{
    "2016-03-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1942984": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ Nº 023/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01323417.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de distribuição e entrega diária de periódicos da Impren sa Oficial da União.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 74,17.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 21.03.2016.\r\n\r\nId: 1942984"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1942985": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA SAÚDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do curso sobre “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação”, a realizar-se nos dias 28 de março, 02 de maio, 29 de agosto e 28 de novembro de 2016. As atividades serão capitaneadas pela renomada Pós-Doutora Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e autora do livro Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação, pela Editora Fórum.\r\n\r\nA primeira aula será ministrada no período das 13h30 às 17h30, nas salas 1 e 2 do 1º conjunto multimídia, situadas no térreo do edifício das Procuradorias. Nos demais dias, as aulas serão ministradas no período das 10h às 13h, nas salas 1 e 2 do 2º conjunto multimídia do mesmo edifício.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1942985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1942981": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de outubro de 2015, a servidora FERNANDA PRUDENCIO GUSMÃO, matrícula nº 8008387, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes (Processo nº MPRJ-2015.00788143).\r\n\r\nId: 1942981"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1942982": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01177404 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01135093 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Piraí. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00699205 (origem: Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não conheço do conflito. Encaminhamento dos autos à 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01031165 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00300503 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00347524 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00218619 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01339050 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói) - Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00571096 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01223182 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00046440 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias) - Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.28239.00 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital. \r\n\r\nId: 1942982"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1942983": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00953986 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público) - Aplico ao membro do Ministério Público Indiciado, por escrito e de modo reservado, uma (01) penalidade de censura convertida em ADVERTÊNCIA na forma do previsto nos artigos 127, inciso IV, c/c 130, inciso I, e 135, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 1942983"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1942986": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 21/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076384 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2014.01344329, nº 2014.01255599, nº 2014.01192760 e nº 2014.01166070) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE - FICAI - EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00158644 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 97/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00211528 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00354964 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GILMARA CARLOS DO NASCIMENTO E ROSIMARY MARQUES ANTÔNIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01351383 - Oito volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2016.00223123 com cinco volumes, nº 2016.00223091, nº 2013.01349227 e nº 2010.00025954 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 364103/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CÂMARA DE VEREADORES DE BELFORD ROXO NO ANO DE 2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00005382 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/13 - Parte(s): ROBERTA DOS SANTOS CIPRIANO E VALDALEA PAULO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00381933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/14 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE MESQUITA VEM ADOTANDO MEDIDAS PARA FORNECER DE MANEIRA ADEQUADA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE REGULAR DE ENSINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00377978 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 224/15 - Parte(s): ROSENY RODRIGUES GUEIROS SANTOS E ROSINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01097725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): DÉBORA CRISTINA TEIXEIRA MENDES E LUIZ CLEBER P. SOARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00111335 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/16 - Parte(s): MARIA VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00146888 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 12/11 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00284940 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 327/13 - Parte(s): FLAVIO CAMPOS GONÇALVES E HIPERCARD (ADV.: ALINE DA MATTA MOREIRA - OAB/SP 269584 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01333591 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00449783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PP 02/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01164423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORES NA RUA 121, EM FRENTE AO LOTE 26, QUADRA 199, BAMBUÍ, MARICÁ, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00036949 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 435/15 - Parte(s): CRISTIANE CASTRO MARTINS E PAULO JORGE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00102488 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 - Parte(s): DIORDINIS FABIANO DE JESUS E CASSIANA ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01029791 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 463/11 - Parte(s): MÁRCIO DE ALMEIDA RANGEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00666383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 80/12 - Parte(s): OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01497638 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/13 - Parte(s): CÁTIA MAGNA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00804604 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/13 - Parte(s): LUIZ FELIPE R. G. CAPAUERDE, EXCESS RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA., DAC E MATOSO LTDA., LORD PUB E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01000521 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1123/13 - Parte(s): MARIA DE LOURDES PRINCESVAL E ANDRÉ FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00412032 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00916737 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 17/15 - Parte(s): NATHÁLIA FONSECA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00484791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): AGOSTINHO DA SILVA E ROSÁRIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01083435 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1010/15 - Parte(s): ANGELA CASTRO E ARLINDO JOSÉ DE LIMA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00133787 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2013.00839487, nº 2008.00053829 e nº 2008.00041567) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/07 - Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00177586 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 273/08 - Parte(s): ALDA DE CARVALHO DO AMORIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00915494 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 213/13 - Parte(s): HELENA SOARES RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01251845 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 385/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E SINARA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00300391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/14 - Parte(s): MARCO AURÉLIO FAGUNDES LEAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00668231 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/14 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO RIO POMBA LTDA (ADV.: FELIPE MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 157018) E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01302425 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 04/15 - Parte(s): MARIZE DIAS DOS ANJOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050531 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 44/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E JOÃO CARLOS CRUZ VIEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/07 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E JOGOS DE AZAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01552153 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1219/12 - Parte(s): JANAINA MARCHI BORGES E CONSULTÓRIOS MÉDICOS ASSOCIADOS HLPA/RJ LTDA. (ADV.: ADRIANA FARIAS TEIXEIRA - OAB/RJ 138182), MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO - OAB/RJ 171295 (ADV.: ALBERICO MONTENEGRO - OAB/RJ 107165 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00505913 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 156/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DO CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00064498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/14 - Parte(s): JOSÉ MATEUS DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00958919 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): ALESSANDRA CRISTINE FERNANDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01241735 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 147/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO E EXTERNATO JOSÉ LEVY;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01249021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00383991 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 04/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00860191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 100/15 - Parte(s): GLADIS CATARINA RIET GOMES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201539 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/08 - Parte(s): JUSTINO MOREIRA NETO, DARLEI SOARES MORETTI E OUTROS E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00436939 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 68/12 - Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA E JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00116465 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/13 - Parte(s): GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00564075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 33/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUATIS E NAYARA MARIA ALMEIDA COELHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00709941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 107/15 - Parte(s): ALEXANDRO SILVA DE MOURA E VANESSA PEIXOTO FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00655192 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELA CRECHE AS MARIAS, LOCALIZADA NA RUA MÜLLER DE CARVALHO, Nº 65, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01277083 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 315/15 - Parte(s): ROSENO MARTINS DOS SANTOS E ROSA CASTRO DOS SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082660 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1069/05 - Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159481 - Três volumes principais, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2014.01363628, nº 2011.00074654, nº 2010.00315179, nº 2010.00309015 e nº 2007.00150063) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6604/07 - Parte(s): POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO E LUCIA REBÊLO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00308761 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 361/13 - Parte(s): RITA MARIA CARDOSO GUIMARAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00596038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 76/15 - Parte(s): THIAGO COSTA REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00805039 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): REGINA CÉLIA SILVA RESENDE DE FREITAS E SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01215189 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1160/15 - Parte(s): NANCY AUGUSTA BRITO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00083311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOCELINA BAPTISTA DE CARVALHO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01195421 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 51/12 - Parte(s): ADELIR MARIA DA SILVA E ROBERTO BARROSO PILLAR (ADV.: LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - OAB/RJ 108888);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00800111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 90/13 - Parte(s): MARLI AMARANTE ALENTEJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01284014 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 650/13 - Parte(s): ANA PAULA MACHADO DA SILVA E VAGNER LUZ DOS SANTOS GONÇALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00519315 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, NO SUS, PARA MENORES INSERIDOS NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00412967 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 359/15 - Parte(s): BALBINA TEREZA DE JESUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00776285 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/15 - Parte(s): RONALDO DA CONCEIÇÃO E LUCIENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01110119 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1028/15 - Parte(s): ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E VERA REGINA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00059591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO ALVES;\r\n\r\nId: 1942986"
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                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1942811": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/03/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n5107/2016\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n5110/2016\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n229428-2/2015\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n4405/2016\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n217952-1/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n5345/2016\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n5459/2016\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n100896-3/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n5347/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n5479/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n224443-7/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n5966/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n217013-1/2012\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n4878/2016\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n219375-5/2014\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4267/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n269118-7/2015\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5374/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n218863-5/2014\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n4838/2016\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n278131-4/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n4079/2016\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n212614-5/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n5625/2016\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n214127-1/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n4851/2016\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n5560/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n229282-1/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n5046/2016\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n5848/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n4861/2016\r\n\r\n058.675.417-20\r\n\r\n226367-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n4678/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n5514/2016\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n224186-1/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n5995/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n105284-9/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n5405/2016\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n105294-4/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n5478/2016\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n210871-8/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n5284/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n5422/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n227206-8/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n5834/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n295130-3/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n5355/2016\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n295130-3/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n5357/2016\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n5427/2016\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n809048-2/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n4243/2016\r\n\r\n829.706.887-00\r\n\r\n213482-0/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4123/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n218456-6/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n5660/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n221016-1/2011\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n5360/2016\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n104206-3/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n5198/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n224563-3/2015\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n5785/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n226828-5/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n5750/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n227000-2/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n5822/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n268059-8/2015\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n5230/2016\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n212371-4/2011\r\n\r\nJORGE IRINEU DA COSTA\r\n\r\n5282/2016\r\n\r\n529.585.157-53\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n5541/2016\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n808993-4/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n5421/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n5577/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n278241-5/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n5592/2016\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n218478-8/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n5349/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n5515/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n5362/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n227293-1/2015\r\n\r\nLAURYSTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5597/2016\r\n\r\n041.763.887-65\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n5476/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n808017-6/2015\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n5386/2016\r\n\r\n095.419.997-94\r\n\r\n807253-5/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n5113/2016\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n223994-9/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n5833/2016\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n265361-8/2015\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n4874/2016\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n5527/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n5491/2016\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n214552-2/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n5712/2016\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n214555-4/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n5715/2016\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n225594-9/2015\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n5369/2016\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n234547-9/2014\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n4049/2016\r\n\r\n824.267.597-04\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n5522/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n221628-8/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n5225/2016\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n5537/2016\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n4185/2016\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n224560-1/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n4675/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n224178-4/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n5227/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n110482-8/2014\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n5190/2016\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n267302-6/2015\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE VAZ\r\n\r\n5220/2016\r\n\r\n096.531.667-00\r\n\r\n266786-9/2015\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE VAZ\r\n\r\n5385/2016\r\n\r\n096.531.667-00\r\n\r\n810555-4/2015\r\n\r\nROGERIO QUITETE DE CAMPOS\r\n\r\n5371/2016\r\n\r\n501.700.667-20\r\n\r\n227382-8/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n5262/2016\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n220540-3/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n5286/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n268076-6/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n5287/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n5526/2016\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n269109-6/2015\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n5758/2016\r\n\r\n031.221.227-58\r\n\r\n808353-8/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n5489/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n5457/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1942811"
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                    "1942871": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.252-4/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.464-9/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.694-2/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1942871"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1942883": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.458-5/2016 - Rafael Segurasse Faria, matr. 02/3644/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 31.03.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.421-2/2016 - Antonio Junior Camargo, matr. 02/2457/0-5; proc. TCE nº 300.477-1/2016 - Gil da Costa Faria, matr. 02/2913/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.04.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.483-0/2016 - Mario Fernandes Louro, matr. 02/3003/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.04.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.416-7/2016 - Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.04.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.444-4/2016 - Claudia Regina Correia da Silva, matr. 02/2440/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2016. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.352-5/2016 - Jose Omar de Castro Dutra, matr. 02/1731/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.04.2016.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.467-6/2016 - Davi Lopes da Silva. DETERMINO o desconto referente à falta no dia 08.03.2016, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1942883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1942913": [
                        "IB - Aviso",
                        "Prêmio Ministro Gama Filho 2016\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que, a partir de dia 23 março de 2016, o Edital da versão 2016 do Prêmio Ministro Gama Filho poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nTema: “A Gestão Pública e o Meio Ambiente”\r\n\r\nPúblico-alvo: Qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade.\r\n\r\nFormação acadêmica: Ensino superior completo em qualquer área do conhecimento.\r\n\r\nData limite para inscrições e entrega dos trabalhos: 10 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1942913"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1942974": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1561/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2016)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 989.210.440,00 (novecentos e oitenta e nove milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta reais), no âmbito do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4 Adicional III, destinados a suplementar recursos para as obras de Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos oriundos desta operação de crédito serão destinados ao financiamento de infraestrutura para os Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas a que se referem os arts. 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do §4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.\r\n\r\nArt. 3º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização Legislativa, na forma dos arts. 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 4º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos ao contrato de financiamento a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverão constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de março de 2016.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de março de 2016.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTal operação de crédito realizar-se-á junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4 Adicional III, até o valor de R$ 989.210.440,00 (novecentos e oitenta e nove milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e quarenta reais), visando suplementar recursos para a continuação das obras de Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4. Ressalte-se que este valor encontra-se dentro do limite de endividamento do Estado, conforme tabela anexa à presente Mensagem.\r\n\r\nA expansão do sistema metroviário na Zona Sul da cidade (Ipanema/Leblon/Gávea) com a Zona Oeste (São Conrado / Barra da Tijuca) foi concebida para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, particularmente nas iniciativas associadas às Olimpíadas de 2016, atendendo, também, antiga reivindicação da população fluminense.\r\n\r\nRegistre-se, a título de ilustração, que a primeira fase do Projeto com previsão de conclusão para julho de 2016, compreenderá a operação comercial do trecho Jardim Oceânico até a Expansão da estação General Osório, não passando pela estação Gávea, e contemplando a operação das estações: Jardim Oceânico, São Conrado, Antero de Quental, Jardim de Alah, Nossa Senhora da Paz e a expansão da estação General Osório.\r\n\r\nJá a segunda fase de implantação do Projeto, na qual está prevista a operação da estação da Gávea - Sul, que fará a ligação da estação General Osório até a Gávea, está com a previsão de conclusão para o primeiro trimestre de 2018.\r\n\r\nAdemais, o principal objetivo deste novo trecho em implantação é conectar dois modelos de cidade totalmente diferentes: de um lado, a Zona Sul do Rio, com seu traçado urbano tradicional, com ruas estreitas e sinuosas e, de outro lado, a Barra da Tijuca, cortada por vias expressas, largas e retas, planejada para privilegiar o transporte individual, com crescimento acima da média e um constante aumento do fluxo de pessoas e aumento de serviços. Promover esta conexão e romper as iniciativas que privilegiam o transporte individual será, sem dúvida, um grande legado. Com a nova Linha do Metrô, será possível ir da Barra da Tijuca a Ipanema em 13 minutos, e da Barra da Tijuca ao Centro em 34 minutos.\r\n\r\nAlém disso, os usuários poderão deslocar-se da Barra da Tijuca até a Pavuna pagando apenas uma tarifa.\r\n\r\nO Projeto em referência irá proporcionar a estes bairros da cidade um sistema de transporte público de qualidade e alta capacidade para, com isto, disciplinar o tráfego urbano na região cuja saturação é indiscutível.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Fazenda\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nId: 1942974"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1942975": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2015, QUE “REGULAMENTA O ACESSO, NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que regulamenta o acesso, nos veículos que operam o transporte público coletivo, do consumidor que apresente qualquer tipo de deficiência, dificuldade em locomover-se ou obesidade, bem como aos que estiverem em estado de gestação ou com criança no colo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes tem como objetivo possibilitar o acesso aos veículos de transportes públicos sem utilização da catraca por pessoas com deficiência, ou dificuldade de locomoção, obesos, pessoas com criança de colo e gestantes.\r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual nº 1812, de 09 de abril de 1991, de autoria do Deputado Godofredo Pinto, já regulamenta a medida, no que tange às pessoas com deficiência.\r\n\r\nNesse sentido dispõe o artigo 142, I do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;(grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDessa forma, na condição de relator do Projeto de Lei nº 135/2015, solicito suas providências para que seja declarada a PREJUDICABILIDADE do mesmo, em virtude da existência da Lei nº 1812/1991, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 135/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 389/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PREENCHIMENTO DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS APÓS O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que seja proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a matéria abordada já se encontra disciplinada pela Lei n° 6.964, de 16 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 389/2015 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 389/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 410/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HEAD-SETS PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de head-sets pelas empresas de telemarketing a seus funcionários e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as empresas, que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos, sejam obrigadas a fornecer, gratuitamente, a seus funcionários, conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais.\r\n\r\nO projeto se coaduna com o que estabelece a Norma Regulamentadora n° 17 - NR 17, ao estabelecer condições de trabalho ideais para o operador de teleatendimento, permitindo o desempenho de sua atividade com conforto e bem estar, uma vez que colabora para que se mantenha uma postura corporal correta, sem esforço ou desvios cervicais.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MICROFONE E FONE DE OUVIDO (HEAD-SETS) PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º - O conjunto de microfone e fone de ouvido (head-sets) fornecidos pelas empresas devem atender as seguintes recomendações, previstas na NR 17 (Norma Regulamentadora 17) ou na que vier a sucedê-la:\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 410/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 410/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 729/2015, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM, NAS FATURAS OU BOLETOS, SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, COM TELEFONE E DEMAIS INFORMAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, do nobre Deputado RENATO COZZOLINO, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem, nas faturas ou boletos, seus endereços completos, com telefone e demais informações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei nº 5476, de 15 de junho de 2009, que já disciplina a matéria, obrigando aos fornecedores de serviços a disponibilizarem, nas faturas, seus endereços completos, e dá outras providências.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 729/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 729/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 730/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, DISPOREM, EM LOCAL ÚNICO, ESPECIFICO E COM DESTAQUE, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E VEGETARIANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, do nobre Deputado Renato Cozzolino, que dispõe sobre curso de aprimoramento para guardiões de piscina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei nº 6759, de 24 de abril de 2014, que já disciplina a matéria e dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 730/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 730/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 945/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as concessionárias de rodovias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sejam obrigadas a divulgarem informações sobre os direitos dos motoristas que utilizam rodovias concedidas, através de: cartazes afixados permanentemente nas praças de pedágio, em local de fácil visualização e leitura, cartilhas distribuídas semestralmente aos usuários, mensagens veiculadas semestralmente nos meios de comunicação social e veiculadas em seus “sites” na internet e em painéis eletrônicos .\r\n\r\nO código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 - estabelece os direitos básicos dos consumidores:\r\n\r\n“Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nV - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;\r\n\r\n..…\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em interferência no equilíbrio econômico financeiro dos contratos, pois há previsão para despesas com publicidade nos contratos firmados com as concessionárias.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 945/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 945/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA, (membros efetivos) e CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que obriga a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é meritória, porém, há nesta Casa, iniciativa semelhante em tramitação, o Projeto de Lei nº 1125/2015, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO”, que trata do mesmo tema.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1241/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1241/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é meritória, porém há, nesta Casa, iniciativa semelhante em tramitação, o Projeto de Lei nº 1125/2015, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO”, que trata do mesmo tema.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1380/2016 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1380/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 146/2007, QUE “REVOGA A LEI Nº 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002 , QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nAutor da Emenda: ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, que revoga a Lei nº 3.847/2002, cujo intuito é retirar do Calendário Oficial do Estado, o Dia do Nascituro.\r\n\r\nA emenda apresentada visa suprimir o art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2007, desnaturando-o por retirar sua eficácia.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEm sua justificativa, o nobre Deputado Marcelo Freixo aponta para a inexistência de motivo plausível para a fixação do dia do nascituro ante ao fato de o Estado ser laico, devendo aqueles que ocupam cargos públicos se preocuparem com a saúde da mulher e seu direito de opção, não devendo tal lei se prestar a um indireto combate ao aborto.\r\n\r\nEm primeiro plano, o projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que afirmou não haver óbice constitucional ao projeto.\r\n\r\nAo voltar à Casa, o projeto recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e parecer contrário, nas Comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nO nobre Deputado André Corrêa apresentou emenda supressiva ao art. 1º, em 18 de julho de 2008, que é o objeto do presente parecer.\r\n\r\nA emenda apresentada visa suprimir o art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2007, desnaturando-o por retirar sua eficácia.\r\n\r\nDesse modo, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2016, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; TIA JU, membro efetivo e MARCIA JEOVANI, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFRIBILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICOS, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário, do Deputado Nilton Salomão, modificando a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 375/2011, onde a Comissão de Constituição e Justiça propôs uma subemenda em que aumenta para 50 unidades os condomínios residenciais obrigados a dispor de desfribilador.\r\n\r\nII - PARECER DO VENCIDO\r\n\r\nA Emenda de Plenário mostra-se pertinente, uma vez que leva em consideração a impossibilidade dos pequenos condomínios arcarem com os custos da aquisição do aparelho desfibrilador, porém os condomínios considerados de baixa renda, como os do Programa Minha Casa Minha Vida, também terão dificuldades de arcar com os custos deste equipamento.\r\n\r\nSendo assim, proponho a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todos os condomínios residenciais com mais de 50 (cinquenta) unidades, ficam obrigados a dispor, para utilização em casos de emergência dos seus condôminos, de aparelho desfibrilador em suas dependências.\r\n\r\n§1º As construtoras deverão arcar com os custos de aquisição do aparelho desfibrilador nos condomínios de baixa renda a serem construídos.\r\n\r\n§2º Os condomínios de baixa renda poderão ser subsidiados pelos governos municipais e/ou estadual para dispor do aparelho desfibrilador, conforme regulamentação.”\r\n\r\nIsto posto, o parecer do Vencido é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de março de 2016. (a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nId: 1942975"
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                    "1942976": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 716/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3262/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA VIOLA TINOCO, matrícula nº 421.240-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Gama de Almeida , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.03.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2154/2016 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar os descontos em folha, conforme relatório de fls. 22 e 23 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2947/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa discriminada pelo Departamento de Transportes às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3151/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.03.2016.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1335/2016 - PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n1905/2016 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA CUNHA\r\n\r\n1827/2016 - MICHELE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n2046/2016 - MARTA DA SILVA\r\n\r\n2080/2016 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n2209/2016 - ANDRE LUCIO SABINO\r\n\r\n2734/2016 - ADRIANA DA SILVA\r\n\r\n2747/2016 - ANDREA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2921/2016 - JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n2929/2016 - GLAUCIELE DE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n3004/2016 - TATHIANE BARRADAS FELIPE\r\n\r\n3005/2016 - KARINA TESTA DA SILVEIRA\r\n\r\n3196/2016 - DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n491/2016 - MARIA ANDREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1563/2016 - JOSE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2286/2016 - SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2794/2016 - PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2852/2016 - DANIELE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2913/2016 - TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS ALEVATO\r\n\r\n3274/2016 - MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n3003/2016 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2918/2016 - SILVIO FÉLIX SALLES\r\n\r\n2911/2016 - DENISSON MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2231/2016 - CLAUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA\r\n\r\n2912/2016 - FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO\r\n\r\n2314/2016 - JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2315/2016 - JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n2401/2016 - ELAINE DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2870/2016 - ROBERTO CUNHA ORLANDINI\r\n\r\n2419/2016 - PAULO CESAR OLIVEIRA\r\n\r\n2313/2016 - INGRIDI SEVERO LEAL ESPINDOLA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 18.03.2016 \r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3331/2016 - ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 21.03.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11178/2015 - PAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12266/2015 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21.03.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n2018/2016 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1942976"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1942977": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de março de 2016, às 13 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, NO PRÓXIMO DIA 31, PARA TRATAR DO TEMA: \r\n\r\n\"CTR SEROPÉDICA - PROVIDÊNCIAS TOMADAS FACE AO VAZAMENTO DE CHORUME EM 21/02/2016.\" \r\n\r\nEm 21, de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO - UERJ, SR. RUY GARCIA MARQUES”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, REGINA HELENA DINIZ BOMENY”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes e os Senhores Deputados JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, THIAGO MOHAMED e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes da Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, para a 1ª Audiência Pública em conjunto, a ser realizada no dia 31 de março de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir:\r\n\r\n“O ENCERRAMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS E OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes; \r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Presidente da Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de março de 2016, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de março de 2016, quarta-feira, às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3. para proceder à defesa do ex-servidor CARLOS EDUARDO DO C. SOARES, matrícula nº 409.077-5 no processo administrativo disciplinar n° 23881/2015. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. \r\n\r\nEm 21 de março de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de março de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de março de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 45 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 18/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS & DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convocam nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 22 de março de 2016, às dez horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia: “MULHERES ENCARCEIRADAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. )\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 18/03/2016)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 04 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Edital DO. 22/03/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 6ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 22 de março de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 18/03/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de março de 2016, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 02 pareceres; III. Indicação para o Conselho Estadual de Políticas Culturais da Comissão de Cultura; IV. Apresentação do relatório da Reunião com a Secretária de Estado de Cultura, Eva Dóris, no dia 16 de março do corrente, na sede da Secretaria de Estado de Cultura; V. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 18/03/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) por solicitação da Brigada de Incêndio realizará, no mês de Março e Abril de 2016, o curso de capacitação para a Rede Voluntária Interna da Brigada de Incêndio, cujo objetivo visa a adotar políticas de prevenção de incêndio e outros sinistros, abandono de áreas e primeiros socorros para proteger a vida e o patrimônio público.\r\n\r\nDeverão ser indicados 2 servidores por setor da Assembleia Legislativa que receberão treinamento teórico-prático, com carga horária mínima de 4 horas. As atividades desempenhadas na BRIGADA são de caráter voluntário e não remunerada.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 04 (QUATRO) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\n21 e 28 de março; 04 e 11 de abril, às 9h com duração de 1h/a por dia.\r\n\r\n- 21/03 (segunda-feira) - 09:00 as 10:00 h\r\n\r\nTema: prevenção e combate a incêndio (teórica) e dicas para a prevenção de acidentes\r\n\r\nEmenta: 1. Introdução;2.Teoria Do Fogo;3.Propagação Do Fogo;4.Classes De Incêndios;5.Prevenção De Incêndios;6.Métodos De Extinção;7.Agentes Extintores;8. Equipamentos De Combate A Incêndio;9. Equipamentos De Detecção, Alarme E Comunicação;10. Prevenção De Acidentes Com Eletricidade;11. Prevenção De Acidentes Com Gás;12. Ventilação Em Portas E Basculantes;13. Prevenção De Acidentes Na Cozinha.\r\n\r\n- 28/03 (segunda-feira) - 09:00 as 10:00 h\r\n\r\nTema: Plano de Emergência\r\n\r\neMENTA: 1. Introdução;2. Definição de Plano de Emergência;3. Apresentação das Plantas de Emergência da ALERJ;4. Rotas de Saídas de Emergência;5. Pontos de Encontro;6. Localização das Botoeiras de Alarme;7. Procedimentos em caso de Incêndio;8. Funções e Responsabilidades dos funcionários;9. Procedimentos dos funcionários em caso de Escape;\r\n\r\n- 04/04 (segunda-feira) - 09:00 as 10:00 h\r\n\r\nTema: Suporte Básico de Vida (Teórica)\r\n\r\nEMENTA:1.Introdução;2.Análise de Vítimas;3.Vias Áreas;4.Reanimação Cardiopulmonar (R.C.P.);5.Estado de Choque;6.Hemorragias;7.Fraturas;8.Ferimentos;9.Queimaduras.\r\n\r\n- 11/04 (segunda-feira) - 09:00 as 10:00 h\r\n\r\nTema: Suporte Básico de Vida (Prática)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Manobra De Reanimação Cardio Respiratória + Abc;2. Manobra\r\n\r\nDe Desobstrução De Vias Aéreas (HEIMLICH);3. Posição Lateral De Segurança;4. Rolamento 90° E 180°;5. Transporte De Acidentados;6. Dar Primeiro Atendimento Aos Queimados E Intoxicados.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 9h às 10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 23 de março:\r\n\r\nhttp://migre.me/t9t4r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “Educação Financeira na Prática” a ser proferida pelo professor Luiz Antônio Leal, no dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nGestão do endividamento. Processo Orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). Poupança (fundo de emergência) e investimentos. Compras, perdas e desperdício (praticando o desapego). Aposentadoria (oficial, privada e própria). Seguros e gestão de risco. Defesa do consumidor.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de abril de 2016:\r\n\r\nhttps://goo.gl/XUXmtg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1942977"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1942895": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de março de 2016. Em 02.03.16, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, do Sr. Enio Tetsuo Fukai do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pelo mesmo; e Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 02.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2880998 em 15.03.16, Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 02-03-2016\r\n\r\nOS: 350884\r\n\r\nId: 1942895"
                ],
                "1942860": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta AGO. Data, Hora e Local: 12/09/2014, às 11h, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ, CEP 20040-006. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Quórum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Presentes ainda os administradores Sr. José Ricardo Roriz Coelho, Sr. Ricardo Luiz Gomes Braga e Sr. Joel Kos e o representante da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de Resultados Financeiros e Parecer da Auditoria Independente relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, publicados no DOERJ e no jornal Diário Mercantil no dia 18/07/2014. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz; Secretário: Marcel Paes de Almeida Piccinno. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Contas apresentadas pelos Administradores e as Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (2) Destinação de lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) Fixação da remuneração global dos administradores; e (4) Eleição de um membro titular do Conselho de Administração. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, e deliberaram: (1) Os acionistas aprovam, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Contas apresentadas pelos Administradores e as Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, nos termos dos pareceres emitidos pela auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. (2) Constatada a inexistência de lucro no exercício, não há que se deliberar acerca de sua destinação ou distribuição de dividendos. (3) Fixar a remuneração anual global dos administradores no montante de R$ 2.460.547,11. (4) Os acionistas elegem, como membro titular do Conselho o Sr. Gustavo Kehl Jobim, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF/MF nº 075.913.208-90, RG nº 9.560.035-SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 9º andar, CEP 01452-919, sendo que o mesmo cumprirá o mandato com os demais membros eleitos em 26/06/13, ou seja, para cumprir o mandato restante do Conselheiro renunciante Sr. Marcelo Feriozzi Bacci, permanecendo como suplente o Sr. Marcel Paes de Almeida Piccinno. O Sr. Gustavo Kehl Jobim, será investido em seu respectivo cargo, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio, e, atendendo ao art. 147 § 1º da Lei 6.404/76, declara não estar impedido por lei especial e nem incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que impeça de exercer atividade mercantil, nos termos da legislação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcel Paes de Almeida Piccinno; Acionistas: Cotia Empreendimentos Logística e Participações S.A.; CPMAIS Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda.; Petrobras Distribuidora S.A.; Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda. RJ, 12/09/2014. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente; Marcel Paes de Almeida Piccinno - Secretário. Cotia Empreendimentos Logística e Participações S/A; CPMAIS Serviços de Consultoria em Meio Ambiente LTDA.; Petrobras Distribuidora S/A; Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento LTDA.. Jucerja nº 2681700 em 08/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1942860"
                ],
                "1939823": [
                    "V - Ata",
                    "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.579.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33300017437\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de fevereiro de 2016, às 08:30h, na sede da Companhia, Rua São Francisco Xavier, 603 - 2º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 16/02/2016, 17/02/2016 e 18/02/2016. Presentes os Srs. acionistas representando 86,5% do Capital Social. III - COMPOSIÇÃO DA MESA:\r\n\r\nPresidente: Renato Ribeiro Abreu, Diretor Presidente da Companhia. Secretário: Gomes Augusto de Assis, Diretor da Companhia. IV - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas presentes, representando 86,5% do capital social da companhia, com o objetivo de reorganizar estruturalmente as operações da sociedade, deliberaram sobre as matérias abaixo elencadas, as quais foram aprovadas por unanimidade: 1) Aprovação da cisão parcial do acervo técnico da companhia, conforme protocolo, justificação (doc. 1) e laudos de avaliação (doc. 2) anexos, com versão da parte cindida para a sociedade MPE Engenharia e Serviços S.A., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte - Maracanã, CEP 20550-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05, o que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. Aprovado por unanimidade, cujo proposito é a reorganização estrutural para maior competitividade no mercado. 2) Ratificação dos laudos de avaliação do patrimônio técnico da Companhia (doc.02), que consideraram, conforme a si determinado, os itens do patrimônio técnico da Companhia a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., na posição de 27 de janeiro de 2016 e 19 de maio de 2015, de acordo como os critérios e metodologias aplicáveis. Os Laudos de Avaliação, que passam a fazer parte integrante e indissociável desta ata, atestam a inexistência de valor comercial do patrimônio técnico da Companhia, a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. Aprovado por unanimidade. 3) Considerando a inexistência de valor comercial atribuída ao acervo técnico objeto da presente cisão, não haverá redução de capital social da Companhia, sendo mantido pela GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. o mesmo quadro acionário anterior à cisão, sendo certo que nenhum direito, preferência ou vantagem de tais ações está sendo suprimida em razão da presente cisão. Aprovado por unanimidade. 4) Inexistindo acionistas dissidentes, uma vez que todos os temas desta assembleia geral extraordinária foram aprovados por unanimidade, não há que se falar em exercício do direito de retirada nos termos do Artigo 137, da Lei nº 6.404/76. Aprovado por unanimidade. 5) Por força da cisão parcial da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. ora aprovada, a Companhia não será extinta, sendo certo que a sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. somente a sucederá nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da incorporação do acervo cindido da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., sem qualquer solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., conforme faculta o parágrafo único do Art. 233 da Lei das Sociedades por Ações. Aprovado por unanimidade. 6) Autorização para que a Administração da incorporadora do patrimônio técnico cindido, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., tome as providências necessárias à efetivação da incorporação do objeto da cisão ora aprovada, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. Aprovado por unanimidade. 7) Fica aqui estabelecido que, com a aprovação e efetivação da cisão parcial da sociedade com versão de parte do patrimônio da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A para a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, esta terá garantido o direito de uso pleno dos atestados transferidos relacionados nos anexos dos Laudos de avaliação, desde que os Engenheiros Marcelo de Castro Faria Ferreira - Engenheiro Civil (CREA-SP nº 0500017947), Antonio dos Santos Alves Filho - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 0601352730) e José Carlos Nóboa - Engenheiro Eletricista - (CREA-RJ nº 871078784/D) estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA. V - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. São eles: a) Protocolo de justificação da cisão parcial da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; e b) Laudos de Avaliação do patrimônio técnico da sociedade empresária de forma anônima GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., acompanhado de seus Anexos, o qual relaciona o acervo técnico a ser vertido. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016. Presidente: Renato Ribeiro Abreu. Secretário: Gomes Augusto de Assis. Documento arquivado na JUCERJA em 02 de março de 2016 sob o nº 2876007.\r\n\r\nId: 1939823"
                ],
                "1939831": [
                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de fevereiro de 2016, às 08:30h, na sede da Companhia, Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Renato Ribeiro Abreu, Diretor Presidente da Companhia. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira, Diretor da Companhia. IV - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas presentes, representando 100% do capital social da companhia, com o objetivo de reorganizar estruturalmente as operações da sociedade, deliberaram sobre as matérias abaixo elencadas, as quais foram aprovadas por unanimidade: 1) Aprovação da incorporação, pela Companhia, de parte do patrimônio técnico de GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 2º andar - Maracanã, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.579.175/0001-14, o qual fora objeto de cisão nesta data, sendo a incorporação realizada pelo valor apurado com base nos laudos de avaliação (doc. 01), tudo de acordo com o instrumento de protocolo e justificação da cisão com versão do patrimônio para a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. anexo (doc. 02), que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. Aprovado por unanimidade. 2) Ratificação dos laudos de avaliação do patrimônio técnico da Companhia GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A que consideraram, conforme a si determinado, os itens de parte do patrimônio técnico da Companhia GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., na posição de 27 de janeiro de 2016 e 19 de maio de 2015, de acordo como os critérios e metodologias aplicáveis. Os Laudos de Avaliação, que passam a fazer parte integrante e indissociável desta ata, atestam a inexistência de valor comercial do patrimônio técnico da Companhia GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A objeto da cisão e, neste ato, incorporado na so ciedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. Aprovado por unanimidade. 3) Considerando a inexistência de valor comercial atribuída ao acervo técnico objeto da cisão da sociedade GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A, não haverá aumento do capital social da Companhia, sendo mantido pela MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. o mesmo quadro acionário anterior à incorporação do acervo técnico em tela, sendo certo que nenhum direito, preferência ou vantagem de tais ações está sendo suprimida em razão da presente incorporação. Aprovado por unanimidade. 4) Inexistindo acionistas dissidentes, uma vez que todos os temas desta assembleia geral extraordinária foram aprovados por unanimidade, não há que se falar em exercício do direito de retirada nos termos do Artigo 137, da Lei nº 6.404/76. Aprovado por unanimidade. 5) A MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. somente sucederá a GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da incorporação do acervo cindido constante dos laudos de avaliação anexo, sem qualquer solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A, conforme faculta o parágrafo único do Art. 233 da Lei das Sociedades por Ações. Aprovado por unanimidade. 6) Autorização para que a Administração da sociedade tome as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada do objeto da cisão da sociedade GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. Aprovado por unanimidade. 7) Fica aqui estabelecido que, com a aprovação e efetivação da incorporação de parte do patrimônio técnico da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A para a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, esta terá garantido o direito de uso pleno dos atestados transferidos relacionados nos anexos do Laudo de avaliação, desde que os Engenheiros abaixo relacionados estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA:\r\n\r\n- Marcelo de Castro Faria Ferreira - Engenheiro Civil (CREA-SP nº 0500017947).\r\n\r\n- Antonio dos Santos Alves Filho - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 0601352730).\r\n\r\n- José Carlos Nóboa - Engenheiro Eletricista - (CREA-RJ nº 871078784/D).\r\n\r\nV - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76. São eles: a) Protocolo de justificação da cisão parcial da GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; e b) Laudos de Avaliação do patrimônio técnico da sociedade empresária de forma anônima GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., acompanhado de seus Anexos, o qual relaciona o acervo técnico a ser vertido. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Rio de Janeiro/RJ, 25 de fevereiro de 2016. Presidente: Renato Ribeiro Abreu. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 02 de março de 2016 sob o nº 2876006.\r\n\r\nId: 1939831"
                ],
                "1942800": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de janeiro de 2016, às 10:00, na Praia do Flamengo, 66, 6º andar, CEP 22210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. - em recuperação judicial (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a participação da totalidade de seus membros, quais sejam: José Aurélio Drummond Jr., Marcos Grodetzky, Frank Paul Possmeier, David Zylbersztajn e Fábio de Barros Pinheiro, via conferência telefônica. 3. Mesa: Após a disponibilidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido verificada, o Sr. Marcos Grodetzky assumiu a presidência da Mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a eleição do Diretor-Presidente da Companhia. 5. Deliberações: Os conselheiros resolveram: (i) por unanimidade e sem ressalvas, eleger o Sr. Fábio de Barros Pinheiro para desempenhar a função de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. David Zylbersztajn, para desempenhar a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. (ii) com a abstenção do conselheiro José Aurélio Drummond Jr., eleger para o cargo de Diretor-Presidente, em substituição ao Sr. Alexandre Americano, o Sr. José Aurélio Drummond Jr., brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11.781.651-6, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 089.144.598-61, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, Torre Oeste, 16º andar, CEP 04578-910. Os membros do Conselho de Administração agradeceram ao Sr. Alexandre Americano pelos excelentes serviços prestados e por sua contribuição durante período tão importante da história da Companhia. O Diretor ora eleito tomou posse, neste ato, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, declarando, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em virtude da deliberação acima, a Diretoria da Companha, com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2016, passa a ter a seguinte composição: - José Aurélio Drummond Jr., brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11.781.651-6, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 089.144.598-61, Diretor-Presidente; e - Marcelo Patrício Fernandes Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 3.939.909, emitida pelo SSP/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 719.034.614-72, Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. 6. Encerramento e Lavratura: Às 12:00h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi lida e aprovada pelos conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A. - em recuperação judicial, realizada em 19 de janeiro de 2016, às 10:00h, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016. Rodrigo Beraldo - Secretário. JUCERJA sob o nº 00002864123 em 27/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1942800"
                ],
                "1942753": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2016. Arquivado na Jucerja sob o nº 00002882073, em 17/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1942753"
                ],
                "1942803": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"Light S.E.S.A.\") REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 04 de março de 2016, às 11h30min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos, Nelson José Hubner Moreira, Presidente do Conselho, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Henrique Campolina Franco. Participaram, também, à reunião, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr. e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como o Diretor Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberação: 3.1. Convocação da Assembleia Geral Extraordinária para alteração do Estatuto Social da Companhia. O Conselho, por unanimidade, se manifestou favoravelmente à proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, submetendo a referida proposta para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser convocada para o dia 22 de março de 2016, às 12 horas. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/03/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2881877, EM 17/03/2016. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 04-03-2016\r\n\r\nOS: 350862\r\n\r\nId: 1942803"
                ],
                "1942658": [
                    "V - Ata",
