r\n\r\nCantagalo, 15 de Março de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1941424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA - 02/2016\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2016\r\n\r\nO Município de Italva, pela Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital de Chamada Pública nº 02/2016. OBJETO: Chamamento Público para seleção de propriedades para a prestação de serviços ambientais, decorrentes de práticas que resultem em conservação de vegetação nativa em APPs prioritárias para conservação dos recursos hídricos, e restauração de vegetação nativa em APPs prioritárias para conservação dos recursos hídricos através do Programa PSA - Hídrico, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Programa Pagamento pelos Serviços Ambientais - é um mecanismo que surge como um reconhecimento econômico da proteção dos ecossistemas e do uso sustentável do solo, por meio dos conceitos de “protetor-recebedor” e “usuário-pagador”. Isso significa que os proprietários que protegem suas áreas naturais, e consequentemente, provêm serviços ambientais, podem ser premiados pelos seus esforços. Para efeito deste Edital, definem-se serviços ambientais como aqueles desempenhados pelo meio ambiente que resultem em condições adequadas à sadia qualidade de vida, à manutenção dos processos ecossistêmicos e dos recursos naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para a atual e futura gerações. Calendário da Chamada Pública nº 02/2016: Divulgação do Edital: 10 a 28/03/2016. Entrega da Documentação para Habilitação: 29/03/2016 às 09 horas. Divulgação do Resultado da Habilitação: 31/03/2016. Entrega do Plano Individual de Desenvolvimento: 11/04/2016. Análise do Plano Individual de Desenvolvimento 12 a 19/04/2016, Divulgação do Resultado: 20/04/2016. Visita Técnica para Hierarquização: 29/04 a 06/05/2016. Divulgação da Hierarquização: 16/05/2016. Evento para Assinatura do Contrato: 20/05/2016. CONDIÇÕES PARA RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponíveis na sala de Superintendência de Convênios e Contratos, situada na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 01 - Altos da Rodoviária - Bairro São Caetano e a retirada será através de Representante autorizado, munido dos documentos de Identidade e CPF, de segunda a sexta-feira das 07h00min as 13h00min, Telefone de Contato (22) 2783:2911. Italva 10 de Março de 2016. \r\n\r\nVerônica Silvestre Madureira \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1941258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941318": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 10212/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Assessoramento Técnico-Tributário à Equipe Municipal, visando o Levantamento, a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais para a correta apuração dos valores adicionados a serem apurados a partir dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS dos anos seguintes, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário correspondente ao “MENOR PERCENTUAL” PARA TAXA DE SUCESSO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de abril de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Coronel Moreira da Silva, nº 232- Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 14 de março de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1941318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941189": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para aquisição de Uniformes Escolares, Processo n.º 04695/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 013/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, com Valor Estimado de R$ 472.138,00, que será realizada no dia 30 de março de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 15 de março de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1941189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941181": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Polpa de Frutas; Data/Hora: 29/03/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 15 março de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1941181"
                        ],
                        "1941182": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Elétrico para SEMOSP; Data/Hora: 31/03/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 15 março de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1941182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 1.085/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Promoção Social e para os programas e projetos desenvolvidos pela referida secretaria, durante o período de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura da ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: 173.179,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 31 de março de 2016 às 13 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 11:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 16 de março de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1941310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941353": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 5587.2015.03\r\n\r\nO PREGOEIRO no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL 05/2016 COM OBJETO: Contratação de empresa especializada por mídia impressa (jornal) de grande circulação, destinada à publicação dos Atos oficiais, institucionais da Prefeitura Municipal de Queimados. prevista para o dia 17/03/2016 às 10:00 horas, FICA ADIADA sine die. , tendo em vista à necessidade de modificações no Termo de referencia. \r\n\r\nVantoil Alves de lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1941353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 400 (quatrocentas) cestas básicas (embalada em plástico resistente e em tamanho compatível com a perfeita acomodação dos itens que as compõem). Tipo Menor Preço Global. Data: 29/03/2016, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1941379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941349": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 13/2016\r\n\r\nPregão Nº 13/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a remarcação do procedimento licitatório para o dia 31/03/16, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 12 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1941349"
                        ],
                        "1941350": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 18/2016\r\n\r\nPregão Nº 18/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a remarcação do procedimento licitatório para o dia 01/04/16, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 12 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1941350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941294": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 006, DE 14MARÇODE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a NOVA Classificação da Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares do Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nNº DE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nVotos\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n003\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n382\r\n\r\n1º\r\n\r\n024\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\n2º\r\n\r\n022\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\n196\r\n\r\n3º\r\n\r\n020\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\n196\r\n\r\n4º\r\n\r\n001\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\n184\r\n\r\n5º\r\n\r\n021\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DUQUE\r\n\r\n184\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\n002\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\n160\r\n\r\n6º\r\n\r\n015\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\nAfastado a pedido\r\n\r\n035\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\n131\r\n\r\n7º\r\n\r\n008\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MAIA\r\n\r\n131\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\n033\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\n106\r\n\r\n8º\r\n\r\n007\r\n\r\nSADIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n9º\r\n\r\n039\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n092\r\n\r\n10º\r\n\r\n019\r\n\r\nRAQUEL GARCIA SOARES AMARANTE\r\n\r\n092\r\n\r\n11º\r\n\r\n031\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n087\r\n\r\n12º\r\n\r\n045\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PINHO\r\n\r\n079\r\n\r\n13º\r\n\r\n040\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS DE LIMA\r\n\r\n078\r\n\r\n14º\r\n\r\n011\r\n\r\nCLÉIA SOARES DE NOVAIS\r\n\r\n074\r\n\r\n15º\r\n\r\n006\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BULHÕES\r\n\r\n071\r\n\r\n16º\r\n\r\n036\r\n\r\nTAMARA MURTHA DA SILVA\r\n\r\n069\r\n\r\nDesistência\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n060\r\n\r\n17º\r\n\r\n004\r\n\r\nVANDA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n057\r\n\r\n18º\r\n\r\n038\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DO N. CARVALHO\r\n\r\n052\r\n\r\n19º\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA KAMEL\r\n\r\n044\r\n\r\n20º\r\n\r\n026\r\n\r\nPATRÍCIA CHAVES DA CUNHA\r\n\r\n038\r\n\r\n21º\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 007, DE 14 DE MARÇODE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Extraordinária, no dia 22 de Marçode 2016,às 09h30 min, na sede do conselho, situado a Av. Lucio Meira, 375 sala 111, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09h4min, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI -Apresentação Relatório da Comissão Administrativo Disciplinar de Acompanhamento do Conselho Tutelar;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais;\r\n\r\nArt. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.406 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEmenta - Cria o projeto IPTU Legal, que tem por objetivo o (re) cadastramento imobiliário, que abrangerá imóveis edificados, pertencentes a pessoa física ou jurídica, localizados no município de Teresópolis, mediante as seguintes condições.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder, o (re) cadastramento imobiliário de imóveis edificados, pertencentes a pessoa física ou jurídica, localizados no município de Teresópolis, e sua realização observará o seguinte:\r\n\r\nI - serão observados critérios de uso, condição topográfica, espécie de construção, proximidade de equipamentos urbanos e outras variáveis que integram a Planta Genérica de Valores; \r\n\r\nII - considera-se imóvel edificado, para fins de (re) cadastramento, a construção ou edificação permanentes, que sirvam para uso, gozo ou habitação, sejam quais forem as suas formas ou destino, bem como suas unidades ou dependências com economia autônoma, ainda que localizadas em lotes distintos; \r\n\r\nIII - utilizar-se-ão informações obtidas por meio de vistorias para efeito de (re) cadastramento imobiliário, inclusive para unidades construídas irregularmente e não incluídas no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; \r\n\r\nIV - o cadastramento de ofício de imóveis não inclusos no cadastro do IPTU, fundado em levantamento efetuado pela repartição fazendária, terá tal circunstância registrada no termo de inscrição.\r\n\r\nArt. 2º Em qualquer caso para o (re) cadastramento imobiliário de imóveis edificados, além das condições nos artigos anteriores, a edificação deverá observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentar condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade; \r\n\r\nII - ter sido concluída até a data da publicação desta lei;\r\n\r\nIII - ser de alvenaria ou de material convencional;\r\n\r\nIV - não estar localizada em logradouros ou terrenos públicos, ou que não avancem sobre eles;\r\n\r\nV - não estar construída em faixas ''non aedificandi'' junto a rios, córregos, fundos de vale, faixa de escoamento de águas fluviais, galerias, canalizações, linhas de energia de alta tensão, ferrovias, rodovias e estradas, exceto se existir documento legal autorizando;\r\n\r\nArt.3°. Para cadastramento do imóvel construído, o requerente deverá realizar pedido no protocolo geral.\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.446 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA - Considera de Utilidade Pública Municipal a IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO CENTRAL.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte lei:”;\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO CENTRAL, fundado em 25 de janeiro de 2015, sendo o mesmo uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário, possuindo personalidade jurídica distinta de seus filiados, sendo o mesmo regido pelas disposições contidas no seu estatuto que segue em anexo e com sede na Rua Armando Farjado n° 415, Bairro Cascata Guarani (Beira-Linha) e foro no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nId: 1941294"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941305": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Concorrência Pública nº 001-1/2016.\r\n\r\nOnde se lê: “12 de abril de 2016”.\r\n\r\nLeia-se: “15 de abril de 2016”;\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1941305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941191": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, filtros e etc.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/04/2016 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 124.235,70\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1941191"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1941513": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7234 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis - MCP, fundado em 15 de agosto de 1976 pelo insigne Maestro Marco Aurélio Xavier. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2582/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes\r\n\r\nId: 1941513"
                    ],
                    "1941514": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7235 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDECLARA O DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A \"CAPITAL DA GOIABA E DO GADO LEITEIRO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado o Distrito de Papucaia, no Município de Cachoeiras de Macacu, como \"Capital da Goiaba e do Gado Leiteiro\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3127/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1941514"
                    ],
                    "1941515": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7236 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO JOVENS COM UMA MISSÃO NO MORRO DO BOREL - JOCUM BOREL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Instituição Jovens Com Uma Missão no Morro do Borel - JOCUM Borel - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.433.591/0001-93, situada na Estrada da Independência, 102, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 20.530-400.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 562/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos\r\n\r\nId: 1941515"
                    ],
                    "1941516": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 338 /0 Rio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de fevereiro de 2016, do Ofício nº 23 - M, de 23 de fevereiro de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 2452 de 2013 de autoria do Deputado Iranildo Campos que, “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.452/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretendia instituir, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural, por meio do qual seriam criados mecanismos que possibilitassem aos artistas a divulgação de suas obras, que estimulassem a produção de trabalhos acadêmicos e que democratizassem a produção editorial e gráfica. \r\n\r\nOcorre que a proposta em exame, ao delinear os contornos do pretendido programa, estabeleceu obrigações para a Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo. Em outras palavras, ao apresentar o presente projeto de lei, houve incursão do Poder Legislativo na gestão e organização da Administração. É que proposições legislativas que envolvam o desempenho de tais atividades, a teor do disposto no art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, somente podem ser deflagradas, pelo Chefe do Poder Executivo, privativamente. Logo, restou evidenciada a presença do vício formal de iniciativa, que impede o acatamento deste projeto com a sanção. Dessa forma, pelo mesmo motivo, houve ainda desconsideração ao princípio constitucional da separação dos poderes, expresso no artigo 7º da Carta fluminense.\r\n\r\nNeste mesmo sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGOANA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PRGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL ENPARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1º, inc. II, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competências. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. (ADI 2329. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 14/04/2010, Tribunal Pleno, Publicação: DJE em 25/06/2010).\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que ao determinar a implantação do programa deslindado por esta propositura, verifica-se que ela, em alguns pontos, geraria dispêndio de recursos. Como se vê, o artigo 2º, inciso III, que garante uma publicação mínima a ser definida pelo Estado, sem custos aos beneficiados pelo programa; o artigo 3º, parágrafo único, segundo o qual o Estado deve fazer cópias para distribuição gratuita nas unidades da rede pública estadual e municipal, bibliotecas públicas estaduais e municipais, arquivos públicos estaduais e municipais e em outras instituições de incentivo à leitura e cultura; e o artigo 5º que determina ao Poder Executivo abrir créditos orçamentários para atender a presente Lei. Entretanto, registra-se a ausência de previsão orçamentária para programas neste sentido na Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1941516"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1941510": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRTOS DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, EMILIANO RODRIGUES VIEIRA, ID Funcional nº 5079208-3, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/148/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, EDUARDA GOULARD DE ARAUJO REZENDE, ID Funcional nº 4207181-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/157/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DUARTE PINTO, ID Funcional nº 576721-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Eduarda Goulard de Araujo Rezende, ID Funcional nº 4207181-0. Processo nº E-26/005/873/2016.\r\n\r\nId: 1941510"
                    ],
                    "1941412": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003/157/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MILENA ROMARIZ PEIXOTO, pelo Decreto de 27 de abril de 2015, publicado no D.O. de 28.04.2015, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, exercer as funções de membro suplente, do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003/157/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, exercer as funções de membro suplente, do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição e completando o mandato conferido a Milena Romariz Peixoto, pelo Decreto de 27 de abril de 2015, publicado no D.O. de 28.04.2015.\r\n\r\nId: 1941412"
                    ],
                    "1941483": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/4/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR o Auditor Fiscal, abaixo mencionado, da função de Suplente de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, designado pelo respectivo Decreto, como segue:\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nDesignação\r\n\r\nPhilippe Calafange Biton\r\n\r\n4365332-4\r\n\r\nDecreto nº 44.790, de 13/05/2014, publicado no D.O. de 14/05/2014\r\n\r\nId: 1941483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1941127": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1941127"
                    ],
                    "1941128": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DANIEL LOURENÇO RIBEIRO, ID Funcional nº 5081241-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 24/02/2016. PD-12/001.19/2016.\r\n\r\nId: 1941128"
                    ],
                    "1941129": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MIGUEL JOSE DE CARVALHO, ID Funcional nº 2413921-1, do cargo em comissão de SECRETÁRIO II, símbolo DAI-5, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 02/02/2016. PD-13/002.27/2016.\r\n\r\nId: 1941129"
                    ],
                    "1941511": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2016, ALAN DE ABREU MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5081367-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/416/2016.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES RENATO FERREIRA DE PAULA para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alan de Abreu Moraes, ID Funcional nº 5081367-6. Processo nº E-12/001/416/2016.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DA ROCHA CUNHA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611536-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 4º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Nicolau Melhem, ID Funcional nº 3219862-0. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, EDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR, CORONEL BM, ID FUNCIONAL Nº 2664389-8, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2016, MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA, CORONEL BM, ID FUNCIONAL Nº 0611523-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nNOMEAR ARY CAVALCANTI RODRIGUES, TENENTE-CORONEL BM, ID FUNCIONAL Nº 2617334-4, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Claudio Caetano Siqueira, ID Funcional nº 0611523-3. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2016, FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, CORONEL BM, ID FUNCIONAL Nº 2664306-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY PROVENZANO THAMI, CORONEL BM, ID FUNCIONAL Nº 2599318-6, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Suarez Alvarez, ID Funcional nº 2664306-5. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nNOMEAR AMAURY MEYER FILHO, CORONEL BM, ID FUNCIONAL 2024173-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Domingues Canetti, ID Funcional nº 3237764-8. Processo nº E-27/001/064/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, JOÃO NICOLAU RUCOS, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2º CATEGORIA, ID FUNCIONAL Nº 4365069-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/30/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE QUEIROZ SILVA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA, ID FUNCIONAL Nº 1941627-0, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mildo Carlos Ferreira da Cunha, ID Funcional nº 1956755-3. Processo nº E-04/067/17/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SERGIO BERZIN, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA, ID FUNCIONAL Nº 4365305-7, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Alves, ID Funcional nº 4365058-9. Processo nº E-04/067/19/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, ROSIONE FERNANDES DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4413710-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/209/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, RAILAN MARCELO AUGUSTO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4365295-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/18/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, JULIANA PEREIRA LEMOS, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA, ID FUNCIONAL Nº 4406133-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/18/2016.\r\n\r\nNOMEAR THALES RODRIGUES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 2825448-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/248/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, JOANA DARC DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073433-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/87/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - ANÁLISE ESPACIAL/AGRONOMIA, ID FUNCIONAL Nº 4341752.3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Flavia Maywald Maffei,ID Funcional nº 4383825-1. Processo nº E-19/014/59/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAIS FERNANDES AMADO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por André Cândido Gonçalves da Paixão, ID Funcional nº 1661945-5. Processo nº E-19/014/75/2016.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2016, KARINE FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4398535-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/397/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/03/2016.\r\n\r\nId: 1941511"
                    ],
                    "1941333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/090/263/2014 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade, mediante reforma, formulado pelo militar JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Coronel PM, do QOPM/QI, RG nº 40.548, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-09/090/263/2014.\r\n\r\nId: 1941333"
                    ],
                    "1941337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105480/4000/2006 - AUTORIZO, louvado no constante do Processo Administrativo nº E-09/105480/4000/2006, o enquadramento do servidor LUIS CARLOS DA SILVA BELGONI, matrícula n° 24/001.352-4, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de “Agente de Trânsito”, nível “2” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nId: 1941337"
                    ],
                    "1941335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-09/88588/4000/2006 - AUTORIZO, com fundamento no disposto no art. 42 da Lei Estadual n° 4.781/2006 e louvado na proposta formulada pelo órgão de origem, no âmbito do Processo Administrativo n° E-09/88588/4000/2006, o enquadramento da servidora VERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA, matrícula n° 24/001.701-2, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no cargo de “Assistente Técnico de Trânsito”, nível “2”, Padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nId: 1941335"
                    ],
                    "1941467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/215/2009 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de fevereiro de 2016, do Subtenente PM ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES, RG nº 50.631, para o Projeto Operação Lei Seca/SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/231/2015 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de fevereiro de 2016, do Cabo PM DANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA, RG nº 83.797, para o Projeto Operação Lei Seca/SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/956/2012 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de fevereiro de 2016, do Soldado PM LUIS FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA, RG nº 89.099, para o Projeto Operação Lei Seca/SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/238/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 11 de março de 2016, dos Policiais Militares abaixo relacionados, para o Projeto Lei Seca/SEGOV.\r\n\r\nEduardo das Chagas Ramos\r\n\r\nSUBTN PM\r\n\r\nRG 52.947\r\n\r\nElinei José Soares\r\n\r\nSUBTN PM\r\n\r\nRG 54.176\r\n\r\nErico Ribeiro Duque Estrada Meyer\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRG 66.695\r\n\r\nMarcio Areas Silva\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRG 66.985\r\n\r\nMarcio Roberto da Silva Ramos\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nRG 76.114\r\n\r\nAnselmo Alves Junior\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nRG 78.868\r\n\r\nAlessandro Vangeloti França\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nRG 78.888\r\n\r\nAlexandre Fhilipi Macedo Braga\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRG 81.236\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/238/2015 - RETIFICO autorização publicada no Diário Oficial de 26/02/2016, no sentido de corrigir a graduação do Policial Militar GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA, RG nº 85.922, a saber: 1º Tenente PM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1268/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor da PMERJ, FABIO BRUM DE AZEVEDO, 3º Sargento PM, RG nº 71.818, para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1904/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor da PMERJ, LAÉRCIO RIBEIRO DA SILVA, Major PM, RG nº 67.820, para a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/274/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor do IEEA, CARLOS SOUTINHO DE MELLO, Economista, matrícula nº 360.163-0, para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, com ônus para a origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1326/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a disposição do servidor da SEEDUC, CARLOS SOUTINHO DE MELLO, Professor Docente I, matrícula nº 917.206-5, para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\n\r\nId: 1941467"
                    ],
                    "1941456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1517/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.036,79 (cinco mil trinta e seis reais e setenta e nove centavos), em favor do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, relativo ao reembolso pela cessão de servidor, referente ao mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1519/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.048,45 (doze mil quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, relativo ao reembolso pela cessão de servidor no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1941456"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941198": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 185 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 151, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 185, de 13 de novembro de 2014,(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 151, de 13 de novembro de 2014,(...)\r\n\r\nId: 1941198"
                        ],
                        "1941275": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PMERJ Nº 220 \r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-12/006/36/2016 e E-09/102/015/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à execução dos objetivos comuns.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 84.000.000,00\r\n\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n3190.17\r\n\r\n232\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 46.000.000,00\r\n\r\nR$ 221.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - planos de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1941275"
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                        "1941274": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4753\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/919/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, ID Funcional nº 50791974, em substituição ao servidor Ricardo Fioravante Lisboa, ID Funcional n° 50747800, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstru-mento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/588669/2010\r\n\r\n073/12\r\n\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588657/2010\r\n\r\n238/10\r\n\r\nAuto Diesel Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6725/2013\r\n\r\n140/13\r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nE-12/515638/2009\r\n\r\n107/10\r\n\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nE-12/515635/2009\r\n\r\n114/12\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nE-12/588651/2010\r\n\r\n108/10\r\n\r\nAuto Viação ABC S/A\r\n\r\nE-12/061/1101/2013\r\n\r\n048/13\r\n\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n\r\nE-12/594154/2012\r\n\r\n090/12\r\n\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nE-12/594170/2012\r\n\r\n120/12\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n\r\nE-12/061/4707/2014\r\n\r\n103/14\r\n\r\nBal Prensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nE-12/061/3818/2013\r\n\r\n059/13\r\n\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588656/2010\r\n\r\n234/10\r\n\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/588655/2010\r\n\r\n239/10\r\n\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nE-12/588645/2010\r\n\r\n114/10\r\n\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nE-12/594160/2012\r\n\r\n115/12\r\n\r\nCity Rio Rotas Turísticas LTDA.\r\n\r\nE-12/061/1555/2014\r\n\r\n049/14\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/594182/2012\r\n\r\n126/12\r\n\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nE-12/531821/2009\r\n\r\n110/10\r\n\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. RJ-TRANSCOOPASS\r\n\r\nE-12/594172/2012\r\n\r\n125/12\r\n\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/588696/2011\r\n\r\n071/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nE-12/061/2337/2014\r\n\r\n062/14\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\n\r\nE-12/061/10722/2013\r\n\r\n002/14\r\n\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\n\r\nE-12/594175/2012\r\n\r\n127/12\r\n\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6081/2014\r\n\r\n142/14\r\n\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nE-12/594178/2012\r\n\r\n123/12\r\n\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n\r\nE-12/061/7964/2013\r\n\r\n143/13\r\n\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA.\r\n\r\nE-12/588653/2010\r\n\r\n105/10\r\n\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/588658/2010\r\n\r\n241/10\r\n\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nE-12/594169/2012\r\n\r\n124/12\r\n\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nE-12/061/8772/2013\r\n\r\n219/13\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nE-12/515500/2009\r\n\r\n095/12\r\n\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nE-12/588650/2010\r\n\r\n116/10\r\n\r\nIcarái Auto Transportes S/A.\r\n\r\nE-12/588694/2011\r\n\r\n156/11\r\n\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nE-12/061/7602/2014\r\n\r\n155/14\r\n\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-12/594177/2012\r\n\r\n113/12\r\n\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\n\r\nE-12/061/7601/2014\r\n\r\n154/14\r\n\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\n\r\nE-12/061/4706/2014\r\n\r\n102/14\r\n\r\nLev Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nE-12/588648/2010\r\n\r\n162/11\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nE-12/594180/2012\r\n\r\n128/12\r\n\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/594159/2012\r\n\r\n145/12\r\n\r\nLocares Automotores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5642/2014\r\n\r\n101/14\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9812/2014\r\n\r\n159/14\r\n\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/2338/2014\r\n\r\n066/14\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nE-12/061/9811/2014\r\n\r\n158/14\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE-12/594158/2012\r\n\r\n150/12\r\n\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10723/2013\r\n\r\n003/14\r\n\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nE-12/515501/2009\r\n\r\n003/13\r\n\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóvéis Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6726/2013\r\n\r\n141/13\r\n\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza LTDA\r\n\r\nE-12/594156/2012\r\n\r\n081/12\r\n\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6082/2014\r\n\r\n143/14\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nE-12/515639/2009\r\n\r\n112/10\r\n\r\nRio Ita Ltda.\r\n\r\nE-12/588661/2010\r\n\r\n240/10\r\n\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/594174/2012\r\n\r\n129/12\r\n\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nE-12/588643/2010\r\n\r\n113/10\r\n\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5616/2014\r\n\r\n168/14\r\n\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do RJ\r\n\r\nE-12/061/895/2013\r\n\r\n050/13\r\n\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\n\r\nE-12/061/8773/2013\r\n\r\n218/13\r\n\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10996/2014\r\n\r\n170/14\r\n\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\n\r\nE-12/061/7600/2014\r\n\r\n153/14\r\n\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nE-12/515640/2009\r\n\r\n096/12\r\n\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1128/2013\r\n\r\n047/13\r\n\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nE-12/594161/2012\r\n\r\n116/12\r\n\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé LTDA.\r\n\r\nE-12/061/11595/2013\r\n\r\n036/14\r\n\r\nTransportadora Tinguá LTDA.\r\n\r\nE-12/594166/2012\r\n\r\n112/12\r\n\r\nTransporte e Turismo Real Brasil LTDA.\r\n\r\nE-12/594162/2012\r\n\r\n111/12\r\n\r\nTransportes A.M.S de Macaé LTDA.\r\n\r\nE-12/594165/2012\r\n\r\n144/12\r\n\r\nTransportes América Ltda.\r\n\r\nE-12/588665/2010\r\n\r\n235/10\r\n\r\nTransportes Barra Ltda.\r\n\r\nE-12/588670/2010\r\n\r\n089/12\r\n\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nE-12/588644/2010\r\n\r\n158/11\r\n\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nE-12/594147/2012\r\n\r\n072/12\r\n\r\nTransportes FS Ltda.\r\n\r\nE-12/588663/2010\r\n\r\n233/10\r\n\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\n\r\nE-12/594167/2012\r\n\r\n117/12\r\n\r\nTransportes Santa Barbara LTDA\r\n\r\nE-12/594148/2012\r\n\r\n080/12\r\n\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nE-12/594168/2012\r\n\r\n119/12\r\n\r\nTransportes Santo Antônio LTDA\r\n\r\nE-12/594176/2012\r\n\r\n122/12\r\n\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\n\r\nE-12/588659/2010\r\n\r\n237/10\r\n\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1556/2014\r\n\r\n050/14\r\n\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10997/2014\r\n\r\n171/14\r\n\r\nTransurb S/A\r\n\r\nE-12/061/5615/2014\r\n\r\n117/14\r\n\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5614/2014\r\n\r\n118/14\r\n\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10998/2014\r\n\r\n172/14\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nE-12/061/5617/2014\r\n\r\n141/14\r\n\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nE-12/594173/2012\r\n\r\n118/12\r\n\r\nViação Acari S/A\r\n\r\nE-12/588660/2010\r\n\r\n031/13\r\n\r\nViação Andorinha Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9674/2013\r\n\r\n217/13\r\n\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nE-12/061/3816/2013\r\n\r\n057/13\r\n\r\nViação Estrela S/A\r\n\r\nE-12/061/3817/2013\r\n\r\n058/13\r\n\r\nViação Galo Branco S/A\r\n\r\nE-12/594155/2012\r\n\r\n091/12\r\n\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nE-12/588649/2010\r\n\r\n109/10\r\n\r\nViação Mauá S/A.\r\n\r\nE-12/061/10061/2014\r\n\r\n163/14\r\n\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\n\r\nE-12/061/9813/2014\r\n\r\n160/14\r\n\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n\r\nE-12/594151/2012\r\n\r\n097/12\r\n\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nE-12/061/9810/2014\r\n\r\n157/14\r\n\r\nViação Pavunense S/A\r\n\r\nE-12/061/7963/2013\r\n\r\n142/13\r\n\r\nViação Ponte Coberta LTDA.\r\n\r\nE-12/588664/2010\r\n\r\n236/10\r\n\r\nViação Redentor Ltda.\r\n\r\nE-12/061/5960/2013\r\n\r\n105/13\r\n\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\n\r\nE-12/594163/2012\r\n\r\n152/12\r\n\r\nViação Rubanil LTDA.\r\n\r\nE-12/061/10995/2014\r\n\r\n169/14\r\n\r\nViação Verdun S/A\r\n\r\nE-12/594179/2012\r\n\r\n130/12\r\n\r\nViação Vila Real S/A\r\n\r\nE-12/061/9675/2013\r\n\r\n220/13\r\n\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1941274"
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                        "1941273": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/0001/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,40 (um mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), a favor da requerente MARIA BORGES FRAGA, CPF: 744.097.357-72, referente à solicitação de Auxílio Funeral da ex-servidora ROSANE BORGES FRAGA, ID Funcional n° 20668554, falecida em 25 de dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13628/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 165.640,00 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais), a favor da empresa JR GAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, referente aos serviços técnicos de manutenção corretiva e assistência técnica, com fornecimento de matérias para 164 máquinas de aferição de gases poluentes de fabricação exclusiva BOSH, relativo ao período de 16 a 31 de dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14464/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.954,66 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a favor do servidor LUIS IGNACIO, ID Funcional nº 23525916, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária da Avaliação de Desempenho, referente ao período de 25 de setembro do exercício de 2010 a 31 de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17390/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.800,60 (um mil oitocentos reais e sessenta centavos), a favor do requerente LEANDRO BOTELHO ALONSO, Identidade: 00579188123, CPF: 080.731.497-88, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor CARLOS ALBERTO BOTELHO, ID Funcional n° 3920976, falecido em 16 de maio do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1941273"
                        ],
                        "1941078": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de peças originais para máquinas Heidelberg, conforme solicitação de fls. 1147, no valor total de R$ 14.037,21, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP fls. 1161/1164, e aprovação da Sra. Diretora-Administrativa, às fls.1165. ADJUDICO os serviços à Empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1941078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1941185": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1446 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Decreto de 03 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de constituição de um Sistema de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos membros abaixo discriminados: \r\n\r\nSubsecretaria de Articulação e Gestão - SUBAGE:\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO - ID. Funcional nº 5000336-4\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - ID. Funcional nº 5025536-3\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA GODOY - ID. Funcional nº 5025265-8\r\n\r\nTIAGO NERY - ID. Funcional nº 5000328-3\r\n\r\nAssessoria Especial - ASSESP: \r\n\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE - ID. Funcional nº 878139-7\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ - ID. Funcional nº 5005062-1\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE:\r\n\r\nANDRÉA RIECHERT SENKO - ID. Funcional nº 04378005-9\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES - ID. Funcional nº 5007765-1\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO:\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU - ID. Funcional nº 05007757-0\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 5007741-4\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP:\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 5015013-8\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio - SUBLOP:\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA - ID. Funcional nº 05000319-4\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho criado por esta Resolução será coordenado pelo Subsecretário de Articulação e Gestão, a quem compete garantir as condições para a realização das atividades necessárias à construção da proposta, incluindo a disponibilização de servidores, equipamentos e materiais. \r\n\r\nArt. 4º- A proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho deverá ser apresentada até 03 de maio de 2016. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1941185"
                    ],
                    "1941212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/493/2015 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP nº 15/2015, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de material de limpeza, em favor das empresas, BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA - CNPJ nº 08.109.066/0001-26, para os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11 e 12, no montante de R$ 763.936,23 (setecentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos); AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ nº 09.102.265/0001-75, para os Lotes 7 e 8, no montante de R$ 1.159.855,10 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos); CMF DA SILVA MATTOS - CNPJ nº 03.757.035/0001-68, para o Lote 9, no montante de R$ 604.996,90 (seiscentos e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), e CLIN COMERCIAL EIRELI - CNPJ nº 31.328.784/0001-05, para o Lote 10, no montante de R$ 270.978,28 (duzentos e setenta mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1941212"
                    ],
                    "1941178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA WALTER BONFIM FIRMINO, Identidade Funcional nº 5628814, Assistente II, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão, Augusta Diniz dos Santos, Identidade Funcional nº 03000524-8, cessando os efeitos do ato de designação da servidora Maria Cristina Pinheiro de Sousa, Identidade Funcional nº 869091-0, com validade a contar de 15/03/2016.\r\n\r\nId: 1941178"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941170": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/13/2016 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente à aquisição de vale transporte para os funcionários da Fundação CEPERJ para o exercício de 2016, com fulcro no art. 25 da referida Lei, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos da autorização do Senhor Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1941170"
                        ],
                        "1941250": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO, matrícula 10114-7, ID Funcional 44559500, brasileiro, CPF 089.595.077-41, nascido em 28/07/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 129285912, expedida em 04/03/2008, pelo DETRAN/RJ, nomeado, através do processo PD-01/008.1276/2015, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ocupado anteriormente por ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES, ID Funcional 2056103, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2016. Tomou posse em 21 de janeiro de 2016. PROC. Nº E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES, matrícula 10239-2, ID Funcional 43811930, brasileira, CPF 106.631.867-06, nascida em 15/05/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 200992816, expedida em 19/09/2012, pelo DETRAN/RJ, nomeada, através do processo PD-01/008.8/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ocupado anteriormente por CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, ID Funcional 40173976, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2016. Tomou posse em 21 de janeiro de 2016. PROC. Nº E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nId: 1941250"
                        ],
                        "1941249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301565/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARINA ROCHA NARCISO DE PINHO, no va lor de R$ 29.887,64 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. \r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/8/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a pagamento de auxílio funeral, em nome de MARIA TEREZA EVANGELISTA PAZ, no valor de R$ 1.800,65 (um mil oitocentos Reais e sessenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1941249"
                        ],
                        "1941251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nMARIA DO CARMO MORAES AGUIAR E TANIA MARIA DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-01/018/59/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-01/018/159/2013.\r\n\r\nId: 1941251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1941238": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/381/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 03/2016, iniciada na Sessão Pública de 22/02/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-003/2016, onde em 11/03/2016, o item único foi adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 16.485,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1941238"
                    ],
                    "1941187": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1995 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.020.860\r\n\r\n23.643.315/0094-51\r\n\r\nDanone LTDA\r\n\r\nE-04/043/995/2013\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n92.003.850\r\n\r\n60.409.075/0108-91\r\n\r\nNestle Brasil LTDA\r\n\r\nE-34/072206/2004\r\n\r\n28/09/2004\r\n\r\n92.019.179\r\n\r\n84.046.101/0371-94\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/749/2013\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n92.020.290\r\n\r\n16.604.902/0001-77\r\n\r\nCooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba de Responsabilidade LTDA\r\n\r\nE-04/079/2795/2013\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n92.016.781\r\n\r\n49.319.411/0011-05\r\n\r\nMartin-Brower Comercio Transporte e Serviços LTDA\r\n\r\nE-04/112520/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n92.020.274\r\n\r\n20.381.067/0001-20\r\n\r\nLaticínios Brasília LTDA\r\n\r\nE-04/079/2949/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.021.424\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera LTDA\r\n\r\nE-04/043/1041/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.021.149\r\n\r\n01.380.283/0001-07\r\n\r\nLaticínios Coalhadas LTDA - Epp\r\n\r\nE-04/043/1002/2013\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n92.021.106\r\n\r\n05.753.695/0001-04\r\n\r\nLdf Laticínios Eireli Epp\r\n\r\nE-04/043/998/2013\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n92.021.360\r\n\r\n10.567.693/0001-52\r\n\r\nAdel Coco Brasil Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nE-04/043/1039/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.021.874\r\n\r\n01.892.202/0001-58\r\n\r\nGodiva Alimentos LTDA\r\n\r\nE-04/079/4161/2013\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n92.019.969\r\n\r\n70.940.994/0082-77\r\n\r\nPandurata Alimentos LTDA\r\n\r\nE-04/079/2878/2013\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n92.003.035\r\n\r\n60.409.075/0015-58\r\n\r\nNestle Brasil LTDA\r\n\r\nE-34/071658/2004\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n92.003.590\r\n\r\n78.569.688/0001-12\r\n\r\nAnhambi Alimentos LTDA\r\n\r\nE-34/071918/2004\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n92.003.302\r\n\r\n03.043.956/0001-69\r\n\r\nIndústria e Comércio de Biscoitos Magia LTDA\r\n\r\nE-34/071752/2004\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n92.002.918\r\n\r\n59.478.198/0001-66\r\n\r\nIndústria Alimentícias Liane LTDA\r\n\r\nE-34/071620/2004\r\n\r\n16/06/2004\r\n\r\n92.003.779\r\n\r\n60.409.075/0316-27\r\n\r\nNestle Brasil LTDA\r\n\r\nE-34/072073/2004\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\n92.004.325\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\nArcor do Brasil LTDA\r\n\r\nE-34/071945/2005\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n92.002.969\r\n\r\n60.618.436/0001-70\r\n\r\nBela Vista S/A Produtos Alimentícios\r\n\r\nE-34/071651/2004\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n92.021.025\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\nDoce Mineiro LTDA\r\n\r\nE-04/043/996/2013\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n92.021.513\r\n\r\n03.973.903/0001-47\r\n\r\nAllbrands Industria de Alimentos LTDA\r\n\r\nE-04/043/1057/2013\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n92.021.467\r\n\r\n04.330.736/0001-89\r\n\r\nDacolonia Alimentos Naturais LTDA\r\n\r\nE-04/043/1043/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.021.475\r\n\r\n81.727.414/0001-19\r\n\r\nJasmine Com.de Prod. Alimentícios LTDA\r\n\r\nE-04/043/1044/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.020.894\r\n\r\n61.068.276/0306-07\r\n\r\nUnilever Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/3009/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.019.527\r\n\r\n23.643.315/0128-35\r\n\r\nDanone LTDA\r\n\r\nE-04/043/835/2013\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n92.020.789\r\n\r\n05.017.780/0023-01\r\n\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/992/2013\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n92.020.770\r\n\r\n05.017.780/0034-64\r\n\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/991/2013\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n92.020.886\r\n\r\n61.068.276/0020-69\r\n\r\nUnilever Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/3008/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.533\r\n\r\n61.068.276/0038-98\r\n\r\nUnilever Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/2961/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.347\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\nE-04/043/922/2013\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n92.020.835\r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Lacticínios LTDA\r\n\r\nE-04/043/981/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.827\r\n\r\n01.257.995/0025-00\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios LTDA\r\n\r\nE-04/043/982/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.843\r\n\r\n01.257.995/0022-68\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios LTDA\r\n\r\nE-04/043/983/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.606\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\nCompanhia Hemmer Indústria e Comércio\r\n\r\nE-04/043/959/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.908\r\n\r\n61.068.276/0028-16\r\n\r\nUnilever Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/3006/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.410\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\nNogueira e Rezende Indústria de Laticínio LTDA\r\n\r\nE-04/043/928/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.019.950\r\n\r\n17.567.256/0001-88\r\n\r\nLaticínios Passa Quatro LTDA\r\n\r\nE-04/043/899/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.022.021\r\n\r\n17.682.600/0001-80\r\n\r\nInd e Com de Produtos Alimentícios São Lourenço LTDA\r\n\r\nE-04/043/9/2014\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n92.022.005\r\n\r\n08.015.763/0001-18\r\n\r\nArcanjo Rafael Indústria e Comércio de Alimentos de Juiz de Fora\r\n\r\nE-04/079/4388/2013\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n92.018.741\r\n\r\n04.342.781/0001-53\r\n\r\nComercial Matoso e Santos LTDA\r\n\r\nE-04/043/651/2013\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n92.020.304\r\n\r\n22.149.603/0001-92\r\n\r\nCoop dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp LTDA\r\n\r\nE-04/079/2802/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.021.050\r\n\r\n90.286.139/0002-17\r\n\r\nRitter Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/079/3616/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.021.041\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\nRitter Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/079/3615/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.584\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nE-04/079/3683/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.022.269\r\n\r\n01.892.202/0005-81\r\n\r\nGodiva Alimentos LTDA\r\n\r\nE-04/043/50/2014\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n92.021.742\r\n\r\n03.300.974/0010-70\r\n\r\nElasa Elo Alimentação S/A\r\n\r\nE-04/079/4200/2013\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n92.021.734\r\n\r\n03.300.974/0025-56\r\n\r\nElasa Elo Alimentação S/A\r\n\r\nE-04/079/4201/2013\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n92.020.720\r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\nDucoco Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/1037/2013\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n92.018.725\r\n\r\n08.589.429/0001-78\r\n\r\nNutrisantos Alimentação Animal LTDA\r\n\r\nE-04/043/652/2013\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n92.019.500\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\nIndústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA\r\n\r\nE-04/043/836/2013\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n92.020.401\r\n\r\n22.245.245/0001-11\r\n\r\nGulozitos Alimentos LTDA\r\n\r\nE-04/043/948/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.020.940\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\nCerealista Pereira Importação e Exportação LTDA\r\n\r\nE-04/079/3102/2013\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.021.459\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\nLaticínios Bela Vista LTDA\r\n\r\nE-04/079/4065/2013\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n92.020.762\r\n\r\n05.017.780/0032-00\r\n\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/990/2013\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n92.020.746\r\n\r\n05.017.780/0002-87\r\n\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/988/2013\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n92.020.240\r\n\r\n19.728.492/0001-64\r\n\r\nLaticínios Alhambra LTDA\r\n\r\nE-04/079/2704/2013\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1996 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/019/67/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n07.657.734\r\n\r\nITAKOREA VEICULOS LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas, identificadas no caput, deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1997 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza Fabricio Massena Petruccelli, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5028432-0, lotado na Inspetoria de Fiscalização de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 448832-82, 451719-78, 451763-94, 451769-33, 451775-40, 451778-14, 451822-79, 451854-72, 452010-60, 452162-70, 452570-10, 452574-82, 452962-83, 454553-54, 456319-97, 456455-80, 456968-49, 457596-82, 457606-90, 458553-70, 458908-12, 458910-66, 459099-40, 459765-03, 461679-92, 461832-97, 462278-06, 462306-76, 462367-08, 462368-97, 462369-85, 462370-30, 462371-29, 463895-04, 464144-66, 464146-42.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1941187"
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                    "1941208": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1998 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DIVULGA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídos do Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016 os contribuintes, abaixo identificados, pelo motivo de se encontrarem em situação cadastral de baixados:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da baixa\r\n\r\n78.342.072\r\n\r\n03.763.138/0001-30\r\n\r\nIndumenzi Confecção Comercial de Moda Íntima LTDA\r\n\r\nE-04/210351/2010\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n78.701.153\r\n\r\n10.666.780/0001-67\r\n\r\nLilit Brasil Indústria do Vestuário LTDA\r\n\r\nE-04/233311/2010\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n77.968.474\r\n\r\n07.554.419/0001-34\r\n\r\nLaticínio Normandia de Bemposta LTDA\r\n\r\nE-34/270163/2006\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da baixa de cada contribuinte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1999 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo I da Portaria SAF n° 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.545.305\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\nEUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nE-04/233304/2010\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nArt. 2º - Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte, acima identificado, deverá, também, ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1941208"
                    ],
                    "1941186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nREMOVE MARIA DE FÁTIMA MARTINS ARRAIS, Agente de Fazenda Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955594-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/44/2016.\r\n\r\nREMOVE ROBSON DE SOUZA CHAGAS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019109-8, da Inspetoria de Fiscalização Regional de Irajá, da Inspetoria de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Especializada de Fiscalização de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/27/2016.\r\n\r\nId: 1941186"
                    ],
                    "1941195": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1562 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Gustavo da Silva Peixoto, ID. Funcional 4424658-7, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nE-04/056.1322/2013\r\n\r\n1143/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Aloízio Ricarte de Souza Filho, ID. Funcional 5016568-2, Dayana Oliveira dos Santos Ferreira, ID. Funcional 5036189-9, e Mariana Cardoso Pena, ID. Funcional 5075067-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/03/2016.\r\n\r\nId: 1941195"
                    ],
