{
    "2016-03-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1938768": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016 \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, especificamente nos ICPs nos 158/2015-T-SAÚDE, 062/2014-T-CID, 010/2015-T-CID e 001/2016-T-SAÚDE, no período de 03 a 18 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa, a pedido, a designação da Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, especificamente no feito nº 0008528-30.2010.8.19.0014, a partir do dia 01 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, no dia 04 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, nos dias 04, 07, 18 e 21 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, nos dias 04, 07, 18 e 21 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no período de 08 a 17 de março de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, no período de 09 a 18 de março de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 14 a 23 de março de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA e MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante do Batan - Capital, nos dias 15 e 22 de março de 2016.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA e BRUNO MENEZES SANTAREM para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 27 de março de 2016, nas Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, no período de 29 a 31 de março de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, no período de 29 a 31 de março de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, no período de 29 a 31 de março de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 1938768"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2016, a servidora CAMILA FERREIRA DE ABREU, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7252, da Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2016, o servidor PATRICK DE ABREU ALVES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5662, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2016, o servidor SILVIO GUSTAVO PEREIRA FERREIRA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6503, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2016, a servidora THAÍS DUTRA FERNANDES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5935, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Petrópolis para a Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2016, a servidora CLAUDIA PEREIRA BRUM, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5243, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2016, o servidor THIAGO DE MESQUITA LOBO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5993, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2014, que designou a servidora CAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7213, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo, com eficácia a contar de 07 de março de 2016 (Processo nº MPRJ-2015.00465916).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de julho de 2016, a servidora BIANCA ATHAYDE DE MORAES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6518, da Diretoria de Recursos Humanos para a Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal.\r\n\r\nId: 1938769"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                    "1938770": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 04 de março de 2016, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00089587 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2006.00152041) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO- IC 497/06 Parte(s): LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL - OAB/RJ 166520 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155820 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00794594) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/09 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E POSTO DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA SERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00077914 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00390574 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 348/11 Assunto: FISCALIZAR A OFERTA DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00443246 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/10 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00668473 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 29/10 Parte(s): GESO RODRIGUES DA SILVA E VIVIANE BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01126536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1140/10 Assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE DESPEJO DE LIXO EM TERRENO SITUADO ATRÁS DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00292534 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/14 Parte(s): BAZILEU SIMÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00816250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 73/13 Parte(s): CÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01198529 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 473/11 Parte(s): APURAR SUPOSTO ATERRO SANITÁRIO CLANDESTINO LOCALIZADO NA RUA CONSTÂNCIA, S/N, PORTO DO ROSA, SÃO GONÇALO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01374681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 138/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01463533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 784 DE 2013 Parte(s): ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00719827 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00726706) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 481 DE 2012 Parte(s): DANIEL RODRIGUES DA SILVA E ANA PAULA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00776713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 84/13 Parte(s): ADRIANA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01443112 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00974909) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 467 de 2012 Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00026506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, VALÉRIA NEMER DE PAULA F. DE OLIVEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00129406 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/13 Assunto: FISCALIZAR CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NAS BOATES, CLUBES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00135792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 021 de 2013 Parte(s): JAILSSON MENDES REBOUÇAS E JOCIMEIRE BONFIM REBOUÇAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00160833 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01058559) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/13 Parte(s): OLGARINA GUEDES E MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00357191 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 642 de 2013 Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE SOBRADO, LOCALIZADO NA RUA DA LAPA, Nº 230, A, LAPA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00387248 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/13 Parte(s): SUELI FERREIRA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00423571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/13 Parte(s): GERALDO ALMEIDA PANÇARDES E PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00474798 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 96/13 Parte(s): TRANSOCEANICO VIAÇÃO PENDOTIBA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00491519 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00693648) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 599/13 Parte(s): CAMILA ROSADAS DE OLIVEIRA E WESTWING COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. (ADV.: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139535 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00567287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 197/13 Parte(s): SANDRO NUNES COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00811078 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2013 Parte(s): Adriano Barbosa de Aguiar, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00875028 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 54/13 Parte(s): FRANCINY DOS SANTOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00135167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/14 Parte(s): CONCESSIONÁRIA AGUAS DE NITEROI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00188127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2014 Parte(s): Paulo Roberto Reis de Santana, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00254096 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): OLÍDIA VIEIRA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00320674 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 339/14 Parte(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (ADV.: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72155 E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00343120 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 369/14 Parte(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (ADV.: NATALIA DO CARMO - OAB/RJ 186934 E OUTROS) E VINICIUS THALES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00434839 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 15/14 Parte(s): SELMA DE OLIVEIRA NERYS RAMOS E VANILDO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00447570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/14 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR POSSÍVEL ATERRO DE RIACHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DELFINA E JOAQUIM MARTINS, NO BAIRRO CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00489307 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 69/14 Parte(s): NILTON RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00740422 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 655/14 Parte(s): SOLONI DA CONCEIÇÃO E CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00887637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 282/15 Parte(s): DARCI DE PAULA PAIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01012813 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01317465) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 69/14 Parte(s): LÉA ALVES NASCIMENTO, WHAITE ALVES NASCIMENTO E ERINETE ALVES NASCIMENTO AREAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01017472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): SOLANGE MARIA FELISBERTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01047748 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/14 Parte(s): ANA REGINA MARTINS E DARLIN MARTINS CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01070981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 103/14 Parte(s): JOÃO MARQUE DA SILVA E ILPI RETIRO NARCISO CAVALCANTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01088467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 263/14 Parte(s): JOILSON TAVARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01166805 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 978/14 Parte(s): ROSALINA ASSIS DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01193808 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 934/2014 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO CATUMBI E OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01345444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 304/14 Parte(s): ALIERTE PEDRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00052065 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/15 Parte(s): GILBERTO ANGELETE PRÚCOLI, MARIANA GALDINO E SILVA PRÚCOLI, ADRYENNE TAVARES ROCHA, FÁBIO COSTA DE FRANÇA E DESUREE TAVARES ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00052702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/15 Parte(s): EDSON BRUNO SILVA DA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00070410 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 45/15 Parte(s): OTTO SAMPAIO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00090819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 110/15 Parte(s): UBIRAJARA PINTO VITÓRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00095954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM BOATE SEM ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DOS BOMBEIROS NA RUA GUARARAPES, Nº 545, CASA 1, SÃO FRANCISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00162231 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8266/15 Parte(s): HOSPITAL DE OLHOS DO MÉIER CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00335982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/15 Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA E ELISÂNGELA RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00501995 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 379/15 Parte(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. E CONSÓRCIO SANTA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00507347 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC 021 de 2015 Parte(s): Evandro Arcanjo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00539472 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/15 Parte(s): MARIA DE LOURDES LEMOS GUIMARÃES (ADV.: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO - OAB/RJ 173476) E ROBERTO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00553494 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2015 Parte(s): ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ (ADV.: ALINE STUMBIO MUNIZ - OAB/RJ 186.198) E GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (ADV.: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA - OAB/RJ 97.919 E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00616900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/15 Parte(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES E CHARLES AUGUSTO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00623159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 158/15 Parte(s): ELI DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00637721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/15 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO PEREIRA SODRÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00654529 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 348/15 Parte(s): MAURA FRANCISCO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00660111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): VALMA ESTRELA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00672613 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 595/15 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00688199 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 479/15 Parte(s): ROGÉRIO PINTO RIBEIRO E ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00707606 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1495/15 Parte(s): MARCIA GLEICE SILVA DE MIRANDA E MARIA IDALINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00724952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMILIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): LUSMAR DA SILVA TARDOQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00737358 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3542/15 Parte(s): HERBERT RODRIGUES, CARINA MACIEL DE SOUZA E ALESSANDRO PICKLER TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00743257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 121/15 Parte(s): RODRIGO MENDES DA SILVA E JAQUELINE SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00788458 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1504/15 Parte(s): PRISCILLA DOS SANTOS RODRIGUES E MARIA JOSÉ GOMIDE RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00795243 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00805428 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 169/2015 Parte(s): VALDOMIRO BARROS DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00857875 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 130/15 Parte(s): PEDRO PAULO SOARES E SIMONE DA SILVA BARCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00877329 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 183/15 Parte(s): JOSIEL GOMES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00905451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 28/15 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES E JOSÉ SEVERINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00936054 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/15 Parte(s): ROSANA LIZARRAGA RESENDE E MARCOS WELBER DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00948246 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 854/15 Parte(s): CLAUDIO WADDINGTON, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00958188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 71/15 Parte(s): CLICIA CORREA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01011146 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 98/15 Parte(s): CEBRAC - CENTRO BRASILEIRO DE CURSOS E MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01033751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 219/2015 Parte(s): ROBERTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01039127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 216/15 Parte(s): MARIA RODRIGUES MARTINS E JOSÉ CRESPO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01048212 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3577/15 Parte(s): JÚLIO MARQUES ALEXANDRINO E GENIVALDA DA SILVA BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01049220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 14/15 Parte(s): WAL -MART BRASIL LTDA. (ADV.: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - OAB/SP 292422 E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01132213 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 38/15 Parte(s): ALEXANDER VIEIRA DA COSTA E ALESSANDRA BELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01138406 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1047/15 Parte(s): MARIA DE LOURDES REIS COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01138434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 223/15 Parte(s): CELI JOSÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01148912 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1060/15 Parte(s): MARY REIS SIMÕES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01154396 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 14/15 Parte(s): LUIZA ANASTACIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01218128 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1130/15 Parte(s): VERÔNICA DOS SANTOS CARDOZO E SULAMIR MENDES VICENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01225793 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3600/15 Parte(s): MAURO LIMA WERNECK, REGIANE PAIVA BEZERRA, RICARDO NEPOMUCENO ALVES E JULIANA GOULART PEDRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01236719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 339/16 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO E MARIA CELIA DA SILVA DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01262374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): VANDALÍCIA CARVETI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.01331875 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO RIO GRANDE, TAQUARA, JACAREPAGUÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1996.00000024 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00557290 e nº 2014.00428432) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 001 DE 1996 (Assunto: NOTÍCIA DE DETERIORAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00002225 - Quatro volumes principais, dez apensos (nº 2004.001.30791.00, nº 2004.001.42462.00, nº 2005.001.60494.00, nº 2006.00083286, nº 2006.00091122, nº 2010.00676838, nº 2012.00778113, nº 2012.00896974, nº 2012.01570154 e nº 2013.00259486) e quatro anexos - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/Nº DE 2004 (Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CASA DE ALBERGADO JUNTO AO PATRONATO MAGARINOS TORRES, LOCALIZADO NA RUA CÉLIO NASCIMENTO, S/Nº, BENFICA/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002344 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 138/05 Parte(s): ELIANE MARION CLAUDINO LORENA (ADV.: MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES - OAB/RJ 88969);\r\n\r\ncom base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00004369 - Quatro volumes principais, quatro anexos (caixa amarela) e quatro apensos (nº 2008.00212119 com três volumes, nº 2009.00326481, nº 2011.0023980 e nº 2011.00002683) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 3704 DE 2005 (Parte(s): FUESP - FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E FUNDAÇÃO SANTA CABRINI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018581 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 077 DE 2012 (Parte(s): TERESINHA ALVIM DO CARMO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00196302 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 100/2008 (Parte(s): CENTRO DIA COMPLEXO GERIÁTRICO (ADV.: KAMILA PESSANHA DA FONSECA - OAB/RJ 129581) E ZEU BARROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00141906 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 021 DE 2009 (Parte(s): JOYCE CRUZ E ALEXANDRE BENTO JOÃO CARVALHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00322217 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 119/09 (Parte(s): BAR DO TORTO (Assunto: MARILDO CARVALHO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00332628 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 005 DE 2015 (Parte(s): SUPERVIA S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00014370 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC Nº 014 DE 2010 (Parte(s): RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00148421 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 105 DE 2012 (Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA IGREJA PENTECOSTAL REVELAÇÃO DE CRISTO, LOCALIZADA NA RUA GENTIL DINIZ, Nº 106, NOVO MÉXICO, BARRA DO PIRAÍ/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA Nº 133 DE 2012 (Parte(s): TAWANE CRISTINA PAULINO DE LIMA, VALDEMILSON DE ALMEIDA GABRIEL E JANAINA PAULINO DE LIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01023288 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2010 (Parte(s): JOÃO ROSENDO DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00192690 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 234 DE 2015 (Parte(s): FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (ADV.: FABRÍCIO IRUN S. MARTINS - OAB/RJ 133.141 E Outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00517224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 75/13 (Parte(s): ALCIDES DA SILVA ROCHA E DÉBORA DOS SANTOS CARVALHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01368665 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC Nº 069 DE 2011 (Parte(s): NORA NEY AZEREDO DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00188425 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC Nº 002 DE 2012 (Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00279364 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 202 DE 2013 (Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS MARTINS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00394749 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA Nº 282 DE 2012 (Parte(s): MARCELE CRISTINA SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00413727 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PA Nº 045 DE 2012 (Parte(s): DAYSE DOS SANTOS BITTENCOURT E CLEIDISOM GRAMOSA LÍBORIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00772634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA Nº 008 DE 2013 (Parte(s): TUANI VENÂNCIO SILVA SOARES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00789186 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 060 DE 2012 (Parte(s): MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA E GABRIELY OLIVEIRA PENHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00829164 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NÚCLEO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 233 DE 2012 (Parte(s): JUDITH GOMES DO NASCIMENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01275149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA Nº 098 DE 2013 (Parte(s): JORDELINA NATALINA DE LIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01283954 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 1636 DE 2012 (Parte(s): JOSÉ MARIA CIDADE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01339195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 58/13 (Parte(s): CONSELHO TUTELAR III - CAMPOS DOS GOYTACAZES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01556336 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2012 (Parte(s): ADALGISA MARA DOS SANTOS SARAIVA E CLÉZIO RODRIGUES SARAIVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01586261 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N (Parte(s): MOISÉS FONTES DE SOUZA, FRANCISCA VIEIRA VERÍSSIMO E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01586263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITERÓI - PA Nº 074 DE 2013 (Parte(s): MARILÚCIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CARVALHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00068639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC Nº 114 DE 2014 (Assunto: PROMOVER COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00166008 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA Nº 100 DE 2013 (Parte(s): LEANDRO LUIS ROCHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00241962 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 029 DE 2014 (Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COELHO NETO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00687602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): JEFFERSON NUNES DE OLIVEIRA E WEVERTON ULISSES NUNES DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00809386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 101 DE 2013 (Parte(s): OPHÉLIA MARQUES MACHADO E JORGE COTTA MACHADO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00970650 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 052 DE 2013 (Parte(s): LUIZ JOSÉ VIEIRA E ALDA CLEMENTE SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01050313 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 1171 DE 2013 (Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DA SILVA DIAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01107582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N (Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALICE CANELLAS DA SILVEIRA E ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01168894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): ELZA MARIA PEREIRA DE MELO E ISMAIR DO NASCIMENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01226516 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 051 DE 2014 (Parte(s): WALTER DE FREITAS AROUCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01230853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA Nº 1182 DE 2013 (Parte(s): MARIA DAS DORES GENUÍNO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01295413 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 005 DE 2014 (Parte(s): WESLEY RAFAEL DE SOUZA com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00091679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOY TACAZES - CRAAI CAMPOS - PA Nº 092 DE 2014 (Parte(s): ALICE DE OLIVEIRA E SILVA E CARLÚCIO SIQUEIRA CABRAL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00181261 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/14 (Parte(s): FABIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA BORGES MONTEIRO E III CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00204204 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 079 DE 2014 (Parte(s): CARLOS INÁCIO COENTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00226159 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 024 DE 2014 (Parte(s): ERICA PATRÍCIA LIMA DE CASTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00314731 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA Nº 035 DE 2014 (Parte(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUZA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00358826 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA Nº 008 DE 2015 (Parte(s): Josiara FONSECA DE SOUZA, GUSTAVO CARVALHO E ORLANDO COSTA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00374346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2014 (Parte(s): ESTEFÂNIA PEREIRA COUTINHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00406152 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 040 DE 2014 (Parte(s): MARCELA FERREIRA TENÓRIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00452828 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 232 DE 2015 (Parte(s): FRANCISCO NAZÁRIO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00524676 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00600180) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITERÓI - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): FABIANA CANUTA E SANDRO DIAS BITTENCOURT), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00556458 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC Nº 028 DE 2014 (Parte(s): ROGÉRIO JOSÉ DE CARVALHO E FABIANO SILVEIRA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00617666 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 139 DE 2014 (Parte(s): SABRINA MARIA DA SILVA COSTA E NONATO ARAÚJO DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00657058 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00809703 e nº 2015.00144644) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA Nº 078 DE 2014 (Parte(s): FABIANA FIGUEIRA CABRAL E FERNANDA MILAGRES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00762086 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 058 DE 2014 (Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - ANIMA LEBLON E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00804888 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 057 DE 2014 (Assunto: APURAR POSSÍVEL PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR CENTRO, LOCALIZADO NA RUA DO ACRE, Nº 042, SOBRADO, CENTRO/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00828801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N (Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E TRIGO & MAR ITACOATIARA COMESTÍVEIS LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00828944 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA Nº 074 DE 2014 (Parte(s): CLEBIANA DE PAULA GOMES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00835092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA Nº 1329 DE 2014 (Parte(s): OSVALDO GONÇALVES E INEZ LEAL DA CONCEIÇÃO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00891566 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 418 DE 2014 (Parte(s): ELCI GOMES DO NASCIMENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00948207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA Nº 191 DE 2014 (Parte(s): MANOEL GASPAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00976989 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 019 DE 2014 (Parte(s): BRUNA UMBELINO DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01063987 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 487 DE 2014 (Parte(s): IVANY FERREIRA MONTEIRO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01255261 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC nº 947 de 2014 (Parte(s): ELI MARQUES DE OLIVEIRA E BANCO CETELEM S.A. (ADV.: ANSELMO CARLOS L. E SÁ JÚNIOR - OAB/SP 287.396), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01267886 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 002 de 2015 (Parte(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILAIN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180.725), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01303035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA Nº 153 DE 2014 (Parte(s): ROBERTA APARECIDA LOPES DOS SANTOS E WILLIAM MUNIZ GONÇALVES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01339571 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 079 DE 2014 (Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00090538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 043 DE 2015 (Parte(s): MARIA DO CARMO DAS DORES DIAS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00106273 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA Nº 019 DE 2015 (Parte(s): SILVIA VELLOSO RIBEIRO E CARLOS SANTANA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00114920 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 055 DE 2015 (Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00143045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2015 (Parte(s): LÉA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00218117 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/Nº DE 2015 (Parte(s): RITA DE CÁSSIA CRUZ DA SILVA, IGOR DOS SANTOS LUIZ, RODOLFO DIAS E LEANDRO DA SILVA SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00225863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 251 DE 2015 (Parte(s): JANIO DOS SANTOS MENDES E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162.134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00268890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC Nº 033 DE 2015 (Parte(s): RAFAEL SANTOS COUTO E LAIS PEREIRA TORRES (ADV.: LAIS P. TORRES - OAB/RJ 196.988 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00291808 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 014 DE 2015 (Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (ADV.: ANDRÉ Z. GIACCHETTA - OAB/SP 148.702), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00310420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 010 DE 2015 (Parte(s): INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES - INSL/RJ (ADV.: DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00323553 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/Nº DE 2015 (Parte(s): VANESSA DE BRITO DIAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00433663 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 828 DE 2015 (Assunto: NOTÍCIA DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00438001 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA Nº 023 DE 2015 (Parte(s): NAYDE GUADELUPE VALENTE E ALCIR CARVALHO VALENTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00501928 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 004 DE 2015 (Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 15/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00528576 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - PA Nº 023 DE 2015 (Parte(s): DANIEL DOS SANTOS BELLO E MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00528805 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 320/15 (Parte(s): ADRIANA GOMES RODRIGUES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00623211 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/Nº DE 2015 (Parte(s): GILDETE APARECIDA SILVA E IVAN ALMEIDA SOARES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00635782 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI Nº 008 DE 2015 (Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - APAE E FABIANA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00644023 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 733 DE 2015 (Parte(s): ROMANO ESTEVAM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00667938 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 487 DE 2015 (Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00707992 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 105/15 (Parte(s): VANEZA MARIA GUIMARÃES E LEONARDO CARLOS DE MOURA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00713070 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 579 DE 2015 (Parte(s): AYRTON OSWALDO DE CAMPOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00718217 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI Nº 013 DE 2015 (Parte(s): CLARISSE SANTOS MAGALHÃES GOMES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00731610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 646 DE 2015 (Parte(s): OLÍVIA CORVACHO E IDALINA CORVACHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00751405 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA nº 176 de 2015 (Parte(s): STANLEI PROTA TOLEDO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00755624 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA Nº 019 DE 2015 (Parte(s): VANESSA DIAS CARDOSO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00800950 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA Nº 038 DE 2015 (Parte(s): MIRIAM ALMEIDA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00817798 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA nº 1508 de 2015 (Parte(s): MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00824716 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA nº 717 de 2015 (Parte(s): MARÍLIA DA SILVA PARES REGALI E FRANK REGALI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00833153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 736 DE 2015 (Parte(s): WALDECY COSTA JAPIASSU), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00844882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 132/15 (Parte(s): CONSELHO TUTELAR PETRÓPOLIS E ELOISA BARBOSA RODRIGUES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00865365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 804 DE 2015 (Parte(s): MARIA MADALENA SOARES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00882391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA Nº 018 DE 2015 (Parte(s): MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS E SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00905223 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 821 DE 2015 (Parte(s): ETELVINA JOSÉ CARDOSO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00927431 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 611/15 (Parte(s): COPY-OIL REPRODUÇÕES OLEOGRÁFICAS LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 36/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00948443 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 2015 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00966091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 103/15 (Assunto: APURAR SUPOSTO RISCO AOS PEDESTRES, EM TRECHO DA RODOVIA RJ-116, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, EM NOVA FRIBURGO, PRÓXIMO A FÁBRICA STAM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00987451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N (Parte(s): ELIANE PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS E MARCELO JOSÉ GIMENEZ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00995087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA Nº 221 DE 2015 (Parte(s): SEBASTIÃO DE OLIVEIRA QUEIROZ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01015971 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 007 DE 2015 (Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01029619 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2015 (Parte(s): FELICIANO THAUMATURGO MENDES DE MORAES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01032622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 008 DE 2015 (Parte(s): SPORT CLUB MACKENZIE (ADV.: LUCIANO NUNES MACHADO - OAB/RJ 70.075), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01088014 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC Nº 015 DE 2015 (Parte(s): CRISTAL PALACE RESIDENCE HOTEL GERIÁTRICO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO OTAVIANO, Nº 056, COPACABANA/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01092887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA Nº 048 DE 2015 (Parte(s): JOSUÉ FALCÃO DE SOUZA E ROZIMAR MARTINS DE SOUZA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01114456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 1033 DE 2015 (Parte(s): DULCE LOPES VASCONCELLOS, DULCELINA LOPES VASCONCELLOS E DULCINÉIA VASCONCELLOS DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.0112005.8 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA Nº 026 DE 2015 (Parte(s): MARCOS VINICIUS DUARTE RODRIGUES E MARCELA DA COSTA LIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.01120553 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/Nº DE 2015 (Parte(s): WILAND OESTREICH E HERMOGENES DE OLIVEIRA SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.01127520 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 1051 DE 2015 (Parte(s): FRANCISCO KOPER), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.01171675 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 288/15 (Parte(s): FRANCISCO OSTRITZ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.01174850 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 773/15 (Parte(s): CANTINHO DO ESTÁCIO BOMBONIÈRE LTDA. (RESTAURANTE SABOREIE O MOMENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.01179586 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2015 (Parte(s): ANA PAULA PANNAIN LYRIO DA CUNHA E COLÉGIO SÃO BENTO (ADV.: DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.01221302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/Nº DE 2015 (Parte(s): MARIA JOSÉ MAIA FREIXO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.01248336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA Nº 1176/15 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.01272908 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº DE 2015 (Parte(s): ANNA DE MELLO MATTOS CRISTINO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007602 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 084/01 Assunto: NOTÍCIA DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO BARRAMARES I, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00165415 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2007 Parte(s): Marlene Figueiredo e La República Restaurante Ltda. (Adv.: Beatriz Abraão de Oliveira - OAB/RJ 83.851), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254181 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2007 Parte(s): Claudio Alexandre Araújo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00098291 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): LIMPCAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, PATRÍCIA GARCIA RODRIGUES PESSOA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00106826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2008 Parte(s): Joelma Daut Mothé Bush e Nigel Peter com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00151153 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 852 de 2008 Parte(s): Areal do Tempo Ltda. (Adv.: Cloridytes Soares Peixoto Lemos - OAB/RJ 121.485), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00151157 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 852/08 Parte(s): AREAL PIRANEMA LTDA. E SINDICATO DOS MINERADORES DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: ÉLIO DAVID DE ALMEIDA - OAB/RJ 43581) Assunto: MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE ITAGUAI - EXTRACAO IRREGULAR DE AREIA NO BAIRRO CAMPO LINDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00223118 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00594742) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2009 Parte(s): Fabiano José da Silva e Paula da Conceição Gonçalves, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00282522 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 160 de 2009 Parte(s): Francisco Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00325270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 2009 Assunto: Notícia de construção irregular na Rua Léa Maria, Praia do Cardo, Sepetiba/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00329721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 46/09 Parte(s): RODOLFO DOS SANTOS PINHO (ADV.: ALLAN A. SALIN - OAB/ES 11.136), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00170830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 Parte(s): SOAMI - Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00298040 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 154/10 Parte(s): ANA MARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00510309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2010 Parte(s): Elaine Serbija Ribeiro, município de Macaé e município de Rio das Ostras, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00676143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 247/13 Assunto: NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO PÚBLICO POR VENDEDORES AMBULANTES, NA RUA PROFESSOR ALFREDO GOMES, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00827015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2010 Parte(s): Djalma José Nunes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00945407 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2010 Assunto: Notícia de desenvolvimento clandestino de loteamento conhecido como Fazenda Pindorama, localizado na zona rural do município de Resende, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01007098 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2010 Parte(s): Rivaldo Pereira Correia e Dulcilene da Costa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01107144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC 204/2011 Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00064091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 12/11 Parte(s): CARLOS WETINGER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 201100454608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 08/11 Parte(s): JOSEFA FRANCISCA E MARCO ANTÔNIO SOUZA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00481437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 618 de 2011 Parte(s): José Ferreira Rodrigues e Maria da Silva Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00483693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 994 de 2011 Parte(s): Izabel Maria Felipe e Jasmine da Conceição Felipe, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00484685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2011 Parte(s): Ananizio Duarte Filho e Nair Marins Duarte, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00773156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 238/12 Parte(s): JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE (ADV.: CARLOS CAMPOS - OAB/RJ 68902 E OUTROS), ALDA DOS SANTOS E DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00820971 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 Parte(s): Ângela Maria Souza da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00968894 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01437619 e nº 2014.00629736) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2011 Parte(s): Iraí Alves de Azevedo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01242811 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2011 Parte(s): Josiane Benevides Medeiros, Angelo Marcio Marins de Oliveira e Lucas Queiroz dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01252108 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2012 Parte(s): Cleia Conceição dos Reis e Cristiano Alexandre de Paula Assis, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01376534 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 753/11 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO - CET-RIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01413051 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 Parte(s): Thais da Silva Nunes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01415724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2014 Parte(s): Solange de Souza Ramos e Edezio Gomes de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00445560 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6663/12 Parte(s): RACHEL DA COSTA MACHADO E AL & R BAR E LANCHONETE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00611284 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 792/12 Parte(s): MARILENE ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00678363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 170 de 2012 Parte(s): Conrado Azevedo Vaz de Abreu e Alvi-Filtro Indústria e Comércio Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00800248 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 117 de 2011 Parte(s): Margarida de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01107337 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/12 Parte(s): ANDERSON RIBEIRO SALÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01202644 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2882 de 2012 Assunto: Averiguar necessidade de renovação do convênio firmado entre o município de Nova Iguaçu e o Núcleo de Atenção à Violência (NAV), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01232659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 178/12 Parte(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01243746 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7091 de 2012 Parte(s): Paulo Shopping Comércio e Indústria de Móveis Ltda. - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01286856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 062 de 2012 Assunto: Notícia de poluição sonora e ocupação irregular de espaço público decorrente das atividades do estabelecimento \"Bar Costelão de Olinda\", localizado na Rua José Couto Guimarães, nº 093, Olinda, Nilópolis/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01319604 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2014 Parte(s): Leila Salustiano da Silva e Vera Lúcia da Silva Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01344648 - Dois volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2014.00382043 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01349936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 170 de 2012 Parte(s): Sandra Godim Dalbônio, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01351595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2012 Parte(s): CPAM - Unidade de Polícia Ambiental e Gedeão de Souza da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01504196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2012 Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Adega Duas Nações Ltda. - EPP (Adv.: Bruno Wanderley da Costa - OAB/RJ 171.042), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01579072 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 51/15 Parte(s): DAVID GOMES CORDEIRO E ZELIO GOMES CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00003364 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Paulo Domingos Barbosa e Bianca Batista dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00026753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2013 Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00026843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2013 Parte(s): Ricardo Silva Castelo Branco e Televisão Cidade S.A. (Adv.: Ighor Frauches - OAB/RJ 169.655), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00040778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2013 Parte(s): Daniela Cristina Santos da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00051673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00110144 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE ACAUTELAMENTO DOS PRESOS NA UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ, LOCALIZADA, À ÉPOCA, NO BAIRRO DE BENFICA, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00111636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/13 Assunto: FISCALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, NO ANO DE 2013, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00131368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 Parte(s): Jaqueline Baptista da Silva Lima e Bruno da Conceição Farias, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00140613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2014 Parte(s): Adriana Lúcia Gonçalves Mathias dos Santos e José Luís dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00249422 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 47/13 Parte(s): JOSÉ VENTURA FILHO E ISAURA MARTINS VENTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015 e 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00314509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3426 de 2014 Parte(s): Edna Cipriano e Wagner de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00364929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2013 Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00480236 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 Parte(s): Adriana Rocha Peres, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00499721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 799/13 Parte(s): ISABELA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00557790 - Promotoria de Justiça Junto à 3º Vara de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 Parte(s): Simone Pereira do Nascimento, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00699319 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 02/15 Parte(s): SEBASTIÃO COUTINHO DAS DORES, RONILDA DOS SANTOS ROSA E CIEP 144 MUNICIPALIZADO PROFESSORA CARMEM SYLVIA CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00725289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2013 Parte(s): Rita Regina Cardoso de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00753305 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 251 de 2013 Parte(s): Conselho Tutelar de Macaé, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00753509 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 Parte(s): Mauriene Xavier de Freitas, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00787150 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 137 de 2013 Parte(s): Carmem Rocha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00821770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 Parte(s): Igreja Evangélica Casa de Oração Vitória, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00894426 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 082 de 2013 Parte(s): Maria do Carmo Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00939004 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de 2013 Parte(s): Marcio Peixoto da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01016760 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 183 de 2014 Parte(s): Zenira dos Santos Carvalho , com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01040280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2015 Parte(s): Joel Ferreira Pinto, Carla Cristina R. Guedes, Marcia Muquy e Artur Cavalcante Campos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01323300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 342/13 Parte(s): AVERINA MARIA JESUS, ELZA MARIA CAMILO E MARIA AUGUSTA MIRANDA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01383614 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 51/13 Parte(s): PAULINA NASCIMENTO CERQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00044414 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 120 de 2014 Parte(s): Aurora da Rocha Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00047764 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2014 Parte(s): Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (Adv.: Gustavo José M. Tepedino - OAB/RJ 41.245 e outros) e Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador - ANACONT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00156622 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 Parte(s): Maria Zenita Ferreira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00157752 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 Parte(s): Mayara Godoy Pains, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00161741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2014 Parte(s): Cleide Daiana Alvarenga Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00221123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2014 Parte(s): Agnaldo Viana Rosa e Fernanda Anchieta Gregório, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00242772 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 270 de 2014 Parte(s): Margarete Santana da Costa e Antônio Reis Santana da Costa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00264747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2014 Parte(s): Ângela Maria de Souza e município de Barra do Piraí, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00282726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/14 Parte(s): CLINICA CAMILA S. VICENTE CENTRO ESTÉTICA E BELEZA - ME (ADV.: WAGNER SILVA DE ALMEIDA - OAB/RJ 83351), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 36/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00283466 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2015 Parte(s): Dinah Peixoto do Nascimento, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00315067 - Cinco volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2014 Parte(s): PDG Realty Empreendimentos e Parts S.A., SPE Estrada do Margaça 1870 Incorporações Ltda. (Adv.: Adriano de Carvalho Uiterwaal - OAB/RJ 149.992 e outros) e outros, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00333332 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00375921) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 175 de 2014 Parte(s): Laila Marina do Nascimento Marinho, Edmilson de Barros Pedrosa Junior, Luiza Maria Pereira do Nascimento e José Carlos Marinho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00380407 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 2014 Parte(s): San Diego Veículos Ltda. (Adv.: Sandro R. Alves da Silva - OAB/RJ 97.906), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00424181 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2014 Parte(s): Izabel Bittencourt Paes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00435813 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00484357) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/14 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE RISCOS DECORRENTES DE FALHAS NO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DE CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS APTOS A OPERÁ-LOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00465828 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2014 Parte(s): Fabiana Pires da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00465884 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2014 Parte(s): Ana Caroline Santos da Costa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00538914 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2015 Parte(s): João Dias Borborema, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00553112 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.01236419 e nº 2013.01187112) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 073/15 Parte(s): ESTER DE SOUZA SILVA E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00569333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 184 de 2014 Parte(s): Purac Síntese Indústria e Comércio Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00670161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2015 Parte(s): Maria Eliane Ribeiro Baltar de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00710447 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2014 Parte(s): Luiz Sebastião Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00744918 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00744975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 074 de 2014 Parte(s): Silthur Construtora Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00817445 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00822544 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3370 de 2014 Parte(s): Nara Oliveira Domingues, Victor Hugo da Silva Flor e Carlos Henrique Antunes Figueiredo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00879026 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3338 de 2014 Parte(s): Francisca Cristina de Oliveira e Haroldo Santos Rego, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00899324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 213 de 2014 Parte(s): Luzia Silva de Lima, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00936232 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 2014 Parte(s): Anderson Souza de Santana e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano C. Ramos - OAB/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.01030821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 Parte(s): Antônio Alberice da Rocha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.01145744 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2014 Parte(s): Eliseu Pereira Sena, Elias Pereira Sena e Valdelice Pereira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01222958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2014 Parte(s): Sociedade Teatral Casa Grande, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01283540 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2015.00199054, nº 2014.01345391, nº 2015.00018708, nº 2014.01292326 e nº 2015.00678329) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2014 Parte(s): Wagner Daniel e Cleyton Bernadino Grijó - ME (Adv.: Fabrício I. Ferreira - OAB/RJ 121.905 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01321572 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2015 Parte(s): Vilmar Teixeira Cipriano, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01322426 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2014 Parte(s): Valti Sodré e Norma Barbosa Sodré, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01326628 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2014 Parte(s): Brenda Rangel, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01335050 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2014 Parte(s): Esmeralda Tribolé Correia e Severino Gomes de Lima, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01335720 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 Parte(s): Fátima Cândida Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01345296 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2015 Parte(s): Município de Arraial do Cabo e Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00006603 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00751959) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2015 Parte(s): Manuel Furtado, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00100567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2015 Parte(s): João Joaquim da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00119612 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 Parte(s): João Ricardo Meri, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00138021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 059 de 2015 Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00142860 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 22/15 Parte(s): GRAZIELE GOMES ANTUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00155788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda da Farmácia Flor da Pele, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 153, Icaraí, Niterói/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00166460 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2015 Parte(s): Sergio Gomes da Silva e Ana Paula Pereira de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00236243 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3468 de 2015 Parte(s): Ana Carolina da Silva Soares e Thiago dos Santos Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00243955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2015 Parte(s): Angela Maria Manhães Feital, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00256694 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2015 Parte(s): Marta Gertrudes da Silva Martins, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00285764 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2015 Parte(s): Conselho Tutelar de Varre-Sai, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00285857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1443 de 2015 Parte(s): Carmem da Silva Arechavalleta e Iracema da Silva Arechavalleta, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00292066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): JOELMA DOS SANTOS POMELLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00329205 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 57/15 Parte(s): ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00363794 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2015 Parte(s): Zilah Cavalcanti do Amaral, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00372704 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2015 Parte(s): Conselho Tutelar de Porciúncula, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00373675 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): MANOEL EUGÊNIO DA ROCHA E RIO ITA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00408115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2015 Parte(s): Rubem Pereira Narciso, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00426369 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2015 Parte(s): Maria da Conceição Cavalcanti de Araújo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00464376 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/15 Parte(s): NORMA NEVES DE CARVALHO E JADER CORREA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00509894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 875/15 Assunto: NOTÍCIA DE DESORDEM URBANA OCASIONADA POR FUNCIONAMENTO DE BAR NA RUA SOUZA FRANCO, Nº 109, VILA ISABEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00513353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/15 Parte(s): FABIOLA AGUIAR MEIRA - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00521035 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2015 Parte(s): Município de Natividade, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00541764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2015 Parte(s): Ivone Batista Pires, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00547614 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/15 Parte(s): BEATRIZ MARIA NASCIMENTO CORREIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00554545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 110/15 Parte(s): LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00554818 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA E ANDRÉ LUIZ DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00561287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 109 de 2015 Assunto: Apurar possível desmatamento na localidade da Rua Santo Antônio, nº 400, Parada Ideal, Guapimirim/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00565168 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/15 Parte(s): ADRIANA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00565378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 2015 Parte(s): Silva e Souza Sociedade Educacional - SSSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00565522 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 005 de 2014 Parte(s): Escola Waldorf Quintal, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00571768 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2015 Parte(s): Marina Baptista Oliveira e Tatiana Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00606546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 095 de 2015 Parte(s): Carlos Augusto Matos Rocha, Juliana da Silva Campelo, Aluizio de Souza Duarte Rodrigues e outros, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00610954 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): FLAVIA BATISTA DE MORAES FERNANDES E CENTRO EDUCACIONAL DA USINA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00624678 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2015 Parte(s): Paulo Cesar Barbosa da Silva e Marcia de Souza Ferreira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00648465 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 106 de 2015 Parte(s): Maria da Penha dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00665687 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 Parte(s): Lucy de Azevedo Domingues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00666421 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2015 Parte(s): Vanielton de Abreu Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00673133 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 Assunto: Apurar regularidade no funcionamento de creche localizada na Rua Brotas, nº 200, Campo Grande/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00673812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/15 Parte(s): CONSORCIO REVIVER (ADV.: WILSON MOREIRA - OAB/RJ 121526 E OUTROS), CONSORCIO RIO PAX (ADV.: THIAGO C. RIBEIRO - OAB/RJ 176002) E SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RJ (ADV.: MARCELO F. Simão - OAB/RJ 91586, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00678343 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 28/15 Parte(s): JAGUARARI GRAMS GENTIL E ROSANE BARBOSA RUFFATTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00687822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 172/15 Parte(s): OLÍVIA DOS SANTOS TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00694798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2015 Parte(s): Therezinha de Jesus da Rocha Vaz, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00725833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2015 Parte(s): Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00731608 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 246/15 Parte(s): FLÁVIO DA CRUZ ALVES E VIRGINIA DA CRUZ ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00770641 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Rio de Janeiro - PA 61/15 Parte(s): VERÔNICA BARCELOS DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00781453 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 240/15 Parte(s): RITA DE CASSIA MADUREIRA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00788794 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2015 Parte(s): Ana Maria da Silva e Ana Lúcia da Costa de Azevedo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00794473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1503 de 2015 Parte(s): Geneci Rocha das Chagas, Getulio Mariano das Chagas, Maria da Penha das Chagas Terra e Vanderlei das Chagas, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00800874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 198/15 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00805780 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 Parte(s): Carlos Augusto Gomes de Abreu, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 38/2012;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00822658 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP S/N Parte(s): CARLOS MÁRCIO SALLES DE VASCONCELLOS E ESCOLA MUNICIPAL JOHAN NOEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00851136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2015 Parte(s): Fábio dos Santos de Oliveira e Manoela de Jesus Silva Silveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00872596 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ROCK WORLD S.A. - \"ROCK IN RIO 2015\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00909655 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 49/15 Parte(s): JOELMA ALVES FARIA E UELITON MARINHO DE MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00916067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2015 Parte(s): Flávia Alexandre L. Silva e Manoel Nunes de Oliveira Neto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00959410 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 970/15 Assunto: NOTÍCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DA RUA DEPUTADO BOCAIUVA CUNHA, ANTIGA RUA 03, QUADRA C / D, CONDOMINIO GREEN PARK - CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00959559 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/Nº Parte(s): MAURO JOAQUIM DE FREITAS E MARIA CRISTINA MARINS E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00986912 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 30/15 Parte(s): DELIVAN HENRIQUE DA SILVA E DANIELLE MIRANDA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00994136 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 197 de 2015 Parte(s): Dilma Ribeiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.01011578 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00888494) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2015 Parte(s): Maria Oliveira dos Anjos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.01028469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 246 de 2015 Parte(s): Suélen Amaral de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.01039580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2015 Parte(s): Maria Aparecida Flausino Batista e Ilson de Oliveira Junior, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.01088934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 183 de 2015 Parte(s): Escola Técnica João Barcelos Martins - FAETEC de Campos dos Goytacazes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 07/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.01102680 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 Parte(s): Angela Marcia Pires Poeys, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.01119942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/15 Parte(s): ROSIMAR DE SOUZA FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.01245351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 179/15 Parte(s): DENIS RODRIGUES DA SILVA, CAMILA MUNIZ DA SILVA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.01271665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1566/15 Parte(s): SUTEM PAULO CORRÊA DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.01273761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2015 Parte(s): Caneca Zero Grau, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2015.01314679 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 633 de 2015 Parte(s): Maria Liana Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2015.01320907 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 815 de 2015 Assunto: Apurar possível atraso no início das aulas do ano letivo nas escolas indígenas no município de Paraty, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n185. Processo nº 2016.00032209 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº Parte(s): FERNANDO DE MORAES GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 169 de 2001 (Parte(s): Ruy Mendes Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00052501 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 589 de 2004 (Parte(s): José Oscar Úrsula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC 444/13 (Parte(s): Monica da Silva Carlos Fonseca e Cristiane D'angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1328 de 2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e município de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2007 (Parte(s): Município de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00172919 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00666495) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 697 de 2007 (Parte(s): Igreja Adventista do Sétimo Dia - Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (Adv.: Rosângela P. Lima de Mendonça - OAB/RJ 120.413), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00034718 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00122706) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Albino Liduino e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00154974 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 2008 (Parte(s): Marilene da Silva Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00211594 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00107776 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 74/09 (Parte(s): POLICLÍNICA NORTE DR. WALDYR COSTA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00317142 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2010 (Assunto: Apurar possível criação de loteamento denominado Village Calvino no Centro do município de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00329966 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro - FGERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00332516 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00467808) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 415/09 (Parte(s): FELIPE FERNANDO DIAS SABINO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00438211 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00590075 e nº 2012.00290815) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5711 de 2003 (Parte(s): ONG Criança Felins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00289285 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Valéria Cristina Conceição da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00547427 - Quatro volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2013.00391164) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 2010 (Assunto: Verificar abrangência territorial e quantitativa do Programa \"Ônibus da Liberdade\", oferecido pelo município do Rio de Janeiro aos alunos da sua rede de ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00663390 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.01316165 e nº 2009.00095837) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 188 de 2001 (Parte(s): Município de Quissamã e Aristides Arthur Soffiati Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00965246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2010 (Parte(s): Juarez Fernandes Agostinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00152092 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Guilherme de Oliveira Pereira e Telemar Norte e Leste S.A. (Adv.: Leonardo Pereira Machado - OAB/RJ 135.737), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00637492 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00461997) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 457 de 2006 (Parte(s): Cláudia da Silva Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01191335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01203548 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Georgina Sampaio Gervão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01398309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Álvaro Jorge França Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00065569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Valdiléa da Rosa Guimarães Silva e Severino Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00438853 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2012 (Parte(s): Município de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00529480 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2012 (Parte(s): Rosa Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00756179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Instituto Samambaia de Ciência Ambiental - ISCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01218570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Adriana Duarte com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201201273850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 186 de 2012 (Parte(s): Ubiratã Roberto Guimarães e Expresso Pinto & Palma Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01325090 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2014.01363354, nº 2014.01277976, nº 2015.00245296, nº 2015.00787560 e nº 2015.00847850) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 096 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01416380 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01590424 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00046845 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 2988 de 2013 (Parte(s): Juliana Brasiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00078031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Alex Lima Miranda e Viviane Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00152554 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 06/13 (Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ENSINO JARDIM ESCOLA UNI DUNI TÊ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00174798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1454 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Rosário de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00253593 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Gilmar Pires Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00329786 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Cosme José Silva Viana e Idalina da Silva Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00428982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 47/13 (Parte(s): LUCI FERREIRA MONTEZUMA E MARCOS FERREIRA MONTEZUMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00499928 - Dois volumes principais, dois anexos e três apensos (nº 2009.00326973, nº 2010.00315135 e nº 2009.00326680) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Casa do Albergado Crispim Ventino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00516575 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00546597 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1022 de 2013 (Parte(s): Maria Alice da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00729460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Arlete de Oliveira Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00768558 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N (Parte(s): MAÍRA GARRIDO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00817247 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2013 (Parte(s): Pedro José de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00928354 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Alves Pereira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01021968 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Luis Armando Vianna do Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01067598 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 398 de 2013 (Parte(s): Josilene de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01117772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1160 de 2013 (Parte(s): Fernanda Amaral de Loureiro e Laura Pinto do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01147056 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA PA 256/13 - 5ª PJPIPD (Parte(s): ALCINDA RODRIGUES XAVIER BAPTISTA E LUIZ CARLOS RODRIGUES BAPTISTA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01289390 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Andréa Alves de Paula e Nilson Emídio Corrêa de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01300414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 148 de 2013 (Parte(s): Cyrano Santos e Unimed Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01319122 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00080142) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1329/13 (Parte(s): MOTTA ELETROELETRÔNICOS LTDA. - SITE BESTMANIA (ADV.: RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA - OAB/SP 200287 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01323483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): José Carlos de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01357463 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Eloá Rodrigues Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01360397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 47/14 (Parte(s): ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01369933 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Maria Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00006048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Miguel Francisco da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00042788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2015 (Parte(s): Rosilene da Silva e Alessandro de Souza Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00068624 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Renata Bongiovanni Gaullier e Madalena Bongiovanni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00106625 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Zilmara Simoni Kruger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00124875 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2014 (Parte(s): Condomínio Vale São Fernando, localizado na Estrada Bernardo Coutinho, nº 4000, Araras, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00125473 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00549881 e nº 2014.00716226) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Sandra Gama Zarsky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00125669 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Jorge Luiz Soares e Jefferson Washington Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00157106 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00052855) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Pro Doctor Sistema Integrado de Saúde Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00157691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Juremir da Rocha Santos e Siderúrgica Santo Antônio - SIDERSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº .;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00161196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2014 (Assunto: Averiguar existência de capacitação permanente dos conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00161442 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/14 (Parte(s): SILVIA HELENA DA SILVA REIS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00161831 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal C.F.N. Eduardo Gomes de Oliveira e Maria Aparecida Louza Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00214006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00243590 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00265367 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128 de 2014 (Parte(s): Priscila de Melo Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00325485 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Camila Paiva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00336152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/14 Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00346957 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Sylvia Regina Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00417080 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Wellington Raul de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00477224 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Juneci de Jesus Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00588290 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Angélica Cristina Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00615338 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Márcia de Souza Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00618694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 166 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Maralegre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00641686 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 91/15 (Parte(s): PRISCILLA TELLES PINTO DA SILVA LANOR E COLEGIO E CURSO MARTINS (ADV.: DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00649025 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01085769 e nº 2015.00889125) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2014 (Assunto: Apurar possível insuficiência de vagas para cumprimento de pena em regime aberto no âmbito do sistema prisional do município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00763490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Áurea Freitas Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00804268 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Emerson Ferreira Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00865472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2014 (Assunto: Notícia de reiterados descumprimentos acerca da gratuidade registral pelo Cartório do 12º RCPN, notadamente no que concerne aos procedimentos administrativos de investigação de paternidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00892897 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Janete Macedo Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00923585 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01035616) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Yolanda Costa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00931390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 165 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00966037 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fátima Tereza de Paula Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01070409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 377 de 2014 (Parte(s): Lindinalva Rocha Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01093688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2014 (Parte(s): Cláudio Pereira Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01215098 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 274 de 2014 (Parte(s): Maria das Dores Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01364427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1990 de 2014 (Parte(s): Roberto Luis Kurrels), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01364429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1992 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Pedrinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00034824 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/15 (Parte(s): DANIEL LUIZ COSTA CERQUEIRA E TÂNIA DE PACE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00046477 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carolina Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00059079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1412 de 2015 (Parte(s): Maria do Carmo de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00076278 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 013 de 2015 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Ana Elizabeth Webe, Hermínio Paiva Barbosa e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00112770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 019 de 2015 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelo bar situado na Rua Oswero do Carmo Vilaça, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00126423 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Orminda de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00131831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 173/15 (Parte(s): JOSE PEREIRA SEGUNDO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00170567 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vitor Portugal Travassos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00198658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2015 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00199420 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Antonio Luiz Romi e Myriam Soares de Oliveira Romi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00208983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1505 de 2015 (Parte(s): Maria Assunção de Carvalho Valiengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00223046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2015 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelo bar situado na Rua Atílio Maroti, s/nº, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00226183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 97/15 (Parte(s): VALDENIR OLIVEIRA LEÃO E SÔNIA MARIA MASSIERI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00249047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2015 (Parte(s): Condomínio Residencial Victoria Place, localizado na Rua João Xavier, nº 250, Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00341328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 2015 (Assunto: Apurar possível ocorrência de dano ambiental na localidade da Estrada Velha da Estrela, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00379343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 070 de 2015 (Assunto: Notícia de desvio de curso d'água do Rio Andorinhas pela construção irregular de muro divisório, na Rua Araruama, Andorinhas, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00385108 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2015 (Parte(s): Sueli Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00397216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2015 (Assunto: Apurar possível criação irregular de bodes e cabritos em imóvel situado na Rua Minas Gerais, lote 20, quadra 58, Quitandinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00431292 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Rita de Fátima Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00449804 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2015 (Parte(s): Maria Bastos de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00450443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2015 (Parte(s): Ita Zelcer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00483740 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Taciane Oliveira Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00514678 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00781659) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Instituto Benjamin Constant e Adriana Granjeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00546560 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/15 (Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00617671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de dano ambiental, ocasionado pela instalação de traves de gol de futebol próximas a ninhos de coruja e da Lagoa da Praia das Amendoeiras no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00648814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1488 de 2015 (Parte(s): Edna Alves da Silva e Selmo Cruz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00654304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes de Almeida e Vera Lúcia Ferreira Pereira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00667811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Creche Municipal Josepha Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00689121 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Waldivia Cajaseira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00694825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2015 (Parte(s): Irajá Atlético Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00748884 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/15 (Parte(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00749883 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 75/15 (Parte(s): ALVARO FRANCO RZATKI E JULIANA GONÇALVES RZATKI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00769577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 107 de 2015 (Parte(s): Paulo Henrique de Aquino (Adv.: Otávio José S. de F. e Couto da Costa - OAB/RJ 104.838), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00775143 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Aldinéia Barcelos de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº .;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00776649 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 139 de 2015 (Parte(s): Walter Wanderlan de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00781079 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 348 de 2015 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00782705 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2015 (Parte(s): Françoise Esteves de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00787283 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Thayná Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00801202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2015 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364) e Nilza Fátima Castro Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00804274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 186 de 2015 (Parte(s): Carlos José Pinto de Figueiredo e Regina Lúcia Siqueira de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00838892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2015 (Parte(s): Colégio Nossa Senhora das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00876388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Mato Grosso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00881501 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2015 (Parte(s): Luiza Dias Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00882569 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 156 de 2015 (Parte(s): Jaime Rodrigues Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00908020 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2015 (Parte(s): Neuci da Silva Quirino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00908403 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria Elizabeth Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00965481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2015 (Parte(s): João da Fonseca e Silva Elia e CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00982982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Domingos Pascoal Cegalla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00994773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 15/15 (Parte(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.01022381 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 2015 (Parte(s): Lívia Bastos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.01088010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2015 (Parte(s): Asilo Espírita João Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.01088023 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2015 (Parte(s): Casa de Repouso Solar da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.01092936 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria Darciane Pereira Albano e Carlos Alberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.01114696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2015 (Parte(s): Rita Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.01146553 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Roberta Teixeira Macedo Gama e João Alberto de Carvalho Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.01181333 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF s/nº de 2015 (Parte(s): Tiago Braga Macedo e Thatiane Hembeck de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.01199794 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 280/15 (Parte(s): LUIS AUGUSTO DE JESUS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.01227464 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N (Parte(s): CARLOS LEITE NASCIMENTO, HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, HOSPITAL SÃO MATHEUS E CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.01268285 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.01304353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050516 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2012.00548056 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 014 de 2012 (Assunto: Avaliar necessidade de implantação de projeto de monitoramento e diagnóstico de doenças degenerativas decorrente da exposição a defensivos agrícolas e outros elementos químicos de uso da agricultura no município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00180577 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2014.00744260 e nº 2011.00811489) e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 037 de 2009 (Assunto: Notícia de dano ambiental decorrente de suposto loteamento clandestino denominado Parque Fonte dos Suspiros, localizado na Praça do Suspiro, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00049642 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Michele Brandão Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00848529 - Nove volumes principais e um apenso (nº 2012.00127715) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Centro Municipal de Apoio a Infância e ao Adolescente - CEMAIA de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00903533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Mailzon Rodrigues Leite e Maria da Conceição da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01021180 - Cinco volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 097 de 2010 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01129193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC nº 128 de 2010 (Parte(s): Município de Macaé, Croif Ramos Monteiro, Dale Arden Silva Martins de Oliveira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00028589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Eduardo Lopes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00269421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 1286 de 2011 (Assunto: Verificar manutenção de patrimônio histórico/cultural na localidade de Três Túneis, situado no trecho que liga a localidade de Murineli a Dona Mariana no município de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00353992 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00212369) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Cristiane dos Santos Silva e Jorge Cruz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00481462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 123 de 2014 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Hotel Albergue Suisse), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00522464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Cristiano Machado da Silva e Zuleica Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00874089 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Miryam Esperança Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01193115 - Promotoria de Justiça de Cambuci - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar do município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01281157 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.01309606, nº 2012.00074398 e nº 2014.00453829) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01327985 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Celma Duarte Barboza e Ângelo Márcio Farias Medella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01463482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Juscelino Lacerda da Silva e Jennifer Soares Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00787391 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Renato Jorge Felizardo e Lucinéia Delfino Bueno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00889689 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Marcelina da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01058231 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00755971) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Jorge Lopes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01098240 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Sônia Pereira Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01200178 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01101644) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Zilmara Leal Cláudio e Rodney de Souza Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01200800 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI nº 987 de 2012 (Parte(s): Aline Tavares da Silva e Paulo Sérgio Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01362682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 041 de 2014 (Parte(s): Escola Estadual Carlos Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00084636 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Eugenia Gomes Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00165490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Bilíngue Rompendo o Silêncio e Rosimeri Valentim Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00184620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Vanessa Cândida Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00316002 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Ramiro Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00329252 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2014 (Parte(s): Lindberg Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00365045 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 249 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00408475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 059 de 2013 (Assunto: Apurar supressão de vegetação em encosta localizada na Rua Tereza, nº 61, em frente ao Centro Comercial Alexandre Mayworm, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00623889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 110 de 2013 (Parte(s): A.P. Amendoeira Comércio de Combustíveis Ltda. (Adv.: Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00834372 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 3138 de 2013 (Parte(s): Mônica Ferreira de Freitas e Genilson Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00899764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 1776 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelo \"Bar dos Trilheiros\", localizado na Estrada José Gomes da Costa Junior, Cascata do Imbuí, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01016567 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01182958) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01206520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Cecilia Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00095388 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Manoel de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00164292 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Francisco Assis Azanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00575263 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00432305 com dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Dayana Cristina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00613843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Renato Araújo Genro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00662872 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00779465 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leonel de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00811557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 1939 de 2014 (Parte(s): Antônio José Matos Nogueira e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00883570 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00907050) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - IC nº 003 de 2015 (Parte(s): Unidade Prisional Plácido de Sá Carvalho e Julio César Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01167465 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Eduardo dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01191351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 064 de 2015 (Parte(s): Fabiana de Aguiar da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01203725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 382 de 2014 (Assunto: Notícia de despejo de resíduos sólidos em frente à Rua Ricardo Lorena, 95, Almerinda, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01317510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - IC nº 111 de 2014 (Parte(s): Weber Guimarães de Araújo e Paulo Renato Carvalho de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01354483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 095 de 2015 (Parte(s): Neli de Souza Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00002538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 059 de 2015 (Parte(s): Eva Bezerra da Silva e Creche Comunitária Dom Orione), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00036421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 009 de 2015 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental em razão do descarte de resíduos sólidos na faixa de areia das praias de Mangatiba, considerada área de preservação ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00059234 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Antônio Cardoso Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00094978 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 002 de 2015 (Assunto: Apurar possíveis falhas no sistema de biometria para embarque de pessoas com direito a gratuidade em coletivos intermunicipais com origem ou destino ao município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00095739 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Sirlene Regina Soares dos Antos e Manoel Messias Prudência Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00142981 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Cátia Cirlene Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00154614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PP nº 005 de 2015 (Parte(s): Manoel Antônio Santos Bernardo, Colégio Municipal Maximilian Falck e Colégio Estadual Padre Franca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00210760 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 433 de 2015 (Parte(s): Izaura Lorena da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00298976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Audrey Gregório Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00363118 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Madalena Miguel Escovado, Maria Lucia Vieira Escobar e Helena Vieira Escobar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00392283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 115 de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual Paulo Assis Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00445166 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2015 (Parte(s): Carlos Roberto Pires Seabra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00472540 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 063 de 2015 (Assunto: Apurar possível irregularidade no Plano Municipal de Educação de São João da Barra com relação às metas e estratégias contidas no novo Plano Nacional de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00527634 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Conselho Tutelar de Resende e Luciléia Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00533816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vanderléia da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00725970 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Iva Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00806213 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 160 de 2015 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a distribuição de uniforme escolar nas unidades de ensino do município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00838993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - PA nº 057 de 2015 (Parte(s): Marco Henrique Alves dos Santos e Katia Maria Teixeira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00857494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2015 (Parte(s): Djanira Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00857729 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 081 de 2015 (Parte(s): Leandra Nobre Alves e Rogério da Silva Lúcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00881511 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 771 de 2015 (Parte(s): Maria Regina Matoso Maia Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00882565 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 167 de 2015 (Parte(s): Claudomiro Soares das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00897460 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 331 de 2015 (Parte(s): Nelson Rosa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01043007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Valdelice Joaquim Santana e Juliana Tavares de Souza (Adv.: Elaine Alves Lacerda Souza - OAB/RJ 170.653)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01062451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 980 de 2015 (Parte(s): Lucimar Medeiros de Melo e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01091888 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01131939 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Vilma Fernandes Rodrigues e Jorge Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01148176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2015 (Parte(s): Eva de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01164218 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ivonete Teresa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01226865 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 243 de 2015 (Parte(s): Maria Vitória Marques Brito de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01353698 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Rosa Blanca Luna de Manfroni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01353700 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1250 de 2015 (Parte(s): Nilza Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01365147 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Cláudia Aparecida da Silva Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003567 - Nove volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00843397 e nº 2012.00743493) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 761/02 (Assunto: ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E SUA REGULAÇÃO, IDENTIFICANDO DE FORMA GLOBAL AS EVENTUAIS FALHAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00051730 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2002 (Parte(s): Município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002404 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Correia Loio e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00007528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2005 (Assunto: Notícia de construção irregular na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3100/1401, Barra da Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082278 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1218 de 2013 (Parte(s): Rosam de Fátima Alves Teixeira da Silva e DCST Informática Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00083367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 2006 (Assunto: Notícia de loteamento clandestino na Rua Engenheiro Souza Filho, nº 1279, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00212166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 137/08 (Parte(s): ESQUINA DO GABIRU BAR LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217100 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2011 (Parte(s): Marilza Mendonça da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00219082 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00223243 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01350631) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 52/08 (Parte(s): ROBERTO SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00233891 - Três volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Promover a reestruturação, capacitação, acompanhamento e fiscalização do Conselho Tutelar de São José de Ubá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00440916 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 943 de 2009 (Parte(s): Elomir Joaquim da Cunha e Maximiliano Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00191708 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): Jardim Escola Tico Tica Bum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00241192 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2008.00217004, nº 2010.00467451 com dois volumes, nº 2011.00194831 e nº 2015.00431313) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2008 (Assunto: Acompanhar elaboração e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00815926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Marcella Larcher Imthon Nascimento, José Vicente de Lima Nascimento e Flavia Larcher Imthon Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00945568 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01123678 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2010.00452225 e nº 2013.00880385) e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 219 de 2010 (Assunto: Apurar compartilhamento dos espaços escolares entre o Estado e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01130350 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 057 de 2010 (Parte(s): Associação dos Moradores do Carambu Luzitano, Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata M. da Silva - OAB/RJ 118.782) e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00071805 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Paulo Francisco Palmeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00421071 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00727847) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 58/14 (Parte(s): ESCOLA ESTADUAL VILAR DOS TELES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01216149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 097 de 2013 (Parte(s): Rodrilar Supermercado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01352624 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 074 de 2012 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas entidades municipais conveniadas ao Fundo para a Infância e Adolescência - FIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01461157 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00335169 e nº 2011.01314122) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 488/11 (Assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01464347 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Maria Auxiliadora da Silva e Roberto Teixeira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01464632 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 2011 (Parte(s): Cláudia Marcolino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00059535 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josenilda da Silva Pires e José Paulo Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00368539 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Aparecido Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00693876 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Alan Contente da Silva e Alexsandra Mascarenhas Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00755168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N (Parte(s): CELIA GOMES PINTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00836920 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 2012 (Parte(s): Luiz Antônio de Brito Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00850389 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jaudanira de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00875529 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2011.01357371, nº 2013.00161196, nº 2013.00268687 e nº 2012.01042466) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Maria Rita Ferreira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00988269 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1358 de 2012 (Parte(s): Jandira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01020695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marivalda Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01021641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 159/14 (Parte(s): JOSE AMÉRICO DOMINGUES DOS SANTOS E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01128682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01159232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Manoel Ribeiro Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01208005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Ângela dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01386538 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1758 de 2012 (Parte(s): Leonildes Melice Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01461835 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00848582) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Michele de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01496150 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João Carlos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01531616 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Maria da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01563888 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00904376) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 165/14 (Parte(s): CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (ADV.: CARLOS ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 136521), EDNO PREVITALI E SOUSA (ADV.: EDNO P. E SOUZA - OAB/RJ 105111), LEANDRO FRANCISCO NEVES E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01578667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 172/13 (Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00032085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/13 (Parte(s): GERALDO GARCIA DA CRUZ, ALBA VALÉRIA DA SILVA CASTRO E JOSÉ FERNANDO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00111987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2015 (Parte(s): João Alves da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00154666 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00179311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Indiara Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00303005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): Vitor de Oliveira Guimarães e Fabrício Paula Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00333745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Sheila Regina Esteves e Adalberto Carlos Vieira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00380713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2013 (Parte(s): Município Rio das Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00525011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 60/13 (Assunto: APURAR EVENTUAL DESCONTINUIDADE NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ITABORAÍ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00558108 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00413232) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 47/13 (Parte(s): CÉSAR DE SOUZA ARRUDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00625141 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Célia Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00764744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 90/13 (Parte(s): LÚCIA EVANGELISTA IGLESIAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00787963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 2015 (Parte(s): Carmosina Gonçalves Pitanguy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00849861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/13 (Parte(s): CRECHE MUNICIPAL MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00865071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/14 (Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CASAS DE ALBERGADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00888680 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2015 (Parte(s): Erica Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00903462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2013 (Assunto: Apurar possível depósito irregular de botijas de gás liquefeito de petróleo (GLP) em imóvel localizado na Rua Aloizio Guilherme, nº 466, Palmeira, Pinheiral/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00951316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 33/13 (Parte(s): JURACY TAVARES DA SILVA E WILSON MONTEIRO DE CARVALHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01016082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2013 (Assunto: Verificar possível irregularidade no funcionamento dos nosocômios do município de Itaperuna em desconformidade com a resolução COFEN nº 293/2007 ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01030031 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Carlos Maia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01072397 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2015 (Parte(s): Lauro Raposo de Almeida Figueiredo e Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.: Lidiane F. Miranda - OAB/RJ 131.685), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01147142 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2015 (Parte(s): José Gripino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01152406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 124/13 (Parte(s): CREUSA DA SILVA COELHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01155873 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/13 (Parte(s): MILHA VACITE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01163573 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1411 de 2013 (Parte(s): Raimundo Gonçalves de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01270083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/14 (Parte(s): ALOÍSIO ANTÔNIO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01371321 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Léa Rosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00005484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00123589 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Cícero Correia de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00129763 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Jairo da Conceição Virtuoso e Guiomar da Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00135687 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/14 (Parte(s): ESCOLA ESTADUAL VITAL BRASIL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00166676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Geraldina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00314053 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00464904 e nº 2011.01461538) - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Eliane Santana Bacellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00336143 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/14 (Assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00423426 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 318/14 (Parte(s): EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. E CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00435444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Afonso Sampaio Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00470415 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Luiz Francisco Marmelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00477078 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antonio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00519292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 107/14 (Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA FORMA IRREGULAR UTILIZADA NA COBRANÇA DOS VALORES DO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING PÁTIO MIX RESENDE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00654361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 2014 (Parte(s): Unidade Prisional Bandeira Stampa e Cadeia Pública José Frederico Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00728612 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 108/14 (Parte(s): AUTOESCOLA ARARIBÓIA LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00750431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 42/14 (Parte(s): JOSELITA AGRIPIO BEZERRA DO NASCIMENTO, VLADEMIR PINTO DE MORAES E JULIANA MARTINS DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00775535 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Embaixador Ítalo Zappa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00784989 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00707333 e nº 2015.00187428) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N (Parte(s): MICHELIANE TORRES DA SILVA DUTRA, NORA NEY DA SILVA E CARLOS ALBERTO LIMA PINTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00793869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 40/14 (Parte(s): NELI DAS GRAÇAS SILVA VELLOSO E WILTER CAETANO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00835293 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2015 (Parte(s): José Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00836709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 048 de 2014 (Parte(s): Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00857809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 2014 (Parte(s): Esther dos Reis Ornellas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00891456 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2014 (Parte(s): José Maria Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00905403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N (Parte(s): RODRIGO VILHENA HERDY AFONSO E COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00942943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1944 de 2014 (Parte(s): Airton Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00944379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2014 (Parte(s): Município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01062754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 778 de 2014 (Parte(s): Clube Bonsucesso, localizado na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 28, Bonsucesso, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01064480 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Carlos Augusto Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01069735 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 886 de 2014 (Parte(s): Carlos Jaime de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01081914 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 186 de 2014 (Parte(s): Juracy Crespo Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01162136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2014 (Parte(s): Município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01173708 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marilia Medeiros Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01214851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2014 (Parte(s): Presídio Nelson Hungria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01215752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): MOUZINHO SEBASTIÃO DE ARAUJO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.01216094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2014 (Parte(s): Zedir Dias Germano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.01221607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Zena Elian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01240898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 316 de 2014 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular do Bar Saideira F.C., localizado na Av. Deputado Bartolomeu Lizandro, nº 890/894, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01268552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Nara da Silva Ferreira e Maicon Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01278885 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Francisca Rodrigues Mancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01297915 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Neuza Nunes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01364415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1978 de 2014 (Parte(s): Maria Augusta Civiletti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01364424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1987 de 2014 (Parte(s): Raquel Oliveira Correa Duarte e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n112. Processo nº 2015..01026533 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2015 (Parte(s): Rachid Rosala), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00041499 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.01333114 com três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Clemildes da Costa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00065882 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2015 (Parte(s): João Eduardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00126773 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Alcimara de Souza Cunha Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00130736 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Raul Rodrigues Azevedo e Dilia Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00154669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2015 (Parte(s): R.L. do Curso CEAC, localizado na Rua Visconde do Uruguai, nº 344, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00154737 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N (Parte(s): PEDRO PAULO RAMOS ZAMBROTTI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00154739 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N (Parte(s): JOSÉ CARLOS DE MORAES LIBERATO GOMES E JOSÉ LIBERATO GOMES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00171410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 04/15 (Parte(s): ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00187700 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2015 (Parte(s): Osvaldo Ferreira Nunes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00208909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2015 (Parte(s): Alice de Abreu Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00249384 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2015 (Parte(s): Joaquim Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00257158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N (Parte(s): CELESTINA MARTINS FAGUNDES BENJAMIN E ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00262122 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Hermes Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00263659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 389/15 (Parte(s): CARLOS FRANKLIN MOURA RANGEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00285683 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 (Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00291461 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 229/15 (Parte(s): ALZIRA ALVES DE LIMA NUNES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00316999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2015 (Parte(s): José Silvestre dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00346795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 085 de 2015 (Parte(s): Iolanda Barbosa Jaloto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00366763 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 468/15 (Parte(s): LYGIA MORAES PEREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00367807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2015 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Hospital São José do Avaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00368499 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Maria da Conceição Souto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00395878 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2015 (Parte(s): José Antônio Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00398129 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 179/15 (Parte(s): MARIO HERMES CLAUSSEN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00412939 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/Nº (Parte(s): MÁRCIA CRISTINA BARRETO DE ANDRADE E ERNANI DOS SANTOS SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00501384 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 258/15 (Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA E MUNICÍPIO DE MESQUITA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00546543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/15 (Parte(s): SILVINO OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00624509 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Edmundo Lins de Souza Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00647117 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ignez Maria Santos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00667673 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): João Leno da Conceição Souza e Neidiana Maria da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00672560 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 533/15 (Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00689726 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Fabiano Rocha Pimentel e Thiago de Lima Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00707413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 77/15 (Parte(s): ANTONIA DE LOURDES LOPES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00762247 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/15 (Parte(s): JOSÉ CARLOS DE JESUS E COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00764249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 123/15 (Parte(s): VANESSA DA CONCEIÇÃO E ANDRÉ NUNES SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00800254 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 207/15 (Parte(s): WALLACE DE SOUZA SILVINO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00844908 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcos Vinícius Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00856379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 61/15 (Parte(s): JOSÉ GROSSI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00883491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMILIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N (Parte(s): SANDRA MASSOT CASTILLO E NARA MASSOT CASTILLO GRANADEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00886958 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8366/15 (Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM EVENTOS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR PETISCOS, LOCALIZADO NA RUA GALDINO PIMENTEL, Nº 61, LOJA, MEIER), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00932718 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 231/15 (Parte(s): EDMARIA DE SOUZA RABELLO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00946962 