                    "BRASFLUX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.201.917/0001-66 - NIRE 33.2.0773589-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Sociedade Limitada. Aos 21 dias do mês de março de 2016, às 10:00 horas, na sede da empresa, na Praia de Botafogo, 300 - Sala 501 (Parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, reuniram-se em Assembleia Geral os quotistas da BRASFLUX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com a presença da totalidade dos detentores de quotas do seu Capital Social, constatadas pelas assinaturas no Livro de Presença. De conformidade com o Contrato Social, por aclamação, assumiu a presidência da Assembleia o Sr. BRIAN ERIC SIMPSON, que convidou para secretariar os trabalhos da mesa o Sr. IAN WILKINSON. Declarando o Presidente instalada a Assembleia Geral, e dado início aos trabalhos, foi informado que se dava por dispensada a convocação prévia por editais, conforme facultado pela Lei das SA´s. Prosseguindo, o Sr. Presidente informou que era do conhecimento dos presentes o teor da Assembleia, conforme avisos entregues aos quotistas, mediante protocolo de recepção em poder da Empresa, conforme se segue: \"BRASFLUX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ/MF 08.201.917/0001-66, são convidados os quotistas a se reunirem no dia 21 de março de 2016, às 10:00 horas, na sede da empresa, na Praia de Botafogo, 300 - Sala 501 (Parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, Assembleia Geral, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovar a redução do Capital Social de R$ 211.600,00 para R$ 153.600,00, tendo em vista o mesmo ser considerado excessivo em relação ao objeto social da empresa. Dessa forma, a redução será efetuada pela devolução ao quotista IAN WILKINSON, da quantia de R$ 58.000,00. 2) Outros assuntos gerais. Rio de Janeiro, 11 de março de 2016. (Ass) BRIAN ERIC SIMPSON.\" A seguir o Presidente esclareceu que deixou de ser publicado o anúncio a que se refere a Lei das SA´s, mas, nos termos do Parágrafo 4º, do mesmo Artigo, a presente Assembleia pode ser considerada regular e, por unanimidade, considerada sanada a inobservância da publicação do aviso. Prosseguindo, o Presidente informou que passaria a deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. (1) Os quotistas aprovaram, a redução do Capital Social para R$ 153.600,00, com a entrega ao quotista já nominado, do valor de R$ 58.000,00. No Item (2), Os quotistas informaram que nada havia de interesse a ser tratado. Encerramento: Nada mais havendo, o Presidente facultou a palavra e como ninguém se manifestou, declarou suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a Assembleia, a Ata foi por mim lida, assinada em 2 (duas) vias e aprovada por todos os Quotistas presentes, conforme a seguir assinados. Rio de Janeiro, 21 de março de 2016. BRIAN ERIC SIMPSON - Presidente da Assembleia, IAN WILKINSON - Secretário da Assembleia. \r\n\r\nAGS LTDA - 21-03-2016\r\n\r\nOS: 348775\r\n\r\nId: 1942658"
                ],
                "1942917": [
                    "V - Ata",
                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nSubsidiária Integral Light Energia S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LAJES ENERGIA S.A., REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Em 29 de fevereiro 2016, às 10 horas na sede da Lajes Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de sua única acionista, Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores Cláudio Bernardo Guimarães Moraes e Luís Fernando de Almeida Guimarães. 3. Composição da Mesa: Luís Fernando de Almeida Guimarães, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a assinatura de contrato de mútuo entre a Companhia e a LightCom - Comercializadora de Energia S.A. (\"LightCom\"). 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura da ordem do dia pela sua única acionista Light Energia S.A.. 5.2. A única acionista aprovou a celebração do Contrato de Mútuo entre a Lajes Energia S.A. (\"Lajes Energia\") e a LightCom, nas seguintes condições: a) Valor: o valor total previsto no Contrato de Mútuo será de até R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais); b) Vigência: a vigência contratual será até 31.12.2016; c) Utilização do Crédito: a utilização do crédito se dará mediante desembolsos a serem solicitados pela LightCom até o término da vigência do Contrato de mútuo; d) Encargos: sobre o valor do principal de cada desembolso incidirão juros remuneratórios convencionais calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por dias úteis, correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, extragrupo, na forma percentual, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, capitalizada de um spread ou sobretaxa de 3,5% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a data da efetiva liberação de recursos até a data do efetivo pagamento; e) Vencimento: o vencimento de todos os desembolsos concedidos ocorrerá em 31.12.2016, com pagamento em uma única parcela, acrescida de juros e demais encargos, conforme estabelecido no item (d) acima. A Lajes Energia poderá quitar integral ou parcialmente cada desembolso a qualquer tempo, até a data de vencimento, com os recursos do financiamento do BNDES; e, f) Inadimplemento: em caso de inadimplemento deverá ser aplicado o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês além dos encargos indicados na alínea (d) acima. Para a realização dessa operação não será necessário a anuência da ANEEL, uma vez que a mutuante LightCom não é empresa regulada por tal Agência Reguladora, não se submetendo desta forma à tais exigências. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes presentes da acionista. Piraí, 29 de fevereiro de 2016. Luís Fernando de Almeida Guimarães - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT ENERGIA S.A. Cláudio Bernardo Guimarães Moraes; Luís Fernando de Almeida Guimarães. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAJES ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17.03.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2882097, EM 17.03.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nAGE - 29-02-2016\r\n\r\nOS: 350881\r\n\r\nId: 1942917"
                ],
                "1942767": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL VENTOS ENERGIA S.A.\r\n\r\n(subsidiária integral de Furnas Centrais Elétricas S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.042.246/0001-94 - NIRE 33.3.0031899-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2016, às 09:00, na sede social da BRASIL VENTOS ENERGIA S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 274, Botafogo, CEP 22281-036. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da única acionista, Furnas Centrais Elétricas S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia. A acionista foi neste ato representada pelo Diretor Presidente, Flavio Decat de Moura e pelo Diretor de Finanças, Nilmar Sisto Foletto. 3. Mesa: Flavio Decat de Moura - Presidente; Nilmar Sisto Foletto - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) eleição dos 3 (três) membros para composição do Conselho de Administração, e informar que o 4º (quarto) membro será indicado pelo Ministério do Planejamento a posteriori; (ii) eleição dos membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Fiscal; (iii) remuneração anual global do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria; (iv) autorização para que a Diretoria da BRASIL VENTOS, oportunamente, represente-a nas Assembleias Gerais de Constituição de cada uma das 11 (onze) Sociedades Anônimas a serem criadas, e pratique os demais atos necessários à criação da: Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.; Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.; Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.; Geradora Eólica Arara Azul S.A.; Geradora Eólica Bentevi S.A.; Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.; Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.; Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.; Geradora Eólica Serra do Mel I S.A.; Geradora Eólica Serra do Mel II S.A.; e Geradora Eólica Serra do Mel III S.A.. 5. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e aprovou a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, a acionista também aprovou o seguinte: (a) A eleição dos seguintes membros para ocupar o Conselho de Administração da Brasil Ventos Energia S.A.: (i) o Sr. ÁLVARO LUIZ DE AMORIM MIRANDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200101287-0, expedida pelo CONFEA/CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.883.857-72, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e como demais membros (ii) o Sr. PEDRO FERNANDES MOTTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 30.845-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.724.957-53, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (iii) o Sr. SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03593863-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 601.512.697-34, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; todos com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. O 4º (quarto) membro do Conselho de Administração será indicado pelo Ministério do Planejamento a posteiori. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse de seus cargos imediatamente, e assinarão o Termo de Posse em apartado. (b) Foram eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, para ocupar o Conselho Fiscal da Brasil Ventos Energia S.A.: (i) IVO SERGIO BARAN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 21167/D - CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.118.327-49, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 081111726, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.221.307-70, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (iii) ROGÉRIO JESUS ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador da carteira de identidade nº 3717503, expedida pelo DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.774.831-49, com endereço comercial no Ed. Anexo ao Ministério da Fazenda, Ala B, 1º andar, Sala 112, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF; e como respectivos suplentes (iv) IVO SERGIO BARAN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 21167/D - CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.118.327-49, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (v) LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 081111726, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.221.307-70, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (vi) ANTONIO RONIEEL BEZERRA BELÉM, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador da carteira de identidade nº CY809258, expedida pelo SRDPF/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.820.511-15, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P, Brasília/DF. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária que será realizada após a sua eleição. O Presidente do Conselho Fiscal será o Sr. IVO SERGIO BARAN. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos tomarão posse de seus cargos imediatamente, e assinarão o Termo de Posse em apartado. (c) Foi convencionado que a remuneração anual global do Conselho de Administração será no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); do Conselho Fiscal o valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); e a remuneração anula global da Diretoria será no valor de R$ 1.156.613,33,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e treze reais e trinta e três centavos). (d) Autorização da Diretoria da BRASIL VENTOS para, oportunamente, representa-la nas Assembleias Gerais de Constituição de cada uma das 11 (onze) Sociedades Anônimas a serem criadas, e praticar os demais atos necessários à criação da: Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.; Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.; Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.; Geradora Eólica Arara Azul S.A.; Geradora Eólica Bentevi S.A.; Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.; Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.; Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.; Geradora Eólica Serra do Mel I S.A.; Geradora Eólica Serra do Mel II S.A.; e Geradora Eólica Serra do Mel III S.A.. 6. ENCER RAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando lavratura da presente ata, a qual, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 7. ASSINATURAS: Mesa: Sr. Flavio Decat de Moura - Presidente; Sr. Nilmar Sisto Foletto - Secretário. Acionista: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS. Secretário: CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO NA SEDE DA COMPANHIA. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016. Flavio Decat de Moura - Presidente. Nilmar Sisto Foletto - Secretário. Acionista: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Flavio Decat de Moura, Nilmar Sisto Foletto. Jucerja reg. sob o nº 2874987 em 29/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2016. I. DATA, HORA e LOCAL - realizada na Rua Real Grandeza, nº 274, CEP 22281-036, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27/01/2016, às 10:00 horas. II. PRESENÇA - Totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade. III. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: Sr. Álvaro Luiz de Amorim Miranda e Secretário: Pedro Fernandes Motta, escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. ORDEM DO DIA -(1) Eleição dos membros da Diretoria Executiva para o mandato de 02 anos; V. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade de votos, os Conselheiros deliberaram a ordem do dia, a seguir: (1) Eleição dos membros da Diretoria Executiva, com mandato de 02 (dois) anos, a saber: Sr. CLÉCIO JOSÉ RAMALHO, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº M3831959 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 860.097.886-68 com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 274, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ,CEP: 22.281-036, para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; e MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº M-821.559, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.977.616-68, endereço comercial na Rua Real Grandeza, 274, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ,CEP: 22.281-036, para exercer o cargo de Diretor Técnico. Na oportunidade, os Diretores eleitos apresentaram as declarações e os respectivos currículos profissionais, para fins de comprovação das condições previstas no art. 147 da Lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Sociedade. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; e (2) Conforme remuneração global aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 27/01/2016, foi aprovada a remuneração global anual para os Conselheiros no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), a ser dividida equitativamente entre eles; a remuneração anual global dos Conselheiros Fiscais no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), a ser dividida equitativamente entre eles; e a remuneração anual global para os Diretores no valor de R$ 1.156.613,33 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), a ser dividida equitativamente entre eles. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Mesa: Álvaro Luiz de Amorim Miranda - Presidente. Pedro Fernandes Motta - Secretário. Conselho de Administração: Álvaro Luiz de Amorim Miranda, Pedro Fernandes Motta, Sylvio Murad Carolino dos Santos. Jucerja reg. sob o nº 2874988 em 29/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1942767"
                ],
                "1942546": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1942546"
                ],
                "1942524": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1942524"
                ],
                "1942888": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (\"Companhia\"), REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 04 de março de 2016, às 11h00min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os conselheiros efetivos, Nelson José Hubner Moreira, Presidente do Conselho, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Henrique Campolina Franco. Participaram, também, à reunião, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr. e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como o Diretor Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberação: 3.1. Convocação da Assembleia Geral Extraordinária para alteração do Estatuto Social da Companhia. O Conselho, por unanimidade, se manifestou favoravelmente à proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, submetendo a referida proposta para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser convocada para o dia 22 de março de 2016, às 11 horas. Caso não seja verificado \"quórum\" mínimo obrigatório, se proceda à segunda convocação dos acionistas no prazo legal. 3.2. Orientação de voto para a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") e Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), para alteração do Estatuto Social. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light SESA e da Light Energia, que se manifestarem sobre as propostas de alteração dos Estatutos Sociais destas companhias, e o encaminhamento de tais propostas para aprovação em Assembleias Gerais Extraordinárias das referidas companhias, bem como as convocações das respectivas Assembleias para o dia 22 de março de 2016. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16.03.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2881562, EM 16.03.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 04-03-2016\r\n\r\nOS: 350880\r\n\r\nId: 1942888"
                ],
                "1942931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1942931"
                ],
                "1942855": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 04 de março de 2016, às 12h00min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos, Nelson José Hubner Moreira, Presidente do Conselho, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Henrique Campolina Franco. Participaram, também, à reunião, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr. e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, a Diretora-Presidente da Companhia, Ana Marta Horta Veloso, bem como o Diretor Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberação: 3.1. Convocação da Assembleia Geral Extraordinária para alteração do Estatuto Social da Companhia. O Conselho, por unanimidade, se manifestou favoravelmente à proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, submetendo a referida proposta para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser convocada para o dia 22 de março de 2016, às 13 horas. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Nel son José Hubner Moreira, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Carlos Alberto da Cruz, Eduardo Henrique Campolina Franco, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Jr., Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos. Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16.03.2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2881878 EM 17.03.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 04-03-2016\r\n\r\nOS: 350882\r\n\r\nId: 1942855"
                ],
                "1942942": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1942942"
                ],
                "1942912": [
                    "V - Ata",
                    "SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.231.142/0001-81 - NIRE nº 33.3.0001792-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 03/02/15, às 10h, na sede da Cia., Rua Alm. Pereira Guimarães, 79, Ljs. A, B e C, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada por disposição do art.124 §4º da Lei 6.404/76, considerando a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Michel Van Mastwyk Abitbol; Secretário: Alessandra Krawczuk Craveiro. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a Justificação da Cisão Parcial da Cia., com versão da parcela cindida à constituição de nova sociedade empresária Ltda., a MVA III Consultoria e Participações Ltda. (“MVA III”) (“Justificação”); (ii) a nomeação e a contratação da Organize Contabilidade e Assessoria S/C Ltda. como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação referente à avaliação contábil do patri mônio cindido da Cia. para fins da Cisão Parcial da Cia. e constituição da MVA III; (iii) o Laudo de Avaliação; (iv) a Cisão Parcial da Cia. com destinação da parcela cindida à MVA III e seus desdobramentos na Cia.; (v) a constituição da MVA III em decorrência da Cisão Parcial da Cia., seus atos constitutivos e demais decisões necessárias para tanto; e (vi) a alteração do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram o seguinte: A. Da Cisão Parcial da Cia.: (i) Ratificação da Justificação, firmado em 02/02/15 e Anexo I desta Ata; (ii) Ratificação da nomeação e da contratação da Organize Contabilidade e Assessoria S/C Ltda., CNPJ 02.485.649/0001-75, como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação referente à avaliação contábil do patrimônio cindido da Cia. para fins da Cisão Parcial da Cia. e constituição da MVA III a partir da versão de tal parcela cindida; (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação, com data base de 31/01/2015, elaborado pela Organize Contabilidade e Assessoria S/C Ltda. referente à avaliação contábil do patrimônio cindido da Cia. para fins da Cisão Parcial da Cia. e constituição da MVA III a partir da versão de tal parcela cindida, o qual compõe o Anexo II desta Ata; (iv) deliberado acima, aprovação da redução do capital social da Cia.no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante o cancelamento de 12.300 (doze mil e trezentas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e com valor nominal de R$ 8,13 (oito reais e treze centavos) cada uma, tendo a redução sido realizada de forma proporcional, passando o capital social da Cia.de R$ 6.307.500,00 (seis milhões, trezentos e sete mil, e quinhentos reais) dividido em 775.830 (setecentas e setenta e cinco mil, e oitocentas e trinta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e com valor nominal de R$ 8,13 (oito reais e treze centavos) cada uma para R$ 6.207.500,00 (seis milhões, duzentos e sete mil, e quinhentos reais) dividido em 763.530 (setecentas e sessenta e três mil, e qui nhentas e trinta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e com valor nominal de R$ 8,13 (oito reais e treze centavos) cada uma. Dessa forma, o Artigo 5º do Estatuto Social da Cia.passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art.5º. O capital da Sociedade é de R$ 6.207.500,00 (seis milhões, duzentos e sete mil, e quinhentos reais), dividido em 763.530 (setecentas e sessenta e três mil, e quinhentas e trinta) ações ordinárias escriturais de valor nominal de R$ 8,13 (oito reais e treze centavos) cada uma.” (vi) Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo III desta Ata. B. Da Constituição da MVA III: (i) Aprovação da constituição da MVA III Consultoria e Participações Ltda. em decorrência da Cisão Parcial da Cia. acima deliberada; (ii) O acionista Messod Abitbol abre mão, expressamente, do seu direito de receber ações na MVA III em razão dos direitos extintos com a Cisão Parcial da Cia., de forma a aceitar sua permanência como acionista da Cia. mesmo após a nova configuração da formação do capital social entre os acionistas. Assim, o acionista Messod Abitbol declara nada ter a receber da Cia. em virtude da Cisão Parcial e seus desdobramentos; (iii) O capital social da MVA III terá o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e terá a seguinte distribuição entre seus sócios, os acionistas da Saint Clair, com exceção do acionista Messod Abitbol, que receberão as quotas integralizadas com a parcela cindida em substituição aos seus direitos extintos com a Cisão Parcial da Cia. de forma desproporcional às participações dos mesmos na Saint Clair, em razão do disposto no subitem B. (ii) acima:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nN° de\r\n\r\nquotas\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação (%)\r\n\r\nValor\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nMichel Van\r\n\r\nMastwyk Abitbol\r\n\r\n51.000\r\n\r\n51\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nViviane Alexandra\r\n\r\nVan Mastwyk Abitbol\r\n\r\n49.000\r\n\r\n49\r\n\r\n49.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n(iv) Aprovação do projeto do contrato social da MVA III, nos termos do Anexo IV da presente Ata; (v) Eleição do Michel Van Mastwyk Abitbol para o cargo de Administrador da Sociedade, com mandatos de 2 anos, e os mesmos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. C. Autorização dos Administradores: (i) Autorização para que os Administradores da Cia. e da MVA III pratiquem os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Cia., na forma do art.229, §4º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi elaborada a presente Ata, que foi lida e aprovada pelos presentes, conforme assinaturas a seguir. Acionistas: Michel Van Mastwyk Abitbol, Viviane Alexandra Van Mastwyk Abitbol, Messod Abitbol. Rio de Janeiro, 03/02/15. Michel Van Mastwyk Abitbol, Presidente; Alessandra Krawczuk Craveiro, Se cretário. Jucerja nº 2829432, em 26/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1942912"
                ],
                "1942926": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1942926"
                ],
                "1942891": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56 NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de março de 2016. Em 02.03.2016, às 10h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, do Sr. Enio Tetsuo Fukai do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pelo mesmo; e Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 02.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2880988 em 15.03.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 02-03-2016\r\n\r\nOS: 350883\r\n\r\nId: 1942891"
                ],
                "1942907": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de março de 2016. Em 02.03.16, às 8h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, do Sr. Enio Tetsuo Fukai do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pelo mesmo; e (ii) Ratificar, nos termos do § 1º do art. 11 do anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Eduardo Stefanello Dal Ri, Marco Antonio Antunes da Silva e Matias Antonio Romano de Avila; Diretores sem designação especial: Amanda Camazano Senedesi, André Luiz Lauzana dos Santos, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Patrícia Quírico Coimbra, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes, Ricardo Bottas Dourado dos Santos e Solange Zaquem Thompson Motta; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Amanda Camazano Senedesi: diretora responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular Susep n.º234/2003; (ii) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/2008; (iii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iv) Eduardo Stefanello Dal Ri: diretor responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (v) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (vi) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vii) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (viii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 02.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2880715 em 15.03.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 02-03-2016\r\n\r\nOS: 350886\r\n\r\nId: 1942907"
                ],
                "1942911": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de março de 2016. Em 02.03.2016, às 9h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, do Sr. Enio Tetsuo Fukai do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pelo mesmo; e (ii) Ratificar, nos termos do § 1º do art. 11 do anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marco Antonio Antunes da Silva, Matias Antonio Romano de Avila e Marcelo Pimentel Mello; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Fernando Conforto, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes, Ricardo Bottas Dourado dos Santos e Solange Zaquem Thompson Motta; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro, responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/08; (ii) Cristiano Donisete Barbieri: diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação;(iii) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (iv) Fabiano Lima: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregório: responsável pelas relações com a SUSEP; e (vii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 02.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2881360 em 16.03.16, Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 02-03-2016\r\n\r\nOS: 350887\r\n\r\nId: 1942911"
                ],
                "1942766": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1942766"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1942673": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, relativo ao Exercício Social de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016.\r\n\r\nHelio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de\r\n\r\nRelações com Investidores\r\n\r\nId: 1942673"
                        ],
                        "1942131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 20 de abril de 2016, às 14h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Admi nistração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2015; c) Capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2015; d) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital, investimentos biênio 2016/2017 DIFIS/GCT); e) Fixar a remuneração global dos Administradores para o período de abr/2016 a mar/2017; f) Eleger os Membros do Conselho Fiscal e g) Dar conhecimento de renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2015. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação. b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 11 de março de 2016. Gustavo de Faria Barros Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1942131"
                        ],
                        "1942795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 21 de março de 2016. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1942795"
                        ],
                        "1942058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6 - Cia. Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Estão disponíveis aos acionistas, na sede social da Companhia, à Rua Visconde de Pirajá 572, salão 401/parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) sobre o exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. SAMI AMINE HADDAD - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. IDEIASNET S.A.\r\n\r\nId: 1942058"
                        ],
                        "1942780": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Suspensão da Assembleia Geral dos Debenturistas - Rio de Janeiro, 18 de Março de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, com o objetivo de deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia para reabertura em 18 de abril de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes da Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1942780"
                        ],
                        "1942478": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 18 de abril de 2016, às 14 horas, na sede social, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; (2) destinar o lucro líquido do exercício, incluindo a distribuição de dividendos; (3) eleger os membros do Conselho de Administração, em função do término do mandato; (4) eleger os membros do Conselho Fiscal, em função do término do mandato; e, (5) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia, bem como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos da Instrução CVM 165/1991, alterada pela Instrução CVM 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na sede social. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: 1) na sede da Companhia; 2) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, em São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, 3) no website da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1942478"
                        ],
                        "1942889": [
                            "V - Convocação",
                            "INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.122.821/0001-50 - NIRE nº 33.3.0010333-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do art.123 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE da Cia. que será realizada em 31/03/2016, às 10h, extraordinariamente na Av. Graça Aranha, 206, 10º andar, Centro, nesta Capital do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar ciência da renúncia do Sr. Luiz Fernando de Souza Ferreira da função de Diretor Administrativo da Cia.; (b) eleger o Sr. José Edgard Portella da Silva para exercer a função de Diretor Administrativo da Cia.; e (c) outros assuntos de interesse da Cia.. Rio de Janeiro, 21/03/2016. Sonia Portella da Silva.\r\n\r\nId: 1942889"
                        ],
                        "1941326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1941326"
                        ],
                        "1941323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1941323"
                        ],
                        "1942825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF N2 33.110.156/0001-84 - NIRE: 33.3.0009244-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30/04/2016 às 11:00 horas em primeira convocação e 11:30 horas em segunda e última convocação, na sede Social à Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) - Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2015; b) - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; c) - Aprovar e autorizar a continuação das despesas de manutenção no prédio localizado à Rua Washington Luiz nº 142/146 Parte - Centro - Petrópolis - RJ, uma vez que o mesmo data de 1869 e necessita de reparos constantes; d) - Assuntos gerais da sociedade; e) - A Cia. encontra-se em Liquidação; e na Extraordinária: a) - A aprovação e ratificação da redução do Capital Social da Companhia em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em dinheiro, a serem creditados nas contas correntes dos acionistas e pagos à medida da disponibilidade financeira da Companhia, conforme Ata da Diretoria de 15/09/2015; b) - Alterar o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º o Capital Social é de R$ 4.992.000,00 dividido em 49.600 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 15 de março de 2016. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1942825"
                        ],
                        "1941030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 10:00 horas, do dia 28 de abril de 2016, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2015; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 16 de março de 2016. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1941030"
                        ],
                        "1940927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 24 de março de 2016, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 3º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2016.\r\n\r\nIvan de Sá Pereira Junior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1940927"
                        ],
                        "1942041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2016\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 5 de abril de 2016, às 14h00 em primeira convocação e às 14h30 em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo ao período de 17 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. Outair Bastazini - Presidente.\r\n\r\nId: 1942041"
                        ],
                        "1937570": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 00.835.301/0006-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002951 que averba a Outorga IN019715, com atividade no seguinte local: Na Rodovia BR-040, s/nº , KM 20, sentido Juiz de Fora, Moura Brasil, município Três Rios - RJ.\r\n\r\n1) Atualizar o número da declaração CNARH outorgada: Onde se lê: Declaração CNARH: 117878; Substituir por: Declaração CNARH: 241250. 2) Alterar especificações do ponto LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes de ETAR/ETDI: Onde se lê: Vazão máxima instantânea: 30,00 m³/h; Vazão média: 25,00 m³/h; Volume mensal: 21.600,00 m³. Substituir por: \r\n\r\nVazão máxima instantânea: 35,00 m³/h; Vazão média: 35,00 m³/h; Volume mensal: 25.200,00 m³; 3) Remover o ponto LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes de ETE: Excluir o texto desde: LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes de ETE. Corpo hídrico: Córrego sem denominação oficial; Até: Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 6' 30,542” S e Long. 43° 10' 14,510” O. Processo E-07/506298/2011.\r\n\r\nId: 1937570"
                        ],
                        "1942652": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DERIVADOS DE PETRÓLEO NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 05.665.983/0001-07\r\n\r\nDERIVADOS DE PETRÓLEO NASCIMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033668, com validade até 15 de março de 2021, que a autoriza para operar atividade de comércio varegista de combustíveis liquidos para veículos automotores, loja de conveniência e lavador de veículos, na ESTRADA RJ 127 - KM 30 mais 600 M, CENTRO, município de MENDES. (Processo n°: E-07/203833/2008).\r\n\r\nId: 1942652"
                        ],
                        "1932953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECILA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.876.162/0001-74\r\n\r\nECILA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033304, com validade até 03 de fevereiro de 2020, para realizar a atividade de montagem de estrutura metálica com serviço de jateamento e pintura, na RUA CARLOS HAASIS, 800 - FAZENDA SÃO LUCAS, - JARDIM GUANABARA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/500156/2009) \r\n\r\nId: 1932953"
                        ],
                        "1936916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORGANIZAÇÃO CANTAGALO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.356.537/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO CANTAGALO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033445, com validade até 24 de fevereiro de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo, com base no parecer da GELRAM de fls. 420 às 427, na RUA APARECIDA, 593, APARECIDA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/202285/2008). \r\n\r\nId: 1936916"
                        ],
                        "1930862": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n48.122.295/0030-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033112, com validade até 22 de janeiro de 2017, que a autoriza para estação de tratamento de efluentes industrial e sanitário (ETEIS) gerados na operação da unidade matriz, com capacidade de 235,5 m³/dia, na AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA SN LOTE D PA 25169, - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/511149/2012) \r\n\r\nId: 1930862"
                        ],
                        "1942135": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 01/04/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 437.344.480,38 para R$ 470.344.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L., no valor de R$ 33.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 18/03/16. Laboratórios B.Braun S.A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 1942135"
                        ],
                        "1942511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 16:30h, no dia 30 de março de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração do estatuto social com o objetivo de incluir o Capítulo X no Estatuto referente a Cessão de Quotas e Exclusão de Sócios; e (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942511"
                        ],
                        "1942498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.477/0001-09 \r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11h, no dia 31 de março de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404 - Leblon, CEP: 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração do título do Capítulo VI do Contrato Social; (ii) alteração da Cláusula 8ª do Contrato Social, para incluir disposições sobre oneração das quotas ou direitos a elas inerentes aos demais sócios ou a terceiros e parágrafo primeiro sobre eficácia de cessão ou oneração de quotas; (iii) inclusão de parágrafo segundo na Cláusula 8ª do Contrato Social, para incluir disposição sobre exclusão extrajudicial de sócio e (iv) consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942498"
                        ],
                        "1942496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 16:30h, no dia 30 de março de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração do estatuto social com o objetivo de incluir o Capítulo XI do Estatuto referente a Cessão de Quotas e Exclusão de Sócios; e (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942496"
                        ],
                        "1942866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham novamente à disposição na sede Social da Companhia na Rua México, 111 - 12º andar - Centro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 21 de março de 2016.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 350901\r\n\r\nId: 1942866"
                        ],
                        "1942853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 31 de março de 2016, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro de 2015 e 28 de dezembro de 2015, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e g) Alteração e ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 21 de março de 2016. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1942853"
                        ],
                        "1942870": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70 - NIRE 33300147110\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em primeira convocação no dia 05 de abril de 2016, às 10 horas e, em segunda convocação no mesmo dia, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) discutir e avaliar conclusões do Laudo Contábil preparado pela KPMG Assessores Ltda.; (ii) discutir e avaliar novas denúncias apresentadas pelo Sr. Fábio Baptista no dia 04 de março de 2016; (iii) discutir e avaliar memorando contábil preparado pela BKR International; (iv) discutir e avaliar Laudo de Avaliação de Imóvel preparado pela BKR International; (v) discutir e avaliar Laudo de avaliação de máquinas e equipamentos assinado pelo engenheiro Vladimir Araújo Ribeiro; (vi) discutir e avaliar possível confusão patrimonial em caso de pagamento de despesas pessoais do Sr. Erich Karl Viktor Buschle; e (vii) outros assuntos relacionados com os itens anteriores. Em razão do teor das matérias que serão discutidas na ordem do dia, ficam expressamente convocados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária, os membros da Diretoria da Companhia, Srs. Susanna Buschle Romariz, Alberto da Piedade Ribeiro, Estefanie Hermine Buschle, Erich Paulo Buschle; membros do Conselho Consultivo, Sra. Marly Buschle; membros do Conselho Fiscal, Srs. Fabíola Mattos, Karem de Oliveira e Fabio Baptista; representantes da empresa de auditoria BKR International - Lopes Machado Auditors (\"BKR\"), Srs. José Carlos Martins, Carlo Miceli; e o Sr. Vladimir Araújo Ribeiro. Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. Edding International GMBH.\r\n\r\nId: 1942870"
                        ],
                        "1942518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.236.848/0001-38 - NIRE nº 33.2.0808983-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 17h, no dia 30 de março de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 10º andar (parte) - Centro - CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração do título do Capítulo VI do Contrato Social; (ii) alteração da Cláusula 8ª do Contrato Social, para incluir disposições sobre oneração das quotas ou direitos a elas inerentes aos demais sócios ou a terceiros e parágrafo primeiro sobre eficácia de cessão ou oneração de quotas; (iii) inclusão de parágrafo segundo na Cláusula 8ª do Contrato Social, para incluir disposição sobre exclusão extrajudicial de sócio e (iv) consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942518"
                        ],
                        "1942818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70 - NIRE 33300147110\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em primeira convocação no dia 05 de abril de 2016, às 10 horas e, em segunda convocação no mesmo dia, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) discutir e avaliar conclusões do Laudo Contábil preparado pela KPMG Assessores Ltda.; (ii) discutir e avaliar novas denúncias apresentadas pelo Sr. Fábio Baptista no dia 04 de março de 2016; (iii) discutir e avaliar memorando contábil preparado pela BKR International; (iv) discutir e avaliar Laudo de Avaliação de Imóvel preparado pela BKR International; (v) discutir e avaliar Laudo de avaliação de máquinas e equipamentos assinado pelo engenheiro Vladimir Araújo Ribeiro; (vi) discutir e avaliar possível confusão patrimonial em caso de pagamento de despesas pessoais do Sr. Erich Karl Viktor Buschle; e (vii) outros assuntos relacionados com os itens anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016. Edding International GMBH\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nPublicações para o dia 22/03/2016 e 23/03/2016\r\n\r\nId: 1942818"
                        ],
                        "1942668": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO GUITY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.068.589/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO GUITY torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - SEMAP, A LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇAO nº 019/2016, com validade até 08 de Junho de 2019, para revenda varejista de combustível automotivo (Processo nº. 2590/2015).\r\n\r\nId: 1942668"
                        ],
                        "1942840": [
                            "V - Convocação",
                            "Concessionária Águas de Juturnaíba S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14 de abril de 2016, às 17 horas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2016; (b) Ratificação de atos da Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 18 de março de 2016. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\n(22, 23 e 28/03/2016)\r\n\r\nId: 1942840"
                        ],
                        "1942958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LiGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA. Em atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no módulo 2 Seção 2.2 - Audiência Pública dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução ANEEL nº 556 de 02 de Julho de 2013, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. comunica aos seus clientes e demais interessados que realizará de 28 de março a 27 de abril de 2016, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados em emitir comentários ou sugestões sobre os projetos de eficiência energética da Light, ou em propor novos projetos, deverão fazê-lo pelo site www.light.com.br/eficienciaenergetica, por email ou por correspondência, conforme indicado acima.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nOS 305179\r\n\r\nId: 1942958"
                        ],
                        "1942270": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 30 de abril de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Hugo Aquino, na Matriz da Empresa, Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1.1 - Comunicações: 1.2 - Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. 1.3 - Eleição do Conselho de Representantes para o triênio 2016 - 2019. 1.4 - Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2016 e fixação dos honorários de seu membros efetivos. 1.5 - Outros assuntos de interesse social. São João da Barra, RJ, em 10 de março de 2016. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350670\r\n\r\nId: 1942270"
                        ],
                        "1942852": [
                            "V - Convocação",
                            "Águas de Niterói S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14 de abril de 2016, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2016; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 18 de março de 2016. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.(22,23 e 28/03/2016)\r\n\r\nId: 1942852"
                        ],
                        "1942823": [
                            "V - Convocação",
                            "Águas do Paraíba S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4 - Edital de Convocação\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 15 de abril de 2016, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2016; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 18 de março de 2016. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor. (22,23 e 28/03/2016)\r\n\r\nId: 1942823"
                        ],
                        "1942816": [
                            "V - Convocação",
                            "Águas do Imperador S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6 \r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de abril de 2016, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2016; (b) Ratificação de Atos da Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 18 de março de 2016. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor. (22,23 e 28/03/2016)\r\n\r\nId: 1942816"
                        ],
                        "1942139": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (“Cia.” ou “Compactor”) a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 29/04/2016, às 10 h, na sede da Cia., na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (A) Em AGE: (i) questionamentos à Diretoria da Compactor e deliberação acerca das conclusões do Laudo Contábil preparado pela KPMG e que apontam inconsistências e não conformidade do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2014, de acordo com a legislações e normas técnicas brasileiras; (ii) questionamento e deliberação acerca das novas denúncias apresentadas pelo Sr. Fabio Baptista no dia 04/03/2016; (iii) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca de memorando contábil preparado pela BRK International; (iv) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca do Laudo de Avaliação de Imóvel preparado pela BKR International; (v) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca do Laudo de Avaliação de máquinas e equipamentos assinado pelo engenheiro Vladmir Araújo Ribeiro; (vi) questionamento e deliberação acerca da possível confusão patrimonial em caso de pagamento de despesas pessoais do Sr. Erich Karl Viktor Buschle; (vii) extinção do Conselho Consultivo e respectiva mudança no Estatuto Social da Cia.; e (viii) outros assuntos relacionados com os anteriores; (B) Em AGO: (i) exame e aprovação do relatório da Diretoria e das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovação das contas e da destinação do resultado do exercício social de 31.12.2015; e (iii) fixação da remuneração da diretoria da Cia.. RJ, 17/03/2016. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350735\r\n\r\nId: 1942139"
                        ],
                        "1942249": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2016 a 2019 (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: para alterar os Estatutos Sociais; a) adequar a redação do objeto social nos termos fixados pelo Código Civil vigente; b) aumentar o capital social, através da capitalização da reserva de lucros da Companhia; c) criar o novo cargo de Diretor Vice Presidente e alterar as atribuições dos membros da Diretoria; d) aumentar a alçada e os poderes dos Diretores da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350797\r\n\r\nId: 1942249"
                        ],
                        "1942103": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 18 de Março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942103"
                        ],
                        "1942805": [
                            "V - Convocação",
                            "Clínica da Gávea S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação: Convidamos os acionistas para a AGO e AGE dia 04/04/16, na Estrada da Gávea, 151, RJ, às 12h a fim de deliberarem sobre: AGO: 1) Apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2015; 2) Destinação do resultado do exercício findo em 2015; 3) Eleição do Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. AGE: 1) Deliberar sobre alteração do estatuto e distribuição diferenciada do lucro acumulado. RJ, 01/03/16. Paulo Valença - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350224\r\n\r\nId: 1942805"
                        ],
                        "1942346": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12 - NIRE 33300026282\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em AGO, que se realizará em 29/4/2016, às 10h, na sede social, Av. Itaóca, 2264, Inhaúma/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Eleição de Diretoria para o triênio 2016/2019; c) Estabelecer remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2016; d) Assuntos de interesse geral; Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. RJ, 14/3/2016. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1942346"
                        ],
                        "1942812": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEdital de convocação. A Administração convida os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 11/4/16, às 8h, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/15; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/15; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2016; (b) Assuntos gerais da Sociedade. RJ, 18/3/16. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350807\r\n\r\nId: 1942812"
                        ],
                        "1942113": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.333.631/0001-37 - NIRE: 33.3.0029971-8\r\n\r\nConvocação - O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 29/03/16, às 15h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-15; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2015 e da remuneração global da Administração. 3. Ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 4. Outros assuntos. RJ, 16/03/16. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350611\r\n\r\nId: 1942113"
                        ],
                        "1942914": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de março de 2016, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2015; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2015; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Rio de Janeiro, 21 de março de 2016. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350897\r\n\r\nId: 1942914"
                        ],
                        "1942118": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 33.3.00312889\r\n\r\nConvocação - O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 29/03/16, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-15; 2. Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2015, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 16/03/16. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350612\r\n\r\nId: 1942118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1942148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 04147.319 /0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Euclides da Cunha, mantido pela Cooperativa Idealismo- Educação e Informática Ltda, situado na Rua Maria Zulmira Torres nº 523 Bairro Flamenguinho, Município de Cantagalo RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2015: Felipe Marques Palma, Felipe Ramos de Paula, João Pedro Pimentel Dalbonio, Larissa Gomes Felix, Letícia Familiar de Abreu Carneiro, Leticia Senhorinho Antunes, Nicholas Alonso Gomes Faria, Valkyrian Mendes Brito. Diretor: Richard de Freitas Werling Of. CDIN nº 607/2008 Secretária: Sandra Nacif Moreira Monnerat Of . CDIN nº 607/2008.Cantagalo(RJ).\r\n\r\nId: 1942148"
                    ],
                    "1941852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio\r\n\r\nnº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\ntorna público o nome do aluno CONCLUINTE DO 1º SEMESTRE \r\n\r\nDO ANO LETIVO DE 2011, deste estabelecimento de ensino. CUR-\r\n\r\nSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: TURMA EDI-05/09-D: Roberto \r\n\r\nPereira dos Santos. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956343-8.\r\n\r\nId: 1941852"
                    ],
                    "1925825": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio - 2º Semestre 2011: Angelo Antonio da Silva Santos; 1º Semestre 2012: Aparecida de Lourdes Gonçalves de Oliveira, Eric Lima Monteiro dos Santos; 2º Semestre 2012: Fabio Luís Silva Rodrigues; 2º Semestre 2013: Emily Figueiredo dos Santos, Fillipe do Nascimento Moreira; 1º Semestre 2014: Ana Luiza Redó Gonçalves Costa; 2º Semestre 2014: Fernanda de Miranda, Vanessa Simões Mendes; 1º Semestre 2015: Alexandra Goldenberg, Alice de Lima e Silva, Ana Maria dos Santos, Carolina Rodrigues do Nascimento, Elvira Oliveira da Silva, Fabio Paulino da Silva, Felipe William de Souza Quirino, Flávia Martins de Carvalho, Fernanda Christina da Silva Santos, Gabriella Santana Lima, Ivanete Ferreira de Paulo Marques, Isadora Sales Barreto Dutra, Jonathan Alves Pereira, Karla Adriana de Freitas Vieira Krause, Leonardo Dias dos Santos, Ligioneide Marinho da Silva, Maria Vanuza Rodrigues da Cruz, Marília de Oliveira Marques, Marisa Martins de Paula, Moacir Ribeiro de Almeida, Rodrigo Guedes Mendes, Sílvia de Sousa Pereira, Suraia França Damasceno, Taiane Candido de Souza da Silva. Ensino Fundamental - 2º Semestre 2002: Viviane Vilela Mane; 1º Semestre 2010: Angelo Antonio da Silva Santos; 2º Semestre 2010: Bruna de Paula Vaz Pessanha, Eric Lima Monteiro dos Santos, Ligioneide Marinho da Silva; 2º Semestre 2011: Felipe William de Souza Quirino, Jonathan Alves Pereira; 2º Semestre 2012: Isadora Sales Barreto Dutra, Vanessa Simões Mendes: 1º Semestre 2013: Frederico Alvarez Szalay, Jeferson Elinton de Souza; 2º Semestre 2013: Ana Maria dos Santos, Gabriella Santana Lima, Maria Vanuza Rodrigues da Cruz, Laiza Cristina Costa, Suraia França Damasceno; 1º Semestre 2015: Isabela de Oliveira Lopes, Janaína Lima da Silva, Lucas Dalcomuni Valente Soares, Matheus Alonso Emidio, Matheus Amorim Jensen. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Andreia Barros Vancini, Matrícula: 0975434-2.\r\n\r\nId: 1925825"
                    ],
                    "1942752": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso: Ensino Médio, Ano 2004: Helder de Lára Duarte. Ano 2008: Valmir Valentim da Silva. Ano 2010: Eduardo Almeida do Nascimento, Willian Campos Andrade. Habilitação Profissional de Nível Médio Técnico em: Eletrotécnica, Ano 2011: Willian Campos Andrade. Ano 2013: Eduardo Almeida do Nascimento. Mecânica, Ano 2012: Roberto Wallace da Silva. Diretora: Jane Mara de Oliveira Castro, Reg. 0628, Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Verificado pela Professora Inspetora Escolar Marcia de Oliveira Barcelos, Mat. 0967917-6 CRIE -MIV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1942752"
                    ],
                    "1942631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Mecânica: Em 2013: Daniel Almeida Gonzales, Diogo dos Santos Gomes, José Carlos Motta de Carvalho, Thiago Nascimento de Oliveira Batista. Em 2014: André Luiz da Silva Antunes, André Luiz dos Santos Mariano, Carlos Whayne Soares Corrêa, Evandro Cirino dos Santos, Felipe Seixas Azevedo, Flávio Henrique Sttellet Gusmão, Greicieny da Conceição Gomes, Igor dos Santos Pereira Maciel, Jeferson Lima Paixão, Julio Cesar Fernandes, Leandro Pereira de Carvalho, Leonardo da Silva Maciel, Márcio Carvalho Rangel Paes, Marcos Vinicius da Silva Oliveira, Matheus França dos Santos, Nathan Abreu Lima, Nixon Ranniere Pereira Bruno, Robson Gomes França, Rodrigo de Souza, Ronaldo Tadeu Tinoco de Azevedo, Salmineor Júnior de Souza Carvalho, Taiane Beliene Vieira de Azevedo, Thiago Machado da Silva, Weslley dos Santos Ribeiro. Em 2015: Adilson Siqueira dos Santos, Bruna dos Santos Estacio, Bruno Mota Cordeiro, Agnaldo Vieira de Lemos, Carlos Gomes Pinto de Farias Soares, Douglas Nunes do Rosário, Fabiano Braga Azeredo, Gustavo dos Santos de Araujo Abreu, Juliana Medeiros de Oliveira, Josimar Barros Terra, Jocimar da Silva, Lidelton Augusto Brito Barbosa, Luiz Cláudio Paula de Souza Júnior, Marcelo Nunes de Alvarenga, Marcelo Oliveira Siqueira, Matheus da Silva Oliveira, Messias Cardoso Gonzaga, Paulo Roberto de Carvalho Monteiro, Rafael da Silva Felisminda, Rodrigo Corrêa Pinto, Thiago Dutra Sampaio, Vinícius Torres Guedes, Victor Hugo do Nascimento Ribeiro. Curso Técnico em Segurança no Trabalho: Em 2011: Debora de Oliveira Nascimento, Luiz Carlos do Amaral Gomes, Sandro Alencar Miranda Oliveira. Em 2012: Alex da Silva Rifan, Jonathan Tavares Jordão Oliveira, Scheila Soares Gomes. Em 2013: Maria Luiza de Oliveira Pessanha, Vanessa de Oliveira Mota. Em 2014: Andréa Sant'Ana Dias, Bruna Barcelos Riscado Matos, Clévila de Souza Paula, Danieli Leite Silva de Souza, Jéssica Rangel dos Santos, Lauriana do Rosário Pinheiro, Marcell Vianna Moore, Pablo Paes de Oliveira, Ronaldo Alberto Gomes da Paixão Júnior, Vanessa Amaral Cordeiro, Vanessa Barreto de Oliveira. Em 2015: Andréa da Silva Salve Orozimbo, Angela Beatriz Santos Siqueira, Bruno Silva de Lima, Creiciane Almeida da Silva Toledo, Diego Carvalho Rangel, Eliane Ferreira, Gisele Cardoso do Prét, Gerson Carvalho Manhães, Guilherme Gomes de Souza, Jociléia da Silva Ribeiro, Leonardo de Souza Nunes, Luciana de Moura Ribeiro, Marcella Lanunci Haddad, Paulo Cesar Abreu Nogueira, Raquel Viana Rangel Campinho Rabello, Thiago Mateus Moreira de Souza, William Pereira Ribeiro. Em 2016: Bruna Rodrigues Feijó. Curso Técnico em Enfermagem: Em 2004: Paulo Ubiratan dos Santos. Em 2007: Marceli Soares Gonçalves. Em 2008: Isabele Cristina Rocha de Souza, Vilma Manhães do Rosário Cabral. Em 2010: Daniele das Chagas Reis Miguel, Erceilma Barreto Monteiro da Costa. Em 2011: Danúbia Cardoso Sousa, Juliana Barreto Silva, Maria José Mendonça Casanova de Brito. Em 2012: Elianai Peixoto da Silva, Silvia Maria Gomes Mauricio. Em 2014: Jociane Martins Barbosa, Kamila França Nascimento, Mara Celeste Gonçalves Bôa Morte, Rayane Rangel Ribeiro Gomes. Em 2015: Alessandra Costa Guedes da Silva, Alessandra Damasceno, Aline Ribeiro Nascimento Francisco, Amanda de Souza Lourenço, Angélica Oliveira de Carvalho, Cacilandia da Silva Pinto de Carvalho, Cínthia Batista do Nascimento, Cíntia Ribeiro Rodrigues, Davi Peixoto Tavares, Daniele Quintanilha de Souza, Darileni de Aquino Cardoso, Daura do Amaral de Almeida, Elaine Cristina de Almeida Ferreira, Fabíola Marques Pacheco, Flávia Cristina da Silva Martins, Geandra Maria Cabreira Xavier Quintanilha, Herica Ribeiro da Silva, Jersila Vieira da Rocha, Joana D'arc Rosa, Josiélia Luiz Mendes, Juliana Ferreira \r\n\r\nPinheiro, Keyla Justo Belem, Louizinete Moura Praxedes, Manoelle Monteiro Nunes, Marciano Galdino Caetano, Natalia Gomes Povoa, Nathalia Luiza Bastos da Silva Rodrigues, Pâmela Pereira da \r\n\r\nConceição Bernardo, Paola Batista Domingues, Patrícia Sales \r\n\r\nMorais, Poliana Maria de Araújo, Rakel Lima da Silva, Tamiris da \r\n\r\nSilva Alves. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Matrícula \r\n\r\nnº 258/09 SEE/RJ, Diretora: Aurea Helena Jardim Menezes, matrícula nº 2008.01.004/5148/96.\r\n\r\nId: 1942631"
                    ],
                    "1941454": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ESPAÇO EDUCAÇÃO-Jardim Escola Pequeno Polegar\r\n\r\nCNPJ 10648346/0001-54\r\n\r\nLocalizado à Av. Presidente John Kennedy, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. Entidade Mantenedora: COOPEDUCACIONAL - Cooperativa de Profissionais da Área Educacional \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2015: Davi Wesley Ribeiro Zainotti, Gabriel de Oliveira Medeiros, Izabella Marques da Fraga Barros, João Gabriel Lisbôa Machado, Julia de Queiroz Vieira, Kaio da Costa Amaral, Lauro Siqueira Campos de Barros Filho, Lênio Ribeiro Monsores de Carvalho, Letícia Andrade Lourenço, Luca Leal Machado de Seixas Franco, Lucas Yves Baltar Benvindo, Luisa Melo Guerrero, Luiza Curityba Chaves de Souza, Maria Eduarda Sobreira Costa da Silva, Mariana Chagas Passos da Costa, Matheus Telles Ramos, Milena Januária Trindade, Sarah Duarte dos Santos, Sérgio Barreiros da Silva Junior, Thales David Nathan Bialowas, Victor Marian Costa, Vyctória Maria Monsores de Oliveira. Diretora: Clésia Xavier Laport de Carvalho Reg. nº 013817-13. Secretária: Fernanda Isabel Telles Ramos P.E-03/011/3940/2013. Inspetor Escolar: Profª Eliane Vieira Brito Mat.: ID - 4326639 / 0942542-2 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1941454"
                    ],
                    "1941854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio Atenas Ltda\r\n\r\nCNPJ 29.971.108/0001- 03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: CURSO AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 1976 - Rosangela Vieira Lopes. CURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA - Ano 1981 - Inaldo Diniz da Silva. CURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA - ANO 1986 - Ronald Soares Rozeno Barcellos. CURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ANO 1986 - Jamille Bastos Ramos. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO 2002/1º semestre - Luiz Felipe Cunha de Castro. 2º semestre - Maria Geuza Gabriel de Lima. ENSINO MÉDIO ANO 2015. Ana Carolina do Nascimento Simões da Silva, Daiane de Souza André, Eloá de Souza Cardoso, Gabriel Fernandes Pereira, Jorge Luiz Lima da Silva, Jorrayne Pereira Moises de Campos, Marcos Eduardo Pereira Chaves, Matheus Piccoli Sartori Vieira, Matheus Iago Santos Maciel, Rayana de Almeida Ferreira, Roberta de Paula Lorena. Diretora: Sonia Cristina do Nascimento Reg. Nº 2.838/MEC. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio, Reg. nº 1008/86 DAT. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr. 0942769-1.\r\n\r\nId: 1941854"
                    ],
                    "1941857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO - 2004/2º semestre - Alexandre Maurilio Alves Ramos. Ano 2011/2º semestre - Patrick de Almeida Brito. Ano 2013/2º semestre - Thalles Gabriel Rodrigues Serrão de Castro. Ano 2015/1º semestre - Allan Carlos Canedo Baltar, Desireé de Jesus Koppke, Diego Marques Gonçalves, Eduardo Salgado da Fonseca, Gabriel de Souza Pires, Gisele Benincampi Balaguer, Jéssica Aparecida Oliveira da Silva, João Lucas Alves Farias, Laura Rocha de Souza, Leonardo Mendes Ferreira dos Santos, Mario Luiz de Moura Alves Motta, Matheus Carlos Tavares Villote Gomes, Monique Andressa Oliveira Bianchini, Nathalia Mendes dos Santos, Pedro Henrique Souza Alencar, Rosangela Silva Ribeiro, Suely de Aguiar Tavares da Silva, Washington Cardoso dos Reis, Yohana Fernanda Fontes da Silva. Diretora: Rosa Cristina Araújo Jonard dos Santos Reg. nº 14.657/MED. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Reg. nº 1008/86. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr: 0942769-1.\r\n\r\nId: 1941857"
                    ],