                    "1940940": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4108/2015 - CÉLIO FREITAS MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958215-3 e matrícula nº 0.294.853-7. AUTORIZO o gozo da licença prêmio, com validade a contar de 07/02/2016.\r\n\r\nId: 1940940"
                    ],
                    "1941109": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.036ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.541. - Processo nº E04/041.3092011. - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.037. - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL IRREGULAR. Multa Formal. Auto de Infração retificado às fls. 108, conforme Acórdão nº 13.277 da 4ª Câmara que julgou o Auto de Infração Procedente em Parte. CFOP consignado erroneamente na emissão de documentos fiscais. Auto de infração alterado às fls. 108 procedente. Recurso especial desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941109"
                    ],
                    "1941110": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.036ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.347. - Processo nº E-04/037/516//2013. - Recorrente: petróleo brasileiro s.a. - petrobras. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.038. - EMENTA: PRELIMINARES. - Conhecimento do Recurso. O simples embate entre os Acórdãos (recorrida e da outra Câmara) demonstra que não há divergência no direito julgado, trata-se da mesma exigência, que é aquela prevista na Resolução nº 223/2005, estabelecendo a necessidade de integrar o produto final para que seja considerado insumo. RECURSO NÃO CONHECIDO. ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. BEM DE CONSUMO/INSUMO. Certos produtos apesar de essenciais, não integram o produto final, não gerando direito à crédito de ICMS, já que a própria adquirente (Autuada) se mostra como consumidora final. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941110"
                    ],
                    "1941111": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.036ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.771 e 61.851. - Processos nºs E-04/077.304/2012 e E-04/077.402/2012. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdãos nºs 8.087 e 8.088. - EMENTA: OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 33, II, \"B\", DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ART. 83, II, \"B\", DA LEI 2.657/96. ART. 155, XII, \"C\", DA CRFB/88. A controvérsia se encontra no fato de o contribuinte entender que os produtos por ele fabricados se encontram incluídos no conceito legal de \"processo de industrialização\", contudo, há que se ressaltar, primeiro, que seu estabelecimento é comercial, sendo esta sua atividade preponderante. Segundo, que o preparo de alimentos de alimentos, como o realizado pela autuada, está excluído do conceito de industrialização pelo Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010), art. 5º, I, \"a\". NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941111"
                    ],
                    "1941112": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.037ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 57.371 e 57.428. - Processos nºs E04/046/4380//2013 e E04/046/4366/2013. - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.092 a 8.093. - EMENTA: PRELIMINAR - DO NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO PELO CONSELHO PLENO. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 266 DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05/75. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941112"
                    ],
                    "1941113": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.037ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 50.781. - Processo nº E04/056.192/2012. - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.094. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. REPETRO. Dispensa genérica da exigência do ICMS nos casos de importação sem transferência de propriedade. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941113"
                    ],
                    "1941114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.038ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.902. - Processo nº E-04/058.165/2011. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. Também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.106. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. LEGITIMIDADE DA RETIFICAÇÃO ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CREDITAMENTO EXTEMPORÂNEO DE ICMS SEM COMUNICAÇÃO. INFRAÇÃO FORMAL. MULTA POR VIOLAÇÃO DO ITEM 11 DO RE GIME ESPECIAL CONCEDIDO. Comprovado que o contribuinte descumpriu obrigação acessória ao se creditar de ICMS sem a devida comunicação ao Estado, prevalece a multa prevista no art. 62, inciso VII, item I da Lei nº 2657/96, com a nova redação dada pela Lei nº 6.357/12. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941114"
                    ],
                    "1941115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.038ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.230. - Processo nº E-04/006/879//2013. - Recorrente: xqube serviços e comércio de equipamentos ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.107. - EMENTA: Recurso não conhecido. não comprovada a divergência de julgado na forma da lei não se conhece do recurso por ausência de acórdão paradigma. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941115"
                    ],
                    "1941116": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.038ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011. - Processos nºs E04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E-04/041.242/2011 e E04/041.248/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial aos recursos da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte - Relator, Ricardo Nunes Ramos, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Luiz Chor e Gustavo Kelly Alencar, que negaram provimento aos recursos. - Acórdãos nºs 8.113, 8.114, 8.115 e 8.116. - EMENTA: ICMS. REMETER E TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A emissão do documento fiscal apropriado ocorreu, parte, em momento anterior ao início da ação fiscal e, parte, após a constatação da infração pela autoridade fiscal competente. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941116"
                    ],
                    "1941117": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.038ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011. - Processos nºs E04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E-04/041.242/2011 e E04/041.248/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial aos recursos da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte - Relator, Ricardo Nunes Ramos, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Luiz Chor e Gustavo Kelly Alencar, que negaram provimento aos recursos. - Acórdãos nºs 8.113, 8.114, 8.115 e 8.116. - EMENTA: ICMS. REMETER E TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A emissão do documento fiscal apropriado ocorreu, parte, em momento anterior ao início da ação fiscal e, parte, após a constatação da infração pela autoridade fiscal competente. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941117"
                    ],
                    "1941118": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 49.335. - Processo nº E-04/156.930/2011. - Recorrente: DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.123. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi, do disposto pelo art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941118"
                    ],
                    "1941119": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.435 e 61.436. - Processos nºs E04/037/237/2014 e E-04/037/232/2014. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.133 e 8.134. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1941119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941000": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1447 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. Aline Freitas Bastos Marques de Almeida, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 01/03/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/061105-9, de 24/02/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7288, em 01/03/2016, matriculada na JUCERJA sob o nº 219, em 09/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1941000"
                        ],
                        "1940962": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2043ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº E-11/006/00.365/2015 (anexo: 00-2015/250352-8). Requerente: JRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMÉRCIO LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual datada de 18 de agosto de 2014, arquivada em 23/09/2014, sob o nº 2676959. Voto do Vogal Relator: Pela sustação administrativa da aludida alteração contratual da sociedade JRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMÉRCIO LTDA., com as devidas anotações de costume, deixando, porém, de notificar o fato à autoridade policial, tendo em vista já existir boletim de ocorrência acostado às fls. 04, comunicando o ocorrido. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para homenagear as vogais presentes pelo dia internacional da mulher.\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 16 de março de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1940962"
                        ],
                        "1941072": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1336/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03/12/2015 e 45.230, de 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1941072"
                        ],
                        "1941073": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1366/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.055,20 (quinze mil cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em favor de FLÁVIA DIAS DA COSTA, ID. Funcional nº 44339020.\r\n\r\nId: 1941073"
                        ],
                        "1941074": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/76/2016 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), referente à aquisição de vales transportes a serem concedidos aos servidores lotados na Regional Volta Redonda, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2016.\r\n\r\nId: 1941074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1940953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/004/185/2015 - CONCEDO o Auxílio Funeral, em favor de VANDA DRUMOND DOYLE MAIA, face ao óbito do ex-servidor RENAN DOYLE MAIA, Id. Funcional nº 5087619. \r\n\r\nId: 1940953"
                    ],
                    "1941133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/306/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 175.655,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), referente a 20ª medição, relativa aos serviços executados no período de 30/11/2015 a 29/12/2015, aquisição de tubos de concreto armado para obras de construção do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto de Pavuna, de acordo com o Contrato nº 004/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.03.2016.\r\n\r\nId: 1941133"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940938": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005447/2013 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 299, AUTORIZO a execução das obras de acesso a empreendimento comercial e residencial, na RJ-102, no Município de Cabo Frio - RJ, próximo ao ponto de coordenadas 193139.00 E / 7472164.00 S, Z 24K, sob a responsabilidade da ALFHAVILLE URBANISMO, objeto do Processo n° E-17/003.005447/2013, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 291.\r\n\r\nId: 1940938"
                        ],
                        "1941216": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001047/2016 - Face a licitação por Pregão Presencial nº 003/2016, realizada em 14.03.2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., Lote Único - aquisição de 3.000t de CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO, tipo CAP 50/70, para atender a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, para a Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 4.620.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1941216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1941125": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC Nº 193\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/003/121/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/ SESEG, no exercício de 2016, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 1941125"
                    ],
                    "1941122": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 956 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 009/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia a Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 25/09/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29306175\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n29290473\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n29152879\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n29593379\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n29151244\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n29266920\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n29895421\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n29323169\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n29859751\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n29577551\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n29551250\r\n\r\nLuiz Fernandes Lourenço da Silva\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n29250030\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n29497132\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n29848156\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel Jorge\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n29811767\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n29487420\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n29847354\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornellas\r\n\r\n29865751\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n29800889\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n5659876\r\n\r\nUlysses Carlos Pourchet\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Dias da Silva\r\n\r\n29526124\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n29186439\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n29568056\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n29438250\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmayr\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n29221846\r\n\r\nSusy C. de C. Reis\r\n\r\n29216532\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n29500176\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n29488346\r\n\r\nCesar Brasil\r\n\r\n29586224\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n29196850\r\n\r\nJose Duete Cardozo Filho\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n29885949\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\nId: 1941122"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 957 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 005/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório a Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial de 25/09/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A Classe COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29858046\r\n\r\nJosé Augusto de Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29885647\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n32366612\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\nId: 1941136"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 958 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 006/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 28/01/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO a 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n29968666\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n29682347\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n29682690\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n29758033\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n30028388\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n29720583\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n29264162\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt S. Andrade\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n29212570\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de Lavega\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando R. de Souza\r\n\r\n29223156\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\nId: 1941137"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 959 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n-, o que consta da CI nº 008/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório a 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 15/06/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO a 5ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n22378723\r\n\r\nLuciano da Silva Magalhães\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\nId: 1941138"
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                    "1941147": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 960 DE 14 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 011/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 27/08/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 14/03/2016.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, a 4ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n42512794\r\n\r\nJacqueline R. R. Macrini\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n5954088\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n42502136\r\n\r\nAline Cristina S. da Silva Quintanilha\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n4373152\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n43728340\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n26374803\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunnes Rios\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandra das N. Cabral\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n43731538\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar P. Ribeiro da Silva\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Mourados Santos\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n43369316\r\n\r\nFernando de Rezende Herter\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\nId: 1941147"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nCASSA a aposentadoria do servidor ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, Investigador Policial aposentado, matrícula nº 289.664-5, Id. Funcional 2.978.864-1, por violação do disposto no art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, c/c artigo 10, incisos I, II, III, IV, V,VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II, III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unficiada, nos autos do PAD nº E-09/10564/0006/2012.\r\n\r\nDEMITE os servidores ALESSANDRO ALVES TRINDADE, Inspetores de Polícia, matrícula 888.974-3, Id. Funcional 2.183.266-8, e WELLINGTON DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 260.549-1, Id. Funcional 2.946.925-2, por violação do disposto no art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, esse último c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II, III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada, nos autos do PAD nº E-09/10564/0006/2012.\r\n\r\nId: 1941131"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido e para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.604) ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/43/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido e para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 41.124) LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/049/162/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido e para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 41.174) SERGIO LUIZ PEREIRA SOARES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/139/17/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio e para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2011, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 34.702) ROGERIO LIRA DA COSTA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/251/2013.\r\n\r\nId: 1941223"
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                    "1940956": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nDESIGNA JONI BARBOSA AMORA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.873-9, Id. Funcional nº 2979625-3, para exercer a função de Vogal junto à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1940956"
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                    "1940957": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10564/0006/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor PAULO JOÃO RECHE MONTEIRO DE BARROS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.571-1, com base no art. 30, parágrafo único, alínea “e”, do Decreto nº 3.044/80 (regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 1940957"
                    ],
                    "1940972": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/SSGE DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAL DE CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo Duarte da Silva, ID. Funcional 4424930-6, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 178/2013, tendo como contratada o Consórcio SIRCE RJ, constituído pelas Empresas Teltronic do Brasil LTDA. e Teltronic S.A. Unipersonal, em substituição ao servidor Wanderson Braga de Medeiros, ID. Funcional 2302938-2, mantendo, da designação anterior, os servidores Alexandre Corval Vieira, Daniel Felipe Dias da Silva, Rodrigo Batista de Moura e Eduardo Pereira Eisenlohr, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis, previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1940972"
                    ],
                    "1940948": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2015 - Proposta Especial nº 23/2015 - AUTORIZO a dilação do prazo de entrega, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 07/03/2016, tendo por termo final o dia 06/05/2016, com fulcro no art. 65, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando atender as necessidades da Superintendência de Infraestrutura, desta Secretaria, em relação ao replanejamento operacional da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nId: 1940948"
                    ],
                    "1940955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1818/0004/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), relativa ao Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 09/SESEG/2012, com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1940955"
                    ],
                    "1940944": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 36 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREGULA O 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º EANACRIM/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, e na Resolução SESEG nº 903, de 28 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º EANACRIM/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 2º EANACRIM tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise Criminal (ANACRIM) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - fazer conhecer os principais conceitos da ANACRIM, compreendendo sua relevância no planejamento de Segurança Pública;\r\n\r\nVII - fazer conhecer os conceitos básicos e as principais Escolas da Criminologia;\r\n\r\nVIII - compreender os fundamentos da Estatística e sua aplicação na ANACRIM;\r\n\r\nIX - exercitar as principais técnicas e ferramentas da ANACRIM na Produção de Conhecimento de ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 2º EANACRIM/2016 será assim constituída:\r\n\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nCoordenador do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nMonitor do Curso: Evandro Carlos Fernandes Barbosa, do MovRio/DD\r\n\r\nArt. 4º - O 2º EANACRIM/2016 será realizado na sala 348 (sala de aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 16 a 20 de julho de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 15 de abril de 2016;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 29 de abril de 2016.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único- Será desligado do 2º EANACRIM, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\n- perder 4 (quatro) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso ou atingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\n\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\n- não atingir a nota final mínima exigida;\r\n\r\n- não apresentar o Trabalho Final de Estágio.\r\n\r\nArt. 10 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Estágio (TFE), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 2º EANACRIM o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 11 - O 2º EANACRIM terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 35 h/a\r\n\r\nDisc 09.00: Fundamentos da ISP\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\nDisc 09.01: Fundamentos da ANACRIM\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\nDisc 09.02: Fundamentos da Criminologia\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\nDisc 09.03: Fundamentos de Estatística\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\nDisc 09.04: Ferramentas da ANACRIM\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\nDisc 09.05. Emprego da ANACRIM na ISP\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 05 h/a\r\n\r\nRecepção e Orientações\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nTrabalho Final de Estágio\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\nEntrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º EANACRIM/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º EANACRIM.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 1940944"
                    ],
                    "1941197": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/12/2016 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/02/2016, publicado no D.O. de 02/03/2016, referente ao reconhecimento e ratificação da dispensa de licitação, em favor da Empresa MAPFRE VIDA S.A.\r\n\r\nId: 1941197"
                    ],
                    "1940990": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/600/1119-2011 - MELCHISEDECK PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, matr. 260.529-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 30.111,88 (trinta mil cento e onze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/169/01/2013 - NOTIFICO, para ciência e apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (dias), a contratada FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.351.103/0001-21, com Sede na Rua Sargento Aquino, nº 353, Olaria, Rio de Janeiro, CEP nº 21.021-640, que foi deflagrado nesta Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos - CCFC, em 18/11/2015, o procedimento Administrativo nº E- 09/170/73/2015, para apurar possível descumprimento de Cláusulas do Contrato nº 021/1200/2013.\r\n\r\nId: 1940990"
                    ],
                    "1941021": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/95/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/100/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/94/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/74/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/77/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/146/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.213,26 (três mil duzentos e treze reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/93/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/64/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/125/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/126/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA no valor de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/127/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/153/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 108.803,15 (cento e oito mil oitocentos e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3506/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa MCAM DIGITAL SERV. SOLUÇÕES TEC. DIGITAL LTDA EPP, no valor de R$ 7.497,30 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3819/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa MCAM DIGITAL SERV. SOLUÇÕES TEC. DIGITAL LTDA EPP, no valor de R$ 7.497,30 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/64/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa EASY TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, no valor de R$ 7.654,59 (sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/565/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 139.889,81 (cento e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4691/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 240,57 (duzentos e quarenta e reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1941021"
                    ],
                    "1940808": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/72/2016 - ANDRÉ PRATES FRAGA, ID Funcional n° 5.023.092-1 -283 dias, prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/11/2016 - DANIEL NERY ZACCARO, ID Funcional n° 5.077.104-3 -2.183 dias, prestados ao Ministério do Trabalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/006/2016 - ENEIDA DE OLIEVIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 564.699-5 -5.848 dias, prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/654/2015 - LUIZ ANTONIO DE LIMA, ID Funcional n° 2.924.551-6 -137 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4273/2015 - MARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA, ID Funcional n° 4.333.130-0 -1.040 dias, prestados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/387/2016 - MARIO FORTES DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.955.045-9 -186 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/10/2016 - MILTON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 571.094-4 -510 dias, prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/263/2015 - VALÉRIA DE CARVALHO ZONIS, ID Funcional n° 2.969.794-8 -548 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/32/2016 - EDILSON CARVALHO DA COSTA, ID Funcional n° 2.922.105-6 - 2.642 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/213/3/2016 - FRANCISCO CHAO DE LA TORRE, ID Funcional n° 2.946.055-7 - 1.001 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/168/1/2016 - JOSE ANTONIO DO AMARAL, ID Funcional n° 2.971.267-0 - 1.456 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/10/2016 - MILTON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 571.094-4 - 4.735 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1940808"
                    ],
                    "1941081": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/243/2015 - Ana Paula Coutinho de Amorim, ID 4.251.063-5 - período base: 23/11/2009 a 21/11/2014-03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/75/2016 - Carla Ressureição de Carvalho, ID 4.372.987-8 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015- 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/43/2015 - Christian John Millions, ID 570.998-9 - períodos base: 12/02/2003 a 10/02/2008 e de 11/02/2008 a 08/02/2013- 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/96/2015 - Cláudio Moreira da Silva, ID 2.954.205-7 - períodos base: 10/12/1990 a 08/12/1995, 09/12/1995 a 06/12/2000, 07/12/2000 a 05/12/2005, 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015-15 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/310/80/2014 - Elisete Abreu Santos, ID 571.339-0 - períodos base: 25/02/2003 a 03/03/2008 e de 04/03/2008 a 09/03/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/352/63/2015 - Fábio Marcelino de Oliveira, ID 565.350-9 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/235/50/2015 - Gilson Ferreira, ID 2.370.487-0 - períodos base: 14/09/2004 a 12/09/2009 e de 13/09/2009 a 11/09/2014 - 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/64/2015 - Joana Nunes Joca, ID 2.925.144-3 - período base: 18/12/2009 a 16/12/2014 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/26/2016 - Jorge Rezende da Silva, ID 2.956.328-3 - períodos base: 02/01/1994 a 31/12/1998, 01/01/1999 a 31/01/2004, 01/02/2004 a 29/01/2009 e de 30/01/2009 a 28/01/2014 - 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/133/2015 - Júlio César Josué de Almeida, ID 2.922.642-2 - períodos base: 01/05/2004 a 09/05/2009 e de 10/05/2009 a 23/05/2014 - 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/267/2015 - Renata Cristina Costa dos Santos, ID 4.251.044-9 - período base: 05/12/2010 a 18/12/2015 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/310/80/2014 - ELISETE ABREU SANTOS, ID 571.339-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010, através do processo nº E-09/048/1951/2010, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 23/08/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/310/80/2014 - ELISETE ABREU SANTOS, ID 571.339-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/09/2015, publicado no D.O. de 22/10/2015, através do processo nº E-09/310/80/2014, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 22/08/2009 a 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1941081"
                    ],
                    "1941175": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nVANICE SILVA DOS SANTOS, companheira, JULIA SILVA DOS SANTOS PEDROZA e CAETANO SILVA DOS SANTOS PEDROZA, filhos do extinto 1° SGT PM RG 43.442 JORGE LUIZ PEDROZA, falecido em 26.05.2006. Processo n° E-09/7373/2504/2006.\r\n\r\nDENISE REGINA BENIGNO DO NASCIMENTO DA SILVA, viúva do extinto SUBTENENTE PM RG 40.769 CLEBER SEBASTIÃO DA SILVA, falecido em 15.04.2015. Processo n° E-09/091/138/2016.\r\n\r\nRAYSSA ALMEIDA CHAVES e RYGUEL ALMEIDA CHAVES, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 85.338 CARLOS ALBERTO RIBEIRO CHAVES JUNIOR, falecido em 08.03.2012. Processo n° E-09/091/1020/2015.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DAS MERCES, viúva do ex- SUBTENENTE RG 47.273 LUPERCIO DE JESUS DAS MERCES, falecido em 19.11.2015. Processo n° E-09/091/1011/2015.\r\n\r\nMARIA EDURDA REIS KINUPA e AGATHA MONTEIRO KINUPA, filhas do ex- 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 92.695 RICARDO SANTOS KINUPA, falecido em 23.07.2015. Processo n° E-09/091/1016/2015.\r\n\r\nMANUELLA FERREIRA DO NASCIMENTO, filha do ex- 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 75.667 RONALDO FERREIRA NASCIMENTO, falecido em 04.10.2015. Processo n° E-09/091/120/2016.\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA e GUILHERME PEREIRA DE SOUZA, viúva e filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 83.934 ANDRE MANAIA DE SOUZA, falecido em 05.04.2015. Processo n° E-09/091/119/2016.\r\n\r\nLUCIENE DOS S. CUSTÓDIO FERNANDES, ALEXANDRE C. MURTA FERNANDES JUNIOR e ALEXANDRA C. MURTA FERNANDES, viúva e filhos do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 70.370 ALEXANDRE MURTA FERNANDES, falecido em 20.11.2015. Processo n° E-09/091/115/2016.\r\n\r\nMARINA ALVINA FIORI e GUILHERME FIORI, viúva e filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM' RG 85.093-3 LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA, falecido em 17.05.2015. Processo n° E-09/091/181/2016.\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DA CUNHA e TAYNA VICTORIA FIUZA CARDOSO DE MELO, companheira e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 93.179 CAIO CESAR IGNÁSIO CARDOSO DE MELO, falecido em 30.09.2015. Processo n° E-09/091/85/2016.\r\n\r\nJESSICA BASTOS CEDROLLA e JOAO PEDRO CASCARDO ARAUJO, companheira e filho do extinto 2° SGT PM RG 63.034 FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO, falecido em 21.05.2015. Processo n° E-09/091/872/2015.\r\n\r\nMICHELE VIVIANE DE SOUZA SILVA, filha do extinto 1° SGT PM RG 27.938 OSWALDO LEONIDAS DA SILVA, falecido em 13.01.1996. Processo n° E-25/02389/0504/96.\r\n\r\nANA PAULA PAIXÃO CORREIA, viúva do extinto SUBTENENTE PM RG 45.526 JOSE MESSIAS PASSOS CORREIA, falecido em 30.12.2014. Processo n° E-09/091/139/2016.\r\n\r\nSIMERE EUNICE M. DE ARAUJO LIRA, ANA CAROLINE DE ARAUJO LIRA FREIRE e CAMILA DE A. LIRA FREIRE, viúva e filhas do extinto 1° SGT PM “POST'MORTEM” RG 60.952 ROBSON LIRA FREIRE DA SILVA, falecido em 31.03.2015. Processo n° E-09/091/857/2015.\r\n\r\nIVAN PEREIRA COSTA JUNIOR, filho do extinto 2° TEN PM RG 1/13.097 EDUARDO IVAN SILVEIRA COSTA, falecido em 01.05.1999. Processo n° E-09/9150/2504/99.\r\n\r\nCELIA DE FATIMA ABREU MORAES, viúva do extinto SUBTENENTE RG 49.595 ENALDO ABREU DE MORAES, falecido em 17.05.2015. Processo n° E-09/091/965/2015.\r\n\r\nId: 1941175"
                    ],
                    "1941171": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.01.2016, LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 47.156, das funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, designado por Ato de 01.07.2014, publicado no D.O. de 03.07.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.01.2016, LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JÚNIOR 2º TEN PM RG 90.802, para exercer as funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, como substituto de LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 47.156.\r\n\r\nId: 1941171"
                    ],
                    "1941076": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/089/2015- SUBTEN PM RG 46.742 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/12/15.\r\n\r\nId: 1941076"
                    ],
                    "1941070": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0015/0005/2016 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.03.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0015/0005/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.03.2016.\r\n\r\nId: 1941070"
                    ],
                    "1941064": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/828/2014 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 058/2014 (Anexo III), em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 6.902,63 (seis mil novecentos e dois reais e sessenta e três centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 1.353,60 (um mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 15.800.545/0003-11, no valor de R$ 56.024,00 (cinquenta e seis mil vinte e quatro reais), DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.280.854/0001-79, no valor R$ 15.698,00 (quinze mil seiscentos e noventa e oito reais), KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.773.356/0001-19, no valor de 1.080,00 (um mil e oitenta reais), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 91.916,86 (noventa e um mil e novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 175.399,09 (cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 1941064"
                    ],
                    "1941231": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/474/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de gases medicinais, através da Ata de Registro de Preços nº 005/2016, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2015, em favor da Empresa White Martins Gases Industriais Ltda-Filial (CNPJ 35.820.448/0007-21), no valor total estimado de R$ 1.318.637,60 (um milhão, trezentos e dezoito mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1941231"
                    ],
                    "1941172": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/149/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2015, no valor de R$ 2.292,00 (dois mil duzentos e noventa e dois reais), em favor da empresa LCL COMÉRCIO DE ALVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/150/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2015, no valor de R$ 5.702,76 (cinco mil setecentos e dois reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa UNIPROP DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nId: 1941172"
                    ],
                    "1940954": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0078/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2015, os proventos de PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA, CEL PM RG 43.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0030/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, CEL PM RG 50.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de ROGERIO MARTINS DA SILVA, CEL PM RG 50.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0275/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.12.2014, os proventos de ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, TEN CEL PM RG 52.786.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0041/2015 FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2016, os proventos de ALEX MINEIRO DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 37.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0050/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2016, os proventos de RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, MAJ PM RG 37.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2016, os proventos de JORGE GOULART DE SOUZA, MAJ PM RG 41.803.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0129/0027/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2016, os proventos de ROGERIO MORAES DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 45.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de MANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO, 1º TEN PM RG 47.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0362/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de MARISA RODRIGUES DA FRANÇA, 2º TEN PM RG 36.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2541/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de ACENDINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO, SUBTEN PM RG 32.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0113/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de VLADIMIR BATISTA VIEGAS, SUBTEN PM RG 44.447.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0090/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de CÁCIO MARINS RAMOS, SUBTEN PM RG 45.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0053/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2015, os proventos de FERNANDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 46.135.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0037/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM, SUBTEN PM RG 48.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2015, os proventos de ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 50.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de SEBASTIÃO GUILHERME DA COSTA, SUBTEN PM RG 50.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0106/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de MARCELO SIMONATO GARCIA, SUBTEN PM RG 51.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0058/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de MARIVALDO CORDEIRO MENDONÇA, SUBTEN PM RG 51.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0036/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.02.2016 os proventos de MARCIO EVERTON MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 51.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.02.2016, os proventos de ROBERTO AMARAL DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0049/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2015, os proventos de MARIO MACHADO DE CASTRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2016, os proventos de ALAIR ARAUJO EVANGELISTA, SUBTEN PM RG 52.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0038/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2014, os proventos de MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA PORTES, CB PM RG 73.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0072/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2015, os proventos PAULO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES ALVES, CB PM RG 83.397.\r\n\r\nId: 1940954"
                    ],
                    "1941075": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0044/0020/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27° BPM (Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0099/0006/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI (Coordenadoria de Inteligência).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.03.2016.\r\n\r\nId: 1941075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1941166": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 609 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, ID. nº 1980043-6, ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura MARCOS DAFLON CORREA, ID. nº 3222064-2, e ao Superintendente-Geral de Administração e Finanças DÉCIO LIMA DO BOMFIM, ID. nº 2155900-7, para na qualidade de Ordenador de Despesas de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, separadamente:\r\n\r\nI - autorizar as emissões de Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de Todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\n\r\nIII - aplicar ou revelar penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execuções de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar despesas referentes às diárias, passagens e aquelas realidades sob forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde qie apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando efeitos da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.03.2016.\r\n\r\nId: 1941166"
                    ],
                    "1940946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.42/2015 - MARCELO GUILHERME PEREIRA. INDEFIRO o pedido louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica, deste Pasta, constante às fls. 71/73.\r\n\r\nId: 1940946"
                    ],
                    "1941054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.025/2014 - ELAINE ROSA TENÓRIO, ID. nº 42697310, ISAP - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, por mais 02 (dois) anos, a contar de 13/03/2016, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1941054"
                    ],
                    "1941048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/070.320/2013 - JANAINA DOS SANTOS BISPO, ID 43334857. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/93 a 03/01/94, 04/01/94 a 05/03/94, 01/09/97 a 31/10/98, 01/11/98 a 07/12/2001, 01/05/03 a 31/05/03, no total de 1.838 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 23/09/97 a 31/10/98, 09/06/2008 a 03/07/2008, 01/12/2009 a 10/02/2010 e de 01/05/2003 a 31/05/2003, por serem concomitantes com outros períodos averbados. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2016.\r\n\r\nId: 1941048"
                    ],
                    "1941168": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1992603-0 - Diretor\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 2009870-7 - Subdiretor\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 4196196-0 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 2009055-2 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nRONIE DE OLIVEIRA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 4196080-7 - Chefe da Seção I da Turma de Inspetores\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 5013150-8 - Chefe da Seção II da Turma de Inspetores\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 4341185-1 - Chefe da Seção III da Turma de Inspetores\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43366958-8 - Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, Id. Funcional nº 1510201-3 - CRESS Nº 7755/7\r\n\r\nJANETE DE PAIVA BORGES, Psicóloga, Id. Funcional nº 50182951, CRP nº 53000134\r\n\r\nDeixo de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional. \r\n\r\nId: 1941168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1941252": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 401 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nId: 1941252"
                    ],
                    "1941253": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 402 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nId: 1941253"
                    ],
                    "1941254": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 403 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nId: 1941254"
                    ],
                    "1941255": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 404 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nId: 1941255"
                    ],
                    "1941207": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MERCK S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 269/2015. Processo nº E-08/001/9146/2014. Data de Assinatura: 04/03/2016. Valor total: R$ 55.598,40 (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 545/2015. Processo nº E-08/001/5516/2015. Data de Assinatura: 24/02/2016. Valor total: R$ 178.407,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e sete reais).\r\n\r\nId: 1941207"
                    ],
                    "1941203": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1498/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... PREGÃO ELETRÔNICO n° 447/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... PREGÃO ELETRÔNICO n° 447/2015...\r\n\r\nId: 1941203"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940974": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA ADEMIR DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.648-7, ID 21293570, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/1148/2015.\r\n\r\nId: 1940974"
                        ],
                        "1940975": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1148/2015 - ADEMIR DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.648-7, ID. 21293570 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1940975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1941167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/027/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP, no valor de R$ 105.960,00 (cento e cinco mil novecentos e sessenta reais), para a aquisição de baterias automotivas, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 18/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 54/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/027/2016- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa COMASSISTEC COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA-ME, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), para a aquisição de baterias automotivas, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 19/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 54/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1941167"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1941121": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2014\r\n\r\n16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2014 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernando Aparecido Canossa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJhonny Rosemberg\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosé Guilherme dos Santos Cruz\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTaíza da Silva Gama\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nId: 1941121"
                    ],
                    "1940991": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Cunha Campos - 2001\r\n\r\n2-COLEGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVilma Barbosa Conceição - 2008\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia Nogueira de Souza - 2002\r\n\r\n4-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nMarcio Henrique Lorena de Souza - 2000\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Solane Gomes de Souza - 2002\r\n\r\nLeia-se: Solane Gomes de Souza - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Denise Correira Moreira - 1990\r\n\r\nLeia-se: Denise Correia Moreira - 1990\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n46-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Renata de Oliveira Verneck - 2001\r\n\r\nLeia-se: Roberta de Oliveira Verneck - 2001\r\n\r\nId: 1940991"
                    ],
                    "1941248": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Silva da Conceição\r\n\r\n02-Denilson Silveira Nandes de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Pereira Amorim Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayanne Pereira Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n02-Sérgio Augusto da Silva Junior \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cássia da Silva Masabí \r\n\r\n02-Enilton dos Santos Alves \r\n\r\n03-Jessica da Silva Souza \r\n\r\n04-Sheila Virginia Silva da Costa \r\n\r\n05-Vera Lucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Claudia Lisboa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isis Jovino da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Miranda da Silva\r\n\r\n03-João Marcos Santos da Silva\r\n\r\n04-Kamila da Silva Reis\r\n\r\n05-Lucas Barbosa dos Santos Simbras\r\n\r\n06-Vanessa Medeiros Moreira\r\n\r\n07-Wesley Sampaio Thimoteo\r\n\r\nId: 1941248"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941173": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 153/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Retificação da CLÁUSULA SEXTA e listagem anexa ao CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2732/2014.\r\n\r\nId: 1941173"
                            ],
                            "1941052": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA DFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - FCM, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a abertura das inscrições, no período de 29/02 a 06/03/2016, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro (R1), ao terceiro (R3) e ao quarto (R4) anos de Residência Médica, para o ano de 2016. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1941052"
                            ],
                            "1941246": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADEDE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE CARTOGRAFIA, GEOPROCESSAMENTO E ANÁLISE AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que no período de 18/03/2016 a 08/04/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Cartografia, Geoprocessamento e Análise Ambiental. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8h às 20h, de segunda à sexta-feira, na na Rua General Manoel Rabelo s/n - Vila São Luiz - Município de Duque de Caxias, RJ - Tel.: (21) 3651-8278 (secretaria) - R. J, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6061//2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE GEOGRAFIA FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que no período de 18/03/2016 a 08/04/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geografia Física. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8h às 20h, de segunda à sexta-feira, na Rua General Manoel Rabelo s/n - Vila São Luiz - Município de Duque de Caxias, RJ - Tel.: (021) 3651-8278 (secretaria) - R. J, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E 26/007/6055/2015.\r\n\r\nId: 1941246"
                            ],
                            "1941245": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9684/2015\r\n\r\nOnde se lê:... Área de Projetos de Máquinas ...\r\n\r\nLeia-se: ... Área de Mecânica dos Fluidos...\r\n\r\nId: 1941245"
                            ],
                            "1941265": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 174/CEH/2016.\r\n\r\nÁREA: LÍNGUAS E LITERATURA\r\n\r\nSubárea: Língua Portuguesa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nThais de Araújo da Costa\r\n\r\n163.50\r\n\r\n2°\r\n\r\nMorgana Maria Pessoa Soares\r\n\r\n154,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nAdilson Severo de Souza\r\n\r\n137,00\r\n\r\n4°\r\n\r\nGianna Lucciola Campolina\r\n\r\n13550\r\n\r\n5°\r\n\r\nGregory Magalhães Costa\r\n\r\n134,50\r\n\r\n6°\r\n\r\nJuliana da Silva Neto\r\n\r\n128,50\r\n\r\n7°\r\n\r\nJúlio Manoel da Silva Neto\r\n\r\n105,00\r\n\r\n8°\r\n\r\nFernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n104,00\r\n\r\n9°\r\n\r\nGustavo Reis da Silva Louro\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10°\r\n\r\nRamon de Carvalho Azevedo\r\n\r\n96,50\r\n\r\n11°\r\n\r\nNathalia Bernardo Mazzini\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSubárea: Língua Francesa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriela Soares Freire\r\n\r\n6,20\r\n\r\nSubárea: Língua Inglesa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Dias Cruz\r\n\r\n131,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nKaren Pedreira Cerqueira\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSubárea: Língua Espanhola\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nAmanda Lilian Aguiar de Barros Mesquita\r\n\r\n143,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nVinicíus de Oliveira Peccin\r\n\r\n122,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nAline de Araújo Torres Gabriel\r\n\r\n111,50\r\n\r\nÁREA: MATEMÁTICA E DESENHO\r\n\r\nSubárea: Matemática\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nCleber Couto da Costa\r\n\r\n166,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nCarolina Vieira Cavaliere\r\n\r\n142,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nArt Adriel Emídio de Araújo Motta\r\n\r\n130,00\r\n\r\n4°\r\n\r\nDaniele Simas Pereira Alves\r\n\r\n121.00\r\n\r\n5°\r\n\r\nYgor Bueno Fitaroni Ferreira\r\n\r\n94,00\r\n\r\n6°\r\n\r\nFátima Regina Chaves de Sousa\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSubárea: Desenho\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nBarbra Candice Southern\r\n\r\n155,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nNatalia Mafra Lessa Loy\r\n\r\n130,00\r\n\r\nÁREA: CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nSubárea: Física\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nCarlos Ferreira Ritter\r\n\r\n153,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nAna Carolina Lucena Dias\r\n\r\n103,50\r\n\r\n3°\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Machado\r\n\r\n94,00\r\n\r\nÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA\r\n\r\nSubárea: Geografia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nRafael de Souza Dias\r\n\r\n183,50\r\n\r\n2°\r\n\r\nCarine Fonseca Lopes Fontes\r\n\r\n170,50\r\n\r\n3°\r\n\r\nMichele Souza da Silva\r\n\r\n144,00\r\n\r\n4°\r\n\r\nMarcela Guimarães Lacerda\r\n\r\n132,00\r\n\r\n5°\r\n\r\nJean Lucas da Silva Brum\r\n\r\n128,50\r\n\r\n6°\r\n\r\nGabriel de Lima Souza\r\n\r\n107,00\r\n\r\nSubárea: História\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nEduardo Pires Nunes da Silva\r\n\r\n172\r\n\r\n2°\r\n\r\nGiselle Pereira Nicolau\r\n\r\n171\r\n\r\n3°\r\n\r\nAna Paula Franchi\r\n\r\n166\r\n\r\n4°\r\n\r\nMoema de Bacelar Alves\r\n\r\n155\r\n\r\n5°\r\n\r\nAna Cristina Santos Matos Rocha\r\n\r\n152\r\n\r\n6°\r\n\r\nGabriela Alexandra Mitidieri M. Cals Theophilo\r\n\r\n146\r\n\r\n7°\r\n\r\nRoberto Santana Santos\r\n\r\n145\r\n\r\n8°\r\n\r\nMarilia El-Kaddoum Trajtenberg\r\n\r\n145\r\n\r\n9°\r\n\r\nVictor Emmanuel Teixeira Mendes Abalada\r\n\r\n138\r\n\r\n10°\r\n\r\nLucas Cabral de Castro\r\n\r\n129\r\n\r\n11°\r\n\r\nLuísa Duque Estrada Rosati\r\n\r\n119\r\n\r\n12°\r\n\r\nAna Carolina Cavalcanti Demedeiros\r\n\r\n116\r\n\r\n13°\r\n\r\nHevelly Ferreira Acruche\r\n\r\n112\r\n\r\n14°\r\n\r\nLeandro de Carvalho Moraes\r\n\r\n105\r\n\r\n15°\r\n\r\nGlaucia Ferreira Lima de Brito\r\n\r\n102\r\n\r\n16°\r\n\r\n.Jahi Cezar da Silva\r\n\r\n95\r\n\r\n17°\r\n\r\nMaria Izabel Vasconcellos P. E. S. De Araújo\r\n\r\n77\r\n\r\nÁREA: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSubárea: Núcleo Comum\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azeredo\r\n\r\n149,50\r\n\r\n2°\r\n\r\nAngelica Duarte da Silva Araújo\r\n\r\n147,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nAlexandra Sudário Galvão Queiroz\r\n\r\n143,50\r\n\r\n4°\r\n\r\nJessica Castro Nogueira\r\n\r\n118,50\r\n\r\n5°\r\n\r\nJuliana Marques Da Silva\r\n\r\n102,50\r\n\r\n6°\r\n\r\nElen Cristina Guiomar de Oliveira\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSubárea: Educação Inclusiva - AEE\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nLayla Mariana Sucini Coury\r\n\r\n137,03\r\n\r\n2°\r\n\r\nClaudia Regina dos Reis Thees Rodrigues\r\n\r\n127,00\r\n\r\nÁREA: EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA\r\n\r\nSubárea: Teatro\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nFlávio Santos da Conceição\r\n\r\n178,60\r\n\r\n2°\r\n\r\nRenata Cristian de Sá Oliveira\r\n\r\n17650\r\n\r\n3°\r\n\r\nJuliana Maria Ferreira Prados\r\n\r\n162,00\r\n\r\n4°\r\n\r\nTaianã de Oliveira Melo Garcia\r\n\r\n145,00\r\n\r\n5°\r\n\r\nCassia Joselia Clemente Reis\r\n\r\n144,60\r\n\r\n6°\r\n\r\nJanainameneses Ge Moura\r\n\r\n134,00\r\n\r\nSubárea: Música\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nMauro Luiz da Rocha Soares\r\n\r\n153,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nRicardo Bessa Magalhães Franca\r\n\r\n148,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nJulian Diego Quezada Quilodran\r\n\r\n114,00\r\n\r\n4°\r\n\r\nAntonio Augusto Duarte Pinto\r\n\r\n74,00\r\n\r\n5°\r\n\r\nCaio de Souza Borges\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSubárea: Artes Visuais / Artes Plásticas / História da arte\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nThiago Camargo de Albuquerque\r\n\r\n155,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nLuciano Dantas Bugarin\r\n\r\n148,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nJasmim Cavalcanti Caballero\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSubárea: Fotografia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Aprovados\r\n\r\nSubárea: Educação Física\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nRicardo Augusto Leoni de Sousa\r\n\r\n173,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nRodrigo Portal Peixoto\r\n\r\n138,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nBruno Fartes Guilhard\r\n\r\n107,50\r\n\r\n4°\r\n\r\nPedro Henrique Schuabb\r\n\r\n86,00\r\n\r\nId: 1941265"
