{
    "2016-03-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1937684": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00915175.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar e regular a reprodução e a distribuição gratuita, pelo Colégio Prioridade Hum, das cartilhas elaboradas pelo MPRJ sobre temas de relevante interesse social, no intuito de auxiliar a sua divulgação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 22.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00927976.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo, ainda, o fornecimento de material de consumo, derivado do Pregão Eletrônico nº 076/2012, sem alteração das condições e dos valores atualmente pactuados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 33.002,82. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, com término em 02/04/2016.\r\n\r\nDATA: 02.02.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143215.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARANCIBIA TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação, fornecimento/emissão e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, derivado do Pregão Eletrônico nº 025/2015, sem alteração das condições e dos valores inicialmente pactuados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 38.688,90.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 05/05/2017.\r\n\r\nDATA: 29.02.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE007/2016 (LOTES 1 e 2) e TERMO DE CONTRATO Nº 013/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00589747.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OWL PRODUÇÕES E EVENTOS COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas hidráulicas, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 007/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE:\r\n\r\nLote 1 - Itens: 1 - R$ 550,00; 2 - R$ 720,00; 3 - R$ 860,00; 4 - R$ 1.000,00; 5 - R$ 1.880,00; e 6 - R$ 3.857,11;\r\n\r\nLote 2 - Itens: 1 - R$ 1.089,65; 2 - R$ 2.100,00; e 3 - R$ 1.800,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.02.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE001/2016 (LOTE ÚNICO) e TERMO DE CONTRATO Nº 014/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00903988.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIS PAULO TORCINELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebooks diferenciados para trabalhos gráficos e acessórios, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as con dições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 001/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 7.855,20; 2 - R$ 649,00; 3 - R$ 129,00; 4 - R$ 244,00; 5 - R$ 120,80; 6 - R$ 445,00; 7 - R$ 947,00; e 8 - R$ 310,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.02.2016.\r\n\r\nId: 1937684"
                    ],
                    "1937685": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2016\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.1. O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de vagas para o cargo de Analista do Ministério Público e para o de Técnico do Ministério Público, observado o prazo de validade previsto no item 13.6, bem como o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para os candidatos com deficiência, conforme disposto na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, e suas posteriores alterações. O concurso será organizado e realizado pela Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.\r\n\r\n3.1. A denominação do cargo, da área, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, a carga horária semanal de trabalho e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:\r\n\r\nCARGO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nRequisitos de escolaridade\r\n\r\nValor da taxa de inscrição\r\n\r\nAnalista do Ministério Público (Área Administrativa): Nível Superior completo com formação em Administração / Ciências Contábeis / Economia ou Direito\r\n\r\nAnalista do Ministério Público (Área Processual): Nível Superior completo com formação em Direito \r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nVencimento Básico\r\n\r\nCarga Horária Semanal de Trabalho\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAnalista do Ministério Público\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nR$ 7.139,16\r\n\r\n40h\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nProcessual\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRequisitos de escolaridade\r\n\r\nValor da taxa de inscrição\r\n\r\nTécnico do Ministério Público: Nível Médio completo, abrangido o curso profissional técnico\r\n\r\nR$ 95,00\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nVencimento Básico \r\n\r\nCarga Horária Semanal de Trabalho\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTécnico do Ministério Público\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nR$ 4.382,84\r\n\r\n40h\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nNotificação e Atos intimatórios\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.1. O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de vagas para o cargo de Analista do Ministério Público e para o de Técnico do Ministério Público, observado o prazo de validade previsto no item 13.6, bem como o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para os candidatos com deficiência, conforme disposto na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, e na Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012. O concurso será organizado e realizado pela Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.\r\n\r\n3.1. A denominação do cargo, da área, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, a carga horária semanal de trabalho e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:\r\n\r\nCARGO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nRequisitos de escolaridade\r\n\r\nValor da taxa de inscrição\r\n\r\nAnalista do Ministério Público (Área Administrativa): Nível Superior completo com formação em Administração / Ciências Contábeis / Economia ou Direito\r\n\r\nAnalista do Ministério Público (Área Processual): Nível Superior completo com formação em Direito \r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nVencimento Básico\r\n\r\nCarga Horária Semanal de Trabalho\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAnalista do Ministério Público\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nR$ 7.139,16\r\n\r\n40h\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nProcessual\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nRequisitos de escolaridade\r\n\r\nValor da taxa de inscrição\r\n\r\nTécnico do Ministério Público: Nível Médio completo, abrangido o curso profissional técnico\r\n\r\nR$ 95,00\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nVencimento Básico\r\n\r\nCarga Horária Semanal de Trabalho\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTécnico do Ministério Público\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nR$ 4.382,84\r\n\r\n40h\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\nNotificação e Atos intimatórios\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.1.1. Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, e suas posteriores alterações, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. \r\n\r\n6.1.1.1. No caso do cálculo de 5% (cinco por cento) das vagas resultar em número fracionado, igual ou maior a 0,5 (meio décimo), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.1.1. Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, ficarão reservadas 10% (dez por cento) aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, e na Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. \r\n\r\n6.1.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.1.1 resulte número fracionário, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no art. 5º, § 2°, da Lei nº 8.112, de 1990.\r\n\r\nId: 1937685"
                    ],
                    "1937686": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 04 de março de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2016:\r\n\r\n1.1. 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elisabete Maria Leiras Alvarez (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2016:\r\n\r\n2.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro, para lotação na 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Adelia Barboza de Carvalho (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.2. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ecknea Antonia de Andrade, para lotação na 47ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Simone Domingues Coachman (critério de merecimento); \r\n\r\n2.3. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adilse de Oliveira Ramos, para lotação na 39ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria Célia Gonzaga da Igreja (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2016:\r\n\r\n3.1. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Sandra Maria Duclos Torres de Melo (critério de merecimento); \r\n\r\n3.2. 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Bruno Ferolla (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.3. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Bastos Mutschaewski (critério de merecimento); \r\n\r\n3.4. 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Sandra Lima Tancredo (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.5. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira (critério de merecimento); \r\n\r\n3.6. Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.7. Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (critério de merecimento); \r\n\r\n3.8. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. Processo MPRJ nº 2015.00535357 - Composição da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público. \r\n\r\nCandidatos: \r\n\r\n01\r\n\r\nSimone Benício Ferolla\r\n\r\n2016.00111185\r\n\r\n02\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo \r\n\r\n2016.00113126\r\n\r\n03\r\n\r\nLaise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n2016.00113212\r\n\r\n04\r\n\r\nLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\n2016.00117093\r\n\r\n05\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n2016.00135454\r\n\r\n06\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n2016.00142899\r\n\r\n07\r\n\r\nMaurício Cesar do Couto\r\n\r\n2016.00157146\r\n\r\n08\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes \r\n\r\n2016.00157205\r\n\r\n5. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00198455 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00438077 e nº 2016.00012898) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apresentação de cópia do certificado de conclusão do curso, do histórico escolar e da dissertação FINAL desenvolvida pelo Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka, no curso de mestrado em Direitos Humanos da escola de direito University of Essex - Inglaterra, no período de 27 de setembro de 2014 a setembro de 2015; \r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00095916 - Um volume principal, dois apensos (nº 2014.00864981 e nº 2015.01353585) e um anexo - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2014 - Assunto: Apresentação de cópia DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ROGÉRIO PACHECO ALVES NO CURSO DE DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DO ESTADO DA PUC-RJ, NO PERÍODO DE 1º DE AGOSTO A 30 DE NOVEMBRO DE 2014;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00156782 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00056649 e nº 2014.01033884) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANABELLE MACEDO SILVA, NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, NO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2015; \r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00256946 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 2011 - Parte(s): Márcio Delambert Miranda Ferreira (Adv.: Márcio D. M. Ferreira - OAB/RJ 106.809) e Metrô Rio; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00431878 - (recurso nº 2015.00800778) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 169 de 2015 - Parte(s): Frederico Ternavisk de Ataídes; \r\n\r\n3. Processo nº 2015.00755435 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Eduardo Barreto Teles;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00860949 - (recurso nº 2015.01056002) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Robercil da Rocha Parreira;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01147249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 334 de 2015 - Parte(s): Paulo César Baltazar da Nóbrega;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00775087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 063 DE 2015 - Parte(s): ANA PAULA KURPAN DE SOUZA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E SARMENTO CONCURSOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01011223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA Nº 186 DE 2015 - Parte(s): MARIA RIBEIRO DA SILVA E SIMONIA MARIA DA SILVA MINGUTA MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01124811 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.01124797) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP Nº 364 DE 2015 - Assunto: NOTÍCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO NA ALAMEDA D. PEDRO II, JD. PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00315196 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2015 - parte(s): Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão do Instituto Benjamin Constant - FAIBC;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00744229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Eliene Maria Rodrigues Grizenti; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.01086901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 353 de 2015 - Parte(s): Vanessa dos Santos Conti;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01339672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1235 de 2015 - Parte(s): Isaura Moura Brasil e Carmen Pradella de Castello Branco (Adv.: Carmen Pradella de Castello Branco - OAB/RJ 71.382);\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01328591 - (recurso nº 2015.01361758) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2015 - Parte(s): LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (ADV.: LUIS EDUARDO S. NOBRE - OAB/RJ 32.131);\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00869914 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00213626 - Dois volumes - (recurso nº 2015.01361668) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Juliana Márcia Pires - OAB/SP 188.102);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00556857 - (recurso nº 2015.01361669) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Juliana Márcia Pires - OAB/SP 188.102);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01229121 - Dois volumes - (recurso nº 2015.01361670) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Juliana Márcia Pires - OAB/SP 188.102);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00445516 - (recurso nº 2015.01361671) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Juliana Márcia Pires - OAB/SP 188.102);\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00854473 - Três volumes principais e um apenso (nº 2015.00893058) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 764 DE 2014 - Parte(s): SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SEFERJ) (ADV.: MARCELO F. SIMÃO - OAB/RJ 91.586 E OUTROS), CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A. (ADV.: CHARLES ALVES M. DO NASCIMENTO - OAB/MG 139.031 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nh. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01038796 - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA. DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REVISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO A OUTRO MINISTÉRIO PÚBLICO. (RESOLUÇÃO CNMP Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2015);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00465495 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/15 - Parte(s): WILLIAN BARBOSA LARANJA E MARTHA DE SOUZA PEREIRA; \r\n\r\n3. Processo nº 2015.01080754 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 306/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01163017 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 325/15 - Parte(s): JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (ADV.: JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA - OAB/RJ 105007) E EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A. - EBMA;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063342 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 113/06 - Parte(s): MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00048813 - Quinze volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 374/10 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (ADV.: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - OAB/RJ 91481) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00237769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 474 de 2012 - Parte(s): André Aguiar Moreira (Adv.: André A. Moreira - OAB/RJ 124.908) e Delegacia de Polícia de Paraíba do Sul;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00669851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 329/10 - Parte(s): IZAÍAS SIMÕES DE OLIVEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00086051 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Alexandre Gonçalves Antunes;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00406740 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaguaí e Carlo Busatto Júnior;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01068382 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01105145) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 67/12 - Parte(s): FLÁVIO MANSUR (ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS - OAB/RJ 119061);\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00039473 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3239/12 - Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00080872 - Cinco volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.00519740 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Tempus Segurança Patrimonial e Guarda Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00375986 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 23/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUTO NACIONAL DO CONCURSO PÚBLICO, FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA E FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00636673 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): DER/RJ e Concessionária Rota 116 S.A.;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00677413 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 293/12 - Parte(s): EURO FOCCO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00913842 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01096490) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 223 de 2012 - Parte(s): Município de Rio das Flores e Sociedade Musical Camerata Rioflorense;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01128466 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 95/12 - Parte(s): WAGIDA ALMEIDA CARDOSO MARTINS;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01212448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 232/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS, OCORRIDA PELA SUPOSTA DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01411512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/15 - Parte(s): MÔNICA MOREIRA DE OLIVEIRA HÂNCIO;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01444603 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01477560) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01533721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 71/13 - Parte(s): JANETE FERREIRA RIBEIRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00096160 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/13 - Parte(s): NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, VALÉRIA DA SILVA VALADÃO E ESCOLA MUNICIPAL OLGA REPANI;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00142715 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 28/13 - Parte(s): ELIANE DA COSTA FIGUEIREDO E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00168107 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 250/13 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00329300 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 267/14 - Parte(s): H. BORIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00404932 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00397790) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Anna Maria de Azevedo Silva Rothe e Edna Tereza Anchite Rocha;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00434118 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Resende;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00871133 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 157/13 - Parte(s): SERGIO MERCÊS VENÂNCIO;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01043874 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/13 - Assunto(s): APURAR EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MSE EM MEIO ABERTO, NO ÂMBITO DO SINASE E DO SUAS;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00068310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EVELINE MOREIRA; \r\n\r\n28. Processo nº 2014.00193000 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00364700) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 42/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00261579 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 45/14 - Parte(s): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS (ADV.: ANTONIO JOSÉ DE LIMA DIAS - OAB/RJ 148932 E OUTROS);\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00320187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00337740 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00601060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00905819 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Município de Magé e Separar Produtos e Serviços Ltda. (Adv.: Nilton Cabral Silva - OAB/RJ 155.657);\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00971592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Lauryston Guimarães de Oliveira e José Arimathéa Oliveira; \r\n\r\n35. Processo nº 2014.01205717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 177 de 2015 - Parte(s): Município de Guapimirim e Eliel Ramos da Silva;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00001379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua - FAP e Ivan Eduardo P. Pereira;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00145622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 16/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00242874 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Tiago Guedes Gomes;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00262759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00491404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Eurico Medeiros Spalla Junior;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00552998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 089 de 2015 - Parte(s): Município de Magé e CRM - Centro de Ressonância Magnética Ltda.;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00725001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2015 - Parte(s): Evaldo Pereira Nunes;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00793684 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Itatiaia;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00887262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 181/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E MARCOS NOGUEIRA;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00958541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/15 - Parte(s): FLÁVIO GOMES DE SOUSA E MUNÍCIPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.01028783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2015 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói - FMAS, Grupo Espírita Messe de Amor e Heloísa Helena Mesquita Maciel;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001514 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1025 de 2004 - Parte(s): Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Espólio de Júlia Ramos Presgrave, Eduardo Presgrave, Celso Almeida Parisi e outros;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004909 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 918 de 2004 - Parte(s): Conjunto Habitacional Bangu;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00091545 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 794 de 2006 - Parte(s): Anny Candida Walmrath Reis, TIM Celular S.A. (Adv.: Bernardo G. Birchal - OAB/MG 146.599 e outros) e outros;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00091806 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2006.001.29441.00) e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 (antigo IC nº 5180 de 2006) - Parte(s): Associação dos Empregados de Nível Universitário da CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2012 (antigo IC nº 033 de 2008) - Parte(s): Hercília Coelho e município de Magé;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00321361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 105/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE SALVA-VIDAS PARA FINS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00458723 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 2011 - Parte(s): CCOB - Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói , Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER e município de Niterói;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00843523 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Município de Teresópolis;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01229572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 451 de 2011 - Parte(s): Marcele de Souza Lisboa;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01252413 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu, Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda. e Carton Empreiteira Ltda.; \r\n\r\n11. Processo nº 2011.01351975 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 279 de 2011 - Parte(s): Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira e Washington Luiz Cardoso Siqueira;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00432364 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 166 de 2015 - Assunto: Fiscalizar verbas do antigo FUNDEF referente aos anos de 2004 a 2006 repassadas ao município de Itaguaí para o custeio da educação fundamental;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01219571 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Cristina Pinto e Clécio Silva Guedes;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01352248 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Município de Niterói e Geomecânica Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais S.A.;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00345590 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00079199 com dois volumes e nº 2014.00806175 com quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3864 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01055139 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01042173) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 170 de 2013 - Parte(s): Rejane Couto Araujo e Câmara Municipal de Vereadores de Piraí;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01207894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Gabriela Rocha dos Passos, José Roberto Vasconcelos Nunes e outros;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01034629 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 173 de 2014 - Parte(s): Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e FAETEC/Niterói;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01140388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 177 de 2014 - Parte(s): Alan Lad Moreira e município de Rio das Flores;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00102485 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): COOPSEGE - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais pelo Município de Mesquita;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00230362 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 119 de 2014 - Parte(s): Laudelino Valdopires Jardim Academia - ME;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00677560 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Associação Nova Jerusalem;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00948196 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 157/15 - Parte(s): MÁRCIA PÓVOA DE SOUZA, JEFFERSON LUIZ AZEVEDO DA SILVA E 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01059740 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2015 - Parte(s): Consuelo dos Santos Mello;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002052 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00456599) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 79/05 - Parte(s): HARRYSON REI DE PAULA COSTA (ADV.: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/RJ 34694) E MIKA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA.(ADV.: CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS - OAB/RJ 19236);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200887 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 135 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Macaé;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218577 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00328662 com dois volumes e nº 2015.00700549) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2008 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334808 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 281 de 2012 - Parte(s): Nedi El-Kik Damasceno e Gutemberg Medeiros Damasceno;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00606380 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 74/12 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO CEZAR DAMES PASSOS E IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00609444 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2014 - Assunto: Combater a evasão escolar e acompanhar as matrículas nas unidades de ensino do município de Belford Roxo;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01319809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Luiz Reid;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01527197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Isabele da Costa Proença Ribeiro e Sol Grey Tavares Ribeiro;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00124905 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 163/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00769620 - Um volume principal e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Jardiel Santos de Melo;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00858192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Computek Papelaria, Ivando de Souza Montella e Câmara Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00231380 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Carmem Aparecida de Souza e Nadia da Silva Salustiano;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01001574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Município de Teresópolis;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00112392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): André Taffarel Inácio dos Santos e Rogelson Sanches Fontoura;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00397837 - Um volume principal e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2015 - Parte(s): Município de Japeri e Posto Pioneiro Ltda.;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00539572 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidade na assunção dos custos de retirada dos entulhos do Edifício Canoas, São Conrado/RJ;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00806029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2015 - Parte(s): Eliene Denites;\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001530 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 67/14 - Parte(s): PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CASA DAS FRUTAS DOIS IRMÃOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00879160 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 54/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E R&B SONORIZAÇÃO E LOCUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00601636 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 58/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI E ÉLITON LUIZ DOMINGOS CORREA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00778560 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 92/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE CERCA DE 20 QUADROS INTERATIVOS DIGITAIS, QUE TERIAM SIDO COMPRADOS PARA SEREM INSTALADOS EM ESCOLAS MODELO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01096888 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 172/12 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SOARES E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00300935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/12 - Parte(s): ROGÉRIO TAVARES DE SCHUELER E SILVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01105163 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 217/12 - Parte(s): LUCIANA VITALO JOSÉ GON;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01497379 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00957845 e nº 2013.00386279) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 123/13 - Parte(s): ADILZE PINTO DE SOUZA STEPHEN E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00002003 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 211 de 2013 - Parte(s): Cátia Valéria Barbosa da Penha Bernardo;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00624066 - Dois volumes principais e vinte e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA - OAB/RJ 123706) E NOVA COROA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00675188 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Grajaú Country Club (Adv.: Helcio de Azevedo Sucupira Júnior - OAB/RJ 103.488);\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00735719 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Carlin;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00488171 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00667351 e nº 2014.00787557) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/14 - Parte(s): CARMEN LÚCIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES E GILBERTO HELIO DA SILVA FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00947981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Alexander de Miranda Marques;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01097680 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 182/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E ELISA MARIA AMORIM DA COSTA (ADV.: ADIMILSON PARREIRA - OAB/RJ 88601); \r\n\r\n16. Processo nº 2014.01364448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2015 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na remuneração paga ao chefe do Executivo do município de Paracambi, no ano de 2011;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00369153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 138 de 2015 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00561280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/15 - Parte(s): MARCELO GOMES VASCONCELOS E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01070089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 2015 - Parte(s): Fundação de Arte de Niterói;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01199318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 201/15 - Parte(s): JUSCELINO MARRA STUTZ, MUNICÍPIO DE CORDEIRO E TRADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA.;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00146396 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 038 de 2009 - Parte(s): Município de Macaé, LITEC - Comércio de Serviços Ltda. Cezar e Toledo Informática Ltda. - ME;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00178205 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 2007 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01203773 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Construtora Rio 2007 Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00115968 - Oito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade no processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana realizada pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana no ano de 2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00351404 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Natasha Maculan Adum Dazzi;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00526455 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/13 - Parte(s): ALEXANDER ANTHONY BARRERA E PAULO CEZAR TEIXEIRA DE MIRANDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00977873 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 147 de 2013 - Parte(s): Wilson Judice Maria Júnior, Marco Aurélio de Sá Pinto Salgado e outros;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01106258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 149/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REALIZADO NO ANO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00253588 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00330023) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Mauro Marcos Farias da Conceição e UERJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00988928 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Amarildo Henrique;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01098611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 225 de 2014 - Parte(s): Administradora Trirriense Ltda. (Adv.: Joseane de S. Andrade - OAB/RJ 187.678) e município de Três Rios;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00731645 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Ivanir Martins de Mello;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00773783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2015 - Parte(s): Associação Soluções Urbanas e Instituto Vital Brazil (Adv.: Márcia Maria da S. Ramos - OAB/RJ 47.644 e outros);\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01047793 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 2015 - Parte(s): Daniel Marques Frederico (Adv.: Daniel M. Frederico - OAB/RJ 139.957);\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00251312 - Dois volumes principais e nove anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 22/09 - Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ANO DE 2009; \r\n\r\n2. Processo nº 2009.00434845 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00434846) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC Nº 002 DE 2014 - Assunto: FISCALIZAR E CONTROLAR OS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM DIVERSÕES ELETRÔNICAS E UTILIZAÇÃO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00629315 - Três volumes principais, três apensos (nº 2009.00281726, nº 2011.00586452 e nº 2000.00052017 com dois volumes) e dois anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC Nº 059 DE 2008 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00666373 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 193 DE 2012 - Parte(s): TCE/RJ, OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00726950 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2013.00782672) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 128 DE 2012 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, FAZZA FARMA COMÉRCIO LTDA., TUTTY HOSP. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., VITALLI COMÉRCIO LTDA., RAJAFLEX COMERCIAL LTDA. E LYRIO COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01014412 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC Nº 108 DE 2012 - Parte(s): FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO, RIVERTON MUSSI RAMOS, DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01457506 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC Nº 005 DE 2013 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01603155 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 492 DE 2012 - Parte(s): TCE/RJ E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00335086 - Um volume principal e um anexo - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 035 DE 2013 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00987294 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01063212) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 146 DE 2013 - Parte(s): DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA. - ME, WILSON JUDICE MARIA JÚNIOR E MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00471725 - Dois volumes principais - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/Nº DE 2014 - Parte(s): FERNANDO LYRA REIS E ALFREDO IGLESIAS ALVES (ADV. : DIEGO BRAGA DA SILVA - OAB/RJ 176835);\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00278449 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 067 DE 2014 - Parte(s): RICARDO CARDOSO AMÂNCIO, MÔNICA COUTINHO BALTAZAR E PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO DE FRONTIN;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00573627 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.01049689, nº 2015.01049727 e nº 2015.01120226) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 048 DE 2015 - Parte(s): HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00725413 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/10 - Parte(s): MARIA ALICE DA ROCHA PINA E SÔNIA MARIA FERREIRA MONTEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 83/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00850546 - Um volume principal e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/11 - Parte(s): COMCAUSA - CULTURA DE DIREITOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01460868 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 184/11 - Parte(s): OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS, ANDERSON COZZOLINO, COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BEIRA RIO LTDA. (ADV.: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 105699) E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00300862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 139/12 - Parte(s): RITA VIANA CALIL;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01487978 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 118/12 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA COZZOLINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00356857 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 60/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA E SOUZA E PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00381630 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01298984 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3655/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ALARM RIO 2004 PRESTADORA DE SERVIÇOS E REBOQUE LTDA. (ADV.: GERALDO RODRIGUES - OAB/RJ 97693), MARCONI ALVES E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00894880 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00209176 e nº 2014.00157756) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 147/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E JADIR GRIJÓ ALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00972669 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01107763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 409/13 - Parte(s): JULIANO TANNUS FONSECA, ADRIANO DA SILVA MARQUES E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01170173 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 188/13 - Parte(s): EDUARDO TORRES E JAQUELINE DUARTE;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01275152 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00804423) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 380/13 - Assunto(s): APURAR A FISCALIZAÇÃO DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS, COM APOIO DAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E CENTROS DE APOIO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01295333 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 150/13 - Parte(s): EDUARDO MEOHAS E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00062244 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00001248, nº 2014.01297492 e nº 2014.01221538) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/03 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BERLFORD ROXO, ALEX DE SOUZA ALVES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00175253 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00763002) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HEBERT AMARO DOS SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00001140 - Um volume principal, seis apensos (nº 2013.00828126, nº 2014.0591995, nº 2014.00912406, nº 2014.00811315, nº 2014.00513110 e nº 2014.01051051) e um anexo - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 056 DE 2014 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP; \r\n\r\n18. Processo nº 2015.00539321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/15 - Parte(s): PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (ADV.: PAULO SÉRGIO P. DO AMARAL - OAB/RJ 182151);\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01215058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01304878 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 97/15 - Parte(s): MUNICIPIO DE MENDES E RUBEM CARLOS MOURA;\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00004960 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2007.00161227 e nº 2008.00007310) e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3893 de 2005 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde, Toesa Service Ltda. e Rodi-Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021002 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00320986) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 05/05 - Assunto(s): FISCALIZAR O FIEL CUMPRIMENTO AO ESTATUÍDO NA PORTARIA 002/03, QUE TRATA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO DE CASAIS PARA ADOÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.012.58390.00 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 129/05 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E EMPRESA LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082831 - Um volume principal e dezoito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2006 - Parte(s): Município de Cabo Frio;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00336015 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 196/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00466022 - Nove volumes principais e dois apensos (nº 2009.00058486 com dois volumes e nº 2011.00575169) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3008 de 2011 - Parte(s): João Ferreira Neto, Sandro Mattos Pereira e Sérgio Lopes Jund Filho;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00747631 - Um volume principal, quatro anexos e um apenso (nº 2014.00663413) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00875210 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2011.00068848 e nº 2011.01070760) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ e Vento Sul Engenharia Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01268167 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Murat Júnior;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01374939 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 438/11 - Parte(s): LÚCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (ADV.: LÚCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA - OAB/RJ 124411) E JOMAR JOBER HERNANDES BRITO (ADV.: FERNANDO FARIA MILLER - OAB/RJ 87813 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00291150 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 611 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de profissionais para atuar no Programa Saúde da Família no município de Paraíba do Sul;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00062690 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/13 - Parte(s): TGA CONSTRUÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00693760 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 126/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01102329 - (recurso nº 2015.00872954) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Fundação Saint Germain (Adv.: Cristiano Barretto Figueiredo - OAB/RJ 120.901);\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01134591 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI Rio de Janeiro - pp nº 07/14 (199/15) - Parte(s): BANCO SANTANDER (Adv.: FERNANDO EDUARDO SEREC - OAB 86.352, CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - OAB/SP 43.143 e outros);\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00173514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1854 de 2014 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Darcio Andriolo Machado;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00175298 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01007445) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 78/14 - Parte(s): LUIZ ROBERTO BORGES (ADV.: JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB/RJ 118829);\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00586270 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01205958) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 136/14 - Parte(s): ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00598395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios; \r\n\r\n20. Processo nº 2014.01024351 - Três volumes principais e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto Social Luiz Fernando Petra e José Roberto Gama de Oliveira (Adv.: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783);\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01040127 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01094446) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 202/14 - Parte(s): LUCIANO JOSÉ LOPES ROLIM E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01117815 - Um volume principal e sessenta e oito anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00683489 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FERNANDO JOSÉ DE CAVALCANTI AFONSO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01108714 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2013.01100962 e nº 2013.01100960) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí, Magno Monteiro Fortes e Renato Ferreira;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.01195592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 34/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.01326608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 101/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE TAXA DE ISENÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO RESTRITA A RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1937686"
                    ]
                }
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                "Atos": {
                    "1937688": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de fevereiro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01282324\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas adesivas, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Liciticom Distribuidora de Papelaria - EIRELI - ME. \r\n\r\nValores unitários (por item): 1.1 - R$ 14,20; 1.2 - R$ 4,27. \r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br. \r\n\r\nId: 1937688"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1937683": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01214828 (Origem: 8º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00463609 (Origem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí) - Determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00689046 (Origem: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal) - Determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-201500941967 (Origem: Promotoria de Justiça de Paraty) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1937683"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1937687": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de março de 2016.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n08/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de abril de 2016, pela intranet\r\n\r\n01/03\r\n\r\n08/03\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de abril de 2016, pela intranet\r\n\r\n- Designação Mensal para abril \r\n\r\n18/03, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n20/03, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n28/03\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de abril de 2016, na Intranet\r\n\r\n30/03\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de abril de 2016, na Intranet\r\n\r\nId: 1937687"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1937689": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\n02 e 03/03/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, Promotoria \r\n\r\nde Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, 2ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2016.\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da \r\n\r\nCapital, Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/03/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Itatiaia e Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Levantamentos da Corregedoria, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 14/2016)\r\n\r\nId: 1937689"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1937691": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 26/02/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00459485 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 37/10 - Parte(s): MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00505958 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00833908) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 121/11 - Parte(s): MARIA NAZARÉ DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00536659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 237/13 - Parte(s): JOSÉ CAETANO DA SILVA E HELOISA DAS GRAÇAS PINTO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00568043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 16/14 - Parte(s): JÚLIO CESAR DA SILVA LEÔNCIO E ANA FLÁVIA DOS SANTOS PERES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01266312 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 14/15 - Parte(s): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00155562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E RENATO ROSSETO PAIXÃO (ADV.: RENATO ROSSETO PAIXÃO - OAB/RJ 106815);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00261723 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/15 - Parte(s): ESCOLA DE MÚSICA VILLA - LOBOS/FUNARJ E SIMONE GONÇALVES DE BARROS LIAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00981045 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 45/15 - Parte(s): FRANCISCO PIRES FERREIRA E RODRIGO DA CONCEIÇÃO FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01086302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 24/15 - Parte(s): JULIANA DA CONCEIÇÃO MAURÍCIO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00066482 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00099287) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/12 - Parte(s): PATRICIA COSTA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00254564 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 28/14 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA LEOPOLDINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00490724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 187/14 - Assunto(s): APURAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01045649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 72/14 - Parte(s): FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00458891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 95/15 - Parte(s): ANDRÉ RICARDO MOURA E MARIA DO CARMO MOURA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00931469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 28/2015 - Parte(s): CLAUDIAMAR MACHADO DIAS SANTANA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01029127 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 980/15 - Parte(s): SYRLEA AMELIA DE FREITAS PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00518942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/15 - Parte(s): CARMEM MACHADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01219115 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/15 - Assunto(s): VERIFICAR ADESÃO AO SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - SARG-SUS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E CARMO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00175491 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00898244, nº 2015.00782260 e nº 2015.00781911) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 71/14 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00811503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 16/15 - Parte(s): NORMA DE OLIVEIRA QUARESMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01030666 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 223/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E RECICLAGEM LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01339559 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 33/14 - Parte(s): ADRIANA GUERRA ROCHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00696463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 - Parte(s): ADRIANO SIMÕES DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00857867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3489/15 - Parte(s): GLAUCE DAYSE OLIVEIRA LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00956964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 123/12 - Parte(s): CARLOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA E CENTRO ESPÍRITA CACIQUE GUARANI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01163495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 43/13 - Parte(s): RENATA ROCHA FERNANDES E IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RUA DR. OSWALDO CRUZ, Nº 198, CENTRO, TRÊS RIOS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00986702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 173/13 - Parte(s): EUSÉBIO PINTO DE ALMEIDA E COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00335527 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 13/15 - Parte(s): LUIZA OLIVEIRA MATTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00671952 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 166/15 - Parte(s): CARMELITA SILVA CAVALCANTE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01006008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1523/15 - Parte(s): MARIA DOS ANJOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01204704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 195/15 - Parte(s): BENVINDO ROCHA E LENY POLLA ROCHA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00271335 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/13 - Parte(s): IRENI CAVALCANTI DE ALMEIDA LAUREANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00651029 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/12 - Parte(s): JOSE CARLOS DE SOUZA E CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01367974 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 70/12 - Parte(s): ANTONINHO DEOCLÉCIO MANOSSO-ME;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00403949 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 130/14 - Parte(s): CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00799065 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 132/15 - Parte(s): CHEILA REGINA MELO BRANDÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01199219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1557/15 - Parte(s): ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E WANDERLEY DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01332565 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 14/15 - Parte(s): CARLOS EDUARDO NEVES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00262234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 280/09 - Parte(s): EURÍDES LAURINDA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334246 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 207/10 - Parte(s): GILSON NUNES SIQUEIRA E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01409855 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00740752) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/14 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00370584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/13 - Parte(s): JOSÉ HERMANO TEIXEIRA RIOS E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00299189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ADQUIRIU APENAS 19 DOS 27 MEDICAMENTOS LIBERADOS PARA O TRATAMENTO DAS INFECÇÕES OPORTUNISTAS DECORRENTE DO HIV/AIDS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00847177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA CARLINI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00392492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/15 - Parte(s): CRIAAD NILÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01005251 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 04/15 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO LAR BENEFICIENTE AMAR E JANETE DE PAULA LUIZ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01148237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 256/15 - Parte(s): VALDIR ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01421948 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 197/08 - Parte(s): KATIA FARIAS FERREIRA DANCETERIA E BOATE ME;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01079144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 188/14 - Parte(s): LUCAS RAFAEL CARNEIRO ARLINDO E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01000922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 152/14 - Parte(s): ELANE DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00085204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/15 - Parte(s): MICHELE BASTOS DA SILVA ALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00856381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 63/15 - Parte(s): MARIA CARMÉLIA MONTE VARGES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01022539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01034989 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01272556) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 222/15 - Parte(s): AFONSO DAMASCENO DE AZEVEDO E JAIR FRANCISCO RAMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01197417 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): VALMIR FRANCISCO DE PAULO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671677 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 143/09 - Parte(s): MAURO TRAVEZOLI E BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00180735 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 83/14 - Parte(s): GERALDA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE LIMA E HOSPITAL PARACAMBI LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01215269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2004/14 - Parte(s): BAR POINT DO TENENTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00799791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 12/15 - Parte(s): LUIZ GONZAGA DA COSTA SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00856399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 67/15 - Parte(s): OLGA SUELI TEIXEIRA DA ROCHA E RENATA TEIXEIRA DA ROCHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01020732 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 905/15 - Parte(s): ATHAYDE CAETANO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01077826 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 982/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.;\r\n\r\nEm 29/02/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00317015 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 10/09 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01307794 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 315/13 - Parte(s): VALDETE DOS SANTOS BOTELHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01369714 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A. (ADV.: GUILHERME J. S. LEAL - OAB/RJ 131344 E OUTROS) E VANDERCLEI ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00036062 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/15 - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE, TORCIDA ORGANIZADA JOVEM DO FLAMENGO E TORCIDA ORGANIZADA MANCHA NEGRA DO VASCO DA GAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00497759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/15 - Parte(s): ACADEMIA DA MARIA HIDROGINÁSTICA E NATAÇÃO E MARIA DE PAULA CARDOSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00589636 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 486/15 - Parte(s): JONAS FLORIPPES PAGE;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200392 - Dois volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00032313) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/11 - Parte(s): ELIO JOAQUIM DE CARVALHO, LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326739 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 324/09 - Parte(s): JOÃO BATISTA SANTOS DA SILVA E JOSE RICARDO FERNANDES E CASA DE FORRO DA MANGUEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00091591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 144/12 - Parte(s): MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA E ANDRÉIA GOMES LAGE;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00899777 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC S/N - Parte(s): AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO (ADV.: AURILENE LEAL DE AZEVEDO - OAB/RJ 68659);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01085297 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/13 - Parte(s): RUTHE SANTANA DO CARMO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00664525 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 339/14 - Parte(s): VERA RESENDE LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01052319 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV. : FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01071749 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 26/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00097757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 272/15 - Parte(s): BEANIRA RAMOS DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00550282 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 18/14 - Parte(s): VIVIANE GREGÓRIO E MONIQUE GREGÓRIO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00568849 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/14 - Assunto(s): DENUNCIA INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00758739 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 28/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DE NATIVIDADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01076625 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALOIZIO TOLEDO PINTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00390602 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/15 - Parte(s): . MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01045097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 132/15 - Parte(s): VERA BONANNI SCOTELARO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00315123 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 217/10 - Parte(s): ALEXANDRE MOTA ESTEVES E TCR AQUINO ALIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00585856 - Um volume principal e dezoito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00860375 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2014.01215023 com dois volumes, nº 2013.00225243, nº 2012.00159387, nº 2010.00939509 com dois volumes e nº 2010.00861346 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 258/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CARÊNCIA DE PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA ATÉ O 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00866423 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00438101) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/10 - Parte(s): ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, JORGE CARDOSO E ROGÉRIO SILVA MONTEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01176933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 229/13 - Parte(s): JOSÉ ARTHUR ZEA MONTEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00189372 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO LOCALIZADO NA RUA PROJETADA DO DIQUE, 37, JARDIM AMÉRICA, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00725917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/15 - Parte(s): FRANCISCO DA ROSA E SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00865537 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PP 14/15 - Parte(s): BOATE FRI CLUB E BAR TANAMARKA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00064779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 110/12 - Parte(s): ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS E VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (ADV. : CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86673) E VIAÇÃO TRANSPORTE BLANCO S/A. E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00290261 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/11 - Parte(s): ANELISE DE OLIVEIRA PIRES E A. A. RIBEIRO COLÉGIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE - ME;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00757307 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/12 - Assunto(s): APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE FUNÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00730817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 35/13 - Parte(s): CASSIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00134582 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/14 - Parte(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E PRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA - PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA - CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01002066 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 882/14 - Parte(s): MARIA DA PENHA RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01141147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 164/14 - Parte(s): SANDRA ÁVILA GASPAR E JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00789165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/09 - Parte(s): OSVALDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201224 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO E CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00439949 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 220/12 - Parte(s): PANESUL INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. E COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01197611 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00699870) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/15 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A (ADV.: WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152794) E MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01363304 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/14 - Assunto(s): VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MPRJ E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DA FICHA DE COMUNICAÇÃO DO ALUNO INFREQUENTE - FICAI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00707702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RIOCARD - RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. E UMRS - UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL DOM HELDER CÂMARA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00920487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 37/15 - Parte(s): MANOEL PINTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00072442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO GUDIN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01253264 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 261/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, NA GESTÃO DO EX-PREFEITO VICENTE GUEDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00198012 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00736399) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 117/13 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01295667 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/14 - Parte(s): MARCELO NOGUEIRA, FERNANDA PAULA GOMES DE SOUZA E DAIANA GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00250095 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 145/14 - Parte(s): CREMILSON DA SILVA BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00100727 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/15 - Parte(s): FERNANDO EDUARDO BENTZEN;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00200192 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/15 - Parte(s): CÉLIO JOSÉ GOMES MENDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00777062 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 755/15 - Parte(s): MARIA DO CARMO ALVES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00884063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 210/15 - Parte(s): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00182041 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 743/12 - Parte(s): LAERTE CALIL DE FREITAS, JOSÉ TARDELI SOBRINHO, BETANIA BARBOSA BORGES GARCIA, NÁGELA CALIL DE FREITAS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00376462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 56/13 - Parte(s): BLOCO POEIRÃO DO CONFORTO E DAYSE MARQUES PENNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00040469 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00072184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 - Parte(s): THAIS DOMINGUES BATISTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00156637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 81/15 - Parte(s): MÁRCIA BARRETO TORRES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00999059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/15 - Parte(s): ROSEANA DE FREITAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00075076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTONIA MOURA;\r\n\r\nId: 1937691"
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                        "IA - Editais",
                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito do Inquérito Civil Público nº 2015.01198054, instaurado para apurar o motivo pelo qual o IDEB do Município de Macaé, aferido em 2013, foi de apenas 5,2 nos anos iniciais e 3,3 nos anos finais do ensino fundamental, bem como para verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, CONVOCA Audiência Pública com o objetivo de identificar as variantes responsáveis pelos baixos índices apontados, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do Ministério Público, destinada a defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de sua atribuição. A Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 05 dias após a audiência, ata sucinta dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas aos interessados após o referido prazo. As inscrições para participar deverão ser realizadas através do e-mail: SecProc_FlavioReis@pjrj.mpf.gov.br, sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório.\r\n\r\nData/Horário: 17 de março de 2016, das 14h às 17h. \r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Macaé, localizada na Rodovia Christino José da Silva, RJ 168, km 3,5, bairro Virgem Santa, Macaé (RJ).\r\n\r\nId: 1937692"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1937690": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, por seu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA, e a COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do seminário “Sustentabilidade e a Administração Pública”, a realizar-se no dia 3 de março de 2016, das 10h às 14h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nA Sustentabilidade no Cotidiano dos Atos de Gestão da Administração Pública \r\n\r\nPALESTRANTES: \r\n\r\nJessé Torres Pereira Júnior - Desembargador e Presidente da Divisão de Gestão Ambiental do TJRJ \r\n\r\nSérgio Besserman Vianna - Presidente do Instituto Municipal Pereira Passos e da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Professor do Departamento de Economia e Engenharia Ambiental da PUC/RJ\r\n\r\nCarlos Minc - Deputado Estadual/RJ; ex-Secretário Estadual do Ambiente e Ex-Ministro do Meio Ambiente\r\n\r\nRaquel Breda dos Santos - Diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente/DPCS; integrante da Agenda Ambiental da Administração Pública/A3P \r\n\r\nRenato Cader da Silva - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG \r\n\r\nCarla Beatriz Lesser - Supervisora da Seção de Gestão Socioambiental do TRF-2ª Região /SEGESA\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho - Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/TCE-RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1937690"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1937590": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221487-2/2010\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n52581/2015\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\nId: 1937590"
                    ],
                    "1937591": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218707-5/2014\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n2032/2016\r\n\r\n032.505.467-39\r\n\r\n101432-6/2013\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n2298/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n206626-9/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n2515/2016\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n229121-6/2015\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n1850/2016\r\n\r\n090.942.287-77\r\n\r\n204419-4/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n2245/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n807407-8/2015\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n2041/2016\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\nId: 1937591"
                    ],
                    "1937576": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0047/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.717-5/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIAGNÓSTICOS DA AMÉRIA S A;\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.419-2/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SOCIAEDADE EMPRESÁRIA DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A;\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.277-1/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por DOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO, WALDETH BRASIEL RINALDI, ROSEMERE PISCO DA SILVA;\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.019-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL JOÃO MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO LUIZ BRINATE;\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.418-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.918-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LENILSON GUALDA FERNANDES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.214-0/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nId: 1937576"
                    ],
                    "1937577": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 48/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.777-4/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805.671-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por JOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nId: 1937577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1937601": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.732-9/2014 - Dieisson de Castro Silva, matr. 02/4422/0-6. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.10.2014, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.944-8/2016 - Armando Meireles da Silva, matr. 02/2497/0-7. AUTORIZO a retificação da averbação de tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 1937601"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1937588": [