                    "1940180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74025412/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2015: Turma 3001/15: Alessandra Pinheiro Gameiro; Ana Carolina Almeida Ferreira; Ana Carolina de Souza Brives Galhardo; Ana Carolina Garcia Soares; Ana Paula da Silva Santelli; Bruna Oliveira Cardozo; Bruno Lopes Batista; Carolina Maldonado Furtado; Caroline Cardoso Bezerra; Cecilia Torres Lessa; Claudia Emanuele Campos Bernardino; Filippi Amâncio de Araújo; Gabriel Cesar da Silva da Costa; Gilberto Alves da Silva Junior; Humberto Matheus Costa Abádio; Jhennifer Oliveira e Silva; João Vitor Motta Freitas da Silva; José Luiz de Salles Bastos da Silva; Júlia da Silva Gonçalves; Júlia Monteiro Barcellos; Julia Roberta Pereira dos Santos Moraes; Julia Totti Pinheiro; Lailla Freire Novaes Silva; Larissa Fernandes Gomes; Laryssa da Silva Cabral; Lívia Graneiro Correa Rangel; Lurian Ribeiro da Costa; Maria Gabrielli Santos Ribeiro; Mariana Ximenes de Oliveira; Matheus da Silva Aguiar; Mylena Rabello da Silva; Nathálie Marinho de Almeida; Nicole de Paula Araujo; Rebecca Maia Aguiar de Oliveira; Thaiana Neumann de Almeida; Thalita da Conceição Nascimento; Thays de Souza Moreira. Turma 3002/15: Allanna da Costa Moura; Beatriz Gomes Carvalho; Beatriz Saly de Carvalho; Beatriz Sardou Batista Cabral; Clara Beatriz Soares Gonzaga Teixeira; Douglas Barcellos Teixeira; Gabriela de Amorim Viana; Giovanna Gonçalves Barcelos; Hevelyn dos Santos da Rocha; Huliana Marinho Campos; Isabele Custódio da Costa; Isabella Ribeiro Barbosa; José Carlos Ferreira Júnior; Joyce Silva do Amaral; Julia Vasconcellos Andrade Santos; Juliana Peres Fernandes Fiuza Borges; Lara Rodrigues Oliveira; Larissa Toledo Monteiro; Lívia Marins de Miranda; Lohayne de Assis Cardoso de Freitas; Lorena Raquel Leão dos Santos da Paixão; Lucas de Oliveira Santos; Lucas Souza da Silva; Mariana de Souza Chaves; Matheus Ribeiro; Myllena Mota dos Santos; Patrícia Guimarães de Mesquita; Rafael de Oliveira da Silva; Raiane Oliveira Serra Campos; Sthefany Melo dos Santos. Diretora: Lúcia Helena da Silva Duarte - 02069/98-9; Secretária: Jane Maria Leal de Souza Santos - 02060/98-7, Porfessor Inspetor Escolar Rosa F. de Menezes Neta, matr.: 0942614-9; Porfessor Inspetor Escolar Edir de A. Silva matr.: 0942617-2.\r\n\r\nId: 1940180"
                    ],
                    "1941654": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 04.465.442/0001-64\r\n\r\nA Diretora do Instituto Santa Rosa mantido pelo Instituto de Educação e Cultura Bernardo e Siqueira LTDA, situado a Rua Raul Veiga nº 485 Centro no Município de Cabo Frio, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio: Ano Letivo/2015: Amanda Wermelinger Borges, Ariane Guedes de Oliveira, Bárbara Soares Macedo Silva, Bernardo Ribeiro Marques, Bruno Carmona Marques, Camila Calçada de Azevedo, Carla Eduarda de Barros da Silva, Carlos Eduardo Veiga de Mello, Cecília Bastos Neves, Ciro Martins Toretti, Clara Delgado Carvalho, Daniel Almeida Assed Kiki, Daniel Fonseca Silva Vieira, Daniel Gomes da Silva, Diego Ribeiro Marques, Eduardo Costa Terra, Elisa Fernandes Ferreira, Felipe Pena Pacheco de Araujo, Fernanda Valente Rosas, Flavio Piemontese, Gabriel Lourenço Vieira, Gabriella Bianca Merlo Silva, Guilherme Trindade Duenas, Isabella Helter-Claudino, Isabella Machado Bourget, Izabella Marinho Mureb Marques, Jade Ribeiro Souza, João Gabriel Ferreira Germano dos Santos, João Paulo Dias Lopes, João Victor de Oliveira Perissé, João Victor Teixeira de Mello, Joyce Souza de Oliveira, Julia de Souza Lacerda, Juliana Candido de Azeredo Coutinho, Juliana Souza Sidaco, Karen Coutinho Venturini, Larissa Ribeiro Pereira, Leonardo Braga Emidio, Letícia de Oliveira, Lucca Baião Bersot, Luciana D'Amato dos Santos, Manuella dos Reis Ferreira, Maria Fernanda Rangel de Vasconcellos Guerra, Maria Luisa Rangel de Vasconcellos Guerra, Mariana Palmeiras Moraes, Mariana Rocha Oliveira, Marissa Wong Na, Micael Bedim Simas de Oliveira Azeredo, Natã Nogueira Gomes Ambrosio, Pablo Alexandre Nogueira Inacio, Paula Medeiros Teixeira, Paulo José Guimarães Pimenta, Pedro Flávio Antunes Gallo Pinheiro, Rachel Rodrigues Temer, Raphaela Coutinho Miranda, Rodrigo Bezerra Monteiro, Sáfia Dominguez Cuscó, Sarah Élen Rodrigues Fraga, Tiago Taylor Soares de Lima, Victor Brêttas Cardoso, Vitória Tavares Vaz. Concluinte do 2º Grau do Curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Ano/1978: Leila Maria de Lima.\r\n\r\nDiretora: Paula Santa Rosa Nogueira Bernardo/D.R. 00074/2004 - DCD/DAE. Secretária: Elza Maria Bernardo/Reg. 807/85 - DAT.\r\n\r\nId: 1941654"
                    ],
                    "1938620": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ. 27.596.717-0001/02\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional José de Anchieta, mantido por Centro Educacional José de Anchieta Ltda, situado na Rua Fragata 39/67, Éden, São João de Meriti, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO em 2015; Beatriz Ramagnoli e Silva de Souza, Carlos Amós de Campos Soares, Cléo Pimentel da Silva Monteiro, Debora Felipe Pereira, Emily dos Santos Gomes, Gabriel Arsenio Silva dos Santos, Iris Patricia Soares Bastos, Julliane Cellia Silveira, Karen Barbosa Marques, Leonardo Martins de Matos, Leonardsen Nunes Simões de Araujo, Lucas Lima Dias, Lucas Ribeiro dos Santos, Michelle Neves Moraes Leão, Pedro de Abreu Jardim, Quezia Teles Araujo Reis, Ronald de Oliveira Pedrosa, Ruan de Oliveira Campos, Victor Raimundo Lisboa da Silva, Vitor da Motta Carlos. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM INFORMÁTICA em 2015; Bruno Lemos Frazão Santos, Carolina Santos Rezende Silva, Emily de Lima Marin, Felipe Mendonça dos Santos, Larissa Lisboa Bandeira, Lucas Matheus Barbosa Furtado, Matheus Augusto Santos de Albuquerque, Milena Ribeiro do Couto Santos, Patrícia Roberto de Mendonça, Raquel da Rocha Castro, Renan dos Santos Dutra, Renan Luminato Façanha, Thaynara Rosa da Silva Bittencourt. Secretária Escolar: Denise Mendonça da Silva, Diretora Dione Neves Gonçalves Kronemberger.\r\n\r\nId: 1938620"
                    ],
                    "1942506": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ - 08.717.595/0001-02\r\n\r\nA diretora do Colégio Paulo Freire, mantido pela Entidade Mantenedora Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda, situado a Estrada Professor Daltro Santos, 48 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público o nome do aluno do Ensino Médio Regular, Ano 2015: Matheus Almeida Bezerra. Secretária Escolar - Alice Solange Cabral Gomes, Of. CDIN - 140/14, Diretora-Maria Sonia Cabral Benac, Reg. 9600732/DEMEC/RJ, Professor Inspetor Escolar - Márcia de Oliveira Barcelos, Matrícula: 09679176, CRIE-M IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1942506"
                    ],
                    "1940665": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO / UNIDADE INTEGRADA CAIO MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.410.591/0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES 2015. CURSO ENSINO MÉDIO: Amanda Rodrigues de Souza, Ana Beatriz Pontes da Rocha,Andrezza Martins da Silva,Anicke da Silva Resende Viana,Athos Gomes Martins,Bruna Rocha Ferreira,Clara Castro Mello,João Pedro dos Santos Bairral Figueira,João Victor Cramonez Mello,Lara Blanc Figueira,Leone Pinto Martins Terração,Luna Perdomo Pereira,Millena Rodrigues Amaral,Paloma Cristina Dias da Silva Pestana,Pedro Henrique Peçanha Sales,Robert Neves de Andrade Henriques,Rômullo Bastos Lovise,Samara Linhares Pereira,Thomás Gualberto Ramada - Itaocara/RJ. Diretor Rachel Audízio Miranda Mota - Mat. 2014128 e Secretária Suzana Regina Caldeira Rimes - Reg. 1433/87 DAT-3 e Prof. Inspetor Escolar Dirce Leia Machado, Mat. nº 0966806-2.\r\n\r\nId: 1940665"
                    ],
                    "1941629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 06.097.756/0001-87 \r\n\r\nA Diretora da Escola Canto dos Pássaros mantido pela Escola Infantil Canto do Portinho situada na Rua Paraná, Bairro Palmeiras, Município de Cabo Frio torna pública o nome da aluna concluinte do Ensino Médio do ano de 2007: Natália de Oliveira Milhomem da Costa. Diretora: Cintia Aparecida Baptista de Moraes registro 2379/2006/RJ. Secretária: Maria dos Remédios de Freitas Melo registro 1715/DAT/87.\r\n\r\nId: 1941629"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1942833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, \r\n\r\nVIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, \r\n\r\nESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Celebrado entre si, de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos dos Municípios do Rio de Janeiro, de Niterói e Região, Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis e Região, Mesquita e Região, Escolta Armada, Campos dos Goytacazes e Região, Macaé e Região, Belford Roxo e Região, Angra dos Reis e Região, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Região e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE: As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017 e a data-base da categoria em 1º de março. REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS - CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula quarta, conforme disposto nesta convenção, um reajuste total na ordem de 12,70% (doze inteiros e setenta centésimos por cento), vigendo a partir de 1º de março de 2016, data-base da categoria.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nI\r\n\r\nVigilante\r\n\r\nR$ 1.295,63\r\n\r\nII\r\n\r\nVigilante de Escolta\r\n\r\nR$ 1.684,25\r\n\r\nIII\r\n\r\nVigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ 1.555,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nVigilante Orgânico\r\n\r\nR$ 1.295,63\r\n\r\nV\r\n\r\nVigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ 1.295,63\r\n\r\nVI\r\n\r\nSegurança Pessoal Privada\r\n\r\nR$ 1.555,54\r\n\r\nVII\r\n\r\nSupervisor de Área\r\n\r\nR$ 1.944,45\r\n\r\nVIII\r\n\r\nFiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ 1.435,23\r\n\r\nIX\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nR$ 2.181,03\r\n\r\nX\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nR$ 2.065,98\r\n\r\nXI\r\n\r\nFuncionários em Serviços Administrativos\r\n\r\nR$ 1.091,12\r\n\r\nXII\r\n\r\nVigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ 1.295,63\r\n\r\nXIII\r\n\r\nVigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ 1.295,63\r\n\r\nADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - CLÁUSULA QUINTA - TRIÊNIOS: O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2 % (dois inteiros por cento) do salário-base, continuarão sendo pago a todos os empregados, para cada período completo de 36 (trinta e seis) meses de serviço efetivo na empresa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: Parágrafo Segundo - Adicional de Periculosidade: Com a normatização da Lei nº 12.740/2012, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria nº 1.885/2013, que aprovou o Anexo 3 da NR 16/MTE, fica estabelecido que as empresas pagarão aos empregados vigilantes e a todos os demais empregados descritos no referido anexo, o adicional de periculosidade na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultando de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. Em vista da habitualidade do pagamento do adicional de periculosidade, o mesmo incide sobre os adicionais de horas extras, adicional noturno, comissões, férias, 13º salário, FGTS, INSS e Aviso Prévio. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - CLÁUSULA SÉTIMA - TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 1º de março de 2016, terá valor unitário de R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de até 12 horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Nas jornadas superiores a 12 horas, o empregado receberá mais um vale refeição adicional. CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO: Fica assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da Súmula nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho, a saber: “É valida em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito a pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA NONA - VALIDADE: Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 01 (hum) ano, entre 1° de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017. CLÁUSULA SEXAGÉSIMA - REGISTRO E DEPÓSITO DA PRESENTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: As partes convenentes que, por estarem justas e acertadas, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho e, consoante o disposto no Art. 614 da CLT, efetuando a transmissão via Sistema Me diador do presente instrumento para a SERET no Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro e arquivo, assegurando os seus legítimos, jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 1942833"
                        ],
                        "1942839": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de março de 2016, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas, Sala Imperial, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação sobre a propositura de Ação de Dissidio Coletivo de Natureza Jurídica para interpretação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2015/2016 denominada “Compensação orgânica” .Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1942839"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942669": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2016-FMS\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE VEICULO PARA EFETUAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTE”., \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 13 /04 / 2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 21 de março de 2016.\r\n\r\nROSANE DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nPRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nId: 1942669"
                        ],
                        "1942716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 004/2016-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 14 / 04 /2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 21 de março de 2016.\r\n\r\nNIUTON BORGES\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1942716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942838": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012\r\n\r\nProcesso nº 0055/2012\r\n\r\nExpirado o prazo recursal, comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012, Processo nº 0055/2012, que trata da “Contratação de empresa a fim de executar obras de recuperação do Centro Esportivo de São José do Ribeirão - 2º Distrito de Bom Jardim, através do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS e contrapartida da Prefeitura”, declarando vencedora a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL Ltda.que ofertou o menor preço para executar a obra, no valor de R$ 373.006,78 (Trezentos e setenta e três mil, seis reais e setenta e oito centavos), conforme mapa de apuração.\r\n\r\nBom Jardim, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nOMITIDA A PUBLICAÇÃO EM JUNHO DE 2012.\r\n\r\nId: 1942838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n.º 29.880.739/0001-17\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2016\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de 108.000 (Cento e oito mil) litros de Gasolina Comum no exercício de 2016.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 07/04/2016 ás 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 02(duas) Resmas de Papel A-4.\r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Cabo Frio, sito à Av. Assunção, n.º 760, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2647-3636, ramal 205, das 09:00 às 12:00.\r\n\r\nAIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1942230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942758": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 232, de 03 de março de 2016.\r\n\r\nInstitui o Plano Municipal de Educação de Cambuci RJ e da novas providencias.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Plano Municipal de Educação de Cambuci - RJ na forma do Anexo I, parte integrante desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Compete ao Conselho Municipal de Educação realizar o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.\r\n\r\nArt. 3° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci-RJ, 03 de março de 2016.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nId: 1942758"
                        ],
                        "1942759": [
                            "IV - Atos",
                            "PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nÉlio Martins\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nConselho Municipal de Educação\r\n\r\nO Poder Público convidou e a comunidade cambuciense atendeu, e, após participar de diversos encontros, onde foram feita reflexões, conversações sobre a EDUCAÇÃO, criou-se este trabalho, que mostra os sonhos e anseios dos cidadãos cambucienses, demonstrando o grau de amadurecimento do nosso povo, no caminho dos valores que levam ao pleno desenvolvimento da cidadania, o que dignifica o existir.\r\n\r\nA nós, hoje representantes do Poder Público Municipal, cabe envidar todos os esforços para garantir e execução das metas aqui definidas.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nÉlio Martins\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\n1. CONHECENDO O MUNICÍPIO\r\n\r\n1.1 Histórico\r\n\r\n1.2 Caracterização do município e vias de acesso/Localização\r\n\r\n1.3 Dados Demográficos Gerais\r\n\r\n1.4 Pontos Turístico e Aspectos Culturais\r\n\r\n1.5 Poder Legislativo\r\n\r\n1.6 Uma visão sobre a educação municipal\r\n\r\n1.7 Relação Nominal das Unidades Escolares do Município\r\n\r\n2. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n2.1 Educação Infantil\r\n\r\n2.1.1 Estratégias\r\n\r\n2.2 Ensino Fundamental\r\n\r\n2.2.1 Estratégias\r\n\r\n2.3 Educação Especial (Inclusiva)\r\n\r\n2.3.1 Estratégias\r\n\r\n2.4 Financiamento e Gestão\r\n\r\n2.4.1 Estratégias\r\n\r\n2.5 Formação de Professores e Valorização do Magistério\r\n\r\n2.5.1 Estratégias\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação de CAMBUCI promoveram nos dias 20 de marco, 10 e 24 de abril e 26 e 27 de maio de 2015 encontros com vários representantes da sociedade, profissionais da Educação na qual foi construído o presente Plano Decenal de Educação de CAMBUCI, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Este documento, elaborado pelos mais diversos segmentos da sociedade que participaram das discussões, norteará e mapeará os rumos da EDUCAÇÃO MUNICIPAL nos próximos 10 (dez) anos.\r\n\r\nA construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de metas e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões.\r\n\r\nÉ com imenso prazer que apresentamos o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE\r\n\r\nCAMBUCI.\r\n\r\nCONHECENDO O MUNICÍPIO \r\n\r\nAntes de apresentarmos as metas e diretrizes para a educação é importante conhecermos nosso município.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nHISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - RJ\r\n\r\nBrasão\r\n\r\nCambuci é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro. Localiza-se a uma altitude de 35 metros. A população é de aproximadamente 15.000 habitantes.\r\n\r\nSituado na Região Noroeste Fluminense, à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, o município de Cambuci ocupa uma área de 561,739 km². Apresenta relevo acidentado, terras férteis e clima ameno, estando sua sede a 49 metros acima do nível do mar.\r\n\r\nO município de Cambuci teve as suas terras desbravadas no princípio do século XIX, aproximadamente no ano de 1810.\r\n\r\nSeu território municipal originou-se à partir da concessão de uma sesmaria doada à família Almeida Pereira, que abrangia toda a zona conhecida ainda hoje por seu nome primitivo de São Lourenço, situada no atual distrito de São João do Paraíso, antes conhecido como \"Paraisinho\". Outras duas localidades foram devassadas logo após a concessão da citada sesmaria, as quais receberam as denominações de São José de Ubá e Bom Jesus do Monte Verde.\r\n\r\nA tradição reza que, em tempos remotos, a comuna foi habitada pelos índios \"Puris\", originários da tribo dos Coroados, procedentes dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que juntamente com índios Coroados habitavam o atual município de São Fidelis.\r\n\r\nA presença do elemento negro, escravizado, contribuiu sobremaneira para o desenvolvimento econômico do local, principalmente no setor agrícola.\r\n\r\nNo dia 04 de novembro de 1861, em virtude do progresso verificado no Curato (povoação pastoreada por um vigário) do Senhor Bom Jesus do Monte Verde, o governo lançou o Decreto Estadual nº 1203, cujo texto assim diz: \"O Curato do Bom Jesus do Monte Verde fica elevado a categoria de freguesia - com os limites eclesiásticos que ora tem, excluída a vertente do Rio Parahyba, compreendida entre as fazendas do Francisco Cruz e Prudêncio José da Silva, seguindo pelo Valão do Padre Antônio até a fazenda Joaquim Alves, a qual vertente passará a incorpora-se ao território da freguesia de São José de Leonissa, e a nossa freqüência pertencerá ao município de São Fidelis\".\r\n\r\nPassado um ano, por deliberação de 21 de março de 1862, foi criado neste mesmo local o distrito de paz, cujos limites eram os mesmos da freguesia. No período compreendido entre os anos de 1880 e 1890, tiveram início os primeiros movimentos pela criação do futuro município, com intensa campanha, tendo logrado êxito em virtude da edição do Decreto nº 222, de 06 de maio de 1891, que o denominou de município de \"Monte Verde\", com sua sede localizada no Distrito, também chamado Monte Verde. Este mesmo decreto desmembra o distrito de Cambuci, que pertence à comarca de São Fidelis, integrando-o ao recém criado município de \"Monte Verde\".\r\n\r\nPor força da Lei 231, de 13 de dezembro de 1895, transferiu-se a sede do então município de Monte Verde para a atual localidade de Cambuci.\r\n\r\nAniversário: 05 de novembro.\r\n\r\nFundado em 06 de maio de 1891.\r\n\r\nGentílico: Cambuciense.\r\n\r\nDistritos\r\n\r\nSubdivide-se em seis distritos: Cambuci (sede), Monte Verde (segundo), São João do Paraíso (terceiro), Cruzeiro (quarto), Funil (quinto), Três Irmãos (sexto)\r\n\r\n1.2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E VIAS DE ACESSO\r\n\r\nO território do município de Cambuci está situado na latitude - 21º 34' 31” sul e longitude - 41º 54' 40\" oeste, numa altitude de 35 metros, entre 7 municípios e durante toda a sua história desempenhou importante papel regional por exercer atividades como: a pecuária leiteira, a pecuária de corte e a agricultura e por este motivo é entrecortado por rodovias importantes tais como: RJ-158, RJ-116 e a BR-101.\r\n\r\nQuadro 1 - Distâncias das capitais\r\n\r\nCapitais\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVitória\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nDistância (km)\r\n\r\n295\r\n\r\n278\r\n\r\n444\r\n\r\n631\r\n\r\nFonte: DER-RJ - Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuadro 2 - Distâncias dos municípios vizinhos (centros administrativos)\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nDistância (km)\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22,7\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\n25,7\r\n\r\nFonte: DER-RJ\r\n\r\n1.3 DADOS DEMOGRAFICOS GERAIS\r\n\r\nPopulação estimada 2014 - 14.849\r\n\r\nPopulação 2010 - 14.827\r\n\r\nPopulação residente rural - 3.535 pessoas\r\n\r\nPopulação residente urbana - 11.292 pessoas\r\n\r\nÁrea da unidade territorial (km²) - 561,700\r\n\r\nDensidade demográfica (hab/km²) - 26,40\r\n\r\nFonte: IBGE, Censo Demográfico 2010\r\n\r\n1.4.PONTOS TURÍSTICOS E ASPECTOS CULTURAIS\r\n\r\nA cidade de Cambuci, carinhosamente conhecida por Cidade Simpatia, tem demonstrado vocação para o turismo. Possui balneários e cachoeiras que atraem turistas de várias cidades. Na paisagem urbana destaca-se a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, com sua torre imponente e suas portas, janelas e vitrais em estilo gótico.\r\n\r\nIgreja Matriz Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nA planta e a execução da obra da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição são do arquiteto italiano Ravagnelli. Com sua torre imponente, portas, janelas e vitrais em estilo gótico, a igreja se destaca na paisagem cambuciense. Construída na década de 1920, a fundação da matriz é anterior à fundação de Cambuci. Em seu interior, há uma bela escada trabalhada em madeira, que leva ao coro, e o altar-mor é todo em cedro. Á direita dele, fica uma capelinha ao Senhor Morto. Com apenas uma nave, o templo foi reformado recentemente, mas mantém suas características originais.\r\n\r\nPrédio do Fórum Municipal de Cambuci\r\n\r\nLocalizado no Centro de Cambuci, o prédio foi inaugurado em dezembro de 1929. O local abrigou o Grupo escolar Ernesto Paiva até 1973, quando o então governador Amaral Peixoto assinou um decreto que o transformou em sede do Fórum da cidade.\r\n\r\nAcademia de Letras e Artes de Cambuci\r\n\r\nConsiderada um dos mais importantes patrimônios culturais da região, a Academia de Letras e Artes de Cambuci (ALAC) é apontada pelos moradores do município como “a grande paixão do cambuciense”. Com 40 membros efetivos, a instituição tem como objetivo resgatar e perpetuar a tradição e a memória da cidade, através da promoção da literatura e da arte. A academia organiza concursos de poesia e trova - a popular competição dos Jogos Florais - e promove sessões teatrais e exposições de artistas locais.\r\n\r\nGrupo de Artesãos Viva Arte (Gavivarte)\r\n\r\nFundado em 2009, o Grupo de Artesãos Viva Arte (Gavivarte) tem vários artesãos associados e atuantes. São vários os tipos de trabalhos desenvolvidos: sabão ecológico, decoupage, pintura em tecido, óleo sobre tela, tapeçaria, bordado e crochê são apenas alguns deles. A base do grupo é o projeto Arte que te quero viva na cultura, que organiza feira de artesanato, sempre aos sábados, na Praça da Bandeira. Um dos artesãos explicou que a criação do grupo foi iniciativa dos próprios artesãos, que sentiram necessidade de reconhecimento e valorização e resolveram se organizar.\r\n\r\nBiblioteca Municipal Poeta Manoel Baptista\r\n\r\nLocalizada no Centro da cidade, a biblioteca municipal atende principalmente estudantes das redes pública e particular de ensino, que contam com um acervo de cerca de três mil títulos para realizar suas consultas e pesquisas.\r\n\r\nCachoeiras de Cambuci\r\n\r\nQuatro cachoeiras são a opção de lazer para os cambucienses e turistas que gostam da vida ao ar livre. Uma delas, a Cachoeira da Fazenda de São Francisco, na Estrada de Santa Inês, é, na realidade, uma queda artificial formada por um açude, cujas águas descem por um escorrega formado por uma rocha de dez metros de extensão. Com um declive de cinco metros, a formação rochosa se estende por um trecho de 20 metros, pouco acidentado, com pequenos poços. Mais à frente, forma pequenas corredeiras, alguns escorregas e piscinas naturais, ao longo de 15 metros. Nos arredores, uma grande pedra lisa é um excelente local para tomar sol e fazer piqueniques. Além da Cachoeira da Fazenda de São Francisco, o Parque da Cachoeira possui três saltos e uma piscina artificial. A beleza do lugar, que fica numa região arborizada, ao longo da Estrada Monte Verde, levou à construção do parque, que conta com boa estrutura de camping, restaurantes, churrasqueiras, bares e vestiários.\r\n\r\nCaverna Perazzo\r\n\r\nLocalizada na Serra de Monte Verde, a caverna fica a cerca de 20 quilômetros do Centro de Cambuci. Com estalactites, estalagmites, colunas rochosas e cascatas, o local faz parte do patrimônio espeleológico do estado do Rio de Janeiro, assim como algumas outras grutas e cavernas da região. Todas são protegidas pelo Decreto 99.556, de 1990, que classifica estas cavidades naturais como patrimônio cultural brasileiro, que deve ser preservado para atividades de cunho científico, espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo. A Caverna Perazzo é acessada através da Estrada da Penha, na zona rural de Cambuci.\r\n\r\nParque Aquático de Cambuci\r\n\r\nO principal ponto de encontro dos cambucienses é um complexo turístico de 1.774 metros quadrados que fica a apenas três quilômetros do Centro da cidade, na Estrada Governador Moreira Franco. Aberto diariamente ao público, o Parque Aquático de Cambuci tem restaurantes, lanchonetes, bares, camping, praça de esportes, uma área gramada de 500 metros quadrados e duas cachoeiras, uma natural, de 22 metros de altura, e outra artificial, de 15 metros. Cada cachoeira tem, abaixo da queda d'água, uma grande piscina, cujas águas se encontram, formando um terceiro bolsão.\r\n\r\nReserva do Chauá\r\n\r\nO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE se tornará fonte de conhecimento científico e local para atividades de pesquisa e educação, únicas permitidas nas Estações Ecológicas. Dentre os atributos naturais relevantes protegidos por esta unidade destacam-se:\r\n\r\nÁreas de grande relevância ecológica para realização de educação ambiental e pesquisa científica por tratar-se de ecossistemas de floresta estacional semidecidual, afloramentos rochosos e ambientes úmidos;\r\n\r\nÁrea de vida de inúmeras espécies ameaçadas de extinção, catalogadas até o momento;\r\n\r\nLocal de alimentação, reprodução e permanência de espécies migratórias, endêmicas, etc. Entre elas, o Chauá, Amazona rhodocorytha, ave da família Psittacidae, conhecido também como acamatanga, acumatanga, camatanga, chauã, chuã e jauá. Mede cerca de 37 cm de comprimento, com fronte e base de maxila vermelhas, loro laranja, espelho alar e cauda com nódoas vermelhas. Seu estado de conservação, de acordo com a IUCN é Em Perigo (ameaçada). Alimenta-se de frutas, sementes, bagas, botões de flores e folhas. Sua reprodução deve se iniciar na primavera, com o mês variando com a chegada das chuvas e consequentemente maior disponibiliudade de alimentos. O período de incubação geralmente é de 24 dias e os filhotes levam cerca de 34 dias para sair do ninho. Esta ave tem por hábito a floresta tropical úmida, tanto das baixadas litorâneas quanto das regiões altas do interior. Parece ser restrita a floresta primária densa por não se adaptarem às florestas secundárias ou que sofreram desmatamento seletivo - mais um indicador da qualidada da vegetação no fragmento onde será criada a unidade de conservação. Existem poucos dados a respeito de sua biologia. (Fonte WikiAves).\r\n\r\nPelo acima exposto a criação da UC, por si só justifica a proteção desta espécie, contudo na localidade ainda há uma Alta biodiversidade animal e vegetal e, consequentemente, vasto patrimônio genético, que precisa ser estudado por meio de articulações da Secretaria Municipal de Meio Ambinete com as Instituições de Pesquisa e Ensino.\r\n\r\nA proposta é para criação de uma Unidade de Conservação do grupo Proteção Integral e categoria de manejo REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE. De tal forma, a Unidade terá a seguinte denominação proposta: REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO CHAUÁ.\r\n\r\nEm linhas gerais o REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE, consiste em uma categoria de unidade de conservação na legislação brasileira. Uma unidade de conservação do tipo Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) pertence ao Grupo das Unidades de Proteção Integral e é definida pelo artigo 13 da Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).\r\n\r\nCada categoria de unidade de Conservação do SNUC está designada para produzir um conjunto de benefícios. Assim, um REVIS deve possuir ecossistemas sem alteração ou em recuperação, ter tipologia vegetal em estado original ou em desenvolvimento e possibilidade de ocorrência de espécies raras e/ou ameaçadas de extinção.\r\n\r\nPortanto, o Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.\r\n\r\nPode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.\r\n\r\nA visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.\r\n\r\nPor sua vez, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.\r\n\r\nUma vez criado o REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, este se tornará unidade de conservação administrada pelo município de Cambuci, devendo-se nomear um administrador e designar pessoal, infra-estrutura, veículos, equipamentos e orçamento próprio. A administração se dará com base no Plano de Manejo, leis e regulamentos gerais, bem como por manuais de procedimentos elaborados pelo órgão executivo da política ambiental do município. No entanto um plano emergencial de administração será implementado e executado até que o Plano de Manejo seja construído.\r\n\r\n1.5 PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nO Poder Legislativo é representado pela câmara municipal, composta por nove vereadores com mandato de 4 anos. Cabe aos vereadores na Câmara Municipal de Cambuci, especialmente fiscalizar o orçamento do município, além de elaborar projetos de lei fundamentais à administração, ao Executivo e principalmente para beneficiar a comunidade.\r\n\r\nPresidente da Câmara: Tadeu Lima Sardoux - PTB (2015-2016).\r\n\r\n1.6 UMA VISÃO SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL\r\n\r\nÉ importante traçarmos um panorama geral da Educação no Município de Cambuci.\r\n\r\nEnsino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar - 2012\r\n\r\nDocentes - Ensino fundamental - 156 Docentes\r\n\r\nDocentes - Ensino médio - 71 Docentes\r\n\r\nDocentes - Ensino pré-escolar - 29 Docentes\r\n\r\nMatrícula - Ensino fundamental - 1.869 matrículas\r\n\r\nMatrícula - Ensino médio - 528 matrículas\r\n\r\nMatrícula - Ensino pré-escolar - 352 matrículas\r\n\r\nEscolas - Ensino fundamental - 18 Escolas\r\n\r\nEscolas - Ensino médio - 04 Escolas\r\n\r\nEscolas - Ensino pré-escolar - 13 Escolas\r\n\r\nEnsino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar - 2009\r\n\r\nDocentes - Ensino fundamental - 189 Docentes\r\n\r\nDocentes - Ensino médio - 61 Docentes\r\n\r\nDocentes - Ensino pré-escolar - 33 Docentes\r\n\r\nMatrícula - Ensino fundamental - 2.028 Matrículas\r\n\r\nMatrícula - Ensino médio - 505 Matrículas\r\n\r\nMatrícula - Ensino pré-escolar - 425 Matrículas\r\n\r\nEscolas - Ensino fundamental - 22 Escolas\r\n\r\nEscolas - Ensino médio - 04 Escolas\r\n\r\nEscolas - Ensino pré-escolar - 15 Escolas\r\n\r\nFonte: 2014 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nR$ 472.731,54\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 875.506,60\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 614.721,38\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 810.321,55\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 832.055,89\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 974.195,06\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 925.313,62\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 755.312,28\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 863.492,69\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 838.847,78\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 707.186,93\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 1.164.263,12\r\n\r\nAtualmente, o município dispõe em sua rede de 17 unidades de ensino, que atendem:\r\n\r\nEducação Infantil: Creche e Pré Escolar.\r\n\r\nEnsino Fundamental: 1º e 2º Segmento.\r\n\r\nA consciência do poder decisório que o processo educacional exerce na formação da cidadania de um povo impõe ao Poder Público Municipal a preocupação em garantir um ensino de qualidade para todos com a consecução de Programas e Ações que garantam em todas as vertentes as condições para que o processo de aprendizagem ocorra com sucesso, apesar do crescimento êxodo para as grandes cidades, podemos sentir o aumento de matrículas nas escolas municipais.\r\n\r\nAssim os recursos investidos na área de educação, extrapolam em muito, o mínimo estabelecido constitucionalmente, como podemos comprovar nos dados abaixo. (Fornecidos pela Prefeitura Municipal de CAMBUCI).\r\n\r\nGastos com educação: valores em R$ .\r\n\r\n2012: R$ 8763.105,17\r\n\r\n2013: R$ 8929173,46\r\n\r\n2014: 9.833.948,44\r\n\r\nJaneiro R$ 472.731,54\r\n\r\nFevereiro R$ 472.731,54\r\n\r\nGastos com Funcionários da Educação no mês de Abril / 2015:\r\n\r\nProfessores R$ 255.290,40\r\n\r\nPessoal de apoio: R$ 107.256,65\r\n\r\nTotal: R$ 362.547,05\r\n\r\nO presente Plano foi discutido e está sendo apresentado nos moldes do Plano Nacional de Educação, respeitadas as devidas competências estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. \r\n\r\nIsto posto, passaremos para uma abordagem geral da situação atual das áreas, níveis e modalidades de ensino contempladas neste documento com metas e diretrizes.\r\n\r\n1.7 RELAÇÃO NOMINAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicipais\r\n\r\nCreche Cantinho do Amor\r\n\r\nCreche Coralina Rocha\r\n\r\nCreche Judith Gomes\r\n\r\nCreche Sonho Feliz\r\n\r\nEscola Municipal Abud Daibes\r\n\r\nEscola Municipal Joaquim de Souza Pinto\r\n\r\nEscola Municipal Frecheiras\r\n\r\nEscola Municipal João Brito Castrilho\r\n\r\nEscola Municipal Ladislau Bousquet\r\n\r\nEscola Municipal Lara Vilela\r\n\r\nEscola Municipal Santa Rita\r\n\r\nEscola Municipal São João do Paraíso\r\n\r\nEscola Municipal Sílvia Mendes\r\n\r\nEscola Municipal Vazes\r\n\r\nEscola Municipal Vieira Braga\r\n\r\nEscola Municipal Zilnete Fernandes Motta\r\n\r\nJardim de Infância Manoel Gomes\r\n\r\nEstaduais\r\n\r\nCIEP Brizolão 276 Ernesto Paiva\r\n\r\nColégio Estadual Oscar Batista\r\n\r\nColégio Estadual Profº Manoel Gonçalves Ramos Júnior\r\n\r\nColégio Estadual Waldemiro Pitta\r\n\r\nParticulares\r\n\r\nEscola Batista de Cambuci\r\n\r\nEscola Pedro Faria\r\n\r\nEscola Sonho de Criança\r\n\r\n2. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n2.1 Educação Infantil\r\n\r\nEntendida como a 1ª etapa da Educação Básica na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil apresentou um aumento significativo no número de matrícula, no município de CAMBUCI. Com a construção de novas unidades e ampliação de outras projetadas especialmente para atendimento de crianças de 0 meses a 5 anos em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, inclusive as portadoras de necessidades especiais, complementando a ação da família e da comunidade.\r\n\r\nAliado ao crescimento no número de matrículas, verifica-se também uma preocupação em garantir que as práticas pedagógicas adotadas sejam mais adequadas à faixa etária, respeitando-se o desenvolvimento dos alunos e oferecendo estímulos diversos, em ambientes inovadores, especialmente preparados.\r\n\r\n2.1.1 Estratégias\r\n\r\nAmpliar a oferta da educação infantil, de acordo com as necessidades e com os\r\n\r\nrecursos financeiros disponíveis no município;\r\n\r\nImplantar e desenvolver novos programas de orientação e assistência materno-infantil\r\n\r\nde forma integrada com as Secretarias de Saúde e Assistência Social;\r\n\r\nPropor de forma integrada com as Secretarias de Saúde e Assistência Social, a\r\n\r\nformação e ampliação de equipe multidisciplinar para atuar em creches e pré-escolas;\r\n\r\nEstabelecer medidas para assegurar diretrizes pedagógicas para pré-escola e que todos\r\n\r\nos estabelecimentos escolares tenham formulado seus projetos pedagógicos,\r\n\r\nobservando as sugestões do Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, RECNEI;\r\n\r\nDar prosseguimento aos programas de Formação em Serviço que assegurem a todos os\r\n\r\ndocentes em exercício, a possibilidade de adquirirem a formação de nível superior,\r\n\r\nassim como a atualização permanente e o aprofundamento do conhecimento dos\r\n\r\nprofissionais que atuam na Educação Infantil;\r\n\r\nAvaliar e acompanhar as condições de funcionamento das creches e das pré-escolas,\r\n\r\nobservando o cumprimento das Diretrizes Nacionais;\r\n\r\nAmpliar a integração escola-comunidade;\r\n\r\nManter instalações dignas e compatíveis com a proposta pedagógica, em observância\r\n\r\naos padrões mínimos, legalmente reservados à Educação Infantil, de acordo com os\r\n\r\nrecursos financeiros disponíveis no município;\r\n\r\nIncentivar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito aos projetos pedagógicos\r\n\r\ncomo nos termos dos recursos financeiros públicos suficientes para a manutenção do\r\n\r\ncotidiano escolar;\r\n\r\nEstabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, nas áreas\r\n\r\nadministrativas, pedagógicas e de infraestrutura, como referência para supervisão, o\r\n\r\ncontrole e a avaliação, e como, instrumento para adoção das medidas da qualidade;\r\n\r\nObservar as metas estabelecidas nos capítulos referentes à Educação Especial\r\n\r\n(Inclusiva), Financiamento e Gestão, Formação de Professores e Valorização do\r\n\r\nMagistério, que dizem respeito à Educação Infantil:\r\n\r\nDesenvolver programas em educação infantil, que respeitem o caráter lúdico - \r\n\r\nprazeroso das atividades e o amplo atendimento às necessidades de ações planejadas,\r\n\r\nora espontâneas, ora dirigidas, ainda assim devem expressar uma intencionalidade;\r\n\r\nRespeitar e fazer cumprir o número máximo de alunos em classe;\r\n\r\n2.2 Ensino Fundamental\r\n\r\nO Ensino Fundamental tem sua obrigatoriedade e gratuidade definida na Constituição\r\n\r\nBrasileira para todos os cidadãos, inclusive para os que não tiverem acesso na idade própria.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral, e, em particular para com o Ensino Fundamental.\r\n\r\nConstitui prioridade na nossa política educacional oferecer o Ensino Fundamental com a duração de 9 (nove) anos, com início aos 6 (seis) anos de idade e ensino regular noturno para jovens e adultos.\r\n\r\nA escola, além do atendimento pedagógico, tem responsabilidades sociais que extrapolam o ensinar. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o atendimento social, com programas como\r\n\r\nalimentação escolar, livro didático, uniforme escolar e transporte escolar.\r\n\r\n2.2.1 Estratégias\r\n\r\nUniversalizar acesso ao Ensino Fundamental e garantir a permanência de todas as\r\n\r\ncrianças na escola, ampliando progressivamente as vagas;\r\n\r\nReduzir os índices de repetência e evasão, de forma a diminuir o tempo médio\r\n\r\nexistente para conclusão do Ensino Fundamental;\r\n\r\nOferecer apoio técnico - pedagógico às Unidades Escolares, a fim de dar suporte às\r\n\r\natividades dos docentes;\r\n\r\nGarantir o funcionamento das classes de aceleração de aprendizagem para corrigir\r\n\r\ndistorção idade / série com profissionais capacitados para exercer esta função;\r\n\r\nAssegurar o Ensino fundamental obrigatório em 9 (nove) anos, com início aos 6 (seis)\r\n\r\nanos de idade;\r\n\r\nAssegurar que a jornada escolar dos alunos dos cursos diurno e noturno compreenda,\r\n\r\npelo menos, 20 (vinte) horas semanais de efetivo trabalho em situação de aprendizagem;\r\n\r\nInvestigar e implantar novas práticas educativas, propiciando a construção de um novo\r\n\r\nfazer que valorize a cultura e a arte, enriquecendo a vivência de cidadania;\r\n\r\nPromover progressivamente a implantação da Informática Educativa nas Unidades\r\n\r\nEscolares capacitando professores para o exercício da função;\r\n\r\nIncentivar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto político-\r\n\r\npedagógico como em termos dos recursos financeiros públicos suficientes para\r\n\r\nmanutenção do cotidiano escolar;\r\n\r\nValorizar a participação da comunidade na gestão, manutenção física e melhoria do\r\n\r\nfuncionamento das escolas, incentivando a parceria com a comunidade escolar, sem\r\n\r\neximir o Poder Público de suas obrigações com o Ensino Fundamental;\r\n\r\nApoiar e incentivar as organizações estudantis, para que se tornem espaços de\r\n\r\nparticipação e exercício da cidadania;\r\n\r\nManter padrões mínimos de infraestrutura para cada estabelecimento de ensino,\r\n\r\nobservando a legislação vigente;\r\n\r\nInstituir Programa de Ensino Regular Noturno, garantindo o acesso ao estudo àqueles que não tiveram oportunidade em idade própria;\r\n\r\nEstabelecer medidas para assegurar diretrizes pedagógicas para o Ensino fundamental\r\n\r\ne que todos os estabelecimentos escolares tenham formulado seus projetos políticos-\r\n\r\npedagógicos,\r\n\r\nEstabelecer parcerias com a sociedade civil organizada no desenvolvimento de\r\n\r\nprogramas e projetos para o Ensino Fundamental;\r\n\r\nEstabelecer padrões mínimos de infraestrutura para o Ensino Fundamental;\r\n\r\nPromover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando a\r\n\r\ninstituição das Associações de Pais e Mestres;\r\n\r\nProver as unidades do Ensino Fundamental de acervo literário de obras básicas e de\r\n\r\ntextos de recursos audiovisuais, que dêem apoio aos docentes;\r\n\r\nImplantar um Programa de Monitoramento, que utilize os indicadores do SAEB -\r\n\r\nSistema de Avaliação da Educação Básica e do município para assegurar a elevação\r\n\r\nprogressiva do nível de aprendizagem dos alunos; Desenvolver, como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, a educação ambiental, tratada como tema transversal;\r\n\r\nObservar as metas estabelecidas nos capítulos referentes à Formação de Professores e\r\n\r\nValorização do Magistério, Educação Especial (Inclusiva), Financiamento e Gestão,\r\n\r\nno que diz respeito ao Ensino Fundamental;\r\n\r\nA Secretaria de Educação deverá lotar um pedagogo (Orientador Pedagógico) em cada\r\n\r\nUnidade Escolar que tiver o 2º segmento do Ensino Fundamental, ou um número de\r\n\r\nalunos acima de 100, a fim de orientar e coordenar os trabalhos dos professores;\r\n\r\nIncluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História\r\n\r\ne Cultura Afro-Brasileira”, de acordo com a Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e suas alterações;\r\n\r\nRespeitar e fazer cumprir o número máximo de alunos em classe, a saber;\r\n\r\n1º ano (Classe de Alfabetização): 18 alunos;\r\n\r\nDo 2º ano ao 5º ano do 1º segmento do Ensino Fundamental : 20 / 25 alunos;\r\n\r\n2º segmento (6 a 9 anos): 30 / 35 alunos.\r\n\r\nAs escolas com turmas multisseriadas (com mínimo de 20 alunos) deverão\r\n\r\nfuncionar com dois professores, com menos de 20 alunos serão agrupadas em outra\r\n\r\nescola.\r\n\r\n2.3 Educação Especial (Inclusiva)\r\n\r\nA Educação Especial é definida, a partir da LDBEN nº 9394 / 96, como uma\r\n\r\nmodalidade de educação escolar que permeia todas as etapas e níveis de ensino. Esta\r\n\r\ndefinição permite desvincular “educação especial de escola especial”. Permite também, tornar a educação especial como um recurso que beneficia a todos os educandos e que atravessa o trabalho do professor com toda a diversidade que constitui o seu grupo de alunos.\r\n\r\nA Educação inclusiva centra-se em como apoiar as qualidades e as necessidades de\r\n\r\ncada um e de todos os alunos na escola.\r\n\r\nPodemos dizer que se faz necessário propor alternativas inclusivas para a educação e\r\n\r\nnão apenas para a escola. A escola integra o sistema educacional (conselhos, serviços de\r\n\r\napoio e outros), que se efetiva promotora em relações de ensino e aprendizagem, através de diferentes metodologias, todas elas alicerçadas nas diretrizes de ensino nacionais.\r\n\r\nSabemos das dificuldades que os sistemas educacionais experimentam para\r\n\r\nconcretizar os objetivos da Educação Inclusiva. A Educação Inclusiva não significa negar a deficiência nem mudar o que existe já sedimentado há anos num passe de mágica.\r\n\r\n2.3.1 Estratégias\r\n\r\nGarantir que a formação do professor deverá ser um processo contínuo que perpassará\r\n\r\nsua prática com alunos, a partir do trabalho transdisciplinar com uma equipe\r\n\r\npermanente de apoio:\r\n\r\nOferecer, como prática dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos\r\n\r\nsobre o atendimento básico a educandos especiais, para professores em exercício na\r\n\r\nEducação Infantil e no Ensino Fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros\r\n\r\nprogramas de educação à distância: Promover a adaptação dos prédios escolares para o recebimento dos portadores de\r\n\r\nnecessidades especiais em geral: Manter salas de recursos ou outras formas de atendimento de acordo com material \r\n\r\npedagógico adequado à demanda de todos os portadores, possibilitando maior\r\n\r\nintegração dos educandos com necessidades especiais;\r\n\r\nManter em parceria com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, e com organizações da sociedade civil, serviços especializados realizados por equipe multidisciplinar destinados ao atendimento de crianças, jovens e adultos portadores de necessidades especiais;\r\n\r\nGarantir política de inclusão nas escolas para os alunos portadores de necessidades\r\n\r\nespeciais, com parceria do governo Estadual e Federal;\r\n\r\nPromover cursos, palestras, seminários destinados à comunidade em geral, com propósito de conscientização dos direitos sociais e de cidadania dos portadores de\r\n\r\nnecessidades especiais;\r\n\r\nPromover a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as Instituições\r\n\r\nde Educação Infantil e do Ensino fundamental, em parceria com a área de Saúde, de\r\n\r\nforma a detectar problemas e oferecer apoio adequado aos portadores de necessidades\r\n\r\nespeciais:\r\n\r\nEstabelecer cooperação com as áreas da Secretaria de Saúde e de Assistência Social,\r\n\r\npara tornar disponíveis órteses e próteses para os educandos, assim como atendimentos especializados de saúde, quando for o caso;\r\n\r\nEstabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser\r\n\r\natendida pela Educação Especial, em contato com outros órgãos que dão assistência a\r\n\r\nesta clientela;\r\n\r\nObservar, no que diz respeito a essa modalidade de ensino, as metas pertinentes\r\n\r\nestabelecidas nos capítulos referentes aos níveis de ensino, a Formação de Professores\r\n\r\ne ao financiamento e Gestão.\r\n\r\nGarantir o transporte adaptado aos Portadores de necessidades especiais, com dificuldade de locomoção ao acesso escolar;\r\n\r\nGarantir a presença e o uso das novas tecnologias da comunicação para o desenvolvimento cognitivo PNEE (Portador de Necessidade Educativa Especial), bem\r\n\r\ncomo a capacitação dos profissionais para utilização dos mesmos;\r\n\r\nAssegurar aos educadores com necessidades especiais, currículos, métodos, técnicas,\r\n\r\nrecursos educativos e organização específica para corresponder às suas necessidades;\r\n\r\nAssegurar também, a terminalidade específica para aqueles que não possam atingir o\r\n\r\nnível exigido para conclusão de ensino fundamental.\r\n\r\n2.4 Financiamento e Gestão\r\n\r\nO aspecto central e mais importante do financiamento da Educação Pública Brasileira,\r\n\r\ndiz respeito à vinculação e subvinculação constitucional de recursos (mínimo de 25% da\r\n\r\nreceita resultantes de impostos compreendidos e provenientes de transferências, devendo estes ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).\r\n\r\nPor outro lado, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério veio proporcionar a equidade, sendo instrumento de uma política financeira e social unificada para o nosso imenso país.\r\n\r\nEm nosso município, os recursos do Fundo têm sido dirigidos diretamente para pagamento de pessoal, foram aplicados na remuneração do magistério, pessoal de apoio e administrativo.\r\n\r\nAs questões relativas ao financiamento e a gestão são extremamente ligadas. Quando\r\n\r\npensamos nestas questões, enquanto cidadãos, não podemos desvincular-nos do modelo\r\n\r\neconômico no qual estamos inseridos, e aí, o debate em cada escola, unidades vivas de\r\n\r\nestímulo à consciência, tem papel de suma importância.\r\n\r\n2.4.1 Estratégias\r\n\r\nGarantir entre diretrizes dos Planos Plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a\r\n\r\nprevisão de suporte de recursos necessários à consecução das diretrizes e metas\r\n\r\nconstantes neste Plano Municipal de Educação;\r\n\r\nOrientar o Orçamento Municipal de modo a cumprir as vinculações e subvinculações\r\n\r\nConstitucionais de recursos financeiros;\r\n\r\nManter a parceria da Educação com a Secretaria de Saúde e de Assistência Social;\r\n\r\nIntegrar ações e recursos técnicos administrativos e financeiros da Secretaria de\r\n\r\nEducação e de outras Secretarias, em áreas de atuação comuns;\r\n\r\nIncentivar Programa de Formação Continuada em serviços para profissionais da\r\n\r\neducação possibilitando especialização na área de gestão escolar;\r\n\r\nPromover gradativamente as autonomias financeiras, administrativas e pedagógicas\r\n\r\nnas Unidades Escolares;\r\n\r\nGarantir dotação orçamentária para as Unidades Escolares e repasse de recursos\r\n\r\nfinanceiros às Unidades Escolares (através das Associações de Pais, Amigos e\r\n\r\nMestres);\r\n\r\nProver a adequação, a manutenção e a conservação da rede física dos prédios escolares e equipamentos;\r\n\r\nImplantar um Sistema de Informatização de Administração Escolar;\r\n\r\nEstabelecer entendimentos com a Secretaria Estadual de Educação, para absorção da\r\n\r\ndemanda municipal no Ensino Médio;\r\n\r\nDesenvolver pesquisas relacionadas ao desempenho do aluno, defasagem idade / série\r\n\r\ne outros fenômenos educacionais, buscando atender adequadamente às necessidades\r\n\r\ndiagnosticadas;\r\n\r\nManter e consolidar ações da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho\r\n\r\nMunicipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEF (Fundo de Manutenção e\r\n\r\nde Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do\r\n\r\nConselho Municipal de Alimentação Escolar;\r\n\r\nGarantir a manutenção da merenda escolar com alimentação adequada e com o devido\r\n\r\nacompanhamento do pr’ofissional especializado;\r\n\r\nViabilizar, através das Associações de Pais e Mestres contato mais efetivo com a\r\n\r\ncomunidade, a fim de superar as dificuldades e buscar caminhos no que se refere à\r\n\r\ntomada de decisões quanto às prioridades e situações - problema;\r\n\r\nAssegurar apoio técnico-pedagógico a projetos em nível de Unidade Escolar;\r\n\r\nAcompanhar os Projetos Políticos Pedagógicos elaborados e executados pelas\r\n\r\nUnidades Escolares;\r\n\r\nProver transporte escolar gratuito para os alunos do município;\r\n\r\nDesenvolver projetos em parceria com outras Secretarias Municipais, Órgãos\r\n\r\nEstaduais e Federais, bem como a sociedade civil;\r\n\r\nProsseguir na parceria com MEC/ FNDE (PNAE, PNDL, PMDE, PTA, PROINFO)\r\n\r\nno que sugere aos programas já implantados e aos que vierem ser criados;\r\n\r\nGarantir o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino;\r\n\r\nGarantir a Informática Educativa em todas as escolas municipais, com acesso às novas\r\n\r\ntecnologias de acordo com as diretrizes do PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais;\r\n\r\nAliar-se ao corpo docente para instalar a capacidade de pensar e agir em contínuo\r\n\r\nprocesso de reflexão sobre a própria prática, criando um clima institucional de prática\r\n\r\npedagógica consciente, crítica, competente e transformadora;\r\n\r\nIncentivar os valores democráticos criando espaço de acesso ao conhecimento para\r\n\r\nque todos os envolvidos possam participar ativamente do processo educacional.\r\n\r\n2.5 Formação de Professores e Valorização do Magistério\r\n\r\nA melhoria da qualidade do ensino, um dos objetivos essenciais do Plano Municipal\r\n\r\nde Educação, indispensável par assegurar à população brasileira o acesso pleno à cidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita a elevação constante do nível de vida, constitui um compromisso da nação; e, somente poderá\r\n\r\nser alcançada se for feita ao mesmo tempo, que a valorização do magistério, uma vez que os professores exercem papel decisivo no processo educacional.\r\n\r\nA valorização do magistério implica, no cumprimento dos seguintes requisitos: uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador enquanto\r\n\r\ncidadão e profissional, um sistema de educação continuada que propicie ao professor um\r\n\r\ncrescimento constante, dentro de uma visão crítica, criativa e da perspectiva de um novo\r\n\r\nhumanismo; jornada de trabalho preferencialmente num só estabelecimento de ensino; salário condigno, competitivo, no mercado de tra balho com outras funções que requeiram nível equivalente de formação; e, compromisso social e\r\n\r\npolítico do magistério.\r\n\r\n2.5.1 Estratégias\r\n\r\nPromover, no prazo de 12 meses, a implementação do Plano de Carreira do Magistério\r\n\r\nem consonância com as Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\nManter programas de formação, que assegurem a todos os docentes a possibilidade de\r\n\r\nadquirirem a formação em nível superior;\r\n\r\nGarantir formação continuada para os profissionais que atuam na educação através da\r\n\r\noferta de cursos, encontros, seminários, congressos, ciclos de estudo e outros, de\r\n\r\npreferência no município, inclusive integrando os recursos da educação à distância;\r\n\r\nEstabelecer o piso salarial dos profissionais da educação, afim de que se assegure um\r\n\r\nsalário condigno e competitivo ao mercado de trabalho.\r\n\r\nId: 1942759"
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                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALS Nº 19/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 19/2016. \r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em atendimento a Secretaria de Saúde”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 05/04/2016 Horário: 09h30min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1942651"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 349/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos às 10h do dia 11/04/2016 no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, localizado na Praça Roger Malhardes, 30, - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nEDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado ao custo de 01 Resma de Papel A 4. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel (24) 2463.2718 no horário de 10h00min às 16h00min. \r\n\r\nEngenheiro Paulo, de Frontin, 21 de março de 2016. \r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 1942939"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0179/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 25/04/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1942842"
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                        "1942843": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0181/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/04/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1942843"
                        ],
                        "1942841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaboraí / RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados em efetuar a inscrição no Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura, que basta entar em contato pelo e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br, para obter a relação de documentos exigidos e demais procedimentos.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1942841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942810": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2016\r\n\r\nPROCESSO 10212/2015\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Assessoramento Técnico-Tributário à Equipe Municipal, visando o Levantamento, a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais para a correta apuração dos valores adicionados a serem apurados a partir dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS dos anos seguintes, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 21 de março de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Assessoramento Técnico-Tributário à Equipe Municipal, visando o Levantamento, a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais para a correta apuração dos valores adicionados a serem apurados a partir dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS dos anos seguintes.\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de 2016, versam os autos acerca do fato da necessidade para uma melhor análise do “Termo de Referência” elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda. Visto isso, esta Comissão decide-se por suspender a realização deste certame que iria ocorrer no dia 07/04/2016 às 10:00hs por “ SINE DIE”.\r\n\r\nO mesmo se justifica, afim de que se respeitem os princípios da Legalidade, Isonomia, Celeridade, Transparência e Eficiência.\r\n\r\nDesta feita, quando oportuno, nova data será publicada, para a realização de novo certame licitatório.\r\n\r\nNada mais havendo digno de registro, encerra-se a sessão na qual, foi lavrada a presente Ata que juntada aos autos, registra-se e publique-se.\r\n\r\nMangaratiba, 21 de março de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado.\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1942810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942657": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10) para uso nos veículos oficiais da frota municipal.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 04/04/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de março de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1942657"
                        ],
                        "1942851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - Adiamento\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para realização de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos hospitalares, com fornecimento de peças por parte da contratante.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, após a emissão da autorização de início dos serviços. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 285.328,08\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: ADIADO \"sine die\".\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de março de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1942851"
                        ],
                        "1942710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do grupo arroz (outros cereais) para consumo na merenda escolar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito) meses, com entregas mensais.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 472.697,50 (quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/04/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de março de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1942710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942826": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2123 DE 09 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4320/64.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n22\r\n\r\n02.02.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n26\r\n\r\n02.02.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de março de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1942826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942160": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6936/2015\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 003/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à Contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, para atender à secretaria municipal de educação para transporte escolar e outras atividades pertinentes aos serviços, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM\r\n\r\nOnde lê-se: É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo.\r\n\r\nLeia-se: 4.2 - Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Direta ou Indireta do Município de Seropédica, nos termos do inc. III do art. 87 Lei n° 8.666/93. Não será admitida a participação de licitantes já incursos na penalidade do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado à reprimenda, em qualquer esfera da Administração Publica.\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1942160"
                        ],
                        "1942045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9080/2015\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 004/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à LOCAÇÃO DE máquinas e equipamentos, para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM\r\n\r\nOnde lê-se: É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo.\r\n\r\nLeia-se: 4.2 - Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Direta ou Indireta do Município de Seropédica, nos termos do inc. III do art. 87 Lei n° 8.666/93. Não será admitida a participação de licitantes já incursos na penalidade do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado à reprimenda, em qualquer esfera da Administração Publica.\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1942045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942798": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.016/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.009/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento - 24hs (UPA).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.455/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/04/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.017/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.010/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Gráfico.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 22.584/2015; 002/2016; 692/2016 e 3.454/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/04/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1942798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1942679": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL HOSPITALAR- BANCO DE SANGUE\r\n\r\nData: 07/04/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE LABORATORIO\r\n\r\nData: 07/04/2016. Hora: 11h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1942679"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1942963": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.606 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o consta do Processo nº E-15/001/328/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de enfrentar os crescentes desafios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ através da coordenação da gestão dos assuntos de caráter metropolitanos, estabelecendo políticas estratégicas para a região e, ao mesmo tempo, exercendo a interlocução com os Municípios integrantes da RMRJ, o Governo Federal, as instituições de fomento nacionais e internacionais e os demais interlocutores institucionais;\r\n\r\n- que dentre os compromissos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com o Estatuto das Metrópoles e junto ao Banco Mundial encontra-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado, cuja participação dos Municípios se faz imperiosa;\r\n\r\n- que o sucesso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado está vinculado à gestão integrada dos assuntos metropolitanos e a estreita interação entre as diversas esferas da administração pública, seja de âmbito federal, estadual e municipal, além da interlocução com organismos públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral;\r\n\r\n- que é de competência do Estado a criação e gestão da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, segundo a Lei Complementar Federal nº 20 de 1974 e a Constituição Federal de 1988, bem como de sua responsabilidade a elaboração do Plano Metropolitano, segundo o Estatuto das Metrópoles - Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015;\r\n\r\n- as atribuições da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 44.905, de 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem acréscimo de despesa, o Conselho Consultivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado, de caráter consultivo, com o objetivo de propor as políticas estratégicas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, visando promover o planejamento e a gestão dos assuntos de caráter metropolitano, integrar suas demandas, e planejar e executar as políticas públicas de interesse comum relativas ao desenvolvimento da região.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem atribuições básicas do Conselho Consultivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado:\r\n\r\nI - Planejar e propor as medidas estratégicas necessárias para estabelecer as políticas públicas de caráter metropolitano, capazes de fortalecer o planejamento e a gestão do crescimento urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro de forma eficiente e sustentável.\r\n\r\nII - Promover forte interlocução entre organizações privadas, de governo e sociais integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, visando à elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado e do Sistema de Informações Geográficas Metropolitano.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho será coordenado pelo Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana, com a participação de representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, definidas por Ato do Presidente da Câmara Metropoliana.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção das reuniões do Conselho será exercida por um colegiado de 3 (três) membros, designados pelo Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana. \r\n\r\nArt. 4º - A participação como membro do Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelo Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Agendar, convocar, por determinação do coordenador, organizar e secretariar as reuniões do Conselho;\r\n\r\nII - Apoiar o coordenador em assuntos de caráter técnico e operacional;\r\n\r\nIII - Preparar e tramitar a documentação de natureza técnica e administrativa;\r\n\r\nIV - Receber, preparar, transitar e arquivar as correspondências afetas ao Conselho;\r\n\r\nV - Coordenar e acompanhar os trabalhos das equipes técnicas e administrativas de apoio;\r\n\r\nVI - Mobilizar os meios técnicos, logísticos e operacionais necessários à consecução dos trabalhos do Conselho;\r\n\r\nVII - Elaborar relatórios periódicos sobre os andamentos dos trabalhos do Conselho;\r\n\r\nVIII - Realizar, quando necessário, a contratação de serviços de consultoria.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1942963"