                            ],
                            "1941169": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, Categoria Assistente, do Departamento de Operações e Projetos Industriais, Área de Avaliação Econômica de Projetos Industriais, com carga horária de 20 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10806/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAlice Peccini de Melo\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n6,0\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Matemática, Área de Estatística e Probabilidades, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3149/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nMarcello Montillo Provenza\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,23\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,06\r\n\r\nId: 1941169"
                            ],
                            "1941008": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao EXAME DE QUALIFICAÇÃO, PRIMEIRA FASE DO VESTIBULAR ESTADUAL 2017, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/ CBMERJ).\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - A realização do Exame de Qualificação ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-Reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-018, telefones (21) 2334-0239, 2334-0275 e 2334-0669.\r\n\r\n1.2 - O DSEA planejará, coordenará e executará o Exame de Qualificação, divulgando todas as informações pertinentes ao processo seletivo, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.3 - O Exame de Qualificação poderá ser feito por todos aqueles que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.4 - O Exame de Qualificação será realizado em duas datas no decorrer do ano de 2016 - 1º Exame de Qualificação e 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2017 -, conforme estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.5 - O candidato poderá optar pela realização do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2017 ou do 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2017 ou, ainda, pela realização de ambos.\r\n\r\n1.5.1 - Deverá ser realizada uma inscrição específica para cada um dos Exames de Qualificação.\r\n\r\n1.6 - Os resultados dos Exames de Qualificação serão válidos, unicamente, para o Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\n1.7 - O candidato que realizar os dois Exames de Qualificação terá somente a maior pontuação considerada, para efeito do cálculo do resultado final do Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\n1.8 - A aprovação no Exame de Qualificação não implica a inscrição automática para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2017, sendo obrigatória nova inscrição do candidato, em data a ser divulgada pelo Edital de Convocação para o Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\n1.9 - O candidato que desejar se inscrever para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2017, deverá ter sido aprovado na primeira fase.\r\n\r\n1.10 - Não haverá escolha de instituição ou curso, nem opção pelo sistema de cotas, no Exame de Qualificação.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Para realizar sua inscrição em cada um dos Exames de Qualificação, o candidato deverá, nos períodos indicados no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br ;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital;\r\n\r\nc) efetuar o cadastro no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua, informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.2 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas f e g.\r\n\r\n2.3 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário.\r\n\r\n2.3.1 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados pelo candidato e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n2.4 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.5 - O preenchimento do requerimento de inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às nor mas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br .\r\n\r\n2.6 - O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento e/ou a conexão de internet utilizados pelo candidato apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n2.6.1 - O DSEA disponibilizará acesso à internet para a realização da inscrição no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis.\r\n\r\n2.7 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.2.\r\n\r\n2.8 - O candidato deverá verificar dois dias úteis, após ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, se consta em seu recibo do requerimento de inscrição, disponível no sistema de concursos do DSEA, a informação “INSCRIÇÃO FINALIZADA - PAGAMENTO CONFIRMADO”.\r\n\r\n2.8.1 - Caso o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo e a inscrição não esteja confirmada, o candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.8.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.9 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou ainda por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\n2.10 - O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá apresentar atestado médico de, no máximo, 6 (seis) meses, com parecer descritivo dessas necessidades especiais, bem como do tipo de atendimento a ser oferecido, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.10.1 - O candidato somente poderá solicitar este tipo de atendimento após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição no sistema de concursos do DSEA, excetuando-se o candidato isento. \r\n\r\n2.10.2 - A não solicitação dessas condições específicas implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos. \r\n\r\n2.10.3 - Para atender à solicitação de condições específicas para realização da prova, o DSEA, eventualmente, poderá não alocar o candidato na opção de local indicada no requerimento de inscrição.\r\n\r\n2.11 - A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a realização da prova deverá solicitar atendimento específico para tal fim, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.11.1 - A candidata lactante deverá ser acompanhada por um adulto, que ficará responsável pela guarda do lactente durante a realização da prova.\r\n\r\n2.11.2 - O lactente e o acompanhante responsável permanecerão em sala reservada durante a realização da prova.\r\n\r\n2.12 - Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43065/2011, que dispõe sobre o direito de travestis e transexuais utilizarem nome social no âmbito da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, o candidato que assim desejar poderá solicitar a inclusão do seu nome social no sistema de concursos do DSEA, mediante requerimento a ser entregue no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.13 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.14 - A inscrição no Exame de Qualificação implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo DSEA, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br nos prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2 - O candidato, ao obter o Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá:\r\n\r\na) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova;\r\n\r\nb) conferir seus dados pessoais;\r\n\r\nc) verificar se a opção de Língua Estrangeira é a mesma constante no recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n3.3 - O candidato que verificar incorreções em seus dados pessoais no Cartão de Confirmação de Inscrição deverá apresentar-se, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), de posse de seu documento de identidade e do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados.\r\n\r\n3.3.1 - Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n3.3.2 - O candidato não poderá solicitar alteração do local de prova constante no seu recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n4 - DA PROVA\r\n\r\n4.1 - A prova do Exame de Qualificação, comum a todos os candidatos inscritos, terá como objetivo avaliar as habilidades e as competências fundamentais para o ingresso no ensino superior e para o exercício pleno da cidadania (Anexo 2).\r\n\r\n4.2 - A prova do Exame de Qualificação constará de questões objetivas de múltipla escolha, versando sobre os conteúdos básicos (Anexo 3) das seguintes áreas de conhecimento determinadas pela Resolução CNE/CEB nº 02/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:\r\n\r\na) Linguagens;\r\n\r\nb) Matemática;\r\n\r\nc) Ciências da Natureza;\r\n\r\nd) Ciências Humanas.\r\n\r\n4.3 - O candidato poderá realizar a prova somente no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a locomoção até o local da prova.\r\n\r\n4.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo 1), uma hora antes do início da prova, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul escuro, e original de qualquer documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n4.4.1 - Serão aceitos os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares e demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n4.4.2 - Não será aceita fotocópia do documento de identificação.\r\n\r\n4.5 - O candidato impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia da prova, por motivo de perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova mediante apresentação do original do Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial e, ainda, por meio de identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura e a coleta da impressão digital, em formulário próprio. \r\n\r\n4.6 - O candidato que apresentar, no dia da prova, documento de identificação original com validade vencida, ou com foto ou assinatura que não permitam sua completa identificação, poderá fazer a prova, mediante identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura e a coleta da impressão digital.\r\n\r\n4.7 - A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de quatro horas.\r\n\r\n4.8 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será considerado eliminado do Exame de Qualificação que estiver sendo realizado.\r\n\r\n4.9 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova do momento da assinatura da lista de presença até o início efetivo da prova.\r\n\r\n4.10 - Por motivos de segurança, somente será permitida a saída do candidato do local de prova, após decorrida uma hora do início da prova e mediante a entrega do cartão de respostas e do caderno de questões ao fiscal de sala.\r\n\r\n4.10.1 - O candidato que se recusar a cumprir esta exigência deverá assinar o termo de desistência de prova.\r\n\r\n4.11 - O candidato deve levar para a realização da prova apenas caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul escuro, cartão de confirmação de inscrição e original de um dos documentos oficiais de identificação com foto mencionados no item 4.4.1.\r\n\r\n4.12 - Nas salas de prova não será permitido ao candidato portar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte, fumar, usar relógio, óculos escuros ou qualquer tipo de boné, chapéu, viseira ou gorro, protetores auriculares, bem como utilizar lapiseiras, canetas de material não transparente, borrachas e corretores ortográficos líquidos ou similares.\r\n\r\n4.13 - O candidato que estiver portando objetos pessoais, tais como relógio, óculos escuros, telefone celular, boné e outros, deverá guardá-los em envelope plástico, que lhe será disponibilizado pelo fiscal antes de sua entrada na sala de prova, sob pena de eliminação do Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\n4.13.1 - O telefone celular deverá ser desligado e a bateria, retirada, antes de o envelope ser lacrado, identificado pelo candidato e colocado embaixo da carteira.\r\n\r\n4.14 - Após a assinatura da lista de presença, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura, enquanto aguarda o início da prova.\r\n\r\n4.15 - O candidato poderá ser submetido ao sistema de detecção de metal no local de realização de prova.\r\n\r\n4.16 - O candidato deverá deixar suas orelhas totalmente descobertas, durante todo o período de realização de prova.\r\n\r\n4.16.1 - O candidato que possuir cabelo comprido deverá utilizar prendedor de cabelos.\r\n\r\n4.17 - O candidato, ao terminar a prova, deverá retirar-se do recinto de provas e não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estiverem realizando a prova.\r\n\r\n4.18 - Não será permitida a entrada de acompanhante do candidato no local de prova, ressalvado o disposto no item 2.11.1.\r\n\r\n4.19 - Os três últimos candidatos de cada sala só poderão se retirar em conjunto, após assinarem a ata de aplicação de prova.\r\n\r\n4.20 - O DSEA não se responsabilizará pela guarda ou extravio de documento de identificação ou de objetos pessoais do candidato, nem por quaisquer danos a eles causados no local de realização de prova.\r\n\r\n4.21 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de prova, nem serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n4.22 - A prova e o gabarito serão oficialmente divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.23 - Poderão ser apresentados recursos quanto à formulação das questões e quanto ao gabarito, desde que devidamente fundamentados e protocolados no DSEA/UERJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, das 10 às 17 horas, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da divulgação oficial da prova e do gabarito.\r\n\r\n4.23.1 - Somente o próprio candidato poderá apresentar recurso.\r\n\r\n4.23.2 - Não serão aceitos recursos por fax, correio, redes sociais ou e-mail; assim, o candidato deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento dos itens 4.23 e 4.23.1, caso deseje realizar os procedimentos de apresentação de recursos.\r\n\r\n5 - DOS RESULTADOS\r\n\r\n5.1 - De acordo com o número de acertos na prova, o candidato poderá ser aprovado ou reprovado no Exame de Qualificação, recebendo um dos 5 (cinco) conceitos, ao qual será atribuída uma pontuação, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nSITUAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nCONCEITO\r\n\r\nNÚMERO DE ACERTOS NA PROVA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nmaior que 70%\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\nmaior que 60% e igual a ou menor que 70%\r\n\r\n15\r\n\r\naprovado\r\n\r\nC\r\n\r\nmaior que 50% e igual a ou menor que 60%\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nmaior que 40% e igual a ou menor que 50%\r\n\r\n5\r\n\r\nreprovado\r\n\r\nE\r\n\r\nigual a ou menor que 40%\r\n\r\nnão há pontuação\r\n\r\n5.2 - A pontuação obtida pelo candidato no Exame de Qualificação será acrescida ao seu resultado no Exame Discursivo.\r\n\r\n5.3 - Os resultados do Exame de Qualificação serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado em pelo menos um dos Exames de Qualificação estará apto a realizar o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2017, e somente nesta fase fará opção pela instituição, pelo curso e, se for o caso, pelo sistema de cotas.\r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 - As disposições, instruções e informações contidas tanto no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, quanto no recibo do requerimento de inscrição, e também na capa da prova, constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n6.2 - O candidato impedido de comparecer à UERJ para qualquer procedimento administrativo, inclusive para apresentação de recursos, poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n6.3 - O candidato poderá acessar, a qualquer tempo, o sistema de concursos do DSEA para atualizar os dados pessoais do seu cadas tro, inclusive o endereço residencial, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.\r\n\r\n6.4 - A UERJ, a qualquer tempo, pode utilizar diferentes instrumentos para verificar as informações prestadas pelo candidato e, consequentemente, utilizar os meios disponíveis para a aplicação de eventuais sanções legais.\r\n\r\n6.5 - O candidato, no dia de realização da prova, somente poderá anotar suas respostas, para conferência do gabarito, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6 - Será eliminado do Vestibular Estadual 2017 o candidato que:\r\n\r\na) utilizar, durante a realização das provas, qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, computadores, rádios, telefones, smartphones, tablets, receptores ou transmissores de dados, imagens, vídeos e mensagens, livros e anotações manuscritas ou impressas;\r\n\r\nb) se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com outro candidato durante a realização das provas; \r\n\r\nc) fotografar, filmar, registrar e/ou divulgar imagens/vídeos e informações acerca da prova ou do local de prova; \r\n\r\nd) fizer uso de documentos falsos ou de outros meios ilícitos em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\ne) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo; \r\n\r\nf) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou demais candidatos; \r\n\r\ng) perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de prova, incorrendo em comportamento indevido durante a realização da prova;\r\n\r\nh) se ausentar da sala sem acompanhamento de um fiscal ou levando qualquer material de prova.\r\n\r\n6.7 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\n6.8 É obrigação do candidato manter-se informado sobre prazos e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2017.\r\n\r\n6.9 - O DSEA não se responsabiliza por eventuais publicações de provas, gabaritos, resultados ou outros tipos de materiais por quaisquer meios de divulgação que não sejam os previstos no presente Edital.\r\n\r\n6.10 - A legislação a ser aplicada ao Vestibular Estadual 2017 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\n6.12 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - CALENDÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n21/03 a 18/04/2016\r\n\r\n13/07 a 08/08/2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\n10/08/2016\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\n23/03 a 26/04/2016\r\n\r\n15/07 a 12/08/2016\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização\r\n\r\n30/03 a 20/04/2016\r\n\r\n19/07 a 10/08/2016\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nda prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização \r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nda prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n30/03 a 20/04/2016\r\n\r\n19/07 a 10/08/2016\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\namparados pelo Decreto nº 43.065, de 08/07/2011)\r\n\r\n30/03 a 20/04/2016\r\n\r\n19/07 a 10/08/2016\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n28/05/2016\r\n\r\n27/08/2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n30/05 a 01/06/2016\r\n\r\n29 a 31/08/2016\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\n1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n12/06/2016\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial\r\n\r\n12/06/2016\r\n\r\n11/09/2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do resultado\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nOs Anexos II e III encontram-se afixados no Mural do Vestibular e disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br .\r\n\r\nId: 1941008"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 164/CEH/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nSubárea: Física\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nApoena Lanatte de Oliveira Calil\r\n\r\n77,70\r\n\r\n2°\r\n\r\nWalace Rodrigues Vital\r\n\r\n74,50\r\n\r\n3°\r\n\r\nRosembergue Brasileiro da Rocha Freire Junior\r\n\r\n74,10\r\n\r\nSubárea: Cálculo Diferencial\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nBruno César Sá da Silva\r\n\r\n81,70\r\n\r\n2°\r\n\r\nDanielle Daiane Pereira Frozi Brisola\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3°\r\n\r\nSantina de Fátima Arantes\r\n\r\n77,80\r\n\r\n4º\r\n\r\nRodrigo Marinho de Souza\r\n\r\n56,20\r\n\r\nSubárea: Geometria\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nDanielle Daiane Pereira Frozi Brisola\r\n\r\n79,70\r\n\r\nId: 1941267"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 058/SECDEP/2016.\r\n\r\nÁREA: LÍNGUA GREGA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1°\r\n\r\nLuciana Ferreira da Silva\r\n\r\n90,30\r\n\r\n2°\r\n\r\nCarolina Mesquita da Costa\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3°\r\n\r\nWagner Luiz da Silva\r\n\r\n74,30\r\n\r\nId: 1941268"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Ensino Fundamental na Área de Atendimento Educacional Especializado.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 16/03/2016 até 30/03/2016, das 9 as 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria de Departamentos da Unidade.\r\n\r\nId: 1941266"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G014/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Topsports Ventures Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.03.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/211/2016.\r\n\r\nId: 1941280"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna pública a retificação do item 3.2.1 do Edital publicado no D.O. de 27/10/2015, em função de restrição orçamentária, do processo seletivo em andamento, os valores de projetos submetidos e aprovados na Câmara de Extensão da UENF. Processo nº E-26/009/1744/2015.\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DAS CATEGORIAS DE BOLSAS, DOS LIMITES DAS BOLSAS E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n3.2- As propostas serão classificadas em uma das seguintes faixas, em função do limite do montante solicitado:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3.2.1- Faixa A - Projetos isolados. Valor máximo: R$ 2.500,00/mês (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2.1- Faixa A - Projetos isolados. Valor máximo: R$ 2.020,00/mês (dois mil e vinte reais).\r\n\r\nId: 1940937"
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                            "1941279": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 003/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/160/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30.03.2016, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 30.03.2016, às 15h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço recepção e zeladoria para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/124/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30.03.2016, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 30.03.2016, às 16h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos, com reposição de peças para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1941279"
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                            "1941225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 007/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Cooperação recíproca visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/051/2016.\r\n\r\nId: 1941225"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 008/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o ESTAGIÁRIOS.COM. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/162/2016.\r\n\r\nId: 1941226"
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                            "1941146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 016/2016. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e CANTINA E COPIADORA NOVA SAQUAREMA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, com encargos, o imóvel de propriedade da FAETEC, Unidade ETE BACAXÁ, situado à Rua Capitão Nunes, s/nº, Loja 01 - Bacaxá - Saquarema - RJ, para exploração de CANTINA a fim de atender ao público interno, dentro dos padrões de qualidade e higiene desejáveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos), para pagamento a ser devido a esta FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar n° 08 de 1977 e Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nGESTOR: Roberto Ney Guimarães Viana, ID. 4193756-2.\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1454/2015. \r\n\r\n*MODALIDADE: Concorrência Pública.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo a Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e DIOGO SÁ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência com reajuste da Permissão de Uso com encargos do imóvel de propriedade da FAETEC, UNIDADE CETEP - QUINTINO, para exploração de reprografia a fim de atender ao público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.109,61 (um mil cento e nove reais e sessenta e um centavos) para pagamento mensal a ser devido a esta FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/005/424/2014, L.C. n° 08/77 e Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nGESTOR: João Claudio Adolpho de Pinho, ID. 576485-8\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/424/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\n*MODALIDADE: Concorrência Pública.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo a Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e DIOGO NOGUEIRA ESTEVES.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência com reajuste da Permissão de Uso com encargos do imóvel de propriedade da FAETEC, UNIDADE CETEP - QUINTINO, para exploração de CANTINA a fim de atender ao público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.930,72 (um mil novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para pagamento mensal a ser devido a esta FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/005/424/2014, L.C. n° 08/77 e Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nGESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\nCO-GESTOR: Pamela Moreira de Souza ID. 442663-8.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1236/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2016.\r\n\r\nId: 1941146"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA DE RESENDE MONTEL\r\n\r\nANDRÉ VICTOR GOMES CENDON\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\nIURY MARTINS SILVA\r\n\r\nLARISSA PICORO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MOREIRA DIAS\r\n\r\nLUIS FILIPE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMATHEUS MOTTA DIAS\r\n\r\nPAULA PATRYCYA SILVA SANTOS\r\n\r\nRAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO VARELA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAMILA RANGEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCLEYTON ROSA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nDAVI DE SÁ BARRETO ROCHA\r\n\r\nEDUARDO LÓS TEIXEIRA FARIAS\r\n\r\nJHONATAN TEIXEIRA GUTIERREZ DE CASTRO\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MARQUES JUNIOR\r\n\r\nJULIA VICTÓRIA AZEVEDO COSTA\r\n\r\nMARCELLO DE BRITO CAMPOS\r\n\r\nMAYCK MEDEIROS AMARAL DA SILVA\r\n\r\nVICTOR GUERRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nVÍTOR DE MELO SACRE FERNANDES\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALÉXIA SANTANA BARRADAS\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ARRUDA SOUSA\r\n\r\nCHRISTIAN RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\nFILLIPE BRAUNEI BRUM GOMES\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MARQUES \r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO PEDRO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nKAROLAYNE DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nLAURA MARIA MICAELA MARANHÃO\r\n\r\nLUIZ PRADO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS FELIPE MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nEDMILSON MARQUES GERMANO\r\n\r\nGIULIA FAHIME MARTINS SADALA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nITALO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO LUCAS GOMES PAOLI\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nWELLERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nYURI FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1985\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO HENRIQUES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1985\r\n\r\nMARCOS FELIPE FERREIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nMARIA VALÉRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCIANO NÓBREGA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ALFAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GOMES\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GOMES\r\n\r\nId: 1941145"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ASJUR/2013. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2016. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa SISPRO S.A. Serviços e Tecnologia da Informação. OBJETO: Prorrogação de prestação de serviços de atualização tecnológica do Sistema SISPRO de Controle Patrimonial Expandido, (Anexo II), e a manutenção mensal do software. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.770,96 (um mil setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos). VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 21.251,52 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/03/2016 a 13/03/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/301.522/2012.\r\n\r\nId: 1941221"
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                            "1941276": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 19 e 20 de abril de 2016 às 10:00 horas, para veículos classificados como recuperáveis, e no dia 20 de abril de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/2013. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16 e DT07.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº 040, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Camboatá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS: E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas nos sites: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 11 de março de 2016.\r\n\r\nDAIHANE DOMINGUES DE AZEVEDO, KQS6470/RJ, 95RHXBBCXDM003473, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;SERGIO THEOPHILO MENDES, ABN AMRO ARREND MERCANTIL, LAV0717/RJ, 9BWZZZ30ZSP074171, 1995/1995, VW/GOL 1000;SERGIO AFFONSO EVORA FRAZAO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LPI8478/RJ, 9CDNF41AJ9M218485, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;VALDEMARQUES JOSE DE BRITO DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLW4922/RJ, 9C2KC1670DR478850, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;MATTHEUS DE JESUS SANTANA, LNK6629/RJ, 9C2HA07101R222146, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JEFERSON FRANCISCO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZG7532/RJ, 9C2KC1680BR533514, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ERACIO FLACH, KMS0174/RJ, 9C2JC2501SRS97867, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ENIR BESSA COELHO, LOZ1488/RJ, 9C2HB02107R004058, 2007/2007, HONDA/POP100;CAMILA GOMES MUNIZ, KVG7955/RJ, 951BXKHEXAB000811, 2009/2010, TRAXX/JL110 8;JOAO DE DEUS COSTA MATIAS, KQZ9410/RJ, 9C6KE092070138049, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;RAFAEL LIMA DE FREITAS, LNQ5254/RJ, 9C2HA07102R004098, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ALINE FERREIRA DUTRA, LNJ5049/RJ, 9C2JC30201R061337, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LEANDRO ALMEIDA DA SILVA MARINS, KYY0837/RJ, 9C2JC30708R046416, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANDERSON LUIZ DE ALMEIDA MATTOS, KWE3061/RJ, 9C2KC08608R031139, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;EDVAN ALVES DE SOUZA, MSD7509/ES, 9C2JC30708R624261, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAICON MENDONCA FERREIRA, KTQ3160/RJ, 9BGTC11UKJC126836, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL 1.6;CRISTIANO JOSE DA SILVA ANTONIO, LJR1236/RJ, 5E11BBC165966 , 1982/1982, GM/CHEVETTE;CLAUDIA LAMARCA PEREIRA BRITO, KNP6085/RJ, 9C2HA070XWR000491, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;CARLOS AUGUSTO DA SILVA, LOM9765/RJ, 9C2JC30103R175865, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ ALBERTO QUEIROZ, KXV6073/RJ, 9C6KE1220A0132593, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDWARD MENEZES DE VELLOSO, KXA0875/RJ, 9C6KG017070045828 , 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;THIAGO RICARDO PARGA DE CARVALHO, KVH8326/RJ, 9C2JC4110AR504860, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FATIMA CRISTINA DE LIMA SCHULTE, KVV1514/RJ, 9C2HB02107R045968, 2007/2007, HONDA/POP100;ADRIANA DIAS DAS CHAGAS, LOW7292/RJ, 9C2HA07003R068952, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;JOSE GOMES DE OLIVEIRA, KVY2049/RJ, 9C2KC08108R107450, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;GENEILSON DE BRITO, MOA9344/PB, 9C2KC08508R057772, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEX SANDRO SILVA DA CONCEICAO, LPD9196/RJ, 9CDNF41LJ8M135277, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROSEANA SILVA DE OLIVEIRA, KNN1757/RJ, 9BGSC08WSSC645015, 1995/1995, GM/CORSA WIND;BRUNO HENRIQUE PEREIRA COSTA, KYF0894/RJ, 9C2JC30707R221030, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIOGO ARAUJO DE SOUZA, LOF8930/RJ, 9C2MC35002R040784, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;TENORIO ALVES TRAJANO, BANCO FINASA SA, KXJ0448/RJ, 9C2JC30707R229493, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIA CRISTINA DA SILVA ANGELO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQI4743/RJ, 9C2KC1670CR541359, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSIVALDO DE LIMA SILVA, BANCO FINASA SA, KWB1823/RJ, 9C2HB02107R035632, 2007/2007, HONDA/POP100;REYNALDO ALVES SILVA DA COSTA, LNQ6298/RJ, 9C2JC30202R005040, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOHN DE SOUZA ROCHA JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN6571/RJ, 9C2KC1680BR525753, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;BIANCA DOS ANJOS CECILIA, BANCO ITAUCARD S/A, LKU2306/RJ, 9BWAA05U79P046349, 2008/2009, VW/GOL 1.0;CINTIA FERNANDES VELASCO, KUE8988/RJ, 9BWZZZ33ZRP000313, 1994/1994, VW/QUANTUM GLS 2000I;ARIANE MORAES FERREIRA, LUX7462/RJ, 9C2KC08506R855841, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE PEREIRA, LJH1080/RJ, 9BGTB11JPPC152169, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;JOAO RICARDO MACIEL DE CHAGAS, LUR2728/RJ, 9C2MC35008R130732 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCO ANTONIO MORA PALACIOS, LBT9902/RJ, 9C2ND050VVR006037, 1997/1997, HONDA/NX 350 SAHARA;FABIO LUIS BARBOSA GOME, BTQ5577/SP, 9BGSC08WSSC706154, 1995/1995, GM/CORSA WIND;LUCIANO FERNANDES, LZT2206/SC, 9BWZZZ30ZRP242300, 1994/1994, VW/GOL CL;NEY GIFFONI MARTINEZ JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LCM9351/RJ, 8A1B64FNZWS008647, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA, LKP0750/RJ, 58W106532, 1986/1986, YAMAHA/DT 180 N;AGNALDO DE JESUS SOUZA, JOQ8494/BA, 9C2KC08605R006402, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;MARLON ROBERTO DOS SANTOS LINHARES, BANCO DO BRASIL SA , LOO9064/RJ, 9C2HA07003R028048, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;HELIA CARLA DA SILVA PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVK8069/RJ, 9C2JC4230AR138624, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;ROMILDA PACHECO F DE MELLO, LOJ1966/RJ, 9BD27801032366664, 2002/2003, FIAT/STRADA FIRE;LEONARDO VINICIUS DA SILVA ASSIS, BV FINANCEIRA S/A, KYE3455/RJ, 9C2KD0530AR016391, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;MARCELO FAGUNDES DIAS, MHP9642/SC, 9CDNF41LJ7M077043, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA APARECIDA GOMES MARTINS, IJI1456/MG, 9BD182216Y2001718, 1999/2000, FIAT/BRAVA SX;FABIO DE SOUZA SOARES, JSQ3386/BA, 9C2JC4220AR007659, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO BONIFACIO DOS SANTOS, LIL5342/RJ, 9BWZZZ30ZJP200132, 1988/1988, VW/PARATI CL;ZILADIA DE AZEVEDO RIBEIRO, DAB2233/RJ, ZFA160000R4971768, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;MARCOS JOIA ALVES, KOA1307/RJ, 9BG5TC11UEC148095, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ADRIANO SILVEIRA DA ROSA, KUE5326/RJ, 9BGTC11UJJC140666, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL;WELLINTON DOS SANTOS DELGADO, KNE1842/RJ, 9BWAC03X71P011788, 2001/2001, VW/SANTANA;WALDEMIRO ALVES VIEIRA FILHO, KYK3492/RJ, 9C2JC41109R524616, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LAK0672/RJ, 9BD146000R5325538, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;REJANE DOS SANTOS PECANHA PEREIRA, LAA7672/RJ, 9BD146000R5201634, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ROGERIO SOUZA DE ASSIS, LPP0568/RJ, 9C2MC35004R036653, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;INES MARTINS ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, HKO3856/RJ, 9BD17106LA5411841, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;PATRICIA PINTO CARDOSO BARBOSA, CSW2558/RJ, 9BD159046V9207371, 1997/1998, FIAT/TEMPRA SX;IVANETE BASTOS MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, LOX4255/RJ, 9BD17146242348411, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;ANDREA ANDRADE DO EGITO, KOV6768/RJ, 9C2JC2500YR094957, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;CIDADE POEMA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, KQI7693/RJ, 9BFZZZGDAWB583694, 1998/1998, FORD/KA;CLAUCIO GONCALVES DE LIMA, LNC6720/RJ, VF32ANFZ9YW010816, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;FLAVIO RODRIGUES VIRGULINO, LHQ8745/RJ, 9BGJK69TLKB023439, 1989/1990, GM/MONZA SL;SUELLEN CRISTINA FERREIRA SANTANNA, LNR6497/RJ, 9BGSC68Z02B109155 , 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;ALFREDO CORREA DE MELO FILHO, KOV0712/RJ, 9BWZZZ30ZFT011456, 1985/1985, VW/SAVEIRO S;GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA RAMALHO, BV FINANCEIRA S/A, LUR3781/RJ, 9BD17106LB5715096, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MARIA CELIA SILVA DE LUCENA, KTO6567/RJ, 9BD14600003119388, 1986/1986, FIAT/ELBA;ANDERSON PENA DO NASCIMENTO, KVC8732/RJ, 9C2JC41209R079202, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;RAPHAEL BORGES DE OLIVEIRA, KWY1032/RJ, 9C2JC30707R210674, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RICHARD DINIZ DIAS GOMES, KPC0894/RJ, 9BGJK69RSRB020749, 1994/1995, GM/MONZA GLS;EDINEIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, AKQ5813/PR, 9C2HA07003R020159, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;RIO MAR 01 VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME, LCS3162/RJ, 9BWZZZ373XT066214, 1999/1999, VW/GOL 16V;BV FINANCEIRA SA C F I, M E PEREIRA FILHO COM DE VEICULOS ME, LBZ5219/RJ, 9BD146058V5964946, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG;LEANDRO MARCILIO CORDEIRO, KQF6217/RJ, 9C2JC4110BR783189, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VALDECY MATTOS DA SILVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KQR1414/RJ, 9BGRM6940AG157032, 2009/2010, GM/PRISMA MAXX;DANIEL ESTEBAN ARCINIEGAS GONZALEZ, LLN1569/RJ, 9C6KE1440B0016358, 2010/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LJU9753/RJ, 9BWZZZ32ZPP014803, 1993/1993, VW/SANTANA GL 2000;CRISTINA JOSE DO NASCIMENTO, LOW9780/RJ, 9CDNF41AJ4M004907, 2003/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RITA DE CASSIA P DE CARVALHO, SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A, KQM6328/RJ, 9BWZZZ377TT180802, 1996/1996, VW/GOL CLI;MARIA LEANDRO DA SILVA, LJZ8346/RJ, 9BFBXXLBABGR32419, 1986/1987, FORD/ESCORT XR3;WILLIAN VIVIANI DE SOUZA E SILVA, KQD7553/RJ, 9BD146000S5563426, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CARLOS VITOR GOMES DA SILVA, LRQ1449/RJ, 9C2KD03307R005947 , 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;PRISCILLA SOUZA RODRIGUES, LCV2931/RJ, 9BD158068X4074321, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;JORGE LUIZ CALZOLARI, KRD9403/RJ, 8AWZZZ377WA126385, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;ELTON GOMES FERREIRA, LGE7298/RJ, 5C08JBC147322, 1982/1982, GM/CHEVETTE HATCH;GILSON DE SOUZA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, BKM6868/RJ, 9BGJL69BNNB052096, 1992/1992, GM/MONZA CLASSIC SE MPFI;LUCIA MARA PEREIRA ARRUDA DE ARAUJO, KVH0843/RJ, CG125BR1180734, 1982/1982, HONDA/CG 125;FABIO LUIZ DA SILVA MOTA, LJU9072/RJ, 9BWZZZ30ZNT173330, 1992/1993, VW/GOL 1000;MOISES MARTINS MARCOS, KQM9843/RJ, 9BD178237V0165613, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;GIVANETE DA SILVA CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LSQ0046/RJ, 9BWCA05X94P026776, 2003/2004, VW/GOL 1.0;FERNANDO CANDIDO DE PAULO, BANCO GENERAL MOTORS S/A, KUJ3954/RJ, 9BGRX08X05G150683, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;RICARDO SILVEIRA DE SOUZA, KVG9867/RJ, 95VAC1B899M002826, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;PAULO AUGUSTO DE MATOS, LBR0545/RJ, 9BWZZZ377VP547508, 1997/1997, VW/GOL CL 1.8 MI;LEONARDO BARBOSA MARQUES, MPH1733/ES, 9BWZZZ30ZPT029202, 1993/1993, VW/GOL CL;JONATAN RAFAEL TRINDADE, LOM2607/RJ, 9C2JC30203R103009, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALINE ABRANTES FERNANDES, LNY2719/MG, 9BWCA05X42T111187, 2002/2002, VW/GOL 1.0;ANDRE TEIXEIRA PONTES, BANCO FINASA S/A, KYI1252/RJ, 94J1XGCJ78M008872, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;MARLYN TRANSPORTES LTDA - ME, ITAU UNIBANCO S.A., LTE0108/RJ, 93YCDDCH54J464404, 2003/2004, RENAULT/MASTER MINIBUS16;LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, LOW9417/RJ, 9C2JC30204R006090 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADILSON ANTUNES DE ARAUJO, LBF8651/RJ, 9BFZZZ542TB830660, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004931, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MARCIO CRUZ PECANHA, KPC9747/RJ, 9C2JC250XWR101468, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE DIEGO GONCALVES SILVA, HDX7407/MG, 9C2JC30707R121948, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDO GONCALVES ROLIM FILHO, LOF2812/RJ, 9C2HA07102R055942, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;MATHEUS JOSE CARVALHO MIRANDA FONSECA FIGUEIREDO, KNK8869/RJ, 9C2JA010VTR000555, 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO;LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE, LOW6685/RJ, 9C2JC30204R009479, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;WELLINGTON PAIXAO DOS SANTOS, KQL9515/RJ, 9C2JC41109R027955, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO LIMA DE ANDRADE, LUT1122/RJ, 9C2HA07003R002764, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PAULO ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA, KOM7515/RJ, 9C2JC30708R649092, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO MORAES FARIAS, KZU2893/RJ, 9C6KG014060008870, 2005/2006, YAMAHA/XT 225;FLAVIA DE ALMEIDA SILVA, KPJ6127/RJ, 951BXKHE4CB002511, 2012/2012, TRAXX/JL125-9;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP, 93FSTJXFBCM008171, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;PAULO HENRIQUE L SANTIAGO, LRX1280/RJ, 9C2MC35005R031085, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;REDENTOR COMERCIO DE GAS LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LRO9588/RJ, 9C2JC4150ER000420, 2014/2014, HONDA/CG 125 CARGO ESD;MARCIO MOREIRA DA SILVA, KWT1106/RJ, 9C2KC08208R004427, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO, LUU9216/RJ, 9C2JC30707R024513, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK DE OLIVEIRA DE MESQUITA, KPT4315/RJ, 9C6KE2040E0000146, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1P;EDPO JACCOUD DOS SANTOS, FJA1932/SP, 951BJKJG08B001327, 2008/2008, TRAXX/JH125 L;IGOR SILVA DE JESUS, BANCO ITAUCARD S/A, KQU2468/RJ, 9C2JC4110DR708376, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVIO DE SOUZA COELHO, LUH0493/RJ, 93FC212544M004560, 2004/2004, KASINSKI/CRUISE 125;LUIZ FELIPE SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA, KYR1148/RJ, 9C2JC30708R524608, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARLENE MARINHA DA CONCEICAO, 9C2KC1670BR346905, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA, KOU8021/RJ, 9C2JC4110CR559461, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA, KZU4020/RJ, 9C2KC08106R921235, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FERNANDO A DOS SANTOS, KUY7273/RJ, 9C2KC08508R084633, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDIONES.ALVES DUARTE, KYZ3007/RJ, 9C2KC1640AR007661, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;UILBER PEIXOTO PEREIRA, KNU7105/RJ, 94J2XSBJ88M015855, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;EDSON RIBEIRO DUTRA, LQE6895/RJ, 9C2JC4110CR459912, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JONES DA SILVA, LUF0096/RJ, 9C2HA07204R001584, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, KNO5469/RJ, 9C2JC30708R592112, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARCO ANTONIO FRANKLIN MOREIRA, KZN3117/RJ, 9C2KC16309R022532, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;EDNALDO ALVES DE FARIAS, KXC0961/RJ, 9C2KC08107R157048, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, BANCO BMC S/A, KPD3102/RJ, 9C2KC08108R213954, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE RESENDE DA MATA RIBEIRO, KNU7054/RJ, 95VCA1K889M042702, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RENAN NASCIMENTO DE AQUINO, LKV5640/RJ, 9C2KC08108R177259, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VBT4F5CDM000389, 2012/2013, DAFRA/SMART 125 EFI;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA7B1112222, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LUCIANO LEAL DE OLIVEIRA, LCP6667/RJ, 9C2KC08504R013021, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;PRISCILA HENRIQUE DE MATTOS, BV FINANCEIRA S/A, KVA4965/RJ, 94J1XPBF88M022425, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;LUCIO COSTA DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A, LON5327/RJ, 9C2MC35003R112065, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GESIEL DA SILVA CORREIA, LLB1171/RJ, 9C6KE122090058657, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DIOGO DA SILVA PEREIRA, KPB5115/RJ, 9C2MC270WWR011614, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;LEANDRO DO NASCIMENTO, KYT2513/RJ, 9C2JC41209R018453, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;KATIA CRISTINA LUCAS GUEDES, LOD0001/RJ, 9C2JC3010YR159585, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;DIOGO ARAUJO FARIAS, KPW3132/RJ, 9C2ND1110ER001811, 2013/2014, HONDA/XRE 300;RICARDO CASTRO DE FIGUEIREDO, KZC0859/RJ, 9C2JC30708R051713, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCINEA FRANCISCA MOREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPS6880/RJ, 9C2JC4120AR147365, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EMERSON PEREIRA DA SILVA, LRK2100/RJ, 9C2JC30708R085312, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE PIRES, LNI9251/RJ, 9C2ND07001R007570, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;SAFEWAY MOTOS LTDA, 9C2JF2500AR208331, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM004744, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;DANIELLE RIBEIRO DIAS, LOS4606/RJ, 9C2JC30203R159217, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE MAURO CORREA AREZES, KXP0559/RJ, 9C6KE092070104719, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS ATILA NOGUEIRA CARVALHO, KUZ4802/RJ, 9C2JC30708R691720, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SALETE DA SILVA, LLA8729/RJ, 9C2JC30708R514100, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HENRIQUE LUIZ DE SOUZA SILVA, KZK0489/RJ, 9C2KD03307R029675, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;LUIS CLAUDIO SOARES VIEIRA, LOR9236/RJ, 9C2JC30103R234258, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;THIAGO AMANTINO DE HOLANDA, KWH1700/RJ, 9C2JC30707R236011, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL MARQUES DE ARAUJO, KWS2020/RJ, 9C2KC08208R065455, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;THIEGO FELIPE PASCOAL SOUSA, KXF3836/RJ, 9C2JC4220AR317869, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ROBERTO GONCALVES DONATO, EJM6234/RJ, 9C2MC35008R132718, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE MARQUES DA SILVA, LRI1379/RJ, 9C6KE044050112535, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;VAGNER TITO COSTA DA SILVA, KNV4574/RJ, 9C6KE122090063283, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDINALDO FRANCISCO PEREIRA, KZA1847/RJ, 9C2JC41109R509690, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO BARBOZA MACHADO, MRR5306/RJ, 9C2ND0501MR200419, 1991/1992, HONDA/NX 350 SAHARA;ANTONIO FAGNER REIS TORRES, KMT8900/RJ, 9C6KE091070036465, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;MAURICIO DOS SANTOS SALLES, LSS1022/RJ, 9C6KE044040067928, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;FELIPE SIMAS DOS SANTOS, LLM2784/RJ, 9C6KE1500B0015807, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MAGNO DOS SANTOS DUARTE, BANCO PANAMERICANO S/A, KQB8203/RJ, 9C2JC4830ER048432, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX;SONIA MARIA CANAZARO DA SILVA, KQA2145/RJ, 9C2JC4120CR540031, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCIO NORBERTO SOUZA DA SILVA, KZQ9309/RJ, 9C2MC35007R008356, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MICHELE DE OLIVEIRA LEITE, KWP4280/RJ, 9C2JC4220AR409194, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO PAULO FIRMINO, GZC9477/RJ, 9C2MC35002R004408, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PEDRO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA, ORU8781/CE, 9C2JC41109R043314, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO CORDEIRO DE MOURA, LNN3344/RJ, 9C2MD28001R021636, 2001/2001, HONDA/XR 200R;MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, LRT2886/RJ, 9C2KC16209R025797, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;SOLANGE DA SILVA, KMN6026/RJ, 9C2KD03307R014679, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;MICHEL DA SILVA MACHADO, LSH9312/RJ, LJ4TCBPV68J041853, 2008/2008, I/JMSTAR JSD50QT 20;INSTITUTO VALARE DE EDUCACAO LTDA - ME, BANCO BRADESCO S/A, GVJ7940/MG, 9BV58ED10GE302873, 1986/1986, VOLVO/B58;JOSEI GOMES FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LLT4610/RJ, 9C2NC4310CR047100, 2012/2012, HONDA/CB 300R;GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA , LTE0462/RJ, 9C2KC08304R001991, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LPU7847/RJ, 9C2KC1670BR361373, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANDREA PEREIRA BARBOSA, KOO7376/RJ, 95VFU5K8BCM003275, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;SERGIO RICARDO DA COSTA, KYK1498/RJ, 9C2JA04308R002712, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARIA TELMA DA SILVA NASCIMENTO, LOG7082/RJ, 9C2JC30201R059692, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA DAS DORES GOMES, LLD5032/RJ, 9C2JC4110AR033518, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARKLIN CUNHA ALMEIDA, KUZ3628/RJ, 9CDNF41LJ8M114967, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA, KZV1154/RJ, 9C2KC08106R024010, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS VIANNA MARQUES, KWH4229/RJ, 9C2KC1550AR115868, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;VERONICA PAULA MAIA DE ABREU, LKU5610/RJ, 9CDCF47AJ8M048870, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;CLEIDE MORENO LIRA, KXL1369/RJ, 9C2JC30708R120142, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DAIANE CARDOSO DA SILVA, LLN3422/RJ, 95VFU2B8BBM000524, 2011/2011, DAFRA/ZIG;WALDEIR CARMO DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPW3024/RJ, 9C2KD0540DR151556, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD;ELZA MARIANA TURLES LEMOS, LPJ2232/RJ, 9C2JC41109R011660, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DEIVISON LUIZ PALMA, BANCO FINASA BMC S A, LKU8785/RJ, 9C2JC30708R787029, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MARQUES DE AQUINO, LNB8811/RJ, 9C2JC3020YR011859, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INV SA, GEILSON DE SOUZA SILVA, 9C2JC4120BR711309, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JOEL MOREIRA JUNIOR, HAF4685/MG, 94J2XECD55M005437, 2005/2005, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO, KOZ5655/RJ, 9C2JF2500CR008955, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;ROBERTO PEDRO DA SILVA, KOL0290/RJ, 9C2MC35004R003304, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE CARLOS ATANAZIO, LQX9108/RJ, 9C2KC1660ER507050, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;ROSANE SOARES RODRIGUES, KXG3010/RJ, 9C2JC4110AR688940, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO DA COSTA SOARES, KPT2504/RJ, 9C6KJ0060D0003721, 2013/2013, YAMAHA/XJ6 N;LUCIANO FERREIRA GOMES, LNZ6336/RJ, 9C2JC30302R009747, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;LUCIANE PEREIRA GALIANO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWF8016/RJ, 9C2KC1680ER491283, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ELIAS CLARO DE ARAUJO, LPF8787/RJ, 9C2JA04208R115139, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;DEVANILDO DA CONCEICAO LEMOS, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KPW6239/RJ, 95RHXBBB8BM001161, 2011/2011, HAOBAO/HB50Q;ERIVALDO SANTANA CAJASEIRAS, LBI9404/RJ, KN2ANM8D1TK028631, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;NICE GONCALVES DOS SANTOS, LAL4871/RJ, 9BWZZZ30ZRP294995, 1994/1995, VW/SAVEIRO CL;SILENE LEITE VIEIRA, KYY4414/RJ, 951BXKBB6BB013152, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;TEOTONIO PEIXOTO BASTOS, KWR9206/RJ, 951BXKBB4AB014508, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FELIPE ROBERTO STOIANOF LOPES, LLM3035/RJ, 9C2KC1650BR519063, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LOI0762/RJ, 9BD17146232248227, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;LUCIANO FERREIRA DA COSTA, KNE1739/RJ, 9C2HA07001R014759, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;JUREMI DE OLIVEIRA CARVALHO, LBU6804/RJ, 9BG124ARVVC954202, 1997/1997, GM/S10 2.2 S;ROSEMARY DE BARCELLOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A, AHH0882/PR, 9BGKZ08BVVB428216, 1997/1997, GM/KADETT GL;DIEGO GONCALVES CARVALHO, HBZ1287/MG, 9BD135613A2139682, 2009/2010, FIAT/IDEA ELX FLEX;ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, CTN9558/SP, 9C2HA07101R201500, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;EDWIN ANTONIO CALLE MARQUEZ, HIY6927/MG, 9C2JC41209R063376, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MAURILIO MONTEIRO NETO, KNR8665/RJ, 9BD15828814184596, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;CRISTIANE DE MELLO BASTOS, BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND MERCANTI, KRD5292/SP, 9BWZZZ377WP581513 , 1998/1999, VW/GOL 16V;MARIA CELIA ROCHA GUIMARAES, BANCO ITAU S/A, GSC0857/RJ, 9BD146000L8156854, 1990/1990, FIAT/UNO PICK UP 1.5;ROSIMERE MARINS CABRAL, KZY4685/RJ, 9C2JC30706R887293, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;REGINA MORAES DO SOUTO, CAP0426/RJ, ZFA160000S2757063, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA , JTV0903/PA, 9C2JC250XWR103288, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PLACIDO VIEIRA MOURA , KXT5083/RJ, 9C2JC4110AR612449, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ADAO MOREIRA DE SOUZA, LHC7234/RJ, 9BWZZZ30ZKT104344, 1989/1989, VW/GOL CL;ELIANE GONCALVES DOS SANTOS DUARTE, BV FINANCEIRA S/A, AHZ6344/RJ, 9BD178096W0729744, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;RAFAEL DE SOUZA PEREIRA, KVC2803/RJ, 9C2HB02107R067394, 2007/2007, HONDA/POP100;XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA EPP, CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM, LLZ5010/RJ, 8AC906657EE084879, 2013/2014, I/M.BENZ 515CDISPRINTERM;BANCO PANAMERICANO S/A, ELVENCIO MENEZES DA SILVA, LOR1126/RJ, 9BGRD08X03G189061, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER;FINAUSTRIA CIA DE CRED FIN INV, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, KMX7692/RJ, 9C2JC30201R028705, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, LPI3085/RJ, 9C6KG017080103652, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, EDC4945/RJ, 9BD15822786148377, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ADEMIR RODRIGUES PAIXAO, KUR9061/RJ, 9C2JC30707R140963, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;W P VILELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, ELH3190/MG, 9BD27803MA7185884, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX;ALAIN LOPES DE SOUZA FILHO, LOF4320/RJ, 9BGXF75K03C117792, 2002/2003, GM/MERIVA CD;ILDA DE SOUZA GORDEANO, KYE0199/RJ, 9C2KC08105R129259, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCIANO GOUVEIA LIMA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LOK4032/RJ, 9362A7LZ93W022606, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;RAFAEL LUCAS PESTANA DA SILVA, KPK9868/RJ, 95VC02G2CDM004866, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;ISABEL CRISTINA RIBEIRO, KUO2432/RJ, 9C2HA07105R007113, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;IVAN SERGIO DA SILVA MELLO, KUJ3604/RJ, 9C2HA07004R013089, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;MARANA VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA0700YR024615, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;AVANTI RIO MOTOS LTDA - ME, 94J2XSBL78M001794, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;BV FINANCEIRA S/A, JOSE CARLOS DE AGUIAR FERREIRA , KEO5241/RJ, 8AD2A7LZ91W061343, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;LUCIANA GARCIA ROSA GAYA DE FIGUEIREDO, BANCO BRADESCO S/A, LLJ6727/RJ, 8ADGJN6AVBG510104, 2010/2011, I/PEUGEOT PARTNER ESCAP;JOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA, KMV4682/RJ, 9BWCA05X51P058328, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07101R246780, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;WAGNER TEODORO DE PAULA FERREIRA, KMW6269/RJ, 9C2JC30708R096247, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSANGELA FERREIRA DE SENA, LIR9461/RJ, 9BGKT35GPPC359765, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI;ADAIL DE SOUZA, GTG6215/RJ, 9BWZZZ231SP011777, 1995/1995, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000950, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BV FINANCEIRA S/A, LUCIANO SILVA CRISTOVAO, KUN6351/RJ, 9BGXH68606B187893, 2006/2006, GM/CORSA HATCH MAXX;TAISE MARINA COSTA GONCALVES, CHC1639/RJ, 9BWZZZ231TP049547, 1996/1997, VW/KOMBI;MARCOS ANTONIO DE SOUZA ASSIS, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KQR4422/RJ, 9C6KE1920E0003972, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;DARLAN LUIZ PEREIRA, KQQ9441/RJ, 95VJK4M8DEM011790, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALEXANDRE BELARMINO DE ANCHIETA, LRU1338/RJ, 9C2KC08105R150815, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD2B0202714, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;JEFFERSON CLAUDIO SIQUEIRA CARNEIRO, LOW7039/RJ, 9C2JD20203R027408, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;ANA PAULA SOUSA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LTB3700/RJ, 9BGRP48F0CG239430, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;MARCEL BRUNON SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO, LNU5571/RJ, 9C2JC30212R504695, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCOS ANTONIO MACEDO SAMPAIO, LCP5569/RJ, 9C2JC30104R106872, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BV FINANCEIRA S/A, VANIA BELLO RAIMUNDO, GUZ2339/MG, 9BWZZZ558TB842845, 1996/1996, VW/LOGUS 1.8I;IGOR LUIZ ROSA TALLARIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLS4459/RJ, 9C2JC4120CR514974, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;ROSANGELA BARCELLOS ALMEIDA SANTOS, LCH4968/RJ, 9C2KC08505R041220, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MAX HILLER MARQUES FERNANDES, LOY9814/RJ, 9C2MC35007R003555, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GEORGE LUIS NASCIMENTO BARBOSA, KWU3101/RJ, 93FCMACABBM002990, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;HUMBERTO COELHO MEDEIROS, BV FINANCEIRA S/A, LLN8848/RJ, 9C2JC4120BR731758, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;EDERSON DE ALCANTARA LINHARES, LNL5514/RJ, 9C2JC30101R125823, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;VALDINEI NEVES DOS SANTOS, KNT8286/RJ, 9C6KG017080097060, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;DULCILENE MACHADO, LLF5404/RJ, 9C6KE1200A0050726, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANA LUCIA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYU0985/RJ, 9C2JA04107R052255, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JONATHA DO NASCIMENTO DA SILVA, LNS6820/RJ, 9C2JC30202R005216, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB7AB000943, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZD4887/RJ, 9C2KC1550AR129482, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA4B1129687, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MARIA DA CONCEICAO GOMES, LUH2147/RJ, 9C6KE092080190725, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;VITOR DIOVANE COELHO ARAUJO, KPG2563/RJ, 8AFZZZEFFYJ110440, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;FLAVIA