                            "IB - Despacho",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem, através de sua Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICAR a empresa LICITSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, apresente razões de defesa quanto ao descumprimento do prazo para entrega do material constante na Ata de Registro de Preços nº 34/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2015 - Processo Administrativo TCE-RJ nº 303.519-2/14, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB às fls. 1002/1003 do citado processo. Cabe esclarecer que o decurso do prazo sem manifestação justificada, acarretará na aplicação das penalidades dispostas nas Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02 e no instrumento contratual em referência.’\r\n\r\nId: 1937588"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1937667": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1459/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 10 /2016)\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Turismo; de Transportes; de Saúde; de Educação; de Minas e Energia; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho será de:\r\n\r\nI - R$ 1.052,34 (Um mil, cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops;\r\n\r\nII - R$ 1.091,12 (Um mil, noventa e um reais e doze centavos) - para classificadores de correspondências e carteiros; motorista de ambulância; maqueiros; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários; trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons;\r\n\r\nIII - R$ 1.168,70 (Um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta centavos) - para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico);\r\n\r\nIV - R$ 1.415,98 (Um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e oito centavos) - para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio);\r\n\r\nV - R$ 1.956,05 (Um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos) - para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, técnicos de eletrônica, técnico de eletrotécnica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentalização cirúrgica e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nVI - R$ 2.684,99 (Dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) - para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; estatísticos; profissionais de educação física; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngües e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2º Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar federal nº 103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nArt. 4º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta, inclusive às Organizações Sociais contratadas pelo poder público.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições da Lei nº 6.983, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 10 /2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, autorizou a definição, pelos Estados, do Piso Salarial Regional. Desde então, o Estado do Rio de Janeiro institui, a cada ano, o referido piso, beneficiando milhões de trabalhadores da iniciativa privada que não contam com piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.\r\n\r\nEste ano, em atendimento, inclusive, ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6983, de 31 de março de 2015, foi criada pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda, uma Comissão Técnica de Estudos, com representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - SRT-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços - SEDEIS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, da Federação das Empresas de Transporte do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, da Federação do Comércio do Estado do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT, da Força Sindical, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e da Federação dos Aposentados do Rio de Janeiro - FAAPERJ, visando a redução do número de faixas salariais, bem como a definição dos valores inerentes a cada uma delas, sem que fossem praticadas injustiças, nem reduzidos os níveis de empregabilidade.\r\n\r\nNeste sentido, após intensos estudos e debates sobre o tema, e por decisão consensual pela primeira vez alcançada entre todas as entidades envolvidas, o Conselho Estadual de Trabalho e Renda - CETERJ apresentou a presente proposta, no que diz respeito à redução de 8 (oito) para 6 (seis) das faixas salariais e à aplicação do percentual de 10,37% sobre os valores atualmente em vigor, exceto para algumas categorias, que, por remanejamento e nova inserção, vieram a receber, de maneira inelutável, a aplicação do percentual de 6,58% na faixa II e de 7,12% na faixa III.\r\n\r\nDemais disso, houve também a inclusão do disposto no inciso II do §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, a exclusão de categorias que já possuem piso definido em lei e a inclusão do Profissional de Categoria Eletrotécnico na faixa salarial V.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 299/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2015, do Ofício nº 305 - M, de 17 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 311-A de 2015 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALlZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razoes em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nDD, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 311-A/2015, DE AUTORIA DO ,SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALlZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nAo determinar a implementação de Centros de Estudos Profissionalizantes para pessoas com transtorno de espectro autista, o projeto acaba por criar atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, avançar em providências materialmente administrativas' que se inserem no rol de responsabilidades do Poder Executivo.\r\n\r\nCom efeito, a tentativa de regular de forma minuciosa o funcionamento interno da Administração, desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de' acordo com critérios de oportunidade e, conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos lI e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\").\r\n\r\nOra, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de_conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nO projeto de lei, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDemais disso, seriam criadas despesas para a execução das medidas. pretendidas, a serem custeadas por dotações próprias consignadas no orçamento. Não resta dúvida, neste passo, que tais despesas poderiam comprometer o orçamento do Estado, tendo em vista que o Poder Executivo destinaria parte da arrecadação do Estado à implementação dos centros profissionalizantes. E tal' providência, aliás, é reservada à iniciativa do Poder Executivo, nos moldes do art. 165, incisos I, II e III da Carta da República. Como consequência disso\" restou inobservado o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a realização de uma estimativa do impacto no orçamento-financeiro quando ocorre aumento de despesa a ser suportado pelo poder público.\r\n\r\n.Ressalte-se, neste sentido, que a eventual necessidade do aporte de tais recursos públicos não se coaduna com o atual cenário orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante consignar, por fim, que a projeto contém um dispositivo que não se coaduna com a Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de lnclusão-LBl, eis que no art. 11 dispõe que, para. matrícula nos centros, será necessária a apresentação de \"deferimento do laudo de avaliação médica, expedido por uma equipe multidisciplinar... \". ao passo que a LBI determina que \"a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. É que, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, está comprovado que a avaliação pautada apenas em critérios médicos não é suficiente para avaliar a capacidade da pessoa com deficiência em sua plenitude.\r\n\r\nPor todos 'estes motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 300/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2015, do Ofício n° 306-M, de 17 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1069 de 2011 de autoria do Deputado Luiz Martins que, \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLlCAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL, COM VISTAS À RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.069-A/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE \"DISPOE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL, COM VISTAS À RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que pretende vedar a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas, cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestaca-se, preliminarmente, que outros projetos de lei idênticos ao ora examinado já foram objeto de apreciação no âmbito de outras entidades federativas, bem como no âmbito Federal, no qual, por exemplo, o Projeto de Lei n° 6.297/2009 tramitou. Tal projeto obteve parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no sentido de sua inconstitucionalidade, tendo em vista que a matéria seria de iniciativa privativa do Presidente da República, violando, dessa forma, o princípio da separação harmônica dos poderes. Vide: \r\n\r\n\"O PL nº 6.297, de 2009, incorre, novamente, em inconstitucionalidade, ao pretender proibir a descontinuidade de ações iniciadas na gestão anterior à que foi eleita, urna vez que atenta contra a sistemática da Constituição Federal no que diz respeito aos programas de governo, que devem constar do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual (CF, art. 165), todos de iniciativa do Poder Executivo\".\r\n\r\nAssim, o referido projeto foi arquivado após receber o mencionado parecer da CCJC, e o mesmo ocorreu com outros projetos de lei a ele, e a este, semelhantes, oriundos de outros entes federativos, como, por exemplo, o projeto de lei nº 544/2009, que tramitou na Assembleia Legislativa de São Paulo.\r\n\r\nNo presente caso, ainda que a Comissão de Constituição e Justiça fluminense, no exercício de seu controle de constitucionalidade preventivo, não tenha exarado parecer sobre a inconstitucionalidade desta proposição legislativa, ela é ora atestada por meio deste veto jurídico, eis que o projeto adentrou em matéria cuja iniciativa legislativa foi atribuída, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo. Afinal, uma vez que fosse editada uma lei como a que ora se pretendeu aprovar, o Poder Legislativo estaria interferindo na discricionariedade do Poder Executivo, já que a previsão da organização e funcionamento da Administração é matéria de iniciativa privativa do Governador, conforme se lê no art. 112, § 1º, inciso lI, alínea \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, igualmente contrariado por este Projeto foi o art. 7° da Carta fluminense, que prevê, de forma expressa, o princípio da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nEntretanto, inconstitucionalidade material também mácula a propositura em exame, porque restou identificada violação ao princípio democrático. Isto porque, a pretendida sanção, caso fosse de fato aposta, engessaria e impediria que o agente político legitimamente eleito viesse a implementar as suas políticas ou mesmo viesse a promover quaisquer alterações nos programas, projetos ou ações administrativas que estivessem em curso.\r\n\r\nAdemais, apesar da boa intenção parlamentar, a medida proposta poderia acarretar, ao invés de aprimoramentos, desgastes aos programas, projetos e ações administrativas. Estes, por serem, muitas vezes, planejados à luz de diagnósticos de momentos específicos e variantes, precisam ser alterados para melhor atender às suas próprias finalidades. E, a presente propositura poderia afetar a agilidade com que alterações precisariarn ser efetuadas a fim de que as ações do Governo beneficiem, ao máximo possível, toda a coletividade fluminense.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, apanho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 301/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2015, do Ofício nº 309-M, de 17 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2968 de 2014, de autoria do Deputado André Ceciliano que, “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente a referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.968/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE \"OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA\"\r\n\r\nApesar das relevantes razões que acompanham a presente iniciativa, inviável sancíoná-la conforme será demonstrado.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende obrigar empresas prestadoras de serviço de telefonia, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a retornarem a ligação caso esta caia, além de resolverem as questões requisitadas pelos consumidores na primeira ligação do usuário.\r\n\r\nPorém, apesar de a Constituição Federal ter atribuído competência concorrente entre a União, os Estados e os Distrito Federal para legislar sobre consumo, não se pode desconsiderar que os artigos constitucionais 21, inciso XI e 22, inciso IV fixaram competência privativa da União para regular questões sobre telecomunicação, outorgando-lhe a titularidade dos respectivos serviços, passíveis de exploração direta ou não.\r\n\r\nÉ que concentrar na União a competência para legislar sobre o tema permite uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país, já que a prestação do serviço abrange todo o território nacional e sua forma operacional deve ser única para todos os entes federativos. Caso fosse permitida a criação de regras diferenciadas para cada ente da Federação, a segurança jurídica restaria afrontada, bem como dificultados estariam os avanços efetivos na qualidade do serviço prestado, além do que consiste num direito básico do consumidor residente no Estado do Rio de Janeiro ter sua demanda solucionada em qualquer lugar do país, e não apenas em seu Estado de origem.\r\n\r\nA respeito da inconstitucionalidade orgânica detectada, vide o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4083/DF:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlDADE. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES. INTERNET. COBRANÇA DE TAXA PARA O SEGUNDO PONTODE ACESSO. ART. 21, INC. XI, E 22, INC. IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELÉCOMUNICÕES. INCONSTITUCIONALlDADE FORMAL DA LEI DISTRITAL N. 4.116/2008. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. A Lei distrital nº 4.116/2008 proíbe as empresas de telecomunicações de cobrarem taxas para a instalação do segundo ponto de acesso à internet. 2. O art. 21,inc: IX, da Constituição da República estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, enquanto o art. 22, inc. IV, da Constituição da República dispõe ser da competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. 3. Ainda que ao argumento de defesa do consumidor, não pode lei distrital impor a uma concessionária federal novas obrigações não antes previstas no contrato por ela firmado com a União. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\nHá que ser ressaltado ainda que a União editou o Decreto Federal nº 6.523/2008 e a ANATEL a Resolução nº 623/2014, ambas contendo dispositivos que estabelecem obrigações às operadoras de telefonia no mesmo sentido daquelas que o presente projeto de lei pretendeu estabelecer.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 302/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 928 de 2015, oriundo da Mensagem nº 40/15 de autoria do Poder Exe cutivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7210 de 18 de janeiro de 2016, que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 928/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 40/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\".\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o parágrafo único do art. 13 e sobre os arts. 17, 18, 19, 20 e 21, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nO princípio orçamentário da exclusividade, previsto no §8° do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que os Únicos propósitos da lei orçamentária anual são estimar a receita e fixar a despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos. Os dispositivos acima citados enquadram-se nessa vedação, e por isso, são objeto do presente veto, cujas razões específicas passo a expor a seguir.\r\n\r\nNo que concerne ao parágrafo único do art. 13, o veto se impõe porque a autorização para realizar transposições, remanejamentos e transferências, além da autorização para a abertura de créditos suplementares, já consta no art. 5° do atual projeto de lei orçamentária. Demais, não está claro se a intenção da autorização constante do dispositivo vetado seria permitir a movimentação de dotações além do limite de 20%.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a utilização do termo \"remanejamento\" é inapropriada. Remanejamento é o instrumento apto a, em caso de reforma administrativa que preveja a extinção de uma Unidade Orçamentária, ou a institucionalização de outra para a sua substituição, realocaras dotações que restarem sem destinação.\r\n\r\nO art. 17 trata da forma de aquisição de medicamentos hospitalares. O art. 18 da estruturação administrativa de órgãos e secretarias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. E o art. 19 pretende cuidar da política para enfrentamento da crise do Rioprevidência.\r\n\r\nPois bem. Tais medidas também desconsideram o campo da reserva de administração de cada Poder, e também do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência O disposto nesses artigos resulta, portanto em flagrante violação ao Princípio da Independência e Harmonia entre os Poderes (Constituição Federal, art. 2° e Constituição Estadual, art. 7°). \r\n\r\nQuanto ao art. 20 do presente projeto, o veto se justifica porque de acordo com o princípio orçamentário da anualidade, a lei orçamentária tem validade apenas para o respectivo exercício financeiro. Portanto, não é norma adequada para orientar a elaboração da LOA do exercício subsequente, o que deve ser feito pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nPor fim, o veto ao art. 21 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Unidade Orçamentária referente ao Conselho Estadual de Educação. É que a própria Lei nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, já é suficiente para autorizar a criação da unidade orçamentária em questão, pendente apenas sua efetiva criação por ato do Governador.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 308/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm, 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1213, de 2015, de autoria da Deputada Ana Paula Reuchuan que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7216, de 18 de janeiro de 2016, que “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS À SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS À SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os artigos 2º, parágrafo 9º, 10 e 29, e ao artigo 30, todos do presente projeto de lei, que pretende regulamentar as sanções administrativas decorrentes de toda ação ou omissão dolosa ou culposa que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação da saúde pública, controle de pragas ou vetores patológicos e controle de epidemias.\r\n\r\nIsto porque, os artigos 2º, parágrafo 9º desta propositura adentram em obrigações da Secretaria de Estado de Saúde, interferindo em matéria de gestão administrativa e, com isso, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nO corpo dos artigos 10 a 29 pretende condicionar e regulamentar discriminadamente processo administrativo na área da saúde pública. Sucede que a Lei Estadual 5.427/09 já disciplina por completo e abrangentemente toda a questão do processo administrativo.\r\n\r\nEm relação ao artigo 30, nota-se, igualmente, vício de inconstitucionalidade, uma vez que determina que as infrações administrativas em espécie para cada penalidade, tipo e porte do infrator sejam baixadas pelo Poder Executivo, por meio de Decreto. Tal determinação desconsidera o princípio constitucional da legalidade, que exige que, num Estado Democrático de Direito, tanto o tipo delitivo administrativo quanto a correspondente sanção estejam previstos em lei em sentido formal.\r\n\r\nLogo, não me restou outra opção a não ser a de apor este veto parcial a esta iniciativa parlamentar que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 309/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm, 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 324-M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 37 de 2015 de autoria dos Deputados Carlos Minc, Waldeck Carneiro, Comte Bittencourt e Tio Carlos que, “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT E TIO CARLOS, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, a proposta não merece ser acolhida.\r\n\r\nDo ponto de vista da Secretaria de Estado de Educação o PL é inócuo e sua implementação acarretaria prejuízo pedagógico à Rede, uma vez que implica inobservância ao planejamento e projeto implementados pela SEDUC, inclusive com resultados positivos já observados, como a melhoria do IDEB e a redução da distorção idade-série, entre outros.\r\n\r\nAdemais, o inciso V do art. 1º do PL padece de vício de inconstitucionalidade, vez que confere aos Conselhos Escolares a garantia de participação na alocação de recursos materiais e de pessoal destinados à unidade escolar, invadindo competência da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nTal inciso interfere na gestão administrativa, e, por consequência, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, consoante o art. 61, § 1º, II da CRFB/88 e no art. 112, § 1º, II, “d” da CERJ.\r\n\r\nOutrossim, o art. 2º do PL estabelece consulta pública para a nomeação da direção das escolas públicas estaduais. Ao condicionar a nomeação dos diretores das escolas públicas à prévia consulta pública, bem como a restrição de unidades escolares, acaba por restringir o poder de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo, incidindo em vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 310/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 330 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 63 de 2015 de autoria da Deputada Zeidan que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 6º DA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 63/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO §3º DO ARTIGO 6º DA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o projeto com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em análise pretende alterar a Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, acrescentando dispositivo permita a destinação, preferencialmente, de 5% dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, para o atendimento de pessoas com idade entre 18 e 29 anos.\r\n\r\nMas a flexibilidade alocativa dos recursos orçamentários, no entanto, reflete a capacidade do Estado de promover políticas públicas e estimular o crescimento econômico, conjugando de forma harmônica a tipicidade do momento e o Público alvo. Esta flexibilidade é inversamente proporcional ao grau de vinculação das receitas e ao nível de despesas constitucionais e legalmente obrigatórias. Quanto maior o montante de recursos vinculados, menor o poder discricionário do Estado.\r\n\r\nDesta forma, considerando o cenário econômico nacional com reflexo na atual situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, com forte queda na arrecadação e elevado nível de vinculação de receitas não se considera adequada a criação de uma nova vinculação.\r\n\r\nIsso não obstante, vale consignar que diversas políticas públicas direcionadas à população jovem já vem sendo implementadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sem obrigatoriedade de vinculação legal, o que permite ao poder público a possibilidade de diagnosticar e aplicar recursos direcionados aos problemas identificados. Como exemplo, posso citar, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o programa Pró-Jovem, com ações direcionadas à qualificação profissional, na Secretaria de Estado e Educação, dos Programas Renda Melhor Jovem e Educação de Jovens e Adultos-EJA, visando à permanência do aluno na escola para completar o ensino médio, dentre diversas outras ações.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIS FERNANDO SE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº311/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2015, do Ofício n° 329 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 443-A de 2015 de autoria da Deputada Tania Rodrigues que, \"INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente O referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443-A/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE \"INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À \r\n\r\nREDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende instituir a campanha permanente de incentivo à redução do consumo de água no Estado do Rio de Janeiro, por meio de campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral, e de inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado.\r\n\r\nÉ que a proposta em exame, ao delinear os contornos da campanha proposta, estabeleceu obrigações para a Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo. Em outras palavras, ao apresentar o presente projeto de lei, houve incursão do Poder Legislativo na gestão e organização da Administração. É que proposições legislativas que envolvam o desempenho de tais atividades, a teor do disposto no art. 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\" e no art. 145, inciso VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, devem ser deflagradas, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo. Logo, a presença do vício formal de iniciativa, que impede o acatamento deste projeto com a sanção, restou evidenciada. Dessa forma, pelo mesmo motivo, houve ainda desconsideração ao princípio constitucional da separação dós poderes, expresso no art. 7° da Carta fluminense.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que ao determinar a implantação da campanha deslindada por esta propositura, exigindo que fosse executada por veículos de comunicação em geral, e que apresentasse cunho educativo e informacional, o projeto em questão acarretaria inevitável aumento de despesa, porquanto indispensável o necessário aporte de recursos orçamentários para a sua viabilização.\r\n\r\nPor fim, é relevante cientificar que este Governo, por meio de suas medidas voltadas a solucionar a questão da escassez de água, satisfaz os nobres propósitos do presente projeto. A temática do uso consciente da água é trabalhada no currículo básico das escolas estaduais e no ano de 2015 foi especialmente privilegiada: campanhas permanentes com vistas a ampliar debates e discussões sobre a preservação de tal recurso e à orientação para implantação de estratégias e técnicas de redução do sua da água. Mas, não é só. Em 2015, este Governo lançou campanha para estimular uso inteligente da água, cujo principal chamamento é o seguinte: \"TODA GOTA CONTA! E A GENTE CONTA COM VOCÊ!”.\r\n\r\nA mencionada campanha, exibida na televisão em vídeos de 60, 30 e 15 segundos e também em spots de rádio e anúncios em jornais, volta-se à conscientização da população fluminense sobre a importância de modificação de hábitos no ambiente doméstico, levando cada indivíduo a reavaliar o seu próprio comportamento em relação ao uso da água.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº312/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir E a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 22 de de dezembro de 2015, do Ofício nº 328 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 476-A de 2015 de autoria dos Deputados: Carlos Minc, Dr Sadinoel, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha, Waldeck Carneiro que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 476-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFIN, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, a proposta se afigura inconstitucional.\r\n\r\nA criação de fundos a partir de proposituras legislativas caracteriza interferência na gestão da Administração Pública, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, consoante dispõe o art. 84, VI, “a” da CRFB/88 e art. 145 VI da CERJ.\r\n\r\nProjetos de lei que pretendam propor a criação de fundos invadem a iniciativa do Poder Executivo para dispor sobre matéria orçamentária, consagrada nos arts. 61, § 1º, II, “b” e 165, III da CRFB/88.\r\n\r\nO PL contraria o art. 2º da CRFB/88 e art. 7º da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIS FERNANDO SE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 313/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2015, do Ofício Nº319-M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 594 de 2015 de autoria da Deputada Martha Rocha que, \"INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via de Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que velei integralmente o referido projeto, consoante as razões- em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar, a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende instituir o Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes no Estado do Rio de Janeiro, por meio da criação e manutenção de banco de dados automatizado e integrado para a identificação e rastreamento de armas de fogo.\r\n\r\nEntretanto, apesar da nobre preocupação parlamentar, a proposta em exame, ao criar o mencionado sistema estabeleceu obrigações para a Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo, o que, a teor do disposto no art. 112, § 1°, inciso II, alínea “d\" e no art. 145, inciso VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, configura vício formal de iniciativa. É que proposições legislativas que tratem de matérias relativas à gestão e à organização da Administração devem ser deflagradas, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso em comento. E, por este mesmo motivo, nota-se que o princípio constitucional da separação dos poderes, expresso no art. 7° da Carta fluminense, restou igualmente desconsiderado.\r\n\r\nSobre a questão já se posicionou o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGOANA Nº 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERÍODICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. \r\n\r\n1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, §1º, inc. II, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competências. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente\".\r\n\r\nPor relevante, cumpre ressaltar que o Serviço de Perícia da Polícia Civil frisa que, embora de excelente alvitre, não há a menor possibilidade de implantação, atualmente, do referido Sistema, por não haver a menor estrutura física, material e pessoal para tal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberacão dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº262/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2015.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1937667"
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                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2928/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE RECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO COMO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 843/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, WALDECK CARNEIRO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 839/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CAVALEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 848/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMÍSTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 231/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 142/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA, ORIENTAÇÃO SEXUAL OU CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 147/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2016, EM COMEMORAÇÃO PELO DIA DO SURF.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 149/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº138/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/02/2016.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 689-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á FEIRAS GASTRONÔMICAS ATRAVÉS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES AO \"FOOD TRUCKS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2147-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA\" A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 745/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1959/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE TENHAM CADASTRO SOBRE A ESCOLHA RELIGIOSA DE SEUS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3196/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 583/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 212/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 234/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. CID ARAUJO PITOMBO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 124/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/02/2016.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1549/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, HÉCIO ÂNGELO, TIO CARLOS E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 231/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2759-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS, SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E DIONÍSIO LINS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO MUSEU DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS MARRECAS, Nº 35, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA AÉREA AVIANCA BRASIL, PELA CAMPANHA PUBLICITÁRIA “A MANEIRA QUE O BRASIL SE CONECTA COM O MUNDO”, DESENVOLVIDA EM ASSOCIAÇÃO COM A STAR ALLIANCE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 141/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 139/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/12/2015.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 358/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS-CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, WALDECK CARNEIRO E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1937668"
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Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de novembro de dois mil e quinze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 689/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que \"institui a Política Estadual de Incentivo à Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares ao \"food trucks\" e dá outras providências\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foi elaborada uma Emenda de Redação. Após votação, a Redação do Vencido foi aprovada, com a Emenda de Redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de novembro de dois mil e quinze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, de autoria do Deputado Minton Rangel, que \"cria o Dia Estadual da Igreja Congregacional no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\". Foi, incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 3139/2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"dispõe sobre a realização do serviço particular denominado brigadas de incêndio por Bombeiro Profissional Civil (BPC)\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário aprovadas e duas Emendas de Redação. Em seguida, foram votadas as duas Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria da Deputada Lucinha, que \"regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes danificados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". O texto foi reescrito baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 196/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues, que \"dispõe sobre a inserção de identificação do usuário de próteses implantadas no corpo e do tipo sanguíneo na cédula de identidade, na forma que menciona\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Emenda de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de novembro de dois mil e quinze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Final do Projeto de Lei nº 3242/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos depósitos de armamentos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário aprovada; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 418/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que \"institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências\". O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 766/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"estabelece regime de cotas para pessoas com deficiência para as empresas que firmarem contrato com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Redação. Em seguida, foram votadas as três Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 368/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água nas contas das concessionárias de serviço público de fornecimento de água no Estado do Rio de Janeiro\". O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 46/2015, de autoria da Deputada Zeidan, que \"dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". Foi incorporado, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2759/2014, de autoria do Deputado Bebeto, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas, sujeitas a emplacamento, anual, serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol, na forma que menciona\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Transportes, aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 687/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais - LIBRAS, em aulas teóricas, nos centros de formação de condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as quatro Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, vinte e seis de outubro de dois mil e quinze. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado GERSON BERGHER, Presidente.\r\n\r\nId: 1937669"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 406/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1078/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA LONTRA DA SILVA, matrícula nº 419.498-1, do cargo em comissão de 419.498-1, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1080/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNA BEATRIZ DA SILVA FARIA, matrícula nº 421.167-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Lontra da Silva ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2023/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA, matrícula nº 419.911-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2024/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE VELASCO DE SOUZA, matrícula nº 417.637-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2025/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE VELASCO DE SOUZA, matrícula nº 417.637-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Otavio Sampaio Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2096/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATHIANE BARRADAS FELIPE, matrícula nº 421.168-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Britto França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2117/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON ANTONIO ROCHA FILHO, matrícula nº 418.403-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2125/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2127/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELLA ROCHA, matrícula nº 420.404-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2159/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMARA ANDRADE MOURA, matrícula nº 419.171-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA BETANIA OLIVEIRA DIAS MARTINS, matrícula nº 420.380-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARÍLIA APARECIDA ALVES RAMALHO, matrícula nº 420.681-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA DA SILVA RAPOSO, matrícula nº 421.169-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marília Aparecida Alves Ramalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES, matrícula nº 421.170-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2026/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLIMAR MOREIRA PINTO, matrícula nº 420.304-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Velasco de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2126/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2128/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA ROCHA, matrícula nº 420.404-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Gonçpalves de Assunção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2157/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 417.932-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2158/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE RIBEIRO CASTRO DA SILVA, matrícula nº 421.173-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Alexandro da Silva Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2212/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.602-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2250/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA, matrícula nº 421.094-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2251/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA, matrícula nº 421.094-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Cristina Brunizio Martins Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2252/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 417.610-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2253/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIADINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 421.172-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Analine Costa de Castro e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2254/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.375-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2263/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA DA TRINDADE SILVA, matrícula nº 421.171-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSC - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Soraya Clímaco Moreira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.02.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24833/2015 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para os devidos descontos em folha.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n727/2016 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para os devidos descontos em folha.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n728/2016 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar o presente processo à Subdiretoria-Geral de Finanças para os devidos descontos em folha.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1759/2016 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2051/2016 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2052/2016 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25609/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.02.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 22/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2145/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário FÁBIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.765-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 23/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2146/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 307.972-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Mattos da Costa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 24/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MAURÍCIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.781-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 25/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2148/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FÁBIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.765-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Turismo - Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da dispensa de Maurício Pires Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 26/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2149/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.928-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marcio Pacheco.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 27/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2151/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAURÍCIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.781-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marcio Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de Cleuza Machado da Costa do Nascimento.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2166/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.676-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSL - Deputado ÁTILA NUNES, na vaga decorrente da dispensa de Miriam Batista Barroso Da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 29/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1972/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.189-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Gelson Chambarelli Junior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 30/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1973/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, matrícula nº 307.187-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.02.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7383/2015 - ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n7521/2015 - JOAO BARBOSA BRAVO\r\n\r\n20212/2015 - JOAO TOSTES PADILHA\r\n\r\n22420/2015 - JORGE VALERIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n23546/2015 - ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n25084/2015 - ELVIRA VILELA BRUM DE MACEDO\r\n\r\n312/2016 - ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n478/2016 - ALINE DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n559/2016 - DILZIANE CUNHA DE MARINS\r\n\r\n664/2016 - TIAGO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n665/2016 - SANDRO LUCIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n679/2016 - RENATO ALENCAR REZENDE\r\n\r\n693/2016 - ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n762/2016 - ANDREA PACHECO RANGEL GOMES\r\n\r\n792/2016 - SUSANI BASTOS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n807/2016 - DAVID BRUNO RAMOS\r\n\r\n828/2016 - MARIA ADRIANA LIMA JOSE\r\n\r\n832/2016 - ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n839/2016 - SERGIO GONÇALVES TAVEIRA\r\n\r\n846/2016 - ALVINA MARCIA DOS REIS CORDEIRO\r\n\r\n852/2016 - ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA\r\n\r\n883/2016 - ALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\n887/2016 - VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n888/2016 - ALVARO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n899/2016 - FABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROZ\r\n\r\n936/2016 - MARCELA PEREIRA FARIA\r\n\r\n1195/2016 - ANDREA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1266/2016 - JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA\r\n\r\n1330/2016 - ANNA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1469/2016 - PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS\r\n\r\n1516/2016 - RICARDO DE ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n1520/2016 - MARCELLO CAMPOS VASCONCELOS\r\n\r\n1523/2016 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\n1639/2016 - JONAS ULISSES DOS SANTOS\r\n\r\n1719/2016 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13632/2012 - MAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n86/2013 - WENDEL IVANO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n4864/2013 - OCTACILIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2159/2015 - INES FERNANDES DE SA CARNEIRO\r\n\r\n7587/2015 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n9495/2015 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n11024/2015 - DENISSON MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11034/2015 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n11667/2015 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTIAGO\r\n\r\n12516/2015 - SABRINA BEGHINE DA SILVA\r\n\r\n13058/2015 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n13575/2015 - JOSELIA HUNGRIA\r\n\r\n13671/2015 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13854/2015 - SABRINA KAROLYNE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n16667/2015 - ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA\r\n\r\n17592/2015 - THIAGO SOARES RISSO POSSAS\r\n\r\n17997/2015 - BIANCA BITTAR\r\n\r\n17998/2015 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n18045/2015 - ALINE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n18151/2015 - FABIO APARECIDO VASCONCELOS\r\n\r\n18605/2015 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n18731/2015 - MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n18918/2015 - DOUGLAS SANT'ANNA DA CUNHA\r\n\r\n18946/2015 - ARIOSVALDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n19832/2015 - RENATA RODRIGUEZ MACHADO\r\n\r\n20025/2015 - MARIE GIZELE BAYEH TERRA\r\n\r\n20868/2015 - WALNEY CRUZ\r\n\r\n20989/2015 - MYLENA TELAROLI DE ANDRADE BARRIA\r\n\r\n21008/2015 - WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n21058/2015 - PAULO SERGIO MESQUITA BARREIROS\r\n\r\n21173/2015 - ELISABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO\r\n\r\n21715/2015 - BAUER AIROSA CABRERA\r\n\r\n21748/2015 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n22046/2015 - ELISANGELA NASCIMENTO DE GOIS\r\n\r\n22325/2015 - MARIA ANGELICA GUIMARAES\r\n\r\n22418/2015 - EDUARDO MARCELO UENO\r\n\r\n22564/2015 - MARISTELA OLIVEIRA CARVALHO MORAES\r\n\r\n22824/2015 - SABRINA DANIELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n23091/2015 - FRANKLIN DOS SANTOS BEIRUTH\r\n\r\n23224/2015 - ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n23343/2015 - NIEGE SIQUEIRA DAS NEVES\r\n\r\n23628/2015 - JAIR CARLOS FERREIRA\r\n\r\n23994/2015 - MARCO ANTONIO BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n23995/2015 - SOLANGE MOTA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n24248/2015 - CHRYSTINNE VILA FLOR DE CARVALHO\r\n\r\n24667/2015 - GRAZIENE XAVIER VILLA CARDOSO\r\n\r\n25215/2015 - PAULO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n25338/2015 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n25413/2015 - HURLA GARUTI SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n25441/2015 - ROBERTA ROSA SARLO\r\n\r\n502/2016 - MARLENE MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n77/2016 - TATIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n614/2016 - MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO\r\n\r\n616/2016 - JOSE ORLANDO RABELO\r\n\r\n618/2016 - ROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1775/2016 - VITOR FRANKLIN FIGUEIREDO DE SOUSA BRITO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.02.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n188/2016 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25409/2015 - FRANCILENE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n25377/2015 - RICARDO GOMES DE BRITO\r\n\r\n2032/2016 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n25371/2015 - JONAS MARQUES\r\n\r\n637/2016 - LUCIANA PISANI MAYWALD\r\n\r\n636/2016 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2054/2016 - JOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\n481/2016 - SERGIO NOUGUE CORREA\r\n\r\n364/2016 - RENATO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n25412/2015 - JOSÉ CARLOS GERVASONI GOMES\r\n\r\n25361/2015 - JOSÉ CASTRO PORTILHO FILHO\r\n\r\n1697/2016 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n25368/2015 - MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n1696/2016 - THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1892/2016 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLIÇENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1989/2016 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n1244/2016 - MONIQUE MILAGRES FONTES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n2060/2016 - JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1937670"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1937671": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“OS DANOS AMBIENTAIS NA BAIA DE SEPETIBA E SUAS CONSEQUÊNCIAS”\r\n\r\nEm 29, de fevereiro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 895/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS ”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n02 - PROJETO DE LEI Nº 434/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA REAL”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 236/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. WALISSON DE SOUZA BRUM”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2016, de autoria dos Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 239/2016, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ESCRITOR E POETA PHABRICIO PETRAGLIA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 240/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 1ª Reunião Extraordinária conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e a Comissão de Saúde a ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, Palácio 23 de Julho. Com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - OITIVA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DAS OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE);\r\n\r\n- A CRISE NO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL;\r\n\r\n- AS MEDIDAS ADOTADAS DE IMEDIATO E O PLANEJAMENTO DE CURTO E MÉDIO PRAZO PARA SANEAMENTO DA CRISE NA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 3ª Reunião Ordinária Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a ser realizada no dia 02 de março de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCORRER SOBRE A GESTÃO DA CENTRAL GERAL DE ABASTECIMENTO - CGA - VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de março de 2016, às 13.30 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n\"UTILIZAÇÃO DE VANS E CARROS PARTICULARES PIRATAS E SEUS REFLEXOS PERANTE AOS USUÁRIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Extraordinária conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ser realizada no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, Palácio 23 de Julho. Com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - OITIVA DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DAS OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE);\r\n\r\n- A CRISE NO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL;\r\n\r\n- AS MEDIDAS ADOTADAS DE IMEDIATO E O PLANEJAMENTO DE CURTO E MÉDIO PRAZO PARA SANEAMENTO DA CRISE NA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de março de 2016 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 779/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.097, DE 24 DE MARÇO DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO TIPO SANGÜÍNEO DO ALUNO NA RESPECTIVA CADERNETA ESCOLAR”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “DENOMINA COMO \"HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA\" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nRelator - Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2971/2014, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos, que “ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI nº 415/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSTÂNCIA 2,4-DINITROFENOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI nº 458/2015, do Jair Bittencourt, que “CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 534/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE \"DAY CLINIC\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 222/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 6/2011, do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS CIDADÃOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DENOMINADA ESTERILIZAÇÃO TRANSCERVICAL, NAS CONDIÇÕES E CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS EM REGULAMENTO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUANDO EFETUADAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 632/2015, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de março de 2016, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “O REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES”.\r\n\r\n2. DELIBERAR A CONVOCAÇÃO DO SR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Saúde, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - OITIVA DO EXMO. SR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DAS OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE);\r\n\r\n- A CRISE NO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL;\r\n\r\n- AS MEDIDAS ADOTADAS DE IMEDIATO E O PLANEJAMENTO DE CURTO E MÉDIO PRAZO PARA SANEAMENTO DA CRISE NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Ordinária Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a realizar-se no dia 02 de março de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCORRER SOBRE A GESTÃO DA CENTRAL GERAL DE ABASTECIMENTO (CGA), VINCULADA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DESTA SECRETARIA;\r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de março de 2016, quarta-feira, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PROPOSTAS DE PAUTA PARA O ANO DE 2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, quinta-feira, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. JOSÉ FERNANDO SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa da ex-servidora ANA PAULA MELO DA SILVA, matrícula nº 415.302-9 no processo administrativo disciplinar nº 23957/2015,\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 15261/15\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE OFICINAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nR&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 15261/15\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE OFICINAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nICX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 15261/15\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE OFICINAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 15261/15\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE OFICINAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nINNOVE ACABAMENTOS EIRELI\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 19147/15\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GALÃO DE ÁGUA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 24373/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nÀ REUNIÃO convocada para 02 de março de 2016, às 10:00 horas, fica ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 08/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 22463/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para a eventual aquisição de materiais de pintura (tinta, redutor, verniz, entre outros).\r\n\r\nREUNIÃO: 15 de março de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de março de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 160/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, Relator, THIAGO PAMPOLHA, FÁBIO SILVA, membros titulares e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI , membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de março de 2016, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: “Os impactos socioeconômicos e ambientais dos areais na região da Baixada Fluminense”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 26/02/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposição: 06 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência)\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 01 de março de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 26/02/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, , para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de março de 2016, às 13.30 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"Utilização de vans e carros particulares piratas e seus reflexos perante aos usuários e órgãos públicos\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 01/03/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 1º de março de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres; III. Deliberar sobre a realização de Seminário com o tema: - REGULAMENTAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA; IV. Aprovação da retomada dos Grupos de Trabalho sobre “Situação do Patrimônio Histórico do Rio de Janeiro” e “Lei Cultura Viva”; V. Apresentação de Projeto de Resolução para modificar a Resolução nº 874/2009, que “Institui o Diploma Heloneida Studart de Cultura, no âmbito da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro”; VI. Deliberar sobre a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Turismo com o tema: - DEBATE SOBRE BENS IMATERIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; VII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 25/02/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de março de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: Discutir a precariedade das relações trabalhistas dos bombeiros civis. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 26.02.2016)\r\n\r\nId: 1937671"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1936888": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.195759/0001-90\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 33ª. REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS DA PBEN\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (REDUÇÃO DE CAPITAL)\r\n\r\nOs sócios I. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e II. PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO; únicos sócios da PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Henrique Valadares, 28 - 17º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.195.759/0001-90, e com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o nº 33.2.0698015-6, em 16/05/2002 e a última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 00002595399, em 14/02/2014 (a \"Sociedade\") resolvem: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras, os sócios aprovaram com fundamento no artigo 1.082, II do Código Civil, por unanimidade, reduzir o capital social de R$ 241,86 milhões para R$ 70,37 milhões. 2. O montante da redução de capital aprovado deverá ser restituído aos sócios, observando a proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade, conforme detalhado na Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser firmada pelos sócios após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. 3. Em razão da redução do capital aprovada, o capital social da Sociedade passará a ser dividido em 70.372.128 quotas, com a consequente modificação do Artigo Quinto do Contrato Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2015\r\n\r\nId: 1936888"
                ],
                "1937481": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 02.162.616/0001-94 NIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local: Às 10hs do dia 31/08/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Adriana Dutra Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Clayton Ferraz de Paiva ao cargo de Presidente do CA da Cia.; e, (ii) Eleger em substituição ao conselheiro renunciante o Sr. Mozart Bandeira Arnaud. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Conhecer da renúncia apresentada pelo Sr. Clayton Ferraz de Paiva ao cargo de Presidente do CA da Cia. conforme carta por este entregue à Cia., ficando a mesma lá arquivada; 6.2 Nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Cia., aprovar a eleição do Sr. Mozart Bandeira Arnaud, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 989.621/SDS/PE, CPF 137.474.444-15, com endereço comercial na Cidade de Recife, PE, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista, como Presidente do CA da Cia. para cumprir o restante do prazo do mandato do conselheiro substituído até a AG de 2017. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, no art. 147 da Lei 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada. Acionistas Presentes: Ennesa Fundo de Investimento de Ações, por seu gestor, Arguciacapital Gestão de Recursos Ltda. e Clayton Paiva. RJ, 31/08/2015. Jucerja 2832098 em 03/11/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA: 1. Data, hora e local: Às 11hs do dia 31/08/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º andar, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Adriana Dutra Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Clayton Ferraz de Paiva ao cargo de Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores da Cia.; (ii) Eleger em substituição ao diretor renunciante o Sr. Mozart Bandeira Arnaud; (iii) Nomear como novo representante da Cia. na Receita Federal o Sr. Mozart Bandeira Arnaud; (iv) Indicar o Sr. Mozart Bandeira Arnaud para o cargo de membro titular do CA da COSERN - Cia. Energética do Rio Grande do Norte; e, (v) Alterar o Endereço da Sede Social da Cia.. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Conhecer da renúncia apresentada pelo Sr. Clayton Ferraz de Paiva ao cargo de Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores da Cia. conforme carta por este entregue à Cia., ficando a mesma lá arquivada; 6.2 Nos termos do Art. 22 do Estatuto Social da Cia., aprovar a eleição do Sr. Mozart Bandeira Arnaud, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 989.621/SDS/PE, CPF 137.474.444-15, com endereço comercial na Cidade de Recife, PE, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista, como Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Uptick para cumprir o restante do prazo do mandato do Diretor substituído até a primeira RCA após a AGO de 2017; 6.3 Aprovar a alteração do representante legal da Uptick perante a Receita Federal do Brasil, com a indicação do novo Diretor Presidente ora eleito, Sr. Mozart Bandeira Arnaud, acima qualificado, em substituição ao Sr. Clayton Ferraz de Paiva, ficando a Cia., desde já, autorizada a adotar todas as medidas necessárias à substituição; 6.4 Tendo em vista a renúncia do Sr. Clayton Ferraz de Paiva ao cargo de membro titular do CA da COSERN - Cia. Energética do Rio Grande do Norte, aprovar a indicação pela Uptick do Sr. Mozart Bandeira Arnaud ao mencionado cargo; e 6.5 Nos termos do art. 19, alínea “a” do Estatuto Social da Cia., aprovar a alteração da sede social da Cia. que passará da Av. Presid. Wilson, 231, 11º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905 para a R. da Assembleia, 10, S. 3701 (parte), Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. RJ, 31/08/2015. Conselheiros: Carlos César Moreira Padilha; Sérgio Fernandes de Magalhães Filho e Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso. RJ, 31/08/2015. Jucerja 2832099 em 03/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA: 1 Data, hora e local. Às 12hs do dia 30/12/2015, na R. da Assembleia, 10, 37º, S. 3701, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Mozart Bandeira Arnaud Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 2.500.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,0476762564 e ao valor líquido de R$ 0,0405248179 por ação do capital social, a título de antecipação do resultado do exercício de 2015. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2015, integrando tais valores ao montante de dividendos a serem distribuídos pela Cia. para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. Conselheiros: Mozart Bandeira Arnaud; Carlos César Moreira Padilha; Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. RJ, 30/12/2015. Jucerja 2871989 em 22/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1937481"
                ],
                "1937537": [
                    "V - Ata",
                    "PX 31 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.828.501/0001-00 - NIRE 33207649445\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas e Quarta Alteração e Consolidação do Contrato Social. I. Data, Hora e Local: 15 de fevereiro de 2016, às 10:00hrs, na sede social, na Rua Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 802, Leblon, CEP: 22440-032, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença dos sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. III. Mesa: Presidente: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira/Secretário: Pedro Henrique do Vale Cuntin Perez. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento de capital da Sociedade em R$ 3.553.212,76 (três milhões quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e doze reais e setenta e seis centavos) e (ii) a redução do capital social da Sociedade, de R$ 5.309.543,76 (cinco milhões trezentos e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 311.737,87 (trezentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) e (iii) a consequente alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, de forma a refletir as deliberações tomadas. V. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a reunião, após a discussão das matérias, os sócios, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (a) Por este ato, os sócios decidem aumentar o capital social em R$ 3.553.212,76 (três milhões quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e doze reais e setenta e seis centavos), mediante a emissão de 3.553.212 (três milhões quinhentas e cinquenta e três mil duzentas e doze) novas quotas, desprezando-se os centavos, passando o capital social a ser de R$ 5.309.543,76 (cinco milhões trezentos e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta seis centavos) dividido em 5.309.543 (cinco milhões trezentas e nove mil quinhentas e quarenta e três) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. As quotas ora emitidas são subscritas e integralizadas da seguinte forma: (i) o sócio Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, neste ato subscreve e integraliza 3.553.212 (três milhões quinhentas e cinquenta e três mil duzentas e doze) quotas pelo valor total de R$ 3.553.212,76 (três milhões quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e doze reais e setenta e seis centavos), mediante: a capitalização de crédito de igual valor detido por este contra a Sociedade, conforme registrado no balanço patrimonial da Sociedade de 30 de novembro 2015 sob a rubrica \"2204/001 c/c com acionistas\"; (ii) o sócio Pedro Henrique do Vale Cuntin Perez renuncia no presente ao seu respectivo direito de preferência decorrente do aumento de capital social ora deliberado; Tendo em vista as deliberações acima, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 5.309.543,76 (cinco milhões trezentos e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) dividido em 5.309.543 (cinco milhões trezentas e nove mil quinhentas e quarenta e três) quotas, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPaulo Fernando Carvalho de\r\n\r\nOliveira\r\n\r\n5.309.542\r\n\r\nR$ 5.309.542,00\r\n\r\nPedro Henrique do Vale C. Perez\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.309.543\r\n\r\nR$ 5.309.543,00\r\n\r\n(b) Tendo em vista o prejuízo acumulado constante da conta 1240502 \"prejuízos acumulados\" do balanço patrimonial extraordinário levantado em 30 de novembro de 2015 no total de R$ 4.997.805,89 (quatro milhões novecentos e noventa e sete mil oitocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) resolvem os sócios aprovar, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade na forma do artigo 1.082, II do Código Civil, passando o mesmo de R$ 5.309.543,76 (cinco milhões trezentos e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 311.737,87 (trezentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) mediante cancelamento das correspondentes 4.997.805 (quatro milhões novecentas e noventa e sete mil oitocentas e cinco) quotas do capital social da Sociedade. Deste modo, o capital social da Sociedade passa dos atuais R$ 5.309.543,76 (cinco milhões trezentos e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 311.737,87 (trezentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) dividido em 311.737 (trezentas e onze mil setecentos e trinta sete) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. (c) Em decorrência das deliberações tomadas acima, a Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quarta - Capital Social: 4.1 O capital social é de R$ 311.737,87 (trezentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) divido em 311.737 (trezentas e onze mil setecentos e trinta sete) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPaulo Fernando Carvalho de\r\n\r\nOliveira\r\n\r\n311.736\r\n\r\nR$ 311.736,00 \r\n\r\nPedro Henrique do Vale C. Perez\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n311.737 \r\n\r\nR$ 311.737,00\r\n\r\n4.2 A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os sócios declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil. (d) Os sócios decidem ainda consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. (e) Ficam os administradores da Sociedade autorizados a adotar as medidas necessárias para publicação da presente ata em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 1.084 do Código Civil, e, após o transcurso do prazo legal de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente, levar a presente ata e a correspondente alteração ao contrato social da Sociedade à registro no órgão competente. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016. Mesa: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - Presidente: Pedro Henrique do Vale Cuntin Perez - Secretário. Sócios presentes: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira; Pedro Henrique do Vale Cuntin Perez. \r\n\r\nARSQ - 15-02-2016\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1937537"
                ],
                "1937594": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1937594"
                ],
                "1936877": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOMACAÉ COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.290.789/0001-98\r\n\r\nEXTRATO ATA DA 13ª. REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (REDUÇÃO DE CAPITAL)\r\n\r\nOs sócios I. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e II. PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO; únicos sócios da TERMOMACAÉ COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Henrique Valadares, 28 - 17º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.789/0001-98, e com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o nº 33.2.0591698-5, em 26/06/2006 e a última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 00002594297, em 12/02/2014 (a \"Sociedade\") resolvem: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras, os sócios aprovaram com fundamento no artigo 1.082, II do Código Civil, por unanimidade, reduzir o capital social de R$ 77,60 milhões para R$ 8,72 milhões. 2. O montante da redução de capital aprovado deverá ser restituído aos sócios, observando a proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade, conforme detalhado na Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser firmada pelos sócios após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. 3. Em razão da redução do capital aprovada, o capital social da Sociedade passará a ser dividido em 8.718.825 quotas, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 1936877"
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                "1937519": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 NIRE: 33300161392\r\n\r\nRCA. 1. Data, Hora, Local. Às 11hs do dia 31/07/2015, na sede social da Cia., na Av. Presid. Wilson, 231 - 11º, Centro, RJ, RJ. 2. Convocação. Convocação regularmente efetuada. 3. Presença. Presentes os Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: João Ernesto de Lima Mesquita Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do Dia. Eleição dos membros da Diretoria da Cia.; e, Alteração de endereço da sede social da Cia.. 6. Deliberações Tomadas. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 6.1. Nos termos do art. 15 do Estatuto Social da Cia., aprovar a eleição dos membros da Diretoria da GTD, a saber: Sr. Carlos Eduardo Reich de Sampaio, brasileiro, casado, bacharel em economia, CI M2981614 - SSP/MG, para o cargo de Diretor de Relação com Investidores e a Sra. Marcelle Santos de Vasconcellos, brasileira, solteira, advogada, CI 159.511 - OAB/RJ, CPF 115.021.217-94 para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com endereço profissional na Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3.701, Centro, RJ/RJ, todos com mandato até a RCA seguinte à AGO do ano de 2016, mantida a mesma remuneração, no valor mensal de R$ 1.000,00 para cada um dos Diretores ora eleitos. 6.2. Alteração da sede social da Cia. da Av. Presid. Wilson, 231, 11º, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905 para Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3.701, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, ficando autorizada, desde já, a Diretoria da Cia. a realizar todos os atos necessários para a efetiva alteração da sede social. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião. 8. Presentes: Conselheiros - João Ernesto de Lima Mesquita, Maria Alcina Rodrigues Batista Sanfins, Luiz Guilherme de França Nobre Pinto, Walmir Almeida Rodrigues e Patrícia Corrêa de Queiroz. RJ, 31/07/2015. Jucerja 2830839 em 28/10/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA. 1. Data, Hora, Local: Às 10hs do dia 15/02/2016, na sede social da Cia., na Rua da Assembleia, nº 10 - 37º, sala 3701 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada. 3. Presença: Presentes os Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: João Ernesto de Lima Mesquita. Secretária: Marcelle Vasconcellos. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 5.1. Encaminhamento à AGO, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2015, apresentados pela Diretoria, ficando, desde já, autorizada a publicação das Demonstrações Financeiras nos Jornais DOERJ e no Monitor Mercantil - RJ; e 5.2. A convocação da próxima AGO da Cia. para o dia 17/03/2016, às 10 hs, na sede da Cia.; a fim de deliberar sobre: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, incluindo a ratificação da deliberação do juros sobre o capital próprio realizada na RCA de 23/12/2015 e pagos em 08/01/2016; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e de seus respectivos suplentes; e, (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião. 7. Presentes: Conselheiros - João Ernesto de Lima Mesquita, Maria Alcina Rodrigues Batista Sanfins, Luiz Guilherme de França Nobre Pinto, Walmir Almeida Rodrigues, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes e Patrícia Corrêa de Queiroz.RJ, 15/02/2016. Jucerja 2871990 em 22/02/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1937519"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1936716": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 horas do dia 28 de março de 2016, em primeira convocação e em segunda convocação, uma hora após (09:00h), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício.(c) Eleição de Administradores. Informa ainda que os documentos relativos ao exercício financeiro de 2015 encontram-se a disposição dos sócios no Setor Contábil, na sede da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 1936716"
                        ],
                        "1936831": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.545.015/0001-60\r\n\r\nDISTRATO: \"A empresa J.S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA sito na Estrada da Cachoeira n° 53, casa 33, Araras, Petrópolis/Rj, CNPJ 02.545.015/0001-60 estará arquivando seu distrato social assinado em 30/11/2015 no cartório 4° Oficio - Petrópolis.\"\r\n\r\nId: 1936831"
                        ],
                        "1937518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n18.463.305/0001-03\r\n\r\nGEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033489, com validade até 19 de junho de 2024, que aprova a operação da atividade para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, resíduos de construção civil, demolição, extração mineral e material para reciclagem, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS - DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.3545/2015) \r\n\r\nId: 1937518"
                        ],
                        "1937516": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n18.463.305/0001-03\r\n\r\nGEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033495, com validade até 19 de junho de 2024, que aprova a operação da atividade de estocagem de resíduos não perigosos, de construção civil e de exploração mineral., na FAZENDA SANTA TEREZA - BARRA DE SANTA TEREZA, - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.5981/2015).\r\n\r\nId: 1937516"
                        ],
                        "1937227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EJS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 03.938.714/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEJS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033414, com validade até 23 de fevereiro de 2020, que a autoriza para a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção - RDC não perigosos das classes A, B e C, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.5405/2015).\r\n\r\nId: 1937227"
                        ],
                        "1936935": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033352, com validade até 17 de fevereiro de 2020, que a autoriza para o ramal de distribuição de gás natural denominado reforço Presidente Kennedy que possui, aproximadamente, 22.000 metros de extensão, 20\" de diâmetro e pressão máxima de 16 bar, e Estação de Custódia, na PRESIDENTE KENEDDY E ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, VARIOS BAIRROS, município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. (Processo n°: E-07/002.8383/2015) \r\n\r\nId: 1936935"
                        ],
                        "1936920": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 95.391.876/0002-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033455, com validade até 25 de fevereiro de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde - grupo A, B, D e E (Conama 358/05); resíduos de comércio e serviço (Lei 12305/10); resíduos de serviços de transporte - grupo D (Lei 12305/10 e Conama 05/93), resíduos para reciclagem (papel, plástico, vidro e metal) e resíduos da construção civil - classe A, B, C (Conama 307).,em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/201161/2007).\r\n\r\nId: 1936920"
                        ],
                        "1937513": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n18.463.305/0001-03\r\n\r\nGEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033484, com validade até 29 de junho de 2024, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de triagem, reciclagem de residuos de construção civil, classes A, B, C e D, reciclagem de residuos de dragagem e desassoreamento, reciclagem e beneficiamento de pneus e triagem e reciclagem de resíduos não perigosos, na FAZENDA SANTA TEREZA - BARRA DE SANTA TEREZA - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.6653/2015)\r\n\r\nId: 1937513"
                        ],
                        "1931115": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 13.959.986/0001-73\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033140, com validade até 22 de janeiro de 2021, que autoriza a captação de água bruta superficial no rio Macaé, com a finalidade de uso consumo e/ou higiene humana e industrial (torres de refrigeração), na Região Hidrográfica do RH VIII - Macaé e Das Ostras, na MARGEM DIREITA DO RIO MACAÉ, A MONTANTE DA RODOVIA BR-101, COORDENADAS - UTM 0202032E 7531501N, FAZENDA SEVERINA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/507757/2010).\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050886/83; Declaração CNARH: 239244; CAPTAÇÃO: Severina; Corpo Hídrico: Rio Macaé; Vazão máxima: 792,00 m³/h; Vazão média: 720,00 m³/h; Volume máximo diário: 19.008,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 17' 45,7'' S e Long. 41º 53' 29,5”' O; Lançamento: Volume máximo diário 480 m³ no mar e 192 m³ no solo-fossa e sumidouro. \r\n\r\nId: 1931115"
                        ],
                        "1934583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBEV S.A.\r\n\r\nCPNJ: 07.526.557/0063-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAMBEV S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002945 que averba a Licença de Operação IN029074, e altera a atividade licenciada na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Km 237, Centro, município Piraí.\r\n\r\nFica alterada a atividade licenciada para: realizar as atividades de produção e envase de cerveja (produção máxima de 7.703.000hl/ano), refrigerante (produção máxima de 4.438.000hl/ano), bebida não carbonatada (produção máxima de 148.000hl/ano) e isotônico (produção máxima de 83.000hl/ano), contemplando as operações da ETEI (vazão de alimentação 336m³/h e carga orgânica e carga aplicada 26.298kg DQO/dia), ETA (capacidade de 750m³/h), subestações, área de utilidades, refeitório, sistemas de CO2 (capacidade de 3.500kg/h), bebida alcoólica mista nas linhas de produção existentes (300.000hl/ano), resfriamento, sistema de limpeza e secagem de biogás da ETEI (vazão de 300m³/h), fabricação de garrafas PET pelo processo de sopro de pré-formas e cogeração de energia elétrica (5250kW) e vapor (12,85ton/h), à gás natural, para próprio consumo. Processo E-07/203171/2001.\r\n\r\nId: 1934583"
                        ],
                        "1934171": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.02.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, referente às atividades de fabricação de produtos químicos para uso industrial - limpeza industrial e tratamento de metais, solventes e lubrificantes acabados, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Adrianópolis, 3123 - Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu, no período de 01.03.2016 a 31.03.2016, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1934171"
                        ],
                        "1937546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15. RJ, 29/2/16. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 349991\r\n\r\nId: 1937546"
                        ],
                        "1936699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os quotistas, bem como herdeiros e/ou terceiros interessados da SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2016, na sede sito à Rua Bernardo Vasconcelos, 150 - Centro - Araruama/RJ, em primeira convocação às 16h30 com a presença de 2/3 dos sócios quotistas em condição de votar, em segunda convocação às 17h com a presença de 1/3 dos sócios quotistas e em terceira convocação às 17h30 com o mínimo de 3 (três) sócios quotistas para deliberarem sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Modificação e Adequação do Contrato Social; Obs: Os documentos referentes à Ordem do Dia encontram-se a disposição dos Sócios Quotistas no Escritório Nirello e Rosa Sociedade de Advogados sito na Av. John Kennedy, 150 - Grupo: 231 e 232, Centro, Araruama/RJ. Araruama, 16 de fevereiro de 2016. Amilton Nunes de Carvalho - Administrador Provisório\r\n\r\nId: 1936699"
                        ],
                        "1937549": [
                            "V - Convocação",
                            "M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.288.084/0001-50 - NIRE 333.0011291-0\r\n\r\nEdital De Convocação: O Diretor Administrativo da MGB Empreendimentos Imobiliários S/A, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.404/76, convoca os acionistas em condições de votar, para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 09/03/16, às 10hs, em local próximo do endereço apontado como sendo o de sua sede social (art. 124, § 2°, Lei 6.404/76), na Av. Rio Branco 110, 35° andar, RJ, em 2ª convocação, a ser instalada com qualquer número de presentes, conforme art. 125, caput, da Lei 6.404/76, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar ciência do ajuizamento de execuções fiscais contra a sociedade, perante a Justiça Federal; b) aprovação das contas do Diretor Administrativo; c) entrega da comunicação escrita da renúncia do Diretor Administrativo; e d) eleição de novo Diretor Administrativo. RJ, 01/03/16. Aleksander Medvedovsky-Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1937549"
                        ],
                        "1936810": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1 de 19/06/85\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 04/03/2016, às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Outorgar poderes ao Conselho de Administração para aprovar operações de créditos ou de descontos de recebíveis, inclusive no Programa Progredir da Petrobras, com a instituição Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A (LECCA CFI S/A), CNPJ nº 07.652.226/0001-16, até o limite de R$ 5.000.000,00 mensais; ii) Outorgar poderes ao Conselho de Administração para aprovar operações de crédito no Programa Progredir da Petrobras com a instituição Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, até o limite de R$ 3.000.000,00 mensais; iii) ratificar as operações anteriormente aprovadas pelo Conselho e iv) autorizar o Conselho de Administração a praticar os atos necessários às referidas operações. RJ, 23/02/2016. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1936810"
                        ],
                        "1937556": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.3.0030946-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Alameda Flamboyant, nº 01, Parque Ype, Parati/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Parati, 29/02/2016. Alexandre Bianchini Antonio - Diretor; Renine Cesar de Oliveira - Diretor\r\n\r\nId: 1937556"
                        ],
                        "1937560": [
                            "V - Convocação",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Parte, Copacabana, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15. RJ, 29/02/16. João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor Geral; Luis Carlos Martins da Silva - Diretor\r\n\r\nId: 1937560"
                        ],
                        "1937575": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, ref. ao exercício social encerrado em 31/12/15. Campos dos Goytacazes, 29/02/16. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza-Diretor\r\n\r\nId: 1937575"
                        ],
                        "1937566": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Niterói, 29/02/2016. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor\r\n\r\nId: 1937566"
                        ],
                        "1937539": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Petrópolis, 29/02/2016. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor\r\n\r\nId: 1937539"
                        ],
                        "1937571": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Araruama, 29/02/2016. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor\r\n\r\nId: 1937571"
                        ],
                        "1937545": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Resende, 29 de fevereiro de 2016. Christian Esteves Portugal - Diretor; Thiago Dorsi de Almeida - Diretor\r\n\r\nId: 1937545"
                        ],
                        "1937581": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas desta Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de março de 2016, às 10h, na sede da Companhia na Av. Brasil, 33.809 - Bangu, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alterar o objeto social da Companhia; (ii) dissolução do Conselho de Administração da Companhia e extinção da previsão de capital autorizado; (iii) atualização do capital social da Companhia; e (iv) alterar o artigo 24 do Estatuto; e (v) alteração do estatuto social da Companhia. RJ, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349090\r\n\r\nId: 1937581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1936975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: STAR FINDER ENSINO E\r\n\r\nCULTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 14.197.128/0001-00\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2015: Beatriz Pereira Vives da Cunha, Fernando Mendonça de Oliveira Moura, Gabriela de Souza Nogueira, Guilherme Fernandes da Silva, Millennia dos Santos Romano, Thamires Lucas dos Santos. Secretária Escolar: Débora Cristina da Costa Motta Proc.: E-03/10.203.279/11. Diretora: Kátia Regina Quartaroli Leite Proc.: E-03/10.203.279/11. Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa Matrícula: 09430240 ID: 43297994 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1936975"
                    ],
                    "1936825": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MONSENHOR RAEDER\r\n\r\nCNPJ 29.866.464/0002-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio Monsenhor Raeder, mantido por Scala Sociedade Cultural LTDA, situado à Rua General Castrioto, 212 - Barreto, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, ano 2015: Breno das Neves Pereira, Caio França Ricciardi, Emily dos Santos Silva, Fábio Henrique Vasconcellos Barbosa, Jessica de Oliveira Silva, Josilene Gonçalves da Silva, Jhuliene de Almeida Porto, Kerollayne Ribeiro Vidal, Letícia Antunes Carvalho da Graça, Lohana da Costa Lima, Lucas Gonçalves dos Santos, Nathália Nunes Loureiro, Pedro Sergio de Castro Moreira Júnior, Thais Honorio de Souza, Thaiane Assis de Almeida, Thayná da Silva Cerqueira, Yan Santos de Carvalho, Yuri Pimenta Soares Gonçalves - Secretária Claudia Maria Lima Menezes dos Santos - Diretora Maria Celia de Andrade Nimrichter\r\n\r\nId: 1936825"
                    ],
                    "1937341": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Unidade Vila Isabel\r\n\r\nCNPJ: 02.277.717/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus, mantido por Colégio Curso Intellectus LTDA EPP situado na Rua Pereira Nunes,323-Vila Isabel,Município do Rio de Janeiro, torna Pública a Relação dos Concluintes do Ensino Médio em 2015: Alexandra Veras Levantine, Ana Clara Gióia de Barros, Antônia Muzachio Ferreira Pinho Silva, Beatriz Moreira de Albuquerque, Beatriz Vargas da Costa Pereira Olive, Caio Cesar Alves de Andrade, Camilla Vaccariello de Carvalho, Catarina Rejane da Silva Azevedo, Davi Freitas de Amorim Costa, Evellyn Chaves Soares, Felipe de Oliveira Ferreira, Gabriel Silva Lopes, Guilherme Pinto dos Santos Poydo, Hugo Santana Fidelis, Isabela Resende Hartmann, Laura Ribeiro de França, Leonardo Assis Araujo dos Santos Barçante, Lucas Cabral Albano, Lucas Carvalho Cortez, Lucas Clemente de Carvalho, Lucas Selem Manhães Gomes, Maria Priscila Pereira da Silva, Maria Victória Berrêdo Silveira Dantas, Matheus de Sá, Natália Rodrigues de Aguiar Lourenço, Nathalia Felix Gouveia, Paula Patrony de Menezes, Rafael de Britto Araujo, Rui Jorge Oliveira Soares, Sofia Brandenberger Neves Ferreira, Thaissa Figueiredo Cardoso, Vitor Cardoso de Carvalho, Yannick Wolf. Diretor: Milton Domingos Viana - Of.E/COIE nº 005 06/01/2004 - Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo - Of.CDIN nº 2079 20/09/2011 - Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos- Matrícula 0942675-0.\r\n\r\nId: 1937341"
                    ],
                    "1937334": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA RAYTHE\r\n\r\nCNPJ Nº 33 591 793/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Colégio Maria Raythe, mantido pela Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo, situado à Rua Haddock Lobo nº 233, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes: Curso de Ensino Médio: 2015: Bruna Pereira Caldas Costa Moreira, Bruno Barreto Lagreca, Camila Noemi Pinto Fentanes, Carlos Henrique Scalercio Marques Corrêa, Deborah Dalla Cort Zilli de Souza, Fernanda Rodrigues Sierpe Vidal, Gabriele Malta da Costa, Giovanna Teixeira de Azeredo Coutinho Neves, Giulia Carvalho Giangiarulo Lopes, Iago Campos da Cunha Chaves, Iolanda Lima Oliveira Y Oliveira, Isadora Carvalho de Morais, João Pedro Côrtes Tavares, João Pedro Rego Lopes Christino de Oliveira, Juliana Silva de Holanda, Kamille Satie Takehara Vieira, Kevin Antunes Jorge de Rezende, Lucas de Lima Carvalho Catunda da Cruz, Lucas Lima Reis de Souza, Lucas Neto Lopes, Luiza Abdulatif de Souza, Maria Eduarda Sales de Souza, Maria Fernanda Garcia Corrêa Souza, Mayra Almeida Esteves, Rafael Ferreira da Fonseca, Raphael Colonese Vlasman, Tatiana de Oliveira Pinto, Thainá Oliveira Pereira, Vitória Pereira Nembri. Diretora: Inez Martini - Of.CDIN Nº 942/2011. Secretária: Lidisnaldia Rodrigues de Oliveira - Proc. E-03/15/106/2015. Professora Inspetora Escolar - Danielle Santos Harre - Mat. 0942532-3.\r\n\r\nId: 1937334"
                    ],
                    "1936970": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2010: Monica Regina Coelho. Ano 2013: Ana Luisa Orlando Pinto, Sonia Angelo, Valéria Cristina Faria da Cruz. Ano 2014: Bruna Carolline Santos da Silva, Eliane Almeida de Oliveira Souza, Leticia Lesbom da Silva. Ano 2015: Ana Carolina Mello da Silva, Ana Claudia Moutinho Ruani, André Luiz Batista Chaves, Andrea Souza dos Santos, Angelica Macedo Vieira, Bárbara Dias Pinto Valente, Carlos Henrique Rocha Lindolpho, Claudia Silva de Souza, Cristiliana Maria da Silva, Danielle de Oliveira Cordeiro, Denise Pires de Souza, Elaine de Paula Francêz, Jacqueline Roberto de Araujo, Janaina Alexandra Araujo da Silva, Jandaracy Nascimento da Silva, Jane Silva Rocha, Jaqueline Rosa Parreira Nunes, Jessica Alvarenga Tardeli, Layza dos Santos Mauro, Leticia da Conceição de Carvalho, Maíra Lima de Carvalho, Maria Angélica Pinto Matias, Moema de Morais Holanda dos Anjos, Myriam da Silva Gomes Rabello Ramos, Natália Veloso Costa, Neucineia Rosa, Pamela Neves Ouriques, Paulo Vinícius da Silva Moura, Rejane Dias Costa, Rita de Cassia Cardoso da Silva, Rodrigo Rocha Guimarães, Rônald Candido Silva, Rosângela da Silva, Rosemary Sodre de Aragão, Selma Cristina da Silva Barbosa, Simone Ferreira de Sant'anna, Zulmira Vieira Correia dos Santos. Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1936970"
                    ],
                    "1937335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nCNPJ. 33.133.315/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mallet Soares mantido por Colégio Mallet Soares situado na Rua Bolívar nº 121, no Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2015: Amanda Araujo Vasconcelos, André Luiz Carneiro da Silva Motta, André Magalhães Gomes Pope, Felipe Lopes Oliveira, Fernanda Tomasia Jesus de Souza, Gabriel Friaes Bisignano, Gabriel Góes da Silva Braz, Giovanna Luns Gasman, Jennifer Rachel da Costa Lemos Tavares, Julia Abraão Delpassos Paiva de Andrade, Lívia Andrade Soares Lima, Luana Henriques Becho, Lucas Ferreira Gonzalez Villar, Manuella Botti Motta Ramos, Maria Eduarda Montenegro Ataide, Olívia Cavalcanti Romeiro Santiago, Pedro Felipe Pereira Miranda, Renan Macedo Rodrigues da Costa, Thomas John Niskier Lenny, Vitória Janini, Secretário Escolar: Marcelo Campos de Almeida E/COIE - 651/03. Diretora: Luciana Mallet Soares E/COIE.E-1.164 Professora Inspetor Escolar: Tatiana de Marins Nunes, Matricula: 0956428-7\r\n\r\nId: 1937335"