                    ],
                    "1942970": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.607 DE 21 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DAS LEGISLAÇÕES INDICADAS, EM ACATAMENTO À LEI Nº 4.056/02, MANTÉM REDUÇÕES DE BASES DE CÁLCULOS PRATICADAS SEGUNDO CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONFAZ NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, que alterou a Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, em conformidade com o determinado no art. 6º da mencionada lei estadual e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/058/27/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As alíquotas previstas no art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, ficam adicionadas de dois pontos percentuais destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP instituído pela Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 1º - Além da incidência percentual prevista no caput deste artigo, terão mais dois pontos percentuais, os serviços previstos na alínea “b”, do inciso VI e no inciso VIII, ambos do artigo 14 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às hipóteses de que tratam:\r\n\r\nI - o inciso III do art. 14 da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nII - o inciso XXVI do art. 14 da Lei nº 2.657/96, que fica acrescido de um ponto percentual, totalizando o percentual de 13% (treze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Lei nº 6.104, de 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - As cargas tributárias das leis abaixo relacionadas ficam acrescidas do percentual destinado ao FECP nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Lei nº 3.916, de 12 de agosto de 2002, que cria o programa de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\na) no inciso I do parágrafo único do art. 2º, no período de 28/03/2016 até 12/08/2017, a alíquota do ICMS sobre o consumo do gás, será de 3% (três por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nb) no inciso II do parágrafo único do art. 2º, no período de 13/08/2017 até 31/12/2018, a alíquota do ICMS sobre o consumo do gás, será de 4% (quatro por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nc) no art. 6º: os contribuintes que exerçam exclusivamente atividade industrial do ramo de cerâmica vermelha (olarias) calcularão o ICMS devido a cada mês pela aplicação direta sobre a receita bruta auferida no período dos seguintes percentuais:\r\n\r\n1 - de 28/03/2016 até 12/08/2017, a alíquota do ICMS sobre o consumo do gás, será de 3% (três por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\n2 - de 13/08/2017 até 31/12/2018, a alíquota do ICMS sobre o consumo do gás, será de 4% (quatro por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nII - Lei nº 4.531, de 31 de março de 2005, que concede tratamento tributário especial aos estabelecimentos industriais dos setores de couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, além dos fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria, cuja sede esteja estabelecida no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) no caput do art. 2º, o estabelecimento industrial enquadrado nos setores de atividade de que trata o art. 1º da Lei, poderá recolher o ICMS, equivalente a 3,5% (três e meio por cento) sobre o faturamento realizado no mês de referência.\r\n\r\nb) no § 9º do art. 2º, no percentual mencionado no caput do artigo, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no § 10 do art. 2º, no caso de descontinuidade do FECP a que se refere o § 9º, a parcela de 2% (dois por cento) será incorporada no percentual mencionado no caput do artigo;\r\n\r\nIII - Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, nas condições que especifica:\r\n\r\na) no caput do art. 2º, o estabelecimento fabricante, de que trata o art. 1º da Lei e que por ela optar, deverá recolher o ICMS, equivalente a 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência, observadas as disposições seguintes;\r\n\r\nb) no § 11 do art. 2º, no percentual mencionado no caput do artigo, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no § 12 do art. 2º, no caso de descontinuidade do FECP a que se refere o § 11 do art. 2º, a parcela de 2% (dois por cento) será incorporada no percentual mencionado no caput deste artigo;\r\n\r\nd) no § 7º do art. 6º, o recolhimento do ICMS, de que trata o § 6º, deve ser efetuado em documento de arrecadação distinto, por operação, com vencimento na mesma data prevista para pagamento do ICMS de que trata o art. 2º desta Lei, incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nIV - Lei nº 6.648, de 20 de dezembro de 2013, cujo art. 1º concede às empresas do setor metal mecânico de Nova Friburgo redução da base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nV - Lei nº 6.868, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (indústria moveleira):\r\n\r\na) no caput do art. 2º, o estabelecimento fabricante, de que trata o art. 1° e que por ela optar, deverá recolher o ICMS, equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento no mês de referência até 31 de dezembro de 2018 e equivalente a 4% (quatro por cento) até 31 de dezembro de 2033, observadas as disposições seguintes:\r\n\r\n[...];\r\n\r\nb) no § 7º do art. 2º, o percentual mencionado no caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no § 8° do art. 2º, no caso de descontinuidade do FECP a que se refere o § 7° do art. 2º, a parcela de 2% (dois por cento) será incorporada no percentual mencionado no caput do artigo;\r\n\r\nVI - Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) no caput do art. 5º, para o estabelecimento industrial enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, em substituição à sistemática normal de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação de 3% (três por cento) sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal;\r\n\r\nb) no § 3º do art. 5º, no percentual mencionado no caput do artigo, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao FECP, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo; \r\n\r\nc) no § 1º do art. 6º, nas operações de venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, não excetuadas no caput do artigo, serão tributadas pela alíquota de 13% (treze por cento), tendo como base de cálculo o valor da referida operação, vedado o aproveitamento de créditos de operações anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - Os dispositivos dos Decretos abaixo relacionados ficam modificados, devendo os contribuintes adotar nas situações neles relacionadas os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - no art. 1º do Decreto nº 25.626, de 13 de outubro de 1999, a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação de filmes fotográficos, sem similar nacional, classificados nos códigos 3702.52.00, 3702.55.10, 3702.96.00 e 3702.97.00 da NCM, cujo desembaraço ocorra no Estado do Rio de Janeiro fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 9% (nove por cento) do valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nII - no art. 1º do Decreto nº 26.004, de 10 de fevereiro de 2000, a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e de importação de equipamentos destinados ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento), calculado sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nIII - no caput do art. 1º do Decreto nº 26.116, de 29 de março de 2000, a base de cálculo do ICMS nas operações de importação de equipamentos destinados ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 11% (onze por cento) do valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nIV - no caput do art. 1º do Decreto nº 27.308, de 20 de outubro de 2000, a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com os produtos de informática relacionados no Anexo Único do Decreto nº 27.308, de 20 de outubro de 2000, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) do valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nV - no art. 1º do Decreto nº 28.494, de 31 de maio de 2001, a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494, de 31 de maio de 2001, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP; \r\n\r\nVI - nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 28.940, de 8 de agosto de 2001, a base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de artefato de joalharia, classificado na posição 7113 da NCM, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) do valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP.\r\n\r\nNota 1 - O assim disposto não se aplica às importações.\r\n\r\nNota 2 - Para os efeitos do disposto neste inciso, o contribuinte pode debitar-se do imposto pela aplicação direta da alíquota de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação.\r\n\r\nNota 3 - Na hipótese de a operação anterior com as mercadorias mencionadas neste inciso ter sido tributada com alíquota superior a 14% (quatorze por cento), será exigida a anulação proporcional do crédito, nos termos do inciso V, do art. 37, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, por ocasião de sua entrada no estabelecimento do contribuinte;\r\n\r\nVII - no caput do art. 1º do Decreto nº 29.366, de 10 de outubro de 2001, a base de cálculo do ICMS, nas operações de saída de produtos da indústria moveleira, realizadas por contribuintes com as atividades abaixo relacionadas, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) do valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP:\r\n\r\na) atividade 4.13.01.01-5, fabricação de móveis de madeira ou com sua predominância;\r\n\r\nb) atividade 4.13.01.02-3, fabricação de móveis de junco, rattan e vime ou com sua predominância;\r\n\r\nc) atividade 4.13.01.03-1, fabricação de modulados de madeira;\r\n\r\nd) atividade 4.13.02.01-1, fabricação de móveis de metal ou com sua predominância;\r\n\r\ne) atividade 4.13.02.02-0, fabricação de armações metálicas para móveis;\r\n\r\nf) atividade 4.13.03.01-8, fabricação de móveis de acrílico ou com sua predominância;\r\n\r\ng) atividade 4.13.03.02-6, fabricação de móveis de fibra de vidro ou com sua predominância;\r\n\r\nh) atividade 4.13.03.03-4, fabricação de móveis de material plástico ou com sua predominância;\r\n\r\ni) atividade 4.13.04.01-4, fabricação de móveis estofados produtos bicamas, poltronas, sofás-camas e outros produtos congêneres; \r\n\r\nVIII - no caput do art. 1º do Decreto nº 29.722, de 5 de novembro de 2001, a base de cálculo do ICMS nas operações internas com estacas pré-moldadas em concreto por extrusão, classificadas na posição 6810.91.00 da NBM/SH, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento), sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP;\r\n\r\nIX - no art. 3º do Decreto nº 35.418, de 11 de maio de 2004, na operação de saída interna, com destino a varejista, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no Anexo único, fica concedida redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nX - no art. 3º do Decreto nº 36.175, de 8 de setembro de 2004, na operação de saída interna promovida por industrial integrante da cadeia farmacêutica de mercadorias produzidas no Estado do Rio de Janeiro com destino a estabelecimento comercial atacadista, central de distribuição e estabelecimento varejista, fica reduzida a base de cálculo do ICMS de forma que a incidência do imposto resulte no percentual 13 % (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXI - no art. 2º do Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, ao estabelecimento enquadrado no art. 1º deste decreto fica concedida, na operação interna de saída, redução da base de cálculo do ICMS, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP; \r\n\r\nXII - no art. 2º do Decreto nº 36.451 de 29 de outubro de 2004, para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável enquadradas no art. 1º, fica reduzida base de cálculo do ICMS de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13 % (treze por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nXIII - no inciso I do art. 1º do Decreto 36.453, de 29 de outubro de 2004, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXIV - no art. 2º do Decreto nº 37.255, de 31 de março de 2005, a base de cálculo do ICMS nas operações internas de saída para construtoras, empreiteiras, consórcios de empresas destinadas à implantação de empreendimentos e na aquisição de bens destinados a compor o ativo fixo com os produtos mencionados no caput do art. 1º fica reduzida de tal forma que a incidência efetiva do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nXV - no art. 1º do Decreto nº 37.601, de 13 de maio de 2005, que concede às empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro, nas operações internas de saída destinadas a empresas de economia mista e demais entidades integrantes da administração indireta com controle do Governo Estadual, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 2% (dois por cento), o qual será destinado ao FECP;\r\n\r\nXVI - no art. 2º do Decreto nº 40.286, de 1º de novembro de 2006, fica concedido aos estabelecimentos enquadrados no art. 1º do Decreto, na operação interna de saída, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP; \r\n\r\nXVII - no art. 1º do Decreto nº 41.263, de 15 de abril de 2008, fica reduzida a base de cálculo do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 5% (cinco por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nXVIII - no art. 3º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, na saída das mercadorias a que se refere este artigo por fabricante localizado neste Estado, fica reduzida a base de cálculo de forma que a carga tributária efetiva seja igual a 13% (treze por cento), sendo de 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXIX - no art. 1º do Decreto nº 41.681, de 9 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre tratamento tributário especial para empresas do setor de construção náutica:\r\n\r\na) no caput do artigo, o estabelecimento industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com embarcações náuticas, classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8903, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a incidência do imposto resulte em 8% (oito por cento);\r\n\r\nb) no § 1º, o valor do crédito presumido a que se refere o caput será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída e o valor resultante da aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor total dos produtos;\r\n\r\nc) no § 2º, será exigida a anulação proporcional do crédito quando as operações anteriores às beneficiadas pelo caput tiverem sido tributadas com alíquota superior a 8% (oito por cento);\r\n\r\nd) no § 3º, no percentual mencionado no caput considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\ne) no § 4º, no caso de descontinuidade do FECP a que se refere o 3°, a parcela de 2% (dois por cento) será incorporada ao percentual mencionado no caput;\r\n\r\nXX - no art. 1º do Decreto nº 41.860, de 11 de maio de 2009, fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente na importação de malte, cevada e lúpulo por estabelecimento do contribuinte que firmar Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 4 % (quatro por cento) sobre o valor da operação, sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXXI - no Decreto nº 42.588, de 16 de agosto de 2010:\r\n\r\na) no caput do art. 2º, fica concedido, nas operações de saídas por transferência e por venda dos produtos listados no Anexo único, crédito presumido de ICMS, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 3% (três por cento);\r\n\r\nb) no § 3º do art. 2º, o recolhimento do ICMS deve ser efetuado por operação, incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no art. 3º, no percentual mencionado no caput, do art. 2º, deste decreto, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nd) no Parágrafo Único do art. 3º, no caso de extinção do FECP, permanecerá o percentual de 3% (três por cento) mencionado no caput, do art. 2º, deste Decreto;\r\n\r\nXXII - no caput do § 4º do art. 10 do Decreto nº 42.649, 5 de outubro de 2010, o pagamento do adicional relativo ao FECP será efetuado aplicando- se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre: ...;\r\n\r\n[...];\r\n\r\nXXIII - no § 1º do Decreto nº 43.008, de 6 de junho de 2011, fica reduzida a base de cálculo de forma que a alíquota seja equivalente a 2,5 % (dois e meio por cento) sobre o valor da operação, sendo o percentual previsto em seu § 2º de 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXXIV - no art. 1º do Decreto nº 43.502, de 5 de março de 2012, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas por estabelecimento industrial com as mercadorias classificadas na NCM: 7403.1 (cobre refinado), 7404.00.00 (desperdícios e resíduos de cobre) e 7408.11.00 (fios de cobre refinado com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm), de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13 % (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo o percentual previsto em seu § 1º de 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXXV - no Decreto nº 43.503, de 05 de março de 2012:\r\n\r\na) no art. 1º, o estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída interna com as mercadorias classificadas nas NCM: 7403.13.00 (palanquilhas), 74.07 (barras e perfis de cobre), 74.08 (fios de cobre), 74.09 (chapas e tiras de cobre de espessura superior a 0,15 mm), 74.11 (tubos de cobre) e 74.13 (cordas, cabos, tranças de cobre), e por ele industrializadas no território fluminense poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária nessas operações seja equivalente a 3 % (três por cento);\r\n\r\nb) no art. 2º, o estabelecimento industrial enquadrado no art. 1º que realizar operações de saída interna com as mercadorias classificadas nas NCM: 7403.1 (cobre refinado), 7404.00.00 (desperdícios e resíduos de cobre) e 7408.11.00 (fios de cobre refinado com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm), quando adquiridas do exterior para revenda a outras indústrias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 3 % (três por cento);\r\n\r\nc) no art. 6º considera-se incluída no caput dos art. 1º e 2º a parcela de 2 % (dois por cento), destinada ao FECP;\r\n\r\nd) no Parágrafo Único do art. 6º, no caso de extinção do FECP de que trata o caput deste artigo, permanecerá o percentual de 3% (três por cento);\r\n\r\nXXVI - no art. 2º do Decreto nº 43.603, de 18 de maio de 2012, que concede tratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição implantado pela Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção Ltda. e pela BMC Hyundai S/A para produção e comercialização de máquinas pesadas e suas peças de reposição:\r\n\r\na) no inciso I, fica concedido crédito presumido de ICMS nas saídas de produto acabado e de peças de reposição efetuadas pelo centro de distribuição referido no caput do seu art. 1º de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 3% (três por cento), observado o disposto no inciso III deste artigo;\r\n\r\nb) no inciso II, fica concedido um crédito presumido de ICMS nas saídas de produto acabado e de peças de reposição efetuadas pela planta industrial, referida no caput do seu art. 1º, e sem o diferimento do imposto concedido pelo art. 1º, inciso II alínea “e”, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 3% (três por cento), observado o disposto no inciso III deste artigo;\r\n\r\nc) na alínea “b” do inciso III, fica concedido crédito presumido de forma que a incidência do imposto resulte em 1,5% (um e meio por cento);\r\n\r\nd) na alínea “c” do inciso III, fica concedido crédito presumido de forma que a incidência do imposto resulte em 2% (dois por cento) nos 12 (doze) meses seguintes ao período estabelecido na alínea “b” deste inciso;\r\n\r\ne) nos percentuais referidos neste inciso está incluída a parcela de 2 % (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nXXVII - no Decreto nº 43.771, de 11 de setembro de 2012, que concede à indústria do pescado tratamento tributário especial: \r\n\r\na) no caput do art. 1º, o estabelecimento industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com pescado, inclusive outros aquícolas, processado ou industrializado neste estabelecimento fluminense, poderá, nas saídas internas, reduzir a base de cálculo em 100% (cem por cento) e, nas saídas interestaduais, lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em:\r\n\r\nI - 3,5% (três e meio por cento) nos 60 (sessenta) primeiros meses contados a partir do mês seguinte à publicação deste Decreto;\r\n\r\nII - 4,0% (quatro por cento) nos meses seguintes ao período estabelecido no inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nb) no § 2º do art. 1º, nos percentuais mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no § 3º do art. 1º, no caso de descontinuidade do Fundo a que se refere o § 2º, a parcela de 2% (dois por cento) será incorporada aos percentuais mencionados nos incisos I e II deste artigo;\r\n\r\nXXVIII - no art. 2º do Decreto 43.922, de 01 de novembro de 2012, na operação de saída interna, com destino a contribuinte do imposto, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas nos subitens 28.7, 28.8, 28.9, 28.10, 28.11, 28.12, 28.13, 28.14, 28.15, 28.16, 28.17, 28.18, 28.19, 28.20, 28.21, 28.24, 28.25, 28.26, 28.27, 28.28, 28.29, 28.30, 28.31 e 28.32, do item 28 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação própria, sendo que 2% (dois por cento) serão destinados ao FECP;\r\n\r\nXXIX - no Decreto nº 44.364, de 2 de setembro de 2013, que dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de termogeração de energia elétrica referente ao leilão A-5 de 2013:\r\n\r\na) no caput do art. 3º, no encerramento do diferimento concedido pelos incisos IV e V do art. 2º, o ICMS devido será pago pelo remetente com redução de base de cálculo de forma que a alíquota seja equivalente a 2,5% (dois e meio por cento), devendo ser recolhido nos seguintes termos:\r\n\r\n[...];\r\n\r\nb) no § 4º do art. 3º, no percentual mencionado no caput deste artigo considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nXXX - no art. 8º do Decreto nº 44.418, de 02 de outubro de 2013, que concede tratamento tributário especial para a cadeia de produtos plásticos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) no caput, fica reduzida a base de cálculo do ICMS na cadeia de produtos plásticos de forma que a carga tributária seja equivalente a 13% (treze por cento) nas seguintes operações;\r\n\r\nb) no § 1º, considera-se incluído nos 13% (treze por cento) referidos no caput deste artigo, a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no § 2º, na hipótese de extinção do FECP, permanecerá o percentual de 13% (treze por cento) mencionado no caput deste artigo;\r\n\r\nXXXI - no inciso I do art. 1º do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas saídas internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14 % (quatorze por cento), sendo de 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXXXII - no Decreto nº 44.607, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para empresas produtoras de suco natural de frutas:\r\n\r\na) no art. 2º, fica concedido aos estabelecimentos de que trata o art. 1º deste Decreto, nas operações de saídas por venda ou transferência dos produtos decorrentes do processamento de frutas, especialmente sucos prontos para consumo, produzidos a base de uma única fruta ou da mistura de duas ou mais frutas, e também os sucos concentrados, crédito outorgado de ICMS, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 3% (três por cento);\r\n\r\nb) no art. 3º, no percentual mencionado no art. 2º, deste Decreto, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no parágrafo único, no caso de extinção do FECP, permanecerá o percentual de 3% (três por cento) mencionado no caput do art. 2º, deste Decreto;\r\n\r\nXXXIII - no Decreto nº 44.629, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil:\r\n\r\na) no caput do art. 3º, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna realizadas com as mercadorias constantes do seu Anexo, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 7 % (sete por cento), sendo de 2 % (dois por cento) a parcela destinada FECP;\r\n\r\nb) no § 2° do art. 3º, no caso de descontinuidade do FECP, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a carga tributária de 7% (sete por cento) mencionada neste artigo;\r\n\r\nXXXIV - no art. 3º do Decreto nº 44.636, de 06 de março de 2014, fica concedido às indústrias do setor alimentício crédito presumido de ICMS nas operações de saída de que trata o seu art. 1º, de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em:\r\n\r\na) no inciso I, 5% (cinco por cento) para as mercadorias listadas no anexo I;\r\n\r\nb) no inciso II, 4% (quatro por cento) para as mercadorias listadas no anexo II;\r\n\r\nc) no inciso III, 3,5% (três e meio por cento) para as mercadorias listadas no anexo III;\r\n\r\nd) no inciso IV, 3% (três por cento) para as mercadorias listadas nos anexos I, II e III quando se tratar de operação de saída interestadual, considerada não nacionalizada e cuja alíquota normal de destino seja 4% (quatro por cento);\r\n\r\ne) no § 1º, nos percentuais mencionados nos incisos I a IV do caput do art. 2º, considera-se incluído 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXXXV - no art. 1º do Decreto nº 44.677, de 20 de março de 2014:\r\n\r\na) no caput do art. 1º, fica concedido ao estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro, nas operações de saída interna que realizar com produtos de sua fabricação, listados no Anexo deste Decreto, redução de base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento);\r\n\r\nb) no § 1º, no percentual mencionado no caput deste artigo considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nXXXVI - no § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, concede redução de base de cálculo do ICMS, de modo que a carga tributária efetiva da operação própria seja equivalente a 14% (quatorze por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP;\r\n\r\nXXXVII - no Decreto nº 44.945, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) no inciso VI do art. 2º, aos estabelecimentos atacadistas e de distribuição, localizados no Estado do Rio de Janeiro, cuja empresa possua ou pertença a grupo econômico que detenha planta industrial de processamento de produtos cárneos em efetiva operação em território fluminense, ou que se enquadre na hipótese do § 2º deste artigo, fica outorgado um crédito de ICMS de forma que a incidência do imposto nas operações de saída por transferência ou por venda resulte em uma alíquota efetiva de 3% (três por cento);\r\n\r\nb) no § 7º do art. 2º, o valor do crédito outorgado a que se refere o inciso VI do caput será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda ou transferência e o resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da referida nota fiscal;\r\n\r\nc) no art. 3º, no percentual mencionado no inciso VI do art., considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada FECP;\r\n\r\nd) no Parágrafo Único, no caso de extinção do FECP, permanecerá o percentual de 3% (três por cento);\r\n\r\nXXXVIII - no art. 2º do Decreto nº 45.047, de 19 de novembro de 2014, que concede tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis:\r\n\r\na) no inciso I, fica reduzida a base de cálculo de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 7% (sete por cento);\r\n\r\nb) no inciso II, fica reduzida a base de cálculo de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 10,5 % (dez e meio por cento);\r\n\r\nc) no inciso III, fica reduzida a base de cálculo de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 7% (sete por cento);\r\n\r\nd) no § 2º, nos percentuais mencionados nos incisos I, II e III do caput do art. 2º, considera-se incluído 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXXXIX - no Decreto nº 45.417, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre tratamento tributário especial nas operações internas e de importação realizadas por estabelecimentos atacadistas e distribuidores de pescado e/ou organismos aquícolas:\r\n\r\na) no art. 3º, ao estabelecimento de que trata o art. 1º deste Decreto fica concedida redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna que realizar com pescado e/ou organismos aquícolas não incluídos na cesta básica de que trata o Decreto nº 32.161/02, de 11 de novembro de 2002, de forma que a incidência do ICMS corresponda ao percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor das referidas operações, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;\r\n\r\nb) no art. 10, fica reduzida a base de cálculo incidente nas operações de saída interna realizadas por estabelecimento varejista de pescado e organismos aquícolas, não incluídos na cesta básica de que trata o Decreto nº 32.161/02, de 11 de novembro de 2002, de tal forma que a incidência do imposto nestas operações resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP.\r\n\r\nArt. 4º - A carga tributária de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; embarcação de esporte e de recreio corresponderá à incidência da alíquota 27% (vinte e sete por cento), sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP.\r\n\r\nArt. 5º - As reduções de base de cálculo previstas em convênios celebrados no âmbito do CONFAZ ou mediante decretos não mencionados no art. 3º deste Decreto, que fixem carga tributária específica, permanecerão inalteradas.\r\n\r\nArt. 6° - Mantido o Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2016, ficando revogado, a partir desta mesma data, o Decreto nº 34.681, de 29 de dezembro de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.608 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE ESTRATÉGIAS METROPOLITANAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-001/329/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de enfrentar os crescentes desafios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ através da coordenação da gestão dos assuntos de caráter metropolitanos estabelecendo políticas estratégicas para a região e, ao mesmo tempo, exercendo a interlocução com os Municípios integrantes da RMRJ, o Governo Federal, as instituições de fomento nacionais e internacionais e os demais interlocutores institucionais;\r\n\r\n- que, dentre os compromissos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com o Banco Mundial encontra-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado, cuja participação dos Municípios se faz imperiosa;\r\n\r\n- que o sucesso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado está vinculado à gestão integrada dos assuntos metropolitanos e a estreita interação entre as diversas esferas da administração pública, seja de âmbito federal, estadual e municipal, além da interlocução com organismos públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral;\r\n\r\n- que é de competência do Estado a criação e gestão da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, segundo a Lei Complementar Federal nº 20 de 1974 e a Constituição Federal de 1988, bem como de sua responsabilidade a elaboração do Plano Metropolitano, segundo o Estatuto das Metrópoles - Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- as atribuições da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 44.905, de 11 de agosto de 2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem acréscimo de despesa, o Comitê de Estratégias Metropolitanas dos Municípios integrantes da Região Metropolitana, com o objetivo de propor as políticas estratégicas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, visando promover o planejamento e a gestão dos assuntos de caráter metropolitano, integrar suas demandas, e planejar e executar as políticas públicas de interesse comum relativas ao desenvolvimento da região.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem atribuições básicas do Comitê de Estratégias Metropolitanas dos Municípios:\r\n\r\nI - planejar e propor as medidas estratégicas necessárias para estabelecer as políticas públicas de caráter metropolitano, capazes de fortalecer o planejamento e a gestão do crescimento urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro de forma eficiente e sustentável.\r\n\r\nII - promover forte interlocução dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, visando à elaboração do Plano Estratégico de desenvolvimento Urbano Integrado e do Sistema de Informações Geográficas Metropolitano.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê será coordenado pelo Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana, com a participação dos 21 (vinte e um) Municípios metropolitanos, definidos pelo art. 1° da Lei Complementar n° 87/97, com redação dada pela Lei Complementar n° 158/2013, representados por secretários municipais indicados pelos respectivos prefeitos integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do Comitê poderão ser substituídos, nos seus eventuais impedimentos, pelos Subsecretários ou ocupantes de cargos equivalentes, designados pelos respectivos titulares dos órgãos constantes do caput do artigo 3º.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação do Comitê poderá solicitar suporte técnico de demais órgãos da estrutura do Governo do Estado, bem como de entidades municipais, federais e instituições acadêmicas.\r\n\r\n§ 3º - A participação como membro do Comitê não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pelo Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana, com as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - agendar, convocar, por determinação do coordenador, organizar e secretariar as reuniões do Comitê; \r\n\r\nII - apoiar o coordenador em assuntos de caráter técnico e operacional; \r\n\r\nIII - preparar e tramitar a documentação de natureza técnica e administrativa; \r\n\r\nIV - receber, preparar, transitar e arquivar as correspondências afetas ao Comitê; \r\n\r\nV - coordenar e acompanhar os trabalhos das equipes técnicas e administrativas de apoio;\r\n\r\nVI - mobilizar os meios técnicos, logísticos e operacionais necessários à consecução dos trabalhos do Comitê;\r\n\r\nVII - elaborar relatórios periódicos sobre os andamentos dos trabalhos do Comitê; \r\n\r\nVIII - realizar, quando necessário, a contratação de serviços de consultoria.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNADO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1942970"
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                    "1942968": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.609 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.832, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-15/001/330/2016,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Os dispositivos do Decreto nº 42.832, de 31 de janeiro de 2011, abaixo mencionados, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\nIV - Implementar o Programa Integrado para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de acordo com os compromissos assumidos com o Banco Mundial, visando sua inserção no sistema orçamentário anual.\r\n\r\nParágrafo Único - REVOGADO”\r\n\r\n“Art. 3° - O Comitê será coordenado pelo Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão da Câmara Metropolitana, com a participação dos titulares das seguintes Secretarias:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\ni)Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento de Pesca - SEDRAP;\r\n\r\nj) Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.”\r\n\r\n“Art. 4º - A Secretaria Executiva do COMITÊ será exercida pela SEGOV com as seguintes atribuições:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - A participação como membro do Comitê não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1942968"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5073828-3, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vicente de Paula de Souza Guedes, ID Funcional nº 555039-4. Processo nº E-15/001/358/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4332676-5, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Andre Luiz Rosado Paiva, ID. Funcional nº 5011620-7. Processo nº E-24/003/109/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2016, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4332676-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/003/109/2016. \r\n\r\nId: 1942972"
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            "Despachos do Governador": {
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                    "1942967": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/301.976/2009- AUTORIZO, com fulcro no art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma descrita e delimitada pelo Processo Administrativo nº E-10/301.976/2009, a doação, com encargos, do bem imóvel situado na Rua Ana Brito, s/nº, Bairro São Mateus, Município de São João de Meriti, RJ, de titularidade da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em favor do Município de São João de Meriti, para o fim específico de atender a carência de Unidades de Saúde naquela municipalidade, observada a minuta-padrão específica para o tema estabelecida pela d. Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1942967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1942971": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 419 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais. e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/7626/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\n\r\n- Francisca Rodrigues Talarico\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5714940\r\n\r\n- Domingos Augusto Ferreira\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5000374-7\r\n\r\n- Denise Maria d' Avila Peixoto Villar\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 1908951-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1942971"
                    ],
                    "1942896": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1942896"
                    ],
                    "1942897": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR ALBERTO DA COSTA BRITTO JUNIOR, RG nº 209841337, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FABRICIO GUIMARAES SOARES, ID Funcional nº 5070327-7, com validade a contar de 01/03/2016,. PD-01/001.30/2016.\r\n\r\nId: 1942897"
                    ],
                    "1942898": [
                        "I - Despacho",
                        "EXONERAR , a pedido, FERNANDO PINTO RODRIGUES, ID Funcional nº 5077190-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 15/03/2016. PD-01/001.31/2016.\r\n\r\nId: 1942898"
                    ],
                    "1942899": [
                        "I - Despacho",
                        "EXONERAR , a pedido, JOSE CARLOS LEAL FONSECA, ID Funcional nº 890513-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/03/2016. PD-01/001.29/2016.\r\n\r\nId: 1942899"
                    ],
                    "1942900": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR LEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5018218-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, ID Funcional nº 5024159-1, com validade a contar de 01/02/2016,. PD-01/008.845/2016.\r\n\r\nId: 1942900"
                    ],
                    "1942901": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR LETICIA FERREIRA RODRIGUES, MAJOR PM, ID Funcional nº 2446964-5, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Diretoria de Segurança Pessoal, do(a) Superintendência de Segurança, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, ID Funcional nº 2383852-3 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 21/01/2016. PD-13/002.28/2016.\r\n\r\nId: 1942901"
                    ],
                    "1942902": [
                        "I - Despacho",
                        "EXONERAR , a pedido, MARILENA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 1940104-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/03/2016. PD-01/001.26/2016.\r\n\r\nId: 1942902"
                    ],
                    "1942903": [
                        "I - Despacho",
                        "EXONERAR , a pedido, MATHEUS HORTAS RAPOSO, ID Funcional nº 5075167-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 09/03/2016. PD-01/001.28/2016.\r\n\r\nId: 1942903"
                    ],
                    "1942904": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR RAFAEL DIAS DA NOBREGA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5031848-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ANA CARINA VIEIRA MANOEL, ID Funcional nº 4350949-5, com validade a contar de 01/02/2016,. PD-01/008.849/2016.\r\n\r\nId: 1942904"
                    ],
                    "1942905": [
                        "I - Despacho",
                        "EXONERAR ROBERTO UBIRATÃ MESSA MENA BARRETO, ID Funcional nº 5079964-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/03/2016. PD-01/001.27/2016.\r\n\r\nId: 1942905"
                    ],
                    "1942909": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0171980-85.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do expediente OF/01/TJ/2JF/1564/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, VICTOR SERGIO NUNES para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga decorrente da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1942909"
                    ],
                    "1942973": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2016, MARISA BORGES PARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4204842-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/005/07/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2016, LUIZ CARLOS IGNÁCIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080049-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/364/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO IGOR PEREIRA MAIA para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Audrim Hercules Nascimento Franco, ID Funcional nº 5079921-5. Processo nº E-15/001/366/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2016, RAFAEL CORREA DINIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5079290-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/365/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2016, MARCELLO PAIXÃO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5080035-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/363/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de março de 2016, publicado no D.O. de 09/03/2016, que nomeou LAÉRCIO WILLIAN MELO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Daniel Wills Gonçalves Mota, ID Funcional nº 5034738-1. Processo nº E-17/001/489/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2016, SÉRGIO FOSTER PERDIGÃO, ID FUNCIONAL Nº 4352117-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, , da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/486/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2016, LARISSA DE LIMA IGNÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5010635-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Programas Especiais, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/487/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2016, ANDRE KLOPER DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5072302-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/488/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4374340-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Luciete Guilliod, ID Funcional nº 2017056-4. Processo nº E-17/001/485/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016, CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4185276-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Nefrologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/112/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CARLOS MATTOS para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mario Sergio Ribeiro, ID Funcional nº 4278057-8. Processo nº E-08/002/134/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2016, BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, ID FUNCIONAL Nº 4388025-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/132/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA BEATRIZ CRAVEIRO DE SOUZA CASTRO para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Beatrice Santa Maria Charpentier, ID Funcional nº 4388025-8. Processo nº E-08/002/132/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA PINTO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Souza Lima, ID Funcional nº 3040567-0. Processo nº E-08/002/134/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, GABRIEL MASSENA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072408-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/133/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, JOSÉ CARLOS WELBER DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5072228-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/133/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, ELIZABETH DE ALMEIDA CESAR, ID FUNCIONAL Nº 5072448-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/133/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA TERRA para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eneas Rodrigues Silva, ID Funcional nº 5008826-2. Processo nº E-08/002/134/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5022794-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.069, de 07/02/2013. Processo nº E-24/003/108/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, LUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5022794-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/003/108/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS, ID FUNCIONAL Nº 5013026-9 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Luciano Teixeira Pinheiro, ID Funcional nº 5022794-7. Processo nº E-24/003/108/2016. \r\n\r\nId: 1942973"
                    ],
                    "1942529": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2016 (terça-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Rogério Santos Toffano Pereira, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de Janeiro de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago do Nascimento Avelino, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673360/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/295278/2012.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em síntese, com fundamento na prescrição do artigo 290, caput, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, deliberou, à unanimidade de votos, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Relator entendeu pelo NÃO conhecimento do pedido de REVISÃO apresentado pelo recorrente, Sr. Rodrigo Bogea Lopes; mantendo, assim, a deliberação alcançada na 6ª sessão ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial/RJ, do dia 06 de março de 2013, oportunidade em que o Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - Representante do Município de Niterói -, em síntese, concluiu pela intempestividade do recurso ali apreciado. Consequentemente, os Conselheiros mantiveram a penalidade de multa e demais efeitos, decorrentes do auto de infração nº C33389729, aplicada pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264004/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/49214/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Lidinei da Conceição Correa, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº C34628644; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. JHONATA BADARO ROCHA (condutor do veículo à época do in fracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19338/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/54269/2013).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/47645/2013, E-12/062/59855/2013, E-12/062/42176/2013 e E-12/062/41993/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/41265/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/53704/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/53711/2013, E-12/062/41323/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/53694/2013) e E-12/062/40529/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49218/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/18591/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/53998/2013, E-12/062/72391/2013, E-12/062/69844/2013, E-12/062/41437/2013 e E-12/239823/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/33973/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/34171/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/23660/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Flávio Tauil Matias. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672182/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/40500/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/48763/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/49270/2013, E-12/066/48450/2013, E-12/066/44816/2013, E-12/066/43415/2013, E-12/066/35722/2013, E-12/066/35581/2013, E-12/062/66752/2013, E-12/062/59223/2013, E-12/062/49299/2013, E-12/062/41475/2013, E-12/257833/2011 (anexo o proc. nº E-12/203708/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Alexandre Hime Santangelo. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673488/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/56899/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/75060/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56852/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Eliezer Cordeiro Santiago, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 55 (cinquenta e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/38875/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/74886/2013, E-12/062/74847/2013, E-12/066/58688/2013, E-12/062/39632/2013 e E-12/062/13956/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/54072/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Thiago Ferreira de Carvalho Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45247/2013 (anexo o proc. nº E-12/069/240/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Mauricio Hirelfano Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670392/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/53479/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/558134/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13246/2013, E-12/062/51692/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/53567/2013) e E-12/062/41709/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Bernard Fontes Tamler. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34753/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 46ª sessão ordinária, com data de 25 de novembro, no item 3.10, no que se refere ao processo de número E-12/337640/2011, onde se lê: ...DEFERIMENTO; leia-se: ...INTEMPESTIVO.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ;\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1942529"
                    ],
                    "1942608": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 14:30h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Rogério Santos Toffano Pereira, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de Janeiro de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Davi Henrique de Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25195/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Isaura Luiz dos Santos, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678299/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/20976/2014).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Daniele Santos de Almeida, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº B1400386; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Sra. Raquel Nice Pereira dos Santos (condutora do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMRJ nº 03/120542/2014.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/62673/2013, E-12/062/49260/2013 e E-12/296522/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/54409/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/564238/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/53815/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMRJ nº 03/157374/2013 e PMN nº 040/216256/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMRJ nºs 03/202998/2012, 03/202997/2012, 03/202996/2012, 03/202995/2012, 03/202994/2012, 03/202993/2012, 03/202991/2012, 03/202990/2012, 03/202970/2012, 03/202969/2012, 03/202966/2012, 03/171121/2012, 03/168800/2012, 03/139722/2012, 03/126369/2012, 03/110502/2012 e PMDC nº 303/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/52083/2013 e E-12/066/50715/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/54209/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/48271/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/48886/2013, E-12/066/48765/2013 e E-12/538799/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/49471/2013, E-12/066/46704/2013, E-12/066/43431/2013, E-12/066/43276/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/51431/2013) e E-12/062/49098/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/51668/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Eduardo do Valle, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671774/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurélio Pereira Falcão, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670486/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41648/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Sergio Tadeu Palumbo. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/22296/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Felipe Augusto Thomaz de Miranda. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671276/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/068/6551/2013, E-12/066/54868/2013 e E-12/062/69927/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62732/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/72493/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/57649/2013, E-12/066/55513/2013, E-12/062/72518/2013 e E-12/062/72445/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/53566/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Elinaldo José de Assis Martins. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32189/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/48734/2013 e E-12/534822/2012 (anexo o proc. nº E-12/032/682/2013 - 21ª Ciretran - Angra dos Reis/RJ).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/51031/2013, E-12/066/50733/2013, E-12/066/49870/2013, E-12/062/66771/2013, E-12/062/51757/2013, E-12/062/49151/2013 e E-12/563150/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/54099/2013).\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Allan Lopes dos Reis, Assistente Técnico Administrativo, Id. 50289616, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1942608"
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                            "I - Aviso",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 31/03/2016, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.354/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.367/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.191/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.273/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.236/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.417/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.193/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.146/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.447/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.520/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.117/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.197/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.406/2015\r\n\r\nId: 1942730"
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                        "1942726": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 221\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO- DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/1768/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 70.189,68\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1942726"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4755\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DETRAN N° 4.748, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/12023/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 45.506, de 16/12/2015, alterado pelo de n° 45.593, de 08/03/2016, que altera as datas de pagamento aos servidores estaduais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os prazos previstos nos § § 3°, 5° e 9°, do art. 4° e no Anexo I da Portaria PRES-DETRAN n° 4748, de 23/02/2016, da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 4° - (...)\r\n\r\n§ 3° - Sequencialmente, até todo dia 25 de cada mês, o ser vidor deverá encaminhar, a título de comprovação, a solicitação mensal de reembolso do auxílio saúde (Anexo II desta Portaria), acompanhada do boleto e documento de quitação da mensalidade do mês em curso, assim:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° - Excepcionalmente, caso a imagem do documento encaminhado pela Intranet apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o dia 30 para reapresentar novo documento que, então, deverá ser feito de forma presencial nos locais indicados nos itens II e III, do § 3° deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9° - Excepcionalmente, o servidor poderá apresentar, até o 3° dia útil do mês vencido, diretamente na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no § 3°, deste artigo. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante, seja julgada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas como relevante, o recebimento do valor do auxílio poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE\r\n\r\nServidor: __________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional:________________ Lotação: ________________ \r\n\r\nCPF: ______________ Tel.: _____________ \r\n\r\nE-mail: ______________________________________________\r\n\r\n( ) Servidor do Quadro ( ) Servidor Extraquadro \r\n\r\n( ) Servidor cedido, ocupante de cargo em comissão (ANEXAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÓRGÃO DE ORIGEM)\r\n\r\nValor das suas despesas e de seus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: ___________ \r\n\r\nRelação de Dependentes’\r\n\r\nNome\r\n\r\nNível de Dependência (§ 1°, art.3° da Portaria)\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de que:\r\n\r\n1) Terei que comprovar, até o dia 25 de cada mês ou sempre que solicitado, o pagamento, entregando a CGP, cópias dos boletos e respectivos comprovantes de pagamento. Adicionalmente, a CGP poderá solicitar cópia do contrato do Plano ou Seguro de Saúde, declaração da entidade gestora ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\n\r\n2) O limite máximo de reembolso pago, à título de auxílio saúde, é de R$ 400,00;\r\n\r\n3) Qualquer alteração no contrato com o Plano ou Seguro de Saúde deverá ser comunicada à CGP, assim como, p. ex., a alteração de valor da mensalidade, especialmente na modalidade de plano em co-participação.\r\n\r\nEm de de .\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do § 11, do art. 4°, assim:\r\n\r\nArt. 4° - (...)\r\n\r\n§ 11 - Excepcionalmente, para o benefício do auxílio-saúde, dependente de cônjuge, genitor ou outro, cujo desconto do plano de saúde ocorra em contracheque ou que seja detentor de plano de saúde familiar, com vencimento entre os dias 21 e 31 de cada mês, em não sendo possível, sob nenhuma hipótese, ter alterada a data de vencimento por se tratar de plano familiar, poderá comprovar, presencialmente, as despesas até o 3° dia útil do mês vencido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1942399"
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                        "1942727": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14835/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 129.301,20 (cento e vinte e nove mil trezentos e um reais e vinte centavos), referente à locação e ressarcimento de taxas de imóvel situado na Rua Júlio Cortines n° 67, loja E com Rua Antenor Marmo, n° 16 - Loja - Centro - Rio Bonito/RJ, com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/16806/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 470,32 (quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), a favor de DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO e outros, para o reembolso do IPTU e taxas do imóvel situado na Av. Simão de Motta, n° 369 - Centro - Magé/RJ, relativo ao mês de dezembro de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/17076/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 92.995,08 (noventa e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), a favor da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de suporte técnico local, relativo ao período de 01 a 31 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009. \r\n\r\nId: 1942727"
                        ],
                        "1942619": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1130/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador-Geral de Convênios, do Gerente-Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor-Administrativo e, ainda, do Serviço de Auditoria, acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial referente à 2ª parcela do Convênio nº 007/2014 - PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENTRETENIMENTO - NOVO DEGASE DO RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1942619"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1942446": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 64 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Coordenador Executivo da UGP/Metropolitana - Unidade de Gestão do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento Territorial - RIO METRÓPOLE/PRO-GESTÃO II, Vicente de Paula Loureiro, ID nº 42704502, para, como Ordenador de Despesa, praticar os atos de autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta do Programa de Trabalho e instituir Comissão de Fiscalização e Comissões Permanente e Especial de Licitação, que integram o referido Programa.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado, no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - pedidos de saque sob o Empréstimo do Programa Rio Metrópole-PRÓGESTÃO II e respectiva evidência de documentação de apoio, incluindo meios eletrônicos, nos termos e condições especificados pelo BIRD (incluindo os Termos e condições de Uso de credenciais de Identificação Segura - Secure SIDC);\r\n\r\nII - emitir relatórios gerenciais, financeiros, administrativos e de prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las de acordo com as Políticas e Diretrizes do Banco Mundial e as contratações posteriores;\r\n\r\nIV - dispensar licitações e reconhecer sua inexigibilidade em conformidade com as mesmas Políticas e Diretrizes;\r\n\r\nV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar penalidades pecuniárias ou não, previstas em lei, quando verificado descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras;\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVIII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIX - autorizar junto ao Banco Mundial utilização do Sistema Client Connection por demais servidores.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, os arts. 1º e 3º da Resolução nº 40, de 06 de fevereiro de 2015, e a Resolução nº 60, de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1942446"
                    ],