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Adriana Beatriz da Silva Rodrigues e Anderson Alves Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00954469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 74/15 (Parte(s): NÚCLEO E LAR ÁSSIMA E ELIAS ZARUR PARA IDOSOS - LBV E WLEIDE MARIA ALVES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00966932 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2015 (Parte(s): Maria Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00969972 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): João Carlos de Jesus Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00970544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2015 (Parte(s): Jéssica Santos de Oliveira Queiroz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.01043978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2015 (Parte(s): Nilza Maria dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.01080702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 192/15 (Parte(s): CONSELHO TUTELAR PETRÓPOLIS E TATIANA CRISTINA CARLOS BARBOSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.01081950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8455 de 2015 (Parte(s): Rosemildo Lopes Vitório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.01097822 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/15 (Parte(s): MÁRIO MENDONÇA MADUREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.01098498 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 241/2015 (Parte(s): LUCY DE CAMPOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.01103826 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2015 (Parte(s): Maria Luiza Barros de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.01137485 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N (Parte(s): GILMA DOS SANTOS MOREIRA E VALDENIR FERNANDES MOREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.01152974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2015 (Parte(s): Romulo Martins Mendes e Letícia Manhães Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.01175611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N (Parte(s): CATARINA APOLINÁRIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.01282786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/16 (Parte(s): NAIR SEVERINO DO CARMO MORORÓ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2016.00078352 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 33/16 (Parte(s): MÁRCIA TEIXEIRA MELLO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001349 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2000.00052069) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 208/01 (Parte(s): ZALDECIR VICENTE DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003667 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/12 (Parte(s): SMSDC POLICLÍNICA RODOLPHO ROCCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00102598 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/06 (Parte(s): CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217394 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/14 (Parte(s): CAI PROTÓGENES GUIMARÃES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00440901 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01464014) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1002 de 2009 (Assunto: Notícia de insalubridade e risco de desabamento de imóvel localizado na Rua Carlos Taylor, em frente ao Sítio Jatobá, no Vale dos Cedrinhos, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00174693 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 68/11 (Parte(s): CARLOS ANTÔNIO MARTINS LOURO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00344605 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Sueli Monteiro Barbieri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00406820 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00149370) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1229/10 (Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO - OAB/RJ 125016 E OUTROS) E MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00586624 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1705/10 (Parte(s): DURVAL FRANCELINO ROCHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00598420 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 64/11 (Parte(s): PAULO SANTOS DIAS DE OLIVEIRA E WELLINGTON LINHARES RIBEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00850014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 27/10 (Parte(s): PAULO CÉSAR FREITAS DA SILVA E KELY CRISTINA SANTOS DE SOUZA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01129279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1001/09 (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A., MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00191905 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1288 de 2011 (Parte(s): Município de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00397268 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1082/11 (Parte(s): SEBASTIÃO SILVA FILHO E SÉRGIO LOURENÇO NUNES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00609256 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1625/11 (Parte(s): MARIA CÍCERA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00694691 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00503908 com dois volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 679/2011 (Parte(s): BIMBO DO BRASIL LTDA. (ADV.: ARTHUR BRUNO ARAÚJO DE ALMEIDA - OAB/DF 24345) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃO & BOLO INDUSTRIALIZADOS - ABIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00900581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Niterói e Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00144651 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00717511) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3361/12 (Parte(s): HÉLIO RICARDO LEITE PORTO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00376066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1529 de 2012 (Assunto: Notícia de transporte irregular de bromélias, em Albuquerque, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00776192 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01206326 com três volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 659/12 (Parte(s): MP DO ESTADO DA BAHIA, QUALICORP (ADV.: ANDRÉ TAVARES - OAB/RJ 109367 E OUTROS), UNIMED - RIO (ADV.: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154448) E TELMA L. DE SANTANA (ADV.: FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96056)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01006288 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 929/14 (Parte(s): ANDRÉ DE JESUS MACIEL E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (ADV.: RODRIGO FERNANDES DE ANDRADE - OAB/RJ 189454)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01065882 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/11 (Parte(s): RIACHUELO ESPORTE CLUBE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01324878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 186 de 2012 (Parte(s): F. A. De Souza Granitos Ltda. - Construart Marmoraria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01424928 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/13 (Parte(s): THAIS HILDA BARROS RODRIGUES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00052613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N (Parte(s): ALTIVO FELIX), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00084503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 075 de 2013 (Parte(s): Simone de Oliveira Balmant e Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00136492 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 132/13 (Parte(s): ANDERSON DOS SANTOS BORGES E LUCIANA ROCHA FONSECA BORGES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00195948 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00046965) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 864/13 (Parte(s): CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (ADV.: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - OAB/RJ 77785) E CRISTINA BEZERRA PONCIANO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00241863 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N (Assunto: FISCALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE LIVROS DIDÁTICOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BRIGADEIRO FARIA LIMA E REPÚBLICA DE EL SALVADOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00241939 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 23/13 (Parte(s): MUNICÍPIO DE APERIBÉ E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00346298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N (Parte(s): OZIEL PIRES LOPES E JOVÂNIA DOS SANTOS FRANCISCO LOPES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00473948 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 583/13 (Parte(s): PAULO CESAR ARARIPE RAMOS E TELMA ARARIPE DEL PILLER), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00490003 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N (Parte(s): PEDRO RICARDO DE ARAÚJO PASSARINHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00559105 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Adilson de Oliveira e Roseli de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00821130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1758 de 2013 (Parte(s): Sérgio Castelo Branco e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00899327 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/14 (Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOÃO DO VALE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00905279 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 68/13 (Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00966309 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 94/13 (Parte(s): KELLY CRISTINA DE SOUZA GONZAGA E MAICON DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01146870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 183/13 (Parte(s): GALETTUS DE ITAIPU LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01290699 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 806/13 (Parte(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. (ADV.: MANO FORNACIARI ALENCAR - OAB/RJ 114410) E CLARO S.A. (ADV.: BRUNO BARREIRO - OAB/RJ 145890)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01335979 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 106/15 (Parte(s): DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB/RJ 86759 E OUTROS)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01370148 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8048 de 2013 (Parte(s): Colégio British School - Associação Britânica de Educação (Adv.: Pedro Henrique P. Dutra Leite - OAB/RJ 72.205)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00198334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2014 (Parte(s): Paulo Sérgio Constantino (Adv.: Paulo Márcio Ennes Klein - OAB/RJ 100.444) e Roberto de Souza Ezequiel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00308070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 095 de 2014 (Assunto: Apurar existência de loteamento irregular com supressão de vegetação e movimentação de terra em região denominada \"Concha da Lua\", no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00374658 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00794539) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/15 (Parte(s): NILSON JOSÉ GOMES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00397735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 48/14 (Parte(s): CICÍLIA BRAGA DO PRADO E JOÃO ALEX MACHADO DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00440053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/14 (Assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM NOVA FRIBURGO REFERENTES AO ENSINO FUNDAMENTAL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00441989 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/14 (Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL OLGA FELISTINO GILBERTI ALMEIDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00459941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3289/14 (Parte(s): PRISCILLA DA SILVA PAULINO, EDMILSON BATISTA DOS SANTOS, JAQUELINE DE FREITAS E ANDRÉ LUIZ CARDOSO WILSON), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00594021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 102/14 (Parte(s): FRANCISCA OLIVEIRA E MARIA LUCIA MENDES DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00761452 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N (Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, RIVELINO DA SILVA BUENO E ANTONIO LIMA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00847960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/15 (Parte(s): RENATO DE CARVALHO REIS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00853294 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 123/14 (Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01012888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1963 de 2014 (Parte(s): Annie Cristina Rossi Planchon e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01013667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1974 de 2014 (Parte(s): João Carlos de Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01019642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N (Parte(s): CREAS - MIGUEL PEREIRA E PAULINO DA ROCHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01296537 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 175/14 (Parte(s): DENISE FERNANDES E JORGE MURILO AMORIM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01315608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI 147/14 (Parte(s): KASSIANE SILVA ARAÚJO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01317607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 19/14 (Parte(s): JARBAS LYRIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01322309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 267/14 (Parte(s): JOEL MOURA E JORGE SÉRGIO LIMA CALIXTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01327793 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 271 de 2014 (Parte(s): Dilce dos Santos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01364423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1983 de 2014 (Parte(s): Sérgio Israel Grinbaum e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01364434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1997 de 2014 (Parte(s): Luiz Alberto Rodrigues Pinto e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01364437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2000 de 2014 (Parte(s): José Carlos Mariano de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00034509 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/15 (Parte(s): CECILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DOMINGOS ANANIAS E JULIO CESAR DE ALMEIDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00050994 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N (Parte(s): ELISA FONTES E C&A MODAS LTDA. (ADV.: LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP: 286.221 E OUTROS)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00090597 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00828893) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/15 (Assunto: LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00090913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): DARNEY SILVA FRANÇA E SÔNIA MARIA MOTHÊ FRANÇA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00107226 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/15 (Assunto: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS PELO PROJETO CONVIVER, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FMIJ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM 2015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00187400 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 85/15 (Parte(s): II CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI E ALESSANDRA ROSA DE SOUSA MONTEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00193915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 (Parte(s): ADRIANO JOSÉ DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00208916 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/15 (Parte(s): JORGE LUIZ VARGAS MARQUES FILHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00249481 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 83/15 (Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151696)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00287829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/15 (Parte(s): SONIA MARIA DA COSTA CARDOSO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00310791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2015 (Parte(s): Simone Guida Sadocci e Igreja Assembléia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00383809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento \"Bar do Chorão\", situado no Distrito de Nossa Senhora do Amparo, Barra Mansa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00392539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 877/15 (Parte(s): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO E IMMOINVEST LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00440399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2023 de 2015 (Parte(s): Lucia Helena Vicente Teófilo e JRM dos Santos Lanchonete - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00539237 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1128/15 (Parte(s): POLICLÍNICA RODOLPHO ROCCO E CELLY DA SILVA RAMOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00541045 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/15 (Parte(s): DÉBORA FAGUNDES LINHARES GUSMÃO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00577102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): IEDA OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00630103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N (Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00635580 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 854/15 (Assunto: NOTÍCIA DE AMPLIAÇÃO SOBRE CALÇADAS PELA PADARIA SANTA SARA SITUADA NA RUA FREI ALEVATO, Nº 90, TAQUARA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00673046 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 509/15 (Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A. (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ 160007 E OUTROS), CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. E SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MARCELO FERREIRA SIMÃO - OAB/RJ 91586)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00695948 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N (Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CLOTILDE GUIMARÃES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00696495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 (Parte(s): IRISMAR ALVES SIMPLICIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00744513 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N (Parte(s): EDUARDO ALBERTO RODRIGUES DE ALCÂNTARA JÚNIOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00756471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 90/15 (Parte(s): HUGO FLAVIO DE LYRA NOVAES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00794348 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/15 (Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00855895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 37/15 (Parte(s): RAQUEL MOREIRA SOUTO E ISAÍAS CORRÊA FURTADO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00927399 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): RAFAEL DE ALMEIDA FREIRE SANT'ANNA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00965142 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 224/15 (Parte(s): ZÉLIA COUTINHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.01016793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 33/15 (Parte(s): IVANILDO HENRIQUES DA SILVA PAES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.01076146 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): INGRID MACHADO DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.01080693 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 138/15 (Parte(s): MARIA CÉLIA DA SILVA DOMINATTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.01088392 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/15 (Parte(s): DULCINÉIA GOMES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.01103530 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1036/15 (Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.01112883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 990/15 (Parte(s): ANAILTON DE MELO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.01115922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1179/15 (Parte(s): CELSO DA SILVA E ELISABETE DA SILVA BOTELHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01121637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 157/15 (Parte(s): BRUNO ANDRÉ DE SOUZA E RENATA MARIA DE FREITAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01125058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 154/15 (Parte(s): SERGIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA E DANIELE GOMES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01141166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/15 (Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012 e 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01146304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcos Muce da Silva e município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01181893 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 782/15 (Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VALÉRIO LIMA VIDAL - OAB/RJ 65235 E OUTRA) E MARCIA NUNES KLOJDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01254046 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 844/15 (Parte(s): MIRIAM OLIVEIRA CORREA, CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001117 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2036 de 2002 (Parte(s): Roma Veículos e Serviços Ltda. (Adv.: Rodrigo de Souza - OAB/RJ 16.064), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050554 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 096 de 2006 (Parte(s): Jorge Luiz Baptista Senna e Condomínio Green Valley Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N (Parte(s): RENATA SATIL DE AZEVEDO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00070094 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 690 de 2005 (Assunto: Apurar regularidade na instalação de ERB (Estação de Rádio Base) na Rua Julio de Jesus Gabriel, Lote 10, Casa 03, Pedro do Rio, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00173928 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 290/15 (Parte(s): MARIA REGO LEITE E LUJU COPA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: FERNANDO CARMONA - OAB/RJ 57753 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00155858 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 46/10 (Parte(s): CACILDA PINTO DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00183189 - Cinco volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2014.01317274) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2001 (Parte(s): Ronaldo Tanus Madeira e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00368053 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 226 de 2010 (Parte(s): Osvaldo Rosa da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00443487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 505 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço pelo CEATA do município de Duque de Caxias), ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00515300 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): Viviane Calisto Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00996556 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 15/11 (Parte(s): CENTRO DIA (ADV.: KAMILA PESSANHA DA FONSECA - OAB/RJ 129581), ERENITO DA SILVA CORRÊA E IOLANDA TAVARES CORRÊA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00069851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 603/11 (Parte(s): CHURRASQUETO FRANGO VELOZ LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00378149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Felipe Sampaio e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00472263 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Fábio Navarro Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00601962 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00300890) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 141 de 2012 (Parte(s): Aristides Arthur Sofiati Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00709096 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Sherley de Alcantara Vasconcelos e Jonas Costa Pereira de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00760957 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira Jacinto ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00821707 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 845 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00845471 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 168 de 2011 (Parte(s): Boate Cana Café (Adv.: Rodrigo Alves M. de Paula - OAB/RJ 90.095), Boate Porão Hall (Adv.: Lucia C. Ronfini - OAB/RJ 64.689) e Boate Studio 54 (Adv.: Jorge Alberto M. Paes - OAB/RJ 48.907), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01228625 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Anderson Santos Neves Portugal e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01234757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2012 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ e São Pedro da Aldeia Atlético Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01263939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Mayra dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01269034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 71/12 (Parte(s): MARIA JOSE DA GLORIA SILVA E ROGÉRIO DA GLÓRIA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01352199 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225 de 2006 (Parte(s): Instituto Conselheiro Macedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01461516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Instituto de Educação Monteiro Lobato e Liliana Siqueira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01463612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1371 de 2011 (Assunto: Apurar possível irregularidade na disposição de lixo em terreno localizado na Rua Tancredo Neves, nº 740, Quinta Lebrão, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00003707 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7923 de 2012 (Parte(s): Esfeco Administração Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00225997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Felipe Barthon Lopez, Lanchonete Dubom - Aguiar Coelho Ind. Com. Sorvetes Ltda. - ME e José de Jesus Coelho (Adv.: Maria Helena C. Pinto - OAB/RJ 139.808), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00237445 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 2012 (Parte(s): Estádio Ary de Oliveira e Souza (Goytacaz Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00376559 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2010.0679773, nº 2011.01381899 e nº 2013.00892611) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Eliane Delphino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00493602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Elisa dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00518752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 983 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00638390 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2012 (Parte(s): FERJ e Estádio Atílio Marotti - Serrano Football), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00665809 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2754 de 2012 (Parte(s): Patricia da Silva Corrêa e Moizes Virgílio de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00727000 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 48/14 (Parte(s): ALESSANDRA MOURA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00806421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 38/12 (Parte(s): DENISE BASTOS CARVALHO,PAULA DE SOUZA RAMOS E MÁRIO VINICIUS DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00887710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 70/12 (Parte(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA BASTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00996630 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1354/12 (Parte(s): ARCELIDE MARIA DE JESUS DE SOUZA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01072164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Deomar Francisco Belone Pereira e Grace Kelly Sampaio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01099679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): CIEP Brizolão 169 Maria Augusta Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01265611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7088 de 2012 (Assunto: Notícia de invasão da área de proteção ambiental, situada ao final da Rua Motorista Manoel Duarte, s/nº , Pedra de Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01482835 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 202/12 (Parte(s): TATIANE SOUZA SANTOS E FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01499037 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N (Parte(s): GEREMIAS DIAS ALVES E JULICÉLIA DA SILVA RODRIGUES ALVES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01603276 - CIMP - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Jane Ramos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00141626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1022 de 2013 (Parte(s): Marlene Costa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00141961 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Claudia Maria Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00180503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3026 de 2013 (Parte(s): Rogério Silva de Almeida, Josilene Oliveira da Silva e Rogério de Almeida Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 41/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00189408 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Jocelina Moraes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00429082 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Adriana Aleixo da Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00844313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Nilcia Miriam Bento Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00906466 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Hilda Correa Macambira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00957087 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00721725) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 80/14 (Parte(s): MARIA REGIANE DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01074321 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1139/13 (Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO BELA VISTA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01101473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Geovanna dos Santos Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01206607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2013 (Parte(s): Moacyr da Costa Picanço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01207472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 22/13 (Parte(s): DAURA RODRIGUES PORTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01207908 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar Alcuens Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01249652 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1427 de 2013 (Parte(s): Bertha Essinger D'Oliveira Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01302179 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 303/14 (Parte(s): JOSÉ ROQUE DE SOUSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01312557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 186 de 2013 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e TCE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01345794 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 237/13 (Parte(s): CAROLINE PEREIRA GONÇALVES OLIVEIRA E ESCOLA NELSON AMADO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01346222 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00103176 e nº 2014.00111639) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1367 de 2013 (Parte(s): Ademir da Silva Mendes Junior e Escola Técnica FUNCEFET), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00064692 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Clébio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00096887 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): André do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00097413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/14 (Parte(s): PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS E DIEGO HENRIQUE DO NASCIMENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00124551 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Adriana Anselmo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00135008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2014 (Parte(s): NS2. Com Internet S.A. - Grupo Netshoes (Adv.: Túlio Marco G. Barros - OAB/SP 180.401 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00203961 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Jony da Silva Pereira Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00277430 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Suzana Rufino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00282966 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7923 de 2014 (Assunto: Notícia de vazamento de esgoto na Rua Ana Quintão, Piedade/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00299822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 01/15 (Parte(s): TALIB YAQUB ALJALALI E JOSÉ ROCHA PEREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00320025 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00385115) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Ângela Costa dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00320334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2014 (Parte(s): Ralph Rodrigues de Carvalho e Santos Oliveira Comércio de Produtos EletrÔnicos Eireli - ME (Balão Imports), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00411173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Elzy do Carmo Sales Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00411722 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Venâncio Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00417264 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N (Parte(s): EMPRESA PETROSOLDA E MUNICÍPIO DE NITERÓI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00430005 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/14 (Parte(s): JOSEMAR MATOS DE OLIVEIRA E MARINA LAUREANA MATOS DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00512831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 14/14 (Parte(s): CARLOS HENRIQUE NEVES DE SOUZA E CARLA DE LIMA VIEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00587977 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2014 (Parte(s): Severino Gomes Barros e Risalva de Queiroz Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00615475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2014 (Parte(s): Brasmix Engenharia de Concreto S.A. e Marcos Paulo da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00622509 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 11/14 (Parte(s): VANDA MARIA CARVALHO DOS REIS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00662931 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Cláudio Jean Pereira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00734385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 42/14 (Parte(s): ROSANGELA FERREIRA SOARES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00746333 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2014 (Parte(s): Levi Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00786360 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Janete Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00827565 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Sheila Oliveira de Souza e André Simões da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00864518 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Nadyr Pereira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00892254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 133/14 (Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00906750 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2014 (Parte(s): Ronaldo Caballero dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00923254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2014 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00923694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): José Célio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00930418 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00635652 e nº 2014.01162052) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 149/14 (Parte(s): GENTIL BEZERRA DA SILVA, JOSE CAITANO FILHO E LECI CAITANO DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00936187 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 799/14 (Parte(s): GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00942777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8133 de 2014 (Parte(s): Luiz Henrique Nogueira Poell), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01013099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1967 de 2014 (Parte(s): Rosa Menezes Vincula e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01160960 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01248035) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2030 de 2014 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa, em área de preservação ambiental, na Rua da Âncora, Posse, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01215119 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 270/14 (Parte(s): WALDEIA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01215286 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 249 de 2014 (Parte(s): Santa Amaral Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01277322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2014 (Parte(s): Monaliza Verônica Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01364425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1988 de 2014 (Parte(s): Maria Izabel de Mello S. Guimarães e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00024500 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2015 (Parte(s): Alexandre dos Santos Wider e Smart Fit Academia de Ginástica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00096552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Ernestina Maria Cabral da Ponte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00124521 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Simone Uyara dos Santos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00156346 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): João Carlos Athanassiou), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00268311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2015 (Parte(s): Dayane da Costa Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00297402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 24/15 (Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BRANCA PEÇANHA E SABRINA DE OLIVEIRA PESSANHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00342164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2015 (Parte(s): Natália Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00348273 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 59/15 (Parte(s): ANDREZA DA SILVA DE OLIVEIRA E VITOR ALCANTARA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00363621 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2015 (Parte(s): Denilson Martins Moura e Simone Botelho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00372598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2015 (Parte(s): Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. e Alliance Shopping Centers S.A. - Shopping Leblon (Adv.: Ana Luisa P. Maquieira - OAB/RJ 74.551), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00374636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 161 de 2015 (Parte(s): Ruth Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00396983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Sergio Luiz Rodrigues Pessôa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00403227 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2015 (Parte(s): Waldir Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00408070 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Bianca Benitez Figueiredo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00424930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2015 (Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Star Circus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00444271 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 180/15 (Parte(s): GLINAURIA DOS SANTOS ROSA E ROGÉLIA DOS SANTOS ROSA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00457068 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 46/15 (Parte(s): CAIO SALOMÃO DUARTE E CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00470038 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2015 (Parte(s): Regina Alves de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00526878 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 309 de 2015 (Parte(s): Lilian Aparecida Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00540593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 81/15 (Parte(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO RESTAURANTE JCI 2007 LTDA.(\"LA MOLE\"), LOCALIZADO NO PLAZA SHOPPING DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00555465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 22/15 (Parte(s): PEDRO ALVES LIRA DA CRUZ E SCHEILA DA SILVA BARROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00565503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1475 de 2015 (Parte(s): Berenice dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00565578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Estadual Inácio Azevedo de Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00565926 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 128/15 (Parte(s): MARCIA DA SILVA CRUZ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00567774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1476 de 2015 (Parte(s): Adília Esmeraldo e Wagner Esmeraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00567831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2015 (Parte(s): Gláucia Cristina Henriger de Souza Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00592674 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2015 (Parte(s): Patrícia Sá e Paulo Henrique de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00605402 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2015 (Parte(s): João Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00607146 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 526/15 (Parte(s): ZILEIA FERREIRA BRAGA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00624498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1484 de 2015 (Parte(s): Maria Gomes Azeredo Melo e Michel Platinir Barbosa Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00625114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2015 (Parte(s): Eliete Nascimento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00679273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2015 (Parte(s): Novo Mineirão Logística Ltda. (Adv.: Alan Costa Neves - OAB/RJ 114.553), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00682628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/15 (Parte(s): GENTIL ALEXANDRE E CARLA MACEDO ALEXANDRE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00683491 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2015 (Parte(s): Rita Solange Trindade Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00688349 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2015 (Parte(s): Control Fire Manutenção e Recarga de Extintores Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00694154 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Efigênia Custódia Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00708078 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Jorge Amado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00708364 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2015 (Parte(s): Elza Martins de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00724691 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2015 (Parte(s): Juliana de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00727186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Luciléia de Souza Gaudêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00731588 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2015 (Parte(s): Denilson Rosa Artas Lopez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00731636 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00743196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2015 (Parte(s): CEI Irmã Dulce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00751435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00782760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Benjamim Constant), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00789963 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2015 (Parte(s): Maria Madalena Lopes Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00805689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/Nº (Parte(s): HILDA DA CONCEIÇÃO SODRÉ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00822997 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/15 (Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00833683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2015 (Assunto: Notícia de superlotação e diversas condições precárias atentatórias à dignidade humana dos presos custodiados na Cadeia Pública Cotrim Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00833687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3541 de 2015 (Parte(s): Jesivan Barros Ferreira e Ana Lúcia Almeida da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00834889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Creche Começo do Caminho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00835585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 2015 (Parte(s): Edithe Carneiro Defouloy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00856349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 57/15 (Parte(s): ARLETE RODRIGUES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00857336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1515 de 2015 (Parte(s): José Bento de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00881536 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 774 de 2015 (Parte(s): Carlos Almeida de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00883368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E JEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00888998 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 164/15 (Parte(s): CARLOS MAGNO CORRÊA SOARES E KELLY FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00904744 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N (Parte(s): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES TEIXEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00966481 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 42/15 (Parte(s): ANTÔNIO MARQUES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00975852 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N (Parte(s): MARGARETH BERNARDO PAES E COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00989801 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 184/2015 (Parte(s): MARLAN DA SILVA, MARIANA MARQUES PEREIRA GRACIANO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00993115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Ângelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.01010242 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8405/15 (Assunto: NOTÍCIA DE DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS NA RUA TEJO, PROX. AO 513 E 536, EM VILA VALQUEIRE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.01029267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2015 (Parte(s): Derley do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.01060898 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2015 (Parte(s): Ilca Cristina Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.01127584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 202/15 (Parte(s): VANESSA REGINA DA SILVA AUGUSTO E RODRIGO DO PRADO AUGUSTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.01131134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Teotônio Vilela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.01138642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.01327386 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 407 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1938770"
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                    "1938640": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217454-0/2009\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n2933/2016\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n108343-5/2008\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n2179/2016\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n100416-1/2016\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n2807/2016\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n229787-4/2014\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n2217/2016\r\n\r\n030.432.877-46\r\n\r\n219759-9/2011\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n2224/2016\r\n\r\n709.865.927-49\r\n\r\n230819-2/2014\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n2854/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n807892-7/2015\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n2857/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n101957-5/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n2077/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100411-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n2336/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100995-5/2015\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n3304/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100077-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n3351/2016\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100480-2/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n2814/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n217454-0/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n2939/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n100437-5/2016\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n2952/2016\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nMAURICIO MORAIS LOPES\r\n\r\n2551/2016\r\n\r\n894.523.487-04\r\n\r\n200806-3/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2916/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201676-3/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2917/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201678-1/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2918/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201782-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2919/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201785-0/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2920/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201787-8/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2921/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n212927-5/2014\r\n\r\nROGERIO QUITETE DE CAMPOS\r\n\r\n2193/2016\r\n\r\n501.700.667-20\r\n\r\nId: 1938640"
                    ],
                    "1938693": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 52/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.511-7/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.160-5/2007 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por RITA DE CÁSSIA DA CUNHA SALOMÃO BARROSO e por STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.034-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.958-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 808.191-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nId: 1938693"
                    ],
                    "1938700": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 53/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.989-9/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.947-9/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.346-3/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto apresentado pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em nome de MARISA DALVA BALBI LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.830-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.203-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Embargos de Declaração interposto por LEILA ALZIRA OLIVEIRA ORNELAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.230-4/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nId: 1938700"
                    ],
                    "1938404": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES*\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 16/2016, publicada no Diário Oficial de 01/02/2016, nº 020, pg 14, coluna 02, não foi relatado na Sessão Ordinária de 23/02/2016 e será relatado na Sessão Ordinária de 17/03/2016.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.657-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, EDSON DA SILVA SOARES, ERLI DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR, GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, JOSIMAR RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO e por ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 03/03/16\r\n\r\nId: 1938404"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1938696": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.210-1/16 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1938696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1938648": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.672-1/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VR CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços especializados em pesquisa sistemática, cadastro e armazenagem de preços para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 01/03/2016\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.988.621,25\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Silvia Nardi de Almeida - Matr. 02/3037 e Luiz Antonio Lage Rosa - Matr. 02/3671 (Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1938648"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1938651": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 38/2016 decorrente do Pregão Presencial nº 81/2015, Processo nº 301.415-8/2015, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de telefonia móvel para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1938651"
                            ],
                            "1938645": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.743-0/15 \r\n\r\nDIA: 17/03/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO OU UTILITÁRIO ATÉ 2 TONELADAS, ATIVIDADE ESSENCIAL PARA O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ROTINAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS PECULIARES AO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.202.744,84\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.022-2/16 \r\n\r\nDIA: 21/03/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 293.490,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1938645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1938771": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 224, de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 211,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA AÉREA AVIANCA BRASIL, PELA CAMPANHA PUBLICITÁRIA “A MANEIRA QUE O BRASIL SE CONECTA COM O MUNDO”, DESENVOLVIDA EM ASSOCIAÇÃO COM A STAR ALLIANCE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à EMPRESA AÉREA AVIANCA BRASIL, pela Campanha de Marketing denominada \"A maneira que o Brasil se conecta com o mundo” (em inglês, “The way Brazil connects to the world”), desenvolvida em parceria com a Star Alliance.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 225, de 2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 212,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Juiz de Direito DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 141, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado implantar uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo único - Para consecução desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços-SEDEIS, poderá estabelecer pactos de atuação conjunta com órgãos do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 143, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE DE INSETOS, CONTENDO, EM SUA COMPOSIÇÃO, ICARDINA, DEET E/OU IR 3535, COM VISTAS À PREVENÇÃO À DENGUE, AO ZIKA VÍRUS E A CHIKUNGUNYA TRANSMITIDO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPT.\r\n\r\nAUTORIA: Deputadas ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE DE INSETOS, CONTENDO, EM SUA COMPOSIÇÃO, ICARDINA, DEET E/OU IR 3535, COM VISTAS À PREVENÇÃO À DENGUE, AO ZIKA VÍRUS E A CHIKUNGUNYA TRANSMITIDOS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPT.\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente de insetos, que contenha, em sua composição, Icardina, DEET e/ou IR 3535, com vistas à prevenção à Dengue, ao Zika Vírus e a chikungunya, transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypt.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a distribuir repelente de insetos às gestantes do Estado do Rio de Janeiro, que contenha, em sua composição, Icardina, DEET e/ou IR 3535, com vistas à prevenção à Dengue, ao Zika Vírus e a chikungunha, transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypt.\r\n\r\nArt.3º Deverão ser afixados cartazes, no interior dos postos de Saúde, das UPAs e dos Hospitais Estaduais, informando sobre a gratuidade e os locais de distribuição de repelente de insetos à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo realizará campanhas educativas com o intuito de difundir a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypt no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1938771"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1938772": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 232/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 2o Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2o A observância do percentual de vagas reservadas por esta Lei dar-se-á durante todo o período da prestação de serviços e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal e de tempo verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nArt. 2o Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\n§1o Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que contenha a determinação prevista no caput deste artigo. \r\n\r\n§2o A observância do percentual de vagas reservadas por esta Lei dar-se-á durante todo o período da prestação de serviços e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.\r\n\r\nArt. 3o Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no Art. 2°, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.\r\n\r\nArt. 4o Nas renovações dos contratos celebrados e/ou nos aditamentos será observado o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5o As empresas ou prestadoras de serviços deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º As empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro deverão preservar a intimidade e o direito à privacidade das funcionárias contratadas, nos termos da presente Lei, a fim de evitar constrangimentos e discriminações no ambiente de trabalho\r\n\r\nArt. 7º O conteúdo da presente Lei deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), bem como nos demais equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. \r\n\r\nArt. 8o Para a consecução dos objetivos desta Lei, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 232/2015: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/2016\r\n\r\nALTERA O INCISO III DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - o inciso III do artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 89 - O servidor será aposentado:\r\n\r\nI - ...... \r\n\r\nII - .....\r\n\r\nIII - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\n.............................................................................\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dica, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO PARAGRÁFO 9º DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMETOS DE USO CONTÍNUO, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES USADOS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, OS QUAIS O PACIENTE DEVERÁ FAZER USO ININTERRUPTAMENTE.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do parágrafo 9º do artigo 199, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar acrescido da alínea \"d\", com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 199 - (...)\r\n\r\n§ 9º (...)\r\n\r\nII - não incidirá:\r\n\r\n\"d\" - sobre os medicamentos de uso contínuo, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso initerruptamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Benedito Alves, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flavio Serafini, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição de 1988 determina que a saúde é um direito fundamental do cidadão brasileiro. Dessa forma, cabe ao poder público garantir que a população tenha acesso a serviços e atendimento de qualidade.\r\n\r\nApesar disso, sabemos que, em muitos casos, é necessário que os cidadãos, inclusive os usuários do sistema público, recorram ao suporte da iniciativa privada para poderem se tratar. Inclusive, tendo de adquirir medicamentos no mercado privado, uma vez que, em boa parte das vezes, esses não são oferecidos gratuitamente na rede pública.\r\n\r\nInfelizmente, o sistema tributário em vigor no Brasil onera de forma descomunal os medicamentos de uso humano, prejudicando a população de um modo geral, em especial a de baixa renda, que tem que arcar com uma carga tributária de mais de 33%, a mais alta do mundo, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Em comparação, sobre os medicamentos para uso animal incide uma carga tributária de apenas 13%.\r\n\r\nOs governos, em todos os níveis federativos, vêm procurando promover a desoneração tributária em vários setores estratégicos, como automóveis, produtos da linha branca, materiais para construção, alimentos da cesta básica, “tablets” e energia elétrica. Chegou a hora de desonerar os medicamentos, que são fundamentais para a economia e geração de empregos, e essenciais para a saúde humana. As vozes das ruas e todas as pesquisas de opinião indicam que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros.\r\n\r\nO setor farmacêutico movimenta mais de 50 bilhões de reais, emprega direta ou indiretamente mais de 600 mil trabalhadores em todo o país, tendo uma grande relevância para a economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda à Constituição busca fortalecer a produção e comercialização de medicamentos no Brasil, atraindo investimentos e gerando mais empregos no setor. Além disso, temos de considerar que a desoneração tributária do ICMS acarretará uma redução significativa no preço final dos medicamentos. Com isso, os cidadãos terão mais facilidade no acesso a produtos vitais para sua saúde e qualidade de vida.\r\n\r\nDiante de todos o exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2016\r\n\r\nRECONHECE O DIREITO COLETIVO À MEMÓRIA E À VERDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Capítulo I do Título II - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, fica acrescido do Artigo 9º-A:\r\n\r\n\"Art. 9º-A - O Estado do Rio de Janeiro reconhecerá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, o direito coletivo à memória e à verdade.\r\n\r\n§ 1º - É assegurada a criação de espaços de memória e resistência sobre a violência estatal durante a ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985, em locais utilizados para prisões, mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - Será garantida a mudança de nomes de ruas, estradas, pontes, praças, logradouros e instituições públicas que ostentem nome de agentes da repressão levada a efeito pela ditadura militar, em especial de ditadores, no território do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos de órgãos vinculados à repressão política no estado do Rio de Janeiro, em especial os acervos dos Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) e da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio), devem ser recolhidos, tratados tecnicamente no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados para consulta pública em bibliotecas da rede pública estadual.\r\n\r\n§ 4° - O Estado do Rio de Janeiro deverá estabelecer uma política de saúde pública e atendimento clínico permanente na área de assistência psicossocial às vítimas de violência institucional durante a ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985, como mecanismo de reparação integral pelos danos vivenciados por elas nesse período.\r\n\r\n§ 5° - Deverão ser retificadas as certidões de óbito das pessoas assassinadas por agentes da ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, sem qualquer ônus, assegurando-se a gratuidade em todos os atos do processo de retificação, no intuito de que se consigne a real causa mortis nesses documentos.\r\n\r\n§ 6° - O Estado do Rio de Janeiro estipulará uma data no calendário oficial para enfrentamento e erradicação da tortura em seu território.\r\n\r\n§ 7° - Será determinada nos currículos mínimos e constará dos materiais didáticos distribuídos na rede pública estadual de ensino a discussão sobre a ditadura militar brasileira e o direito à memória, verdade e justiça.\r\n\r\n§ 8° - O Estado do Rio de Janeiro buscará a eliminação dos autos de resistência e de quaisquer outros mecanismos inibitórios da investigação policial.\r\n\r\n§ 9º - Será revista toda a cassação por motivos políticos dos mandatos parlamentares na ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 10º - O Estado do Rio de Janeiro apoiará nas suas universidades, bibliotecas, museus e centros culturais, o estabelecimento de linhas de pesquisa, produção de conteúdos, tomada de depoimentos e registro de informações acerca de fatos ainda não conhecidos ou esclarecidos sobre o período da ditadura militar.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntre março de 2013 e novembro de 2015, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), instituída por força da Lei estadual nº 6.335/2012, desenvolveu pesquisas e investigações para esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, contribuindo decisivamente na busca pela efetivação do direito coletivo à memória e à verdade histórica.\r\n\r\nNo dia 10 de dezembro de 2014, a CEV-Rio entregou seu relatório final ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, expondo suas conclusões e recomendações de políticas públicas. O trabalho da referida Comissão, ao longo de dois anos e oito meses, concluiu que o período ditatorial foi marcado pela prática sistemática e generalizada de graves violações de direitos humanos, configurando-se claramente em um quadro de crimes contra a humanidade.\r\n\r\nA CEV-Rio ainda afirmou que a ditadura institucionalizou o terror estatal no estado do Rio de Janeiro ao construir uma complexa estrutura para eliminar a oposição política (armada ou não), tal qual as organizações de esquerda. Diversas unidades militares e delegacias civis, bem como centros clandestinos, foram mantidos pelas Forças Armadas, com o intuito de sediar a violência ditatorial no território fluminense.\r\n\r\nA CEV-Rio destacou também que ao menos 21 (vinte e um) locais de prisão, tortura e morte foram espalhados pelo território do estado do Rio de Janeiro, abrangendo não apenas a capital como também os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo, Barra Mansa, São Gonçalo, Niterói, Volta Redonda e Macaé.\r\n\r\nA mencionada Comissão apresentou igualmente uma lista com 163 (cento e sessenta e três) nomes de mortos e desaparecidos políticos, naturais do estado do Rio de Janeiro, ou cujas mortes e desaparecimentos ocorreram no território fluminense. \r\n\r\nA CEV-Rio elencou ainda o nome de 376 (trezentos e setenta e seis) agentes civis ou militares envolvidos na prática de graves violações de direitos humanos.