                    ],
                    "1936145": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARGUMENTO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.843.709/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio Argumento, mantido por Argumento Organização de Ensino e Empreendimento LTDA., situado na Rua Coronel Moreira César, 362, Icaraí, Niterói, Torna pública a relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano letivo de 2015. Nomes dos Alunos: Arthur Valença Eres Guerrero; Bárbara Ferreira Vilhena da Cruz; Beatriz Alves Vieira Baptista; Caroline Salim Saud de Oliveira; Desirée Duarte de Castro Roale Antunes; Eduarda Harrison Lima de Araujo Prado; Gabriel Estabile Antunes Santos; Gustavo Augusto Ribeiro Mendes; Larissa Ferreira da Silva; Larissa Purger Ferreira; Laura Sousa da Silva; Leonardo Martins Jordão Cardoso de Castro; Luiza Trindade do Amaral Keim; Maria Clara Siqueira da Silva de Azevedo; Paola da Silva Santos; Paula Nolasco Correia; Pedro Tito Lessa; Raphael Kane de Sousa; Ricardo de Oliveira Bessa; Roberta Vicente Peçanha Branco; Vitória Vignoli Cardoso. Secretária: Elayne de Mello Palmeira Carneiro - Reg. 2066/94 - Diretora: Mariangela Aded Enne Gussem - Reg. 888/05.\r\n\r\nId: 1936145"
                    ],
                    "1933993": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ. n.º 30.716.609/0001-22\r\n\r\nA Diretora do Externato Pinheiro, situado na Rua Conselheiro Paulino, 299 - Olaria, torna pública a Relação de Alunos concluintes do Ensino Médio - 2015: Ágatha Christie Arruda Paulino, Amanda Almeida da Silva, Amanda Vaz da Silva Mello, Barbara Pereira Rocha, Bruno Vargas de Sousa Barbosa, Caroline Rodrigues de Macêdo, Daniel Ribeiro da Silva Filho, Gabriel Abreu da Silva, Gabriel Schluckebier Fonseca, Gabrielle de Souza, Hosana de Araújo Silva Avila, Igor da Cruz Rodrigues, Isabela Fatima Melo Ferreira, Juliana Gomes Lima, Karine de Oliveira Figueiredo, Lana dos Santos Meijinhos, Leticia Canha Martins, Lucas Moraes dos Santos, Luis Henrique Neves de Souza Porto, Luiz Eduardo Marçal dos Santos, Pedro Henrique Silva Nascimento, Rafaela Gama Castanheira, Vander dos Santos Garcia, Vanessa Moraes Baptista, Willian Massai da Cruz Silva, Yasmim Martins Ferreira da Silva. Diretora: Regina Braz da Silva - Reg. 2616/97 -Secretário Josué Jesus da Silva - Reg. - Proc.: E-03/007/943/15 - Professora Inspetora Escolar - Edvania M. N. da Silva - Matricula 0975406-0.\r\n\r\nId: 1933993"
                    ],
                    "1934902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINICEMAS\r\n\r\nCNPJ 09.413.348/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Martins Santini, mantido pela Sociedade Educacional Martins Santini Ltda, situado na Av. Antonio Vieira Sobrinho, 44-Centro, do Município de Maricá-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio Regular 2015.Brenno Affonso de Souza Mendes,Breno Pantoja Lacerda da Paz,David de Almeida Kiwlowicz, Gabriela Noronha de Souza ,Gabrielle Amado Barradas,Higor de Santana Silva, João Ben-Hur Gomes Aleixo, Julia Batista Jandre Simões, Julie Bittencourt Cruz do Nascimento,Ketlen Soares Pacheco, Marcus Vinicius Carvalho Lopes D'Almeida, Matheus Bezerra dos Santos, Mayssa Caldas Pereira Bastos, Pâmila Rodrigues Muniz, Raíssa Castanheira Lima Schettino Salles,Ronaldo Amado Barradas, Sara dos Santos Rocha, Victor Bernardo da Silva. Diretora: Maria do Amparo da Silva. Of. CDIN nº 476/12 Secretária: Rita da Penha Rodrigues Silva. Of CDIN nº 476/12. \r\n\r\nId: 1934902"
                    ],
                    "1936994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 36.531.010/0002-81\r\n\r\nA Diretora do Colégio Pinheiro, mantido pela Associação Educacional Pinheiro, situado na Rua Aimoré, 239 - Penha - Município do Rio de Janeiro, torna publica o nome dos concluintes do Ensino Médio - 2007: Amanda Merlim Miranda. 2012: André Ferreira dos Santos, Rodrigo Silva de Jesus. 2014: Blendon Pereira Braz. 2015: Carolyne Ramos da Costa, Fernanda Santos das Virgens de Almeida, Jaqueline Mancio da Silva Primo. Retificação: Onde se lê a Publicação em D.O de 10/11/2010 fls 05 parte V, Tuani Cristine de Souza, conluinte do Ensino Médio/2008. Leia-se Tuani Cristini de Souza, concluinte do Ensino Médio/2008. Diretora: Regina Braz da Silva Reg.:Of. CDIN nº1787. Josué Jesus da Silva - Secretário Escolar Proc. E-03/007/249/15 - Professora Inspetora Ana Fatima R. Barbosa - Matricula: 09430240.\r\n\r\nId: 1936994"
                    ],
                    "1937344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nC.N.P.J. 33.634.791/0001- 60\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, mantido por INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, situado na Travessa Soledade nº 25, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2015: Alcino dos Reis Amaral, Beatriz Alves Simas, Felipe Pavoni Sá Machado, Gabriel Eduardo Santos da Costa , Karenn Evangelista Miranda, Natália Aguillar de Oliveira, Victor Matias de Andrade, Vítor dos Santos e Sousa. Diretora: Regina Maria Meireles, Ofício CDIN n° 890 de 29/07/2009; Secretária Escolar: Djanyra de Souza Lopes, Proc. n° 03/015/961/2014; Professora Inspetora Escolar: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, matrícula 0942772-5.\r\n\r\nId: 1937344"
                    ],
                    "1937352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2015 - Amanda Borges, Marcia Aparecida Fagnani Lara dos Santos; NÍVEL MÉDIO: 2013 - Luiz Felipe Garcia de Moraes; 2014 - Alessandro Batista da Costa, Amanda Regina de Oliveira, Andréa Rossin de Lima, Edimilson Fabrício da Silva, Ivonilde Maria Matos Ribeiro, Jennifer Enestina Sousa Marques, Karina de Oliveira Alves Corrêa, Marcel Alves da Silva, Marcelo Rodrigues Emilio, Raphael Leonardo Ferro, Rebeca de Oliveira Neves, Risoneide Socorro da Silva; 2015 - Adeilson Aparecido de Lima, Ademir Gonçalves, Ádna Patricia dos Santos, Adriana Bento da Silva, Alan de Souza Ferreira, Alessandra Emanuelle da Cruz Silva Bispo, Alessandro Gomes de Souza, Alex Fabian Amorim da Silva, Alexandre Marcelo Silva de Carvalho, Alexandro de Araújo Jorge, Amanda Monique da Silva, Amanda Natália Barranco, Amanda Soares, Americo Pedroso, Ana Cristina da Silva, Anderson Hecht dos Santos, André Luis Pongelupe, André Luiz Rodrigues, Andreia Jorge Batista, Andreza de Souza Rocha de Carvalho, Antonio Bastos Nunes, Antonio Erivan Alves Ferreira, Aparecido José da Silva, Augusto Longue da Silva, Ayla Maria Ferreira Dias Gomes, Beatriz Moreira de Souza, Bruno Aparecido de Moura, Bruno Sanches, Bruno Tinoco Cortelline, Camila Caroline do Nascimento, Carlos Alberto da Silva Guerra, Carlos Alexandre dos Santos Rosa, Carlos Alexandre Soares da Silva, Carlos Antonio Teodoro da Silva, Cássia França de Oliveira Carvalho, Cecília Martins Ezequiel Medeiros, Celso Matheus de Almeida Guedes, Cintia Souto de Santana Rocha, Cláudia Benedito do Nascimento, Claudia de Oliveira Valadão, Cledson dos Santos Bastos, Cledson Francisco Pereira, Cristiane Medeiros dos Santos, Dagmar Ferreira Lima, Daniel Mendes da Silva, Daniel Rodrigo Coutinho, Daniele Piccelli, Danielle Alves da Cruz Faria, Danielli Martins Portella, Danilo Moura Santos, Davi Custodio Bastos, David Rodrigo Lotelio, Débora Antunes Gomes, Debora da Silva Santos, Dejair Brindo, Diego Weverton de Oliveira Silva, Diva Maria Lopes de Oliveira, Douglas Antunes Dantas, Douglas Ferreira Barbosa Melesi, Edgar Ventura da Silva, Edivaldo Ferreira da Conceição, Edson Pintor Candido, Eduarda Karla Carlos Oliveira, Eduardo Henrique Leopoldino Alves, Eduardo Marcelo de Souza, Eliane Bezerra de Lima, Elizangela Antonia da Silva, Erik André de Oliveira, Euclides Militão Cecilio, Evani Alves Ribeiro, Everton Alves Rocha Bernades, Fabiano Hernandez Barbosa, Fabiano Martins, Fabio de Oliveira, Fabio Simão da Silva, Felipe de Oliveira Cardoso, Fernanda da Costa Menezes, Fernanda Lemes da Silva, Fernando da Silva Santos, Fernando de Carvalho Souza, Flavio de Almeida Bastos, Francisco das Chagas Gomes de Sousa, Francisco Nogueira Júnior de Azeredo, Francisco Paixão Vieira de Carvalho, Francisco Pereira Rocha, Gardênia Brasileiro de Sousa, George Alex dos Santos Teixeira, Gilson Matias da Silva, Glaucia Santana de Mello, Graziela de Moraes Vieira, Graziella Santos Sodre da Silva, Guilherme Henrique de Abreu Violla, Gustavo Pires Freitas, Hawylla Thauane Souza Santa Brígida, Helena Borges da Costa, Hudiley Alves de Oliveira, Hugo Soares Amerio, Icaro Raposo de Carvalho, Ingrid Soares Peixoto, Iralsa da Costa Teixeira Santos, Ivaniele Aparecida Bizão, Jailson Pereira de Barros, Jennifer Railane Ferreira Santos, Jéssica Gaivoto de Castro, Joana Maria Paulino, Jonathan Luiz dos Santos Monteiro, José Ferreira da Silva Filho, José Regilanio Costa Silva, Jose Renan Novais da Silva, Joseane Marcelino dos Santos, Josiane Cristina Luiz de Oliveira, Joziene Barboza da Silva, Julia Santana, Juliana Lima Santos, Karine Mendes Mirage, Kennedy França Guedes, Laércio Rosa, Laércio Tadeu Salles do Rosario, Larissa de Azevedo Sousa, Larissa Kauany Quirino, Leandro Rogério Marcos Ramos, Leida Cristina Testa, Leidiana Alves Oliveira, Letícia Pereira Jardim, Liliane de Jesus Santos, Lucas Fernando Gomes, Lucas Paixão da Silva, Luciana Leite Rogerio, Luciano Moreira da Silva, Luiz Claudio Pereira Sant´ Anna, Luiz Gomes Machado Júnior, Luiza Ferreira da Costa, Madalena Dellamura Lopes, Magno Mauricio Martins da Silva, Marcella Ribeiro da Cruz Silva, Marcelo Donizeti Ferreira, Marcia Aparecida da Silva Leão, Márcia Gomes Andrade, Marcos Antônio Pedroso, Maria Aparecida Henrique, Maria de Fátima Oliveira Ribeiro, Maria de Lourdes Porfirio dos Santos Pereira, Maria Isabel Alves de Sousa Santos, Maria Joana Aggio Vaz, Maria Lucia Alves Barbosa, Maria Nunes Venancio, Marilene Brito Gomes da Silva, Marinez Gomes de Abrantes, Marlúcia Santos Silva, Maura Pinto de Azerêdo, Merielyn de Carvalho Oliveira, Midiã Torres Vasconcellos, Murilo Mendes dos Santos, Nailma de Almeida Pereira, Natalina Maria da Rocha Souza, Nésia Rejane da Silva Souza, Nicolle de Cassia Gonçalves Ferreira, Nilton Lima, Osvaldo Araujo de Almeida, Pablo André Dias Salles, Pablo Guedes da Silva, Pâmela Alves dos Santos, Patrícia Cristina Seiberth de Araujo, Patricia Rodrigues Barbosa, Paulo Henrique Batista, Pedro Henrique da Silva, Priscila Maroni, Querciline Gonçalves Nogueira dos Reis, Rafael Alves de Carvalho Almeida, Rafael Henrique Sampaio Rodrigues, Raimunda Izidorio da Silva, Ramon Ferreira Martins, Raquel da Silva, Rayan de Souza Moreira, Regenilda Guimarães dos Santos, Regiane Fonseca de Melo, Regilda Lopes de Oliveira Silva, Reginalda Leite de Santana Souza, Renan Mendes dos Santos, Renato Narciso Amaro, Roberto Kenede Ildelfonso, Rodrigo Ferreira Di Mario, Rogerio Nascimento, Romulo Gabriel de Assunção Alves, Ronaldo Francisco da Silva, Ronaldo Rocha da Silva, Rosana Miranda Andrade, Rosineile Serafim da Silva, Sandra Maria dos Santos Ramos, Sany Pereira Piquiá da Silva, Sidney Oliveira de Abreu, Silvana Barbosa de Oliveira, Siomara Aurea Herminio, Solange Gonçalves Gualberto, Stephan Dongevin, Stephanie Porto Jorge Ramos, Tainara Santana do Nascimento Cassafuz, Tatiane de Souza Carvalho, Thais Cotrim de Andrade Loreiro, Thalita Rodrigues Carvalho, Thiago Guilherme Costa, Timbelly de Jesus Morais Andrade de Sousa, Vanda Francisca do Nascimento, Vinicius Patricio de Meneses, Viviane Marcos da Silva, Wellington Lins Conceição, William Benedito Golinelli, Yasmin da Costa Paulo, Ygor Fernandes de Souza Cupulille; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2015 - Deivis Stetner Cursino, José Carlos Santos Costa, Rogerio Antunes Ramirez; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 2015 - Marco Aurélio Treva de Brito, Paulo Cesar da Silva Ferreira; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2015 - Agnaldo Luiz Santana, Ana Carla da Costa Batista, André Luiz Bastos Rolim, Célio Fernando Alves, Clovis Manoel de Almeida, Fábio Vasconcellos Fontes, Genivalda Vicente Valetim, Kelson Conceição da Silva, Magali Terezinha Sia Malago, Mara Rubia Silva, Mariana Marques de Lima, Rafael Sebastião do Nascimento, Ramon Feliciano de Aguiar, Tiago Alessandro de Castro Dias da Costa, Valdecir Honorio, Wanderley Amorim de Oliveira; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2015 - Alexandre Monteiro Barbosa, Ana Cristina Nunes Vargas Tenório, Angela Maria de Souza, Carla Barcelos de Azambuja, Carlos Roberto Silva Verdan de Castro, Cicero Pereira da Silva, Claudia Coelho Madeira, Cleiber Sena de Oliveira; Cristiane Macena Ferreira, Edilson dos Santos Lima, Felipe Vallejo Pereira, Givanildo de Oliveira Bezerra, Jorge Luiz Pereira dos Santos, Juceli Santos Short, Katia Sueli Vieira Santiago, Lourival Mendes dos Santos, Luiz Otavio Parmejane, Márcia Aparecida de Morais Kalil Alves, Margareth Rodrigues de Carvalho, Maria de Fatima Abreu Dias, Marta Medeiros Rocha, Matheus Felipe Lugon da Costa, Moises Ribeiro da Silva, Munique de Almeida Fernandes da Cunha, Olga Suely Ferreira Gomes, Patrícia Cássia Campos, Raimundo Gomes de Oliveira, Ralph Cesar Felix, Robson Mendes de Oliveira, Sydney Tadeu Caiaffa, Silvana Oliveira do Nascimento, Stael Maria do Carmo Dias Teixeira, Waldireny Pereira da Silva, Weslei Camilo Pinto, Wilian de Souza Gomes, Wolney Santiago Fonseca. Secretária: Patricia Cavalcanti Drumond, Reg: CDIN 061, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1937352"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1937402": [
                            "V - Extravio",
                            "RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.663.650/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nRANBAXY FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.663.650/0001-90 e no estado sob o nº 85.396.757, estabelecida junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.115 do Livro VI do Decreto 27.427/00, que foram extraviadas as notas fiscais de série 1, número 68668 e 68669, notas estas que foram emitidas pelo contribuinte supracitado.\r\n\r\nId: 1937402"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937582": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°010/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de materiais de limpeza para as unidades escolares da rede municipal de educação.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município no uso de suas atribuições COMUNICA aos interessados no Pregão Eletrônico n°010/2015 que o mesmo encontra-se SUSPENSO até a presente data, face a divergências no Termo de Referência.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1937582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937557": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 \r\n\r\nPROCESSO 10212/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Assessoramento Técnico-Tributário à Equipe Municipal, visando o Levantamento, a Análise, a Conferência e o Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais para a correta apuração dos valores adicionados a serem apurados a partir dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS dos anos seguintes, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário correspondente ao “MENOR PERCENTUAL” PARA TAXA DE SUCESSO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 15 de março de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Coronel Moreira da Silva, nº 232- Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1937557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne do grupo bovina) para merenda escolar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 07 (sete) meses, com entregas quinzenais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 201.132,00 (Duzentos e um mil, cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/03/2016 - 08:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1937574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937522": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 004/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) para atender a frota de veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 0126/16, através do Memorando no 040/16, da Secretaria Municipal de Administração e Ofício 004/16 da Divisão de Transportes, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A., o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1937522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937527": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO, Leiloeiro Público, inscrito na JUCERJA sob o n° 150, com escritório na AV. TREZE DE MAIO n° 45, SALA 705, Centro - Rio de Janeiro em Aditamento ao Edital de Leilão publicado em 8 de julho de 2014, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, n° 122, páginas 03, 04, 05 e 06 declara que foi também vendido no Leilão do dia 09 de agosto de 2014 às 10:h00min, realizado no Ginásio Poliesportivo - Pedro Jahara, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, n° 200 Centro - Teresópolis/RJ o veículo: S/DADOS; YAMAHA/ XT 600; S/PLACA; 9C64MW000T0004155; 1996/1996; GASOLINA; BRANCA; S/DADOS; S/DADOS. PELO PRESENTE RATIFICAM-SE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NAQUELE EDITAL DE LEILÃO.\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO (002-2015 TERESÓPOLIS/RJ)\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO, Leiloeiro Público, inscrito na JUCERJA sob o n° 150, com escritório na AV. TREZE DE MAIO n° 45 - SALA 705 - Centro - Rio de Janeiro em Aditamento ao Edital de Leilão publicado em 21 de outubro de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, declara que foi também vendido no Leilão do dia 21 de novembro de 2015 às 10h, realizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, n°200 - Ginásio Poliesportivo - Pedro Jahara - Pedrão - Centro, Teresópolis/RJ o veículo: WALDELI LOPES DE MAGALHAES; HONDA CBX 250 TWISTER; LOL-6848; 9C2MC35003R106464; 2002/2003; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 797228411;\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis - Chamada Pública Nº 01/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 00032/2016: Contratação de empresa especializada em TELEFONIA MÓVEL - As apresentações das propostas se realizarão dia 09/03/2016 às 14h30, na sede da Câmara Municipal de Teresópolis (Avenida Feliciano Sodré, nº 645 Centro - Teresópolis/RJ). O edital poderá ser requerido no departamento de Licitação da Câmara Municipal ou pelo endereço web http://camarateresopolis.rj.gov.br/departamentos/licitacao. Maiores informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira pelo telefone (21)2742-1766 Ramal 206, entre 10h00 e 17h00.\r\n\r\nRENATA SOARES BRAGA, Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nAlyxandre Gaudenzi Cunha - Divisão de Expediente\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade - Diretor Geral\r\n\r\nId: 1937527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1937529": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 001/2016\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para os serviços de extensão de rede de agua e esgoto. Data/Hora/Local: 17/03/2016, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1937529"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1937639": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.219 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS, NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os Centros de Formação de Condutores deverão, obrigatoriamente, dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas ministradas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, sempre que houver aluno com deficiência auditiva. \r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva ou não, participantes do Curso de preparação para o trânsito, em razão da obrigatoriedade de presença do profissional referido no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de que trata a presente lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem à medida.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 687-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1937639"
                    ],
                    "1937640": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.220 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDENOMINA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, CAPITAL ESTADUAL DA SERESTA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o distrito de Conservatória, no município de Valença, denominado “Capital Estadual da Seresta”.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a criar mecanismos de incentivo ao turismo para o Distrito de Conservatória, na Cidade de Valença.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2957/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: André L. Ceciliano \r\n\r\nId: 1937640"
                    ],
                    "1937641": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.221 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro o Centro Espiritualista Semeadores da Luz - CESL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3204/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes\r\n\r\nId: 1937641"
                    ],
                    "1937642": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.222 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ANTIDROGA DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ANTIDROGA DE PORCIÚNCULA com sede e foro no Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3240/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Pacheco\r\n\r\nId: 1937642"
                    ],
                    "1937643": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.223 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ E VIDA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Luz e Vida, com sede no município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 809/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1937643"
                    ],
                    "1937644": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 321 Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 04 de fevereiro de 2016, do Ofício nº 04 - M, de 03 de fevereiro de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 368-A de 2015 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que, “DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, que determina a emissão de frases referentes ao consumo consciente de água, nas contas de cobranças emitidas pelas concessionárias de serviço público, fui levado à contingência de vetá-la integralmente.\r\n\r\nImportante salientar, de início, que no ano de 2012 foi aprovado o projeto de lei nº 987/2001, em termos similares aos da presente proposta, que, após sofrer veto governamental, foi o mesmo mantido por esta Casa Legislativa. \r\n\r\nÉ que nas contas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE já constam as seguintes mensagens: “A água que você consome vem em grande parte da bacia do rio Paraíba do Sul. Economiza. Preserve. Lei nº 6946, de 30/12/14” e “Toda gota conta e a gente conta com você. Evite o desperdício de água seguindo as dicas em nosso site: www.todagotaconta.com.br”. O layout da conta, vale dizer, não possui espaços livres para incluir mais uma mensagem, de vez que a Companhia, assim como as outras prestadoras de serviços, cumprem, ainda, as determinações legais de informar a qualidade da água, eventuais débitos do cliente, histórico anterior de consumo, etc. \r\n\r\nDesta forma, em vista do pouco espaço disponível, as faturas de consumo não são o melhor - nem o único - meio para que informações tão importantes cheguem de forma adequada ao consumidor. Neste sentido, o do Governo do Estado lançou uma campanha institucional pelo consumo inteligente da água no Rio de Janeiro, com o slogan “Toda gota conta! E a gente conta com você!” (impresso nas faturas), alertando para importantes mudanças de hábitos no ambiente doméstico, como a diminuição do tempo usado para tomar banho e escovar os dentes, bem como a eliminação da prática de lavar calçadas com mangueira. A campanha vem sendo exibida na TV em vídeos de 60, 30 e 15 segundos e também em spots de rádio e anúncios em jornais. \r\n\r\nDemais, tais informações e dicas também podem ser disponibilizadas via internet, nos sítios das concessionárias, a exemplo do que já é feito pela CEDAE, propiciando, aí sim, uma instrução mais eficaz acerca do tema.\r\n\r\nMas não fosse por tudo isso, o projeto ainda desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Sob este aspecto, foi subtraída do Poder Executivo a possibilidade de escolher o meio mais adequado - e até mais abrangente - para informar ao consumidor acerca do desperdício de água.\r\n\r\nPor outro lado, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”). Neste sentido, aliás, o projeto de lei ainda interferiu nos contratos de concessão e, portanto, na própria gestão do serviço pelas empresas concessionárias.\r\n\r\nA proposta, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1937644"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1937652": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.586 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/333/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 24.443.608/0010-40 e Inscrição Estadual nº 86.651.670 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento, a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: R$ 160.257.000,00 (cento e sessenta milhões duzentos e cinquenta e sete mil reais);\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: de até 9% (nove por cento) do faturamento, limitadas a 80% do ICMS próprio;\r\n\r\nIII - período de fruição: 180 meses;\r\n\r\nVI - período de carência: 180 meses;\r\n\r\nV - juros nominais: 3,0% (três por cento) a.a.;\r\n\r\nVI - parcela da liquidação antecipada: 37% (trinta e sete por cento) do valor financiado\r\n\r\nVII - taxa financeira (“flat fee”): 1% (um por cento) incidente sobre cada parcela do financiamento liberada e o sobre cada parcela liquidada adicionada da taxa de juros.\r\n\r\nArt. 3º - A sociedade referida no art. 1º deste Decreto fica autorizado o diferimento do ICMS incidente, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios, componentes, estruturas metálicas e galpões pré-fabricados em aço destinados a integrar o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios, componentes, estruturas metálicas e galpões pré-fabricados em aço destinados a integrar o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - relativo ao diferencial de alíquotas, devido sobre a aquisição, em outros Estados da Federação, de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios, componentes, estruturas metálicas e galpões pré-fabricados em aço destinados a integrar o seu ativo fixo;\r\n\r\nIV - importação de matérias-primas e insumos destinados ao seu processo industrial;\r\n\r\nV - aquisição de matérias-primas e insumos destinados ao seu processo industrial, exceto para água, energia, telecomunicações e gás natural.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I, II e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma do inciso IV e V deste artigo será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00.\r\n\r\nArt. 4º - A sociedade referida no art. 1º deste Decreto deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados no âmbito do financiamento, em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1937652"
                    ],
                    "1937655": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.587 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL “ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES CULTURAIS DO RIO” - OCA LAGE, BEM COMO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS POR ESTES REPRESENTANTES DURANTE OS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência insculpida no artigo 5º, inciso I, alínea “a”, da Lei estadual nº 5.498, de 07 de julho de 2009, e no artigo 15, inciso I, alínea “a”, do Decreto estadual nº 42.506/2010, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/744/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam ratificados os atos de indicação dos seguintes representantes do Poder Público para composição do Conselho de Administração da Organização Social “Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio” - Oca Lage:\r\n\r\nI - ADRIANA SCORZELLI RATTES (Início do Exercício: 10.01.2014);\r\n\r\nII - EVA DORIS ROSENTAL (Início do Exercício: 10.01.2014);\r\n\r\nIII - RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS (Período de Exercício: 10.01.2014 a 23.11.2015);\r\n\r\nIV - RONALDO CESAR COELHO (Início do Exercício: 10.01.2014);\r\n\r\nV - EDUARDO SARON (Início do Exercício: 22.05.2014);\r\n\r\nVI - LUIZ CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA FILHO (Início do Exercício: 22.05.2014);\r\n\r\nVII - CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS GOMES (Período de Exercício: 22.05.2014 a 09.12.2014);\r\n\r\nVIII - ADRIANO ESTRELLA PEDROSA (Período de Exercício: 22.05.2014 a 09.06.2015).\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam igualmente ratificados os atos praticados pelos representantes Conselho de Administração da Organização Social “Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio” - Oca Lage.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1937655"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1937663": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 4397908-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ID Funcional nº 4272203-9. Processo nº E-07/001/056/2016.\r\n\r\nId: 1937663"
                    ],
                    "1937653": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/009/002/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto n° 43.752/2012, alterado pelo Decreto nº 45.292, de 22 de junho de 2015, e com validade a contar de 14 de outubro de 2015, o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ para o biênio de 2015-2017, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame - Presidente\r\n\r\nPehkx Jones Gomes da Silveira - Vice-Presidente\r\n\r\n- Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Letícia Gonçalves Bravo\r\n\r\nSuplente: Monalyza Ferreira Alves Pereira\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Maria Minerva de Medeiros Valle\r\n\r\nSuplente: Maria Angélica Sodré Magalhaes Novaes\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Diogo de Oliveira Barroso\r\n\r\nSuplente: Felipe Barroso Perpetuo\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Ronaldo Antônio de Menezes \r\n\r\nSuplente: Marcilio Faria da Costa \r\n\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nTitular: André Luiz de Souza Batista \r\n\r\nSuplente: Rodrigo Constâncio da Silva\r\n\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\nTitular: Fabiola Mártires Machado Wilis Fernandez\r\n\r\nSuplente: Sérgio Rabello Alves \r\n\r\n- Instituto de Segurança Pública - ISP (conforme eleição no ISP em 13/10/2015)\r\n\r\nTitular: Orlinda Cláudia Rosa de Moraes\r\n\r\nSuplente: Emmanuel Antônio Rapizo M Caldas\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nTitular: Erir Ribeiro Costa Filho\r\n\r\nSuplente: Lindomar Ferreira de Lima\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nTitular: Lidiane Malanquini Magacho\r\n\r\nSuplente: Alberto Aleixo de Souza\r\n\r\n- Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\nTitular: Rogério Nascimento, CCS São João de Meriti \r\n\r\nSuplente: Moacyr Chagas de Souza, CCS Niterói\r\n\r\n- Conselho Regional de Serviço Social - 7ª. Região\r\n\r\nTitular: Elizabeth Souza de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Nathalia Carlos da Silva\r\n\r\n- Grupo de Estudos de Inovação em Segurança Pública - GEISP\r\n\r\nTitular: Hugo Vinicius Silva Pereira\r\n\r\nSuplente: Pedro Carvalho Villa\r\n\r\n- Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela \r\n\r\nTitular: José Carlos do Nascimento Silva Brasileiro\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Soeiro Maas\r\n\r\n- Instituto e Observatório de Pesquisa, Informação e Análise (OPINA)\r\n\r\nTitular: Sergio Teixeira Barata\r\n\r\nSuplente: Luis Henrique Lofiego\r\n\r\n- Instituto Igarapé \r\n\r\nTitular: Michele Gonçalves dos Ramos\r\n\r\nSuplente: Florencia Fontan Balestra\r\n\r\n- Instituto Mov Rio\r\n\r\nTitular: Adriana Márcia de Albuquerque Nunes\r\n\r\nSuplente: Ygor Leonardo Pereira Garcia\r\n\r\n- Movimento Mães da Cinelândia\r\n\r\nTitular: Regina Celia da Rocha Maia\r\n\r\n- Movimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\nTitular: Marisa Chaves de Souza\r\n\r\nSuplente: Velange Gonçalves Bastos Cozzi\r\n\r\n- Movimento Popular de Favelas \r\n\r\nTitular: William de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Nilton Fernandes Alves de Oliveira\r\n\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Rodrigo Fontoura Assef\r\n\r\nSuplente: Renato Teixeira de Sousa\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA:\r\n\r\n- Associação dos Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro - AGMERJ\r\n\r\nTitular: Luciana Gordilho Drumond\r\n\r\nSuplente: Marcos Roberto Lopes Faria\r\n\r\n- Associação Juntos Somos Fortes - (ABMERJ) \r\n\r\nTitular: Mesac Eflain da Silva Espíndola\r\n\r\nSuplente: Cláudio Vinicius de Carvalho Pereira\r\n\r\n- Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - COLPOL/RJ\r\n\r\nTitular: Hildebrando R. Saraiva\r\n\r\nSuplente: Fábio Neira\r\n\r\n- Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de ações Socioeducativas e Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Sind-DEGASE\r\n\r\nTitular: João Luiz Pereira Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Júlio Cesar Peçanha de Azevedo\r\n\r\n- Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Rio de Janeiro - SINDELPOL/RJ\r\n\r\nTitular: Rafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\nSuplente: Ricardo Codeceira Lopes\r\n\r\n- Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio de Janeiro - SINPRF/RJ\r\n\r\nTitular: Marcelo Novaes de Andrade\r\n\r\nSuplente: Ranier de Almeida\r\n\r\n- Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no Estado do Rio de Janeiro - SSDPF/RJ\r\n\r\nTitular: Luiz Carlos Cavalcante\r\n\r\nSuplente: Fabio Rene Teles de Jesus\r\n\r\nId: 1937653"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                    "1937656": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 418 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 384, DE 26 DE MARÇO DE 2015, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/537/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução nº 384, de 26 de março de 2015, na parte que menciona, para designar o Capitão PM JOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO, Id Funcional 2432626-7, para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato 35/2013 (Processo nº E-12/001/1590/2013), que versa sobre a aquisição de Frota de Veículos, incluindo Gestão com Manutenção de Frota para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Capitão PM Wanderlei José Cardoso Filho, ID Funcional 20414205-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1937656"
                    ],
                    "1937672": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1937672"
                    ],
                    "1937673": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR SERGIO DE ANDRADE ALVES, TENENTE CORONEL PM, ID Funcional nº 2415033-9, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-6, do(a) Diretoria de Operações Especiais, do(a) Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID Funcional nº 2019964-3, com validade a contar de 07/01/2016,. PD-13/002.23/2016.\r\n\r\nId: 1937673"
                    ],
                    "1937674": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR ARTHUR PINTO GOMES, RG nº 3598252, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 5023466-8, com validade a contar de 18/02/2016,. PD-12/001.5/2016.\r\n\r\nId: 1937674"
                    ],
                    "1937675": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR MIGUEL JOSE DE CARVALHO, SUBTENENTE PM, ID Funcional nº 2413921-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ADEILDO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 2019777-2, com validade a contar de 02/02/2016,. PD-13/002.14/2016.\r\n\r\nId: 1937675"
                    ],
                    "1937676": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR CLARISSE ANTUNES BARROS, TENENTE CORONEL PM, ID Funcional nº 2019883-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Administração, símbolo DAS-6, do(a) Diretoria de Administração, do(a) Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO CARLOS GRACA, ID Funcional nº 2026193-4, com validade a contar de 22/01/2016,. PD-13/002.24/2016.\r\n\r\nId: 1937676"
                    ],
                    "1937677": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR MARISTELA FERREIRA RIBEIRO GOMES, SUBTENENTE PM, ID Funcional nº 2020958-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA, ID Funcional nº 4336791-7, com validade a contar de 01/02/2016,. PD-13/002.15/2016.\r\n\r\nId: 1937677"
                    ],
                    "1937678": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR NILTON DA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 2020367-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Prevenção a Incêndio, símbolo DAI-6, do(a) Divisão de Prevenção Itinerante, do (a) Diretoria de Prevenção a Riscos, do(a) Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por JOSIEL PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2452650-9, com validade a contar de 19/02/2016,. PD-13/002.25/2016.\r\n\r\nId: 1937678"
                    ],
                    "1937679": [
                        "I - Despacho",
                        "NOMEAR DANIEL LOURENÇO RIBEIRO, RG nº 057878514, para exercer o cargo em comissão de Seccretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por NATALINO DOS ANJOS BARBOZA, ID Funcional nº 5079144-3, com validade a contar de 17/02/2016,. PD-12/001.4/2016.\r\n\r\nId: 1937679"
                    ],
                    "1937664": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA ROSADO TRISTAO DIAS, ID. FUNCIONAL Nº 569565-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Domingos Araújo de Oliveira, ID Funcional nº 5032076-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2016. Processo nº E-12/001/305/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, OSVALDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5016969-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/316/2016.\r\n\r\nNOMEAR AILTON MONTEIRO DA MOTTA para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Osvaldo Luiz Silva de Almeida, ID Funcional nº 5016969-6. Processo nº E-12/001/316/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MINEIRO VICENTE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilton dos Santos, matrícula nº 06405435. Processo nº E-12/001/306/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO LACERDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5029837-2, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Rodrigues de Araújo, ID Funciona nº 5026392-7. Processo nº E-12/006/040/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE LIMA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4427892-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Cecilia de Souza, ID Funcional nº 4358108-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-04/080/13/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, NILCE DE OLIVEIRA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025521-5, do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/6/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941608-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Unidade Estadual de Enlace - UEE/SINTEGRA, da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/107/176/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA VIANNA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional nº 4424658-7. Processo nº E-04/055/177/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ANDRADE DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diana Gabriela Dias Dantas, ID Funcional nº 5006290-5. Processo nº E-04/055/183/2016.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DELFINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcello Vargas Falcão, ID Funcional nº 4411699-3. Processo nº E-04/055/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VASQUES MELO para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valmir dos Santos, ID Funcional nº 5024955-0. Processo nº E-04/055/185/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MONTEIRO PEDRO para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo da Conceição Dietrich Breuer, ID Funcional nº 552842-9. Processo nº E-04/055/176/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, MARCELO PIRES BEZERRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5076852-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/1/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, SIMONE DE LANES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5026960-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/072/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 2005656-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/099/06/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 19/01/2016, que exonerou, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MIRELA BOF BALARDIN, ID FUNCIONAL Nº 5075365-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-08/002/0097/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 4397908-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/0092/2016. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de fevereiro de 2016, publicado no D.O de 17/02/2016, que nomeou LUIS MAURICIO PLOTKOWSKI, ID FUNCIONAL Nº 2590348-9, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marco Antonio Barros Botelho, ID Funcional nº 4397908-4. Processo nº E-08/002/0092/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, JOSÉ RICARDO LEAL DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 02662712-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 1º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2016, DOUGLAS PAULICH JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2600173-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 02601063-1, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Douglas Paulich Júnior, ID Funcional nº 2600173-0. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Coronel BM, ID Funcional nº 0611584-5, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Ramos dos Reis, ID Funcional nº 2604842-6. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO LOPES NOVAIS, Coronel BM, ID. Funcional nº 2644641-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2016, LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 02601063-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON JORDÃO DE ALMEIDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581773-6, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Firmino dos Santos, ID Funcional nº 02601063-1. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, WELLINGTON JORDÃO DE ALMEIDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581773-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Coronel BM, ID Funcional nº 0611584-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, MARCELO DOMINGUES CANETTI, Coronel BM, ID Funcional nº 32377648, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RISSO SCHUENCK LEAL, Capitão BM, ID Funcional nº 4262658-7, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/6 - Cachoeiro de Macacu), do 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Diogo Amoreira da Paixão, ID Funcional nº 04189702-1. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, DIOGO AMOREIRA DA PAIXÃO, Capitão BM, ID Funcional nº 04189702-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/6 - Cachoeiro de Macacu), do 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, EMILTON BATISTA DA SILVA, Major BM, ID Funcional nº 2688226-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Paracambi), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO NASCIMENTO SOARES, Capitão BM, ID Funcional nº 4279696-2, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Paracambi), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Emilton Batista da Silva, ID Funcional nº 2688226-4. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2016, FABIANO PAIXÃO DA SILVA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 4359901-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguai), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO DA SILVA, Capitão BM, ID Funcional nº 4149269-2, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguai), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabiano Paixão da Silva, ID Funcional nº 4359901-0. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2016, LUCIANO FAULHA DE GOUVEIA, 1º Tenente B M, ID Funcional nº 2587463-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3- Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR TEJUMIM AMMON FERNANDEZ, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 4383171-0, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3- Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Faulha de Gouveia, ID Funcional nº 2587463-2. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, Major BM, ID Funcional nº 2645893-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar ( DBM 1/11 - Benfica), do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BARBOSA FLORES, Capitão BM, ID Funcional nº 613038-0, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar ( DBM 1/11 - Benfica), do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hugo Leonardo Angra Soares, ID Funcional nº 2645893-4. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2016, CAIO GUEDES DA SILVA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 04383174-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Praça da Bandeira), do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIO HENRIQUE D'ALMEIDA FERREIRA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 4359895-1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Praça da Bandeira), do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Caio Guedes da Silva, ID Funcional nº 04383174-5. Processo nº E-27/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2016, LUCY MARY ALVES PIREDDA, ID FUNCIONAL Nº 1486325-9, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, ANDREA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4318833-8, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, NEY GUIMARÃES CARNEIRO DA CUNHA ASCHOFF, ID FUNCIONAL Nº 2660276-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2015, GERMANO FERREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4368007-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2015, MARCEL LIMA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4137600-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2015, DANILO FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5008198-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, MARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 4393143-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980036-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança e Inteligência, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, KELLY CRISTINE OLIVEIRA GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 5030080-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/184/2016.\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 05036233-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/73/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/02/2016.\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, SIMONE MARIA MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3952307-1/1, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/938/2016.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 4045964-0/1, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, ID Funcional nº 4283438-4/1. Processo nº E-03/001/938/2016.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1937664"
                    ],
                    "1937654": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 09.02.2015 - DOERJ DE 10.02.2015 - FERNANDA DE ARÊDE VENTIN (RG 92.457) - EFETIVAÇÃO NO POSTO DE 1º TENENTE PM MÉDICO - RETIFICAÇÃO DO REFERIDO ATO DE EFETIVAÇÃO PARA QUE O MESMO PRODUZA EFEITOS A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/387/2014, esclareço que o ato de 09.02.2015, publicado no DOERJ de 10.02.2015, que efetivou FERNANDA DE ARÊDE VENTIN (RG 92.457) no posto de 1º Tenente PM Médico, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), fica retificado para que a aludida efetivação produza efeitos a contar de 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1937654"
                    ],
                    "1937637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/501/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Secretário de Estado Chefe de 28 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1937637"
                    ],
                    "1937659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9560/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor HÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional nº 42790565, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011. \r\n\r\nId: 1937659"
                    ],
                    "1937428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.626/2007 - AUTORIZO, com base na delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com a redação conferida pelo Decreto Estadual nº 41.193/2008, e com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei Complementar nº 08/77, a celebração de Termo de Cessão de Uso entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras, e o Município do Rio de Janeiro, do imóvel denominado Plano Inclinado da Comunidade Santa Marta, situado nas Ruas Jupira e Marechal Francisco Moura, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, na forma descrita e delimitada no Processo Administrativo nº E-17/400.626/2007.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, em prosseguimento, para adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1937428"
                    ],
                    "1937366": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora TEN CEL PM RG 55.533 MONICA OTERO CAAMAÑO, ID Funcional nº 2017857-3, para responder no impedimento do CEL PM REF RG 26.194 PAULO LEAL FILHO, ID Funcional nº 554746-6, pela Diretoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, desta SSMCC.\r\n\r\nId: 1937366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937256": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/64/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente a despesa com anuidade, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, no valor estimado de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 58/60 e 88 do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2016.\r\n\r\nId: 1937256"
                        ],
                        "1937149": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2454 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 182014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.505/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0007% (sete décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (ocorrida em 31/03/2015), com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão, e no art. 17, inciso VI, c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados com relação à Ocorrência nº 182014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CEG, em observância à sugestão inserta no voto, atenda ao pedido de fornecimento do serviço de gás no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, nos autos, acerca de todos os casos de renovação de rede em que o ramal foi retirado, conforme fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CAENE acompanhe o disposto nos arts. 3º e 4º.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1937149"
                        ],
                        "1937465": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4748\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 4.521, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/061/12023/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O auxílio-saúde consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada pelos servidores estatutários desta Autarquia.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se como mensalidade, para os fins do disposto na presente Portaria, o pagamento realizado pelo servidor para custear seu plano ou seguro de saúde contratado, de livre escolha do mesmo.\r\n\r\n§ 2°- O auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\n\r\nArt. 2° - O auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nI - servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório, em exercício no DETRAN-RJ;\r\n\r\nII - servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN-RJ;\r\n\r\nParágrafo Único - O beneficiário, ocupante de cargo em comissão, quando servidor cedido ao DETRAN-RJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio-saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN-RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nArt. 3°- O limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo vedada a acumulação de despesas realizadas em meses distintos, com exceção de reajustes cobrados em parcelas nos meses subsequentes.\r\n\r\n§ 1°- São considerados dependentes para efeitos desta Portaria, desde que regularmente inscritos nos assentamentos funcionais do servidor:\r\n\r\nI - o cônjuge e o companheiro na união estável;\r\n\r\nII - o companheiro na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\n\r\nIII - filho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\n\r\nIV - filho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\n\r\nV - criança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\n\r\n§ 2º - É vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nArt. 4° - Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, anexado o comprovante da despesa declarada e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos menores, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no § 1° do artigo anterior.\r\n\r\n§ 1° - O cadastramento para percepção do auxílio saúde de que trata esta Portaria é etapa inicial e obrigatória e sua realização ocorrerá do dia 01 a 10/10/2014, com entrega do requerimento - Anexo I, nos locais indicados nos itens II e III do § 3º.\r\n\r\n§ 2° - Nesta etapa inicial, o servidor deverá apresentar, ainda, o Anexo II, com a quitação da despesa (boleto e comprovante de pagamento), do dia 13 ao dia 20/10/2014, na forma prevista no parágrafo seguinte (itens I, II ou III). \r\n\r\n§ 3° - Sequencialmente, até todo dia 20 de cada mês, o servidor deverá encaminhar, à título de comprovação, a solicitação mensal de reembolso do auxílio saúde (Anexo II desta Portaria), acompanhada do boleto e documento de quitação da mensalidade do mês em curso, assim:\r\n\r\nI - preferencialmente, por meio da Intranet do DETRAN-RJ, deverá acessar o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\n\r\nII - por meio de entrega, numa das CIRETRANs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\n\r\nIII - na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN-RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - 30º andar - Centro - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN-RJ, deverá monitorar a validação do documento ou eventual negativa para esta validação, que não significará indeferimento e sim que deverá regularizar a pendência apresentada, podendo retransmitir o documento, respeitado o prazo fixado no § 3°, deste artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\n\r\n§ 5º - Excepcionalmente, caso a imagem do documento encaminhado pela Intranet apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o dia 25 para reapresentar novo documento que, então, deverá ser feito de forma presencial nos locais indicados nos itens II e III, do § 3° deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - Em caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o pagamento. \r\n\r\n§ 7º - Caso o plano ou seguro de saúde não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\n\r\n§ 8 - Se não ocorrer a apresentação do comprovante mencionado até a data fixada no § 3° deste artigo, o servidor não receberá o auxílio saúde no mês seguinte, só voltando a recebê-lo no mês posterior, desde que atendidos os requisitos fixados. \r\n\r\n§ 9 - Excepcionalmente, o servidor poderá apresentar, até o último dia útil do mês, diretamente na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no § 3°, deste artigo. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante, seja julgada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas como relevante, o recebimento do valor do auxílio poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\n\r\n§ 10 - O beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega presencial junto à Divisão de Benefício e Segurança, por pessoa designada para este fim, mediante a apresentação do pedido de reembolso (Anexo II), com a documentação exigida ou do pedido de atualização dos valores (Anexo I).\r\n\r\n§ 11 - Excepcionalmente, para o beneficiário do auxílio-saúde, dependente de cônjuge, genitor ou outro, cujo desconto do plano de saúde ocorra em contracheque ou que seja detentor de plano de saúde familiar, com vencimento entre os dias 21 e 31 de cada mês, em não sendo possível, sob nenhuma hipótese, ter alterada a data de vencimento por se tratar de plano familiar, poderá comprovar as despesas até o 3º dia útil do mês vencido.\r\n\r\n§ 12 - Caso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos, acertados posteriormente aos prazos fixados por este DETRAN-RJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do último dia útil do mês em que o fato ocorreu, quando o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 13 - No caso de alteração de valores do plano de saúde, o servidor deverá comunicar, por meio de nova apresentação do Anexo I, onde constem os valores alterados, juntando para tanto o correspondente comprovante da despesa declarada, do próprio e de seus dependentes.\r\n\r\n§ 14 - Quando ocorrer inclusão de dependente, o servidor deverá também apresentar o Anexo I, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no § 1°, do art. 3º e comprovante da despesa referente ao dependente a ser incluso. Para exclusão de dependente, basta reapresentar o Anexo I, somente com os documentos comprobatórios dos beneficiários que permanecerão usufruindo do auxílio saúde.\r\n\r\nArt. 5° - A Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou órgão interno competente para tal poderá solicitar, a qualquer tempo, cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária, taxas administrativas, de angariação, adesão ou comissão de permanência.\r\n\r\nArt. 6°- A falsidade das informações prestadas no requerimento ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas acarretará as seguintes conseqüências, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório:\r\n\r\nI - suspensão do benefício por 01 (um) ano;\r\n\r\nII - ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - aplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 7° - Fica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento, com a devida atualização do valor.\r\n\r\nArt. 8°- Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN-RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\n\r\nArt. 9°- Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização do pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 10- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 11- Todos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta Autarquia ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos financeiros a contar de 01/11/2014, previstos na Portaria PRES. DETRAN nº 4.521/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE\r\n\r\nServidor: _______________________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional: ________________ Lotação: __________________________________________ \r\n\r\nCPF: ___________________________________________\r\n\r\nTel.: _______________________ E-mail: ______________________________________________\r\n\r\n( ) Servidor do Quadro ( ) Servidor Extraquadro \r\n\r\n( ) Servidor cedido, ocupante de cargo em comissão (ANEXAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÓRGÃO DE ORIGEM)\r\n\r\nValor das suas despesas e de seus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: ___________ \r\n\r\nRelação de Dependentes\r\n\r\nNome\r\n\r\nNível de Dependência (§ 1°, art.3° da Portaria)\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de que:\r\n\r\n1) Terei que comprovar, até o dia 20 de cada mês ou sempre que solicitado, o pagamento, entregando a CGP, cópias dos boletos e respectivos comprovantes de pagamento. Adicionalmente, a CGP poderá solicitar cópia do contrato do Plano ou Seguro de Saúde, declaração da entidade gestora ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\n\r\n2) O limite máximo de reembolso pago, à título de auxílio saúde, é de R$ 400,00;\r\n\r\n3) Qualquer alteração no contrato com o Plano ou Seguro de Saúde deverá ser comunicada à CGP, assim como, p. ex., a alteração de valor da mensalidade, especialmente na modalidade de plano em co-participação.\r\n\r\nEm de de .\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSOLICITAÇÃO MENSAL DE REEMBOLSO DO AUXÍLIO-SAÚDE\r\n\r\nServidor: _______________________________________________________________________\r\n\r\nID Funcional: __________________________ \r\n\r\nInformo o valor total das minhas despesas e dos meus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: R$ ____________________, referente ao mês ______________/________\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nVALOR DA DESPESA\r\n\r\nDEPENDENTE\r\n\r\nVALOR DA DESPESA\r\n\r\nEm de de .\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\n\r\nRecebemos o pedido mensal de reembolso do auxílio saúde, na forma abaixo:\r\n\r\nServidor ______________________________________________ ID _______________________\r\n\r\nValor _________________Mês de Referência: ___________________\r\n\r\n( ) Titular ( ) Dependente \r\n\r\nData ____/_____/______ ________________________________________\r\n\r\nServidor/ID \r\n\r\nCGP/DETRAN-RJ\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO - AUXÍLIO SAÚDE\r\n\r\nEu, ____________________________________________________________________________ \r\n\r\nID Funcional ______________, originário do (a)________________________________________, \r\n\r\ncedido a este DETRAN, ocupante do cargo em comissão ________________________________, DECLARO, NÃO perceber pelo meu Órgão de origem, vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde, ora requerido, e que em caso de implementação de benefício semelhante pela Origem, a ausência de minha comunicação a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN-RJ implicará as sanções administrativas cabíveis, bem como a restituição das importâncias indevidamente percebidas.\r\n\r\n(obrigatória apresentação do último contracheque da Origem).\r\n\r\nEm de de .\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\n· Os cedidos que aufiram vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde pelo Órgão de origem, poderão optar pela percepção da vantagem oferecida pelo DETRAN-RJ, devendo, para tanto, comprovar a suspensão do benefício na Origem.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRELAÇÃO DAS CIRETRANS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCEP.\r\n\r\nTelefone\r\n\r\n1ª CRT\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro\r\n\r\n24.030-310\r\n\r\n(21) 2717-4205\r\n\r\n2ª CRT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 246, Centro\r\n\r\n28.830-360\r\n\r\n(22) 2731-9563\r\n\r\n3ª CRT/HAB/DIC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. dos Ferroviários, s/nº Esquina com Rua Benjamim Constant s/nº\r\n\r\n28.600-000\r\n\r\n(22) 2533-0583 2533-0671 2533-0012\r\n\r\n4ª CRT/DIC\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azevedo 112 e 114, Centro\r\n\r\n26.226-080\r\n\r\n(21) 2695-3000\r\n\r\n5ª CRT\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. D. Pedro I, nº 266, Centro\r\n\r\n25.610-020\r\n\r\n(24) 2235-2604 2235-2489 2235-2608\r\n\r\n6ª CRT\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAv. Paulo de Frontin, nº 300, Bairro Aterrado\r\n\r\n27.213-150\r\n\r\n(24) 3337-1895 3343-0997\r\n\r\n7ª CRT\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua Ailton da Costa, s/nº, Centro\r\n\r\n25.000-000\r\n\r\n(21) 2673-0021 2673-3016 2674-9571\r\n\r\n8ª CRT/DRV\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, s/nº- Parque Hotel\r\n\r\n28.970-000\r\n\r\n(22) 2661-5930\r\n\r\n9ª CRT\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Josepha Jorge Cupelo, nª 390 - Fátima (Antiga - Rua Beira Rio)\r\n\r\n25.950-000\r\n\r\n(21) 3643-2600 3643-0180\r\n\r\n10ª CRT/HAB\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua Glênio Pereira Sicarino, nº 24, Ponte Preta\r\n\r\n23.820-720\r\n\r\n(21) 2687-5712 2687-5912\r\n\r\n11ª CRT\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua José Lourenço de Azevedo, nº44 lj.10, Rocha.\r\n\r\n24.440-440\r\n\r\n(21) 2694-0041 2694-0637 2694-0851\r\n\r\n12ª CRT/DIC\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nAv. dos Jesuítas, s/nº- Bairro Imbetiba\r\n\r\n27.910-010\r\n\r\n(22) 2791-4127 2791-5218\r\n\r\n13ª CRT/HAB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nAv. Porto Alegre, nº 245, Cidade Nova - Centro\r\n\r\n28.300-000\r\n\r\n(22) 3823-7108 3823-7107\r\n\r\n14ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Doutor Ferreira da Luz, nº 58- Lj. 06 (Galeria João Jazbik) - Centro\r\n\r\n28.470-000\r\n\r\n(22) 3851-3300\r\n\r\n15ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, nº561, Centro\r\n\r\n26525-100\r\n\r\n(21) 2791-2803 2791-4117\r\n\r\n16ª CRT\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. do Contorno, nº 94 - Bairro Triângulo\r\n\r\n25.820-000\r\n\r\n(24) 2255-4033 2255-4754\r\n\r\n17ª CRT/DRV/DIC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Homero Leite, nº 450 - Bairro da Saudade\r\n\r\n27.711-085\r\n\r\n(24) 3324-0236\r\n\r\n18ª CRT\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 161, Jardim Jalisco\r\n\r\n27.501-970\r\n\r\n(24) 3354-3490 3381-4562\r\n\r\n19ª CRT\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº, Jardim Meriti\r\n\r\n25.555-690\r\n\r\n(21) 3755-0261 3755-0632 3755-0407\r\n\r\n20ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Meira Júnoir, nº 450 - esquina c/ Rua Jorge Lóssio, s/nº- Centro\r\n\r\n28.980-000\r\n\r\n(22) 2647-2895\r\n\r\n21ª CRT/DRV\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Poeta Brasil dos Reis, s/nº\r\n\r\n23.900-000\r\n\r\n(24) 3365-6758\r\n\r\n22ª CRT\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 39\r\n\r\n28.800-000\r\n\r\n(21) 2734-6623 2734-6621\r\n\r\n23ª CRT\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Angélica, nº 228 - Bairro N. Sra. De Santana\r\n\r\n27.110-030\r\n\r\n(24) 2444-4705 2444-4583\r\n\r\n24ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPraça Paulo de Frontin, nº 22 - Lj. A, Centro\r\n\r\n27.600-000\r\n\r\n(24) 2453-8587\r\n\r\n25ª CRT\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 171 - Anexo, Centro\r\n\r\n28.460-000\r\n\r\n(22) 3852-8750\r\n\r\n26ª CRT/DRV/HAB\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nAv. 22 de maio, s/nº - Terminal Coderte\r\n\r\n24.800-000\r\n\r\n(21) 2645-6605\r\n\r\n27ª CRT/DRV/DIC/HAB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRua Juliano, nº 478, Mesquita - Parque sto Elias\r\n\r\n26.551-001\r\n\r\n(21) 2696-3428\r\n\r\n28ª CRT/DIC/HAB\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua das Gaivotas, quadra F, lote 01- Jardim Vera Cruz- Maricá\r\n\r\n24.900-070\r\n\r\n2637-8389\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2016.\r\n\r\nId: 1937465"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1465/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 53.493,55 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de fevereiro/2016, referente a valores devidos aos servidores de julho do exercício de 2013 a dezembro do exercício de 2015, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1937457"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de Veículos de Transporte de Emergência e Condutores de Veículos de Transporte de Escolares ao INATRAN - INSTITUTO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRÂNSITO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 14.886.638/0001-86, com endereço funcional na Avenida Porto Alegre, nº 267 - Loja 02 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/55653/2014.\r\n\r\nId: 1937459"
                        ],
                        "1937458": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/55/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818. \r\n\r\nId: 1937458"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1937020": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1439 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DE TAXAS DE JUROS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÕES CONSIGNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/065/1/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Compete às entidades consignatárias, devidamente credenciadas, que operam nas modalidades descritas nos incisos IX, X e XI do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 26 de janeiro de 2016, a atualização permanente do Cadastro de Taxas e Custo Efetivo Total Máximo, no âmbito do Sistema de Consignações - CONSIG-RJ.\r\n\r\n§ 1º- As entidades consignatárias de que trata o caput devem informar até o último dia de cada mês o CET a ser praticado na concessão de empréstimo pessoal no mês subsequente.\r\n\r\n§ 2º- A inobservância da regra do caput sujeita às entidades consignatárias às penalidades do art. 8º do Decreto nº 45.563, de 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, assegurar a divulgação permanente do Custo Efetivo Total, a partir das informações cadastradas pelas entidades consignatárias, nos termos do art. 1º, caput, por intermédio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (http://www.rj.gov.br/seplag) e do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro (http://www.servidor.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 1.062, de 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1937020"
                    ],
                    "1937280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/311/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora VANICE MORET FREIRE, Id. Funcional 8759170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/309/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor JOÃO RAYMUNDO, Id. Funcional 8711321.\r\n\r\nId: 1937280"
                    ],
                    "1937292": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n*Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.370/2014 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA DO SOCORRO CUNHA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/771/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.412/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VALERIA REIS CARVALHO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/775/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fun damentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e voto aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.151/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LEDA FRANÇA MACHADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2556/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:25 (quatorze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.11.2015 \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n*Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.408/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VERA MARIA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2993/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.410/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/3049/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e voto aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.354/2014 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3211/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.11.2015 \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n*Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.414/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/773/2015, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.416/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ALVARO LUIS BASTOS LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/328/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.418/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VILCÉIA RODRIGUES DA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3047/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.11.2015 \r\n\r\nId: 1937292"
                    ],
                    "1937236": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 484\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SEASDH/ TRANSP. nº 0007/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, código 3201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0908\r\n\r\nKNV6273\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0909\r\n\r\nKVD6902\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 485\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado por meio eletrônico pela PESAGRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, código 1354.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0910\r\n\r\nLKY4103\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0911\r\n\r\nLKY4109\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0912\r\n\r\nLKY4108\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0913\r\n\r\nLPK7451\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0914\r\n\r\nLKY4106\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0915\r\n\r\nKQF4288\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0916\r\n\r\nLKY4107\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0917\r\n\r\nLKY4102\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0918\r\n\r\nKZC2037\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\n02-0919\r\n\r\nKWQ2840\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 486\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado por meio eletrônico pela SEAPEC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0920\r\n\r\nLSV3050\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0921\r\n\r\nLSV3052\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0922\r\n\r\nLTR2685\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0923\r\n\r\nLUP2999\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0924\r\n\r\nKXK2834\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0925\r\n\r\nLSV3051\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0926\r\n\r\nLUP3000\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0928\r\n\r\nLTR2688\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0929\r\n\r\nLTR2687\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0930\r\n\r\nLTR2686\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0934\r\n\r\nLTR2684\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0935\r\n\r\nLSB3084\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0936\r\n\r\nLSB3083\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0943\r\n\r\nLPL5637\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0944\r\n\r\nLPL5636\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0945\r\n\r\nKXM3062\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0946\r\n\r\nKXL3454\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0948\r\n\r\nKWX2596\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0953\r\n\r\nKWW2453\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0954\r\n\r\nKWV2731\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0955\r\n\r\nKRW1158\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0956\r\n\r\nKPI2041\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0957\r\n\r\nKQB1403\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0958\r\n\r\nKRK2347\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0959\r\n\r\nKVD6198\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0960\r\n\r\nLSV3053\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\n02-0971\r\n\r\nLUP3001\r\n\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1937236"
                    ],
                    "1937235": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 487\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de administração Penitenciaria, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0402\r\n\r\nLOY0118\r\n\r\nNISSAN/ FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/2004\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1937235"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO RIBEIRO COSTA, Contador, Grupo I, Nível E, ID. Funcional 2715544-7, matrícula nº 224-6, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei nº 6853/2014), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com eficácia a contar de 11/02/2016. Processo nº E-01/052/645/2015.\r\n\r\nId: 1937362"
                        ],
                        "1937361": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nATO DE 18/02/2016 - ROBERTO RIBEIRO COSTA, ID. Funcional 2715544-7, matrícula nº 224-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/645/2015, o inativo a quem se refere o presente título terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo I, Nível E, do cargo de Contador, a contar de 11/02/2016 e 60% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1937361"
                        ],
                        "1937381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/451/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários em favor de ANABELA DINIS E OUTROS, no valor de R$ 366.842,98 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. Tornando sem efeito o reconhecimento de dívida datado de 10 de março de 2015 no valor de R$ 368.680,59 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), em nome de ANABELA DINIS e outros, publicado no DOERJ de 13 de março de 2015, constante no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/029876/2014\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\nR$ 3.609,84 \r\n\r\nTJU/0246335/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.486,15 \r\n\r\nTJU/182440/2014\r\n\r\nMARGARETE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI\r\n\r\nR$ 24.590,51 \r\n\r\nTJU/160872/2014\r\n\r\nJOSE CARLOS FERRAZ JUNIOR\r\n\r\nR$ 23.508,32 \r\n\r\nTJU/161638/2014\r\n\r\nHELOIZA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\nR$ 22.928,10 \r\n\r\nEXT-CGJ/20145/2014\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nR$ 243,85 \r\n\r\nTJU/0164234/2014\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nR$ 2.432,85 \r\n\r\nCGJ/0173019/2014\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 21.210,66 \r\n\r\nTJU/169765/2014\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nR$ 2.202,72 \r\n\r\nTJU/199249/2014\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\nR$ 2.247,47 \r\n\r\nTJU/177429/2014\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO\r\n\r\nR$ 34.107,97 \r\n\r\nTJU/0167002/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALADO BASTOS\r\n\r\nR$ 2.343,92 \r\n\r\nTJU/005136/2014\r\n\r\nVALERIA MANSUR DA SILVA BLANCO GUIMARAES\r\n\r\nR$ 3.003,11 \r\n\r\nTJU/024123/2014\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZARIO\r\n\r\nR$ 1.530,82 \r\n\r\nTJU/024124/2014\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE ABREU\r\n\r\nR$ 2.381,78 \r\n\r\nTJU/0164653/2014\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MOSTACADA\r\n\r\nR$ 1.144,17 \r\n\r\nALERJ/9975/2014\r\n\r\nSIMONE MUNAY\r\n\r\nR$ 28.319,77 \r\n\r\nALERJ/9162/2014\r\n\r\nDOUGLAS CAON DARIS\r\n\r\nR$ 793,46 \r\n\r\nALERJ/9599/2014\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\nR$ 23.989,95 \r\n\r\nALERJ/9002/2014\r\n\r\nCLEBER DE CASTRO\r\n\r\nR$ 331,75 \r\n\r\nALERJ/10057/2014\r\n\r\nMARCIA MANGA EULOTERIO\r\n\r\nR$ 1.066,62 \r\n\r\nTJU/157922/2014\r\n\r\nMANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO\r\n\r\nR$ 37.010,09 \r\n\r\nTJU/185448/2014\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA \r\n\r\nR$ 2.030,36 \r\n\r\nTJU/157079/2014\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO BACELAR\r\n\r\nR$ 2.793,80 \r\n\r\nTJU/182582/2014\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA\r\n\r\nR$ 2.832,32 \r\n\r\nTCE-RJ/303684-1/2013\r\n\r\nJORGE DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nR$ 2.744,94 \r\n\r\nCGJ/176033/2014\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nR$ 2.517,47 \r\n\r\nTJU/167882/2014\r\n\r\nMARINETE VIEIRA TANI\r\n\r\nR$ 35.827,97 \r\n\r\nTJU/170170/2014\r\n\r\nDELSO CESAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 26.171,64 \r\n\r\nEXT-CGJ/163756/2014\r\n\r\nTATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nR$ 2.412,13 \r\n\r\nTJU/157080/2014\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA FRANCA\r\n\r\nR$ 2.686,41 \r\n\r\nEXT-CGJ/157790/2014\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\nR$ 2.432,85 \r\n\r\nEXT-TJU/159430/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PRATA\r\n\r\nR$ 8.888,84 \r\n\r\nEXT-CGJ/165903/2014\r\n\r\nCLELIA RABETINE MARREIROS\r\n\r\nR$ 5.598,87 \r\n\r\nE-03/90488/2008\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 1.803,66 \r\n\r\nE-06/15187/2003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 3.775,89 \r\n\r\nE-03/90788/2012\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 3.784,53 \r\n\r\nE-03/92656/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 1.632,90 \r\n\r\nE-03/90819/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 8,58 \r\n\r\nE-01/12804/2005\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nR$ 1.607,37 \r\n\r\nE-08/604214/2011\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\n\r\nR$ 4.921,79 \r\n\r\nE-03/90715/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 3.853,01 \r\n\r\nE-01/316715/2008\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nR$ 1.949,60 \r\n\r\nE-03/91058/2008\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 3.853,11 \r\n\r\nE-03/91458/2008\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 231,06 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 366.842,98 \r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-13/469/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Subsecretaria Militar da Casa Civil, no valor de R$ 1.607,39 (mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), tornando sem efeito o reconhecimento anterior, no despacho datado de 16/03/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, em nome de Subsecretaria Militar da Casa Civil, no valor de R$ 1.640,61 (um mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº CGJ/0203815/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JOSELIA MARIA DA SILVA TOLEDO SANTOS, no valor de R$ 1.874,41 (um mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), tornando sem efeito o reconhecimento anterior, datado de 08/09/2015, publicado no D.O. de 14/09/2015, em nome de JOSELIA MARIA DA SILVA TOLEDO SANTOS, no valor de R$ 2.350,08 (dois mil trezentos e cinquenta reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1937381"
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                        "1937472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4790/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de de 05/11/2014, publicado no D.O. de 07/11/2014, referente ao imóvel da Rua da Conceição 80 e 80-A - Centro - Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.080.535,00 (três milhões, oitenta mil quinhentos e trinta e cinco reais, em favor da Empresa IRMÃOS UNIDOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20738106/0001-02.\r\n\r\nId: 1937472"