                    "1942746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2411/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.710.799/0001-00, no valor total de R$ 9.843,75 (nove mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 013/2015, de prestação de serviços para o fornecimento de licenças de uso de softwares, do período de agosto de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/278/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.560.311/0001-57, no valor total de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 004/2012, de prestação de serviços de Locação Mensal de Equipamentos de Radiocomunicação Portátil, no período de maio de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2382/2015, e seus apensos E-15/001/2381/2015, E-15/001/2380/2015, E-15/001/2379/2015, E-15/001/2374/2015, e E-15/001/2373/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.560.311/0001-57, no valor total de R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 004/2012, de prestação de serviços de Locação Mensal de Equipamentos de Radiocomunicação Portátil, no período de junho a novembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-15/001/151/2016 e E-15/001/31/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores MARCELO ABEL DA ROCHA; CPF nº 029.374.287-11; JORGE MARCELO AMARAL DO NASCIMENTO, CPF nº 106.828.467-67; ANA PAULA CARIUS CONSTÂNCIA, CPF nº 033.183.677-70; e MARCO AURELIO SANTOS, CPF nº 090.987.577-40, no valor total de R$ 928,00 (novecentos e vinte e oito reais), não pagos na época própria, referentes a diárias em 2015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-15/001/215/2016, E-15/001/2537/2015, E-15/001/2536/2015, E-15/001/2512/2015, E-15/001/2494/2015, E-15/001/2493/2015, E-15/001/2492/2015, E-15/001/2386/2016, E-15/001/2300/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores DIEGO DE SOUZA AMARAL, ID nº 4271302-1; VICENTE DE PAULA LOUREIRO, ID Nº 4270450-2; LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID nº 2150205-6; ANA PAULA SANT'ANNA MASIERO, ID nº 44322399; JELCY WILLIKENS TRIGUEIRO FILHO, ID nº 563000-2, FABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES, ID nº 5024780-8; CARMEM LUCIA PETRAGLIA, ID nº 61836-5; CHRISTIANE LEMOS AMMON, ID nº 3219165-0, no valor total de R$ 3.453,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais), não pagos na época própria, referentes a diárias em 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2276/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.059.753/0001-06, no valor total de R$ 30.421,28 (trinta mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 014/2010, de locação, instalação, manutenção de hardware e software, transmissão de dados e telefonia via rádio para controle de tráfego nas vias públicas, no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/128/2016 e seus apensos E-15/001/127/2016, E-15/001/2489/2015, E- 15/001/2488/2015, e E-15/001/2486/2015, E-15/001/1976/2015, e E-15/001/1894/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ de nº 04.654.218/0001-10, no valor total de R$ 760.194,27 (setecentos e sessenta mil cento e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 016/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de junho a dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/153/2016 e seus apensos E-15/001/2432/2015, E-15/001/2431/2015, E- 15/001/2429/2015, e E-15/001/2113/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.654.218/0001-10, no valor total de R$ 323.959,43 (trezentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 010/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de agosto a novembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/321/2016 e seus apensos E-15/001/320/2016, e E-15/001/319/2016, E-15/001/275/2016, E-15/001/2433/2015 RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa GP7 LOGISTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ de nº 13.150.147/0001-00, no valor total de R$ 457.013,01 (quatrocentos e cinquenta e sete mil treze reais e um centavo), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 019/2012, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de agosto a dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2428/2015 e seus apensos E-15/001/2427/2015, e E-15/001/2426/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa GP7 LOGISTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.150.147/0001-00, no valor total de R$ 12.149,91 (doze mil cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 006/2013, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de outubro a dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2430/2015 e seus apensos E-15/001/2424/2015, E-15/001/2423/2015, E-15/001/2422/2015, e E-15/001/1891/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa GP7 LOGISTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.150.147/0001-00, no valor total de R$ 166.903,76 (cento e sessenta e seis mil novecentos e três reais e setenta e seis centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 003/2013, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de junho a outubro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2314/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.579.387/0001-45, no valor total de R$ 11.984,00 (onze mil e novecentos e oitenta e quatro reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 003/2012, de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, no período de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2315/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.579.387/0001-45, no valor total de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 002/2012, de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, no período de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1097/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa LUCJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05470.923/0001-20, no valor total de R$ 7.999,60 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), não pagos na época própria, referente à Nota Fiscal nº 000.000.617, de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 15/001/64/2016 e seus apensos E-15/001/63/2016, e E-15/001/62/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.555.469/0001-65, no valor total de R$ 2.685,91 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), não pagos na época própria, referentes a cota de IPTU, e taxas, no período de novembro a dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/337/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa NOVA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.452.423/0001-90, no valor total de R$ 56,94 (cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), não pagos na época própria, referentes ao pagamento de conta de água - CEDAE, no período de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1019/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa RCB SOLUÇÕES.COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.813.260/0001-16, no valor total de R$ 7.975,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais), não pagos na época própria, referentes à Nota Fiscal nº 000.000.121, de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/113/2016 e seus apensos E-15/2533/2015, E-15/001/2534/2015, E-15/001/2535/2015, E-15/001/2549/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, referente ao reembolso de remuneração dos meses de julho a dezembro de 2015, do servidor cedido a esta SEGOV, SR. EDISON RODRIGUES BARRETO JUNIOR, no valor total de R$ 143.725,55 (cento e quarenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), não pagos na época própria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/15/001/1486/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 40.397.929/0001-10 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R DANTAS FILHO CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ nº 15.520.126/0001-64 no valor de R$ 13.788,00 (treze mil setecentos e oitenta e oito reais), perfazendo o total de R$ 28.788,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e oito reais), não pagos na época própria, referentes a aquisição de uniforme de acordo com as necessidades do Projeto “Lapa Presente”, coordenado por esta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/55/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ONIX COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 18.069.531/0001-04, no valor total de R$ 28.980,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta reais), não pagos na época própria, referente à Nota Fiscal nº 00000064, de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2383/2015 e seus apensos E-15/001/2360/2015, E-15/001/2359/2015, E-15/001/2358/2015, E-15/001/2357/2015, E-15/001/2356/2015, E-15/001/2355/2015, E-15/001/2354/2015, E-15/001/2353/2015, E-15/001/2352/2015 e E-15/001/2351/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DIAMANTE COMÉRCIO E BAZAR E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.595.520/0001-33, no valor total de R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 013/2014, no período de janeiro a novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1942746"
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                    "1942512": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 02 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tornar público o resultado dos pedidos de Reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2°- O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de recurso serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\nELAINE PERES\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nROBERTA BARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA/SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n32951248\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\nGESTORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n50255320\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\nTHIAGO MARTINHO GARÇON\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo) \r\n\r\nId: 1942512"
                    ],
                    "1942555": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nOnde se lê: ...Matrícula nº 963.172-3...\r\n\r\nLeia-se: ...Matrícula nº 863.172-3...\r\n\r\nId: 1942555"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942703": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 58\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 58\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nId: 1942703"
                        ],
                        "1942731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1153/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de ELIS DE LIMA, matrícula 14407, ID Funcional 575540-9.\r\n\r\nId: 1942731"
                        ],
                        "1942705": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELISABETH CRISTINA DA SILVA ANDRADE e KATIA SPINOLA DA SILVA, com validade a contar de 26/06/2013. Proc. nº E-01/016/202/2013.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAYMUNDA CONCEIÇÃO LIMA, com validade a contar de 24/09/2013. Proc. nº E-01/023/094/2013.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/ETR nº 14/2014, a MARIA JOSÉ ARRUDA MENDES, com efeitos a contar de 21/10/2014. Proc. nº E-01/300898/2009.\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSÉ PINTO PEREIRA, com validade a contar de 01/04/2015. Proc. nº E-01/026/275/2015.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA CELIA MIGUEL DE MELLO e RAFAEL MIGUEL DE MELLO, com validade a contar de 30/10/2013. Proc. nº E-01/017/215/2013.\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/PRG/nº10/2015 a ELIELZA MARIA DOS SANTOS TRIGUEIRO, com efeitos a contar de 15/09/2015. Proc. nº E-01/708674/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/HSF/nº12/2014 a IVONE CASTELO TEIXEIRA E SILVA, com efeitos a contar de 02/08/2014. Proc. nº E-01/306477/2007e Proc. nº E-01/031/4113/2014.\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG11/VCL nº 502/2014 a VIVIANE BASSETTO, com efeitos a contar de 28/11/2013. Proc. nº E-01/708673/2005 e Proc. nº E-01/031/3031/2015.\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDNEA BELMIRA DA SILVA, com validade a contar de 23/10/2013. Proc. nº E-01/012/141/2013.\r\n\r\nId: 1942705"
                        ],
                        "1942704": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/301/2013 - TIAGO SOUZA NEVES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/056/2016 - NELSON DOS SANTOS. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/014/2016 - JURANDYR ANTONIO DE CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/006/2016 - PEDRO FERREIRA GODINHO. \r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº IPS/14456/1969 - NEWTON CARVALHO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/084/2016 - JOÃO DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/128/2016 - OCTAVIO GONÇALVES MATHEUS.\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/129/2016 - GABRIEL ARCHANJO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/505/2015 - ELIDIA FERNANDES COELHO DE BARROS.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/080/2016 - GABRIEL NASCIMENTO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/083/2016 - VALQUIR ALONSO DE SOUZA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716745/2002 - JOSÉ ROSELLE QUINTANILHA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/543/2015 - LENY BRAGA DA SILVA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/090/2016 - GERALDO MACHADO VAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/069/2016 - AMARO JOSE DUARTE.\r\n\r\nDE 15/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/085/2016 - MAURICIO COELHO VIEIRA. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1942704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1942685": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 989 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISCIPLINA AS HIPÓTESES E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE AÇÕES FISCAIS PELAS MUNICIPALIDADES, PARA FINS DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM NA ARRECADAÇÃO DO ICMS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/170/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 7° do art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer melhores critérios com vistas à padronização e à otimização da seleção de contribuintes que sofrerão ações fiscais; e\r\n\r\n- a existência do Convênio de Cooperação Técnica s/nº - 2.000 e a Resolução SEFAZ n° 655, de 12 de agosto de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os requerimentos dos municípios à CIEF/SUCIEF, para a análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, previstos no § 7° do art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, serão apresentados de acordo com o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de ação fiscal, que requeiram a verificação nos documentos e nos livros do contribuinte, formulados, seja na fase de apuração do índice provisório, seja na fase de recurso após a publicação deste, com o intuito de investigar indícios de erro de preenchimento na DECLAN-IPM, devido a inconsistências nos valores informados pelos contribuintes nas GIA-ICMS ou em outro documento, serão instruídos com a apresentação do demonstrativo de divergências de valor adicionado, de acordo com o formulário previsto no Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - A verificação nos documentos e nos livros dos contribuintes será realizada pelo próprio município, nos termos da Resolução SEFAZ n° 655, de 12 de agosto de 2013, nos casos em que a divergência apurada, por declaração, for inferior ao valor correspondente a 0,015% do Valor Adicionado Estadual - VAE, publicado no ano-base anterior.\r\n\r\n§ 1º - Comprovadas pelo município interessado as divergências de que trata o caput deste artigo, bem como nos casos em que seja constatada a prática de infração à legislação tributária deste Estado, deverá a municipalidade encaminhar à CIEF/SUCIEF todos os dados e documentos levantados, os quais serão remetidos à SAF, para eventual lavratura de auto de infração.\r\n\r\n§ 2º - É vedada ao município a realização de cobrança de tributos e a imposição de penalidades relacionadas à omissão ou divergências das informações relacionadas à apuração do IPM, de competência privativa da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Poderá a CIEF/SUCIEF indeferir de plano o pedido de verificação fiscal, caso as diferenças, entre as informações prestadas na DECLAN-IPM e nas GIA-ICMS pelos contribuintes indicados pelos municípios, não sejam efetivamente constatadas ou não atinjam o valor mínimo de que trata o art. 3º. \r\n\r\nArt. 5º - Somente serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo as inconsistências eventualmente verificadas e informadas pelos municípios à SEFAZ/RJ, requeridas nas impugnações ao IPM Provisório e regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos municipais.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput não prejudica a aplicação pela SEFAZ/RJ das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e nem, quando for o caso, afeta a apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DIVERGÊNCIAS DE VALOR ADICIONADO - DECLAN-IPM ANO-BASE _______\r\n\r\nMunicípio Impugnante\r\n\r\nResponsável pelo preenchimento\r\n\r\nNome:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nTelefone: ( )\r\n\r\ne-mail:\r\n\r\nDados do estabelecimento\r\n\r\nMunicípio de Localização:\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nRESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nEntradas no ano-base\r\n\r\nValor Contábil na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Contábil Apurado (2)\r\n\r\nValor Contábil Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nEstado\r\n\r\nOutro Estado\r\n\r\nExterior\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaídas no ano-base\r\n\r\nValor Contábil na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Contábil Apurado (2)\r\n\r\nValor Contábil Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nEstado\r\n\r\nOutro Estado\r\n\r\nExterior\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEntradas no ano-base\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor da Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nOperações relativas ao ativo imobilizado\r\n\r\nOperações relativas ao uso ou consumo\r\n\r\nIPI nas entradas de matéria prima\r\n\r\nOperações/prestações que não são FG do ICMS ou não são utilizadas no VA de mercadorias (especificadas)\r\n\r\nICMS retido por substituição tributária\r\n\r\nSaídas no ano-base\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor da Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nOperações relativas ao ativo imobilizado\r\n\r\nOperações relativas ao uso ou consumo\r\n\r\nIPI que não integra a base de cálculo de ICMS\r\n\r\nIPI que integra a base de cálculo de ICMS\r\n\r\nOperações/prestações que não são FG do ICMS ou não são utilizadas no VA de mercadorias (especificadas)\r\n\r\nICMS retido por substituição tributária\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nEstoque inicial\r\n\r\nEstoque final\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES E AJUSTES\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nImportações destinadas à industrialização ou comercialização\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor da Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nQUADRO RESUMO DAS DIVERGÊNCIAS DE VALOR ADICIONADO\r\n\r\nVA Informado na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nVA Apurado pelo Município (2)\r\n\r\nDivergência Existente (2)-(1)\r\n\r\n% Divergência[(2)-(1)] / (1) x 100\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nNOTA: Os valores contábeis a serem preenchidos neste formulário devem ser informados de acordo com as definições previstas no Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM do ano-base correspondente.\r\n\r\nId: 1942685"
                    ],
                    "1942960": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 987 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PARCELA DO ADICIONAL, RELATIVO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nI - calcular 2% (dois por cento) do imposto destacado nas NF-e relativas\r\n\r\nàs entradas internas, incluídas as importações, em que houve o destaque do imposto lançadas na EFD-ICMS/IPI com direito a crédito;\r\n\r\nII - calcular 2% (dois por cento) do imposto destacado nas NF-e relativas às saídas internas lançadas na EFD-ICMS/IPI;\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - calcular 2% (dois por cento) do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS das NF-e relativas às entradas internas, incluídas as importações, em que houve o destaque do imposto lançadas na EFD-ICMS/IPI com direito a crédito;\r\n\r\nII - calcular 2% (dois por cento) do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS das NF-e relativas às saídas internas em que houve incidência do FECP do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS na EFD-ICMS/IPI;\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nId: 1942960"
                    ],
                    "1942717": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 670 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E-04/042/3550/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 326ª Sessão, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1942717"
                    ],
                    "1942667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.134/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), em favor Empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA, referente à participação de servidores no Curso “ISSO 90001:2015 - Upgrade para nova versão”, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.037/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do CONSELHO REGIONAL DE CONTAILIDADE DE MINAS GERAIS, referente à participa ção do servidor HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, no IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas - Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania”, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.409/2012 - RECONHEÇO À DÍVIDA, no valor de R$ 177.920,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e vinte reais), em favor da Empresa EUROBRÁS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULARES LTDA, referente à aquisição e montagem de 07 módulos habitacionais e 01 módulo para depósito, todos instalados na Rua Francisco Eugênio, nº 20 - Benfica/Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 081/2012, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1942667"
                    ],
                    "1942664": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de abril de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.126 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7229/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATENTE COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR EURELI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/219.355/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÔNIA MARIA TAVARES DE BRITTO - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 64.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5136/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRINHAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 63.023 e 63.024 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/072.121/2010 e E-04/072.125/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.331 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9579/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERYSTRONG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.441 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/216/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\nId: 1942664"
                    ],
                    "1942665": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de abril de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.097 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9960/2014 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MAISANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.120 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/12027/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 55.267 e 55.268 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/1259/2013 e E-04/034/1264/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADTEC S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 51.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.871/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 63.991 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/423/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA SIMONAGGIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\nId: 1942665"
                    ],
                    "1942686": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 68ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6, e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente apresentou aos Conselheiros o despacho de fls. 18 nos autos do Processo Administrativo nº E-04/085/262/2013, contendo a sugestão de seu arquivamento. E com base no mencionado despacho, os Conselheiros por unanimidade deliberaram pelo arquivamento dos aludidos autos. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula 0.294.550-9, na qualidade de Secretário-Executivo Interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nId: 1942686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942725": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 18-2016/052740-6- Empresária: PRISCILA NASCIMENTO DE SOUZA COELHO 09576575796. INDEFERIDO, tendo em vista a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, impedindo a transformação de Microempreendedor Individual.\r\n\r\nId: 1942725"
                        ],
                        "1942713": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/051644-7. Empresa: BARROS FERRAGENS LTDA. INDEFERIDO, em razão do reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1942713"
                        ],
                        "1942724": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.497/1998 - CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, Técnico de Informática, matrícula n° 811.781-4 / ID. Funcional nº 28176537. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 29/09/2007 a 26/09/2012.\r\n\r\nId: 1942724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1942678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2086/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 13.168,32 (treze mil cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), referente a 6ª medição de reajustamento - 2ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 15/04/2014 a 14/05/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de produção de água tratada/Imunana Laranjal, de acordo com o Contrato nº 088/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0020/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 204.663,58 (duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), referente a 24ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 07/09/2015 a 06/10/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de produção de água tratada/Imunana Laranjal, de acordo com o Contrato nº 088/2013.\r\n\r\nId: 1942678"
                    ],
                    "1942677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/089/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 19.675,28 (dezenove mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente a 71ª medição de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 16/09/2015 a 15/10/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do abastecimento de água das localidades da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.03.2016.\r\n\r\nId: 1942677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942715": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.064/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensas de Licitação - DL's nos 007/2016 e 008/2016 (DP), com base no art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, em favor dos escritórios GOES, MONTEIRO E TOCANTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS e OLIVEIRA E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS., no valor total de R$ 3.672.750,00 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta reais, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1942715"
                        ],
                        "1942714": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.116/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2016 (DH), com base no art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, no valor de R$ 995.825,71 (novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2016.\r\n\r\nId: 1942714"
                        ],
                        "1942545": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.148/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2016 (DF), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 9.324.954,74 (nove milhões, trezentos e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente “SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA CEDAE - GRUPOS I, II, III E IV”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2016.\r\n\r\nId: 1942545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1942490": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2016 \r\n\r\n*DESIGNA o servidor ALEX MORAES FARIAS, Inspetor de Polícia, ID 564394-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3126, 126ª DP-Cabo Frio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/12/2015, no núcleo SIMPLES de número 0208-26- CI nº 97398/1126/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/02/2016.\r\n\r\nId: 1942490"
                    ],
                    "1942748": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/484/2015 - HOMOLOGO resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2016, em favor da Empresa UTN UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.086.616/0001-27, com o valor total estimado de R$ 2.388.816,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1942748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1942532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 610 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS E OBJETOS TRAZIDOS PELOS FAMILIARES E POR VIA POSTAL NAS VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/036.7/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida na Audiência Especial para apreciação de liminar, ocorrida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Sexta Câmara Cível, em 24 de fevereiro de 2016, em que deliberou o Exmo. Sr. Desembargador, Relator do Agravo de Instrumento nº 0002888-78.2016.8.19.0000, que a SEAP apresentasse minuta ou Resolução que regulamenta o fornecimento pela família do preso de agasalhos; e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a Resolução SEAP nº 26, de 07 de Julho de 2003, que disciplina a entrada de alimentos e objetos trazidos pelos familiares e por via postal nas visitas às Unidades Prisionais, tendo em vista que a referida Resolução data de 13 (treze) anos atrás, sendo necessária a sua atualização para que passe a disciplinar de acordo com as novas realidades fáticas do ambiente prisional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos dias de visitação, cada interno (a) somente poderá receber 02 (duas) bolsas de plástico ou papel, do tipo das usadas nos supermercados, contendo:\r\n\r\nI - frutas diversas, alimentos cozidos, leite em pó acondicionado em embalagem tipo saco, biscoitos, bolos, e doces acondicionados em sacos ou vasilhames plásticos transparentes;\r\n\r\nII - cigarros;\r\n\r\nIII - material de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, papel higiênico, shampoo e absorvente higiênico);\r\n\r\nIV - lençóis e toalhas;\r\n\r\nV - calçados; e\r\n\r\nVI - peças de vestuário.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será permitida, em hipótese alguma, a entrada e a comercialização de gêneros alimentícios in-natura.\r\n\r\nArt. 2º - Os lençóis e toalhas, bem como as peças de vestuário previstos nos incisos IV e VI do artigo anterior, deverão obedecer aos seguintes padrões de cores: lençóis toalhas, camisas ou camisetas, meias, na cor branca, calça ou bermuda na cor azul, e casaco na cor branca, este de material moleton felpado, sem forro, fechamento, bolso, logotipo, e de gola redonda.\r\n\r\nArt. 3º - Cada custodiado ou internado só poderá ter em seu poder 02 (duas) toalhas, 02 (dois) lençóis, 03 (três) camisas e/ou camisetas, 01 (um) casaco, 01 (um) par de tênis, 01 (um) par de sapatos, 02 (dois) pares de meias, 02 (duas) bermudas e/ou shorts, 01 (uma) calça, 02 (dois) pares de chinelos e 04 (quatro) unidades de peças íntimas, além do material de higiene pessoal.\r\n\r\nArt. 4º - As Unidades Hospitalares deverão obedecer às orientações e especificações médicas, mantendo-se o mesmo critério previsto no Art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - A entrada de medicamentos em todas as Unidades somente será permitida com receituário médico, expedido por profissionais da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n\r\n§ 2º - O medicamento com receituário de médico particular deverá ficar retido com a receita para análise do médico da Unidade.\r\n\r\nArt. 5º - Além dos materiais descritos no art. 1º, fica autorizada a entrada dos seguintes aparelhos:\r\n\r\nI - televisor do tamanho de até 14 (quatorze) polegadas;\r\n\r\nII - ventilador ou circulador de ar do tamanho de até 30 (trinta) cm;\r\n\r\nIII - rádio portátil sem recurso para gravador e cd.\r\n\r\n§ 1º - Nas celas coletivas, somente serão permitidos, no máximo, 02 (dois) televisores;\r\n\r\n§ 2º - A entrada de aparelhos eletrodomésticos somente será permitida em horário de expediente e nos dias estabelecidos pelas direções das Unidades, desde que não coincidam com os dias de visitação.\r\n\r\nArt. 6º - Todas as cartas ou pacotes remetidos por via postal ou por meio de qualquer serviço de entrega aos internos, deverão ser abertos pelo Diretor ou Subdiretor da Unidade Prisional, na presença do destinatário, para verificar se o conteúdo encontra-se em consonância com o disposto nos arts. 1º e 5º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Após a publicação deste ato normativo, as Unidades terão o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para a retirada de seu interior de todos os objetos que estejam em desacordo com a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 26, de 07 de julho de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1942532"
                    ],
                    "1942711": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.199/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em face da servidora MARCIA LOPES FIDELIS DA SILVA, MAT. 861.336-6, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte da referida servidora desta Pasta, seja por ação ou omissão, relativos aos fatos narrados. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.179/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta pasta, sejam por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.108/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta pasta, sejam por ação ou por omissão. \r\n\r\nId: 1942711"
                    ],
                    "1942697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/072/12/2016 e apensos - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 45.407,10 (quarenta e cinco mil quatrocentos e sete reais e dez centavos) competência/2015, em favor da Empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMOÇÃO LTDA EPP, referente a despesa de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas das unidades prisionais de segurança máxima. \r\n\r\nId: 1942697"
                    ],
                    "1942698": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/15/2016 e apensos - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 90.814,68 (noventa mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) competência/2015, em favor da Empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMOÇÃO LTDA EPP, referente a despesa de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas das unidades prisionais de segurança máxima. \r\n\r\nId: 1942698"
                    ],
                    "1942405": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nATO DE 19/11/1986 - CREUZA MARIA RANGEL BARROSO, ID nº 1998974-1. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/005.50/2016, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para CREUZA MARIA RANGEL BARBOZA.\r\n\r\nATO DE 21/07/1987 - REGINA AURORA BRASIL RAPOSO, ID nº 1998712-9. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/026.4/2016, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para REGINA AURORA DE ALMEIDA BRASIL.\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - ANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA, ID nº 5009728-8. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/058.031/2016, fica al terado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para ANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA DO VALLE.\r\n\r\nId: 1942405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942477": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 266 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE... Processo nº E-21/089.327/2014,\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 266 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE... Processo nº E-21/089.1032/2014, \r\n\r\nId: 1942477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1942605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/792/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor MARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA, matr. nº 851.971-2, ID nº 3148064-0, Farmacêutico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de Inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da Empresa TORRENT PHARMACEUTICLS LTD, localizada na Cidade de BHARUCH, Índia, no período de 04/04/2016 a 08/04/2016, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 1942605"
                    ],
                    "1942335": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS BANAR, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.546-3, ID. Funcional nº 2946044-1, em serviços internos, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores, fora do regime de plantão, podendo eventualmente exercer atividade de digitação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/319/24/2015. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATO, Professor Docente I, matrícula nº 840.533-4, ID. Funcional nº 3945500-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/2132/2015.\r\n\r\nMAURICIO VASQUES DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 912.161-7, ID. Funcional nº 4200794-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.405/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 925.960-7, ID. Funcional nº 4259971-7, em função extraclasse em período diurno, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação, no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/3755/2014.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE CARVALHO DE MOURA, Professor Docente I, matr. nº 831.601-0, ID. Funcional nº 4027684-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3097/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ADGER BAPTISTA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.711-7, ID. Funcional nº 4338344-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas e rampas, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/136/2015\r\n\r\nId: 1942335"
                    ],
                    "1942582": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2191 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Raul Sertã.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.606.630/0047-06\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 08770/2013, protocolado em 03/07/2013.\r\n\r\nE-08/001/7277/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto de arquitetura não corresponder as atuais instalações do HMRS/Nova Friburgo.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSalyk Reisner\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Matriz, nº25 - PAA 8546 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n008.150.807-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 18/08/2007.\r\n\r\nE-08/101251/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 17/12/2015, manifestando não haver interesse pela continuidade do processo. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHypermarcas S.A..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.932.074/0058-27\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 19/04/2012.\r\n\r\nE-08/100474/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portarianº 2067 de 15/09/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHypermarcas S.A..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.932.074/0058-27\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 19/04/2012.\r\n\r\nE-08/100475/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portarianº 2067 de 15/09/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHypermarcas S.A..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.932.074/0058-27\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 19/04/2012.\r\n\r\nE-08/100476/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto de arquitetura não corresponde ao endereço registrado no CNPJ. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Realcordis S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Realengo, nº 1336 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.524.375/0001-74\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 13949/2013 protocolado em 07/11/2013.\r\n\r\nE-08/001/12317/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por motivo de incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPro Echo Cardiodata Serviço Médicos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, 195 Lojas 101 e 102 - Centro - Niterói\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.179.459/00018-67\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 11/01/2011\r\n\r\nE-08/100028/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolizou novo Requerimento de Visto em Planta para a mesma atividade, formalizando o processo nº E-08/101078/2012 que permanece em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942582"
                    ],
                    "1942583": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2192 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Macaé:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101810/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁgua mineral Bicuda Grande Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.319.518/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Macaé-Cachoeiras. s/nº - Bicuda Grande - Sítio Pé da Serra - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEngarrafadora de Água Mineral.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100193/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBra Seg Med World Drogaria Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.952.298/0001-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 272 loja A - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101082/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBianca Barreto Monteiro Carvalho Comércio de Produtos Farmacêuticos.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.617.846/0001-14\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Santos Moreira, nº 66 loja 2 - Miramar - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100697/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCordeiro e Coelho Farmácia Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.769.514/0001-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alcides Mourão, nº367 loja 1 - Aroeiras - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100031/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDalva Antonia do Nascimento\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.504.764/0001-48\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixo, nº 203 - Barra de Macaé - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/115812/1995\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Real de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.867.948/0001-49\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa nº 749 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102814/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nErpaul Salgado Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.837.855/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Beija Flores, 35 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAlimentos Congelados. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111370/1991\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria União de Macaé Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.291.268/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador Manoel Braga, nº 86 loja 05 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101562/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM. Rezende Neto Farmácia ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.555.808/0001-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Acácias, nº 110 - Nova Aroeira - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102028/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinas Farma de Macaé Ltda - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.493.337/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Araruama, nº 124 Loja: B - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103015/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMineração Santa Luzia de Macaé Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.665.867/0001-66\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 101 - KM 176 - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasadora de Água Mineral Natural. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100246/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOmegafarma Farmácia de Manipulação LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.544.351/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente Coronel Amado, nº 244 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102856/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPalc Comercial e Distribuidora Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.564.971/0002-70\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildebrando Alves Barbosa, nº 432 casa 34 - Barra de Macaé - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCozinha Industrial - Refeições Transportadas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942583"
                    ],
                    "1942584": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2193 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Macaé:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113080/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArgan Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.222.518/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 264 Loja 26 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112353/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCenilza Borges da Silva - ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.710.017/0001-78\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Télio Barreto, nº 730 Loja 01 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103181/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Sued\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.241.620/0001-07\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Passargadas nº 45 Loja A - Jardim Balneário, - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100615/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.692.645/0002-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Júlio Olivier, nº 316 e 320 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113121/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.692.645/0001-78\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Júlio Oliver, nº 320 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101988/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Magistral de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.103.689/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Euzébio de Queiroz nº 252 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112568/1992\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHermeter farmácia de Manipulação Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.578.573/0001-44\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 596 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103111/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ. M. Coelho dos Santos Drogaria\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.997.743/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aurélio Cristiano da Silva, nº 160 - Nova Holanda - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100574/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0112-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 296 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100771/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRG2 Instituto de Manipulação Ltda - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.770.700/0004-92\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 1036 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102939/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSthel Pharma Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.786.824/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 698 Loja 212 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942584"
                    ],
                    "1942585": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2194 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Macaé:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112748/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA. Siqueira Drogaria ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.174.816/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alcides Mourão, nº 558 Loja 1 Aroeira - Macaé RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114012/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDroga Jato de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.876.196/0001-45\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 1336 Loja 1 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114731/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria Adhonai\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.967.250/0001-68\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Lobo Junior, nº 116 - Visconde Araújo - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112354/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Macaense Barra Ltda - ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.711.809/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Luiz Lírio, nº 1027 - Barra de Macaé - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112749/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Rodoviária de Macaé\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.836.115/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Portela, nº 954 loja A - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101772/1990\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria São João de Macaé Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.394.497/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sessenta e Dois, nº 633 Casa - Parque Aeroporto - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110377/1993\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia e Perfumaria Econômica de Macaé Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.224.506/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Araruama, nº 90 - Lojas 01 e 02 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia e Drogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112672/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmalagos de Macaé Medicamentos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.913.023/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 62 nº 1146 - Loja 01 (Av. Tancredo de Almeida Neves, nº 1146 Loja 01) - Parque Aeroporto - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100392/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGonçalves Vieira Drogaria e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.625.511/0001-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Lobo Junior, nº 920 - Campo D'Oeste - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112568/1993\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHermeter Saúde e Beleza Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.578.573/0001-44\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 596 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102258/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJJRA Farmácia Ltda ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.691.320/0001-96\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Drumond Andrade, nº 15 - Loja - Parque Aeroporto - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102336/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJamyr Vasconcellos S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0223-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 653 e 653- A - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112568/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM. Almeida Pinto - ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.293.090/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 1.011 Loja - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942585"
                    ],
                    "1942586": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2195 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de t14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Macaé:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113362/1995\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlmeida e Costa Farmácia e Perfumaria\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32,016.859/0001-85\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Bueno nº 73 loja 06 - Bairro Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100416/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCabral e Souza Drogaria Ltda - ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.690.136/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 1.027 Loja 3 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110755/1993\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Caçula de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.890.439/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 240 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102946/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Gomes Batista Ltda ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.152.490/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Evaldo Costa, nº 9 Loja 03 - Visconde Araújo - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114055/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Econômica de Macaé Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.690.730/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 515 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100281/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ.F. Garcia Drogaria ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.664.764/0001-32\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 1.200 Loja 2 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100195/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nP. Carvalho da Cruz Farmácia\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.434.327/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prof. Ana Benedita, nº 26 - Loja 3 - Macaé RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100049/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRosane Amaral de Freitas Drogaria\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.400.258/0001-73\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 62 - nº 533 - Loja 04 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113586/1993\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS. G. Batista - ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.231.568/0001-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 314 Loja 01 - Visconde Araújo - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100826/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSuely Teixeira Neto - ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.471.068/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aurélio Cristiano da Silva, 62 - Parque Nova Holanda - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101860/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.830.868/0003-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Portela, nº 111 - Loja 02 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114269/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nW.A. P. Brito Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.782.547/0001-11\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 952 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942586"
                    ],
                    "1942587": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2199 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStephi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.910.557/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101314/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReprocessar produtos correlatos pelo método do peróxido de hidrogênio.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n015/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.721.364/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/118265/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n016/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942587"
                    ],
                    "1942588": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2200 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2181, de 22/02/2016, publicada no D.O. de 25/02/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do número de processo de licenciamento.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D'Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467, parte-São Cristóvão-Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0010-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101868/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n005/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1942588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1942689": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/8/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta diária externa, tratamento (conforme a natureza e características dos resíduos), transporte e disposição final dos resíduos decorrentes das atividades de saúde pertencentes ao Grupo A (resíduo biológico), Grupo B (resíduo químico), Grupo D (resíduo comum) e Grupo E (resíduo perfurocortante) realizadas pelas Unidades de Saúde do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.569.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir do dia 01/03/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1942689"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1942493": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n23/3/2016, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8282677\r\n\r\nTIAGO MAGALHAES BASTOS\r\n\r\n21º\r\n\r\n8252748\r\n\r\nIGOR BRUNO OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n22º\r\n\r\n8253494\r\n\r\nIVAN AQUINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n23º\r\n\r\n8270477\r\n\r\nNATÁLIA ESPÍNDOLA GOMES\r\n\r\n25º\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n23/3/2016, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8252748\r\n\r\nIGOR BRUNO OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n22º\r\n\r\n8253494\r\n\r\nIVAN AQUINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n23º\r\n\r\n8270477\r\n\r\nNATÁLIA ESPÍNDOLA GOMES\r\n\r\n25º\r\n\r\n8276924\r\n\r\nRODRIGO SOARES ALVES\r\n\r\n26º\r\n\r\nId: 1942493"
                        ],
                        "1942448": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, e a Empresa RIO FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação, na unidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 45.937,29 (quarenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.320/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2016.\r\n\r\nId: 1942448"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1941372": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/04/2016, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de LIVRARIA E PAPELARIA, no andar térreo do bloco C do Pavilhão João Lyra Filho, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 16.000,00. Processo nº E-26/007/1763/2016.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no 28/04/2016, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Nabor do Rego, 192 - Ramos, no valor total estimado de R$ 274.812,95. Processo UERJ nº E-26/007/1258/2016.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram, estarão à disposição dos interessados mediante a apresentação do CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 1941372"
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                            "1942722": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção de área verde, com fundamento no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, encerrando-se em 01 de abril de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/121/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, relativo à prestação de serviços de hospedagem, com fundamento no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, § 1º do contrato.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, encerrando-se em 01 de abril de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/84/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: 11.767,45 (onze mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir da publicação desse extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/24/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1942722"
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                            "1942700": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 387, de 24 de março de 2014, de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Simone Moares dos Santos. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901, de 03 de outubro de 2014 e prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 24/03/2016. Houve alteração da remuneração mensal para R$ 2.231,86, em observância a Lei nº 6.702, de 11 de março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nId: 1942700"
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                            "1942469": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nGABRIELLA BITANCOURT NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDAVI DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nERICK DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nLUCAS DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nRAYSSA EMIDIO SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA FÉLIX FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nVAGNER ARAUJO CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2015\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSTÉPHANIE SOUZA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nELITON TORRES DE SANT'ANNA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno DANILO REIS FEITOZA, curso TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, D.O. de 03/03/2016, página 44, 3ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC .º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA GAZINEU GARRIDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nJOSEANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nVALERY DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2011\r\n\r\nANA BEATRIZ MOTA GESTEIRA DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2013\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\nDANILO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2014\r\n\r\nLUCCAS ANDRÉ ROMUALDO LEITE\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nCAS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA LOPES DO VALE\r\n\r\nBIANCA OTISZI DA FONSECA FRANÇA\r\n\r\nCAIO LUIZ PEREIRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nISABELA FROTA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJÉSSICA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nKARINA DE MENEZES LEITÃO\r\n\r\nMANUELA PIANCÓ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA BONI\r\n\r\nPEDRO DA SILVA ROSARIO\r\n\r\nRAPHAEL MELO DA SILVA\r\n\r\nREBECA SANTANA DE BARROS\r\n\r\nRICHARD RIOS SALLES\r\n\r\nRICHARDISON DOUGLAS DA COSTA APOLINÁRIO\r\n\r\nTAMIRES MENDES FERRAZ\r\n\r\nTHAINÁ SILVA TITONELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRYS LEANDRA DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nVICTOR HUGO FLORENCIO DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nVÍTOR MENDES DA SILVA\r\n\r\nId: 1942469"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada CLÁUSULA SEGUNDA, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 15 (quinze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.0019.2712, Natureza da Despesa: 339030-30 e 339039-69 - Fonte Recurso: 22.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/635/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1942709"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1942655": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna público a revogação da licitação, por Pregão Eletrônico nº 002/CENTRAL/2015, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de tíquetes alimentação e refeição, do tipo cartão magnético, com chips (prazo de 06 meses para implantação após o resultado da licitação), e conforme especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no ANEXO I - Termo de Referência, em virtude da adesão a Ata de Registro de Preço nº 023/2015, oriunda do PERP 19/15, da SEPLAG. Processo nº E-10/003/926/2015.\r\n\r\nId: 1942655"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1942563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01/2016 AO (TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT) Nº 24/2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA CNPJ: 29.138.310/0001-59. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 24/2011, relativo à prestação de serviços do Lote I - “elaboração de estudos e projetos para consecução de planos de saneamento básico e planos de gestão integrada de resíduos sólidos”, com fundamento no art. 57, I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº E-07/505.722/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do termo. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2015. PROCESSO Nº E-07/505.722/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02/2016 AO (TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT) Nº 21/2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, CNPJ: 01.604.139/0001-07. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 21/2011, relativo à prestação de serviços do Lote I - “elaboração de estudos e projetos para consecução de planos de saneamento básico e planos de gestão integrada de resíduos sólidos”, com fundamento no art. 57, I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº E-07/505.725/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do termo. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2015. PROCESSO Nº E-07/505.725/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03/2016 AO (TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT) Nº 22/2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, CNPJ: 39.485.412/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2011, relativo à prestação de serviços do Lote I - “elaboração de estudos e projetos para consecução de planos de saneamento básico e planos de gestão integrada de resíduos sólidos”, com fundamento no art. 57, I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº E-07/505.723/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do termo. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2015. PROCESSO Nº E-07/505.723/2011.\r\n\r\nId: 1942563"
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                            "1942661": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em retirada de lixo extraordinário, nos edifícios sede do Instituto Estadual do Ambiente -INEA. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/03/2016, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/04/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2016, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 06/04/2016, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17633.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1942661"