\r\n\r\nPor derradeiro, a aludida Comissão concluiu que os padrões de violações de direitos humanos do passado persistem no presente, de modo que o legado deixado pelo período de arbítrio continua vigente ainda hoje no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre ressaltar que as sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado durante o regime ditatorial (prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados) são ainda desconhecidas da maioria da população, em especial dos jovens.\r\n\r\nApesar de alguns esforços recentes do Estado brasileiro em reconhecer os crimes do passado, o mapeamento dos atingidos pela repressão política está longe de ser concluído. Além da repressão exercida contra militantes políticos de oposição, a ditadura prendeu, torturou e matou milhares de indígenas, removeu violentamente de suas casas milhares de moradores de favela, humilhou, violentou e discriminou mulheres por questão de gênero, monitorou e perseguiu diversos homens e mulheres que lutavam contra o racismo, usurpou as terras e as vidas de milhares de camponeses, impôs um projeto econômico empresarial-militar em detrimento das condições de vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, os quais foram submetidos à flexibilização das legislações trabalhistas, assim como a mecanismos de concentração de renda e arrocho salarial.\r\n\r\nPortanto, ainda há muito que ser investigado, pesquisado e tornado público para o conhecimento da sociedade. Conhecer o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos é uma etapa fundamental para a construção da democracia no presente e para a constituição da memória coletiva da sociedade, pois, como afirma Ricoeur, a memorização representa a imaginação liberta do passado (RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Trad. de Alain François et. al. Campinas: UNICAMP, 2007, p. 77). \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, é notória a persistência de uma cultura política e de uma tradição institucional vinculada a formas de autoritarismo ainda pendentes de superação. Se no passado o Estado ditatorial empreendeu uma série de violações de direitos humanos com o propósito de silenciar pessoas e grupos que ameaçavam as sustentações do poder da ditadura militar e dos interesses dos setores beneficiados por esse regime, por meio de perseguições, censuras, torturas, prisões, assassinatos e desaparecimentos forçados de milhares de pessoas, atualmente, observa-se a repetição desses padrões.\r\n\r\nAs recentes intervenções militares das Forças Armadas no espaço urbano fluminense, em especial nas favelas do município do Rio de Janeiro, a implementação de políticas de segurança pública guiadas pela lógica de combate a um “inimigo interno”, a criminalização dos movimentos sociais e o monopólio dos grandes grupos de comunicação, entre uma série de outras questões, são apenas algumas das marcas da ditadura, as quais ainda teimam em permanecer no nosso cotidiano. \r\n\r\nInserido em um contexto mais amplo da chamada Justiça de Transição, o direito à memória e à verdade encontra-se intrinsicamente relacionado às exigências por reparação dos afetados pela violência do Estado, pela realização de reformas institucionais e pela concretização da justiça acerca das violações cometidas no passado. A constitucionalização do direito à memória e a verdade, pioneira nessa proposta de emenda constitucional, é, acima de tudo, uma forma de garantir que a sociedade como um todo, e principalmente os jovens, conheçam as barbáries do passado, de forma que elas parem de se repetir no presente, em consonância com o imperativo democrático do “Nunca Mais”. \r\n\r\nPortanto, com o intuito de que se avance no tema veiculado nesta proposição legislativa, rogo aos meus pares nesta Casa de Leis que aprovem esta original e muito relevante proposta de emenda constitucional.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/2016\r\n\r\nALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA RESTRINGIR A QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECER PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VIII do artigo 77 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 77 - ...........................................................\r\n\r\nVIII - as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção chefia e assessoramento, observadas as seguintes regras: \r\n\r\na- ressalvados os casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, aos Secretários de Estado e Secretários Municipais, a quantidade dos cargos em comissão não poderá superar um décimo dos cargos efetivos de cada órgão ou entidade;\r\n\r\nb- observada a ressalva contida na alínea \"a\", no mínimo a metade dos cargos em comissão deverá ser preenchida por servidores ocupantes de cargo efetivo do respectivo órgão ou entidade;\r\n\r\nc- o provimento dos cargos em comissão e funções de confiança será precedido de processo seletivo público, na forma da lei, que preverá critérios de seleção baseados nos conhecimentos técnicos, nas capacidades e nas habilidades específicas dos candidatos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação, observado o seguinte: \r\n\r\nI - no primeiro ano após a vigência desta Emenda, o percentual de cargos em comissão atingirá, no máximo, 30% (trinta por cento) do total de cargos efetivos do órgão ou entidade; \r\n\r\nII - no segundo ano após a vigência desta Emenda, o percentual de cargos em comissão atingirá, no máximo, 20% (vinte por cento) do total de cargos efetivos do órgão ou entidade;\r\n\r\nIII - no terceiro ano após a vigência desta Emenda, deverá ser atendido totalmente o percentual previsto na alínea \"a\" do inciso VIII do artigo 77 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Sadinoel, André Ceciliano, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Milton Rangel, Osório, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ sabido por todos que um dos grandes males da administração pública brasileira é o abuso na nomeação de pessoas estranhas ao serviço público para ocuparem cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. \r\n\r\nDesnecessário dizer da importância de existirem cargos que possam atrair temporariamente profissionais reconhecidos no mercado, mas que não integram as carreiras públicas. Contudo, a ocupação desses cargos sem qualquer critério ou, pior ainda, para atender a finalidades exclusivamente políticas, aparelhando o Estado com pessoas sem a devida capacidade viola frontalmente os princípios da administração pública. A ocupação política dos cargos em comissão, sem qualquer critério de seleção que privilegie a meritocracia, é inclusive uma das grandes fontes de corrupção. Assim, estabelecemos o teto de 10% (dez por cento) para os cargos em comissão, em relação ao total de cargos efetivos de cada órgão ou entidade. Dessa forma, estabelece-se um movimento de substituir comissionados por efetivos, o que terá o efeito benéfico de profissionalizar a máquina pública, com uma quantidade maior de servidores selecionados por concurso público, fortalecer as estruturas administrativas do Estado e ampliar a capitalização do Rio Previdência.\r\n\r\nEsta Proposta de Emenda Constitucional visa adaptar a Constituição Estadual à PEC nº 110/2015 de autoria do Senador Aécio Neves, ora em tramitação no Congresso Nacional e por via de consequência reproduzir os seus princípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1471/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PRÊMIO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As licenças prêmio adquiridas e não gozadas pelos servidores do Quadro Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro serão indenizadas mediante conversão em pecúnia.\r\n\r\nArt. 2° - O exercício ao direito de ter suas licenças convertidas em pecúnia será facultativo ao servidor e formalizado mediante requerimento.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da indenização corresponderá à mesma remuneração a que o servidor perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga, mensalmente, em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento de conversão em pecúnia da licença prêmio poderá ser feito pelo servidor, a qualquer tempo, desde que já preenchidos os requisitos necessários para seu gozo.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de falecimento do servidor, a indenização será automaticamente revertida aos pensionistas.\r\n\r\nParágrafo Único - A conversão em pecúnia não será considerada para fins de aplicação do teto remuneratório.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO SIMÃO, LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata da conversão em pecúnia das licenças prêmio adquiridas e não gozadas pelos servidores do Quadro Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já ocorre com diversas carreiras do Estado. A medida visa uma adequação necessária ao recente entendimento da Procuradoria Geral do Estado, o qual proíbe a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria, sob o argumento de que tal previsão é inconstitucional. Além disso, diante do atual déficit de efetivo da Instituição, a proposta em tela aumentaria o número de servidores da ALERJ em serviço, proporcionando um serviço público mais eficaz e de qualidade ainda maior.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PERÍODO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixa em 30 (trinta minutos) o período de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de “shopping centers” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento relacionado no Art. 1º deverá afixar na entrada do estacionamento e guichê de pagamento, cartazes sobre o conteúdo desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de R$ 10.000 (dez mil reais);\r\n\r\nII - multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a suspensão da Lei nº. 4.541/2005, que rege o assunto, faz-se necessário a criação de uma Lei que trate especificamente da matéria em questão. Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação desta nobre iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1473/2016\r\n\r\nFICA O PODER JUDICIÁRIO AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍNCULO EFETIVO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro autorizado a extinguir 15% (quinze por cento) dos Cargos em Comissão e funções de confiança ocupados, preferencialmente, por pessoal sem vínculo efetivo com o Estado (extra-quadro) .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de autorizar o Poder Judiciário, dentro de sua autonomia constitucional, se assim o desejar (artigo 7° da Constituição Estadual), reduzir o gasto de pessoal, pela extinção de 15% (quinze por cento) dos 6.082 (seis mil e oitenta e dois) cargos em comissão e funções de confiança, principalmente aqueles ocupados por extra-quadro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1474/2016\r\n\r\nFICA O MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍNCULO EFETIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizado a extinguir 15% (quinze por cento) dos Cargos em Comissão e funções de confiança ocupados, preferencialmente, por pessoal sem vínculo efetivo com o Estado (extra-quadro) .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de autorizar o Ministério Público, dentro de sua autonomia constitucional, se assim o desejar ( artigo 7° da Constituição Estadual), reduzir o gasto de pessoal, pela extinção de 15% (quinze por cento) dos 1.663 ( hum mil e seiscentos e sessenta e três ) cargos em comissão e funções de confiança, principalmente aqueles ocupados por extra-quadro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1475/2016\r\n\r\nFICA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TCE-RJ AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍNCULO EFETIVO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE-RJ, autorizado a extinguir 15% (quinze por cento) dos Cargos em Comissão e funções de confiança ocupados, preferencialmente, por pessoal sem vínculo efetivo com o Estado (extra-quadro) .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de autorizar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE-RJ, dentro de sua autonomia constitucional, se assim o desejar ( artigo 7° da Constituição Estadual), reduzir o gasto de pessoal, pela extinção de 15% (quinze por cento) dos cargos em comissão e funções de confiança, principalmente aqueles ocupados por extra-quadro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1476/2016\r\n\r\nFICA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ALERJ AUTORIZADA A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍNCULO EFETIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ, autorizado a extinguir 15% (quinze por cento) dos Cargos em Comissão e funções de confiança ocupados por pessoal sem vínculo efetivo com o Estado (extra-quadro) .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de autorizar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ , dentro de sua autonomia constitucional, se assim o desejar (artigo 7° da Constituição Estadual), reduzir o gasto de pessoal, pela extinção de 15% (quinze por cento) dos 4.620 (quatro mil, seiscentos e vinte) cargos em comissão e funções de confiança, principalmente aqueles ocupados por extra-quadro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1477/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO SÃO BENTO, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a construção de uma estação ferroviária no bairro São Bento, passagem do ramal Saracuruna, localizada no 2º distrito da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ visível que atualmente ainda existe uma defasagem quanto ao acesso ao transporte para os moradores de Duque de Caxias, especialmente os que residem nos bairros da Cidade dos Meninos, Pilar, Parque Fluminense, Vila São José, Vila Rosário, Lote XV, entre outros sub-bairros. Com esse intuito, este projeto visa a suprir tal demanda através da construção de uma estação ferroviária no bairro São Bento, localizado no 2º distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1478/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a construção de um Viaduto sobre linha Férrea do ramal de Saracuruna, sobre a passagem de nível no bairro Jardim Primavera, , localizada no 2º distrito da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor uma questão de segurança, necessita-se da construção de um viaduto sobre esta linha férrea, uma vez que ainda há um grande número de acidentes de carros e pedestres, inclusive com mortes, que cruzam a mesma. Com vistas a encontrar uma solução aos moradores do bairro de Jardim Primavera, para que cruzem com mais segurança uma linha férrea movimentada, a construção do viaduto mostra-se imprescindível. Além disso, a implantação do viaduto irá melhorar o tráfego na região visto que os automóveis não irão precisar parar antes da linha férrea para cruzar a mesma. A maioria das ruas que segue a margem da linha férrea do segundo distrito de Duque de Caxias são ruas de mão dupla, logo, é gerado um congestionamento pelos automóveis que param, mesmo que momentaneamente, para cruzar a linha férrea.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1479/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO SARACURUNA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a construção de um Viaduto sobre linha Férrea do ramal de Saracuruna, no bairro Saracuruna, sobre a passagem de nível da Estação Saracuruna, localizada no 2º distrito da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor uma questão de segurança, necessita-se da construção de um viaduto sobre esta linha férrea, uma vez que ainda há um grande número de acidentes de carros e pedestres, inclusive com mortes, que cruzam a mesma. Com vistas a encontrar uma solução aos moradores do bairro de Saracuruna, para que cruzem com mais segurança uma linha férrea movimentada, a construção do viaduto mostra-se imprescindível. Além disso, a implantação do viaduto irá melhorar o tráfego na região visto que os automóveis não irão precisar parar antes da linha férrea para cruzar a mesma. A maioria das ruas que segue a margem da linha férrea do segundo distrito de Duque de Caxias são ruas de mão dupla, logo, é gerado um congestionamento pelos automóveis que param, mesmo que momentaneamente, para cruzar a linha férrea.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1480/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO SARAPUÍ - GRAMACHO, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a construção de um Viaduto sobre linha Férrea do ramal de Saracuruna, no bairro Sarapuí - Gramacho, sobre a passagem de nível da Estação Gramacho, localizada no 1º distrito da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor uma questão de segurança, necessita-se da construção de um viaduto sobre esta linha férrea, uma vez que ainda há um grande número de acidentes de carros e pedestres, inclusive com mortes, que cruzam a mesma. Com vistas a encontrar uma solução aos moradores do bairro de Gramacho, para que cruzem com mais segurança uma linha férrea movimentada, a construção do viaduto mostra-se imprescindível. Além disso, a implantação do viaduto irá melhorar o tráfego na região visto que os automóveis não irão precisar parar antes da linha férrea para cruzar a mesma. A maioria das ruas que segue a margem da linha férrea do segundo distrito de Duque de Caxias são ruas de mão dupla, logo, é gerado um congestionamento pelos automóveis que param, mesmo que momentaneamente, para cruzar a linha férrea.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1481/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a construção de um Viaduto sobre linha Férrea do ramal de Saracuruna, no bairro Campos Elíseos, sobre a passagem de nível da Estação Campos Elíseos, localizada no 2º distrito da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor uma questão de segurança, necessita-se da construção de um viaduto sobre esta linha férrea, uma vez que ainda há um grande número de acidentes de carros e pedestres, inclusive com mortes, que cruzam a mesma. Com vistas a encontrar uma solução aos moradores do bairro de Campos Elíseos, para que cruzem com mais segurança uma linha férrea movimentada, a construção do viaduto mostra-se imprescindível. Além disso, a implantação do viaduto irá melhorar o tráfego na região visto que os automóveis não irão precisar parar antes da linha férrea para cruzar a mesma. A maioria das ruas que segue a margem da linha férrea do segundo distrito de Duque de Caxias são ruas de mão dupla, logo, é gerado um congestionamento pelos automóveis que param, mesmo que momentaneamente, para cruzar a linha férrea.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1482/2016 \r\n\r\nINSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRIORIDADE NOS JULGAMENTOS EM QUE AS ADVOGADAS GESTANTES / LACTANTES FAÇAM SUSTENTAÇÃO ORAL.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º . Ficam obrigados os Tribunais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a dar prioridade as advogadas gestantes ou lactantes onde tenham que fazer sustentação oral em julgamentos.\r\n\r\nParágrafo Único Nos casos em que a advogada ainda não apresentar sinais de gravidez, a prioridade se dará por apresentação do exame comprobatório.\r\n\r\nArt 2º As advogadas lactantes poderão pedir a suspensão da sustentação, voltando logo após amamentar.\r\n\r\nArt. 3º Ficará o Poder Público responsável pela destinação do local adequado para amamentação.\r\n\r\nArt.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora proposto, objetiva a segurar o direito da advogada onde Muitas Profissionais do Direito engravidam e por falta de amparo legal não conseguem conciliar a vida forense com o período gestacional ,para se assegurar direitos constitucionais fundamentais como o livre exercício da profissão ,com a falta de previsão legal ,direitos estes são negados as advogadas gestantes ou com filhos pequenos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1483/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE QUE ESPECIFICA\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica dispensada a apresentação de pedido médico para a realização, em laboratórios particulares, dos seguintes exames de sangue:\r\n\r\nI - Hemograma com contagem de plaquetas e frações;\r\n\r\nII - Verificação de sódio, potássio, cálcio ionizado, magnésio e fósforo;\r\n\r\nIII - Colesterol total e frações;\r\n\r\nIV - TGO (Transaminase Glutâmico Oxalacética) e TGP (Transaminase Glutâmico Pirúvica);\r\n\r\nV - Ureia e Creatinina;\r\n\r\nVI - Ácido úrico;\r\n\r\nVII - Glicemia;\r\n\r\nVIII - Grupo Sanguíneo e Fator Rh;\r\n\r\nIX - Triglicérides;\r\n\r\nX - Glicemia de jejum;\r\n\r\nXI - Sorologia.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento desta lei acarretará ao infrator as cominações previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3°. Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, competem aos Estados legislar sobre assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como responsabilidade por danos causados ao consumidor e proteção e defesa da saúde. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a saúde é direito de todos e, também, dever do Estado e o Poder Público Estadual tem a atribuição de asseverar o bem-estar do indivíduo, por meio de adoção de políticas públicas que fomentam a redução do risco de doenças e outros agravos, compreendendo a promoção e preservação de sua saúde.\r\n\r\nDestaca-se que por serem exames simples e importantes, o projeto pretende desburocratizar a exigência de atestado médico para a realização desses tipos específicos de testes. Sendo assim, vale dizer que os exames são básicos e podem ser pedidos independentes da pessoa apresentar ou não sintomas de que algo anda errado com sua saúde, tornando célere o processo, de modo que o cidadão compareça ao laboratório sem a necessidade de agendar uma consulta médica, o que pode demorar a acontecer. Logo, a população tem acesso facilitado a um laudo que pode ser um grande indicador de prevenção de doenças.\r\n\r\nO teste identifica diversos componentes do sangue e mostra se estão em níveis normais, como glóbulos vermelhos (células que carregam oxigênio), glóbulos brancos (células que combatem infecções) e a hemoglobina (a proteína que carrega o oxigênio para os glóbulos vermelhos), dentre outros. Por conseguinte, o hemograma, por exemplo, é um exame de sangue feito para avaliar a saúde de maneira geral e identificar possíveis desordens, como anemia, infecções e leucemia\r\n\r\nPor todo o exposto, ante a motivação da proposta, peço o voto favorável dos Nobres Deputados, por se tratar de medida de relevante interesse público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1484/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência estadual, deverá conter os fundamentos que levaram o julgador a decidir por determinado resultado.\r\n\r\nArt. 2º. O órgão estadual responsável pela autuação deverá, ainda, disponibilizar a decisão, na íntegra, em sítio institucional na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\nArt. 3º. Fica assegurada aos condutores a possibilidade de protocolo do recurso diretamente pela rede mundial de computadores - Internet, sempre mediante certificação digital.\r\n\r\nArt. 4°. Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que conforme o artigo 24, inciso XI, da Constituição Federal, competem aos Estados legislar sobre assuntos referentes à procedimentos em matéria processual. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute.\r\n\r\nO Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ, tem como uma de suas atribuições aplicar e julgar as penalidades por infrações de competência estadual, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.\r\n\r\nOcorre que a notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito é encaminhada ao condutor apenas com a indicação de deferimento ou não do recurso. Os fundamentos da decisão não são encaminhados, impedindo que o condutor saiba de pronto, por exemplo, porque teve sua defesa indeferida.\r\n\r\nO procedimento atual ofende os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nOra, somente com amplo acesso aos fundamentos e às razões que levaram o julgador a decidir por determinado resultado, pode-se garantir o cumprimento do mandamento constitucional.\r\n\r\nNestes termos, a Administração Pública tem o dever de disponibilizar tais informações de maneira simples e com transparência, até porque, são nulas todas as decisões administrativas que não analisam as questões fáticas apresentadas na defesa. Tal nulidade poderá, inclusive, acarretar a invalidação do auto de infração.\r\n\r\nAdemais, a presente proposta prevê que o órgão estadual responsável pela autuação deverá, ainda, disponibilizar a decisão na íntegra, em sítio institucional na rede mundial de computadores.\r\n\r\nVale apontar a experiência do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná, que já disponibiliza os fundamentos de suas decisões pela Internet.\r\n\r\nFinalmente, o projeto em tela dispõe que é assegurada aos condutores a possibilidade de protocolo do recurso diretamente pela rede mundial de computadores, sempre mediante certificação digital. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro já recebe protocolos de recurso via Internet.\r\n\r\nNessa linha, propomos a adoção das providências sejam completas, com o uso do certificado digital, mecanismo eletrônico que garante proteção à troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica.\r\n\r\nPortanto, diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da proposição, apresento a presente proposta legislativa ao tempo em que conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.586 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 45.586, de 29 de fevereiro de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 01/03/2016, que \"Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes - Rioinvest e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2005.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da grave crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro, culminando com o atraso do pagamento do 13° dos servidores referente ao ano de 2015, bem como as graves limitações de funcionamento adequado de toda máquina administrativa, torna-se imperioso a revogação do Decreto em epígrafe, pois gera uma perda de receita na ordem de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2016\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR AS FUNÇÕES DE “LÍDER DA MAIORIA” E “LÍDER DA MINORIA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas as funções de “Líder da Maioria” e de “Líder da Minoria”, com os mesmos direitos e prerrogativas para o exercício de Liderança de Partido ou de Bloco Parlamentar perante esta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o artigo 16-A e os respectivos parágrafos à Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"16A - Constitui a Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa, considerando-se Minoria a representação imediatamente inferior que, em relação ao Poder Executivo, expresse posição diversa da Maioria.\r\n\r\n§ 1º - Se nenhuma representação atingir a maioria absoluta, assume as funções regimentais da Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar que tiver o maior número de representantes.\r\n\r\n§ 2º - Ao Líder da Maioria e ao Líder da Minoria incumbirão todas as prerrogativas e direitos atinentes à Liderança, inclusive as previstas no artigo 14 do Regimento Interno, devendo compulsoriamente ser convocados para as Reuniões de Líderes ou similares realizadas pela Presidência da Casa para debate de proposições e emendas.\r\n\r\n§ 3º - Os Líderes de que trata este artigo deverão ser indicados na forma Regimental pelas respectivas representações previstas no caput.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o artigo 16-B e os respectivos parágrafos à Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"16B - Os Líderes dos Partidos, dos Blocos Parlamentares, da Maioria, da Minoria e do Governo constituem o Colégio de Líderes.\r\n\r\n§ 1º - Os Líderes de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, no Colégio de Líderes, mas não a voto.\r\n\r\n§ 2º - Sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes; quando isto não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, ponderados os votos dos Líderes em função da expressão numérica de cada bancada.”\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o § 6º ao artigo 17 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 6º - Além dos cargos eletivos previstos no § 1º deste artigo, fica assegurada a participação de um membro da Maioria e um membro da Minoria por indicação firmada pela maioria das respectivas bancadas, para exercerem a função de vogais perante a Mesa, com direito a voto e demais prerrogativas, os quais poderão ser substituídos em qualquer tempo por indicação firmada pela maioria da Bancada e seu Líder.”\r\n\r\nArt. 5º - Modifique-se o artigo 23 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 23 - Na composição das comissões permanentes e temporárias deve ser obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária, a qual se define como o número de lugares reservados aos partidos em cada comissão, incluindo-se sempre um membro da Minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Casa Parlamentar sempre primou pela defesa da democracia e a presente proposição busca reforçar esta convivência democrática em seus átrios, garantindo a participação e o direito à voz de uma minoria que não comunga do mesmo pensamento da grande maioria, garantindo o respeito à diversidade de pensamento consagrado em nossa Constituição Federal e Estadual.\r\n\r\nPor certo, esta prática salutar já aplicada pela Câmara dos Deputados vem somente a fortalecer o respeito às diferenças e a busca incessante do bem estar público acima dos interesses e ideologias pessoais, que é exatamente o que se espera do Parlamento, pelo que estou certo do apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução, na forma proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2016\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS COMISSÕES PERMANENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE TENHAM CONEXÃO COM SUA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fiscalizarem diretamente os serviços públicos que tenham alguma conexão com sua competência regimental, seja na esfera federal, estadual ou municipal da administração pública direta e indireta, ainda que por meio de concessão ou permissão.\r\n\r\n§ 1º - A fiscalização se dará por apuração direta de denúncias ou fatos notórios e também por amostragem, mediante a realização de uma reunião bimestral de seus integrantes em visitação surpresa a locais onde o serviço a ser fiscalizado for prestado ou mesmo mediante a utilização dos serviços fiscalizados por seus membros, em conjunto ou separadamente.\r\n\r\n§ 2º - Na Ata da reunião bimestral mencionada, deverão ser registradas as observações de seus integrantes, bem como a indicação das ações a serem adotadas pela Comissão visando o aperfeiçoamento do serviço prestado, notificando-se os respectivos agentes, empresas ou órgãos responsáveis, em que esfera for, para as devidas providências.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 26 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"VIII - Fiscalizar diretamente os serviços públicos federais, estaduais e municipais prestados pela administração pública direta e indireta, ainda que por meio de concessão ou permissão, que tenham alguma conexão com sua competência regimental, por meio de apuração direta de denúncias ou fatos notórios e também por amostragem, mediante a realização de uma reunião bimestral com seus integrantes em visitação surpresa a locais onde o serviço a ser fiscalizado for prestado ou mesmo mediante a utilização dos serviços fiscalizados por seus membros, em conjunto ou separadamente.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o inciso IX ao artigo 26 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"IX - Registrar em Ata os fatos constatados durante o exercício de fiscalização do serviço público, bem como a indicação das ações a serem adotadas pela Comissão visando o aperfeiçoamento do serviço prestado, notificando-se os respectivos agentes, empresas ou órgãos responsáveis, em que esfera for, para as devidas providências.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instrumentalizar esta Casa Legislativa para agir como mais um canal em favor da população fluminense, uma vez que é fato notório que os serviços públicos vêm sendo prestados de forma caótica em muitos pontos do nosso Estado, principalmente nas áreas de saúde, transporte, educação e comunicações, ficando a população muitas das vezes refém do próprio Estado que deveria defendê-la, ainda mais diante da falta de meios e recursos para fazer valer os seus direitos.\r\n\r\nMantendo sua principal função de fiscalização, esta Casa pode se constituir de fato e de direito como a “Casa do Povo”, onde o povo efetivamente tenha voz para exigir que os serviços públicos sejam prestados com a qualidade que dele se possa esperar, aproximando-se do povo que elegeu cada um de seus representantes ao viabilizar o conhecimento prático dos problemas enfrentados pelo cidadão comum em seu dia a dia, pelo que estou certo do apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 248/2016\r\n\r\nCRIA O DIPLOMA DE PARTICIPAÇÃO NO LEGISLATIVO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, MARCIA JEOVANI, BRUNO DAUAIRE, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma de Participação no Legislativo, destinado a reconhecer a participação dos estudantes nas atividades realizadas pelo Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, notadamente nas comissões permanentes e temporárias.\r\n\r\nParágrafo único - Este diploma terá validade reconhecida como carga horária oficial para fins de comprovação junto às instituições de ensino.\r\n\r\nI - Nas audiências públicas, a carga horária máxima deverá corresponder a 2 (duas) horas/aula.\r\n\r\nII - Nas demais atividades, como fóruns e seminários, a carga horária máxima será correspondente à duração prevista do evento.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão responsável pela realização da atividade será responsável pela assinatura do Diploma de Participação no Legislativo.\r\n\r\n§1º - O edital de convocação da audiência pública ou reunião da comissão ou, ainda, a programação do evento deverá ser anexado ao Diploma.\r\n\r\n§2º - Caso se trate de reunião conjunta, o Diploma deverá ser assinado pelo Deputado que tenha presidido os trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente, Deputado WALDECK CARNEIRO - Vice-presidente, Deputada MÁRCIA JEOVANI, Deputado BRUNO DAUAIRE e Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 249/2016\r\n\r\nINCLUI O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE NO ART. 6º DO ARTIGO 272 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O parágrafo sexto, do artigo 272, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"art. 272. Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n\"§ 6º. O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão no total de até três comendas de homenagem a serem escolhidas dentre os Títulos Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalha Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e Prêmios Barbosa Lima Sobrinho e Anna Nery da Saúde e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subsequentes.\"\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs medalhas e diplomas são importantes para homenagear pessoas e instituições que contribuem com a sociedade, e assim incentivar seu trabalho. E assim como todas as homenagens O Diploma Anna Nery da Saúde tem fundamental importância nessa Casa de Leis e na sociedade, visto isso busco com esse projeto, a correção em nosso Regimento Interno devido a omissão deste diploma no texto do artigo no parágrafo acima citado, Esta medida busca ainda valorizar as homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 250/2016\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CRIAR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Parágrafo único do Art. 25 da Resolução 810, de 12 de Dezembro de 1997, passa a vigorar acrescido do Inciso XXXVII com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 23 .....\r\n\r\n.................,\r\n\r\nXXXVII - Comissão de Legislação Participativa, com cinco membros.\"\r\n\r\nArt. 2º O Art. 26 da Resolução 810, de 1997, passa a vigorar acrescido do § 37 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 .....\r\n\r\n.................\r\n\r\n§ 37 - Compete à Comissão de Legislação Participativa:\r\n\r\na) receber, processar e dar encaminhamento às proposições a que se referem os Artigos 119 e 120 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) receber sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por cidadãos, associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos;\r\n\r\nc) receber pareceres técnicos, expósições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas na alínea \"b\" deste parágrafo;\r\n\r\nd) fixar normas para a organização dos trabalhos da Comissão com aprovação de pelo menos três de seus membros; e\r\n\r\ne) realizar, se aprovada por maioria de seus membros, audiências públicas para acolhimento de sugestões de emendas sobre matérias em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando a proposição for distribuída a mais de quatro comissões de mérito.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê a iniciativa popular no processo legislativo. Ocorre que, na prática, a participação da sociedade na elaboração de leis se torna inviável face às dificuldades para transpor as barreiras que a própria Constituição criou para atingir este fim.\r\n\r\nA exigência mínima de dois décimos por cento dos eleitores do Estado distribuídos em pelo menos dez por cento dos municípios com não menos dez por cento dos eleitores de cada um deles é a negação prática do princípío de que o cidadão tem o direito de iniciativa das leis.\r\n\r\nA Câmara dos Deputados encontrou a solução para viabilizar o pleno exercício do direito da cidadania em iniciar o processo legislativo ao criar a \"Comissão de Legislação Participativa\". Esta Comissão viabiliza a participação da sociedade eliminando entraves que a Constituição criou para as proposições de iniciativa popular.\r\n\r\nNossa proposta é criar no parlamento fluminense uma comissão permanente com as atribuições semelhantes às da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal permitindo, assim, à cidadania fluminense o pleno exercício de seu direito constitucional de iniciativa de leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 251/2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CRISE DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a crise da saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos do artigo 30, § 6º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro enfrenta um notório colapso em sua rede pública de saúde. Conforme veiculado nos grandes meios de comunicação e denunciado pela população e pelos profissionais de saúde, diversas unidades estaduais de saúde tiveram seu atendimento parcialmente ou integralmente comprometidos.\r\n\r\nAs Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) chegaram a atender por um período apenas risco vermelho (pacientes em estado gravíssimo de saúde, correndo iminente risco de morte) e alguns hospitais que contam com setor de emergência chegaram a colocar tapumes em suas portas para impedir a entrada da população, visto que não havia condições de realizar atendimentos. Muitos hospitais cancelaram cirurgias eletivas e profissionais médicos foram obrigados a dar alta a pacientes internados nas enfermarias que se encontravam com quadro estável.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), auditorias realizadas desde 2011 apontam irregularidades em várias unidades geridas por Organizações Sociais da Saúde (OSS), tendo casos de unidades de saúde que se encontram em condições inadequadas, com falta de diversos medicamentos e insumos essenciais, além de pagamentos irregulares, conforme vários profissionais de saúde denunciaram para imprensa.\r\n\r\nVale lembrar também que neste momento, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), ligado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se em uma situação extremamente precária, com fechamento de leitos, cancelamento de cirurgias, irregularidade no serviço de limpeza e manutenção. Os profissionais de saúde residentes do HUPE denunciaram que as bolsas da residência não estavam sendo pagas e, com isso, paralisaram suas atividades. Embora o HUPE não esteja vinculado a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), há repasses no orçamento da saúde que são destinados a este hospital e que precisam ser analisados com bastante acuidade.\r\n\r\nAlém disso, diversas empresas terceirizadas alegam não terem recebido repasse de verbas e os profissionais que trabalham com serviços gerais, recepção e manutenção, por vezes, tiveram que paralisar suas atividades, inviabilizando assim o funcionamento de alguns setores.\r\n\r\nNesse cenário, cabe ainda destacar o subfinanciamento da saúde, na medida em que foi divulgado pelo Gabinete de Crise que o Estado do Rio de Janeiro aplicou apenas 9% (nove por cento) de verba na área da saúde e não os 12% (doze por cento) determinados pelo art. 77, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).\r\n\r\nDesta forma, torna-se fundamental a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos das OSS, da Fundação de Saúde e de empresas terceirizadas, tal qual apurar o financiamento da saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 252/2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS GASTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutores: Deputados DR. JULIANELLI, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar os gastos do Governo do Estado do Rio de Janeiro com agências de publicidade e comunicação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS RELATIVAS AOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES INCINERADOS SOB ALEGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE VENCIDO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar as denúncias relativas aos medicamentos e materiais hospitalares incinerados sob alegação do prazo de validade vencido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016\r\n\r\nMODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna em Comissão Permanente a \"COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA\", ficando acrescido do inciso XXXVII, o Parágrafo Único, do artigo 25, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Resolução 810 de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"XXXVII - Comissão permanente para acompanhar o cumprimento das leis da ALERJ e de combate à impunidade e à violência, com 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica o artigo 26,do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Resolução 810/1997, acrescido do § 37 , com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 37 - À Comissão Permanente para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ e de Combate à Impunidade e à Violência, compete receber sugestões de proposições de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades e fóruns organizados da sociedade civil, exceto partidos políticos, analisar as sugestões recebidas, acompanhar o cumprimento das leis estaduais e das nacionais, acompanhar e propor medidas de combate à violência e à impunidade.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância da Comissão Especial Para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate à impunidade e à Violência restou comprovada nos últimos anos de sua atuação. A abrangência de sua matéria possibilitou grandes avanços no sentido de buscar uma das tarefas mais difíceis do poder público, quer seja, revestir de eficácia e aplicabilidade as normas emanadas do Poder Legislativo.\r\n\r\nReconhecer a pertinência temática dessa Comissão é reconhecer o árduo sacrifício realizado pelos Deputados desta Assembleia em dar cumprimento às Leis aprovadas por este parlamento. Cumpra-se, é o slogan, e nada mais importante para uma sociedade do que ver suas normas com eficácia.\r\n\r\nA iniciativa de criar uma comissão para lutar pelo cumprimento das leis aprovadas por este parlamento foi de suma importância para ampliar a participação popular nas demandas sociais que atingem nosso estado. O fato de ter uma atribuição ampla e quase irrestrita, possibilitou a atuação desta Comissão em temas aparentemente antagônicos, porém, sempre na defesa dos interesses da sociedade.\r\n\r\nAlém de cobrar o cumprimento das leis, a comissão também atuou no combate à impunidade e violência no estado; realizando audiências públicas, oficiando autoridades, cobrando dos órgãos responsáveis a atuação a que estavam obrigados; sempre na observância do princípio do interesse público e dos objetivos de sua criação.\r\n\r\nAs comissões são órgãos integrados por deputados, que podem ter caráter permanente ou temporário. A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, e temporária quando criada para apreciar um projeto específico, para investigação ou para missão oficial.\r\n\r\nAs comissões permanentes têm finalidade de deliberar sobre as proposições dentro de seus campos temáticos e de fiscalizar os atos do Poder Público. Entre suas atribuições, estão: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar autoridades para prestar informações sobre suas atribuições; receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; determinar a realização de diligências e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração dos Três Poderes e na administração indireta, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nAssim, de maneira que os trabalhos voltados ao cumprimento das leis e combate à impunidade e violência sejam sempre compromissos consolidados pelo Parlamento Fluminense, justifica-se a aprovação dessa resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ACHIM STEINER, SUBSECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.\r\n\r\nAutor: Deputados JORGE PICCIANI, DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor ACHIM STEINER, Subsecretário-Geral das Nações Unidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, DIONÍSIO LINS, Dr. Sadinoel, Bebeto, Benedito Alves, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Milton Rangel, Papinha, Samuel Malafaia, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Professor ROGER W. FINDLEY, especialista em Direito Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, DIONÍSIO LINS, Dr. Sadinoel, Bebeto, Benedito Alves, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Milton Rangel, Papinha, Samuel Malafaia, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR ROGER FINDLEY, ESPECIALISTA EM DIREITO AMBIENTAL.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Professor ROGER W. FINDLEY, especialista em Direito Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, DIONÍSIO LINS, Dr. Sadinoel, Bebeto, Benedito Alves, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Milton Rangel, Papinha, Samuel Malafaia, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ACHIM STEINER, SUBSECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Senhor ACHIM STEINER, Subsecretário-geral das Nações Unidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, DIONÍSIO LINS, Dr. Sadinoel, Bebeto, Benedito Alves, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Milton Rangel, Papinha, Samuel Malafaia, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei n° 1345/2015 (Mensagem nº 07/2015), de autoria do Poder Judiciário Estadual, que \"ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, André Lazaroni, Carlos Minc, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Tia Ju, André Ceciliano, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 164/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE COMENDAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao atleta Raphael Vieira de Oliveira e ao Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro; o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer; o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação das Voluntárias de Resende; e o Prêmio Dandara a Senhora Bebiana Laura dos Santos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: ANA PAULA RECHUAN, André Lazoroni, Carlos Minc, Marcos Muller, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Marcelo Simão, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma do Artigo 116, do Regimento Interno a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1211/2015, que \"AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", de autoria do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 49/2016\r\n\r\nSOLICITA, AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES ACERCA DA REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA, EM NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno e 101 da Constituição Estadual, sejam requisitadas ao Sr. Secretário de Obras do estado do Rio de Janeiro, informações acerca da requalificação urbana e ambiental realizada recentemente, no ano de 2014, nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, em Nova Friburgo/RJ, especialmente em relação às obras realizadas no coreto e no lago, das praças Carlos Maria Marchon e Levi Brust cujas fotografias seguem abaixo.\r\n\r\nEsta obra foi divulgada através de placas do governo estadual e no site da Prefeitura de Nova Friburgo, tendo seu custo estimado divulgado em mais de 06 milhões de reais.\r\n\r\nRequer, portanto, sejam respondidas as seguintes perguntas e encaminhados os documentos requeridos a seguir:\r\n\r\n1. Qual a fonte dos recursos destinados para esta obra.\r\n\r\n2. O que foi realizado, exatamente, com os mais de 06 milhões de reais destinados à requalificação urbana e ambiental dos Distritos de Lumiar e São Pedro da Serra.\r\n\r\n3. Este dinheiro também foi utilizado em outras localidades situadas no Município de Nova Friburgo ou fora dele.\r\n\r\n4. No orçamento de qual exercício financeiro o investimento foi previsto pelo Estado.\r\n\r\n5. Qual o respectivo código da obra na lei de orçamento anual.\r\n\r\n6. Exatamente quanto dinheiro foi utilizado na requalificação urbana e ambiental em questão, discriminando valores despendidos com cada item.\r\n\r\n7. Detalhamento dos valores dependidos para a realização das obras, discriminando item por item.\r\n\r\n8. Todo o dinheiro disponível foi utilizado. Se a resposta for não, qual a destinação dada ao restante do dinheiro.\r\n\r\n9. Quais os procedimentos licitatórios envolvidos na obra, discriminando o número de cada processo associado à finalidade do mesmo.\r\n\r\n10. Quando tiveram início as obras.\r\n\r\n11. Quando foram concluídas as obras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 50/2016\r\n\r\nSOLICITA, AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E PONTE NA RJ-142 DA VARIANTE EM LUMIAR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno e 101 da Constituição Estadual, sejam requeridas à Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro informações sobre a obra de construção de Contenção, Pavimentação e Ponte na RJ-142 da Variante em Lumiar, Município de Nova Friburgo, cujas fotografias seguem abaixo.\r\n\r\nRequer, portanto, sejam respondidas as seguintes perguntas e encaminhados os documentos requeridos a seguir:\r\n\r\n1. Qual a fonte dos recursos destinados para esta obra.\r\n\r\n2. Qual o valor do investimento destinado para a realização da obra.\r\n\r\n3. No orçamento de qual exercício financeiro o investimento foi previsto pelo Estado.\r\n\r\n4. Qual o respectivo código da obra na lei de orçamento anual.\r\n\r\n5. Quanto dinheiro já foi utilizado na obra em questão até o momento, discriminando valores despendidos com a Contenção, a Pavimentação e a Ponte.\r\n\r\n6. Detalhamento dos valores despendidos até o momento para a realização da obra, discriminando item por item.\r\n\r\n7. Detalhamento dos valores a serem despendidos com o que falta ser contratado para a conclusão da obra, discriminando item por item.\r\n\r\n8. Quais os procedimentos licitatórios envolvidos na obra, realizados e por realizar, discriminando o número de cada processo associado à finalidade do mesmo.\r\n\r\n9. Quando teve início a obra.\r\n\r\n10. Qual a previsão de conclusão da obra.\r\n\r\n11. Porque a obra ainda não foi concluída.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 51/2016\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO E DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO E-10/489/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia de inteiro teor do processo E-10/489/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 52/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:\r\n\r\n1 - Dentro do Programa Nacional de Triagem Neonatal, quantos exames foram realizados por este Instituto, mensalmente e anualmente, bem como a capacidade de atendimento.\r\n\r\n2 - Qual o orçamento disponibilizado nos últimos 5 (cinco) anos e no ano atual de 2015, para este programa.\r\n\r\n3 - Os laboratórios utilizados são próprios ou de terceiros, e quantos são.\r\n\r\n4 - Como são realizados estes exames nas cidades do interior fluminense.\r\n\r\n5 - Como é a forma de contratualização com os municípios.\r\n\r\n6 - Qual o orçamento previsto para 2016.\r\n\r\n7 - Qual o prazo de entrega dos exames para as famílias.\r\n\r\n8 - Entrega de documentação que comprove expertise para realização deste teste pela referida instituição, e as especificações do corpo técnico e do aparelhamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 53/2016\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEL PM ALBERTO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, na Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, ao Exmº Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM Alberto Pinheiro Neto, as seguintes informações:\r\n\r\n1. Quais foram os valores creditados no período de janeiro de 2015 até a presente data no Fundo de Saúde da Corporação. Tais valores deverão ser discriminados mês a mês e quais foram depositados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e quais são oriundos de desconto em folha de pagamento dos policiais militares ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n2. Que seja informado quantos processos licitatórios, em geral na Corporação, foram iniciados no período de janeiro de 2015 até a presente data, devendo discriminar quais foram iniciados pelo FUSPOM e os demais da Corporação. Deverá ainda informar os números dos processos bem como cópias dos mesmos;\r\n\r\n3. Que seja esclarecido quantos processos licitatórios não foram concluídos antes do término do exercício financeiro, informando ainda os reais motivos de cada um e os números dos processos;\r\n\r\n4. Que seja esclarecido quantos termos de ajuste de contas foram feitos no período de janeiro de 2015 até a presente data. Deverá esclarecer ainda os motivos de não ter sido feito o devido processo licitatório e se iniciados, os motivos da sua não conclusão;\r\n\r\n5. Que seja esclarecido quantos reconhecimentos de dívida foram feitos relativos ao ano de 2014. Tal informação deverá ser acompanhada de cópia dos referidos documentos;\r\n\r\n6. Que seja esclarecido quantos fornecedores deixaram de receber pelos serviços prestados ou produtos entregues no período de janeiro de 2014 até a presente data, devendo ser discriminados os motivos. Que seja esclarecido ainda se já foram publicados os referidos reconhecimentos de dívida;\r\n\r\nFinalmente, requeiro que todas as informações solicitadas sejam fornecidas em formato digital.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 54/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações e documentos abaixo mencionados, no prazo legal:\r\n\r\n1- Cópia reprográfica dos contratos celebrados entre esta Universidade e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., com os respectivos processos de empenhos e pagamentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 55/2016\r\n\r\nSOLICITA, AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, INFORMAÇÕES ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS DO INEA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNo uso de minhas atribuições, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno e 101 da Constituição Estadual, e valendo-me das prerrogativas no exercício de meu mandato, venho expor e em seguida requerer à Mesa Diretora, que seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES encaminhado ao Exmo. senhor Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, a fim de que sejam respondidos os seguintes questionamentos:\r\n\r\nConsiderando que a Câmara Municipal de Nova Friburgo instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito, doravante CPI das Águas, com a finalidade de, entre outras coisas fiscalizar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Olaria, naquela cidade;\r\n\r\nConsiderando que a CPI oficiou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA solicitando informações sobre a fiscalização do órgão ambiental estadual relativamente à ETE;\r\n\r\nConsiderando que, embora oficiado desde o dia 14 de outubro de 2015, quedou-se inerte até a presente data, mesmo sendo informado do prazo de resposta estipulado em 15 (quinze) dias corridos do recebimento do ofício; e\r\n\r\nConsiderando que o órgão estadual não se submete aos comandos da CPI municipal e que este requerimento é a única forma para submeter o INEA a tais esclarecimentos devidamente legais, de direito público e necessários.\r\n\r\nÉ o presente requerimento para requerer que seja informado o seguinte:\r\n\r\n1) O Instituto Estadual do Ambiente - INEA - realiza fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto do bairro de Olaria no município de Nova Friburgo? Caso positivo, qual o procedimento fiscalizatório adotado, quais as metodologias empregadas e qual a periodicidade? Encaminhe-se os documentos e relatórios conclusivos.\r\n\r\n2) O INEA fiscaliza as demais Estações de Tratamento de Esgoto no município de Nova Friburgo?\r\n\r\n3) O INEA concedeu licença ambiental para o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro de Olaria no município de Nova Friburgo? E das demais Estações de Tratamento de Esgoto do município de Nova Friburgo, possui licenciamento ambiental? Caso positivo, solicito o envio da documentação.\r\n\r\n4) O INEA realiza laudos periódicos de análises da água da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro de Olaria no município de Nova Friburgo? Caso afirmativo, qual a periodicidade? E nas demais Estações de Tratamento de Esgoto do município de Nova Friburgo são realizados os mesmos procedimentos? Solicito o envio das cópias dos laudos referentes as análises realizadas pelo INEA nas referidas Estações de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n5) As ETE do município de Nova Friburgo estão dentro das conformidades estabelecidas na legislação federal e estadual para atuação e tratamento de esgoto?\r\n\r\n6) O INEA ratifica que, em conformidade com suas fiscalizações e relatórios, existe o tratamento de 100% do esgoto que passa pelas ETE existentes no município de Nova Friburgo?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 56/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SR. CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, VIAÇÃO COLITUR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda, Prefeito do Município de Paraty, o envio de informações completas sobre a empresa concessionária de transportes públicos Viação Colitur, cujos péssimos serviços vem causando transtornos para a população local. Cabe ressaltar que vários ofícios foram enviados a Prefeitura de Paraty e não obtivemos até a presente data resposta dos mesmos.\r\n\r\n1. Quais os termos do contrato de concessão, referente à empresa Viação Colitur?\r\n\r\n2. Qual a vigência do ultimo contrato assinado com esta empresa?\r\n\r\n3. Qual é o total de multas aplicadas pela guarda Municipal a essa empresa relativas às péssimas condições dos ônibus em circulação?\r\n\r\n4. Qual é o total de multas aplicadas pela guarda Municipal a essa empresa relativas às infrações disciplinares dos profissionais motoristas dessas empresas?\r\n\r\n5. Qual o montante de multas pagas por essa empresa?\r\n\r\n6. Qual o valor total das penalidades aplicadas referentes ao acidente de ônibus ocorrido no dia 06 de Novembro de 2015?\r\n\r\n7. Foram apuradas as responsabilidades da empresa e indenizadas as vitimas e seus familiares?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 57/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\n1. Qual será o total da economia prevista que se angariará com a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ; da Fundação Santa Cabrini; da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ; da Fundação Museu da Imagem e do Som - Fundação MIS/RJ; da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ?\r\n\r\n2. Qual a economia, em termos de custeio (despesas com pessoal, estrutura e demais encargos), que se terá com a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ; da Fundação Santa Cabrini; da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ; da Fundação Museu da Imagem e do Som - Fundação MIS/RJ; da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 58/2016\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde, Senhor Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, as seguintes informações:\r\n\r\n1- Relações de todos os equipamentos, aparelhos, instrumentos cirúrgicos e mobiliário do IASERJ Central, localizado na Praça da Cruz Vermelha, Centro do RJ, desativado e com as edificações demolidas, de modo a permitir o uso do terreno para a ampliação do INCA, bem como o destino dado a todo o material referenciado.\r\n\r\n2- Relação nominal dos servidores que estavam lotados no IASERJ Central bem como a atual situação de cada um (aposentadoria, lotação etc.).\r\n\r\n3- Relação nominal dos servidores estatutários lotados no Hospital Estadual Pedro II, quando de sua transferência para o Município do Rio de Janeiro, bem como a situação atual de cada um (aposentadoria, lotação).\r\n\r\n4- Relação nominal dos servidores estatutários dos Hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, quando da Municipalização (separadamente), bem como a situação atual de cada um.\r\n\r\n5- Informar ainda, no caso da Municipalização dos Hospitais Pedro II, Rocha Faria e Albert Schweitzer, a relação e o destino dado a todo o material e utensílios (aparelhos, móveis, equipamentos, etc) separadamente.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 59/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO SR JÚLIO BUENO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, as seguintes informações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\n1) Apresente cópia de inteiro teor dos contratos (processo administrativo completo, contrato original e termos aditivos) firmados entre o governo do Estado (SEFAZ) e o Banco Bradesco S.A., identificando a modalidade de licitação de cada contrato e a situação atual (em vigor, encerrado ou rescindido).\r\n\r\n2) Por que o Sistema SIAFEM continua a apresentar campos em branco, quanto aos dados de identificação formal dos contratos do Governo do Estado, em geral, e junto ao Banco Bradesco S.A., especificamente?\r\n\r\n3) A respeito do contrato 27964 (n° do sistema SIAFEM), cujo objeto é a “OPERACIONALIZACAO E IMPLANTACAO DE SISTEM P/CONSULTA DE VALORES E GERACAO DE GRD PARA PAGAMENTO DE IPVA”, pergunta-se:\r\n\r\na) O que justifica o acréscimo de R$ 886.240,74, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - no dia 05/01/2016?\r\n\r\nb) O que justifica o acréscimo de R$ 4.431.203,70, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - no dia 11/01/2016?\r\n\r\nApresente cópias de pareceres técnicos da SEFAZ que tenham embasado a tomada de decisão e justifiquem a despesa com tal contratação e seus respectivos acréscimos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 60/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER GRANJA VICTER, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC/RJ\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica- FAETEC/RJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1- Razões que motivaram a edição dos Decretos nº 45.555/2016; nº 45.556/2016; nº 45.557/2016; nº 45.558/2016; nº 45.559/2016; nº 45.560/2016; nº 45.561/2016 e nº 45.562/2016;\r\n\r\n2- As providências que serão adotadas para o fiel cumprimento dos referidos decretos;\r\n\r\n3- Os nomes dos(as) atuais diretores(as) das Unidades afetadas pelos referidos decretos, informando os respectivos vínculos de origem.\r\n\r\n4 - Qual o critério que será utilizado para a escolha dos novos diretores(as) das unidades resultantes destas unificações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 61/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro o encaminhamento a esta Casa Legislativa, com fulcro no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ:\r\n\r\n1. Informar os nomes dos atuais administradores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ na cidade de Resende.\r\n\r\n2. Encaminhar cópia integral de todos os contratos de imóveis relacionados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ na cidade de Resende.\r\n\r\n3. Apresentar cópia integral do contrato de locação entre o DETRAN-RJ e o Shopping Pátio Mix localizado na cidade de Resende.\r\n\r\n4. Informar os critérios utilizados pelo DETRAN-RJ para selecionar os profissionais que realizam exame médico, psicotécnico e inspeção veicular.\r\n\r\n5. Apresentar dados sobre o regular pagamento dos funcionários terceirizados pela (s) empresa (s) de prestação de serviços.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 62/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\n1. A empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 73.410.326/0001-60, encontra-se no rol da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n2. Quais as contrapartidas (manutenção/geração de empregos, novos investimentos, etc.) dos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto estadual nº 45.446, de 11 de novembro de 2015, à CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 73.410.326/0001-60? Essas eventuais contrapartidas estão registradas em algum documento oficial?\r\n\r\n3. Quais foram os critérios norteadores dos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto estadual nº 45.446, de 11 de novembro de 2015, à CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 73.410.326/0001-60?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 63/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, na Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, ao Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, que sejam prestadas as seguintes informações:\r\n\r\na) Montante dos recursos provenientes das contribuições previdenciárias a esse Fundo oriundas de Policiais e Bombeiros Militares, ativos e inativos, bem como de seus pensionistas, assim discriminados e ano a ano, desde sua criação.\r\n\r\nb) Montante, ano a ano e considerado o mesmo período, das contribuições patronais devidas pelo Estado e relacionados aos servidores referidos no item anterior.\r\n\r\nc) Montante, caso existam, de eventuais diferenças, a menor, entre os valores correspondentes às contribuições patronais devidas e aquelas efetivamente repassadas - desde a criação do fundo.\r\n\r\nd) Montante, ano a ano, das despesas previdenciárias com policiais e bombeiros militares inativos, bem como com seus pensionistas, desde a criação do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 64/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Antônio José Vieira de Paiva Neto, as seguintes informações:\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro teve de arcar com alguma obrigação trabalhista relacionada aos funcionários da empresa CUIDAR, a qual realizava os serviços de limpeza nas escolas da rede estadual de ensino?\r\n\r\n2. Qual a empresa que substituiu a CUIDAR na realização dos serviços de limpeza nas escolas da rede estadual de ensino? Qual o registro no CNPJ da empresa contratada atualmente para a prestação dos serviços de limpeza nas escolas da rede estadual de ensino? \r\n\r\n3. Como se deu o processo de escolha da empresa que atualmente presta os serviços de limpeza nas escolas da rede estadual de ensino? Qual o número do processo administrativo que cuidou dessa contratação?\r\n\r\n4. Como ocorreu o processo de seleção dos funcionários da empresa que atualmente realiza os serviços de limpeza nas escolas da rede estadual de ensino? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 65/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ANDRÉ CORRÊA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AMBIENTE E AO ILMO. SR. MARCUS ALMEIDA LIMA, PRESIDENTE DO INEA SOBRE VAZAMENTO DE CHORUME DA CTR SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, as seguintes informações no âmbito da Secretaria de Estado de Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente:\r\n\r\n1. Apresentar a quantidade de chorume relacionado com o vazamento no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica.\r\n\r\n2. Informar as medidas realizadas pela Secretaria Estadual do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente relacionada com o vazamento no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica.\r\n\r\n3. Informar, caso existente, o planejamento realizado pela Secretaria Estadual do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente para que os impactos ambientais relacionados com o vazamento no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica sejam minimizados.