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                        "1937185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/007/2016-RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Bradesco S/A, referente à prestação de serviço de pag-for de forma gratuita, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1937185"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1937285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos processos nºs E-04/070/419/2015 e E-04/067/435/2015, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877/97, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido observando o disposto nesta Resolução. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DE HIPÓTESES DE \r\n\r\nNÃO INCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A isenção prevista pelo inciso V do art. 5º da Lei nº 2.877/97 dependerá, para sua efetivação, de requerimento efetuado pelo interessado, dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\n\r\n§ 1º - A isenção de que trata este artigo somente será concedida quando:\r\n\r\nI - O veículo estiver regularmente registrado no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, constando o beneficiário como proprietário ou arrendatário;\r\n\r\nII - O beneficiário não possua débitos de IPVA junto à Fazenda Estadual ou inscritos em Dívida Ativa, para o mesmo ou outros veículos de sua propriedade ou de que tenha posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária.\r\n\r\n§ 2º - Será atribuída nova data de vencimento, com prazo de 30 (trinta) dias do deferimento da isenção, nos casos em que o beneficiário possua outro veículo com a mesma isenção de que trata o caput desse artigo, desde que, quando do pedido para o novo veículo, seja informada essa condição e o veículo beneficiado a ter a isenção baixada.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de adaptação ou transformação do veículo da qual resulte redução da alíquota ou isenção do imposto, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração ou transformação no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do artigo 5º da Lei nº 2.877/97 limitar-se-á a um único táxi de propriedade de profissional autônomo, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil (leasing), e que seja efetivamente utilizado como táxi pelo mesmo profissional.\r\n\r\nParágrafo Único - A isenção a que se refere o caput deste artigo vigorará:\r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento.\r\n\r\nArt. 5º - As isenções previstas nos incisos V e IX do art. 5º da Lei nº 2.877/97 também alcançam os veículos que se encontrem na posse direta dos beneficiários em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\n§ 1º - Caso o veículo objeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada.\r\n\r\n§ 2º - As isenções a que se refere o caput deste artigo somente se aplicam a um único veículo por beneficiário. \r\n\r\nArt. 6º - As isenções previstas nos incisos I, III, X, XI, XII e XV do art. 5º da Lei nº 2.877/97 serão efetivadas por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições, comprovando o recolhimento da Taxa de Serviço Estadual para análise do benefício de cada veículo, e vigorarão:\r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nII - nas demais hipóteses, no momento do reconhecimento da isenção, não cabendo restituição das quantias já pagas.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de reconhecimento da isenção prevista no inciso III do art. 5º da Lei nº 2.877/97, no que tange às máquinas agrícolas e tratores, serão aceitos os veículos classificados no NCM/SH:\r\n\r\nI - previstos no Anexo II do Convênio ICMS nº 52/91; \r\n\r\nII - com nº 8701.1000 (trator motocultor);\r\n\r\nIII - com nº 8701.9010 (trator especialmente concebido para arrastar troncos - “log skidders”); \r\n\r\nIV - com nº 8701.9090 (trator agrícola de rodas, sem esteiras).\r\n\r\n§ 2º - A isenção prevista no inciso XV, do art. 5º da Lei nº 2.877/97 deverá observar as condições de concessão previstas na Resolução SEFAZ nº 947, de 3 de dezembro de 2015, e, nessa Resolução, no que couber. \r\n\r\n§ 3º - O reconhecimento da isenção prevista no inciso II do caput deste artigo deverá ser apreciado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ALÍQUOTA\r\n\r\nArt. 7º - A aplicação das alíquotas previstas nos incisos V-A e VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97 fica condicionada ao cadastramento prévio da pessoa jurídica junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, onde deverá apresentar requerimento e comprovar que atende as condições legais, cabendo a seu titular decidir quanto ao pedido.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de que trata o caput será instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria, cópia e original para conferência ou cópia autenticada;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nIII - documento de identificação e CPF do signatário da petição, cópia e original para conferência ou cópia autenticada;\r\n\r\nIV - procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes para requerer e atuar junto à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - alvará de licença da Prefeitura para o estabelecimento requerente;\r\n\r\nVI - comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.\r\n\r\n§ 2º As empresas que requererem a aplicação das alíquotas mencionadas no caput deverão informar à IFE 09 - IPVA os veículos que atendem as condições para recebê-las, e apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - CRLV, cópia simples;\r\n\r\nII - nota fiscal, no caso de veículo novo;\r\n\r\nIII - comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, por pedido. \r\n\r\n§ 3º - Para a análise dos pedidos de que trata este artigo será necessária a verificação da situação cadastral da sociedade empresarial na Receita Federal do Brasil e, no que tange ao veículo, a situação cadastral de cada RENAVAM junto ao órgão estadual de trânsito - DETRAN/RJ, em especial, no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria, série, tipo e espécie.\r\n\r\n§ 4º - Os requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os demais documentos mencionados nos § §1º e 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, que providenciará seu encaminhamento à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09.\r\n\r\n§ 5º - Os documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n\r\n§ 6º - O disposto no § 5º deste artigo não se aplica ao documento mencionado no item “d” do § 1º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n§ 7º A alíquota prevista nos incisos V-A e VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97 vigorará:\r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição; \r\n\r\nII - nas demais hipóteses, para a alíquota prevista no inciso VIII a que se refere o caput deste artigo, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento;\r\n\r\nIII - nas demais hipóteses, para a alíquota prevista no inciso V-A a que se refere o caput deste artigo, no momento do reconhecimento da isenção, não cabendo restituição das quantias já pagas.\r\n\r\n§ 8º Além de indicar a sua frota por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a sociedade empresária obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09:\r\n\r\nI - Na aquisição de veículos novos, no prazo de 90 (noventa) dias, como previsto no inciso I do § 9º do art. 10 da Lei nº 2.877/97;\r\n\r\nII - Nas demais aquisições, nas alienações, nas transferências e nas baixas de registro de veículos, no prazo de 30 dias contado da data efetiva do evento.\r\n\r\n§ 9º - A aplicação das alíquotas previstas nos incisos V-A e VIII do artigo 10 da Lei nº 2.877/97 nos exercícios subsequentes fica condicionada à apresentação da comunicação exigida no § 8º deste artigo.\r\n\r\n§ 10 - A Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE-09 pesquisará no cadastro da Receita Federal do Brasil informações relativas às empresas já cadastradas como locadoras de veículos em seus sistemas de IPVA, para constatar se os contribuintes do referido imposto continuam com situação cadastral ativa e no exercício da atividade de locação de veículos, excluindo, de ofício, a sociedade e seus veículos, de tal benefício, caso conste situação cadastral diversa da ativa.\r\n\r\n§ 11 - Não se aplica a alíquota prevista no inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 2.877/97 aos veículos cadastrados junto ao DETRO/RJ, observado o disposto nos arts. 95 a 105-A do Decreto nº 3.893/81, e a Portaria DETRO/PRES nº 1015/10.\r\n\r\n§ 12 - Os veículos beneficiários da alíquota prevista no inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 2.877/97 e que sejam comprovadamente utilizados em atividade diversa da de locação, em especial, o constante nos arts. 94 a 105-A, do Decreto Estadual nº 3.893/81, e a Portaria DETRO/PRES nº 1015/2010, serão baixados, de ofício, do cadastrado pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, sendo cabível o recurso previsto no inciso II do art. 10 desta Resolução.\r\n\r\n§ 13 - Serão admitidos quaisquer meios probatórios coligidos pela autoridade fiscal competente, para proceder ao ato de ofício descrito no § 12 deste artigo.\r\n\r\n§ 14. Para fazer jus à alíquota diferenciada prevista no inciso VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97, o automóvel novo deve ser adquirido:\r\n\r\nI - de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, desde que o ICMS devido referente à aquisição do veículo tenha sido destinado ao Estado do Rio de Janeiro, observados os demais requisitos desta resolução;\r\n\r\nII - por meio de importação própria, pelos portos deste Estado, para destinatário final localizado no Estado do Rio de Janeiro, observados os demais requisitos desta resolução;\r\n\r\nIII - por meio de importação terceirizada, seja por encomenda, seja por conta e ordem, pelos portos deste Estado, para destinatário final localizado no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido o veículo registrado no cadastro de trânsito do DETRAN-RJ desde o primeiro registro, e desde que o recolhimento do ICMS devido referente à aquisição do veículo tenha sido destinado ao Estado do Rio de Janeiro, observados os demais requisitos desta resolução.\r\n\r\n§ 15 - A análise do pedido a que se refere o § 1º deste artigo, no caso de automóveis novos cuja emissão da nota fiscal de venda não ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias, deve se restringir à verificação de cada automóvel na propriedade da sociedade empresária, desde que esta já esteja regular e previamente cadastrada para utilização da alíquota prevista no inciso VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97 e não esteja em exigência fiscal em outro processo de concessão do mesmo tipo de benefício.\r\n\r\n§ 16 - A aplicação da alíquota prevista no inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 2.877/97 fica sujeita a posterior verificação da efetiva destinação de cada automóvel à atividade de locação, devendo haver o descadastramento de ofício do veículo e a readequação retroativa da alíquota, além da aplicação das penalidades legais cabíveis em caso de destinação indevida do veículo, bem como quando constatada a inexistência de fato da empresa ou a ocorrência de fraude ou simulação.\r\n\r\n§ 17 - Compete ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de enquadramento na alíquota mencionada no inciso VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97 e ao descadastramento de ofício.\r\n\r\n§ 18 - As locadoras de automóveis que já usufruem da alíquota estabelecida pelo inciso VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97 deverão efetuar recadastramento junto à IFE 09 - IPVA até 31 de março de 2016, informando a relação de todos os veículos utilizados exclusivamente para locação, sob pena de aplicação da alíquota normal.\r\n\r\nArt. 8º - A IFE 09 - IPVA informará semestralmente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização relação atualizada das empresas habilitadas para utilização da alíquota de que trata o Inciso VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 averiguar o atendimento pelo contribuinte dos requisitos previstos no inciso VIII e no § 7º do art. 10 da Lei nº 2.877/97, assim como nos § § 10, 11 e 12 do art. 7º, por ocasião:\r\n\r\nI - do pedido de cadastramento ou do de baixa de cadastramento, quando promovido pelo beneficiário;\r\n\r\nII - das comunicações a que está obrigado consoante § 8º do artigo anterior;\r\n\r\nIII - dos eventuais recadastramentos promovidos por esta Sefaz;\r\n\r\nIV - da intimação do contribuinte em ações fiscais promovidas por iniciativa daquela inspetoria;\r\n\r\nV - de baixa de cadastramentos de ofício promovido pelo titular daquela inspetoria;\r\n\r\nVI - de qualquer requerimento do beneficiário dirigido àquela inspetoria especializada.\r\n\r\nParágrafo Único - O Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela execução dos procedimentos previstos no caput deste artigo deverá promover as devidas atualizações do Sistema de Controle do IPVA.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referentes:\r\n\r\nI - a pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos V-A e VIII do art. 10 da Lei nº 2.877/97;\r\n\r\nII - a baixa de cadastramento de ofício de que trata o § 12 do art. 7º desta resolução.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\n\r\nArt. 11 - O imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no artigo 10 da Lei Estadual nº 2.877/97 sobre:\r\n\r\nI - o valor total constante do documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo;\r\n\r\nII - o valor total constante do documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício;\r\n\r\nIII - o valor venal constante da tabela publicada anualmente pelo Secretário de Estado de Fazenda, no caso de veículo automotor terrestre usado.\r\n\r\n§ 1º - A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo novo ou importado acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada pela tabela de que trata o inciso III do caput deste artigo para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e ano de fabricação mais recente.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese prevista no § 3º do art. 8º da Lei nº 2.877/97, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\n\r\n§ 4º - Para a apuração do valor venal serão levados em conta os preços médios praticados no mercado, aferidos por instituição de pesquisa idônea e reconhecida nacionalmente, podendo ainda ser considerados: peso, potência, capacidade máxima de tração, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e dimensões do veículo, marca, modelo e ano de fabricação, entre outras.\r\n\r\n§ 5º - Para a determinação da base de cálculo, é irrelevante o estado de conservação do veículo individualmente considerado.\r\n\r\nArt. 12 - Apurado, a qualquer tempo, que na tabela prevista no inciso III do caput do art. 11 falta valor venal para algum código de marca/modelo ou ano de fabricação de veículo cadastrado no DETRAN-RJ, caberá à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 encaminhar, através de processo administrativo próprio, solicitação de publicação à Superintendência de Arrecadação - SUAR, sugerindo, de forma fundamentada, o valor a ser adotado.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Superintendente de Arrecadação autorizado a publicar, através de Portaria, valor venal específico para o código de marca/modelo do veículo que venha a ser o objeto do procedimento mencionado no caput.\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de perda total decorrente de sinistro prevista no art. 13 da Lei nº 2.877/97, o contribuinte deverá requerer a baixa do registro do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos demais eventos previstos pelo caput do artigo 13 da referida lei, advindas a recuperação e a liberação do veículo no mesmo exercício da ocorrência do delito que resultou na privação do direito de propriedade, serão cobrados os duodécimos correspondentes ao período em que estiver na posse do proprietário, acrescido de eventual débito ainda não quitado, observando, no que se refere ao prazo de recolhimento, o disposto no art. 15.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 1º - Os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado serão os estabelecidos em resolução publicada anualmente pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - O pagamento do valor integral com o desconto estabelecido em decreto, conforme previsto no § 2º do art. 11 da Lei nº 2.877/1997 será efetuado conforme calendário estabelecido nos termos do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Caso o valor do imposto venha a ser alterado após o pagamento de alguma parcela, o valor remanescente será distribuído nas parcelas ainda não pagas.\r\n\r\n§ 4º - No caso de veículo automotor terrestre usado que não seja obrigado ao emplacamento pela legislação de trânsito, os prazos de vencimento das cotas integral, 1ª, 2ª e 3ª do IPVA serão os mesmos dos estabelecidos na resolução prevista no § 1º para os de final de placa 9. \r\n\r\nArt. 15 - O imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\n\r\nI - da aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\n\r\nII - do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\n\r\nIII - da perda da condição de não-incidência, isenção ou utilização de alíquota condicionada ao preenchimento de requisitos;\r\n\r\nIV - da respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser concedido o desconto estabelecido em Decreto, conforme previsto no § 2º do art. 11 da Lei nº 2.877/1997 sobre o valor do imposto devido:\r\n\r\nI - nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput;\r\n\r\nII - nas hipóteses previstas nos incisos III e IV deste artigo, somente se o valor do imposto a ser recolhido for igual a 12 (doze) duodécimos e desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\n\r\n§ 2º - Se o vencimento fixado nos termos do inciso IV do caput deste artigo for anterior àquele determinado na resolução a que se refere o § 1º do artigo anterior, prevalecerá este último.\r\n\r\n§ 3º - Não se aplica o prazo disposto no caput caso seja verificado que o enquadramento nas situações previstas pelo inciso III ou IV ocorreu mediante fraude ou de forma irregular e contrária ao disposto na legislação do IPVA, mantendo-se nesses casos o prazo originário de vencimento do imposto previsto na respectiva resolução anual do IPVA. \r\n\r\nArt. 16 - O imposto devido no exercício deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - transferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\n\r\nII - transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se, também ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\n\r\nArt. 17 - O imposto, quando não pago nos prazos estabelecidos, ficará sujeito à atualização, quando cabível, e aos acréscimos moratórios, conforme previstos nos arts. 171 e 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975 (Código Tributário Estadual).\r\n\r\nParágrafo Único - Quando cabível atualização, os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor atualizado do imposto.\r\n\r\nArt. 18. Quando o pagamento for efetuado em parcelas mensais, a contagem dos prazos para cálculo dos juros e multas de mora terá como termo inicial a data de vencimento de cada parcela.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA FORMA DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nArt. 19 - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 468/2011.\r\n\r\n§ 1º - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte na rede mundial de computadores - INTERNET na página do Banco Bradesco S.A., www.bradesco.com.br, acessível, também, a partir das páginas da Secretaria de Estado de Fazenda, www.fazenda.rj.gov.br e do DETRAN/RJ, www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados poderão constar da GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nI - valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT);\r\n\r\nII - taxa de Serviço Estadual devida ao DETRAN/RJ, relativa à emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); \r\n\r\nIII - taxa de Serviço Estadual devida ao DETRAN/RJ, relativa à vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo de gases poluentes.\r\n\r\nArt. 20 - O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, na forma prevista em resolução publicada pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - O banco liquidará o cheque porventura aceito para pagamento do IPVA.\r\n\r\nArt. 21 - Independentemente de aviso ou notificação, o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto em cota integral, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada e se os valores constantes da mesma estão em concordância com a legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o valor do imposto não constar da GRD, ou se estiver em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização da mesma na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada no Município do Rio de Janeiro, ou, opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em município do interior do Estado.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata o § 1º deve ser protocolado até a data de vencimento do imposto em cota integral.\r\n\r\n§ 3º - Fica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\n§ 4º - Atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á, caso cabível, o desconto previsto no § 2º do art. 11 da Lei nº 2.877/1997, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\n\r\n§ 5º - Se a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 2º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\n\r\n§ 6º - Deverá ser registrado no Sistema de Controle do IPVA a matrícula ou nome de usuário (\"login\") do Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento, se houver.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\n\r\nArt. 22 - O contribuinte que discordar do lançamento ou da cobrança do imposto poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus arts. 11, 12 e 104.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte residente ou domiciliado em municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n\r\n§ 2º - A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada até a data de vencimento do imposto em cota integral, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Tratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\na) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n\r\nc) documento de identificação e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada);\r\n\r\nd) procuração , quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\ne) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n\r\nf) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\ng) comprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\nII - Tratando-se de pessoa física:\r\n\r\na) documento de identificação e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\nb) comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nc) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\nd) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n\r\ne) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\nf) comprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n§ 3º - Discordando do valor venal estabelecido na tabela de que trata o inciso III do art. 11 desta Resolução, o impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no § 1º do art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro do exercício em litígio (originais e cópias).\r\n\r\n§ 4º - Os documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n\r\n§ 5º - O disposto no §4º deste artigo não se aplica ao documento mencionado na alínea 'd' do inciso I e na alínea 'c' do inciso II do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n§ 6º - Será negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 7º - Compete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 8º da Resolução SEF nº 6.441, de 15 de maio de 2002.\r\n\r\n§ 8º - Compete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 9º - A decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o § 8º deste artigo, deverá conter:\r\n\r\nI - o relatório resumido do processo;\r\n\r\nII - os fundamentos de fato e de direito;\r\n\r\nIII - as disposições legais em que se baseia;\r\n\r\nIV - a conclusão;\r\n\r\nV - o valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\n\r\nVI - a ordem de intimação.\r\n\r\n§ 10 - O titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\n\r\n§ 11 - O recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\n\r\n§ 12 - Enquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\n\r\n§ 13 - Compete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento, em primeira instância, do litígio tributário quando o valor impugnado for superior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 14 - Das decisões em primeira instância contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n§ 15 - Na hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário previsto no § 1º do art. 14 desta resolução.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 23 - Para lançamento do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres, a Secretaria de Estado de Fazenda utilizará as informações constantes do Cadastro de Veículos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de correção, ajustes e alterações de dados cadastrais de veículos automotores terrestres que afetem o valor do IPVA deverão ser apresentados ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 24 - A partir de 1º de janeiro de 2016, as isenções eventualmente concedidas na forma da redação anterior do inciso V do art. 5º da Lei nº 2.877/97 deixarão de ser reconhecidas para os veículos de propriedade de pessoa portadora de deficiência, ou dos que tenham posse em razão de contrato de arrendamento mercantil, cujos valores ultrapassem o limite previsto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 953, de 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 25 - As empresas de locação que já se encontram cadastradas para usufruir o beneficio da alíquota de 0,5% deverão apresentar pedido de recadastramento até 31 de janeiro de 2016, sob pena de ser efetuada, de ofício, a baixa do cadastramento existente.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de que trata o caput deste artigo observará o mesmo procedimento previsto no art. 7º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - No caso da baixa de cadastramento de ofício referente ao caput deste artigo, cabe ao Inspetor providenciar sua ciência por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no qual a pessoa jurídica será identificada pelo seu número de inscrição no CNPJ e respectiva razão social.\r\n\r\n§ 3º - Compete ao titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente à baixa de cadastramento de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 26 - Nos casos de cessação de isenção por transferência de propriedade, o imposto, em duodécimos, correspondente ao período que faltar para o encerramento do exercício deverá ser pago no prazo de trinta dias contados da data da efetiva troca de propriedade.\r\n\r\nArt. 27 - Fica condicionada a concessão de isenção do IPVA ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa.\r\n\r\nArt. 28 - A autoridade fiscal competente poderá exigir outros documentos que julgar necessário para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas pelo requerente ou sempre que houver alguma dúvida quanto ao lançamento do tributo.\r\n\r\nArt. 29 - Os formulários de isenção ou reconhecimento de não incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1937285"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 979 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O INCISO XV DO ART. 20 DO ANEXO I E O CAPÍTULO XVI DO ANEXO XIII, AMBOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais constantes no § 3º do art. 43 da Lei nº 2.657/96 e no § 4º do art. 3º e art. 4º do Livro VI do Decreto nº 27.427/00 e, considerando o teor da Súmula Vinculante nº 32 do Supremo Tribunal Federal e a Resolução SEFAZ nº 861, de 13 de março de 2015, e o disposto no processo nº E-04/106/132/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam revogados o inciso XV do art. 20 do Anexo I e o Capítulo XVI do Anexo XIII, ambos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1937440"
                    ],
                    "1937441": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 980 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA AS NORMAS RELATIVAS À NOTA FISCAL AVULSA, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, EXTINGUE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2, PARA O MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pelo Decreto nº 45.381, de 22 de setembro de 2015, e o contido no Processo nº E-04/107/1/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os dispositivos abaixo relacionados, constantes do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) será emitida exclusivamente na página da SEFAZ, na Internet, de acordo com o Capítulo II do Anexo I do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\nII - título do Capítulo II:\r\n\r\n“CAPITULO II\r\n\r\nDA IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE CARGAS”\r\n\r\nIII - caput e § 1º do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º- O Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas somente poderá ser impresso pelas gráficas devidamente autorizadas, constantes da Tabela deste Anexo, e será comercializado por estabelecimentos varejistas do ramo de papelaria.\r\n\r\n§ 1º - A tabela de que trata o caput deste artigo será alterada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, a quem compete decidir quanto aos pedidos de impressão do documento de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 2º - [...]”\r\n\r\nIV - caput e §§ 1º, 2º e 4º do art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º- O estabelecimento gráfico, devidamente inscrito no CAD-ICMS, que desejar confeccionar Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas deverá requerer autorização à SAF.\r\n\r\n§ 1º - No requerimento de que trata o caput deste artigo, o requerente deverá comprometer-se em viabilizar a distribuição do formulário por todas as regiões do Estado.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata o caput deste artigo, acompanhado do leiaute do documento, deverá ser apresentado na repartição fiscal de vinculação do requerente. \r\n\r\n§ 3º - [...]\r\n\r\n§ 4º - Compete ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização decidir quanto aos pedidos de impressão de Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas.”\r\n\r\nV - caput e § 2º do art. 4º:\r\n\r\n“Art. 4º - Para impressão do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - sua confecção observará o leiaute estabelecido:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - [...]\r\n\r\n[...] \r\n\r\n§ 2º - Fica facultada ao estabelecimento gráfico a impressão do documento de que trata este artigo em lotes, até alcançar o número 999.999.\r\n\r\n§ 3º - [...]”\r\n\r\nVI - alínea “a” do inciso III do caput do art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º [...] \r\n\r\n[...] \r\n\r\nIII - [...]\r\n\r\na) coluna \"Espécie\": Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas;\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nVII - título da Tabela:\r\n\r\n“TABELA\r\n\r\nESTABELECIMENTOS GRÁFICOS AUTORIZADOS A CONFECCIONAR CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE CARGAS\r\n\r\n(art. 1º- A deste Anexo)\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nArt. 2º - Os dispositivos abaixo relacionados, constantes do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - § § 4º e 5º do art. 26 do Anexo XIII: \r\n\r\n“Art. 26. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de se tratar de pessoa não obrigada à inscrição no Estado de origem, o transporte deverá ser acobertado com o comprovante de pagamento a que se refere o § 3º deste artigo e com:\r\n\r\nI - nota fiscal avulsa emitida na origem, nos termos da legislação do Estado do remetente; ou\r\n\r\nII - termo firmado pelo remetente, relacionando todas as mercadorias, quantidades e respectivos valores, unitários e totais, com menção ao dispositivo da legislação do Estado de origem que dispense ou não exija a emissão de nota fiscal avulsa.\r\n\r\n§ 5º - O retorno de eventual estoque remanescente será acobertado pela Nota Fiscal que acobertou a remessa, salvo na hipótese do § 4º deste artigo, caso em que o acobertamento será feito pelos mesmos documentos que acobertaram o transporte da origem para este Estado.”\r\n\r\nII - inciso II do art. 53:\r\n\r\n“Art. 53. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - caso o emitente não esteja obrigado à inscrição no CAD-ICMS, poderá ser emitida NFA-e para acobertar o transporte a que se refere este artigo, observado o disposto no § 2º do art. 36 desta Parte.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 35 - A emissão de documento fiscal pelo MEI é:\r\n\r\nI - dispensada: \r\n\r\na) nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física:\r\n\r\nb) nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir nota fiscal de entrada;\r\n\r\nII - obrigatória:\r\n\r\na) nas prestações de serviços para tomador inscrito no CNPJ;\r\n\r\nb) nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário não emitir nota fiscal de entrada.\r\n\r\n§ 1º O MEI somente poderá emitir:\r\n\r\nI - NFA-e, devendo ser observado o disposto no Anexo VI da Parte II desta Resolução e o Capítulo II do Anexo I do Livro VI do RICMS/00;\r\n\r\nII - Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas, observado o disposto no Anexo VI da Parte II desta Resolução e o art. 74-A do Livro IX do RICMS/00.\r\n\r\n§ 2º - A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11.” \r\n\r\nArt. 4º - O Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar acrescido do art. 1º-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A - O Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas somente poderá ser emitido nas hipóteses previstas no art. 74-A do Livro IX, do RICMS/00, observadas complementarmente as disposições deste Anexo.” \r\n\r\nArt. 5º - O art. 36 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 passa a vigorar acrescido de § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36. [...]\r\n\r\n§ 1º - [...]\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o adquirente não contribuinte, pessoa física ou jurídica, emitir, a seu critério, NFA-e para devolução de mercadoria, o documento terá o fim específico de simples acompanhamento de transporte, sendo vedado o destaque de ICMS, devendo o contribuinte do ICMS emitir obrigatoriamente Nota Fiscal de entrada de que trata o caput deste artigo.” \r\n\r\nArt. 6º - A tabela constante do § 3º do art. 1º da Parte I da Resolução SEFAZ nº 720/14 passa a vigorar acrescida da seguinte sigla:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nNFA-e\r\n\r\nNota Fiscal Avulsa Eletrônica\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nArt. 7º - Fica autorizado o uso pelo MEI, até 30 de junho de 2016, de formulários de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, para os quais já tenha obtido AIDF, observadas as disposições estabelecidas no inciso I e nos § § 1º e 2º do art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14, na redação que vigorou até esta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Após o prazo previsto no caput deste artigo, o estoque remanescente deve ser inutilizado.\r\n\r\n§ 2º - A partir da vigência desta Resolução, às repartições fiscais não poderão conceder AIDF de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, para MEI, sem prejuízo da apreciação dos pedidos apresentados anteriormente à data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nI - alínea “a” do inciso I do caput do art. 4º e art. 5º do Anexo VI da Parte II;\r\n\r\nII - Leiaute 2 da Parte III.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1937441"
                    ],
                    "1937442": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 981 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 789, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ n° 45, de 29 de junho de 2007, e no processo nº E-04/058/97/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nBagaceira Neto Costa\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n104,23\r\n\r\n1.2\r\n\r\nGrappa Nardini Bianca\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n159,83\r\n\r\n1.3\r\n\r\nGrappa Nardini Riserva\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n196,56\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n1.4\r\n\r\nGrappa Miolo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n45,55\r\n\r\nII - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nAngostura Aromatic\r\n\r\naté 180 ml\r\n\r\n64,33\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAngostura Orange\r\n\r\naté 180 ml\r\n\r\n70,17\r\n\r\n2.3\r\n\r\nFernet Branca (argentino)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n59,91\r\n\r\n2.4\r\n\r\nFernet Branca (italiano)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n107,13\r\n\r\n2.5\r\n\r\nFernet Branca Menta (argentino)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n57,59\r\n\r\n2.6\r\n\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n110,55\r\n\r\n2.7\r\n\r\nSouthern Comfort\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n83,76\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n2.8\r\n\r\n88 Viramel Aperitivo\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,34\r\n\r\n19,62\r\n\r\n2.9\r\n\r\nAperitivo Busca Vida\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n53,13\r\n\r\n2.10\r\n\r\nAperol\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n36,76\r\n\r\n2.11\r\n\r\nBlack Stone\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,15\r\n\r\n2.12\r\n\r\nBlack Tiger\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,47\r\n\r\n2.13\r\n\r\nCalegari ASTECA\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,21\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCampari\r\n\r\naté 200 ml\r\n\r\n12,05\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCampari\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n34,79\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCynar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n15,02\r\n\r\n2.17\r\n\r\nDactari\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n23,03\r\n\r\n2.18\r\n\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,41\r\n\r\n12,69\r\n\r\n2.19\r\n\r\nErvas Amargas Passarin\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,91\r\n\r\n2.20\r\n\r\nFernet Arco Íris\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,15\r\n\r\n2.21\r\n\r\nFernet Asteca\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,37\r\n\r\n2.22\r\n\r\nFernet Fennetti Dubar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n21,85\r\n\r\n2.23\r\n\r\nFernet Thoquino\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,60\r\n\r\n2.24\r\n\r\nMartini Bitter\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n30,29\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMezzAmaro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n25,08\r\n\r\n2.26\r\n\r\nOld Cesar 88\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,19\r\n\r\n9,47\r\n\r\n2.27\r\n\r\nOld César 88 - Balsamo\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,63\r\n\r\n10,91\r\n\r\n2.28\r\n\r\nOld Ville\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n15,81\r\n\r\n2.29\r\n\r\nParatudo\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,71\r\n\r\n2.30\r\n\r\nPracura Raízes Amargas\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,26\r\n\r\n2.31\r\n\r\nUnderberg / Brasilberg\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n37,32\r\n\r\nIII. BATIDA E SIMILARES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n3.1\r\n\r\nBaianinha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,78\r\n\r\n3.2\r\n\r\nBoite Show\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,79\r\n\r\n3.3\r\n\r\nTaimbé\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,34\r\n\r\n3.4\r\n\r\nXiboquinha\r\n\r\nde 521 a 760 ml\r\n\r\n15,73\r\n\r\n3.5\r\n\r\nXiboquinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,67\r\n\r\nIV. BEBIDA ICE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n4.1\r\n\r\n51 Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,38\r\n\r\n4.2\r\n\r\n88 Cuba Libre\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,36\r\n\r\n4.3\r\n\r\nAbsinto Lautrec Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n6,37\r\n\r\n4.4\r\n\r\nAskov Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,01\r\n\r\n4.5\r\n\r\nBalalaika Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,12\r\n\r\n4.6\r\n\r\nBlue Spirit Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,48\r\n\r\n4.7\r\n\r\nContini Ice\r\n\r\nlata de 181 a 375 ml\r\n\r\n2,91\r\n\r\n4.8\r\n\r\nContini Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n2,87\r\n\r\n4.9\r\n\r\nKadov Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4.10\r\n\r\nKeep Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n3,73\r\n\r\n4.11\r\n\r\nKovak Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n2,40\r\n\r\n4.12\r\n\r\nLeonoff Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n2,75\r\n\r\n4.13\r\n\r\nNite Ice\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,66\r\n\r\n4.14\r\n\r\nNite Ice\r\n\r\nde 181 a 375 ml\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4.15\r\n\r\nSlavya Ice\r\n\r\nde 181 a 375 ml\r\n\r\n2,36\r\n\r\n4.16\r\n\r\nSkol Beats Senses/Spirit\r\n\r\nlata de 181 a 375 ml\r\n\r\n3,24\r\n\r\n4.17\r\n\r\nSkol Beats Senses/Spirit\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,28\r\n\r\n4.18\r\n\r\nSmirnoff Green Apple\r\n\r\nlata de 181 a 375 ml\r\n\r\n4,01\r\n\r\n4.19\r\n\r\nSmirnoff Green Apple\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,11\r\n\r\n4.20\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nlata de 181 a 375 ml\r\n\r\n4,07\r\n\r\n4.21\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4.22\r\n\r\nSmirnoff Mix Sabores\r\n\r\nlata de 181 a 375 ml\r\n\r\n3,77\r\n\r\n4.23\r\n\r\nSmirnoff Sunset Peach\r\n\r\nlata de 181 a 375 ml\r\n\r\n4,24\r\n\r\n4.24\r\n\r\nSmirnoff Sunset Peach\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,25\r\n\r\n4.25\r\n\r\nSyn Ice\r\n\r\nde 181 a 375 ml\r\n\r\n2,21\r\n\r\n4.26\r\n\r\nSyn Ice\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,18\r\n\r\nV - CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n5.1\r\n\r\n29 Pirassununga\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,44\r\n\r\n3,85\r\n\r\n5.2\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,94\r\n\r\n4,35\r\n\r\n5.3\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,78\r\n\r\n5.4\r\n\r\n51 Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,22\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5.5\r\n\r\n51 Reserva\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n132,33\r\n\r\n5.6\r\n\r\nAnisio Santiago\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n355,63\r\n\r\n5.7\r\n\r\nArara de Ouro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,55\r\n\r\n3,96\r\n\r\n5.8\r\n\r\nArara de Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,33\r\n\r\n5.9\r\n\r\nArara Diplomata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,79\r\n\r\n5.10\r\n\r\nArara Diplomata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,53\r\n\r\n6,81\r\n\r\n5.11\r\n\r\nArara Diplomata Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,10\r\n\r\n5.12\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n23,38\r\n\r\n5.13\r\n\r\nCachaça 41 Luxo\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,58\r\n\r\n5.14\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,92\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5.15\r\n\r\nCambraia 1 ano\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n31,95\r\n\r\n5.16\r\n\r\nCambraia 3 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n41,90\r\n\r\n5.17\r\n\r\nCambraia 5 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n81,07\r\n\r\n5.18\r\n\r\nCanamar Cristal\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,35\r\n\r\n5.19\r\n\r\nCanamar Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n37,47\r\n\r\n5.20\r\n\r\nCanamar Prata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n33,99\r\n\r\n5.21\r\n\r\nCaninha 29\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,74\r\n\r\n5.22\r\n\r\nCaninha 41 Luxo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,69\r\n\r\n5.23\r\n\r\nCaninha da Roça\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,17\r\n\r\n2,58\r\n\r\n5.24\r\n\r\nCaninha da Roça\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,82\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5.25\r\n\r\nCaninha da Roça\r\n\r\nlata de 271 a 375 ml\r\n\r\n2,88\r\n\r\n5.26\r\n\r\nCaninha da Roça Carvalho\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,96\r\n\r\n9,24\r\n\r\n5.27\r\n\r\nChapéu de Palha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,98\r\n\r\n12,26\r\n\r\n5.28\r\n\r\nChico Mineiro Envelhecida\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n35,43\r\n\r\n5.29\r\n\r\nChico Mineiro Prata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n26,21\r\n\r\n5.30\r\n\r\nClaudionor\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n33,19\r\n\r\n5.31\r\n\r\nCorote\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,46\r\n\r\n5.32\r\n\r\nDa Roça\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,97\r\n\r\n5.33\r\n\r\nDo Barril\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,21\r\n\r\n5.34\r\n\r\nEspírito de Minas\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n66,52\r\n\r\n5.35\r\n\r\nGermana\r\n\r\nde 521 a 760 ml\r\n\r\n43,43\r\n\r\n5.36\r\n\r\nGermana\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n77,53\r\n\r\n5.37\r\n\r\nGermana Caetano's\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n27,79\r\n\r\n5.38\r\n\r\nGermana Empalha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n45,99\r\n\r\n5.39\r\n\r\nHavana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n554,15\r\n\r\n5.40\r\n\r\nJacuba Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n43,42\r\n\r\n5.41\r\n\r\nJacuba Prata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n34,78\r\n\r\n5.42\r\n\r\nJamel\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,91\r\n\r\n6,19\r\n\r\n5.43\r\n\r\nJamel Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,67\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5.44\r\n\r\nJanaína\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,84\r\n\r\n14,12\r\n\r\n5.45\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5.46\r\n\r\nLeblon\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n61,18\r\n\r\n5.47\r\n\r\nLeblon Signature Merlet\r\n\r\nde 271 a 375 ml\r\n\r\n58,06\r\n\r\n5.48\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n23,94\r\n\r\n5.49\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n26,60\r\n\r\n5.50\r\n\r\nMarota\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,94\r\n\r\n5.51\r\n\r\nMarota\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,98\r\n\r\n5,26\r\n\r\n5.52\r\n\r\nMeia Lua\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n28,01\r\n\r\n5.53\r\n\r\nNega Fulô\r\n\r\nterracota de 671 a 1000 ml\r\n\r\n63,38\r\n\r\n5.54\r\n\r\nNega Fulô 1827 Jequitibá / Ipê\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n49,13\r\n\r\n5.55\r\n\r\nNega Fulô Carvalho\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n47,41\r\n\r\n5.56\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,15\r\n\r\n3,56\r\n\r\n5.57\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,33\r\n\r\n6,61\r\n\r\n5.58\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,23\r\n\r\n5.59\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,42\r\n\r\n2,83\r\n\r\n5.60\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,18\r\n\r\n5,46\r\n\r\n5.61\r\n\r\nPirassununga 1921\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2,24\r\n\r\n5.62\r\n\r\nPirassununga 21\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,73\r\n\r\n5,01\r\n\r\n5.63\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nlata de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,04\r\n\r\n5.64\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 181 a 360 ml\r\n\r\n4,42\r\n\r\n5.65\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5.66\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,58\r\n\r\n5.67\r\n\r\nPitu\r\n\r\nlata de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,17\r\n\r\n5.68\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,69\r\n\r\n4,10\r\n\r\n5.69\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,14\r\n\r\n5,42\r\n\r\n5.70\r\n\r\nPraianinha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,64\r\n\r\n5.71\r\n\r\nSagatiba Preciosa\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n513,34\r\n\r\n5.72\r\n\r\nSagatiba Pura\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n24,26\r\n\r\n5.73\r\n\r\nSagatiba Velha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n41,54\r\n\r\n5.74\r\n\r\nSalinas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n22,55\r\n\r\n5.75\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n27,65\r\n\r\n5.76\r\n\r\nSanta Dose\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n38,11\r\n\r\n5.77\r\n\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n41,24\r\n\r\n5.78\r\n\r\nSanto Grau Itirapuã\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n41,44\r\n\r\n5.79\r\n\r\nSanto Grau Paraty\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n42,37\r\n\r\n5.80\r\n\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n267,03\r\n\r\n5.81\r\n\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n89,31\r\n\r\n5.82\r\n\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n106,25\r\n\r\n5.83\r\n\r\nSão Francisco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n18,28\r\n\r\n5.84\r\n\r\nSapupara Limão\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5.85\r\n\r\nSapupara Ouro\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5.86\r\n\r\nSapupara Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,57\r\n\r\n8,85\r\n\r\n5.87\r\n\r\nSapupara Prata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n6,22\r\n\r\n5.88\r\n\r\nSapupara Prata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,59\r\n\r\n8,87\r\n\r\n5.89\r\n\r\nSegredo da Chácara\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4,98\r\n\r\n5.90\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n24,16\r\n\r\n5.91\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nporcelana de 521 a 670 ml\r\n\r\n41,51\r\n\r\n5.92\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,43\r\n\r\n5.93\r\n\r\nTerra Brazilis\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n15,88\r\n\r\n15,16\r\n\r\n5.94\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,26\r\n\r\n6,54\r\n\r\n5.95\r\n\r\nVelho Barreiro Diamond\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n150,15\r\n\r\n5.96\r\n\r\nVelho Barreiro Glass Gold / Prata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,18\r\n\r\n19,46\r\n\r\n5.97\r\n\r\nVelho Barreiro Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,52\r\n\r\n8,80\r\n\r\n5.98\r\n\r\nVelho Barreiro Gold Série 130 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n52,67\r\n\r\n5.99\r\n\r\nVelho Barreiro Limão\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,04\r\n\r\n11,32\r\n\r\n5.100\r\n\r\nVila Velha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,39\r\n\r\n2,80\r\n\r\n5.101\r\n\r\nVilla Velha Carvalho\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,87\r\n\r\n7,15\r\n\r\n5.102\r\n\r\nYpióca 150\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n45,65\r\n\r\n5.103\r\n\r\nYpióca 160\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n94,36\r\n\r\n5.104\r\n\r\nYpióca 5 Chaves\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n166,95\r\n\r\n5.105\r\n\r\nYpióca Acayu\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,80\r\n\r\n5.106\r\n\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n22,48\r\n\r\n5.107\r\n\r\nYpióca Empalhada Prata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,52\r\n\r\n5.108\r\n\r\nYpióca Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,60\r\n\r\n5.109\r\n\r\nYpióca Guaraná\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,61\r\n\r\n5.110\r\n\r\nYpióca Lemon\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,66\r\n\r\n5.111\r\n\r\nYpióca Orgânica\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,99\r\n\r\n5.112\r\n\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,64\r\n\r\n11,92\r\n\r\n5.113\r\n\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,51\r\n\r\n10,79\r\n\r\n5.114\r\n\r\nYpióca Red Fruits\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,09\r\n\r\n5.115\r\n\r\nYpióca Rio\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n77,75\r\n\r\nVI - CATUABA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCativa\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n3,98\r\n\r\n6.2\r\n\r\nPoderoso\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,12\r\n\r\n6.3\r\n\r\nRandon\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,92\r\n\r\n6.4\r\n\r\nRandon\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n4,78\r\n\r\n6.5\r\n\r\nSelvagem\r\n\r\nde 181 a 360 ml\r\n\r\n2,78\r\n\r\n6.6\r\n\r\nSelvagem\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,02\r\n\r\n6.7\r\n\r\nTaimbé\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6.8\r\n\r\nVirtude\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,93\r\n\r\nVII - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n7.1\r\n\r\nCamus XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n542,00\r\n\r\n7.2\r\n\r\nCortel Napoleon VSOP\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n54,82\r\n\r\n7.3\r\n\r\nCortel Napoleon XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n193,63\r\n\r\n7.4\r\n\r\nCourvoisier VSOP\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n257,80\r\n\r\n7.5\r\n\r\nCourvoisier XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n874,49\r\n\r\n7.6\r\n\r\nDreher Cremoso\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n28,07\r\n\r\n7.7\r\n\r\nFernando de Castilha Gran Reserva\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n224,90\r\n\r\n7.8\r\n\r\nFernando de Castilha Reserva\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n83,61\r\n\r\n7.9\r\n\r\nFundador Solera Reserva\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,78\r\n\r\n7.10\r\n\r\nHennessy Paradis Extra\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n4.233,73\r\n\r\n7.11\r\n\r\nHennessy VS\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n179,98\r\n\r\n7.12\r\n\r\nHennessy VSOP\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n257,76\r\n\r\n7.13\r\n\r\nHennessy XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n813,44\r\n\r\n7.14\r\n\r\nLepanto\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n428,46\r\n\r\n7.15\r\n\r\nMacieira\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n64,17\r\n\r\n7.16\r\n\r\nMartell Cordon Bleu\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n605,25\r\n\r\n7.17\r\n\r\nMartell VSOP\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n269,73\r\n\r\n7.18\r\n\r\nMartell XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n762,23\r\n\r\n7.19\r\n\r\nOsborne\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n50,62\r\n\r\n7.20\r\n\r\nRemy Martin Louis XIII\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12.670,00\r\n\r\n7.21\r\n\r\nRémy Martin VSOP\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n240,12\r\n\r\n7.22\r\n\r\nRémy Martin XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n843,32\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n7.23\r\n\r\nBrandy Dubar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,99\r\n\r\n7.24\r\n\r\nChanceler\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,38\r\n\r\n7.25\r\n\r\nCommel\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,87\r\n\r\n7.26\r\n\r\nDimel\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,52\r\n\r\n7.27\r\n\r\nDom Bosco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,47\r\n\r\n7.28\r\n\r\nDomecq\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n25,17\r\n\r\n7.29\r\n\r\nDomus\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,77\r\n\r\n7.30\r\n\r\nDreher\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,91\r\n\r\n7.31\r\n\r\nDreher Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n17,37\r\n\r\n7.32\r\n\r\nGengibre Arco Iris\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,67\r\n\r\n7.33\r\n\r\nNautilus\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n15,20\r\n\r\n7.34\r\n\r\nOld Red\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,52\r\n\r\n7.35\r\n\r\nPalhinha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,28\r\n\r\n7.36\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,19\r\n\r\n7.37\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,20\r\n\r\nVIII - COOLER\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n8.1\r\n\r\nCanção\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,67\r\n\r\n8.2\r\n\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\n\r\nde 271 a 375 ml\r\n\r\n3,87\r\n\r\n8.3\r\n\r\nGóes\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,41\r\n\r\n8.4\r\n\r\nGrape Cool\r\n\r\nlata de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,16\r\n\r\n8.5\r\n\r\nGrape Cool\r\n\r\nvidro de 271 a 375 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\n8.6\r\n\r\nKeep Cooler\r\n\r\nde 271 a 375 ml\r\n\r\n3,60\r\n\r\nIX - DERIVADOS DE VODKA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n9.1\r\n\r\nAskov Re|Mix (Sabores)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,31\r\n\r\n9.2\r\n\r\nBalalaika Fruits\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,09\r\n\r\n9.3\r\n\r\nBarkov (Sabores)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,76\r\n\r\n9.4\r\n\r\nKriskof (Sabores)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,18\r\n\r\n9.5\r\n\r\nOrloff Bold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n27,93\r\n\r\n9.6\r\n\r\nOrloff Mix Lemon\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n27,10\r\n\r\n9.7\r\n\r\nRoskof (sabores)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,20\r\n\r\n9.8\r\n\r\nSkyy Infusions\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n31,21\r\n\r\n9.9\r\n\r\nSmirnoff Caipiroska (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n32,88\r\n\r\n9.10\r\n\r\nSmirnoff Flavors\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n21,40\r\n\r\n9.11\r\n\r\nSmirnoff Flavors\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n34,45\r\n\r\n9.12\r\n\r\nSmirnoff Twist (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n32,88\r\n\r\nX - GIN\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nBeefeater\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n118,90\r\n\r\n10.2\r\n\r\nBeefeater 24\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n165,33\r\n\r\n10.3\r\n\r\nBombay Sapphire\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n112,00\r\n\r\n10.4\r\n\r\nBulldog Gin\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n119,08\r\n\r\n10.5\r\n\r\nGordons Londron Dry\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n122,67\r\n\r\n10.6\r\n\r\nHendricks\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n223,03\r\n\r\n10.7\r\n\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n168,17\r\n\r\n10.8\r\n\r\nTanqueray\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n128,21\r\n\r\n10.9\r\n\r\nTanqueray Ten\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n180,38\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n10.10\r\n\r\nGV Asteca\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n22,43\r\n\r\n10.11\r\n\r\nRock's\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n18,84\r\n\r\n10.12\r\n\r\nSeagers\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n28,38\r\n\r\n10.13\r\n\r\nZora Genebra Dubar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n17,04\r\n\r\nXI - JURUBEBA E SIMILARES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n11.1\r\n\r\nCangaceiro do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n11.2\r\n\r\nChapéu de Couro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,09\r\n\r\n5,39\r\n\r\n11.3\r\n\r\nJurubeba Leão do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n11,01\r\n\r\n10,31\r\n\r\nXII - LICOR E SIMILARES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n12.1\r\n\r\nAbsinthe Pere Kermanns\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n67,39\r\n\r\n12.2\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 271 a 375 ml\r\n\r\n47,64\r\n\r\n12.3\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n78,20\r\n\r\n12.4\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,46\r\n\r\n12.5\r\n\r\nBenedictine\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n166,76\r\n\r\n12.6\r\n\r\nBols\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n28,51\r\n\r\n12.7\r\n\r\nCarolans\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12.8\r\n\r\nChambord\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n127,28\r\n\r\n12.9\r\n\r\nCuarenta y Tres (43)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n96,93\r\n\r\n12.10\r\n\r\nde Kuyper\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,38\r\n\r\n12.11\r\n\r\nDisaronno\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n103,50\r\n\r\n12.12\r\n\r\nDrambuie\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n119,44\r\n\r\n12.13\r\n\r\nDrambuie 15 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n247,22\r\n\r\n12.14\r\n\r\nFragoli\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n100,54\r\n\r\n12.15\r\n\r\nFrangélico\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n85,34\r\n\r\n12.16\r\n\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n110,55\r\n\r\n12.17\r\n\r\nGabriel Boudier (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n97,70\r\n\r\n12.18\r\n\r\nGrand Marnier Rouge\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n142,39\r\n\r\n12.19\r\n\r\nGrand Marnier Triple Sec (Jaune)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n100,12\r\n\r\n12.20\r\n\r\nHpnotiq\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n161,31\r\n\r\n12.21\r\n\r\nIllycore - Licor de Café\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n98,40\r\n\r\n12.22\r\n\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n61,11\r\n\r\n12.23\r\n\r\nLimoncello Villa Massa\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n108,30\r\n\r\n12.24\r\n\r\nMalibu\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n33,83\r\n\r\n12.25\r\n\r\nMarie Brizard\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n82,15\r\n\r\n12.26\r\n\r\nMidori - Licor de Melão\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n87,62\r\n\r\n12.27\r\n\r\nMolinari (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n102,96\r\n\r\n12.28\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n110,67\r\n\r\n12.29\r\n\r\nNocello\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n105,37\r\n\r\n12.30\r\n\r\nPernod\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n167,90\r\n\r\n12.31\r\n\r\nRicard\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n164,56\r\n\r\n12.32\r\n\r\nSaint German\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n128,49\r\n\r\n12.33\r\n\r\nStrega com lata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n100,85\r\n\r\n12.34\r\n\r\nStrega Cream\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n104,94\r\n\r\n12.35\r\n\r\nStrega Ervas\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n92,93\r\n\r\n12.36\r\n\r\nStrega Sambuca\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n91,73\r\n\r\n12.37\r\n\r\nTia Maria\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n96,45\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n12.38\r\n\r\nAmaretto dell Orso\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n48,88\r\n\r\n12.39\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n19,09\r\n\r\n12.40\r\n\r\nCacau Dubar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n22,63\r\n\r\n12.41\r\n\r\nCedilla (Ç)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n68,67\r\n\r\n12.42\r\n\r\nCocoblanc\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n19,83\r\n\r\n12.43\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n71,38\r\n\r\n12.44\r\n\r\nComary\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,95\r\n\r\n12.45\r\n\r\nCordon D'Or\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,40\r\n\r\n12.46\r\n\r\nFogo Paulista Dubar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n23,22\r\n\r\n12.47\r\n\r\nFogo Paulista Signature\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n31,52\r\n\r\n12.48\r\n\r\nGengibre Poty\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12.49\r\n\r\nGolf\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,40\r\n\r\n12.50\r\n\r\nLautrec Absintho Dubar\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n44,67\r\n\r\n12.51\r\n\r\nPalhinha Menta\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,13\r\n\r\n12.52\r\n\r\nStock\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n31,44\r\n\r\n12.53\r\n\r\nTotus\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,82\r\n\r\nXIII - PISCO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n13.1\r\n\r\nCapel\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n64,39\r\n\r\n13.2\r\n\r\nCapel Mango Coctel\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n52,09\r\n\r\n13.3\r\n\r\nCapel Sour (limão)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n47,76\r\n\r\n13.4\r\n\r\nControl\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n59,02\r\n\r\n13.5\r\n\r\nMoai\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n123,74\r\n\r\nXIV - RUM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n14.1\r\n\r\nBacardi - Reserva 8 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n98,60\r\n\r\n14.2\r\n\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n50,11\r\n\r\n14.3\r\n\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n113,14\r\n\r\n14.4\r\n\r\nHavana Club Cubano Anejo Reserva Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n103,01\r\n\r\n14.5\r\n\r\nZacapa Centenário 23\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n241,17\r\n\r\n14.6\r\n\r\nZacapa Centenário XO\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n454,05\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n14.7\r\n\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n29,05\r\n\r\n14.8\r\n\r\nBacardi (Superior, Gold)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n31,38\r\n\r\n14.9\r\n\r\nBacardi Premium Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n33,39\r\n\r\n14.10\r\n\r\nCapitán Cortez Carta Cristal\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,99\r\n\r\n14.11\r\n\r\nCapitán Cortez Carta Ouro\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,95\r\n\r\n14.12\r\n\r\nMontilla - Limão\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n18,57\r\n\r\n14.13\r\n\r\nMontilla - Todos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n20,19\r\n\r\nXV - SANGRIA E COQUETÉIS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n15.1\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\n15.2\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n6,26\r\n\r\n15.3\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n19,27\r\n\r\n15.4\r\n\r\nCantina de Caxias\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n4,98\r\n\r\n15.5\r\n\r\nCantina de Caxias\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n9,02\r\n\r\n15.6\r\n\r\nCantina do Vale\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n3,53\r\n\r\n15.7\r\n\r\nCantina do Vale\r\n\r\nde 1001 a 2500 ml\r\n\r\n7,07\r\n\r\n15.8\r\n\r\nCantina do Vale\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n16,22\r\n\r\n15.9\r\n\r\nPinheirense\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n3,02\r\n\r\nXVI - SAQUÊ\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n16.1\r\n\r\nGekkeikan Black & Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n101,79\r\n\r\n16.2\r\n\r\nGekkeikan Haiku\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n66,42\r\n\r\n16.3\r\n\r\nGekkeikan Silver\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n73,55\r\n\r\n16.4\r\n\r\nGekkeikan Tradicional\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n60,47\r\n\r\n16.5\r\n\r\nHakushika Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n166,38\r\n\r\n16.6\r\n\r\nHakushika Tradicional\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,21\r\n\r\n16.7\r\n\r\nJunmai Sho Chiku Bai\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n58,91\r\n\r\n16.8\r\n\r\nKoshu Plum\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n44,90\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n16.9\r\n\r\nAzuma Kirin Comum\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n108,10\r\n\r\n16.10\r\n\r\nAzuma Kirin Dourado\r\n\r\naté 180 ml\r\n\r\n13,27\r\n\r\n16.11\r\n\r\nAzuma Kirin Dourado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n26,70\r\n\r\n16.12\r\n\r\nAzuma Kirin Guinjo Seco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n59,94\r\n\r\n16.13\r\n\r\nAzuma Kirin Junmai\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n58,53\r\n\r\n16.14\r\n\r\nAzuma Kirin Soft\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n21,96\r\n\r\n16.15\r\n\r\nAzuma Kirin Tozan\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n17,13\r\n\r\n16.16\r\n\r\nAzuma Mirim\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n72,97\r\n\r\n16.17\r\n\r\nAzuma Mirim\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n9,43\r\n\r\n16.18\r\n\r\nFuji\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,90\r\n\r\n16.19\r\n\r\nJun Daiti\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n24,31\r\n\r\n16.20\r\n\r\nKenko Mirim\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n67,60\r\n\r\n16.21\r\n\r\nKenko Mirim\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16.22\r\n\r\nRyo\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n16,68\r\n\r\n16.23\r\n\r\nSaquê Tozan Chef\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n84,84\r\n\r\n16.24\r\n\r\nSaquê Tozan Chef\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n9,47\r\n\r\n16.25\r\n\r\nSeishu\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,83\r\n\r\n16.26\r\n\r\nSyoucyu Azuma Kirin\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n66,78\r\n\r\n16.27\r\n\r\nThikará Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n23,07\r\n\r\n16.28\r\n\r\nThikará Silver\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n21,41\r\n\r\nXVII - SIDRA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n17.1\r\n\r\nBrindespuma Piagentini\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n17.2\r\n\r\nBrindespuma Piagentini\r\n\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n\r\n24,93\r\n\r\n17.3\r\n\r\nCelebrate - Maçã\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,58\r\n\r\n17.4\r\n\r\nChapinha Fest\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,32\r\n\r\n17.5\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n8,75\r\n\r\n17.6\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n\r\n31,15\r\n\r\n17.7\r\n\r\nCidré Cereser\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n22,68\r\n\r\n17.8\r\n\r\nFesta de Prata\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,94\r\n\r\n17.9\r\n\r\nLíder\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,24\r\n\r\n17.10\r\n\r\nPullman\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,74\r\n\r\n17.11\r\n\r\nQuinta das Maçãs\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17.12\r\n\r\nSidra Cereser Sabores\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n8,54\r\n\r\n17.13\r\n\r\nSidra Cereser Times\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n10,63\r\n\r\n17.14\r\n\r\nSidra Cereser Tradicional\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n7,88\r\n\r\n17.15\r\n\r\nSidra Cereser (todas)\r\n\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n\r\n28,19\r\n\r\n17.16\r\n\r\nValenciana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,85\r\n\r\nXVIII - STEINHAEGER\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n18.1\r\n\r\nSchinken Hager\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n76,40\r\n\r\n18.2\r\n\r\nSchlichte\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n78,14\r\n\r\n18.3\r\n\r\nSchlichte Golden Shoe\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n176,40\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n18.4\r\n\r\nDoble W (Standart)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n27,58\r\n\r\n18.5\r\n\r\nKosten\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n22,64\r\n\r\n18.6\r\n\r\nSteinhaeger Becosa\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n21,19\r\n\r\n18.7\r\n\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n18,74\r\n\r\nXIX - TEQUILA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n19.1\r\n\r\nCazadores Blanco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n76,78\r\n\r\n19.2\r\n\r\nCazadores Reposado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n90,13\r\n\r\n19.3\r\n\r\nDon Julio Blanco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n216,50\r\n\r\n19.4\r\n\r\nDon Julio Reposado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n312,91\r\n\r\n19.5\r\n\r\nEl Charro Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n70,13\r\n\r\n19.6\r\n\r\nEl Charro Silver\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19.7\r\n\r\nEl Jimador Blanco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n75,22\r\n\r\n19.8\r\n\r\nEl Jimador Reposado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n75,84\r\n\r\n19.9\r\n\r\nEspolón (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,25\r\n\r\n19.10\r\n\r\nGarcia (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n41,88\r\n\r\n19.11\r\n\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n129,41\r\n\r\n19.12\r\n\r\nJosé Cuervo Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n88,04\r\n\r\n19.13\r\n\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n77,22\r\n\r\n19.14\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n421,19\r\n\r\n19.15\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n210,70\r\n\r\n19.16\r\n\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n77,18\r\n\r\n19.17\r\n\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n108,01\r\n\r\n19.18\r\n\r\nReserva 1800 Anejo\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n187,18\r\n\r\n19.19\r\n\r\nReserva 1800 Blanco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n123,91\r\n\r\n19.20\r\n\r\nReserva 1800 Reposado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n134,92\r\n\r\n19.21\r\n\r\nSauza Tequila Silver\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n63,67\r\n\r\n19.22\r\n\r\nSauza Tequila Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n63,04\r\n\r\n19.23\r\n\r\nSauza Tequila Blue Reposado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n93,69\r\n\r\n19.24\r\n\r\nSauza Tres Generaciones Plata\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n210,59\r\n\r\n19.25\r\n\r\nSauza Tres Generaciones Reposado\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n224,89\r\n\r\n19.26\r\n\r\nSombrero Negro (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n53,27\r\n\r\n19.27\r\n\r\nTezon\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n178,95\r\n\r\nXX. UÍSQUE/BOURBON\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n\r\n20.1\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n72,56\r\n\r\n20.2\r\n\r\nBlack & White\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n73,52\r\n\r\n20.3\r\n\r\nClan Macgregor\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n70,30\r\n\r\n20.4\r\n\r\nCutty Sark 8 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n75,09\r\n\r\n20.5\r\n\r\nDewar's White Label\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n73,31\r\n\r\n20.6\r\n\r\nFamous Grouse\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n87,34\r\n\r\n20.7\r\n\r\nFamous The Black Grouse 8 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n127,43\r\n\r\n20.8\r\n\r\nGlen Grant\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n98,57\r\n\r\n20.9\r\n\r\nGrand Macnish\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n94,64\r\n\r\n20.10\r\n\r\nGrants 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n74,28\r\n\r\n20.11\r\n\r\nHäig Supreme\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n86,67\r\n\r\n20.12\r\n\r\nHankey Bannister Original\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n58,94\r\n\r\n20.13\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n96,76\r\n\r\n20.14\r\n\r\nJB 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n84,75\r\n\r\n20.15\r\n\r\nJim Bean White\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n89,38\r\n\r\n20.16\r\n\r\nJohn Barr Finest\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n64,46\r\n\r\n20.17\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n48,16\r\n\r\n20.18\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n85,89\r\n\r\n20.19\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n128,59\r\n\r\n20.20\r\n\r\nVAT 69\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n57,63\r\n\r\n20.21\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n40,73\r\n\r\n20.22\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n71,34\r\n\r\n20.23\r\n\r\nWild Turkey\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n99,99\r\n\r\n20.24\r\n\r\nWillian Lawson's\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n61,01\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n\r\n20.25\r\n\r\nArdbeg Single Malt\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n271,42\r\n\r\n20.26\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n115,05\r\n\r\n20.27\r\n\r\nBalvenie\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n293,50\r\n\r\n20.28\r\n\r\nBuchanan's 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n159,53\r\n\r\n20.29\r\n\r\nCardhu\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n250,41\r\n\r\n20.30\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n127,00\r\n\r\n20.31\r\n\r\nChivas Regal Extra\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n152,45\r\n\r\n20.32\r\n\r\nDewar's 12\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n117,47\r\n\r\n20.33\r\n\r\nFamous Gold 12 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n159,63\r\n\r\n20.34\r\n\r\nGlenfiddich Special\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n179,96\r\n\r\n20.35\r\n\r\nGlenkinchie 10 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n403,46\r\n\r\n20.36\r\n\r\nGlenmorangie\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n242,15\r\n\r\n20.37\r\n\r\nGrants 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n131,24\r\n\r\n20.38\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n111,59\r\n\r\n20.39\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n114,04\r\n\r\n20.40\r\n\r\nJim Bean Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n104,72\r\n\r\n20.41\r\n\r\nJohn Barr Reserve\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n81,95\r\n\r\n20.42\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n145,91\r\n\r\n20.43\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n983,33\r\n\r\n20.44\r\n\r\nJohnnie Walker Double Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n175,70\r\n\r\n20.45\r\n\r\nJura 10 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n170,94\r\n\r\n20.46\r\n\r\nLaphroaig 10 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n330,81\r\n\r\n20.47\r\n\r\nLogan\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n130,46\r\n\r\n20.48\r\n\r\nMacallan Amber Single Malt\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n393,27\r\n\r\n20.49\r\n\r\nMacallan Ruby Single Malt\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n1.166,99\r\n\r\n20.50\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n132,31\r\n\r\n20.51\r\n\r\nOld Parr Silver\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n113,29\r\n\r\n20.52\r\n\r\nOld Parr Superior\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n224,50\r\n\r\n20.53\r\n\r\nThe Dalmore 12 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n274,24\r\n\r\n20.54\r\n\r\nThe Glenlivet 12 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n184,61\r\n\r\n20.55\r\n\r\nWhyte and Mackay Special\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n88,92\r\n\r\n20.56\r\n\r\nWoodford Reserve\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n184,22\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n\r\n20.57\r\n\r\nDimple 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n294,92\r\n\r\n20.58\r\n\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n302,90\r\n\r\n20.59\r\n\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n146,50\r\n\r\n20.60\r\n\r\nJack Daniels Single Barrel\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n212,08\r\n\r\n20.61\r\n\r\nJB 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n282,21\r\n\r\n20.62\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Reserve\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n216,17\r\n\r\n20.63\r\n\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n354,93\r\n\r\n20.64\r\n\r\nThe Dalmore 15 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n344,63\r\n\r\n20.65\r\n\r\nThe Glenlivet 15 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n306,12\r\n\r\n20.66\r\n\r\nWhyte and Mackay 13 The Thirteen\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n178,96\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n\r\n20.67\r\n\r\nBallantines 17 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n283,61\r\n\r\n20.68\r\n\r\nBuchanan's 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n491,01\r\n\r\n20.69\r\n\r\nChivas Regal 18 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n308,86\r\n\r\n20.70\r\n\r\nFamous Grouse 18 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n482,27\r\n\r\n20.71\r\n\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n451,69\r\n\r\n20.72\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Label\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n396,54\r\n\r\n20.73\r\n\r\nJohnnie Walker Platinum\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n420,79\r\n\r\n20.74\r\n\r\nJura 16 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n255,00\r\n\r\n20.75\r\n\r\nThe Dalmore 18 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n610,73\r\n\r\n20.76\r\n\r\nThe Glenlivet 18 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n377,44\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n\r\n20.77\r\n\r\nBallantines 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n585,15\r\n\r\n20.78\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n723,85\r\n\r\n20.79\r\n\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n599,76\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 21 ANOS\r\n\r\n20.80\r\n\r\nBallantines 30 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n1.553,88\r\n\r\n20.81\r\n\r\nChivas Regal 25 anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n1.613,74\r\n\r\n20.82\r\n\r\nRoyal Salute 38 years\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n4.239,00\r\n\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n\r\n20.83\r\n\r\nBell's\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n43,96\r\n\r\n20.84\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n45,22\r\n\r\n20.85\r\n\r\nTeacher's\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n45,64\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n20.86\r\n\r\nCockland Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n23,26\r\n\r\n20.87\r\n\r\nDrury's\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20.88\r\n\r\nGran Par Blend\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n28,54\r\n\r\n20.89\r\n\r\nLord's Land\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n26,95\r\n\r\n20.90\r\n\r\nMark One\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n23,11\r\n\r\n20.91\r\n\r\nNatu Nobilis\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n30,11\r\n\r\n20.92\r\n\r\nOld Eight\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n34,38\r\n\r\n20.93\r\n\r\nWall Street\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n28,07\r\n\r\nXXI - VERMUTE E SIMILARES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n21.1\r\n\r\nAntica Formula (Italiano)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n202,16\r\n\r\n21.2\r\n\r\nCarpano Bianco (Italiano)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n85,29\r\n\r\n21.3\r\n\r\nCarpano Classico (Italiano)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n86,42\r\n\r\n21.4\r\n\r\nCarpano Punt & Mês (Italiano)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n116,97\r\n\r\n21.5\r\n\r\nNoilly Prat\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n83,82\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n21.6\r\n\r\nAstini\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,71\r\n\r\n7,99\r\n\r\n21.7\r\n\r\nCinzano (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n18,56\r\n\r\n21.8\r\n\r\nContini (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n9,71\r\n\r\n21.9\r\n\r\nContini (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,09\r\n\r\n12,37\r\n\r\n21.10\r\n\r\nCortezano (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,98\r\n\r\n11,26\r\n\r\n21.11\r\n\r\nFiorini\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,60\r\n\r\n7,88\r\n\r\n21.12\r\n\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n21,47\r\n\r\n21.13\r\n\r\nPaizano (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,96\r\n\r\n7,24\r\n\r\n21.14\r\n\r\nParatini\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,21\r\n\r\n5,49\r\n\r\n21.15\r\n\r\nSan Remy\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n27,29\r\n\r\n21.16\r\n\r\nVinho Quinado Dubar\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n17,73\r\n\r\nXXII - VODKA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n22.1\r\n\r\nAbsolut\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n87,46\r\n\r\n22.2\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n97,72\r\n\r\n22.3\r\n\r\nAbsolut 100\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n117,57\r\n\r\n22.4\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n156,16\r\n\r\n22.5\r\n\r\nBelvedere Intense\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n178,70\r\n\r\n22.6\r\n\r\nBelvedere Pure\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n139,92\r\n\r\n22.7\r\n\r\nBelvedere Unfiltered\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n187,43\r\n\r\n22.8\r\n\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n161,80\r\n\r\n22.9\r\n\r\nCiroc\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n137,66\r\n\r\n22.10\r\n\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n141,13\r\n\r\n22.11\r\n\r\nDanzka\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n81,76\r\n\r\n22.12\r\n\r\nFinlandia\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n75,18\r\n\r\n22.13\r\n\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n79,97\r\n\r\n22.14\r\n\r\nGrey Goose Original\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n125,38\r\n\r\n22.15\r\n\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n133,71\r\n\r\n22.16\r\n\r\nKetel One\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n94,17\r\n\r\n22.17\r\n\r\nPravda\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n156,89\r\n\r\n22.18\r\n\r\nRussian Imperia\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n211,60\r\n\r\n22.19\r\n\r\nRussian Standard\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n81,07\r\n\r\n22.20\r\n\r\nSmirnoff Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n74,66\r\n\r\n22.21\r\n\r\nSobieski Estate\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n141,45\r\n\r\n22.22\r\n\r\nStoli Chocolat Razberi (Stolichnaya)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n92,32\r\n\r\n22.23\r\n\r\nStolichnaya\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n81,90\r\n\r\n22.24\r\n\r\nStolichnaya Elit\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n228,58\r\n\r\n22.25\r\n\r\nStolichnaya Gold\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n115,85\r\n\r\n22.26\r\n\r\nSvedka\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n80,84\r\n\r\n22.27\r\n\r\nWyborowa - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n71,00\r\n\r\n22.28\r\n\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n111,42\r\n\r\n22.29\r\n\r\nXellent\r\n\r\nacima de 1501 ml\r\n\r\n504,28\r\n\r\n22.30\r\n\r\nXellent\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n205,84\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n22.31\r\n\r\nAskov\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,42\r\n\r\n22.32\r\n\r\nBalalaika\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,11\r\n\r\n22.33\r\n\r\nBalalaika Apple\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,82\r\n\r\n22.34\r\n\r\nBalalaika Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,05\r\n\r\n22.35\r\n\r\nBlue Spirit\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n57,92\r\n\r\n22.36\r\n\r\nBowoyka\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,57\r\n\r\n22.37\r\n\r\nEristoff\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n24,86\r\n\r\n22.38\r\n\r\nFirst K\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,99\r\n\r\n22.39\r\n\r\nKadov\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n25,68\r\n\r\n22.40\r\n\r\nKomaroff\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,99\r\n\r\n22.41\r\n\r\nKrakovia (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,04\r\n\r\n22.42\r\n\r\nKriskof\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,69\r\n\r\n22.43\r\n\r\nLeonoff\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n6,98\r\n\r\n22.44\r\n\r\nLiquid\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n24,61\r\n\r\n22.45\r\n\r\nMoskowita\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,80\r\n\r\n22.46\r\n\r\nNatasha (todas)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n15,11\r\n\r\n22.47\r\n\r\nNordka\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n23,58\r\n\r\n22.48\r\n\r\nOrloff\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n24,35\r\n\r\n22.49\r\n\r\nPolak\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,55\r\n\r\n22.50\r\n\r\nPolovtz\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,18\r\n\r\n22.51\r\n\r\nPushka\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,09\r\n\r\n22.52\r\n\r\nRoskof\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n12,76\r\n\r\n22.53\r\n\r\nSerov\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,20\r\n\r\n22.54\r\n\r\nSkyy\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n30,13\r\n\r\n22.55\r\n\r\nSlavya\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,34\r\n\r\n22.56\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 271 a 375 ml\r\n\r\n17,85\r\n\r\n22.57\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n31,39\r\n\r\n22.58\r\n\r\nStarka\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,16\r\n\r\n22.59\r\n\r\nStoliskoff Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22.60\r\n\r\nStoliskoff Red\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n33,84\r\n\r\n22.61\r\n\r\nTaiga\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,53\r\n\r\n22.62\r\n\r\nZvonka Black\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n25,94\r\n\r\n22.63\r\n\r\nZvonka Red\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n13,77\r\n\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n\r\n22.64\r\n\r\nSobieski\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n37,20\r\n\r\n22.65\r\n\r\nWyborowa\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n59,65''\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1937442"
                    ],