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                "Atos": {
                    "1942480": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1412\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1359/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para construção do C.E. Jornalista Maurício Azedo - CAJU (Rua Carlos Sheidl), localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122.\r\n\r\nValor previsto para 2016 = R$ 533.875,88.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1413\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1298/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à realização do evento: Novo Ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) na Região Sudeste.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2016 - Término: 31/03/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 9.959,59\r\n\r\nmarço\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1414\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3830/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma parcial do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochon, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122.\r\n\r\nValor previsto para 2016 = R$ 145.863,08.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1942480"
                    ],
                    "1942482": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, retificado no Diário Oficial de 31/10/2011 e homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeada pelo Decreto de 21 de julho de 2015, publicado no D.O. de 22 de julho de 2015. Processo nº E-03/5.605/2012.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n51º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nId: 1942482"
                    ],
                    "1942739": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/02/2016, LUANA CRISTINA BARACHO DE MOURA ANDRADE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4348979-6/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/941/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/01/2016, LEONARDO VALENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3522662-5/vínculo 2, da função de Diretor, do C.E. Baldomero Barbará, U.A 18-1329, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/4429/2015.\r\n\r\nDESIGNA REGINA DORNAS MESSIAS, Prof. Doc. I, ID 4119266-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Tipo B, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo Valente da Silva, ID 3522662-5/vínculo 2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Rio Grande do Norte, U.A. 18-0679, Município de Volta Redonda, tudo com validade a contar de 04/01/2016. Processo nº E-03/010/4429/2015.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA DE PAIVA LIMA, Prof. Doc. I, ID 3381198-9/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Rio Grande do Norte, U.A. 18-0679, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Dornas Messias, ID 4119266-4/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Gecy Vieira Gonçalves, U.A. 18-6984, Município de Volta Redonda, tudo com validade a contar de 04/01/2016. Processo nº E-03/010/4429/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SEBASTIÃO ALVES BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4273373-1/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 04/01/2016, a função de Diretor do C.E. Gecy Vieira Gonçalves, U.A. 18-6984, Tipo E, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia de Paiva Lima, ID 3381198-9/vínculo 2. Processo nº E-03/010/4429/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, HELOISA APARECIDA DE SOUZA MENEZES, Prof. Doc. II, ID 3516831-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 18-1638, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/491/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO, Prof. Doc. I, ID 558980-0/vínculo 7, da função de Diretor Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do Ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/014/477/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA PEREIRA MOTHÉ PINTO, Prof. A.A.E. II, ID 3394068-1/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Felix Miranda, U.A. 18-2780, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eledilma Jorge Sales Severiano, ID 3393113-5/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 416 Wilson Batista, U.A. 18-0750, no mesmo Município. Processo nº E-03/004/237/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA LÚCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3949502-7/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 01/02/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Tipo C, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacylany Azevedo de Souza, ID 4068145-9/vínculo 1. Processo nº E-03/004/503/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA LÚCIA DE CARVALHO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3462842-8/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 05/02/2016, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela de Magalhães Monteiro, ID 555969-3/vínculo 2. Processo nº E-03/016/332/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/02/2016, CARLA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4371943-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 199 Charles Chaplin, U.A. 18-1079, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/016/330/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MAIDA CÉLIA DOS PRAZERES, Prof. Doc. I, ID 4213012-3/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 04/02/2016, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 199 Charles Chaplin, U.A. 18-1079, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Maria dos Santos, ID 4371943-0/vínculo 1. Processo nº E-03/016/330/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, NEYDE APARECIDA DA SILVA GOES, Prof. Doc. II, ID 3438803-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 16/07/2014, publicado no D.O. de 21/07/2014. Processo nº E-03/014/3752/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2015, GERSONITA NETO FLORINDO, Prof. Doc. II, ID 3485335-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Monsenhor João Musch, U.A. 18-0552, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4405/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MÍRIA DE FÁTIMA DA COSTA PEREIRA BRUM, Prof. A.A.E. II, ID 3936347-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/528/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISTIANE ALVARENGA PIRES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3739521-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Virgílio de Melo Franco, U.A. 18-2452, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-03/007/456/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SOLANGE DA COSTA COELHO, Prof. Doc. II, ID 3601764-7/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Virgílio de Melo Franco, U.A. 18-2452, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Alvarenga Pires de Almeida, ID 3739521-1/1. Processo nº E-03/007/456/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE ALVARENGA PIRES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3739521-1/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Virgílio de Melo Franco, U.A. 18-2452, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/456/2016.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE DE ALMEIDA BARROS DOMINGUES, Prof. Doc. I, ID 3712355-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Ilha do Governador, U.A. 18-2222, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, no mesmo Município. Processo nº E-03/007/43/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, KÁTIA SIMONE DANTAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4303451-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, U.A. 18-2854, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 28/11/2014, publicado no D.O. de 03/12/2014. Processo nº E-03/008/592/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA CLÁUDIA LESSA MELLO PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 3580795-4/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA SENAI, U.A. 18-1539, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-26/004/2357/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2016, PAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE, Prof. Doc. I, ID 578168-0/vínculo 4, da função de Diretor do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/448/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2016, REGINA MARCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS, ID 3922825-8/vínculo 1, Diretor do C.E. República Argentina, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/448/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIANE MARINHO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4283443-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Humberto Panza Machado, ID 3955513-5/vínculo 2. Processo nº E-03/015/447/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/01/2016, JERÔNIMO OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3931066-3/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Frederico Eyer, U.A. 18-0175, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 09/09/2015, publicado no D.O. de 15/09/2015. Processo nº E-03/015/444/2016.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA CUNHA MENDES, Prof. Doc. II, ID 3640804-2/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 18-1895, Tipo D, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/47/2016.\r\n\r\nId: 1942739"
                    ],
                    "1942738": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nATO DE 18/02/2016 - ANGELA CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA, ID 3306076-2, vínculo 1. Ficam retificadas para 31/01/2016, as validades da designação para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, bem como a da dispensa da mesma função do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, no mesmo Município, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nATO DE 18/02/2016 - LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, ID 3592873-5, vínculo 1. Fica retificada para 31/01/2016, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nATO DE 18/02/2016 - LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, ID 3592873-5, vínculo 1. Fica retificada para 31/01/2016, a validade da designação para exercer a função de Secretário do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nATO DE 18/02/2016 - KÁTIA APARECIDA GUINA FACHINA, ID 3997251-8, vínculo 1. Fica retificada para 31/01/2016, a validade da dispensa da função de Secretário do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nId: 1942738"
                    ],
                    "1942832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/251/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/02/2016, publicado no D.O. de 29/02/2016. \r\n\r\nId: 1942832"
                    ],
                    "1942592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/428/2016 - Contratação no SIGA nº 2016000795 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/417/2016 - Contratação no SIGA nº 2016000796 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/441/2016 - Contratação no SIGA nº 2016000808 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/03/2016.\r\n\r\nId: 1942592"
                    ],
                    "1942526": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26/02/2016, publicado no D.O. de 01/03/2016, que aposentou o servidor ANDRE LUIS DO AMARAL SILVA, ID Funcional nº 41902424/2. Processo nº E-08/006/37/2016.\r\n\r\nId: 1942526"
                    ],
                    "1942525": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nATO DE 16/04/2007 - CARMELITA MARIA DA PENHA, ID Funcional nº 38603179/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.546/10.950 dias. Processo nº E-03/811.815/2005.\r\n\r\nATO DE 27/01/2005 - CELIA QUINTANILHA ROCHA, ID Funcional nº 35301864/1, Prof. Doc. II - 40h. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.426/10.950 dias. Processo nº E-01/600.062/2005.\r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - CESARINA BRASILINA SOARES, ID Funcional nº 35809337/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.925/10.950 dias. Processo nº E-03/006/1025/2015.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - CLAUDIA JUNQUEIRA NORONHA, ID Funcional nº 39700747/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.922/9.125 dias. Processo nº E-08/222.076/2008.\r\n\r\nATO DE 21/08/96 - ERENY MOURA GUIMARÃES CORREA, ID Funcional nº 41356586/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos e 340 dias de efetivo exercício. Processo nº E-03/4.100.386/95.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - HELINEA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40674045/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.148/2008.\r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - HOZANA PEREIRA DUARTE BENFICA, ID Funcional nº 35138750/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.924/10.950 dias. Processo nº E-03/014/3621/2015.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - LEA CASTOR MACIEL DA FONSECA, ID Funcional nº 33543860/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.966/10.950 dias. Processo nº E-08/006/376/2013.\r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - LUZIA DE CASSIA ESPINDOLA, ID Funcional nº 33782350/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.947/10.950 dias. Processo nº E-03/010/4116/2015.\r\n\r\nATO DE 17/10/2014 - MARGARIDA MARIA VIDAL CANDEA, ID Funcional nº 39143783/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.642/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/518/2014.\r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - MARIA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 36999547/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.171/10.950 dias. Processo nº E-03/016/1422/2015.\r\n\r\nATO DE 13/11/2015 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 34802681/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.924/10.950 dias. Processo nº E-03/016/2461/2015.\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - MARIA LUIZA SALGADO TAVARES, ID Funcional nº 38920174/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.860/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220952/2012.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 38574624/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.933/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/772/2014.\r\n\r\nATO DE 13/11/2015 - SONIA MARIA LOUREIRO, ID Funcional nº 42010829/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.293/10.950 dias. Processo nº E-03/015/1592/2015.\r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - VALKIRIA CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 36465429/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.917/10.950 dias. Processo nº E-03/015/1347/2015.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - Fica retificada para 30/10/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor CLAUDIA JUNQUEIRA NORONHA, ID Funcional nº 39700747/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.076/2008\r\n\r\nATO DE 21/08/96 - Fica retificado para art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal do Estado do Rio de Janeiro/89, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ERENY MOURA GUIMARÃES CORRÊA, ID Funcional nº 41356586/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/4.100.386/95.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - Fica retificada para 29/12/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor HELINEA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40674045/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222148/2008.\r\n\r\nId: 1942525"
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                    "1942527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.815/2005 - CARMELITA MARIA DA PENHA, ID Funcional nº 38603179/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.062/2005 - CELIA QUINTANILHA ROCHA, ID Funcional nº 35301864/1, Prof. Doc. II - 40h. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.062/2005 - CELIA QUINTANILHA ROCHA, ID Funcional nº 35301864/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1025/2015 - CESARINA BRASILINA SOARES, ID Funcional nº 35809337/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.076/2008 - CLAUDIA JUNQUEIRA NORONHA, ID Funcional nº 39700747/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.076/2008 - CLAUDIA JUNQUEIRA NORONHA, ID Funcional nº 39700747/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.148/2008 - HELINEA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40674045/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.148/2008 - HELINEA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40674045/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3621/2015 - HOZANA PEREIRA DUARTE BENFICA, ID Funcional nº 35138750/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.639/97 - IRACELIA MARIA SOEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40809935/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/376/2013 - LEA CASTOR MACIEL DA FONSECA, ID Funcional nº 33543860/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4116/2015 - LUZIA DE CASSIA ESPINDOLA, ID Funcional nº 33782350/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/518/2014 - MARGARIDA MARIA VIDAL CANDEA, ID Funcional nº 39143783/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1422/2015 - MARIA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 36999547/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2461/2015 - MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 34802681/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.018/95 - MARIA TEREZA DA SILVA, ID Funcional nº 18165915/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/10/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.618/2010 - MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35229110/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2211/2014 - ROSANGELA RODRIGUES TIBURCIO CORREA, ID Funcional nº 38006375/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2014, revogando-se o despacho de 23/07/2014, publicado no D.O. de 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/772/2014 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 38574624/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1592/2015 - SONIA MARIA LOUREIRO, ID Funcional nº 42010829/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1347/2015 - VALKIRIA CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 36465429/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1001/2014 - ALINE GRACIANO DA SILVA REVERS, ID Funcional nº 43515924/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 21/03/2016 a 20/03/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/008/1001/2014, no período de 22/03/2014 a 20/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.748/2011 - CARMEN JOST, ID Funcional nº 40336603/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 22/02/2016 a 20/02/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/12.748/2011 nos períodos de 22/02/2014 a 21/02/2016 e de 23/02/2012 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/868/2102 - CLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO, ID Funcional nº 43581161/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 31/01/2016 a 29/01/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/868/2012, nos períodos de 01/02/2012 a 30/01/2014 e de 31/01/2014 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.991/2011 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 5613582/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para afastamento para serviço miliar pelo período de 22/02/2016 a 20/02/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/9.991/2011, nos períodos de 23/02/2012 a 21/02/2014 e de 22/02/2014 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.597/2012 - FERNANDA FELIPE ALVES DE SÁ, ID Funcional nº 42526680/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 09/02/2016 a 07/02/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/810.597/2012, nos períodos de 10/02/2012 a 08/02/2014 e de 09/02/2014 a 08/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9533/2015 - NIVEA MUNIZ VIEIRA, ID Funcional nº 43761879/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 07/03/2016 a 06/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/882/2016 - ROSEANE BASTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 34681175/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 22/01/2016 a 20/01/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/11.000.401/2008, nos períodos de 24/01/2008 a 22/01/2010; 23/01/2010 a 22/01/2012; 23/01/2012 a 21/01/2014 e de 22/01/2014 a 21/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.588/2011 - SAMAYA DA SILVA MACRUZ RIBEIRO, ID Funcional nº 37053256/1, Agente Administrativo. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 28/08/2015 a 26/08/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/11.003.588/2011, nos períodos de 29/08/2011 a 27/08/2013 e de 28/08/2013 a 27/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1001/2014 - ALINE GRACIANO DA SILVA REVERS, ID Funcional nº 43515924/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 22/03/2014 a 20/03/2016, para regularizar a vida funcional da servidora e não como constou no despacho de 18/08/2014, publicado no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/220.652/2012 - MARIA LUIZA SALGADO TAVARES, ID Funcional nº 38920174/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/03/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1461/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RISPOLI ...\r\n\r\nLeia-se: ... ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA RISPOLI ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9027/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82 .\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79 ...\r\n\r\nId: 1942527"
                    ],
                    "1942666": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4699/2015, publicado no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2016.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/3595/2015, publicado no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1942666"
                    ],
                    "1942440": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1216/2005 - MARIA LUCIA PEREIRA, ID Funcional 1986995-9, Auxiliar de Serviços Gerais. CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8818/2015 - MICHELE DOS SANTOS PITANGUY, ID Funcional 5036820-6, Agente Socioeducativo. CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nId: 1942440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942736": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2016 - DESIGNA ANDREIA BATISTA VIEIRA, matr. nº 32.068-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe da Unidade de Acordos Especiais, símbolo FG-02, código 1232, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1942736"
                        ],
                        "1942737": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10122/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação dos cargos públicos por MARIA CECILIA CHEVITARESE DE OLIVEIRA, matr. nº 32.023-4, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, pela UERJ, com o de Professor I, junto ao Município do Rio de Janeiro, matr. nº 044366-3, forte nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98, ressalvando a parte final do aludido dispositivo quanto a vedação a percepção simultânea de proventos.\r\n\r\nId: 1942737"
                        ],
                        "1942436": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/324/2015 - Pregão Eletrônico nº 146/2015 - aquisição de medicamentos. Considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação; a crise orçamentária de recursos orçamentários em função da crise fiscal vivenciada pelo Estado Rio de Janeiro; a informação do serviço de farmácia de que houve redução do consumo do medicamento Sulfato de Bário (item 09 da licitação em apreço); que o referido medicamento está sendo fornecido através de contrato, com vigência até a data de 14/04/2016; e o silêncio da empresa adjudicatária do item 09, relativo ao medicamento, supramencionado, a despeito de ter sido notificada para tal, REVOGO, parcialmente, o resultado do Pregão Eletrônico nº 146/2015, no tocante ao item 09, adjudicado em favor da Empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1942436"
                        ],
                        "1942721": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.776/2010 - JOSELMO VILARINHO SUISSO, ID Funcional nº 641382-0, Profissional de Nível Fundamental - Motorista. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 22/01/2004 a 21/01/2009 e de 22/01/2009 a 21/01/2014, tornando sem efeito o despacho de 01/07/2010, publicado no D.O. de 24/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3416/2013 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ, ID Funcional nº 641244-0, Professor Titular. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nId: 1942721"
                        ],
                        "1942656": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUA\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 638 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 633/2016.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria UEZO nº 633, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOERJ de 01 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1942656"
                        ],
                        "1942676": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/299/2015 - CONCEDO à servidora Maria Cristina de Assis, Id Funcional 2565482-9, Professora Adjunta, o benefício do Abono de Permanência, a contar de 21 de agosto de 2012, conforme art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1942676"
                        ],
                        "1942552": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de reassunção do Quadro Efetivo da Fundação de Apoio a Escola Técnica das servidoras, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4335/2015 - SIMONE PEIXOTO OLIVIERI, Professor I, 40h, Enfermagem, matrícula nº 3074521-0, ID 60135897-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3045/2015 - NATALIE VON PARASKI, Pro fessor I, 20h, Informática, matrícula nº 226.698-9, ID 3151287-9.\r\n\r\nId: 1942552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1942451": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1199 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1157/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Charline da Fonseca Fonseca, Id. Funcional nº 5000769-6-7, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, constituída pela Resolução SETRANS nº 1157, de 23 de março de 2015, publicada no D.O. de 25/03/2015, em substituição a servidora Mariana Jucá Santana, Id, Funcional nº 5036298-4. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1942451"
                    ],
                    "1942755": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 63 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores NATÁLIA DE MATTOS CESARE PONCE , matrícula 99000478 para Gestor; VALÉRIA NERY NOVANTA DE ALMEIDA, ID 4333 e TANIA PASSOS GOMES, ID 2040476-0, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 006/2014 da Empresa ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1942755"
                    ],
                    "1942663": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/55/2016 - CONCEDO 50% de triênios à servidora ANA LIGIA BARBOZA PETRONE, Id. Funcional nº 2012983-1, com validade a contar de 06/01/2016, conforme a legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1942663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14210/2015 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1507/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 712L Santa Sofia - Coelho Neto \"SA\", operado pela Empresa Expresso Real Rio LTDA (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Santa Sofia:\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 3h45 e 4h.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 15h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 20h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 21h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h10 às 7h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h50 às 9h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 13h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 15h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 17h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h10 às 19h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 4h15 às 5h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h15 às 9h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 10h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 13h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 13h30 às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Coelho Neto.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h40 às 10h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 16h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h40 às 18h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 20h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 5h30 às 08h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 11h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 14h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 14h30 às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1517/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota da linha 739P Santa Sofia - Campo Grande \"SA\", operado pela Empresa Expresso Real Rio LTDA (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Santa Sofia.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 2h10 às 3h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 3h às 4h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 4h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h10, de 08 em 08 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 10h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 15h20, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 16h48, de 11 em 11 minutos.\r\n\r\nDe 16h48 às 18h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h20 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 2h10 às 3h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 3h às 4h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 21h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h40 às 1h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nÀs 2h10 e 3h.\r\n\r\nDe 3h às 4h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h30 às 1h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Campo Grande.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 3h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 5h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 6h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 10h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 2h, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 3h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 7h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h20 às 11h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 23h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h10 às 1h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nÀs 3h e 4h.\r\n\r\nÀs 4h30 e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 6h15, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 0h40 às 2h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 16 (dezesseis) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6670/2015 - AUTORIZO a Empresa TURISMO NOBRE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA., com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.957/0001-26, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-831 e utilizando os veículos de placas LRC7080 e LME8377.\r\n\r\nId: 1942706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942719": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 233 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 034/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/3900/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 034/2014, firmado com a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1942719"
                        ],
                        "1942088": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143882\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALE S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.592.510/0055-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DO LESTE, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.938,89\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/515098/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144436\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.811.892/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA LIGAÇÃO, 1397\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 37.307,12\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15799/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143839\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOOPERATIVA GRANDE RIO DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.888.571/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOUTOR GASTAO REIS, 185\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/515101/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144020\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n95.391.876/0002-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA PROCLAMAÇÃO, 651\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.997,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512713/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144192\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTHAYANE APARECIDA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n130.564.857-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.038,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5291/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144680\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHELDER PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n108.095.257-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MUCUIBA, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.059,20\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17660/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144452\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.016.494/0015-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 190), S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.666,26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.239/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142639\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERAMICA UNI-SUDESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.020.547/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LUCRECIA BAGALHO, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTANGUA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 18.050,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512116/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143416\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCUS AURELIO DE AZEVEDO CABRAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n012.875.367-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 04 CASA 114 - APOLLO III\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4495/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144469\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇAO MAUA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.688.609/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAPITAO ACACIO, 363\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.029,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3528/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144790\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAIO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.924.474/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 1699\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.582,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4502/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144398\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALBECI RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n958.248.047-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BOCA DO MATO LOTE 46\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.377,52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.150/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144829\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCSN AÇOS LONGOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.023.529/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA LUCIO MEIRA (BR393), KM 5.001\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 108.830,07\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7955/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143911\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPRO-SANEAR SANEAMENTO TÉCNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.305.477/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BAVIERA, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nS]AO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.535,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505308/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144690\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR-040, KM 20, S/Nº \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTRES RIOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.879,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11407/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145313\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.318.037/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA TENENTE CORONEL NILTON CAMPOS SOARES, 152\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.572,84\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13464/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143504\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO DE BARRO 156 LOTE 3 E 5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 64.302,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.550/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143803\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.630.064/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA QUINTA DOS LAZAROS, 50 A\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSALVADOR - BA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.414,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/515086/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143835\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCOVANI PORTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n001.350.787-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DAS FLORES, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.933,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508903/2012\r\n\r\nId: 1942088"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nLOTA o servidor ANTÔNIO DE SOUZA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, ID. Funcional n° 1826965, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena. Processo nº E-02/001/000837/2016.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000638/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto FASTAC 100 SC(CDSV/RJ nº 830), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000608/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto POAST(CDSV/RJ nº 828), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000543/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto CASCADE 100(CDSV/RJ nº 485), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000650/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto SHAKE(CDSV/RJ nº 841), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000646/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto PIVOT(CDSV/RJ nº 476), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006400/2015- AUTORIZO o recadastramento do produto SOYVANCE PRE(CDSV/RJ nº 486), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000584/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto INVEST(CDSV/RJ nº 839), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000521/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto ALTEZA 30 SL(CDSV/RJ nº 819), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005719/2015- AUTORIZO o recadastramento do produto OPERA ULTRA(CDSV/RJ nº 1179), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000602/2016- AUTORIZO o recadastramento do produto FORUM PLUS(CDSV/RJ nº 771), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000324/2015- AUTORIZO o recadastramento do produto TUTOR (CDSV/RJ nº 592), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002701/2015- AUTORIZO o recadastramento do produto RHYME (CDSV/RJ nº 977), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002001/2015- AUTORIZO o recadastramento do produto FIXADE (CDSV/RJ nº 069), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1942488"
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                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001490/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto GESAPRIM 500 CIBA-GEIGY (CDSV/RJ nº 080) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº nº 6441/2013..\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001427/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto VERDADERO 600 WG (CDSV/RJ nº 122) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013..\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001767/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto VERTIMEC 18 EC (CDSV/RJ nº 124) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013..\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002252/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto VERDADERO 20 GR (CDSV/RJ nº 123) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003746/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto BRAVONIL 720 (CDSV/RJ nº 046) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001430/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto RIDOMIL GOLD BRAVO (CDSV/RJ nº 608) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001457/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto BRAVONIL 500 (CDSV/RJ nº 047) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGEN TA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002371/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto REVUS OPTI (CDSV/RJ nº 991) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1942534"
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                    "1942579": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003003/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PREVICUR N (CDSV/RJ nº 195) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006822/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto LIBERTY BCS (CDSV/RJ nº 888) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000911/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto MONCEREN 250 SC (CDSV/RJ nº 202) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002886/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PODIUM EW (CDSV/RJ nº 201) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003898/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto CROPSTAR (CDSV/RJ nº 218) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001756/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto LARVIN 800 WG (CDSV/RJ nº 246) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003001/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto CONSENTO (CDSV/RJ nº 667) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001482/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto CONSTANT (CDSV/RJ nº 759) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002191/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto DROPP ULTRA SC (CDSV/RJ nº 198) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000114/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto HEXAZINONA NORTOX (CDSV/RJ nº 694) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003785/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto PREMIER (CDSV/RJ nº 192) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002965/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto LIBERTY (CDSV/RJ nº 709) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001462/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto SEMEVIN 350 (CDSV/RJ nº 555) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000907/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto BAYTAN FS (CDSV/RJ nº 261) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003784/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto PROVADO 200 SC (CDSV/RJ nº 230) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1942579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1942691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 326 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: FR 00\r\n\r\nLeia-se: FR 100\r\n\r\nId: 1942691"
                    ],
                    "1942692": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 327\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: FR 00\r\n\r\nLeia-se: FR 100\r\n\r\nId: 1942692"
                    ],
                    "1942693": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 328\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: FR 00\r\n\r\nLeia-se: FR 100\r\n\r\nId: 1942693"
                    ],
                    "1942694": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\n\r\nPÁGINAS 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 329 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: FR 00\r\n\r\nLeia-se: FR 100\r\n\r\nId: 1942694"
                    ],
                    "1942695": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 330 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: FR 00\r\n\r\nLeia-se: FR 100\r\n\r\nId: 1942695"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942449": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/209/2016 - CRISTINA DE PAULA FERNANDES BRAGA, Id Funcional nº 2879532-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, no período compreendido de 01/07/1981 a 31/03/1987, 10/04/1987 a 09/05/1988, 10/05/1988 a 30/05/1988 e de 01/06/1988 a 21/02/1993, no total de 4230 (quatro mil duzentos e trinta) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1942449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1942696": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 705 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1858/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a JOSÉ FERREIRA MERENCIO, servidor público estadual, matrícula nº 179.830-5, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b” referente à guarda do menor LUCAS PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, e na forma do art. 3º alínea “c”, da Lei Estadual n3.499/2000, referente à guarda do menor MATEUS PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, bem como do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1942696"
                    ],
                    "1942684": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 710 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/93/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, servidora pública estadual, ID Funcional nº 2605447-7, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “a” da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente a guarda da menor ANA BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1942684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1942435": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/430/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4161/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5277/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5438/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1250/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5484/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1128/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5943/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5936/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5476/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/405/2013 - BANCO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5441/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5522/2014 - BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5343/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5514/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5274/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5477/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5421/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5440/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1248/2015 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5485/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5234/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5000/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4156/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5071/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5052/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2538/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4151/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4995/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5941/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1252/2015 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5929/2014 - BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5102/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5050/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4817/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5508/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5327/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5214/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5045/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5181/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5331/2014 - BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1942435"
                        ],
                        "1942670": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140/020/2011 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140/249/2011 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140/598/2011 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142/700/2011 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/242/2012 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/458/2012 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7576/2013 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7148/2013 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1929/2013 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/718/2012 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/466/2012 - TELEMAR NORTE LESTE. DR. ELEN MARQUES SOUTO. OAB/RJ 73.109. \r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1942670"
                        ],
                        "1942756": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.215/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 140.512.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.986/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. ANGÉLICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS - OAB/RJ 149.386.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.772/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.601/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.504/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.448/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4611/2015 - GOSTO DINAR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.103/2010 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES- OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5654/2015 - HB 82 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/227/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4990/2015 - HOTEL MONTE ALEGRE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4986/2015 - HOTEIS OK MACEDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2514/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5100/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5272/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2394/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5055/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4472/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6733/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6986/2013 - HAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1859/2013 - INFORMAL BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/127.939/2009 - JOATEL RJ - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1476/2015 - KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. JAIME CANUTO FERNANDES - OAB/RJ 94.236.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7297/2014 - OBI COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4352/2013 - ORIGINE CONTROLLATA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3176/2015 - PANIFICADORA FLOR DO TANQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1850/2013 - PANIFICAÇÃO MARIA JOSÉ DE AFONSO PENA LTDA - DRA. CÁSSIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 79.961.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3414/2014 - PANIFICAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7491/2014 - PANGO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.970/2011 - PARABRISA NITERÓI LTDA - DRA. ELIANE VASCONCELLOS VALLE - OAB/RJ 36.082.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1455/2015 - PASTELARIA FLÓRIDA DO BICÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1923/2015 - PASTELARIA LI FENG LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1942756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1942749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.000175/2016 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO. Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5015666-7. Concedo o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 2.166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3.826/2015, relativa à mudança de lotação pela Resolução PGE nº 3.504, de 13/02/2014, realizada a contar de 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.000175/2016 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO. Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5015666-7. Concedo o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 2.166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3.826/2015, relativa à mudança de lotação pela Resolução PGE nº 3.577, de 09/06/2014, realizada a contar de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.000175/2016 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO. Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5015666-7. Concedo o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 2.166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3.826/15, relativa à mudança de lotação pela Resolução PGE nº 3.821, de 08/10/2015, realizada a contar de 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1942749"
                    ],
                    "1942681": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007838/2016 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 01/02/2016 a 01/03/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007516/2016 - MÁRCIA LATGE MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226063, correspondente ao período de 21/01/2016 a 04/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004066/2016 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001248/2016 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 01/02/2016 a 29/02/2016 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007360/2016 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 25/01/2016 a 08/02/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004066/2016 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004066/2016 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 21/01/2016 a 03/02/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003514/2016 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 02/02/2016 a 02/03/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007517/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 03/02/2016 a 03/03/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 03/02/2016 a 03/03/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003511/2016 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 02/02/2016 a 14/02/2016 (13 dias).\r\n\r\nId: 1942681"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1942728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2016. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP. OBJETO: Facilitar a disponibilidade de informações contidas no Banco de Dados do DETRAN/RJ, por meio de acesso on-line da SEOP ao sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), com o objetivo de auxiliá-la no exercício das suas funções relacionadas à operação e fiscalização de trânsito. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: Daniel Frederico Ramirez Bezerra, ID Funcional nº 2189447-4 (DETRAN/RJ) e Osvaldo Martins Florêncio, mat. nº 50/293.334-9 (SEOP). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/17216/2015.\r\n\r\nId: 1942728"
                            ],
                            "1942754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 060/2013. PARTES: DETRAN-RJ E MARCUS RICARDO SOARES THOMAZ. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00493. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 253.031,64 (duzentos e cinquenta e três mil trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). GESTOR: Carla Adriana Pereira, Id Funcional: 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/416333/2012.\r\n\r\nId: 1942754"
                            ],
                            "1942745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2015. PARTES: DETRAN-RJ E DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o contrato, por mais 12 (doze) meses, reajustá-lo pelo índice IGP-M (FGV), na ordem de 8,3588300%, calculado sobre o período compreendido de outubro/2014 a setembro/2015 e alterar quantitativamente o objeto do instrumento, resultando em acréscimo no percentual de 21,81881655% do valor inicial atualizado do contrato. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 357.978,12 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00548. GESTORA: Mateus Dias Marçal, Id Funcional 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 40, inciso XI, 57, inciso II, 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/4371/2014.\r\n\r\nId: 1942745"
                            ],
                            "1942743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0043/2016.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de suporte/atualização/renovação e subscrição de licenças do software de virtualização VMware vSphere 6, composto de 01 (uma) licença para software de gerência das máquinas virtuais “VMware vCenter” e 36 (trinta seis) licenças para o software “VMware vSphere 6” para um total de 36 (trinta seis) processadores físicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - N. DA DESPESA 00100.3104.037\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2016\r\n\r\nId: 1942743"
                            ],
                            "1942943": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pretende contratar prestação de serviço de manuseio e embalagem. Os interessados poderão obter o termo de referência através do e-mail compras@imprensaoficial.rj.gov.br, até o dia 29.03.2016. Processo nº E-12/079/0312/2013.\r\n\r\nId: 1942943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1942254": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/8319/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor DANIEL FARIAS MENDES, Identidade Funcional nº 30479851, Médico, matrícula n° 864399-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde, pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1942254"
                        ],
                        "1942264": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/836/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor EVANI MENDONÇA SAMPAIO FILHO, Identidade Funcional nº 33822450, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula n° 829332-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde, pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1942264"
                        ],
                        "1942597": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\naviso\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 003/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 003/2016, cujo objeto é a aquisição de cartuchos e tonners, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nQUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP \r\n\r\nCNPJ: 12.488.669/0001-53\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Àvila, nº 242 Loja C, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20540-092\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Marina Lobo - Setor: Licitações - Fone: (21) 21 3872-4477 - E-mail: vendas@qualyteck.com.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n52620\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CC533A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0258 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\n2\r\n\r\n63093\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE255A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS - Código do Item: 7045.030.0397 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n3\r\n\r\n130998\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CE403A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS - Código do Item: 7045.030.0844 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 399,45\r\n\r\n5\r\n\r\n52622\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CC530A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0260 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 184,00\r\n\r\n6\r\n\r\n52621\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO (AZUL CLARO), REFERÊNCIA: CC531A, TIPO:ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0259 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n9\r\n\r\n130991\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE400A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 5500 PAGINAS Código do Item: 7045.030.0841 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n11\r\n\r\n52619\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CC532A, TIPO: ORIGINAL - Código do Item: 7045.030.0257\r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n12\r\n\r\n130992\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO, REFERÊNCIA: CE401A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS - Código do Item: 7045.030.0842 \r\n\r\nDSI COMP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: MX 206 BT, TIPO: N/D, CAPACIDADE 84968IMPRESSAO: 16.000 PÁGINAS - Código do Item: 7045.030.0546\r\n\r\nSHARP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nId: 1942597"
                        ],
                        "1942600": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 04/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 04/2016, cujo objeto é a aquisição de cartuchos e tonners, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) me ses, contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0004/2016/120100-01. Comunicamos, também, que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nDISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, \r\n\r\nCNPJ: 10.210.196/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Tibiriçá, nº 2474, Parque Industrial - São José do Rio Preto - SP. CEP: 15025-060\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Nobilson - Setor: Licitações - Fone: (17) 2138-0700 - E-mail: dsilicitacao@gmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n97770\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285AB, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE 97770IMPRESSAO: 1600 PAGINAS - Código do Item: 7045.030.0637 \r\n\r\nDSI/ CE285A\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\n76968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB436A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS - Código do Item: 7045.030.0475 \r\n\r\nDSI/CB436A\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\n130993\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CE402A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS - Código do Item: 7045.030.0843 \r\n\r\nDSI/CE402A\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 312,50\r\n\r\n10\r\n\r\n52651\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO: ORIGINAL - Código do Item: 7045.030.0264 \r\n\r\nDSI/Q7553A\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3771\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: 12A7462, TIPO: - Código do Item: 7045.030.0239 \r\n\r\nDSI/12A7462\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nId: 1942600"
                        ],
                        "1942596": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 003/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners - itens 1, 2, 3, 5, 6, 9, 11, 12 e 14.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP, CNPJ nº 12.488.669/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 04/15 - Processo nº E-01/004/587/2015. \r\n\r\nId: 1942596"
                        ],