\r\n\r\n4. Demonstrar, caso existente, as consequências do vazamento de chorume no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica para o abastecimento de água no Aquífero Piranema e no Sistema Guandu.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JUALIANELLI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 66/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À FAPERJ RELATIVO AOS PROJETOS DE PESQUISA APROVADOS\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à FAPERJ, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno C/C artigo 101 da Constituição Estadual, a relação dos projetos de pesquisa aprovados nos últimos 5(cinco) anos por ordem cronológica explicitando o objeto, os nomes dos responsáveis e os relatórios de execução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 67/2016\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. DENNIS DAUTTMAM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à MESA DIRETORA, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual e do art. 107 do Regimento Interno, seja oficiado o Exmo. Sr. Dennis Dauttmam, Prefeito do Município de Belford Roxo, para que no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade, informe:\r\n\r\nA) Qual foi o gasto total com publicidade, em valores em reais e nominais, de todos os órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo no primeiro semestre do ano de 2013? Quais empresas foram contratadas para este fim? Qual o valor total e o objeto de cada um destes contratos?\r\n\r\nB) Qual foi o gasto total com publicidade, em valores em reais e nominais, de todos os órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo no primeiro semestre do ano de 2014? Quais empresas foram contratadas para este fim? Qual o valor total e o objeto de cada um destes contratos?\r\n\r\nC) Qual foi o gasto total com publicidade, em valores em reais e nominais, de todos os órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo no primeiro semestre do ano de 2015? Quais empresas foram contratadas para este fim? Qual o valor total e o objeto de cada um destes contratos?\r\n\r\nD) Qual o valor total, de 2013 a 2015 (ano a ano), das despesas liquidadas utilizando como base a dispensa de licitação? Quais empresas foram contratadas desta forma? Qual o valor total e o objeto de cada um destes contratos?\r\n\r\nE) Qual o valor total, de 2013 a 2015 (ano a ano), das despesas liquidadas utilizando como base a inexigibilidade de licitação? Quais empresas foram contratadas desta forma? Qual o valor total e o objeto de cada um destes contratos?\r\n\r\nF) Qual o valor do montante total de arrecadação, ano a ano, de 2013 a 2015 no que diz respeito à Taxa de Iluminação Pública? \r\n\r\nF.1) Qual foi a aplicação exata dos recursos financeiros advindos da arrecadação citada na questão anterior? \r\n\r\nG) Quais são os valores totais, exatos e discriminados, da execução orçamentária do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa Santos, ano a ano, referentes a 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\nH) O quantitativo de cargos de provimento em comissão (cargos comissionados - art. 37, inciso V, da CF/88), existentes em toda a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Governo Municipal; \r\n\r\nH.1) Quantos destes cargos estão ocupados nesta data? Em que órgãos os comissionados encontram-se lotados (discriminar quantitativo por órgão/secretaria/autarquia/fundação)? \r\n\r\nH.2) Quantos cargos comissionados são privativos de servidor efetivo e quantos podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a Administração Pública? \r\n\r\nH.3) Qual o custo mensal e anual dos cargos comissionados ao Erário?\r\n\r\nH.4) Qual é o percentual do total da despesa líquida com pessoal para fins de apuração do limite - Despesa Bruta com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida - na data de hoje?\r\n\r\nH.5) Cópia da portaria de nomeação de todos os servidores comissionados de 2013 até a data de hoje. \r\n\r\nI) Quais são as unidades de saúde municipais da cidade de Belford Roxo onde atuam uma ou mais organizações sociais e o nome das respectivas organizações que atuam no âmbito de cada uma delas em especial? Qual o valor total, exato e discriminado, e o objeto do contrato ou convênio firmado com tais instituições.\r\n\r\nI.1) Quais são os endereços das sedes de cada uma dessas organizações e, quando existirem, os sítios oficiais na internet das mesmas.\r\n\r\nI.2) Quantos funcionários, a serviço do Município de Belford Roxo, cada uma dessas organizações sociais possui.\r\n\r\nJ) Qual foi o gasto total com aquisição de livros, em valores em reais e nominais, de todos os órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo nos anos de 2013, 2014 e 2015? \r\n\r\nJ.1) Quais empresas foram contratadas para fornecer os livros?\r\n\r\nJ.2) Qual foi o total de livros comprados e a quantidade de livros entregues a Prefeitura? \r\n\r\nL) Qual foi o gasto total com aquisição de remédios, em valores em reais e nominais, de todos os órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo nos anos de 2013, 2014 e 2015? \r\n\r\nL.1) Quais empresas foram contratadas para fornecer os remédios?\r\n\r\nL.2) Qual foi o total de remédios comprados e a quantidade de remédios entregues a Prefeitura? \r\n\r\nM) Qual foi o gasto total com manutenção de computadores, em valores em reais e nominais, de todos os órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo nos anos de 2013, 2014 e 2015? \r\n\r\nM.1) Quais empresas foram contratadas para realizar manutenção dos computadores?\r\n\r\nN) I) Quais são as clínicas, hospitais e laboratórios conveniados pelo Sistema Único de Saúde no município de Belford Roxo? Quais são os endereços de cada uma destas empresas? Qual o valor repassado a cada uma destas empresas, discriminadamente, de 2013 até os dias de hoje?\r\n\r\nO) Cópia de todos os contratos ou convênios firmados pelo Município de Belford Roxo, assim como os termos aditivos, dos anos de 2013 a 2015, cujos valores despendidos pela Prefeitura tenham origem em verbas orçamentárias destinadas a educação e a saúde. \r\n\r\nCerto de contar com a colaboração de Vossas Senhorias, aproveitamos o ensejo para renovar os votos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 68/2016\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. DENNIS DAUTTMAM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à MESA DIRETORA, nos termos do art. 101 da Constituição Estadual e do art. 107 do Regimento Interno, seja oficiado o Exmo. Sr. Dennis Dauttmam, Prefeito do Município de Belford Roxo, para que no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade, informe:\r\n\r\n1 - O PREVIDE, atualmente, possui CRP - Certidão de Regularidade Previdenciária? Se a resposta for positiva, quando foi emitida?\r\n\r\n2 - No período de janeiro de 2013 até a presente data, quais foram as datas de repasse das contribuições patronais, mês a mês?\r\n\r\n3 - No período de janeiro de 2013 até a presente data, quais foram as datas das contribuições dos servidores, mês a mês?\r\n\r\n4 - Em 1o. de Janeiro de 2013, qual era o patrimônio líquido de investimento do PREVIDE?\r\n\r\n5 - Atualmente, qual o valor total de investimentos do PREVIDE?\r\n\r\n6 - A meta atuarial foi alcançada nos anos de 2013, 2014 e 2015?\r\n\r\n7 - Na presente data, onde estão alocados, discriminados por nome e valor investido em cada ente financeiro, os investimentos do PREVIDE?\r\n\r\n8 - Quais resultados foram obtidos e quais foram os critérios utilizados para a escolha dessas instituições e para a escolha de cada aplicação realizada?\r\n\r\n9 - Quantos servidores e empregados, inclusive terceirizados, dispõem o PREVIDE para sua administração própria e quais os cargos que os mesmos ocupam?\r\n\r\n10- Atualmente, a sede do PREVIDE está sendo utilizada por alguma secretaria da Prefeitura?\r\n\r\nCerto de contar com a colaboração de Vossas Senhorias, aproveitamos o ensejo para renovar os votos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 69/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Gustavo Reis Ferreira, as seguintes informações:\r\n\r\n1. Qual a empresa que substituiu a CONSTRUIR na realização dos serviços de limpeza no Hospital Universitário Pedro Ernesto? Qual o registro no CNPJ da empresa contratada atualmente para a prestação dos serviços de limpeza no Hospital Universitário Pedro Ernesto? \r\n\r\n2. Como se deu o processo de escolha da empresa que atualmente presta os serviços de limpeza nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto? Qual o número do processo administrativo que cuidou dessa contratação?\r\n\r\n3. Como ocorreu o processo de seleção dos funcionários da empresa que atualmente realiza os serviços de limpeza no Hospital Universitário Pedro Ernesto? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 70/2016\r\n\r\nREQUEIRO INFORMAÇÕES A SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE SOBRE A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Autor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNa condição de Deputado Estadual requeiro a Secretaria Estadual de Saúde as informações que se seguem acerca da UPA Infantil do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n1 - Qual a origem da verba liberada para a construção da UPA Infantil de Duque de Caxias?\r\n\r\n2 - A verba referida acima foi destinada a UPA Infantil por meio do governo federal, estadual ou diretamente do Município de Duque de Caxias?\r\n\r\n3 - A construção desta UPA está condicionada a alguma contrapartida para o município? Quais os termos?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de março de 2016\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 71/2016\r\n\r\nREQUEIRO INFORMAÇÕES À SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nNa condição de Deputado Estadual requeiro a Secretaria Estadual Meio Ambiente as informações que se seguem acerca da limpeza do Rio Meriti, em Duque de Caxias:\r\n\r\n1 - O Rio Meriti , no Município de Duque de Caxias, está recebendo limpeza e dragagem de resíduos pela Prefeitura de Duque de Caxias. \r\n\r\nA despesa com este procedimento é de responsabilidade de que órgão publico?\r\n\r\n2 - A despesa decorrente destes procedimentos é de responsabilidade financeira do Município de Duque de Caxias? \r\n\r\n3 - Existe repasse do estado ou do governo federal para o procedimento referido acima?\r\n\r\n4 - Existe contrapartida do Município de Duque de Caxias para receber o benefício? Qual o seu valor?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 72/2016\r\n\r\nREQUEIRO INFORMAÇÕES AO INEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nNa condição de Deputado Estadual requeiro ao INEA - Instituto do Meio Ambiente, as informações que se seguem acerca da limpeza do Rio Meriti, em Duque de Caxias:\r\n\r\n1 - O Rio Meriti , no Município de Duque de Caxias, está recebendo limpeza e dragagem de resíduos pela Prefeitura de Duque de Caxias. \r\n\r\nA despesa com este procedimento é de responsabilidade de que órgão publico?\r\n\r\n2 - A despesa decorrente destes procedimentos é de responsabilidade financeira do Município de Duque de Caxias? \r\n\r\n3 - Existe repasse do estado ou do governo federal para o procedimento referido acima?\r\n\r\n4 - Existe contrapartida do Município de Duque de Caxias para receber o beneficio? Qual o seu valor?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de março de 2016\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 14/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 851/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, rogando que a mesma se manifeste acerca da viabilidade jurídica do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFICIO CPCD Nº 01/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 748/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO AUTISTA” a fim de que seja baixa em diligência à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 94/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: LRF - 3º Quadrimestre de 2015\r\n\r\nAnexos: 03 folhas\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho cópia do Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre de 2015 exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nÀ Sua Excelência o Senhor,\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CSPAP Nº197/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em cumprimento à deliberação da 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2015, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de lei nº 1770/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, para que seja o mesmo Baixado em Diligência à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a fim de ser emitido o parecer daquela corporação sobre a viabilidade da sua aplicação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo os protestos de elevada consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 157/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Deputado Federal Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, conforme Resolução nº 195/2016.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 195/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 157/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1938772"
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                        "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE MARÇO 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Osório, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito. (58). Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Samuel Malafaia, 2º Secretário, Fabio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 196-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje, nosso Galinho de Quintino, Zico, completa 63 anos, pedindo eleições diretas na CBF e o fim de federações estaduais. \r\n\r\nPeço a V.Exa. autorização para transcrever nos Anais o depoimento prestado pelo nosso grande Zico, desejando a ele todas as felicidades. Ele diz que a federação de 7 a 1 tem que ser substituída com eleições diretas, com a participação de muitos atores envolvidos no futebol.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e soma-se aos parabéns pelo aniversário do nosso querido Zico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado.\r\n\r\n“Como explicar que nenhum daqueles que conseguiram registrar candidaturas a presidência da FIFA jamais tenham jogado futebol? Como aceitar que o Presidente da FIFA seja eleito por pessoas que dizem representar seus países, mas na verdade representam mesmo seus próprios interesses? \r\n\r\nQuem votou pelo futebol brasileiro na eleição da FIFA realmente representa os interesses do nosso futebol? \r\n\r\nEntidades como FIFA e CBF existem para organizar competições e fazer com que seus campeonatos sejam justos e grandiosos. Não seria natural que aqueles que disputam as competições organizadas por essas entidades pudessem votar? Ou seja, tem que votar numa entidade, quem realmente faz parte dela. \r\n\r\nClubes, atletas, treinadores, árbitros, bandeirinhas e sócios-torcedores dos clubes deveriam participar das votações em todas as Assembleias da CBF. Porque não? Quem participa das competições organizadas por uma entidade esportiva deve ter poder de voto nela. \r\n\r\nA única forma de mudar o atual modelo 7 a 1 do futebol brasileiro é com choque de democracia. Esse sistema de Federações Estaduais mandando no futebol brasileiro já era. Não serve mais! A CBF submissa aos interesses mesquinhos das Federações é um entrave ao desenvolvimento do futebol no Brasil. \r\n\r\nQuando fui Secretário Nacional de Esporte encaminhei um projeto de lei para democratizar as eleições em todas as entidades esportivas, o que garantiria, por exemplo, a participação dos clubes nas eleições da CBF. Infelizmente acabaram restringindo aos clubes da Série A e hoje a Série B. \r\n\r\nComo dirigente do CFZ do Rio, sofri na pele as perseguições de uma Federação Estadual que já tinha o resultado das suas competições antes mesmo do apito inicial das partidas. \r\n\r\nRecentemente, tentando ser candidato a Presidência da FIFA busquei o engajamento das pessoas pelas redes sociais e defendi um choque radical de democracia e transparência desde o processo eleitoral. \r\n\r\nComo diria Darcy Ribeiro, em momento nenhum gostaria de estar ao lado daqueles que me fizeram fracassar nessas iniciativas. Hoje, completo 63 anos e, se me fosse permitido pedir um presente, pediria DIRETAS JA na CBF e o término das federações estaduais!”\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que se encontra em São Paulo em reunião nacional da executiva do PT, devendo retornar no fim da tarde. Está tratando assuntos importantes da alçada do mandato dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificativa acolhida, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para deixar registrado que apoio totalmente a proposição do Deputado Paulo Ramos para que se transcreva nos Anais da Casa as medidas propostas pelo Zico, independentemente de clube de futebol. Paulo Ramos é botafoguense; eu, flamenguista, mas temos que mudar totalmente a estrutura do futebol mundial e brasileiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2759-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS, SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Parabéns ao autor pelo Projeto, simples mas importante, que vai salvar uma série de vidas. Os bons Projetos da Casa, geralmente, são os simples, que escutam a população. Parabéns!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer ao autor que o Projeto é bacana e vem em boa hora. Já fui vítima da linha de cerol em uma motocicleta. Como disse o Deputado Marcelo Freixo, às vezes, um Projeto pequeno e simples faz um grande efeito na vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Deputado Bebeto!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Também na linha dos meus colegas Marcelo Freixo e André Ceciliano, cumprimento nosso Bebeto Tetra, pelo bonito Projeto.\r\n\r\nEu também queria fazer um projeto. Não sei se os Srs. Deputados gostariam de partilhar comigo. Hoje, os motociclistas morrem também pelo cerol - daí a pertinência -, mas muitos morrem em acidentes de trânsito porque as empresas que fazem entrega - pizzarias, farmácias etc. - impõem uma rotina de velocidade incompatível com o prazo de entrega. O cara acaba se estressando e acaba se envolvendo em acidente de trânsito.\r\n\r\nEu estava pensando em, além desse, fazer outro projeto - e estou aberto a fazer em coautoria com quem desejar - para dar outra proteção aos motociclistas, para haver algum tipo de controle, para não haver uma superexploração, que leva eles a driblarem as leis do trânsito e acabam morrendo todos os dias.\r\n\r\nParabéns, Bebeto.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Bebeto. A gente, que mora no interior, vê vários acidentes acontecendo com essas linhas de cerol e esse projeto é de suma importância. Este é mais um golaço que V. Exa. faz aqui na casa. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, hoje, aniversário de Arthur Antunes Coimbra, quem faz o gol de placa é Bebeto, aprovando importante Projeto de Lei. Parabéns, Bebeto. Em homenagem ao Zico, Bebeto faz um gol de placa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, independentemente da admiração futebolística que todos nós temos pelo ex-craque de futebol Bebeto, principalmente quando ele jogou no Clube de Regatas Flamengo, que, infelizmente, não foi o único clube da vida dele, a única diferença do Zico para ele é que o único clube da vida do Zico foi o Flamengo, e do Bebeto, não, mas é um flamenguista do coração.\r\n\r\nMas estou analisando o mérito do Projeto. Quando eu e o Deputado Paulo Ramos éramos jovens, menos de dezesseis anos, soltávamos balão, jogávamos bola de gude, rodávamos pião, jogávamos futebol e soltávamos pipa, e não havia nenhum contraditório com as lambretas, que eram muito poucas, porque moto, Harley Davidson, era uma rari dade, só a polícia especial tinha essa moto. Mas, nos tempos atuais, as motos tomaram conta do sistema viário das nossas cidades, e faz muito bem o Deputado Bebeto em fazer essa proposta de que as antenas corta-linha sejam obrigatórias nas motos, seja de que cilindrada for, para proteger de uma possível passada de uma linha com cerol, que pode levar à morte daquele que é cortado, em função do local que essa linha atingir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para declaração de voto, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Quero dizer que, juntamente com o meu irmão, Mano, fui dos maiores vendedores de pipa no conjunto do IAPI de Realengo, Paulo e Mano. A nossa fábrica funcionava nas férias, vendendo pipa. Era bonito olhar para os céus de Realengo, vendo só pipas da fábrica, com algumas exceções, voando, nossas pipas. E sei, por isso que eu elogio a iniciativa do Deputado Bebeto, mesmo nesta Casa, projetos já foram apresentados para que houvesse a proibição da pipa, assim como a criminalização induzida, o ódio ao balão junino. No caso do Projeto do Deputado Bebeto, a iniciativa não só protege o motociclista, como também preserva a tradição, porque a pipa é a diversão nos subúrbios, na Baixada Fluminense, nos bairros populares. Portanto, há uma dupla conquista: proteger aquele que trafega de motocicleta e, ao mesmo tempo, preservar essa tradição. Parabéns ao Deputado Bebeto pela iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 445/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E DIONÍSIO LINS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO MUSEU DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS MARRECAS, 35, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 151/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 06/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu, além de discutir, quero pedir uma especial deferência a V.Exa. em respeito aos membros da CPI.\r\n\r\nEu não tive a oportunidade, com a necessária antecedência, de ver o relatório da CPI. Como na Comissão de Trabalho, ao longo desses anos, tenho feito algumas reuniões com as representações dos operadores de telemarketing, queria pedia a V.Exa., dentro da concordância dos demais membros presentes, chamar os trabalhos à ordem para que a matéria seja retirada da Ordem do Dia para que eu possa fazer apreciação.\r\n\r\nQuero merecer essa gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou fazer consulta ao Plenário.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que se encontram presentes em plenário, atenção. O Deputado Paulo Ramos solicita a retirada de pauta para melhor estudo do Projeto de Resolução de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução 06/2015, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar o abuso da prática de telemarketing ao consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Srs. Deputados - certos de que V.Exas. prestaram atenção - que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRetirado de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 224/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA AÉREA AVIANCA BRASIL, PELA CAMPANHA PUBLICITÁRIA “A MANEIRA QUE O BRASIL SE CONECTA COM O MUNDO”, DESENVOLVIDA EM ASSOCIAÇÃO COM A STAR ALLIANCE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Para dizer que progressivamente o Brasil vai perdendo a sua soberania. \r\n\r\nAgora, o Governo Federal, através de medida provisória, possibilita a participação no capital acionário das empresas brasileiras de aviação, saindo do patamar de 20%, patamar que já era um absurdo, para 49%. E ainda na perspectiva de em pouco tempo possibilitar 100%. \r\n\r\nPara dizer que isso significa a perda da soberania. Países soberanos têm empresas estatais de aviação civil.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Átila Nunes pela iniciativa em homenagem à Avianca.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO BORGES BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para manifestar o meu protesto pelo atraso do Secretário de Estado de Saúde na audiência pública realizada no auditório Nélson Carneiro. A audiência estava marcada para 13 horas e ele chegou quase 13h50. Fez uma exposição longa, e os parlamentares, a não ser os três primeiros, ficaram impossibilitados de fazer perguntas. \r\n\r\nEspero que da próxima vez, quando combinar às 13 horas, que o Secretário chegue às 13 horas. Ele fez um monte de considerações, demonstrando sabem o quê? Que a Saúde no Estado estava completamente esculhambada, na visão dele, e com os contratos superfaturados dentro do mesmo Governo. O Secretário antecessor veio aqui e também fez uma explanação. A imagem da Saúde está no sofrimento da população e na manifestação ontem dos servidores, aqui, nas escadarias da Alerj, e, depois, nas escadarias da Câmara dos Vereadores.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 141/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rosenverg Reis, autor da Indicação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, essa Indicação é muito justa. Duque de Caxias é uma cidade com quase 900 mil habitantes, chegando a 1 milhão com os flutuantes. É o corredor do Estado. A capital da Baixada Fluminense é Duque de Caxias, onde eu moro. \r\n\r\nSão João de Meriti já tem um Poupa Tempo, que atende bem, mas está sobrecarregado. Então, Duque de Caxias merece um aparelho público desse para atender ao cidadão, para que ele tenha acesso aos seus documentos mais rapidamente. Por isso, fiz a Indicação. Tenho certeza de que o nosso Governador Pezão vai acatar e quem sabe daqui a poucos dias, ou alguns meses, estaremos inaugurando um belíssimo Poupa Tempo em Duque de Caxias, criado no Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Péssima memória, péssimas lembranças.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 143/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE DE INSETOS, CONTENDO, EM SUA COMPOSIÇAO, ICARDINA, DEET E/OU IR 3535, COM VISTAS À PREVENÇÃO À DENGUE, AO ZIKA VÍRUS E A CHIKUNGUNYA TRANSMITIDO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 139/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 22/2015, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/12/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 151/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para declarar rapidamente o voto, homenageando as autoras. \r\n\r\nTodos nós devemos homenagear as mulheres e não continuar apedrejando, como houve aquela tentativa na CPI que ia investigar o aborto. Mas quero incorporar a minha porção mulher à autoria. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) -\r\n\r\nQuero convidar a bancada feminina, todos os homens, funcionários da Casa, mulheres que estão nos ouvindo, para que possam estar no dia 8 de março, às 10 horas, onde faremos um evento, junto com representantes da Secretaria de Saúde do Estado, no combate à Zica, evento voltado em especial para a mulher gestante, onde esta Casa estará contribuindo nessa luta. Sabemos que até hoje a única arma que temos contra o mosquito é a informação, portanto, em virtude disso, esta Casa quer contribuir também. \r\n\r\nQueríamos que os Deputados que não puderem comparecer, que encaminhem seus assessores para que as informações aqui recebidas possam ser encaminhadas a todos os gabinetes para serem difundidas de forma mais rápida. \r\n\r\nO convite é para terça-feira, 10 horas. Quem puder comparecer estará ajudando, de forma efetiva, nessa luta contra o Aedes Aegypit, contra a microcefalia, a favor da mulher e das crianças. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero reforçar o pedido, principalmente para que os Deputados comparecessem. Como o Deputado Paulo Ramos falou, que também tivessem o seu lado mulher e possam trazer uma mulher do seu gabinete que venha com a camisa ou ele próprio vestido com a camisa, o que nos ajudará muito nessa luta, porque essa luta não é só das mulheres, é a luta de todos nós contra o Aedes Aegyti.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero falar às nossas deputadas todas da bancada feminina: Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Martha Rocha, Márcia Jeovani, Tânia Rodrigues, Tia Ju e Zeidan, do meu orgulho dessa bancada, porque V.Exas. têm atuado de maneira raríssima. \r\n\r\nSou deputado há muitos mandatos e não me lembro de uma bancada tão unida, tão atuante, e em temas que não são só aqueles diretamente ligados aos direitos da mulher. Claro que há os direitos, maternidade, violência, tudo, mas vários temas ligados à sociedade, à saúde da população, aos direitos de todos. \r\n\r\nQuero dizer para V.Exas. que não só estarei presente - a maior parte dos meus assessores são mulheres - tenho o costume de empoderar as mulheres, a Isabela em Brasília, a Marilene, e tal. V.Exas. estão de parabéns. Eu me orgulho da bancada de mulheres da Alerj. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Substitutivo a que V.Exa. fez referência, quando o Projeto veio à pauta pela primeira vez, não chegou a ser lido. Então, estou exarando o Substitutivo às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2085/13, que regulamenta o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestam serviço no Estado do Rio de Janeiro na ocorrência de dano. O autor do Projeto é o Deputado André Ceciliano. Os autores das Emendas foram Domingos Brazão, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas: Emendas 1 a 3. Deputado Ricardo Abrão, que hoje também não é mais parlamentar: Emendas de 4 a 7.\r\n\r\nNós somos favoráveis, com Subemenda à Emenda 6. E contrários às Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 7. Concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nQuanto à Subemenda à Emenda 6, no Artigo 8º - “O descumprimento ao disposto da presente lei sujeitará o infrator a multa equivalente a dez vezes o valor do bem danificado. § único: a multa de que trata este artigo deverá ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, FEPROCON”.\r\n\r\nAssim posto, peço a V.Exa. e ao Plenário acatar o Substitutivo e dar forma final de redação.\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL”\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2085/2013 QUE \"REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO\". \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado DOMINGOS BRAZÃO (N°S 01 A 03) Deputado RICARDO ABRÃO (N°S 04 A 07) \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 06; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 05 E 07)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do deputado André Ceciliano, que regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado do Rio de Janeiro na ocorrência de dano. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu sete emendas de plenário. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 07 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. \r\n\r\nA emenda n° 06, contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve ser acatada através de subemenda. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 06; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 05 E 07 às emendas de plenário ao projeto de lei n° 2085/2013, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, solicitando forma de redação final com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 06 \r\n\r\nO artigo 8° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8° ..... O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator a multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor do bem danificado. \r\n\r\nParágrafo único - A multa de que trata este artigo deverá ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2085/2013 \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2085/2013 \r\n\r\nEMENTA: REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Para efeito do disposto no artigo 204 da Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - as concessionárias de energia do Estado do Rio de Janeiro adotarão medidas para facilitar o ressarcimento de bens danificados em virtude de pane elétrica. \r\n\r\nArt. 2° - A concessionária de energia elétrica fica obrigada a divulgar nas faturas de cobrança, de forma clara e em local de fácil visualização, mensagem alertando o consumidor sobre o direito de ressarcimento de que trata o artigo 1 ° desta Lei. \r\n\r\nArt. 3° - Com o intuito de facilitar o acesso do consumidor ao ressarcimento de que trata esta Lei, as concessionárias de energia elétrica deverão manter empresas credenciadas para realizarem o reparo e/ou a análise do bem danificado em cada município do Estado. \r\n\r\nArt. 4° - Na solicitação de ressarcimento de que trata esta Lei, o consumidor deverá informar a data e horário prováveis da ocorrência do dano, descrição do equipamento e do problema apresentado, além de prova da titularidade da unidade consumidora, podendo a mesma ser realizada: \r\n\r\nI - por via postal; \r\n\r\nII - por via eletrônica; \r\n\r\nIII - através de atendimento pessoal nas agências oficiais; \r\n\r\nIV - por outros canais de comunicação disponibilizados pela concessionária. \r\n\r\nArt. 5° - Após a solicitação de ressarcimento, a concessionária deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da verificação do aparelho ou, na falta desta, da data da solicitação, informar ao consumidor o resultado acompanhado da justificação, por escrito, das seguintes formas, conforme opção do consumidor: \r\n\r\nI - através de carta específica a ser enviada da mesma forma de envio da fatura de cobrança; \r\n\r\nII - por via eletrônica (e-mail); \r\n\r\nIII - via postal, com Aviso de Recebimento. \r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de indeferimento do ressarcimento, a concessionária fica obrigada a fornecer ao usuário, juntamente com a correspondência de que trata o caput deste artigo, o relatório completo de indicadores de qualidade, contendo as datas e horários em que ocorreram interrupção no fornecimento de energia na região. \r\n\r\nArt. 6° - Fica vedado às concessionárias a exigência de documento comprobatório da propriedade do bem danificado, bem como, da nota fiscal de compra do mesmo. \r\n\r\nArt. 7° - As concessionárias de energia elétrica situadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar em seus postos de atendimento e em seus sítios eletrônicos os procedimentos adotados para ressarcimento de danos, nos termos do artigo 211 da Resolução nº 214, da Aneel. \r\n\r\nArt. 8° - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator a multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor do bem danificado. Parágrafo único - A multa de que trata este artigo deverá ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\n\r\nArt. 9° - Esta Lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, meu Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Waguinho. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a forma final de redação. Volta em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Agradeço aos Srs. Deputados pela aprovação deste Projeto, que visa o ressarcimento ao consumidor que, muitas vezes, quando a energia tem queda de tensão, queimando aparelhos, não tem como ter seu bem de volta, ter esse ressarcimento por parte das concessionárias de energia elétrica. \r\n\r\nO Projeto pega uma Resolução da Aneel, traz para o Rio de Janeiro e regulamenta, facilitando assim a vida do consumidor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgradeço pela aprovação deste Projeto importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Quero comunicar à Casa que acabei de receber, em meu celular - infelizmente, só dá para ter áudio, não dá para ter vídeo - uma foto da situação em que se encontra o estacionamento da Uerj, com montanha de sacos de lixo e lixo acumulados bem no meio. \r\n\r\nTemos diversas notícias que essa paralisação de pagamentos para as empresas terceirizadas está causando muitas complicações em nosso Estado. Os hospitais estão com os serviços totalmente precarizados e as penitenciárias também. Não estamos vendo uma saída a curto prazo para essa situação. \r\n\r\nEssa foto que está aqui representa o lixo em que foram transformadas as finanças do nosso Estado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 232/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. a incorporação das Emendas apresentadas, pedindo que, com essa, seja dada a forma final de redação para que possamos, em 2ª Discussão, apreciar a matéria de forma mais definitiva.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM EMENDAS\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 01\r\n\r\nInsira-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - As empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro deverão preservar a intimidade e o direito à privacidade das funcionárias contratadas nos termos da presente lei, a fim de evitar constrangimentos e discriminações no ambiente de trabalho.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - O conteúdo da presente lei deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), bem como nos demais equipamentos e locais de atendimento à Mulher vítima de violência doméstica.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável com as Emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pedindo que elas sejam incorporadas ao parecer, recebendo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só no Substitutivo, mas as Emendas serão incorporadas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Waldeck Carneiro. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, incorporando as duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mais uma vez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convida o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir Parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 358/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS-CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, WALDECK CARNEIRO E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sua Presidente, Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com as Emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel. Não, perdão. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, deu o parecer pela constitucionalidade, com Emendas. Então, vamos acompanhar também o mesmo parecer: favorável - porque o Orçamento não dá constitucionalidade, só mérito - com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir) - Sr. Presidente, esse Projeto cria um sistema integrado para recolher as embalagens. De todo o lixo gerado, a maior parte dele, cerca de 50%, são embalagens, e é uma parte do lixo que pode e deve ser reaproveitada.\r\n\r\nO Congresso Nacional aprovou, em 2010, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos - a LNRS. À época, eu era o Ministro do Meio Ambiente. Esse Projeto tramitava há 15 anos, Deputado Osório.\r\n\r\nEu fui cinco vezes à Câmara. Discuti com os líderes, relatores, e foi aprovado na seguinte condição, porque havia uma questão - Deputado Luiz Paulo conhece bem esse assunto - que era quem iriaa custear, nos casos onde havia necessidade. Claro que lata de alumínio é autocusteável, mas nos casos onde havia necessidade, quem iria custear essa chamada logística reversa, que é um nome péssimo. Eu prefiro economia circular porque logística reversa ninguém sabe o que é - acha que é uma loja de cabeça para baixo. \r\n\r\nO acordo feito e, se aprovado o princípio da lei, isso remetia aos acordos setoriais, como fizeram em vários outros países. Então, muito bem, foi sancionada a lei, em 2010, pelo presidente. \r\n\r\nOs acordos setoriais, Deputado Samuel Malafaia - outro entendido nas questões de saneamento e meio ambiente - saiu o acordo setorial do setor de embalagem. Nem todos os setores assinaram junto ao Ministério do Meio Ambiente os acordos setoriais: o de embalagem assinou, o de eletroeletrônico não assinou ainda. \r\n\r\nA lei nacional previa o acordo setorial e que depois os Estados e Municípios editassem normas para fazer, digamos assim, o cumpra-se dessa lei do acordo setorial. Então, o Projeto de Lei nº 358 que cria o sistema integrado nada mais é do que o cumpra-se da lei nacional de 2010 cujo acordo setorial de embalagem, de 2015, Deputado Samuel Malafaia, cinco anos depois da lei. É nacional. A própria lei diz: uma vez tendo a lei no acordo os Estados criam normas para operacionalizar. \r\n\r\nHouve uma carta enviada pelo presidente da Firjan ao Presidente da Casa crítica ao Projeto. É claro que esta é uma Casa plural. Vamos ver todas as sugestões. Sei que há Emendas ao Projeto. Vamos acolher umas, não acolher outras e fazer como sempre fizemos.\r\n\r\nUma lei aprovada, um acordo feito, não há por que não ter uma norma estadual, Deputado Samuel Malafaia, que exatamente a lei diz que tem que ter. \r\n\r\nEntão, se a gente quer, na verdade, tirar a embalagem do meio ambiente e levar de volta para a indústria e transformá-la em matéria-prima tem que ter um sistema. Se tem que aperfeiçoar aqui e ali, vamos fazê-lo.\r\n\r\nEsta é a minha declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Para discutir, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 358 de 2015, de autoria do nosso colega Deputado Carlos Minc, é um Projeto importantíssimo estabelecendo a criação do sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens em estabelecimentos e aplicável à gestão de embalagens e resíduos, que é muito importante para a proteção da cidade. \r\n\r\nO momento que estamos vivendo: agora, descobriu-se que até o pernilongo comum é capaz de transmitir essa zika e outras doenças, todo vetor que venha a ajudar a proliferação de mosquitos e outros insetos deve ser aniquilado e combatido se a gente não quiser ficar sujeito a essas doenças e a essa crise de saúde por causa dessa infecção.\r\n\r\nEntão, quando você retira do meio ambiente embalagens - e o Projeto é muito amplo -, não é Deputado, é um tratado - como diz o Paulo Ramos - você está ajudando, efetivamente, não só a economizar energia, porque você está aproveitando uma embalagem já produzida como também está evitando a proliferação de pragas e doenças transmissíveis.\r\n\r\nPortanto, o Projeto é da maior importância.\r\n\r\nQuero pedir que as Comissões deem um tratamento emergencial, porque estamos vivendo uma crise. A embalagem é muito importante seja porque vai economizar energia, seja porque permite a proliferação de mosquito, ou, às vezes, uma embalagem precisa ser descartada e tratada de uma forma especial, porque está contaminada desde a sua origem. \r\n\r\nPortanto, parabéns, Deputado Carlos Minc pelo seu projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu dez Emendas. Retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 512/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável, acompanhando as Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª e retornará em 2ª.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 1321/2015, de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Previdência convida a Sra. Deputada Tia Ju para assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, sem querer plagiar o Deputado Eliomar Coelho, mas plagiando, eu diria que, hoje, a nossa República está desbussolada.\r\n\r\nO Presidente da Câmara está tomando de goleada de seis a zero no Supremo para que a sua denúncia vire inquérito. Hoje, se o julgamento da denúncia virar inquérito, estará concluso.\r\n\r\nSegundo matéria de uma determinada revista, matéria de capa da revista, o Senador Delcídio do Amaral teria dito no seu depoimento que o dinheiro que se pagava ao Sr. Cerveró ocorria por determinação do ex-presidente da República, o Lula. E que até mesmo nomeações estratégicas da Presidente Dilma estariam sendo feitas nos tribunais para amenizar as ações da operação Lava-Jato.\r\n\r\nPor via de consequência, concluo que a nossa República está desbussolada.\r\n\r\nMas eu prefiro dizer mesmo, como topógrafo que fui, está mesmo é sem rumo, mas não é de hoje, não, há muito tempo.\r\n\r\nTenho, aqui, afirmado que a Presidente Dilma tinha como entrar para a história do Brasil. Ela podia escolher três temas essenciais, à escolha dela, não minha. Imaginemos: reforma da Previdência, CPMF, reforma política partidária eleitoral... os três que ela escolhesse; apresentava três projetos de lei, chamava os Presidentes das Casas, as lideranças do partido: “Estão aqui três Projetos a bem do Brasil. Na hora em que chegarem os três - evidentemente, examinados por V. Exas., emendados, melhorados - para que eu possa sancioná-los, ato contínuo, renuncio.” Se ela assim procedesse, entraria para a história. Renunciaria porque queria, não seria uma renúncia compulsiva. \r\n\r\nSe o Congresso Nacional também não quisesse dar-lhe esses Projetos, ela pelo menos teria tentado, teria explicitado esse propósito, mas como estamos hoje, é o Brasil sangrando a sua economia dia a dia. Quem viu os jornais de hoje soube que o PIB brasileiro foi negativo em 2015 na ordem de 3,8%, a maior queda das últimas duas décadas. É este o Brasil e o reflexo está aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem, o Deputado Sadinoel fez aqui um discurso eloquente e revoltado com a situação de descalabro de Itaboraí, que nada mais é que consequência do descalabro do Governo da União, que se associa ao descalabro do Governo do Estado e se aprofunda naquele Município, que foi, talvez, em todo o nosso Estado, o mais duramente atingido porque a corrupção na Petrobras fechou o Comperj.\r\n\r\nDeputado Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só para retificar o que afirmei ontem, douto Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, hoje fui ao Colégio Miguel de Cervantes, um Ciep na minha região, conhecida aqui como Manilha, o 7º Distrito de Itaboraí. Para minha surpresa, o colégio - V. Exa. é engenheiro de profissão - está com a quadra, a biblioteca e a cozinha interditadas. Quem faz a manutenção do pátio hoje são os alunos, varrendo o colégio. \r\n\r\nO que vemos é a incompetência estampada nos atos do atual Governo do Estado. Como diz o douto Deputado Eliomar Coelho, é um Governo completamente “desbussolado”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nRegistro, Sra. Presidente, como provocação ao Deputado Paulo Ramos, que neste momento a minha bancada é majoritária no plenário. Aqui estamos eu, o Deputado Osório e a Deputada Lucinha. Neste momento, estamos ganhando do PSOL de três a dois porque o Deputado Julianelli agora é da Rede. Este é um raro momento, por isso tenho de registrá-lo.\r\n\r\nContinuando, Sra. Presidente, buscamos assiduamente uma saída para essa crise, uma saída que seja honrosa para o povo brasileiro e para o povo fluminense.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. elencou três Projetos, sugerindo à Presidente da República que os encaminhasse ao Congresso Nacional depois de reunir lideranças partidárias. Uma vez aprovadas as reformas, ela renunciaria. Queria saber quais as sugestões que V.Exa. dá ao Governador Pezão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se o Governador dissesse: “Se os senhores aprovarem o PLC 18/2006, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado - pseudo -, eu renuncio”, eu votaria contra, para ele continuar, porque nem com renúncia o PLC 18/2006 pode receber qualquer voto da Assembleia Legislativa que respeite minimamente o direito do funcionário público do Estado, o único que não tem qualquer responsabilidade na crise que vivem os municípios, o Estado e o país. Nem assim, Deputado Paulo Ramos, ele conseguiria meu voto, e garanto que também não conseguiria o seu - nem que a bancada fechasse questão -, pois sei que V.Exa. também não vota contra os direitos mais fundamentais do funcionalismo público.\r\n\r\nApesar da crise, continuaremos o nosso trabalho, buscando, na medida da nossa competência e da possibilidade, formas de minorá-la, sem, contudo, destruir a vida do servidor público, sem acabar com as políticas públicas. Há que se ter um meio termo, que possa fazer com que as receitas do Estado aumentem e as despesas diminuam, principalmente com boa gestão. \r\n\r\nAcabamos de ver uma audiência pública na área da Saúde onde se constatou o que tem sido a gestão das Organizações Sociais no Estado do Rio de Janeiro: um descalabro, um descontrole, um desperdício! Isso tudo reflete nas contas públicas e na qualidade do serviço prestado; gasta-se muito, mas a qualidade do serviço é péssima. O princípio básico do Artigo 37, caput, da Constituição Federal, que é o princípio da eficácia, deve ser aplicado às OSs - cumprir metas qualitativas e quantitativas, com modicidade de preços -, mas foi absolutamente esquecido. Quem ganha com tudo isso, ou quem ganhou, é o clube dos amigos que se intitula Organizações Sociais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA, TIA JU, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem sido muito difícil enfrentar as reações da natureza. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, temos frequentemente grandes chuvas inundando municípios, fazendo sofrer sempre a população atingida, principalmente a parcela que mora nas chamadas áreas de risco.\r\n\r\nQuando houve o dilúvio na Região Serrana, esta Casa, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, diligenciou de modo a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e constatou inúmeros desvios. Até hoje um grande percentual das pessoas atingidas ainda não recebeu aquilo que foi prometido. Percorrer a Região Serrana nos locais atingidos e conversar com as pessoas que acreditaram nas promessas nos leva a registrar a insensibilidade e o atrevimento dos governantes.\r\n\r\nQuando a parcela atingida é aquela que ocupa áreas de risco, sempre há quem diga: “Falhou a fiscalização, mas quem, movido até pelo desespero ou pela necessidade, ocupou uma área de risco, voluntariamente se submeteu ao risco”. É claro que nós sabemos que são as pessoas menos favorecidas, as pessoas excluídas que, não tendo onde morar, moram às margens dos rios, nas montanhas íngremes, e, quando a chuva vem, quando vem a inundação, são essas pessoas as primeiras atingidas.\r\n\r\nMas agora nós estamos vivenciando outra situação no município de Maricá, num conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, destinado às pessoas de baixa renda, certamente um dos maiores conjuntos habitacionais do nosso Estado, construído, e inaugurado há pouco tempo, numa área de risco. Construído com recursos públicos! E a população, obviamente, necessita morar, porque o direito à moradia está alinhado com mais dois direitos fundamentais: alimentação e vestuário. São as necessidades básicas do ser humano: alimentação, habitação e vestuário.\r\n\r\nDiante da calamidade, com as pessoas desesperadas, o Prefeito de Maricá, do Partido dos Trabalhadores, se insurge contra o Governador do Estado, contra o Inea, alegando que se dispôs, com recursos próprios do município, a construir um canal que eliminaria a possibilidade da enchente.\r\n\r\nOra, temos aí a primeira indagação. O canal não deveria ter sido construído antes da construção do conjunto habitacional? Como, então, aceitar que um número tão grande de famílias tenha ocupado imóveis construídos pelo Governo e que essas famílias estariam submetidas ao que aconteceu, ao risco. Porque a área não tinha sido inundada pela primeira vez.\r\n\r\nO Prefeito denuncia o Governador do Estado: o Prefeito do PT e o Governador do PMDB. Mas não proclamaram aos quatro ventos que administravam de mãos dadas o País? Que as alianças estavam formadas em todos os Estados e em todos os municípios?\r\n\r\nÉ claro que causou surpresa a acusação de que o INEA não havia emitido o documento necessário para licença da construção do canal. Surpreendeu! Surpreendeu mais ainda, imediatamente após a denúncia do Prefeito, o INEA ter elaborado e autorizado a construção, licenciado a obra. Ora, afinal de contas, quem será responsabilizado por isso?\r\n\r\nNão chega a ser novidade para a população brasileira, para a população do nosso Estado, que em determinado momento, para o exercício do poder, as mãos estão dadas, caminham juntos, mas quando chega o momento eleitoral - e este ano teremos eleições municipais - aliados de sempre começam a divergir, lançando seus candidatos por partidos diferentes. Mas eles são aliados.\r\n\r\nÀs vezes, quadros políticos sem nenhuma militância, mas que ocuparam a máquina administrativa e se destacaram por meio do patrocínio da mídia, de repente, no momento eleitoral, saem da legenda que os abrigara procurando outra legenda para ser candidato, o que poderia ser razoável, mas não fazendo críticas e acusações ao campo político que passou a abandonar.\r\n\r\nMas é o momento eleitoral. Eles fingem que se dividem, no momento da eleição. Terminada a eleição, há a reunificação. Eu tenho por hábito dizer que eles disputam é a chave do cofre; eles querem ter a chave do cofre; eles querem é manter a chave do cofre nas mãos do mesmo grupo político. E as divergências, no período eleitoral, atestam o cinismo, a desfaçatez e o abuso, em relação aos sentimentos mais caros da população.\r\n\r\nO que está acontecendo em Maricá é o atestado disso. O Prefeito de Maricá, com seu partido político, integra a administração estadual. O Partido dos Trabalhadores integra o Governo Pezão. E como o Prefeito, no momento em que acontece a catástrofe, aí ele denuncia que o INEA não deu a licença? Aí, o INEA, numa ligeireza surpreendente, autoriza, emite a licença.\r\n\r\nMas é preciso dizer que o comportamento do Prefeito de Maricá é tão irresponsável quanto a decisão de construir um conjunto habitacional numa área de risco, abusando do sentimento e do sofrimento da população.\r\n\r\nSra. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que são eles que estão no Governo. Não só a população de Maricá, porque em Itaipuaçu a área está completamente alagada. Mas aquele conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida ser construído numa área de risco para acolher as famílias de baixa renda, este é o acinte maior. Portanto, Sra. Presidente, eles estão de mãos dadas tomando conta da chave do cofre, mas eles estão também de mãos dadas assumindo a responsabilidade pela tragédia diante dos olhos da população. Eles não vão enganar mais.\r\n\r\nE é preciso dizer que em vários municípios do nosso Estado o PSOL vai se apresentar como alternativa, vai apresentar o nome do seu candidato, vai apresentar a sua chapa para que pelo menos a população hoje já escaldada, que já compreendeu a trama sórdida por aqueles que detêm o poder há anos no nosso País, que essa trama sórdida tem os dias contados. A eleição municipal vai oferecer à população a chance de rejeitar aqueles que se divergem para conquistar o poder e se unem para o exercício do poder, sempre em detrimento dos interesses maiores da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Nobre Deputada Tia Ju, que preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, venho denunciar um fato que me preocupa imensamente. A rádio Band News hoje noticiou que as empresas prestadoras de serviço de hemodiálise estão ameaçando não mais atender aos pacientes do SUS. Já concordaram que não estariam mais aceitando pacientes novos para cadastramento de tratamento.\r\n\r\nE aí é importante que nós meditemos sobre esse fato. A hemodiálise que é feita normalmente às segundas, quartas e sextas, em determinadas situações pode ser feita até com frequência maior, é o único tratamento, junto com a diálise peritoneal, que permite salvar a vida daquelas pessoas ditas renais crônicos. Pacientes que perderam o funcionamento do rim pelas mais diversas causas, por vários tipos de doenças. E essas pessoas, caso o tratamento de hemodiálise não seja feito, elas obrigatoriamente entrarão em coma, chamado coma urêmico, e irão a óbito por complicações decorrentes disso. E esse óbito se faz em pouquíssimo tempo, questão de dias. Então, é importante entender a gravidade desse fato. Uma imensa quantidade de pacientes faz esse procedimento dia sim dia não no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE qual é a alegação dessas empresas prestadoras de serviço? A alegação é que a tabela do SUS não sofre reajuste relativos aos procedimentos de hemodiálise há pelo menos três anos.\r\n\r\nE que essa mudança econômica que o País está passando, com o aumento da tarifa de energia elétrica, com o aumento do dólar e consequente aumento de insumos utilizados na hemodiálise, está fazendo com que essas empresas se inviabilizem.\r\n\r\nOra, nós sabemos que um dos fatores aqui com certeza é verdadeiro. A tabela SUS é sabidamente deficitária, que o Governo Federal, o Ministério da Saúde não reajusta em muitos itens na velocidade necessária, no sentido de recompor as perdas relativas a esses procedimentos.\r\n\r\nEntão, é importante que o Governo do Estado do Rio de Janeiro fique atento para essa que será uma tragédia já pré-anunciada. Se esses pacientes, em determinado momento, tiverem que sair das clínicas particulares que prestam serviço e procuram os hospitais públicos como única maneira para salvarem suas vidas, eu entendo que isso vai ser o caos, porque hospitais como Bonsucesso, Servidor do Estado e outros hospitais universitários, que sabidamente prestam esse tipo de serviço, não têm a menor condição de absorver aquelas hemodiálises que são feitas nas clínicas prestadoras de serviço. Nós vamos estar aqui diante, Deputada Lucinha, de uma fila de pessoas com data marcada para morrer, caso não se resolva o problema.\r\n\r\nEntão, as autoridades de Saúde, o Secretário de Saúde têm que ficar atentos a esse problema que está crescendo na sua porta.\r\n\r\nConcedo o aparte a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Obrigada, nobre Deputado Dr. Julianelli. Concordo com o nobre Deputado. Acho que nós estamos passando por um momento muito difícil, principalmente pacientes que são doentes renais crônicos, aqueles que dependem da máquina para hemodiálise, que muitas vezes realizam três vezes por semana.\r\n\r\nConcordo com V.Exa. porque o Estado está passando por uma crise financeira muito aguda e eles estão hoje preocupados em dar atendimento na emergência. Só que os casos que são atendidos na emergência depois o paciente tem que buscar uma clínica conveniada com o SUS para pode dar continuidade à hemodiálise três vezes por semana, duas vezes por semana, de acordo com o grau da doença crônica do paciente.\r\n\r\nO que está acontecendo na verdade, Dr. Julianelli, é que ninguém está preocupado com a saúde desses pacientes, que são os chamados pacientes terminais, com data marcada para morrer. Sabe por que vou lhe dizer isso? Porque a planilha do SUS não é reajustada há mais de cinco anos. Então, essas clínicas que têm convênio com o Governo, através do SUS, não lhes interessa mais atender essa demanda, interessa atender à demanda dos planos de saúde. Agora, aquela demanda do SUS, eles não querem mais atender, e já vem de uns três, quatro meses, Dr. Julianelli, piorando mais ainda a situação. Já estão, automaticamente, se negando a receber esses pacientes que antes faziam o atendimento pelo SUS porque essa planilha do SUS não é reajustada há cinco anos, o que é um grande absurdo.\r\n\r\nO Brasil é um país tão rico. Fala-se tanto em acarajé, não é? Só escuta acarajé para lá, me dá 50 acarajés. Não tem nada a ver com a minha baiana ali, não, minha Presidente baiana, Deputada Tia Ju. Mas é um tal de acarajé para lá, acarajé para cá, e me dá 50 acarajés, e manda mais 40 acarajés. Um absurdo. Uma bandalheira, uma roubalheira danada. A gente vendo de perto o dinheiro público sumir e uma questão tão importante como essa não tem repasse do Governo Federal para adequar essa planilha do SUS para evitar a morte desses pacientes.\r\n\r\nEntão, eu estou solidária com V.Exa. Hoje, na reunião como Secretário de Saúde eu iria tocar neste tema, ia falar do Hospital Eduardo Rabello, que é na minha região de Campo Grande, e ia falar dos doentes crônicos renais, que se não tiver a máquina, morrem.\r\n\r\nVou citar um exemplo para o senhor. O morador lá de Saquassu, que é lá para dentro de Santa Cruz, ele faz hemodiálise sabe onde? No Maracanã, ou então ele faz a hemodiálise em Botafogo.\r\n\r\nSó que ele mora no Saquaçu. Tem que pegar uma condução na periferia de Santa Cruz para pegar um trem para saltar em São Cristóvão, depois pegar outra condução para chegar à clínica conveniada ao SUS, após passar quatro horas nessa máquina. Quando ele sai de lá, sai em frangalhos; quando chega à Zona Oeste, depois de duas horas e meia, chega praticamente morto.\r\n\r\nMuitos dos pacientes na Zona Oeste - estou com minha equipe na Zona Oeste fazendo um levantamento das mortes por doença renal crônica - estão desistindo de fazer hemodiálise, Deputado Dr. Julianelli, porque é distante; não há meio de transporte adequado, a pessoa sai de lá muito mal e, quando chega em casa, às vezes, não tem o suporte da família.\r\n\r\nÉ um momento de crise. Infelizmente, vemos nossos amigos, parentes e vizinhos, o povo, aquele que tem problema renal crônico, morrer às minguas por omissão do poder público federal que não reajustou a planilha, e também por omissão do Governo do Estado que sabe o que está acontecendo e finge que nada vê.\r\n\r\nPara o Governo do Estado é melhor fazer parceria com as clínicas conveniadas com o SUS através da regulação do Estado, do que o próprio Estado se preocupar em criar uma unidade no Estado do Rio de Janeiro, na Capital ou na Baixada Fluminense, para atender à demanda crescente dos pacientes em fase final de tratamento.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concordo com V.Exa., mas entendo, como falei anteriormente, que é uma tragédia anunciada.\r\n\r\nA tabela do SUS precisa ser atualizada e, principalmente, o governo do Estado, porque os pacientes estão aqui, precisam apresentar alternativa imediatamente. Para esses pacientes, são dias de sobrevivência, caso a hemodiálise não seja feita. A morte, é questão de dias.\r\n\r\nNem que seja obrigando essas empresas a continuar prestando serviço, alguma coisa precisa ser feita também pelo Governo do Estado. Obrigar essas empresas que aceitaram a regra como ela é, elas continuam e se pleiteia uma conversa com o Ministério da Saúde e se avance nas discussões. Mas, quem não pode ser prejudicado é o paciente, que é quem sofre nessa história toda.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concordo com o nobre Deputado. Por isso que hoje, em reunião com o Secretário, levantei esse tema. Sugiro que V.Exa. esteja presente à próxima agenda do Secretário nesta Casa. Vamos cobrar que o Estado assuma a responsabilidade de dar uma saída honrosa para que esses pacientes renais possam ter a continuidade de tratamento.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Proponho, Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, que seja encaminhada à Comissão de Saúde a solicitação de ouvir, da maneira que a Comissão entender como melhor, o Secretário Estadual de Saúde a propósito do tema, da agonia que estou trazendo. Se V.Exa. puder encaminhar, será importante.\r\n\r\nEu não o faço porque não sou membro da Comissão de Saúde e gostaria que ela ficasse à frente desse posicionamento, mas, não me importo de fazer, caso seja necessário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Será encaminhado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer, feliz, porque o pronunciamento feito há dois dias aqui surtiu efeito.\r\n\r\nRegistro a competência do Chefe de Polícia, Dr. Fernando Veloso sobre um pleito que fiz em relação à Barra da Tijuca, precisamente em frente à Delegacia de Homicídios da Capital, onde veículos eram colocados no meio da rua, veículos esses, alguns eu posso dizer que não eram carros, mas sucatas; outros, carros com perfurações, sangue nos bancos, com acúmulo de água, podendo trazer o problema de saúde que estamos vivendo com a zyka e a dengue.\r\n\r\nHoje, fui recebido por uma comissão de moradores da Barra da Tijuca. Graças a Deus, ao chegar, às 9 horas, o Dr. Rivaldo, Delegado Titular da Delegacia de Homicídios, já havia retirado alguns veículos e assumiu alguns compromissos muito pontuais e importantes: que esses carros, quando necessária a perícia, não mais ficarão no meio da rua, já que está se buscando a oportunidade - e, aí, claro, depende do Governador Pezão - de que esses veículos sejam levados para um pátio, principalmente do Detran, para aí sim poderem ser vistoriados, periciados e, se, por acaso, como aconteceu, por exemplo, de um carro, que está na rua Alba Garrido, na Barra da Tijuca, esse carro não é roubado, foi identificado o dono do carro, mas a mãe se nega a tirar o carro de lá, porque o filho dela morreu nesse veículo e ela não quer nem olhar mais esse carro. O carro tem uma propriedade, e como é que se faz? Então, é importante que esteja num pátio e que, aí, sim, a Secretaria de Segurança, com um convênio com o Detran, possa dar essa possibilidade. O que não está certo é um veículo desses ficar no meio da rua.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, são situações com que a população não é obrigada a conviver. O carro que recebeu trinta e duas rajadas de fuzil e mostra, ali, para aquela população, para as crianças que vão para a escola e veem aquela cena... É preciso o entendimento, o bom senso. Não há nada que a gente esteja pedindo que não seja amparado pelo bom senso.\r\n\r\nEsta é uma conquista dos moradores, que saíram da reunião extremamente felizes, claro, com a possibilidade. Hoje, o que foi feito? Foram retirados os veículos abandonados; assumiu-se compromisso de as viaturas que param o carro dentro do pátio da delegacia vão parar na parte externa e, enquanto não se arrumar esse depósito, os veículos que precisam ser periciados vão estar no estacionamento da delegacia. Ora, isso significa o entendimento de que população ainda está pleiteando tirar aqueles carros de lá.\r\n\r\nPor exemplo, tinha veículo lá há um ano, num estado de deterioração, e a população pedia socorro. Eu falei com a Deputada Martha Rocha, que também já havia feito um encaminhamento para retirada desses veículos, e graças a esse entendimento foi feito e a gente tem que agradecer, sempre fazendo política dessa forma: fazemos as nossas críticas, apontamos o que encontramos de erro e, quando o Poder Executivo faz a sua parte, exaltamos a competência, porque, infelizmente, muitas vezes precisamos dar uma sacudida, porque aquilo passava não despercebido, porque tenho certeza de que o próprio delegado sabia desse problema.\r\n\r\nEntão, parabéns, Chefe de Polícia Dr. Fernando Veloso; parabéns, Delegado Rivaldo, titular da Delegacia de Homicídios da Capital; e também, porque não dizer, obrigado ao Secretário Beltrame, Secretário de Segurança Pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Martha Rocha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o orador seguinte é o Sr. Deputado Osório. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sra. Presidente desta Sessão, Deputada Tia Ju, Senhoras e Senhores Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem através da TV ALERJ e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu quero trazer, hoje, um tema que há muito tempo eu tenho trabalhado como vereador, inicialmente, e, desde que cheguei nesta Casa, tenho colocado, pelo menos, na minha agenda de discussão, que é a questão dos transportes, porque não pode ser admitido de forma alguma uma cidade como o Rio de Janeiro onde os serviços de transportes são considerados um dos piores, senão o pior, do mundo.\r\n\r\nInteressante é que as pessoas chegam aqui representando os governantes e falam o quê? Que estão seguindo o exemplo de Nova Iorque, de Londres, de Madri, de Paris. Esse pessoal, ou não vai a esses lugares, ou, se vai, não anda de ônibus, porque o ônibus lá é diferente: tem pontualidade, tem segurança, tem conforto e oferece um preço acessível. Por que no Rio de Janeiro tem que ser diferente?\r\n\r\nVivem inventando coisas. A última invenção é exatamente a racionalização do sistema de transportes na Cidade do Rio de Janeiro. É só ouvir o que a população anda falando dessa racionalização. É a coisa mais irracional que pode existir. Antes, para sair de casa e ir para o trabalho, as pessoas pagavam duas passagens: de casa até o trabalho e do trabalho para casa. Agora, não. Por conta da racionalização, de repente, inventaram troncais, alimentador de BRT e obrigam as pessoas a pegarem, em vez de um ônibus só, três ônibus para saírem de sua casa e irem para o trabalho. Sabem o que significa isso? Significa aumento do tempo e aumento do custo para o usuário, e o serviço prestado continua sendo o pior possível.\r\n\r\nDe maneira que eu acho que há um grande equívoco nisso tudo. Não se tem que fazer racionalização, principalmente diante das condições atuais do sistema de transportes da Cidade do Rio de Janeiro, transformada em um verdadeiro canteiro de obras. Quando discutimos a questão da mobilidade, defendemos que esta mobilidade terá que existir em cima de uma coisa que nós chamamos “plano diretor de transportes urbanos”. E o plano diretor de transportes urbanos tem que seguir o plano diretor da cidade, ou seja, a forma como a cidade é ocupada, a forma como o trânsito é definido para a cidade, em função da sua ocupação, ou da ocupação do seu território. Isto feito, implanta-se o seu sistema de transporte urbano. Caso contrário, a coisa se complica. Racionalizar transportes nessa altura dos acontecimentos na Cidade do Rio de Janeiro é uma proposta irracional. Não tem nenhum amparo na técnica, nem naqueles que se dizem especialistas em transportes por aí.