                    "1937443": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 982 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A BAIXA DE OFÍCIO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CONCEDIDAS NO SEGMENTO DE INSCRIÇÃO FACULTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e no Processo nº E-04/106/2/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a inscrição estadual concedida, a critério do fisco, no segmento de inscrição facultativa à empresa cuja atividade econômica não se enquadra no segmento de inscrição obrigatória decorria, em sua grande maioria, da necessidade de a empresa possuir documento fiscal válido em todo território nacional para movimentar seu ativo fixo e material de uso e consumo; \r\n\r\n- que foi instituída no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 45.381 de 22 de setembro de 2015, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), devidamente adequada às especificações da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, conforme determina o Ajuste SINIEF 7, de 03 de julho de 2009, e, portanto, válida em todo território nacional; e\r\n\r\n- que a NFA-e pode ser emitida, sem custos, por qualquer pessoa não contribuinte do ICMS, conforme disposto no inciso V do art. 35 do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o segmento de inscrição facultativa do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa jurídica relacionada no Anexo Único desta Resolução deverá solicitar a baixa de sua inscrição facultativa no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único- A baixa de que trata este artigo será concedida independentemente de ação fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - A pessoa jurídica que, atualmente inscrita no segmento de inscrição facultativa, necessite manter-se inscrita no CAD-ICMS para exercício de direito ou cumprimento de obrigação não relacionada com a emissão de documento fiscal para movimentação de ativo fixo ou de material de uso e consumo deverá, antes de findar o prazo previsto no caput do art. 2º desta Resolução, apresentar à Coordenação de Cadastro Fiscal da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (COCAF/SUCIEF), requerimento no qual deverá ser justificada a necessidade de sua inscrição estadual. \r\n\r\n§ 1º - No caso previsto no caput deste artigo, o interessado deverá, previamente, transmitir à SEFAZ um DOCAD de alteração de dados cadastrais, informando todos os dados do estabelecimento e do quadro de responsáveis da empresa.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - identificar a empresa requerente com indicação de sua atual inscrição facultativa e menção ao número do protocolo do DOCAD a que se refere o § 1º do caput deste artigo;\r\n\r\nII - ser instruído com:\r\n\r\na) documento que comprove a habilitação do signatário para representar a empresa;\r\n\r\nb) razões que justifiquem a necessidade de inscrição estadual, com cópia da legislação ou de documentos que comprovem as alegações apresentadas;\r\n\r\nc) documentação que confirme os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido, relacionada no Capítulo V do Título VII do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIII - ser apresentado na repartição fiscal de vinculação da requerente ou, a seu critério, na Avenida Presidente Vargas, 670, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n§ 3º - Não serão recepcionados documentos enviados por SEDEX ou por qualquer outra forma diferente da prevista no § 1º deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - O órgão fazendário deverá iniciar processo administrativo com o requerimento e os documentos de que trata a o § 1º deste artigo e encaminhá-lo à COCAF/SUCIEF no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da recepção. \r\n\r\n§ 6º - As inscrições mantidas em razão do disposto no caput deste artigo serão convertidas em inscrição especial, prevista no art. 22 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\n§ 7º - Para fins do disposto no § 6º deste artigo, será atribuído novo número de inscrição, observado o inciso III do caput do art. 19 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - O não atendimento ao disposto nos arts. 2º e 3º desta Resolução implicará a baixa de ofício da inscrição.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alterados os dispositivos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, abaixo relacionados, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Anexo I: \r\n\r\na) caput do art. 19: \r\n\r\n“Art. 19 - O Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ) é composto de inscrições obrigatórias, e especiais, que serão identificadas pelas seguintes faixas:” \r\n\r\nb) art. 22:\r\n\r\n“Art. 22 - A inscrição especial será concedida para pessoa jurídica não sujeita a inscrição obrigatória, quando exigida em legislação específica para exercício de direito, e, nos demais casos, a critério da SUCIEF. \r\n\r\n§ 1º - No pedido de inscrição o requerente deverá indicar o dispositivo da legislação específica que determina a necessidade de inscrição estadual para exercício do seu direito ou os motivos que justificariam a sua concessão.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição especial deverá ser renovada periodicamente, nos termos e prazos previstos em ato da SUCIEF. \r\n\r\n§ 3º - O pedido de inscrição especial somente poderá ser formulado por quem não possua inscrição estadual no segmento de inscrição obrigatória ou que se encontre na situação cadastral baixada.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese em que for autorizada a utilização de documento fiscal próprio, é obrigatório constar no campo “Informações Complementares” de todos os documentos emitidos a seguinte expressão: “Inscrição estadual concedida a não contribuinte de ICMS, nos termos do art. 22 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, vedado o destaque de ICMS.\r\n\r\n§ 5º - O detentor de inscrição especial fica dispensado do cumprimento das obrigações acessórias relativas à entrega de arquivos e declarações. \r\n\r\n§ 6º - A inscrição será baixada de ofício, de acordo com o inciso IV do art. 105 deste Anexo, nos casos de:\r\n\r\nI - desatendimento ao disposto no § 2º deste artigo;\r\n\r\nII - constatação de seu uso irregular;\r\n\r\nIII - constatação da extinção do estabelecimento nos órgãos de registro ou na RFB.” \r\n\r\nc) inciso V do caput do art. 35:\r\n\r\n“Art. 35 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - a estabelecimento que não se enquadre nos casos de obrigatoriedade de inscrição, previstos nos artigos 20 ou 24 deste Anexo, conforme o caso, exceto quando se tratar de pedido de inscrição especial;”\r\n\r\nd) § 6º do art. 43:\r\n\r\n“Art. 43 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 6º - Para os casos de solicitação de Inscrição Especial, faz-se necessária a apresentação dos documentos listados no art. 43, I, II e V, observado o disposto no art. 44 quando for o caso, bem como do requerimento de que trata o § 1º do art. 22 deste Anexo;” \r\n\r\ne) § 1º do art. 88: \r\n\r\n“Art. 88.[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica às pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte e no segmento de inscrição especial, que ficam obrigadas a requererem baixa de suas inscrições estaduais, no caso de interrupção de atividade, mesmo que temporária.”\r\n\r\nf) § 8º do art. 122:\r\n\r\n“Art. 122. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 8º - No caso de recurso contra impedimento, pedido de reativação ou comunicação de desistência de pedido de baixa, apresentado por inscrição especial, a análise e decisão caberá ao titular da SUCIEF, a quem o processo respectivo, devidamente instruído, deverá ser encaminhado pela repartição fiscal.”\r\n\r\ng) inciso X do caput do art. 113:\r\n\r\n“Art. 113. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nX - não renovação da inscrição obrigatória, quando exigido em legislação específica;”\r\n\r\nh) inciso IV do caput do art. 181:\r\n\r\n“Art. 181.[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - pedidos de certidões de situação de dados cadastrais, de inscrição especial, de dispensa de inscrição e de prorrogação de paralisação temporária além do limite fixado no art. 91 deste Anexo e, ainda, quando se tratar de contribuinte no segmento de inscrição especial, pedidos de reativação, de comunicação de desistência de baixa e de recurso contra impedimento: o titular da COCAF;”\r\n\r\nII - inciso III do § 1º do art. 1º do Anexo VII:\r\n\r\n“Art. 1º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 1º - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - aos estabelecimentos inscritos no segmento de inscrição especial;” \r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 29/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - [...]\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas especificadas no caput deste artigo, quando não exercerem atividade sujeita a inscrição obrigatória, deverão solicitar seu cadastramento no CAD-ICMS no segmento de inscrição especial, prevista no art. 22 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.” \r\n\r\nArt. 7º - Fica acrescentado o inciso IV ao caput do art. 105 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\n“Art. 105.[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - especiais, quando constatada a ocorrência de hipótese prevista no § 6º do art. 22 deste Anexo.”\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogados os dispositivos abaixo relacionados da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nI - do Anexo I: \r\n\r\na) o § 3º do art. 4º;\r\n\r\nb) o inciso II do caput do art. 19;\r\n\r\nc) a Subseção II da Seção I do Capítulo III do Título I;\r\n\r\nd) a alínea b do inciso VII do art. 36;\r\n\r\ne) o § 5º do art. 43; \r\n\r\nf) a Seção III do Capítulo III do Título VI;\r\n\r\ng) o art. 64;\r\n\r\nh) o inciso IV do caput do art. 97;\r\n\r\nII - do Anexo XII, o inciso II do art. 2º;\r\n\r\nIII - do Anexo IX, o inciso III do art. 2º\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSCRIÇÕES FACULTATIVAS\r\n\r\nIINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n10007704\r\n\r\n27865757001761\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n10010594\r\n\r\n34274233019113\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n10011213\r\n\r\n02283886000900\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA\r\n\r\n10011485\r\n\r\n02997156000467\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S/A\r\n\r\n10010918\r\n\r\n06134590000806\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n10009260\r\n\r\n42292292000395\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\n10010829\r\n\r\n72335276000131\r\n\r\nSP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA EPP\r\n\r\n10009200\r\n\r\n97418735000252\r\n\r\nANDAIMES JIRAU LTDA\r\n\r\n10011477\r\n\r\n01644731003581\r\n\r\nCTIS TECNOLOGIA S/A\r\n\r\n10008174\r\n\r\n04067838000153\r\n\r\nRENIRICK EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n10008107\r\n\r\n04305978000112\r\n\r\nCOOPERATIVA SAUDE E BEM-ESTAR\r\n\r\n10008646\r\n\r\n28503308000179\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10002044\r\n\r\n30323794000195\r\n\r\nASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10002052\r\n\r\n30324222000120\r\n\r\nFUNDACAO ESPIRITA DR BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n10005175\r\n\r\n39469291000105\r\n\r\nPORTO REAL INVESTIMENTOS S A\r\n\r\n10008182\r\n\r\n04465326000145\r\n\r\nR S RADIO E TELEVISAO LTDA\r\n\r\n10000998\r\n\r\n28574523000160\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA\r\n\r\n10005124\r\n\r\n01706557000105\r\n\r\nOKEY CENTER PARK DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n10008280\r\n\r\n04503707000171\r\n\r\nRADIO SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n10010250\r\n\r\n07320291000144\r\n\r\nAUDI STYLE - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10009189\r\n\r\n07486021000108\r\n\r\nL R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10011086\r\n\r\n07770794000111\r\n\r\nLME LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n10009570\r\n\r\n09268974000125\r\n\r\nANDRE E ARILDO LOCACAO DE ANDAIMES LTDA ME\r\n\r\n10009677\r\n\r\n10175364000166\r\n\r\nTRANS RODART ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREA E ESP LTDA ME\r\n\r\n10010489\r\n\r\n12342152000151\r\n\r\nLOCATECH DE VOLTA REDONDA LOCACAO DE ANDAIMES LTDA EPP\r\n\r\n10012023\r\n\r\n18879554000176\r\n\r\nHOSPEDAR SERVICOS DE HOSPEDAGEM INDUSTRIAL EIRELI ME\r\n\r\n10000327\r\n\r\n19690999000176\r\n\r\nFUNDACAO CSN P/O DESENV SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA\r\n\r\n10009715\r\n\r\n19690999000761\r\n\r\nFUNDACAO CSN P/O DESENV SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA\r\n\r\n10011949\r\n\r\n20506453000100\r\n\r\nFACIL LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n10010152\r\n\r\n31232747000107\r\n\r\nRADIO ENERGIA LTDA ME\r\n\r\n10000297\r\n\r\n31846074000177\r\n\r\nASSOCIACAO URSULINAS DO SAGRADO CORACAO DE MARIA\r\n\r\n10005329\r\n\r\n31848609000491\r\n\r\nINTERMOVE EMPRESA DE MOVIMENTACAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n10003377\r\n\r\n31848765000100\r\n\r\nESCRITORIO DE SERV LOCAIS DE ALCOOLICOS ANONIMOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\n10003334\r\n\r\n32496689002399\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n10000408\r\n\r\n32500613000184\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS\r\n\r\n10003385\r\n\r\n32512501000143\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n10009405\r\n\r\n32517773000306\r\n\r\nZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10002087\r\n\r\n36071710000150\r\n\r\nPROROL PROJETO DE ROLOS PARA LAMINADORAS LTDA\r\n\r\n10000157\r\n\r\n36508182000153\r\n\r\nUNIXWARE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n10007984\r\n\r\n01296030000150\r\n\r\nLOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10008506\r\n\r\n05333148000161\r\n\r\nVODU´S GRIP SERV E LOC DE EQUIP E MAT CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n10009553\r\n\r\n31918725000197\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA\r\n\r\n10000378\r\n\r\n35915313000154\r\n\r\nCMMC IMOVEIS LTDA\r\n\r\n10000394\r\n\r\n39497847000169\r\n\r\nABASTECEDORA ARU DE ANDAIMES TUBULARES LTDA\r\n\r\n10007593\r\n\r\n01495939000137\r\n\r\nABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10005302\r\n\r\n02463863000120\r\n\r\nASSOCIACAO EVANGELICA CRISTA JEHOVA SHAMMA\r\n\r\n10008638\r\n\r\n06140342000193\r\n\r\nLOCAVEC LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10008824\r\n\r\n07141417000113\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SAUDE DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CERJ-COSEAC\r\n\r\n10009243\r\n\r\n08700204000147\r\n\r\nPROJETART ALUGUEL DE MATERIAL PARA STAND LTDA\r\n\r\n10010012\r\n\r\n10817739000144\r\n\r\nA SOUZA SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n10011353\r\n\r\n11184785000892\r\n\r\nESTAF EQUIPAMENTOS S A\r\n\r\n10010640\r\n\r\n27646975000148\r\n\r\nRADIO RECORD DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n10002192\r\n\r\n28947885000230\r\n\r\nASSOCIACAO FLUM DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO\r\n\r\n10005027\r\n\r\n28952018000102\r\n\r\nCASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA\r\n\r\n10002184\r\n\r\n28961084000149\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n10002176\r\n\r\n28963981000191\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n10010845\r\n\r\n31503824000108\r\n\r\nTV PLANICIE LTDA\r\n\r\n10002230\r\n\r\n36282655000147\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR\r\n\r\n10000351\r\n\r\n39213723000104\r\n\r\nSOCIEDADE DE APOIO A CRIANCA E A O IDOSO\r\n\r\n10003261\r\n\r\n27789528000148\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUT RURAIS DA COM DE GUARANY\r\n\r\n10002265\r\n\r\n28612802000171\r\n\r\nASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO\r\n\r\n10002796\r\n\r\n28616456000108\r\n\r\nASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10002249\r\n\r\n29540291000192\r\n\r\nLABORATORIO PRECISUS DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\n10001684\r\n\r\n00662270000320\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO\r\n\r\n10001714\r\n\r\n00768772000178\r\n\r\nNEWSPORT COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10001668\r\n\r\n01182664000181\r\n\r\nASSOCIACAO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA\r\n\r\n10008948\r\n\r\n01754594000199\r\n\r\nCOOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES\r\n\r\n10011981\r\n\r\n03468862000131\r\n\r\nASSISLANI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010519\r\n\r\n03957117000156\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS (BRASIL) LTDA\r\n\r\n10008956\r\n\r\n04232741000159\r\n\r\nS LEONE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10008891\r\n\r\n07122145000104\r\n\r\nONG CENTRO SOC BENEF DOURIVAL E AMIGOS DO BAIRRO 300\r\n\r\n10011868\r\n\r\n07309657000184\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS\r\n\r\n10008875\r\n\r\n07462319000188\r\n\r\nDANETI LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES EIRELI EPP\r\n\r\n10010691\r\n\r\n07886588000333\r\n\r\nPASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10010144\r\n\r\n09166344000816\r\n\r\nIFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n10010268\r\n\r\n11889815000190\r\n\r\nW P REPRESENTACAO DE MAQUINAS PECAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10010870\r\n\r\n13019228000175\r\n\r\nMAQSTEEL-LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n10011558\r\n\r\n14794174000188\r\n\r\nBOB RENTAL LOCACOES LTDA\r\n\r\n10011140\r\n\r\n15069490000150\r\n\r\nRIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011647\r\n\r\n15169230000156\r\n\r\nEQUIPTUBUS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\n10011272\r\n\r\n15225794000169\r\n\r\nJOMAGILI SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n10008298\r\n\r\n28447241000100\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S J DE MERITI\r\n\r\n10003229\r\n\r\n31919483000318\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA\r\n\r\n10003237\r\n\r\n31930977000131\r\n\r\nPROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA\r\n\r\n10002281\r\n\r\n32071938000199\r\n\r\nMECAMED ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n10010306\r\n\r\n32082448000198\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10008921\r\n\r\n74055724000250\r\n\r\nPLAY CITY DIVERSOES LTDA EPP\r\n\r\n10001625\r\n\r\n00320512000216\r\n\r\nHARMONIA PROMOCAO E MARKETING LTDA\r\n\r\n10001471\r\n\r\n00832397000188\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A\r\n\r\n10009960\r\n\r\n00832397000269\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A\r\n\r\n10011990\r\n\r\n02088583000180\r\n\r\nPRONTO PLAN RENTAL LTDA\r\n\r\n10008557\r\n\r\n03429430000111\r\n\r\nACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n10008522\r\n\r\n04307702000173\r\n\r\nMASTERSERVICE EVENTOS S C LTDA\r\n\r\n10008760\r\n\r\n06304387000156\r\n\r\nPLUGSHOW RENTAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10002397\r\n\r\n27794015000206\r\n\r\nASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO COFFIN\r\n\r\n10002338\r\n\r\n28617074000190\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE DOS INTERNADOS DA COLONIA TAVARES DE MACED\r\n\r\n10002346\r\n\r\n29205994000164\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\n10002362\r\n\r\n30593800000124\r\n\r\nASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI\r\n\r\n10002370\r\n\r\n31185457000141\r\n\r\nMINI LAVANDERIA E TOALHEIROS LTDA\r\n\r\n10003199\r\n\r\n32560419000194\r\n\r\nANDRADE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n10009057\r\n\r\n05489245000148\r\n\r\nSANIRIO LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS LTDA - EPP\r\n\r\n10000467\r\n\r\n39485396000140\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n10001153\r\n\r\n00399581000186\r\n\r\nSHOLA´S SERVICOS LTDA\r\n\r\n10010314\r\n\r\n04897733000121\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA\r\n\r\n10010098\r\n\r\n06066705000198\r\n\r\nVIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010063\r\n\r\n08903996000157\r\n\r\nCENTRO DE LASER REDA LTDA M E\r\n\r\n10009022\r\n\r\n29644192000150\r\n\r\nVIACAO SANTA LUCIA LTDA\r\n\r\n10008204\r\n\r\n02664346000110\r\n\r\nMLM SERVICOS SUB AQUATICO DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n10007909\r\n\r\n03595293000195\r\n\r\nFUGRO BRASIL- SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n10008700\r\n\r\n03595293000357\r\n\r\nFUGRO BRASIL- SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n10008212\r\n\r\n04336088000178\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA\r\n\r\n10008913\r\n\r\n04433625000106\r\n\r\nRT LEA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ANDAIMES LTDA\r\n\r\n10011191\r\n\r\n05205008000108\r\n\r\nNUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n10011957\r\n\r\n05320724000136\r\n\r\nPOSEIDONN MERGULHO & ALPINISMO LTDA EPP\r\n\r\n10009863\r\n\r\n05696861000170\r\n\r\nMENEZES & CARVALHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10009561\r\n\r\n05832657000210\r\n\r\nS & C SERVICOS DE MEDICAO E MODELAMENTO LTDA\r\n\r\n10008972\r\n\r\n07779296000130\r\n\r\nMACAE TRANSITO E TRANSPORTE - MACTRAN\r\n\r\n10009375\r\n\r\n09094537000132\r\n\r\nQUALITY SAFETY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\n10010330\r\n\r\n12245184000139\r\n\r\nPROMED MACAE SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n10011701\r\n\r\n14041027000137\r\n\r\nC I C CERTIFICACAO EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E CABOS LTDA\r\n\r\n10011469\r\n\r\n17002138000122\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL - MACAE S A\r\n\r\n10001803\r\n\r\n27003896000119\r\n\r\nFUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\n10001811\r\n\r\n32083438000177\r\n\r\nAQUAMARINE ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n10011159\r\n\r\n33177148002018\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERT LTDA\r\n\r\n10000599\r\n\r\n36293934000106\r\n\r\nS M DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10000920\r\n\r\n39692785000146\r\n\r\nO MIGUEL ME\r\n\r\n10002486\r\n\r\n48762942000486\r\n\r\nBRASITEST LTDA\r\n\r\n10010802\r\n\r\n86912565000594\r\n\r\nLC INSPECOES TECNICAS LTDA EPP\r\n\r\n10011892\r\n\r\n92859974000658\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A\r\n\r\n10005035\r\n\r\n32412314000198\r\n\r\nINSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\n10001277\r\n\r\n40340416000173\r\n\r\nBIG BLUE SERVICES LOC E PRESTACAO DE SERV TEC DE INF LTDA\r\n\r\n10001250\r\n\r\n00610401000163\r\n\r\nM D SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n10001900\r\n\r\n01072088000110\r\n\r\nGEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n10009600\r\n\r\n01975329000130\r\n\r\nCONSEP4 CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n10007968\r\n\r\n02331933000197\r\n\r\nTELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n10007917\r\n\r\n03180737000121\r\n\r\nAPROGERDE - ASSOCIACAO P GERACAO DE EMPREG E RENDA P DEFICIENTES\r\n\r\n10008840\r\n\r\n06246423000172\r\n\r\nLANDSURVEY PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n10011540\r\n\r\n08084537000199\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n10009545\r\n\r\n09405504000166\r\n\r\nF P L C - CONSULTORIAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n10011663\r\n\r\n17019561000135\r\n\r\nM M G REPRESENTACOES E LOCACAO DE BANHEIROS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n10008484\r\n\r\n28704187000123\r\n\r\nC M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10002532\r\n\r\n29358447000119\r\n\r\nRAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n10002575\r\n\r\n29867538000180\r\n\r\nREENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\n10010438\r\n\r\n30133037000159\r\n\r\nSINDICATO DA INDUSTRIA DO PESCADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10002567\r\n\r\n30135636000101\r\n\r\nETOP ESTUDOS TOPOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n10009049\r\n\r\n30139950000162\r\n\r\nASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO\r\n\r\n10010632\r\n\r\n42172205000102\r\n\r\nSINDICADO DOS ARMADORES DE PESCA EST RJ\r\n\r\n10008131\r\n\r\n04252787000130\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S A\r\n\r\n10002109\r\n\r\n28791671000137\r\n\r\nSANTA CASA DE BOM JARDIM\r\n\r\n10002117\r\n\r\n28792141000103\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL RECRETO BONJARDINENSE\r\n\r\n10009642\r\n\r\n31396583000145\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A\r\n\r\n10002141\r\n\r\n31838261000109\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n10002591\r\n\r\n36155596000146\r\n\r\nPEEKIM VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n10001331\r\n\r\n00883849000150\r\n\r\nESCUTESOM DIVERSOES LTDA\r\n\r\n10001994\r\n\r\n02340240000160\r\n\r\nACAO COMUNITARIA E FILANTROPICA TRES HENRIQUES\r\n\r\n10008018\r\n\r\n03382411000187\r\n\r\nJ FRADIQUE DIVERSOES ME\r\n\r\n10008085\r\n\r\n03582177000131\r\n\r\nARTPROMRIO FEIRAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10008433\r\n\r\n05297641000173\r\n\r\nPOLICLINICA MED THURLER LTDA\r\n\r\n10008778\r\n\r\n05920599000103\r\n\r\nPOLICLINICA MEDICA DR ILTON LTDA\r\n\r\n10010403\r\n\r\n07180291000196\r\n\r\nE+ EVENTOS LIMITADA\r\n\r\n10009766\r\n\r\n07190568000242\r\n\r\nCR SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n10011400\r\n\r\n08764497000126\r\n\r\nS P DA SILVA ISOLAMENTO TERMICO\r\n\r\n10009820\r\n\r\n10269839000183\r\n\r\nRONGER EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010950\r\n\r\n10883214000298\r\n\r\nWGS MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\n10010667\r\n\r\n11855233000192\r\n\r\nW V L IMPORT & EXPORT SERVICESS\r\n\r\n10011019\r\n\r\n13453769000107\r\n\r\nBRAXCON MODULOS TUBULARES LTDA EPP\r\n\r\n10011450\r\n\r\n13730922000104\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULT INSTR E SERV SUBAQUATICOS ESP LTDA ME\r\n\r\n10010985\r\n\r\n14223324000101\r\n\r\nXAVIER EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10011531\r\n\r\n16559226000167\r\n\r\nPORTAL R A MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\n10008492\r\n\r\n30195952000179\r\n\r\nEMPRESA DE DIVERSOES BARILANDIA LTDA\r\n\r\n10002605\r\n\r\n30617328000112\r\n\r\nLOCADORA DE MOVEIS IZA LTDA\r\n\r\n10002621\r\n\r\n30627210000175\r\n\r\nMONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10000475\r\n\r\n39485412000102\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n10000432\r\n\r\n39485438000142\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n10000769\r\n\r\n39488572000105\r\n\r\nFUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n10001552\r\n\r\n40449944000165\r\n\r\nSTENSAO GRUPOS GERADORES LTDA\r\n\r\n10000947\r\n\r\n00122295000179\r\n\r\nINSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA S/C LTDA\r\n\r\n10011337\r\n\r\n00990876000122\r\n\r\nDIRETRIZ MARKETING E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n10009707\r\n\r\n07513060000157\r\n\r\nBETROMAQ BETONEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10009294\r\n\r\n07786212000195\r\n\r\nNOVA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10009782\r\n\r\n09606204000145\r\n\r\nARW LOCACAO E SERV DE EQUIP DE ENTRETENIMENTO E DIVERSOES LTDA\r\n\r\n10010675\r\n\r\n13234170000182\r\n\r\nMIETEN LOCADORA EIRELI EPP\r\n\r\n10001595\r\n\r\n31160674000187\r\n\r\nSMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n10012058\r\n\r\n03525685000773\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS\r\n\r\n10011876\r\n\r\n12364969000392\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10010993\r\n\r\n14995324000111\r\n\r\nLIFTECH LOCACOES LTDA-ME\r\n\r\n10011396\r\n\r\n15697756000109\r\n\r\nASSOCIACAO BRASIL A MESA\r\n\r\n10002729\r\n\r\n30432215000142\r\n\r\nVALPARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10011280\r\n\r\n31452113002103\r\n\r\nCLARIANT SA\r\n\r\n10011612\r\n\r\n31452113002952\r\n\r\nCLARIANT SA\r\n\r\n10002753\r\n\r\n31460108000190\r\n\r\nASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE\r\n\r\n10002737\r\n\r\n31463557000192\r\n\r\nASILO NICOLINO GULHOT P VELHICE DESAMPARADA\r\n\r\n10002745\r\n\r\n31464209000130\r\n\r\nCASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE RESENDE\r\n\r\n10002508\r\n\r\n39416334000186\r\n\r\nCASA DOS POBRES SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n10011027\r\n\r\n14699274000125\r\n\r\nIRLA - INSTITUTO RENAN E LIDIA ABREU\r\n\r\n10002168\r\n\r\n28912228000177\r\n\r\nASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\n10002834\r\n\r\n31634918000116\r\n\r\nASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL\r\n\r\n10002826\r\n\r\n31635220000115\r\n\r\nCLINICA SANTA LUCIA LTDA\r\n\r\n10002818\r\n\r\n31635907000150\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA\r\n\r\n10000122\r\n\r\n36564276000140\r\n\r\nRENATO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n10008077\r\n\r\n04139760000135\r\n\r\nSHOW BROTHERS SERVICOS LTDA\r\n\r\n10008611\r\n\r\n06000853000100\r\n\r\nUBALPYRO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n10003008\r\n\r\n27766476000194\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPICIONAIS DE SAO GONCALO\r\n\r\n10002958\r\n\r\n28641884000182\r\n\r\nGLORIA GALEANO LESSA\r\n\r\n10003016\r\n\r\n28643088000189\r\n\r\nLAR SAMARITANO\r\n\r\n10002990\r\n\r\n29049855000199\r\n\r\nLABORATORIO WANIS LTDA\r\n\r\n10003091\r\n\r\n29719788000172\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL\r\n\r\n10002915\r\n\r\n31666548000107\r\n\r\nNANCI & CIA LTDA\r\n\r\n10002974\r\n\r\n31684384000132\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA\r\n\r\n10002923\r\n\r\n31708639000150\r\n\r\nCLINICA E MATERNIDADE SANTA PAUL SA\r\n\r\n10002966\r\n\r\n31710304000176\r\n\r\nCASA DE SAUDE MENINO DEUS S A\r\n\r\n10008549\r\n\r\n39846860000186\r\n\r\nFUNDACAO BENEFICIETE ALBERT SABI\r\n\r\n10010772\r\n\r\n08140210000197\r\n\r\nA ANISIO SANTANA SERVICOS E LOCACOES EIRELI EPP\r\n\r\n10003296\r\n\r\n31035314000153\r\n\r\nDIVERSOES TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n10008140\r\n\r\n02123241000153\r\n\r\nBVA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10008450\r\n\r\n04736775000180\r\n\r\nJETOM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n10009251\r\n\r\n04736775000261\r\n\r\nJETOM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n10009456\r\n\r\n08202144000132\r\n\r\nLOCAR T R - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10009219\r\n\r\n08432418000180\r\n\r\nTUBOFIX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LOCACAO LTDA\r\n\r\n10010039\r\n\r\n11344958000116\r\n\r\nD D L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011736\r\n\r\n18705463000114\r\n\r\nSCORE RJ LOCACOES PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n10002664\r\n\r\n28860104000195\r\n\r\nINSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA\r\n\r\n10002672\r\n\r\n30429641000127\r\n\r\nLAR VICENTINO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n10003318\r\n\r\n30446645000113\r\n\r\nGRUPO DA FRATERNIDADE IRMAO ROGERIO CLAUDIO\r\n\r\n10008425\r\n\r\n28466340000121\r\n\r\nPARQUE DE DIVERSOES SAO JOSE LTDA\r\n\r\n10003326\r\n\r\n32353393000103\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENCA\r\n\r\n10001846\r\n\r\n00672372000164\r\n\r\nLIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10001692\r\n\r\n00955027000138\r\n\r\nCLASSE A LOCADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n10001501\r\n\r\n01644101000168\r\n\r\nCONVENIENCIA DA SAUDE & DA BELEZA LTDA\r\n\r\n10007852\r\n\r\n01969216000122\r\n\r\nCOMPANHIA DA LUZ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10005310\r\n\r\n02545282000138\r\n\r\nM G B FEIRAS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n10008514\r\n\r\n02746926000156\r\n\r\nHOSPITALAV SERVICOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n10005418\r\n\r\n02833278000175\r\n\r\nSOCIEDADE DE TELEVISAO DAS UNIVERSIDADES DO RIO DE JANEIRO S/C\r\n\r\n10008190\r\n\r\n03203941000110\r\n\r\nISQ BRASIL INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE LTDA\r\n\r\n10008000\r\n\r\n03741577000142\r\n\r\nFUNDACAO EDUCATIVA DE RADIODIFUSAO FUTURA\r\n\r\n10009383\r\n\r\n03851105000142\r\n\r\nSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\n10009839\r\n\r\n05428300000190\r\n\r\nJACKLYN REFORMAS E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010020\r\n\r\n07086437000139\r\n\r\nPIXEL MIDIAS INTERATIVAS E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10008867\r\n\r\n07347659000168\r\n\r\nANA NERI LOCADORA DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10008964\r\n\r\n07593427000190\r\n\r\nRPS PONTOCOM INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n10009090\r\n\r\n07976159000195\r\n\r\nCONTEMPORANEO PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA ME\r\n\r\n10012031\r\n\r\n08670584000114\r\n\r\nPLENO SAUDE LTDA\r\n\r\n10009812\r\n\r\n08919289000159\r\n\r\nAKI ACAO LOCACAO DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA-ME\r\n\r\n10010225\r\n\r\n10375835000180\r\n\r\nVERDE E PLANTAS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011604\r\n\r\n18010750000100\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n10011795\r\n\r\n18359876000194\r\n\r\nSOBERANAS D LUXUOS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n10011698\r\n\r\n18365804000150\r\n\r\nEMPORIO FELICITA LOCACAO DE OBJETOS DE DECORACAO LDA - ME\r\n\r\n10009197\r\n\r\n27638097000119\r\n\r\nLABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA\r\n\r\n10008247\r\n\r\n28575116000178\r\n\r\nILUMINACAO CENICA LOCACAO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n10007640\r\n\r\n28806834000108\r\n\r\nHLM PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n10010390\r\n\r\n29527413000100\r\n\r\nFUNDACAO ROBERTO MARINHO\r\n\r\n10010748\r\n\r\n30299341000170\r\n\r\nCON SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n10010624\r\n\r\n32243420000195\r\n\r\nSERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10010616\r\n\r\n33134222000156\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\n10010586\r\n\r\n33134222000407\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\n10009111\r\n\r\n33570052006193\r\n\r\nASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n10001455\r\n\r\n33697723000140\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\n10004888\r\n\r\n33852906000193\r\n\r\nSIGN PROPAGANDA S A\r\n\r\n10009146\r\n\r\n35855626000164\r\n\r\nCELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\n10004896\r\n\r\n42334391000120\r\n\r\nENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n10009790\r\n\r\n72934748001306\r\n\r\nMAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n10007615\r\n\r\n97417091000105\r\n\r\nJHM AUDIO SERVICES LTDA\r\n\r\n10001641\r\n\r\n00126330000128\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS PROFISSINAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10011183\r\n\r\n01178071000141\r\n\r\nSAYBOLT-CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n10012066\r\n\r\n01178071000818\r\n\r\nSAYBOLT-CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n10001587\r\n\r\n01215226000172\r\n\r\nGAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n10009944\r\n\r\n01263896000407\r\n\r\nMINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO\r\n\r\n10008719\r\n\r\n01413201000183\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n10009910\r\n\r\n02339689000109\r\n\r\nRIO 24 HORAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n10010543\r\n\r\n02907742000120\r\n\r\nPRO RENT LOCADORA LTDA EPP\r\n\r\n10008530\r\n\r\n03072612000188\r\n\r\nR2 E SIGN ARTE FINAL LTDA ME\r\n\r\n10008158\r\n\r\n04023986000257\r\n\r\nLONA BRANCA EVENTOS LTDA\r\n\r\n10008662\r\n\r\n04216374000108\r\n\r\nFUNDACAO SOCIAL JOVEM CIDADAO\r\n\r\n10008387\r\n\r\n04729573000101\r\n\r\nOFICINA DE PRODUCAO DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n10011590\r\n\r\n04887590000177\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A\r\n\r\n10009723\r\n\r\n05200119000121\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011671\r\n\r\n05200119000393\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011680\r\n\r\n05200119000474\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10009693\r\n\r\n05883002000190\r\n\r\nREAL W D T ENGENHARIA DE SOLDAGEM E QUALIDADE LTDA\r\n\r\n10008786\r\n\r\n06185416000108\r\n\r\nCONFIANCE DECOR ALUGUEL DE MOBILIA P/ EVENTOS LTDA\r\n\r\n10010209\r\n\r\n06185416000299\r\n\r\nCONFIANCE DECOR ALUGUEL DE MOBILIA P/ EVENTOS LTDA\r\n\r\n10009120\r\n\r\n06787646000147\r\n\r\n803 PORTO LOCACAO DE MOVEIS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\n10010136\r\n\r\n07776146000172\r\n\r\nLAF LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10010420\r\n\r\n08903473000100\r\n\r\nINSTITUTO STAUMBOR\r\n\r\n10010810\r\n\r\n10202855000159\r\n\r\nFRISIUS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n10010047\r\n\r\n11047132000195\r\n\r\nSMARTBOX DO BRASIL LOCACOES LTDA\r\n\r\n10010578\r\n\r\n11299110000112\r\n\r\nESTUDIO LOOK STAR DIGITAL LTDA\r\n\r\n10010934\r\n\r\n13739732000140\r\n\r\nJIRAU TECNOLOGIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011078\r\n\r\n14192913000242\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA\r\n\r\n10011442\r\n\r\n17276329000182\r\n\r\nMIX ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n10008573\r\n\r\n27001049000115\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A\r\n\r\n10009073\r\n\r\n27004670000132\r\n\r\nOFICINA DE LUZ SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n10007623\r\n\r\n27721364000117\r\n\r\nBIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA\r\n\r\n10001404\r\n\r\n28707834000150\r\n\r\nTELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\n10008034\r\n\r\n29341120000134\r\n\r\nTVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n10008050\r\n\r\n29341120000215\r\n\r\nTVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n10001781\r\n\r\n30464754000163\r\n\r\nLK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n10005434\r\n\r\n31629934000110\r\n\r\nAPEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICA LTDA EPP\r\n\r\n10007810\r\n\r\n33267741000192\r\n\r\nS/A RADIO TUPI\r\n\r\n10004705\r\n\r\n33272402000102\r\n\r\nRENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES\r\n\r\n10003512\r\n\r\n33563180000179\r\n\r\nTITRA FILM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10003458\r\n\r\n33672205006375\r\n\r\nCAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\n10003466\r\n\r\n33680398000103\r\n\r\nCONSEPRO CONSULTORES PARA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n10003431\r\n\r\n33734922000343\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n10000637\r\n\r\n35812395000101\r\n\r\nSUNSHINE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n10003989\r\n\r\n35824895000163\r\n\r\nM MAGALHAES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n10008026\r\n\r\n43915172000106\r\n\r\nTVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n10009448\r\n\r\n52113594000221\r\n\r\nQUANTA CENTRO DE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\n10009774\r\n\r\n62396296002293\r\n\r\nSOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n10009359\r\n\r\n62499496001895\r\n\r\nPLAMARC LTDA\r\n\r\n10008271\r\n\r\n68597046000173\r\n\r\nON PROJECOES E VIDEO LTDA\r\n\r\n10001196\r\n\r\n72399082000108\r\n\r\nMANIA DE MONTAR EVENTOS LTDA\r\n\r\n10001064\r\n\r\n00112679000100\r\n\r\nBRASIL SOM ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E EVENTOS S/C LTDA\r\n\r\n10001498\r\n\r\n00324393000199\r\n\r\nCASA DO MANUSEIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n10001609\r\n\r\n01007963000180\r\n\r\nPESTALUGA LTDA\r\n\r\n10008581\r\n\r\n02149369000196\r\n\r\nFULL POWER LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10009901\r\n\r\n02436080000158\r\n\r\nPLAY KID DIVERSOES LTDA\r\n\r\n10008301\r\n\r\n02892928000153\r\n\r\nNOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10008115\r\n\r\n03093441000173\r\n\r\nMODA PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10005426\r\n\r\n03123409000193\r\n\r\nMDR PROMOCOES LTDA\r\n\r\n10009138\r\n\r\n05066596000146\r\n\r\nLIMALOC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n10010322\r\n\r\n05286195000100\r\n\r\nSPYRRO FILMES LTDA\r\n\r\n10008794\r\n\r\n07034535000122\r\n\r\nBEMFAM-CIDADANIA,EDUCACAO,DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAUDE-CEDESS\r\n\r\n10011108\r\n\r\n07515796000164\r\n\r\nBR PLAY DIVERSCOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\n10009430\r\n\r\n07888038000191\r\n\r\nPRALOCAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10009529\r\n\r\n08876957000108\r\n\r\nNDT SYSTEM INSPECOES E TECNOLOGIA OFFSHORE LTDA ME\r\n\r\n10009685\r\n\r\n08955853000199\r\n\r\nEMBRASSOM RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010896\r\n\r\n10729787000180\r\n\r\nINSTITUTO ALDO MICCOLIS\r\n\r\n10010888\r\n\r\n14281095000173\r\n\r\nRF LOCACAO DE MOVEIS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10000211\r\n\r\n29417508000171\r\n\r\nEMBRASSOM EMPRESA BRASILEIRA DE SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n10003814\r\n\r\n36140580000160\r\n\r\nDILIES DIVULGACAO DE LIVROS ESCOLHIDOS\r\n\r\n10008441\r\n\r\n37162435000304\r\n\r\nESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\n10010977\r\n\r\n40170532000191\r\n\r\nS E S SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n10000610\r\n\r\n40265696000100\r\n\r\nCOMPANHIA DA IMAGEM ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n10000262\r\n\r\n40357030000174\r\n\r\nCORTE 45 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n10001072\r\n\r\n73294043000109\r\n\r\nMONTAGORA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS LTDA\r\n\r\n10003911\r\n\r\n00352294000382\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERO PORTUARIA-INFRAERO\r\n\r\n10009499\r\n\r\n00394502007157\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA\r\n\r\n10009480\r\n\r\n00394502014870\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA\r\n\r\n10009340\r\n\r\n00394502038206\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA\r\n\r\n10011051\r\n\r\n01109721000288\r\n\r\nGPN GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA\r\n\r\n10005477\r\n\r\n01748810000193\r\n\r\nMECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n10010608\r\n\r\n03227333000650\r\n\r\nESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\n10010551\r\n\r\n04726396000100\r\n\r\nJJW QUEIMADENSE INDUSTRIA COM E MONTAGENS DE ESTRUTU METAL LTDA\r\n\r\n10008727\r\n\r\n04859186000190\r\n\r\nBIOCONSULT AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n10010900\r\n\r\n05462743000369\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10004047\r\n\r\n05919540000197\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA SANTA TEREZ\r\n\r\n10009154\r\n\r\n08190998000146\r\n\r\nNUMERO 1 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOV E EVENTOS LTDA -EPP\r\n\r\n10011256\r\n\r\n11002938000167\r\n\r\nESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA\r\n\r\n10010195\r\n\r\n11723812000181\r\n\r\nALUGCOMP - ALUGUEL DE COMPRESSORES EIRELI\r\n\r\n10010730\r\n\r\n13888965000104\r\n\r\nOURIQUE RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n10011345\r\n\r\n14039955000167\r\n\r\nGE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS LTDA\r\n\r\n10011167\r\n\r\n15226077000151\r\n\r\nLUWI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - EIRELI -\r\n\r\n10011906\r\n\r\n19737114000147\r\n\r\nFULL TIME SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n10009332\r\n\r\n33584665000149\r\n\r\nMONTEVERDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n10011035\r\n\r\n34009894000100\r\n\r\nBOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10004039\r\n\r\n34078659000182\r\n\r\nACAO SOCIAL DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO DE\r\n\r\n10003903\r\n\r\n42288886000160\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\n10002613\r\n\r\n42288886000241\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\n10012040\r\n\r\n72060999000175\r\n\r\nFUNDACAO COORD DE PROJ ,PESQ E EST TECNOL COPPETEC\r\n\r\n10001269\r\n\r\n00291478000118\r\n\r\nPROMOMIDIA PROMOCOES E MIDIAS ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\n10005159\r\n\r\n00373591000142\r\n\r\nMEGAFISICA SURUEY AEROLEVANTAMENTOS SA\r\n\r\n10009324\r\n\r\n00394429004521\r\n\r\nCOMANDO DA AERONAUTICA\r\n\r\n10011310\r\n\r\n00394429004874\r\n\r\nCOMANDO DA AERONAUTICA\r\n\r\n10011302\r\n\r\n00394429013350\r\n\r\nCOMANDO DA AERONAUTICA\r\n\r\n10001676\r\n\r\n00849271000116\r\n\r\nFLAT BALOES E INFLAVEIS LTDA\r\n\r\n10005183\r\n\r\n00878857000109\r\n\r\nPRO UNI-RIO\r\n\r\n10007925\r\n\r\n01651287000182\r\n\r\nMELTRON DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10001935\r\n\r\n01769703000141\r\n\r\nMECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\n10005140\r\n\r\n02059548000132\r\n\r\nCONSELHO ECLESIASTICO PARA ACAO SOCIAL\r\n\r\n10007631\r\n\r\n02077081000153\r\n\r\nDOCPRO CRIACAO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS LTDA\r\n\r\n10009669\r\n\r\n02840721000135\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10007976\r\n\r\n03095453000137\r\n\r\nGVH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n10008743\r\n\r\n03558096000104\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP\r\n\r\n10000246\r\n\r\n03848688000152\r\n\r\nSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\n10010764\r\n\r\n03851171000112\r\n\r\nSERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\n10011221\r\n\r\n04467870000126\r\n\r\nDBTRANS S/A\r\n\r\n10009081\r\n\r\n04735952000104\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A\r\n\r\n10008603\r\n\r\n05436047000116\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A\r\n\r\n10008905\r\n\r\n05575755000138\r\n\r\nIDEAL SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n10008670\r\n\r\n05911239000137\r\n\r\nCOMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS - CLEP\r\n\r\n10009014\r\n\r\n06015908000155\r\n\r\nFLX COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n10011426\r\n\r\n06075854000113\r\n\r\nPRO-SIGMA SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA E FISICA MEDICA LTDA\r\n\r\n10008697\r\n\r\n06349242000252\r\n\r\nWT CRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10011060\r\n\r\n07195911000160\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10011361\r\n\r\n07901740000148\r\n\r\nWBS - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n10009391\r\n\r\n08821425000173\r\n\r\nMULTICONSUL AMBIENTAL - CONSULT , INSPECOES E CERTIF TEC LTDA\r\n\r\n10009758\r\n\r\n09299205000194\r\n\r\nLOCARBENS-LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIP DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10011833\r\n\r\n09542274000187\r\n\r\nFUND DE APOIO PESQ CIENT NO HOSP NAVAL MARCILIO DIAS - AMARCILIO\r\n\r\n10010004\r\n\r\n10948627000122\r\n\r\nLIMPART RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n10010462\r\n\r\n11126934000190\r\n\r\nBRATEXCO - REPRESENTACOES E SERVICOS EM ENERGIA LTDA\r\n\r\n10010683\r\n\r\n11733163000108\r\n\r\nGX TECHNOLOGY PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n10011523\r\n\r\n13165970000199\r\n\r\nINSTITUTO NATURALIS DE ATIVIDADES CIENTIFICAS E AMBIENTAIS\r\n\r\n10011230\r\n\r\n14645357000131\r\n\r\nFATO FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n10008468\r\n\r\n15138043000105\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO SA\r\n\r\n10004098\r\n\r\n17165036000209\r\n\r\nSIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S A\r\n\r\n10012007\r\n\r\n18927768000170\r\n\r\nPROQUIP DO BRASIL LOCACAO DE EQUIP E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n10001897\r\n\r\n27289834000115\r\n\r\nMICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n10001633\r\n\r\n29339298000140\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n10000319\r\n\r\n29357142000192\r\n\r\nTBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA\r\n\r\n10000505\r\n\r\n29412780000169\r\n\r\nBM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n10000300\r\n\r\n29958907000140\r\n\r\nFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS\r\n\r\n10011116\r\n\r\n29980273000121\r\n\r\nCONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESP AQUATICOS\r\n\r\n10004314\r\n\r\n30279509000186\r\n\r\nPIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n10004403\r\n\r\n30495394000167\r\n\r\nFUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10008352\r\n\r\n31516826000131\r\n\r\nRADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n10004187\r\n\r\n31941305000121\r\n\r\nFUNDACAO CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\n10000173\r\n\r\n31981467000193\r\n\r\nECOENG ECOLOGIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n10001285\r\n\r\n32094542000167\r\n\r\nESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\n10004462\r\n\r\n32239253000109\r\n\r\nUME SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n10007844\r\n\r\n33098658026799\r\n\r\nFININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\n10000165\r\n\r\n33287319000107\r\n\r\nCAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL\r\n\r\n10005191\r\n\r\n33376989000191\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\n10000335\r\n\r\n33437435000157\r\n\r\nSATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\n10003946\r\n\r\n33645086001130\r\n\r\nBANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\n10005523\r\n\r\n33661745000150\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10004500\r\n\r\n33669672000143\r\n\r\nBEMFAM-BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\n10005094\r\n\r\n33669672005960\r\n\r\nBEMFAM-BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\n10000289\r\n\r\n33896291000105\r\n\r\nFUNDACAO VALE\r\n\r\n10000785\r\n\r\n33945015000181\r\n\r\nASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL\r\n\r\n10008166\r\n\r\n34134098000191\r\n\r\nCAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\n10011507\r\n\r\n34265884000128\r\n\r\nCONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL\r\n\r\n10008123\r\n\r\n35794494000108\r\n\r\nON AXIS LTDA\r\n\r\n10001749\r\n\r\n35808047000160\r\n\r\nUNISAT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10005353\r\n\r\n39939251000171\r\n\r\nLITE N SIGN MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n10009308\r\n\r\n40226946000195\r\n\r\nFUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER\r\n\r\n10000343\r\n\r\n40427635000194\r\n\r\nGEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS\r\n\r\n10010756\r\n\r\n59477240000396\r\n\r\nKISS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10009995\r\n\r\n73147084000326\r\n\r\nSISTEMAS CONVEX LOCACOES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10001838\r\n\r\n00091652000260\r\n\r\nCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\n10008069\r\n\r\n00759219000179\r\n\r\nCONEXAO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n10001412\r\n\r\n00943120000122\r\n\r\nINTERGROUP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10010853\r\n\r\n01166372000406\r\n\r\nLG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10005515\r\n\r\n01226451000104\r\n\r\nSTILLO MODELS PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10011850\r\n\r\n01709610000121\r\n\r\nARENA AGENCIA DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10007836\r\n\r\n02121728000105\r\n\r\nRITS REDE DE INFORMACOES PARA O TERCEIRO SETOR\r\n\r\n10008689\r\n\r\n02196013000103\r\n\r\nASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO\r\n\r\n10005485\r\n\r\n02581781000180\r\n\r\nIN DERMO SISTEMAS MEDICOS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n10005442\r\n\r\n03010384000111\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S A\r\n\r\n10009979\r\n\r\n04044443000135\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS-CBPF/MCT\r\n\r\n10008255\r\n\r\n04528883000168\r\n\r\nSAMIRA E BIANCA MODAS LTDA\r\n\r\n10005450\r\n\r\n07199664000251\r\n\r\nTELEVISAO VERDES MARES LTDA\r\n\r\n10010160\r\n\r\n07953674000150\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA\r\n\r\n10009235\r\n\r\n07966067000124\r\n\r\nTODCO SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n10010284\r\n\r\n08318589000182\r\n\r\nCLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n10009510\r\n\r\n08602745000132\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\n10009987\r\n\r\n09080006000190\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n10011639\r\n\r\n11037521000130\r\n\r\nSK1 TECNOLOGIA EM ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n10011205\r\n\r\n11472564000143\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA-EPP\r\n\r\n10010373\r\n\r\n11493837000136\r\n\r\nESTUDIO IMA CRIACOES LTDA\r\n\r\n10011930\r\n\r\n12227426000161\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A\r\n\r\n10011620\r\n\r\n17430107000172\r\n\r\nHEY FILMES PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n10012015\r\n\r\n17910854000108\r\n\r\nEPS BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10001463\r\n\r\n27001734000141\r\n\r\nUNIAO ISRAELITA SHELL GUEMILUT HASSADIM\r\n\r\n10007828\r\n\r\n27815174000169\r\n\r\nSM PRODUCOES LTDA\r\n\r\n10001943\r\n\r\n28000107000159\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S/A\r\n\r\n10004780\r\n\r\n28713121000108\r\n\r\nOS QUATRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n10004454\r\n\r\n29261328000143\r\n\r\nFUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO CIDE\r\n\r\n10000149\r\n\r\n30327936000192\r\n\r\nDIAGNOCORDIS CENTRO CARD DE DIAG NAO INVASIVOS LTDA\r\n\r\n10008395\r\n\r\n30499826000108\r\n\r\nFMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES SA\r\n\r\n10008620\r\n\r\n31635857000101\r\n\r\nHOSPITAL INTEGRADOS DA GAVEA S/A\r\n\r\n10010179\r\n\r\n33061813000140\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\n10008360\r\n\r\n33066234000190\r\n\r\nRADIO GLOBO S A\r\n\r\n10007950\r\n\r\n33107533000126\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S A\r\n\r\n10007801\r\n\r\n33300914000127\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A\r\n\r\n10004594\r\n\r\n33386210000119\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A\r\n\r\n10004616\r\n\r\n33496563000171\r\n\r\nPROSPEC S A GEOLOGIA PROSPECCOES E AEROFOTOGRAMETRIA\r\n\r\n10005205\r\n\r\n33555921000170\r\n\r\nFACULDADES CATOLICAS\r\n\r\n10004586\r\n\r\n33563172000122\r\n\r\nSOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n10001889\r\n\r\n33590605000139\r\n\r\nPONTO COMANDO ELETRONICO INTERCOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10004799\r\n\r\n33683111000875\r\n\r\nSERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\n10010713\r\n\r\n33798026000186\r\n\r\nFUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR\r\n\r\n10004683\r\n\r\n33810946000172\r\n\r\nINSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE\r\n\r\n10008042\r\n\r\n34267617000190\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA\r\n\r\n10000270\r\n\r\n36155893000191\r\n\r\nBV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n10011884\r\n\r\n39467105000190\r\n\r\nJE PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n10008654\r\n\r\n40352957002327\r\n\r\nLABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA\r\n\r\n10007798\r\n\r\n42176982000117\r\n\r\nRADIO MANCHETE LTDA\r\n\r\n10010446\r\n\r\n42429480000150\r\n\r\nFUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO\r\n\r\n10001706\r\n\r\n73888711000118\r\n\r\nQUALITY ARTES LTDA\r\n\r\n10008590\r\n\r\n97515035000103\r\n\r\nTECK COMINCO BRASIL SA\r\n\r\n10011132\r\n\r\n00877954000187\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA\r\n\r\n10011965\r\n\r\n01720830000156\r\n\r\nA FESTA E NOSSA SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\n10005256\r\n\r\n02692055000135\r\n\r\nA AND A FLOWERS DECORACAO LTDA\r\n\r\n10010470\r\n\r\n02759552000103\r\n\r\nNEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA\r\n\r\n10010101\r\n\r\n02804589000106\r\n\r\nINTEGRA COOP DE TRAB DOS PROF DE ENGENHARIA EM INTEGR EQUIP LTDA\r\n\r\n10008344\r\n\r\n03139563000153\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10009367\r\n\r\n03139563000234\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10011710\r\n\r\n03139563000315\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10010527\r\n\r\n04088208000599\r\n\r\nCGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A\r\n\r\n10009065\r\n\r\n04692229000195\r\n\r\nMICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n10009847\r\n\r\n05253753000203\r\n\r\nNOVAIS LOCACAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n10009286\r\n\r\n05742088000130\r\n\r\nS O S EM DEFESA DOS ANIMAIS\r\n\r\n10011175\r\n\r\n05747364000315\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA\r\n\r\n10009740\r\n\r\n07013225000121\r\n\r\nDIFFERENCIAL LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n10011655\r\n\r\n07440817000120\r\n\r\nEND INSPECOES EIRELI - ME\r\n\r\n10009030\r\n\r\n07785858000158\r\n\r\nPGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10011388\r\n\r\n08206733000199\r\n\r\nRUNNING SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n10009952\r\n\r\n09142452000182\r\n\r\nGEOTECH DO BRASIL CONSULTORIA E GEOFISICA LTDA\r\n\r\n10011574\r\n\r\n09219138000150\r\n\r\nUNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10009502\r\n\r\n09251615000165\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S A\r\n\r\n10009596\r\n\r\n09254377000141\r\n\r\nFORMAX ESCORAMENTO E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n10010055\r\n\r\n09523882000144\r\n\r\nVORACMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n10011248\r\n\r\n09540464000165\r\n\r\nE3 SERVICOS DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA S/A\r\n\r\n10010705\r\n\r\n10398608000170\r\n\r\nGEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n10010187\r\n\r\n10452259000127\r\n\r\nPHAMA EVENTOS & PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n10011825\r\n\r\n10476588007625\r\n\r\nLISMAR LTDA\r\n\r\n10009880\r\n\r\n10649133000147\r\n\r\nA3 LOCACOES & SERVICOS PARA EVENTOS EIRELI ME\r\n\r\n10010292\r\n\r\n10661162000124\r\n\r\nGEOTECH AEROLEVANTAMENTO S/A\r\n\r\n10010071\r\n\r\n10698800000181\r\n\r\nKELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA\r\n\r\n10010217\r\n\r\n12028059000177\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE LOCACAO DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\n10010365\r\n\r\n12057328000123\r\n\r\nSP FORMAS - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n10010454\r\n\r\n12349646000168\r\n\r\nPULSAR ENERGIA LOCACAO DE GERADORES E VEICULOS LTDA-EPP\r\n\r\n10011973\r\n\r\n12937318000182\r\n\r\nARTLOC LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n10010721\r\n\r\n13253948000109\r\n\r\nLOCAP - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10010969\r\n\r\n13314314000100\r\n\r\nLIGA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10011124\r\n\r\n13536919000146\r\n\r\nSAFETY LOCACOES E SOLUCOES DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\n10011515\r\n\r\n14325952000190\r\n\r\nSPRINT RENTAL LTDA EPP\r\n\r\n10011922\r\n\r\n18593917000102\r\n\r\nJ&F DIVERSOES EIRELI LTDA ME\r\n\r\n10011744\r\n\r\n18604798000146\r\n\r\nOCTAPLAN LOCACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n10010128\r\n\r\n22321400000301\r\n\r\nMECANFLEX ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA\r\n\r\n10011752\r\n\r\n28111235000170\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n10011787\r\n\r\n28111235000684\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n10011779\r\n\r\n28111235001303\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n10011760\r\n\r\n28111235001737\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n10011582\r\n\r\n28111235001907\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n10011914\r\n\r\n28666121000196\r\n\r\nEKA LOCACAO DE ANDAIMES E ESCORAMENTO LTDA\r\n\r\n10010241\r\n\r\n29259736000241\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A\r\n\r\n10004624\r\n\r\n29981511000113\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n10004837\r\n\r\n29996592000125\r\n\r\nMERCATOR TOPOGRAFIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n10000742\r\n\r\n30473169000120\r\n\r\nMAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA\r\n\r\n10011728\r\n\r\n31250137000128\r\n\r\nHIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n10010861\r\n\r\n33054875000125\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S A\r\n\r\n10010535\r\n\r\n36092633000114\r\n\r\nGM SERVICOS TECNICOS E SONDAGEM EIRELI EPP\r\n\r\n10008328\r\n\r\n37113180001957\r\n\r\nASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS\r\n\r\n10008417\r\n\r\n37113180002090\r\n\r\nASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS\r\n\r\n10000386\r\n\r\n40303752000146\r\n\r\nSYSTEC CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA\r\n\r\n10009618\r\n\r\n42544569000168\r\n\r\nBLANCO MOBILI-LOCACOES DE MOVEIS PARA EVENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10008816\r\n\r\n60628369000418\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A\r\n\r\n10010357\r\n\r\n65188195000786\r\n\r\nORGUEL PLATAFORMAS ELEVATORIAS LTDA\r\n\r\n10009537\r\n\r\n78954286000565\r\n\r\nLPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A\r\n\r\n10009871\r\n\r\n00394452032480\r\n\r\nCOMANDO DO EXERCITO\r\n\r\n10011841\r\n\r\n00394452047592\r\n\r\nCOMANDO DO EXERCITO\r\n\r\n10007941\r\n\r\n00688667000129\r\n\r\nTOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA\r\n\r\n10001323\r\n\r\n00883346000185\r\n\r\nLAR DAS CRIANCAS DA VOVO DEDE\r\n\r\n10005493\r\n\r\n01697063000101\r\n\r\nP&G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10008310\r\n\r\n04627304000134\r\n\r\nASSOCIACAO BRASILEIRA DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ABADEF\r\n\r\n10011094\r\n\r\n05473451000240\r\n\r\nMONTANA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n10011043\r\n\r\n06319231000149\r\n\r\nDMCJ INSPECOES E ENSAIOS DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n10011434\r\n\r\n08189277000116\r\n\r\nFUNDACAO DE APOIO A PESQ, DES E INOV EXERCITO BRASILEIRO-FAPEB\r\n\r\n10011000\r\n\r\n08323794000136\r\n\r\nWORK SOUND LOCACAO DE EQUIP LTDA\r\n\r\n10009928\r\n\r\n10562852000207\r\n\r\nSH EQUIPAMENTOS DE ACESSO LTDA\r\n\r\n10010110\r\n\r\n10621314000246\r\n\r\nCMC - LOCACAO DE MODULOS LTDA\r\n\r\n10010780\r\n\r\n10912383000128\r\n\r\nATITUDE DESIGN MOVEIS LTDA\r\n\r\n10011493\r\n\r\n14863079000199\r\n\r\nFAB ZONA OESTE SA\r\n\r\n10001137\r\n\r\n28037554000182\r\n\r\nBAALCA SOM SISTEMA DE SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n10003962\r\n\r\n29222551000181\r\n\r\nFUNDACAO BENCAOS DO SENHOR\r\n\r\n10004950\r\n\r\n30031116000159\r\n\r\nMONTEAR MONTAGEM TUBULACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\n10004934\r\n\r\n30163208000192\r\n\r\nCLINICA DR JOSEMAR R TOVAR LTDA\r\n\r\n10000483\r\n\r\n31966351000185\r\n\r\nP&G CENOGRAFIA EVENTOS E MERCHANDISING LTDA\r\n\r\n10008930\r\n\r\n39071162000156\r\n\r\nDMCJ INSPECOES LTDA ME\r\n\r\n10010276\r\n\r\n61699567002306\r\n\r\nSPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA\r\n\r\n10001536\r\n\r\n86799228000109\r\n\r\nH C R SOM SISTEMA DE SONORIZACAOLTDA\r\n\r\nId: 1937443"
                    ],
                    "1937410": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.236/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI, no valor de R$ 14.443,63 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/253/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., no valor de R$ 3.311,48 (três mil trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.186.2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 106.579,48 (cento e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/794/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 4.431.203,70 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil duzentos e três reais e setenta centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/246/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 121.890,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e noventa reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de GETRO FERREIRA DA CUNHA, no valor de R$ 46.326,48 (quarenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.092/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 19/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.532/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA, no valor de R$ 30.855,12 (trinta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.499/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 46.746,72 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/224/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, no valor de R$ 13.269,46 (treze mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/001.148/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 26.990,40 (vinte e seis mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.926/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 29.652,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 41.126,76 (quarenta e um mil, cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.229/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de FERNANDO DIZ MARTINEZ, no valor de R$ 118.706,04 (cento e dezoito mil setecentos e seis reais e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.830/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, no valor de R$ 80.150,15 (oitenta mil cento e cinquenta reais e quinze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.651/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 32.462,07 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1157/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO, no valor de R$ 79.081,02 (setenta e nove mil oitenta e um reais e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 78.775,09 (setenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais e nove centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/891/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOÃO PEDRO GOUVEIA VIEIRA FILHO, no valor de R$ 146.703,45 (cento e quarenta e seis mil setecentos e três reais e quarenta e cinco centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CELSO COSTA DE MELLO, no valor de R$ 2.277,42 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 602.068,12 (seis centos e dois mil sessenta e oito reais e doze centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/4/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATTOS, no valor de R$ 137.141,36 (cento e trinta e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/59/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 248.802,60 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e dois reais e sessenta centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1500/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOÃO PEDRO GOUVEIA VIEIRA FILHO, no valor de R$ 516.976,05 (quinhentos e dezesseis mil novecentos e setenta e seis reais e cinco centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/97/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.936.163,64 (quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/262/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, no valor de R$ 2.366,72 (dois mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/261/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, no valor de R$ 28.804,32 (vinte e oito mil oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/260/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, no valor de R$ 2.111,35 (dois mil cento e onze reais e trinta e cinco centavos), com base no art. 25, caput, da Lei 8666/93.\r\n\r\nId: 1937410"
                    ],
                    "1937265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/042/2014 - APLICO à Empresa Maria de Lourdes Crotti Bucioli EPP, CNPJ nº 16.886.112/0001-88, a penalidade multa de 5% (cinco) por cento sobre o valor da Nota de Empenho nº 2015NE00324, face o descumprimento do item 11.2 do Termo de Referência e da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 26/2014, com fulcro nos itens 17.1, “a” e 17.5 do Edital do Pregão Eletrônico SEPLAG nº 13/2014. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser endereçado ao Departamento Geral de Administração e Finanças, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 1937265"
                    ],
                    "1937260": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1558 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.033/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\n\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1937260"
                    ],
                    "1937040": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/246/2016 - REINALDO MOTA LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4330526-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 21/08/2008 a 19/08/2013. \r\n\r\nId: 1937040"
                    ],
                    "1937436": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDO 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2926/2015 - ALVARO JOSÉ MARTINS LAGE DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1946514-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/07/1978 a 07/08/1979 e de 03/11/1980 a 13/02/1981, no totalizando 492 (quatrocentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011/043/2016 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BALTHAZAR, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1949447-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 02/05/1978 a 31/12/1979, no totalizando 604 (seiscentos e quatro.) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1937436"
                    ],
                    "1937429": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.024/1996 - ALEXANDRE COSTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 1956942-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/01/2011 a 12/01/2016.\r\n\r\nId: 1937429"
                    ],
                    "1937387": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.667. - Processo nº E04/045/29//2015. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.656. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.777. - Processo nº E04/045/30//2015. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.657 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.970. - Processo nº E04/022/637//2014. - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.658. - EMENTA: ICMS. MULTA. ESCRITURAÇÃO A MENOR. Necessária a conversão do julgamento em diligência para verificação de ingresso de valores nos cofres estaduais bem como comparação dos valores elencados pelos contribuintes como sendo retificadores de erro formal. Julgamento CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.525. - Processo nº E04/046/1198//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.659. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.696. - Processo nº E04/034/1587//2015. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CUSTÓDIO CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.660. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.150. - Processo nº E04/034/5802//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.662. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937387"
                    ],
                    "1937388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.448. - Processo nº E04/022/413//2013. - Recorrente: 126 studio comércio de roupas e acessórios LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.661. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - MULTA CONFISCATÓRIA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO OU IRREGULAR. O contribuinte não logrou êxito em comprovar que o credito foi legitimamente aproveitado. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.346. - Processo nº E04/040/580//2013. - Recorrente: GR S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.663. - EMENTA: ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - ALÍQUOTA MENOR QUE A PERMITIDA. Apesar de possuir alguns elementos característicos de uma indústria, a atividade da Recorrente deve ser classificada como similar à dos restaurantes, por possuir mais elementos desta categoria econômica do que daquela. Como conseqüência, aplica-se a seus produtos e serviços a alíquota de 12%, prevista no inciso XII do art. 14 da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.350. - Processo nº E04/162.951/2012. - Recorrente: SOCIEDADE ALFA LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.664. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ENTREGAR ARQUIVO MAGNÉTICO. A aplicação retroativa da Lei mais benéfica é um direito do Contribuinte, previsto no art. 106, II, do CTN, porém, sendo inaplicável tal retroação, seja por ser a nova pena mais gravosa, seja por demandar procedimento inexistente anteriormente, e desde que, claramente, a prática em análise continue sendo encarada pela Lei como infração à legislação tributária, deve prevalecer a redação em vigor à época dos fatos, nos termos do caput do art. 144 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.678. - Processo nº E04/025/1136//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.665. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937388"
                    ],
                    "1937389": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.027. - Processo nº E04/128.165/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.682. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.419. - Processo nº E-04/046/11096/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: H. M. ROSA MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.685. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.702. - Processo nº E-04/046/5949/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ABRASOLDA COMERCIAL E SOLDAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.686. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.413 - Processo nº E04/034/10768/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.687 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.209 e 62.575 - Processos nºs E-04/040.680/2011 e E-04/040.679/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.688 e 14.689 - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.057. - Processo nº E04/007/823/2015. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.690. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.053. - Processo nº E04/091/2068/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: BORRACHARIA VIANA DO CASTELO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.691. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.228. - Processo nº E04/255.303/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RIOPRATA INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.692. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.160. - Processo nº E04/034/11541/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: IBW COMPUTADORES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.693. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937389"
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                    "1937390": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.163. - Processo nº E04/037/237/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: POSITIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.696. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.699. - Processo nº E04/046/88/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FERREIRA E OLIVEIRA VIDRAÇARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.697. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.536. - Processo nº E04/034/1211/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.698. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937390"
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                    "1937391": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.518. - Processo nº E04/034/8731/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: EXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.702. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.490. - Processo nº E04/034/9401/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: EXPO MADEIRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.703. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.463. - Processo nº E04/164.191/2012. - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.704. - EMENTA: ICMS - NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NÃO ESCRITURADAS - PRESUNÇÃO DE SAÍDAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não se pode querer anular o bem elaborado Lançamento, em benefício exatamente de quem teria causado a nulidade, a própria Autuada. Se a empresa pretendesse efetivamente a revisão do Auto de Infração, teria de apresentar as provas de suas alegações, essas sim, meras presunções desacompanhadas de quaisquer elementos probatórios, os quais, diga-se, são de fácil obtenção, pois deveriam estar em sua posse. NO MÉRITO, a Recorrente nada alega em sua defesa. Apenas anexou um rol de recolhimentos de ICMS, a título de substituição tributária por responsabilidade solidária, para o mesmo período autuado, contudo não se preocupou em fazer qualquer correlação direta entre os referidos pagamentos e os documentos fiscais listados em quadro demonstrativo anexo à Inicial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.478. - Processo nº E04/034/7172/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.705. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. No presente caso, o recolhimento efetuado pelo Autuado deu-se depois da ciência do mesmo em Auto de Constatação, no qual foi apontada a ocorrência de transporte de mercadoria sem cobertura de documentação fiscal. Apesar de a ciência do Auto de Infração ter demorado cerca de 90(noventa) dias, no momento do pagamento do imposto, que é o que interessa para fins de definição da suposta espontaneidade, o Contribuinte estava sob ação fiscal, de forma que a multa prevista no art. 60, I, “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei 6357/2012, deve ser mantida. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.980. - Processo nº E04/063.436/2012. - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.706. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTE DO ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, levantada pelo relator, acatada. A decisão da Junta de Revisão Fiscal, na parte que adota penalidade mais benéfica ao Contribuinte, é nula, pois contraria o disposto no art. 67, §2º, inc. IV, da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, relativo ao limite máximo da multa. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937391"
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                    "1937392": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 49.380. - Processo nº E04/169.144/2012. - Recorrente: FARMÁCIA CLEOMAR ltda. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.707. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA NÃO ESCRITURADA NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. O presente Lançamento deve ser declarado nulo por vício formal, por ter deixado de mencionar dispositivo infringido indispensável para a fundamentação do Lançamento, incidindo, portanto, no disposto no art. 48, incisos II e IV, do decreto 2473/79, podendo ser refeito dentro do prazo decadencial previsto no inc. II do art. 173 do CTN, mas somente para o período relativo ao Simples Nacional, visto que o Livro de Registro de Entradas teve sua escrituração dispensada na vigência do Regime Simplificado de Pagamento do ICMS, instituído pela Lei 3342/99. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.512. - Processo nº E04/034/194/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MITSUBA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.708. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937392"
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                    "1937393": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 50.840. - Processo nº E04/154.182/2012. - Recorrente: DROGARIA HUMAITÁ CENTER ltda - EPP. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.709. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA NÃO ESCRITURADA NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. Com base nos mesmos elementos de fato, a saber, a falta de escrituração de documentos fiscais de entradas de mercadorias no Livro de Registro de Entradas, foram exigidas duas multas, simultaneamente, do mesmo Contribuinte, uma relativa ao descumprimento da obrigação principal e outra, ao descumprimento de obrigação acessória, vulnerando assim o disposto no art. 198 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.556. - Processo nº E04/029/798/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MANAUS 1183 MERCEARIA LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.710. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 62.514, 62.533 e 62.536. - Processos nºs. E-04/046/11455/2013, E-04/046/11454/2013 e E04/046/11453/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.711 a 14.713. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.731. - Processo nº E-04/091/1970/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: N DE S PAULA FRUTAS E LEGUMES - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.714. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.613 - Processo nº E-04/004/1717/2014. - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.715. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIA ISENTA OU NÃO TRIBUTADA. Nos casos de notas fiscais canceladas, como não houve saída e, consequentemente, o valor da operação não tem qualquer significado no mundo real, face à inocorrência da operação, não há como se aplicar penalidade proporcional a esse valor inexistente, prevista no art. 62-C, inc. I, item 1, da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012. Da mesma forma, quanto às operações em que a nota fiscal não escriturada foi acompanhada por cupom fiscal, sendo este escriturado corretamente, igualmente, não cabe a aplicação da penalidade prevista na Inicial, pois, afinal, a operação de saída em si foi devidamente registrada no livro próprio. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 62.222. - Processo nº E-04/215.914/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: OMARI BOUTIQUE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.716. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primei ra Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937393"
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                    "1937394": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.305. - Processo nº E04/038/93//2013. - Recorrente: br metals fundições ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.767. - EMENTA: 1. Preliminar de Nulidade. Não resta dúvida de que houve espaço para a Recorrente oferecer sua defesa e de que houve clareza no relato do auto de infração, tanto que se defendeu dos argumentos trazidos pelo auditor fiscal naquele documento. Destarte, a preliminar deve ser rejeitada, pois não estão presentes os pressupostos legais esculpidos no artigo 48 do Decreto 2473/79 de prejuízo ou preterição do direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. 2.1. Inconstitucionalidade da multa de caráter confiscatório. Esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade. 2.2. Classificação do gás combustível como insumo. O gás utilizado como combustível das empilhadeiras da Recorrente tem natureza de material de consumo, pois não integra o produto final, nem é consumido direta e imediatamente em sua produção, tendo participação extrínseca no processo produtivo. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.017. - Processo nº E04/163.228/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TARTA TATIN CAFÉ E RESTAURANTE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.769. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A multa aplicada na Inicial não deve ser reduzida em 50%, visto que a Autuada foi devidamente desenquadrada do Regime do Simples Nacional retroativamente, como o comprovam os prints do “Portal do Simples Nacional” e do Sistema de Cadastro da SEFAZ anexados aos autos por este Relator, de modo que, na data da ciência da autuação, momento em que deve ser verificado o regime tributário do autuado para fins de redução da multa, o Contribuinte não mais fazia jus ao benefício em tela. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937394"
                    ],
                    "1937395": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.462. - Processo nº E-04/043/34/2014. - Recorrente: TIETE NEWS ALIMENTOS ltda. - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 14.801. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Julgamento convertido em diligência, para que sejam esclarecidos pontos controvertidos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1937395"
                    ],
                    "1937444": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 196ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 196ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MARÇO DE 2016, às 18:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO -Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVANICE PADRÃO FELIZARDO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual; \r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/11/2015; E- 04/086/12/2015; E-04/086/7/2015; E-04/086/6/2015; E-04/086/1/2016;\r\n\r\n3. Apreciação do Ofício SINFRERJ nº 008/2016;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1937444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937224": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 121 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo n° E-11/40.561/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças, FATIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, Economista, ID n° 25227254, à Diretora de Mineração, DEBORA TOCI PUCCINI, Geóloga, ID n° 42744741 e a Assessora Especial da Presidência, JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, ID n° 4212219-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD's, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\nII - autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nV - dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nVI - firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n\r\nVII - assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\n\r\nVII- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 112, de 31 de julho de 2015, bem como disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1937224"
                        ],
                        "1937378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/60/2016 - RATIFICO a despesa, no valor estimado até julho de R$ 3.420,41 (três mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), a favor da TIM Celular S/A, com dispensa de licitação nos termos do inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/57/2016 - RATIFICO a despesa, no valor estimado ao ano de R$ 80.620,00 (oitenta mil seiscentos e vinte reais), a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A, com dispensa de licitação nos termos do inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 20/02/2016.\r\n\r\nId: 1937378"
                        ],
                        "1937153": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/61/2016 - Debora Toci Puccini, ID N° 42744741 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 02/04/2007 a 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1937153"
                        ],
                        "1937262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/56/2016 - RATIFICO a despesa, no valor estimado ao ano de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a favor da ÁGUA DE NITERÓI, com dispensa de licitação nos termos do inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/48/2016 - RATIFICO a despesa, no valor estimado ao ano de R$ 5.227,10 (cinco mil duzentos e vinte e sete reais e dez centavos), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, com dispensa de licitação nos termos do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/54/2016 - RATIFICO a despesa, no valor estimado ao ano de R$ 26.683,93 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), a favor do CONCÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO, composta pela EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A, com dispensa de licitação nos termos do inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/02/2016.\r\n\r\nId: 1937262"
                        ],
                        "1937176": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.365/2015 (Anexo: 00-2015/250352-8). Requerente: JRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMÉRCIO LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual datada de 18 de agosto de 2014, arquivada em 23/09/2014, sob o nº 2676959.\r\n\r\nId: 1937176"
                        ],
                        "1937425": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/20.793/2012 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 177.840,00 (cento e setenta e sete mil oitocentos e quarenta reias), referente à prestação de serviços do convênio com a FUNDAÇÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, que corresponde ao período de 01/01/2016 a 31/10/2016, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1937425"
                        ],
                        "1937424": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.849/2010 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 471.794,64 (quatrocentos e setenta e um mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente à prestação de serviço com o projeto INFOVIA 2.0, que coresponde ao período de 01/01/2016 a 05/10/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1937424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937462": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SERGIO DA SILVA BERNARDO, Agente Administrativo, matrícula 13/70305-8, ID Funcional 2848722-2, Grupo “III”, Nível “F”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.001140/2016 - BIDER n° 035, de 25.02.2016.\r\n\r\nId: 1937462"
                        ],
                        "1937432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.178/2008 - DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 02.08.2007 a 30.07.2012. \r\n\r\nId: 1937432"
                        ],
                        "1937373": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.059/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2016 (ASL-DP), realizado em 05/02/2016. \r\n\r\nId: 1937373"
                        ],
                        "1937417": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.196/2011 - Fica suspensa até o dia 31/05/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0079/2011, com a Empresa Meta Serviços Técnicos Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico para diversas unidades de saúde localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1937417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1937162": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09//007.105/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001916/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0053/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/725/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0137/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.238/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1937162"
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                    "1937379": [
                        null,
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/228/291-2015 - DEFIRO a Licença para Acompanhar Cônjuge à servidora RENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES, Inspetor de Policia de 6º Classe, ID Funcional nº 5.012.560-5, matrícula nº 3.069.911-0, a contar de 01 de Janeiro de 2016, pelo período de 02 (dois) anos, na forma do artigo 19, inciso V, do Decreto-lei nº 220/75 e arts. 72 e 73, ambos do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nProc. E-09/279/231-2014. -. DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO, matr. 964.488-4.\r\n\r\nProc. E-09/13624/1023-2006. -. MAGNÓLIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIAMICO, matr. 180.034-1. \r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nProc. E-09/429/26-2015. -. THIMOTHEO PINTO PORTELLA, matr.1.121.476-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nProc. nº E-09/391/1703-2006 - DORALICE PIRES GONÇALVES DA SILVA, matr. 269.675-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 2.264,93 (Dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nC.I. nº. 0458/1404/2016 - ANTONIO CESAR MENDES DA SILVA, matr. 263.978-9, ID 2.993.945-3. Concedo o afastamento, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do Artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1937379"
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                    "1937427": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/050/2015 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/050/2015, a sociedade IMPACTO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.988.305/0001-30, descumpriu parcialmente o avençado no Contrato nº 038/1200-2014, havendo por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas interna e externa), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Abrangência “B”, nos moldes dispostos no Termo de Referência. A contratada não cumpriu o avençado, visto que constatado não ter efetuado entrega de material de limpeza com regularidade. De igual forma, não se mostrou capaz em honrar o pagamento de salários e benefícios ao longo do contrato. Inúmeros transtornos foram suportados pelos terceirizados que tiveram salários e demais direitos trabalhistas não honrados no prazo legal, bem como causou transtornos à Administração da PCERJ. Considerando a violação de cláusula contratual verificada, APLICO à IMPACTO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI a penalidade de MULTA de 2% do contrato, perfazendo o valor de R$ 20.980,50 (vinte mil novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), na forma do art. 87, II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1937427"
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                    "1937251": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/62/2015 - MARIZA BOSCARDINI ALVES, ID Funcional n° 2.988.686-4 - período base: 21/03/2010 a 19/03/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/8/2016 - PATRICIA GOLDNER, ID Funcional n° 4.385.735-3 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/158/98/2016 - REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.950.595-0 - 1.769 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/98/2016 - REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.950.595-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/09/1988, publicado no DOERJ de 12/09/1988, da averbação de tempo de serviço de 68 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/6317/040/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/98/2016 - REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.950.595-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/09/1988, publicado no DOERJ de 12/09/1988, da averbação de tempo de serviço de 1.769 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, publicado através do Processo nº E-09/6317/040/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1937251"