                        "1942599": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners - 4, 7, 8, 10 e 13.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 10.210.196/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 04/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/587/2015.\r\n\r\nId: 1942599"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1942680": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do responsável pelo estabelecimento, abaixo, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para tomar ciência das exigências especificadas na Intimação n° 462825-41/1, referente ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal - Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Fiscais responsáveis - Bernardo Conrado Martins e Vinícius Maia Camacho.\r\n\r\nEstabelecimento: SUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.041.424\r\n\r\nId: 1942680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1942723": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1044327\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa de Chocolate ao Leite c/ Avelã e Bombons - Ferrero Rocher c/ 250g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1044328\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio aoLeite Edição Dinossauros - Kinder c/ 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1044329\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio aoLeite Edição Sereias - Kinder c/ 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1044330\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio aoLeite Ed. Meu Malvado Favorito - Kinder c/100g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1044748\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Pedaços de Avelã e Bombons - Ferrero Rocher c/ 390g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1045059\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa de Chocolate ao Leite c/ Avelã e Bombons - Ferrero Rocher c/ 250g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1045059\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa de Chocolate ao Leite c/ Bombons - Ferrero Rocher c/ 370g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1044326\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 11:15h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ 1 copo 3D Tartaruguita - Arcor c/ 100g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1044331\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 11:15h\r\n\r\nOvo de Chocolate c/ 1 Tortuguita Esportiva - Toruguita Arcor c/ 150g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1051922\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 13:15h\r\n\r\nOvo de Páscoa Barbie Agente Secreta - Lacta c/ 170g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1051922\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 13:15h\r\n\r\nOvo de Páscoa Marvel Ultimate Spider-Man - Lacta c/ 170g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1051922\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 13:15h\r\n\r\nOvo de Páscoa Combinado Meio a Maio - Milka c/ 176g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1044749\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 13:15h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite - Diamante Negro c/ 215g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comercio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1045058\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 14:40h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite e Coelho c/ Ovo d Páscoa Marie - D'Elicce Lojas Americanas c/90g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comercio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1045058\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nas 14:40h\r\n\r\nOvo Páscoa Chocolate ao Leite c/ Cofre Bob Esponja D'Elicce - Lojas Americanas c/ 90g\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1044746\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite Serenata de Amor - Garoto c/ 355g\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1045060\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa Clássicos - Garoto c/ 713g\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1051921\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa Serenata de Amor - Garoto c/ 220g\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1051921\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa Talento Castanhas do Pará - Garoto c/ 375g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0111-97\r\n\r\n1044747\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 10:30h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c Wafer Recheado Kit Kat - Nestlé c/330g \r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0111-97\r\n\r\n1044747\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 10:30h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite Especialidades - Nestlé c/350g \r\n\r\nPanificação Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1051923\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 11:40h\r\n\r\nOvo de Páscoa Kit Kat - Nestlé c/330g \r\n\r\nCRM Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1044745\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ pedaços de cookie - Kopenhagen c/ 310g\r\n\r\nCRM Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1044745\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite Recheado c/ Marshmallow Nha Benta Kopenhagen c/ 310g\r\n\r\nCRM Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1045057\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate Nha Benta Tradicional Kopenhagen c/ 300g\r\n\r\nCRM Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1045057\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate 4 Clássicos Nha Benta Lajotinha Chumbinho Kopenhagen c/ 300g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino as amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h as 17h.\r\n\r\nId: 1942723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1942590": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTEDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2016/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de construção, adequação e reforma da Creche Escolar Viviane Verly Pereira, bairro São Miguel - no Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 28/04/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.800.331,10.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/04/2016 das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 10 (dez) DVDs. Informações pelo telefone no (21) 2517-4900, ramal 4579.\r\n\r\nId: 1942590"
                        ],
                        "1942591": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTEDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet, no Município de Bom Jardim / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/04/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.477.836,87.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/04/2016, das 14h às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta A4. Informações pelo telefone no (21) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1942591"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1942437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato de Adesão nº 037-A/2011. ASSINADO EM: 17.03.2016. PARTES: DER-RJ e a FIRMA MAXWAL-RIO LOCAÇÕE COMÉRCIO E SERVIOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 161.640,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005564/2015. \r\n\r\nId: 1942437"
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                            "1942474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 015/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RP GOMES COMERCIAL - EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 6.330 m3 de pó de pedra, Item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 262.378,50 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.059/2015 (Pregão Eletrônico nº 001/2016).\r\n\r\nId: 1942474"
                            ],
                            "1942475": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A-SPE 117.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.104/2014.\r\n\r\nId: 1942475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1942523": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade, a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nNota\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n67\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n66,5\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n66\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n66\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n65,5\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n65\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n63\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n59,5\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n67\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n69,5\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n72\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n71\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n87,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n85,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n84,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n84,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n83,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n82,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n79,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n79,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n79\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael M. de Pinho Beyruth\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n76,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n76,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Fgueira Gandra\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,83\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n70,83\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n70,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n70\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n69,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n69\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n68,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n67,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n67,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n67,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n65,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n62,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n76,5\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n75\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n73\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n70,5\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n68\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n63\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\nId: 1942523"
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                        "1942528": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 53/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0002-15\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 51/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 00.280.854/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.698,00 (quinze mil seiscentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 52/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.773.356/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 50/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.902,63 (seis mil novecentos e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 49/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.353,60 (um mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 54/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 11.896.538/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.916,86 (noventa e um mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 48/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 15.800.545/003-11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.024,00 (cinquenta e seis mil e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nId: 1942528"
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                        "1942598": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais convoca o candidato ao Curso de Formação de Admissão de soldado da Policia Militar do Estado do Rio de janeiro de 2010 (CFSD/2010), abaixo mencionado, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nLUCAS CAVOLI MENDES - Processo nº 0290418-07.2014.8.19.0001- Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 1942598"
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                        "1942595": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados no exame social e documental, bem como os convoca para fins de identificação na seção de recrutamento do CRSP.\r\n\r\n7ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO PARCIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CONVOCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nOs candidatos aprovados no exame social e documental deverão comparecer à seção de recrutamento do CRSP, nos dias abaixo relacionados, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (original e cópia);\r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (original e cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (original e cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (original e cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (original e cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nAVISO: Os candidatos que não foram convocados deverão continuar aguardando o término do exame social e documental.\r\n\r\nDIA 23 DE MARÇO DE 2016 ÀS 09:00H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT ANNA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GÓES DE FREITAS SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1522119\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK ROCHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1593317\r\n\r\nEVANDRO CANDAMIO BATISTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGO SEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1657275\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DASILVA COUTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1677702\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MOURAO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1558638\r\n\r\nARTHUR RUSS MAIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1641918\r\n\r\nAIRTON JORDES PURCINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1595334\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1522725\r\n\r\nALAN SILVA CARVALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1530341\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1547499\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1678090\r\n\r\nRICARDO FONTES MONTEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1579135\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1551157\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n1533561\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1548103\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1672154\r\n\r\nSABRINA PACHECO JULIASSE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1571660\r\n\r\nMARIANA MENDONÇA LUQUETTI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1533780\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1635940\r\n\r\nBRUNA RAMOS VIANA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1612895\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOURA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1518729\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1508608\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1604205\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1539285\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1577201\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1634291\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nDIA 24 DE MARÇO DE 2016 ÀS 09:00H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n1525461\r\n\r\nNEÚBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1613929\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1591490\r\n\r\nRENNYAN SICUPIRA PENA PORTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1516835\r\n\r\nERICK BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1630107\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1652413\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1514894\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1532043\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JÚNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1508041\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1538927\r\n\r\nFELIPE BRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1513201\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1509659\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1656912\r\n\r\nDIEGO RODRIGO TEIXEIRA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1522381\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA MELLO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1583645\r\n\r\nLUCAS PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1616702\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1558293\r\n\r\nRAFAEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1635524\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1520185\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1532058\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1552470\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1597178\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1704330\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1526414\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n1507619\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1603528\r\n\r\nTHAINÁ BASTOS NASCIMENTO RUA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1528435\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELLI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1686248\r\n\r\nMARIA GABRIÉLA LEAL CABRAL\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1577472\r\n\r\nDANIELLY BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1590191\r\n\r\nGLEICE ELLEN DA SILVA CORREA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1605209\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 1942595"
                        ],
                        "1942735": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2015 R1 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/04/2016, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.868.521,55.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/169/2015 \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria de Logística (DL/3), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1942735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1942712": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Suspensão Bilateral de Contrato referente ao Contrato nº 22/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a Empresa J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ Nº 07.306.082/0001-46\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do Contrato nº 22/2012, visando a verificação dos valores e alegações do Contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.203/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2016.\r\n\r\nVALIDADE: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.03.2016.\r\n\r\nId: 1942712"
                    ],
                    "1942538": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo de alteração do objeto com a concordância das partes para supressão quantitativa do contrato n° 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.- CNPJ 10.215.988/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Instrumento de supressão do Contrato nº 01/2015, relativo a prestação de serviço de locação de veículos, que resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 53,03% do valor inicial atualizado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO: R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: nº E-06/001/96/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1942538"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1942468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/001/2013\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 08.02.2016.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 04.02.2016.\r\n\r\nId: 1942468"
                            ],
                            "1942442": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico FUNARJ nº 005/2016, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigia, para o dia 06/04/2016, com término do acolhimento das propostas às 10:50h e abertura da sessão prevista para às 11:00h, no Portal Compras www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1942442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1942593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro - SMDS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Execução de uma estratégia de atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na Cidade do Rio de Janeiro que tenham vínculo territorial com comunidades que possuam inserção do Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, observando o art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/1164/2015, Lei nº 8.666/93, Resolução SMDS 109/2009 e o Acordo de Empréstimo nº 2762/OC-BR\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1942593"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1942690": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N° 819 DE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS OU COM DEFICIÊNCIA, PRIVADAS DE LIBERDADE.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º, incisos III e XI, da Lei Complementar nº 80/94, que confere à Defensoria Pública a função institucional de promover os direitos humanos e lhe incumbe da defesa dos grupos sociais vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;\r\n\r\n- a proteção da dignidade humana, da vida, da integridade psicofísica e do direito a não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante (Constituição da República, art. 1º, III; art. 5º, incisos III, X, XLVII, alínea “e” e XLIX);\r\n\r\n- o princípio constitucional da intranscendência das penas (Constituição da República art. 5º, XLV), que abrange a proteção à integridade física do feto; \r\n\r\n- o estabelecido nas Regras de Mandela da Organização das Nações Unidas;\r\n\r\n- o que preceituam as Regras de Bangkok (normas internacionais para o tratamento de mulheres encarceradas extraídas da 65ª Assembleia da Organização das Nações Unidas), em especial as Regras de número 48 a 52;\r\n\r\n- a Resolução nº 01/2008 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, estipulando, em especial, que “não serão consideradas discriminatórias as medidas que se destinem a proteger exclusivamente os direitos das mulheres, em particular das mulheres grávidas, das mães lactantes e das crianças”; \r\n\r\n- os dados colhidos no PI nº, de 20 de outubro de 2015, os quais demonstram as graves violações aos direitos das mulheres grávidas e em situação de cárcere; e\r\n\r\n- os resultados obtidos com o projeto piloto realizado, acarretando no deferimento de onze, dos dezenove, pedidos de liberdade formulados, além de três prisões domiciliares concedidas às mulheres grávidas e lactantes, entre os meses de novembro e dezembro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a Política de Atenção às Mulheres Grávidas, Lactantes e Mães de crianças de até doze anos ou com deficiência, que estejam privadas de sua liberdade.\r\n\r\n§ 1º - A Política estabelecida na presente resolução tem por objetivo a integração entre os vários órgãos da Defensoria Pública no fortalecimento do respeito aos direitos das mulheres nas situações de vulnerabilidade de que trata o caput, priorizando a aplicação de medidas alternativas ao cárcere e à privação de liberdade.\r\n\r\n§ 2º - De forma integrada e por meio de reuniões de trabalho, seminários, publicações e elaboração de peças processuais, a Política consistirá também na divulgação, discussão e fomento à aplicação interna de normas internacionais de direitos humanos específicas às mulheres nas situações de vulnerabilidade, de que trata o caput, tais como, dentre outras:\r\n\r\nI - as Regras de Bangkok, normas internacionais para o tratamento de mulheres encarceradas (aprovadas em 2010 pela Organização das Nações Unidas - ONU), com destaque para as de número 48 a 52;\r\n\r\nII - as Regras de Mandela da ONU, destacando-se os itens 28 e 29;\r\n\r\nIII - os Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas (Resolução nº 01/2008 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH). \r\n\r\nArt. 2º - Na consecução da Política de que trata a presente Resolução, caberá respectivamente aos Núcleos Especializados elencados neste artigo, o seguinte:\r\n\r\nI - ao Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), dentre outros:\r\n\r\na) monitorar e acompanhar a situação das mulheres grávidas no cárcere, compreendendo o pré-natal, parto e pós-parto;\r\n\r\nb) visitar periodicamente a Unidade Materno-Infantil (UMI) para, em especial, fiscalizar a observância da Lei Estadual nº 7.193/2016 e, havendo notícia de adolescentes grávidas ou gestante, o CENSE-PACGC;\r\n\r\nc) realizar de estatísticas e relatórios de trabalho conjunto.\r\n\r\nII - ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), dentre outros:\r\n\r\na) monitorar e acompanhar a situação das mulheres grávidas no cárcere para, em especial, fiscalizar a eventual adoção de práticas ou circunstâncias violadoras dos direitos humanos;\r\n\r\nb) ingressar com as medidas judiciais cabíveis, de caráter individual ou coletivo, quando constatar quaisquer violações aos direitos humanos, inclusive no âmbito internacional.\r\n\r\nIII - ao Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), dentre outros:\r\n\r\na) por intermédio dos defensores públicos em atuação nas unidades prisionais destinadas às mulheres, monitorar e reportar aos Núcleos Especializados afetos e à COORDCRIM as eventuais irregularidades observadas na rotina de atendimento da unidade;\r\n\r\nb) por intermédio dos defensores públicos em atuação nas unidades prisionais destinadas às mulheres, oficiar ao Defensor Público Natural para que adotem as medidas judiciais cabíveis, encaminhando documentação instrutória de requerimento, de caráter individual ou coletivo, quando constatar quaisquer violações aos direitos previstos na Lei de Execuções Penais ou nas normas elencadas no § 2º do art. 1º desta Resolução, cientificando, ainda, a COORDCRIM;\r\n\r\nIV - à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), dentre outros:\r\n\r\na) monitorar e promover o levantamento, quanto aos adolescentes em conflito com a lei, cujas mães estejam privadas de liberdade, ainda que não estejam na situação de que trata o caput do art. 1º desta Resolução;\r\n\r\nb) monitorar e promover o levantamento das crianças e adolescentes abrigados, cujas mães estejam privadas de liberdade, ainda que não estejam na situação de que trata o caput do art. 1º desta Resolução;\r\n\r\nc) por intermédio dos defensores públicos em atuação nas unidades de internação e semiliberdade destinadas a recepção de adolescentes do sexo feminino, monitorar e reportar aos núcleos especializados afetos e a COORDCRIM as eventuais irregularidades observadas na rotina de atendimento da unidade, observada a competência territorial prevista na Deliberação CS/DPGE nº 76, de 31 de agosto de 2011;\r\n\r\nd) ingressar com as medidas judiciais cabíveis, de caráter individual ou coletivo, quando constatar quaisquer violações aos direitos previstos na Lei nº 12.594/2012, ou regras previstas às adultas, aplicáveis por força do princípio que veda o tratamento mais gravoso, ou nas normas elencadas no § 2º do art. 1º desta Resolução, observada a competência territorial prevista na Deliberação CS/DPGE nº 76, de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A Política estabelecida na presente Resolução ficará sob a supervisão da Coordenação de Defesa Criminal (COORDCRIM), cabendo a sua implementação descentralizada a quaisquer dos Núcleos Especializados indicados nos incisos acima.\r\n\r\nArt. 3º - Constatando-se o estado gravídico da mulher privada de liberdade ou que a liberdade da mulher é imprescindível para os cuidados de pessoa menor de 12 (doze) anos de idade ou deficiente, aos defensores públicos em exercício em órgãos com competência criminal, execução penal ou sistema penitenciário, ou em infância e juventude, recomenda-se:\r\n\r\nI - requerer, com prioridade, a aplicação de medidas alternativas à prisão;\r\n\r\nII - instruir o pedido, sempre que possível, com laudo de tempo gestacional e/ou prontuário médico da mulher privada de liberdade;\r\n\r\nIII - reportar o fato à COORDCRIM mediante mensagem eletrônica (“e-mail”) para defesacriminal@.dpge.rj.gov.br com o assunto “[URGENTE: GESTANTE]”.\r\n\r\nParágrafo Único - As práticas recomendadas nos incisos I e III têm por objetivo a reunião dos casos em banco de dados estatístico e a concretização da integração e da divulgação prevista nos parágrafos do art. 1º desta Resolução, inclusive possibilitando, sendo o caso, a remessa de peças processuais ao defensor público responsável pela adoção das medidas cabíveis em favor da mulher vulnerável.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.03.2016.\r\n\r\nId: 1942690"
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                    "1942483": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2398/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 para contratação da sociedade empresária ONE CURSOS - TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no valor de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais), referente ao custeio de inscrição para 02 (dois) servidores da DPGE/RJ, no curso “Gestão de Inventário, Material, Patrimônio e Almoxarifado integrados com a Contabilidade aplicada ao Setor Público para União, Estados Membros e os Municípios”, a ser realizado nos dias 27 e 29 de junho de 2016, no Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2849/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, para contratação da sociedade empresária LEX EDITORA S.A., CNPJ 611607680001-17, no valor de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais), referente à assinatura da Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões por 12 (doze) meses, com periodicidade bimestral. \r\n\r\nId: 1942483"
                    ],
                    "1942610": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/350/2016 - WANIA POMPEU BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula 268496-7. CONCEDO abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública, a que se refere o presente ato, com validade a contar de 25 de outubro de 2015, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1942610"
                    ],
                    "1942662": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 111 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 817, DE 14 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977; e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a edição da Resolução DPGE nº 817, de 14 de março de 2016, dispôs sobre a reestruturação e reidentificação de órgãos de atuação de primeiro grau;\r\n\r\n- que a reestruturação de órgãos objetiva a distribuição equânime do volume de trabalho dos defensores de classe intermediária;\r\n\r\n- que deve haver a permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; \r\n\r\n- que cabe ao Conselho Superior definir a atribuição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- o que consta dos autos do processo nº E-20/001/709/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- A DP do I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante o I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pelo I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões proferidas no âmbito do referido juízo;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante o I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2°- A DP do II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante o II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pelo II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões proferidas no âmbito do II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante o II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3°- A DP do III Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante o III Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pelo III Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões proferidas no âmbito do \r\n\r\nIII Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante o III Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 4°- A DP da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Macaé possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Macaé;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Macaé;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões, de qualquer espécie, proferidas no âmbito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Macaé;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Macaé.\r\n\r\nArt. 5°- A DP da 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Macaé possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Macaé;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Macaé;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões, de qualquer espécie, proferidas no âmbito da 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Macaé;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante a 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Macaé.\r\n\r\nArt. 6º- A DP da 1ª Vara Cível/Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados possui as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos em que Defensoria Pública funcione perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados; \r\n\r\nII - atuar nos processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados;\r\n\r\nIII - atender as partes assistidas pela Defensoria Pública em processos em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados;\r\n\r\nIV - atender as partes assistidas pela Defensoria Pública em processos e procedimentos perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados; \r\n\r\nV - interpor os recursos cabíveis das decisões, de qualquer espécie, proferidas no âmbito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, bem como nas proferidas em processos e procedimentos no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, bem como os em andamento perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.\r\n\r\nArt. 7°- A 1ª DP da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões, de qualquer espécie, proferidas no âmbito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 8°- A 2ª DP da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões, de qualquer espécie, proferidas no âmbito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 9º- A DP da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos em que Defensoria Pública funcione perante o Juízo da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas aos processos e procedimentos em curso perante a 5ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões, de qualquer espécie, proferidas no âmbito dos processos ou procedimentos perante a 5ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos ou procedimentos em andamento perante a 5ª Vara Criminal de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 10- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECOPresidente em exercício\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINABERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUESGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOSLEANDRO SANTIAGO MORETTIRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSENLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHACLAUDIA DALTRO COSTA MATOSConselheiros\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZPresidente/ADPERJ\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERGOuvidor Geral /DPGE\r\n\r\nId: 1942662"
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                    "1942618": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/06 - LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensora Pública, matrícula 896.793-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA e LEILA CAIXEIRO OMARI, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/00 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 836.299-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA e LEILA CAIXEIRO OMARI, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.232/00 - GABRIELA VARSANO CHEREM, Defensora Pública, matrícula 852.711-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 24/06/2016 a 30/06/2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/95 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Defensora Pública, matrícula 815.779-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de MAIO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/03 - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, Defensora Pública, matrícula 877.405-1. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 949.545-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula 930.801-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. JULIA RIBEIRO DE CASTRO e CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/03 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 877.408-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. JULIA RIBEIRO DE CASTRO e CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROCS. Nºs E-20/10.559/99 E E-20/10.773/95 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. Considerando o grande número de afastamentos no mês de abril de 2016, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente e do que ele comumente acumula pelos demais Defensores da Região sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/03 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensora Pública, matrícula 860.780-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/03 - FLAVIA GIMENES NEVES, Defensora Pública, matrícula 860.772-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FLAVIA GIMENES NEVES e LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de JULHO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.773/95 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FLAVIA GIMENES NEVES e LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2016 e no mês de JULHO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.763/02 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/03 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 22/03/2016 a 31/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/00 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 852.778-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Considerando o grande número de afastamentos no mês de abril de 2016, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fls. 168.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/13 - WILLIAM AKERMAN GOMES, Defensor Público, matrícula 3032.142-6. Considerando o grande número de afastamentos nos meses de março de abril de 2016, fato este que, por si só, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando que o interessado é Defensor Público Substituto, imprescindível, portanto, à elaboração do citado mapa, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.919/08 - ADILSON COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE nº 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de gozo de licença prêmio no mês de abril de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.810/06 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 896.712-7. Considerando o grande número de afastamentos no mês de abril de 2016, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelo defensor indicado, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fls. 54.\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/99 - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de férias para o mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.962/94 - ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-0. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para o período de 25/04/2016 a 06/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Considerando a atual função exercida pelo requerente (ADIDO AO GABINETE/FESUDEPERJ), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias para o período de 21/03/2016 a 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1942618"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1942485": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a HTS SIGH TEC SISTEMAS DE ENERGIA LTA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nobreak.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1745/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2016.\r\n\r\nId: 1942485"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1942945": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 59/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 52.255,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420300 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n42030 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2001 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.255,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.255,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERN. E MANUT. DO CAMPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIÁRIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420300 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n42030 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0049.1891 - IMPLEMENTACAO DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.255,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.255,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1942945"
                    ],
                    "1942927": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°394/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lenira Sales Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de RH para Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1942927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1942929": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 046/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de sonorização para atender a 18 eventos do PELC, de acordo com o calendário a ser definido pela Gerência do Programa e a FME, que será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de abril de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1942929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1942924": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11940/12 Edilça da Silva Coitinho\r\n\r\n02779/13 Ruthmery da Silva Barros\r\n\r\n02496/14 Rosa Maria Ramalho\r\n\r\n02818/14 Roseli Paiva Azevedo\r\n\r\n03313/14 Thais Maciel Silva\r\n\r\n05308/14 Cristina Gomes Ribeiro de Lima Costa\r\n\r\n06316/14 Maria José Tavares Gomes Castro\r\n\r\n06960/14 Georgina Maria dos Santos Alves\r\n\r\n07689/14 Isabel Cristina Carino André Miranda\r\n\r\n22921/14 Milton Luiz Bovio - Sec. Fazenda\r\n\r\n24860/14 Paulo Riter Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01010/15 Iracema Rocha Guindani\r\n\r\n01219/15 Eduardo da Silva Melo\r\n\r\n02040/15 Aracélie de Souza Coutinho\r\n\r\n02376/15 João Cassio Moriguti\r\n\r\n02579/15 Patrícia Ribeiro do Nascimento Hespanhol\r\n\r\n03322/15 Christiane dos Santos Paes Moraes\r\n\r\n03967/15 Luciana Gomes Chaves\r\n\r\n04887/15 Geisilania da Silva Abreu\r\n\r\n04996/15 Catia Cristina de Andrade - Fund Mun. de Saúde\r\n\r\n05432/15 Renata Menezes Martins Brandão\r\n\r\n05542/15 Denise Machado Fernandes Rodrigues\r\n\r\n05665/15 Carime Rodrigues Salim\r\n\r\n05735/15 Cláudia Márcia de Andrade Moreto\r\n\r\n05742/15 Ronaldi Ribeiro dos Santos Chagas\r\n\r\n06289/15 Paulo Sergio da Silva\r\n\r\n06365/15 Eliane Gomes de Sá Souza\r\n\r\n06569/15 José Esquef Abdalla Filho\r\n\r\n06571/15 Márcia Elusia dos Santos Gomes\r\n\r\n06592/15 Leila Cristina de Oliveira Rangel Viana\r\n\r\n06696/15 Cristiana Rodrigues da Rocha\r\n\r\n06743/15 Márcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\n06946/15 Maycon Muniz Silva\r\n\r\n06972/15 Raul Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n00030/16 Luciana Patricia Freitas Dutra\r\n\r\n00040/16 Angélica Santos Viana\r\n\r\n00046/16 Rita de Cássia Pinto Mendes\r\n\r\n00076/16 Antonio Augusto Sá Rodrigues\r\n\r\n00081/16 Maria Odete de Oliveira Duarte\r\n\r\n00124/16 Gerlane da Silva Messa de Souza\r\n\r\n00163/16 Marcela da Silva Barbosa\r\n\r\n00195/16 Elizeth Sardinha Venâncio\r\n\r\n00202/16 Emilia Ribeiro Rangel\r\n\r\n00212/16 Adelino Pessanha Gomes\r\n\r\n00245/16 Cristianne Cândido Pessanha\r\n\r\n00248/16 Maria Cristina Candido Pessanha\r\n\r\n00261/16 Tereza Cristina Barreto Ribeiro\r\n\r\n00316/16 Teófilo Barzani Dutra\r\n\r\n00326/16 Dilceléa Fernandes da Silva\r\n\r\n00334/16 Regina Célia Peçanha de Barros\r\n\r\n00339/16 Arlete Ribeiro Tavares\r\n\r\n00341/16 Ihara Siqueira Santos\r\n\r\n00373/16 Carlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\n00387/16 Elisangela de Souza\r\n\r\n00394/16 Maria Cristina PeixotoMothé\r\n\r\n00482/16 Gisele Padrão Tirotti\r\n\r\n00554/16 Eleonora Siqueira da Silva\r\n\r\n00608/16 Silvana Samuel dos Santos\r\n\r\n00635/16 Cilene de Azevedo Soares Silva\r\n\r\n00661/16 Rose Mery de Almeida Freire\r\n\r\n00555/16 Alany Corrêa de Queiroz Mota\r\n\r\n00631/16 Magna Lucia da Silva de Souza\r\n\r\n00653/16 Wagner Viana de Azevedo\r\n\r\n00684/16 Kely Cristina Louvain de Oliveira\r\n\r\n00689/16 Mariza Carneiro Rangel\r\n\r\n00693/16 Rita de Cássia Bittar de Araújo\r\n\r\n00753/16 Neiva da Silva Melo\r\n\r\n00803/16 Luisa do Amaral Almeida\r\n\r\n00868/16 Verônica dos Santos Carvalho\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12229/12 Aline Satiro dos Santos Oliveira\r\n\r\n00265/15 Eliane Pinto Fontes\r\n\r\n01718/15 Alexandra da Silva Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01850/15 Denise Batista da Paixão\r\n\r\n02189/16 Fernanda da Silva Barboza\r\n\r\n02305/15 Tanisse Paes Bovio Barcelos Cortes\r\n\r\n02668/15 Silvia Santos Fernandes\r\n\r\n02669/15 Wilton Ribeiro Gomes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02769/15 Thais Maciel Silva\r\n\r\n02837/15 Dayse Gomes Freitas André\r\n\r\n03392/15 Joacy da Silva Leandro\r\n\r\n04700/15 Gustavo Rogrigues de Brito\r\n\r\n05638/15 Lidia Maria Aneas Manhães\r\n\r\n05837/15 Luiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho\r\n\r\n06702/15 Cristiane Aparecida O. Prata\r\n\r\n07000/15 Franciele Ferreira da Silva Pessanha\r\n\r\n00025/16 Cintia Ornellas Menezes\r\n\r\n00610/16 Mariana Machado Tavares\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05322/13 João Batista de Almeida\r\n\r\n06491/13 Luisa Salvadora Soares Alves\r\n\r\n02342/15 Fernanda Oliveira da Silva Beggio\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1942924"
                    ],
                    "1942925": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02265/12 Luiz Antonio de Souza Rodrigues\r\n\r\n07079/13 José Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n14981/13 Olziris Moreira de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n18846/13 Paulo Roberto Silva de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n21838/13 Yolanda Rodrigues Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n22947/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n24836/13 Enoch Jesus dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26165/13 Rita de Cassia Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n26601/13 Francisco de Oliveira Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n26604/13 Sofia da Costa Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n26654/13 Telma Ribeiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27104/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27450/13 Vicente Vieira Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n28051/13 Maria Lucia Gomes Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n28367/13 Flausina da Conceição Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n28910/13 Sonia Maria da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n29220/13 Magali Concebida Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n30344/13 Silvio Ribeiro do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n30362/13 Aloi Rodrigues de Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n30436/13 Erval da Silva Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n30689/13 Giovana Alves de Moraes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05115/14 Edmar Luis Peixoto Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05381/14 Dalva Gomes Cunha - Sec. Fazenda\r\n\r\n05926/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n09953/14 Gilza Cancio de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n19919/14 Mário Paes da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n17823/14 Antonio Marcos Pereira Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n18322/14 Pedro Manhães Barroso - Sec. Fazenda\r\n\r\n23029/14 Antonio Soares Lirio - Sec. Fazenda\r\n\r\n23468/14 Marilena Siqueira Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n23577/14 Vanderleia dos Santos Carlos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24323/14Maria da Conceição Soares Moço - Sec. Fazenda\r\n\r\n24473/14 Ailton Mendonça da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25669/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n00150/15 Dulcineia Pessanha Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00602/15 Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n03631/15 Diva Borges de Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n03839/15 João de Oliveira Ramos Filho\r\n\r\n03939/15 Aloisio Xavier de Pádua - Sec. Fazenda\r\n\r\n06534/15 Aurea Magalhães de Souza\r\n\r\n07035/15 Jorge Rangel Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n08945/15 Vera Lucia da Penha Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n09162/15 Gilmara Vieira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n10996/15 Luiz Carlos Riscado Franco - Sec. Fazenda\r\n\r\n11339/15 Marcos de Oliveira Faria - Sec. Fazenda\r\n\r\n11457/15 Salvador Nunes de Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n11490/15 Edir de Jesus Fernandes Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n13079/15 Rita de Cássia Batista Reis Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n16418//15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16430/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16431/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16432/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16434/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16437/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16438/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16447/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16473/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16489/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16490/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16496/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16498/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n17447/15 Amaro Henrique Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n00001/16 Criscila Santos do Amaral\r\n\r\n00629/16 Zorobabel Gomes da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21028/13 Benedita Apolinario dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23061/13 Aristeu Alves de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n26840/13 Luiz Carlos Rosa Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26903/13 José Rangel da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27538/13 Simone de Souza Jassus - Sec. Fazenda\r\n\r\n29468/13 Heloisa Helena Lopes Américo - Sec. Fazenda\r\n\r\n29851/13 Ricardo Ribeiro Jacinto da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30367/13 Archeles Paes Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n00246/14 Claudia Márcia da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n04004/14 Neusa Eliane Henrique Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n17497/14 Haroldo de Paula Pedro - Sec. Fazenda\r\n\r\n18035/14 Aluisio Antonio da Silva Moço - Sec. Fazenda\r\n\r\n18042/14 Claudinei de Souza Pimentel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18446/14 Olivan Gonçalves Silveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18655/14 Celeste Marilia Pessanha Mata - Sec. Fazenda\r\n\r\n19219/14 Patricia Anomal Chaves - Sec. Fazenda\r\n\r\n19619/14 Arlete Silva dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n20218/14 Ignacio Gonçalves de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n20573/14 Marlene Cruz de Oliveira de Jesus - Sec. Fazenda\r\n\r\n21992/14 Odissea Ribeiro de Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24255/14 Gilberto Dias Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n24828/14 Fátima Regina dos Santos Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n25206/14 Armando Martins Dias Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n00118/15 Maria da Penha Freitas do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n11327/15 Maria Amélia Lopes Ribeiro Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n20382/13 Maura da Silva Ritter - Sec. Fazenda\r\n\r\n08608/14 João Marques dos Santos\r\n\r\n09276/14 Geneci Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n17494/14 Haroldo de Paula Pedro - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1942925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1942769": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1942769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1942948": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 010/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n189º\r\n\r\nValeria Matias Paes\r\n\r\n190º\r\n\r\nRenata de Azevedo Soares\r\n\r\n191º\r\n\r\nIsana Azevedo da Palma\r\n\r\n192º\r\n\r\nJuliana Pereira Passos\r\n\r\n193º\r\n\r\nJuliana da Silva Reis\r\n\r\n194º\r\n\r\nJuliana da Penha Ribeiro\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n112º\r\n\r\nBrunno Gonçalves Alvarenga\r\n\r\n113º\r\n\r\nWillian Costa de Azevedo\r\n\r\n114º\r\n\r\nThiago Manhaes Gomes\r\n\r\n115º\r\n\r\nAdriano Gomes Reis\r\n\r\n116º\r\n\r\nWesley dos Santos\r\n\r\n117º\r\n\r\nAlvaro Junior Silva Correa Viana\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nDR. RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1942948"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1942793": [
                        "I - Aviso",
                        "O Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social no uso de suas atribuições, torna pública a relação dos candidatos à beneficiários que farão parte da comissão que representará todos os candidatos a beneficiários ao Programa Minha Casa Minha Vida/Empreendimento Aeroporto, no sorteio eletrônico que acontecerá no dia 22 de março de 2016 no 9º andar da Caixa Econômica Federal de Campos/GIHAB Campos no Boulevard de Paula Carneiro às 10h da manhã.\r\n\r\n1. Silvana Gomes Paes Bernardo\r\n\r\n2. Patricia Irias Soares\r\n\r\n3. Tainana da Silva Pereira\r\n\r\n4. Nilda Cardoso\r\n\r\n5. Lenilda Silva Rangel\r\n\r\n6. Aluízio Alves\r\n\r\n7. Silvana Gesteira de Souza\r\n\r\n8. Mônica Ribeiro Barreto\r\n\r\n9. Sulamita Nascimento Fidelis Ferreira\r\n\r\n10. Emanuelle Alves da Silva\r\n\r\n11. Alcimara Gonçalves\r\n\r\n12. Jaqueline Pires da Cruz\r\n\r\n13. Cirlei Machado dos Santos\r\n\r\n14. Mônica Pessanha Gomes\r\n\r\n15. Angelica de Oliveira Neves\r\n\r\n16. Guiomar Michele dos Santos Vieira\r\n\r\n17. Janaína Mariano da Silva\r\n\r\n18. Claudia Ricarda da S. Emiliano\r\n\r\n19. Rafaela dos Santos Nascimento\r\n\r\n20. Vanusa Fernandes Alonso\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nMat. 35553\r\n\r\nId: 1942793"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1942944": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1942944"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1942771": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 22/03/2016 às 09:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Fevereiro de 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2016.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 22/03/2016 às 11:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de mês de Fevereiro de 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2016.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1942771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1942770": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nParticipação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Sistema de Registro de Preços Nº 024/2016.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 024/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: futura e eventual aquisição de papel A4 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de abril de 2016 às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 resmas de papel A4 contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2016.\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1942770"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1942969": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1942969"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1942784": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161162592\r\n\r\n2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161122434\r\n\r\n3G REMOCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161018106\r\n\r\n4GLOBAL BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161168442\r\n\r\n8 CULT ARTE VIDEO E REALIZACOES LTDA EPP \r\n\r\n161144047\r\n\r\nA & A INFORMACOES E CADASTRO LTDA ME \r\n\r\n161164641\r\n\r\nA DE SOUZA REPAROS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n161184812\r\n\r\nA J ATACADO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161185428\r\n\r\nA L DE ALMEIDA CAMARGO PAPELARIA ME \r\n\r\n161164692\r\n\r\nA L FELIPE DOS SANTOS MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n161165087\r\n\r\nA LINS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161162320\r\n\r\nA M DA HORA & CIA LTDA \r\n\r\n161158340\r\n\r\nA S BAZAR E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n161158560\r\n\r\nA2R DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161162819\r\n\r\nABADOO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161166890\r\n\r\nACS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n161181961\r\n\r\nAD TINTAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n161133746\r\n\r\nADRES LU REBOQUES E CARRETINHAS LTDA EPP \r\n\r\n160510406\r\n\r\nADRI E AND COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161130968\r\n\r\nADX ALARMES LTDA ME \r\n\r\n161168116\r\n\r\nAEM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153723807\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n161164510\r\n\r\nAFA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161171346\r\n\r\nAGRE RIO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA \r\n\r\n161145329\r\n\r\nAGRO QUIMICA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n161181694\r\n\r\nAGROPECAS COQUEIROS LTDA ME \r\n\r\n161145191\r\n\r\nAGROPECUARIA DO PORTO COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n161148786\r\n\r\nAHE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160918529\r\n\r\nAKI BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161181473\r\n\r\nALEANA S/A \r\n\r\n161169627\r\n\r\nALEDAN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161169597\r\n\r\nALFA PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161163424\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n160954215\r\n\r\nAMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n161148999\r\n\r\nAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160998050\r\n\r\nAMG SISTEMAS E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161181155\r\n\r\nAMX MATERIAL CONTRA INCENDIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161129226\r\n\r\nANDERSON STRAUSS AMARAL DA CONCEICAO ME \r\n\r\n161164935\r\n\r\nANGELICA C COIMBRA ME \r\n\r\n161180540\r\n\r\nANH SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n160940770\r\n\r\nANR REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n160940702\r\n\r\nANTONIO BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161143385\r\n\r\nARARUAMA KITE SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n161161480\r\n\r\nARCO IRIS VIDROS LTDA \r\n\r\n161163297\r\n\r\nARL ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n160977290\r\n\r\nARL PANTA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n161167519\r\n\r\nARMAZEM CARDOSO E GOMES LTDA ME ME \r\n\r\n161016383\r\n\r\nARMOSIA BRASIL PUBLICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160960592\r\n\r\nARON RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n161180574\r\n\r\nARPOADOR COMERCIO DE SORVETES ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161145353\r\n\r\nARTE KARIOCA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161167810\r\n\r\nARTEL ARTEFATOS TERESOPOLIS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n161180663\r\n\r\nARTPLUS COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n161148719\r\n\r\nASTER CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA ME \r\n\r\n160551960\r\n\r\nATALHO FACIL 408 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161148220\r\n\r\nATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161171966\r\n\r\nATP ROTERDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161123740\r\n\r\nATS 11 SPORT PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n161164064\r\n\r\nATS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161165044\r\n\r\nATUAL REDE DE PROTECAO E TELA MOSQUETEIRO LTDA ME \r\n\r\n161164684\r\n\r\nAUREA ROBOTICS AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n161181813\r\n\r\nAUTO PECAS REI DE OURO LTDA EPP \r\n\r\n161168299\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO BICAO S A \r\n\r\n161143261\r\n\r\nAUTO POSTO FAZENDA PONTAL LTDA \r\n\r\n161158650\r\n\r\nAUTO POSTO LADEIRA DIAS LTDA ME \r\n\r\n161159621\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161159656\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161159699\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161159737\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161143792\r\n\r\nAVN DA SILVA DE SA VEICULOS ME \r\n\r\n161145515\r\n\r\nAZTECA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n161169554\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n161169481\r\n\r\nBAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n160982332\r\n\r\nBAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n160982340\r\n\r\nBAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n160962765\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161181562\r\n\r\nBAPTISTA CASTRO E TORRES ESTILOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161145116\r\n\r\nBAR DAS VARGENS EIRELI ME \r\n\r\n160414547\r\n\r\nBARBOZAGONFIO LTDA ME \r\n\r\n161181759\r\n\r\nBARRA ONE CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161130887\r\n\r\nBAZAR 225 LTDA EPP \r\n\r\n160953855\r\n\r\nBAZAR PAPELARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO PORTO LTDA ME \r\n\r\n161162355\r\n\r\nBAZAR REDANI BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n160884306\r\n\r\nBEGUR TRANSPORTE RODOVIARIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161169295\r\n\r\nBELIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161169341\r\n\r\nBELIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160572690\r\n\r\nBEM NUTRI NUTRICAO E CONSULTORIA GASTRONOMICA LTDA ME \r\n\r\n160965012\r\n\r\nBENE VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161019498\r\n\r\nBENEDITO GERONIMO LEAL ME \r\n\r\n160901502\r\n\r\nBINAUTO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n161135056\r\n\r\nBIOLIFE DIAGNOSTIC DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161041400\r\n\r\nBISTRO PORTO ALEGRE LTDA EPP \r\n\r\n161032524\r\n\r\nBLAFD 05 GESTORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161168108\r\n\r\nBLESSED I CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161169333\r\n\r\nBLUE SKY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161142559\r\n\r\nBMK TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161167608\r\n\r\nBMP CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n161171400\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161169864\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n161164870\r\n\r\nBOLICHE GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n161144810\r\n\r\nBOLOS HADDOCK LOBO LTDA EPP \r\n\r\n161040292\r\n\r\nBONSUCESSO COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n161160263\r\n\r\nBORDIN MEDICAL SERVICOS & PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n161132278\r\n\r\nBOUTIQUE DA JU COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161166938\r\n\r\nBOX RM 2010 PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n160588766\r\n\r\nBR TEC SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n161002854\r\n\r\nBR2 COMUNICACAO E IMAGEM EIRELI \r\n\r\n161143091\r\n\r\nBRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n160413966\r\n\r\nBRASAS GAS DE MAGE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161148565\r\n\r\nBRASIL LINK DEAL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n160939062\r\n\r\nBRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160539293\r\n\r\nBRASSUMO LTDA \r\n\r\n160867843\r\n\r\nBRAZIL SAFETY SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160609771\r\n\r\nBRISA MAR DA ILHA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161135064\r\n\r\nBROONELL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n161018742\r\n\r\nBROWS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161169538\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n161165125\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RUBIM ME \r\n\r\n160905028\r\n\r\nBUSSOLA BR DIVULGACAO E MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n160138795\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA DE MODA LTDA ME \r\n\r\n161165311\r\n\r\nC L SARACA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n161181147\r\n\r\nC M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n160646685\r\n\r\nC QUEIROZ DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n161122981\r\n\r\nC V C ESMALTERIA EIRELI ME \r\n\r\n161184804\r\n\r\nCA ALVES FATURAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161179010\r\n\r\nCADANI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161123600\r\n\r\nCAFE E BAR LAGUNA LTDA EPP \r\n\r\n161144004\r\n\r\nCAFE E BAR SOBRAL LTDA ME \r\n\r\n161183271\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n161181457\r\n\r\nCALANGO TAPIOCARIA LTDA ME \r\n\r\n161163440\r\n\r\nCALU PADARIA E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n161125530\r\n\r\nCANTINA BEATRIZ LTDA ME \r\n\r\n161125298\r\n\r\nCAPITIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n161148638\r\n\r\nCARAVANA PEIXES ORNAMENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n161167659\r\n\r\nCARDIOMED LTDA ME \r\n\r\n161164838\r\n\r\nCARIOCA NUTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160993822\r\n\r\nCARLA V DE O PIRES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n160935687\r\n\r\nCARMINA MARIA MACHADO MAZORQUE ME \r\n\r\n161168094\r\n\r\nCARMO E SILVA RESTAURANTE DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n161170021\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n161164269\r\n\r\nCARPE DIEM HOLDING LTDA \r\n\r\n161166024\r\n\r\nCART TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n161173578\r\n\r\nCARVALHO MUNIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161129013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161144756\r\n\r\nCASA 32 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161168655\r\n\r\nCASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA \r\n\r\n161169201\r\n\r\nCASA DO CONSTRUTOR FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n161158498\r\n\r\nCASA DO CONSTRUTOR ITAPERUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161159974\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n161164811\r\n\r\nCASA MACHADO PARTICIPACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161171869\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161172164\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160384494\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160265347\r\n\r\nCASSOL PRE FABRICADOS LTDA \r\n\r\n160341647\r\n\r\nCAVALRY INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161180671\r\n\r\nCBB BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161171370\r\n\r\nCBD PROMOCOES & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n161143288\r\n\r\nCCO CENTRO CLINICO OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n160997755\r\n\r\nCELULARDIRETO COMERCIO DE CELULAR LTDA \r\n\r\n161164579\r\n\r\nCENTRAL SYSTEM INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160116856\r\n\r\nCENTRO CLINICO RONALDO VALLIM SALGADO LTDA ME \r\n\r\n161167586\r\n\r\nCENTRO DE ARTES E CULTURA EMEI SHAN LTDA ME \r\n\r\n161180620\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA WERNER LTDA \r\n\r\n161162959\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n161145400\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n161123511\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n160891213\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA CRISTINA PUGGI LTDA \r\n\r\n161013643\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161145132\r\n\r\nCFG DRYWALL GESSO E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161125395\r\n\r\nCHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n161170161\r\n\r\nCHL CLI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161170439\r\n\r\nCHL CLII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161170269\r\n\r\nCHL CLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173489\r\n\r\nCHL CLIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173462\r\n\r\nCHL CLV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173519\r\n\r\nCHL CXLI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161172784\r\n\r\nCHL CXLII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173551\r\n\r\nCHL CXLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161170072\r\n\r\nCHL CXLV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161170129\r\n\r\nCHL CXLVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173586\r\n\r\nCHL CXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173616\r\n\r\nCHL CXXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161173624\r\n\r\nCHL CXXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161172083\r\n\r\nCHL LX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161170552\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160648785\r\n\r\nCHOPERIA PAIER LTDA ME \r\n\r\n160628075\r\n\r\nCINCO DE JULHO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n160919150\r\n\r\nCLAUDIO A BRUST COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS VESTUARIO CAMA MESA BANHO E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n161161260\r\n\r\nCLAUDIO C C DUQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160956234\r\n\r\nCLIMAX SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161143008\r\n\r\nCLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n161166970\r\n\r\nCLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS SAO RAFAEL EIRELI ME \r\n\r\n160907128\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DRA CAROLINA TOSTES LTDA ME \r\n\r\n161127193\r\n\r\nCLINICA RETAMERO E MURY LTDA ME \r\n\r\n161181996\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161158412\r\n\r\nCOELHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161164170\r\n\r\nCOELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161160182\r\n\r\nCOFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160136113\r\n\r\nCOFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160136156\r\n\r\nCOFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n161160387\r\n\r\nCOFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n161160352\r\n\r\nCOFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA \r\n\r\n160136121\r\n\r\nCOFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA \r\n\r\n161164331\r\n\r\nCOMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n161002870\r\n\r\nCOMERCIAL BOM GOSTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n161166180\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES LH LTDA \r\n\r\n161168167\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES VIAGEM A LUA EIRELI EPP \r\n\r\n161018971\r\n\r\nCOMIDA DE CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161162924\r\n\r\nCOMPANHIA BANCORBRAS DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS \r\n\r\n161162967\r\n\r\nCOMPANHIA BANCORBRAS DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS \r\n\r\n161188370\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n161174000\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n161174035\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n161174043\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n161169066\r\n\r\nCOMPARTILHARSAUDE COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n161169350\r\n\r\nCOMPARTILHARSAUDE COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n161173810\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n161173870\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n161130488\r\n\r\nCOMPREFACIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161185894\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n161037291\r\n\r\nCONJUNTURA E CONTEXTO CONSULTORIA POLITICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161160735\r\n\r\nCONSORCIO HAZTEC SERVENG MANA \r\n\r\n161166423\r\n\r\nCONSPIRACAO DIGITAL POS PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n161166474\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES ENTRETERIMENTO 3 MILENIO LTDA \r\n\r\n161148832\r\n\r\nCONSTRUDELTA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161162991\r\n\r\nCONSTRUTORA BRANCIFORTE LTDA ME \r\n\r\n161160123\r\n\r\nCONSTRUTORA JORLEX LTDA ME \r\n\r\n161031757\r\n\r\nCONSTRUTORA V T DA COSTA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n161168523\r\n\r\nCONSUELO APARECIDA DA SILVA EPP \r\n\r\n161158382\r\n\r\nCONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL MUNDO VERDE NATUREZA SADIA LTDA ME \r\n\r\n154110035\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n160300851\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n161148239\r\n\r\nCOPA MODAS EIRELI \r\n\r\n161168809\r\n\r\nCOROA INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n161162894\r\n\r\nCORPUS SAUDE E LAZER ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS LTDA ME \r\n\r\n161167900\r\n\r\nCORTACEL CELULARES LTDA ME \r\n\r\n161166458\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161172539\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n161168698\r\n\r\nCOSTA RODRIGUES COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n161181198\r\n\r\nCOUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA \r\n\r\n161164528\r\n\r\nCREMOI CENTRO DE REABILITACAO MEDICA E ORAL IGUACUANA LTDA \r\n\r\n161162886\r\n\r\nCRT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161001688\r\n\r\nCURSO NOVA PERSPECTIVA LTDA ME \r\n\r\n161161057\r\n\r\nCURUMIM FIBRAS EIRELI ME \r\n\r\n161164110\r\n\r\nD DANGELO PEDRO DE ANDRADE PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n161144748\r\n\r\nD DE A GONZAGA ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL ME \r\n\r\n161145493\r\n\r\nDFARIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161184154\r\n\r\nDA FILHA COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160881595\r\n\r\nDABRUDI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161167438\r\n\r\nDANIEL R FERREIRA LUBRIFICANTES \r\n\r\n160902827\r\n\r\nDE PAULA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n160441692\r\n\r\nDECORE JA DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n161167411\r\n\r\nDEFRAN BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161148301\r\n\r\nDELLA S GOURMET BUFE EIRELI ME \r\n\r\n161167640\r\n\r\nDELTA DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161173900\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n161173993\r\n\r\nDFA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161174051\r\n\r\nDFA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161174060\r\n\r\nDFA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161174019\r\n\r\nDFA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161131123\r\n\r\nD'GUIS FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161169740\r\n\r\nDIEGO DE F BEVILAQUA RESTAURANTE ME \r\n\r\n161164358\r\n\r\nDIGITAL BRASIL DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161165400\r\n\r\nDINAMUS GESTOR DE NEGOCIOS LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160941954\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS NILOPOLITANA LTDA ME \r\n\r\n161164536\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO JD LTDA ME \r\n\r\n161167853\r\n\r\nDISTRIMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161167993\r\n\r\nDL10 CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA \r\n\r\n161143474\r\n\r\nDLYX SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n161146783\r\n\r\nDONA GE MARKETING DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n161150187\r\n\r\nDOORS TECH SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n161164439\r\n\r\nDRACHMA INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n161169929\r\n\r\nDROGARIA A R DO SACRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161179118\r\n\r\nDROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA EPP \r\n\r\n161165230\r\n\r\nDROGARIA BARTHOLAZZI LTDA ME \r\n\r\n161163840\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE GUADALUPE LTDA EPP \r\n\r\n161182283\r\n\r\nDROGARIA FUNCHAL LTDA \r\n\r\n161163785\r\n\r\nDROGARIA SANTA ADELIA LTDA \r\n\r\n161163963\r\n\r\nDROGARIA VIP 4 LTDA EPP \r\n\r\n161134432\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n161172334\r\n\r\nDSCON SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n161163459\r\n\r\nDTC BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161146686\r\n\r\nDUDA E BAIRRAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161162975\r\n\r\nDURAVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161146341\r\n\r\nDYSAN COMERCIO DE DOCES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n160921635\r\n\r\nE B DE AZEVEDO ME \r\n\r\n161179690\r\n\r\nE B DE AZEVEDO ME \r\n\r\n160924782\r\n\r\nE FREITAS EVENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n161183360\r\n\r\nE H L EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n161145981\r\n\r\nE P RANGEL LOJA DE VARIEDADES ME \r\n\r\n161181660\r\n\r\nE SALLES BORGHOFF ARTESANATOS ME \r\n\r\n161185134\r\n\r\nEBANO MATERIAL ELETRICO DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n161143784\r\n\r\nEBREMI COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160997380\r\n\r\nECO PROCESSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n160867428\r\n\r\nECOSHINE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161161421\r\n\r\nEDITAL EMPRESA JORNALISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n161144683\r\n\r\nEDOXX SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161181627\r\n\r\nEDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO ME \r\n\r\n161165940\r\n\r\nEFATA BR AUTOMACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n161179355\r\n\r\nEGLON COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n160241006\r\n\r\nEGS ECO GREEN SAFETY BRASIL ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161148158\r\n\r\nEIFELSERV REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160937906\r\n\r\nELDI DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n161151418\r\n\r\nELEMENTA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161165060\r\n\r\nELENCO SOCIEDADE DE TEATRO LTDA \r\n\r\n161031870\r\n\r\nELERATI DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161129803\r\n\r\nELETROVOLTS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n160624606\r\n\r\nELIZABETH B MARQUES SAPATARIA ME \r\n\r\n161165869\r\n\r\nEMBACODE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161167357\r\n\r\nEMI RECORDS BRASIL LTDA \r\n\r\n161169694\r\n\r\nEMPORIO DEZ 51 LTDA ME \r\n\r\n160495660\r\n\r\nEMPREITEIRA BOMFIM E MUNIZ LTDA \r\n\r\n161147577\r\n\r\nEMPREITEIRA LIRIO LTDA ME \r\n\r\n160998697\r\n\r\nEMPRESAS DUNAMYS LTDA ME ME \r\n\r\n161169287\r\n\r\nENCICLOPEDIA DOS MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n160665841\r\n\r\nEND CONTROL INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n161172903\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161161634\r\n\r\nENGECOM CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - FALIDA \r\n\r\n161158234\r\n\r\nENGENHO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n154582417\r\n\r\nENZA ZADEN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES LTDA \r\n\r\n161182895\r\n\r\nEOS ENERGIA SA \r\n\r\n161171028\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n160998506\r\n\r\nERG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161159214\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA YTM LTDA ME \r\n\r\n161014763\r\n\r\nESCOLA DE NATACAO PEIXINHO VIVO EIRELI ME \r\n\r\n160901308\r\n\r\nESCOLA FERRAREZ DE EQUITACAO LTDA ME \r\n\r\n154601098\r\n\r\nESH PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154601136\r\n\r\nESH PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160904552\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n161143920\r\n\r\nESPACO FLAMENGO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161149251\r\n\r\nESPACO GLOBAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161164633\r\n\r\nESPACO SHINUI SAUDE CORPO E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n160977517\r\n\r\nESPECIALISTAS OPTICAS VR LTDA ME \r\n\r\n161182356\r\n\r\nESPERANCAS 2016 LANCHES E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n161142060\r\n\r\nESQUINA DO TELHADO DE BARRA MANSA COMERCIO DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161166210\r\n\r\nESTACAO RIO SUL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161166539\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA \r\n\r\n161160719\r\n\r\nESTRELA DO MAR TRANSPORTE MARITIMO LTDA EPP \r\n\r\n160863171\r\n\r\nESTRELA TECNOLOGIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n161185193\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n161185282\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n161162142\r\n\r\nEVOKE MOTORS 2015 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160974445\r\n\r\nEXPRESSA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n161129595\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161016162\r\n\r\nEXTRA AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n161186025\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n161186068\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n161163521\r\n\r\nF ALEXANDRE RESTAURANTE E PADARIA \r\n\r\n161169570\r\n\r\nF D S SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI ME \r\n\r\n161159257\r\n\r\nF DA SILVA GOMES ME \r\n\r\n161169376\r\n\r\nF L DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n161183603\r\n\r\nF M MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161145590\r\n\r\nF M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161165338\r\n\r\nF MAIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n161164501\r\n\r\nF S CESARIO OFTALMOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161159923\r\n\r\nFABRI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n161181635\r\n\r\nFACA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n160920086\r\n\r\nFAD PROJETOS PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160496411\r\n\r\nFADE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161148816\r\n\r\nFALCI E RAMOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n161169619\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161169651\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161169708\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n161169759\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n160940168\r\n\r\nFARIAS E RODRIGUES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161163998\r\n\r\nFARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA ME \r\n\r\n161182313\r\n\r\nFARMACIA ATRATIVA DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n161167330\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA SHAMAH LTDA EPP \r\n\r\n161148328\r\n\r\nFARMACIA MODELO DE BONSUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n160668077\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DE MARECHAL HERMES LTDA EPP \r\n\r\n161163289\r\n\r\nFARMACIA SANTOS MUNIZ DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n160628385\r\n\r\nFARMACIA TEIXEIRA RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n161143423\r\n\r\nFC COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n161162800\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n161184472\r\n\r\nFENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161167152\r\n\r\nFERNANDES ZURITA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161162908\r\n\r\nFERPE SP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n161158544\r\n\r\nFERPIN ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161012400\r\n\r\nFERPON DE CAMBUCI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161165494\r\n\r\nFIANI PIZZAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161163130\r\n\r\nFILADELFIA S PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160941601\r\n\r\nFIT CUISINE CONGELADOS EIRELI \r\n\r\n161159052\r\n\r\nFIXA SOM SONORIZACAO DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n161181830\r\n\r\nFJT REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161002080\r\n\r\nFLAVIA ELISABETH CARDOSO PIRES \r\n\r\n161168370\r\n\r\nFLAVIA TAVARES AMORIM CABELEIREIRA ME \r\n\r\n154273856\r\n\r\nFLORICULTURA & FUNERARIA NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n160341566\r\n\r\nFMC PORTFOLIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161163149\r\n\r\nFORCA TOTAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161167705\r\n\r\nFR MOURA CAFE E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n161181589\r\n\r\nFRANCISCO TERRA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160646260\r\n\r\nFRANJOSE COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161169902\r\n\r\nFRIGAS AUTO POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160993776\r\n\r\nG COSTA MACHADO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n161146929\r\n\r\nG LIMA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n161165010\r\n\r\nG R MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n161124127\r\n\r\nG4 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161181619\r\n\r\nGANIME ABIAD PROENCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161134556\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161166300\r\n\r\nGASTROMED RJ SERVICOS MEDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n160981107\r\n\r\nGE COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n161143253\r\n\r\nGELSON RODRIGUES DE SOUZA ME \r\n\r\n161148450\r\n\r\nGENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161181597\r\n\r\nGILBERTO MORIZE ROSENBURG ME \r\n\r\n161168361\r\n\r\nGLEIJALVO T DE SOUSA COMERCIO ATACADISTA EIRELI EPP EPP \r\n\r\n161168302\r\n\r\nGLEIJALVO T DE SOUSA COMERCIO ATACADISTA EPP \r\n\r\n161160573\r\n\r\nGLOBAL RIO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161178693\r\n\r\nGLR RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161172431\r\n\r\nGOLD LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161036627\r\n\r\nGOMES & GOMES DA SILVA CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n161135072\r\n\r\nGOURMIX RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160974364\r\n\r\nGPC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160974380\r\n\r\nGPC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161002323\r\n\r\nGREEN BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n160887330\r\n\r\nGSPB INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160944031\r\n\r\nGUIA OIL & GAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161181953\r\n\r\nGUSHEN ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160891183\r\n\r\nGVR EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n161166954\r\n\r\nH N BERNARDES LOCADORA ME \r\n\r\n161179410\r\n\r\nHADASSA COMERCIO E SERVICOS DE METALURGIA E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n161125549\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160884772\r\n\r\nHFT SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161166610\r\n\r\nHIDRATEC PREVENCAO DE INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n160307562\r\n\r\nHOLDING CEVADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161168574\r\n\r\nHOME CARE ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n161167969\r\n\r\nHOME CENTER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160551714\r\n\r\nHOME HEALTH SERVICE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n161037801\r\n\r\nHONORATO E HONORATO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161038948\r\n\r\nHOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n161172970\r\n\r\nHOSTINTOWN LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161020267\r\n\r\nHOTEL E POUSADA PRAIA DOS COQUEIROS DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n161166415\r\n\r\nHP FAGUNDES ADMINISTRACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n160869161\r\n\r\nHSA PAISAGISMO S A \r\n\r\n161130801\r\n\r\nHSBC BANK BRASILS/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n161018270\r\n\r\nI & B DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161173446\r\n\r\nI C M MEDEIROS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161130666\r\n\r\nIABC INDUSTRIA DE ALUMINIO E BENEFICIAMENTO CORDOVIL LTDA ME \r\n\r\n161165745\r\n\r\nIC SOLUCOES E PLANEJAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161169732\r\n\r\nICARAI YOGURTERIA LTDA \r\n\r\n161167713\r\n\r\nICONE 2004 CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160998654\r\n\r\nIDC CONSULTING SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n161148409\r\n\r\nIGUACU GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161158250\r\n\r\nIMETAL INDUSTRIA METALURGICA MACEDO LTDA ME \r\n\r\n161166571\r\n\r\nIMMI IMOBILIARIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n160937914\r\n\r\nIMPACTO RIO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n161181040\r\n\r\nINSTITUTO CARDIO RIO DR MARCUS IGLESIAS LTDA ME \r\n\r\n161162479\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA VILA VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n161167241\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n161167187\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n160864704\r\n\r\nINTER VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161171877\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n161170145\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161170080\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161144659\r\n\r\nIPANEMA STONES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160135648\r\n\r\nIPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161181430\r\n\r\nIPP RESIDENCIAL KANDINSKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160996201\r\n\r\nIRENIR FRANCISCA DE SOUZA SABINO MERCEARIA ME \r\n\r\n160953669\r\n\r\nISOLENGE TERMO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160953685\r\n\r\nISOLENGE TERMO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160953731\r\n\r\nISOLENGE TERMO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160953766\r\n\r\nISOLENGE TERMO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160953928\r\n\r\nISOLENGE TERMO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160924391\r\n\r\nISRAEL FOLLY ME ME \r\n\r\n161181600\r\n\r\nIVERAC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161168396\r\n\r\nIWT TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161164919\r\n\r\nIZZA CELL COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161013350\r\n\r\nJ A RESTAURANTE E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n161141374\r\n\r\nJ B DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n160222192\r\n\r\nJ B L DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161131484\r\n\r\nJ C GUIMARAES DE CARVALHO TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n161184782\r\n\r\nJ C S MENDES MEDICINA AMBULATORIAL ME \r\n\r\n161168540\r\n\r\nJ M B IRIAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161168329\r\n\r\nJ M CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME ME \r\n\r\n161164480\r\n\r\nJ NICE LOCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n160992605\r\n\r\nJ R V EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160979854\r\n\r\nJ SILVA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n161173594\r\n\r\nJ T MONTEIRO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161018653\r\n\r\nJ3 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n161168353\r\n\r\nJAIR MARTINS DA SILVA FABRICACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n161036600\r\n\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA ME \r\n\r\n161167802\r\n\r\nJAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161178464\r\n\r\nJB CODECO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n161143938\r\n\r\nJE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160339545\r\n\r\nJFC TECNOLOGIA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n161158790\r\n\r\nJM SERVICOS DE BUFFET E ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161150080\r\n\r\nJOAO PONTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161002919\r\n\r\nJOSE L T DE CERQUEIRA ALIMENTOS \r\n\r\n160492521\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA GARCIA ME \r\n\r\n161173683\r\n\r\nJULIA CUNHA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161146732\r\n\r\nJULIA SALES COMUNICACAO E RELACOES PUBLICAS EIRELI ME \r\n\r\n160976782\r\n\r\nJULIANA ALVES DE OLIVEIRA ARTE E PRODUCAO ME \r\n\r\n161036783\r\n\r\nJUMEL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161162045\r\n\r\nJUSTINO R DA SILVA DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n161128700\r\n\r\nKA MAR TRADING COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n160631696\r\n\r\nKAIZEN IT TEAM LTDA ME \r\n\r\n161158609\r\n\r\nKALANAS ITAPERUNA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161168388\r\n\r\nKANDS DE ANGRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161134750\r\n\r\nKEROMAIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161146325\r\n\r\nKINGS DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n160973058\r\n\r\nKITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n161145159\r\n\r\nKROY INSTALACOES E MANUTENCOES DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160904412\r\n\r\nKTECS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n161160026\r\n\r\nL & S NEGOCIOS E SOLUCOES EM SOFTWARES E INTERNET LTDA ME ME \r\n\r\n161037887\r\n\r\nL B FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n161180108\r\n\r\nL C AMARAL ME \r\n\r\n160634474\r\n\r\nL C GAMA FURTADO COMERCIO ATACADISTA DE GAS ME \r\n\r\n160978513\r\n\r\nL C M LOPES LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n161173527\r\n\r\nL C PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160514452\r\n\r\nL C WANG ME \r\n\r\n161181481\r\n\r\nL E F WEB CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n160999154\r\n\r\nL E S T E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161169589\r\n\r\nL J AUTO SOCORRO E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n161142168\r\n\r\nL R BRESSAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n161183034\r\n\r\nL R LAGOS ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n160613337\r\n\r\nL S BRAGA SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EPP \r\n\r\n161181848\r\n\r\nL&L NUNES HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160591180\r\n\r\nLA BOEMY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161168639\r\n\r\nLA CHAPA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161143849\r\n\r\nLA NA LADEIRA RESTAURACAO DE MOVEIS E ANTIGUIDADES EIRELI ME \r\n\r\n161147224\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161141544\r\n\r\nLAIA E PEREIRA PEIXARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161166237\r\n\r\nLANBYTE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n161159605\r\n\r\nLANCHONETE DO PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n161164749\r\n\r\nLANCHONETE ROQUE BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n161145671\r\n\r\nLANES LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161159010\r\n\r\nLARILY COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161168647\r\n\r\nLARMONIE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n161181686\r\n\r\nLARTEC MAGAZINE COMERCIO EIRELI \r\n\r\n161159761\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n161179320\r\n\r\nLAZABRASIL SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n160615488\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n161165966\r\n\r\nLCG EDITORACAO E GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA ME \r\n\r\n161147534\r\n\r\nLCUPITI INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161012876\r\n\r\nLECAR COMERCIO DE MOVEISELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161164889\r\n\r\nLECAR COMERCIO DE MOVEISELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161171826\r\n\r\nLEIAUTE COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n161166229\r\n\r\nLEMAR DIGITAL EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n161173934\r\n\r\nLEMARIA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161167829\r\n\r\nLESIGO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME \r\n\r\n161163432\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161168337\r\n\r\nLFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161038310\r\n\r\nLFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160634563\r\n\r\nLG GAMA COMERCIO ATACADISTA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n161039979\r\n\r\nLH SOLUTIONS EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161172440\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n161167594\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161167551\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160667550\r\n\r\nLILIAN A DOS SANTOS INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n161158528\r\n\r\nLIMA & PICANCO LTDA EPP \r\n\r\n161162037\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160998956\r\n\r\nLIVING SOLUTION COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161130640\r\n\r\nLL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n160302960\r\n\r\nLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161168434\r\n\r\nLNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161030815\r\n\r\nLOA PETIT BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n160919282\r\n\r\nLOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA S A \r\n\r\n160609542\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA \r\n\r\n160610478\r\n\r\nLOGTRAN APOIO EM LOGISTICA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161171273\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161170587\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161170773\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161170935\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161171079\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161171206\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161181856\r\n\r\nLOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE MACAE LTDA \r\n\r\n161184987\r\n\r\nLORENA GUISAN A ALBUQUERQUE ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n161171575\r\n\r\nLUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161166580\r\n\r\nLUCCELL DOS LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161164978\r\n\r\nLUCIO M M NOGUEIRA ME \r\n\r\n160977584\r\n\r\nLUIZ DANIEL DORNELAS DE PAIVA ME \r\n\r\n161163114\r\n\r\nLUZ DA LUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161144063\r\n\r\nM A SANTANA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n161141072\r\n\r\nM C DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS ME \r\n\r\n161166652\r\n\r\nM D SA COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161122124\r\n\r\nM E R REFRIGERACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161168515\r\n\r\nM H D GUZMAN MARKETING ME \r\n\r\n161183530\r\n\r\nM L CAMPOS BORGES ME \r\n\r\n161164161\r\n\r\nM L VIDAL PEREIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n160905680\r\n\r\nM LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n161146767\r\n\r\nM P MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161165141\r\n\r\nM R ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161012396\r\n\r\nM R HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n161146066\r\n\r\nM R PIMENTEL PEIXARIA ME \r\n\r\n161167764\r\n\r\nM STUBER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n161158447\r\n\r\nM V S RESENDE FILHO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161166636\r\n\r\nM V VITRINE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160218632\r\n\r\nM10 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n161143520\r\n\r\nM7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161141838\r\n\r\nMACAE RADIADORES E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n161161251\r\n\r\nMACHADO ALCANTARA ENGEHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n161143580\r\n\r\nMACHAFER FILMS EIRELI ME \r\n\r\n160868645\r\n\r\nMADEIRAS E MOVEIS SANTO AMARO LTDA ME \r\n\r\n160514550\r\n\r\nMAESTRA SPE11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n160514533\r\n\r\nMAESTRA SPE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160615186\r\n\r\nMAGALHAES E FIGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161160778\r\n\r\nMAIS ECONOMIA DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161165583\r\n\r\nMAJELA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161143954\r\n\r\nMAKERS COMUNICACAO EIRELI EPP \r\n\r\n161179002\r\n\r\nMAMCRAF COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161166253\r\n\r\nMANOS CAFE NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161168345\r\n\r\nMARCELINO PAI E FILHO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n160881650\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MENDONCA GNV EIRELI ME \r\n\r\n161131727\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161131816\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161131875\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160974828\r\n\r\nMARIAZINHA DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n160884829\r\n\r\nMARINA BELA VISTA LTDA ME \r\n\r\n160997208\r\n\r\nMARKLABEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161186254\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n160953979\r\n\r\nMARPECAS COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n161123228\r\n\r\nMARTINS FARMA EIRELI ME \r\n\r\n160412684\r\n\r\nMARTINS SOARES SERVICOS ESPECIALIZADOS EM EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161159400\r\n\r\nMASTER 4 REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n160959454\r\n\r\nMATAGAL AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n161003192\r\n\r\nMATHEUS CURTY DE ABREU MACIEL TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n160977380\r\n\r\nMAURO RODRIGUES MORAES JUNIOR 12783638746 ME \r\n\r\n161158285\r\n\r\nMAVIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS E MAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161133932\r\n\r\nMAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161149820\r\n\r\nMAZA COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n161166164\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161168043\r\n\r\nMC 2015 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n160535883\r\n\r\nMCKINSEY & COMPANY INC DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161129048\r\n\r\nMEDCLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160907675\r\n\r\nMEDIMAGEM OESTE LTDA ME \r\n\r\n161186459\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n161186483\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n161164820\r\n\r\nMEGA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160975344\r\n\r\nMERCADO DE CARNES IRMAOS DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n161186289\r\n\r\nMERCADO ELLO LTDA ME \r\n\r\n161182810\r\n\r\nMERCADO MEGA PONTO EIRELI ME \r\n\r\n161173640\r\n\r\nMERCADO PIRULITO LTDA \r\n\r\n161159486\r\n\r\nMERCADO SOUZA LIMA LTDA ME \r\n\r\n161164897\r\n\r\nMERCADO VALAO DO BARROS LTDA \r\n\r\n161179592\r\n\r\nMERCEARIA AMIGO DO REI LTDA ME \r\n\r\n161168507\r\n\r\nMERCEARIA CINCO MARIAS DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n160997038\r\n\r\nMERCEARIA SHAMAH LTDA ME \r\n\r\n160919460\r\n\r\nMESQUITA E FREITAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161165877\r\n\r\nMETALVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTO PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n160939127\r\n\r\nMETEORE ASSESSORIA E IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161171923\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161141137\r\n\r\nMETRON ENSAIOS EM TACOGRAFOS LTDA EPP \r\n\r\n161158374\r\n\r\nMETTAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161142265\r\n\r\nMG DE MACAE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160971837\r\n\r\nMG DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n161173136\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161131263\r\n\r\nMIKAFER LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n161158463\r\n\r\nMILLA LINGERIE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n161180787\r\n\r\nMINAS SHOW DISTRIBUIDORA DE DOCES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n160998158\r\n\r\nMINI MERCADO DISTAK LTDA ME \r\n\r\n161141188\r\n\r\nMINIMERCADO NOROESTE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n161127363\r\n\r\nMISTER GARDEN PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n161173926\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161165397\r\n\r\nMM 2000 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161159532\r\n\r\nMMC SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n161166725\r\n\r\nMN ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161170528\r\n\r\nMN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161161650\r\n\r\nMOBILIA PRATICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161134300\r\n\r\nMODAL MIDIA & SIGN PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n160866421\r\n\r\nMODULATTO EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160652359\r\n\r\nMOMS AND SONS LTDA EPP \r\n\r\n161145930\r\n\r\nMONERE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161141595\r\n\r\nMONTEIRO E SCHIAVO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161167047\r\n\r\nMONTELA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n160978602\r\n\r\nMOREIRA E GONCALVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160539315\r\n\r\nMPE PAINEIS E CONTROLES LTDA \r\n\r\n160992591\r\n\r\nMPE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160891647\r\n\r\nMPECOMMERCE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n160979633\r\n\r\nMPECOMMERCE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n160869293\r\n\r\nMPF CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161184464\r\n\r\nMR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161166156\r\n\r\nMR RIO MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n160883911\r\n\r\nMRB SOARES COMERCIO DE ROLAMENTOS EIRELI \r\n\r\n161161219\r\n\r\nMS REPRESENTACAO E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161166296\r\n\r\nMSS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160490847\r\n\r\nMTS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161162029\r\n\r\nMUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZINHA DAS ROSAS LTDA EPP \r\n\r\n161146562\r\n\r\nMULTIALI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161169961\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n161167942\r\n\r\nMULTIPLA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n160154758\r\n\r\nMULTPEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160442427\r\n\r\nMVX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n161012698\r\n\r\nN R OTICA LTDA ME \r\n\r\n161141730\r\n\r\nN S CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n161167039\r\n\r\nNABENEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160961068\r\n\r\nNABLA ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n161166075\r\n\r\nNAHIM E MONTEZANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160634601\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n160634644\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n160497736\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n161151612\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n161162290\r\n\r\nNATALEITE LATICINIOS SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n161185940\r\n\r\nNATURAL JUICE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161186033\r\n\r\nNB MANAGEMENT SOLUTION EIRELI ME \r\n\r\n160415675\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA \r\n\r\n160963729\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA \r\n\r\n160901464\r\n\r\nNEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161161693\r\n\r\nNEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME -FALIDO- \r\n\r\n161160921\r\n\r\nNEW PORT BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161013023\r\n\r\nNILOPOLIS LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160924847\r\n\r\nNITEROI ARMY E CACA LTDA ME \r\n\r\n161125433\r\n\r\nNOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161166040\r\n\r\nNORONHA ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n161187170\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161124062\r\n\r\nNOVA AGENCIA & PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n160414300\r\n\r\nNOVA FRANCLASS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160998549\r\n\r\nNOVO INFO LTDA ME \r\n\r\n160380316\r\n\r\nNOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161159559\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n161159591\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n161158390\r\n\r\nNUNES ALVES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161159346\r\n\r\nNVK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161168272\r\n\r\nO D L GAMES E LANCHES LTDA \r\n\r\n161188567\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n161172407\r\n\r\nOCRE 1 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160972663\r\n\r\nOFICINA MECANICA MARTELO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n161180892\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n161172423\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n161144179\r\n\r\nOISHII BENTO CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n160608619\r\n\r\nOLIVEIRA E GALVAO DE MENEZES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161183255\r\n\r\nOPINIUN INSTITUTO DE PESQUISA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160886953\r\n\r\nOPORTUNE REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160984700\r\n\r\nOREGON APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n160322413\r\n\r\nORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160322480\r\n\r\nORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160322545\r\n\r\nORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161145531\r\n\r\nORTHOLOC COMERCIO E ALUGUEL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154090760\r\n\r\nOSVALDO CARLOS AIRES ME \r\n\r\n161146600\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n160475791\r\n\r\nOX LIGHT CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161173837\r\n\r\nOXI SERVICOS DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161182763\r\n\r\nOXY ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n160590000\r\n\r\nP H C CERQUEIRA E SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n161163564\r\n\r\nP P J B CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161181422\r\n\r\nPACNH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161182003\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CORREIA 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n161163475\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE SABOROSO DE SAO JOAO EIRELI \r\n\r\n161183263\r\n\r\nPADARIA IRMAOS JARDIM FARIA LTDA ME \r\n\r\n161182275\r\n\r\nPAGINA DIREITOS AUTORAIS LTDA \r\n\r\n161125450\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n161173560\r\n\r\nPALACIO DOS QUEIJOS LTDA EPP \r\n\r\n161165788\r\n\r\nPALETINHA CARIOCA COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n161158358\r\n\r\nPALMEIRA E MAGALHAES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161160280\r\n\r\nPANIFIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161181783\r\n\r\nPAO & ART CAFETERIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n161166113\r\n\r\nPARA TUDO 24 HORAS BAR EIRELI ME \r\n\r\n161165656\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S A \r\n\r\n161165680\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S A \r\n\r\n161165575\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA III S A \r\n\r\n161165524\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA III S A \r\n\r\n161165478\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n161165435\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n161165605\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n161165613\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n161144071\r\n\r\nPASSARINHADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n161149901\r\n\r\nPASTELARIA KOONG LTDA ME \r\n\r\n160994586\r\n\r\nPAULO BARCELLOS KLEM ME \r\n\r\n161172628\r\n\r\nPCL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161168035\r\n\r\nPEDRAS DESENSOLVIMENTO E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n161019471\r\n\r\nPEDROSA PEDROSA PNEUS LTDA ME \r\n\r\n161159664\r\n\r\nPENSOR XI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161159982\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n161016359\r\n\r\nPETROIMPER SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161158277\r\n\r\nPEV COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161034217\r\n\r\nPG SERVICOS MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161169643\r\n\r\nPIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161167845\r\n\r\nPIMENTA & COSTA COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n154184349\r\n\r\nPINHEIRO & PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n160568374\r\n\r\nPIZZARIA ODEON LTDA \r\n\r\n161164455\r\n\r\nPLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n160631726\r\n\r\nPLANNERA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n160905761\r\n\r\nPLANO B REFORCO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n161161413\r\n\r\nPLASTIQ TECHNOLOGIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n160376165\r\n\r\nPLAYTECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n161145728\r\n\r\nPOINT CELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161180981\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n160976359\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n160976405\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n161123368\r\n\r\nPONTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n161165109\r\n\r\nPOPDENTS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161168086\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA EPP \r\n\r\n161148549\r\n\r\nPOSTO DE GNV SERVAUTO II LTDA \r\n\r\n161148476\r\n\r\nPOSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA \r\n\r\n161148506\r\n\r\nPOSTO SERVAUTO LTDA \r\n\r\n160359708\r\n\r\nPOUSADA PALOMA DO ABRAAO LTDA ME \r\n\r\n161160239\r\n\r\nPOUSADA SONHOS DE VERAO LTDA ME \r\n\r\n161183298\r\n\r\nPOWER MIX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n161126871\r\n\r\nPRACTICE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n161158765\r\n\r\nPRAISE GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n161163602\r\n\r\nPRECISA SERVICOS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n160953421\r\n\r\nPRESS PACK BENEFICIADORA LTDA \r\n\r\n161163017\r\n\r\nPRISCILA RAMOS STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n161164587\r\n\r\nPRONTLIFE PESQUISA E INOVACAO EM GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160997097\r\n\r\nPROSHOPPING PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n161167225\r\n\r\nPROSOL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME ME \r\n\r\n160918049\r\n\r\nPROSPETUR EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161171737\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n161165389\r\n\r\nPSS RUSSO CHAVEIRO CUTELARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161012760\r\n\r\nPVC LINE COMERCIO DE MATERIAIS ESPECIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161180612\r\n\r\nPW CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n161187242\r\n\r\nQGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n160923700\r\n\r\nQUALIFRUTI REDENTOR LTDA ME \r\n\r\n161172679\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n161143962\r\n\r\nQUATRO DOIS SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161037070\r\n\r\nQUATRO TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n161162347\r\n\r\nQUATTRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161181180\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161169775\r\n\r\nQUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161158722\r\n\r\nR 2 HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n161143890\r\n\r\nR C N BERNARDES EIRELI ME \r\n\r\n161148352\r\n\r\nR J CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES EPP \r\n\r\n161019749\r\n\r\nR L CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA \r\n\r\n160615232\r\n\r\nR MENDONCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n160902851\r\n\r\nR O DE PAULA CORRETAGEM ME \r\n\r\n161158366\r\n\r\nR S PILARES LTDA ME \r\n\r\n161002439\r\n\r\nR VEST CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161166202\r\n\r\nR. GHIONI AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n161143903\r\n\r\nR2AMD ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161146457\r\n\r\nR4S RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n161185355\r\n\r\nRABI RESTAURANTE PIZZARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161163653\r\n\r\nRACOES VELASCO COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n161159443\r\n\r\nRADIO COPACABANA LTDA \r\n\r\n160956390\r\n\r\nRADIOVITAE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161165168\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n161165206\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n160882303\r\n\r\nRAFAMAR COMERCIO DE BOLOS DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n160940249\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINHEIRO BAR E RESTAURENTE ME \r\n\r\n161142826\r\n\r\nRAMALHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n161146023\r\n\r\nRANGEL E CODECO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161133959\r\n\r\nRAOL TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n160551269\r\n\r\nRAVEL RESTAURANTE E GRILL LTDA \r\n\r\n160921120\r\n\r\nRAVINI AUTO SERVICO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n161166962\r\n\r\nREAL NUTRICAO COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161076203\r\n\r\nREAL SERVICOS DE MANUTENCAO E VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n161179045\r\n\r\nREC RECUPERADORA DE CREDITOS SOUTO & BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n161163637\r\n\r\nRECEPTIVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161160115\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n161185037\r\n\r\nRECONSTRUIR FLORESTAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n161173853\r\n\r\nREDE MEDIC SAUDE INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n161165800\r\n\r\nREDEFOOD ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160997232\r\n\r\nRENATO C DA SILVA CONTABILIDADE EMPRESARIAL ME \r\n\r\n161000657\r\n\r\nRENEW LIFE BRASIL CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n161159281\r\n\r\nRENUTRIR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161036848\r\n\r\nREPRESENTACOES PACHECO E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n161122060\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR CAZOTA LTDA \r\n\r\n161166750\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PINTXO LTDA ME \r\n\r\n161162436\r\n\r\nREVEST CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161166563\r\n\r\nRGF S2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160958164\r\n\r\nRHM PERES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n161148298\r\n\r\nRIO BATRA'S COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161167748\r\n\r\nRIO CENTER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160496942\r\n\r\nRIO CLEAN SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n161037313\r\n\r\nRIO MINAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n161165990\r\n\r\nRIO NIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161166806\r\n\r\nRIO VIP GUARD EIRELI ME \r\n\r\n161182445\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n161022111\r\n\r\nRJ ACRILICOS EIRELI ME \r\n\r\n161166407\r\n\r\nRJ DROGARIAS DO JARDIM IRIS LTDA ME \r\n\r\n160943795\r\n\r\nRJ FRETES TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n161147020\r\n\r\nRJ SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161172237\r\n\r\nRJUINITI SERVICOS E REPRESENTACOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161180493\r\n\r\nRK MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n161169767\r\n\r\nRMS BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n161159354\r\n\r\nRMT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161148204\r\n\r\nRN OLIVEIRA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161034713\r\n\r\nROBALINHO MERCADINHO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161143873\r\n\r\nROSE & LU SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n160548004\r\n\r\nROSE MARIE RODRIGO OCTAVIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161140947\r\n\r\nROUPITA COMERCIO DE ROUPAS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n161165460\r\n\r\nRR FIANI PIZZARIA LTDA \r\n\r\n161165567\r\n\r\nRR RECREIO PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n161185738\r\n\r\nRRL MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n161158552\r\n\r\nRS DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161146880\r\n\r\nRSM MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161037054\r\n\r\nS SANTOS DA SILVA BICICLETARIA ME \r\n\r\n161169384\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n161169414\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n161131026\r\n\r\nS2 COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161016189\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CRIS BARRETO LTDA ME \r\n\r\n161165176\r\n\r\nSALES E CASTRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161164790\r\n\r\nSALINAS GRILL MAGGIORE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161131255\r\n\r\nSALLY BEAUTY BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n161131280\r\n\r\nSALLY BEAUTY BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n161148930\r\n\r\nSALTHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160864771\r\n\r\nSANCHES E TELLES COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161171230\r\n\r\nSANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160511577\r\n\r\nSANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160973198\r\n\r\nSANTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n161149030\r\n\r\nSANTOS E DAVID CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS TDA \r\n\r\n161185568\r\n\r\nSAO LUIZ AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n161173420\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161172601\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n161164803\r\n\r\nSECOND FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161173691\r\n\r\nSECONTER SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n161169872\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161169899\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161172210\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n161172342\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n161181724\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160413923\r\n\r\nSERRANA COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161162916\r\n\r\nSERVICOS & DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161172318\r\n\r\nSERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n161041272\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA RIO 2008 LTDA ME \r\n\r\n161006795\r\n\r\nSERVICOS DE PINTURA EM GERAL & COMERCIO LTDA \r\n\r\n160101980\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A \r\n\r\n160102090\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A \r\n\r\n160997364\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n161037640\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161037666\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161148514\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161148590\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161148425\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n161148468\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n160953600\r\n\r\nSILOE COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n161165982\r\n\r\nSILVESTRE SEVERINO DE MENDONCA INSTALADORA DE ESQUADRIAS E VENDA ME \r\n\r\n161165001\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n161159494\r\n\r\nSISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161163580\r\n\r\nSKYLIFT SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161140939\r\n\r\nSLS SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160491550\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n161166628\r\n\r\nSOBREMESA EXPRESSA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n161145523\r\n\r\nSOCIEDADE AZEVEDO E GONCALVES DE ENTRETENIMENTO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161146163\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE PADUA LTDA ME \r\n\r\n161020127\r\n\r\nSOLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161142605\r\n\r\nSOMA AGROPECUARIA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160413940\r\n\r\nSORRIR MAIS MAGE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n161165095\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n161165117\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n161145140\r\n\r\nSPACE RAMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160986834\r\n\r\nSPAZIO CABELO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161041299\r\n\r\nSPE CAJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161172954\r\n\r\nSPE DOM HELDER CAMARA 3152 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160609208\r\n\r\nSPE LIFE 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160960193\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n160960290\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n160960428\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n160960444\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n160960487\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n161143040\r\n\r\nSPE UNAPARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161172369\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161145175\r\n\r\nSR ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161166326\r\n\r\nSTAR COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n161159834\r\n\r\nSTART ONE TRANSPORTES DE RESIDUOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n160634881\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160223261\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161185207\r\n\r\nSTERSI & FORTUNATO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160979480\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA CLAUDIA AMBROSIO LTDA ME \r\n\r\n160473004\r\n\r\nSTUDIO WB HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n161142885\r\n\r\nSUELI DE SOUSA ABRANTES NUNES ME \r\n\r\n161187200\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n161162878\r\n\r\nSUN BLUE CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n161165028\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n160907780\r\n\r\nSUPERNOVA AGENCIA DE MUSICA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n161163122\r\n\r\nSWEET GULA CAFE TORTAS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n161180639\r\n\r\nT S MEDEIROS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n160999910\r\n\r\nTABERNACULO EMPRESA JORNALISTICA E DIVULGADORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161165281\r\n\r\nTAMAVIP CAFETERIA BISTRO LTDA ME \r\n\r\n161180078\r\n\r\nTANEDO S A \r\n\r\n160924367\r\n\r\nTARDEM E FOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160997860\r\n\r\nTARGET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n161162070\r\n\r\nTATIANA A VIANNA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161146503\r\n\r\nTECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n160979811\r\n\r\nTECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161145167\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n161172385\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161159800\r\n\r\nTELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n160410665\r\n\r\nTERAMAG INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n160553610\r\n\r\nTERESOPOLIS VILA NOVA PARQUE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n161169473\r\n\r\nTERFEX INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n161159990\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n161181775\r\n\r\nTERRAS ALTAS LOGISTICA E COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n161164145\r\n\r\nTESTAHY CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161167780\r\n\r\nTHABATA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160569648\r\n\r\nTHW & N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161161677\r\n\r\nTIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA - FALIDA \r\n\r\n161169821\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161167110\r\n\r\nTMO COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n161002196\r\n\r\nTOKBEM SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CADEIRAS DE RODAS LTDA EPP \r\n\r\n161145370\r\n\r\nTOP DESIGN DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161033342\r\n\r\nTOP SIGNAL LTDA ME \r\n\r\n161029345\r\n\r\nTOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n160999820\r\n\r\nTORNAUTO TORNEARIA AUTOMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n160501423\r\n\r\nTORRES COMERCIO DE PLACAS E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n161162460\r\n\r\nTORRES GOMER COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n161144870\r\n\r\nTORRES JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160411157\r\n\r\nTOSCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161166547\r\n\r\nTOUCHE COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n160919002\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161149502\r\n\r\nTRABACHINI E OLIVEIRA DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n160939526\r\n\r\nTRANSBR TRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160136245\r\n\r\nTRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161160298\r\n\r\nTRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161159036\r\n\r\nTRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161165834\r\n\r\nTRANSPORTE DE AGUA RIO MINHO LTDA ME \r\n\r\n161021425\r\n\r\nTUDO CAR LTDA ME \r\n\r\n161148379\r\n\r\nTUTTI AMICI PIZZERIA & RISTORANTE LTDA ME \r\n\r\n161142419\r\n\r\nU M LOPES PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n160906300\r\n\r\nUBUNTU ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160978840\r\n\r\nUNI GOLD COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n160865921\r\n\r\nUNIFIED SOLUTION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161125581\r\n\r\nUSINAGEM VERISSIMO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160611679\r\n\r\nV C B CARDOSO FIGUEIREDO GARAGEM ME \r\n\r\n161168400\r\n\r\nV D LESSA ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n161179819\r\n\r\nV KAWAHARA ARTES E LIVROS DA PAZ EIRELI ME \r\n\r\n161037356\r\n\r\nV O S SANTANNA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n161184960\r\n\r\nVALENTINA SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161166016\r\n\r\nVALTECNOLOGIC ELETRICA E AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n161189571\r\n\r\nVASCONCELOS & BARCELOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160921171\r\n\r\nVENANCIO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161166385\r\n\r\nVEREDA INTERNATIONAL AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n154561711\r\n\r\nVIABILIZAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161166083\r\n\r\nVIDE VILLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161145639\r\n\r\nVIDRACARIA NOSSA SENHORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161168728\r\n\r\nVIEIRA REDER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n161143970\r\n\r\nVIPORTHO CENTRO ORTODONTICO MACHADO LTDA ME \r\n\r\n160497647\r\n\r\nVISION IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n161181392\r\n\r\nVITERBO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160133564\r\n\r\nVITOR SILVA OBRAS E PAISAGISMO ME \r\n\r\n161041450\r\n\r\nVIVAMUSICA ! EDICOES LTDA \r\n\r\n160631394\r\n\r\nVIVIAN DE L MEIRA ACESSORIOS FEMININOS ME \r\n\r\n161169813\r\n\r\nVOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161148743\r\n\r\nVP TELECON CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161173950\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161173985\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161169198\r\n\r\nW DONIZETE GERALDO SERVICOS ME \r\n\r\n161158587\r\n\r\nW G N PELLIZZON DROGARIA ME \r\n\r\n161163300\r\n\r\nW G PEREIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n161162096\r\n\r\nW. DE S. MEDEIROS \r\n\r\n161162746\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n161162762\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n161162789\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n160514592\r\n\r\nWANG E CALEGAR LTDA ME \r\n\r\n161180337\r\n\r\nWATER ECONOMY ECONOMIA DE AGUA LTDA ME ME \r\n\r\n160552028\r\n\r\nWORLD FASHION 4 LTDA ME \r\n\r\n161181503\r\n\r\nWR SERVICOS DE APOIO A SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n161148360\r\n\r\nWRL 2001 SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n161162223\r\n\r\nWSM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n160336937\r\n\r\nWYNALDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161179231\r\n\r\nXAMINA S SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161172660\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160647355\r\n\r\nXTCOM DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n161180221\r\n\r\nYABRU TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161185258\r\n\r\nYAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n161038557\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161169660\r\n\r\nZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160321093\r\n\r\nZEUGMA LITORAL SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n161146821\r\n\r\nZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1942784"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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