\r\n\r\nDe maneira que isso tem que ser mudado. A única vítima, quando se fala em mexer com o sistema de transportes na Cidade do Rio de Janeiro, é o usuário, porque isso, como resultado de fato, só serviu para engordar cada vez mais os bolsos dos empresários de ônibus, que não têm nem a preocupação de, quando promovem as mudanças nas linhas de ônibus existentes, de colocar uma placa com as informações corretas. Por isso hoje está uma confusão total. A pessoa vai para o ponto de ônibus de costume, onde pegava o ônibus e ia para o seu trabalho; houve uma mudança; como ela não está informada, fica sem saber o que fazer, desencadeando uma verdadeira confusão, que contribui para tornar mais irracional ainda o sistema de transportes na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos que fazer uma discussão sobre isso, começando por fazer um chamamento ao Secretário de Transportes. Essas mudanças não são de hoje. Elas já vêm sendo trabalhadas há muito tempo.\r\n\r\nE eu sempre falo o seguinte: não adianta você querer mudar sistema de transportes na Cidade do Rio de Janeiro sem ouvir o usuário. O usuário tem que ser ouvido, aquele que todos os dias usa, utiliza o sistema de ônibus, ele tem que ser ouvido para saber se realmente o que se pretende fazer, a proposta que sei que é apresentada, se tem a concordância dele ou não, porque é ele quem vivencia no dia a dia exatamente o certo ou o errado no sistema de transporte. De maneira que, Tia Ju, nós queremos exatamente que o transporte exista na Cidade do Rio de Janeiro, o sistema exista na Cidade do Rio de Janeiro, mas, por racionalidade, racionalidade esta que significa melhorar as condições daqueles que usam diuturnamente o sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sra. Presidenta, Deputada Tia Ju, que preside este Expediente Final, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem das galerias, pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa e trabalhadores desta Casa, eu hoje participei de alguns momentos de uma atividade que vem sendo realizada desde o segundo semestre de 2014, pela Prefeitura de Niterói, que é a Prefeitura Móvel. Através dessa Prefeitura Móvel o Prefeito Rodrigo Neves e parte de sua equipe despacham durante uma semana inteira, num determinado bairro da Cidade, e isso, claro, agiliza e facilita uma série de questões, encaminhamentos que a população desses bairros têm em relação à Prefeitura. Isso vem sendo feito há um ano e meio aproximadamente.\r\n\r\nHoje eu ocupei parte do meu dia acompanhando algumas atividades da Prefeitura Móvel em Niterói que nesta semana, desde segunda-feira até amanhã, está funcionado no tradicional bairro do Barreto, na Zona Norte de Niterói. E tive uma particular alegria que queria compartilhar aqui na Sessão de hoje, com o Coronel Jairo, inclusive, que dá a alegria da sua presença aqui entre nós. Em 2006, no dia 5 de abril de 2006, foi inaugurada a unidade do Colégio Pedro II em Niterói, naquela ocasião o Pedro II tinha quase 170 anos de existência, o Pedro II é uma escola criada em dezembro de 1837, sua primeira unidade ali no Centro funciona até hoje na Marechal Floriano, depois ele se expandiu em outras unidades. Mas a primeira unidade do Colégio Pedro II criada fora da Capital do Rio de Janeiro foi a unidade de Niterói que entrou em funcionamento no dia 5 de abril de 2006. Eu estava Secretário de Educação na época do Prefeito Godofredo Pinto e tive uma participação grande na tentativa bem-sucedida de implantar o Pedro II em Niterói. Naquela ocasião, por parte do Pedro II, Niterói teve como grandes aliados o então diretor geral, Professor, já falecido, Wilson Choeri; seu secretário geral à época, hoje Reitor do Colégio Pedro II, o Professor Oscar Halac e a Professora Denise Matos, que era assistente do Professor Oscar na ocasião.\r\n\r\nFoi um grande momento na história da educação de Niterói pela importância que tem o Colégio Pedro II, Deputado Eliomar Coelho. O Pedro II é orgulho da educação nacional, uma referência até hoje no campo da educação básica, do ensino público, um corpo docente muito qualificado e com projetos pedagógicos inovadores há muito tempo.\r\n\r\nEntão, Niterói receber essa unidade federal de educação básica, tão tradicional, tão reconhecida, tão respeitada, foi de fato uma grande conquista. E eu, modestamente, participei desse momento quando estava Secretário de Educação naquela ocasião.\r\n\r\nQuando começou a administração do atual Prefeito Rodrigo Neves, eu estava de novo Secretário de Educação e também de Ciência e Tecnologia, o Colégio Pedro II tinha uma demanda de expansão da sua área física, tendo em vista que ele vem funcionando há algum tempo nas dependências de um CIEP do Estado, no bairro do Barreto.\r\n\r\nNa ocasião foi importante, preciso fazer o registro histórico aqui, o então Secretário de Educação e grande Reitor da UFRJ, Professor Nelson Maculan, grande pesquisador brasileiro, aliás, passou pouco tempo como Secretário de Educação do Estado e, na época, fiz a negociação direta com o então Secretário Nelson Maculan, representando a Prefeitura, para que o Pedro II saísse de um prédio municipal pequeno, acanhado, onde funcionava, e fosse funcionar nas dependências desse CIEP onde está até hoje.\r\n\r\nMas, em 2013, já havia mais demanda de expansão, e foi necessária a interveniência do atual Prefeito Rodrigo Neves numa mediação que foi feita entre o Pedro II e o Ministério de Educação, já que é uma escola federal vinculada ao Ministério de Educação, ao Governo do Estado, porque há uma grande área no Barreto outrora ocupada por organizações militares, que foi abandonada, deixada pelo Exército, uma área originalmente estadual.\r\n\r\nA Prefeitura e o Governo do Estado tinham planos para aquela área, mas foi possível compatibilizar, Deputado Osório, vários interesses naquela ocasião, de modo que o naco daquela área - para o Pedro II foi uma área respeitável - pudesse ser cedida ao projeto expansionista, ao elevado interesse público do Pedro II, para ampliar suas atividades em Niterói.\r\n\r\nPois bem. Por que faço essa breve retrospectiva? Porque justamente uma das atividades que participei no bairro do Barreto foi a visita à obra de expansão, que está 98% concluída, quase tudo, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO Pedro II vai ter dependências de altíssimo nível em Niterói, nesta tal área que foi negociada pela Prefeitura da Niterói, sob o comando do Rodrigo Neves. Com o MEC e com o Governo do Estado, nesta tal área o Pedro II fez investimentos na ordem de R$ 15 milhões e é um lindo prédio, um lindo edifício escolar que o bairro do Barreto, a Zona Norte de Niterói recebe, para que o Pedro II não só continue mas aprofunde, qualifique ainda mais, diversifique ainda mais suas atividades pedagógicas, educacionais, culturais, naquela região.\r\n\r\nQuero também aproveitar para fazer duas ponderações.\r\n\r\nDe modo geral, compartilho uma notícia muito positiva, mas há duas ponderações que quero aqui fazer. Ao fazer a visita minuciosa dessa obra hoje, ao lado do Prefeito Rodrigo Neves e do Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador Paulo Bagueira, constatei que parte da expansão não pôde ser viabilizada nesse orçamento de 15 milhões. Que parte é essa? É a parte destinada à construção de um grande anfiteatro para 400 pessoas.\r\n\r\nHá um auditório já construído para 120 pessoas, mas o anfiteatro é que, ao meu ver, cumpriria um papel que seria muito mais de ser um anfiteatro escolar - o que já é grande coisa - porque as crianças e adolescentes na escola precisam também se formar a partir da cultura, se apropriar dos diferentes bens culturais da nossa rica diversidade cultural.\r\n\r\nO Deputado Eliomar Coelho é um praticante e um conhecedor, por exemplo, do samba, uma das nossas maiores manifestações culturais. Então, é muito importante que na escola haja esses espaços para que os alunos se formem, apreciem, desenvolvam o seu prazer estético na apreciação, na fruição dos bens culturais que são produzidos coletivamente e devem ser apropriados coletivamente.\r\n\r\nPorém, esse anfiteatro no Pedro II pode ser mais do que um teatro escolar. Pode ser o primeiro anfiteatro da Zona Norte de Niterói, o primeiro grande espaço cultural para que a Zona Norte de Niterói tenha peças de teatro, shows, concertos, todo tipo de manifestação artística que se pode fazer com um equipamento como esse e com capacidade para 400 pessoas. Isso tem uma previsão orçamentária de três milhões de reais.\r\n\r\nJá combinei com o Prefeito Rodrigo Neves conversar com os Deputados das diferentes bancadas que tenham relação mais direta com Niterói para que possamos fazer um apelo ao Ministério da Educação, para que essa obra tão importante e já praticamente concluída possa ter esse plus, esse acréscimo, que representa três milhões de reais, do ponto de vista orçamentário e financeiro, mas representa muito mais do que isso do ponto de vista do impacto cultural, educacional, que pode representar não apenas para a escola, mas sobretudo para a Zona Norte de Niterói, especial para o bairro do Barreto. Essa é a primeira ponderação.\r\n\r\nA segunda ponderação me leva a dirigir-me aqui ao meu querido amigo Reitor do Pedro II, Oscar Halac; ao Reitor substituto, que é o Diretor da unidade de Niterói, Profº Marcelus Caldeira, grande historiador, que possamos também, a partir dessa expansão física e qualificação das instalações física, uma expansão de vagas. Hoje, o Colégio Pedro II, de Niterói, tem o efetivo discente de 600 alunos, mas com novas instalações físicas, com novas salas de aula, acho que é possível, de maneira planejada, de maneira sustentável, pensar-se numa expansão. Creio que seria para a comunidade da Zona Norte de Niterói, para a cidade como um todo e para o conjunto de famílias que desejam ver os seus filhos nesta que é uma das mais importantes e tradicionais escolas públicas no Brasil, porque lá estudam alunos de toda a parte, porque a seleção é feita por edital público. Portanto, não são apenas alunos de Niterói, apenas do Barreto, são alunos de todo lugar independentemente de quem dispute a vaga.\r\n\r\nPortanto, seria uma grande frustração se tivesse conhecimento dessa grande e bela notícia que é a expansão do Pedro II, em Niterói, mas que essa notícia não viesse acompanhada de uma expansão de vagas para que se democratizasse ainda mais o acesso a essa escola pública federal.\r\n\r\nFaço aqui um balanço rápido dessa participação, hoje, na Prefeitura Móvel de Niterói visitando a obra do Colégio Pedro II, destacando como foi importante a luta que travamos há dez anos e a inauguração das novas dependências está propositalmente marcada para o próximo dia 5 de abril, quando o Colégio Pedro II, de Niterói, completará exatos dez anos de funcionamento.\r\n\r\nQuero ressaltar como foi importante a articulação feita pelo Prefeito Rodrigo Neves logo no início de sua gestão costurando com o MEC, costurando com o Governo do Estado uma parte daquela área para que o Pedro II se expandisse, mas quero ressaltar também a importância de que completemos os investimentos para termos um grande anfiteatro no Colégio Pedro II de Niterói e na Zona Norte da cidade, e, ao mesmo tempo, que essa expansão física, essa qualificação física do Colégio possa também se fazer acompanhar de um número maior de vagas, consequentemente aumentando as possibilidades de acesso aos estudantes do ensino médio, quem sabe, no futuro, do ensino fundamental, esse grande educandário público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidenta. Era o que queria comunicar hoje.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. OSÓRIO - Boa tarde, Sra. Deputada Tia Ju, que preside esta Sessão; boa tarde, Srs. Deputados presentes, funcionários da Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, quero trazer dois temas à discussão. O primeiro a secundar as palavras do nosso Líder, Deputado Luiz Paulo, com relação aos temas preocupantes que hoje chegam de Brasília. Parece que o Brasil virou um grande trem fantasma, a cada curva temos um susto novo. E as notícias que vêm de Brasília são muito preocupantes porque afetam toda a população e todos os Estados da Federação. São notícias de envolvimento de altas autoridades da República, com malfeitos, notícias de tentativa de obstrução da Justiça, notícias até que parecem implicar os mais altos escalões do Governo Federal.\r\n\r\nIsso é tudo preocupante porque atinge o Brasil no momento de paralisia, atinge o Brasil no momento em que a sociedade brasileira precisa caminhar para a frente.\r\n\r\nParece que os fatos não permitem que o Brasil avance.\r\n\r\nNós, do PSDB, temos que efetivamente ter uma visão de Brasil, uma visão diferente do que está aí e é importante que a população brasileira esteja muito atenta, pois mudanças são necessárias, claro que dentro da ordem constitucional para que nosso País possa seguir adiante.\r\n\r\nRegistro a preocupação do Estado do Rio de Janeiro e de sua população, com o agravamento da situação que se vive em Brasília hoje, com o Governo Federal enfrentando gravíssimas denúncias, uma paralisia absoluta, de praticamente todos os ministérios, o que afeta gravemente o dia a dia da nossa população, numa economia em queda, numa situação de preocupação com o aumento do desemprego e, principalmente, com grande desassossego das famílias brasileiras com a volta da inflação, e com a deterioração da situação político-econômica do nosso País.\r\n\r\nQuero lembrar à população brasileira que existe um norte, uma direção e que nosso partido tem sido extremamente firme no Congresso Nacional para apontar as preocupações e, mais do que isso, para discutir com a sociedade brasileira, saídas para esse momento de grande dificuldade que aflige o nosso País.\r\n\r\nTrago outro tema Deputado Eliomar Coelho, que diz respeito à nossa Cidade do Rio de Janeiro. Vivemos, nesta primeira semana de março, chuvas torrenciais em várias regiões do Estado, inclusive, na nossa Cidade do Rio de Janeiro. Tenho uma preocupação enorme com a questão da drenagem urbana. Sei de sua importância para que possamos manter a nossa cidade circulando e os nossos cidadãos, e suas residências, a salvo de cheias e alagamentos.\r\n\r\nTivemos uma péssima notícia esta semana. Com pouco tempo de chuva intensa, várias regiões da cidade com suas vias alagadas. A drenagem urbana não se cuida da noite para o dia, é um trabalho que tem que ser feito todos os dias durante todo ano. Como Secretário de Conservação do Município do Rio de Janeiro, criei um programa de manutenção permanente de drenagem urbana, que parece, infelizmente, que não está tendo continuidade. Cuidar da drenagem urbana exige muito esforço e muito trabalho. Temos gente capacitada na Secretaria de Conservação e também na Comlurb, porém, acredito que falte coordenação e prioridade. A outra preocupação é com relação à dragagem dos nossos rios, que cruzam a cidade, porque se ela não é feita de maneira regular, graves problemas podem causar. Então, do alto desta tribuna solicito à Prefeitura do Rio que reforce a drenagem urbana no mês de março e no mês de abril, que ainda estão sujeitos a fortes chuvas e não queremos que nossos cidadãos passem por desconfortos, dissabores menores, do ponto de vista do trânsito, ou maiores com perda de patrimônio e de residência.\r\n\r\nÉ importante lembrar que a drenagem urbana do verão que vem tem que começar hoje, porque não adianta trabalhar só depois que o problema apareça. Isso exige planejamento, foco e principalmente responsabilidade. Às vezes, o que está embaixo da terra as pessoas não ligam, ou não veem, mas se não existe uma diligência, uma prioridade, com relação a esse tema teremos problemas e estamos muito preocupados, porque ainda temos algumas semanas com períodos de chuva e o exemplo que tivemos, esta semana, foi muito ruim. Temos problemas de drenagem na Cidade do Rio de Janeiro, que precisam ser endereçados imediatamente. Temos gente muito boa, mas há cortes e contingenciamento de alguns recursos, o que gera uma preocupação porque não se pode brincar, não se pode economizar com o que é fundamental, a segurança da cidade, a segurança da nossa população, no momento de chuvas e com a possibilidade de manter a cidade circulando sem causar o inconveniente gigantesco que vivenciamos no Rio de Janeiro esta semana.\r\n\r\nVou oficiar aos órgãos responsáveis pela Prefeitura do Rio, fazendo esse alertamento de que não adianta apenas uma semana, ou trabalhar depois que o problema acontece. Drenagem é coisa séria e precisa ser trabalhada durante todo ano.\r\n\r\nSra. Presidente, Tia Ju, muito obrigado por presidir esta Sessão e me coloco à disposição dos Srs. Deputados.\r\n\r\nBoa tarde a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência declara encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:05 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Osório, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 358/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos do cumprimento das obrigações estabelecidas no Artigo 4º desta Lei, os embaladores e os importadores de produtos embalados podem optar por submeter a gestão das suas embalagens e resíduos de embalagens a um dos dois sistemas, de consignação ou integrado, cujas normas de funcionamento e regulamentação são as constantes da presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito do sistema integrado (SIGRE), as atribuições dos embaladores e dos importadores de produtos embalados pela gestão dos resíduos de embalagens podem ser transferidas, via Edital Público de seleção ao qual o Poder Público deverá dar ampla publicidade e transparência, prioritariamente para entidades de classe ou associativas das Cooperativas de Catadores, devidamente capacitada e licenciada para exercer a atividade de reciclagem destes resíduos específicos, nos termos da presente lei e demais legislações aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, devendo os recursos financeiros oriundos desta contrapartida financeira ser destinado à uma conta específica no âmbito do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e do FUNCRHI (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).\r\n\r\n§ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior, o INEA deve providenciar as contrapartidas financeiras (remuneração) necessárias para suportar as operações de coleta seletiva e triagem dos resíduos urbanos de embalagens, bem como o retorno logístico (logística reversa) e valorização de resíduos de embalagens, e aplicá-las por meio de contratos ou acordos com os municípios, a quem cabe executar a coleta seletiva e triagem das embalagens contidas nos resíduos urbanos e que poderão contratar cooperativas de catadores devidamente licenciadas.\r\n\r\n§ 3º - A responsabilidade do INEA, citada nos parágrafos anteriores, pelo destino final dos resíduos de embalagens só cessa mediante declaração de responsabilidade pela empresa ou entidade a quem as embalagens ou resíduos de embalagens forem entregues.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 15 - Fica criada, no âmbito do CONEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens, adiante designada por CAGERE, presidida por um representante do órgão estadual competente, a quem cabe zelar pelo cumprimento das disposições do presente diploma legal, de cuja composição deverá obrigatoriamente constar representantes das entidades de classe ou associativas das Cooperativas de Catadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, de nº 16, renumerando-se o atual para Art. 17, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Esta lei não se aplica às embalagens de produtos agrotóxicos, cuja regulamentação está prevista na Lei Federal 7.802/89”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Milton Rangel, Jânio Mendes. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO § 1º do Art. 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - A presente Lei aplica-se a todas as embalagens para os produtos consumidos no território do Estado do Rio de Janeiro, sejam elas produzidas ou simplesmente comercializadas no Estado, utilizadas a níveis domésticos ou do comércio, incluindo escritório, lojas e serviços, e independentemente do material utilizado, e ainda aos resíduos dessas embalagens suscetíveis de coleta e tratamento pelos sistemas existentes ou a se criar para o efeito do cumprimento dessa Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO inciso 2 do artigo 4º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º (...)\r\n\r\n2 - As Prefeituras municipais são responsáveis, nos termos da legislação em vigor, pela coleta dos resíduos urbanos, a fim de assegurarem a coleta seletiva e triagem dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos sólidos urbanos”.\r\n\r\n5 - Suprima-se.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 5º - Para efeitos do cumprimento das obrigações estabelecidas no Artigo 4º desta Lei, os embaladores e os importadores de produtos embalados devem estabelecer no âmbito do sistema integrado (SIGRE), as atribuições de cada um pela gestão dos resíduos de embalagens, podendo transferir a uma instituição sem fins lucrativos, criada exclusivamente para essa finalidade, devidamente capacitada e licenciada para exercer essa atividade, nos termos da presente Lei e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito do sistema integrado (SIGRE), as atribuições dos embaladores e dos importadores de produtos embalados pela gestão de resíduos de embalagens podem ser transferidas por estes a uma instituição sem fins lucrativos, criada exclusivamente para essa finalidade, devidamente capacitada e licenciada para exercer essa atividade, nos termos da presente Lei e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior, a instituição sem fins lucrativos criada deve providenciar as contrapartidas financeiras (remuneração) necessárias para suportar as operações de coleta seletiva e triagem dos resíduos urbanos de embalagens, bem como o retorno logístico (logística reversa) e valorização de resíduos de embalagens.\r\n\r\n§ 3º - A responsabilidade da instituição sem fins lucrativos, citada nos incisos anteriores, pelo destino final dos resíduos de embalagens só cessa mediante declaração de responsabilidade pela empresa ou entidade a quem as embalagens ou resíduos de embalagens forem entregues”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO caput do Art. 7º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 7º - O atendimento às metas ajustadas entre os setores produtivos e o Governo Estadual deverão ser comprovados através de declaração de responsabilidade”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO caput do Art. 7º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 7º - O atendimento às metas ajustadas entre os setores produtivos e o Governo Estadual deverão ser comprovados através de declaração de responsabilidade”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o inciso 5 do artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 1938773"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2015 QUE “OBRIGA O CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A NOTIFICAR PESSOALMENTE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OBJETO DE RECALL E A OFERTAR GRATUITAMENTE O REPARO DO VÍCIO CONSTATADO PELO RECALL SEMPRE QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR SOLICITAR QUALQUER SERVIÇO AO CONCESSIONÁRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, do autoria do Deputado Tiago Mohamed, que dispõe que o concessionário de veículo automotor, que celebrou a venda, deverá notificar, pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, correio eletrônico ou outras formas de comunicação válidas, o proprietário de veículo automotor que tenha sido objeto de recall pelo fabricante, importador ou distribuidor do veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de tema relevante para os consumidores do nosso Estado, porém, em virtude da existência da Lei nº 4079, de 14 janeiro de 2003, que trata do mesmo tema, a iniciativa está prejudicada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 263/2015 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 263/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 856/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 88-A À LEI Nº 3467/2000”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 856/2011, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 5502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense e acrescenta o artigo 88-A à Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre destacar a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4483/2010, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, onde se arguiu a inconstitucionalidade da Lei Estadual 5.502, de 15 de julho de 2009, que, se fosse acolhida, implicaria na inevitável inconstitucionalidade da presente proposição. Todavia, até a presente data não houve qualquer julgamento desta ADI no STF, tendo parecer da douta Procuradoria Geral da República pela \"improcedência\" do pedido, o que denota não se constituir como óbice à tramitação deste Projeto de Lei, ao menos até a presente data.\r\n\r\nDesta forma, a proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação, devendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa. Não obstante, com o intuito de aperfeiçoar o presente projeto e corrigir a relação de sua Ementa, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 856/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, PARA ESTABELECER ALTERNATIVA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SUBSTITUÍREM AS EMBALAGENS, SACOLAS PLÁSTICAS E SIMILARES UTILIZADAS POR SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU OXIBIODEGRADÁVEIS.\"\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 856/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 856/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nos municípios de Niterói e Maricá com a inclusão de áreas da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, Morro da Peça e área úmida, restinga e dunas do entorno da Lagoa de Itaipu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do tema e a necessidade de ampliar a preservação e integridade de áreas protegidas, favorecendo o desenvolvimento do ecoturismo e atividades econômicas sustentáveis e ainda, melhorando e garantindo a qualidade dos serviços ambientais, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 278/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 278/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 586/2015, QUE “ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 586/2015, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva dos catadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação, devendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa. Não obstante, com o intuito de aperfeiçoar o presente projeto e retirar qualquer prejudicabilidade em relação à Lei Estadual nº 4.829, de 30 de agosto de 2006, que trata sobre a política de reciclagem de entulhos da construção civil, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 586/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos produtores de resíduos sépticos, sépticos especiais e especiais perigosos, assim definidos em regulamento, bem como aos produtores de resíduos ou entulhos da construção civil, qualquer que seja o seu volume ou o seu peso em qualquer dos casos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 586/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 586/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA DE ESTUPRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, tratando sobre programa de atendimento psicológico à vítima de estupro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de grande valia, pois trata da criação de um programa de suporte à vítima de estupro, pela oferta de atendimento psicológico cujo objetivo é minorar o trauma, constituindo-se importante mecanismo de enfrentamento da violência sexual.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, em sua análise, apresentou emenda que aperfeiçoa a proposição, razão pela qual o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2197/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; CORONEL JAIRO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei 3134/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a transferir unidades do Novo Degase, localizadas na Ilha do Governador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3134/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3134/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; CORONEL JAIRO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 154/2015, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro, que autoriza a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a instituírem o Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância, pois tem como objetivo oferecer apoio às vítimas, promover capacitação do corpo docente, assim como de toda equipe atuante no ambiente escolar, orientar os agressores no processo de conscientização dos atos praticados e os auxiliar no processo de reinserção no convívio social. A louvada iniciativa procura incentivar a implementação das ações pautadas na cultura da paz, envolvendo, inclusive, as famílias em todo o processo de acompanhamento às vítimas e também aos agressores, atuando em forma de rede em todos os Municípios de Estado, desenvolvendo-se o trabalho de forma interdisciplinar, com enfoque especial na questão da violência contra a mulher.\r\n\r\nNo entanto, possivelmente por equívoco de digitação, se faz necessário corrigir a ementa do projeto, o caput do Artigo 1º e o caput do Artigo 4º, que estabeleceram o combate à própria prevenção, o que não é, certamente, o desejo da autora do Projeto de Lei, motivo pelo qual ofereço as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro a instituírem o Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado;”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas tem os seguintes objetivos:”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; CORONEL JAIRO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 200/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente da análise do projeto de Lei nº 200/2015, de autoria da insigne Deputada Márcia Jeovani, o qual vislumbra conferir ao Poder Executivo, autorização para criação do Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância, pois tem como escopo conferir participação e controle social na atuação do Poder Público nas áreas contempladas por Unidades de Polícia Pacificadora, sendo grande marco para a cidadania.\r\n\r\nTemos que a aludida proposição trata-se de uma medida que materializa, no âmbito da Segurança Pública, a política de gestão participativa, com a introdução de uma nova forma de gestão, cujos integrantes representam diferentes setores e estamentos da sociedade.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 200/2015 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 200/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; CORONEL JAIRO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3016/2014, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3016-A/2014, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário apresentada ao projeto visa incluir a água nos produtos que compõe a cesta básica. Porém, o Projeto de Lei nº 1735/2012, que tramita nessa Casa de Leis, versa sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à Emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 3116-A/2014 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONTRÁRIO à Emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 3016/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos).\r\n\r\n*(Republicado por haver sído com incorreções no D.O. de 25/11/2015)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente e TIA JU, membro efetivo e dos Deputados LUCINHA e EDSON ALBERTASSI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 22.02.2016. A seguir, a Senhora Presidente apresentou às demais parlamentares os nomes das candidatas ao Diploma Mulher Cidadã, que homenageia dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição em defesa dos direitos das mulheres. Posto em discussão e votação, foram escolhidos os seguintes nomes: Senhora BRUNA GURGEL, Senhora CARMEM FOGAÇA, Senhora CRISTINA DORICO, Senhora ELIETE SOARES, Senhora LILIA POUGY, Senhora MARIA DA GLORIA COSTA, Senhora MARIA DA PENHA MACENA, Senhora RAIMUNDA LEONE DE JESUS, Senhora REGINA COELI e a Senhora THEREZA CYPRESTE. Prosseguindo, a Senhora Presidente suspendeu a pauta por motivo de convocação de sessão extraordinária pelo Presidente da Casa, às quatorze horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nId: 1938774"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 501/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2160/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR SILVA DA ROCHA, matrícula nº 421.177-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 502/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2393/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO TEIXEIRA PEDRENHO, matrícula nº 408.883-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Sidnei Vidal Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 503/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA PAULA DOS SANTOS PÊGAS, matrícula nº 418.154-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 504/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA TRINDADE FONSECA RIBEIRO, matrícula nº 421.180-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA PAULA DOS SANTOS PÊGAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 505/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.754-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 506/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA PAULA DOS SANTOS PÊGAS, matrícula nº 418.154-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 507/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZETI RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 402.679-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 508/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.754-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIZETI RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 509/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES, matrícula nº 421.179-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 510/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 421.178-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 511/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA PORTUGAL MUNIZ, matrícula nº 418.663-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 512/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA, matrícula nº 421.182-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA PORTUGAL MUNIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 513/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 421.183-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 514/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 515/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 516/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 517/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE FÁTIMA CANCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 518/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 519/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURACIARA FIALHO PESSOA CANDIDO, matrícula nº 420.788-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 520/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, matrícula nº 408.191-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 521/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GEORGE LUIZ VIANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 522/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN SANTOS DE MELLO, matrícula nº 416.446-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 523/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente do falecimento de JOSÉ HILDO DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 524/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CRISTINA CORREIA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 525/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARITZA GARCÊS CARDOSO, matrícula nº 417.192-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 526/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA DE ALENCAR VALENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 527/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 528/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 529/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PEREIRA SENNA, matrícula nº 413.806-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 530/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 531/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento DE Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 532/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 533/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MAGNAVITA, matrícula nº 404.227-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de ANNETTE DANAN SARAIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 534/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 535/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 536/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI SILVA DE SOUSA, matrícula nº 421.186-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 537/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2494/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOUVEA FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 421.185-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Lenice Medeiros Pinto Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 538/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2499/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYARA HAYNE MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 421.184-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de David Bruno Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 539/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2504/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DAMASIO SIMÕES, matrícula nº 420.859-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 540/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2506/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 419.940-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 541/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2507/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, matrícula nº 420.633-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice Liderança do PSD - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2508/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO FELISBERTO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 419.652-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2551/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAIANE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 420.587-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2552/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEYLIANE MARIA GUERREIRO DE SENA, matrícula nº 421.187-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Laiane Batista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2558/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO CARVALHO BORGES, matrícula nº 307.492-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2559/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RAFAEL DE ARAUJO MENDES, matrícula nº 421.188-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Carvalho Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2577/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA PACHECO FALCÃO TAVARES, matrícula nº 420.408-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2492/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENICE MEDEIROS PINTO GOMES, matrícula nº 416.229-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III , símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 436/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24935/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 8 de dezembro de 2015, a servidora LÚCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.575-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 443/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2364/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 420.776-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 456/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2365/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, matrícula nº 411.661-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 457/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2426/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TULIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 307.465-5, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 492/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2469/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 499/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2476/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16813/2015 - BENÍCIO DE JESUS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, Indeferir a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16888/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso apresentado através do processo nº 4/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19313/2015 - RIOSOLIDARIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais dos bens relacionados às fls. 53 a 64.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n560/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n824/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1545/2016 - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2367/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa ao auxílio moradia referente ao mês de março/2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2500/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2501/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2502/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2519/2016 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.03.2016.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 485/2011 - 2857/2014.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2258/2013.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2574/2016 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2380/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.116-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 098/2015 - Deputado Zito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 38/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2381/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ELAINE INÁCIO LAURIA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.776-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI -16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 098/2015 - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Teresa Cristina Vilela Monteiro.\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 33/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2424/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI -17, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/03/2016 Fls. 10.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n15477/2015 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE\r\n\r\n557/2016 - TATIANE SOARES MARQUES BARRETO\r\n\r\n558/2016 - LUCIENE DE PAULA AFFONSO GONÇALVES\r\n\r\n603/2016 - HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n861/2016 - ROBERTO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n1053/2016 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n1279/2016 - JORGE NEY SERRA DE FARIAS\r\n\r\n1283/2016 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n1345/2016 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\n1391/2016 - JORGE NEY SERRA DE FARIAS\r\n\r\n1465/2016 - ALAN SIMEI LOPES\r\n\r\n1594/2016 - NILTON GALDINO DA SILVA\r\n\r\n1596/2016 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n1630/2016 - RUTE SALES DOS SANTOS\r\n\r\n1640/2016 - VALERIA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n1690/2016 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1699/2016 - MARCELO FONSECA DE MELLO\r\n\r\n1715/2016 - MIRIAM EVANGELISTA LEAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24739/2015 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n877/2016 - GERSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n884/2016 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n886/2016 - ANDRE LUIS GOES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02(duas) cota(s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n889/2016 - MARIA ANGELICA BUENO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n901/2016 - FELIPE VIEIRA FRANCO GUIMARAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n906/2016 - RONALDO VELOSO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n927/2016 - JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n928/2016 - CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n965/2016 - ANE ELISABET HORST\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n971/2016 - LUIZ ZETTERMANN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n977/2016 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n985/2016 - FRANCISCO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1036/2016 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1044/2016 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1067/2016 - CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23899/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista a informação emitida pela Comissão Permanente de Processo Administrativo, fls. 56, torna-se SEM EFEITO o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23834/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 61. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23921/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 58. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13328/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 100.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 053/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 15.261/15/\r\n\r\nObjeto: registro de preços para eventual aquisição de placas divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisórias, dobradiças, vidros, fechaduras, forros e rebites.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 01/16\r\n\r\nContratada: R & L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eireli.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 02/16\r\n\r\nContratada: ICX Comercial Ltda. ME.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 03/16\r\n\r\nContratada: Somar Rio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/16\r\n\r\nContratada: Innove Acabamentos Eireli.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 056/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 06/16\r\n\r\nProcesso nº: 22.322/15\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material elétrico (canaletas e outros).\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n607/2016 - SUZANA MARTINS CAVALCANTI\r\n\r\n1812/2016 - SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA\r\n\r\n607/2016 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUZA CASCAES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 03.03.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1846/2016 - VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO\r\n\r\n1743/2016 - INAIR MACHADO CHAVES\r\n\r\n1586/2016 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1735/2016 - ELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1357/2016 - MARIA JOSÉ DA NATIVIDADE DE MELLO\r\n\r\n1321/2016 - ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA\r\n\r\n1801/2016 - ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n2033/2016 - PAULO CESAR MENDES DE BARROS\r\n\r\n1971/2016 - VAGNER MATEUS DOS SANTOS\r\n\r\n1848/2016 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n1805/2016 - GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n2162/2016 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1244/2016 - MONIQUE MILAGRES FONTES\r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n760/2016 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento.\r\n\r\nId: 1938775"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1938776": [
                        "II - Atos do Procurador-Geral",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de março de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2245/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"determina que os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por deficientes visuais\"\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de shopping centers”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1142/2015, do Deputado Carlos MInc, que “autoriza a criação do serviços do atendimento móvel veterinário do Rio de Janeiro - SAMUVET-RJ - para resgate e socorro de animais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 964/2015, do Deputado Bebeto, que \"declara de utilidade pública a organização não governamental, Fundação Gol de Letra, com domicílio à Rua Carlos Seidi, 1141, Bairro Caju, Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1200/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015, que \"autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo Educacional de Prevenção e Combate ao Consumo de Drogas na Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1215/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1255/2015, do Deputado Carlos Minc, que “institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2098/2013, do Deputado Dica, que “torna obrigatório manter, nos próprios públicos estaduais, as cores do brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 591/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “cria o Programa Juçaí nas escolas”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 690/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou por outros métodos similares”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 761/2015, do Deputado Carlos Macedo, que “dispõe sobre o kit de higiene diferenciado no sistema prisional e socioeducativo para ingressas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1026/2015, das Deputadas Zeidan e Tania Rodrigues, em que \"fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades públicas ou privadas, para permitir o acompanhante de acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto e dá outras providências\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1210/2015, dos Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo, que \"dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 141/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 310/2015, do Deputado Zito, que “dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS cobrado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 482/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “dispõe sobre a transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1125/2015, do Deputado Filipe Soares, que “dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais próprios estaduais do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1228/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que “altera a Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1380/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1241/2015, da Deputada Martha Rocha, que “dispõe sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2983/2014, do Deputado André Lazaroni, que “modifica a Lei nº 1.954/92 que trata do incentivo à cultura”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 211/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “dispõe sobre a obrigação dos novos condomínios residenciais a passar a fiação de forma subterrânea e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 951/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1176/2015, do Deputado Fábio Silva, que “dispõe sobre o Programa Estadual 'Wifi sem Fronteiras' nos ônibus intermunicipais”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1192/2015, do Deputado Marcio Pacheco, que “dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1198/2015, da Deputada Zeidan, que “estabelece a Política de Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono CO2, incentiva a utilização de biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 818/2015, do Deputado Dionisio Lins, que “dispõe a utilização de caixas plásticas retornáveis para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, verduras e legumes com a devida higienização nas centrais de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 944/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo 'testado em animais' por empresas que fabrica cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio de Janeiro nas condições que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1166/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Créditos para o Cidadão do Estado do Rio de Janeiro que exija seus documentos fiscais, nos termos que especifica”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1173/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que “inclui no, Anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de dezembro, como o Dia Estadual da Economia Solidária”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1174/2015, do Deputado Marcos Muller, que “altera a Lei nº 2.629, de 27 de setembro de 1996, que obriga aos postos de gasolina a fixarem em local visível, tabela de preços de combustíveis\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1175/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"declara de utilidade pública a Associação Quintais\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1193/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan e Comte Bittencourt, que \"modificfa a Lei nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 389/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco, que “fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização da mão de obra de instrutores, previamente qualificados, pessoas com deficiência, causadas por pessoas com deficiência, causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, instituídos pelo Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 457/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “proíbe a utilização de película refletiva nos vidros de taxis, vans, kombis e todos os demais meios de transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro escurecidos além de 25% (vinte e cinco por cento)”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1144/2015, do Deputado Pedro Fernandes, que “considera utilidade pública a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1263/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o Dia do Cientista Político no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1350/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que “dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 115/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “garante a matrícula dos filhos e ou dependentes legais dos profissionais da educação infantil na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 135/2015, do Deputado Átila Nunes, que “regulamenta o acesso nos veículos que operam o transporte público coletivo do consumidor que apresente qualquer tipo de deficiência, dificuldade em locomover-se ou obesidade, bem como aos que estiverem em estado de gestação com criança no colo, na forma que menciona.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 933/2015, da Deputada Zeidan, que “institui o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 985/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “classifica Itaboraí como 'município de interesse turístico'”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 988/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “classifica Rio Bonito como 'município de interesse turístico”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1016/2015, do Deputado Zito, que “dispõe sobre a criação de uma delegacia de desaparecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1240/2015, dos Deputados Carlos Macedo Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre a criação de sala de acolhimento em estações ferroviárias, metroviárias e aquaviárias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 03 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2016, sexta-feira, às 11 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n- INTOLERÂNCIA NAS REDES SOCIAIS \r\n\r\n- “CASA COMUM SANEAMENTO JÁ” \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 20413/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REFORMAS NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nNITTEC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 14180/15\r\n\r\nOBJETO: REPARO NO SISTEMA DE AR CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 16029/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE BUFFET NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nQ2 EVENTOS LTDA\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 14274/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DAS APLICAÇÕES DE PROCESSOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 6962/14\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE PORTAS DE VIDRO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 22323/15\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 22324/15\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 16029/15\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nQ2 EVENTOS LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, Portátil e Janela.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1349/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA E OUTROS.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/03/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/03/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis de 200ml e 50ml.\r\n\r\nPROCESSO N°: 20046/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/03/2016 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/03/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nITEM 1\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA - R$ 2,51 (dois reais e cinqüenta e um centavos) - preço unitário\r\n\r\nITEM 2\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA - R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos) - preço unitário\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de março de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2016, sexta-feira, às 11 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação das seguintes Audiências Públicas: 1. Intolerância nas Redes Sociais; 2. \"Casa Comum Saneamento Já.\"\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 04/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 119/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O ESQUEMA DE SEGURANÇA VISANDO OS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO 2016 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, DIONISIO LINS, e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2016, sexta feira às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a visita técnica desta comissão ao Estádio Mario Filho, Maracanã, e o convite das seguintes autoridades: - Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Cabral, Secretário de Esporte do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Senhor Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, Presidente da SUDERJ;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MILLER.\r\n\r\n(Edital DO. 03/03/2016)\r\n\r\nId: 1938776"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1938663": [
                    "V - Ata",
                    "FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.766.575/0001-21 - NIRE 33.207.971.983\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: Em 30/10/2015, às 15:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Fleury Lombard Basso; Secretária: Stella Maris Favale. Presentes: A totalidade do Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade de 4.742.005,00 para R$ 3.342.005,00, sendo a redução de R$ 1.400.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a devolução do capital em dinheiro para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Guilherme Fleury Lombard Basso/Stella Maris Favale; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Guilherme Fleury Lombard Basso/Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1938663"
                ],
                "1938662": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.284/0001-97 - NIRE 33.207.990.287\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: Em 30/10/2015, às 11:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Fleury Lombard Basso; Secretária: Stella Maris Favale. Presentes: A Totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade de R$ 2.819.855,00 para R$ 2.354.405,00, sendo a redução de R$ 465.450,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 65.450,59 e o restante será devolvido em dinheiro para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Guilherme Fleury Lombard Basso/Stella Maris Favale; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Guilherme Fleury Lombard Basso/Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1938662"
                ],
                "1938665": [
                    "V - Ata",
                    "MICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.827.259/0001-12 - NIRE 33.207.972.050\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: Em 30/10/2015, às 16:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Fleury Lombard Basso Secretária: Stella Maris Favale. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade de R$ 970.067,00 para R$ 770.067,00, sendo a redução de R$ 200.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a devolução do capital em dinheiro para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Guilherme Fleury Lombard Basso/Stella Maris Favale; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Guilherme Fleury Lombard Basso/Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1938665"
                ],
                "1938426": [
                    "V - Ata",
                    "QGMI CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.110.805/0001-68 - NIRE 33300313460\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de janeiro de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da QGMI Construção S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20030-041, no dia 07 de janeiro de 2016, às 10:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da acionista única, Queiroz Galvão S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.538.798/0001-55, representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente Amilcar Bastos Falcão; Secretário: Felipe Tavares Pereira; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca do laudo de avaliação elaborado por auditoria independente, para fins de determinar o valor do patrimônio líquido contábil da QGSEE Comércio e Construção S.A. (“QGSEE”), atual denominação da Queiroz Galvão Serviços Especiais de Engenharia Ltda. após transformação em sociedade anônima; 5) Resoluções: A Acionista única da Companhia decidiu: a) Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da QGSEE, elaborado pela GWM Auditores Independentes, com sede na Avenida Rio Branco, nº 173, Grupo 1101, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.989.448/0001-94, anexo à presente ata (Anexo I), utilizado na determinação do valor de aquisição da QGSEE pela Companhia; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016. 7) Assinaturas: Presidente: Amilcar Bastos Falcão; Secretário: Felipe Tavares Pereira; Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Felipe Tavares Pereira - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002874983 em 29/02/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1938426"
                ],
                "1938588": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 19 de Fevereiro de 2016 - 1. Data, Horário e Local: No dia 19 do mês de fevereiro de 2016, às 10:30 horas, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327, 4º andar, bairro Vila Nova Conceição, CEP 04.543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a ratificação da contratação, pela Companhia, de operações de derivativos. 5. Deliberações: Posta em votação a matéria constante do único item da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a ratificação da contratação das seguintes operações de derivativos, realizadas pela Companhia com instituições financeiras, por meio de instrumentos de confirmação registrados sob os seguintes códigos CETIP: 15K00526386; F15K20360; F15K21015; F15K22981; F15K24729; F15L27605; F15L31807; F15L31808; F15L32645; 15L00639043; F15L40082; F15L40205; F15L40206; F16A45228; F16A48625; F16A51157; F16A50946; F16B57060; F16B57061. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo, 19 de fevereiro de 2016. aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002874472 em 26/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1938588"
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                "1938462": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2015. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A. (\"Companhia\"), na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de outubro de 2015, às 14h. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A., na qualidade de acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 3. Presenças: Presentes as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. José Cláudio Moreira Gonçalves e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a celebração dos contratos constantes do Anexo I. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, as acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das acionistas, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, em observância ao artigo 9º, Parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, as acionistas decidiram aprovar a celebração dos contratos descritos no Anexo I. As acionistas decidiram, ainda, ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação a tais contratos e autorizar a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à formalização das contratações. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia. (a.a.) José Cláudio Moreira Gonçalves (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A, ambas representadas neste ato por Flavio Nicolay Guimarães e Marco Norci Schroeder. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2835997 e data de 11/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 16-10-2015\r\n\r\nOS 346866\r\n\r\nId: 1938462"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 349916\r\n\r\nId: 1938524"
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                "1938434": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 349765\r\n\r\nId: 1938434"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1938431"
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                "1938463": [
                    "V - Ata",
                    "RIO ALTO GESTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.206/0001-14 - NIRE 33.3.0030878-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de novembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2015, às 11h30m, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 23 - 2º andar - Sala 205, Centro, CEP 80420-000. 2. Presença: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o balanço semestral levantado em 30 de junho de 2015; e, (ii) Examinar, discutir e votar a proposta da administração para a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros apurados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2015. 6. Deliberações: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representando 100% do capital social da Companhia: (i) Foi aprovado balanço semestral levantado em 30 de junho de 2015; e, (ii) Em conformidade com a proposta da administração, foi aprovada a declaração de dividendos intermediários no valor de R$ 17.598.944,16 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), à conta de lucros apurados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2015, dividendos estes que serão imputados ao valor dos dividendos mínimos obrigatórios a ser apurado ao final do presente exercício social, na forma do §3º do artigo 36 do Estatuto Social. Os dividendos intermediários serão pagos até o dia 01 de dezembro de 2015. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelas acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas das acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Oi S.A., representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto, e Banco Santander (Brasil) S.A., representado por Jorge Alberto Ball e Guilherme Sefrin Helzel. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2865273 e data de 29/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 23-11-2015\r\n\r\nOS 349268\r\n\r\nId: 1938463"
                ],