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                    "1936984": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/146876/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 44.068-5 GERALDO GILBERT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707189/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.574-7 JORGE HENRIQUE ALVES CORREA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/101585/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.979-5 FLAVIO BAPTISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128222/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 63.513-6 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/148131/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.874-2 VILMAR MACEDO CORTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172262/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.796-5 JOSE ANITO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144294/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 51.457-0 JESSIEL PEDRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10919/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.457-0 PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/156065/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.275-8 SELMO DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144330/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 44.074-3 JOSUE QUEIROZ DE ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152041/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.446-8 JAIRO DA CONCEIÇÃO RIBAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/7044/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 44.092-5 ROGERIO DA SILVA CABRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152472/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.305-2 ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152491/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 32.992-0 EUCLIDES VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136306/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.907-2 EDIMAR ANGELO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152106/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.344-1 ALEXANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121451/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.255-4 WASHINGTON DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121257/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.237-2 JEZIO DE CASTRO MARTINS.\r\n\r\nId: 1936984"
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/39/2512/2002 - ISABEL DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.615-0, ID. Funcional n° 2461004-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 5.348 dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 1937385"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2014, os proventos de SERGIO DE ALVARENGA RODRIGUES, TEN CEL PM RG 49.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0249/2015- FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de REINALDO PAIVA DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 49.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2015, os proventos de GILSON RODRIGUES FERREIRA, SUBTEN PM RG 39.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0166/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de MAXWELL VIANA RANGEL, SUBTEN PM RG 41.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0214/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de ROMERIO RIBEIRO MARTINS, SUBTEN PM RG 42.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0183/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de RONALDO CARDOSO, SUBTEN PM RG 43.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0056/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015, os proventos de IVO SILVESTRE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0146/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de JUAREZ MONTEIRO RAMOS, SUBTEN PM RG 44.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0059/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de VIRGILIO PRUDENCIO, SUBTEN PM RG 44.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0147/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 45.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de SEBASTIAO JOSE COELHO FILHO, SUBTEN PM RG 45.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0082/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de JOAO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 46.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES, SUBTEN PM RG 47.371.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0053/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de ALDENIR GOULART RODRIGUES, SUBTEN PM RG 48.190.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0051/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 51.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de SILAS FELISBERTO, SUBTEN PM RG 51.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de ILIUSILIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 51.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de IVALMI FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0288/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de VITOR MANOEL SOARES NETO, SUBTEN PM RG 53.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0086/2581/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de EDSON XAVIER DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 1/10.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2531/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de ROBSON DE CASTRO LISBOA, 2º SGT PM RG 41.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2539/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA, 2º SGT PM RG 44.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0010/0566/1988 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2015, os proventos de VALMIR AZEVEDO BARROSO, 3º SGT PM RG 10.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1255/2576/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 18.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0448/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2015, os proventos de FLAVIO MARQUES DE BRITTO, 3º SGT PM RG 72.035.\r\n\r\nId: 1937401"
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                    "1937471": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0448/0012/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2ª UPP/19° BPM (Segunda UPP do Décimo Nono Batalhão).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2016.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0103/0015/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF (Diretoria de Finanças). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0116/00114/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM (Odonto Clínica da Polícia Militar). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2016\r\n\r\nId: 1937471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1937430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.059/2015 - JOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, IDF 50105930 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls.134. \r\n\r\nId: 1937430"
                    ],
                    "1937397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/14/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de KÁTIA COIMBRA MENDONÇA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1937397"
                    ],
                    "1937208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/951.012/1995 - NATANAEL SEVERINO GERMANO, ID 19671660. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/12/77 a 08/05/80, 09/05/80 a 16/12/82, 09/05/83 a 30/12/83, 02/01/84 a 19/02/86 e de 23/10/87 a 28/06/90, no total de 3.834 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/05/84 a 09/05/84, por ser concomitante e o período de 20/02/86 a 25/02/86 tendo em vista o total de dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1937208"
                    ],
                    "1937420": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ISAP, ID Funcional 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.018/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores DEIVISON DE AVELAR CHAVES, ISAP, ID Funcional 42190347, HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP ID Funcional 42190592 e EDUARDO LEAL NOGUEIRA, ISAP, ID Funcional 20100523, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.152/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID Funcional 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.040/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.022/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.024/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO VICENTE DA PAIVA MORALES, ID Funcional 4371480-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.296/2015.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID Funcional 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.021/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERSON FRANK DE MATOS, mat. 822074-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.024/2016.\r\n\r\nId: 1937420"
                    ],
                    "1937421": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID Funcional 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.030/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID Funcional 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.031.2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID Funcional 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.033/2016.\r\n\r\nCASA DO ABERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIRO SPALLA JUNIOR, ISAP, ID Funcional 19659369. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.153/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IVONETE PEREIRA DA SILVA, ISAP, ID Funcional 43935893. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.077/2016.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, ISAP, ID Funcional 50023764. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.087/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ISAP, mat. 87104117. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.088/2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA MEDEIROS SOARES, ISAP, ID Funcional 42104882. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.089/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ROBSON JOSÉ DE BRITO, ID Funcional 4336821-1, LUCIANA BARBOSA ALLÃO, ID Funcional 4336737-2 e THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID Funcional 5009821-7, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.022/2016.\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCELO ALEXANDRE IBRAHIM E SOUZA, ID Funcional 3612895-3, WILLIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH, ID Funcional 4371541-9 e BRUNA NISHIO, ID Funcional 5013143-5, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.032/2016.\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores BRUNA NISHIO, ID 5013143-5, GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID Funcional 5030787-8 e THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID Funcional 5009821-7, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.033/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.013/2016.\r\n\r\nId: 1937421"
                    ],
                    "1937422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.411/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.412/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.413/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.422/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.423/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional 5000358-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.424/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.425/2015.\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.427/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional 5027963-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.428/2015.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.020/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.021/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.023/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID Funcional 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.024/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional 5000358-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.025/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional 5000358-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.026/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional 5000358-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.027/2016.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID FUNCIONAL 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.028/2016.\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional 5027963-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.031/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID Funcional 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.036/2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.041/2016.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.051/2016.\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID Funcional 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.053/2016.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID Funcional 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.054/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, ID Funcional 19747942. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/085.016/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.034/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.035/2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID Funcional 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.039/2016.\r\n\r\nId: 1937422"
                    ],
                    "1937423": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP ID Funcional 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.041/2016.\r\n\r\nId: 1937423"
                    ],
                    "1937419": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.059/2015 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor JOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, IDF 50105930.\r\n\r\nId: 1937419"
                    ],
                    "1937380": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do Colegiado para a 40ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 01 de março de 2016, às 10:30h, na sala de Sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Aprovação da ata referente ao dia 25.02.2016;\r\n\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\n\r\n4- Processos nºs para votação: \r\n\r\nE-21/004/169/2015 - Interessado Jefferson de Souza - Relatora: Geisa Lannes da Silva;\r\n\r\nE-21/004/44/2016 - Solicitação do DEPEN/MS - Interessado Marcos Ildefonso de Jesus - Relatora: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\nE-21/004/41/2015 - Referente ao Relatório de Inspeção realizada na Penitenciaria Talavera Bruce - Relatora: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro.\r\n\r\nE-21/004/47/2016 - Relatório de Inspeção na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - Relator: Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n5- Distribuição de cerimônias - diante da escala para os conselheiros. Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\n\r\nId: 1937380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1937470": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO SES Nº 1163, DE 29 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nova readequação administrativa do valor mensal das liberações financeiras do REDE/FES para Unidades da SES/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fazer nova alteração no Anexo VIII da Resolução SES nº 1163, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O. de 04 de maio de 2015, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nVALOR MENSAL DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nHospital Estadual Teixeira Brandão\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Farmes\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nSubsecretaria de Unidades em Saúde\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 1337, de 04 de fevereiro de 2016, publicado no D.O. de 05 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1937470"
                    ],
                    "1937241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9.690/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 550/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ALANILGLUTAMINA, POLIAMINOÁCIDOS E OUTROS) destinados aos pacientes atendidos no contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica da SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: LABORATÓRIO B.BRAUN S.A., nos itens 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.405.500,00 (um milhão, quatrocentos cinco mil quinhentos reais) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item, 05 perfazendo o valor total estimado de R$ 17.856,00 (dezessete mil oitocentos cinquenta seis reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.423.356,00 (um milhão, quatrocentos vinte três mil trezentos cinquenta seis reais). Itens desertos: 01 e 04\r\n\r\nId: 1937241"
                    ],
                    "1937254": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/212/2015 - ADNA DOS SANTOS SÁ, Enfermeiro, matr. nº 922.785-1, ID nº 4215074-4, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 20/08/201 a 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602482/2011 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.147-1, ID nº 563625-6, período-base de 30/04/2008 a 28/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600333/1997 - SONIA MARIA NUNES DE BARROS, Enfermeiro, matr. nº 296.692-7 ID nº 3122815-1, lotada na UP/IEHE, período-base de 16/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604360/2003 - WANIA LUCIA DO CARMO BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.651-5, ID nº 3013145-6, lotada na UP/HEGV, período-base de 13/10/2008 a 11/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606322/1996 - ROSANGELA APARECIDA DA SILVA TELLES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.742-8 ID nº 3182771-3, lotada no SUS/Niterói, período-base de 11/12/2007 a 08/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601036/2011 - SANDRA HELENA GOMES DE ASSIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.412-1, ID nº 4218929-2, lotada na UP/HEAL, período-base de 08/09/2010 a 06/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600642/2008 - SHEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.432-1, ID nº 3077455-1, lotada na UP/HEER, período-base de 23/11/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602792/2007 - VALERIA DA SILVA COSTA, Farmacêutico, matr. nº 867.222-2, ID nº 563682-5, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601197/2008 - ALEX DE OLIVEIRA FARIAS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.973-1, ID nº 3150303-9, lotado na Central Estadual de Regulação, período-base de 31/08/2009 a 13/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603968/2000 - CLAUDIA AMBERGET FAGO DE PONTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.672-3, ID nº 3041982-4, lotada no PAM/Cavalcante, período-base de 28/04/2009 a 27/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602992/2001 - CRISTIANNE DE SOUZA VAZ, ASSISTENTE SOCIAL, matr. nº 295.022-8, ID nº 3007792-3, lotada na Coord. Qualif. Ações Vig. Sanitária, período-base de 14/11/2010 a 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600020/01985 - EVALDO LUIZ FERNANDES MELO, Odontólogo, matr. nº 164.998-2, ID nº 541573-0, lotado no SUS/Resende, período-base de 03/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605136/2011 - FERNANDA GOULART PINHO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.017-7, ID nº 4250307-8, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 08/11/2010 a 06/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607577/2010 - GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, Farmacêutico, matr. nº 923.232-3, ID nº 4177278-4, lotado na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 14/07/2010 a 12/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600126/2004 - JORGE DE SOUSA LOPES DIUANA, Enfermeiro, matr. nº 850.412-8, ID nº 559569-0, lotado na UP/HEER, período-base de 14/10/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9054/2014 - JOSIARA DE SOUZA VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.242-3, ID nº 4215651-3, lotada na UP/HEAL, período-base de 18/08/2010 a 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604370/2002 - MARILENA ALVES DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.772-2, ID nº 3243235-6, lotada na UP/IEDS, período-base de 28/08/2005 a 26/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603898/1993 - PAULO VICENTE MARTINS, Médico, matr. nº 262.642-2, ID nº 3173572-0, lotado no SUS/Itaperuna, período-base de 12/03/2007 a 09/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601881/2008 - ADRIANA MONTEIRO BARBOSA DA SILVA, Nutricionista, matr. nº 863.713-4, ID nº 3113344-4, lotada no HPC, período-base de 20/11/2006 a 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605834/1993 - ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS FONSECA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.272-9, ID nº 3034772-6, lotada na Coord. de Adm. de Rec. Humanos, período-base de 24/08/2008 a 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601991/2007 - CELI MARIA BISPO DA FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 850.588-5, ID nº 3031985-4, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 27/09/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604859/2010 - LEANDRA DA SILVA UTRINI, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.143-2, ID nº 4216238-6, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 29/09/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602222/2007 - MARIA CRISTINA BRAILE, Farmacêutico, matr. nº 866.788-3, ID nº 3147871-9, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 19/12/2006 a 17/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5484/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.902-5, ID nº 3017287-0, lotada no UP/HEGV, período-base de 01/09/1994 a 11/12/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602505/2005 - MARIA INES MENEZES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.344-8, ID nº 3109689-1, lotada no UP/HEAPN, período-base de 22/12/2009 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604821/2010 - MARILIA MONTEIRO ALVIM, Farmacêutico, matr. nº 922.868-5, ID nº 4215529-0, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 10/07/2010 a 08/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606927/2010 - OLIVIA MARIA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.373-5, ID nº 4216606-3, lotada no UP/IECAC, período-base de 03/08/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604127/2004 - PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, Químico, matr. nº 851.942-3, ID nº 4073915-5, lotado na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 11/09/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5343/2015 - FABIANE MENDES DE ARRUDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.542-6, ID nº 4215957-1, lotada na UP/HEAL, períodos-base de 06/07/2005 a 18/08/2010 e de 19/08/2010 a 04/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606301/1995 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO, Nutricionista, matr. nº 287.862-7, ID nº 3057457-9, lotada na UP/HECC, períodos-base de 30/10/2005 a 28/10/2010 e de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008/212/2015 - ADNA DOS SANTOS SÁ, Enfermeiro, matr. nº 922.785-1, ID nº 4215074-4, lotada na Superint. de Vig. Sanitária. AUTORIZO a retificação dos períodos-base de Licença Especial de 08/07/2005 a 19/07/2010 para 08/07/2005 a 19/08/2010, ambos referentes ao Despacho de 10/04/2015, publicado no D.O. de 16/04/2015, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/602482/2011 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.147-1, ID nº 563625-6. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 12/04/2003 a 29/04/2008 para 17/04/2003 a 29/04/2008, referente ao Despacho de 08/06/2011, publicado no D.O. de 21/06/2011, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/600333/1997 - SONIA MARIA NUNES DE BARROS, Enfermeiro, matr. nº 296.692-7 ID nº 3122815-1, lotada na UP/IEHE. AUTORIZO a retificação dos períodos-base de Licença Especial de 17/09/2006 a 15/09/2011 para 17/09/2001 a 15/09/2006, ambos referentes ao Despacho de 09/08/2011, publicado no D.O. de 23/08/2011, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/604360/2003 - WANIA LUCIA DO CARMO BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.651-5, ID nº 3013145-6, lotada na UP/HEGV. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 15/10/2003 a 12/12/2008 para 15/10/2003 a 12/10/2008, referente ao Despacho de 19/03/2012, publicado no D.O. de 02/04/2012, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1937254"
                    ],
                    "1937237": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2184 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCANCELA O CADASTRO DA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Angrense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Comércio, nº 233 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.500.361/0001-16\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nIzabela Piske de Barros \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14005\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\n045/2013\r\n\r\nRequerimento nº 11049/2015, protocolado pela empresa em 10/12/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Nacional de Angra dos Reis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Raul Pompeia, nº 62 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.163.365/0001-72\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nIzabela Piske de Barros \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14005\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\n016/2013\r\n\r\nRequerimento nº 11051/2015, protocolado pela empresa em 10/12/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nGOP Farmácia Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Joaquim Leite, nº 226 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.541.383/0001-54\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRaquel L. Novaes da Costa\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17251\r\n\r\nCadastro\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\n052/2012\r\n\r\nRequerimento nº 11050/2015, protocolado pela empresa em 10/12/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1937237"
                    ],
                    "1937238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2185 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 2749 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0001-67\r\n\r\nRequerimento nº :\r\n\r\n10275/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão existir previsão legal na Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015, para cadastro de estabelecimento de distribuidor.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 326, 328 e 330 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0363-58\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n10563/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentos ao sujeito a controle especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1937238"
                    ],
                    "1937239": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2186 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Perfumaria Tanguaense Ltda - Me\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador Antônio Teixeira de Macedo, nº 391 - Centro - Tanguá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.071.497/0001-39\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n11266/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 11266/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Paque Menos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Belegard, nº 68 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0294-86\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4273/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4273/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Paque Menos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Conceição, nº 18 e 20 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0384-77\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4271/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4271/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Paque Menos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 1049 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0353-70\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4275/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4275/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Paque Menos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 305, Loja A - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0293-03\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4274/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4274/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1937239"
                    ],
                    "1937297": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2189 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar os requerimentos de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 142 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0246-94\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n3047/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDuplicidade com o requerimento 4152/2015 e 4154/2015. \r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 142 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0246-94\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n4154/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDuplicidade com o requerimento 3047/2015 e 4152/2015. \r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Azevedo, nº 150, Loja A - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0310-46\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n9944/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDuplicidade com o requerimento 10055/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1937297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 62/2016 - EXONERA DANIEL ROSA DE ALMEIDA, Id Funcional nº 4408253-3, a contar de 29/02/2016, do cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 63/2016 - EXONERA CELIA REGINA NERVA BURMANN, Id Funcional nº 44427174, a contar de 29/02/2016, do cargo de livre provimento de Gerente de Planejamento Orçamentário, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1937603"
                        ],
                        "1937482": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 64/2016 - NOMEIA CELIA REGINA NERVA BURMANN, Id Funcional nº 44427174, para exercer, com validade a contar de 01/03/2016, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1937482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1937532": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, nos termos dos arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Coronel Bombeiro Militar QOC/82 - RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR, RG 07378 - ID Funcional 0025976443 - CPF 671546037-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/032/2016.\r\n\r\nId: 1937532"
                    ],
                    "1937492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/188/2015 - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SACOS PARA CADÁVER, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/158/2015 - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE BOMBAS À VÁCUO COM INSTALAÇÃO, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/110/2015 - AUTORIZO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE BROCAS ODONTOLÓGICAS, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\nId: 1937492"
                    ],
                    "1937530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/77/2015 - AUTORIZO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ONCOLÓGICA ESPECIALIZADA EM QUIMIOTERAPIA PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - R1, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/143/2015 - AUTORIZO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para INSTRUMENTAL DE CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\nId: 1937530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1937201": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5384 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.301.419/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram encaminhados para unidades escolares do município;\r\n\r\n- que os professores foram remanejados para unidades escolares da rede estadual;\r\n\r\n- que o acervo documental ficou sob a guarda do município; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos entre outras escolas municipais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Cruzeiro da Vala, criada pelo Decreto nº 6.031, de 16 de maio de 1958, publicado no D.O. de 17 de maio de 1958, localizada na Fazenda Cruzeiro da Vala, Zona Rural do 3º Distrito do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5385 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.301.344/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para escolas próximas;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados e não estão mais lotados na escola;\r\n\r\n- que o acervo documental foi transferido para Secretaria Municipal de Educação de Natividade; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos entre outras unidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Ponte Altas, criada pelo Decreto nº 7.554, de 25 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1961, localizada na Fazenda Pontes Altas, Distrito de Ourânia, Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1937201"
                    ],
                    "1937303": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANETE GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3475822-4/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar, do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/020/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3425593-1/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janete Gomes de Souza, ID 3475822-4/vínculo 1. Processo nº E-03/008/020/2016.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3870763-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Amazonas, U.A. 18-1366, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Valéria Ribeiro do Amaral, ID 3474287-5/vínculo 1. Processo nº E-03/008/116/2016.\r\n\r\nDISPENSA CAMILLA DOS SANTOS ALCÂNTARA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4420847-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Clementino Fraga, U.A. 18-2864, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014. Processo nº E-03/008/093/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CAMILLA DOS SANTOS ALCÂNTARA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4420847-2/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. República de Moçambique, U.A. 18-2882, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Rebello Pacheco, ID 3799044-6/vínculo 1. Processo nº E-03/008/093/2016.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CRISTINA PINTO VICTORINO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3540123-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão de Santa Margarida, U.A. 18-1369, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Motta dos Santos, ID 4278098-5/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Venezuela, U.A 18-1401, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/90/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FÁBIO DOS SANTOS DANTAS, Prof. Doc. I, ID 4328029-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Reverendo Martin Luther King, U.A. 18-1505, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/250/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/01/2016, ANA CRISTINA RODRIGUES XAVIER E SILVA, Prof. Doc. I, ID 3512863-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Souza Aguiar, U.A. 18-1535, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/13/2016.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO, Prof. Doc. I, ID 4375289-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Souza Aguiar, U.A. 18-1535, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Rodrigues Xavier e Silva, ID 3512863-1/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função, do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva, U.A. 18-1852, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 11/01/2016. Processo nº E-03/015/13/2016.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, Prof. Doc. I, ID 4325003-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva, U.A. 18-1852, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Chaves Vasconcelos Barreto, ID 4375289-6/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Rosa do Povo, U.A. 18-0186, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 11/01/2016. Processo nº E-03/015/13/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/01/2016, TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, ID 4325003-3/vínculo 1, Diretor do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Rosa do Povo, U.A. 18-0186, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/13/2016.\r\n\r\nDESIGNA EUNICE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, ID 3909084-1/vínculo 1, para exercer a função de Secretário da E.E. Prof.ª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra da Silva Santos, ID 3474025-2/vínculo 1. Processo nº E-03/014/4310/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4328165-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015. Processo nº E-03/014/4369/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4328165-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 179 Prof. Cláudio Gama, U.A. 18-1649, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Clóvis Correia Oliveira Filho, ID 4063764-6/vínculo 2. Processo nº E-03/014/4369/2015.\r\n\r\nDESIGNA SIDNEY VICENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3957328-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Lima Gentil Ribeiro, ID 4328165-6/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-03/014/4369/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANDERSON BRAZ PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4193743-0/vínculo 6, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sidney Vicente da Silva, ID 3957328-1/vínculo 1. Processo nº E-03/008/115/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/10/2015, LÍLIAN DE CÁSSIA PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3511985-3/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar, do C.E. Rio de Areia, U.A. 18-1291, Município de Saquarema, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/5977/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RAFAELA MIRANDA REIS ALVES, Prof. Doc. I, ID 4282945-3/vínculo 2, para exercer, pelo período de 28/09/2015 a 05/01/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Rio de Janeiro, U.A. 18-0678, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/010/3.765/2015.\r\n\r\nId: 1937303"
                    ],
                    "1937284": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2016, CHRISTIANNE GUIMARÃES FOURNIER, Prof. Doc. I, ID 4190424-9/vínculo 2, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/659/2016.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA GUEDES LUIZ, Prof. Doc. I, ID 3277378-1/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Pereira Ignácio, U.A. 18-1331, Tipo D, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Baldomero Barbará, U.A 18-1329, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 01/02/2016. Processo nº E-03/010/41/2016.\r\n\r\nDISPENSA FERNANDA DE FÁTIMA LEAL, Prof. Doc. II, ID 3440336-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 18-6783, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3686/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIA HELENA PIRES RODRIGUES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4280604-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 18-6783, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda de Fátima Leal, ID 3440336-1/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3686/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA MEDELLA BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3519505-3/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Tipo B, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da função de Diretor Adjunto, da mesma Unidade Escolar. Processo nº E-03/012/3316/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/01/2016, ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4275031-8/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-2058, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015. Processo nº E-03/016/110/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4218939-0/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 18/01/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-2058, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID 4275031-8/vínculo 2. Processo nº E-03/016/110/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ISABEL GONÇALVES DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4371837-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo, U.A. 18-1022, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosemary de Souza, ID 3457435-2/vínculo 1. Processo nº E-03/016/065/2016.\r\n\r\nDISPENSA NEUSA MARIA RAMOS DOS SANTOS, Servente, ID 3467418-7/vínculo 1, da função de Secretário da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2450/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SÉRGIO RÚBIO PINTO BASTOS, Prof. Doc. I, ID 4376681-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Lions Clube, U.A. 18-0784, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2934/2015.\r\n\r\nDESIGNA DENISE APARECIDA ROSA, Prof. Doc. I, ID 4005919-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Lions Clube, U.A. 18-0784, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sérgio Rúbio Pinto Bastos, ID 4376681-1/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Município de Italva. Processo nº E-03/003/2934/2015.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, ID 555582-5/vínculo 1, Coordenador Pedagógica da Regional Noroeste Fluminense, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Município de Italva, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2934/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SHEILA APARECIDA ALMEIDA LOPES PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3468205-8/ vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, U.A. 18-1213, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/2498/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA ARAUJO VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3509023-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/09/2013, publicado no D.O. de 25/09/2013. Processo nº E-03/014/24/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ÉRICA VERÔNICA DA SILVA ALCANTARA, Prof. Doc. I, ID 4002222-6/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Araujo Vieira, ID 3509023-5/vínculo 1. Processo nº E-03/014/24/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/11/2015, VANEIDE CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3398572-3/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brasil, U.A. 18-0603, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/08/2013, publicado no D.O. de 08/08/2013. Processo nº E-03/014/4245/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANEIDE CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3398572-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/11/2015, a função de Orientador Educacional do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 18-3441, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/4245/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NILDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 560965-8/vínculo 6, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dom Pedro I, U.A. 18-0598, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/4181/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2015, SUELY MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3905174-9/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/4251/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLAVIA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4378303-1/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 31/12/2015, a função de Orientador Educacional do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Suely Maria de Araújo Oliveira, ID 3905174-9/vínculo 1. Processo nº E-03/014/4251/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3586664-0/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Guilherme Briggs, U.A. 18-3186, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/88/2016.\r\n\r\nDESIGNA VERA MARIA PITTA LEMBO FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3619852-8/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Aguiar Cardoso, ID 3868137-4/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Manuel de Abreu, U.A 18-3215, no mesmo Município. Processo nº E-03/002/176/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA CAMPOS DA SILVA PIMENTA, Prof. Doc. II, ID 3398634-7/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 18-0527, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Antônia Maggesissi, ID 3502215-9/vínculo 1. Processo nº E-03/005/4/2016.\r\n\r\nDESIGNA SHEYLA TRIANI LOUBACH, Prof. Doc. I, ID 3355414-5/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia de Souza Leite, ID 567419-0/vínculo 2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Maria Justiniano Fernandes, U.A. 18-0568, no mesmo Município. Processo nº E-03/005/4403/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2015, ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS, Prof. Doc. I, ID 4366380-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Coronel Camisão, U.A. 18-0104, Município de Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/19/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2015, TELMA CASTILHO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 4035705-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Camisão, U.A. 18-0104, Município de Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/19/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TELMA CASTILHO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 4035705-8/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 31/12/2015, a função de Diretor do C.E. Coronel Camisão, U.A. 18-0104, Tipo C, Município de Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliezer Bernardo Cardoso Izaias, ID 4366380-0/vínculo 1. Processo nº E-03/010/19/2016.\r\n\r\nDESIGNA ELIANA DA SILVA BRANCO, Prof. Doc. I, ID 3967762-1/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Eduardo de Macedo Soares, U.A. 18-2430, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celma Ribeiro de Oliveira, ID 3733713-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A 18-6923, no mesmo Município. Processo nº E-03/007/38/2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 23/09/2015, publicado no D.O. de 29/09/2015, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PRISCILLA GUIMARÃES SANTOS LOPES, Prof. Doc. II, matrícula nº 847.066-8, ID Funcional 3550537-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ministro Orozimbo Nonato, U.A. 18-6907, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/5406/2015.\r\n\r\nId: 1937284"
                    ],
                    "1937180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3050/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ARMANDO TURBAE JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 972.222-4, vínculo 1, ID. Funcional nº 44138962, com validade a contar de 01/02/2016, tornando sem efeito o despacho de 17/12/2015, publicado no Diário Oficial de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1937180"
                    ],
                    "1937079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1106/2016 - FOLHA 01 - FOLHA MENSAL FEVEREIRO/2016, exercícios de 2012 a 2015, no valor de R$ 794.842,85. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1937079"
                    ],
                    "1937200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2136/2013 - ANA MARIA RAINHO DE CASTRO, ID. Funcional nº 34830030/2, mat. n° 837.494-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/06/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3446/2013 - MAX RONE TINOCO PEREIRA, ID. Funcional nº 42194954/1, mat. n° 915.564-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/10/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.392/2012 - RENATA EVORA MACHADO E SILVA, ID. Funcional nº 44143427/1, mat. n° 973.557-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/05/2012, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/8478/2014 - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FREITAS, ID. Funcional nº 38717948/1, mat. n° 274.084-3, Servente, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/10/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, aos servidores acima relacionados.\r\n\r\nId: 1937200"
                    ],
                    "1937188": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 27 de outubro de 2015, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação e Cultura, datado de 11 de agosto de 1989 e publicado no D.O. de 14/08/1989, que aposentou ARLETE PARRILHA SENDRA E SILVA, Professor I, classe “C”, nível 8, ID. Funcional nº 8993149/1, mat. nº 61.757-1, do Quadro I, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, tendo em vista renúncia expressa nos processos n°s E-26/009/1120/2014 e E-03/1.701.722/88.\r\n\r\nCESSA, a contar de 08 de janeiro de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 24 de julho de 2003 e publicado no D.O. de 28/07/2003, que aposentou MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA FAZENARO, Prof. Doc. II - 40 Horas, ID. Funcional nº 37718967/1, mat. n° 5.252.121-8, nos termos do inciso I, § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa nos processos n°s E-03/001/124/2016 e E-01/601.731/2002.\r\n\r\nId: 1937188"
                    ],
                    "1937304": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/02/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLOS MOAB MAIA, Agente Administrativo, ID 3927945-6/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 0871-18, do CIEP 364 Nelson Ramos, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/4318/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CARLOS COELHO, Servente, ID 3426274-1/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0871-18, do CIEP 364 Nelson Ramos, Município de Mesquita, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/4318/2015.\r\n\r\nId: 1937304"
                    ],
                    "1937463": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/02/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/01/2016, MARIA ALDINA FARIA GONÇALVES, mat. nº 942.822-8, Prof. Inspetor Escolar, D, ref. 5, ID. Funcional nº 37363816/3, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/001/483/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nWANIA MARA GUIMARÃES TOLEDO, mat. nº 848.549-2, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 33810230/2. Proc. nº E-03/010/4711/2015.\r\n\r\nMARIA INÊS FIGUEIREDO VALENTIM, mat. nº 829.183-3, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 38752484/1. Proc. nº E-03/007/5941/2015.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES, mat. nº 5.024.840-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 33332657/1. Proc. nº E-03/011/3899/2015.\r\n\r\nPAULO DA COSTA PAIVA, mat. nº 254.478-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41017340/2. Proc. nº E-03/004/417/2016.\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA DAS CHAGAS, mat. nº 838.632-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37181033/1. Proc. nº E-03/007/5943/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DIAS, mat. nº 199.954-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40970345/2. Proc. nº E-03/003/2925/2015.\r\n\r\nMARIA GORETI INÁCIO CAMPOS DOS SANTOS, mat. nº 186.220-0, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37613600/1. Proc. nº E-03/1.730.616/2006.\r\n\r\nMARTA REGINA SILVA DE LIMA, mat. nº 805.882-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 36888125/1. Proc. nº E-03/014/1942/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MUNIZ BRITO, mat. nº 272.241-1, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 39748243/1. Proc. nº E-03/012/3277/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA CARVALHO TALARICO, mat. nº 247.954-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36199745/1. Proc. nº E-03/002/1579/2015.\r\n\r\nNEUSA DA SILVA DIAS VELOSO, mat. nº 1.203.117-5, Servente I, ID. Funcional nº 39412911/1. Proc. nº E-03/010/255/2016.\r\n\r\nJANDYR DONATO JASMIM, mat. nº 176.993-4, Agente Administrativo Especial I, ID. Funcional nº 39909549/1. Proc. nº E-03/012/3285/2015.\r\n\r\nALMIR LOBO DA SILVA, mat. nº 253.418-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34197923/1. Proc. nº E-03/007/3204/2015.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA, mat. nº 1.202.981-5, Servente I, ID. Funcional nº 39086941/1. Proc. nº E-03/014/199/2016.\r\n\r\nSILVIA REGINA VENTURA QUEIROZ, mat. nº 1.205.161-1, Servente I, ID. Funcional nº 37651579/1. Proc. nº E-03/004/416/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nCECÍLIA JANDIRA MARTINS, mat. nº 270.352-8, Servente I, ID. Funcional nº 36079952/1. Proc. nº E-03/007/5319/2015.\r\n\r\nANITA ROCHA MENESCAL SARMENTO, mat. nº 1.157.320-1, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 32920954/1. Proc. nº E-03/210.216/98.\r\n\r\nVANDA FERREIRA MANSO PASSOS, mat. nº 1.003.828-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41331559/2. Proc. nº E-03/015/1946/2015.\r\n\r\nSORAYA MAGDA COSTA SALLES, mat. nº 284.786-2, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 38059029/1. Proc. nº E-03/006/1461/2015.\r\n\r\nMARIA LUIZA WANDERMUREM CLAUDINO, mat. nº 5.014.853-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 36928038/1. Proc. nº E-03/016/810/2015.\r\n\r\nSUELI ANTUNES VIEIRA, mat. nº 250.804-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40345807/2. Proc. nº E-03/016/3652/2015.\r\n\r\nZEINAB MOHAMAD SLAIBI, mat. nº 284.178-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 37069012/1. Proc. nº E-03/016/3653/2015.\r\n\r\nJACIRA DA SILVA FREIRE E SILVA, mat. nº 5.016.165-2, Servente I, ID. Funcional nº 35022981/1. Proc. nº E-03/005/116/2016.\r\n\r\nMARIA ETELVINA RIBEIRO PAES DA SILVA, mat. nº 5.007.220-6, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33093563/1. Proc. nº E-03/010/167/2016.\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS, mat. nº 243.590-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39373924/1. Proc. nº E-03/010/1795/2014.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES FERREIRA, mat. nº 198.942-5, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 37411349/1. Proc. nº E-03/015/333/2015.\r\n\r\nId: 1937463"
                    ],
                    "1937409": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/02/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nAILTOM BONELLI, mat. n° 911.837-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 39832945/5. Proc. n° E-08/006/94/2016.\r\n\r\nANDRE LUIS DO AMARAL SILVA, mat. n° 913.297-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41902424/2. Proc. n° E-08/006/37/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nELOISA VIANNA DORIA, mat. nº 247.949-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 33631255/1. Proc. n° E-08/006/39/2016.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES, mat. nº 5.006.281-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38500264/1. Proc. n° E-08/006/84/2016.\r\n\r\nELISABETE MUNIZ POLICARPO, mat. nº 5.002.791-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35608846/1. Proc. n° E-08/006/82/2016.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA FURTADO LELIS, mat. nº 290.552-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33304556/1. Proc. n° E-08/006/48/2016.\r\n\r\nAURORA MARIA DO CARMO VAZ GIORGETTA, mat. nº 824.815-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 37397834/1. Proc. n° E-08/006/35/2016.\r\n\r\nPAULO SERGIO MOREIRA, mat. nº 5.014.386-6, Zelador - I, ID. Funcional nº 32639244/1. Proc. n° E-08/006/74/2016.\r\n\r\nMARTA JANETE DE SOUZA AGAPITO, mat. nº 805.728-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38248247/1. Proc. n° E-08/006/113/2016.\r\n\r\nARY TAVARES, mat. nº 828.134-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 37019937/1. Proc. n° E-08/006/108/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLIDIANE MEIRELES GARUTE DE BARROS, mat. nº 920.211-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41966201/2. Proc. n° E-08/006/81/2016.\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA BRAGA, mat. nº 961.600-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41872681/4. Proc. n° E-08/006/105/2016.\r\n\r\nROBINSON ORGELIO DE OLIVEIRA, mat. nº 937.655-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41975294/5. Proc. n° E-08/006/115/2016.\r\n\r\nMARIA VALERIA RAMOS, mat. nº 970.388-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, ID. Funcional nº 36881074/3. Proc. n° E-08/006/680/2015.\r\n\r\nCAIO MARCIO BESSA LIMA, mat. nº 933.569-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 42805910/1. Proc. n° E-08/006/50/2016.\r\n\r\nELVYS LEAL GUSMÃO, mat. nº 945.769-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43364160/1. Proc. n° E-08/006/83/2016.\r\n\r\nVALDECI BARBOZA LISBOA, mat. nº 941.540-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43250157/1. Proc. n° E-08/006/110/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMAURICIO PAES DE ALMEIDA, mat. n° 199.537-2, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 5435196/1. Proc. n° E-08/006/78/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. n° 837.947-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40591743/2. Proc. n° E-08/006/79/2016.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS, mat. n° 279.310-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39363732/1. Proc. n° E-08/006/111/2016.\r\n\r\nAVELICE PEDRO DA SILVA, mat. n° 5.010.756-4, Merendeira - I, ID. Funcional nº 36919136/1. Proc. n° E-08/006/114/2016.\r\n\r\nCARLA CRISTINA NASCIMENTO ROSA LEAL, mat. n° 5.003.932-0, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 4, ID. Funcional nº 37482785/1. Proc. n° E-08/006/59/2016.\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 828.215-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 5559081/1. Proc. n° E-08/006/77/2016.\r\n\r\nMARIA VALERIA RAMOS, mat. n° 841.257-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 36881074/1. Proc. n° E-08/006/679/2015.\r\n\r\nMERE CRISTINA BASTOS BONINO PAES, mat. n° 241.402-7, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 5453267/1. Proc. n° E-08/006/58/2016.\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA ROCHA, mat. n° 5.020.811-5, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 5747023/1. Proc. n° E-08/006/53/2016.\r\n\r\nFLAVIA CIMINI REZENDE DA CUNHA, mat. n° 835.619-8, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID. Funcional nº 19646089/1. Proc. n° E-08/006/42/2016.\r\n\r\nEUNICE AZEVEDO DA SILVA, mat. n° 5.010.648-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 33363773/1. Proc. n° E-08/006/51/2016.\r\n\r\nJOÃO LEONEL AURELIO FRANCA, mat. n° 829.899-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 33952558/1. Proc. n° E-08/006/55/2016.\r\n\r\nJOÃO LEONEL AURELIO FRANCA, mat. n° 841.106-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 33952558/2. Proc. n° E-08/006/54/2016.\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARIANO, mat. n° 818.338-6, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID. Funcional nº 19814372/1. Proc. n° E-08/006/41/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. n° 283.067-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40591743/1. Proc. n° E-08/006/80/2016.\r\n\r\nZELIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA ROSA, mat. n° 5.009.929-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34413065/1. Proc. n° E-08/006/107/2016.\r\n\r\nANDRE LUIZ ANJOS DE ANDRADE, mat. n° 830.393-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 32892586/1. Proc. n° E-08/006/104/2016.\r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO CHAVES, mat. n° 279.304-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36733245/1. Proc. n° E-08/006/117/2016.\r\n\r\nId: 1937409"
                    ],
                    "1937181": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nATO DE 22/11/2013 - PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR, mat. nº 836.129-7. Reversão de aposentadoria às atividades profissionais, de acordo com a Lei nº 595, de 03/11/1982, através do processo nº E-08/006/580/2013.\r\n\r\nATO DE 05/07/2005 - RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA, ID Funcional nº 40817610/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.385/10.950 dias. Processo nº E-03/10.001.244/2004.\r\n\r\nATO DE 05/07/2005 - Ficam retificados para referência 7 o determinante de retribuição do cargo e para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA, ID Funcional nº 40817610/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.001.244/2004.\r\n\r\nId: 1937181"
                    ],
                    "1937367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/161/2016 - MARCELO VINICIUS PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/108/2016 - CINTIA DA CONCEIÇÃO AMÉRICO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/44/2016 - MARINA BRAGA MARTINS PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/141/2016 - WALLACE VIEGAS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/140/2016 - THAMYRES RIBEIRO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/116/2016 - JÉSSICA MARIA MAGALHÃES BORGES JARDIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/12/2016 - MARIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUARIENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/119/2016 - NIVEA LAGRECA SHUVARTZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/38/2016 - HELEN MÁRCIA PENHA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/28/2016 - JULIANA SOARES DIONISIO QUEIROZ.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/109/2016 - TAÍS DA SILVA FAGUNDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/182/2016 - GUARACI DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/183/2016 - MAX WILLIAM OLIVEIRA MORAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/118/2016 - KARINE MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO ABREU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/114/2016 - GABRIEL GONDIM COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/49/2016 - SULAMITA PEREIRA RICARDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/47/2016 - JÉSSICA BATISTA DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/27/2016 - LEANDRO MAIA GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/29/2016 - JULIANA DE PAULA RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/11/2016 - DÉBORA CAETANO DE MATTOS BASTOS CUNHA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/56/2016 - JÉSSICA OREM SOBREIRA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1937367"
                    ],
                    "1937360": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 292 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE BUSCA DE PROCESSOS PARA AUXILIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO INQUERITO CIVIL N° 2005.00010709-4171. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE n° 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16/01/2015, e demais legislações aplicáveis a matéria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Comissão de Busca de Processos com fins específicos de diligenciar junto a Órgãos, na tentativa de localizar os autos nºs E-06/15220/1999, E-06/15292/1999, E-06/14937/2000, E-06/15795/2000 e E-06/15796/2000, objetivando auxiliar o Inquérito Civil n° 2005.00010709-4171. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Busca de Processos os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Coordenador Administrativo e Financeiro: Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional: 5009333-9\r\n\r\nII- Assistente de Coordenação: Mailson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4\r\n\r\nIII- Ajudante de Direção: Erika FerreiraFranco, ID Funcional: 5009336-3\r\n\r\nIV- Arquivologista: Alinne Pereira da Costa, ID Funcional: 5023209-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Busca de Processos será presidida pelo servidor Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional 5009333-9.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Busca de Processos iniciará seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará no dia 18 de março de 2016, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Exmo. Sr. Vinicius Leal Cavalleiro, Promotor de Justiça, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1937360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937445": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7662/2015 - CANCELO a autorização do afastamento de IVANILDO AMARO DE ARAUJO, matr. nº 34.993-6, Professor Adjunto, no período de 23/09/2015 a 27/09/2015, para participar do \"Congreso Internacional de Educación Curriculum\", em Tlaxcala, México.\r\n\r\nId: 1937445"
                        ],
                        "1937231": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor EVALDO PEREIRA PAIVA, matrícula n° 5.993-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, a partir de 29/02/2016, DESIGNANDO como sua substituta a servidora BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula n° 37.213-6, a partir de 01/03/2016. (CI 057/ CEPUERJ/16).\r\n\r\nId: 1937231"
                        ],
                        "1937446": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2016 - DECLARA vago o cargo de Auxiliar Técnico Universitário I, por motivo de falecimento do servidor JOÃO LUIZ ALMEIDA DA COSTA, matr. n° 26.068-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 27/12/2015.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 030/2016, referente a nomeação de CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA, matr. n° 39.367-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Assistente Social, publicada no D.O. de 27/01/2016, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/2016 - APOSENTA RITA DE CASSIA ROSA MOTA, matr. nº 05.670-5, ID nº 25363476, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2016 - APOSENTA UBIRAJARA ALVES PINTO, matr. nº 03.342-3, ID nº 25421255, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2016 - APOSENTA ROBERTO RAPHAEL DE CARVALHO, matr. nº 05.730-7, ID nº 2540794-5, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2016 - APOSENTA ADILSON PEREIRA DA SILVA, matr. nº 06.934-4, ID nº 25326163, Auxiliar Técnico Universitário II / Manutenção, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2016 - APOSENTA HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matr. nº 30.673-8, ID nº 9036849, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 16/10/2010.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2016 - NOMEIA ALAN JOSE SALOMÃO GRAÇA, matr. nº 39.497-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2016 - NOMEIA ALEXANDRE RIBEIRO NETO, matr. nº 39.478-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2016 - NOMEIA ALINE AFFONSO LUNA, matr. nº 39.480-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2016 - NOMEIA ANA BEATRIZ WINTER TAVARES, matr. nº 39.486-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2016 - NOMEIA ANDRÉA PESSÔA DOS SANTOS, matr. nº 39.491-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2016 - NOMEIA BÁRBARA ANDRÉA SILVA COPQUE, matr. nº 39.492-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2016 - NOMEIA CARLOS EDUARDO REBUÁ OLIVEIRA, matr. nº 39.477-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2016 - NOMEIA DENISE SALLES COELHO DA MOTA, matr. nº 39.482-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2016 - NOMEIA FERNANDO MASSA FERNANDES, matr. nº 39.473-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2016 - NOMEIA FERNANDO SERRA GUIMARÃES, matr. nº 39.483-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2016 - NOMEIA FRANCISCO FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, matr. nº 39.481-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 140/2016 - NOMEIA FRANCISCO GOUVEA DE SOUSA, matr. nº 39.479-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2016 - NOMEIA HAROLD DIAS DE MELLO JUNIOR, matr. nº 39.485-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Elétrica - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2016 - NOMEIA IRVING DA SILVA BADOLATO, matr. nº 39.470-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2016 - NOMEIA ISABEL ALMEIDA CARNEIRO, matr. nº 39.471-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino da Arte e Cultura Popular - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2016 - NOMEIA JOÃO BOSCO DE AZEVEDO, matr. nº 39.493-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2016 - NOMEIA JOÃO MARCOS REIS DE FARIA, matr. nº 39.469-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2016 - NOMEIA LEANDRO BAPTISTA DE ALMEIDA, matr. nº 39.446-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2016 - NOMEIA LIGIA GAMA E SILVA FURTADO DE MENDONÇA, matr. nº 39.475-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Clínica - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2016 - NOMEIA LUCIANA PIRES ALVES, matr. nº 39.495-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 149/2016 - NOMEIA LUIZA ROSÂNGELA DA SILVA, matr. nº 39.488-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Públicas - FCS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2016 - NOMEIA MARCO AURELIO MACHADO BRUNO, matr. nº 39.447-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 151/2016 - NOMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO CALMON ARRUDA, matr. nº 39.476-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 152/2016 - NOMEIA MARIA LÍDIA DE ABREU SILVA, matr. nº 39.484-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2016 - NOMEIA PATRICIA LORENA QUITERIO DA SILVA, matr. nº 39.496-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos em Psicologia - PSI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2016 - NOMEIA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 39.490-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza / CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2016 - NOMEIA RAFAEL SIMÕES MANO, matr. nº 39.285-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo / ESDI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2016 - NOMEIA REGIANE SBROION DE CARVALHO, matr. nº 39.474-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2016 - NOMEIA RENATA DE OLIVEIRA GESOMINO, matr. nº 39.472-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino da Arte e Cultura Popular - ART. \r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2016 - NOMEIA SAMARA CRISTINA FERREIRA MACHADO, matr. nº 39.489-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biofísica e biometria - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2016 - NOMEIA VICTOR ALBUQUERQUE BORGES QUARESMA GONÇALVES, matr. nº 39.434-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 1937446"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2217/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CRISTIENE FARIA, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 38.347-1 - UERJ, e Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.820-0 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11965/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MAGNÓLIA BARBOSA SANTANA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.118-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 174.986-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/239/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - ROBERTA RODRIGUES MARQUES DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.954-4, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10390/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GABRIEL HENRIQUE SERIO GABI, matr. nº 38.349-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/05/1999 a 28/07/1999, 17/11/1999 a 15/01/2000, 05/05/2000 a 10/10/2001, 18/10/2001 a 07/02/2007, 01/02/2009 a 30/04/2009, 01/05/2009 a 19/05/2009 e de 15/03/2014 a 21/01/2015, totalizando 3.033 dias de exercício, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 20/05/2009 a 14/03/2014, totalizando 1.760 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10259/2015 - CELIA CRISTINA RANGEL FÁBIO PEREIRA, matr. nº 06.773-6 / ID nº 2563258-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 12/09/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10251/2015 - ROSA PECLAT DA SILVA, matr. nº 05.959-2 / ID nº 2531043-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/10/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1937448"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/603.543/2000 - FIXADOS a contar de 10/11/2000 os proventos mensais de MARIA DANILIA DA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 25.533-1, ID nº 41357733, aposentado através da Portaria SRH nº 518/2000, publicado no D.O. de 14/12/2000, tomando sem efeito os despachos de 09/04/2001 e 19/08/2015, publicados nos D.Os. de 18/04/2001 e de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1937449"
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2004 - MONICA DE CASSIA FIRMIDA, matr. nº 34.503-3 / ID nº 31370853 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo n° E-26/007/4878/2015, fica esclarecido que a servidora a quem se refere o presente Ato teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 1254/2015 - RUI ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS, matr. nº 04.610-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"LOTAÇÃO: IFHT\", leia-se: \"LOTAÇÃO: DFHT\".\r\n\r\nId: 1937447"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matrícula n° 32.635-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto Politécnico - IPRJ, a partir de 29/02/2016, DESIGNANDO como seu substituto o servidor RICARDO CARVALHO DE BARROS, matrícula n° 31.077-1, a partir de 01/03/2016 (CI 056/IPRJ/16).\r\n\r\nDISPENSA o servidor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matrícula n° 32.635-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Graduação - CGRAD, a partir de 29/02/2016, DESIGNANDO como seu substituto o servidor RICARDO CARVALHO DE BARROS, matrícula n° 31.077-1, a partir de 01/03/2016 (CI 057/IPRJ/16).\r\n\r\nDISPENSA o servidor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matrícula n° 32.635-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Campus Regional do Instituto Politécnico - CR-IPRJ, a partir de 29/02/2016, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade (CI 058/IPRJ/16).\r\n\r\nId: 1937230"
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                        "1937232": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matrícula n° 32.635-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Fluidos e Fenômenos de Transporte - LFFT, a partir de 29/02/2016, DESIGNANDO como seu substituto o servidor LEONCIO DIOGENES TAVARES CAMARA, matrícula n° 35.073-6, a partir de 01/03/2016 (CI 069/IPRJ/16).\r\n\r\nId: 1937232"
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                        "1937468": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SSCS Nº 001 \r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/122/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\n\r\nReitor \r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1937468"
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                        "1937407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da publicação, LERIO GAMA SALES, Profissional de Nível Superior, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 641373-0, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, conforme Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Ficam concedidos, também, os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988, combinado com a Lei Federal nº 11.052/2004. Processo nº E-08/006/124/2016.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3, a contar de 01 de março de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/102/2016.\r\n\r\nNOMEIA DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/102/2016.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9, a contar de 01 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Agrícola - LEAG, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/103/2016.\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER, ID Funcional nº 641434-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Agrícola - LEAG, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por RICARDO FERREIRA GARCIA. Processo nº E-26/009/103/2016.\r\n\r\nId: 1937407"
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                        "1937469": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/167/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme beneficiários e valores abaixo discriminados, referentes ao exercício de 2015, no valor total de R$ 11.425,50, em atendimento ao Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n41451430\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n775,68\r\n\r\n41487435\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n632,47\r\n\r\n41451457\r\n\r\nANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n\r\n632,47\r\n\r\n6414478\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n983,48\r\n\r\n6414435\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ\r\n\r\n310,41\r\n\r\n41855515\r\n\r\nFERNANDA SOREM MONTREZOR\r\n\r\n179,71\r\n\r\n44150164\r\n\r\nGERALDO MÁRCIO TIMÓTEO\r\n\r\n931,06\r\n\r\n41808363\r\n\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n\r\n503,80\r\n\r\n6414990\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n\r\n709,13\r\n\r\n41487451\r\n\r\nHUMBERTO PENA COUTO\r\n\r\n632,47\r\n\r\n41451252\r\n\r\nJOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA\r\n\r\n128,32\r\n\r\n41813049\r\n\r\nLUCIANO GRILLO DE ALMEIDA\r\n\r\n502,62\r\n\r\n6401473\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO\r\n\r\n366,41\r\n\r\n6425380\r\n\r\nMARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\n597,51\r\n\r\n6417540\r\n\r\nMARINETE CORDEIRO MARTINS CAMPISTA\r\n\r\n85,33\r\n\r\n6401589\r\n\r\nNIRALDO JOSÉ PONCIANO\r\n\r\n632,47\r\n\r\n6412017\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES MAGALHAES\r\n\r\n489,73\r\n\r\n43928790\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\n15,03\r\n\r\n41487460\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n632,47\r\n\r\n6425402\r\n\r\nSERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA\r\n\r\n548,65\r\n\r\n6412971\r\n\r\nTELMA NAIR SANTANA PEREIRA\r\n\r\n1136,28\r\n\r\nId: 1937469"
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                        "1937375": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 631 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/139/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no roubo do bem móvel patrimonial nº 6516 (Notebook Sony Vaio), o qual estava sob responsabilidade da servidora Karla Tereza Figueiredo Leite, Id Funcional 4387513-0, obedecendo aos trâmites do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRENATA ANGELI - Id Funcional 4459468-2\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\n\r\nAUREO HIGINO SANTANA DA SILVA - Id Funcional 4359151-5\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1937375"
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                        "1937376": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 633 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/138/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na denúncia apresentada pelo discente Jorge Luiz Vieira Lima, matrícula 1011357822, objeto do Processo nº E-26/002/138/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Id Funcional 4387326-0\r\n\r\nCINTIA PIRES JORGE - Id Funcional 2094064-5\r\n\r\nCLAUDIA SILVA FERREIRA MARADEI CAVALCANTI - Id Funcional 50805967\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1937376"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 354 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/0206/2016, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Locação de 02 (duas) vagas de garagem, no Terminal Menezes Côrtes S.A., no período de 01/01/016 a 29/02/2016, para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2016 - Data de Término: 29/02/2016.\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1937286"
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                        "1937294": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 351 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA CGE Nº 179/2014, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, a Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/1166/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação, nos termos do que dispõe o art. 5º e seu parágrafo único da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e em cumprimento do Decreto nº 44.489/2013, no sentido de desenvolver ações e demais procedimentos com a finalidade de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos Bens Móveis do ativo da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compô-la os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS GOMES - ID Funcional nº 5033894-3\r\n\r\nDANIEL BATISTA - ID Funcional nº 3214841-0\r\n\r\nLUIZ LIMA DE MELO - ID FUNCIONAL Nº 5029485-7\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO - ID FUNCIONAL Nº 5029516-0\r\n\r\nUBIRAJARA LUIZ DA SILVA - ID Funcional nº 4326050-0\r\n\r\nLUCIANO MARQUES GOMES - ID Funcional nº 616562-1 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES ANJOS - ID Funcional nº 4380097-1 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1937294"
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                        "1937314": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA/PR FAETEC Nº 453 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC Nº 443, DE 13 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO, NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/1270/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação da Portaria aos critérios de parceria com empresas e Instituições Públicas e Privadas, para oferta de vagas para Estágios, pelas mesmas, aos alunos dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização de Nível Técnico; e\r\n\r\n- a necessidade de desburocratização do processo de parceria com as Empresas e Instituições para oferta de estágio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera os artigos da Portaria nº 443, de 13 de março de 2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 8º.................................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido como credenciamento de empresas e instituições públicas e privadas, toda aquela que firmar junto à FAETEC seu Cadastro, através de preenchimento da ficha de cadastramento de empresas ou Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n“Art. 12- Para dar início ao estágio, far-se-á necessária a celebração de termo de compromisso firmado entre a parte concedente do estágio, a FAETEC e o aluno, ou ainda seus responsáveis legais, caso possua idade inferior a 18 anos, respeitando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no credenciamento.\r\n\r\n“Art. 13................................................................................................ \r\n\r\n§1º - Em casos especificados nos documentos do credenciamento da empresa com a rede FAETEC, o mesmo será assinado pela DIVEST.\r\n\r\n“Art. 15................................................................................\r\n\r\nI - Ter seguro contra acidentes pessoais, por invalidez ou morte, conforme estabelecido nos documentos do credenciamento\r\n\r\n“Art. 21................................................................................................\r\n\r\nII - Credenciar as empresas/instituições públicas ou privadas, que possam proporcionar estágio aos alunos;\r\n\r\nIII - Realizar encaminhamentos administrativos necessários para o cadastramento;\r\n\r\nIV - Captar vagas de estágio com as credenciadas e divulgá-las aos setores de estágio das unidades escolares;\r\n\r\nVIII - Promover visitas técnicas nas empresas/instituições credenciadas com a FAETEC, objetivando observar o desenvolvimento do estágio.\r\n\r\n“ Art. 23...............................................................................................\r\n\r\nVII - Encaminhar o Relatório da Reunião Mensal, previsto no § 1º do art. 18, para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nIX-.......................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - O processo seletivo que trata o inciso IX deverá seguir os seguintes critérios para seleção: Prova com conteúdo do curso e entrevista. Em caso de empate seguirão os seguintes critérios para desempate: aluno com mais idade, e persistindo, aluno com matrícula mais antiga. Todo o processo seletivo deve ser amplamente divulgado na U. E. dando conhecimento a todos sobre as vagas ofertadas e sobre os critérios de seleção e desempate adotados.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\nId: 1937314"