MENEZES S LIVRAMENTO, LBQ4964/RJ, 9BD146028V5917272, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA, LVD8459/RJ, 9C2KC08206R828141, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PHILIPPE PEETERS PEREIRA, KYL3792/RJ, 9C6KG0390A0000913, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;RAFAEL PACHECO PEREIRA, LPN4850/MG, 9C2JC4120AR026134, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOAO SILVA TAVARES, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL., KYW1081/RJ, 9BWMF07X49P000886, 2008/2009, VW/KOMBI;BANCO SANTANDER S/A, SYDNEY DA SILVA TINOCO, LCQ3817/RJ, 9BWZZZ377XP010662, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA - EPP, LKN8248/RJ, 9C2JC30708R087162, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ MARCELO MOTTA DA SILVA, LSU0451/RJ, 9C2HA07104R041132, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ALOISIO SOUZA GOES, LPO6766/RJ, 9C6KE1210A0037428, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;FABIOLA CANDIDO DO NASCIMENTO, BANCO FINASA S.A, KXE1397/RJ, 9C2JC30708R099648, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VIVA MOTORS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQK9247/RJ, LVVDB12B8CD048168, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1.1;ROSEMERI CORREA DA SILVA, LCB5561/RJ, 8A1557TNZVS009005, 1997/1997, IMP/RENAULT CLIO RN;MARIA EUNICE MENDES DA COSTA, KVB8583/RJ, 9C2MC35008R116316, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;GRENDA MARA DA SILVA SANT ANNA, ECV8578/SP, 95VCA1G289M029742, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;CECILIA JAMILE PIGOSSI, LBK1789/RJ, 9BD178226T0107707, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;BANCO DO BRASIL S/A, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA, KVG8622/RJ, 9BD17350TA4326006, 2010/2010, FIAT/PALIO WEEK TREKKING;ANA MARIA TEIXEIRA, LOW9833/RJ, 9BD19241X33019244, 2003/2003, FIAT/STILO 16V;NATANAEL SOUZA DE FREITAS, TRINCA MOTOS E ACESSORIOS, LRR1188/RJ, 9CDNF41LJ5M005833, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO PANAMERICANO S/A, JOAQUINA MARTINS DA SILVA, LUB3697/RJ, 9BGXL75X0BC203066, 2011/2011, GM/MERIVA JOY;CLAUDIO SOARES DE AMORIM, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DNS4494/RJ, 9BWCA05Y34T063418, 2003/2004, VW/GOL SPECIAL;ROLIEMBERG MAZZA, KXP1353/RJ, 9CDNF41LJ8M133724, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TELES MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, LQT0598/RJ, 9C2KC08104R027935, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;OSMAR GOMES NETTO, LBM0246/RJ, 9C2JC250VTR065265, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;CLAUDIA MARTINS RIBEIRO, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , DYP9072/SP, 9C2MC35008R024897, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDNALDA SOARES DE LIMA, LPB2990/RJ, 9C2JC30708R012194, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE LUIZ MATOS DE ABREU E LIMA, AAH0928/PR, 9BWZZZ30ZLP220361, 1990/1990, VW/PARATI GL;ALESSANDRO PRATES MONTELLA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWX4732/RJ, 9C2NC4310BR278728, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PAULO CESAR DE CASTILHO, KNH9859/RJ, 9BGTT08C01B177243, 2001/2001, GM/ASTRA GL;JULIO CESAR GOMES PEREIRA, GNQ3644/MG, 9C2PC1401JR204903, 1988/1988, HONDA/CB 450 DX;LEONARDO ALBERTO SARDOU DE OLIVEIRA, KYV8338/RJ, 93YHSR6R3CJ197107, 2012/2012, RENAULT/DUSTER 20 D 4X4;CELIO RUBENS DA SILVA, LJA7506/RJ, 9BWZZZ30ZKP211262, 1989/1989, VW/PARATI CL 1.8;PJM COMERCIO VEICULOS LTDA, DUF9137/RJ, 3VWV361K07M191391, 2007/2007, I/VW JETTA;LINDIARA FRANCO DOS SANTOS, KZH4148/RJ, 9C2ND0910BR005337, 2010/2011, HONDA/XRE 300;BANCO PANAMERICANO S/A, HELVECIO VIEIRA VIDAL, KYH3723/RJ, 935FCKFVYAB512210, 2009/2010, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;BANCO FINASA SA, ANDRE MOREIRA PINTO , LAR5859/RJ, 9BGSE08XSSC657812, 1995/1995, GM/CORSA GL;WILLIAM STOFE MARIANO, BANCO PANAMERICANO S/A, LPY2497/RJ, 9C2KC1650BR528965, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VICENTE WILLIAN PECANHA DOS SANTOS, KVJ9042/RJ, 9C6KE1440A0012151 , 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;CARLOS HENRIQUE SILVA, KVH5483/RJ, 952G150ST9M001279, 2009/2009, GARINNI/GR150 ST;JORGE HANNA WARRAK, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVU5024/RJ, 93HGE8800DZ201550, 2012/2013, HONDA/FIT EXL FLEX;JOEL OLIVEIRA DA ROSA, KVH1259/RJ, 9C2KC08105R102952 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNA ALVES BARBOSA, LCF7362/RJ, 9BGSC08ZWWC725566, 1998/1998, GM/CORSA WIND;JULIANO BENEDITO DE PAIVA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KXM5355/RJ, 9C2JC4110BR739491, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RENAN DE SOUZA BAPTISTA, LQE1031/RJ, 9C2KC08105R057559, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;HENRIQUE LIMA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLP5274/RJ, 9C2JC4120BR733324, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ADILSON DE SOUZA NUNES, LOH1068/RJ, 9BGXF19X03C102694, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN;ANTONIO MADEIRA DE ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPP1448/RJ, 9C2HA07005R029002, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;GRACA CRISTINA SILVEIRA, LSX4507/RJ, 9C2JC4110CR576885, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SANDRA CATIA DE SOUSA FERNANDES, KPW1995/RJ, 9C2JF2500CR005857, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;PATRICIA VASCONCELOS DA SILVA, KXQ1831/RJ, 9C2JC30708R711772, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO MARTINS GUERRA, KTB2155/RJ, 9BD146000N3866397, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;NIVANDO RODRIGUES DA SILVA, KXB0940/RJ, 9C2JC30707R203804, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO GERSON SOUZA GOUVEIA, LKT0650/RJ, CG125BR2119538, 1983/1983, HONDA/ML 125;MARCELO DA SILVA ARRUDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYK0112/RJ, 9C2JD20204R031631, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZJ2967/RJ, 9C6KG0390A0000957, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;EDEL GONZAGA DA SILVA FILHO, BANCO PECUNIA S/A, KYS1948/RJ, 9BGSN19109B265903, 2009/2009, GM/CLASSIC SPIRIT;EDILSON FERREIRA NASCIMENTO, LIF4221/RJ, 9BWZZZ30ZEP071804, 1984/1984, VW/PARATI S;FILIPE DE MATTOS ASSUNCAO, LAE4032/RJ, 9BFZZZ33ZRP027623, 1994/1994, FORD/ROYALE 2.0 I GHIA;SAMUEL CUNHA DA SILVA, LBO0976/RJ, 9BD146028V5902071, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;BANCO SANTANDER S/A, SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, LAU7689/RJ, 9BGJK19BVTB532937, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;ANDREZA RIANELLI DE MELO, LCX1275/RJ, 9BD178236Y0978346, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;WESLEY LIMA, KNR2827/RJ, 9BD178026T0117483, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;WELLINGTON LUIZ CORREA, LOV9256/RJ, 9C2JC30102R152124, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADILSON ALVES DE MATTOS, LTX0387/RJ, 93W231K2141016709, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, LPN7947/RJ, 9C2KC1550AR038145, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;RUBISMAR FERREIRA DE SOUZA, LPI0103/RJ, 9C2MC35003R133657, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOAO BATISTA DE SOUZA, LOQ7285/RJ, 9BGSB19N03B160934, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC;JOSE ANTONIO DE LIMA VERAS, LKW6635/RJ, 9C2JC41109R038487, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LUANA ALMEIDA NUNES GOULART, REAL LEASING S/A, LCH5855/RJ, 9BFZZZFHAWB224187, 1998/1998, FORD/FIESTA;ANDRE FELIPE GOMES DA SILVA, LOM7453/RJ, 9C2MC35003R109335, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO DA SILVA PEREIRA, LCD7951/RJ, 9C2KC08105R126345, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEX DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, KNS3373/RJ, 9BWCA05Y31T154085, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;ALEJANDRO CLAUDIO RAICES, LCX6694/RJ, 9BD178096Y0980238, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MARIA CAMILO, KWY1214/RJ, 9C2JC30708R052506, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO JOSE DA SILVA, BANCO SANTANDER S/A, KWU1058/RJ, 9BWCA05W88P037748, 2007/2008, VW/GOL 1.0;NICOLE FERREIRA DO NASCIMENTO, KWX2574/RJ, 8AC9036629E014757, 2008/2009, I/M.BENZ313CDI SPRINTERF;ALTAMIR DUARTE SOBRAL, BANCO ITAU SA., AIF8377/RJ, 8AP178530W4103413, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;WESLEI PAIVA SOUSA, KNV8868/RJ, 9C2JC41109R514602, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DOUGLAS MARTINS NEPOMUCENO, KVY7988/RJ, 9C2JC4120DR507663, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUCIANO SOUSA DA SILVA, KXL1835/RJ, 9C2JC30708R184917 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA APARECIDA CALIXTO DA SILVA, YAMAHA MOTOR BRASIL., KMY4339/RJ, 9C6KE010010022278, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;LILIAN PAULO DE CARVALHO, LUV5315/RJ, 9C6KE042050046146, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;FRANCISCO DE ASSIS DE MELO, HIT2682/MG, 9C2JC41209R027741, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;VANDERLEI ORNELAS DE SOUZA, LOL8130/RJ, 9C2HA07003R021914, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PATRICIA BRUZINGA PINHEIRO BARROS, LPF9409/MG, 9BD19240R93081205, 2008/2009, FIAT/STILO FLEX;DEO SOARES RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LPX7939/RJ, 93YCDDUH6BJ763790, 2011/2011, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;ARTUR FRANK PEREIRA DA SILVA, MYQ4310/RJ, 9BGJG69SPNB006738, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI;JEAN CARLOS DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S/A, KYV7019/RJ, 9C2JC4110BR334042, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO WIL OLIVEIRA PEREIRA, LOX4192/RJ, 9C2HA07004R002817, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXDBBM004903, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;LEIZE DE AZEVEDO MACIEL, LVE0779/RJ, 9C2HA0710YR228550, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;VILMA BATISTA FERREIRA, LUU2946/RJ, 9C6KE044050111720, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;LUCILENE DA COSTA GOMES, LUR3084/RJ, 9C6KE1200A0043248, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BV FINANCEIRA S A C F I, PERLA GISLENE ROCHA DA SILVA, CRA2954/MG, 9BD178858W0794831, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;BIANCA NATHALE MATOS SOUTO, KXM2963/RJ, 9C2JC41209R110229, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSIMAR DOS SANTOS MARTINS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL., KWI9677/RJ, 93HFB9640EZ173701 , 2014/2014, HONDA/CIVIC LXR;PLANO B GALERIA DE OBJETOS DE ARTES LTDA - ME, KZZ5949/RJ, 9BFNSZPPA7B997395, 2006/2007, FORD/COURIER 1.6 L;SAMARA DA SILVA PEREIRA, LNK3969/RJ, 9C2HA07101R223412, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;TIAGO DA SILVA RODRIGUES, BUX0263/RJ, 9BWZZZ23ZPP020759, 1993/1993, VW/KOMBI;JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL, LCS9367/RJ, 93YJAMG25XJ002026, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RT 2.0;BANCO PECUNIA S/A, LEONARDO LEAL BENICIO, LCB4951/RJ, 93HEJ6640VZ200255, 1997/1998, HONDA/CIVIC LX;ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO, LRP3788/RJ, 9C2JC4120CR527072, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ CLAUDIO FRANCISCO, LOI6837/RJ, 9C2HA07203R001799, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARIA CREUZA SANTIAGO SILVA, KMT4198/RJ, 8AC9036727A962621, 2007/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA0C1144608, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ADAMO DOS SANTOS SOUZA, KXH0743/RJ, 9BD17241T73317827, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;VINICIO DA ROSA RODRIGUES DE BRITTO, LNY9016/RJ, 9C2JC30301R008319, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;LAIUN CUSTODIO QUERINO MARTINS, LNS0996/PA, 9362A7LZ91W075155, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL;ALEXSSANDRO ALVES, LAC9700/RJ, 9C2JC30705R100832, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;CARLA DANIELE DOS SANTOS, LTV2526/RJ, 9C2JC30707R135030, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FIAT S/A, ALEXANDRE MELLO DA CONCEICAO, KUW3526/RJ, 9CDCF47AJ7M013949, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;ELIENE GONCALVES FARIAS, LBK4544/RJ, 9BD178226T0123274, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, KPE1294/RJ, 9C6KE100080020993, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;BV FINANCEIRA S/A, JOAO CARLOS LUMA, LQJ2868/RJ, 9BGXH75X0BC106990, 2010/2011, GM/MERIVA MAXX;IVANILDO FIGUEDO DE ANDRADE, LAU4212/RJ, 9BFZZZ54ZSB736842, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;DEIZE FERREIRA DA CONCEICAO, LUS0274/RJ, 9C2JC30104R084201, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE LUIZ PEIXOTO, EBD2642/RJ, 9BWGF07X58P013979, 2007/2008, VW/KOMBI;DANIELLE HENRIQUE FERREIRA, LUD2754/RJ, 9C6KE090080035794, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ATV5152/PR, 9BD15802AC6574697, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;SAFEWAY MOTOS LTDA., BANCO PANAMERICANO S/A, IGOR DE SOUZA GOULART DIAS, 9C2JC4110CR426396, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO JOSE ALVES DOS SANTOS, LHM3481/RJ, 9BGJG11YJJB025046, 1988/1988, GM/MONZA SL;LUIZ CARLOS GONCALVES, GZO5961/RJ, 9BWGB07X92P005287, 2001/2002, VW/KOMBI;BANCO FINASA S/A, AUTO CAR CENTRO AUTOMOTIVO E DIST DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, HHP7954/MG, 9BGTR69W08B205185, 2007/2008, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;ANTONIO VIEIRA DA SILVA, KXT2821/RJ, 95VCA1H289M030854, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ADENIR ALEXANDRE DA SILVA, KNP9086/RJ, BH511976, 1977/1977, VW/KOMBI;JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE, LPY4179/RJ, 9C2JC4110BR786614, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO, KZT1583/RJ, 9C2JC30705R700464, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;MARIA DA GLORIA DE SOUZA NUNES, LVA2270/RJ, 9C2JC30705R085768, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR PADILHA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOA4097/RJ, 9C2JC4110BR736743, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SERGIO LUIZ BARBOSA DA SILVA, KRF1767/RJ, 95VCA2E59AM005752, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;JENILSON ORELLES ARAUJO DA SILVA, LLA4784/RJ, 9CDNF41LJ9M268261, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO PANAMERICANO S/A, GERSON CHAVES, KFQ4747/MG, 9BGRZ08908G196200, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;JOSE CARLOS, AJY4855/RJ, 93W23174011001796, 2001/2001, FIAT/DUCA15 FFORMA MIC20;LAUDELINA RITA DA SILVA BARBOSA, LTP0433/RJ, 9362AKFW94B028308, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC;JOAO MAURICIO GOMES AREAL, KPC7665/RJ, 9C2JC250WVR045296, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD0B0201755, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ADENIR RODRIGUES DA SILVA, KSP1248/RJ, BH460926, 1976/1976, VW/KOMBI;HELEM CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, JVC1306/PA, 935FCKFV88B515544 , 2007/2008, CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX;ITAU ADM DE CONSORCIOS LTDA, GUILHERME CHAGAS DA SILVA, LPQ8255/RJ, 9BGTR69D0BB152360, 2010/2011, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;AMARO JORGE BENTO DE SOUZA, KON1000/RJ, VF38BRFVWWS001771, 1998/1998, IMP/PEUGEOT 406 ST;ERONINO JOAQUIM, KYE1550/RJ, 94J1XFBL78M059946, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB0C0000400, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;VINICIUS MUNIZ LOPEZ LARRHIUO, KQO4112/RJ, 9C6KE122090002332, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOB7988/RJ, 9C2JC30302R010526, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;JOSE LASARO RESENDE DE PAIVA, LAM9784/RJ, 9BWZZZ55ZRB627347, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8;ALLYSSON BARBOSA FIRMINO DE FONTES, IJU8771/RS, 9C2HA07101R206653, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ADRIANO ANTONIO DE SOUSA, KXT0994/RJ, 9C2KC08108R074428, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, EMANUEL CERQUEIRA DA SILVA, KZN0847/RJ, 9C2JC30708R079625, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA LUCIA BARRETO DA SILVA, LAZ0469/RJ, 9BWZZZ30ZSP113730, 1995/1996, VW/GOL 1000;JORGE HENRIQUE MARTINS, LOG2697/RJ, 9C6KE010020064047, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;OZAIR TAVARES DE LIRA, LND7527/RJ, 9C2JC3010YR092429, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO DA TRINDADE LEAL, LLC1513/RJ, 95VCA1H289M033470, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RAFAEL GARCIA AGIZ FELIX, KQJ5110/RJ, 9C6KG017080099648, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JOSE SILVA, KWQ1989/RJ, 95VAC1B288M001965, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE, KPQ6652/RJ, 9BGSD68ZVTC610804, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002421, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ELIANE SILVA ALMEIDA, LAK1152/RJ, 8A1C53PZZRS001175, 1994/1994, IMP/RENAULT 19 RN;ISAEL JOSE DE SOUZA, HEN6313/MG, 9C2JC30707R152953, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NIVALDO GRANJA PRADO, AIU3193/PR, 9BWZZZ237XP007050, 1999/1999, VW/KOMBI;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LNA7933/RJ, 9BWZZZ373YP071159, 2000/2000, VW/GOL 16V;WALLACE TEIXEIRA DA LUZ, KYP6837/RJ, 9C2NC4310CR064172, 2012/2012, HONDA/CB 300R;JURANDIR GONCALVES FERNANDES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWP1612/RJ, 9C2JC30708R092068, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO DAVI RIBEIRO BEZERRA, KRW2378/RJ, 9C2KC1680CR463843, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARCO ANTONIO VASQUES GUIMARAES, BANCO PANAMERICANO S/A, DJF6955/SP, 9BGXL75G07C100619, 2006/2007, GM/MERIVA JOY;JOAO VICENTE BOTELHO, CFQ7169/SP, 9BWZZZ377TT117047, 1996/1996, VW/GOL CLI;MOISES SANTOS DE MORAES, BANCO FIAT S A., LPX4868/RJ, 9BD195152C0186255, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;3003 VEICULOS LTDA, 93FSF05044M003322, 2004/2004, KASINSKI/PRIMA;RINALDO DA COSTA, BANCO HONDA S/A. , QBH3686/MT, 9C2KC1680ER568768, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB7C0000328, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;GP MOTOS CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VANESSA CORREA DA PAIXAO, 9C2JA04206R849336, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO SERGIO BARRETO DE CARVALHO, KPQ1824/RJ, 9BGXL75G08C735820, 2008/2008, GM/MERIVA JOY;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, BRUNO DE OLIVEIRA LIMA, 9C6KE1200A0058426, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, KMH7487/RJ, 9BGJK19H0YB175905, 2000/2000, GM/VECTRA GLS;LEONARDO RAMOS TELLES, KZU9179/RJ, 9C2JC30706R892430, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPS8842/RJ, 9C6KG0460E0091797, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;SERGIO TADEU KLIMROTH PESSANHA, BV FINANCEIRA S/A, KMY2300/RJ, 9BWGB07X31P010810, 2001/2001, VW/KOMBI;NELSON DE OLIVEIRA, KVA9294/RJ, 95VAC1G588M011133, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;ENEAS ALVES DA FONSECA SOBRINHO, BANCO BRADESCO S/A, KNI2203/RJ, 93FGF125K1A005183, 2001/2001, KASINSKI/GF 125;NATALIA MARTINS DA ROCHA DA SILVA, LSP2227/RJ, 9C2MC35008R040366, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DULCINEIA PEREIRA DA COSTA, KPT9016/RJ, 951BXKBB1DB002014, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;ZENAIDE DE QUEIROZ CORREA, BANCO BRADESCO S/A, DJF0721/SP, 9BGTU75W06C187072, 2006/2006, GM/ZAFIRA ELEGANCE;IRAPUAN RAMOS SANTOS, LOH7624/RJ, 9BWCB05X93P029737, 2002/2003, VW/GOL 1.6 POWER;LUIZ CARLOS BRAGA, LJN1286/RJ, 9BGKT15GNMC303000, 1991/1992, GM/KADETT IPANEMA SL EFI;SABRICO SA, BVD7084/SP, 9C2JA0101RRS80708, 1994/1995, HONDA/CG 125 CARGO;JOAO FREIRE DE ALEXANDRIA, HUI0209/RJ, 9BGKT08GPPC358158, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;BANCO DO BRASIL S/A, ISAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA, LAR6039/RJ, WVWCG81H9SW414440, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;CLECIO REGIS PINTURA DE ARTES E DECORACOES LTDA - EPP, LSX0426/RJ, 9BD27801042414450, 2004/2004, FIAT/STRADA FIRE;WANDERSON VIANA COSTA, KWQ1299/RJ, 9CDNF41LJ7M079931, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBAXE1103082, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;KATIA TEXEIRA DUTRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DXV2439/RJ, 9BWDB05W17T145586, 2007/2007, VW/PARATI 1.6;PATRICIA DE OLIVEIRA MOREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYR2765/RJ, 9BWMF07X1AP004978, 2009/2010, VW/KOMBI;JOICE KELLY SILVA FERREIRA, LOO8916/RJ, 9C2HA07002R033914, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;TALES MEIRELES MOREIRA, KND4869/RJ, 9C2JC30101R115577, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA, BANCO ITAUCARD S/A, KVX3955/RJ, 9BD119205A1065780, 2010/2010, FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX;PREMIUM RIO VEICULOS LTDA, 93FSC050K1A003126, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;BANCO ITAUCARD S/A, JOSE ANSELMO RIBEIRO S COUTINHO, JRP7371/RJ, 9BG124HU09C411033, 2008/2009, GM/S10 ADVANTAGE S;GERALCINO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO, LNM4326/RJ, 9C6KE013010004753, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA S A, ALEXANDRE PORTO PEREIRA, KVD3441/RJ, 9CDNF41LJ8M200472, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004206, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MALU MOTO LTDA - ME, 9C2HA07101R249147, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO BRADESCO S/A, SIDNEI MARTINS DE ALMEIDA, KQU0121/RJ, 9C2KC08105R057894, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SAURO CORREA DE ARAUJO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUR3584/RJ, 9362AKFW97B033125, 2007/2007, PEUGEOT/206 14 FELINE FX;MIGUEL GOMES DE SOUZA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZF1073/RJ, 9C2MC35008R049662, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004543, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FRANCINALDO DA SILVA MASCARENHAS, LQL2940/RJ, 9CDNF41LJ9M289807, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE MARIA VERAS, LBY8703/RJ, 8AFZZZEDAVJ063409, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V D;SIDMAR MOREIRA DE BARROS, LOY2172/RJ, 9C2MC35006R010710, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;SONIA MARIA CORREA DA SILVA, LCM7367/RJ, 8A1557TTZWS025219, 1998/1999, IMP/RENAULT CLIO RT;DIRT BIKES MOTOS LTDA ME, 93FSC050KYA001583, 2000/2000, KASINSKI/SUPER CAB 50;LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, KOL8640/RJ, 9C2KC1670BR621694, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLAUDIA DA SILVA GUIMARAES, KZX6708/RJ, 9C2KC08107R044597, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, 95VJJ1G5ABM000869, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;GILVAN CONCEICAO DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, CSA7784/RJ, 9BGTT08C0XB345530, 1999/1999, GM/ASTRA GL;ANDERSON LUIZ DE ASSIS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LOZ2476/RJ, 9BFZF20A888090463, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN FLEX;JOSE FRANCISCO SALMAZO, BANCO ITAU VEICULOS S A, FQM3066/SP, 9BD265122E9005876, 2014/2014, FIAT/FIORINO 1.4 FLEX;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FULGANIO, LOE8121/RJ, 9C2HA07003R000135, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;LUCIANO PONTIFE BERTO, JGL0819/RJ, 9BGXF75R03C119883, 2002/2003, GM/MERIVA;SANDRO FERNANDES DE MIRANDA, KVZ2990/RJ, 9CDCF47AJ8M051203, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ADALBERTO FERNANDES NETO, KTT0918/RJ, CG1253013466, 1980/1980, HONDA/TURUNA 125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006260, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MICHAEL ANDERSON DE L GONCALVES, KZK0608/RJ, 9C6KE090070015129, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, KZV1351/RJ, 9BFZE12P568731967, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;AVANT ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, BANCO BRADESCO FINANC SA., KVY5877/RJ, KNCSHX76AD7688305, 2012/2013, I/KIA K2500 HD SC;SIMONE PEREIRA DE SA, LBZ9080/RJ, 8AFZZZEFAVJ083873, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16V;GERTRUDES MARIA DE JESUS ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ5022/RJ, 9BGRG48F0CG177503, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS;LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KNO7595/RJ, 9BD17164G85234134, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARIA ISABEL BARCELLOS GOMES, LJO5702/RJ, 9BD146000R5141774, 1994/1994, FIAT/ELBA WEEKEND IE;LEONARDO JOVA DE ARAUJO, KYH1237/RJ, 9CDNF41LJ8M134749, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, KVC4333/RJ, 95VCS1J289M007189, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;JOSE MARIA RODRIGUES, BANCO SAFRA S A, LTS0765/RJ, 9BD15802554671394, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;COSME DOS SANTOS ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, GYX8101/MG, 9C2NC4310BR254878, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ELIZABETH ALVES DA SILVA, KQZ9721/RJ, 9C6KE090080033746, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;HERLISON LORRAN AMARAL PINHEIRO, KQT0729/RJ, 9C6KE092070107041, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARISE DOS SANTOS ALMEIDA DE LIMA, LBV5639/RJ, 9BD146048V5948638, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX;AMOEL NEVES ALVES, KWN1295/RJ, 9C6KE100080002529, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;DIEGO FARIA DA SILVA, KMM6860/RJ, 9C2ND07001R003226, 2000/2001, HONDA/NX-4 FALCON;ADILSON BARBOSA DA SILVA, KWZ0411/RJ, 9BGSA19907B174865, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE;MARCELO BERNARDO DA SILVA, LBD5899/RJ, 9BD159044S9140875, 1995/1996, FIAT/TEMPRA IE;BANCO FINASA S.A, KRO0771/RJ, 9C2KC08108R098914, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, DIEGO DOS SANTOS DULFES, 95VFU6L8CDM001406, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;JOSE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA, BANCO DAYCOVAL S/A, LKC7932/RJ, 9BD146000J3388420, 1988/1989, FIAT/UNO S;MONICA MARIA VICENTE FRANCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYH3346/RJ, 9C2HB02109R024998, 2009/2009, HONDA/POP100;ROSANGELA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA, LJJ5557/RJ, 8AS146000MP091127, 1991/1991, IMP/FIAT UNO CSL 1.6;CHARLES DA SILVA HOMEM FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYL6466/RJ, 9C2KC1680BR547480, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEANDRO GOULART FERREIRA, LOU1046/RJ, 9C2HA07003R002488, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;JUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES, LBJ9251/RJ, KN2ANM8D1TK029731, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;AILTON DOMINGOS LOPES, LNH0117/RJ, 9C2JC3030YR002220, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO;MAURO THADEU T. DE OLIVEIRA, LPC9872/RJ, 9CDCF47AJ8M032650, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;DROGARIA E PERFUMARIA DIFERENCIAL LTDA - ME, KQT2163/RJ, 95VJJ3G8CDM001413, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;JULIO CESAR DA SILVA SANT ANNA, BANCO FINASA SA, KYB1290/RJ, 9C2MC35008R047202, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDSON JOSE DE BRITO JUNIOR, LQY1100/RJ, 9C2KC08205R036696, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ELMO TROMBETTA TARDETT, LKB6494/RJ, ZFA160000P4867163, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000637, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ADAUTO DE OLIVEIRA JORGE, OBX4360/PA, 9C6KE1500B0020526, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DANIEL DA SILVA, LKO9303/RJ, LE6PCKLL471817419, 2007/2007, I/CTM GREEN SPORT;BANCO PANAMERICANO S/A, LUCIANO FRANCA GUEDES, LPN1857/RJ, 9362AKFW98B004223, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 MOONLI FX;IDEAL PORTO DE MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, KXT5152/RJ, 9C2KC1550AR088211, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;NEILSON FRANCISCO DEAL, BANCO ITAUCARD S/A, LUR0309/RJ, 9BGRD08X04G189091, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;LUCIANO REGIS SANTANA, LUW9841/RJ, 9C2KC08506R836167, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DAVID AZEVEDO, CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, LBS8139/RJ, 9BFZZZFDAVB108258, 1997/1997, FORD/FIESTA;MRGARETE DA SILVA RAFAEL, KXV0688/RJ, 9C2JA04107R035885, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JOSE ARCELINO FERREIRA FILHO, LPW8276/RJ, 9C6KG0460B0020640, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001569, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LTEXCBLB4D1004910, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLEBER LUIS SOUZA DA SILVA, KXB3556/RJ, 9C2JC4110AR536820, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ABOLICAO VEICULOS LTDA, BANCO FINASA SA, HDJ8463/RJ, 9BGXL75G06C123786, 2005/2006, GM/MERIVA JOY;FABRIOLA SANTIAGO GONCALVES, KWD8468/RJ, 95VJK1C8CCM003669, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;WAGNER FARIAS DE LIMA, LII9222/RJ, 9BGKT08GPPC361625, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;SAMUEL SANTOS DE ARAUJO, LPX2297/RJ, 9C2MC35008R063466, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PEDRO PAULO FERREIRA NETTO, LAU3637/RJ, 9BWZZZ32ZSP036334, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6D8EFM000064, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;CARLOS HENRIQUE MATIAS SALES, LUU5189/RJ, 9C6KE092060022696, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, BVV6813/PR, 9C2JA0101SRS80087, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;CLAUDIA MATHEUS DA SILVA, KWL3565/RJ, 9C2JC42109R011908, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;DELI LIMA DE SOUZA, LAG9759/RJ, JDAL501S0S0004647, 1995/1995, IMP/DAIHATSU CUORE;FABIO RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA, KZP1326/RJ, 9C2JA04208R099921, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;HELIO FELIPE, KOU0591/RJ, 9BD17141312002217, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;G B M COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA, HLS3830/ES, 9C2JF2500AR004009, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;IZAIAS RIBEIRO DA SILVA, GUO5466/RJ, 9BWZZZ231TP008823, 1996/1996, VW/KOMBI;BENICIO ROCHA DA SILVA, LBJ0152/RJ, 9BWZZZ377TP521029, 1996/1996, VW/GOL I;UALACE TRINDADE DE MELLO, LSZ2700/RJ, 9C6KG017080078060, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CLAUDIO DOS SANTOS S DA SILVA, SAFRA LEASING S/A, LUN0342/RJ, 9BWFB07X14P005458, 2004/2004, VW/KOMBI FURGAO;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, FABIO FERNANDES DE SOUZA, LPH4986/RJ, 9C2JC30708R723713, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MONICA VALESKA DE OLIVEIRA SILVESTRE, BANCO ITAUCARD S/A, LRR2520/RJ, 9C6KE100080021560, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;ADILSON DOS SANTOS MURY, MQJ2868/ES, JH2PC3136WM800214, 1998/1998, I/HONDA CBR 600F;SELMA DA COSTA RAMOS, AGP1723/RJ, 9BWZZZ231TP043945, 1996/1997, VW/KOMBI;MARCELO COELHO NETTO, LLE2556/RJ, 9C2KC1620AR037681, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;FABIO BALBINO DE MELLO, LAJ1698/RJ, 9BD178237T0045103, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;ROSILENE VIEIRA DE JESUS, LAI4726/RJ, 9BGSD08ZVTC617899, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;DENILSON GONCALVES DO NASCIMENTO, JXE1846/AM, 9C2HA0700YR000836, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;MARIA DAS GRACAS SILVA ANTONIO, KYN0933/RJ, 9BWGF07X18P000436, 2007/2008, VW/KOMBI;BANCO ITAUCARD S/A, SANDRA BASTOS DA SILVA, LOO0998/RJ, 9BD17146232291902, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;NACHSON DOS SANTOS COSTA, LMF3127/RJ, 951BXKBA0DB010841, 2013/2013, TRAXX/JL50Q-8;PAULO MOTTA DELGADO, KRK5073/RJ, 95VJJAM8DEM001799, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;EUDO MOTA, LNP5228/RJ, 9C2JD17101R012196, 2001/2001, HONDA/XLR 125;PAULO RODRIGUES DA SILVA, LUU3645/RJ, 9C2JC30706R800947, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON SILVA DA CRUZ, KOL3966/RJ, 9C2JC4110AR006786, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OWV3225/MG, 9BWAG4126FT501253, 2014/2015, VW/UP TAKE MA;PAULO NUNES, LRO1668/RJ, 951BXKBB1CB004439, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;BV FINANCEIRA S/A, JOSE LUIZ CONCALVES DE REZENDE, HMJ7299/MG, 9BWDB05U7AT163354, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6;JOSE INACIO DA SILVA, LSB0981/RJ, 9C2HA07005R014465, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LAURO DA SILVA VIANA, KWA0629/RJ, CG125BR3033905, 1982/1982, HONDA/TURUNA 125;ADEILTON SILVA PORTUGAL, KZZ9930/RJ, 9C6KE092070079446, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;RODRIGO DE SOUZA BOTELHO, REAL LEASING S/A, LKS8410/RJ, 9CDCF47AJ9M052482, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN 125;SEDECIAS FRANCISCO DE CARVALHO FILHO, LBE6099/RJ, 9BWZZZ231TP006397, 1996/1996, VW/KOMBI;OLANICE FONSECA ALVES, LNO1956/RJ, 9BFBSZFDA1B386077, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;ALEXANDRE DE ALMEIDA SAMUEL, BV FINANCEIRA S/A, KPB8429/RJ, 9BWZZZ373XT042680, 1999/1999, VW/GOL 16V;BANCO ITAUCARD S/A, IVANILDO HENRIQUE DA SILVA, KNE5354/RJ, 9BGTT69C01B183240, 2001/2001, GM/ASTRA MILENIUM;LEILA VALERIA AZEVEDO CARVALHO, LOL9355/RJ, 935CHRFM83J508166, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO GX;JORGE PAULO VIEIRA, LKZ0164/RJ, 9C2ND0501MR006032, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA;MARCIO NUNES, IGU8764/RJ, 9C2ND0401KR207170, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R;NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA, KWD3239/RJ, 9C2JC30708R748242, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYW1895/RJ, 9BWAA05UXAT179926, 2009/2010, VW/GOL 1.0;FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, LNL1357/RJ, 9C2JC30201R066347, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BANCO SANTANDER S/A, MULTIPLICAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA , DIT5773/RJ, 9BD17146232255440, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;RICARDO CAMINHA FREIRE, KXX0745/RJ, 9C2JC30707R171198, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, LKH5160/RJ, 9C6KE092070073985, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;RAIMUNDA ELISANGELA MONTEIRO DE SOUSA, NAK5385/RR, 9C2HA07104R045528, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LUIS CARLOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWB3136/RJ, 95VCS1F588M002674, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;JOSE ROSA DE OLIVEIRA, LCP1610/RJ, 9C2JD20204R039399, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;ANDREA FRANCISCA DA SILVA, LNN4144/RJ, 9BWCA05Y21T222053, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;ANDRE LUIZ NASCIMENTO ARAUJO, BLL1830/RJ, 9BGJG11KPPB022969, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI;DIEEGO NUNES RODRIGUES, LLE0367/RJ, 9C62MW000L0019135, 1990/1990, YAMAHA/RD 135;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002052, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;VICTOR CRELIER TEIXEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQU8880/RJ, 9C2KC1650DR805532, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WAGNER JORDAO DA SILVA, EII9671/RJ, 9C2JC30708R102561, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN, BANCO FINASA S.A, LOS9469/RJ, 9BGXF19R03C172471, 2003/2003, GM/CORSA SEDAN;SANDRO ROBERTO DA SILVA, BANCO FINASA S.A, KNJ6503/RJ, 9C6KE100080001830, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;FABIO JOSE DE SANTANNA, KMQ6969/RJ, 9BWZZZ231SP017983, 1995/1995, VW/KOMBI;VANDERLEI AUGUSTO DE OLIVEIRA, KVP2815/RJ, 9C2HB02107R021443, 2007/2007, HONDA/POP100;ELVIS DS NEVES MAGALHAES, LOP6767/RJ, 9C6KE038030005748, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;RENATO TEIXEIRA DA SILVA, JKS0401/RJ, 9BWZZZ32ZNP056301, 1992/1993, VW/SANTANA GL 2000;JOSE NEVES DOS SANTOS, BGL6481/RJ, 9BD146000M3789245, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, EDUARDO SILVA PAULO, LNQ4205/RJ, 9C6KE013010006838, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;WILLIAN SOARES DIAS, LNI6035/RJ, 9BD17834612296081, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;JONATAS COSTA, KZJ0330/RJ, 9C6KE092070092800, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;LUCIENE DOS SANTOS PINTO, KWL1356/RJ, 9C2KC08107R177505, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS OSWALDO SALES DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S/A, LON9575/RJ, 9BD17103232276521, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;LUCIANA DA SILVA, LQD1984/RJ, 9BGXL80808C134684, 2007/2008, GM/MONTANA CONQUEST;SERGIO SANTOS MOURA, KZZ2884/RJ, 9C2JC30705R069174, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VALERIA DAS DORES CASTILHO DA CRUZ, LNS5127/RJ, 9BWCA05Y92T054414, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;LEONARDO GONCALVES CAVALCANTI, LPA0564/RJ, 9C6KE037040019485, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO, BANCO DO BRASIL S/A, LLE1263/RJ, 9BGTD75D0BC105725, 2010/2011, GM/ZAFIRA EXPRESSION;JOSE WILSON DOS SANTOS, LQJ3009/RJ, 9C6KE121090025981, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ROMULO MEDEIROS BISTENE, BANCO PANAMERICANO S/A, KNO3910/RJ, 935ZBPMMB82026606, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;RUTH VIEIRA DE SOUZA, LCC8133/RJ, 8AFZZZEFFVJ094018, 1997/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF;MICHELL FABRIZIO DOS SANTOS BRAGA, LBX7926/RJ, 9BD178237V0417328, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;LINO MENDONCA DE OLIVEIRA, LHC7287/RJ, 9BFBXXLBAHBY76310, 1987/1987, FORD/ESCORT L;ELAINE CORREA SANTOS, LSZ0957/RJ, 9C6KE043030015037, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXECDM023093, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXBCCM019667, 2012/2012, KASINSKI/SOFT;ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS, KZV1347/RJ, 9C2JC30204R032313, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANGELA CARNEIRO CAVALCANTE, LAY8913/RJ, 9BFZZZ54ZSB773953, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;EDILSON PEREIRA ALVES, LNL2479/RJ, 9C2MC35002R006357, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANIZIO DE SANTANA ROSA, LTZ0914/RJ, 9C2JC30705R008083, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;GILSENO MARQUES DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LLO7085/RJ, 9C6KE1520B0063594, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;KLEBER BERNADO DIAS JUNIOR, LCH4994/RJ, 9C2KC08205R036002, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARINETE DA COSTA MELO, KYH4447/RJ, 9C2KC1550AR042536, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CRISTINE PEREIRA DA FONSECA, LAZ9486/RJ, 9BGKZ08GVTB400940, 1996/1997, GM/KADETT GL;MARCIO FERREIRA BARBOSA, AJU3641/RJ, 9BWGB07X11P013088, 2001/2001, VW/KOMBI;BANCO SANTANDER S/A, GLEDSON FERREIRA NUNES, LAD7167/RJ, 9BGJJ69RPPB054452, 1993/1993, GM/MONZA CLASS EFI;JOAO AUGUSTO CEZAR, LCS3075/RJ, 93HEJ6540XZ304800, 1999/1999, HONDA/CIVIC LX;ARNALDO FERREIRA DANTAS, LAN3942/RJ, 9BWZZZ377RT021888, 1994/1995, VW/GOL CLI;EDSON MARTINS LIMA, LKF8729/RJ, 9BGTR69W07B224328, 2007/2007, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS, KNN5888/RJ, 9BD255394V8565556, 1997/1997, FIAT/FIORINO WORKING;EDMILTON DA SILVA OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPR9215/RJ, 9C2JC4110AR683298, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VALDECIR DA SILVA PEREIRA, LLM2500/RJ, 9C2JC4120AR047396, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;COSME PEREIRA MARINHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQC3317/RJ, 9C2JC4110CR301227, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE CORREA SOARES, KQI1380/RJ, 9BWZZZ327TP012761, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I;BV FINANCEIRA S A C F I, ABERDAN TADEU ALVES CRUZ, LBX9824/RJ, 8AFZZZEHCVJ066597, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;CARLA DOS SANTOS MURCIA BRAGA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQB4361/RJ, 9C2KD0550CR506925, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, ODIRLEI HOLSBACH SILVA, HRP5971/MS, 9BWCA05X52T050741, 2001/2002, VW/GOL 16V TURBO;FERNANDO LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO, LOY9497/RJ, 9C2JC30707R116771, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAULEASING S.A., BANCO PECUNIA S/A., ROBERTO BERNARDO DA SILVA , LNQ3191/RJ, 9BGRD08Z02G116418, 2001/2002, GM/CELTA;BANCO FINASA S/A, JULIO BASTOS VITALINO, LBC7541/RJ, 9BGSC08WTSC667627, 1995/1996, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JORGE DE ARAUJO, LPE6138/RJ, 9C2JC30708R575206, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DA ROCHA CHOLBI, LGZ8229/RJ, 9BWZZZ32ZKP038188, 1989/1989, VW/SANTANA CL;BRUNO DA COSTA MACHADO, LLB4478/RJ, 9C6KE126090004421, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125K;LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUU7191/RJ, 9BWHB09N06P020816, 2006/2006, VW/POLO 1.6;LUIZ ALVES DOS SANTOS, KUI2061/RJ, 9C2JC30204R024045, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;JAQUE LINE DOS SANTOS DA FONSECA, DLW3688/SP, 9C2JC30707R018540, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE GUIMARAES FREITAS NEPOMUCENO, LCI3997/MG, 9C64VW000W0007716, 1998/1999, YAMAHA/XT 225;DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA, LPH2208/RJ, 9C2ND07008R017422, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;VALMIR JOSE DA SILVA, LME8465/RJ, LXYXCBL07E0228158, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6DB000839, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;GIRDO DARRIEUX, LRF3241/RJ, 95VJJ1L8ABM004551, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;RODRIGO ELIAS DE SOUZA REIS, KZF1612/RJ, 9C6KG017080098137, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANDREA FERREIRA GOMES VIANNA, LJW5590/RJ, 9BGKT08VMMC324498, 1991/1991, GM/KADETT SL;WALMIR PEREIRA GOMES, LLG1897/RJ, 9BFZF55A7B8067628, 2010/2011, FORD/FIESTA FLEX;JORGE DA SILVA MAURICIO, KQZ1724/RJ, 9BWZZZ308SP138373, 1995/1996, VW/SAVEIRO SUMMER;ELISANGELA VIEIRA DE ARAUJO, LAA3225/RJ, ZFA160000P4849393, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CLAUDIO MARQUES DE SOUZA, KWY4047/RJ, 9C6KE1560C0002870, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;POLIDO MOTOS COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA, 94J1XFBJ88M079366, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;ANDRE ANDRADE SOUSA, HOU9020/RJ, 9BGKZ35GSSB417225, 1995/1995, GM/KADETT IPANEMA GL;BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, KUS3595/RJ, 9BFZZZ54ZLB124779, 1990/1991, FORD/VERONA GLX;CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS, KPX2519/RJ, WDDGF4FW5AA392362, 2010/2010, I/M.BENZ C 180 K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, HUGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LKY1353/RJ, 9C2NC4310AR008275, 2009/2010, HONDA/CB 300R;LEANDRO ASSUNCAO DE JESUS MARTINS, CTB0517/RJ, 9BGSC19Z0YC169771, 2000/2000, GM/CORSA WIND;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCELO CRESPO PACHECO, LUZ1239/RJ, 93XLNH77W6C512474, 2005/2006, MMC/PAJERO TR4;CAROLINE FERREIRA DA SILVA, KYG0806/RJ, 9CDNF41LJ7M065621, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADALBERTO CHRISTOVAO, KVZ1835/RJ, 9C2JC30707R244312, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA, GZR0077/MG, 9C6KE091060000456, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;MARCIO LUIS MAGGESSI PEREIRA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBX6355/RJ, 9BGSE35NWVC631332, 1997/1998, GM/CORSA GL W;CARLA VIEIRA DE FREITAS, LUU5002/RJ, 9C2JC30706R004029, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CARLOS PANARIO JUNIOR, BANCO ITAULEASING S/A, LNE0031/RJ, 9BGSC08Z0YC219509, 2000/2000, GM/CORSA WIND;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3C8CDM000189, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;NITJAP COM DE MOTOS LTDA, 9C2HA07002R041933, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MICHELE ALVES RAMALHO, LLC3403/RJ, 9C2JC4110AR586668, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DANDARA PINHEIRO DE CARVALHO, LQB0402/RJ, 9C6KE043040032204, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;JAILSON MATIAS, LOI8594/RJ, 9C2HA07103R009952, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO PANAMERICANO S/A, LEONARDO JOSE DAS NEVES MONTEIRO, KXR0840/RJ, 9C2KC08107R202151, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GP MOTOS CARIOCA LTDA, 9C2JC4130AR007709, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;AMAURI ALVES PEREIRA, LJP6216/RJ, 9BGJK69YKJB008039, 1988/1989, GM/MONZA SL;ANTONIO ALEIXO DE RAMOS, KTP6097/RJ, BH620557, 1980/1980, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000087, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CAIO CESAR LIMA DA PENHA, KVV1114/RJ, 93W245H3362001859, 2005/2006, FIAT/DUCATO MINIBUS;IDA CONCEICAO TIARKS, LUT0353/RJ, 9C2HA07004R016354, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;RODRIGO NATAL CHAGAS, KMY8476/RJ, 9BWCA05Y21T133955, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, LAC6178/RJ, 9BD146000R5252308, 1994/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;OSVALDO CHRISTIAWO DE FILHO, KQZ5245/RJ, 9BWZZZ379TT176500, 1996/1996, VW/PARATI GLSI 2000;ALESSANDRO DA SILVA CASTILHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LRA2852/RJ, 9C2JC4110DR811082, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JULIANA BRAGA STTOFEL DE SOUZA, LCB7104/RJ, 8AWZZZ377VA939813, 1997/1998, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;PASCOAL HARA SPERA, KRX0237/RJ, 9C6KE092060019887, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIO MAURICIO DA CONCEICAO GOMES, AKI5968/RJ, 9BWGB07X13P002112, 2002/2003, VW/KOMBI;UDERLAINE MILENE DE JESUS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KPX9124/RJ, 9C2KC1660ER022115, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;CATIA DE LIMA PEREIRA, BANCO HONDA S/A. , KPK5875/RJ, 9C2KC1680DR312716, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARCELO DA COSTA RABELO NICACIO, LJI5302/RJ, 9BD146000P5049197, 1993/1993, FIAT/UNO S IE;MARISTELA FATIMA MARINHO LOBIANCO, KGB8885/RJ, 9BGJL69YJJB054172, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003559, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;ROBERTO BATISTA DE MOURA, KXO0591/RJ, 9C2JC30707R095813, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDMILSON JOSE DA SILVA, LNZ0909/RJ, 9C2MC27002R008095, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;ISMAEL BRITO DA SILVA, KVK1687/RJ, 9BWKB05Z574110657, 2007/2007, VW/FOX 1.6 PLUS;ADRIANO SOARES DA SILVA, LST2048/RJ, 9C2JC30213R644218, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ADRIANA DUARTE SILVA, LQZ6166/RJ, 9C2JC4110ER701535, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;SANDRA APARECIDA DE SOUZA DE CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLF7045/RJ, 9C6KE1000A0039665, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;ISAMOTOS COM DE MOTOS LTDA ME, 9C2HA07003R070758, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000223, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME, AQE2938/PR, 9BD17206G83439128, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;MARCOS VALERIO GIANES SALGADO, KPA2155/RJ, 9C2HA0710YR233647, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2E8CDM002193, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA, LNW1099/RJ, 9BD18524027056622, 2002/2002, FIAT/MAREA HLX;ELIZABETH DE OLIVEIRA BARROSO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LAN1580/RJ, 9BGRD08X04G181728, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER;DANIEL CRISTIANO MARTINS DE SOUZA, AMQ9819/RJ, 9BWGB07X15P009354, 2005/2005, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003044, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, WILSON HAMMES MOURA, LOR4606/RJ, 9C2HA07103R047384, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ANA REGINA DA SILVA NEVES, BANCO ITAUCARD S/A, LKB7940/RJ, 9BD13561372042389, 2006/2007, FIAT/IDEA ELX FLEX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM001601, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;IGOR CALHEIRA SANTOS, LPC0542/RJ, 9C6KE044040050654, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;BRAVA DO HUMAITA DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA - ME, L5YARCBAXB1106804, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;BANCO FINASA S/A, JOSE ANTONIO SOUSA, LCU8770/RJ, 9BD158018X4067165, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;NILO MEDEIROS MATURAMA, LCL1589/RJ, 8AC9036725A920752, 2004/2005, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;SUZI LIMA FEITOSA, LTZ3185/RJ, 9C2JC4210AR108115, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ANDRE VINICIUS PEIXOTO, NKB4247/GO, 95VCA1J289M038410, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM003591, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;EMERSON BERNARDO MARTINS, CAW0887/RJ, 9BD146000S5413643, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM003647, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FERNANDO MANUEL ARAUJO, KNP5687/RJ, 9C2JC250WWR115014, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;AURELINA MARIA DE OLIVEIRA, KVN5571/RJ, 9C2NC4310BR004245, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ROBSON COSTA NASCIMENTO, JRC3322/BA, 9C2KC08108R091057, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO DAVI DE MEDEIROS, LOH7738/RJ, 9C2JC30303R100508, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;RAFAEL COSTA DAS MERCES, LUT0334/RJ, 9C2MC35004R021903, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR246524, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ANGELA MARIA ALVES BARBOSA DA SILVA, LIK5722/RJ, 9BWZ ZZ30ZFT033915, 1985/1985, VW/PARATI LS;GILBERTO BARRETO DE MESQUITA, LXB5004/RJ, ZFA160000S5108641, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;DAVID DE OLIVEIRA MELO, KUU8191/RJ, 9C2KC08208R012092, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARLOS RENATO DE MORAES LOURENCO, KQP2485/RJ, 9BWZZZ327TP010461, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I;DASIO RODRIGUES CORREA, LFZ2380/RJ, BA257219, 1976/1976, VW/BRASILIA;MAYRA SOUZA GONCALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, GVE5408/RJ, 9BD17106LC5769757, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ANTONIO CARLOS ROCHA BRITO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KPA4472/RJ, 9BWMF07X8CP027354, 2012/2012, VW/KOMBI;LUIS HUMBERTO MELO VIEGAS, LKU6804/RJ, 9C6KG017080105148, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JOSE DEO SILVA, LPY4107/RJ, 9C6KE1520B0052772, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4K8DEM008292, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JORGE DE SOUZA BREVES JUNIOR, LFW8736/RJ, BH541039, 1978/1978, VW/KOMBI;BRUNO PINHEIRO DA SILVA, LPN1348/RJ, 9C2JC30705R077411, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSE RIBEIRO FILHO, LAX1703/RJ, 9BGSC08WTSC623399, 1995/1996, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PENHA SILVA PEREIRA, KWV3154/RJ, 9C2JC41209R093164, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2HA0710YR225987, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;DAMIAO DA COSTA OLIVEIRA, KUH2629/RJ, 9BFBXXLBAJBR32641, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3;MARIA DE LOURDES DA CRUZ, BANCO ITAUCARD S/A, DRB7494/RJ, 9BWCB05X35P086728, 2005/2005, VW/GOL 1.6 CITY;ANDRE LUIS SANTOS, LBX0598/RJ, 8AFZZZEFAVJ047798, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V;CLEONICE OLIVEIRA DA CRUZ, KOI8283/RJ, 9BFZZZ54ZRB645547, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANTONIO PEREIRA BARBOSA, BV FINANCEIRA S/A, LTZ2699/RJ, 3N1AB61D89L600903, 2008/2009, I/NISSAN SENTRA;ANDERSON SAMPAIO DE MENEZES, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., KXG3164/RJ, 9C6KE1520B0008733, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAFAEL FERREIRA DA SILVA, LOZ8621/RJ, 9C2MC35007R060733, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO JOSE DE SOUSA PEREIRA, KXZ2298/RJ, 9C2JC30708R735627, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ABN AMRO S.A, MARCELO RIBEIRO CORREA, GTD9970/RJ, 9BD14600003139733, 1986/1986, FIAT/PREMIO;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBA7C0001471, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;HAPPY MOTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, LBC6958/RJ, 9C2MD2801SRT00866, 1995/1996, HONDA/XR 200R;RITA DE CASSIA MATIAS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KXV1780/RJ, 93YLSR1RH9J095236, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;DENISE MATTOS NUNES, LBX2295/RJ, 9BFZZZFHAVB143731, 1997/1998, FORD/FIESTA;EUCLIDES ALVES BARBOSA, BANCO FINASA S/A, KQT0645/RJ, 9C6KE092060060373, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ARI MASSUETA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FYK1040/SP, 9C2ND1110ER027640, 2014/2014, HONDA/XRE 300;DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, OSX6385/PA, 9C2JD2320DR015754, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES;JOAO DAMAZIO, LBJ3714/RJ, 9BWZZZ377TP531455, 1996/1996, VW/GOL I;ANGELINA JACINTO DOS SANTOS, LQV7110/RJ, 9C2JC4110DR730153, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELE DA SILVA CASTRO, LAW8266/RJ, 9BWZZZ377ST134042, 1995/1995, VW/GOL 1000I;ALLAN NEVES BENTO, LOX3488/RJ, 9C2KD02304R001629, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA, LLF4401/RJ, 9BWMF07X3BP006412, 2010/2011, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002338, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;FERNANDA GERMANO MARTINS, DXN0656/SP, 9CDCF47AJ7M016867, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;FABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES, DAZ3322/RJ, 9BWCG41J4Y4016137, 1999/2000, VW/GOLF;LIVIA CRISTINA BARBOSA GOMES SOARES, KNC5492/RJ, 9BWZZZ373WT137049, 1998/1999, VW/GOL 16V;MAIZA DE SOUZA NEVES, LPL9538/RJ, 9BWDA05U1AT112208, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.0;JULIO CESAR TEBAS, LNL1641/RJ, 9C2HA07101R231053, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, LNZ8741/RJ, 9362A7LZ92W027060, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;FABIO CORTES ROMERO, LNO5161/RJ, 9C2MC35002R009357, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FILIPE DE ALMEIDA GERMANO, LNT2253/RJ, 9BWGB07X12P005591, 2001/2002, VW/KOMBI;EMERSON BERNARDO MARTINS, LSN1176/RJ, 9C2JC30705R006456, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;REGINA PALMEIRO BADO, LEN7786/RJ, 9BD15822544541878, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;BANCO BMC S/A, ADMILSON MACEDO PINTO, JHG6916/RJ, 9BWCA05W17P040098, 2006/2007, VW/GOL 1.0;ALVARO RIVAIL DE OLIVEIRA, LRX0356/RJ, 8AC9036724A911987, 2003/2004, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;FRANCISCO SANDRO DE SOUZA VALADAO, BANCO HONDA S/A, LLS9632/RJ, 9C2KC1650CR540364, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXANDRE PARREIRA DOS SANTOS SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, EGF5430/SP, 93XFNH77W9C836679, 2008/2009, MMC/PAJERO TR4 FLEX;ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER S/A, CCM9079/RJ, 9BGSC08WTSC634890, 1995/1996, GM/CORSA WIND;WELLINGTON COSTA JORGE CANUTO, BANCO BRADESCO S/A, LLN3853/RJ, 9C2KC1660BR512232, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO PECUNIA S/A, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, LBU7205/RJ, 9BD178037V0369714, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;LUCAS MADEIRA BRAGA, KQL3301/RJ, 9BGKZ08GVTB406055, 1996/1997, GM/KADETT GL;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM002444, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LUIZ ROBERTO CARDOSO, BGA4956/MG, 9BD146000M3746056, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND;MARCIO DE LIMA CHAVES, LPF4776/RJ, 9C2MC35008R087862, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIS CLAUDIO CHAGAS, LUJ3871/RJ, 9C6KE1520B0061539, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003738, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;EDIMAR DA SILVA NEVES, LRC1348/RJ, 9C2JC30705R054865, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LEONARDO DA SILVA CUNHA, KYL1036/RJ, 9C2KC08108R097477, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO VITAL DOS SANTOS, KWE4117/RJ, 9C2JC4210AR119084, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;JOSE DANIEL ALVES DE LIMA, KVX2588/RJ, 9C2JC30708R167305, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CESAR DA SILVA COSTA, KXH0753/RJ, 9C2JC30707R167980, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VANESSA CARDOSO MARIA, LPT1071/RJ, 9C6KE042040023715, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;JOAO VICTOR COSTA ALVES, KPU6410/RJ, 9C6KG0460E0098695, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;SALVADOR ALVES PESSANHA, BANCO ITAUCARD S/A, LLP5451/RJ, 9C6KG0460C0049243, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;IRAN GONCALO DE SOUSA, KZZ1891/RJ, 9C2MC35006R002627, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;PONTEC INSTALACOES E SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME, KWU1234/RJ, 9C6KE093080023694, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;KATIA MAGALHAES NASCIMENTO, KZB0127/RJ, 9C2HA07102R028440, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL DA SILVA DE MELO, LAH8497/RJ, 9C2JC30707R093128 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FABIANO MOREIRA SATERIANO, KMJ1367/RJ, 8AWZZZ377VA924353, 1997/1997, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBSON BEZERRA DE FRANCA, HDK1833/RJ, 9BD17146G62683801, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;CLOVIS MENDES AZEVEDO, IJK0103/RJ, 9BGSC19Z0YC197395, 2000/2000, GM/CORSA WIND;THIAGO DO NASCIMENTO DE BARROS, LPR1046/RJ, 9C6KE044050090998, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;SUELI CARNEIRO DA SILVA, KMV1566/RJ, 9BWCA05X31P057811, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;ANTONIO ROSA BITENCOURT, LKL7792/RJ, 9C2KC08207R053749, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCELLO DE FREITAS DESOULANT, LBD6998/RJ, 9BD146067T5691812, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;VALDECK GONCALVES DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LOF9544/RJ, 9BWHB09A83P011600, 2002/2003, VW/POLO 1.6;NELSON DOS SANTOS SILVA, LAQ0182/RJ, VS6ASXWPFSWC74290, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;SAMUEL TAVARES DA ROCHA, LIJ2702/RJ, 9BWZZZ23ZLP016794, 1990/1990, VW/KOMBI;WILSON JOSE DOS SANTOS, LNK7991/RJ, 9BWGB07XX1P020086, 2001/2001, VW/KOMBI;JACQUELINE CORREA DE AZEVEDO, LAQ9012/RJ, WVWCG81H6SW406621, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR214469, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ELIAS DE SOUZA ANTONIO, BANCO HONDA S/A., KRI7631/RJ, 9C2JC4820FR563469, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 ES;UBAJARA MORAES DAMASCENO, TROIA AUTOMOVEIS LTDA - ME, LIZ9537/RJ, 9BFFXXLB2FEA04305, 1984/1984, FORD/DEL REY OURO;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3G8CDM001710, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;LUIS CLAUDIO DOMINGOS M DA SILVA, KSU8321/RJ, 9BWZZZ23ZFP005155, 1985/1985, VW/KOMBI;CLEBER DE OLIVEIRA VASQUES, LNR9724/RJ, 9BWCA05Y22T076917, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;SIMONE APARECIDA DE MORAES, GWV2191/RJ, 9BD15828814240165, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ISRAEL MARQUES DE SOUSA, KPI5973/RJ, 95VJK3K8CDM002599, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LICIA DE JESUS SOUZA NUNES, LCT2699/RJ, 9BWZZZ327XP006064, 1999/1999, VW/SANTANA;BANCO BRADESCO S/A, PAULO EMIDIO MISSO, KYS0430/RJ, 9BGRZ08907G122225, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE;SUELEN DA CONCEICAO DE ALMEIDA, LOQ8779/RJ, 9C2JC30203R133762, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., PVB9537/MG, 9BHBG51CAFP360840, 2014/2015, HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR;COMANDO DO EXERCITO, LBM8633/RJ, 9BWZZZ377TT184547, 1996/1996, VW/GOL I;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, 93FSC050K1A002169, 2000/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCIA FREIRE DE BRITO FERNANDES, LUM0390/RJ, 8AD3CN6A84G401227, 2004/2004, I/PEUGEOT 307 16 PRES PK;EMERSON LINHARES GUEDES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKZ1357/RJ, 9C6KE122090059290, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO GMAC S.A., VAGNER BORGES DE MOURA, HTV8193/RJ, 93YLM243HBJ449178, 2010/2011, RENAULT/MEGANESD DYN 16;SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO, LBP5615/RJ, 9BD146000H3262551, 1987/1988, FIAT/UNO S;VINICIUS BRUNO LUCAS, LAC0298/RJ, 9C2JD20104R002582, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;ODILON DE BRITO GOULART, LRN2538/RJ, 9C2KC08508R120275, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO BRADESCO S/A, ALAN FERNANDES DA SILVA, LSR3554/RJ, KNAFU411BB5336192, 2010/2011, I/KIA CERATO EX3 1.6ATNB;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, EDMILSON RUFFO MOTTA, KXU3961/RJ, 9C2KC1550AR174267, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROBERTO BARBALHO MARTINS, BANCO PANAMERICANO S/A, LTN5227/RJ, 9BD11818LE1272663, 2013/2014, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE;AILTON JULIANO MARTELLI, FQJ9650/SP, 9C2KC1680ER520244, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ROBERTO MARCAL DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LKX9570/RJ, 9BFZF55A798432836 , 2009/2009, FORD/FIESTA FLEX;RONEI NERI SILVA, LPE1200/RJ, 9C6KE044050117380, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;EDIVANILDO FLORENCIO DA SILVA, LGO3506/RJ, BH580396, 1978/1979, VW/KOMBI;THAIS CASSIANO SILVA, BANCO FINASA S.A, KYJ0914/RJ, 9C2KC08507R087385, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEX SANDER NOGUEIRA FELISBERTO, BANCO BMC S A, LQJ2428/RJ, 9CDNF41LJ8M236505, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRENDON DOS SANTOS BARBOSA, DOU5272/RJ, 9CDNF41AJ5M016353, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;USNEIDA FLAVIANA PEREIRA DA SILVA, HAX2086/RJ, 9BD11985461029758, 2005/2006, FIAT/DOBLO ADVENTURE;JAELSON FERREIRA, LNZ0684/RJ, 9C2JC3020YR057101, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA DE LOURDESDO NASCIMENTODE MELLO, LQV1936/RJ, 9C2MC35007R045209, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO PANAMERICANO S/A, THAMIRES ROCHA DE OLIVEIRA PAULA , KZZ5886/RJ, 9BWKA05Z674019643, 2006/2007, VW/FOX 1.0;CRISTIANO ALVES DA SILVA, KUV7314/RJ, 9C2JA04308R006242, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, KVS2851/RJ, 9C2KC08508R082862, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO ROBERTO GERMANO ROSA, KNW5592/RJ, 9C2JF2500AR008368, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;JOAO AGUIAR DE SOUZA, LLF7177/RJ, 9C2JC4110AR628295, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD0B0205692, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;MARIA DE LOURDES JOTA LIMA, KVT9706/RJ, 9C2KC1680CR311164, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;BRYAN JOHN IVERSEN, DUW4616/RJ, 9C6KG017070033452, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;SERGIO FILIPE VIDAL PRADO, BANCO PANAMERICANO S/A, LRO3245/RJ, 9C6KG0660E0023088, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001851, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LEANDRO DOS SANTOS PAULO, LTD0860/RJ, 9C2KC08605R012276, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;A A AUTOMOVEIS LTDA - ME, 94J1XFBL78M058468, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;LUCIANO LESSA DE OLIVEIRA, LOM2493/RJ, 9362A7LZ93W014938, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;TOUKON MOTOS LTDA, 93FMD08001M000087, 2001/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;BANCO SANTANDER BANESPA S A., MARIA GEDALVA HERMINIO, LCG8948/RJ, 9BD178216W0584715, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;TANIA GOTARDO, BANCO PANAMERICANO S/A, KRG5876/RJ, 9C2JC4110FR207039, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCIO PEDRO DE SANTANA, 9C2KC1670CR430795, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;TATIANE LIMA ROCHA, JFE6833/SP, 9BD178096W0673194, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;JURANDI RODRIGUES GALVAO, LLO8434/RJ, 95VFU5E8BCM001988, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD1B0203868, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA, LAQ4350/RJ, ZFA160000P4841448, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CAMILA PEREIRA GONCALVES, LMC8261/RJ, LXYXCBL07E0260723, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;MARTHA DE GOIS, BANCO ITAUCARD S/A, HGY2304/MG, 9C2JC30708R586167, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE FRANCISCO PORTELLA, BANCO GE CAPITAL S/A, LTA1184/RJ, 935232YB251023135, 2005/2005, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., FNL3165/SP, 9BWAA45U6ET172341, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.0 CITY;VALDERIR GOMES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWR3448/RJ, 9C2KC1550AR081371, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JULIA DE OLIVEIRA FEITOZA, LQR1366/RJ, 9BFZF10B658348638, 2005/2005, FORD/FIESTA;DROGARIA ESSENCIAL SAUDE E BELEZA LTDA - ME, KMM1959/RJ, 9C2JC30101R017906, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ENOC PINTO DE MESQUITA, LBN7993/RJ, 8A1453SZZTS013261, 1996/1996, IMP/RENAULT 19 RT;BANCO BRADESCO S/A, VINICIUS DOS SANTOS CUNHA , KMI7809/RJ, 9C2HA07101R210666, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS ROBERTO BASTOS GUERRA, GVS1181/RJ, 9BD178016T0086054, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;GILMAR MONTEIRO MARTINS, HCZ2719/MG, 9C2JC30706R870818, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, BUP8351/SP, 9BWZZZ327XP006481, 1999/1999, VW/SANTANA 2000 MI;ANTONIO UBIRACI BRITO MEDEIROS, LJG3895/RJ, 9BGKT35GPPC354869, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI;JENIFFER DA SILVA CUSTODIO, KVV5875/RJ, 9C6KE1510C0035385, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001354, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;JHEFERSON SANTOS DA MOTA, LRT5938/RJ, LXYJCKL06D0379660, 2013/2013, I/SHINERAY XY 150 GY;JOELMA ALVES MAGALHAES DE JESUS, LCN2757/RJ, 9BD178858W0704306, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, LKP9121/RJ, 9C2MC35008R053136, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;REIS BELLOS LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, LLE7601/RJ, 9C2KC1550AR120977, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOLENA COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C6KE0020Y0027825, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;FELIPE DA SILVA GRUCCI, LLB2138/RJ, 9C6KE1220A0092153, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLAYTON DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KXN6682/RJ, 93W245L34C2075266, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;SERGIO REZENDE PAULO JUNIOR, LAJ0211/RJ, 9BFZZZ338TP034266, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4J8DEM007931, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CLECIO RODRIGUES RIBEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUN7472/RJ, 9C2JC30706R849542, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO PECUNIA S/A, CLAUDIO LOPES DE AGUIAR, HAB2387/RJ, 9BGTT75B02C165642, 2002/2002, GM/ZAFIRA CD;LUIZ AUGUSTO DRUMOND, BANCO SANTANDER S/A, HEI8486/RJ, 9BWGF07X76P015746, 2006/2006, VW/KOMBI LOTACAO;RODRIGO VICENTE JOSE, KNV9732/RJ, 9C6KE125090000963, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125E;GRIMALDE SILVA GESSARIO11087382734, LRT0339/RJ, 9BWGB07X44P003868, 2004/2004, VW/KOMBI;MARCELO INACIO DE OLIVEIRA BARROS, BANCO SOFISA SA, BEK0818/RJ, JMYLYV75W1JY00183, 2000/2001, I/MMC PAJERO GLS;SEVERINO LUIS DA SILVA, LUU0240/RJ, 9C6KE043040024158, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP, 93FSTJXBBBM002169, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2H8CDM005914, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSELIA PEREIRA BARBOSA, BV FINANCEIRA S/A, LQS3463/RJ, 9C2JC4820DR055386, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;ELISANGELA ROSA DOS SANTOS, LTP1245/RJ, 9C6KE089060000947, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;JOSE LUCAS DE MORAIS FILHO, KNU3578/RJ, 9BD178096Y2210312, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, LOS3649/RJ, 9C2JC30203R132208, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE CLAUDIO PALMEIRA DE MELO, LQM6855/RJ, 9C6KE1500C0069652, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GETULIO BENTO DE ALMEIDA, LJX8854/RJ, 9BFZZZ54ZPB402845, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;MARCELA ROCHA DE AZEVEDO, KPP1309/RJ, 9C2KC08108R268487, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE LUIZ ALVES DE MORAES, LSY0108/RJ, 9C2JC30104R011216, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;FERNANDA VIEIRA DE MELO, MPO2625/RJ, 9BGSE08XSSC674778, 1995/1995, GM/CORSA GL;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000276, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ALUISIO DA FONSECA LOPES, KNU5082/RJ, LE6PCKLLX81719044, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;REGINA CELIA DOMINGOS, KVZ1913/RJ, 9C2KC08108R030073, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO RABELO DA SILVA, KVY2903/RJ, 9C2JC41209R027265, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ROSILDA LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, KYF0356/RJ, 9C2KC08607R004053, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JORGE ALVES DE SOUSA, KXC4364/RJ, 9C2KC1680BR322962, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;FERNANDO NOBREGA DA SILVA, KVP1289/RJ, 9CDNF41LJ7M049809, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ELENO MENDES DE QUEIROZ, LJL1194/RJ, 9BD146000K3505564, 1989/1989, FIAT/FIAT PREMIO CSL;JUAN MAURICIO CAMPOS PIRES, BANCO FINASA BMC S A, LPO2280/RJ, 9C2JC4110AR547856 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JESSICA SOARES LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPW9041/RJ, 9C2KC1660ER010862, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;EVERTON MAIA DE OLIVEIRA, KMY4399/RJ, 9BWGB07X41P011786, 2001/2001, VW/KOMBI;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2HA07103R003293, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WALDECK BACHMEYER, LBR7832/RJ, 9BGSE80NVVC741483, 1997/1997, GM/CORSA GL;ALAN PINHEIRO DA SILVA, LPS0052/RJ, 9C2JC30104R037026, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;RUBEM RIBEIRO MACHADO JUNIOR - OFICINA MECANICA - ME, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL., LPP1402/RJ, 8AFDZZFHA5J432734, 2005/2005, I/FORD FOCUS 1.6L HA;SERGIO ROSA FERRAZ, BV FINANCEIRA S/A, HHP7356/RJ, 9BD27803A87041664, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX;SERGIO MARCHAO DE CARVALHO, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A , LNR5739/RJ, 9BWCA05Y82T061838, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;ROBINSON BELEM, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPL7639/RJ, 9C2JC41109R073127, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA LINDALVA DA SILVA WELTEN, LRJ0972/RJ, 9C6KE044050090264, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALCIDES ARAUJO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVA2391/RJ, 9BD17104G82978243, 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX;MAURO LUIS DAS CHAGAS, KNH5928/RJ, 9C6KE010010030096, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;RENAN CONCEICAO FARIAS, KUI6751/RJ, 9C2HA07204R011976, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;COSMO PINTO LOURENCO, LBU5382/RJ, 9BWZZZ377VT161032, 1997/1997, VW/GOL MI;DANIEL DO CARMO ALMEIDA, BANCO BRADESCO S/A, CTK9062/RJ, 9BD158068W4009761, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ANA PAULA DOS ANJOS CRUZ, KTU3449/RJ, 9BGKT08GPPC322806, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;TIAGO RAMOS DOS SANTOS, NNI7746/MA, 9C2JC4120AR104939, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;IVANIZE DIAS DE MENDONCA, AFJ7554/RJ, 9BWZZZ231SP026200, 1995/1995, VW/KOMBI;VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL, LBB1833/RJ, 9BD146000N3853682, 1992/1992, FIAT/PREMIO S 1.5;EVELYN JAQUELINE LEONICIO, LON5430/RJ, 9C2JC30213R501092, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUIS HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA, KXZ0874/RJ, 9C6KE092070106885, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;RONI MELLO BRAGA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQR3074/RJ, 93YCDDUH6BJ575573, 2010/2011, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JOSE CARLOS GOMES, BANCO ITAU VEICULOS S.A. , KXD4710/RJ, 8AP372111B6005483, 2010/2011, I/FIAT SIENA EL FLEX;ALINE RODRIGUES DA COSTA, LAA6575/RJ, 9BD146000R5161708, 1994/1994, FIAT/ELBA CSL IE;WILLIAM CUSTODIO SILVERIO, LRX1827/RJ, 9C6KG017070037860, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;CLAUDIO DE SOUZA M NOVAES, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LAW6317/RJ, 9BWZZZ231SP034769 , 1995/1995, VW/KOMBI;MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., PWT4566/MG, 9BWDB45U9GT023628, 2015/2016, VW/VOYAGE TL MB;GP MOTOS CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, IZIS DE PAULA RAMOS, 9C2KC08108R100269, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FREITAS LTDA - ME, BANCO FIAT S/A, KWE4074/RJ, 9BD17201XB3579973, 2010/2011, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;ERICA REGINA DOS SANTOS MALVEIRA, KYH4444/RJ, 9C2JC4220AR115476, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ELIANE MARIA D MATTOS, LCE8117/RJ, 9BWZZZ373WT052251, 1998/1998, VW/GOL 16V;LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, KUM5814/RJ, 9BD17203G63209062, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;BANCO PANAMERICANO S/A, JOSE CICERO DO NASCIMENTO , KZU5211/RJ, 9BD17241T73235370, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;VICTORIA DE BARROS DA SILVA DIAS, LNF7335/RJ, VF31CCDZ91M000300, 2000/2001, I/PEUGEOT 106 QUIKSILVER;JOAO DE OLIVEIRA MATTOS, KMI6603/RJ, 9U7N0LFYYYK251828, 2000/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V;ANDRESSA DE ANDRADE PENEDO, JTX9931/RJ, 9C2JD17102R005156, 2001/2002, HONDA/XLR 125;CARLOS ALBERTO QUINTANO, LOQ9194/RJ, 9BWAC03X73P011356, 2002/2003, VW/SANTANA;EDSON ROSA DE JESUS, LUV2602/RJ, 9C2MC35005R016259, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VAC3F8BBM000343, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM001054, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;BRUNO FRANKLIN DOS SANTOS, LTU1100/RJ, 9C2JC30706R828927, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PLUVIOL CONSTRUTORA LTDA - ME, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. , LLS8174/RJ, LKHNC1CG4CAT02949, 2011/2012, I/HAFEI RUIYI PICKUP L;PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, LUA0298/RJ, 9BR53ZEC148516570, 2004/2004, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT;JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KMN5787/RJ, 9C2KD03207R006580, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;BV FINANCEIRA S/A, FRANCISCO TOMAS SILVA, LQX0357/RJ, 9BWAA01J444020636, 2003/2004, VW/GOLF 1.6 PLUS;IVANIRA PACIENCIA DA SILVA, BEX4466/RJ, 9BGXL75G08C724018, 2008/2008, GM/MERIVA JOY;LIA RAQUEL GARCIA, LBZ2202/RJ, 9BD178016V0471951 , 1997/1998, FIAT/PALIO ED;MARCIO ALENCAR ALBA DA SILVA, LNT6399/RJ, 9BGTT08B02B125661, 2001/2002, GM/ASTRA SUNNY;LOCALIZA RENT A CAR SA, GTH6722/MG, 9BWZZZ231SP018146, 1995/1995, VW/KOMBI;PAULO ROBERTO PALMEIRA GRIBLER, LDJ7789/RJ, 9BMMF33E81A023416, 2000/2001, M.BENZ/A 160;RICARDO SEVERO BEZERRA, BANCO SANTANDER S/A, LOS6593/RJ, 9BFZF10B238099817, 2003/2003, FORD/FIESTA;JOSINETE PEREIRA BARBOSA, LOM2872/RJ, 9C6KE043030006976, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;JUAREZ FRANCISCO DA SILVA, LJN4995/RJ, 9BGKT08VLKC313208 , 1989/1990, GM/KADETT SL;ERODICE MIGUEL HYGINO, LOW9185/RJ, 9C2JC30103R286868, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSEMAR PIMENTEL DE SOUZA, GZF2507/RJ, 9BD17834612272905, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;FATIMA REANHO REGIANI, DOA2462/SP, 9C2MC35004R030147, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS, BRV5291/SP, 9C2JC30707R244431, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEX VICENTE BANDEIRA, LBC5197/RJ, WVWCG81H2SW484989, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;BANCO PANAMERICANO S/A, JOAO PEREIRA DA SILVA, HOD4301/MG, 9BD17106LB5671338, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;SABRINA SILVA DO ROSARIO, BANCO PANAMERICANO S/A, LMC5657/RJ, 9C6KG0460E0103725, 2014/2014, YAMAHA/FAZER YS250;ILDA VALENTE ABREU BREYER, LJR8198/RJ, 9BWZZZ30ZLP230439, 1990/1990, VW/PARATI CL;LUIS FELIPE DE FARIAS PALHETA, LNQ0877/RJ, 9C2JC30202R001964, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ELIEZER ANGELO DE OLIVEIRA, LUO0689/RJ, 9BD15822554627512, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;VASCO RODRIGUES NETO, KVU3352/RJ, 9BRBB48E095037231, 2008/2009, TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX;LEANDRO MOREIRA BARBOSA, LAL8141/RJ, ZFA160000R5050464, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3C8CDM000047, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;ROGERIO RABELO DE PAULA, KNS8173/RJ, 9C2JC30708R696880, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE NIRALDO DE SOUZA, KZE3241/RJ, 9C6KE1220A0112670, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ANDREA PEREIRA PINHEIRO, KYX2194/RJ, 9C2JC41209R088895, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GLORIA PESSOA FERNANDES, KZN1725/RJ, 94J2XDCK89M035604, 2008/2009, SUNDOWN/MAX 125 SE;ILTON DE MOURA DA CUNHA, LOE3829/RJ, 9362C7LZ92W032172, 2002/2002, PEUGEOT/206 QUIKSILVER;DAVID MORAES DE SOUZA, LSP0849/RJ, 9C2KC08205R020049, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALBERTO CORREIA TORRES, KXO6141/RJ, 9C2JC4110AR705073, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIA PERES DE FARIA, BANCO ITAULEASING S/A, AMB5911/RJ, 9BD17103752505470, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE;BANCO ITAUCARD S/A, DJALMA DE SOUZA OLIVEIRA, KPH0688/RJ, 935FCN6A88B511365, 2007/2008, CITROEN/C3 EXCL 16 FLEX;DANIELE LISBOA DA SILVA, LPP9053/RJ, 9C2ND0910AR017116, 2010/2010, HONDA/XRE 300;MOBILIDADE VERDE MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LTEXCBLBXD3021957, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50;DAIANA CAROLINA DE JESUS SILVA, LRZ1250/RJ, 9C2HA07104R030291, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;RONALDO ZAMBOTTI DE LIMA, LUY3674/RJ, 9C2JC30706R808662, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL, LPC9853/RJ, 9CDNF41LJ7M052455, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROGERIO SOARES DE SOUSA, LTC1028/RJ, 9C2KC08105R132515, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATO DOS SANTOS, KQL7145/RJ, 9BWCA15X8YP110549, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL;CARLOS CASSEMIRO DO CARMO, CLV7221/PR, 9BFZZZFDAVB181376, 1997/1998, FORD/FIESTA;ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO, KQL4120/RJ, 9BGSC08Z0XC751302, 1999/1999, GM/CORSA WIND;JOAO CANDIDO DE SOUSA, LIL1448/RJ, 9BWZZZ23ZGP019833, 1986/1986, VW/KOMBI;PATRICIA YASMIN SILVA FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, KPK6234/RJ, 9BD196283D2151244, 2013/2013, FIAT/PALIO ESSENCE 1.6;SANTO DA CUNHA SUDAN I, LCC9363/RJ, 8AWZZZ6K2VA059495, 1997/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;WALLAS BENEVIDES ALEXANDRE, LOP8499/RJ, 9C2JC30103R202502, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTO CARLOS MONTEIRO, LNR6374/RJ, 9C2JC30102R005818, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SELMA DA SILVA LESSA, LAK1183/RJ, 9BD146000R5323959, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;FAGNER ELIAS DE AQUINO, BANCO FICSA S/A. , KVT3010/RJ, 9C2KC08508R088631, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;HAMILTON AFONSO CORREA JUNIOR, KYI4783/RJ, 9C2JC4210AR117034, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;DALVANIRA MENDES DA SILVA, KOB4818/RJ, 9C6KE1500B0032678, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BRUNO GOULART DE OLIVEIRA, KZQ6465/RJ, 9C2JA04106R838313, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;FLAVIANA FONSECA BARREIRO, LKU7105/RJ, 9C2JC30708R713235, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2KC1550AR154463, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MICHAEL DE RESENDE COSTA, LOA6205/RJ, 9362C7LZ92W029625, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;PAULO DIAS QUINTANA, GLY7592/RJ, 9BD146000R5159439, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;FABIO DA SILVA SA, LNJ5216/RJ, 9C2JC30201R066700, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;REINALDO DO COUTO BARRETO VELASCO, LNP7686/RJ, 9C2JC30102R101432, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODOLFO Y YOSHIZUKA, LPB7225/RJ, 9CDNF41LJ8M100813, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCLENE FREITAS MUNIZ, BANCO ITAUCARD S/A, KQK6700/RJ, 9C2KD0550ER104992, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;GLAUBER DA SILVA CARRILHO, LRX1664/RJ, 9C2JC30706R896134, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE BARCELOS RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNA8350/RJ, 9BD178096Y2095547, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;AMAURI JOSE JORGE, LNE3791/RJ, 9C2JC3010YR087920, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO DOS SANTOS LOPES, KQM9386/RJ, 9BD146048V5892255, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MARCELO TELES ESTORANI, LNG5549/RJ, 9BFNSZPPAYB903520, 2000/2000, FORD/COURIER 1.6 L;SEBASTIAO FERREIRA G MOLETTA, MPE3163/RJ, 9BWZZZ231TP001679, 1996/1996, VW/KOMBI;ROBERTO SOUZA ARAUJO, KZJ3879/RJ, 9C6KE1220A0137611, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CRISTIANE DA CONCEICAO COELHO, KOP8492/RJ, LJ4TCKPW78J004674, 2008/2008, I/JMSTAR JSD150T 19;RAFAEL CARLOS FERREIRA, LAS1062/RJ, 9BGSC08WSSC688690, 1995/1995, GM/CORSA WIND;FELIPE DA SILVA REIS, BANCO PANAMERICANO S/A, KXS4965/RJ, 9C2KC1660CR542536, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, LOT1042/RJ, 9C2HA07202R002226, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;VITOR DOUGLAS CORREA DOS SANTOS, LLV4730/RJ, 93FSTJXLBCM016844, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;VITAL DE ANDRADE PAIXAO, KQL8414/RJ, 9BGSC68Z01B119784, 2000/2001, GM/CORSA WIND;PAULO SERGIO TORRES DE AVILA, BANCO FINASA BMC S A, LKV5561/RJ, 9C2JC30708R709796, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE P PIMENTEL, MTM3699/RJ, 9BD27807212761128, 2000/2001, FIAT/STRADA WORKING;RYAN DA SILVA PEREIRA MIRANDA, LPQ7533/RJ, 9C6KE1440A0003730, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ALCY SANTOS FERREIRA JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LTV4229/RJ, KNAFU411AD5967859, 2012/2013, I/KIA CERATO EX3 1.6MTNB;BANCO ITAULEASING SA., REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA , KUX3396/RJ, 8BCLDRFJ48G530039, 2007/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20EXM;BRUNO DE PAULA MEDEIROS, KYA1211/RJ, 9C2KC08208R065592, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003718, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;MARCUS VINICIUS CARVALHO RAMOS, LPH0550/RJ, 936232YZ241016873, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;CRISTINA DE ANDRADE CORREIA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLO9272/RJ, 9C2JC4110BR807054, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEX SANDRO MARINHO DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KVJ7375/RJ, 9BD15804AB6524953, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;CARLOS EDUARDO BATISTA BEZERRA, LKO2701/RJ, 9C2KD03308R024808, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;EDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA, KXD0029/RJ, 9C2HA07004R012149, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;NATHALIA MOREIRA DE ALMEIDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYE3302/RJ, 3N1BC1AS6BL358248, 2010/2011, I/NISSAN TIIDA SEDAN 18F;GILMAR PEREIRA DA SILVA, GOM1479/RJ, 9BFZZZ54ZPB363097, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L;MARIZA CRISTINA FONTES CARVALHO, KNK3253/RJ, 9BWZZZ377ST010944, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES;NATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - ME, KYA3281/RJ, 9CDCF4FAJCM102265, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;SHAVAN DOS SANTOS ALMEIDA, CFL8615/RJ, VS6BSXWPFSWY31599, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;MARCELA TRINDADE DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQN4644/RJ, 9C2KC1660CR551415, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MAICON SOARES DE MENDONCA, LOV1565/RJ, 9C2HA07103R060571, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ANDRE DO NASCIMENTO DOCA, KWP2774/RJ, 9CDNF41LJ8M253412, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM002630, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;LUIS CLAUDIO HOYER LACERDA, KOU8828/RJ, 9C2JC4110CR325178, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL CORDEIRO FERNANDES, LSF3772/RJ, 9C2NC4310BR265560, 2011/2011, HONDA/CB 300R;WER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA - ME, LNP0301/RJ, 9BD17101212078739, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;NANETE FERREIRA, KVG9946/RJ, 9C2KC1610AR022249, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;DANILO JOSE DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWL2984/RJ, 9BD17164LA5394997, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ANTONIO MALAQUIAS, KRD9393/RJ, 9BD158018W4036293, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;JOSE REGINALDO DOS SANTOS LINHARES, LTX0106/RJ, 9BWCA05XX4T061480, 2003/2004, VW/GOL 1.0;MANOEL DE OLIVEIRA, KYI1079/RJ, 9C2JC30708R027100, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS, MTM9533/RJ, 9BR53AEB215529244, 2001/2001, TOYOTA/COROLLA XEI;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, ELEVADORES VILLARTA LTDA, EUT6162/SP, 9BWKB05U4CP010224, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS;LARRUBIA STANESCOU, BANCO ITAU S/A, KXP0608/RJ, 93YCB8B057J836175, 2007/2007, RENAULT/CLIO AUT10 16H3P;BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND MERCANTI, VALDIR DE SOUZA TINOCO, GOJ8225/RJ, 9BD146000N3912151, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;ANDREA CONCEICAO TORRES, KOS2249/RJ, 9C2JC4110CR474462, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSANGELA ALVES DE SOUZA, LBJ3377/RJ, 9BWZZZ377TT125106, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8;JOSE BATISTA DOS SANTOS, LFE6239/RJ, BH572958, 1979/1979, VW/KOMBI;PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DE ARAUJO, KYN1092/RJ, 9C2JC30707R231743, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2K8CDM006823, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALEXANDER AGNELO DE MORAES, LCG8803/RJ, 9BD178216W0604384, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;JOSIAS MACIEL CAMPOS, LKT7163/RJ, 95VCA1H289M031158, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;TABATA MACHADO DOMINGOS, LSZ0296/RJ, 9C2MC35004R007370, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA, KNK4747/RJ, 9BWZZZ55ZSB691618, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8;GABRIELA ANTONIO VICTORINO MARQUES, KWK7862/RJ, 95VJK6D8EFM001080 , 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;RONALDO LOBO DA CRUZ, LNB0283/RJ, VF31ACDZ9YM004369, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;WALTER DE JESUS SILVA, KRK1094/RJ, 9C2KC08108R005578, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS PECANHA, KZM0136/RJ, 9C2KC08105R097728, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;UBIRAJARA PEREIRA DA PAIXAO, EAE8309/RJ, 9BWGF07X98P019817, 2008/2008, VW/KOMBI LOTA??O;GENISON FERREIRA DOS SANTOS, KXM2092/RJ, 9C2JC30708R735028, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ABRAAO JEFERSON DOS SANTOS DA ROCHA, LKT2867/RJ, 9C2JC30708R670182, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PATRICK DOS SANTOS SILVA, KXM1472/RJ, 9C2JC30708R531006, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALAILTON GONCALVES MARTINS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYV8087/RJ, 9BD15804AC6619429, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;LUIZ ANTONIO OLIVEIRA MACHADO, HAY9957/SP, 93YLB01153J410144, 2003/2003, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM002299, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ARMANDO MACHADO LUIZ, LSX2282/RJ, 9C6KG017080071658, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;BV FINANCEIRA SA C F I, ACAIAH LUIZ LIMA, LCU4350/RJ, WAUZZZ8LZWA138990, 1998/1999, IMP/AUDI A3 1.8;F 100 AUTOMOVEIS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZH0469/RJ, 9BD17206G73307118, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;NAIR SOARES DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA S A C F I, KUR3254/RJ, 9C2JC30707R061514, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL BARBOZA, LBK6187/RJ, 9BGSC08ZVTC643690, 1996/1997, GM/CORSA WIND;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2HA0710YR223168, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO PANAMERICANO S/A, PRISCILA LIMA DA SILVA , KMT7964/RJ, 9BGXL75G08C700325, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;CLARISDON ROGERIO DOS SANTOS, LPH5059/RJ, 9C2JC30708R198016, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS VINICIUS JUSTO LINS, KTH5735/RJ, 9BWZZZ23ZFP011513, 1985/1985, VW/KOMBI;FABIO DE SOUZA SOBRINHO SOARES, KXH1719/RJ, 9C2JC30708R599839, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA LUCIA BARBOSA VIEIRA, LAC3795/RJ, 9BFZZZ54ZRB535375, 1994/1994, FORD/ESCORT L;VICTOR KELLY CORREA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LQY3750/RJ, 9C6KE1930E0004943, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;ERISVALDO TOME PINTO, LBL8884/RJ, 9C2JA010VTR002311, 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO;WELLINGTON ANNYSIO LINO DOS SANTOS, LRF1984/RJ, 9C2JC30707R229085, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON LELLIS ALVES MOURA, LPR0444/RS, 935CHRFN24B507236, 2004/2004, CITROEN/XSARA PICASSOEXA;WAGNER JOSE DA COSTA, LNQ4169/RJ, 9BWGB07X22P003221, 2001/2002, VW/KOMBI;LUCIO CORREA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S/A, KZR3779/RJ, 9BD17301A64166903, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;ROBREVAL FERREIRA DA SILVA, LUF3588/RJ, 9C2JC4110BR774484, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARLENE GERALDA DA SILVA SANTA ANA, KYK4946/RJ, 95VCS1M289M008408, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;DANIEL LEMOS MAIA, LNZ6255/RJ, 9C2JC30302R009730, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;SEBASTIAO FERNANDES LAIA, KWU1385/RJ, 94J2XSBA88M003840, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;ANGELO GUIDO SOARES ORLANDO, KMQ6226/RJ, 9C2MC270WVR002077, 1997/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;FRANCISCO EDSON DE LIMA, LGA4495/RJ, 9BD146000K3452130, 1989/1989, FIAT/PREMIO CSL;FELIPE DOS SANTOS DONATO, LBH0304/RJ, 9BD146107T5777041, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MYRIAN PATRICIA ADED DE OLIVEIRA MACEDO, KUK1798/RJ, 5E08UCC170520 , 1983/1983, GM/CHEVETTE SL;SILVANA MUNIZ SANTOS, AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INV SA, KNB6868/RJ, 9BFZF26PX88148827, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;EDIMERVAL MARQUES, KZN0292/RJ, 9C2JC30707R104602 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VANDA FELIX DO NASCIMENTO, KTO8814/RJ, 9BD146000P5053310, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;RODRIGO DE DEUS ALEXANDRE, BANIF - BANCO INTER DO FUNCHAL, S.A., KVF9731/RJ, 93W244M24B2053522, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;IRINEU ESTEVES BIEITES NETO, LAU9498/RJ, 9BWZZZ327TP046219, 1996/1996, VW/SANTANA;ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, LLC5014/RJ, 95VFU1L89AM002751, 2009/2010, DAFRA/ZIG;MILTON SUSUMU TAKEDA, KPV5851/RJ, 9C2MC2700XR020090, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;ROBERTO CUNHA SILVA, LNQ9430/RJ, 9C2JC30102R011927, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SANDRO MIGUEL DA SILVA, KLV1810/PE, 9C2JC4110AR529284, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE SERPA DE PAULA, KQR0781/RJ, 9C2KD03207R802593, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;SIMONE LUMERTZ DE SOUZA RIBEIRO, IPI5114/RS, 9C2JC42209R014656 , 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;SIMONE FRANCO DUQUE, LST1833/RJ, 9CDNF41LJ7M062921, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;IAGO CAMPOS, KRF4839/RJ, 9C2KC1660DR542618, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ANTONINI NUNES SAMPAIO, KYT1542/RJ, 9C2JC30708R635735, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 93FSF05044M003529, 2004/2004, KASINSKI/PRI MA;MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, LCP0101/RJ, 9C2KC08204R017576, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FERNANDO ALEXANDRE GOUVEIA, KYM0454/RJ, 9C2KC08107R135085, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EUDEMAX DE OLIVEIRA FONTES, LPL1878/RJ, 9C2JC30707R056078, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALINE SILVA BATISTA, KZS4748/RJ, 9C2JA04306R805928, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARLI LEMOS, LNH1927/RJ, 9C2JC3010YR161115, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYPCBL03C0276737, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q;RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA, LQB0421/RJ, 9BGXF19X04C211826, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN;JOSE CICERO DO NASCIMENTO, LKX0490/RJ, 9C2ND0401JR112477, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;LEONARDO GABRIEL VIEIRA DA GAMA, KNR9678/RJ, 9CDNF41LJ8M227164, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS EDUARDO CONCEICAO SANTOS, LBW4130/RJ, 9C2KC08605R014497, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;VINICIUS VALERIO DE MELLO, BANCO BRADESCO FINANC SA., LPU3567/RJ, 9C2KD0550BR535054, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;LUIZ ANTONIO VENTURA TRINDADE, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, HFQ2374/MG, 9CDNF41LJ8M210736, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TGP PECANHA REST LTDA ME, LQX9065/RJ, 9C2HB0210DR024165, 2013/2013, HONDA/POP100;VALDECI SILVA PERRUT, BANCO ITAUCARD S/A, KYU2421/RJ, 9C6KE122090040756, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO DA SILVA AMARAL, KYZ1719/RJ, 9C6KE122090005472, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE CONCEICAO BORGES DA SILVA, LNR4277/RJ, 9C2HA07102R000392, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ISAQUE REIS MOREIRA, BANCO FINASA SA., KZA0689/RJ, 9C2KC08108R071270, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VIVIANE DO NASCIMENTO FERNANDES, LQG3399/RJ, 9C6KE100080027679, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;ISMAEL BASTOS DOS SANTOS, LUX8631/RJ, 9C2KC08107R004173, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003493, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;NAMARA CRISTINA SOARES DE SOUZA, BANCO BRADESCO FINANC SA, LLY6789/RJ, 9C2JC4830DR049999, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;LUIZ CARLOS DA SILVA, KXV0130/RJ, 94J1XFBA55M002541, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB5BB012526, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00020009852 , 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;ALEX FRANKLIN DA ROSA FELIPE, LON8049/RJ, 9C2JC30213R624023, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO, LLP9702/RJ, 9C2KC1650CR508386, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE, LHN2953/RJ, 9BGJK69YKKB055697, 1989/1989, GM/MONZA SL;NABIA REGINA MEIRELES LOPES DE CARVALHO, LOW0485/RJ, 9C2HA07203R057527, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;LUIZ GUSTAVO SCHMID, BANCO BMC S A, KRJ5039/RJ, 9BGSC19Z0XC749875, 1999/1999, GM/CORSA WIND;OSVALDO RICARDO DOS SANTOS SOARES, KOT8053/RJ, 9C2JC250VVR159944, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LEONARDO KRAUSS MENEZES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPT9445/RJ, 9C6KE1520B0009411, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001528, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;RIO DE JANEIRO COM DE MOTOS LTDA, LXYXCBL00D0477108, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LUY5652/RJ, 9C2JC30706R850301, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP, BV FINANCEIRA SA C F I, WALTER BARBOSA DA SILVA, LHJXCBCD9C0307171, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C6KE100080030083, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;EDSON CUSTODIO PIRES HENRIQUES, KXV3716/RJ, 9C2JA04208R085946, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CLAIDE MARCELO DOS SANTOS ROSA, KOP5241/RJ, 9C2KC1650CR518754, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSUE BERNARDO DA SILVA, KUU2976/RJ, 9C2KC08106R019235, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;WANDERSON GONCALVES DE PINHO, LNK0489/RJ, 9C2JC30101R203518, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JHONATAN PEREIRA DA SILVA FARIAS, LQB4176/RJ, 9C2JC4110CR411446, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALAN DA SILVA, LLP8129/RJ, 951BAKJT4CB000025, 2011/2012, TRAXX/JH125 35A;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004784, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOSE MARIA DA SILVA CARVALHO, KRK4435/RJ, 9C2KD0540DR124887 , 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD;PAULO JOSE DOS SANTOS, LCW6128/RJ, 9BD178296Y0959504, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 95VJK4E8DEM000723, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARIELLE CORREA DE SOUZA, LBU4850/RJ, 9BGSE35NVVC797512, 1997/1997, GM/CORSA GL W;FILIPE ESTEVES SAMPAIO, KQP4382/RJ, 9C6KE120090005904, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CARLOS ALBERTO DA SILVA, LNS5203/RJ, 9C2JC30102R025351, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;AURELIO BARBOSA DA SILVA, KXQ1159/RJ, 9C2KC08108R130746, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, VALDERI CORREA, KVL2702/RJ, 8AGSN19908R175563, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT;MARCOS CORREA MOTA, KQM3030/RJ, 9BD146107T5808923, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARCOS DELFINO DE ARAUJO, KXJ5052/RJ, 9C2HB0210BR005956 , 2010/2011, HONDA/POP100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004858, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001719, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE ROBERTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPS8202/RJ, 9C2JC4110AR689768, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CARLOS SILVA COELHO, KWH0195/RJ, 9C2JC30104R095883 , 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, 95VJK3D8DDM004399, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MAURICIO ZARUR ALVES NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LUI0852/RJ, 9C2JC30705R013565, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RANES MORETTI DE OLIVEIRA, LBV9462/RJ, 9BD178226V0394085, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;SERGIO RODRIGUES, LUV5193/RJ, 9C6KE092060023434, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;PAULO HENRIQUE MORENO JUNIOR, KVQ6717/RJ, 9C2JC4110CR520430, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, PAULO VITOR ZIMBRAO, 9C2JC4110BR731814, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARLENE AUGUSTO DE PAULA, KRG1556/RJ, 9C6KE126090003781, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM005323, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ADRIANA PIMENTEL DA ROCHA SILVA, LSI3380/RJ, 95VJK3B8DDM001571, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;DANIEL HURTADO DE ADOUR, KWG5268/RJ, 93FMRCCMBCM009920, 2011/2012, KASINSKI/MIRAGE 150 50;ALEX CONCEICAO DOS SANTOS, MRR0977/RJ, 9C2KC08208R019168, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0700YR003164, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ERIC PENHA SOUZA, LCP6118/RJ, 9C2KD02304R007798, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO BRADESCO S/A, PAULO RICARDO DE SOUZA BEZERRA, 9C6KE1520B0024993, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VANESSA MARINS, KZJ0015/RJ, 9C2KD02304R003563, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;RR MOTOS, 93FSC05022M004784 , 2002/2002, KASINSKI/SUPER CAB 50;JORGE LUIZ PASSOS, KXX1267/RJ, 9C2KC08508R402474, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS VINICIUS HECHT DE ANDRAD, LKP6754/RJ, 9C2KC08208R040103, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CASSIO MURILO GARCIA, LOT9549/RJ, 9C2MC35003R130282, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 93FLY06001M000199, 2001/2001, COFAVE/APRILIA SR 50 WWW;ANDRE LELES MEIRA, KQF5948/RJ, 9C2JC4120AR124933, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA2C1144660, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;GUILHERME BEIRAL DA CUNHA SILVA, LKR2814/RJ, 9C2JA04108R049291, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LWYNCB301C6001014, 2011/2012, I/WUYANG WY50QT 3;ALESSANDRO DE SOUZA ALVAREZ, KUL0879/RJ, 9C62MX000J0002806, 1988/1988, YAMAHA/RD 135;RAUL SANTIAGO DA SILVA, LLU4960/RJ, 9C6KG0490D0002869, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX;GENTIL FEITOSA, LNS0846/RJ, 9C2HA07002R002944, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ZAQUEU MESSIAS TORQUATO, BANCO ITAUCARD S/A, KXZ8854/RJ, 9BGCA80X0BB312856, 2011/2011, CHEVROLET/MONTANA LS;SONIA MENEZES VIANNA, KYR3587/RJ, 9C2JC4110AR536285, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVIO DE SOUZA MOURA, LTR2882/RJ, 9C6KE120090039049, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALMIR GARCIA BARCELOS, KRN1978/RJ, 9C2MC35008R071023, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO, KRG9795/RJ, LXYXCBL00A0300764, 2010/2010, I/SHINERAY XY 50 Q;SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO, LRR5053/RJ, 95VJJ1M8ABM006722, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;LEONARDO SILVA DE PAIVA, KUO3102/RJ, 9C6KE044050135927 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ CHARLLES DEL REY SANTOS FERNANDES, LOZ1852/RJ, 9CDNF41LJ7M061577, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB3BB005901, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LUIZ CESAR JORGE DOS SANTOS, KPA2889/RJ, 9C2KC08207R053172, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RUY MOREIRA DE SOUZA FILHO, KZV1602/RJ, 9CDNF41LJ5M016048, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ARIANE PEDRO BENJAMIN, ECH7364/RJ, 9C2JC30708R209198, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELLY RODRIGUES DE CAMPOS, LRW5018/RJ, 951BXKBA5EB000677, 2013/2014, I/TRAXX JL50Q 8;TAYLANE SILVA HENRIQUE, LLT3050/RJ, 9C2JC4110DR750281, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL FERREIRA GOMES, LVC2321/RJ, 9C2JC30705R095661, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO DE ASSIS, KXA1921/RJ, 9C2JA04108R042241, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DANIELLE CRISTINA DE MORAES SANTOS, KYG0813/RJ, 9CDCF47AJ7M025324, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, LRE8524/RJ, 9C6KE1550E0029616, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;JOAO CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO, BANCO ITAUCARD S/A, KQB8856/RJ, 9C2KD0540ER056785, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;THIAGO DE SOUZA LOPES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXN2999/RJ, 9C2JC41109R023299 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VAC5A8CDM000047, 2012/2013, DAFRA/SUPER 100;WORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLEURTON PINHO DE CAMPOS, 9CDNF41LJ8M205991, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DAIANA FERREIRA DE CARVALHO, KWV6574/RJ, 95VJK4J8DEM007897, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARIA DAS GRACAS MACHADO, BANCO FINASA SA., KWX1222/RJ, 9C2JC30708R070769, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000485, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;THIAGO DE JESUS MENDES, BANCO BRADESCO S/A, KVR4380/RJ, 9C6KE1210A0034554, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANDERSON CONRADO ALMEIDA SILVA, KRL1445/RJ, 95VCA1B599M006687, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;RONALDO GOMES DE SOUZA, LOG0825/RJ, 9C2JC30213R507053, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ADILSON LIMA DO NASCIMENTO, LCK4494/RJ, 9C2JC250XWR011929, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;VALDECIR MANUEL DA SILVA, LNI1529/RJ, 9C2JC30201R058029, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIA RODRIGUES DA SILVA, BANCO HONDA S/A., KQS7929/RJ, 9C2KC1680FR512819, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;ROMARIO TAVARES PAULO, KVB8632/RJ, 9C6KE120090007702, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXABBM001254, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ROQUE OLIVEIRA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KNU6664/RJ, 3N1AB61D39L604695, 2008/2009, I/NISSAN SENTRA S;EDSON OLIVEIRA DO AMARAL, LCS2051/RJ, 9BWZZZ327XP005831, 1999/1999, VW/SANTANA;CLEA DE SA FERREIRA, LRW1753/RJ, 9C2JA04306R800577, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002877, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;DIEGO DE SOUZA ZUMPANO, BANCO BRADESCO S/A, LRI2930/RJ, 9C2KD0550ER213762, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA ALAIR GONCALVES, LSK1346/RJ, 9C2KC08105R132529, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;GIVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA, MOE4424/PB, 9CDCF47AJ9M055483, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;METAGAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, KOP3312/RJ, 9C2JC4110BR709175, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RAQUEL SILVA DE ASSIS, LNL9032/RJ, 9C2JC30201R061333, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;VANDO CARDOSO CEZAR, KQQ0817/RJ, 9C2JC3020YR028813, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ESTER CUPERTINO DOS SANTOS, LUZ6351/RJ, 9C2HA07103R044356, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3F8CDM001022, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;ISABELA MARANES CAMARGO, KUT9354/RJ, 9C2JC30707R235165, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SAMUEL PATROCINIO LOURENCO, HKG8083/MG, 9C6KE122090018929, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ABRAAO SOUTO DE SOUSA, KVG3155/RJ, 9C2JC30708R188433, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON PAES FERNANDES, LPG0556/RJ, 9C2KC08304R000168, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;JESSICA CRISTINA SENNA PEREIRA CORREIA, LOL7490/RJ, 9C2HA07103R005918, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO, BANCO HONDA S/A. , LMB9369/RJ, 9C2KF1710ER118639, 2014/2014, HONDA/PCX 150;UBIRATAN PASSOS DA SILVA, LPZ4958/RJ, 9C2KC1650BR549448, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GILSEMAR BARROSO DO NASCIMENTO, LKU6164/RJ, 9C6KE100080022105, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;MARCOS EDUARDO SABER CAMPOS, LCW7533/RJ, 9BD178096Y0913037, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;VANDRE LIMA PEREIRA, LNJ6725/RJ, 9C2MC27001R025277, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;JOSENILDO PEREIRA DA SILVA, HCX6316/RJ, 9C2KD03206R002974, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;RACQUEL FARINHA MELO, BANCO ITAUCARD S/A, KYC2840/RJ, 9C6KE1220A0095049, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JANICE MATOS VIEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPN4685/RJ, 9C6KE121090017174, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;AGUENEUDA DA SILVA TEIXEIRA, LSK0541/RJ, 9C2JC30214R609650, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;RENATO FRANCO DE FARIAS, KYV1440/RJ, 94J2XHEH78M004255, 2007/2008, SUNDOWN/STX 200;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003561, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ALEX FERNANDES DA SILVA, KOO9503/RJ, 9C2JC4120BR750254, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LEVI FIRMINO PEREIRA, KQY2206/RJ, 951BXKBB4CB001700, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;WASHINGTON RODRIGUES EVANGELISTA, BANCO FINASA SA, LSX2024/RJ, 9C6KE094070023235, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;LUCIA HELENA DE OLIVEIRA REIS, KZM5653/RJ, 95VJK4F8DEM002274, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;EMERSON GOMES DA SILVA, LUZ5971/RJ, 9C2KC08106R030835, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ORLANDO PEREIRA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, OQQ6673/MG, 9C2KC1680ER000114, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;GRASIELLE RIOS DE SOUSA, KWV9340/RJ, 95VFU8B8EEM000012, 2014/2014, DAFRA/ZIG PLUS;ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, KVG9904/RJ, 9C6KE1200A0062661, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, NYL1775/BA, 9C6KE1520B0020797 , 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDREZA DOS REIS DA SILVA, LSF1366/RJ, 9C2KC08105R141132, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JAQUELINE SOUZA DE JESUS, LOP8685/RJ, 9C2MC35003R115301, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDMA ROSA DE LIMA, LSZ1759/RJ, 9C2JC30707R103109, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS BRUNO DA S SANTOS, KVU3261/RJ, 9C2MC35008R090602, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO RICARDO DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S/A, KXV6939/RJ, 9C2JC4110AR092092, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GEOVANER DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY8469/RJ, 9C2JC4110AR092944, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO LOPES, LNF7622/RJ, 9C2HA0700XR038129, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ELI PEREIRA PINTO, KXV1458/RJ, 9C2KC08608R012852, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;ULISSES SILVA DUARTE, LNP3569/RJ, 9C2MC35002R013411, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO VICTOR DE JESUS SILVA, KNS7273/RJ, 9C2JC30706R832087, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WALDINEY SILVA DE OLIVEIRA, LPH9602/RJ, 9C6KE121090006197, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ROGER DOS SANTOS OLIVEIRA, LNJ7206/RJ, 9C2JC30101R037393, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;SAMUEL SILVA DE MERCENA, LCN0047/RJ, 9C6KE038030007151, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;FABIO LUIZ LINS LIDIO, KXK1912/RJ, 9CDCF47AJ8M048496, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ELIETE ALMEIDA DE SOUZA, LNJ1024/RJ, 9C2HA07101R222101, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA4B1117734, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MOISES OLIVEIRA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LNE7546/RJ, 9BGSC19Z01C106178, 2000/2001, GM/CORSA WIND;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, BANCO DO BRASIL SA, IVAN DA CUNHA , 93FSF050K1A001427, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA;PAULA DE CASSIA PEREIRA GALVAO, LRF2632/RJ, 9C2JC41109R069264, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ PEREIRA SANTOS LOPES, LOI2162/RJ, 9C2JC2500XR165089, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, 95VAC1C899M004563, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;3003 VEICULOS LTDA, 93FSR05055M000072, 2005/2005, KASINSKI/PRIMA RALLY 50;GILSON SILVA, KYR2501/RJ, 9C2MC35008R102777, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, LAERTE FERREIRA DA SILVA , 9C2KD0550DR357210, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;JOSE RAMOS DE ANDRADE, LOO6455/RJ, 9C2JC30213R627012, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LIOZETE LOPES DA SILVA, KVP8718/RJ, 9C2JC4110BR818861, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002775, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JANDERSON MARTINS RODRIGUES DE BARROS, KWI3053/RJ, 9C2KC1610AR006961, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;WELLINGTON CRUZ DE MELO, BV FINANCEIRA S/A, LPY3831/RJ, 9C2JC4120BR725339, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSIVANIO VANDERLEI DOS SANTOS, KXF0755/RJ, 9C2JC30707R164365, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000386, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDILSON BEZERRA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKR7174/RJ, 9C2KC08208R061824, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB9BB009662, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;MILTON SAMPAIO DOS SANTOS, KNW7244/RJ, 9C2JC4120AR045454, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADEMIR DA FONSECA, LLR5247/RJ, 9C2JC4120BR748686, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM002778, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;MARILIO CORREIA ZANON, LUD2070/RJ, 9C2JC30708R528441, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, LLH3049/RJ, 9C2KD0530AR003072, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;WAGNER LUIZ PEREIRA DA SILVA, LUN0636/RJ, 9C2JC30104R039498, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, AQD3751/SP, 9C2JC30708R179898, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO MIRANDA CANTUARIO, KNW5785/RJ, 9C2JF2500AR008379, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;FABRICIO DE OLIVEIRA DIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYT6283/RJ, 9C2KD0540BR507849, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, JORGE LUIZ FERNANDES MACHADO, 9C6KE1000B0047769, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;NEIDE PEREIRA DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, KZB2195/RJ, 9C6KG017080116282, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FELICIANO DIAS DA SILVA, LVB8559/RJ, 9C2JC30706R927667, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003037, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS ROBERTO RAMALHO, DVX0291/SP, 9C2JA04208R070679, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ANGELICA NUNES RODRIGUES, AKV2231/GO, 9C65JR00020009293, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBBX90009923, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q 2;WAGNER DE OLIVEIRA GUSMAO, LOY5304/RJ, 9CDNF41LJ7M043126, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DANIEL VERSSIMO SALES, LOY4551/RJ, 9C2JC30707R078157, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR C DOMINGOS, LOC0652/RJ, 9C6KE013020020744, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXM1395/RJ, 9C2JC30708R505565, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON LUCIO PEREIRA, KYU7287/RJ, 95VGF3J2BCM007778, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;ANDRE LUIS FERREIRA DE SANTANA, BANCO FINASA S.A, LVB4930/RJ, 9C6KE091060007622, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;RENATO VEIEIRA CARDIA, LNR2353/RJ, 9C2JC30102R100388, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE MENDES, LSP3941/RJ, 9C2JC4120BR742303, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;SERGIO BENEDITO DA SILVA, LKU6504/RJ, 9CDNF41LJ8M233130, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TELMA MARIA PIRES DA SILVA, KRY0383/RJ, 9C2JA04107R035337, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ROGERIO RESENDE DA SILVA, LOP0822/RJ, 9C2HA07101R249325, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, KUO9441/RJ, 9C2JC30706R902568, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, BRUNO DOS SANTOS NICOLAU, 9C2JC4110BR748427, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;M M A TRANSPORTE LOCACAO LOG DE FROTA E SERV AUTOMOTIVO LTDA, KQR0467/RJ, 9C2KC08105R128820, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00020009042, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;MARINETE MARTINS CARNEIRO, KPZ4431/RJ, 9C2JC4110ER726850, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0700XR050989, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07102R003048, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000540, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;CAROLINA FERREIRA SOARES, KZC0212/RJ, 9C2HA07002R032198, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;W N DA SILVA CONSTRUCOES CIVIS - EPP, BWO7947/SP, 9BM664188MC070855, 1991/1992, M.BENZ/O 371 RSL;CRISTOVAO GOMES DA COSTA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWH1847/RJ, 9C6KG017080063954, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA, 9C2KD0550BR539122, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;DAVID XAVIER DE LIMA, LAY6277/RJ, 9BGJL69TLLB045723, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE 2.0;WILLIAM MIGUEL DE OLIVEIRA, LQD1078/RJ, 9C6KE044050104601 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;VANDERLINO LEMOS FILHO, LTF2188/RJ, 9C6KE120090000167 , 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004722, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DURAES, LVB6566/RJ, 9BGXL75G06C194112, 2006/2006, GM/MERIVA JOY;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JULIANO JUNIOR GREGORIO, 9C6KE1520C0096801, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRA, KUC2706/RJ, 9BWZZZ23ZPP010692, 1993/1993, VW/KOMBI;VINICIUS ROGEL DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSP2391/RJ, 93HGE57408Z209423, 2008/2008, HONDA/FIT LX FLEX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD6B0204966, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;JORGE DA SILVA BARCELLOS, KMQ4666/RJ, 3VW1931HLTM338095, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;AMAURI BARRETO NUNES, LCR0788/RJ, 9BD158018X4049264, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;WALTAIR ADRIANO, KMS1798/RJ, 9BWZZZ377VP600827, 1997/1998, VW/GOL MI;ATAIDE ROSA FERREIRA, KPC3495/RJ, 9BFCXXLB2CFC53370, 1985/1986, FORD/DEL REY GL;SANDRA MARIA MONTEIRO BARROS, DJN2527/SP, 93UMB28L434005576, 2003/2003, AUDI/A3 1.8;ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA ME, CIM4919/RJ, 9BWZZZ377VP545668, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;DEUSIMAR DIAS PEREIRA, LQG9023/RJ, 9C2KD0550CR574508, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, 93FSF05023M002525, 2002/2003, KASINSKI/PRIMA;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM002115, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS SILVIO MORAIS DE OLIVEIRA, LAO0588/RJ, ZFA160000R5084215, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, KZG0695/RJ, 9C2JC30707R126449 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA NUNES DUQUE, LOZ4985/RJ, 9C2HA07105R029136 , 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO GOMES BEZERRA, LCF5492/RJ, 9BGSC68ZWWC741001, 1998/1998, GM/CORSA WIND;PREMIUM RIO VEICULOS LTDA, 93FSC050KY1200091, 1999/2000, KASINSKI/SUPER CAB 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBBXAB021348, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;CARLOS RUGENS MACHADO, KYV5276/RJ, 9C6KE1220A0127251, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, SYLVIA GUSMAO DE AQUINO, LAT3144/RJ, KMHVF21NPSU130349, 1995/1995, IMP/HYUNDAI ACCENT LSR;BV FINANCEIRA S/A, MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, LBI0414/RJ, 9BD146107T5806071, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;SEVERINO CAVALCANTE FREIRE, LJF4731/RJ, 9BD146000P5088211, 1993/1994, FIAT/UNO 1.6 R MPI;JOSE EDMUNDO HENRIQUE COELHO, LAP3083/RJ, 9BFZZZ54ZSB677158, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;AZZURRA MOTOS COM VAREJISTA LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ANDRE CARDOSO WANDERLEY, 9CDNF41LJ8M210254, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000269, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;FABIO BARBERO MEDEIROS, CTV2736/RJ, 9C2JD1700YR006982, 1999/2000, HONDA/XLR 125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJAJ8DEM000190, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;ALESSANDRO PINTO DA SILVA, KUZ9472/RJ, 9C2KC08508R125153, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSELUCI DINIZ GUIMARAES, KOT6411/RJ, VF7X19C00T09C6334, 1996/1997, IMP/CITROEN XANTIA 16V;MONICA DA SILVA MONTEIRO, BANCO GMAC S.A. , KQN9664/RJ, 9BGSU19F0DB115228, 2012/2013, CHEVROLET/CLASSIC LS;PATRICIA VALERIA BASTOS FARIA PECORARO, LOK5501/RJ, 9BWJB09A23P029897, 2002/2003, VW/POLO SEDAN 1.6;JOAO EUGENIO DA SILVA GOMES, ALX5049/RJ, 9BWGB07X94P008015, 2004/2004, VW/KOMBI;MARCELO PINTO FERNANDES, KTQ5162/MG, 9BFPXXLB3PGU42762, 1986/1986, FORD/PAMPA L;ARNALDO SANT ANNA SARDOU, LOD5244/RJ, 9C2JC30203R000450, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1941276"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/FGV nº 01/2016. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a inscrição de um funcionário da Contratante no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, denominado Mestrado Profissional em Administração Pública, ministrada pela Contratada. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará da data se sua assinatura até a entrega ao Mestrando do diploma do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública, a ser concluído em um período de 22 (vinte e dois) meses. DO VALOR: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 58.608,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 04/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/039/2016.\r\n\r\nId: 1941018"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941176": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de terreno, com 5.509,64 m² de área, localizado no Pavilhão 77 - Módulo 07 da CEASA-RJ, Unidade Grande RIO, situada na Av. Brasil, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO. O lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de Concorrência nº 002/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/774/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, nº 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1941176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1941135": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/296/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTemQuemQueira Extramuros 2015/2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTem Quem Queira - TQQ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.367.438/0001-66\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0706-09\r\n\r\nR$ 159.985,54\r\n\r\nR$ 39.966,38\r\n\r\nId: 1941135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/016/2015. PARTES: FUNARJ e T&T Construções e Instalações Elétricas LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que ora se adita, relativo à prestação de serviços de construção de painel de alimentação de dimmers e fornecimento de contatores, por 30 (trinta) dias, dando-se ao contrato a data de 26/02/2016, como termo final. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VALOR: O valor global do contrato que ora se adita fica mantido em R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1035/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2016.\r\n\r\nId: 1940982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1941020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 007/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a World Turismo, Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: A resilição do Contrato 007/2014, relativo à prestação de serviços de locação de veículos, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/001/110/2014, art. 79, inciso II Lei nº 8.666/93, art. 7º do Decreto Estadual n° 45.541/2016.\r\n\r\nId: 1941020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2016.DATA DA ASSINATURA: 09/03/2016.PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a P&P Turismo LTDA ME.OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/30/2016.VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nId: 1941079"