                "1938457": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. Local, Hora e Data: Realizada no dia 29 de dezembro de 2015, às 10h, na sede social da Copart 4 Participações S.A. (\"Companhia\"), na Rua General Polidoro nº. 99, 4º andar - parte - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A., na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Roberto Terziani e a secretaria dos trabalhos a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. Ordem do Dia: (1) Aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 3.190.000,00 (três milhões e cento e noventa mil reais) e (2) Eleição do Diretor Presidente. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a Acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da Acionista, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. com relação ao item (1) da Ordem do Dia, a Acionista aprovou a declaração, nesta data, de juros sobre capital próprio pela Companhia, no valor bruto de R$ 3.190.000,00 (três milhões e cento e noventa mil reais), em favor da sua controladora, Telemar Norte Leste S.A., nos termos do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95, a serem imputados aos dividendos mínimos obrigatórios. A Acionista da Companhia também aprovou a delegação de poderes à Diretoria para definir o cronograma de pagamento do valor de JCP ora declarado, bem como para efetuar tal pagamento. Por fim, em relação ao item (2) da Ordem do Dia, a Acionista aprovou a eleição do Sr. Luís Francisco Tenório Perrone para desempenhar a função de Diretor Presidente, em substituição ao atual titular, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. A acionista fez registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Luís Francisco Tenório Perrone, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 003.259.885-6 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 008.719.406-63; e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 8002420647 expedida pela SJS/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 153.421.660-04, ambos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. O diretor eleito neste ato firmou o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. (a.a.) Roberto Terziani (Presidente da Mesa); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Flavio Nicolay Guimarães e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2861152 e data de 19/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 29-12-2015\r\n\r\nOS 349035\r\n\r\nId: 1938457"
                ],
                "1938695": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 350221\r\n\r\nId: 1938695"
                ],
                "1938622": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS 350138\r\n\r\nId: 1938622"
                ],
                "1938460": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.278.083/0001-64 - NIRE 33.3.0029428-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Copart 5 Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, parte - Botafogo, CEP 22280-004, às 11h do dia 29 de dezembro de 2015. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representante de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Roberto Terziani e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. ORDEM DO DIA: Eleição do Diretor Presidente. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do Dia, a acionista aprovou a eleição do Sr. Luís Francisco Tenório Perrone para desempenhar a função de Diretor Presidente, em substituição ao atual titular, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. A acionista fez registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Luís Francisco Tenório Perrone, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 003.259.885-6 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 008.719.406-63; e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 8002420647 expedida pela SJS/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 153.421.660-04, ambos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. O diretor eleito neste ato firmou o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social, que autorizou sua publicação sem as assinaturas da acionista, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Roberto Terziani (Presidente); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Oi S.A., representada por Flavio Nicolay Guimarães e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2869504 e data de 15/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 29-12-2015\r\n\r\nOS 349779\r\n\r\nId: 1938460"
                ],
                "1938512": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 - NIRE 33.300.024.905\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Ata nº 48\r\n\r\nData, local e hora: Em 21 de dezembro de 2015, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201, 202 e 205, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para sua realização, desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º e artigo 133, § 4º). 2ª Deliberação: Ratificar a aceitação pela Mesa desta Assembléia Geral, sem restrições, das procurações outorgadas pelos acionistas pessoalmente ausentes, nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Aceitar o pedido de Jayme Moraes Aranha Filho, formulado nesta data, que renuncia e, por consequência, deixa de ocupar o cargo de Diretor sem designação especial. 4ª Deliberação: Eleger Antonio Carlos Ferreira Aranha, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 5270061-4, expedida pelo CRM-RJ em 11.12.2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 630.555.467-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Paulo Cesar de Andrade nº 106, apartamento 201, Laranjeiras, CEP 22221-090, para o cargo de Diretor sem designação especial com mandato até a investidura dos diretores a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2016. 5ª Deliberação: O Diretor sem designação especial ora eleito toma posse imediata no seu cargo já no presente ato, mediante a assinatura de posse ao final deste instrumento, ficando dispensado o Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00002866939, data: 03.02.2016. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 21-12-2015\r\n\r\nOS 349889\r\n\r\nId: 1938512"
                ],
                "1938447": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (3) DA ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA OI S/A REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2015. Na qualidade de secretária da reunião de Diretoria, CERTIFICO que o item (3) da Ordem do Dia da Ata da Reunião de Diretoria da Oi S.A. realizada em 01 de dezembro de 2015, às 9hs, na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, possui a seguinte redação: \"Passando ao item (3) da Ordem do Dia, a Diretoria autorizou o oferecimento de penhor de ações (i) de emissão da Pharol, SGPS S.A. detidas pela Telemar Norte Leste S.A.; ou (ii) de emissão da Telemar Norte Leste S.A., detidas pela Companhia; ou (iii) de emissão da própria Companhia em tesouraria, como garantia em processos tributários atualmente em curso em Portugal.\" Presente a totalidade dos membros Diretoria e apostas as assinaturas dos senhores: Bayard De Paoli Gontijo; Eurico de Jesus Teles Neto; Jason Santos Inácio; Flavio Nicolay Guimarães; e Marco Norci Schroeder. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2845484 e data de 04/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nARD 01-12-2015\r\n\r\nOS 347652-02\r\n\r\nId: 1938447"
                ],
                "1938450": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 59ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2014, às 10:00hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros do Conselho, ao final assinados. IV. MESA: Presidente da Mesa: Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (1) Contratação de permuta entre subsidiárias da Companhia e a Portugal Telecom, SGPS S.A., tendo por objeto aplicações financeiras realizadas em papéis emitidos pela Rio Forte Investments, S.A. e ações ordinárias e preferenciais emitidas pela Companhia; (2) Contratação de opção de compra de ações entre subsidiárias da Companhia e a Portugal Telecom, SGPS S.A., tendo por objeto ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo apresentou proposta de contratação de uma permuta (\"Permuta\") entre, de um lado, a PT Portugal SGPS, S.A. e a Portugal Telecom International Finance B.V. (\"Subsidiárias Oi\") e, do outro lado, a Portugal Telecom, SGPS S.A. (\"PT SGPS\") de 474.348.720 ações ordinárias (\"AON\") e 948.697.440 ações preferenciais (\"APN\" e, em conjunto com as AON, \"Ações Permutadas\") de emissão da Companhia e de titularidade da PT SGPS, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, com títulos emitidos pela Rio Forte Investments, S.A. (\"Rio Forte\") no valor de 897 milhões de Euros detidos pelas Subsidiárias da Oi (\"Títulos\"), os quais foram contribuídos no aumento de capital da Oi no dia 5 de maio de 2014 pela PT SGPS, nos termos da minuta do \"Contrato de Permuta de Ações e Outras Avenças\", a qual ficará anexa à presente ata. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade. Passando ao item (2), o Sr. Bayard De Paoli Gontijo apresentou proposta de contratação de uma opção de compra, pessoal e intransferível (\"Opção\"), entre, de um lado, as Subsidiárias Oi, e, do outro lado, a PT SGPS, para aquisição de ações de emissão da Companhia (e após a incorporação de ações da Companhia pela Corpco, da Corpco). A Opção poderá ser exercida pela PT SGPS, total ou parcialmente, em um único ato ou em atos distintos, a qualquer tempo, de acordo com as condições a seguir indicadas e nos termos da minuta do \"Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações e outras Avenças\" que constitui anexo à presente ata. Serão objeto da Opção 474.348.720 AON e 948.697.440 APN da Companhia (\"Ações Objeto da Opção\"), observado que, uma vez implementada a incorporação de ações da Companhia pela Corpco, as Ações Objeto da Opção passarão a se referir a 1.348.193.932 ações ordinárias de emissão da Corpco. O preço de exercício da Opção será de R$ 1,8529 por APN da Companhia e R$ 2,0104 por AON da Companhia e, conforme o caso, R$ 2,0104 por ação ordinária de emissão da Corpco. Os valores aqui previstos serão corrigidos pela variação da taxa do CDI acrescida de 1,5% ao ano, calculada pro rata temporis, desde a realização da data do início da vigência da Opção até a data do efetivo pagamento do preço de cada exercício, seja parcial ou total, da Opção. O preço de exercício da Opção deverá ser pago à vista, em dinheiro. A Opção poderá ser exercida no prazo de até 6 (seis) anos, observado que o direito da PT SGPS de exercer a Opção sobre as Ações Objeto da Opção será reduzido ao longo do tempo, sofrendo 6 (seis) amortizações anuais, a cada aniversário da data de início da vigência da Opção, sendo a primeira amortização no percentual de 10% e as cinco restantes no percentual de 18% do número total de Ações Objeto da Opção. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade. Em razão das deliberações ora aprovadas, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a celebração pela Companhia dos referidos contratos, inclusive do 1º Aditivo ao Compromisso Provisório de Voto, na qualidade de interveniente, para ajustá-lo aos efeitos das deliberações ora aprovadas. Foi registrado o recebimento de manifestação para os votos favoráveis proferidos pelo conselheiro Marcelo Almeida de Souza. VII. ENCERRAMENTO: O material pertinente às matérias deliberadas foi previamente encaminhado aos Senhores Conselheiros e integra a presente ata, ficando arquivado na secretaria da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes do Conselho de Administração e pelo Secretário. (a.a.) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Renato Torres de Faria; Rafael Cardoso Cordeiro; Fernando Magalhães Portella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Marques dos Santos; Cristiano Yazbek Pereira; Marcelo Almeida de Souza; Bruno Gonçalves Siqueira (supl.); José Valdir Ribeiro dos Reis; e Marcos Rocha de Araújo (supl.). A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2845483 e data de 04/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n59ª RCA 08-09-2014\r\n\r\nOS 347652-01\r\n\r\nId: 1938450"
                ],
                "1938454": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de novembro de 2015, às 14:00hs, na sede da Oi S.A. (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (1) Alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir mudança na composição do capital social; (2) Eleição de membros suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 14/10/2015, página 4; 15/10/2015, página 6; e 16/10/2015, página 6; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 14/10/2015, página C3; 15/10/2015, página B5; e 16/10/2015, página B6, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3.1. Todos os documentos exigidos pela Lei das S.A. e pelas normas da CVM aplicáveis com relação às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, por meio do Sistema IPE da CVM, por ocasião da publicação do Edital de Convocação. 4. Presenças: Presentes acionistas representando aproximadamente 78,58% do capital social com direito a voto e 26,27% das ações preferenciais sem direito a voto, totalizando cerca de 66,51% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Jason Santos Inácio, Diretor da Companhia, e a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes, Diretora Jurídica Societária e procuradora da Companhia, bem como o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, membro do Conselho Fiscal da Companhia, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito das matérias objeto da Assembleia. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo sido eleito para a presidência o Sr. Rafael Padilha Calábria, que indicou como secretária dos trabalhos a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente da Mesa, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. e do art. 20 do Estatuto Social. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. O Presidente da Mesa informou aos acionistas presentes, ainda, que não serão computados na Assembleia os votos correspondentes às ações detidas pelas acionistas Bratel B.V. e Pharol SGPS S.A., consideradas em conjunto, que excedam o limite de 15% do capital social com direito a voto, nos termos do art. 72 do Estatuto Social da Companhia. 6.1. por acionistas representando mais que 99,9% dos votos válidos, registrados as abstenções e os votos contrários, bem como observado o disposto no art. 72 do Estatuto Social, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de refletir a alteração na composição do capital social da Companhia, como resultado da conversão voluntária de ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 01/09/2015 e homologada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 08/10/2015. Em decorrência da alteração aprovada, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação, a qual foi previamente submetida ao conhecimento dos acionistas por conta da convocação desta Assembleia: \"Art. 5º - O capital social, subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 21.438.374.154,00 (vinte e um bilhões, quatrocentos e trinta e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais), representado por 825.760.902 (oitocentos e vinte e cinco milhões, setecentas e sessenta mil, novecentas e duas) ações, sendo 668.033.661 (seiscentos e sessenta e oito milhões, trinta e três mil, seiscentas e sessenta e uma) ações ordinárias e 157.727.241 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentas e vinte e sete mil, duzentas e quarenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\". 6.2. por acionistas representando mais que 99,9% dos votos válidos, registrados as abstenções e os votos contrários, bem como observado o disposto no art. 72 do Estatuto Social, foram aprovadas, nos termos da Proposta da Administração e na forma do art. 150 da Lei das S.A., as seguintes nomeações feitas pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 18/09/2015, em razão da vacância de cargos de membros suplentes do Conselho de Administração, elegendo, em complementação de mandato, até a Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, o Sr. Jorge Telmo Maria Freire Cardoso para a suplência do Sr. Francisco Ravara Cary, e o Sr. João Manuel Pisco de Castro para a suplência do Sr. Luís Maria Viana Palha da Silva, ficando assim homologadas as nomeações feitas pelo Conselho de Administração. 7. Votos Contrários e Abstenções: Foram registrados votos contrários e abstenções por acionistas detentores de ADSs representativos de ações ordinárias, representados na Assembleia pelo The Bank of New York Mellon. Registrada, ainda, a abstenção da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS com relação ao item 2 da Ordem do Dia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Ass.: Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária da Mesa; Acionistas: The Bank Of New York Adr Department (p.p. Ralph Figueiredo de Azevedo); Pharol, SGPS, S.A., Bratel B.V. (p.p. Fernanda Cirne Montorfano); Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (p.p. Marcos Paulo Félix da Silva); Jereissati Telecom S.A., Andrade Gutierrez S.A. (p.p. Luciene Sherique Antaki); BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (p.p. Anna Paula Bottrel Souza); Neon Liberty Emerging Markets Fund LP, Neon Liberty Lorikeet Master Fund LP, NLCF Fund LP, Bureau of Labor Funds - Labor Retirement Fund, Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series of Vanguard Star Funds, Fidelity Salem Street Trust: Spartan Emerging Markets Index Fund, Gmo Emerging Markets Equity Fund, A Sub Fund of Gmo Funds Plc, Gmo Trust on Behalf of Gmo Emerging Countries Fund, Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa Emerging Equity Fundamental Index Mother Fund, Schwab Fundamental Emerging Markets Large Company Index Fund, The Gmo Emerging Markets Fund, Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund, Vanguard Ftse All-World Ex-Us Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds, Vanguard Funds Public Limited Company, Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds, Legal and General Assurance (Pensions Management) Ltd., Legal And General Assurance Society Limited, Stichting Pggm Depositary, Norges Bank, California Public Employees Retirement System, Managed Pension Funds Limited, Mdpim Emerging Markets Equity Pool, Retail Employees Superannuation Pty Limited, Schwab Fundamental Emerging Markets Large Company Index Etf, State Street Bank and Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans, Teacher Retirement System of Texas, The Monetary Authority of Singapore, The Tiff Keystone Fund, L.P., Tiff Multi-Asset Fund, The Rockefeller Foundation, Ups Group Trust, Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Portfolio, National Westminster Bank Plc as Trustee of Legal and General Global Emerging Markets Index Fund, National Westminster Bank Plc as Trustee of the Legal & General International Index Trust, Utah State Retirement Systems (p.p. Marina Karina Perugini); Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Rafael Padilha Calábria; Clarisse Mello Machado Schlieckmann; Caravelas Fundo de Investimento de Ações, Btg Pactual Multi Ações, Comshell Btg Pactual, Mbprev I Multimercado FI, Btg Pactual NE Fia Previdenciário Exclusivo, (p.p. Carolina Meira d'Araujo Martins); Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF (p.p. Carolina Rabelo de Souza); Fundação Petrobras de Seguridade Social-PETROS (p.p. Rafael Leonardo de Almeida Costa). Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2015. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: OI S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2839514 e data de 19/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 13-11-2015\r\n\r\nOS 347094\r\n\r\nId: 1938454"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1938689": [
                            "V - Ata",
                            "VLI Multimodal S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.276.907/000128\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS: Comunicação aos Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória (“Debêntures”). A VLI Multimodal S.A., sociedade por ações sem registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) sob o nº 42.276.907/000128 (“Companhia”), COMUNICA aos titulares das Debêntures em circulação da Companhia (“Titulares de Debêntures”), que, nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de agosto de 2015, teve sua sede alterada da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha n° 26, 3º andar (parte), para a Rua Sapucaí, n° 383, 6º andar - parte, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30150-904. Comunica, ainda, que diante da alteração de sede, as publicações da Companhia passarão a serem feitas nos jornais Diário do Comércio de Minas Gerais e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 03 de março de 2016. Marcello Magistrini Spinelli - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1938689"
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                        "1938318": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Samarco Mineração S.A. (Samarco) e seus dois acionistas, a Vale S.A. (Vale) e a BHP Billiton Brasil Ltda (BHPB Brasil), entraram em acordo com a Defensoria Pública da União, com os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e com outras autoridades públicas (Autoridades Brasileiras) visando à restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pela ruptura da barragem da Samarco. Este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 02 de março de 2016. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1938318"
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                        "1938258": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 17 de março de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório da Administração, dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, e do Relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobrea Remuneração Global da Administração para o ano de 2016; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alteração da denominação social da Companhia para “Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.”. Informações Gerais: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se desde o dia 17 de fevereiro de 2016 à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados nos dias 17/02/2016, 18/02/2016 e 19/02/2016 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, §3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\n(03, 04 e 07/03/2016) \r\n\r\nId: 1938258"
                        ],
                        "1938657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.068/2016-RJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\n2.069/2016-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n2.070/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n2.071/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.072/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.073/2016-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n6804.21.90\r\n\r\n2.074/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.075/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.076/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.077/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.078/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.079/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n2.080/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n2.081/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.082/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.083/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8208.90.00\r\n\r\n2.084/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.085/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.086/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8501.33.10\r\n\r\n2.087/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7307.19.20\r\n\r\n2.088/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7412.20.00\r\n\r\n2.089/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7307.19.20\r\n\r\n2.098/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n2803.00.19\r\n\r\n2.099/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n2.100/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n2.101/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n2.102/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n2.103/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 04 de março de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1938657"
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                        "1937772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO COMISSÃO DE FORMATURA DE MEDICINA 2019\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAVISO: Sob a denominação de Comissão de Formatura de Medicina 2019, os alunos do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Petrópolis constituem essa Associação de direito privado, sem fins lucrativos, a qual se regerá por Estatuto Social, sendo representada pelo Presidente, com sede à Rua Teresa, nº 1515, sala 212, bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ - Brasil, CEP 25.635-530.\r\n\r\nId: 1937772"
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                        "1938252": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Castello Indústria e Comércio S/A convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas do dia 13 de abril de 2016 na sede social Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2015 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 1938252"
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                        "1937713": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARAMAR AQUACULTURA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 32.070.658/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÃO nº00018/16: MARAMAR AQUACULTURA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP fabricante de ração para animais torna público que recebeu da secretaria municipal do meio ambiente - sema, através do seu processo nº4339/11,com validade de até 05 de janeiro de 2021,para atividade de fabricação de ração animal na estrada velha do arraial do cabo ,nº50, em arraial do cabo ,estado do rio de janeiro\r\n\r\nId: 1937713"
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                        "1934577": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TORIBA EIRELI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 15.626.284/0001-01\r\n\r\nPOSTO TORIBA EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033132, com validade até 16 de fevereiro de 2020, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos, na AVENIDA DR. FERNANDO PEDROSA, 222, - SANTA AMÁLIA, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/002.11334/2015) \r\n\r\nId: 1934577"
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                        "1931612": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIENA SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.246.277/0001-34\r\n\r\nHIENA SERVIÇOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033160, com validade até 25 de janeiro de 2021, para a atividade de Transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/202639/2007).\r\n\r\nId: 1931612"
                        ],
                        "1934585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEOGÁS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.221.716/0011-41\r\n\r\nNEOGÁS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033375, com validade até 16 de fevereiro de 2020, para realizar a atividade de comércio varejista de combustíveis gasosos (GNV) por redes urbanas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 269 AREA B, - SÃO LUIZ, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/501450/2010) \r\n\r\nId: 1934585"
                        ],
                        "1937293": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.689.842/0001-11\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033493, com validade até 26 de fevereiro de 2020, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de usina para fabricação de concreto., na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 284, - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.8892/2015) \r\n\r\nId: 1937293"
                        ],
                        "1927837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nCNPJ: 01.614.414/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032804, com validade até 21 de dezembro de 2020, para operação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário composto por 200 m de rede coletora de esgoto e um conjunto fossa séptica/filtro anaeróbio, com vazão média de 1,00 l/s, em área georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 198273 m E e 7632328 m N, na VILA SANTA MARIA, - ZONA RURAL, município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. (Processo n°: E-07/200404/2006) \r\n\r\nId: 1927837"
                        ],
                        "1927854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nCNPJ: 01.614.414/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032795, com validade até 21 de dezembro de 2020, para operação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário composto por 993 m de rede coletora de esgoto e um conjunto fossa séptica/filtro anaeróbio, com vazão média de 0,24 l/s, em área georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 195308 m E e 7633134 m N, na VILA CAPELINNHA, - ZONA RURAL, município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. (Processo n°: E-07/200473/2004) \r\n\r\nId: 1927854"
                        ],
                        "1927823": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nCNPJ: 01.614.414/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032808, com validade até 21 de dezembro de 2020, para operação de sistema de tratamento de esgoto sanitário composto por 993 m de rede coletora de esgoto e um conjunto fossa séptica/filtro anaeróbio, com vazão média de 0,32 l/s, em área georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 191302 m E e 7629365 m N, na VILA CAMPO GRANDE, - ZONA RURAL, município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. (Processo n°: E-07/200402/2006) \r\n\r\nId: 1927823"
                        ],
                        "1937538": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANÇA SERVE BEM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.097.401/0001-25\r\n\r\nALIANÇA SERVE BEM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033503, com validade até 28 de fevereiro de 2021, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos em concomitância com remediação da contaminação por vazamento de combustível, na AVENIDA FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO, 224, - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/201594/2005) \r\n\r\nId: 1937538"
                        ],
                        "1927850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nCNPJ: 01.614.414/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032798, com validade até 21 de dezembro de 2020, para operação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário, composto por 694 m de rede coletora de esgoto e um conjunto fossa séptica/filtro anaeróbio, com vazão média de 0,21 l/s, em área georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 191778 m E e 7636909 m N, na VILA CRUZ DA MOÇA, - ZONA RURAL, município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. (Processo n°: E-07/200403/2006) \r\n\r\nId: 1927850"
                        ],
                        "1938186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/M F 33.197.120/0001 -80 NIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 17/03/16, às 9 hs em 1ª convocação com a totalidade dos acionistas ou em 2ª convocação as 9:30 hs com qualquer numero, em nossa sede social, na Rua Miguel Rangel, 493, Cascadura, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação de Aporte para Aumento do Capital Social; B) Outros Assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 01/03/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1938186"
                        ],
                        "1937855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS., torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033443, com validade até 24 de fevereiro de 2020, que a autoriza para as unidades operacionais de tratamento e processamento de gás natural U-211 Unidade de Processamento de Gás Natural II (UPGN II); U-301 Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural IV (UPCGN IV); U-302 Coletor de Condensado; U-303 Unidade de Remoção de CO2 I (URCO2); U-304 Unidade Remoção de CO2 II (URCO2 II); U-305 Unidade de Tratamento Cáustico de GLP II (UTC II); U-306 Unidade Remoção de Mercúrio de Gás Natural (URHG) e melhorias nos sistemas de utilidades do Terminal de Cabiúna, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 188, S/N, CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/002.3370/2015).\r\n\r\nId: 1937855"
                        ],
                        "1938679": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71- NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 14 de março de 2016, às 9 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem dia: (i) Eleição de novo membro para compor a Diretoria; (ii) Mudança da denominação dos cargos da Diretoria; e (iii) Reforma e consolidação do Estatuto Social, para refletir a alteração indicada no item (ii) acima. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2016.\r\n\r\nAndré Martin - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1938679"
                        ],
                        "1937800": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 02.216.278/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN033496, com validade até 28 de fevereiro de 2018, que a autoriza para realizar recuperação de parte da área relacionada à antiga extração de areia em cava molhada, totalizando uma área de 23,88 ha, na ESTRADA RIO-FRIBURGO, S/N, KM 18, PRAIA GRANDE, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n°: E-07/002.3332/2015). \r\n\r\nId: 1937800"
                        ],
                        "1937587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANÇA CENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.248.556/0001-40\r\n\r\nALIANÇA CENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033506, com validade até 28 de fevereiro de 2021, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos, gás natural veicular (GNV) e prestação de serviços de troca de óleo em concomitância com remediação da contaminação por vazamento de combustível, na RUA FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO, 13, - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/203139/2008) \r\n\r\nId: 1937587"
                        ],
                        "1937493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CONFIANÇA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n19.585.271/0001-84\r\n\r\nAUTO POSTO CONFIANÇA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033487, com validade até 26 de fevereiro de 2020, que aprova a operação da atividade de comercialização de etanol hidratado, gasolina comum e diesel comum em posto de abastecimento com tanque subterrâneo, além de borracharia e restaurante, na RODOVIA RJ 176 KM. 07 - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo n°: E-07/002.13235/2014) \r\n\r\nId: 1937493"
                        ],
                        "1937514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\nCPNJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002944 que averba a Licença de Instalação nº IN025314, para inclusão de condicionantes, números 25, 26, 27, 28, 29, 30, conforme aprovação em reunião do CONDIR Nº 319 de 21/12/2015. Processo E-07/002.2182/2013.\r\n\r\nId: 1937514"
                        ],
                        "1928946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GARGAÚ ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.165.098/0002-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGARGAÚ ENERGÉTICA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002430, com validade até 16 de agosto de 2015, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002915, prorrogando a validade da licença até 16 de agosto de 2018, para operar a usina eólica de produção de energia elétrica, com capacidade de 28,05 mW, através de 17 aerogeradores, tendo como apoio 01 central operacional e 01 subestação para transformação da energia de 13,8 para 69 kV, com capacidade de 30 MVA, edificados em uma área de 43.026 m², integrante da área arrendada pelo empreendimento de 3.547.000 m², na ESTRADA MURITIBA, 200 - GARGAÚ, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/501427/2010)\r\n\r\nId: 1928946"
                        ],
                        "1938311": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 24 de março de 2016, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e dos Atuários Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 31/07/2015, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2015; Pagamentos de Juros sobre Capital Próprio do exercício de 2015 no dia 08/01/2016; e de 12/02/2016, sobre pagamento de dividendos complementares de 2015, a serem pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2015; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 19/06/2015, 28/09/2015 e 13/11/2015; e 03/02/2016; g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Alterar os artigos 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 23, 27, 28, 29 e 30, e incluir artigo com a previsão do Comitê Financeiro no Estatuto Social da Companhia; b) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; c) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. Geraldo Afonso Dezena - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1938311"
                        ],
                        "1938659": [
                            "V - Convocação",
                            "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede social, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, Sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040, às 12:00 horas do dia 21.03.2016, para apreciação dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 08 de janeiro de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (ii) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 02 de maio de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (iii) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 01 de outubro de 2013, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (iv) a retificação da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade, realizada em 10 de julho de 2014, para constar o efetivo valor do aumento do capital social; (v) a ratificação do saldo da conta de reserva de capital da Sociedade; (vi) o aumento do capital social da Sociedade, nos termos da Cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas da Sociedade; e (vii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade para refletir as demais deliberações. São Paulo, 03 de março de 2016. BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nId: 1938659"
                        ],
                        "1937860": [
                            "V - Convocação",
                            "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.774.967/0001-70 - NIRE: 3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: A RFG Participações Societárias S.A., com sede social na Av. Sebastião Martins, n° 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria e por seu Secretário Sr. Rogério Faria, convoca através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social, às 10h00min, do dia 10 de março de 2016, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e votar e aprovar sobre o Balanço Patrimonial as Demonstrações do Resultado e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2015 e a Distribuição de Dividendos; c) Alteração do Estatuto Social Capitulo I, Artigo 3º retirando da composição do seu objeto social a expressão Holding. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14º, §1º, §2º e § 3º, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2016. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 1937860"
                        ],
                        "1937398": [
                            "V - Convocação",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os Irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 17 horas, em primeira convocação, ou às 18 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Estácio, a fim de assistirem à apresentação do relatório de 2014 a 2015, à prestação de contas relativas àquele período e procederem à eleição da nova Diretoria para o ano social de 2016 a 05 de abril de 2017, conforme determina o Estatuto.\r\n\r\nId: 1937398"
                        ],
                        "1937844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENDOGASTRODERMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.023.970/0001-63\r\n\r\nMARIA LIGIA DA COSTA CARVALHO JERONYMO, CPF 498.475.627-68, TATIANA CARVALHO JERONYMO CPF 091.717.257-41 e CAMILA CARVALHO JERONYMO CPF 101.122.337-67, únicas sócias da firma ENDOGASTRODERMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.023.970/0001-63, com sede na Rua 40, nº 20 sl.208, bairro Vila Santa Cecília, Volta Redonda (RJ), Cep. 27.260-200, registrada no CRCPJ/VR em 28/09/2005 sob o nº 3.963 fls 099/103, Lº A 19, resolve, por não mais interessar a continuidade da empresa, fazer o distrato social em 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1937844"
                        ],
                        "1938684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 04/03/2016. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1938684"
                        ],
                        "1938634": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/03/2016 às 18:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente, requerida pelo acionista Helio Augusto Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ele indicados em AGE de 06/10/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350204\r\n\r\nId: 1938634"
                        ],
                        "1938641": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas, a se reunirem no dia 15/03/2016 às 17:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente requerida pela acionista Julita Marques Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ela indicados em AGE de 11/12/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350205\r\n\r\nId: 1938641"
                        ],
                        "1938630": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/03/2016 às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: substituição de conselheiro fiscal e suplente, requerida pelo acionista Helio Augusto Ferreira Fontes em virtude das renuncias dos por ele indicados em AGE de 28/09/2015. Rio de Janeiro, 04/02/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 350203\r\n\r\nId: 1938630"
                        ],
                        "1938038": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23 de fevereiro de 2016 às 17:30 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 08 de março de 2016, às 17:30 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350037\r\n\r\nId: 1938038"
                        ],
                        "1938636": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14/03/2016, às 15h, na Rua Pinheiro Machado s/nº - Prédio Anexo - 3º andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1938636"
                        ],
                        "1937779": [
                            "V - Convocação",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE 33.3.0016139-2\r\n\r\nAGO/Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da GTD Participações S.A. para se reunirem em AGO a ser realizada no dia 17/03/2016, às 10hs, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, 10, 37º/3701 (parte), Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleição dos Membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; e d) fixação da remuneração anual global dos administradores. Instruções Gerais: 1. O acionista poderá ser representado por procurador, devendo o mesmo comparecer a Assembleia munido de documentos hábeis a comprovar a representação legal do acionista. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá comparecer à Assembleia portando a documentação comprobatória de sua identidade. 2. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede da Cia, em seu website (www.gtdbrasil.com.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76. RJ, 02/03/2016. João Ernesto de Lima Mesquita-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1937779"
                        ],
                        "1938021": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33.2.0159276.0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23 de fevereiro de 2016 às 18:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda., para se reunirem no dia 08 de março de 2016, às 18:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350038\r\n\r\nId: 1938021"
                        ],
                        "1938032": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 17:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 17:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350036\r\n\r\nId: 1938032"
                        ],
                        "1938024": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 16:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 16:00 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a: i) transformar os Escritórios Fazenda Califórnia e Fazenda Caporanga em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo; ii) admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350034\r\n\r\nId: 1938024"
                        ],
                        "1938028": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 23/02/2016 às 16:30 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 08/03/2016, às 16:30 hrs. em segunda convocação, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre Alteração do Contrato Social, com vistas a: i) transformar os Escritórios Fazenda Caparaó e Fazenda Ajuda em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo; ii) admitir na sociedade os herdeiros de Maria Christina Fontes Tourinho, conforme escritura publica de inventário e partilha lavrada em 13.01.2016, em substituição ao seu Espólio, que figurava como sócio na Sociedade. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350035\r\n\r\nId: 1938028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1938337": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ - CAMPUS I\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0007-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua General Canabarro, 364 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ, torna público o concluinte do curso Técnico em Mecatrônica - Ano 2014: Carlos Alberto Novais Ferreira. Diretora: Célia Maria Pacheco Cruz, Registro CDIN nº 1846, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Registro DICA nº 464, Professora Inspetora Escolar: Márcia Lima de Freitas Rocha, Matrícula CRIE-METRO VI nº 0942759-2. \r\n\r\nId: 1938337"
                    ],
                    "1936980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 16. 926.704/ 0001-20\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular 2013- Victor Hugo Pereira da Rocha- Ensino Médio Regular 2014- Camila Magna Oliveira Noé de Mesquita, Hosanna Anthero de Souza, Letícia Mota Nunes, Lucas Victor Felippe dos Santos de Miranda, Matheus Fernandes dos Santos, Victor Augusto Pereira Novais, Thaynná Lino Pires. Diretora: Débora Goulart - Proc. E-03/ 007/2061/2014 - Secretária Escolar: Márcia do Carmo de Lima Silva- Proc. E-03/007/2061/2014 - Professor Inspetor Escolar Marcélia da Costa Braga- Mat.956333-9.\r\n\r\nId: 1936980"
                    ],
                    "1937980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VERITAS\r\n\r\nCNPJ: 30.292.536/0001-99\r\n\r\nA diretora do Colégio Veritas, mantido por Maternal e Jardim Faz de Conta Ltda, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular 2015 - Felipe da Silva Conceição, Gabriel Antônio da Silva Baptista, Gabriela Enes de Oliveira, Leandro Lisboa Lopes da Silva, Leda Beatriz dos Santos Carneiro, Maria Cecília da Cunha Ferreira, Mariana Katia Oliveira Velloso de Candia, Thamirys Santa'ana Soares da Silva, Victória de Lacerda Bom Souza, Wesley Paranhos da Costa. Diretora Substituta: Cláudia Marchesano Diniz - E-03/007/876/2015 Secretária Escolar: Patricia Marchesano Diniz Saraiva - E-03/007/877/2015 Professora Inspetora Escolar: Marcela Corrêa Galloulckydio - Matrícula Nº 9754201/SEEDUC/RJ \r\n\r\nId: 1937980"
                    ],
                    "1932259": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ - 08.717.595/0001-02\r\n\r\nA diretora do Colégio Paulo Freire, mantido pela Entidade Mantenedora Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda, situado a Estrada Professor Daltro Santos, 48 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do Ensino Médio Regular, Ano 2013: Eduarda Alves Siston dos Santos e Raphael de Mattos Viçoso. Ano 2014:Bruna Luisa de Souza Vieira Camara da Trindade, Bruno de Souza Pereira Furtado, Bruno Fernandes Marques, Carla Nicolly da Silva Passos, Evandro Santos de Oliveira, Geovane Brandão de Oliveira Pinto, Juliana Menezes Pires, Juliana Ramos dos Santos Maciel, Lara Alves Lins, Ligia Camara de Passos, Lorran Yves Machado de Sousa, Luiz Cesar Lima Feliciano Lobato, Marcus Valério Batista de Oliveira Junior, Mariana Leite da Cunha Lopes, Mauricio Moacir da Silva Borges, Renata D'Avila Corrêa, Rodrigo Ferreira Menezes dos Santos, Vinicius Soares Domingues do Nascimento e Weslley de Faria Suzano. Secretária Escolar - Alice Solange Cabral Gomes, Of. CDIN - 140/14, Diretora - Maria Sonia Cabral Benac, Reg. 9600732/DEMEC/RJ, Professor Inspetor Escolar - Márcia Maria de Brito Souza, Matr. 0956359-4. CRIE-M/IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1932259"
                    ],
                    "1934327": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 08.762.709/0001-36\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA, com sede à Rua dos Professores, S/N, Lote 16, Alto dos Cajueiros, em Macaé/RJ, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2015: Ângelo Barbosa de Souza, Denilson Salgado de Barcelos Filho, Diego de Souza Arêas, Eloísa Santos Vitiello, Filype Conceição Mozer, Héllen Alves da Silva, Ignacio Erasmi de Souza Junior, Illana Mendonça de Carvalho, Isabela Barbosa Sacheto, Isadora Resende Machado de Souza, Izabelly Rocha Silva, Gustavo Henrique Braga Ferreira, Jonathas Dias Pascoal da Silva, Júlia de Almeida Souza, Leonardo Magalhães Herlin, Luís Paulo Araujo Agostinho, Maria Clara Nery de Aguiar, Mariana dos Santos Kaiser Vieira, Mariana Neves Sant' Anna, Pétala dos Santos Moreira, Ramilly Oliveira dos Santos, Raquel Ribeiro Barroso, Vanessa Castro Ferreli de Oliveira. Diretor: Maria Rosa Rodrigues Nery, Registro N° 1006 / UNIRIO; Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, Registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1934327"
                    ],
                    "1930683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE MACAE RJ, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial - 2015: Antonio de Souza Pinheiro Neto, Cleidiomar Gomes, Dalton Valentim dos Santos Júnior, Fabricio Lopes de Carvalho, Jean Paulo Paulino Pessanha, Jeorjilis Lopes Ferreira, Joseane Lopes de Oliveira, Josimar Soares Pessôa de Mello, Kianny de Carvalho Silva, Leonardo Ferreira Silva, Mariana Caetano Siqueira de Araujo, Nair Rocha Ferreira Lopes, Natalie de Jesus Brito de Souza, Paula Souza dos Santos, Paulo Vitor Leite de Oliveira, Rodrigo Oliveira Tereza. Técnico em Eletrotécnica - 2015: Adriano Marciano, Alex Francisco Vitorio, Bruna de Jesus Guedes, Bruno Chemp Chagas de Castro, Denison de Lima, Elmo Souza dos Santos, Emanoela Lima da Silva, Felipe Bayoll Gomes, Flávio Rosa Lopes, Júnio Machado Marinho, Laion Martins dos Santos, Saimon Pereira Batista, Sander Chaves de Lima, Walace Rodrigues da Silva. Técnico em Mecatrônica - 2014: Luiz Augusto do Espirito Santo Monteiro. 2015: Bruno Reduzino Rocha, Endrew Azevedo Barcelos, Gilberto de Sousa Amaral, Luíza da Costa Zugaib Daudt, Marcus Arthur da Silva Lucas, Sidemar Leão, Túlio Simão de Souza, Vagner Soares Gonçalves. Técnico em Eletrônica - 2011: Bruno Rangel Silveira. 2015: Álvaro Pereira de Andrade, Diovana Balbina Cabral Gouvêa, Dolglas Macre da Silva, Douglas Souza Miranda, Luan Barbosa Viana, Thawan de Bona Gomes, Walace Ramos Almeida. Técnico em Mecânica - 2014: Klisman Chagas Riscado, Renan Pedroso de Abreu, Santiago Nelson Agrasso Cabrera. 2015: Adilson Batista do Nascimento Junior, Adilson Gomes da Silva Filho, Alexsandro Lima Brito, Alisson André Sobrinho, Almir Pimentel Brito, Alvaro Pessanha Rangel, Anderson Marcondes Teixeira, Antonio dos Santos da Silva, Antonio Wendell de Souza Matias, Carlos André Barcelos de Souza, Danilo de Carvalho da Silva de Oliveira, Diuleime Souto Dias, Douglas Nery Sousa, Fabiano Valois de Araujo, Felício Faria de Carvalho, Flávio Ribeiro Ramos, Gabriel da Silva Gomes, Guido Reginaldo Almeida da Rocha Junior, Guilherme Batista Vieira, Gutyerry Sousa Araújo, Henrique dos Santos Carvalho, Jefferson de Oliveira Andrade, Jefferson Santos Cardoso, Jocimar de Oliveira de Souza, Jonathan Andrade Maffra, José Vitor de Araújo Gonçalves, Juliana da Silva de Souza, Leandro de Oliveira Julio da Silva, Lucas de Oliveira Delfino, Ludmila Detti Rosa, Manoel do Carmo Lima Matos, Manoel Júnior de Souza Carvalho, Murilo dos Santos Rocha, Nicolas Igor do Rosario Craig, Nilciene de Azevedo Gomes dos Santos, Octávio Fernandes Werneck, Ogden Rangel Lima, Pablo Rodrigues da Silva Rocha, Paulo Gabriel Pontes Bessa, Paulo Vitor da Silva Bessa, Patrícia Pereira Alves, Pedro Henrique Lopes, Polyana da Silva Dias, Ricardo Alves Lima, Ricardo Carvalho de Oliveira, Robson Bispo dos Santos, Rodrigo de Oliveira Silva, Rolian Gregorio da Silva, Rudiere Falcão Sarmento Garnier, Sabrina Dolôr de Souza, Salatiel dos Santos Rezende, Samuel Conceição de Santana, Sidney de Lima Amorim, Steve Corrêa de Moraes, Tainá Figueiró Ignacio, Thalison Silva Diniz, Thayverson da Silva Cunha, Vagner Santos Araujo, Wéderson Gonzalez Rezende de Souza, Welker Ormindo, Wdclyne Santos Soares, Wilson Silva . Diretora: Sheila Christina dos Santos Rodrigues, reg. n° 0007699/2015/UES. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante, reg. n°1069/CEN. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1930683"
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                    "1937864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Mova, entidade mantenedora - Mova \r\n\r\n- Curso de Enfermagem ltda - me situado no Largo de São Pedro \r\n\r\nnº 32 Rancho Novo Município de Nova Iguaçu, Torna pública a relação concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2007: Márcio Breno Augusto Dias, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2012: Hemerson Joaquim de Carvalho, 2013: Monica Barbosa de Souza Silva, 2014: Marco Suel Mendes Guimarães, 2015: Alexssandro dos Santos, Amanda Cunha de Moraes, Anisio Lessa Alves, Carlos Felipe Lopes Silva, Ewerton Santos da Silva, Flávia Vianna Rodrigues, Jean Carlos Mauádie Alexandre Júnior, Marcelo Fernandes Cavalcanti Lopes, Marco Antonio Dias Barreto, Nathália de Souza Pimentel, Nelio Profirio da Cunha, Renato Farias da Silva, Sabrina Silva Campelo Leitão, Uanderson Rodrigues da Silva, Walace Rocha de Souza, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (POLO) 2012: Ana Carolina da Silva Campolino, Lucimar Aparecida dos Santos, Maria Lúcia Macedo da Silva, 2013: Larissa Mota Vicente, Naiara Gonçalves da Silva Ramos, Thamara Grym do Carmo Sampaio de Barros, 2014: Aline Balbino da Silva, Andressa de Souza Ribeiro, Bruna Thaíze Proença Pereira, Gabriel Gomes Ribeiro Pinto, Jessica Freitas da Silva, Paola de Souza Capitano, Patricia Soares Reis Pontes da Silva, Tiago Dias Bazarello, Viktor Gabriel da Silva, 2015: Adriano Conceição da Silva, Aline Santos Vieira, Ana Angelica Pinto da Rocha Santiago, Ana Maria da Silva Pavani, Ana Paula de Souza Santos, Anatália Vieira Braga, Anderson Pinto dos Santos, Andressa Pereira Amorim, Andrew Cristhyan Moura de Souza, Anne Caroline Fernandes Barbosa, Ariane Maria Pimentel de Paula, Ariane Mendes Garcia da Silva, Brenda Santos de Souza, Bruno Murtha Passos de Brito, Camile da Silva Barreto, Carla Gandra de Moura Rodrigues, Carlos Eduardo de Oliveira Dias, Caroline Silva de Moraes, Cassilma Severina dos Santos Corrêa, Charles Rezende Alcantara, Christiane Farias da Silva, Cintia Evelin de Lima Ventura, Claudio Manoel da Rocha Silva, Cleyton da Silva Santos, Conceição Ribeiro Barreto, Cristiane Bispo Santos de Carvalho, Cristiane de Araujo, Daniela Alves Flintz, Dayana Gomes de Oliveira, Diego Santos Bittencourt, Diego Santos da Silva, Domingos Rosa dos Santos, Edevaldo Correia da Silva, Elder Dutra Ferreira, Eliana Monteiro de Morais, Elisangela Nascimento, Érica Amaral da Silva, Eunice Santos Lira, Evelyn Cristine do Nascimento Souza, Evelyn Galdeano Chaves, Evilyn Ana Odai, Fabiana Cunha do Nascimento, Fabiana Silva dos Santos, Fabiano Vieira Matola, Fabio Pereira da Rosa, Felipe de Carvalho Almeida, Felipe Fernandes de Oliveira, Felippe de Carvalho Ribeiro, Flávia de Souza Ferreira, Francisca Érica Abreu Carlos, Francisco Luiz dos Santos Júnior, Gabriela da Silva Rodrigues Santos, Gabriela Ramos Theodoro, Genilson da Silva, Geovana Macedo de Aguiar, Grace Kelly Costa Viter Araujo, Gustavo Alves dos Reis Pereira, Hosana Pereira de Melo, Isabella de Fátima da Costa Santos Figueiredo, Isaias da Silva Júnior, Israel Luan Lima Benites, Jean Pontes de Freitas, Jessé Laurentino da Silva Filho, Joelson Nascimento Costa, Jorgiana Lima Sousa, José Carlos de Souza Alves, José Lucas Alves Carneiro, José Luiz da Silva Júnior, Juan Pablo Berlim Lopes, Kerollyn Steffany Teixeira de Lima, Leonardo Krepke Vieira Pereira, Letícia Nogueira da Silva, Luana de Souza Simão, Lucas Pinheiro do Nascimento, Luciana Nobrega da Silva, Luciana Rodrigues Xavier, Maíra Roberta Teixeira Maciel Romero Monteiro, Marcela Fátima Salcedo dos Santos, Marcelo Barbosa Pereira, Marcia Cristina de Paula Silva São Paulo, Márcia de Almeida Soares, Marcos Gabriel de Sifronio Levino, Marcus César Monteiro Catão, Maria Auxiliadora do Nascimento, Marianna Sampaio Vitório, Mary Ellen Cristine Pereira Almeida de Brito, Matheus de Carvalho Santos, Mônica Candido de Lima da Silva, Natan Luigi Paula Alves, Natanael Hercules Oliveira de Morais, Nathalya Christine Nascimento Cardoso,Patricia Alexandra de Souza Lima Oliveira, Paulo Roberto Tenório de Castro, Rafael Gomes Marinho, Renata Laurentino Nonato da Silva, Rita de Cassia Barreto Affonso, Roberto Alves da Silva, Robson Pinheiro Botelho Júnior, Ronaldo Luiz Teixeira Colaça Junior, Ronei Lima Silva, Ruan Guimarães Duarte, Sandra Leão de Oliveira, Vinicius Lourenço dos Santos, Vitor Adriano da Silva Pimenta, Vitória Cristina da Silva Santoro, Vivian Alves de Aquino, Wallace Almeida Teixeira Vieira,Wesley Santos de Oliveira, William Ferreira Paganoti, William Lourenço Miguel, Yamin Flávia de Oliveira Araujo, 2016: Adriano de Alcantara Paiva, Angelica de Lima Braga, Lorrane Bittencourt Ferreira Mattos, Marcos Roberto dos Reis Silva, Odilon de Paula Cruz, Stephanie Cristine Dias de Carvalho, Thiago Moura da Silva Nascimento, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2012: Georgina Lima dos Santos, 2013: Marcia Antonia Nazaré da Anunciação, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2012: Bruna Fernandes Marmud de Souza, 2015: Alan Vitor da Silva Pinto, Andréa Teixeira Pinheiro, Natanael Conceição da Cunha, Tania de Souza Pimentel, Tuane Rosa Oliveira Santos, Wilian de Castro Lima, 2016: Karoline Carvalho Soares, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2015: Cinthia de Carvalho Ramos, Nayara Soares Pereira, Ramon Gustavo de Melo Leite, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2015: Elcineide Flôres Machado, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM EM TERAPIA INTENSIVA ( ADULTO) E HEMODIÁLISE 2015: Adalberto Cavalcante Soares, Deise Camelo Silva Cruz, Denise de Paiva Carvalho, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2014: Thamires Ribeiro Duarte, 2015: Aline de Alvarenga Barcellos dos Santos, Patric Fabiano de Abreu Silva, Vinícius de Freitas Mizael, Vinicius de Paula Pio, Retificação: Onde lê-se Técnico em Enfermagem: 2007 Enilda Gomes Ferreira leia-se 2008 Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, \r\n\r\nId: 1937864"
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                    "1938049": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Matriz: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Ademir da Silva, Aline dos Santos Silva de Almeida, Bruna de Carvalho Nascimento, Catarina de Almeida, Diogo da Silva Madalena, Diogo Souza de Almeida, Evelyn da Silva Gonçalves, Fabiano Quintino Oliveira, Fledis Damião Pelegrino Marins, Gabriel Carvalhaes Slama, Giliarde Sebastião das Graças Pedrosa, João Gabriel da Silva Carneiro, João Pedro Italo Soares, Lucas Flores de Souza, Luiz Fernando Rodrigues Mousinho, Marli Luiza Pessoa dos Santos, Melina de Fatima Gonçalves Maia, Michele da Rosa Gonçalves, Paulo Sérgio Garcia Ouriques, Pedro da Silva de Araujo, Renato Oliveira da Silva, Rodrigo Oliveira da Silva, Sabrina Rosa Vargas, Suelen Santos Pires, Tamyres de Souza Lacerda, Thayná Martins Costa, Uallace Viana da Costa, Waleria Aparecida Almeida. CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adriana Sant' Ana Mantovani da Silva, Ailton Ferreira Lopes, Alexandre Ataíde Lins, Alexsandro Lima da Silva, Alisson Siqueira Leite, Amarildo Pereira Marcos, Ana Paula de Oliveira Ramos, Ana Paula Ribeiro de Andrade, Andressa Aparecida Pedrosa, Andrew Magno Ramos, Antonia Flavia da Silva, Antonia Paula Mota, Antonio Carlos Gomes da Silva, Antonio Marcos de Souza, Barbara Iris da Cunha Roveri, Benedito Alcyr Pedro Venancio, Bruna Neves, Bruno Barbosa Carvalho, Caio Cesar Pereira dos Santos, Carlos Alberto Simplicio de Souza Filho, Carlos Antonio Brassanini, Claudinei de Lima Zanardi, Claudinei Neves, Claudio Roberto Mesquita Lima, Cleonice Poli Nunes, Cleusa Maria Campos, Clodoaldo Francisco do Nascimento, Clodoaldo Martins da Silva, Clovis Batista de Almeida, Constantino Luis da Silva, Damaris Santos Cassiano, Danielle Cavalcante Gomes, Denis Barreto da Silva, Diego Cruz Dias, Dirlene Aparecida André de Souza, Eder Xavier de Souza, Edgar Santos de Araujo, Edivânia Grace Cherres Aguiar, Edson Carlos da Silva, Eduardo Teixeira Tjader, Edvaldo de Andrade Bizerra, Elton Luís Pinto, Enildo Rosa de Oliveira, Enivan Cordeiro de Lima, Erenita Nascimento da Silva, Eugênio Jorge Lopes Muniz, Evirlânia de Sousa Furtado, Fabiana Pedroso Castilho de Melo, Fábio Cristiano da Silva Paulo Vitória, Fabio Eduardo da Costa, Fernando Valer Miranda Avendaño, Francilda Maria da Costa, Francisco de Assis Soares dos Santos, Gabriel Avilar de Brum, Gabriel Nobrega Pereira, Gabriella Pereira Barbarisi, Gilmar Antonio Ribeiro, Guilherme Rodolfo Gonçalves das Neves, Gustavo de Mattos Moreira, Isabel Cristina de Jesus, Izaias Edilberto Chaves Gomes, Izilda Basilio dos Santos, Jacira Falcão Oliveira, Janaína Kelly Vieira Pinto, Jennifer Carolina de Souza Lima, Jennifer Gomes de Souza Brito, Jessica Daiane Alves de Souza, Johnny Soares Siqueira, Jorge Tércio Carneiro Júnior, José Gomes dos Santos, José Lourenço da Costa Lira, José Matias de Lima, José Mauricio Sant' Ana, Joyce França Barbosa, Juliana Nogueira dos Reis, Julio César Martins Pereira, Keliane Alves Alkimin, Kenia Santos Rodrigues, Lucas Felipe da Silva, Lucas Felipe de Lima Souza, Lucas Medeiros Fernandes, Lucilane Eugênio Albino, Lucio Rogério da Silva, Luiz Fernando Machado Cruz, Manoel Domingos do Nascimento Neto, Marcelo de Souza, Marcia Nascimento Costa, Maria Ivanete França Barbosa, Mariane das Graças de Souza Paiva, Marislene Gonçalves de Souza, Maura Rita da Silva Favaro, Maurício Magalhães, Maxwell de Paulo Santos, Milena Alves, Moacir Alves dos Santos, Mônica Emília Sant' Anna, Neli de Oliveira, Neuza Aparecida de Oliveira Durães, Octavio Gonçalves Pinto, Olinda Pereira Lopes, Patricia Aparecida Ribas dos Santos, Paulo Henrique Cerrito, Pedro Henrique dos Santos Costa, Priscila Lopes Correia, Rachel Marimon Álvares, Rafaela Hiromi Sanada, Raquel de Oliveira Belini Cabral, Reginaldo Santos Ferreira, Renailton Ferreira dos Santos, Ricardo Alves da Silva Nascimento, Ricardo Duarte Balsarin, Rita de Cassia de Faria, Roberto Aparecido dos Santos, Rodrigo Cardoso de Siqueira, Rogerio Correa da Silva, Roney Vanderlei Lolo Branco, Rosangela Aparecida Sota Silva, Rosangela Maria Ramos, Rose Kristieni Paredes Cauvi, Roseane Cardoso Almondes, Roseli Pereira de Almeida, Rosemeire Santana Miguel, Rubens Leal dos Santos, Rubens Nilton do Espirito Santo, Simiara Guedes de Brito de Abreu, Tamaris Pereira da Silva, Tandara Gonçalves de Souza, Tatiane Bastos Corcino, Thainá Rezende Vieira, Thais das Neves Araujo Paiva, Theziana Priscila de Sousa, Thiago Alves Marinho, Thiago Augusto Cardeal Barca, Tiago Augusto Corticeiro Zucarelli, Valdecio Silva Santos, Valdenício Meireles Rocha, Valdete Alves Balbino, Valtenir Rodrigues dos Santos, Vando Narcíso dos Santos, Vandson Venzon, Vanessa Costa dos Santos, Vera Alves Balbino, Vera Lucia França dos Reis Guimarães, Vergilio Carlos de Souza Vicente Dirceu de Souza, Vinicius Cavallari Belenciuc, Vinicius Marques Pereira, Vinicius Martins de Araujo, Viviane da Silva Lemes, Wellington de Lima Pachêco, Wellinton Sampaio Barros, Weslley dos Santos Almeida Guarexick, William Costa Almeida, William Walter Martins de Souza, Ynaê Aparecida Correia. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1938049"
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                    "1938666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO PREPARATÓRIO MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 10.918.054/0001-94\r\n\r\nO diretor do Centro Preparatório Maximus Ltda, mantido por Anselmo Rodrigues Alves situado na Avenida Conselheiro Julius Arp, número 80 - Centro - CEP: 28.623.000, município de Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2014: Amanda Macedo Macario, Ana Paula Montecchiari da Silva, Antonio Vicente de Melo Mauro, Arthur Ouverney Reis, Caroline Mota Archanjo, Caroline Thuler Barbeito, Julia Araujo Moura da Costa, Juliana Fagundes de Paula, Karoline Mendonça Bindela, Livia Maria Gomes Diniz, Louise Reis Zebende, Lucas Gouvêa Aguiar Moura Nogueira, Manoelle Lima Faria, Maria de Fátima Cunha Borges da Fonseca, Matheus Frez Machado, Matheus Guerart Silva Dutra, Melina Santos Caldeira, Natália Monnerat Santos da Matta, Raquel Gonçalves da Conceição Nogueira, Rebeca Virginia das Chagas Moraes, Renato Fernandes Vianna e Silva, Samuel Passos Gomes Oliveira, Thamires Medeiros Fontes, Wagner Batista Filho. Diretora: Andréa Moraes Braune - Ofício DICA nº 749/2015. Secretária: Fabiana Mourat Martins Amaral - Ofício DICA nº 749/2015.\r\n\r\nId: 1938666"
                    ],
                    "1936289": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEC - Sistema de Ensino Contemporâneo\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 117, Miracema.\r\n\r\nTel: (22) 3852 - 1108\r\n\r\nCNPJ: 09.093.141/0001-70\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4104 de 07 de outubro de 2008\r\n\r\nA Diretora do Colégio SEC Sistema de Ensino Contemporâneo, situado na Praça Getulio Vargas nº 117, Centro - Miracema - RJ - CEP 28460-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de ENSINO de nível MÉDIO 2015 Edna dos Santos Novelino, Glauco Soares Pereira Júnior, Isabella Soares de Oliveira Matos, Luiza Guimarães Lanes, Maria Eduarda de Almeida Ventura, Márith Eiras Scot Filho, Renan Motta Benedito, Thayara Maria Alves Machado Antinareli Pereira, Vinícius Estefanini Moura. Ass.: Tânia Maria de Figueiredo Tostes Pereira - Secretária, Reg. Nº 132/88, Terezinha Tostes Lopes -Diretora Geral, Of. DICA nº 634.\r\n\r\nId: 1936289"
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                    "1937981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA \r\n\r\nGENTE SABIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 27.876.283/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Souza Amorim, mantido por Jardim Escola Gente Sabida Ltda, situado na Rua Ápia, nº 602, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluinte do Ensino Médio de 2013: Ana Clara Magro Cavalcante, 2015 Almir Pinto da Silva Junior, Amanda Galante Freitas, Ana Beatriz Fagundes dos Santos, Arthur Gomes Pedro de Carvalho, Bárbara Barros de Assis Silva, Bruna Corrêa Ferreira, Bruna Cristina Lima Nascimento, Bruna da Silva Santos de Jesus, Caio Araujo Mendes, Carlos Alberto Melo Marquisio, Carlos Vicente Teixeira Neto, Catarina Aragão Nunes, Catarina Matias Pessoa de Oliveira, Dandara Alves Dutra Rodrigues, Daniel Alexandre Amorim Gonçalves, Débora Pedra Teixeira, Diogo Cavalcanti de Matos, Fernanda Paiva de Souza, Gabriel Antonio Braz Casemiro, Gabriel Luiz Silveira da Conceição, Gabriel Tolentino Alves, Gabriela Cristina Tastch de Mello, Gabriela Nunes da Silva Gonçalves, Glaucia Ferreira Cunha Ramalho, Giovanne Lucas Braga Soares, Helen Cristina Esteve de Mattos, Hellen Marize Flores Santana, Iago Abreu Santos, Isabella Rocha Pessoa, Izabella Sandes Pereira, Jean Vitor Vicentini Freire, João Victor Epanor Barroso da Costa, Juan Barros dos Santos, Julia Aguiar Tertuliano, Júlia Cristina Correa Siqueira, Julia Maria Gomes Costa, Júlia Pires Rebelo Castro, Julia Toledo Barboza Santos de Oliveira, Karine Sabbad Ferreira, Laís de Moraes Magano, Larissa Barroso de Pinho, Larissa Guimarães de Souza, Larissa Rocha do Nascimento, Laura de Souza Barbosa, Leandro Cavalcante Pestana, Letícia Souza Gomes Vieira, Luana Gonçalves Faria Araujo, Lucas Pereira Barbosa, Marcos Yan dos Santos Couto, Marcus Vinicius Ramirez Fernandes Barroso, Maria Eduarda Soares de Oliveira, Marlon Ferreira Reis, Matheus Bomfim Ferreira Fonseca, Matheus Rego Ramos, Matheus Silva Marinho, Natasha dos santos Monteiro, Nathaelle da Silva Thomazio, Paloma Marcelino da Silva, Pedro Lucas da Silva Oliveira, Raphaela Machado de Medeiros, Renan Percini de Souza, Roberta Sant'Anna Barbosa, Sara de Assis Machado, Suellen Pureza da Silva, Tabata Sanches da Hora, Tainá Muriel Santos Chagas, Thaís Pires Nunes, Victor Lucas Barbosa de Campos, Zainara Azevedo de Souza. Com dependência em 2015: Estevão de Souza Alves, Gabriella Blanco Magalhães Baptista, João Pedro Lopes Ferreira de Mendonça, Lucas da Silva Nogueira, Lucas Gabriel de Jesus Amorim, Luisa Vidal do Lago Correia, Marcela Maria Gomes Quintanilha, Maryana Teixeira Filgueiras, Nathália Ramos, Thais de Castro Rolim, Thais de Lima Peixoto, Sarah Cabral Machado, Técnico em Informática 2015: Diogo Cavalcanti de Matos, Gabriela Nunes da Silva Gonçalves, Hellen Marize Flores Santana, Julia Aguiar Tertuliano, Laís de Moraes Magano, Luana Gonçalves Faria Araujo, Marlon Ferreira Nunes, Paloma Marcelino da Silva, Thaís Pires Nunes, Zainara Azevedo de Souza. Diretora: Elizabeth Souza de Amorim - Reg. 9601290 - DEMEC/RJ; Secretária: Denise Bastos Ferreira Reg. 2707, SEE/RJ; Prof. Inspetor Escolar: - Iacy de O.Gama e S. Langer - Reg.0975415-1. \r\n\r\nId: 1937981"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1938704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO. REUNIÃO ORDINÁRIA. ELEIÇÃO. Ficam convocados os senhores membros natos e eleitos do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para reunião ordinária a realizar-se no próximo Dia 22 de Março, Terça-Feira, das 8h às 21h, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, no salão nobre, para a seguinte ordem do dia: Eleger e Empossar os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal, para o triênio 01.04.2016 / 31.03.2019. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Rodrigo Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1938704"