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                        "1937311": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA GOUVEA DE CAMPOS, matrícula nº 00/823.200-1, ID 40276287, vínculo 1, cargo Professor Faetec I, nível DOC 40HE10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/450/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LIA APARECIDA PEREIRA NUNES, matrícula nº 00/822.923-9, ID 20752946, vínculo 1, cargo Artífice, nível FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/256/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS, matrícula nº 00/224.907-6, ID 21000115, vínculo 3, cargo Professor FAETEC Ens. Superior, nível DOC 40HM5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4017/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ODETE RANGEL VIANA, matrícula nº 00/1.104.079-7, ID 5395674, vínculo 4, cargo Professor FAETEC II, nível P2E 40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1180/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ODETE RANGEL VIANA, matrícula nº 00/1.206.634-6, ID 5395674, vínculo 5, cargo Professor FAETEC II, nível P1E 40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/6762/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ONOFRE JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/221.509-3, ID 40278751, vínculo 2, cargo Inspetor de Alunos II, nível FUND 9 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/7368/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY PEREIRA MARTINS, matrícula nº 00/504.597-6, ID 41267311, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 20HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1886/2015.\r\n\r\nAPOSENTA THEREZA DE FATIMA DE SOUZA, matrícula nº 00/278.367-8, ID 39881261, vínculo 4, cargo Agente Aux. Administrativo, nível FUND 14 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/03. Processo nº E-26/005/2775/2015. \r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Lilian Lobato Nascimento Borges, ID 5035675-5, Sâmia Carneiro Pontes, ID 4461870-0 e Marlene Abreu de Souza, ID 2075605-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/8.662/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Lilian Lobato Nascimento Borges, ID 5035675-5, Sâmia Carneiro Pontes, ID 4461870-0 e Marlene Abreu de Souza, ID 2075605-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/9.091/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Lilian Lobato Nascimento Borges, ID 5035675-5, Sâmia Carneiro Pontes, ID 4461870-0 e Marlene Abreu de Souza, ID 2075605-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/9.684/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Lilian Lobato Nascimento Borges, ID 5035675-5, Sâmia Carneiro Pontes, ID 4461870-0 e Marlene Abreu de Souza, ID 2075605-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/156/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1937311"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5973/2014 - CONCEDO redução em 50% da carga horária, ao servidor MANUEL NAZARENO AZEREDO, ID 29677521, matrícula 223.896-2 de 18 de dezembro de 2014 até 18 de dezembro de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 01.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.203/1999 - CONCEDO redução em 50% da carga horária, à servidora ANA MARIA DOS SANTOS, ID 04071863, matrícula nº 823.203-5, por hum ano à contar de 05 de janeiro de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.761/2008 - CONCEDO redução em 50% da carga horária, à servidora SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA, ID 40705919, matrícula nº 221063-1, por hum ano à contar de 18 de dezembro de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.773/2008 - ADILIO DIAS TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.388-9, período base de 02.06.2008 a 15.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9170/2015 - ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.040-9, período base de 12.07.2008 a 10.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.243/2004 - CRISTIANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0222.069-7, período base de 02.10.2010 a 28.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.440/2010 - JOSÉ CARLOS FRANCA NASCIMENTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.964-1, período base de 01.10.2010 a 29.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9504/2014 - JORGE CARNEIRO FACANHA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.508-4, período base de 24.03.2006 a 22.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9390/2015 - MARIA CLARA PECORELLI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.190-4, período base de 06.07.2009 a 08.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32247/2012 - MARCIA PINHEIRO FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.472-3, período base de 22.09.2010 a 20.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38630/2009 - SIMONE GOMES DA SILVA SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.700-5, período base de 15.01.2010 a 13.01.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9599/2015 - ANTONIO MARTINHO MARTINS VIEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.645-4, período base de 01.06.2000 a 27.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9446/2015 - JOSE DANILO ZARDO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.564-8, período base de 09.12.1999 a 07.02.2004 e de 21.05.2004 a 03.07.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.478/2004 - JOSÉ DOS SANTOS PINTO, Instrutor P/ Discip. Profis.- mat. nº 00/0222.106-7. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.243/2004 - CRISTIANO DA SILVA, matrícula 00/0222.069-7 - TORNAR SEM EFEITO o despacho do Presidente de 06.11.2015, publicado no DOERJ nº 209 de 16.11.2015, Parte I, 2ª coluna. \r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/642/2016 - GRACIETE TEIXEIRA VALES COSTA, Professor FAETEC I, matrícula 226.647-6- Identidade Funcional 4430044-1. CONCEDO licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 01.03.2016, por 2 (dois) anos, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/65/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na contratação com à Empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais). Prestação serviços de Seguradora de veículos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7987/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na contratação com à Firma BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA -ME , no valor de R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). Aquisição serviços de empresa especializada para manutenção preventivas e corretivas dos veículos da Rede FAETEC. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.507/2007 - MARIA DE LOURDES ROCHA DE ASSIS JEANRENAUD\r\n\r\nOnde se lê:...Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão. \r\n\r\nLeia-se:... Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1937312"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1937466": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1194 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 145, inciso IV da Constitui ção do Estado, inciso VII, e §1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado de Transportes OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Id. Funcional nº 5004962-3, à Diretora Geral de Administração e Finanças/SETRANS ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional nº 877394-7, o Assessor/SETRANS IRAN RODRIGUES BEZERRA, Id. Funcional nº 03.215.994-3, e ao Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão/SETRANS EDUARDO BALTAR BASTOS, Id. Funcional nº 571.706-0, competência para, separadamente, autorizarem despesas, ordenarem pagamentos, bem como para, em conjunto, no mínimo de dois, movimentarem a conta bancária do Fundo Estadual de Transportes.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na presente data, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1143, de 27 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1937466"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1195 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 145, inciso IV da Constituição do Estado, inciso VII, § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado de Transportes OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Id. Funcional nº 5004962-3, o Assessor/SETRANS IRAN RODRIGUES BEZERRA, Id. Funcional nº 03.215.994-3 e a Diretora de Geral de Administração e Finanças/SETRANS ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional nº 877394-7, para autorizarem despesas, ordenarem pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentarem em conjunto, as contas bancárias desta Secretaria. \r\n\r\n§ 1º - A presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos de câmbio, autorizarem, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinarem requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As movimentações bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas pelos servidores mencionados no caput do art. 1º, em conjunto, sempre em número mínimo de 2 (dois).\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares ora indicados, na forma do §1º do art. da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1179, de 15 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 17/09/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1937467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937368": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/CASA CIVIL Nº 01 \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do processo administrativo nº E-10/003.52/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito para atender despesas com a prestação de serviços de publicação de matéria legal (aviso de licitação, editais, balanços etc.) da concedente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central.\r\n\r\nUO: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central.\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102-Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG:390100- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais e administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1937368"
                        ],
                        "1937426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8434/2015 - DEFIRO, com base no Parecer da Coordenadoria Técnica, conforme fls.15/16.\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4323/2014 - MANTENHO indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/347/2016 - DEFIRO, com base no Parecer da Coordenadoria Técnica, conforme fls.10.\r\n\r\nId: 1937426"
                        ],
                        "1937002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2936/2015 - 1- FICA ANULADO, a contar de 08 de junho de 1990, o Ato de 01 de novembro de 1990, que investiu MAX SZTAJN, no cargo de Assistente Jurídico, do Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, constante à fls.35 do Processo Administrativo n° E-10/005/2936/2015. 2- FICA EXTINTA, a contar de 08 de junho de 1990, a relação jurídica mantida entre MAX SZTAJN e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2942/2015 - 1-FICA ANULADO, a contar de 02 de julho de 1990, o Ato de 01 de novembro de 1990, que investiu CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI, no cargo de Assistente Jurídico, do Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, constante à fls .35 do Processo Administrativo n° E-10/005/2942/2015. 2- FICA EXTINTA, a contar de 02 de julho de 1990, a relação jurídica mantida entre CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1937002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1937295": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEOBRAS Nº 001\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara; Barra Limpa - Eixo Olímpico; Sena Limpa.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 15/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações descentralizadas.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n5.144.379,09\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n10.200.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0195.5458 - Revitalização de praias\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1937295"
                    ],
                    "1937438": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 002\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Melhoria Ambiental das Praias de Botafogo e Flamengo; Esgotamento Sanitário com Construção de Rede e Estação de Tratamento de Esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Implantação da Nova Edificação (Prédio Anexo) do Instituto Estadual Do Ambiente - INEA; Obras Emergenciais para Construção de Contenção na Margem Esquerda do Rio Piabanha, na Avenida Jorge Luiz dos Santos, entre os nº 3.866 e 3.924, no Bairro Alberto Torres, Município de Areal; Programa de Limpeza dos Leitos d Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Planejamento e Gerenciamento das Obras do PAC; Controle de Inundações E Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas E Sarapui - Urbanização De Assentamentos Precários; Programa de Minimização de Enchentes com Aproveitamento Agrícola e Recuperação Ambiental: Elaboração De Projeto Executivo e Execução de Obra de Parque Fluvial e do Muro de Proteção das Margens do Rio Mateus Nunes - Estrada Corisco - Paraty; Desfazimento de Imóveis em Faixas de Exclusão nos Munícipios de Teresopolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio De Janeiro; Obras Emergenciais em Diversos Cursos D'Água nos Munícipios do Estado do Rio de Janeiro - INEA ; Baia Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0195.5458 - Revitalização de praias\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n144.782,29\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.5453 - Implantação de sistema de esgotos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n268.408,36\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n7.524.393,66\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n304.582,53\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n17.628.243,73\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016 - Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n5.580.190,13\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1937438"
                    ],
                    "1937439": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nAMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 03\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé; Estudos e projetos básicos para controle de inundações, esgotamento sanitários e recuperação ambiental em área do município - Angra dos Reis, RJ; Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias - EGP); Baia sem Lixo 2016 - Coleta de lixo flutuante da Baia de Guanabara; Ampliação da rede hidrometeorológica e integração dos radares metereológicos no sistema de prevenção de desastres naturais no ERJ; Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do Inea - Fase II; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Expansão do sistema de alerta de cheias da Região Serrana e Macaé; Complementação do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC I e II.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0415.1219 - Disseminação da educação ambiental e mecanismos de sócias de inclusão\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n119.513,83\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da qualidade ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.655.582,08\r\n\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.335.359,00\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.134.046,90\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.200.318,56\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016 - Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.265.683,33\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1937439"
                    ],
                    "1937266": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/045/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Telemar Norte Leste S/A, referente aos meses de novembro e dezembro de 2015, no valor de R$ 11.057,00 (onze mil e cinquenta e sete reais), em atendimento às determinações contidas no art. 15 do Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1937266"
                    ],
                    "1937638": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.952 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/02/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7915/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CONSÓRCIO COMPLEXO DEODORO para extração de granito para produção de brita, situada na Av. Brasil nº 4.350, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa CONSÓRCIO COMPLEXO DEODORO, para extração de granito para produção de brita, situada na Av. Brasil nº 4.350, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1937638"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10605/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela ALEXANDRE DA SILVA RAMOS; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12430/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa PORTAL DE MURIQUI, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSEPEAI/00145049. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12619/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa TARMON ENGENHARIA LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00145386. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15406/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela DEBORAH COLKER; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13615/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12868/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela RICARDO PEREIRA GOULART; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5072/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela DALVA DE OLIVEIRA LOPES - HARA ESTRELA DALVA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1937249"
                        ],
                        "1937411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505947/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela VIAÇÃO NOVACAP LTDA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1937411"
                        ],
                        "1937263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.166/2011 - JORGE LOURENÇO DOS SANTOS, Auxiliar Motorista, ID nº 2147336-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 14/08/2007 a 11/08/2012.\r\n\r\nId: 1937263"
                        ],
                        "1937220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional nº 43480470. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.1598/2016.\r\n\r\nId: 1937220"
                        ],
                        "1937405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144602\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGELO POLAR MANIA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.598.039/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. ATLÂNTICA, N° 72 - GUAXINDIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 97 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6678/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145066\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.297.125/0002-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SANTA ALICE - CAMPOS LIMPO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11796/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144797\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.307.920/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - PALEJA - TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 23.350,15 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2863/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145016\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA SANTO AMARO DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.634.243/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPIEDADE, S/ N°, 3° DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.265,29 (MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15034/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144587\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES CARDOSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n616.613.507-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SALIM SELEM, N° 579 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.913,28 (MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8577/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145208\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARLOS WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0739969754\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n16.615.989/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JÚLIO BARCELOS, N° 88 - JOCKEY CLUB\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9502/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144601\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n056.023.047-89\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTÔNIO AZEVEDO, N° 100 - PENHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16005/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144897\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARG LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n20.520.862/0015-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL DE CARUARA, S/ N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.265,29 (MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.736/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETR0-MECÂNICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA CAMPOS-VITÓRIA, KM 16 - TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00 (MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.065/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00145542\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSAIBREIRA BARRA DO BACALHAU LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.515.083/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 165, FAZENDA GUARACUABA, IMBOASSICA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 29.060,02\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nE-07/002.358/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00145540\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n34.143.693/0003-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RODOLFO DAVID GOMES, 180, GRANJA DOS CAVALEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNVIA\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nE-07/002.432/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00145567\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n194.647.547-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR-101, TREVO DOS 17, GLICÉRIO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7, C/C O ART. 2°, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nAPREENSÃO\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nE-07/002.11936/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/00138470\r\n\r\nNOME\r\n\r\nACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.311.285/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILAS PEREIRA DA MOTA, 2.397 - PARQUE SANTANA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2º, I\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2987/2013\r\n\r\nId: 1937405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1936993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-02/003581/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, § 2º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em favor da FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 3.137.367,00 (três milhões, cento e trinta e sete mil trezentos e sessenta e sete reais), pela prestação de serviços de apoio administrativo técnico e operacional, com fulcro no art. 25 caput, da supracitada Lei, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.02.2016.\r\n\r\nId: 1936993"
                    ],
                    "1937433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000585/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto OPUS SC (CDSV/RJ nº 493) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000586/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto TRIONA (CDSV/RJ nº 468) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001215/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto TUIT FLORESTAL (CDSV/RJ nº 484) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003391/2014 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto CHOPPER FLORESTAL (CDSV/RJ nº 491) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000129/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto HEAT (CDSV/RJ nº 1026) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0001754/2014 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto DELAN (CDSV/RJ nº 487) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000574/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto BASAGRAN 480 (CDSV/RJ nº 502) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000600/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto STANDAK (CDSV/RJ nº) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000131/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto ACROBAT MZ (CDSV/RJ nº 815) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1937433"
                    ],
                    "1937143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/005517/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 010/2015, do Tipo Menor Preço Por Lote, realizado em 22/12/2015, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME para os Lotes 01, 02, 03 e 05 - aquisição de móveis de escritório, no valor de R$ 13.133,14 (treze mil cento e trinta e três reais e quatorze centavos). \r\n\r\nId: 1937143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1937164": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula nº 283.981-9, ID Funcional nº 3214871-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001/000.202/2016.\r\n\r\nId: 1937164"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937307": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art. 54, inciso I, Decreto nº 2479 de 08/03/1979, JEFFERSON LUIZ DA SILVA SOUZA, Identidade Funcional nº 5025345-0, do cargo de Músico Instrumentista, classe IV, Nível 1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 19 de fevereiro de 2016. Processo nº E-18/005/107/2016.\r\n\r\nId: 1937307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1937167": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 693 DE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/001/1812/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a JAQUELINE SILVA DE AMORIM, servidora pública estadual, ID Funcional nº 4147533-0, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alíneas “a” e “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda dos menores JOICE SANTOS DE OLIVEIRA e DAVI PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\n\r\nEZEQUIEL TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1937167"
                    ],
                    "1937166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/1812/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora JAQUELINE SILVA DE AMORIM, ID Funcional nº 4147533-0, do quadro da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente ao menor Bruno Santos de Oliveira, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 156/2015 - ACMP, de 14/12/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1937166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931735": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII/PRES Nº 308 DE 27 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nCREDENCIA SERVIDORES PUBLICOS E EQUIPARADOS ATIVOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/003/092/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, dentre as diversas atribuições da Fundação Leão XIII, está a realização de ações sociais possibilitando aos cidadãos acesso gratuito à documentação civil;\r\n\r\n- que grande parte da população desconhece a legislação que garante acesso gratuito à população hipossuficiente;\r\n\r\n- que os usuários que têm conhecimento da legislação, vêm encontrando dificuldades na obtenção de isenções por meio de declarações de hipossuficiência de próprio punho, conforme determina a Lei nº 1.060/50 e Lei Estadual nº 3.350/99, junto aos Serviços Registrais;\r\n\r\n- que a Fundação Leão XIII é reconhecida por toda a população do Estado do Rio de Janeiro quanto ao trabalho realizado por meio das isenções, com o intuito de resgatar a cidadania de seus usuários;\r\n\r\n- que muitos usuários, por serem de baixa renda, são analfabetos, impossibilitados de elaborarem declarações de hipossuficiência, sendo de extrema importância o trabalho realizado por esta Fundação Leão XIII, para estes;\r\n\r\n- que ao portar os devidos documentos todos os cidadãos passam a ter amplo acesso aos serviços públicos, dentre outros; e\r\n\r\n- que os servidores públicos gozam de fé publica na prática dos atos inerentes a função exercida, e que a publicidade dos atos é principio constitucional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Credenciar, de forma automática, todos os servidores públicos e equiparados ativos da Fundação Leão XIII, enquanto estes permanecerem no cargo, atuais e futuros, sendo obrigatória a realização de treinamento prévio, para assinatura de formulários de isenção.\r\n\r\nParágrafo Único - O treinamento previsto no caput deste artigo deverá ser realizado por servidores designados pela Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana e pela Diretoria de Promoção Social do Interior.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar, para todos os efeitos, a Portaria FLXIII/PRES nº 294, de 17 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 21.09.2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1931735"
                        ],
                        "1937437": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/047/2016 - GRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, matrícula 1802250-9, ID 3215545-0. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Contador, no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.02.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/086/2016 - MARIA ZELI ARAUJO DE SOUZA, matrícula 1803708-6, ID 2138487-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.02.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/075/2016 - JOSE LUIS POSTIGA NETO, matrícula 1802996-7, ID 2139174-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Motorista, no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.02.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1937437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1937357": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 57 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa com material promocional no Evento Rio Open.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n33.836,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1937357"
                    ],
                    "1937358": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 58\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa com evento e material promocional para a realização do Campeonato Taça das Favelas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\n3390\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n212\r\n\r\n23.895,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanha da de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1937358"
                    ],
                    "1937359": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 59\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com montagem de stand.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n119.775,49\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1937359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937406": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/363/2014 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 77 a 78, APROVO a prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários concedido a Subsecretaria de Finanças, por meio das NCs 00003, 00036, 00043 a 00045, 00062 a 00065, 00078/9 e 00080, no montante de R$ 52.359,39.\r\n\r\nId: 1937406"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1937190": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/PRODERJ Nº 10\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/066/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prestação de serviços relacionados à implementação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/01/2016 Término: 12/05/2016\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 4601.04.122.0002.8.021 - Pagamento, despesas, serviços utilidade pública\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 48.440,65 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro da Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1937190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937434": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1284/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. CNPJ - 00.352.294/0001-10. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento investigatório por ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do atos em epigrafe.\r\n\r\nId: 1937434"
                        ],
                        "1937464": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 29-01-2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.020/2011 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANA CAROLINA GONÇALVES IMBROISI - OAB/RJ 172.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140.241/2011 - BANCO CITICARD S/A - DR. EMERSON ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.440/2011 - BANCO CITICARD S/A - DRA. ANA CAROLINA GONÇALVES IMBROISI - OAB/RJ 172.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.326/2011 - BANCO CITICARD S/A - DR. RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - OAB/RJ 145.236 E TAM LINHAS AÉREAS S/A - DR. LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 154.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.298/2011 - BRADESCO SAÚDE S/A - DR. ERIC CERANTE PESTRE - OAB/RJ 103.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.873/2011 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4048/2013 - CASA E VIDEO - DRA. FABIANA FEITOSA ABREU - OAB/RJ 161.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2903/2013 - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - DRA. FABIANA FEITOSA ABREU - OAB/RJ 161.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133.154/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4606/2014 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/525/2014 - FAST.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5234/2013 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB - DR. MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT - OAB/RJ 110.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.314/2012 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6970/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1856/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.796/2012 - TIM CELULAR S.A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2481/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso, e mantenho a decisão proferida em Primeira Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1937464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1937418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14 /001.001252/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da N.P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 15.940,00 (quinze mil novecentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1937418"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1937666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, designado simplesmente AUTORIZADO e o Estado do Rio de Janeiro, denominado simplesmente AUTORIZANTE, com a interveniência do permissionário Clube de Regatas do Flamengo, doravante denominado simplesmente INTERVENIENTE.\r\n\r\nOBJETO: A cessão pelo Autorizante ao Autorizado do direito de uso da Área cedida e devidamente identificada pela planta constante do Anexo 1. \r\n\r\nPRAZO: Inicia-se na data de sua assinatura e sua vigência terminar-se-á em 28 de outubro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/560/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, designado simplesmente AUTORIZADO e o Estado do Rio de Janeiro, denominado simplesmente AUTORIZANTE, com a interveniência da empresa Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A. doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE.\r\n\r\nOBJETO: A cessão pelo Autorizante ao Autorizado do direito de uso da Área cedida e devidamente identificada pela planta constante do Anexo 1 - Complexo do Maracanã.\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se em 1º de março de 2016 e vigorará até o dia 30 de outubro de 2016 (período de uso exclusivo).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/147/2016.\r\n\r\nId: 1937666"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1937665": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, designado simplesmente AUTORIZADO e o Estado do Rio de Janeiro, denominado simplesmente AUTORIZANTE, com a interveniência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, doravante denominado simplesmente INTERVENIENTE.\r\n\r\nOBJETO: A cessão pelo Autorizante ao Autorizado do direito de uso do Estádio de Atletismo Célio de Barros, situado na Rua Prof. Eurico Rabelo, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro e devidamente identificado pelas plantas constantes do Anexo 1. \r\n\r\nPRAZO: Inicia-se em 15 de fevereiro de 2016 e encerrar-se-á em 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/208/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2016.\r\n\r\nId: 1937665"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937150": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor de MARÇO/2016, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nMARÇO/2016\r\n\r\n31 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 1937150"
                                ],
                                "1937460": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/15026/2015 - PE 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 300 (trezentos) bebedouros eletrícos, em aço inox, para garrafão de 20 litros, de coluna, novos, voltagem 127/220 volts, 02 (duas) torneiras uma para água natural e uma para gelada, garantia de 12 (doze) meses para troca, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 8).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/03/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/03/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/03/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1937460"
                                ],
                                "1937310": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 39, da Lei Federal nº 8.666/1993, faz saber a quem possa interessar que fará realizar Audiência Pública, no intuito de nortear os procedimentos para a continuidade da exploração da LOTERIA INSTANTÂNEA, com exclusividade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a composição exata do objeto específico a ser explorado, sua duração, além de demais especificações quanto a criação dos jogos, impressão, estocagem, comercialização, ouvindo o setor e possíveis interessados no certame, conforme Processo Administrativo nº E-12/080/59/2016, no seguinte local, data e horário:\r\n\r\nLOCAL: Sede da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA: 15/03/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nAssim, ficam todos os interessados devidamente convocados para terem acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestarem em audiência pública, sobre o objeto a ser licitado pela LOTERJ.\r\n\r\nId: 1937310"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937456": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos, em conformidade com descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 0023/2014. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 90.576,00 (noventa mil quinhentos e setenta e seis reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/2858/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1937456"
                                ],
                                "1937383": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 02/2016. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados: DATA DA ASSINATURA: 26/02/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3253/2015.\r\n\r\nId: 1937383"
                                ],
                                "1937384": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1838/2013, cujo objeto é a alienação do imóvel, sito à Rua Geremário Dantas, nº 740 - Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 41/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel, sito à Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 37 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/321364/2011.\r\n\r\nId: 1937384"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "1937175": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 002/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social. \r\n\r\nVALOR: R$ 259.625,00 (duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.01.2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/394/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2016.\r\n\r\nId: 1937175"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937179": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 004/2013, por mais 12 (doze) meses, relativo a prestação de serviços de locação de veículos com motorista.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 177.142,80 (cento e setenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2016 a 07/02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.379/2012.\r\n\r\nId: 1937179"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1937331": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nNota\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n67\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n66,5\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n66\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n66\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n65,5\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n65\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n63\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n59,5\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n67\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n69,5\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n72\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n71\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n87,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n85,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n84,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n84,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n83,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n82,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n79,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n79,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n79\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael M. de Pinho Beyruth\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n78\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n77\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n76,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n76,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n75,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n74\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Fgueira Gandra\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,83\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n73,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n72\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtado\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n71,33\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n70,83\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n70,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n70\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n69,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n69\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n68,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n67,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n67,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n67,17\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n65,67\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n62,5\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 15h.\r\n\r\nId: 1937331"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 012/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda-EPP (CNPJ 07.626.776/0001-60).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de coleta para doação de sangue.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.075,00 (cinco mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/488/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ 02.956.455/0001-00).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de seladoras automáticas.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/513/2015.\r\n\r\nId: 1937404"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                            "1937101": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.498.725/0003/63, representada pelo seu Comandante Geral Sr. ALBERTO PINHEIRO NETO e o MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, inscrito pelo CNPJ/MF 39.223.581/0001-66, representado pelo seu Prefeito, Sr. ALCEBIDES SABINO DOS SANTOS, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, representada pelo seu Secretário Sr, PAULO CÉSAR VIANA.\r\n\r\nÔNUS FINANCEIRO: Não haverá qualquer repasse de recursos financeiros entre ambas as partes. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de reforço pela PMERJ, de efetivo na Cia local no máximo de 100 (cem) Policiais Militares por dia, para servir ao Município em período de alta concentração populacional, ou quando da necessidade de aumento de efetivo para ser empregado na Segurança Pública do Município, a critério das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Estadual nº 287/79 e\r\n\r\nDecreto n° 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1937101"
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                            "1937168": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público à convocação do candidato do CFSd-2014, abaixo nominado, para a realização de exame físico.\r\n\r\nDia de realização do exame: 02 de março de 2016; \r\n\r\nLocal: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ; \r\n\r\nHorário de chegada ao CRSP: 08h.\r\n\r\nObservações: \r\n\r\na) - O candidato deverá comparecer para a realização do exame no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto e o ATESTADO MÉDICO PREVISTO no Anexo I do Edital do Concurso;\r\n\r\nb) - Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda;\r\n\r\nc) - Será disponibilizado local para a troca de roupas no interior do aquartelamento;\r\n\r\nd)- A falta ou atraso, justificados ou não, implicará na reprovação do candidato.\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1615250\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE SOUZA - (Proc. nº 0005429-28.2015.8.19-0030 - Vara Única da Comarca de Mangaratiba)\r\n\r\nId: 1937168"
                            ],
                            "1937178": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO\r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, convoca o candidato ao CFSd 2014, abaixo, a comparecer ao CRSP a fim de dar cumprimento à Determinação Judicial. \r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIRA AMARO - Processo nº 0002564-54.2015.8.19.0055, oriundo da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nId: 1937178"
                            ],
                            "1937169": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2008\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame físico do CFSd-2008, realizado na data de 24 de fevereiro de 2016, em razão de determinação judicial.\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALEXANDRE SANT ANA DE SOUZA - (Proc. nº 0270760-07.2008.8.19.0001 da 15ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nId: 1937169"
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                            "1937170": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame físico do CFSd-2010, realizado na data de 24 de fevereiro de 2016, em razão de determinação judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJONATHAN SANTIAGO DA SILVA - (Proc. nº 0139351-92.2014.8.19.0001 da 4ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA - (Proc. nº 0295930-39.2012.8.19.0001 da 13ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nId: 1937170"
                            ],
                            "1937171": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração do resultado obtido nos exames social e documental do CFSd-2014, pelo candidato abaixo identificado. \r\n\r\nO candidato teve seu resultado alterado de aprovado para reprovado no exame social e documental. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1527108\r\n\r\nId: 1937171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1937076": [
                                "I - Edital",
                                "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO BACHAREL PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretária de Estado Penitenciário, FAZ SABER a nacional BIANCA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA, RG. 20.255.358-2, na qualidade de testemunha, que tramita neste Colegiado, o processo administrativo nº E-21/006.107/2014, para que compareça neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedida a presente citação editalícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA,s situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 07 de abril de 2016, para prestar esclarecimentos como testemunha. Processo nº E-21/006.107/2014.\r\n\r\nId: 1937076"
                            ],
                            "1936763": [
                                "I - Edital",
                                "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO BACHAREL PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretária de Estado Penitenciário, FAZ SABER o servidor KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA, ID 888.388-6, que tramita neste Colegiado, o processo administrativo nº E-21/006.273/2013, em seu desfavor, por irregularidades envolvendo atestados médicos. E como se tornou revel, é expedida a presente citação editalícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA,s situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (Prédio Relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 29 de fevereiro de 2016, as 11h, para ciência do termo de Ultimação, bem como prazo legal para apresentar defesa. Processo nº E-21/006.273/2013.\r\n\r\nId: 1936763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1937475": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 177.060,00 (cento e setenta e sete mil e sessenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10326/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.250,24 (cento e um mil duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10326/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1937475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1937531": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/77/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2015R1.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ONCOLÓGICA ESPECIALIZADA EM QUIMIOTERAPIA PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/03/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/03/2016, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/143/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/16.\r\n\r\nOBJETO: INSTRUMENTAL DE CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2016 às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2016 às 14h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1937531"
                        ],
                        "1937415": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/188/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SACOS PARA CADÁVER.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/03/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/03/2016, às 09:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/158/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS À VÁCUO COM INSTALAÇÃO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2016, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/110/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS ODONTOLÓGICAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2016, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2016, às 15h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1937415"
                        ],
                        "1937413": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMNTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 38/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/35/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de Engenharia Clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades de saúde do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.569.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1937413"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1937264": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaynná Cezar Bernardes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Henrique Costa da Silva \r\n\r\n02-Cristiane Maria Oliveira Freitas de Souza \r\n\r\n03-Edicarlos dos Santos Bomfim \r\n\r\n04-Edilson Barros dos Santos \r\n\r\n05-Edino Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Eduardo Pereira Farias \r\n\r\n07-Elaine de Souza Silva \r\n\r\n08-Geane Romualdo Belo da Silva \r\n\r\n09-Gleyce Kelly Couto da Silva \r\n\r\n10-Heliene Fortunato de Paula \r\n\r\n11-Jéssica de Azevedo Barreira \r\n\r\n12-Jhonathan Austyn Alves Fernandes \r\n\r\n13-João Luiz Ramos de Sousa \r\n\r\n14-Luci Melo Machado de Souza \r\n\r\n15-Luiza Dantas da Silveira \r\n\r\n16-Marco Matheus Carvalho da Silva \r\n\r\n17-Marcos Antonio Maciel Fonseca Junior \r\n\r\n18-Marcus Vinicius Alves de Castro Ribeiro \r\n\r\n19-Maurício Izidio da Silva \r\n\r\n20-Nayara Martins Rodrigues da Costa \r\n\r\n21-Renata Marinho Fortunato \r\n\r\n22-Richard Ayres de Souza Macedo \r\n\r\n23-Rogerio de Oliveira Alves \r\n\r\n24-Ronney Peres da Cruz \r\n\r\n25-Suelen Medeiros Silva \r\n\r\n26-Tatiana de Andrade Dias Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Yasmin dos Santos Moreira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camilla Okowinsky da Silva Vaz \r\n\r\n02-Nayara Santos da Silva \r\n\r\n03-Roberta Aguiar Menezes \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 13-Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nLeia-se: 13-Marcelo Silva Souza \r\n\r\nD.O. DE 16.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 77 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Joice Abreu Guilhermino \r\n\r\nLeia-se: 14-Joice Alves Guilhermino \r\n\r\nD.O. DE 28.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 41-Valéria de Souza Barcelos \r\n\r\nLeia-se: 41-Valéria de Souza Barcellos \r\n\r\nD.O. DE 22.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Erionê Silva de Mello \r\n\r\nLeia-se: 14-Erianê Silva de Mello \r\n\r\nD.O. DE 28.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Arilcéa Moraes da Cruz \r\n\r\nLeia-se: 10-Arilcéa Moraes da Luz \r\n\r\nD.O. DE 22.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 50-Valéria Matheus dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 50-Valeria Mateus dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 08.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Ketone da Silva Lopes \r\n\r\n20-Wanderson Luiz Inácio de Paiva \r\n\r\nLeia-se: 08-Ketonne da Silva Lopes \r\n\r\n20-Wanderson Luis Inácio de Paiva \r\n\r\nD.O. DE 19.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Kevin Arnold de Sousa Barbirato\r\n\r\nLeia-se: 05-Kewin Arnold de Sousa Barbirato\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 21-Vanda Regina Pereira Hevano \r\n\r\nLeia-se: 21-Vanda Regina Pereira Ervano \r\n\r\nId: 1937264"
                            ],
                            "1937386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015 (redução de valor). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a Empresa “PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista. \r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: Contados a partir do dia 07/01/2016. \r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 61.866,38 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2334/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016.\r\n\r\nId: 1937386"
                            ],
                            "1937281": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, bem como da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, da 6ª Turma do Edital/2011, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1001002\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1002230\r\n\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1010805\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1010850\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1019820\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1024627\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1024758\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1025235\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1030868\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1033046\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038068\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038117\r\n\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038132\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038554\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038674\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1039851\r\n\r\nJOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1044287\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1044370\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1048195\r\n\r\nLÍLIAN MONTEIRO JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1055400\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BENTO HONÓRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1056594\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1057381\r\n\r\nMARIA LAUDICÉIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1065225\r\n\r\nPEDRO DA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1067772\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1068890\r\n\r\nRENATA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1073520\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1076138\r\n\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079470\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079505\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1006419\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1040842\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1048245\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1000379\r\n\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001064\r\n\r\nADRIANO FRAZÃO MANHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001136\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001142\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001306\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001517\r\n\r\nALAN GOMES DA SILVA POUBEL\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1002778\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1002986\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SÁ*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1003313\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1003719\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO DA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1004840\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1007219\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1009260\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n60 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1009572\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1010166\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\n90 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1011756\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1013883\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1017411\r\n\r\nCLEBER CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021215\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021277\r\n\r\nDENIS GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021547\r\n\r\nDÉRICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021914\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1022705\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1022869\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1023715\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1023827\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1024314\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1026127\r\n\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1026601\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1027556\r\n\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1028113\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1028919\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1029564\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA NELSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1029814\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1030543\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1032975\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1033227\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA VALENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1034550\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1037641\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1038608\r\n\r\nJARBAS PONTES JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040434\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040689\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040820\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1041550\r\n\r\nJOSANO JOSÉ ALBERTO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1042332\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1042361\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1043710\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1044034\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1045182\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1045690\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1049150\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1051206\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1053232\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1056366\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1054727\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1054917\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1055368\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1055726\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1059669\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1060663\r\n\r\nMOISÉS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1061377\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1062525\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1062540\r\n\r\nNILSON MARINHO FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1064413\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1064702\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARCOLONGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1065102\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1066423\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1066852\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1068380\r\n\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1069291\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1070269\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1071780\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1072819\r\n\r\nRONALDO LUÍS BATISTA FINTELMAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1074174\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079554\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079914\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079999\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1081129\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1081278\r\n\r\nVALDIR JOSÉ ALVES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1082968\r\n\r\nVICTOR PORFÍRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1008528\r\n\r\nANDRÉA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1019933\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1025735\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1030998\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1047789\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1052346\r\n\r\nMAÍRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1056663\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1063735\r\n\r\nPATRICIA FRANK DA GAMA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1070927\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077157\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077437\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1078919\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1073485\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1012470\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n1061068\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1042103\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA BOLZAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1000617\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1050352\r\n\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1057910\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1030224\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1036707\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1048311\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1082111\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1005204\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1011428\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1049709\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1070022\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1075071\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1084646\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1011248\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1017229\r\n\r\nCLÁUDIO MORAES MOURÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1030236\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1037212\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1042735\r\n\r\nJOSILENE MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1044507\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1057704\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1060404\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\n30 DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTEC. SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n1050042\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTEC. SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n1063269\r\n\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTEC. SUPORTE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1012446\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTEC. SUPORTE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1029541\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1055850\r\n\r\nMARCOS MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1002160\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1024894\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1025948\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\n60 DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1033660\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1059648\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1020078\r\n\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1079068\r\n\r\nTHAIS CANTIZANI HALABEY*\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\n*Candidata eliminada conforme publicação no DOERJ de 15/02/2016, página 27. \r\n\r\nId: 1937281"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 013/DMAT-FFP/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nÁrea: Geometrias e Educação Matemática\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcel Chacon Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nJussára Feitoza da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1937450"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondências Internas CI nº 114/UERJ/IME/2016, CI nº 115/UERJ/IME/2016 e CI nº 116/UERJ/IME/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nÁrea: Representação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsis Albuquerque de Souza Maranhão\r\n\r\n94,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndré Antônio de Souza\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nPatrícia Carvalho Szendrodi\r\n\r\n83,00\r\n\r\nÁrea: Geometria Analítica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRafael de Vasconcellos Clarim\r\n\r\n93,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nGabriel de Castro Reginaldo\r\n\r\n81,00\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA APLICADA - APL\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndré Timótheo de Menezes Machado\r\n\r\n70,70\r\n\r\nId: 1937451"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente Edital, o prestador de serviços VANDERSON DA SILVA PINTO FERREIRA, CPF 112.112.207-88, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14765/2013, de seu interesse.\r\n\r\nId: 1937452"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial do PRODERJ nº 001/2016. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Dis tância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ (aderente) e a TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP).\r\n\r\nVALOR: R$ 28.281,49 (vinte e oito mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar de 06/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e o Decreto nº 3.149/80 e demais legislações.\r\n\r\nFISCAIS: Deno de Paiva do Nascimento ID. 20163576; Leila Ramirez Soares de Alencar, ID. 43799833 e Leonor de Ornelas Peixoto Poulis ID. 20324278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0002/2016\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1937205"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*MODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 020/2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8803/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Norte Noroeste, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.149.881,85 (três milhões, cento e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 11/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/79, e pelos Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nGestor: Ana Paula Martins Cerveira, ID. 4459065-2.\r\n\r\nCo-Gestor: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\n*MODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 023/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8802/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Baixada litorânea, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.191.977,12 (dois milhões, cento e noventa e um mil novecentos e setenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 11/02/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/79, e pelos Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nGESTOR: Ana Paula Martins Cerveira, ID. 4459065-2.\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\n*MODALIDADE: Dispensa\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 027/2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/64/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assinatura de Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ. \r\n\r\nASSINATURA: 14/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGESTORA: VERA LUCIA DE O. NASCIMENTO - ID n° 207171-6\r\n\r\nCO-GESTOR: SANDRA LUCIA DA SILVA FRANÇA - ID n° 2074386-6\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2015.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 007/2016 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1028/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, com encargos, o imóvel de propriedade da FAETEC, Unidade ETE OSCAR TENÓRIO, situado à Rua Xavier Curado s/nº - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, para exploração de REPROGRAFIA a fim de atender ao público interno, dentro dos padrões de qualidade e higiene desejáveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos) para pagamento a ser devido a esta FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 02/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar n° 08 de 1977, Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nGESTOR: Maria das Graças do Amaral Guedes, ID. 2082303-7;\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 017/2016 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1032/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, com encargos, o imóvel de propriedade da FAETEC, Unidade ETE FERREIRA VIANA, situado à Rua General Canabarro, nº 291 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para exploração de REPROGRAFIA a fim de atender ao público interno, dentro dos padrões de qualidade e higiene desejáveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.069,20 (um mil sessenta e nove reais e vinte centavos), para pagamento a ser devido a esta FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 02/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar n° 08 de 1977, Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nGESTOR: Andrea Reis Albino, ID. 2076387-5.\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0009/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/9431/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/02/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1937313"
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                                "1937431": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, em observância ao art. 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso XI do art. 6º, do Decreto Estadual nº 44.857/2014, comunica que ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015, cujo objeto é a Aquisição de UME - Unidade Modular Educacional e Telhado de Estrutura Metálica, referente ao Pregão Eletrônico PERP 01/15 - Processo nº E-26/005/9239/2014, foram revalidados nos valores abaixo discriminados, conforme tabela, estando tais valores devidamente atualizados:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\n1 - Unidade modular habitacional, tipo: montável/ desmontável com portabilidade, isolamento: termo-acústico, material estrutura: aço 1010/1020, sistemas: nivelamento, climatização, contra incêndio e pânico e contra descarga atmosférica, paineis: de teto, piso, fechamento, janelas com visores, janelas com grades e especiais, instalações: elétricas, telefônicas, lógicas, hidráulicas e hidrosanitárias. (cód de identificação: 5450.002.0001), ( ID. 57135)\r\n\r\nR$ 2.541,14\r\n\r\n2 - Telhado montável/ desmontável, estrutura: metálica, acabamento estrutura: pintura eletrostática, material telha: aço galvanizado, acabamento telha: pintura eletrostática nas duas faces. (cód de identificação: 5450.003.0001), (ID. 57136).\r\n\r\nR$ 420,42\r\n\r\nInformações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0412/2015. \r\n\r\nPermanecendo, portanto, a empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 10.560.694/0001-75, com os mesmos valores conforme acima indicado. \r\n\r\nVigência até 02/11/2016.\r\n\r\nSendo o Gestor da Ata o servidor Mauro Lopes Guimarães que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-4109.\r\n\r\nId: 1937431"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937122": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, firmado em 04.01.2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Centro Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e Tim Celular S/A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, para prestação de serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.223,54 (dezenove mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O mesmo de vigência do Contrato da Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.8021 - Natureza da Despesa 339039.44 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nºs E-26/011/2568/2015 e E-19/014.17/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1937122"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937455": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Notificação GELINNOT/01057320. EMPRESA: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. OBJETO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro e na Cláusula Nona do TAC N° 005/2014, fica V.Sª notificada de que: (I) deverá recolher em conta de recursos próprios do INEA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 343.767,84 (trezentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), pelo descumprimento das alíneas “c” e “d” do item 4.1 da Cláusula Quarta, do item 10.1 da Cláusula Décima e dos itens 01 a 12 do Plano de Ação do referido Termo; (II) o Conselho Diretor do INEA, em sua 256ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 21/09/15 decidiu retomar a exigibilidade da aplicação da penalidade do Auto de Infração COGEFISEAI/00141300 (suspensa devido à celebração do TAC), implicando a suspensão das atividades da empresa. O número da conta do INEA para o depósito do valor da multa é: Banco Bradesco, conta: 138-4 - Agência: 6898-5. Consta apensado ao processo nº E-07/001.354/2014 a planilha de cálculo da multa e o parecer de encerramento. PROCESSO Nº E-07/202.768/2003.\r\n\r\nId: 1937455"
                                ],
                                "1936302": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 09/2016 - (Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012 - INEA, assinado em 30/01/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2016, o Contrato INEA nº 07/2012. VALOR: R$ 512.940,96 (quinhentos e doze mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/508.234/2011.\r\n\r\nId: 1936302"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937372": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, celebrado em 26.01.2016. PARTES: EMATER-RIO e MEDSEG - ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a implantação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e de Laudos das Condições Ambientais do Trabalho - LCAT. TOTAL: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.588/2015.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, celebrado em 16.12.2015. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Cessão de bem móvel de 1 (um) caminhão VW 141140, ano de 1988, veículo de propriedade da EMATER-RIO. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/002.737/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2015.\r\n\r\nId: 1937372"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1937408": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nPARA A LEI DE INCENTIVO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, tendo em vista os termos da Lei nº 7035, de 07 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 44.133, de 22 de março de 2013 e Decreto n° 45.497, de 11 de dezembro de 2015, comunica que, no período de 01 de março de 2016 a 25 de novembro de 2016, estarão abertas as inscrições de projetos a serem executados a partir de maio de 2016, de acordo com o cronograma apresentado no item 5.2 deste Edital e com os objetivos da política cultural definida pelo art. 3º do Decreto nº 44.013/2013, descritos abaixo:\r\n\r\nI - valorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura fluminense, considerando suas diversas matrizes e formas de expressão;\r\n\r\nII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;\r\n\r\nIII - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, e seus respectivos criadores;\r\n\r\nIV - contribuir para facilitar e ampliar o acesso da população à produção de bens culturais;\r\n\r\nV - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística fluminense, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais;\r\n\r\nVI - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural e histórico fluminense, em sua dimensão material e imaterial;\r\n\r\nVII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - apoiar as atividades culturais de caráter inovador e/ou experimental;\r\n\r\nIX - estimular a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de profissionais da área cultural;\r\n\r\nX - fomentar a diversidade cultural por meio de ações culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;\r\n\r\nXI - promover a difusão e a valorização das expressões culturais fluminenses, no Brasil e no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros estados e países;\r\n\r\nXII - estimular ações com vistas a valorizar artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira.\r\n\r\nPara aplicação deste Edital serão consideradas as definições previstas no art. 4º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n1 - DA NATUREZA DOS PROPONENTES\r\n\r\n1.1 - Será admitida inscrição por proponente pessoa física ou jurídica de acordo com as seguintes definições:\r\n\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado;\r\n\r\nb) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural a ser patrocinado, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\n\r\nc) órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta municipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - É permitida ao proponente previsto na alínea “c” do item 1.1 somente a inscrição de projetos de festejos municipais diretamente a ele relacionados, sendo vedada a proponentes nos casos previstos pelas alíneas “a” e “b” do referido item.\r\n\r\n1.2.1 - Será permitida a inscrição de projetos de efemérides por proponente pessoa jurídica licitada pela administração pública direta municipal, desde que atenda à natureza descrita no item 1.1 alínea “b”.\r\n\r\n2 - DA NATUREZA DOS PROJETOS\r\n\r\n2.1 - Será admitida a inscrição de projeto de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente cujo início de realização se dê a partir de 04 de maio de 2016 e que se enquadre nos objetivos da política cultural definida no Artigo 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, descritos no caput deste Edital.\r\n\r\n2.2 - Será admitida a inscrição de projeto que se enquadre em uma das seguintes áreas culturais, segmentos, e respectivos valores máximos estabelecidos para pessoa física e jurídica no Anexo I deste Edital:\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nSEGMENTOS\r\n\r\nartes cênicas\r\n\r\nteatro, performance, dança, circo, ópera\r\n\r\nartes integradas(no caso de o projeto cultural envolver mais de uma área artística)\r\n\r\ntodos os segmentos\r\n\r\nartes visuais\r\n\r\narte gráfica, arte pública e intervenção urbana, fotografia, vídeo e performance, novas mídias\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\nfilme de ficção, animação e documentário, filme de longa, média e curta metragem, telefilme e série para cinema, televisão, internet, celular e outras mídias, conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos\r\n\r\nequipamentos culturais\r\n\r\ncentro cultural, cinema, cineclube, cinemateca, biblioteca, museu, arquivo, espaço de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervo, inclusive digital\r\n\r\nculturas populares\r\n\r\narte popular, folclore, artesanato\r\n\r\ndiversidade cultural\r\n\r\npolíticas afirmativas, grupo étnico da cultura fluminense e programa de acessibilidade cultural para pessoas com deficiência\r\n\r\ninformação e documentação\r\n\r\nformação cultural presencial e à distância, programa de rádio, revista impressa e eletrônica, sítio eletrônico, portal.\r\n\r\nliteratura\r\n\r\nficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos\r\n\r\nmúsica\r\n\r\npopular, de concerto, urbana, eletrônica, novas mídias \r\n\r\ngastronomia\r\n\r\nregional, contemporânea, internacional\r\n\r\npatrimônio cultural material e imaterial\r\n\r\nmarco natural, parque e jardim histórico\r\n\r\nmoda e design\r\n\r\ndesign gráfico, design de produto, design de moda \r\n\r\n3 - CONDIÇÕES\r\n\r\n3.1 - Os projetos inscritos deverão contemplar medidas que garantam o acesso a pessoas com deficiência (visual, auditiva, física e intelectual) e a pessoas idosas, em locais onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, sem prejuízo de outras garantias previstas em legislação específica.\r\n\r\n3.1.1 - É recomendado que os projetos prevejam apresentações que contemplem audiodescrição e/ou LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais por, pelo menos, uma vez a cada mês de apresentação.\r\n\r\n3.1.1.1 - É recomendado que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e recursos federais geridos pela ANCINE contemplem em seu orçamento serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS.\r\n\r\n3.2 - Os projetos devem apresentar captação de recursos de 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, incluindo-se os recursos solicitados à SEC através da apresentação da Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP).\r\n\r\n3.2.1 - No caso de não haver captação por outras fontes de recurso no momento da inscrição ou os recursos solicitados à SEC corresponderem ao valor total do projeto, deve ser apresentada Declaração de Intenção de Patrocínio correspondente a, no mínimo, 40% do valor solicitado à SEC.\r\n\r\n4 - VEDAÇÕES\r\n\r\n4.1 - Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV - parecerista;\r\n\r\nV- membro da CAP;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVII - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVIII- empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n4.2 - O projeto inscrito por proponente, conforme previsto no item 1.1, que tenha apoio ou qualquer outro vínculo com os tipos de empresas mencionadas no inciso VIII do item 4.1, que não o patrocínio através da Lei de Incentivo, se aprovado, não poderá apresentar em seu título qualquer referência às mesmas.\r\n\r\n4.3 - Não será admitido projeto relativo à distribuição de longa-metragem apresentado por proponente pessoa jurídica que não tenha a atividade de distribuição relacionada dentre suas atividades econômicas.\r\n\r\n4.4 - Não será admitido projeto relativo à implantação de equipamento cultural e de aquisição de acervo permanente apresentados por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n4.5 - Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n4.6 - Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos, quando houver desvio de finalidade prioritariamente cultural:\r\n\r\nI - autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII - institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII - religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n4.7 - Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI - em duplicidade;\r\n\r\nII - de forma fragmentada\r\n\r\n4.7.1 - No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.7.2 - No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.8 Não será admitida inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - A inscrição de projetos será realizada exclusivamente através do Sistema de Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais - SIAP, disponível no sítio eletrônico da SEC - www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n5.2 - O cronograma de prazos concernente às etapas de inscrição, avaliação e seleção será realizado conforme calendário abaixo:\r\n\r\nInscrições - primeiro semestre\r\n\r\n01/03/2016 a 24/06/2016\r\n\r\nRecesso das inscrições\r\n\r\n25/06/2016 a 24/07/2016\r\n\r\nInscrições - segundo semestre\r\n\r\n25/07/2016 a 25/11/2016\r\n\r\nPrazo máximo para resultados\r\n\r\n90 dias úteis contados a partir de 25/11/2016\r\n\r\n5.3 - A inscrição deverá ser realizada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias úteis da data de início de realização do projeto, conforme definições do item 4.8.\r\n\r\n5.3.1 - O prazo de que trata o item 5.3 será contado a partir da data da confirmação da inscrição do projeto até o dia útil anterior à data de início de realização do mesmo.\r\n\r\n5.3.2 - A manutenção anual de grupos e programação anual de equipamentos culturais estará condicionada ao cronograma do projeto cultural.\r\n\r\n5.4 - A avaliação do projeto inscrito conforme o item 5.3 terá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\n5.5 - O projeto inscrito com antecedência inferior ao que determina o item 5.3 deste Edital será inabilitado no processo de avaliação.\r\n\r\n5.6 - Serão admitidos, no máximo, 05 (cinco) projetos por proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios ou dirigentes.\r\n\r\n5.7 - Serão admitidos, no máximo, 03 (três) projetos por proponente pessoa física.\r\n\r\n5.8 - No caso de inscrição em número superior ao mencionado nos itens 5.6. e 5.7, serão considerados os projetos por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n5.9 - O processo de inscrição consiste no preenchimento integral de dois formulários, a saber:\r\n\r\nI - Cadastro de Proponente (pessoa física ou pessoa jurídica), e\r\n\r\nII - Cadastro de Projeto.\r\n\r\n5.10 - O Cadastro de Projetos deve conter os Anexos Obrigatórios previstos nos itens I a V, abaixo, - cujos modelos estão disponíveis no sítio eletrônico da SEC - e os itens previstos no item VI:\r\n\r\nI- orçamento;\r\n\r\nII- cronograma de atividades;\r\n\r\nIII- plano básico de distribuição;\r\n\r\nIV- plano básico de divulgação;\r\n\r\nV- declaração de Intenção de Patrocínio (DIP) devidamente preenchida e assinada pelo patrocinador, e documentos comprobatórios de captação de recursos, conforme orientações previstas nos itens 3.2 e 3.2.1.\r\n\r\nVI- documentação descrita no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n6 - DO ORÇAMENTO\r\n\r\n6.1 - O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, incluindo recursos previstos de quaisquer leis de incentivo e de outras fontes, e discriminados em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n6.2 - Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n6.2.1 - PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n6.2.1.1 Cachês artísticos referentes a apresentações únicas previstas pelo projeto serão custeados com recursos da Lei de Incentivo até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser informado o seu valor total na planilha orçamentária.\r\n\r\n6.2.1.2 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\n6.2.1.3 Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\n6.2.1.4 Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 6.2.1.2. todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n6.2.2 - ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n6.2.3 - LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n6.2.4 - DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n6.2.4.1 - As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia, não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto, exceto para projetos de distribuição e comercialização de longa-metragem.\r\n\r\n6.2.5 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do art. 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\nI - material de consumo para escritório;\r\n\r\nII - locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural; \r\n\r\nIII - serviços de postagem e correios;\r\n\r\nIV - locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\nV - transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\nV - despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\nVII - despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\nVIII - honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\nIX - outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nX - serviço de captação de recursos, limitado a 5% (cinco por cento) do valor total do projeto e a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\n6.2.5.1 A captação de recursos deverá ser realizada por profissionais contratados para este fim, sendo vedados:\r\n\r\nI - recebimento pelo proponente;\r\n\r\nII - pagamento à empresa que tenha como sócio familiar de sócio da pessoa jurídica proponente;\r\n\r\nIII - pagamento à empresa que tenha como sócio familiar da pessoa física proponente;\r\n\r\nIV - pagamento à pessoa física que seja familiar de sócios da pessoa jurídica proponente;\r\n\r\nV - pagamento à pessoa física que seja familiar de sócios da pessoa física proponente;\r\n\r\nVI - pagamento à empresa que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais e que prestem serviços relativos à seleção e ao acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes.\r\n\r\nVII - pagamento no caso de proposta cultural selecionada por Edital, ou com patrocínio vinculado, ou seja, projeto convidado ou que tenha contado com patrocínio da mesma empresa em suas duas últimas edições.\r\n\r\n6.2.5.2 - Não serão admitidas despesas com elaboração do projeto.\r\n\r\n6.2.5.3 - Não serão admitidas despesas administrativas referentes ao custeio da estrutura administrativa do proponente, devendo ser limitadas àquelas relacionadas às atividades do projeto.