                            ],
                            "1941180": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON/RJ, no uso das atribuições, que lhe confere os arts. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 46 da Lei Estadual nº 6.007/2011, vem a público, divulgar o CADASTRO ESTADUAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS, referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015, resultado da consolidação das reclamações fundamentadas e elaboradas pelo órgão público de defesa do consumidor, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados no sítio eletrônico: http://www.procon.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 1941180"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941261": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2016 - EXONERA MARCOS CORRÊA ABRANCHES, matr. nº 32.959-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 826, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2016 - EXONERA WALTEMYR SANTORO DOS SANTOS, matr. nº 06.161-4, Técnico Universitário Superior / Comunicador Social, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COMARKE, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2016 - EXONERA LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matr. nº 35.705-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2016 - DISPENSA ANDREA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 32.133-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAA-COFI, símbolo FG-01, código 1034, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 388/2016 - DISPENSA JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33.276-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Logística (SERLOG/COPROSEL), símbolo FG-01, código 1116, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2016 - DISPENSA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe Seção - AA/CEPUER.J, símbolo FG-03, código 848, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2016 - DISPENSA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado (Direção), símbolo FG-04, código 1119, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2016 - DISPENSA ELIZABETH VILLAR FERNANDES, matr. nº 30.968-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1097, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/2016 - DISPENSA NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34.374-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado (COADFIN/SEADM), símbolo FG-04, código 871, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2016 - DISPENSA IGOR RODRIGUES SILVA, matr. nº 37.525-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1099, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2016 - EXONERA ANDREIA BATISTA VIEIRA, matr. nº 32.068-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador do CRIN, símbolo CC-09, código 916, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2016 - DISPENSA ROSANE VIDAL VARGAS LEAL, matr. nº 07.091-2, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Intercambio Discente, símbolo FG-01, código 3032, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2016 - DISPENSA MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, matr. nº 32.863-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe Serviço de Programas e Projetos, símbolo FG-01, código 918, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2016 - EXONERA CLAUDIA REGINA CAVALCANTI, matr. nº 32.103-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3010, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2016 - DESIGNA CLAUDIA REGINA CAVALCANTI, matr. nº 32.103-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe da Unidade de Acordos Acadêmicos, símbolo FG-02, código 1231, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2016 - DESIGNA MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, matr. nº 32.863-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe da Unidade de Intercambio, símbolo FG-02, código 1230, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2016 - DESIGNA ROSANE VIDAL VARGAS LEAL, matr. nº 07.091-2, técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, na Função Gratificada de Chefe da Unidade de Apoio técnico II, símbolo FG-02, código 1229, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2016 - DESIGNA MARIA APARECIDA LEITE VERAS, matr. nº 30.984-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe da Unidade de Apoio técnico I, símbolo FG-02, código 1228, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2016 - DESIGNA NELI MARINS FERREIRA DA CUNHA, matr. nº 06.920-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1240, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2016 - DESIGNA ROBSON PEREIRA DA CRUZ, matr. nº 38.042-8, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1239, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2016 - DESIGNA PAULO EDUARDO CANTUARIA CORREA DOS SANTOS, matr. nº 37.515-4, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1122, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2016 - DESIGNA ELIZABETH VILLAR FERNANDES, matr. nº 30.968-2, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe de Serviço Contratos e Propostas - SERPROP/COGEO, símbolo FG-01, código 1121, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2016 - NOMEIA MARCELLA GOUVEIA DE CARVALHO, matr. nº 35.724-4, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, no Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 833, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2016 - NOMEIA ANDREA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 32.133-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II/COADFIN, símbolo CC-09, código 1238, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2016 - NOMEIA ARIDELSON NUNES DE OUVEIRA, matr. nº 07.096-1, Técnico Universitário Superior / Treinamento, no Cargo em Comissão de COORDENADOR TECNICO II/COGEO, símbolo CC-09, código 1237, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2016 - DESIGNA JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33.276-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1099, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2016 - DESIGNA DIOGO SANTOS PINTO, matr. nº 36.792-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado (COADFIN/SEADM), símbolo FG-04, código 871, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2016 - DESIGNA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 05.971-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1097, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2016 - DESIGNA SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33.213-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Encarregado (Direção), símbolo FG-04, código 1119, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2016 - DESIGNA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe Seção - AA/CEPUERJ, símbolo FG-03, código 848, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2016 - DESIGNA IGOR RODRIGUES SILVA, matr. nº 375253, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe do Serviço de Logística (SERLOG/COPROSEL), símbolo FG-01, código 1116, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2016 - DESIGNA NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34.374-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe do SAA-COFI, símbolo FG-01, código 1034, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2016 - NOMEIA VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31.842-8, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Coordenador técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2016 - NOMEIA LILIAN STRAMANDINOU BIZERRA DOS SANTOS, matr. nº 357053, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II/COMARKE, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2016 - NOMEIA MARCOS CORREA ABRANCHES, matr. nº 329599, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 539, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1941261"
                        ],
                        "1941219": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° 998/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.500,00, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1057/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ATCOR MEDICAL INC., no valor de R$ 74.760,00, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1941219"
                        ],
                        "1941262": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10766/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral da Professora DENISE DO ESPIRÍTO SANTO DA SILVA, matr. nº 34.758-3, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, para realizar Pós-Doutorado junto ao Centro de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, e ao Programa de Pós-Graduação em Performance Studies da Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 01/03/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1840/2014 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ADRIANA CARLA BRIDI, matr. nº 34.021-6, Técnico Universitário Superior / Enfermeira, lotada no HUPE, com localização no CTI Geral, para concluir o curso de Doutorado em Enfermagem e Biociências, oferecido pela UNIRIO, no período de 01/04/2016 a 28/02/2017.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1668/2016 - AUTORIZO afastamento de MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.239-7, Professor Adjunto, no período de 14/03/2016 a 19/03/2016, para participar do XII Congresso Ibero Americano de História da Educação Latino Americana, em Medelín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/417/2016 - AUTORIZO afastamento de CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no período de 10/03/2016 a 16/03/2016, para participar do 31 ST Annual Congress of the European Association of Urology, em Munique, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10626/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33.258-5, Professor Associado, no período de 15/10/2015 a 20/10/2015, para participar da \"Migratory Bridges in Eurasia\", em Stavropol, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1725/2016 - AUTORIZO afastamento de DAIARA FERNANDES DE FARIA, matr. nº 38.739-9, Professor Adjunto, no período de 13/03/2016 a 19/03/2016, para participar do APS March Meeting 2016, em Baltimore, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1670/2016 - AUTORIZO afastamento de CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.112-8, Professora Assistente, no período de 14/03/2016 a 19/03/2016, para apresentar trabalho no XII Congresso Ibero-americano de Historia de La Educacion Latinoamericana (CIHELA), em Medellín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2198/2016 - AUTORIZO o afastamento do contratado como Visitante Docente Bolsista DILSON SILVA, no período de 17/03/2016 a 20/03/2016, para participação no \"International Symposium of Computational and Mathematical Modeling of Biologic and Medicine Targets\" a ser realizada na cidade de Atenas, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11212/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEONARDO ALFREDO FORERO MENDOZA, matr. nº 39.165-6, Professor Adjunto, no período de 24/11/2015 a 27/11/2015, para participar do II Congresso de Energias Sustentables, em Florência, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/655/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, matr. nº 33.591-9, Professor Associado, no período de 14/12/2015 a 18/12/2015, para participar de seminário de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitário Direitos Humanos, Justiça Global e Transicional: \"Tendências da América Latina \", em Washington, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/488/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS, matr. nº 35.988-5, Professor Adjunto, no período de 11/01/2016 a 26/02/2016, para participar como pesquisador visitante da Associate of the Latin American Centre-University of Oxford, Oxford, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12067/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, Professor Adjunto, no período de 13/12/2015 a 19/12/2015, para participar da discussão de projetos de colaboração em curso, preparação de novos projetos e de colaborações envolvendo alunos de pós-graduação, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1473/2016 - AUTORIZO o afastamento de CAREN VICTORINO RÉGIS, matr. nº 35.866-3, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, no período de 14/03/2016 a 19/03/2016, para participar do XII Congreso Ibero-americano de Historia de la Educación Latinoamericana - CIHELA 2016, em Medelín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1519/2016 - AUTORIZO afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1, Professor Associado, no período de 02/04/2016 a 07/04/2016, para participar do 31º International Conference on Solid Waste Technology and Management, em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1601/2016 - AUTORIZO afastamento de MARISA LOPES DA ROCHA, matr. nº 04.861-1, Professor Associado, no período de 28/02/2016 a 16/03/2016, para participar de intercâmbio com pesquisadores da Université Paris Diderot - Paris 7, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12054/2015 - AUTORIZO afastamento de CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30.012-9, Professor Associado, no período de 09/03/2016 a 13/03/2016, para participar com apresentação oral de trabalho da 5th International Conference of Biodiversity, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12055/2015 - AUTORIZO afastamento de HELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32.453-3, Professor Associado, no período de 09/03/2016 a 13/03/2016, para participar da 5th International Conference on Biodiversity, em Madri, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12062/2015 - AUTORIZO afastamento de ANDRÉ TAVARES CORRÊA DIAS, matr. nº 38.669-8, Professor Adjunto, no período de 26/02/2016 a 14/03/2016, para participar de visita técnica ao Department of Ecological Science na University Amsterdam, em Amsterdã, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12064/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33.415-103, Professor Associado, no período de 02/01/2016 a 12/01/2016, para compor Banca de Defesa de Tese de Doutorado no Museum National d 'Histoire Naturelle, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1983/2016 - AUTORIZO afastamento de JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33.070-4, Professor Associado, no período de 24/04/2016 a 30/04/2016, para lecionar o curso Algas e Plantas Marinhas - Biodiversidade e Conservação na Universidade de Cabo Verde, na Cidade da Praia, Cabo Verde.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1981/2016 - AUTORIZO afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO. matr. nº 33.415-1, Professor Associado, no período de 09/05/2016 a 31/05/2016, para realizar visita cientifica no Kitakyushu Museum of Natural History and Human History, em Kytakyushu, Japão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11982/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no período de 03/02/2016 a 07/02/2016, para participar do 18th Congress of the European Society for Sexual Medicine, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1612/2016 - AUTORIZO afastamento de RENE ALBERTO MORITZ DA SILVA E FORSTER, matr. nº 38.695-3, Professor Adjunto, no período de 02/03/2016 a 06/03/2016, para participar da 29th Annual CUNY Conference on Human Sentence Processing, em Gainesville, Flórida, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/161/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BIANCA MARTINS GREGORIO, matr. nº 36.005-7, Professor Adjunto, no período de 12/01/2016 a 14/01/2016, para participação em banca de qualificação na Universidad de La Frontera, em Temuco, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2022/2016 - AUTORIZO afastamento de ARNALDO LÔPO MONT'ALVÃO NETO, matr. nº 38.946-0, Professor Adjunto, no período de 03/03/2016 a 06/03/2016, para participar do Pathways for Change. Comparative Reflections for Reforms in Public Universities and Higher Education for India \", em Nova Deli, Índia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2020/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA, matr. nº 38.807-4, Professor Adjunto, no período de 20/02/2016 a 06/03/2016, para realizar pesquisa de campo nas escolas da magistratura e advocacia francesa, em Paris e Bordeaux, França.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1986/2016 - AUTORIZO afastamento de JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33.070-4, Professor Associado, no período de 01/05/2016 a 05/05/2016, para participar do Marine & Freshwater Invasive Species. Ecology, Impact and Management, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nId: 1941262"
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                        "1941263": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2035/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a SÉRGIO BARROS DA CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 39.103-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1787/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a ANDRESSA ELISA LACERDA, Professor Assistente, matr. nº 39.161-5, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2136/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a LETICIA LOSS DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 39.043-5, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1580/2016 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Janeiro de 2016, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n34.840-9\r\n\r\nFernanda Rodrigues Martins de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.984-6\r\n\r\nGustavo Casimiro Lopes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.398-6\r\n\r\nAlessandra Saldanha Matheus F. da Costa\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.143-5\r\n\r\nOndina Gomes Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.238-3\r\n\r\nRosilene Nardoto Rafael Teixeira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.506-3\r\n\r\nCarlos Bruno Nogueira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.598-0\r\n\r\nEliana Pereira da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.066-7\r\n\r\nAlan Luis Nogueira Pinto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.296-9\r\n\r\nHugo Cartaxo Sabino da Silva\r\n\r\n74/83\r\n\r\n39.296-9\r\n\r\nHugo Cartaxo Sabino da Silva\r\n\r\n43/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1013/2015 - DECLARO ILICITA a acumulação de cargos de SAMYRA KEDE, Técnico Universitário Superior / Nutricionista, matr. nº 36.552-8 - UERJ, e Nutricionista, matr. nº 10/216768-2 - Prefeitura do Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4389/2009 - DECLARO ILICITA a acumulação de cargos de HUMBERTO LUCIO PORTO, Professor Auxiliar (Inativo), matr. nº 31.705-7 - UERJ, e General de Brigada, matr. nº 100721240-8 - Ministério da Defesa, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2219/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a ANA PAULA PROCÓPIO DA SILVA, Professor Assistente, matr. nº 38.622-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2186/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a OTAVIO MIGUEZ DA ROCHA LEÃO, Professor Associado, matr. nº 34.266-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2070/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a LUIZ CARLOS BEVILAQUA DOS SANTOS REIS, Professor Adjunto, matr. nº 39.096-3, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2147/2016 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a MONICA SCHWAN SILVA referente às despesas com o funeral de JUBIRY VICENTE DA SILVA, matr. nº 03.428-0, falecido em 28/01/2016.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6636/2015 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de FÁTIMA REGINA CABRAL COUTO MOREIRA, Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório, matr. nº 38.604-5 - UERJ, e Técnico de Laboratório, matr. nº 10374-7 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1628/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a PRISCILLA ALFRADIQUE DE SOUZA, Professor Assistente, matr. nº 39.408-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1109/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LOLITA GUIMARÃES GUERRA, matr. nº 38.887-6, ao Governo do Estado da Bahia, no período de 21/02/2011 a 08/06/2015, totalizando 1.569 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11033/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROSALINA ALVES PINTO, matr. nº 37434-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 26/07/1999 a 05/04/2001, 17/04/2002 a 31/05/2002, 01/05/2003 a 30/11/2003, 01/12/2003 a 30/04/2004, 01/07/2004 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 31/05/2006, 01/07/2006 a 31/07/2006, 01/09/2006 a 30/09/2006, 01/07/2007 a 24/04/2008, 01/08/2012 a 31/10/2012, 01/11/2012 a 31/01/2013, 01/02/2013 a 28/02/2013, 01/03/2013 a 13/02/2014, totalizando 2.653 dias de exercício, a UERJ, no período de 25/04/2008 a 31/07/2012, totalizando 1.559 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1540/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SORAYA TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 39.221-7, a UERJ, no período de 01/12/1997 a 31/05/1999, totalizando 547 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1493/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VIVIANE MAURÍCIO FIGUEIREDO MACHADO, matr. nº 39.078-1, ao Ministério da Marinha, no período de 11/01/2010 a 03/08/2015, totalizando 2.031 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1300/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA, matr. nº 38.858-7, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 09/11/2001 a 10/06/2015, totalizando 4.962 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11678/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, matr. nº 30.990-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1986 a 03/12/1987, 20/01/1988 a 26/06/1989 e 10/07/1991 a 17/02/1992, totalizando 1.206 dias de exercício.\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/2260/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a HECTOR RENAN DA SIL VEIRA CALIXTO, Professor Auxiliar, matr. nº 39.050-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328, omitido da publicação de 24/02/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/03/2016. \r\n\r\nId: 1941263"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-26/007/268/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-26/007/10268/2015... \r\n\r\nId: 1941264"
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                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores, abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/1754/2015.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nASSESSORIA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO\r\n\r\n639978-9\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nEKKEHARD ERNEST THEODOR HANSEN\r\n\r\n00544-7\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PEDLOWSKI\r\n\r\n641268-8\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2015.\r\n\r\nId: 1940941"
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                        "1941278": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/217/2016.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAssessoria de Transporte\r\n\r\nJorge Luiz Tavares Gioia, ID Funcional nº 641410-9\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Rangel Costa, ID Funcional nº 641771-0\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação em Produção Vegetal\r\n\r\nElias Fernandes de Sousa, ID Funcional nº 641230-0\r\n\r\nAlmy Junior Cordeiro de Carvalho, ID Funcional nº 4145081-7\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nRicardo Ferreira Garcia, ID Funcional nº 642542-9\r\n\r\nRogério Figueiredo Daher, ID Funcional nº 641434-6\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPós-Graduação em Sociologia Política\r\n\r\nSérgio de Azevedo, ID Funcional nº 641318-8\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita, ID Funcional nº 4180835-5\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGabinete 205 \r\n\r\nCarlos Ramon Ruiz-Miranda, ID Funcional nº 641220-3\r\n\r\nMarcelo Trindade Nascimento, ID Funcional nº 641266-1\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nSetor Terra \r\n\r\nCarlos Ramon Ruiz-Miranda, ID Funcional nº 641220-3\r\n\r\nMarcelo Trindade Nascimento, ID Funcional nº 641266-1\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nId: 1941278"
                        ],
                        "1941270": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES \r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional nº 5029s3-0\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional nº 5029153-0\r\n\r\nId: 1941270"
                        ],
                        "1941144": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízos de suas funções, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, conforme o disposto no art. 4º, c/c o art. 5º da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016. Na ausência do Presidente da Comissão, responderá o Membro Executivo Marcio Francisco Campos, ID. 2249258 - Processo nº E-26/005/431/2016.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nUbirajara Baptista Cabral Júnior - ID: 20757085\r\n\r\nMembros Executivos:\r\n\r\nMarcio Francisco Campos - ID: 2249258\r\n\r\nRobson José dos Santos - ID: 20744552\r\n\r\nSabrina Chiafrino Jesus - ID: 44427824\r\n\r\nMembros Administrativos:\r\n\r\nAntonia Irani de Sousa - ID: 20950233\r\n\r\nKatia de Carvalho Lopes - ID: 5788838\r\n\r\nSilvano Paiva Machado - ID: 44246447\r\n\r\nId: 1941144"
                        ],
                        "1941227": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 637 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 5º da Portaria CGE nº 179/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a nomenclatura da Comissão para Ajuste e Depreciação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria UEZO nº 628, de 04/02/2016, publicada no DOERJ de 12/02/2016, para Comissão de Inventário e Avaliação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 628, de 04.02.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1941227"
                        ],
                        "1941271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000116/2016 - IZABELA QUEIROZ DE JESUS, Id Funcional 2022906-2. AVERBA-SE, para efeitos de aposentadoria, o tempo de contribuição ao INSS, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, no período de 15/09/1982 a 28/02/1983, perfazendo um total de 166 (cento e sessenta e seis) dias. \r\n\r\nId: 1941271"
                        ],
                        "1941179": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/2/2016 - ALAN DA SILVA MARAVILHA - Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula 00966-2, ID 0043534155. CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período base de 25/05/2009 a 23/05/2014.\r\n\r\nId: 1941179"
                        ],
                        "1941200": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 27- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/006/32/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...DEFIRO o pedido de prorrogação...\r\n\r\nLeia-se: ...DEFIRO o pedido de licença sem vencimento...\r\n\r\nId: 1941200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941229": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 003\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e o que consta do processo nº E-10/005/1699/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1941229"
                        ],
                        "1941269": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 04\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES DIRETOR E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/1696/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço experimental para operação, administração, manutenção e conservação do Sistema de Teleférico do Complexo do Alemão, referente ao Contrato n°008/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3172 - Cia.Estadual de Engenharia de Transportes e Logística .\r\n\r\nUO: 3172 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 6.745.902,39 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 1941269"
                        ],
                        "1941174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2003/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2004/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1731/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12909/2014 - REVOGO o serviço P543 MOINHO DE VENTO - VOLTA REDONDA “SA”, do processo E-10/005/5220/2015. AUTORIZO a implantação da ligação P541 VOLTA REDONDA - ROMA II (via Serrinha) “SA”, conforme despacho da Diretoria Técnica Operacional, fls.61.\r\n\r\nId: 1941174"
                        ],
                        "1940979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... E-10/005/1904/2015, E-10/005/1908/2015, E-10/005/1909/2015, E-10/005/1942/2015 e E-10/005/1943/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... E-10/005/1904/2016, E-10/005/1908/2016, E-10/005/1909/2016, E-10/005/1942/2016 e E-10/005/1943/2016...\r\n\r\nId: 1940979"
                        ],
                        "1940977": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nId: 1940977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941192": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 33/2015 - celebrado em 14/12/2015, publicado no D.O. de 16/12/2015 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária, abaixo, mencionada para o pagamento do citado contrato, além daquelas já previstas no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Hobeco Sudamericana LTDA. \r\n\r\nProcesso nº E-07/002.2595/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.545.0190.5389, 2463.18.544.0190.5409, 2463.18.544.0190.5457 e 2432.18.122.0002.2016.\r\n\r\nFonte de Recursos: 104, 230 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 e 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 07/2015 - celebrado em 19/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária, abaixo mencionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Elevadores Ivimaia LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.9375/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 218\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1941192"
                        ],
                        "1941243": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.665/2002 - JUCEMAR SIQUEIRA, Agente de vigilância e Zeladoria, matrícula nº 27/1502-3. AVERBE-SE, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos de 01.02.68 a 02.08.74, 08.08.74 a 14.04.75, 17.11.75 a 31.01.79, 03.09.79 a 31.10.80 e de 06.11.80 a 17.04.94, no total de 9.133 dias de exercício, em conformidade com o disposto no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.82. Tornando sem efeito o Despacho de 04/07/2002, publicado no D.O. de 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1941243"
                        ],
                        "1941247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.665/2002 - JUCEMAR SIQUEIRA, Ajudante Operacional, matrícula nº 27/1502-3, Id 2145075-7. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos compreendidos de 01/02/68 a 02/08/74, 08/08/74 a 14/04/75, 17/11/75 a 31/01/79 e de 03/09/79 a 31/10/80, no total de 4.213 (quatro mil duzentos e treze) dias de efetivo exercício, em conformidade com o disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, desprezando-se o período de 06/11/1980 a 17/04/1994, por ser concomitante. \r\n\r\nId: 1941247"
                        ],
                        "1940950": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142079\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARINA IMPERIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n12.937.572/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/Nº, KM 454 CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 66.786,84\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11035/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142410\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHIROKO ODAKA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n112.038.048-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DE JACONEMA - ENSEADA DO BANANAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000, pelo não cumprimento ao solicitado na Notificação SUPBIGNOT/01042104.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.295,94\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13426/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00141552\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSILVIO PINTO SARAIVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n108.048.467-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO 4.306\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000, pelo não cumprimento ao solicitado na Notificação SUPBIGNOT/01024571\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.260,22\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7400/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142412\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDINAMARA PASSOS SERRALHERIA ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.885.714/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA BOM JESUS, 309\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000 pelo não cumprimento ao solicitado na Notificação SUPBIGNOT/01042170\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.327,97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13422/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140259\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLANGENS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.487.258/0018-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/Nº - KM 577+100\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 da Lei Estadual nº 3467/2000, pelo não cumprimento ao determinado na condição de validade 19 constante na Licença de Operação INO21370\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 36.777,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11906/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00141345\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLANGENS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.487.258/0018-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/Nº - KM 577+100\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000, pelo não cumprimento ao solicitado na Notificação SUPBIGNOT/01025259\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.756,05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3473/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138339\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.172475/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nALAMEDA PRINCESA ISABEL, 2\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000 pelo não cumprimento ao solicitado na NOTIFICAÇÃO/01004853 \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.456,06\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.586/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142332\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIATE CLUBE AQUIDABÃ \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n25.507.572/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA Nº 213 PRAIA DO ANIL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 64 e 83 - pelo descumprimento ao disposto no auto de constatação SUPBIGCON/01010310, prosseguimento com as obras embargadas sem possuir licença ambiental.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 45.783,11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12999/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142332\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIATE CLUBE AQUIDABÃ \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n25.507.572/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA, Nº 213 - PRAIA DO ANIL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 83 - pelo descumprimento ao disposto no Auto de Constatação SUPBIGCON/01010310, prosseguindo com as obras embargadas sem possuir licença ambiental.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 35.971,42\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12977/2014\r\n\r\nId: 1940950"
                        ],
                        "1941237": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145100\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n410.132.807-25\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLOTE 70, RUA “D”, QUADRA 4, LOTEAMENTO VALE DO SOSSEGO, CORREAS, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 58 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.372/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145107\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHILTON RAPOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n015.264.727-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTA, KM 03, POSSE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.393,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2775/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145110\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHILTON RAPOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n015.264.727-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTA, KM 03, POSSE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.393,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2788/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145109\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHILTON RAPOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n015.264.727-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTA, KM 03, POSSE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.393,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2776/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145122\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANA MARIA MARINS PEIXOTO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n002.042.857-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO SECRETÁRIO, KM 5,5, FAZENDA DA CACHOEIRA, SECRETÁRIO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 82 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.983,55\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7032/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145106\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHILTON RAPOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n015.264.727-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTA, KM 03, POSSE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.393,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2779/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145087\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOFICINA MECÂNICA GRALHA VERMELHA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n00.964.587/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 2095, CORREAS, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 3.352,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8994/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00144950\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n29.138.393/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CORONEL MARCONDES, S/Nº CENTRO, SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 70 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6314/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00145086\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOFICINA MECÂNICA GRALHA VERMELHA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n00.964.587/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 2095, CORREAS, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 3.352,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8993/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00144995\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLEVER CORREIA CAVALARO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n000.094.416-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CARMO/ALÉM PARAÍBA, CENTRO - CARMO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4082/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/00145620\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.126.204/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO SANTOS, KM 428\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 70\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.304,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1270/2016\r\n\r\nId: 1941237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1941193": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS, matrícula nº 50243713, CPF nº 01308651686, brasileiro, nascido em 25/02/1976, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 6508416, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19035244179, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/01/2016, publicado no D.O. de 13/01/2016, tomou posse em 04/01/2016, com validade a contar de 04/01/2016.\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, matrícula nº 50327410, CPF nº 05211715713, brasileiro, nascido em 02/01/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11370315-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14781159229, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/01/2016, publicado no D.O. de 13/01/2016, tomou posse em 05/01/2016, com validade a contar de 05/01/2016.\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PEÇANHA, matrícula nº 42850134, CPF nº 07126666721, brasileiro, nascido em 03/07/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10221758-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19030393311, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/01/2016, publicado no D.O. de 13/01/2016, tomou posse em 01/01/2016, com validade a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES BARREIROS, matrícula nº 50792253, CPF nº 11108881718, brasileiro, nascido em 11/03/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 150574, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11679479045, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/01/2016, publicado no D.O. de 13/01/2016, tomou posse em 01/01/2016, com validade a contar de 01/01/2016. \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 25820958, CPF nº 00215340710, brasileiro, nascido em 26/03/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 8578, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17032509531, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 13/01/2016, publicado no D.O. de 14/01/2016, tomou posse em 04/01/2016, com validade a contar de 04/01/2016.\r\n\r\nBRUNA RAFAELA DO NASCIMENTO DE AGUIAR, matrícula nº 50255940, CPF nº 09298856784, brasileira, nascida em 21/07/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13220774-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12770345542, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/01/2016, publicado no D.O. de 18/01/2016, tomou posse em 18/01/2016, com validade a contar de 18/01/2016.\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES, matrícula nº 50107453, CPF nº 01958979783, brasileira, nascida em 22/09/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 131356, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12371207103, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 08/01/2016, com validade a contar de 08/01/2016.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA, matrícula nº 05626919, CPF nº 08145665701, brasileiro, nascido em 15/10/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10004278-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17065684243, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O.de 16/02/2016, tomou posse em 16/02/2016, com validade a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS DOS SANTOS, matrícula nº 50808559, CPF nº 12049187750, brasileira, nascida em 27/10/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20588987-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13194567569, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 16/02/2016, com validade a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 50808532, CPF nº 07005500709, brasileiro, nascido em 14/03/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 150078, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12873662583, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 16/02/2016, com validade a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nCARLOS MARCOS SUEVO, matrícula nº 50808680, CPF nº 95902848768, brasileiro, nascido em 28/03/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07296288-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12133489217, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 16/02/2016, com validade a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nVICTOR HUGO CORRÊA ANTUNES, matrícula nº 50808699, CPF nº 18470327704, brasileiro, nascido em 26/01/1951, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02464703-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17006899646, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - SECV, símbolo DAS 8, da Secretaria Executiva da Comissão Estadual da Verdade - SECV, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 16/02/2016, com validade a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nMÔNICA DURIEZ LIMA, matrícula nº 50808702, CPF nº 65152204720, brasileira, nascida em 18/07/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06851398-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10806848860, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no DOERJ nº 028 - página 03, de 16/02/2016, tomou posse em 01/02/2016, com validade a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nJOÃO ALBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 50809083, CPF nº 23625295768, brasileiro, nascido em 10/12/1943, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 01978116-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10409031949, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Superintendência Politícas Intersetoriais p/ as Mulheres, da Subsecretária de Politícas P/ as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 01/02/2016, com validade a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA LIMA, matrícula nº 50809210, CPF nº 39635317700, brasileiro, nascido em 23/04/1953, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 03197235-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10331776569, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 01/02/2016, com validade a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPATRÍCIA QUEIROZ CHAVES, matrícula nº 50809318, CPF nº 08591298705, brasileira, nascida em 27/05/1975, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10622012-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13384246569, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, tomou posse em 01/02/2016, com validade a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nVERONICA TELES DAS CHAGAS, matrícula nº 50809784, CPF nº 04773023783, brasileira, nascida em 06/07/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10348993-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12978625564, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15/02/2016, publicado no DOERJ nº 028 - página 03, de 16/02/2016, tomou posse em 01/02/2016, com validade a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nId: 1941193"
                    ],
                    "1940952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/166/2006 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente-Executivo do Convênio, às fls. 215, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final relativa ao Convênio PETI, celebrado em 18/03/2004, com a Prefeitura Municipal de Queimados, e informo que os recursos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1940952"
                    ],
                    "1940942": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1908/2003 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 140, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao Convênio PETI nº 009/2002, celebrado em 02/04/2002, com a Prefeitura Municipal de Itaperuna, e informo que os recursos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1940942"
                    ],
                    "1940959": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2149/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente-Executivo do Convênio, às fls. 1433/1434, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalva, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 001/2011, celebrado em 24/03/2011, com a Associação Amor e Vida, e informo que os recursos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1940959"
                    ],
                    "1941387": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CELGBT/RJ N° 13 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONVOCA AS DELEGADAS ELEITAS E OS DELEGADOS ELEITOS PARA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto Estadual n° 41.798, de 02 de abril de 2009, e Regimento Interno do CELGBT/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a coordenação do CELGBT RJ, no processo de Conferencias Regional e Estadual LGBT;\r\n\r\n- o Decreto da Presidência da República de 18 de novembro de 2015, que convoca a III Conferencia nacional LGBT; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERAÇÃO:\r\n\r\nArt. 1° - Convocar para a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Estado do Rio de Janeiro, todas delegadas eleitas e todos os delegados eleitos nas Conferências Regionais LGBT 2015, que antecedem a etapa Estadual. A Conferência acontece nos dias 18,19 e 20 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nPresidente do CELGBT/RJ\r\n\r\nId: 1941387"
                    ],
                    "1941389": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CELGBT/RJ N° 14 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A DATA DE REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLITICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto Estadual n° 41.798, de 02 de abril de 2009 e Regimento Interno do CELGBT/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a coordenação do CELGBT RJ, no processo de Conferencias Regional e Estadual LGBT;\r\n\r\n- o Decreto da Presidência da República de 18 de novembro de 2015, que convoca a III Conferencia nacional LGBT; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERAÇÃO:\r\n\r\nArt. 1° - Comunicar a realização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, nos dias 18,19 e 20 de março de 2016, nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB RJ, cito à Av. Mal. Câmara, nº 150 - Centro, Rio de Janeiro e Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE RJ, cito à Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nPresidente do CELGBT/RJ\r\n\r\nId: 1941389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940960": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/0023/2016 - MARTA EMILIA DE SOUZA INÁCIO JESUS, matrícula 174439-0, ID 2858144-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-002/701/2013 - LUIZ FERNANDO DFA SILVA, matrícula 173978-8, ID 2865155-3. AUTORIZO a desaverbação de 387 (trezentos e oitenta e sete) dias, de tempos de serviço vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 1940960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1940951": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/016/2016 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO as despesas com vales-transportes, para atender aos servidores, desta Autarquia, no exercício de 2016, junto a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 99.000,00, a contar da data da publicação. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, Modalidade 3390 - ND 3390.39.43, na Fonte 230 - Própria, de acordo com orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1940951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941284": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/647/2013 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍRIOS NPLI - DRA. JULIANA MARIA DE MORAES - OAB/SP 280.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/394/2013 - DESIGN E CRIAÇÕES MASTER SS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1085/2013 - MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2288/2015 - N I IRIS COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/906/2013 - MINUANO CAPITAL DOMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4525/2013 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - S/A - DRA CLARA VAINBOIM - OAB/RJ 117.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5075/2013 - NETO NASCIMENTO COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/845/2015 - GK S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3147/2013 - SKY SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8760/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.675/2012 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2934/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5825/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILL - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1796/2015 - AUTO POSTO LUCCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4576/2014 - XCONTO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/911/2013 - MP TUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3894/2015 - NORMANDIE RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2647/2015 - CAFÉ E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3281/2015 - MDM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/911/2013 - MP TUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6722/2013 - REDE CONSTRUIR 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4737/2013 - MÓVEIS PONTO FINAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/145/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBIBANK ) - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2363/2013 - CONSÓRCIO FIAT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7741/2013 - SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1140/2014 - BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/979/2013 - LIDERANÇA COBRANÇAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1905/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/507/2013 - COMPUSERVEINFO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8482/2013 - ÁGUAS SIGUEIRA TRANSPORTE POR CAMINHÕES PIPA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4570/2013 - MLJL COM. REVES E ARTIGOS DE DECOR. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3915/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3789/2013 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à procuradoria geral do estado - dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1941284"
                        ],
                        "1941281": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/348/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RODRIGO HENRIQUE COLNAGO - OAB/SP 145.521.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2768/2014 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/79/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/887/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/891/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/942/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8637/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4407/2015 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2945/2014 - BARÃO DE AMOEDO RESTAURANTE BAR E RESTAURANTE LTDA - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5574/2014 - BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3717/2014 - BARRETO E JOPPERT BAR LANCHONETE E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - ME - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2195/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3150/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.265/2009 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.206/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.336/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.624/2009 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2311/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5777/2013 - BGB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE - OAB/RJ 101.407.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1671/2014 - BUD COM. DE ELETRODOM. LTDA - DRA. MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES - OAB/RJ 137.534.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9177/2013 - CLARO S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2360/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. ARTHUR PIMENTEL DIOGO - OAB/RJ 156.788.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1846/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. ARTHUR PIMENTEL DIOGO - OAB/RJ 156.788.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2487/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. ARTHUR PIMENTEL DIOGO - OAB/RJ 156.788.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2361/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. ARTHUR PIMENTEL DIOGO - OAB/RJ 156.788.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/576/2016 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1941281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1941465": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3859 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006, e conforme Lei Estadual nº 6.818, de 25.06.2014, art. 5º, parágrafo único,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGE - CTIC, órgão colegiado de caráter permanente vinculado à Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao CTIC, dentre outras atribuições a serem estabelecidas pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração do PDTIC - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, submetendo-o à aprovação do Procurador-Geral;\r\n\r\nII - acompanhar a implantação do PDTIC, por meio de plano integrado de ações;\r\n\r\nIII - estabelecer as prioridades e direcionamento dos recursos financeiros a serem aplicados nos projetos de tecnologia da informação;\r\n\r\nIV - aprovar a abertura de processos de contratação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação com valores superiores a R$ 500.000,00;\r\n\r\nV - recomendar projetos e medidas com vistas ao aperfeiçoamento de normas e padrões técnicos e ao uso de recursos de tecnologia e segurança da informação (software e hardware).\r\n\r\nArt. 3° - O CTIC será composto pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nI - Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;\r\n\r\nII - Subprocurador-Geral afeto à área de gestão;\r\n\r\nIII - Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão;\r\n\r\nIV - Gerente de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n§ 1º- Em caso de ausência do coordenador, este será imediatamente substituído pelo Subprocurador-Geral.\r\n\r\n§ 2º - O Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa participará das reuniões, com direito a voto, sempre que estas envolvam contratações com impacto direto na Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 4° - As reuniões do CTIC serão convocadas por mensagem de correio eletrônico (endereço eletrônico funcional) e se destinam à discussão, formulação de propostas e produção de recomendações sobre os temas pautados.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, preferencialmente com pauta pré-definida.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões extraordinárias poderão ocorrer sempre que necessário.\r\n\r\n§ 3º - A pauta das reuniões será definida pelo(a) Secretário(a) Geral de Gestão e Planejamento Institucional, a quem caberá registrar sugestões e propostas apresentadas pelos integrantes do CTIC.\r\n\r\n§ 4º - Por recomendação do CTIC, as reuniões poderão contar com a participação de representantes de outras áreas da PGE, sempre que os assuntos a serem tratados envolvam decisões que impactem diretamente em sua área de atuação.\r\n\r\n§ 5º - Os resultados das reuniões serão registrados em ata.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1941465"
                    ],
                    "1941466": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JULIA RYFER, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143735, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de março de 2016.\r\n\r\nCOLOCA À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a Procuradora do Estado JULIA RYFER, Id. Funcional nº 50143735, com validade a contar de 21 de março de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JULIA RYFER, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 50143735, para prestar assistência à Gerência de Desenvolvimento Organizacional (GDO), do Gabinete do Procurador-Geral (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, com validade a contar de 21 de março de 2016, sem prejuízo de suas atribuições no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1941466"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1941126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária INTERÁGUA QUIMICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água e tratamento anti-Corrosivo do sistema de água potável, do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio Laranjeiras, Coordenadoria Especial de Projetos Sociais, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Segunda do Contrato e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, parágrafo único do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 26.144,04 (vinte e seis mil cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1726/2011. \r\n\r\nId: 1941126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941272": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 018/2016. PARTES: DETRAN-RJ E JR GAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de manutenção corretiva e assistência técnica, com fornecimento de materiais, para 164 máquinas de aferição de gases poluentes de fabricação exclusiva da Bosch, de propriedade do DETRAN/RJ e realizados, sem cobertura contratual, no período de 01/01/2015 a 14/05/2015, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado na nota fiscal nº 153, totalizando o valor de R$ 1.479.717,33 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 59 e 60 e parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/061/13629/2015.\r\n\r\nId: 1941272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1941283": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 18/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 17/03/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE AUDITORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida as empresas elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 17 de março de 2016.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 18/2016\r\n\r\nEMPRESA DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora/ consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no Portal www.worldbank.org. \r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter maiores informações pelos endereços eletrônicos ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com ou pelo telefone (21) 2333-1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1941283"
                        ],
                        "1941233": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 002/2016, cujo objeto é a aquisição de Materiais de Escritório VIII - caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0002/2016. Comunicamos, também, que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCUSTOMIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 14.428.244/0001-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 12 Chácara 309 Lote 30 Térreo, Bairro Colônia Agrícola Vicente Pires, Cidade Brasília - DF. CEP: 72007-710\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra Cristiane - Setor: LICITAÇÃO - Fone: (61) 3336-5572 - E-mail: licita2@grupotop.ind.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n76154\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLASTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICACAO: QUADRO BRANCO\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.004.0007 \r\n\r\nCORTIARTE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n02\r\n\r\n2948\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA \r\n\r\nCódigo do Item: 7510.015.0002 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n03\r\n\r\n2949\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA \r\n\r\nCódigo do Item: 7510.015.0003 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n04\r\n\r\n53075\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE \r\n\r\nCódigo do Item: 7510.015.0006 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n06\r\n\r\n56367\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A - Código do Item: 7520.006.0029 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n07\r\n\r\n2935\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: CRISTAL, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A - Código do Item: 7520.006.0009 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n08\r\n\r\n56382\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A - Código do Item: 7520.006.0035 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n09\r\n\r\n56372\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A - Código do Item: 7520.006.0034 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n10\r\n\r\n55287\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A - Código do Item: 7520.006.0026 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n11\r\n\r\n56368\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A - Código do Item: 7520.006.0030 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\nId: 1941233"
                        ],
                        "1941244": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 001/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 001/2016, cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIII - caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0001/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 87. São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. FABIO SALDANHA / EDSON AZEVEDO / EMANUELE SAMPAIO - Setor: LICITAÇÕES - \r\n\r\nFone: (21) 3878-8852 - E-mail: edson.azevedo@cacula.com / fabio.saldanha@cacula.com / emanuele.sampaio@cacula.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n76154\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLASTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICACAO: QUADRO BRANCO - Código do Item: 7510.004.0007 \r\n\r\nCORTIARTE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n02\r\n\r\n2948\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA - Código do Item: 7510.015.0002 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n03\r\n\r\n2949\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA - Código do Item: 7510.015.0003 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n04\r\n\r\n53075\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE - Código do Item: 7510.015.0006 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n06\r\n\r\n56367\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A - Código do Item: 7520.006.0029 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n07\r\n\r\n2935\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: CRISTAL, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A - Código do Item: 7520.006.0009 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n08\r\n\r\n56382\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A - Código do Item: 7520.006.0035 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n09\r\n\r\n56372\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A - Código do Item: 7520.006.0034 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n10\r\n\r\n55287\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A- Código do Item: 7520.006.0026 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n11\r\n\r\n56368\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A - Código do Item: 7520.006.0030 \r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\nId: 1941244"
                        ],
                        "1941241": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório VIII - caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco - itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 01/16 - Processo nº E-01/004/1439/2015.\r\n\r\nId: 1941241"
                        ],
                        "1941230": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório VIII - caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco - itens 05, 12 e 13.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e CUSTOMIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI - EPP - CNPJ nº 14.428.244/0001-84.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1439/2015.\r\n\r\nId: 1941230"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1941239": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPrev. OBJETO: Comunhão de esforços para realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2016. VIGÊNCIA: até 31/12/2016. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FISCAL: Ricardo Ferreira Marques, mat. 024-0 FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/017/2016. \r\n\r\nId: 1941239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1941190": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.03 - BONSUCESSO, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, intima a empresa, abaixo mencionada, para cumprir as obrigações previstas neste edital, a fim de instruir o procedimento referente à reconstituição de processo de auto de infração:\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.880.976\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n86.768.983/0006-30\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados\r\n\r\ni) GIA-ICMS retificadoras relativas à 04/2009, 08/2009, 11/2009, 05/2010 e 11/2010;\r\n\r\nii) reduções Z dos ECF nos meses abordados;\r\n\r\niii) cópias dos livros RAICMS e RS do período em questão; e\r\n\r\niv) cópia das notas fiscais de vendas de mercadorias.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/129596/2012\r\n\r\nNúmero do AI\r\n\r\n04.022.715-9\r\n\r\nId: 1941190"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1940945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Integração de Serviços Elétricos, Pintura e Instalações em Obras - EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de impermeabilização de reservatórios de água (cisterna e caixa d´água) com mão de obra especializada e fornecimento de material, da sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 99.201,76 (noventa e nove mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 07/03/2016 a 05/05/2016.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃo: Maria de Fátima Destri Tenório, Id.4280195-8, e Viviane Falco Ribeiro, Id. 4326048-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/172/2015.\r\n\r\nId: 1940945"
                            ],
                            "1941165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Conselho Regional de Economia da 1ª Região - CORECON.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao CORECON - RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no Sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: Valor unitário de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), sendo certo que o preço será reajustado na data e no percentual dos aumentos das taxas da JUCERJA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/03/2016 a 07/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/119/2016.\r\n\r\nId: 1941165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 094/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de aquisição.\r\n\r\nPRAZO: 185 (cento e oitenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.378/2014 (Pregão Eletrônico nº 078/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2016.\r\n\r\nId: 1941242"
                            ],
                            "1941194": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 007/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estantes de aço desmontável 2.400 x 920 x 420mm.\r\n\r\nDIA: 30/03/2016 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.452,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1941194"
                            ],
                            "1940961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.109/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.109/2016.\r\n\r\nId: 1940961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1941232": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 019/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda-Filial (CNPJ 35.820.448/0007-21).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.318.637,60 (um milhão, trezentos e dezoito mil seiscentos e trinta e sete).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/474/2015.\r\n\r\nId: 1941232"
                        ],
                        "1941080": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a mudança de status no certame dos candidatos na fase do exame social e documental.\r\n\r\nOs candidatos, abaixo, tiveram seus resultados alterados de REPROVADO para ANDAMENTO do exame social e documental.\r\n\r\n1519742 - RAUL NELSON RODRIGUES FONSECA MANHÃES FILHO\r\n\r\n1680454 - LUIZ CARLOS ARAÚJO ORNELLAS\r\n\r\n1584288 - ALEXANDER MENDES DIAS \r\n\r\n1670055 - CANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nId: 1941080"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1941132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo Cessão.\r\n\r\nDONATARIO: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo/ambulância avançada RENAULT MÁSTER, ano/mod 2010/2010, diesel, cor branca, placa LLO-6502, chassi 93YADCUH6AJ448548, RENAVAM 360.481.922, nº ordem 01-0580; 01 (um) detector fetal portátil marca Microem Mod. MD 700; 01 (um) Oxímetro de pulso portátil Mod. PM 60; 01 (um) Desfibrilador Heartstart MRX Cardioversor Philips; 01 (um) Ventilador Pulmonar Adulto/Infantil; 01 (um) Ventilador neonatal modelo Intermed; 01 (uma) Bomba de Infusão Parenteral e 01 (um) Aspirador de Secreção (para utilização na Ambulância Avançada), 01 (um) Veículo/Ambulância Básica FIAT DUCATO MAXICARGO, ano/mod 2010/2011, diesel, cor branca, placa KON-3338, chassi 93W245G34B2055621, RENAVAM 361.722.834, nº ordem 01-0563; 01 (um) Aspirador de Secreção; 01 (um) Oxímetro de Pulso Portátil Mod. PM 60 e 01 (um) Desfibrilador (DEA) marca ZOLL, 01 (um) Veículo/Ambulância Básica FIAT DUCATO MAXICARGO, ano/mod 2010/2011, diesel, cor branca, placa KON-3339, chassi 93W245G34B2056826, RENAVAM 361.734.646, nº ordem 01-0564; 01 (um) Aspirador de Secreção; 01 (um) Oxímetro de Pulso Portátil Mod. PM 60 e 01 (um) Desfibrilador (DEA) marca ZOLL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO: 03/12/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/ 2.606 /2011.\r\n\r\nId: 1941132"
                        ],
                        "1941092": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Arraial do Cabo, CNPJ sob o nº 27.792.373/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRK-9782 / KRK-9776, chassi: 94DBCAN17GB111438 / 94DBCAN17GB110765, RENAVAM: 01071841685 / 01071837335. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9394/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito do Município de Arraial do Cabo - CPF nº 910.972.157-68, Sr. Sppencer Cardoso dos Santos, Secretário Municipal de Saúde do Município de Arraial do Cabo - CPF nº 057.914.907-20. \r\n\r\nId: 1941092"
                        ],
                        "1941093": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Areal, CNPJ sob o nº 39.554.605/0001-60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: KRK-9628, chassi: 94DBCAN17GB111282, RENAVAM nº 01071514137.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9395/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Flávio Magdalena Bravo, Preito Municipal - CPF nº 010.345.007-67 e Sra. Eliane Cruz Vieira, Secretária Municipal de Saúde - CPF nº 070.291.577-70. \r\n\r\nId: 1941093"
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                        "1941094": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cantagalo, CNPJ sob o nº 28.645.794/0001-60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3523, chassi: 94DBCAN17GB111641, RENAVAM: 01071645657. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9398/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Saulo Domingues Gouvêa, Prefeito do Município de Cantagalo - CPF nº 444.062.587-87, Sra. Vania Lucia Vieira Huguenin, Secretária Municipal de Saúde do Município de Cantagalo - CPF nº 702.192.307-49. \r\n\r\nId: 1941094"
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                        "1941095": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cardoso Moreira, CNPJ sob o nº 39.228.739/0001-90.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LRW-5574, chassi: 94DBCAN17GB110789, RENAVAM: 01071480879. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9408/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Genivaldo da Silva Catarino, Prefeito do Município de Cardoso Moreira - CPF nº 593.400.027-68, Sr. Humberto Chaves Dias Junior, Secretário Municipal de Saúde do Município de Cardoso Moreira - CPF nº 944.349.647-04. \r\n\r\nId: 1941095"
                        ],
                        "1941096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Casimiro de Abreu, CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4713 / \r\n\r\nLSI-4127, chassi: 94DBCAN17GB110950 / 94DBCAN17GB111452, RENAVAM: 01072173082 / 01072020685. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9411/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu - CPF nº 926.929.237-15, Sr. Edson Mangefest Franco, Secretário Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu - CPF nº 962.993.127-34. \r\n\r\nId: 1941096"
                        ],
                        "1941097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Bom Jardim, CNPJ sob o nº 28.561.041/0001-76.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3151 / KRL-9775, chassi: 94DBCAN17GB111835 / 94DBCAN17GB111665 RENAVAM: 01072217420 / 01071836010. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9420/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito do Município de Bom Jardim - CPF nº 452.543.897-53, Sr. Wueliton Pires, Secretário Municipal de Saúde do Município de Bom Jardim - CPF nº 781.922.777-04. \r\n\r\nId: 1941097"
                        ],
                        "1941099": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Duque de Caxias, CNPJ sob o nº 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3528 / LSI-4892 / LSI-4914, chassi: 94DBCAN17GB110695 / 94DBCAN17GB111508 / 94DBCAN17GB111506, RENAVAM: 01071840565 / 01072352440 / 01072365305.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9440/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, Prefeito do Município de Duque de Caxias - CPF nº 304.563.637-34, Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Mesquita - CPF nº 532.850.696-00. \r\n\r\nId: 1941099"
                        ],
                        "1941100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Mendes, CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3337, chassi: 94DBCAN17GB108979, RENAVAM: 01071602397. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9454/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, Prefeito do Município de Mendes - CPF nº 657.875.528-68, Sra. Maria Fátima Morra de Almeida, Secretária Municipal de Saúde do Município de Mendes - CPF nº 817.523.267-68. \r\n\r\nId: 1941100"
                        ],
                        "1941101": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Mesquita, CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4135/KRL-3157/LSI-4912, chassi: 94DBCAN17GB111401/ 94DBCAN17GB111635/ 94DBCAN17GB111490, RENAVAM: 01072164989/01072360400/ 01072363825.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9455/2015 \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito do Município de Mesquita - CPF nº 026.641.677-23, Sr. Ricardo Augusto Xavier, Secretário Municipal de Saúde do Município de Mesquita - CPF nº 087.513.747-33. \r\n\r\nId: 1941101"
                        ],
                        "1941102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Paty do Alferes, CNPJ sob o nº 31.844.889/0001-17.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3527/ LRW-5581, chassi: 94DBCAN17GB111437/94DBCAN17GB112306, RENAVAM: 01071839842 / 01071493032. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9468/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Rachid Elmor, Prefeito do Município de Paty do Alferes - CPF nº 804.706.027-91, Sr. Pedro Avelino Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde do Município de Paty do Alferes - CPF nº 464.944.137-49. \r\n\r\nId: 1941102"
                        ],
                        "1941103": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Resende, CNPJ sob o nº 29.178.233/0001-60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3026 / LSI-4911, chassi: 94DBCAN17GB111707 / 94DBCAN17GB111770, RENAVAM: 01072170610 / 01072363094. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9485/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. José Rechuan Junior, Prefeito do Município de Resende - CPF nº 958.194.017-00, Sr. Daniel Brito Pereira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Resende - CPF nº 466.908.327-91. \r\n\r\nId: 1941103"
                        ],
                        "1941104": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Rio Bonito, CNPJ sob o nº 28.741.072/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LMH-6306 / LSI-3331, chassi: 94DBCAN17GB111482 / 94DBCAN17GB109461, RENAVAM: 01072015410 / 01071495353. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9488/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita do Município de Rio Bonito - CPF nº 260.979.580-72, Sr. Anselmo Carvalho Ximenes, Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio Bonito - CPF nº 306.297.997-68. \r\n\r\nId: 1941104"
                        ],
                        "1941105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de São Francisco de Itabapoana, CNPJ sob o nº 01.623.783/0001-22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3148 / KRL-2555, chassi: 94DBCAN17GB111554 / 94DBCAN17GB111252, RENAVAM: 01072215710 / 01072019210.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9498/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Pedro Jorge Cherene Junior, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana - CPF nº 039.314.577-88, Sr. Jayme Tinoco Netto, Se cretário Municipal de Saúde do Município de São Francisco de Itabapoana - CPF nº 472.172.277-04. \r\n\r\nId: 1941105"
                        ],
                        "1941107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Saquarema, CNPJ sob o nº 32.147.670/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-2554 / LSI-4910, chassi: 94DBCAN17GB112336 / 94DBCAN17GB111407, RENAVAM: 01072018869 / 01072363000. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9510/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sra. Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita do Município de Saquarema - CPF nº 009.092.167-46, Sra. Ana Cristina Oliveira da Silva, Secretária Municipal de Saúde do Município de Saquarema - CPF nº 894.803.767-68. \r\n\r\nId: 1941107"
                        ],
                        "1941108": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Rio Claro, CNPJ sob o nº 29.051.216/0001-68.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4708, chassi: 94DBCAN17GB111652, RENAVAM: 1072169654. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/9541/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Sebastião Inácio Rodrigues, Prefeito do Município de Rio Claro - CPF nº 320.680.347-00, Sra. Stella Reis Machado, Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio Claro - CPF nº 501.115.907-87. \r\n\r\nId: 1941108"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1941157": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de março de 2016, HERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI, ID Funcional nº 50278070, do cargo de Chefe de Serviço de Direitos e Vantagens, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1941157"
                    ],
                    "1941220": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/3101/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, para contratação da sociedade empresária INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 10498974/0001-09, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), referente ao custeio de 02 (duas) inscrições para servidores da DPGE/RJ, no 11º Congresso Nacional de Pregoeiros, a ser realizado nos dias 14 a 17 de março de 2016, em Foz do Iguaçu/PR. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/03/2016.\r\n\r\nId: 1941220"
                    ],
                    "1941156": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/538/2016 - PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS, Defensora Pública, matrícula nº 969589-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 28.12.2010 a 26.12.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/342/2016 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula nº 877415-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa aos períodos base de 22.03.2002 a 20.03.2007 e de 21.03.2007 a 18.03.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/363/2016 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensora Pública, matricula 896713-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de Estágio Forense prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do período de 03.02.1998 a 04.02.2000, no total de 365 dias, nos termos do art. 126 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1941156"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1940949": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa que está aberto o prazo de inscrições para o plantão junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, do show do MAROON5, na Praça da Apoteose, no dia 20 de março de 2016, de 17h, até o fim do evento. A solicitação deve ser feita, exclusivamente, por e-mail, endereçada para grandeseventosdpge@gmail.com, entre os dias 14 e 17 de março, às 16h. O sorteio será realizado no dia 17 de março de 2016, às 17h, na sala da CGPI. Caso o número de inscrições seja maior do que o de vagas, será elaborada lista de suplentes. Não serão permitidas substituições. Na hipótese de o Defensor sorteado não poder comparecer ao evento em questão, passar-se-á ao primeiro suplente da lista. \r\n\r\nSerá oferecido transporte aos Defensores Públicos. Os interessados devem informar o interesse, exclusivamente, por e-mail endereçado ao setor de transportes, aos cuidados de Taciana Garcia (tacianagarcia.dpge.rj@gmail.com) até o dia 18 de março de 2016, às 18h.\r\n\r\nId: 1940949"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1941485": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 49/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 15/03/16, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1941485"
                    ],
                    "1941486": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 50/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 91.100,00 (noventa e um mil e cem reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.100,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n24.100,00 \r\n\r\n2.08.125.0104.4350 - PROM. E FORTALEC. DE REDES DE COOP. E EMPREENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.100,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1941486"
                    ],
                    "1941487": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 51/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 125.976,40 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.256,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.256,40 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n86.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.720,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.256,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.256,40 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n86.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.720,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1941487"
                    ],
                    "1941488": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 52/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.341.228,96 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214938610 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n722.975,78 \r\n\r\nFONTE 0214916463 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n313.253,18 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n242.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.341.228,96 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, disponível nas contas correntes nºs.: 938610; 916463 e 734292, Agência 005-1 do Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1941488"
                    ],
                    "1941470": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°358/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2034/2015 que nomeou, Izes Batista Medeiros Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°359/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Flaviane Rosa Barroso, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°360/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1677/2015 que designou, Angeli Silva Gomes P. dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Luiz Carlos Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°361/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Kamilla Barreto Mothé, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Luiz Carlos Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°362/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Luis Claudio Fernandes Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Marlene Henriques Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°363/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Gesilda da Silva Pessanha Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°364/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1976/2015 que designou Priscila Cristina dos Santos Reis Basílio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1941470"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1941301": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 72/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter entregue com atraso autos de infração, no dia 30/11/15, deixando de cumprir com o seu dever funcional, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO instaurado. Com seu procedimento contrariou o estabelecido no artigo 134, I e III da lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o artigo 145, I da mesma lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 73/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALEXANDRE CHAVES F. PEGORARO, matrícula 20055, por ter entregue com atraso autos de infração, no dia 22/12/15, deixando de cumprir com o seu dever funcional, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO instaurado. Com seu procedimento contrariou o estabelecido no artigo 134, I e III da lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o artigo 145, I da mesma lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 74/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal OLIVIA FERREIRA MARINS, matrícula 18648, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR TEATRO MUNICIPAL TRIANON, no dia 01/12/14, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou documento que comprove a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 75/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROVILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula 14480, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. ALBERTO LAMEGO, no dia 20/11/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 76/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por ter faltado ao Serviço EXTRA, no SETOR E.M.LEANDRO DE SOUZA, no dia 25/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 77/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18529, por ter faltado ao plantão, no SETOR CASA DA MULHER BENTA PEREIRA II, no dia 01/03/15, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou documento que comprove sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 78/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 265/2015 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 79/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO LUIS ASSAF DOS SANTOS, matrícula 18747, por ter faltado ao Serviço, no SETOR E.M.MARLENE HENRIQUES, no dia 25/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento com documento que comprove o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 80/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 15/07/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 81/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 18/07/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1941301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1941459": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0063/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, os servidores relacionados abaixo, para exercerem suas atividades laborativas nesta Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data da publicação.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n19571\r\n\r\nFLÁVIA BARREIRA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSMECE\r\n\r\n18264\r\n\r\nSELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nSMECE\r\n\r\n24341\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de março 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 1941459"
                    ],
                    "1941460": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 131/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora CÁSSIA MARIA ALVARENGA BORGES, matrícula n°27892, na função de Auxiliar de Serviços Gerais lotada na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Superintendência de Igualdade Racial), a partir data da publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de Março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 1941460"
                    ],
                    "1941461": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 132/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora BRUNA FERNANDA VASSIMON DOS SANTOS, matrícula n°34319, na função de Enfermeira III-24H lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer suas atividades laborativas na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE(Hospital Ferreira Machado), a partir data da publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de Março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 1941461"
                    ],
                    "1941462": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 133/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ceder, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Esportes, a contar da data de publicação.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n33437\r\n\r\nBETHANEA MACHADO ALVARES\r\n\r\nPROFESSOR I- 20H\r\n\r\n17417\r\n\r\nEMILY LOTÉRIO BARCELOS MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR I- 20H\r\n\r\n9508\r\n\r\nLUIZ ANIBAL FERREIRA PAES WAGNER\r\n\r\nPROFESSOR I- 20H\r\n\r\n17418\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR I- 20 H\r\n\r\n24049\r\n\r\nDIEGO GAMA LINHARES\r\n\r\nPROFESSOR I- 20H\r\n\r\nArt. 2º - Ficam resguardados aos servidores, ora cedidos, suas lotações originárias nas unidades as quais exerciam suas atividades laborativas.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam garantidos os direitos inerentes ao cargo, independentemente de sua cessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1941462"
                    ],
                    "1941463": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 134/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, o servidor SANDRO DE SOUZA PINTO, matrícula n° 23997, na função de Técnico em Informática lotado no GABINETE DO PREFEITO (CIDAC), para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de Março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1941463"
                    ],
                    "1941464": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 135/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora GISELE SANTOS DE ANDRADE, matrícula n°23539, na função de Fisioterapeuta lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer suas atividades laborativas na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de Março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1941464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1941440": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria de nº: 20/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na decisão proferida pela Procuradoria Geral deste Município constante dos autos do processo administrativo de nº 3331/2013, RESOLVE:\r\n\r\nAplicar a sanção administrativa na modalidade de SUSPENSÃO DISCIPLINAR POR 10 DIAS à servidora EDINÉA BARROSO PEREIRA, matrícula 16.878, por ter apresentado postura inadequada no serviço público, consoante art. 145, inciso II c/c art. 163, inciso II, todos da Lei de nº 5.247/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1941440"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1941443": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 009/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n182º\r\n\r\nPriscylla Rodrigues Viana\r\n\r\n183º\r\n\r\nCleia Campos de Souza\r\n\r\n184º\r\n\r\nSuellen Pontes Quintanilha de Carvalho\r\n\r\n185º\r\n\r\nVania da Silva Teodoro\r\n\r\n186º\r\n\r\nMarcelle Alves Cordeiro\r\n\r\n187º\r\n\r\nRafaela da Silva Alonso\r\n\r\n188º\r\n\r\nJuliana de Oliveira da Silva\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n104º\r\n\r\nCarlos Alberto Coutinho da Rosa\r\n\r\n105º\r\n\r\nLuiz Fernando Alves da Silva\r\n\r\n106º\r\n\r\nLuis Fernando Ramos de Azeredo\r\n\r\n107º\r\n\r\nWaltamir Alves\r\n\r\n108º\r\n\r\nGelcimar Teixeira Alves\r\n\r\n109º\r\n\r\nAdilson Trindade Junior\r\n\r\n110º\r\n\r\nCarlos José Soares dos Santos\r\n\r\n111º\r\n\r\nAnderson Gomes de Oliveira Reis\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2016.\r\n\r\nDR. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1941443"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1941451": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0006/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000073-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.231,00 (vinte e um mil duzentos e trinta e um reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1941451"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1941447": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições, convocam o Conselho Fiscal da EMHAB, para assembléia de apreciação e aprovação do exercício financeiro de 2015, a realizar-se na Sede da EMHAB, situada na Av. XV de Novembro, nº 70 - Cajú, no dia 18 de março de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 1941447"
                        ],
                        "1941446": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições, convocam Diretores da EMHAB, para assembleia de apreciação e aprovação dos balancetes contábeis e financeiros do 1º e 2º semestre de 2015 e demonstrativos do exercício de 2015, a realizar-se na Sede da EMHAB, situada na Av. XV de Novembro, nº 70 - Caju, no dia 17 de março de 2016, às 15hs. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de março de 2016.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 1941446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1941439": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 006 AO CONTRATO: 0224/2014. \r\n\r\nFATO GERADOR: TOMADA DE PREÇO N º 001/2014 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2014.099.000116-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para Elaboração de Projetos Executivos e complementares para reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.076.692/0001-63. \r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 03 (Três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, II da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 Dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1941439"
                    ],
                    "1941449": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 070/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de março de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1941449"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1941452": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1941452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1941302": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0001/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.925.587/0001-02\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 79.515,00 (Setenta e nove mil, quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nData da Assinatura :14/01/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1941302"
                        ],
                        "1941303": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0002/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 607.768,00 (Seiscentos e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nData da Assinatura :14/01/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1941303"
                        ],
                        "1941304": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0003/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 930.560,00 (Novecentos e trinta mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura :14/01/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1941304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1941438": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 015/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviço de instalação de cabeamento estruturado e configuração de rede de comunicação wireless para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 10.636.394/0001-22\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.489,30 (quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias A PARTIR DE 07/03/2016 a 06/05/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 04/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Luís Felipe Machado Corte Real Delgado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 012/2016\r\n\r\nPREGÃO - SRP Nº 009/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (gasolina automotiva aditivada e óleo diesel).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: POSTO ILHA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ: 03.771.829/0001-86\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir de 11/03/2016 a 10/03/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 02/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Fernando Lopes Machado\r\n\r\nGESTOR(A): Jonas Monteiro Barreto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 011/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 008/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva de circuito fechado de TV (CFTV) e das Cancelas para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e EMUGLE.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: M P SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ: 19.607.544/0001-44\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.650,00 (setenta mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses A PARTIR DE 08/03/2016 a 07/01/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2016\r\n\r\nFISCAL: Amaro Martins\r\n\r\nGESTOR(A): Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1941438"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160936071\r\n\r\n181 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n160867754\r\n\r\n2 AMIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160867770\r\n\r\n2 AMIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161016863\r\n\r\n2 AMIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160592500\r\n\r\n3 ANA S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161022758\r\n\r\n3D COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161021131\r\n\r\n41 RIO COMERCIO ATACADISTA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160979625\r\n\r\nA A BESADA POUSADA \r\n\r\n160904390\r\n\r\nA AZEVEDO PESSANHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153894644\r\n\r\nA C DE SOUZA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n161016480\r\n\r\nA C TRANCOZO M B COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n160547946\r\n\r\nA F G CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n160551609\r\n\r\nA F GASPAR SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n160173302\r\n\r\nA F GASPAR SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n161017410\r\n\r\nA L DA SILVA PACHECO COSMETICOS ME \r\n\r\n161000070\r\n\r\nA MINEIRA GOURMET EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161020887\r\n\r\nA P C DA SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n160999219\r\n\r\nA R MOREIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160630835\r\n\r\nA S BREVES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n161035035\r\n\r\nA Z F MANGUS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161017134\r\n\r\nAB SERVICE LIMPEZA E CUIDADOS LTDA ME \r\n\r\n160964814\r\n\r\nAC BARROSO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n161022324\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CENTRO COMERCIAL FITNESS LTDA ME \r\n\r\n161018807\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO UM LUXO LTDA \r\n\r\n160943760\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n160943892\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n160958466\r\n\r\nACL SERVICOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n160998808\r\n\r\nADEGA NORDESTINA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161016626\r\n\r\nADFINITA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n160886929\r\n\r\nADONIS F SAIDLER ARMAZEM ME \r\n\r\n161017975\r\n\r\nADORE DERMOCOSMETICOS PERFUMARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160300380\r\n\r\nADRIANA MELLO DA SILVA ME \r\n\r\n161031986\r\n\r\nADRIANA N VIEIRA OTICA ME \r\n\r\n160999138\r\n\r\nAF ALVARENGA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n161016456\r\n\r\nAFREL IBIZA COMERCIO INFRAESTRUTURA E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161001670\r\n\r\nAGRO PADUENSE LTDA ME \r\n\r\n161017797\r\n\r\nAKRITAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n160924790\r\n\r\nALE LIBOTI TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n160415063\r\n\r\nALERGOTEC LTDA \r\n\r\n160886120\r\n\r\nALEX NELSON BARROS DA SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161012680\r\n\r\nALEX RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161017029\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO MORAES COSTA EVENTOS \r\n\r\n161016499\r\n\r\nALFA PREVIDENCIA E VIDA S A \r\n\r\n161016464\r\n\r\nALFA SEGURADORA S/A \r\n\r\n161031188\r\n\r\nALGODAO DOCE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161021476\r\n\r\nALHOS LUFON EIRELI ME \r\n\r\n161016812\r\n\r\nALIANCA CARIOCA ALUGUEL DE CARROS DE LUXO LTDA ME \r\n\r\n161015565\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n161019919\r\n\r\nALOHA PROJETOS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n160667364\r\n\r\nALPA D 2 SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161033890\r\n\r\nALUSOF INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n160651549\r\n\r\nALZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160992710\r\n\r\nAM & S LTDA ME \r\n\r\n161018076\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE SELECAO E AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n160997933\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n161033830\r\n\r\nANA FERNANDES PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n160995957\r\n\r\nANAVOIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160407958\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n160999383\r\n\r\nANDRADE E MILAM DESIGN E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n160920868\r\n\r\nANEJO COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n161004245\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n161031978\r\n\r\nANI BELLE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160955181\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n161018548\r\n\r\nAPC CONSULTORIA EM ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161030904\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161030955\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161002773\r\n\r\nARACUI SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n161022103\r\n\r\nARANTES E SOARES COMERCIO DE FERRAGENS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n160964598\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160964628\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161007015\r\n\r\nARIKHA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n160993091\r\n\r\nARMAZEM DE MINAS COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n160886937\r\n\r\nARMAZEM DO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n160959004\r\n\r\nARMAZEM IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160535662\r\n\r\nARSENAL F7 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n161033881\r\n\r\nARTHUR DE F WALDHELM ME \r\n\r\n160612217\r\n\r\nARTPLURAL COMUNICACAO E EDICAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n161016960\r\n\r\nASR CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n161041655\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n161017185\r\n\r\nAUDIO REBEL COMERCIO DE CD'S LTDA ME \r\n\r\n160919606\r\n\r\nAUDITEST GROUP SERVICOS DESENVOLVIMENTO E VENDA EIRELI ME \r\n\r\n160922739\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ABOLICAO S A \r\n\r\n160922666\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ALTO DA BOA VISTA S A \r\n\r\n160868602\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO FREGUESIA S A \r\n\r\n160960800\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITABORAI S A \r\n\r\n160980569\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I S A \r\n\r\n160980607\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI II S A \r\n\r\n160980585\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI III S A \r\n\r\n160922674\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO PRACA DA BANDEIRA S A \r\n\r\n160922615\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO RIO COMPRIDO S A \r\n\r\n160922569\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SANTA CRUZ S A \r\n\r\n160960851\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SANTA ROSA S A \r\n\r\n160922488\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SANTISSIMO S A \r\n\r\n161021000\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SAO JOAQUIM S A \r\n\r\n160922704\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO TIJUCA S A \r\n\r\n160996988\r\n\r\nAUTO POSTO ZE COLMEIA LTDA ME \r\n\r\n160868777\r\n\r\nAUTOPECAS JANDRE LTDA ME \r\n\r\n161021875\r\n\r\nAUTOTEC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161018181\r\n\r\nAVANTI VINIL CAP COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI EPP \r\n\r\n161020429\r\n\r\nAVATAR COMERCIO DE INCENSOS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n161033903\r\n\r\nB M DE ARAUJO SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE ME \r\n\r\n161015662\r\n\r\nB RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160958016\r\n\r\nBABUSKA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160957850\r\n\r\nBACHUR PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n161038662\r\n\r\nBALNEARIO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161022057\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n161031110\r\n\r\nBANGU BRASAS GRILL LTDA ME \r\n\r\n161000177\r\n\r\nBAR AV LTDA ME \r\n\r\n161016588\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM QUIOSQUE PARK MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n160667674\r\n\r\nBAR JERUZALEM LTDA ME \r\n\r\n160999570\r\n\r\nBARBIERE BARBEARIA SPA LTDA ME \r\n\r\n161016707\r\n\r\nBARRA TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161020445\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA AMIGOS DO GOLFINHO LTDA \r\n\r\n160999308\r\n\r\nBDN COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161031528\r\n\r\nBELARINA ALIMENTOS SA \r\n\r\n161031560\r\n\r\nBELARINA ALIMENTOS SA \r\n\r\n160665248\r\n\r\nBELOCABELO STUDIO SERVICOS E COMECIO LTDA ME \r\n\r\n161019528\r\n\r\nBERTANI PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161029566\r\n\r\nBETAMPEX BRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160976154\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n161017215\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL LTDA \r\n\r\n160976219\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n161015212\r\n\r\nBHX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161015840\r\n\r\nBIAS DANI COMERCIO DE BOLOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161023339\r\n\r\nBIG LARGO AUTO PECAS E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161021697\r\n\r\nBIG STAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161015832\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n160979579\r\n\r\nBLACK CHINA S PAES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161016570\r\n\r\nBLINDAGEM DE PROCESSOS GESTAO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n161012809\r\n\r\nBOMPEL PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n160982243\r\n\r\nBON APPETIT TRIRRIENSE PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160961351\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160961564\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160997852\r\n\r\nBORGES DE JESUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160959519\r\n\r\nBORGES E BENTES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160906849\r\n\r\nBOTANA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160938201\r\n\r\nBOTICAL PHARMA LTDA EPP \r\n\r\n160401151\r\n\r\nBOULEVARD RIO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n160986281\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n160551986\r\n\r\nBOUTIQUE DAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n161006817\r\n\r\nBOX220 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161015670\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n161015689\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n161017355\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES 3 SA \r\n\r\n160996260\r\n\r\nBRASSERIE FRANCESA EJ CONSULTORIA E ASSESSORIA CULINARIA LTDA \r\n\r\n160634903\r\n\r\nBRASTECH CONSULTORIA E INSPECOES INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n161019838\r\n\r\nBRES MARINE OFFSHORE & INFRAESTRUTURA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161020100\r\n\r\nBRIGADERIA BRIGADEIRO MEU LTDA ME \r\n\r\n161020216\r\n\r\nBRT DT COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n161002668\r\n\r\nBRYAN MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n160975310\r\n\r\nBUCCOS & BOTELHO CONSULTORES LTDA \r\n\r\n160578337\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161021573\r\n\r\nC & L INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160936195\r\n\r\nC & M COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n161018157\r\n\r\nC E S COSTA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160667950\r\n\r\nC H PRAXEDES MECANICA E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n160978653\r\n\r\nC L FARIAS INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n160994187\r\n\r\nC N N JOGO RAPIDO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161015778\r\n\r\nC R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES \r\n\r\n161015891\r\n\r\nCABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161031773\r\n\r\nCAFE E BAR CRUZEIRO NOVO LTDA \r\n\r\n160937132\r\n\r\nCAFE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA ME \r\n\r\n161001653\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n161029434\r\n\r\nCAFE E BAR PAZ E AMOR LTDA EPP \r\n\r\n160998832\r\n\r\nCAFUNDA 1974 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161006892\r\n\r\nCAIS EDUCACAO E MEIO AMBIENTE EIRELI ME \r\n\r\n161022120\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n161020470\r\n\r\nCAMARGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME \r\n\r\n161021727\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161021760\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160415004\r\n\r\nCARDIOIMPORT MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160631157\r\n\r\nCARDOSO FONTES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161021689\r\n\r\nCARIOCARE ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI ME \r\n\r\n160901103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161014925\r\n\r\nCARMEM LUCIA R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160997720\r\n\r\nCARNEIRO COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n160937973\r\n\r\nCARRIJO CAR COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160981239\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n160981344\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n161006612\r\n\r\nCASA QUEIROZ LTDA ME \r\n\r\n161021999\r\n\r\nCASA TOP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160453658\r\n\r\nCASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161015085\r\n\r\nCAVALCANTI & CAVALCANTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160998603\r\n\r\nCAXIAS MAR PNEUS LTDA ME \r\n\r\n161014950\r\n\r\nCCR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161031170\r\n\r\nCELSO CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n161003010\r\n\r\nCELTON INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161003052\r\n\r\nCELTON INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161039170\r\n\r\nCENTER MED ULTRA SONOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n161052215\r\n\r\nCENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161023576\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA J BENTO CURIONE EIRELI ME \r\n\r\n160954568\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO VITORIA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n160978173\r\n\r\nCENTRO EDUCIONAL ALICERCE DO SABER LTDA ME \r\n\r\n160978335\r\n\r\nCENTRO TURISTICO WORLD RIVER DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n160994110\r\n\r\nCERAMICA DUBEL LTDA ME \r\n\r\n161029965\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161013686\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161013708\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161013767\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161014755\r\n\r\nCESANE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161020372\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160643830\r\n\r\nCEVAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n160508797\r\n\r\nCHAMPAGNAT UNIVERSO DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n161020119\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020852\r\n\r\nCHL LII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020658\r\n\r\nCHL LIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020755\r\n\r\nCHL LXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020518\r\n\r\nCHL LXXX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020801\r\n\r\nCHL XLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020712\r\n\r\nCHL XLVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161022618\r\n\r\nCHURRASCARIA NACIONAL 110 LTDA EPP \r\n\r\n161016766\r\n\r\nCIA FALCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161020542\r\n\r\nCIA PC DO PEIXE EIRELI ME \r\n\r\n161007147\r\n\r\nCIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA \r\n\r\n160628369\r\n\r\nCIG CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTEROLOGIA LTDA \r\n\r\n161021220\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n160545110\r\n\r\nCILAS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n160995914\r\n\r\nCINCO J RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160992567\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LAGRIMANTE DUARTE ME \r\n\r\n161017150\r\n\r\nCLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR ME \r\n\r\n161032028\r\n\r\nCLAUDIO SPEZANI ORTOPEDIA \r\n\r\n160442966\r\n\r\nCLAUDIOMIR TASCA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n160866111\r\n\r\nCLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE AUGUSTO PANARO LTDA ME \r\n\r\n161022367\r\n\r\nCLINICA RENASCER CEIFFOPP LTDA ME \r\n\r\n160953820\r\n\r\nCLINICA SANTA MARIA DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n160884616\r\n\r\nCLOSET CONSULTORIA DE MODA & EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161014615\r\n\r\nCLUBE DA ESQUINA SALAO E BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n161016758\r\n\r\nCM3 CONSULTORIA E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160978785\r\n\r\nCOBRELAR MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160135761\r\n\r\nCOLEGIO INTEGRACAO LTDA EPP \r\n\r\n160865956\r\n\r\nCOMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154534900\r\n\r\nCOMERCIAL PYRAMON STUDIO LIGHT LTDA ME \r\n\r\n160472652\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472660\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472687\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472725\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472750\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472784\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472814\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472857\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472873\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472890\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472911\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160472962\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995230\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995264\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995280\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995299\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995302\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995329\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995400\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995418\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995469\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995485\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995515\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995531\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995558\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995574\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995604\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995639\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995671\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995701\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995736\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995752\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160995795\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n161037364\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO SA RIO SECURITIZACAO \r\n\r\n161015638\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n161019692\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n161019722\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n161014062\r\n\r\nCOMPULIVE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161021182\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n161041019\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n154201995\r\n\r\nCONCRETE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n161013880\r\n\r\nCONFEITARIA DR THOUZET LTDA ME \r\n\r\n161015352\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA VINALEA LTDA ME \r\n\r\n161018491\r\n\r\nCONFEITARIA ITALIANA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n160941172\r\n\r\nCONNECT 9 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161024033\r\n\r\nCONSORCIO MANGUINHOS \r\n\r\n161037569\r\n\r\nCONSTRUBRAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161014836\r\n\r\nCONSTRUMIDIA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160999952\r\n\r\nCONSTRUPROJECT EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n160243246\r\n\r\nCONSTRUTEC SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n160956501\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRA DO SANA LTDA \r\n\r\n161022430\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n161022456\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n160940940\r\n\r\nCONSULTORIO DE NUTRICAO ENAILE CORTIZO EIRELI ME \r\n\r\n161031390\r\n\r\nCONSULTORIO ORTOPEDICO SILLOS FALCAO LTDA ME \r\n\r\n160923824\r\n\r\nCONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161017789\r\n\r\nCORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n161019382\r\n\r\nCOSMAX COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n160389836\r\n\r\nCOURSIS TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n160940095\r\n\r\nCOUTINHO INFO & GAMES LTDA ME ME \r\n\r\n160952956\r\n\r\nCOZ SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161041248\r\n\r\nCRAVA GEOTECNIA E FUNDACOES S A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n160666147\r\n\r\nCRAW RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160281580\r\n\r\nCREDCAR EMPRESTIMOS SEGUROS E RASTREAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161020704\r\n\r\nCREDILOC ANTECIPACAO DE CREDITOS LOCATICIOS E CONDOMINIAIS LTDA \r\n\r\n161021816\r\n\r\nCRIO ESTETICA LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n160958610\r\n\r\nCUNHA E FERNANDES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161018602\r\n\r\nCURSO TECNICO DE ENFERMAGEM OLIVEIRA E PORTELLA LTDA ME \r\n\r\n161019676\r\n\r\nCYBERALDO COSTA E COSTA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n161014267\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n160266416\r\n\r\nD A G CARVALHO MANUTENCAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n160994381\r\n\r\nD A S COMERCIO E INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n161000673\r\n\r\nD C ABRANCHES SALGADOS ME \r\n\r\n161017320\r\n\r\nD C COMERCIO E REQUALIFICACAO DE SISTEMA DE GNV VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n160994284\r\n\r\nD F GABY INSTALADORA E ELETRICA E HIDRAULICA ME \r\n\r\n160921791\r\n\r\nD G 2016 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161014542\r\n\r\nD POUBEL TAVARES CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160457300\r\n\r\nD R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n161012710\r\n\r\nDAG COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161000738\r\n\r\nDAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160593727\r\n\r\nDAMARO COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n160593743\r\n\r\nDAMARO COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n160302463\r\n\r\nDAMARO COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n161016154\r\n\r\nDANILLO C DA COSTA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n161021093\r\n\r\nD'ARTE DESING MARMORARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161021212\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n161020321\r\n\r\nDELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161016472\r\n\r\nDELCARPIO LUIZ BARROS LESSA ME \r\n\r\n161022715\r\n\r\nDESIGN CONTEMPORANEO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161012418\r\n\r\nDI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160610672\r\n\r\nDIAS E OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160898919\r\n\r\nDINAMICA SOLUCOES WEB E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160996171\r\n\r\nDIOLUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n160551250\r\n\r\nDIPEGOMES FASHION BARRA LTDA ME \r\n\r\n160996953\r\n\r\nDISTRIBRAS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n154599840\r\n\r\nDISTRIBRAS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160575397\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STOCCO LTDA ME \r\n\r\n161014631\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES ARCO IRIS DO VILLAGE LTDA ME \r\n\r\n160994055\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUZARTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161015611\r\n\r\nDMS PUBLICIDADE MIDIA INTERATIVA LTDA \r\n\r\n161031889\r\n\r\nDOIS IRMAOS AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161014569\r\n\r\nDOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160593760\r\n\r\nDONATO DOS SANTOS BENTO ME \r\n\r\n161018408\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161022626\r\n\r\nDRJF SOLUCOES EM TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n161019390\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JOAO XXIII LTDA EPP \r\n\r\n160974720\r\n\r\nDROGARIA ESTER QUINTELA EIRELI ME \r\n\r\n160902584\r\n\r\nDUDU ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n160631173\r\n\r\nDUX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n160880556\r\n\r\nE G DE OLIVEIRA OLEOS E DERIVADOS ME \r\n\r\n161013228\r\n\r\nE N GOMES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161014852\r\n\r\nE SANTOS DA SILVA ALBINO ENSINO FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n160978092\r\n\r\nEASY SR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160924677\r\n\r\nECO AGUA SERVICO E COMERCIO DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n161015026\r\n\r\nEDMAR L P BARRETO PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n161015379\r\n\r\nEDMUNDO SANTOS E EDMUNDO GONCALVES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160375606\r\n\r\nEDNO & MATOS OLIVEIRA CHARQUE LTDA ME \r\n\r\n161014844\r\n\r\nEGIPCIA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161031366\r\n\r\nEGT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160954924\r\n\r\nELOI GOUVEA CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n161034152\r\n\r\nEMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n160977673\r\n\r\nEMPADAS NOVA AMERICA EIRELI ME \r\n\r\n160954363\r\n\r\nEMPORIO 121 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160909643\r\n\r\nEMPORIO DO GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161013341\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n161017053\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161013520\r\n\r\nENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n160994438\r\n\r\nESCAPES E ACESSORIOS MORAES E FARIA LTDA ME \r\n\r\n161029400\r\n\r\nESCOBAR E MARABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161021638\r\n\r\nESCOLA RAIO DE SOL LTDA ME \r\n\r\n154602744\r\n\r\nESOR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA ARQUITETURA E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n160425581\r\n\r\nESPACO CULTURAL TANGUA LTDA ME \r\n\r\n160902525\r\n\r\nESPACO MARCIO MELLO SALAO ESTETICA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n161014577\r\n\r\nESSENCIAL SERVICOS COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n161022251\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160379423\r\n\r\nESTHRELA PRODUCOES MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n161019110\r\n\r\nESTILO NOBRE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161017525\r\n\r\nEVOLUZ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n160996619\r\n\r\nEXEC TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160999600\r\n\r\nEXPRESSO NFV TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n160517613\r\n\r\nEZARTE EXPOSICAO DE PRODUTOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n160958792\r\n\r\nEZO CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n160992486\r\n\r\nF A DE MAGALHAES PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n160941857\r\n\r\nF A GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161016928\r\n\r\nF CARVALHO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161041701\r\n\r\nF NAZCA S & S PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n161018734\r\n\r\nF RIBEIRO SANTANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161018238\r\n\r\nFABULOSOS EVENTOS RECREATIVOS E PEDAGOGICOS LTDA \r\n\r\n160999103\r\n\r\nFAEMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161022553\r\n\r\nFAIRLEAD CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n160939720\r\n\r\nFALCI E RAMOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n161021867\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161021883\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161021905\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161021913\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n160340764\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161017290\r\n\r\nFAMILIA 220 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160478235\r\n\r\nFAMILIA LINS ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n161012795\r\n\r\nFAMILIA SHAKE LR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n160973120\r\n\r\nFARMA SOLAR DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n160956641\r\n\r\nFARMACIA DROGALIMA LTDA ME \r\n\r\n161001823\r\n\r\nFARMACIA RAFAH CEM BRACAS LTDA ME \r\n\r\n161001912\r\n\r\nFARMACIA RAFAH DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n161001718\r\n\r\nFARMACIA RAFAH DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n161016197\r\n\r\nFARPLAST INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n161015115\r\n\r\nFATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161019293\r\n\r\nFC MOTOSHOP EIRELI ME \r\n\r\n160959551\r\n\r\nFCM 2006 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160994071\r\n\r\nFENIX AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161031862\r\n\r\nFENIX REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161014488\r\n\r\nFERFAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n160669596\r\n\r\nFETAL MEDICINE TRATAMENTO ANTENATAL LTDA \r\n\r\n160511658\r\n\r\nFLEXYRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160611083\r\n\r\nFLINGO RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160981174\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n161006981\r\n\r\nFLVRSF BOTEQUIM LTDA \r\n\r\n161019544\r\n\r\nFLX AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n161031374\r\n\r\nFOOD SERVICE 2016 FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160528860\r\n\r\nFORCEJAR FLORES LTDA ME \r\n\r\n161017746\r\n\r\nFORMAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n160376130\r\n\r\nFORTE VAREJAO DO GESSO EIRELI ME \r\n\r\n161017142\r\n\r\nFQL SOLUCOES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161022898\r\n\r\nFR MOURA CAFE E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n160570697\r\n\r\nFREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160885353\r\n\r\nFRIGOLD INDUSTRIA FRIBURGUENSE METAL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n160631831\r\n\r\nFRITEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n160447879\r\n\r\nFRZC COMERCIO REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n160649668\r\n\r\nFUNDICAO METAL NOBRE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n160888840\r\n\r\nG A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA \r\n\r\n160997500\r\n\r\nG A SIMOES INSPECOES EIRELI ME \r\n\r\n160997313\r\n\r\nG P FARIA CABELEREIRO ME \r\n\r\n161013929\r\n\r\nG R BORGES TRANSPORTES ME \r\n\r\n160995140\r\n\r\nG3C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160888794\r\n\r\nGA ABREU MERCEARIA ME \r\n\r\n160999871\r\n\r\nGABRIG & SILVA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n161000630\r\n\r\nGALATAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160644321\r\n\r\nGALETO BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161022154\r\n\r\nGALMER SERVICOS DE RECEPCAO E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n160917077\r\n\r\nGARCIA DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161019412\r\n\r\nGEAR COMERCIO DE MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160977991\r\n\r\nGENESIO CORREA DE SOUZA ME \r\n\r\n161018262\r\n\r\nGENOVA MIX INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160342171\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n160261490\r\n\r\nGG PRODUTOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n160995191\r\n\r\nGILBERTO M MERGULHAO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161034454\r\n\r\nGILBERTO PEDRINI FILHO ME \r\n\r\n161015360\r\n\r\nGIMPEL & SOUZA LTDA EPP \r\n\r\n161001254\r\n\r\nGIWAL RECICLAGEM DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n161038514\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n161038565\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n161021263\r\n\r\nGMG SUPLY CHAIN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161014020\r\n\r\nGMTI GERENCIAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160938520\r\n\r\nGOLD FIRE INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n160575958\r\n\r\nGONCALO ALVES FEITOSA ME \r\n\r\n160898803\r\n\r\nGRAFTEX SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n160245508\r\n\r\nGRAN LAND RIO DAS OSTRAS LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA \r\n\r\n160545943\r\n\r\nGREEN OFFSHORE LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161040250\r\n\r\nGRUPO PROL S A \r\n\r\n161016022\r\n\r\nGS HYDRO DO BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n160975786\r\n\r\nGUADA FRIO ARMAZENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n160923514\r\n\r\nGUANXI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n160999758\r\n\r\nGUARANY COMERCIO DE FILTROS E PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n160963494\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160963869\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160964067\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160964105\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160864500\r\n\r\nGUSMAO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161014801\r\n\r\nH ALVES PEREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161022065\r\n\r\nH W J ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160999596\r\n\r\nHAMBURGUER DESCOLADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n161022561\r\n\r\nHAMBURGUERIA RRG DO CENTRO LTDA \r\n\r\n161014275\r\n\r\nHAUS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161041558\r\n\r\nHEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n160940907\r\n\r\nHELCIO MONTEIRO COELHO \r\n\r\n160941016\r\n\r\nHELCIO MONTEIRO COELHO EIRELI ME ME \r\n\r\n160614210\r\n\r\nHELI FLY SERVICOS EM AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n160976170\r\n\r\nHORIZON I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161021921\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n161002986\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n161003001\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n161038654\r\n\r\nHYPED SERVICO DE COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EM SITE E INTERNET LTDA \r\n\r\n160972019\r\n\r\nI CUGINI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161014429\r\n\r\nI M PIRES SERVICOS E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n161017177\r\n\r\nI S DOS SANTOS NASCIMENTO BAR EIRELI ME ME \r\n\r\n161017126\r\n\r\nI S DOS SANTOS NASCIMENTO BAR ME \r\n\r\n160872111\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n154301094\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n160456738\r\n\r\nIDEALIZANDO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n161002994\r\n\r\nIMOBILIZE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n160939119\r\n\r\nIMPERIAL COSMETICOS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n161020402\r\n\r\nIMPERIO D'AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160907241\r\n\r\nIMPERIO MOVEIS PLANEJADOS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n161019080\r\n\r\nINBRANDS S A \r\n\r\n160981280\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA \r\n\r\n160981310\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA \r\n\r\n160920922\r\n\r\nINDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161019943\r\n\r\nINFANTE E SA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n161016081\r\n\r\nINFLAGASES LTDA EPP \r\n\r\n161013244\r\n\r\nINJET MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161014909\r\n\r\nINSPECAO VEICULAR KM 32 EIRELI ME \r\n\r\n160903068\r\n\r\nINSTITUTO DE AUDIOLOGIA PELEGRIM LTDA ME \r\n\r\n161017070\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n161014070\r\n\r\nINSTITUTO PATRICIA LACOMBE REEDUCACAO DE POSTURA LTDA \r\n\r\n161016111\r\n\r\nINTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA \r\n\r\n161021794\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n161021808\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n161021824\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n161018246\r\n\r\nIRMAOS ESQUERDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161017541\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP \r\n\r\n161031323\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n161031340\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n161024750\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n160905907\r\n\r\nIZY ENGENHARIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161041434\r\n\r\nJ A B FONSECA JUNIOR TRANSPORTE RODOVIARIO \r\n\r\n160882052\r\n\r\nJ B RIBEIRO COLCHOES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160922992\r\n\r\nJ E DE SOUSA PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n161031900\r\n\r\nJ F ARCO IRIS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160955661\r\n\r\nJ H OLIVEIRA NETO SERVICO E COMERCIO DE ACESSORIOS ME \r\n\r\n160998298\r\n\r\nJ J PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161017843\r\n\r\nJ K T 2004 - ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n160444160\r\n\r\nJ M MOREIRA ACOUGUE E MERCEARIA \r\n\r\n161016308\r\n\r\nJ M V BAZAR E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n160939887\r\n\r\nJ P AMARAL SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n160999251\r\n\r\nJ P QUEIROZ DE SENNA DIAS DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n160940494\r\n\r\nJ R COMERCIO E SERVICOS DE RADIADORES EIRELI ME ME \r\n\r\n160903459\r\n\r\nJ R DA TIJUQUINHA MERCADO E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n160994900\r\n\r\nJ R S C ALVES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153961864\r\n\r\nJ&W MX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n161014526\r\n\r\nJA PEREIRA PET SHOP LTDA ME ME \r\n\r\n161041345\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n160645123\r\n\r\nJADISON A M BUSSINGER COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n161019340\r\n\r\nJAQTATI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160886899\r\n\r\nJB 2 DA SILVA ME \r\n\r\n161068162\r\n\r\nJCDECAUX DO BRASIL S A \r\n\r\n161015093\r\n\r\nJCM LICENCIAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161018416\r\n\r\nJCONCRETAR SUB EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI EPP \r\n\r\n160554799\r\n\r\nJERSEY14 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n160972850\r\n\r\nJET STREAM SERVICOS AERONAUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n160981352\r\n\r\nJFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n160981387\r\n\r\nJFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n160417112\r\n\r\nJGM4 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n160916844\r\n\r\nJIREH PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160940834\r\n\r\nJL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160649137\r\n\r\nJME BR MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n161017037\r\n\r\nJMP RIO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161021891\r\n\r\nJMS MERCEARIA LTDA \r\n\r\n160960495\r\n\r\nJOAO ANTONIO FILHO AUTO CAR ME \r\n\r\n161020003\r\n\r\nJOAQUIM TOMAZ SILVA DE LIMA ME \r\n\r\n160958954\r\n\r\nJOELMA DE A M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n160938473\r\n\r\nJONATHAN C SOUZA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n160998247\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA NOLASCO ME \r\n\r\n160999197\r\n\r\nJPR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161022650\r\n\r\nJPR TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n160964326\r\n\r\nJRCD ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n160956463\r\n\r\nJS RAMOS MASSAGEM E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n160996821\r\n\r\nJST DESIGN DE ROUPAS E INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n161028845\r\n\r\nJUCEAN PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160336716\r\n\r\nJULIANA FLOR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161000185\r\n\r\nJURA LTDA ME \r\n\r\n160973791\r\n\r\nJUSSARA C BASTOS ME \r\n\r\n154599239\r\n\r\nKASONGO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154599263\r\n\r\nKASONGO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161073336\r\n\r\nKAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161021140\r\n\r\nKJM PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n161019609\r\n\r\nKPRICHO MARCENARIA NEVES LTDA \r\n\r\n160376610\r\n\r\nKRM FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n161031790\r\n\r\nL & FILHOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n160994136\r\n\r\nL B MACHADO RODRIGUES ROUPAS EPP \r\n\r\n161000606\r\n\r\nL C A DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS ME \r\n\r\n160613752\r\n\r\nL C S DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160953634\r\n\r\nL C SIMOES MOREIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160905893\r\n\r\nL H L A TORRES CANTINA ME \r\n\r\n160645735\r\n\r\nL L J R DA SILVA ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n161014348\r\n\r\nL L SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n160508169\r\n\r\nL M SILVA EDIFICACOES E PROJETOS ME \r\n\r\n161013716\r\n\r\nL OLANDINA DE REZENDE BAR ME \r\n\r\n160994144\r\n\r\nL PEREIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n161031200\r\n\r\nL S DOS SANTOS COMIDA JAPONESA ME \r\n\r\n161017703\r\n\r\nL&F MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n160938287\r\n\r\nLA TERRA DEL BUONO COMIDA ITALIANA EIRELI \r\n\r\n161016537\r\n\r\nLABORATORIO CORDEIRENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n161001564\r\n\r\nLABORATORIO DE CORREAS LTDA EPP \r\n\r\n160986184\r\n\r\nLABORATORIO OTICO DNP LTDA EPP \r\n\r\n160663601\r\n\r\nLADEIRA FIALHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160964644\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n160964652\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n160996457\r\n\r\nLANCHONETE BACALLA LTDA EPP \r\n\r\n161002013\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA GOSTOSINHA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n161032044\r\n\r\nLANCHONETE TARTUS LTDA ME \r\n\r\n161016693\r\n\r\nLANDAETA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154546992\r\n\r\nLAPORT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160996198\r\n\r\nLARANJEIRAS COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n160924456\r\n\r\nLAS TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n160533970\r\n\r\nLASER IPANEMA SERVICOS ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n161013171\r\n\r\nLATSCM SERVICOS COMERCIAIS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n160996120\r\n\r\nLAVINTTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n160515939\r\n\r\nLDE RIO COMERCIO DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161019587\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA SILVA ME \r\n\r\n160669235\r\n\r\nLEOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160982057\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n161038930\r\n\r\nLEONARDO L DOS SANTOS GESTAO ME \r\n\r\n161024270\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161016065\r\n\r\nLFP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n160998867\r\n\r\nLIBERDADE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n160868360\r\n\r\nLIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161020186\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n161020283\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160996864\r\n\r\nLIGHT FOR BABIES SOCIEDADE COMERCIAL DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n161020330\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161020364\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n161020240\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160981026\r\n\r\nLIMPSTOK PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160995973\r\n\r\nLINDA DA TAQUARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160996023\r\n\r\nLINDA DO MEIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160549841\r\n\r\nLINDA MULHER CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161041795\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n160939593\r\n\r\nLIRN SERVICOS DE REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n160201667\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n160201683\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n161017061\r\n\r\nLOPES DE FARIAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160959217\r\n\r\nLOPES GOMES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n160265665\r\n\r\nLOPES MENDES MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160999120\r\n\r\nLOTERIA E PAPELARIA PLAZA CORREAS LTDA ME \r\n\r\n161016650\r\n\r\nLS NAPOLE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n160939348\r\n\r\nLUANA ILHA SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n161012779\r\n\r\nLUGAO E PASCOAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160979226\r\n\r\nLUZE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160646847\r\n\r\nLUZILAW ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161016731\r\n\r\nLV MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161017940\r\n\r\nM A SAMPAIO BENVINDO SERVICOS DE ALVENARIA E ACABAMENTOS EM GERAL \r\n\r\n160881480\r\n\r\nM C HENRIQUES VEICULOS NOVOS E USADOS ME \r\n\r\n160999065\r\n\r\nM FERREIRA DE BARCELOS SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n160593204\r\n\r\nM L I CONFECCOES E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n161016448\r\n\r\nM L NASCIMENTO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160869960\r\n\r\nM MIRANDA RANGEL DE MOURA ME \r\n\r\n160954398\r\n\r\nM O PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161000541\r\n\r\nM S DA SILVA AUTOMACAO E CONTROLE ME \r\n\r\n160921830\r\n\r\nM S M DA SILVA HOTEL ME \r\n\r\n160994314\r\n\r\nMADEIRAS IPE DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n161017282\r\n\r\nMADIN COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161000495\r\n\r\nMAGAT CLEANING SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n160998280\r\n\r\nMAGAZINE SONHO BOM LTDA M E \r\n\r\n161018386\r\n\r\nMAIA E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161013546\r\n\r\nMAIS PAPEL PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n160648955\r\n\r\nMAMORU HEDGE INVESTIMENTOS PARTICIPACAO E GESTAO LTDA \r\n\r\n160613086\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160613132\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161017240\r\n\r\nMANIA DE BUTECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161017495\r\n\r\nMAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160941040\r\n\r\nMARBELLA AGENCIA DE VIAGENS E HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n161013414\r\n\r\nMARCELO ABILIO PEREIRA TAVARES ME \r\n\r\n160377080\r\n\r\nMARCHEZI E HENRIQUES DECORACOES DE FESTAS LTDA ME ME \r\n\r\n160977355\r\n\r\nMARCOS AURELIO B N DUCCINI ME \r\n\r\n161029159\r\n\r\nMARGEM SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n160992575\r\n\r\nMARIA CELESTE MARTINS ROUPAS ME \r\n\r\n160972280\r\n\r\nMARIO DAS GRACAS TOLEDO JUNIOR ME \r\n\r\n160995647\r\n\r\nMASTER TRADE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n161002684\r\n\r\nMATTEH MOSHE GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160918464\r\n\r\nMAURO SERGIO ALVES DE QUEIROZ ME \r\n\r\n161016596\r\n\r\nMAV S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161012787\r\n\r\nMAVE COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n160571723\r\n\r\nMAX CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161020690\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160899133\r\n\r\nMAZAL TOV CAMBIO LTDA \r\n\r\n160315964\r\n\r\nMCDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160917484\r\n\r\nMDD COMMERCE IMPORT E EXPORT LTDA EPP \r\n\r\n161031250\r\n\r\nMEDGROUP OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n160593360\r\n\r\nMEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n161021948\r\n\r\nMERCADAO H B COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161018378\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA ME \r\n\r\n161018327\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA \r\n\r\n161041779\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161014321\r\n\r\nMETTA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n160900573\r\n\r\nMFD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161013791\r\n\r\nMI FIRE MATERIAIS DE INCENDIO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160995850\r\n\r\nMILALASER ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160612527\r\n\r\nMILER PONTES LTDA ME \r\n\r\n160992729\r\n\r\nMILEVI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160995213\r\n\r\nMINI MERCADO GESTEIRA & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n161015166\r\n\r\nMINIMERCADO TUNIN DO BIE LTDA ME \r\n\r\n161015131\r\n\r\nMINIMERCADO VENDE TUDO LTDA ME \r\n\r\n160608740\r\n\r\nMIRIAM BRAGANGNOLO SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160999324\r\n\r\nMISTER BOSS SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n160476755\r\n\r\nMISTERIOS DA ERVA PRATA ARTIGOS RELIGIOSOS E ARMARINHOS LTDA ME \r\n\r\n160998727\r\n\r\nMLJ SOUND SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161022537\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160361990\r\n\r\nMODAS T S M LTDA ME \r\n\r\n160535743\r\n\r\nMOGAY ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n160971233\r\n\r\nMOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n161014747\r\n\r\nMOUTWA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161014089\r\n\r\nMOVEIS A R LOPES LTDA \r\n\r\n161015859\r\n\r\nMR FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n161018254\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n160919240\r\n\r\nMS LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n160996783\r\n\r\nMS PACOB TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n161037143\r\n\r\nMTI SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161014291\r\n\r\nMULER & OLIVEIRA PARATY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n161021735\r\n\r\nMURPHY BRAZIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161021751\r\n\r\nMURPHY BRAZIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161032079\r\n\r\nMUSSALEMS DOCES E SALGADOS LTDA EPP \r\n\r\n161000452\r\n\r\nMXK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161014690\r\n\r\nMYTHOLOGY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161015018\r\n\r\nN A F 140 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160882133\r\n\r\nNEF MODAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161014828\r\n\r\nNEFFA GESTAO TURISMO E NEGOCIOS S A \r\n\r\n161012507\r\n\r\nNELSON FARIA PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n161048994\r\n\r\nNETCARD SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161031897\r\n\r\nNEUROCOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENCAS CARDIOVASCULARES E NEUROLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n161015697\r\n\r\nNEW LAVE DANCETERIA E SONORIZACAO LTDA \r\n\r\n160936624\r\n\r\nNEWO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161008216\r\n\r\nNEWS BUSINESS ADMINISTRADORA E INTERMEDIACAO DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n161002005\r\n\r\nNOSSA FAMILIA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161002331\r\n\r\nNOVA NIT METAIS LTDA ME \r\n\r\n161022049\r\n\r\nNOVO HOTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160554080\r\n\r\nNOVO HOTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161020836\r\n\r\nO S LOBATO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n160919118\r\n\r\nO&P SEGUROS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n161020046\r\n\r\nO2 ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n161019862\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n161019897\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n160924480\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n161000878\r\n\r\nOLIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n160995256\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE SAO DOMINGOS LTDA ME \r\n\r\n160999430\r\n\r\nOMEGA AIR CARGO LTDA \r\n\r\n160884500\r\n\r\nOMEGA X J A TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n161031080\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n160920892\r\n\r\nORGANIZACAO FERREIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n160924090\r\n\r\nORTENG AC SERVICE LTDA \r\n\r\n161031668\r\n\r\nOTAVIO SOUZA PIRES ME \r\n\r\n161013090\r\n\r\nOX BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160954851\r\n\r\nP C S TEIXEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n160954720\r\n\r\nP C TEIXEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n161022960\r\n\r\nP E J SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n161002102\r\n\r\nP H M SOARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROVETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n160985439\r\n\r\nP J TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n160864925\r\n\r\nP R N PIERONI DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n161031749\r\n\r\nP RICARDO LA ROSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n160994101\r\n\r\nPABLO ARARIBA OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161020062\r\n\r\nPACHECO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153825600\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTORIL LTDA ME \r\n\r\n160992540\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RJ SURUBI LTDA ME ME \r\n\r\n161016952\r\n\r\nPAGALDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n160999529\r\n\r\nPAIS TROPICAL BAR LTDA \r\n\r\n161014127\r\n\r\nPALATO DI LIVORNO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n160593476\r\n\r\nPALMARES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160453674\r\n\r\nPALMEIRA SOLUCOES GERENCIAIS LTDA \r\n\r\n161001009\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA SEMIANA LTDA ME \r\n\r\n161013651\r\n\r\nPAPRIN ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n160999162\r\n\r\nPARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n161031765\r\n\r\nPARIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161017860\r\n\r\nPASTELARIA LIDERANCA DO PECHINCHA LTDA ME \r\n\r\n160868149\r\n\r\nPASTELARIA PARADAO DE PALMITAL LTDA ME \r\n\r\n161031919\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO ZIMMERMANN REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161000789\r\n\r\nPCB ENGENHARIA PROJETO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n160999472\r\n\r\nPEDRAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161017738\r\n\r\nPEDRO MARTINS MOTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161016006\r\n\r\nPEGA PEGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160609038\r\n\r\nPELO NUNCA DEPILACAO EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n160986206\r\n\r\nPENDOTIBA CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n160956765\r\n\r\nPERFEITA UNIAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n161020623\r\n\r\nPERT COMERCIO DE BENS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161001181\r\n\r\nPESADAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160898781\r\n\r\nPET LINE CAFE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160973309\r\n\r\nPET SHOP CENTER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n161037437\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161018025\r\n\r\nPETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n161000240\r\n\r\nPIRAMIDE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n160940486\r\n\r\nPISAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160994160\r\n\r\nPLASTIFESTA DE SAO GONCALO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n160918596\r\n\r\nPLATYPUS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n160176751\r\n\r\nPLL CENTRO SERVICE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n161019595\r\n\r\nPM LOURENCO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n160954428\r\n\r\nPOA COMERCIO DE FRUTOS DO MAR EIRELI ME \r\n\r\n160532620\r\n\r\nPONTES MIGUEL SUB EMPREITEIRA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161019714\r\n\r\nPORTAL DO SABOR COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161031811\r\n\r\nPORTO GRILL COSTA VERDE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161014380\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO C A 1 MERCEDES LTDA \r\n\r\n161018718\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n160972213\r\n\r\nPOUSADA ABC LTDA ME \r\n\r\n161006965\r\n\r\nPOUSADA DO FRANCES LTDA ME \r\n\r\n160574390\r\n\r\nPOUSADA FEDERHEC LTDA ME \r\n\r\n160999111\r\n\r\nPOUSADA SANTA FELICIDADE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n160903831\r\n\r\nPOUSADA VIKING PENEDO LTDA ME \r\n\r\n161013872\r\n\r\nPOWER HOUSE MANUTENCAO E AUTOMACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n160994632\r\n\r\nPRADO SERVICOS MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n161014461\r\n\r\nPRESTOMAR LOGISTICA OFF SHORE EIRELI ME \r\n\r\n154566438\r\n\r\nPRIMAZ TH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n161038891\r\n\r\nPROL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n161039189\r\n\r\nPROL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n160986060\r\n\r\nPROMO ONE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160921821\r\n\r\nPROPERTIES RZ PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160921597\r\n\r\nPROVENCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n161039006\r\n\r\nPRS XXIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n160891590\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161018343\r\n\r\nPURA VIDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161018394\r\n\r\nPURA VIDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160632200\r\n\r\nQUEST TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160491347\r\n\r\nQUETZAL CHOCOLATE DE ORIGEM LTDA \r\n\r\n160885191\r\n\r\nQUICHERIA DOCE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n161014003\r\n\r\nR D G 2006 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160628512\r\n\r\nR F REGOTO DA ROSA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n160993750\r\n\r\nR G PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160955858\r\n\r\nR I R CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161046398\r\n\r\nR L B T COMUNICACAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n161018149\r\n\r\nR M BARRETO SERVICOS DE POUSADA ME \r\n\r\n160409462\r\n\r\nR M GARRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161017371\r\n\r\nR P GONCALVES CASA DE REPOUSO ME \r\n\r\n160972604\r\n\r\nR R INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n160630436\r\n\r\nR RIBAS COMERCIO DE OCULOS LTDA EPP \r\n\r\n160973970\r\n\r\nR ROSA ARAUJO BISTRO ME \r\n\r\n160497850\r\n\r\nR S SOBRINHO SITIO EBENEZER ME \r\n\r\n161015476\r\n\r\nRAEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160939771\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA BRAZ SUPORTE E SERVICOS ME \r\n\r\n161022243\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n160938112\r\n\r\nRAMIREZ PRODUCOES MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n161006558\r\n\r\nRAPHAELA PAES DOS SANTOS CONSULTORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160408148\r\n\r\nRAQUEL F DOS SANTOS SALAO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n160953642\r\n\r\nRARA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160940478\r\n\r\nRASANTOS REPRESENTACAO E COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161022006\r\n\r\nRD FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160943124\r\n\r\nREAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE RESENDE LTDA \r\n\r\n161031510\r\n\r\nRECANTO DE HIGIA LTDA ME \r\n\r\n160905010\r\n\r\nREGIONAL PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n161040950\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n160980267\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DA BAIANA EIRELI ME \r\n\r\n160993059\r\n\r\nRESTAURANTE CASEIRO DO CHEFF EIRELI ME \r\n\r\n160668239\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA ARTE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n160940737\r\n\r\nRESTAURANTE FRATELLI MONELLI LTDA ME \r\n\r\n161014178\r\n\r\nRESTAURANTE TARANTINO FLAMENGO EIRELI EPP \r\n\r\n160999685\r\n\r\nREY CAMERAS COMERCIO E ACESSORIOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161001513\r\n\r\nREZENDE & OLIVEIRA PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161020011\r\n\r\nRGCFLEXA SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n161019803\r\n\r\nRIBEIRO E FLOR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160592283\r\n\r\nRIBEIRO LOPES PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n161019625\r\n\r\nRIO IDEAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n161019137\r\n\r\nRIO LOG DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160517591\r\n\r\nRIO MARINE SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161019501\r\n\r\nRIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n161002498\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160903530\r\n\r\nRIOMARCI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160999995\r\n\r\nRIOTRON TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160890241\r\n\r\nRIQUE ROQUE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n161013910\r\n\r\nRITA E CASTRO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160993784\r\n\r\nRJD REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161036678\r\n\r\nRM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA \r\n\r\n160573491\r\n\r\nRM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA \r\n\r\n160919630\r\n\r\nRMK EDICOES FINALIZACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160997399\r\n\r\nROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n161020437\r\n\r\nROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n160881757\r\n\r\nROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA \r\n\r\n160979340\r\n\r\nRODRIGUES E RODRIGUES DE JAMAPARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161016430\r\n\r\nROGERIA LOPES TAVARES ME \r\n\r\n161016855\r\n\r\nROMARIZ APOIO E DOCUMENTACAO TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n161008208\r\n\r\nRONAMAR MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n160647568\r\n\r\nROR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n160635179\r\n\r\nROS SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n161019030\r\n\r\nROSA MARIA CAMPOS LIVRARIA EIRELI ME \r\n\r\n160919088\r\n\r\nROSARITO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n160004438\r\n\r\nROTA 25 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160995930\r\n\r\nRQ CINCO MODAS LTDA ME \r\n\r\n161014194\r\n\r\nRR ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n160997470\r\n\r\nRR RIO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161015050\r\n\r\nRSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n160373743\r\n\r\nRT FARMACIA DO CAXITO LTDA ME \r\n\r\n160958350\r\n\r\nS D CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161012388\r\n\r\nS F RANGEL ME \r\n\r\n160998794\r\n\r\nS G M MOTA ME \r\n\r\n160994047\r\n\r\nS GOMES DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n160668492\r\n\r\nS VIEIRA E CIA LTDA ME \r\n\r\n161018009\r\n\r\nSABUGOSA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n161018050\r\n\r\nSADOCK & AREIAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161019560\r\n\r\nSAHIDI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161015158\r\n\r\nSALGADO & FILHO LTDA ME \r\n\r\n161018092\r\n\r\nSALLES REBEHY IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS PARA TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n160999030\r\n\r\nSALVADOR P A PINTO CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n161017550\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n161017452\r\n\r\nSANTA BARBARA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161041566\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161041590\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161041736\r\n\r\nSAO LUIZ COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n161041418\r\n\r\nSAO MIGUEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160862523\r\n\r\nSAO SEBASTIAO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n161003257\r\n\r\nSAUD SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n161013163\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161013180\r\n\r\nSCHAHIN PETROLEO E GAS SA \r\n\r\n161032036\r\n\r\nSDA APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161038700\r\n\r\nSEELIGER CONSULTING EIRELI \r\n\r\n161019994\r\n\r\nSEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161017584\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTE EXPRESSO MARTINALDO LTDA ME \r\n\r\n161015549\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161015573\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161015581\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160995922\r\n\r\nSETE J COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160667836\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA SA \r\n\r\n160866081\r\n\r\nSHEILA REIS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161013694\r\n\r\nSHUSHI NO KAMI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n160380170\r\n\r\nSIC BRAS INDUSTRIA DE SEGMENTOS ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n160643350\r\n\r\nSIDNEIA DOS SANTOS SANT'ANA CRUZ \r\n\r\n161000045\r\n\r\nSIERRA DECOR LTDA ME \r\n\r\n160905443\r\n\r\nSILVESTRE PIMENTA MOREIRA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n160645239\r\n\r\nSIMONE MARIA OUVERNEY GUIMARAES ME \r\n\r\n161017398\r\n\r\nSIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n161040829\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n160986397\r\n\r\nSJR SERVICOS CLIMATIZACAO E EXAUSTAO LTDA ME \r\n\r\n160986419\r\n\r\nSJR SERVICOS CLIMATIZACAO E EXAUSTAO LTDA ME \r\n\r\n160992680\r\n\r\nSJT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n160999960\r\n\r\nSKY REACH TELECOM SERVICOS LTDA \r\n\r\n161016243\r\n\r\nSLP COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA ME \r\n\r\n160972086\r\n\r\nSLUMPTEC CONTROLE TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n161017762\r\n\r\nSOARES & VIEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160994349\r\n\r\nSOARES E BOECHAT LOCADORA DE CAMINHOES DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n161013384\r\n\r\nSOARES E MIRANDA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161037135\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161037160\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160442486\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160420377\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n160420512\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n160998433\r\n\r\nSOLAR AUDINFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160996970\r\n\r\nSOLUCOES TECNICAS IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n160978262\r\n\r\nSOUZA & ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n161020194\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO 3600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020399\r\n\r\nSPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020178\r\n\r\nSPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020585\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020631\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020453\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020534\r\n\r\nSPE MOL 38 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161020500\r\n\r\nSPLEEN COMERCIO DE ARTES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n160645573\r\n\r\nSPLENDIDA MARITIME SERVICE LTDA \r\n\r\n161017657\r\n\r\nSR CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160999456\r\n\r\nSRB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160669138\r\n\r\nSTA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154320846\r\n\r\nSTAM METALURGICA S/A \r\n\r\n161017304\r\n\r\nSTATUS ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160907764\r\n\r\nSTEAG ERB SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n161041582\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n161041620\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n161041442\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n161041485\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n161041671\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n161041574\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n161041507\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A 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\r\n\r\n161024556\r\n\r\nTEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160960100\r\n\r\nTERMIKAL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n161021654\r\n\r\nTERRAVIXTA DESIGN E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n161014410\r\n\r\nTGM LOCACAO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n161022642\r\n\r\nTHALES INFORMATION SYSTEMS S/A \r\n\r\n161030572\r\n\r\nTHE ONE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161012736\r\n\r\nTHIAGO ABREU CEZARIO \r\n\r\n161006876\r\n\r\nTHRIVE BRASIL GROUP BUSINESS SERVICES EIRELI \r\n\r\n161018629\r\n\r\nTHUNDER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161019706\r\n\r\nTLAG TATTOO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n160955254\r\n\r\nTLT TELECOM SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161031820\r\n\r\nTMT AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160454018\r\n\r\nTOP TEAM DRYWALL J3R LTDA ME \r\n\r\n160416647\r\n\r\nTORRE E CIA SUPERMERCADOS S A \r\n\r\n161001483\r\n\r\nTOWER NITEROI SERVICOS DE CARTORIO E CERTIDOES LTDA \r\n\r\n160977657\r\n\r\nTRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM LTDA 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\r\n\r\n161040985\r\n\r\nUNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A \r\n\r\n161041043\r\n\r\nUNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A \r\n\r\n160631890\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n160972680\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n160939747\r\n\r\nUNOMIDIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161006949\r\n\r\nUR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n160922836\r\n\r\nURSINHO DE VOLTA REDONDA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160632218\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S A \r\n\r\n160998670\r\n\r\nV E FRESCHI PRODUCAO CULTURAL ME \r\n\r\n160982910\r\n\r\nV M K OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160998999\r\n\r\nV V M PINTURAS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA ME \r\n\r\n161014917\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n160999936\r\n\r\nVALLE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI \r\n\r\n161018017\r\n\r\nVALSAN VALE DOS SANTOS SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n160993474\r\n\r\nVALTER CORREA PADARIA ME \r\n\r\n161017959\r\n\r\nVENEZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160941679\r\n\r\nVERTICE EDUCACAO REGULAR E TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n160999537\r\n\r\nVFC STUDIO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n160567521\r\n\r\nVIA MARKA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160870054\r\n\r\nVIA SUL VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n160869943\r\n\r\nVIABILIDADE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n160624703\r\n\r\nVIACAO BOLA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n160482615\r\n\r\nVICENTE & MUNIZ CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160959179\r\n\r\nVIEW ARQUITETURA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160320003\r\n\r\nVILLAS BOAS CONTROLLER TRIBUTARIO EIRELI ME \r\n\r\n161014585\r\n\r\nVINICOLA COLORADO SUL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161013945\r\n\r\nVISUAL CARIOCA STUDIO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n161000363\r\n\r\nVITORIA DO SOL SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n160960363\r\n\r\nVS TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160906881\r\n\r\nW C DE LA SIERRA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n160954835\r\n\r\nW G DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160998751\r\n\r\nWAB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161036368\r\n\r\nWAFE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n161013198\r\n\r\nWALLWORKS OFFICE INDUSTRIA DE DIVISORIAS LTDA EPP \r\n\r\n160939623\r\n\r\nWC INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA EIRELLI ME \r\n\r\n161013740\r\n\r\nWC PEREIRA MERCEARIA E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n160607540\r\n\r\nWEST AGRO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160943388\r\n\r\nWF RIO 2 COMERCIO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n161015590\r\n\r\nWINFNET TELECOM WIRELESS LTDA ME \r\n\r\n161020259\r\n\r\nWORLD SEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n160568994\r\n\r\nWOXITON LUIZ MELO SIMOES ME \r\n\r\n161015417\r\n\r\nX FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161018173\r\n\r\nXAVIER & DALBOSCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160994365\r\n\r\nXPETTO FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n160919746\r\n\r\nYRIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n161019854\r\n\r\nZ F DE ALMEIDA BAZAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n161017894\r\n\r\nZAHARA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n160980992\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161021190\r\n\r\nZANATA COMERCIO DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n160981824\r\n\r\nZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161014810\r\n\r\nZOYCA ART & DESIGN LTDA ME \r\n\r\nId: 1941329"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161018106\r\n\r\n161021719\r\n\r\n160979056\r\n\r\n160997356\r\n\r\n160281563\r\n\r\n161020135\r\n\r\n160649315\r\n\r\n160998662\r\n\r\n160192390\r\n\r\n160372410\r\n\r\n160534232\r\n\r\n161017231\r\n\r\n161030548\r\n\r\n160241154\r\n\r\n160939186\r\n\r\n161017622\r\n\r\n161006973\r\n\r\n154578673\r\n\r\n154578703\r\n\r\n160998735\r\n\r\n154004731\r\n\r\n160906695\r\n\r\n161017428\r\n\r\n160939208\r\n\r\n160999260\r\n\r\n160551960\r\n\r\n161015972\r\n\r\n160940583\r\n\r\n160397146\r\n\r\n160979218\r\n\r\n161014356\r\n\r\n161022413\r\n\r\n160483131\r\n\r\n160958458\r\n\r\n154336343\r\n\r\n160979242\r\n\r\n161015522\r\n\r\n160995809\r\n\r\n161016847\r\n\r\n160884306\r\n\r\n160900239\r\n\r\n160869234\r\n\r\n160919380\r\n\r\n160974488\r\n\r\n160965012\r\n\r\n160964040\r\n\r\n161038670\r\n\r\n160892023\r\n\r\n160891906\r\n\r\n160892031\r\n\r\n154354740\r\n\r\n160884047\r\n\r\n161002854\r\n\r\n160644011\r\n\r\n160415624\r\n\r\n161007732\r\n\r\n161018742\r\n\r\n161008127\r\n\r\n161015735\r\n\r\n154543322\r\n\r\n160916534\r\n\r\n160916542\r\n\r\n161031480\r\n\r\n161013082\r\n\r\n160318521\r\n\r\n161013422\r\n\r\n161022308\r\n\r\n160976740\r\n\r\n160978440\r\n\r\n160412030\r\n\r\n160995817\r\n\r\n160667810\r\n\r\n154262277\r\n\r\n161013643\r\n\r\n161014011\r\n\r\n161020550\r\n\r\n161020917\r\n\r\n160971861\r\n\r\n161016413\r\n\r\n161039286\r\n\r\n161003788\r\n\r\n161017886\r\n\r\n160974623\r\n\r\n160995370\r\n\r\n161002870\r\n\r\n160533740\r\n\r\n161017444\r\n\r\n160598583\r\n\r\n160942144\r\n\r\n161016090\r\n\r\n160921422\r\n\r\n160416507\r\n\r\n160416450\r\n\r\n151538778\r\n\r\n160998263\r\n\r\n161001890\r\n\r\n161019404\r\n\r\n160358159\r\n\r\n160417724\r\n\r\n160922470\r\n\r\n161002625\r\n\r\n161013317\r\n\r\n150513887\r\n\r\n161019579\r\n\r\n161017606\r\n\r\n161021700\r\n\r\n161031048\r\n\r\n161015964\r\n\r\n160980739\r\n\r\n161012930\r\n\r\n160965861\r\n\r\n160939917\r\n\r\n161029418\r\n\r\n161029442\r\n\r\n160964091\r\n\r\n160978580\r\n\r\n160972973\r\n\r\n161018068\r\n\r\n160080207\r\n\r\n160389798\r\n\r\n161001637\r\n\r\n161018483\r\n\r\n160998824\r\n\r\n160885507\r\n\r\n161019684\r\n\r\n161012850\r\n\r\n161039499\r\n\r\n161033776\r\n\r\n160998506\r\n\r\n160982146\r\n\r\n161014763\r\n\r\n161000860\r\n\r\n161031455\r\n\r\n161020305\r\n\r\n160994667\r\n\r\n160972906\r\n\r\n160628385\r\n\r\n161012922\r\n\r\n160918847\r\n\r\n161029809\r\n\r\n161012400\r\n\r\n160972035\r\n\r\n161021832\r\n\r\n160139619\r\n\r\n160998530\r\n\r\n161015425\r\n\r\n161030190\r\n\r\n161030262\r\n\r\n161006850\r\n\r\n160995493\r\n\r\n160899389\r\n\r\n161017312\r\n\r\n160937469\r\n\r\n160907551\r\n\r\n160941130\r\n\r\n161019790\r\n\r\n160981107\r\n\r\n160628911\r\n\r\n160959810\r\n\r\n154599760\r\n\r\n160997046\r\n\r\n161018335\r\n\r\n161006930\r\n\r\n161014305\r\n\r\n161018700\r\n\r\n160992494\r\n\r\n160670578\r\n\r\n160922682\r\n\r\n161033920\r\n\r\n161018556\r\n\r\n160922356\r\n\r\n161038948\r\n\r\n161020267\r\n\r\n161020950\r\n\r\n161018270\r\n\r\n160243858\r\n\r\n160243823\r\n\r\n160243904\r\n\r\n160980160\r\n\r\n160976502\r\n\r\n161016723\r\n\r\n161031331\r\n\r\n160632242\r\n\r\n161022600\r\n\r\n160998700\r\n\r\n160996201\r\n\r\n160953766\r\n\r\n160953685\r\n\r\n160953669\r\n\r\n160953731\r\n\r\n160953928\r\n\r\n161013350\r\n\r\n160999812\r\n\r\n161015743\r\n\r\n160979552\r\n\r\n160992605\r\n\r\n161018653\r\n\r\n161031641\r\n\r\n160977479\r\n\r\n160921740\r\n\r\n161017207\r\n\r\n160885779\r\n\r\n160885809\r\n\r\n160885841\r\n\r\n154145882\r\n\r\n160996139\r\n\r\n160456177\r\n\r\n154354759\r\n\r\n161002919\r\n\r\n161015271\r\n\r\n161036783\r\n\r\n161017711\r\n\r\n160975654\r\n\r\n160999332\r\n\r\n161000150\r\n\r\n161017991\r\n\r\n160999154\r\n\r\n160917506\r\n\r\n160996155\r\n\r\n160958598\r\n\r\n160917360\r\n\r\n161031633\r\n\r\n161020720\r\n\r\n160095794\r\n\r\n160974631\r\n\r\n161012876\r\n\r\n160995450\r\n\r\n161029485\r\n\r\n160977690\r\n\r\n161020771\r\n\r\n161020747\r\n\r\n160998956\r\n\r\n161024211\r\n\r\n160997100\r\n\r\n161013333\r\n\r\n161021174\r\n\r\n160940575\r\n\r\n161022189\r\n\r\n160999090\r\n\r\n160977584\r\n\r\n161006736\r\n\r\n160954843\r\n\r\n161031021\r\n\r\n161000118\r\n\r\n161012396\r\n\r\n160953715\r\n\r\n161015751\r\n\r\n161003060\r\n\r\n160917638\r\n\r\n161016510\r\n\r\n160881650\r\n\r\n160999227\r\n\r\n161039600\r\n\r\n160611032\r\n\r\n160611016\r\n\r\n161016936\r\n\r\n160957559\r\n\r\n160574269\r\n\r\n160998557\r\n\r\n160976561\r\n\r\n160959454\r\n\r\n160922119\r\n\r\n161002536\r\n\r\n160975417\r\n\r\n161015450\r\n\r\n160449162\r\n\r\n161021786\r\n\r\n160922283\r\n\r\n160964687\r\n\r\n160919460\r\n\r\n161014046\r\n\r\n160977711\r\n\r\n161000304\r\n\r\n160995132\r\n\r\n161019870\r\n\r\n160529921\r\n\r\n160975603\r\n\r\n161022944\r\n\r\n160992591\r\n\r\n160979633\r\n\r\n160891647\r\n\r\n154595810\r\n\r\n161015808\r\n\r\n161000908\r\n\r\n161019331\r\n\r\n160994527\r\n\r\n161014038\r\n\r\n161012698\r\n\r\n161006418\r\n\r\n160972434\r\n\r\n161020682\r\n\r\n160998859\r\n\r\n160340357\r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