\r\n\r\n6.2.5.4 - As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n6.2.5.5 - Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n6.2.6 - IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n6.2.6.1 - Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n6.2.6.2 - Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n6.2.6.3 - Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n6.2.6.4 - São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n6.2.6.5 - A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n7 - DO CRONOGRAMA\r\n\r\n7.1 - Devem ser indicadas todas as etapas para a execução do projeto, bem como todas as ações compreendidas no prazo de sua duração e em consonância com o orçamento apresentado.\r\n\r\n8 - DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n8.1 - Devem ser indicados o público a ser atendido, os produtos gerados e valores de comercialização em todas as suas variações.\r\n\r\n8.2 - O projeto deve prever que recursos advindos de receita líquida demonstrados no plano de distribuição sejam investidos no projeto, como uma de suas fontes, para custeio de itens do orçamento.\r\n\r\n8.2.1 - No caso de receita líquida totalmente revertida para o espaço de realização do evento/programa/ espetáculo, itens como locação de espaço, pagamento de direitos e outros relacionados à produção devem estar previstos nos percentuais do Plano de Distribuição.\r\n\r\n8.2.2 - Os valores de comercialização de acesso ao(s) produto(s) do projeto serão itens de avaliação, considerando os objetivos determinados em legislação, em especial o inciso IV do Artigo 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei n° 7023, de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nI - o valor do ingresso a ser cobrado para acesso a evento de pequeno e médio porte não poderá exceder a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se evento de pequeno e médio porte as produções culturais que tenham custo máximo de até 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\n8.2.3 - Os itens de orçamento custeados com recursos advindos de receita líquida deverão ser identificados na planilha orçamentária do projeto, conforme modelo de orçamento disponível no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n8.3 - Devem ser discriminadas as cotas de distribuição dos produtos destinadas aos patrocinadores do projeto.\r\n\r\n8.3.1 - É permitida, a título de doação, a destinação ao(s) patrocinador(es), de cota de produtos resultantes do projeto, em número proporcional ao valor investido, respeitado o limite de 10% (dez por cento) de sua quantidade total.\r\n\r\n9 - DO PLANO DE DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Devem ser informadas as peças de divulgação previstas pelo projeto, em consonância com os itens relativos à Divulgação, Mídia e Comunicação descritos no orçamento.\r\n\r\n9.1.1 - É obrigação do proponente submissão do layout de qualquer peça de promoção do projeto, a ser veiculada em qualquer meio, para análise prévia pela Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proi bida a veiculação das peças, sem a aplicação da logomarca da SEC, após a sua aprovação.\r\n\r\n10 - DA ANÁLISE, APROVAÇÃO DE PROJETOS E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\n10.1 - Os projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 02 (duas) etapas: Parecer Técnico e Avaliação pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP).\r\n\r\n10.2 - A etapa de Parecer Técnico terá como objetivo verificar e pontuar os projetos de acordo com os seguintes itens de enquadramento e critérios de avaliação:\r\n\r\nI - caráter cultural do projeto;\r\n\r\nII - qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de inscrição e documentação obrigatória;\r\n\r\nIII - experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\n\r\nIV - adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\n\r\nV - equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor de incentivo solicitado à Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVI - potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamentos apresentados;\r\n\r\nVII - relevância do projeto cultural para a área ou segmento cultural, e para a região do Estado a que se destina ou onde será executado;\r\n\r\nVIII - capacidade de o projeto atender aos objetivos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n10.2.1 - Serão rejeitados os projetos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - inadequação às definições previstas no item 1.1 deste Edital;\r\n\r\nII - ausência de um ou mais anexos obrigatórios;\r\n\r\nIII - cuja execução se inicie em data distinta ao determinado pelo item 2.1;\r\n\r\nIV - cuja inscrição seja realizada com antecedência inferior a 40 (quarenta) dias úteis da data de início de sua realização;\r\n\r\nV - inadequação às condições previstas nos itens 3.2 e 3.2.1;\r\n\r\nVI - apresentação com as vedações estabelecidas em qualquer dos itens 4.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6 e 4.8 deste Edital;\r\n\r\nVII - apresentação por proponente inadimplente na forma estabelecida pelo art. 51 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nVIII - apresentação por patrocinador, seus sócios ou administradores, ascendentes ou descendentes, suas coligadas, associadas ou controladas, na condição de proponente;\r\n\r\nIX - órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta municipal do Estado do Rio de Janeiro que apresente projeto que não relacionado a festejos municipais;\r\n\r\nX - realização restrita a circuitos privados ou que tenham como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso ao público.\r\n\r\n10.2.2- Durante a etapa de Parecer Técnico, a SUPLEI poderá solicitar ao proponente esclarecimento e/ou documentação complementar, através de notificação enviada para o endereço eletrônico cadastrado na ficha de inscrição, que deverá ser atendida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de envio.\r\n\r\n10.2.3 - O prazo a que se refere o item 10.2.2 suspenderá a avaliação pela SUPLEI, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a pedido do proponente.\r\n\r\n10.2.4 - A relação de projetos inabilitados, de acordo com os incisos do item 10.2.1, será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e divulgada no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n10.2.5 - Da decisão que inabilitar o projeto cultural caberá recurso ao Secretário de Cultura, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\n10.2.5.1 - O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Cultura em que devem ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão.\r\n\r\n10.2.6 - A decisão sobre recursos interpostos será publicada no DOERJ e disponibilizada no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n10.2.7 - Os projetos cujos recursos forem deferidos passarão à etapa seguinte de avaliação.\r\n\r\n10.3 - A etapa de aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP) e realizada de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - interesse público;\r\n\r\nII - pontuação e parecer obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico;\r\n\r\nIII - relevância do projeto para a região a que se destina;\r\n\r\nIV - compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV - capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI - perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII - comparação com projetos da mesma natureza apresentados através do presente edital ou anteriormente aprovados pela SEC;\r\n\r\nVIII - quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\n10.3.1 - É vedado à CAP modificar ou propor alterações ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n10.3.2 - A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente.\r\n\r\n10.3.3 - A CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\n\r\n10.3.4 - A CAP terá como meta a aprovação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior, e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural daquelas localidades.\r\n\r\n10.3.5 - A decisão da CAP será publicada no DOERJ e divulgada no sítio eletrônico da SEC, em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\n\r\n10.3.6 - Das decisões proferidas pela CAP caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação da decisão.\r\n\r\n10.3.6.1 - O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Cultura, em que devem ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão.\r\n\r\n10.3.6.2 - O recurso administrativo deve ser apresentado no formulário padrão, disponível no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n10.3.7 - Apresentado o recurso, a CAP poderá modificar fundamentadamente a sua decisão, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, que será publicada no DOERJ.\r\n\r\n10.3.8 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - título do projeto;\r\n\r\nII - número do projeto;\r\n\r\nIII - nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV - valor total do projeto;\r\n\r\nVI - valor aprovado para captação;\r\n\r\nVII - produção cultural nacional/produção cultural estrangeira\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 - É de responsabilidade da empresa patrocinadora a veracidade das informações prestadas na Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP).\r\n\r\n11.2 - Os projetos aprovados conforme os procedimentos de análise e aprovação estabelecidos neste Edital seguirão as etapas subsequentes, previstas no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, para concessão e aproveitamento de benefício fiscal.\r\n\r\n11.3 - Os procedimentos relacionados a projetos continuados serão estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n11.4 - O proponente deverá apresentar à Secretaria de Estado de Cultura prestação de contas no prazo e condições estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura, conforme determinado pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n11.5 - A execução de itens orçamentários com recursos patrocinados deverá ser desconcentrada, somente sendo permitida a aquisição ou contratação de até 05 (cinco) produtos ou serviços do mesmo fornecedor, quando demonstrado ser a opção de maior economicidade, comprovada na prestação de contas mediante declaração do proponente, acompanhada de cotação de preços de, pelo menos, dois outros fornecedores.\r\n\r\n11.6 - A aquisição de material permanente somente será permitida quando comprovadamente representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n11.7 - No caso de aquisição de material permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que será objeto de análise.\r\n\r\n11.7.1 - No caso de aquisição de material permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos em que não se configure a situação prevista no artigo anterior, o proponente deverá destinar à instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural todo e qualquer bem ou material permanente adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, após a finalização do projeto, sendo necessária a apresentação de recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n11.8 - As despesas custeadas com recursos advindos da receita líquida, conforme informações constantes no orçamento do projeto devem ser comprovadas na prestação de contas através de documentos fiscais.\r\n\r\n11.9 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá, a seu critério, solicitar à(s) empresa(s) patrocinadora(s) do projeto documento de comprovação do serviço de captação de recursos realizado pela empresa ou pessoa física indicada pelo proponente em documentação complementar relativa ao item 2.4 do anexo II deste Edital.\r\n\r\n11.10 - Será obrigatória a divulgação do orçamento do projeto efetivamente patrocinado no site de divulgação do mesmo e no site da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n11.11 - Os limites de valor solicitado à Lei de Incentivo à Cultura por pessoa jurídica, pessoa física e microempreendedor individual, para cada área cultural e respectivas linhas de ação, estão estabelecidos no anexo I deste Edital.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLINHAS DE AÇÃO\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nVALOR MÁXIMO PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nVALOR MÁXIMO\r\n\r\nPESSOA FISICA / MEI\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\nartes cênicas; artes visuais; culturas populares; design; diversidade cultural; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBloco carnavalesco de grande porte\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nBloco carnavalesco de médio porte\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nBloco carnavalesco de pequeno porte\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; culturas populares; diversidade cultural; música; patrimônio cultural\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; culturas populares; diversidade cultural; música; patrimônio cultural\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; culturas populares; diversidade cultural; música; patrimônio cultural\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo 2 estados)\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; culturas populares; diversidade cultural; música; patrimônio cultural\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCriação e implantação de obra de arte em espaço público\r\n\r\nartes visuais\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de longa-metragem\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de série de TV\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de jogo eletrônico\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\nartes cênicas; artes visuais; audiovisual; culturas populares; design; diversidade cultural; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEfeméride Municipal\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEscolas de Samba Grupo de Acesso (Serie A)\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEscolas de Samba Grupo de Acesso (Serie B, C, D)\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEscolas de Samba Grupo Especial\r\n\r\nartes integradas\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; culturas populares; de sign; diversidade cultural; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nEvento de pequeno e médio porte (custo máximo de até 10.000 UFIRs)\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; culturas populares; design; diversidade cultural; literatura; moda; música; patrimônio cultural; gastronomia\r\n\r\n30.023,00\r\n\r\n30.023,00\r\n\r\nFeiras e mercados de grande porte\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; literatura; música;\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFeiras de pequeno porte e mercados culturais\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; gastronomia; literatura; moda; música;\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFestivais\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; gastronomia literatura; moda; música;\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFinalização, distribuição e comercialização de longa-metragem\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de obras cinematográficas de curta-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nProdução de obras cinematográficas de média-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de obras cinematográficas de longa-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFormação cultural profissional presencial e à distância (mínimo 05 meses de duração)\r\n\r\ninformação e documentação\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nImplantação de equipamentos culturais\r\n\r\ntodas as áreas culturais\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLivros e publicações\r\n\r\ninformação e documentação; literatura\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\nartes cênicas; artes visuais; culturas populares; diversidade cultural; literatura; música\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nModernização e/ou adequação de equipamentos culturais\r\n\r\nequipamentos culturais\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMontagem de espetáculos\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMostras\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; gastronomia literatura; moda; música\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico artístico e paisagístico)\r\n\r\npatrimônio cultural\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 5 meses de duração)\r\n\r\nartes cênicas; artes visuais; artes integradas; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; equipamentos culturais; gastronomia; informação e documentação; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nOficinas e cursos livres (de 6 a 11 meses de duração)\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; equipamentos culturais; gastronomia; informação e documentação; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; equipamentos culturais; gastronomia; literatura; moda; música\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual culturas populares; design; diversidade cultural; equipamentos culturais; gastronomia; informação e documentação; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de DVD\r\n\r\nmúsica\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nProdução de jogos eletrônicos\r\n\r\naudiovisual, design\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de revistas e periódicos (mínimo 06 números)\r\n\r\ninformação e documentação\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nProdução de série para Internet, celular ou outras mídias\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de série para TV\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução de softwares destinados à cultura\r\n\r\ninformação e documentação, audiovisual, design\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de aplicativos para dispositivos móveis\r\n\r\ninformação e documentação, audiovisual, design\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProdução de telefilme\r\n\r\naudiovisual\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual; culturas populares; design; diversidade cultural; equipamentos culturais; gastronomia; informação e documentação; literatura; moda; música; patrimônio cultural\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nPrograma de conservação de bens móveis e arte pública\r\n\r\npatrimônio cultural\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual; culturas populares; diversidade cultural; equipamentos culturais; música; patrimônio cultural\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\ndesign, gastronomia, informação e documentação, literatura, moda\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProgramação anual de equipamentos culturais\r\n\r\nequipamentos culturais\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de orquestra sinfônica\r\n\r\nmúsica\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProjeto básico/ Projeto executivo de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, artístico e paisagístico)\r\n\r\npatrimônio cultural\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nResidências artísticas\r\n\r\n(mínimo de 15 dias)\r\n\r\ntodas as áreas culturais\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas; artes visuais; audiovisual; culturas populares; diversidade cultural; equipamentos culturais; música; patrimônio cultural; design; gastronomia\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nShow/ espetáculo (programação com até 03 edições)\r\n\r\nmúsica\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nShow/espetáculo (programação com mais de 03 edições)\r\n\r\nmúsica\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTemporada de Espetáculos\r\n\r\nartes cênicas; artes integradas;\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2 - DOCUMENTAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA FÍSICA\r\n\r\n2.1 - Cópias de RG e CPF;\r\n\r\n2.2 - Comprovante de residência.\r\n\r\n2 - DOCUMENTAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n2.1 - Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração/última ata;\r\n\r\n2.2 - Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\n2.3 - Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ;\r\n\r\n2.4. Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\n2.5 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n2.6 - Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n2.7 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\n\r\n2.8 - Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa Da União.\r\n\r\n3 - DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Documentos que comprovem a anuência de artistas envolvidos no projeto;\r\n\r\n3.2 - Autorização dos órgãos competentes para a liberação de espaço, no caso de projeto que se realize em locais públicos;\r\n\r\n3.3 - Documentos que comprovem a anuência de espaços culturais privados, tais como teatros, casas de shows, centros culturais e afins, no caso de projeto que se realize nesses espaços;\r\n\r\n3.4 - Contrato de agenciamento, no caso de projeto que preveja despesas relativas à captação de recursos, acompanhado de contrato social e currículo da empresa prestadora do serviço, ou documentação de identificação (RG e CPF) e currículo da pessoa física contratada.\r\n\r\n3.5 - Autorização dos órgãos responsáveis pelo tombamento ou preservação, no caso de obra de restauração e conservação.\r\n\r\n3.6 - Autorização do proprietário, no caso de aquisição de obras, coleções e acervos e projetos de obra de restauração de patrimônio tombado.\r\n\r\n3.7 - Autorização da instituição pública que irá receber a doação de obras, coleções e acervos através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\n3.8 - Autorização dos proprietários dos direitos autorais e conexos pertinentes à realização do projeto cultural, quando for o caso.\r\n\r\n3.9 - Documento de posse ou de direito de uso do imóvel, no caso de implantação de equipamento cultural.\r\n\r\n3.10 - Inventário acompanhado de laudo técnico, no caso de aquisição de obras, coleções e acervos.\r\n\r\n3.11 - Planejamento metodológico de formação cultural, no caso de projeto que envolva atividades de formação na área da cultura.\r\n\r\n3.12 - No caso de receita líquida totalmente revertida para o espaço de realização do projeto, conforme previsto no item 8.3.2, deverá ser apresentado contrato demonstrando os acordos entre as partes.\r\n\r\n3.13 - Contrato de locação de imóvel, registrado em cartório, no caso de despesa prevista para projetos de programação anual e/ou manutenção de equipamento cultural.\r\n\r\n3.14 - Todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE deverão anexar o orçamento aprovado no campo documentação complementar da ficha de inscrição do projeto.\r\n\r\n3.15 - Anteprojeto da obra contendo, no mínimo, planta de situação plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, a manter e a construir no caso de projetos de obras de restauração de patrimônio tombado;\r\n\r\n3.16 - Memorial descritivo, diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos no caso de projetos de obras de restauração de patrimônio tombado. \r\n\r\nId: 1937408"
                            ],
                            "1937108": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA resposta para mudar o mundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061640\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA Guimarães Produções LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarlos Eduardo Escola de dança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061545\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Afro Carioca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.911.950/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n108.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Nova Friburgo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061633\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.125.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOcupa Maluca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061656\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.V.P Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.547.134/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n242.580,36\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n232.980,36\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA beleza possível: exposição de arte, cultura e arquitetura social\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061444\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Casa - Convergências da arte, sociedade e arquitetura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.338.573/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n5.373.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio de Janeiro - Além do Brasil: viajando entre mundos. Brasil, Áustria e arte indígena do século XIX\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061623\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Odeon\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.372.084,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n1, 2, 3 Experiência - 2° edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061606\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrcesm Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n129.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n129.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma Educativo do Museu das Telecomunicações 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061557\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseal Assessoria Museológica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.446.597/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n415.896,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n415.896,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola do Olhar - Programa de Educação e Cultura do MAR\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061636\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Odeon\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.886.846,51\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma de Formação Integrada - Bibliotecas Parque do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061451\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.393.475/0002-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola Portátil de Música no Favela Criativa - Ciclo 2\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061648\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.405.308/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Talentos 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061595\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.516.372/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n364.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n364.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOs Monumentos da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061524\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n179.844,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n179.844,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1937108"
                            ],
                            "1937177": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/158/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFACE - Fábrica Artística de Criações de Espetáculos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMichel de Castro Cordeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n089.965.767-27\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1937177"
                            ],
                            "1937173": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei no 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para Projeto Cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto:\r\n\r\nII Festival Favela em dança\r\n\r\nII - Número do projeto:\r\n\r\n11061433\r\n\r\nIII - Nome/ Razão Social do Proponente:\r\n\r\nIngrid David Alves de Carvalho\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente:\r\n\r\n117.667.417-03\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ ):\r\n\r\nR$ 49.930,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ ):\r\n\r\nR$ 49.930,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública o Projetos Cultural inscrito e não aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGarota de Ipanema, o Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061563\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAventura Entretenimento LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n10.543.638/0001-22\r\n\r\nInciso VII do item 10.3 do Edital\r\n\r\nId: 1937173"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1937165": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 110 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/013/2015\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1937165"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1937309": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Oi Móvel S.A.\r\n\r\nProjeto: Jogos Cariocas de Verão\r\n\r\nProponente: DC 10 Economia Criativa EIRELIValor Incentivado: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/499/2016\r\n\r\nId: 1937309"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1937135": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 036/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 875 (oitocentos e setenta e cinco) peças de cadeiras.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 832.500,00 (oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1533/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 037/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100 (cem) peças de longarinas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 169.800,00 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1533/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 30/12/2015. \r\n\r\nId: 1937135"
                    ],
                    "1937321": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA. \r\n\r\nOBJETO: Objetiva a prorrogação do convênio original, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12563/2011. \r\n\r\nId: 1937321"
                    ],
                    "1937416": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados que, para inscrições solicitadas a partir do dia 1º de março de 2016, o prazo para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos casos previstos no edital, estender-se-á até o dia 11 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1937416"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1937634": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 32/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 640.650,00 (seiscentos e quarenta mil e seiscentos e cinquenta reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n640.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n640.650,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n640.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n640.650,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1937634"
                    ],
                    "1937624": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°223/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem feito a portaria nº 1740/2015 que designou Tereza Raquel de Miranda Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°224/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Leila Sandra Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lucia Caldas, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1937624"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1937618": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 0145/2015\r\n\r\nProcesso nº 2014.018.000071-4-PR\r\n\r\nPregão: 033/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 53.174.058/0001-18\r\n\r\nObjeto: O presente termo de ajuste de contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNÍCIPIO, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção, suporte, hospedagem e atualização tecnológica do Sistema de Administração Tributária Municipal existente na Prefeitura o qual possui módulos para gestão do cadastro mobiliário e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, parcela referente: do dia 25 de julho de 2015 ao dia 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nValor: R$ 686.250,00 (seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nData da assinatura: 27/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1937618"
                    ],
                    "1937619": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 0147/2015\r\n\r\nProcesso nº 2013.018.000324-3-PR\r\n\r\nPregão: 016/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.513.623/0001-07\r\n\r\nObjeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a contratação de licença de uso de solução WEB, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão do cadastro técnico multifinalitário, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica, parcela referente: do dia 24 de junho de 2015 ao dia 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nValor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nData da assinatura: 28/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1937619"
                    ],
                    "1937621": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0005/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000184-3-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 031/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das creches Escolas do Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.477.440,00 (um milhão quatrocentos e setenta e sete mil e quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/02/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0008/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000210-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 036/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal (Creches e Escolas) de Ensino não terceirizado.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 439.115,54 (quatrocentos e trinta e nove mil cento e quinze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/02/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1937621"
                    ],
                    "1937620": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO 033/2015 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (suco, leite, mini bolo, biscoitos, bananada e barra de cereal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nConsiderando que a licitante HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.818.737/0001-51, não compareceu ao Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para fazer a apresentação das amostras referente ao item 05 (mini bolo) do Pregão epigrafado;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em quarto lugar no item supracitado, a saber, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, para fazer a apresentação da respectiva amostra, conforme prazo definido no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO nº 003/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, vem pelo presente tornar pública a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (leite em pó) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino, haja vista que o Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, REPROVOU a amostra apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, a saber, NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 12.409.711/0001-01.\r\n\r\nData da abertura da sessão: 04 de março de 2016, às 10h (dez horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2016\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (Achocolatado, Amido de milho, bananada, biscoitos, composto alimentar, etc.) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino (Creches e Escolas).\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde as empresas classificadas em 1º lugar, a saber: COMERCIAL LIDER LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 09.377.405/0001-18, nos itens 04, 05, 06, 16 e 17; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, nos itens 03 e 23 e HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.818.737/0001-51, nos itens 08, 14 e 15, referente ao pregão em tela teve suas respectivas amostras REPROVADAS,\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar, a saber, COMERCIAL LIDER LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 09.377.405/0001-18, do item 23; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, dos itens 08 e 14; HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.818.737/0001-51, dos itens 04, 05, 06, 16 e 17 e MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 05.650.026/0001-07, dos itens 03 e 15, para fazerem apresentação das respectivas amostras, conforme prazo definido no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1937620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1937271": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 01/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Apresentar a composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, que é formada pelas três Comissões existentes, quais sejam: Política, Fiscalização e Normas, composta por 12 (doze) Conselheiros e 03 (três) Técnicos, em respeito ao princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade, mais 01 (um) técnico de referência da Comissão.\r\n\r\nI - COMISSÃO DE POLÍTICA\r\n\r\nTécnica Marilúcia de Almeida Silva;\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovanini \r\n\r\nEliana Monteiro Féres\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nHilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nSheilla Beatriz Alves Bárbara\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nTécnica Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nPaloma Campos Cruz\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira - Relator\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nÉrica Gomes Martins\r\n\r\nJuliana Machado Fonseca\r\n\r\nIII - COMISSÃO DE NORMAS\r\n\r\nTécnico Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha \r\n\r\nMartha Coelho da Silva Marques \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro \r\n\r\nMerilane Lopes Barreto\r\n\r\nArt. 2.º - Foi aprovada a permanência na Comissão Especial do cargo de:\r\n\r\nTécnico Leyde Jane Barbosa Silveira\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1937271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1937657": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 19/2016\r\n\r\nAltera a Portaria n. º 18/2016, referente ao recadastramento do Programa Campos Cidadão - Passagem Social e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação da Excelentíssima Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, na presente data, no sentido de desobrigar a exigência de apresentação de Título de Eleitor para o recadastramento do Cartão Campos Cidadão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a exigência do respectivo Título de Eleitor seria mais um mecanismo de controle para confirmar o efetivo domicílio dos beneficiários do programa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ainda encontra-se em andamento o período de pré-agendamento a ser realizado nos sites oficiais www.campos.rj.gov.br ou www.cidac.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que em razão da desobrigação da exigência de apresentação do Título de Eleitor, torna-se pertinente a criação de uma comissão que será responsável pela revisão dos comprovantes de residência apresentados pelos beneficiários para o recadastramento, visando resguardar o Erário Municipal; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica desobrigada a apresentação do Título de Eleitor no recadastramento dos beneficiários do Programa Campos Cidadão.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de adequação do sistema, não haverá recadastramento dos beneficiários do Programa Campos Cidadão no dia 01 de março de 2016.\r\n\r\n§ 1º - Os beneficiários que efetuaram o pré-cadastro para o dia 01 de março de 2016, serão atendidos no dia 05 de março de 2016 (sábado).\r\n\r\n§ 2º - Eventuais beneficiários não atendidos no dia 29 de fevereiro de 2016, igualmente serão atendidos no dia 05 de março de 2016 (sábado).\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a Comissão de Verificação de Domicílio, com a finalidade de revisar os documentos de comprovação de residência apresentados pelos beneficiários no recadastramento do Programa Campos Cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1937657"
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            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1937608": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000860-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 049/2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nValor global: R$ 59.722,00 (cinquenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 30/12/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1937608"
                        ],
                        "1937609": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000862-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 028/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2015\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de confecção de placas e troféus e medalhas para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nCONTRATADA: H.P. ALVARENGA & ALVARENGA LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.934.338/0001-60\r\n\r\nPrazo aditivado: 03 (três) meses\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 18/01/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1937609"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1937662": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1937662"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1937363": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160422264\r\n\r\n4 ASES BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160626757\r\n\r\nA B M FOOD S EIRELI ME \r\n\r\n160612969\r\n\r\nA CORDEIRO DOS SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n160281571\r\n\r\nA M CARDOSO NETO CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n160625440\r\n\r\nA M M SERVICOS GERAIS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n160546710\r\n\r\nA MINHA IMOBILIARIA COMPRA VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n160593336\r\n\r\nA P D MARINI DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n160615801\r\n\r\nA S G FERREIRA JUNIOR MARCENARIA E CARPINTARIA \r\n\r\n160634695\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160612454\r\n\r\nA2 G3 SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n160033586\r\n\r\nA7 LOCACOES INTELIGENTES EIRELI \r\n\r\n160237386\r\n\r\nAATBF COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS EIRELI \r\n\r\n160281245\r\n\r\nAB BELERIQUE EPP \r\n\r\n160393221\r\n\r\nABILA & BERSOT LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n160625874\r\n\r\nABREU ACESSORIOS E PECAS SERVICOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n160572088\r\n\r\nAC & L CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160627974\r\n\r\nACCUSTICA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160378796\r\n\r\nADRIANA DOS REIS ORLINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n160615917\r\n\r\nAFESTAS PRODUCOES Y EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160629969\r\n\r\nAFM BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160238625\r\n\r\nAFS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n160444225\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTA RITA SARISA LTDA \r\n\r\n160631556\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTA RITA SARISA LTDA \r\n\r\n160631602\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTA RITA SARISA LTDA \r\n\r\n160452538\r\n\r\nAGUA RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160633648\r\n\r\nAIR NAV ENGENHARIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160625343\r\n\r\nAKPN MODAS EIRELI ME \r\n\r\n160571871\r\n\r\nALAKHAZAN COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n160625840\r\n\r\nALDE SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n160629039\r\n\r\nALIANG AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO ESPORTE EIRELI ME \r\n\r\n160625297\r\n\r\nALINE MOTHE FERREIRA ME \r\n\r\n160607051\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n160608864\r\n\r\nALPHA CAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n160626455\r\n\r\nALVES ARAUJO LOUCAS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n160625475\r\n\r\nALVES E MESQUITA RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n160631823\r\n\r\nAMAF COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n160553431\r\n\r\nAMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160553482\r\n\r\nAMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160612438\r\n\r\nAMS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160632498\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n160546931\r\n\r\nANDREIA MONTEIRO BAPTISTA DE ANDRADE ME \r\n\r\n160626269\r\n\r\nARARUAMA FIEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n160633532\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160626722\r\n\r\nARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA \r\n\r\n160237351\r\n\r\nARINO DE OLIVEIRA FILHO COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS ME \r\n\r\n160637465\r\n\r\nAROMATY RIO ESSENCIAS EIRELI \r\n\r\n160629500\r\n\r\nAT INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n160614007\r\n\r\nAT WALNE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160630347\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160625467\r\n\r\nATELIE BELMONTE DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n160627729\r\n\r\nATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n160612233\r\n\r\nATLANTIDA SOLUCOES EM QUALIDADE E CERTIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n160627850\r\n\r\nAUTODICA MARKETING E DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME \r\n\r\n160627508\r\n\r\nAVI COMERCIO ATACADISTA DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160627800\r\n\r\nAWM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160592160\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160633613\r\n\r\nB MANN REPRESENTACOES \r\n\r\n160512484\r\n\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA \r\n\r\n160609143\r\n\r\nB2F FAST FOOD LTDA \r\n\r\n160609119\r\n\r\nB2FD FAST FOOD LTDA \r\n\r\n160609135\r\n\r\nB2FI FAST FOOD LTDA \r\n\r\n160635012\r\n\r\nBAR E REFEICAO SEGUNDA A SEGUNDA EIRELI EPP \r\n\r\n160625270\r\n\r\nBAR SAO MARTINHO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n160615194\r\n\r\nBARBEARIA 25 DE AGOSTO LTDA ME \r\n\r\n160630924\r\n\r\nBARBEARIA SOUTO LTDA ME \r\n\r\n160607205\r\n\r\nBARCELONA PARQUE LAFAIETE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160631840\r\n\r\nBARROCO E SILVA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160629462\r\n\r\nBARTO DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n160612519\r\n\r\nBAZAR MANIA DE NOVIDADES LTDA ME \r\n\r\n160629977\r\n\r\nBBZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160608970\r\n\r\nBEER TEMPLE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160626927\r\n\r\nBEIRA RIO BM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160633915\r\n\r\nBEL E VITOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160607620\r\n\r\nBELA CASA DE CABO FRIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160155045\r\n\r\nBELAS CORES TEXTURAS E TINTAS LTDA ME \r\n\r\n160398541\r\n\r\nBERARDO E MENDONCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160514690\r\n\r\nBERNARDO BERGMAN BITTENCOURT EPP \r\n\r\n160608317\r\n\r\nBGV COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n160632447\r\n\r\nBIANCA CITO ARQUITETURA E CONSTRUCAO \r\n\r\n160629365\r\n\r\nBIFE DE OURO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160627702\r\n\r\nBIKELANDIA BICICLETAS E ARTIGOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n160643686\r\n\r\nBIKINI BAKANA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160614503\r\n\r\nBOAS NOVAS DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160614457\r\n\r\nBOAS NOVAS DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160615445\r\n\r\nBODY & FITNESS ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160572363\r\n\r\nBOHRER ALLEMAND EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160630770\r\n\r\nBPCL SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n160634890\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n154084719\r\n\r\nBRASERV SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160529069\r\n\r\nBRASIL ESPRAIADO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160630800\r\n\r\nBRASLEV ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n160634903\r\n\r\nBRASTECH CONSULTORIA E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160628474\r\n\r\nBTL COMERCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160478936\r\n\r\nC CEREJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160593247\r\n\r\nC E O DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n160626234\r\n\r\nC R BRETAS ME \r\n\r\n160630606\r\n\r\nC S SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n160571820\r\n\r\nCACEQUI OLEO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160628881\r\n\r\nCAD CAMPO GRANDENSE SERVICOS CADASTRAIS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160609275\r\n\r\nCAEJ REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSESSORIA EM VENDAS LTDA ME \r\n\r\n160632609\r\n\r\nCAMALEAO TRUCK REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160630541\r\n\r\nCAMPOS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160614481\r\n\r\nCANDLE DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160629390\r\n\r\nCANHASS & SANTOS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160634822\r\n\r\nCAPARROSA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160633745\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n160629802\r\n\r\nCAPITAL MART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160612497\r\n\r\nCAPPELLI DO SACRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160634865\r\n\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n160626013\r\n\r\nCARE WELL CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160634598\r\n\r\nCARGOSTORE DO BRASIL CONTEINERES LTDA \r\n\r\n160628679\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160571707\r\n\r\nCARLOS MAGNO FACTORING LTDA \r\n\r\n160630290\r\n\r\nCARVALHO E MANSUR MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n160630983\r\n\r\nCASAL GARCIA BOLOS LTDA ME \r\n\r\n160630045\r\n\r\nCASTECH INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160634849\r\n\r\nCAXIENSE FUTEBOL 7 CLUBE LTDA ME \r\n\r\n160636035\r\n\r\nCCISA31 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160492343\r\n\r\nCEDAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160043905\r\n\r\nCENTRAL LAB PATOLOGIA CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n160626099\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ELITE LTDA ME \r\n\r\n160633540\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BIANCA SANDER LTDA ME \r\n\r\n160625831\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VITORIA PAIVA LTDA ME \r\n\r\n160607337\r\n\r\nCERIMONIAS CARIOCAS 2016 SPE LTDA \r\n\r\n160611962\r\n\r\nCERVEJARIA AVIACAO LTDA \r\n\r\n160608635\r\n\r\nCF MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n160155150\r\n\r\nCGB ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160571634\r\n\r\nCHAMONIX GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160630762\r\n\r\nCHANGE ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160334810\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTO 3 \r\n\r\n160317860\r\n\r\nCIRQUE DESIGN E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n160455189\r\n\r\nCIRQUE DESIGN E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n160630118\r\n\r\nCJ STEEL SOCIEDADE TECNICA EM ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDA EPP \r\n\r\n160536162\r\n\r\nCLAJARGAS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n160548837\r\n\r\nCLICK KARTROTEC COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n160611946\r\n\r\nCLJ ALMEIDA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160633907\r\n\r\nCOFFOR BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160501172\r\n\r\nCOLEGIO JAIR DAMASCENO LTDA ME \r\n\r\n160634857\r\n\r\nCOLEIRART CONFECCAO DE COLEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160456070\r\n\r\nCOLIMA BRASIL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n160378370\r\n\r\nCOLIMA BRASIL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n160613647\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS E GAS IRINA LTDA \r\n\r\n160630355\r\n\r\nCOMERCIAL DREAN EIRELI ME \r\n\r\n160607515\r\n\r\nCOMERCIO E DECORACOES FENIX LTDA ME \r\n\r\n160282969\r\n\r\nCOMPET RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160454654\r\n\r\nCONCESSIONARIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA \r\n\r\n160454670\r\n\r\nCONCESSIONARIA VALE DO CAFE SPE LTDA \r\n\r\n160628202\r\n\r\nCONFEITARIA MARAVILHA DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n160590370\r\n\r\nCONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODORO \r\n\r\n160607850\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCHA VR LTDA ME ME \r\n\r\n160632153\r\n\r\nCONTABO ADMINISTRACAO CONDOMINIAL IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n160297214\r\n\r\nCOTTONLAND INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n160615321\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160605970\r\n\r\nCR RETIRO OTICA LTDA ME \r\n\r\n160531977\r\n\r\nCRIATIVA MOVEIS DECORACOES E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n160624657\r\n\r\nCRUZ E MOREIRA COMERCIO DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n160298725\r\n\r\nD BASTOS DA SILVA CASA DA MARAJOARA DE ARTIGOS DECORATIVOS E RELIGIOSOS ME \r\n\r\n160613310\r\n\r\nD J L DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n160628806\r\n\r\nDDMR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160546761\r\n\r\nDELLA ROSSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160607841\r\n\r\nDEUTSCH SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160630231\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n160627206\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n160592437\r\n\r\nDIAS CRESPO CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160633478\r\n\r\nDIEGO CARVALHO CLEMENTINO DA FONSECA ENGENHARIA ME \r\n\r\n154211354\r\n\r\nDINPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160546800\r\n\r\nDIOSCUROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160571839\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO OESTE LTDA ME \r\n\r\n160613922\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PERIODICOS SCALZO LTDA ME \r\n\r\n160634792\r\n\r\nDML COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n160608481\r\n\r\nDOMINO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n160632390\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n160609828\r\n\r\nDOURON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160609844\r\n\r\nDOURON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160632307\r\n\r\nDOWNTOWN FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160615305\r\n\r\nDREAM SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160626420\r\n\r\nDREIM DESENVOLVIMENTO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n160626340\r\n\r\nDREIM DESENVOLVIMENTO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n160571715\r\n\r\nDRESS UP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160635926\r\n\r\nDROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n160459664\r\n\r\nDROGARIA CAROL LTDA ME \r\n\r\n160624673\r\n\r\nDROGARIA CM NITEROI LTDA ME \r\n\r\n160629306\r\n\r\nDROGARIA COSTA 888 LTDA ME \r\n\r\n160629276\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n160628903\r\n\r\nDROGARIA MATINGA LTDA EPP \r\n\r\n160629160\r\n\r\nDROGARIA NAJA DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n160576016\r\n\r\nDROGARIA SILVA GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n160458994\r\n\r\nDUAL CERVEJARIA EIRELI \r\n\r\n160629853\r\n\r\nDUPLA BS TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160606217\r\n\r\nE BELLOTE MACHADO ME \r\n\r\n160612942\r\n\r\nE J A NEW FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n160611660\r\n\r\nE R DINIZ SERVICOS ME \r\n\r\n160612659\r\n\r\nEATHISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160628016\r\n\r\nECLIMARJ LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160607345\r\n\r\nED FESTA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160593379\r\n\r\nEDITORA ELEVA LTDA \r\n\r\n160626102\r\n\r\nEFICITI SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n160514665\r\n\r\nEGED COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n160625335\r\n\r\nEL SHADDAY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n160612730\r\n\r\nELETRICA REAL LTDA ME \r\n\r\n160629004\r\n\r\nELETRONICA DRAIVE LTDA ME \r\n\r\n160591970\r\n\r\nELKAGIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n160631610\r\n\r\nENERGIO NORDESTE ENERGIAS RENOVAVEIS S/A \r\n\r\n160629420\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160632803\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA 1 VII S A \r\n\r\n160633192\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA II S A \r\n\r\n160632951\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA IX S A \r\n\r\n160632889\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VIII S A \r\n\r\n160632986\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA X S A \r\n\r\n160633028\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XI S A \r\n\r\n160633079\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XII S A \r\n\r\n160626072\r\n\r\nEQUIVALENZA RIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n160608724\r\n\r\nESTUDIO QUALIVIDA PRESIDENTE VARGAS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n160633796\r\n\r\nETC ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n160501458\r\n\r\nEVM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n160572215\r\n\r\nEXPOENTE COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160609305\r\n\r\nEZENILTON MUDESTO SILVA ME \r\n\r\n160609372\r\n\r\nF C TRUCK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160527325\r\n\r\nF K ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n160592615\r\n\r\nF M F TOMAZ RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n154240796\r\n\r\nF R NORONHA RESTAURANTE \r\n\r\n160398525\r\n\r\nF1 MX GESTAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160630843\r\n\r\nFAMILIA CARIOCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160608554\r\n\r\nFANTI DONNICI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160614074\r\n\r\nFARIA E CAMPANUCE DO ALTO PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n160628229\r\n\r\nFARMACIA IPANEMA LTDA \r\n\r\n160632196\r\n\r\nFASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA \r\n\r\n160632234\r\n\r\nFASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA \r\n\r\n160633990\r\n\r\nFBM INC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160610184\r\n\r\nFELIPPE SPINELLI JACOME SOUZA ME \r\n\r\n160509106\r\n\r\nFERNANDA VIOLA TINOCO ME \r\n\r\n160634989\r\n\r\nFERPE SP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160612322\r\n\r\nFERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n160615780\r\n\r\nFERREIRA & POUBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160632773\r\n\r\nFIBER ELETRONICS COMPUTADORES E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160538467\r\n\r\nFINCANTIERI DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160595029\r\n\r\nFLEURES DESCHAMPS MOURA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160222290\r\n\r\nFLORI COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n160613841\r\n\r\nFOLIA & CIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160471133\r\n\r\nFORMESP FORMACAO E ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n160413893\r\n\r\nFRANCA SILVA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n160500087\r\n\r\nFREIGHT LOGISTICS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160500273\r\n\r\nFREIGHT LOGISTICS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160608457\r\n\r\nFRP REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n160593794\r\n\r\nFXC LAGOS RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n160613582\r\n\r\nG M C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160531705\r\n\r\nG RIBEIRO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n160634750\r\n\r\nG4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160615704\r\n\r\nGALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n160296013\r\n\r\nGAVINHO COMERCIO DE VINHOS E BEBIDAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n160155126\r\n\r\nGBC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160629063\r\n\r\nGDA SOLUCOES DE SOFTWARE E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160592712\r\n\r\nGDT DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n160612713\r\n\r\nGERANA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n160628407\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n160588405\r\n\r\nGESSAL COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160629217\r\n\r\nGG CLIMA INSTALACAO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n160614937\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n160636973\r\n\r\nGK SANTOS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160261457\r\n\r\nGOLOSOV HOLDING LTDA \r\n\r\n160019257\r\n\r\nGORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n160019273\r\n\r\nGORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n160608503\r\n\r\nGOSTOSOS E SABOROSOS CAFETERIA E LANCHES LTDA \r\n\r\n160612616\r\n\r\nGRANOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160614821\r\n\r\nGRECO PILOTS SERVICOS DE PRATICAGEM EIRELI \r\n\r\n160614147\r\n\r\nGREGO E GUERREIRO LTDA \r\n\r\n160614309\r\n\r\nGREGO E GUERREIRO LTDA \r\n\r\n160634610\r\n\r\nGSI SHOPPINGS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160630517\r\n\r\nGUARDMIX LTDA EPP \r\n\r\n160615003\r\n\r\nGUERREIROS SPORTS BAR LTDA \r\n\r\n160615089\r\n\r\nGUERREIROS SPORTS BAR LTDA \r\n\r\n160608600\r\n\r\nGUIMAR FOODS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n160630665\r\n\r\nGULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160614120\r\n\r\nH & H COMERCIAL OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n160634300\r\n\r\nH3 TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160626714\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n160626846\r\n\r\nHELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160632846\r\n\r\nHELO CABELEIREIRO E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n160607299\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160629691\r\n\r\nHEY FILMES PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n160629357\r\n\r\nHIGIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160550769\r\n\r\nHORTO FILMES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n160632161\r\n\r\nI 5MED BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES S A \r\n\r\n160629578\r\n\r\nI C PIRES COMERCIO E SERVICOS EM HIGIENIZACAO LAVAGEM E MECANICA DE AUTOS ME \r\n\r\n160612420\r\n\r\nI P COLOCCI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160632625\r\n\r\nI R MISIAG MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n160634628\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n160612209\r\n\r\nIFL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160632269\r\n\r\nILHA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160528607\r\n\r\nILHA EMPORIO COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n160632633\r\n\r\nIM2 COMERCIO DECORACOES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160608953\r\n\r\nIMPORTADORA EXPORTADORA E INDUSTRIA JIMMY LTDA \r\n\r\n160532167\r\n\r\nINSTINTO ANIMAL RACOES LTDA ME \r\n\r\n160297109\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA KLS LTDA ME \r\n\r\n160612535\r\n\r\nIORI ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n160592909\r\n\r\nIRAN PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n160477611\r\n\r\nIRENE CUNHA ESPACO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n160627788\r\n\r\nIRMAOS PORTO & CIA LTDA \r\n\r\n160626153\r\n\r\nISAPAFA MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160526787\r\n\r\nITAP FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n160626188\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n160626145\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n160321603\r\n\r\nIZANA 2005 IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160628490\r\n\r\nJ A FIGUEIREDO & ENNE LTDA \r\n\r\n160569540\r\n\r\nJ A MERCADOR RODRIGUES OTICA ME \r\n\r\n160571804\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n160629101\r\n\r\nJ E G VIEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160223474\r\n\r\nJ J FONSECA ELEUTERIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160632480\r\n\r\nJ P ROCHA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n160614619\r\n\r\nJ S EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n160615844\r\n\r\nJAL DIAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160634768\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n160307880\r\n\r\nJATOBA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160635705\r\n\r\nJC 2016 ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160613795\r\n\r\nJC PLANEJAMENTO E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160414717\r\n\r\nJERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n160614333\r\n\r\nJETRIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160615631\r\n\r\nJFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160615720\r\n\r\nJFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160615690\r\n\r\nJFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160628024\r\n\r\nJFE 77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n160633893\r\n\r\nJFX ROCKWEAR ROUPAS E ACESSORIOS DE ROCK EIRELI EPP \r\n\r\n160241529\r\n\r\nJL FACTORING LTDA \r\n\r\n160241600\r\n\r\nJL FACTORING LTDA \r\n\r\n160626480\r\n\r\nJML PRODUTOS NATURAIS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160634911\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160627451\r\n\r\nJONATAN BECK DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160634806\r\n\r\nJR JARDIM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160633850\r\n\r\nJUPARANA COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS EIRELI ME ME \r\n\r\n160633567\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n160633222\r\n\r\nKASULO DE ITAOCARA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n160242029\r\n\r\nKATSUKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160528593\r\n\r\nKOLB MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n160625319\r\n\r\nL & Z LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n160635519\r\n\r\nL A DO AMARAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160615887\r\n\r\nL C SANTORO COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n160634830\r\n\r\nL G 495 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154532703\r\n\r\nL R DOS SANTOS INTERMEDIACAO EMPRESARIAL \r\n\r\n160613469\r\n\r\nL R REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n160611075\r\n\r\nL R VIEIRA VEIGA ME \r\n\r\n160631440\r\n\r\nL S PINTO E CIA LTDA ME \r\n\r\n160477859\r\n\r\nLA BODEGUITA RIO DO A LTDA ME \r\n\r\n160588502\r\n\r\nLABORATORIO VITAL BRAZIL DOS LAGOS LTDA ME ME \r\n\r\n160614554\r\n\r\nLAHOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA \r\n\r\n160586291\r\n\r\nLANCHONETE E CENTRO POLIESPORTIVO SAO JOSE DE IMBASSAI LTDA EPP \r\n\r\n160609453\r\n\r\nLARC PIRAMIDAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160630630\r\n\r\nLAVANDERIA GUANITA LTDA ME \r\n\r\n160629152\r\n\r\nLGRS DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n160631882\r\n\r\nLIMPACTO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160416370\r\n\r\nLIMPEBEM COMERCIO DE ARTIGOS PARA LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160615135\r\n\r\nLIQDO PRODUCOES CRIATIVAS LTDA ME \r\n\r\n160588081\r\n\r\nLITORAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160635446\r\n\r\nLMK2 CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160635616\r\n\r\nLMK2 CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160635209\r\n\r\nLMK2 CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160612608\r\n\r\nLOCAL DAS TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n160626919\r\n\r\nLOFT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160632013\r\n\r\nLOGUS AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160549000\r\n\r\nLOTO LIDER LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n154270997\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160034361\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160574528\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160575010\r\n\r\nM A BUENO MONT'MOR COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n154542555\r\n\r\nM B BARRETO IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n154542547\r\n\r\nM B BARRETO ME \r\n\r\n160612080\r\n\r\nM C CORREA DE SOUSA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n160632668\r\n\r\nM C R DA SILVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160613906\r\n\r\nM E PAULO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160610885\r\n\r\nM FLEX RESENDE LONGEVIDADE LTDA ME \r\n\r\n160409896\r\n\r\nM J F GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n160529395\r\n\r\nM L DE SOUZA GERALDO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n160624738\r\n\r\nM N SANTOS JESUS PADARIA ME \r\n\r\n160588472\r\n\r\nM R PERELLO LTDA ME ME \r\n\r\n160630851\r\n\r\nM S F RAMOS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n160605288\r\n\r\nM S F TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160613124\r\n\r\nMAGOF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160517206\r\n\r\nMAIA E OLMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n160643708\r\n\r\nMAIS QUE PERFEITO CONGELADOS E REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n160571960\r\n\r\nMALUVIAN FOLEADOS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n160634008\r\n\r\nMANDOLINO SPAGHETTERIA LTDA ME \r\n\r\n160631785\r\n\r\nMANTOVANI COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI ME \r\n\r\n160571685\r\n\r\nMARC GOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n160415993\r\n\r\nMARDRIGO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160634776\r\n\r\nMARFRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160612578\r\n\r\nMARIA & JOAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160627680\r\n\r\nMARIA BONITA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n160571880\r\n\r\nMARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA \r\n\r\n160625254\r\n\r\nMARIET DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS UTILIDADES E BAZAR EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160612691\r\n\r\nMARLI JORDAO DA SILVA CARDOSO ROUPAS ME \r\n\r\n160593450\r\n\r\nMARTINS CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n160482356\r\n\r\nMASTER EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n160633842\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160633818\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160633770\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160635381\r\n\r\nMAURICAO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n160156726\r\n\r\nMAV PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160629330\r\n\r\nMAXXCAR INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n160629047\r\n\r\nMD HAIR SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n160628962\r\n\r\nMEDISAUDE LOCACAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160632048\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n160612349\r\n\r\nMEIRELES E RAMOS LTDA ME \r\n\r\n160607531\r\n\r\nMENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160613540\r\n\r\nMENDES RABELLO BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n160627044\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA OTIMO SABOR LTDA ME \r\n\r\n160625726\r\n\r\nMETROPOLE COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n160628032\r\n\r\nMEUCANTO PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n160441919\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160529492\r\n\r\nMFL EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n153602023\r\n\r\nMGA CONSTRUCOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160546915\r\n\r\nMGSA FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160259096\r\n\r\nMITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160608295\r\n\r\nMLTH 2006 ENTREGA EM DOMICILIO LTDA ME \r\n\r\n160627664\r\n\r\nMOINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160592038\r\n\r\nMOREIRA PASSOS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n160390869\r\n\r\nMORIA ASSISTENCIAL E FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n160477301\r\n\r\nMOTIFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160632595\r\n\r\nMS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160609330\r\n\r\nMUNDIALGLASS EIRELI ME \r\n\r\n160478758\r\n\r\nNAJU INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160596637\r\n\r\nNELORY COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n160626668\r\n\r\nNEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S A \r\n\r\n160615828\r\n\r\nNEZTAR PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160634741\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154528749\r\n\r\nNG PERSONAL IINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160609240\r\n\r\nNOVA ASTORE TECEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n160633761\r\n\r\nNOVA FASE REVESTIMENTO CORTINA E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n160501270\r\n\r\nNOVA HOME DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160629896\r\n\r\nNOVA IDEIA COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n160634580\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160634660\r\n\r\nNUCLEO DE TERAPIAS INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n160631165\r\n\r\nNZR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160590434\r\n\r\nO JIBOIAO COMERCIO DE VARIEDADES PARA O LAR ESCRITORIO E FESTAS LTDA ME ME \r\n\r\n160630649\r\n\r\nOCSG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160637074\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n160637171\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n160637279\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n160496934\r\n\r\nODONTO 9 LTDA ME \r\n\r\n160592739\r\n\r\nODONTOCLINICA DE ARRAIAL DO CABO LTDA ME \r\n\r\n160628199\r\n\r\nOFFICER SA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA \r\n\r\n160627575\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n160626471\r\n\r\nOKPET COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160323690\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n160630002\r\n\r\nOPCAO CERTA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n160612160\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n160495202\r\n\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160588260\r\n\r\nOSS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160612861\r\n\r\nOTICA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n160553822\r\n\r\nOTICA OFERTAO DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n160625408\r\n\r\nOTICAS POLITEC LTDA ME \r\n\r\n160633737\r\n\r\nPACIFICO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160613973\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MORADA NOVA LTDA ME \r\n\r\n160635977\r\n\r\nPAI & FILHO VIANA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160608716\r\n\r\nPAPER LAGOS DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n160608821\r\n\r\nPARAISO VERDE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160634512\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n160634180\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n160634229\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n160609321\r\n\r\nPAULO CESAR VARGAS LEAL MASCARENHAS \r\n\r\n160220548\r\n\r\nPAURA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n160633486\r\n\r\nPAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160158044\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n160627966\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n160636663\r\n\r\nPECANHA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160614902\r\n\r\nPECHINCHAO MERCEARIA E COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n160615380\r\n\r\nPEKMAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160511739\r\n\r\nPEROLA INTIMA MODAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n160632358\r\n\r\nPERSONNALITE COMERCIO E ARTIGOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n160441668\r\n\r\nPESCADOR AUREO LTDA \r\n\r\n160632552\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160633117\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n160633257\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n160609313\r\n\r\nPILOPAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160629640\r\n\r\nPIRES & MACHADO AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n160630894\r\n\r\nPLENA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160492416\r\n\r\nPOLO CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160492394\r\n\r\nPOLO CAPITAL REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160439370\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n160446090\r\n\r\nPORTOMAR LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160632536\r\n\r\nPPA NITEROI SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO ATACADO LTDA ME \r\n\r\n160573220\r\n\r\nPRETO NO BRANCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160606993\r\n\r\nPRIME SAUDE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160630088\r\n\r\nPRIME SECURITY SOLUCOES EM TI SOB MEDIDA LTDA ME \r\n\r\n160629756\r\n\r\nPRO META PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160628105\r\n\r\nPRODIGY CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n160614341\r\n\r\nPRUMO PLANEJAMENTO E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n160612292\r\n\r\nQUILE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n160235928\r\n\r\nQUIRON COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n160592097\r\n\r\nR & L SILVA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n160572142\r\n\r\nR C A MOTTA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n160195578\r\n\r\nR C COSTA STOPCAR ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n160195632\r\n\r\nR C COSTA STOPCAR ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n160628636\r\n\r\nR S SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n160626811\r\n\r\nR THOMAZ DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n160631963\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n160592763\r\n\r\nRB MATE PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160634032\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n160626196\r\n\r\nRECON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160608660\r\n\r\nREF MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n160536197\r\n\r\nREIS GNV PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160594316\r\n\r\nRENAN HENRIQUE RAMALHO BARBOSA ME \r\n\r\n160476453\r\n\r\nRESENVALE HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n160235685\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR FIM DE TARDE LTDA EPP \r\n\r\n160609283\r\n\r\nRESTAURANTE TEOFILO LTDA ME \r\n\r\n154270946\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n160607175\r\n\r\nREVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n160633516\r\n\r\nREZMAG PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160629195\r\n\r\nRF ART DESIGN GRAFICO E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n160634687\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A \r\n\r\n160398258\r\n\r\nRIGOR SERVICOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n160638330\r\n\r\nRIO CENTER DIESEL AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n160609151\r\n\r\nRIO CORRETAGEM E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n160615879\r\n\r\nRIO TREVISAN COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n160634490\r\n\r\nRIOLOG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160552630\r\n\r\nRITTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160588197\r\n\r\nRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160605326\r\n\r\nRM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n160614350\r\n\r\nROGERIO OSORIO DE PAULA ME \r\n\r\n160592291\r\n\r\nROSA & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160608546\r\n\r\nROSA MAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160635594\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA CARDOZO RIBEIRO ALIMENTACAO \r\n\r\n160304296\r\n\r\nROSIELE S DE SOUZA ME \r\n\r\n160408130\r\n\r\nROTA VERDE LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n160629012\r\n\r\nS A COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA HIGIENE PESSOAL BEM ESTAR E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160628857\r\n\r\nS F C ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n160624584\r\n\r\nS P RIBEIRO ALIMENTOS ME \r\n\r\n160624592\r\n\r\nS P RIBEIRO ALIMENTOS ME \r\n\r\n160591660\r\n\r\nSABOR PREDILLETO S C LTDA ME \r\n\r\n160196973\r\n\r\nSAKAL GROUP LTDA EPP \r\n\r\n160632056\r\n\r\nSAM A O SALAMEH ME \r\n\r\n160624681\r\n\r\nSANTOS & PECANHA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160626030\r\n\r\nSAO MIGUEL SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n160626307\r\n\r\nSEMPRE SLIM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160627869\r\n\r\nSEMPRENAGUA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n160613078\r\n\r\nSERVICOS ESPECIALIZADOS SAPE EIRELI ME \r\n\r\n160626510\r\n\r\nSHOCK DAS TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n160629233\r\n\r\nSHS DISTRIBUICAO COMERCIO E ATACADO LTDA \r\n\r\n160606926\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160636590\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA \r\n\r\n160629764\r\n\r\nSKS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160571936\r\n\r\nSLS TRIANGULAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n160626412\r\n\r\nSMP DIGITALIZACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160585570\r\n\r\nSORRISO SAUDAVEL ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160629055\r\n\r\nSORTE DA GAVEA LOTERIAS LTDA \r\n\r\n160612241\r\n\r\nSOUZA SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n160627591\r\n\r\nSTAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n160633702\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n160630070\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n160630673\r\n\r\nSUPERMERCADO JACONE EIRELI \r\n\r\n160628750\r\n\r\nSW DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n160612926\r\n\r\nT F DA COSTA PADARIA ME \r\n\r\n160610737\r\n\r\nT GONCALVES ANDRADE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n160633591\r\n\r\nT M RODRIGUES PRATICAS ESPORTIVAS ME \r\n\r\n160276543\r\n\r\nTANRI ILE DEVAM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160611202\r\n\r\nTEIXEIRA & SOUZA RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n160631491\r\n\r\nTELE TAXI RESENDE LTDA ME \r\n\r\n160414733\r\n\r\nTELE VIDEO DO ALCANTARA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 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RMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160633834\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS S A \r\n\r\n160633923\r\n\r\nVIMGIPAMGO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160608813\r\n\r\nVIPAX ASSISTENCIAL LTDA ME \r\n\r\n160591627\r\n\r\nVITORIA CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n160607256\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160632617\r\n\r\nVORTS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160527775\r\n\r\nW L TREINAMENTOS INDUSTRIAIS E IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n160616530\r\n\r\nWALTER DE SOUZA NALIM ME \r\n\r\n160453950\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n160549345\r\n\r\nWILSON AMORIM DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n160614201\r\n\r\nWORLD SUPPLY COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160578868\r\n\r\nWTGOODMAN II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160595002\r\n\r\nXAVIER E GONCALVES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160625424\r\n\r\nYNOVARE MONTAGEM DE ELEVADORES SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n160534496\r\n\r\nZANIBONI DESIGN COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n160608880\r\n\r\nZANNINO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160628830\r\n\r\nZECA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160628814\r\n\r\nZILA E SARAH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICOS LTDA ME \r\n\r\n160626889\r\n\r\nZIV DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160302846\r\n\r\nZIV DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1937363"
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                                "Despachos de 29 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160411882\r\n\r\n160277272\r\n\r\n160277310\r\n\r\n160588456\r\n\r\n160630550\r\n\r\n160633605\r\n\r\n160608937\r\n\r\n160630509\r\n\r\n160572134\r\n\r\n160634504\r\n\r\n160634733\r\n\r\n160613396\r\n\r\n160613256\r\n\r\n160627982\r\n\r\n160632439\r\n\r\n152750100\r\n\r\n160612217\r\n\r\n160630266\r\n\r\n160630380\r\n\r\n160612187\r\n\r\n160571561\r\n\r\n160514444\r\n\r\n160637988\r\n\r\n160637929\r\n\r\n160020034\r\n\r\n160594774\r\n\r\n160122376\r\n\r\n160552591\r\n\r\n160631211\r\n\r\n153118318\r\n\r\n160636329\r\n\r\n154580856\r\n\r\n160526981\r\n\r\n160595789\r\n\r\n160626595\r\n\r\n160626820\r\n\r\n160628970\r\n\r\n160572177\r\n\r\n160606942\r\n\r\n160637333\r\n\r\n160606195\r\n\r\n160607310\r\n\r\n160632064\r\n\r\n160535859\r\n\r\n154292443\r\n\r\n160277256\r\n\r\n160628075\r\n\r\n160632560\r\n\r\n160632110\r\n\r\n160628040\r\n\r\n160626617\r\n\r\n160551757\r\n\r\n160632722\r\n\r\n160570387\r\n\r\n160281431\r\n\r\n160612586\r\n\r\n160586534\r\n\r\n160282772\r\n\r\n160624711\r\n\r\n160364159\r\n\r\n160610672\r\n\r\n160634555\r\n\r\n154337706\r\n\r\n160629284\r\n\r\n160626960\r\n\r\n160593867\r\n\r\n160615062\r\n\r\n160615798\r\n\r\n160624622\r\n\r\n160572410\r\n\r\n160627109\r\n\r\n160627141\r\n\r\n160633869\r\n\r\n160630690\r\n\r\n160624606\r\n\r\n160550203\r\n\r\n160550335\r\n\r\n160550610\r\n\r\n160550580\r\n\r\n160550440\r\n\r\n160550572\r\n\r\n160550513\r\n\r\n160550483\r\n\r\n160550416\r\n\r\n160550386\r\n\r\n160550360\r\n\r\n160239575\r\n\r\n154582417\r\n\r\n160613892\r\n\r\n160631718\r\n\r\n160628890\r\n\r\n160607361\r\n\r\n160626200\r\n\r\n160631386\r\n\r\n160638011\r\n\r\n160586348\r\n\r\n160629942\r\n\r\n160531535\r\n\r\n160638208\r\n\r\n160631777\r\n\r\n160626587\r\n\r\n160627761\r\n\r\n160611121\r\n\r\n160613035\r\n\r\n160632455\r\n\r\n160615283\r\n\r\n160631980\r\n\r\n160606837\r\n\r\n160535700\r\n\r\n160535786\r\n\r\n160442737\r\n\r\n160632587\r\n\r\n160628911\r\n\r\n160497930\r\n\r\n160261490\r\n\r\n160629497\r\n\r\n160158028\r\n\r\n160615291\r\n\r\n160612748\r\n\r\n160473861\r\n\r\n160632129\r\n\r\n160634873\r\n\r\n160614210\r\n\r\n160591074\r\n\r\n160608570\r\n\r\n160629608\r\n\r\n160608694\r\n\r\n160631955\r\n\r\n160609003\r\n\r\n160549388\r\n\r\n154601357\r\n\r\n160627052\r\n\r\n160630932\r\n\r\n160626838\r\n\r\n160629292\r\n\r\n160569621\r\n\r\n160570271\r\n\r\n160445469\r\n\r\n154255033\r\n\r\n160631920\r\n\r\n160578434\r\n\r\n160625904\r\n\r\n160633362\r\n\r\n160626692\r\n\r\n160633575\r\n\r\n160587018\r\n\r\n160587026\r\n\r\n160626315\r\n\r\n160612667\r\n\r\n160414679\r\n\r\n160634016\r\n\r\n160501393\r\n\r\n154579459\r\n\r\n160326095\r\n\r\n160326532\r\n\r\n160531772\r\n\r\n160514452\r\n\r\n160612829\r\n\r\n160631793\r\n\r\n160609798\r\n\r\n160095794\r\n\r\n160615488\r\n\r\n160196442\r\n\r\n160627486\r\n\r\n160548314\r\n\r\n160629314\r\n\r\n160626633\r\n\r\n160218632\r\n\r\n160626641\r\n\r\n160528160\r\n\r\n160613850\r\n\r\n160572274\r\n\r\n160627540\r\n\r\n160377080\r\n\r\n160625866\r\n\r\n160614139\r\n\r\n160627699\r\n\r\n160572193\r\n\r\n160614686\r\n\r\n160614600\r\n\r\n160608740\r\n\r\n160612500\r\n\r\n160632323\r\n\r\n160473829\r\n\r\n160629870\r\n\r\n160632463\r\n\r\n160568080\r\n\r\n160497736\r\n\r\n160634644\r\n\r\n160634601\r\n\r\n160610052\r\n\r\n160630401\r\n\r\n160607086\r\n\r\n160607183\r\n\r\n160608619\r\n\r\n160630797\r\n\r\n160532760\r\n\r\n160587654\r\n\r\n160587514\r\n\r\n160337607\r\n\r\n160632692\r\n\r\n160608490\r\n\r\n160626528\r\n\r\n160634571\r\n\r\n160477107\r\n\r\n160158079\r\n\r\n160607647\r\n\r\n160633400\r\n\r\n160397880\r\n\r\n160615860\r\n\r\n160394422\r\n\r\n160626803\r\n\r\n160631726\r\n\r\n160626978\r\n\r\n160611326\r\n\r\n160628946\r\n\r\n160608627\r\n\r\n160445507\r\n\r\n160614635\r\n\r\n160608465\r\n\r\n160631866\r\n\r\n160630991\r\n\r\n160615232\r\n\r\n160630436\r\n\r\n160494958\r\n\r\n160626943\r\n\r\n160634377\r\n\r\n160483107\r\n\r\n160415837\r\n\r\n160319277\r\n\r\n160572100\r\n\r\n160629780\r\n\r\n160615755\r\n\r\n160635179\r\n\r\n160632501\r\n\r\n160608449\r\n\r\n160633958\r\n\r\n160373743\r\n\r\n160632528\r\n\r\n160393701\r\n\r\n160634946\r\n\r\n160631912\r\n\r\n160633095\r\n\r\n160633940\r\n\r\n160615747\r\n\r\n160483093\r\n\r\n160631254\r\n\r\n160627753\r\n\r\n160613965\r\n\r\n160609208\r\n\r\n160634636\r\n\r\n160223261\r\n\r\n160634881\r\n\r\n160459303\r\n\r\n160634717\r\n\r\n160625637\r\n\r\n160634784\r\n\r\n160630460\r\n\r\n160630916\r\n\r\n160629322\r\n\r\n154215279\r\n\r\n154215350\r\n\r\n160632218\r\n\r\n160606900\r\n\r\n160177901\r\n\r\n160617235\r\n\r\n160632331\r\n\r\n160634385\r\n\r\n160630126\r\n\r\n160624703\r\n\r\n160610087\r\n\r\n160415373\r\n\r\n160631394\r\n\r\n160587220\r\n\r\n160554462\r\n\r\n160554527\r\n\r\n160554543\r\n\r\n160632510\r\n\r\n160374480\r\n\r\n160514592\r\n\r\n160609160\r\n\r\n160615852\r\n\r\n160615259\r\n\r\nId: 1937364"
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