                        ]
                    },
                    "Condimínios": {
                        "Atos": {
                            "1938694": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ: 28.720.738/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA Atendendo ao que determina o artigo 9º da Convenção do prédio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação com qualquer número de condôminos às 15:00 horas do dia 30 de Março de 2016 na sala de administração do prédio, sito a Rua Uruguaiana nº 10 sala 1710 - Centro - RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º - Prestação de contas do período de março de 2015 a Fevereiro de 2016; 2º - Previsão orçamentária para o próximo período; 3º - Fixação do Pró-Labore do Síndico; 4º - Eleição de Síndico, Subsíndico, Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Consultivo; 5º - Relatório sobre Ações Judiciais em andamento; 5.1º - Relatório da Comissão de Obras; 6º - Discussão e aprovação de propostas necessárias para serem realizadas no prédio, abaixo relacionadas: 1º Solucionar as infiltrações de esgoto das caixas de passagem no entorno do prédio principalmente na Rua Gonçalves Dias. 2º Execução de obra para adequação do sistema de combate a incêndio e pânico. 3º Revisão geral das fachadas e empenas de prédio. Todas as obras com emissão de cota extra. 7º - Discussão e aprovação das propostas para limpeza dos vidros externos de todas as salas do prédio. 8º - Discussão e aprovação para contratação de firma de segurança. 9º - Assuntos de Interesses Gerais. Obs. I - Não poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito com taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 01 de março de 2016. GEDALJIE CHOR - Síndico.\r\n\r\nId: 1938694"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1938425": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO EMPREENDIMENTO VERONICA 22, no dia 17/03/2016, com início às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 28/03/2016, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” aos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Cartas-Notificação entregues aos adquirentes das unidades. - O imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 58.537. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista; acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e respectivas benfeitorias, do Empreendimento CONDOMÍNIO VERÔNICA 22, em construção na Variante Litorânea - Estrada dos Bandeirantes, Lote 14 da quadra 34 do PA. 17.906 (da Gleba B) - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Adquirentes: 1) FREDERICO MISQUEY, LEONARDO MISQUEY e ALEXANDRE MISQUEY. - Imóvel: Unidade 103 - Valor: R$ 17.743,23; 2) FREDERICO MISQUEY, LEONARDO MISQUEY e ALEXANDRE MISQUEY. - Imóvel: Unidade 203 - Valor: R$ 16.663,83; 3) ROBERTA CARLA MOURA ALVES. - Imóvel: Unidade 204 - Valor: R$ 51.770,26. - Cientes os srs. interessados, que serão acrescidos aos valores acima citados, os custos da obra até sua efetiva conclusão, habite-se e respectiva averbação no RGI. - RJ, 02/03/2016. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1938425"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938673": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23522 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2016 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: “ Aquisição de licença de Software para proteção dos sistemas e redes de computadores”, do prédio da Prefeitura de Araruama, conforme Termo de Referência da SEPLA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/03/2016 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria de Planejamento\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/03//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1938673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "1ª CHAMADA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO NA CIDADE DE AREAL EM CARÁTER EMERGENCIAL.\r\n\r\nArt. 1º. Diante do Decreto nº 1407 de 02 de fevereiro de 2016 que decretou a Caducidade da Concessão de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Areal, faz-se necessária a presente normativa que visa a instauração de procedimento de Chamamento Público para Procedimento Licitatório Simplificado em Caráter Emergencial para fins de Autorização Precária para exploração do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Areal em virtude da essencialidade do serviço e necessidade de transição das informações do sistema atual para o Município de Areal com fins de elaboração de um projeto específico que virá a se tornar na futura Concessão de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Areal em atendimento às necessidades locais e, especialmente, de acessibilidade, segurança, higiene e mobilidade urbana.\r\n\r\nArt. 2º. As pessoas jurídicas que desenvolvem atividades com veículos de transporte coletivo urbano de ônibus, interessadas na autorização em caráter emergencial e excepcional, para exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no âmbito do Município de Areal, devem, necessariamente, atentar para os requisitos exigidos nesta normativa e no Edital de Chamamento Público e seus anexos.\r\n\r\nArt. 3º. As pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades descritas no artigo anterior que queiram participar deste procedimento, deverão obter o Edital no setor de licitação, na Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro, Areal/RJ, através de representante legal, munido da competente documentação pessoal, além da documentação da Pessoa Jurídica com objeto descrito nas informações acima:\r\n\r\na) Realizar credenciamento através do setor de protocolo do Município de Areal na Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro, Areal/RJ – Fone (24) 2257-3919, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 5º do Decreto Municipal nº. 1.407/2016, a contar da Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial do Município de Areal, no Jornal de grande circulação no Estado e no Jornal de grande circulação da região, das 08horas00min às 17horas00min. Ressalvando que a fluência do prazo se inicia no primeiro dia útil seguinte a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial do Município de Areal, no Jornal de grande circulação no Estado e no Jornal de grande circulação da região.\r\n\r\nb) A pessoa jurídica licitante poderá proceder com a visita técnica junto à Secretaria Municipal de Transportes do Município de Areal nos termos do Edital, pelo prazo improrrogável de 04 (quatro) dias úteis a contar da Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial do Município de Areal, no Jornal de grande circulação no Estado e no Jornal de grande circulação na região, para fins de constatação de todo o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de ônibus em Areal, o que servirá para fins de apresentação da Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica. Sendo que, a pessoa jurídica poderá apresentar a Declaração de conhecimento do sistema de transporte coletivo, independente de visita técnica, sob responsabilidade do Licitante caso não queira realizar à visita técnica.\r\n\r\nc) A empresa interessada deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante compatível com o objeto da licitação, comprovando atuação e operação de transporte de ônibus coletivo de passageiros urbano.\r\n\r\nd) Possuir e apresentar, ônibus e/ou micro ônibus semi-novos, de transporte de passageiros, com limite de uso (idade da carroceria) da frota total de idade máxima ou menor que 15 (quinze) anos, ainda deverá conter 10% (dez por cento) da frota equipada com plataformas que atendam os usuários de necessidades especiais e idosos, devendo os referidos ônibus atenderem aos requisitos técnicos estabelecidos pelas Resoluções do CONTRAN nº 316/2009.\r\n\r\ne) A Comissão Permanente de Licitação promoverá, pelo prazo necessário, a avaliação da Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, tempestivamente apresentadas e convocará a licitante vencedora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias corridos para fins de assinatura do Termo e Contrato de Autorização Precária para fins de exploração em caráter emergencial do objeto do respectivo Edital.\r\n\r\nf) Após assinatura do respectivo Termo de Autorização acima descrito, a licitante contratada deverá iniciar a execução dos serviços objeto deste contrato pelo prazo de até 15 (quinze) dias corridos, sob pena de ser automaticamente desclassificada.\r\n\r\ng) Na hipótese de desclassificação nos termos da alínea anterior, será convocada a segunda licitante colocada na Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica.\r\n\r\nh) A remuneração do respectivo contrato da pessoa jurídica licitante se dará única e exclusivamente pela tarifa discriminada no Decreto Municipal nº. 1.407/2016.\r\n\r\nArt. 4º. Os itinerários e linhas serão conhecidos através do Decreto Municipal nº. 1.407/2016.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica interessada, poderá retirar o Edital de Chamamento Público no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Areal, a Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro, Areal/RJ – Fone (24) 2257-3919, sendo que a partir de então, deverá observar integralmente as disposições encartadas. Em caso de descumprimento, de qualquer das exigências do Edital, ensejará o cancelamento do cadastramento da empresa para fins de prosseguimento deste certame.\r\n\r\nArt. 6º. Esta normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAreal-RJ, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação:\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nJorge Médici de Araújo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRoberta Cláudia Caiaffa Xavier Carneiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO Nº 001/2016\r\n\r\nASSUNTO - Autorização a Título Precário para Exploração dos serviços de transporte coletivo Urbano no Município de Areal/RJ.\r\n\r\n1ª CHAMADA - CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO Nº 001/2016.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO POR INTERMÉDIO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO SOB Nº 001/2016, cujo objeto é a Autorização a título precário, para a exploração da prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de ônibus no Município de Areal/RJ, para suprir necessidade urgente (serviço essencial à população), enquanto se promove a contratação definitiva, nos termos da Lei nº 8.987/95, bem como, em atendimento as disposições da Lei Federal nº 12.587/2012.\r\n\r\nDA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação iniciará a avaliação dos documentos de credenciamento e Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, em sessão pública a ser realizada no dia 14 de março de 2016, às 14h00min, no Setor de Licitação, Praça Duque de Caxias, nº 39, Bairro Centro, Sala de Licitações, nesta cidade de Areal/RJ, nos termos do Edital e Anexos.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O EDITAL completo poderá ser obtido na CPL, em meio magnético, mediante entrega de um CD-R vazio e/ou Pen Drive, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas no endereço acima. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (024) 2257 – 3919, nos horários anteriormente explicitados.\r\n\r\nAreal-RJ, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nJorge Médici de Araújo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRoberta Cláudia Caiaffa Xavier Carneiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1938009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Bom Jardim - RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no Art. 49 da Lei nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 - Processo Administrativo nº 3.187/2014 - Contratação de empresa a fim de executar obras de reforma, adequação e ampliação do C.E. Viviane Verly Pereira, na Rua Eno Feliciano Pinto, s/nº - São Miguel, Bom Jardim/RJ, pelo prazo de 10 meses, no valor de R$ 2.111.130,86, fica no presente ato REVOGADA em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem a mais interessar possa, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no processolicitatório.Bom Jardim/RJ, 02 de março de 2016. \r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1938424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 039/2016\r\n\r\nDenunciante: Fabio de Melo Vieira\r\n\r\nDenunciado: Prefeito Municipal Helil Barreto Cardozo\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, ATRAVÉS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, VEREADOR JOSÉ MANOEL GONÇALVES, FAZ NOTIFICAR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL HELIL BARRETO CARDOZO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DENÚNCIA PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016, ATRAVÉS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, E SENDO RECEBIDA EM VOTAÇÃO UNÂNIME PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 5º, III, DO DECRETO-LEI 201/67, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 10 (DEZ). CUMPRA-SE, AFIXE-SE, REGISTRE-SE.\r\n\r\nItaboraí, 02 de março de 2016.\r\n\r\nJosé Manoel Gonçalves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938416": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 07/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 07/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000210/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 16/03/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 12h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1938416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016\r\n\r\nProcesso nº. 6815/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos a gestão pública, incluindo os serviços de instalação, implantação, treinamento, suporte técnico e operacional e migração de dados, conforme Termo de Referência - anexo II. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 17/03/2016, às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes-RJ, 03 de março de 2016.MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1938600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938621": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração/PMP, comunica que fica adiado “sine die” o certame licitatório acima em referência que tem como objeto Aquisição de Gases Medicinais. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, as empresas que retiraram o edital receberão nosso comunicado.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 03 de Março de 2016\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1938621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir :Pregão Pre sencial n° 004/2016 - Processo de despesa n° 230/2016 Objeto: Contratação de empresa jornalística, de grande circulação no Sul do Estado do Rio de Janeiro para serviços de publicação de Avisos de Licitações, Editais, Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexos do Relatório de Gestão Fiscal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Julgamentos entre outros Atos Oficiais, inerentes a Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações por um período de 12 (doze) meses, em atendimento a Prefeitura Municipal de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Março de 2016, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Março de 2016\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1938656"
                        ],
                        "1938655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 003/2016 - Processo de Despesas nº 211/2016. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa legalmente qualificada para fornecimento contínuo e fracionado de combustível (gasolina comum e óleo diesel) para abastecimento da frota municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Março de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Março de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1938655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938289": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2118 DE 01 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4320/64.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n70\r\n\r\n02.05.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.450,00\r\n\r\n270\r\n\r\n02.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n7.450,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n33\r\n\r\n02.03.04.121.0042.2.158\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.450,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n7.450,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de março de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2119 DE 01 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4320/64.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n91\r\n\r\n02.06.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n94\r\n\r\n02.06.15.451.0026.1.092\r\n\r\nConstrução e Restauração de Galerias de Águas Pluviais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n18.700,00\r\n\r\n99\r\n\r\n02.06.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\n02.06.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.200,00\r\n\r\n116\r\n\r\n02.06.15.452.0028.2.195\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Coleta de Lixo.\r\n\r\n44.90.51.00’\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n119\r\n\r\n02.06.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\n127\r\n\r\n02.06.17.512.0026.1.093\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgotos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n32.500,00\r\n\r\n129\r\n\r\n02.06.17.512.0028.1.223\r\n\r\nConstrução de Fossas e Filtros Anaeróbicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n130\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.071\r\n\r\nConstrução de Bueiro e Manilhamento de Estradas do Plano Rodoviário Municipal.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\n132\r\n\r\n02.06.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução e Reforma de Pontes no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n37.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de março de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Avaliação do processo Seletivo, após análise dos currículos apresentados, aprovou a Tabela de classificação abaixo, do Processo Seletivo Simplificado, visando a atender à exigência de Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos no ano de 2016 de acordo com o Edital publicado no Boletim Informativo Oficial da Prefeitura, visando preenchimento de vagas para os cargos abaixo relacionados.\r\n\r\nNº Vagas\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nAtuação\r\n\r\n01\r\n\r\nCadastrador do Bolsa Família\r\n\r\n1º- Anésio Coelho Sarmento, 2º- Jardel Valente Carneiro, 3º- Leonardo Heizer de Azeredo Coutinho, 4º- Lys Elena Vicente Aguiar, 5º- Luis Paulo Ribeiro da Silva, Leandro Paula de Deus, 6º- Kathellyn Ferreira Tavares Domingues, 7º- Mônica Monteiro de Mello.\r\n\r\nCRAS Centro\r\n\r\n02\r\n\r\nRecreador\r\n\r\n1º- Daniel Schimanski de Freitas, 2º- Adriano Silva Domingues, 3º- Ângela Maria Ribeiro, 4º- Fernanda Barbosa Machado, 5º- Marina Ribeiro dos Santos, 6º- Nathieli Penavila Couto.\r\n\r\nCRAS Largo do Machado/Manoel de Moraes\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Karatê\r\n\r\nLeonardo Silveira de Sá\r\n\r\nCRAS Triunfo, CRAS Largo, Manoel de Moraes.\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Dança\r\n\r\nCaio Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nCRAS Centro, CRAS Largo, Manoel de Moraes\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Manicure\r\n\r\nDeginar Boquimpani Cuco Calvelli\r\n\r\nCasa do Artesão\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Pintura em Tela\r\n\r\nMarilda Medina Lee Faria\r\n\r\nCasa do Artesão\r\n\r\nOBS: O cargo “Instrutor de Tear” não foi ocupado por falta de currículo que se encaixasse na referida função.\r\n\r\nId: 1938289"
                        ],
                        "1938403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2016, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva de poços artesianos com reposição de equipamentos e peças em algumas localidades deste município, que seria realizada dia 09/03/2016, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-3300, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de março de 2016.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1938403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 002/2016 - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ma terial de expediente e escolar, para atender as demandas oriundas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São João da Barra - RJ, comunica que dará continuidade ao procedimento licitatório em epígrafe, às 09 horas do dia 07 de março do corrente ano, no Auditório Municipal da Prefeitura, situado à Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra - RJ.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de março de 2016.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1938543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938618": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2016\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Serviços de Engenharia (estudo de concepção e outros) para Sistema de Esgotamento Sanitário” (Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e Prefeitura Municipal de Sumidouro, através da Caixa Econômica Federal) - Valor Estimado: R$ 354.328,42 - Menor Preço - Edital Disponível: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas - Abertura: Dia 06/04/2016 as 10h00min - Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro, Sumidouro, RJ. - Permuta: 01 (uma) Resma (500 folhas) de Papel A4. \r\n\r\nSumidouro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 1938618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1938667": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE RESULTADO - JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E COMERCIAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 349/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestar serviços de publicidade à Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nNo dia 02 de Março de 2016, declarou-se em sessão pública, o resultado final do julgamento das propostas técnica e comercial : Vencedora - Duelo Comunicação Total - EPP com um total de 919 (novecentos e dezenove pontos), detentora da proposta de melhor técnica e menor preço. Outras informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 02 de março de 2016.\r\n\r\nMaria Luíza Manso de Morais- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1182\r\n\r\nId: 1938667"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1938672": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.589 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DISCIPLINAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ANEXO DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 3.893, DE 22 DE JANEIRO DE 1981 E ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 22.637, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/14545/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, anexo do Regulamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.893, de 22 de janeiro de 1981, e alterado pelo Decreto Estadual n° 22.637, de 05 de novembro de 1996, passando o Grupo de Sanções e Multas a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nGRUPOS DE SANÇÕES E MULTAS\r\n\r\nGrupos\r\n\r\nInfrações\r\n\r\n1ª Reincidência\r\n\r\n2ª Reincidência\r\n\r\nG1\r\n\r\n243,4603 UFIR-RJ\r\n\r\n340,8444 UFIR-RJ\r\n\r\n486,9205 UFIR-RJ\r\n\r\nG2\r\n\r\n340,8444 UFIR-RJ\r\n\r\n486,9205 UFIR-RJ\r\n\r\n973,8410 UFIR-RJ\r\n\r\nG3\r\n\r\n486,9205 UFIR-RJ\r\n\r\n973,8410 UFIR-RJ\r\n\r\n1947,6820 UFIR-RJ\r\n\r\nG4\r\n\r\n973,8410 UFIR-RJ\r\n\r\n1947,6820 UFIR-RJ\r\n\r\n3895,3640 UFIR-RJ\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1938672"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1938746": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/003/440/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013, o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nMembro Nato:\r\n\r\n- Secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Presidente do Conselho: \r\n\r\nMaria Aparecida Campos Straus\r\n\r\n- Suplente da Secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor:\r\n\r\nWoltair Simei Lopes (recondução)\r\n\r\nDemais membros:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Delcy Alex Linhares (recondução)\r\n\r\nSuplente: Carlos André Silva Baptista (recondução)\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nTitular: Augusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso \r\n\r\nSuplente: Luciana Leis\r\n\r\n- Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nTitular: Mauricio Carlos Araujo Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Fábio Santos Macedo (recondução)\r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nTitular: Patrícia Cardoso Maciel Tavares (recondução)\r\n\r\nSuplente: Eduardo Chow de Martino Tostes (recondução)\r\n\r\n- Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: Luiz Martins (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jânio Mendes (recondução)\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nTitular: Paulo Henrique Pereira de Moraes (recondução)\r\n\r\nSuplente: Antônio Emílio Santos (recondução)\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Fernando Kaczelnik (recondução)\r\n\r\nSuplente: Alessandro Sathler Leal da Silva (recondução)\r\n\r\nDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos \r\n\r\n- DIEESE\r\n\r\nTitular: Renato Costa Lima Filho (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jéssica Moreira Mariquito Naime Silva\r\n\r\nSociedade Civil de Defesa do Consumidor existentes a mais de um ano\r\n\r\n- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE\r\n\r\nTitular: Tatiana Viola de Queiroz\r\n\r\nSuplente: Maria Inês Rodrigues Landini Dolci\r\n\r\n- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT\r\n\r\nTitular: Francisco Guilherme de Oliveira Carvalho (recondução)\r\n\r\nSuplente: Jurandyr Vital Danielli Filho (recondução)\r\n\r\nRepresentante dos Servidores do PROCON-RJ\r\n\r\nTitular: Ciro Fernandes Rodrigues Baltar\r\n\r\nSuplente: Roberta Coimbra Carvalheiro\r\n\r\nId: 1938746"
                    ],
                    "1938766": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, ID Funcional nº 4344615-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 10 a 29 de março de 2016, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Cláudia Uchôa Cavalcanti, ID Funcional nº 1939922-7. Processo nº E-01/064/116/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2016, MÔNICA DANTAS GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 4330039-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/211/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FRANÇA OTTOLINI, ID FUNCIONAL Nº 4387009-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Dantas Gonzaga, ID Funcional nº 4330039-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2016. Processo nº E-12/080/212/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO LIMA FREIRE, Coronel PM, ID Funcional nº 2414894-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Robson Rodrigues da Silva. Processo nº E-09/088/55/2016.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE SOUZA YUNES, Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ibis Silva Pereira, ID Funcional nº 0569546-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 11 de janeiro de 2016. Processo nº E-09/088/23/2016.\r\n\r\nNOMEAR WELSTE DA SILVA MEDEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2507156-4, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Victor de Souza Yunes, ID Funcional nº 2418831-0. Processo nº E-09/088/22/2016.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4397291-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Claudio Silva Mascarenhas Lima, ID Funcional nº 1925488-1. Processo nº E-29/002/10/2016. \r\n\r\nId: 1938766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1938767": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, IVONE DE PAULA LIMA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4362443-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/147/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, JOSÉ PEDRO CARDOSO BARENCO, ID FUNCIONAL 5011372-0, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/144/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARINA PACHECO FALCÃO TAVARES para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por José Pedro Cardoso Barenco, ID Funcional 5011372-0. Processo nº E-11/005/144/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, ADALBERTO CALDAS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5029855-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/47/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, KATIA DE ALENCAR AZEVEDO ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4393248-7. do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/46/2016.\r\n\r\nNOMEAR LAERCIO CARVALHO ANSELME, Cabo BM, matrícula nº 0824357-8, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Edilson Santana dos Santos, ID Funcional nº 4411169-0. Processo nº E-09/001/48/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2016, UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2435112-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/63/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2016, JORGE RICARDO DA SILVA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2357934-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/58/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2016, JORGE LUIZ FERRAZ EDUARDO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2516314-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/59/2016.\r\n\r\nNOMEAR IVETE CRISTINA FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44962, de 18/09/2015. Processo nº E-09/088/43/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, JORGE LUIZ GONÇALVES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4372264-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/062/2016.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DOURIVAL RAMOS NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rodolfo Rafael Dias Barbosa, ID Funcional nº 5034723-3. Processo nº E-11/004/100/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, ANDRÉ SANTOS DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2213614-2, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/31/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2342843-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/29/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2342843-0, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Santos de Souza, ID Funcional nº 2213614-2. Processo nº E-09/088/29/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SANTOS DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2213614-2, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre de Souza Rodrigues, ID Funcional nº 2342843-0. Processo nº E-09/088/31/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 4261127-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Priscila Imbuzeiro Portugal, ID Funcional nº 1378156-1/2. Processo nº E-03/001/938/2016.\r\n\r\nId: 1938767"
                    ],
                    "1938763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2791/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11/02/2009, a disposição do servidor EMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA, Capitão PM, RG nº 77.335, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/20/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11/02/2009, a disposição do servidor BRUNO MATHIAS MONTEIRO, Soldado PM, RG nº 89.102, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para Auditoria da Justiça Militar do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938763"
                    ],
                    "1938327": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/101/2016 - Desvinculação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - BATERIA DE COMANDO E SERVIÇO DA FORTALEZA DE SÃO JOÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/102/2016 - Desvinculação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/109/2016 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1938327"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938469": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.066/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor total de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais), com base no art. 25 daquele mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 1938469"
                        ],
                        "1938523": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 214 \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/367/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2016 - término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG:1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n\r\n3190\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 8.887.560,00\r\n\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 47.000,00\r\n\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 4.611.069,30\r\n\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 2.728.727,20\r\n\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n\r\n4490\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 202.848,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 16.477.204,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao Patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nPAULO CESAR DE MELO SÁSecretário de Estado de Governo \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/02/2016.\r\n\r\nId: 1938523"
                        ],
                        "1938517": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4750\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4043 DE 08 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/071/598/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados o art. 3º e o parágrafo único da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4043, de 08 de maio de 2009, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN-RJ, responderá pela observância das disposições legais e administrativas aplicáveis às operações tratadas nesta Portaria, em especial aos limites mensal e semestral estabelecidos para o quantitativo de participações de cada servidor na execução dessas atividades.”\r\n\r\nParágrafo Único - Incumbirá, ainda, ao Coordenador de Fiscalização, promover a periódica elaboração de planilha, contendo os valores e respectivos beneficiários da retribuição pecuniária (mapa Jeton) referida nesta portaria, bem como à Diretoria Administrativa deste Departamento, para providências necessárias ao pagamento devido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1938517"
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                        "1938518": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 24.02.2016, publicado no DOERJ de 26.02.2016, pág. 04. Proc. nº E-09/88338/4000/2006.\r\n\r\nREPREENDE a servidora ANA CAROLINA LUZ FERREIRA, ID Funcional nº 44000782. Proc. nº E-12/091/377/2015.\r\n\r\nId: 1938518"
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                        "1938519": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/613/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, cujo objeto é o uso do imóvel denominado “Mergulhão”, localizado na Estação Ferroviária de Duque de Caxias, no valor de R$ 414.061,80 (quatrocentos e quatorze mil sessenta e um reais e oitenta centavos), referente ao 2° Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n° 016/2014, com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 1938519"
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                        "1938520": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, expedida em nome de IRENE SAGGIORATO, registro nacional 55957760, oriundo do PGU 31.345.649-6, confirmado para outro condutor. Proc. nº E-12/165/1971/2015.\r\n\r\nId: 1938520"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/EMOP Nº 01 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/341/2015;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\na) Elaboração de projeto arquitetônico básico e executivo visando à restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido obedecendo às normas dos órgãos competentes, tanto aqueles jurisdicionados à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, quanto aos pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN);\r\n\r\nb) Elaboração de Orçamento, com base nos dados e projetos descritos no item anterior, para a restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: 26/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51\r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nValor: R$ 134.680,73 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos e materiais permanentes, adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1938338"
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                        "1938384": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/829/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, com fulcro no art. 24, inciso XX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/1/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/3/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/4/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/5/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.01.2016.\r\n\r\nId: 1938384"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0087/2016 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 003/2016, para aquisição de caixas de papelão triplex, em favor da Empresa R DA SILVA RODRIGUES - ME., conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 133/134. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 82.170,00.\r\n\r\nId: 1938510"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nCESSA a validade da redução de carga horária de trabalho em cinquenta por cento da servidora MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM, Técnico de Contabilidade I, matrícula 2571-8 - Id. Funcional 20605668, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o disposto no art. 8° do Decreto n° 14.870/1990, a contar de 20/04/2015. Proc. nº E-01/008/879/2014.\r\n\r\nId: 1938513"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2806/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 567.022,08 (quinhentos e sessenta e sete mil vinte e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1938514"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MÁRIO VINÍCIUS TEIXEIRA DA COSTA e DÉA PEREIRA DA COSTA, com validade a contar de 14/11/2014. Proc. nº E-01/013/141/2014.\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA EUTHALIA AGUIAR MARQUES, com validade a contar de 26/09/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 26/07/2011, publicado no D.O. de 22/08/2011. Proc. nº E-01/309645/2010.\r\n\r\nLUCILENE MANÇANO DOS SANTOS DE ANDRADE e AMANDA GOMES DE ANDRADE, com validade a contar de 12/12/2013. Proc. nº E-01/020/250/2013.\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE DAS GRAÇAS PIRES, com validade a contar de 09/05/2014. Proc. nº E-01/025/10/2014.\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSELMA ANGELICA LOPES DE SOUZA e SYLVIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO LOPES, com validade a contar de 18/01/2012. Proc. nº E-01/300760/2012.\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE MIRANDA e ANA MARIA PALMEIRA DE MIRANDA, com validade a contar de 28/11/2013. Proc. nº E-01/027/128/2013.\r\n\r\nANTONIA MARA DA CRUZ DE SOUZA LOPES e JORGETE MARQUES DE LIMA, com validade a contar de 16/09/2014. Proc. nº E-01/014/115/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/BCD nº 39/2015, a MARIA ANTONIA SILVA COSTA, com efeitos a contar de 01/08/2015. Proc. nº E-01/013/134/2014.\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCY CASTRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/03/2014. Proc. nº E-01/011/051/2014.\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/05/2015. Proc. nº E-01/027/077/2015.\r\n\r\nId: 1938467"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/116/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 840/2015, referente a EDINA MACABU EBOLI.\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/330/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 321/2015, referente a PEDRO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4/2738/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 695/2015, referente a TISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9616/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 712/2015, referente a MARCIA ESTER MIZRAHI. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2388/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 703/2015, referente a RICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1164/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 731/2015, referente a GISELE TEIXEIRA ALVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3927/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 707/2015, referente a GISELE PINHEIRO SÁTYRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1900/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 570/2015, referente a CELIA REGINA CONSTANCIO DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/378/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 584/2014, referente a ONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/116/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 193/2014, referente a ROBERTO CAGLIA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3822/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 599/2015, referente a GILBERTO ANTONIO VEIGA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/77160/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2015, referente a MARCELA MOURA FRANÇA PAMPONET. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/139123/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2015, referente a MARCELO FERES BRESSAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6022/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 641/2015, referente a MICHEL MARIZ DE ARAUJO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5716/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 679/2015, referente a AMARILIO DE ASSIS COUTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2604/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2015, referente a ANA CRISTINA GOMES CAPUTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1170/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 661/2015, referente a CREUSA MOURA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/381/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 132/2015, referente a SEVERINO COSMO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7153/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2015, referente a SAMURA MAURA BARRETO E SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6958/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 794/2015, referente a RONALDO RUSSO MARCELINO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/348/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 332/2015, referente a JORGE GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/297/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2015, referente a RINALDO JUNQUEIRA SUBIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/226/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2015, referente a ADEMIR BARRETO BENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/332/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 323/2015, referente a JOSE RODRIGO MATIAS CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/319/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 322/2015, referente a JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/347/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 339/2015, referente a DEBORAH MARAN FERREIRA.\r\n\r\nId: 1938515"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE N° 13 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO E O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e as alterações posteriores, e com o objetivo de se estabelecer os procedimentos para a seleção e o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a operar com a RJPREV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras credenciadas a operar com a RJPREV poderão receber recursos para aplicações financeiras em fundos de investimentos habilitados nos termos desta Portaria, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e as alterações posteriores, bem como as normas jurídicas em vigor e a Política de Investimentos da RJPREV.\r\n\r\nArt. 2º - Serão admitidas até três instituições financeiras credenciadas para cada Grupo definido no art. 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n\r\n§ 1° - Considerar-se-ão instituições financeiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições do site oficial do Banco Central do Brasil - BACEN.\r\n\r\n§ 2° - Entende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no site oficial do BACEN e, para fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O procedimento para o credenciamento das instituições financeiras se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições financeiras deixarão de estar credenciadas após o período descrito no caput.\r\n\r\nArt. 4º- Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento da instituição financeira:\r\n\r\nI - estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n\r\nII - possuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação (rating) de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\n\r\nIII - declaração da instituição financeira de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - As instituições financeiras, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no art. 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\n\r\nI - amostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação.\r\n\r\nII - análise de estilo e cluster (agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no art. 7°.\r\n\r\nIII - avaliação de desempenho e ranking: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\n\r\n§ 1° - Os fundos de investimentos de que trata o caput devem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar.\r\n\r\n§ 2° - As aplicações e/ou resgates dos fundos de investimentos de que trata o caput devem ser realizadas por meio do Custodiante Qualificado da RJPrev e liquidadas no âmbito da CETIP.\r\n\r\nArt. 6º - Para a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no Inciso I do art. 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\n\r\na) Classificação: a amostra ficará restrita aos fundos de investimentos e os fundos de investimentos em cotas classificados como Renda Fixa, conforme definidas pela Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, e alterações posteriores;\r\n\r\nb) Porte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R$ 30 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\n\r\nc) Número de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\n\r\nd) Histórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\n\r\nArt. 7º - Para fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no inciso II do art. 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\n\r\nI - Grupo 1 (um): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\n\r\nII - Grupo 2 (dois): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IMA-B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\n\r\nIII - Grupo 3 (três): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do Artigo 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\n\r\nArt. 8° - Cada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\n\r\nI - Grupo 1: índice IMA-S;\r\n\r\nII - Grupo 2: índice IMA-B Total;\r\n\r\nIII - Grupo 3: índice IRF-M Total.\r\n\r\nArt. 9° - A identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\n\r\n§ 1° - A análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos.\r\n\r\n§ 2° - O objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo.\r\n\r\n§ 3º - A associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir:\r\n\r\nINSERIR EPS A\r\n\r\nRi = retorno do fundo i;\r\n\r\nIn = variação da classe de ativo n;\r\n\r\nbin = medida de sensibilidade do fundo i à classe de ativo n;\r\n\r\nei = resíduo ou retorno não explicado pelas classes de ativos.\r\n\r\n§ 4º - Os coeficientes bin, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\n\r\n§ 5° - A soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º, deste artigo, representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que compõem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\n\r\n§ 6° - A medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º, deste artigo, será dada pela proporção da variância explicada, em relação a variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo.\r\n\r\nINSERIR EPS B\r\n\r\nVar(ei) = variância do resíduo;\r\n\r\nVar(Ri) = variância do retorno do fundo.\r\n\r\n§ 7º - Quanto maior o valor de R2, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\n\r\n§ 8° - Para atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um tracking error da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes bin para o qual a variância de ei, definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\n\r\nINSERIR EPS C\r\n\r\n§ 9° - Os fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\n\r\n§ 10 - O estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\n\r\n§ 11 - Os seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para os Grupos 1, 2 e 3: os índices IMA-S, IRF-M Total e IMA-B Total.\r\n\r\n§ 12 - Os fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no art. 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o R2 seja maior ou igual do que 0,7.\r\n\r\n§ 13 - Serão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no art. 7º.\r\n\r\nArt. 10 - Para a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\n\r\na) Excesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um benchmark no mesmo período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR EPS D\r\n\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do benchmark para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do tracking error e do information ratio.\r\n\r\nb) Tracking Error: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um benchmark em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo benchmark em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Tracking Error será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR EPS E\r\n\r\nO tracking error será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do information ratio.\r\n\r\nc) Information Ratio: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu benchmark por unidade de tracking error, em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Information Ratio será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR EPS F\r\n\r\nO information ratio será calculado utilizando tracking error e excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\n\r\nd) Alfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (risk free), e o excesso de retorno médio entre o seu benchmark e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark, em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI. O alfa será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR EPS G\r\n\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12.\r\n\r\ne) Índice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\n\r\nINSERIR EPS H\r\n\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12.\r\n\r\nParágrafo Único - Os períodos de 36 meses referidos nos conceitos, deste artigo, referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\n\r\nArt. 11 - O ranking dos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no art. 10, observados os pesos máximos definidos no art. 12.\r\n\r\n§ 1° - Os conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§ 2° - Os pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\n\r\nI - cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, terão um peso máximo, conforme definidos no art. 12.\r\n\r\nII - cada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\n\r\nIII - para cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do art. 10, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\n\r\nINSERIR EPS I\r\n\r\nPFi = peso recebido por cada fundo i que obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n\r\nPI = peso máximo para cada conceito\r\n\r\nmax (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nmin (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nRFi = resultado obtido em um conceito por um determinado fundo i dentro de um grupo\r\n\r\nIV - Para o conceito descrito na alínea “b” do art. 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\n\r\nINSERIR EPS J\r\n\r\nPFi = peso recebido por cada fundo i que obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n\r\nPI = peso máximo para cada conceito\r\n\r\nmax (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nmin (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nRFi = resultado obtido em um conceito por um determinado fundo i dentro de um grupo\r\n\r\nArt. 12 - Os pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\n\r\nArt. 13 - A nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10.\r\n\r\nArt. 14 - Os fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\n\r\nArt. 15 - Serão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1° - Respeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição financeira poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, os fundos de investimentos de outras instituições financeiras até que se atinja o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n\r\n§ 3° - Caso algum Grupo venha a ter menos de 3 (três) instituições financeiras credenciadas e desde de que aprovado pelo Conselho Deliberativo, para completar o número de instituições financeiras credenciadas para este Grupo, poderão ser considerados como critérios de elegibilidade para definição da amostra de fundos deste Grupo o histórico de cotas de 2 (dois) anos, sendo que o período da análise de estilo descrito no §9º do art. 9° e da avaliação de desempenho descrito no art. 10 deverão ser ajustados ao período definido para histórico de cotas.\r\n\r\nArt. 16 - O processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), e permite aplicar a metodologia definida, nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 17 - As instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do Artigo 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições financeiras, estabelecido no art. 2°.\r\n\r\n§ 1° - As instituições financeiras convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\n\r\n§ 2° - O período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis a contar da data da convocação.\r\n\r\nArt. 18 - O credenciamento de instituições financeiras, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\n\r\nArt. 19 - Caso alguma instituição financeira convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\n\r\nI - os fundos de investimentos desta instituição financeira serão desconsiderados para fins de classificação.\r\n\r\nII - obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições financeiras para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n\r\nArt. 20 - A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - Uma vez que a instituição financeira tenha sido credenciada, a RJPREV poderá alocar em outros fundos de investimentos, desta instituição, desde que seja de relevante interesse da Fundação e que tenham a aprovação do Conselho Deliberativo da RJPREV.\r\n\r\nArt. 22 - Desde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da RJPREV.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1938461"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1938365": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ROGÉRIA GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2039506-0, matrícula nº 0.183.597-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/105/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SIVANE PADUA DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954296-8, matrícula nº 0.192.043-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/005/2332/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA DE ASSUNÇÃO SOARES DAMASCENO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1948872-6, matrícula nº 0.191.322-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/136/2016.\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA DA CUNHA DE MELLO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956516-0, matrícula nº 0.183.795-4 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/041/1988/2013.\r\n\r\nAPOSENTA GILDA OLIVEIRA HUNGRIA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1948621-9, matrícula nº 0.190.322-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/024/131/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUISA RODRIGUES TETE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 2039456-0, matrícula nº 0.183.780-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/010/44/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1944925-9, matrícula nº 0.199.580-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/219/2014.\r\n\r\nId: 1938365"
                    ],
                    "1938367": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nATO DE 28/01/2016 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/013/1599/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1938367"
                    ],
                    "1938366": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/1367/2013 - RONALD DE OLIVEIRA RISSO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/569/2015 - SHIRLEY BENTO DE SOUZA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88 com efeitos a contar de 16/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/495/2015 - JOILTER SÁ MARQUES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 20/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/394/2015 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88 com efeitos a contar de 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/287/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/02/2016, em nome do servidor ADILSON PEREIRA DE LIMA, artífice II, Id. Funcional nº 1948046-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1801/2014 - EDUARDO GOMES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/374/2013 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88 com efeitos a contar de 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002552/2008 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88 com efeitos a contar de 06/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/04/007/612/2015 - TANIA MARIA DA ROCHA ABRAHÃO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40º, § 1º, III, “a” da CR/88 com efeitos a contar de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/1599/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 01/02/2016, em nome da servidora JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1955538-5.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1938366"
                    ],
                    "1938509": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.187/1987- VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939075-0 e matrícula nº 0.194.074-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.227/1987 - JORGE EFIGENIO NUNES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958047-9 e matrícula nº 0.189.645-5, com validade a contar de 22/02/2016. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1938509"
                    ],
                    "1938528": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDO 03/3/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/271/2016 - FRANCISCO SANTANA DE AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940732-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 28/02/1973 a 26/10/1975, 10/01/1979 a 07/08/1986 e de 03/08/1987 a 01/09/1988, no totalizando 4.131 (quatro mil cento e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2011/2015 - RENATO GOMES DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1958745-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 14.01.1976 a 14.01.1977, no totalizando 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1938528"
                    ],
                    "1938429": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.037ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 51.873 e 51.874. - Processos nºs E-04/115.401/2012 e E04/115.402/2012. - Recorrente: companhia de bebidas das américas - ambev. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.103 a 8.104. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938429"
                    ],
                    "1938430": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 41.484. - Processo nº E-04/109.285/2010. - Recorrente: cervejaria petrópolis s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.129. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, a fim de demonstrar a existência de controvérsia relativa ao direito em tese. A reforma superveniente do acórdão apresentado como paradigma não o torna inválido como comprovante da divergência de julgados. A condição de admissibilidade do recurso deve ser analisada de acordo com os pressupostos presentes na data de sua interposição. Comprovada a controvérsia. REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ICMS. CRÉDITOS FISCAIS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ. Na entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, a utilização, como crédito, do imposto será permitida na mesma proporção, condição e/ou caráter de excepcionalidade que revestir o pagamento do referido imposto na origem, em decorrência de benefício fiscal concedido pela entidade tributante sem amparo em convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975. O ônus de comprovar as condições para aproveitamento integral do crédito destacado nos documentos fiscais, na hipótese de operação amparada por benefício fiscal na origem, sem autorização do CONFAZ, é de inteira e exclusiva responsabilidade do estabelecimento destinatário da mercadoria. Art. 2º, caput e § 3º da Resolução nº 2.844/97. Não foi trazida pela Recorrente prova de recolhimento do ICMS equivalente a 12% sobre o valor das operações pela remetente no Estado do Paraná. Não cabe ao Conselho de Contribuintes deixar de aplicar norma estabelecida na legislação tributária com base em exame de legalidade ou constitucionalidade. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938430"
                    ],
                    "1938428": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de março de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 35.401 - Processo nº E-34/072.090/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 36.092 - Processo nº E-04/110.481/2001 - Recorrente: VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 37.818 - Processo nº E-04/070.004/2009 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 40.624 e 40.625 - Processos nºs E-04/057.538/2010 e E-04/057.544/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 41.539 - Processo nº E-04/065.450/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 48.839 - Processo nº E-04/114.327/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1938428"
                    ],
                    "1938443": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2016, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 62.903 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/526/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 63.192, 63.193, 63.241, 63.242, 63.243, 63.244, 63.245 e 63.246 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/006/221/2014, E-04/006/247/2014, E-04/006/218/2014, E-04/006/230/2014, E-04/006/217/2014, E-04/006/228/2014, E-04/006/224/2014 e E-04/006/220/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.510 e 55.992 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/10/2013 e E-04/035/9/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 50.193 e 50.194 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/112.512/2012 e E-04/112.514/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 50.195 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1938443"
                    ],
                    "1938444": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 43.420 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/081.128/2010 - Recorrente: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.417, 43.418, 43.527, 43.528 e 43.530 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/081.102/2010, E-04/081.104/2010, E-04/081.096/2010, E-04/081.097/2010 e E-04/081.105/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.843, 61.844, 61.845 e 61.846 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/041/1016/2014, E-04/041/1017/2014, E-04/041/1018/2014 e E-04/041/1015/2014 - Recorrente: ROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/2584/2014 - Recorrente: RISEJO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRAN TRANSPORTE DE CARGA RODOVIÁRIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.434 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/330/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.452 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/57/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1938444"
                    ],
                    "1938445": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4203/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.666 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11544/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.677 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/287/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA MANZANI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.735 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4012/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARIOCA 2008 PORTÕES E MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 64.791, 64.792 e 64.793 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/937/2015, E-04/041/936/2015 e E-04/041/935/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS PEREIRA MOES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 63.410 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2386/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F A P MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.614 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2397/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1938445"
                    ],
                    "1938330": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.585ª Sessão ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 61.301 e 61.304 - Processos nºs E04/035/203/2014 e E04/035/223//2014 - Recorrente: brasdril sociedade de perfurações ltda. - Recorrida: décima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 14.320 e 14.321 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. Importação sem transferência de propriedade. AUTO DE INFRAÇÃO IMPRODENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938330"
                    ],
                    "1938331": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.585ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.128 - Processo nº E04/222.690/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.326 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938331"
                    ],
                    "1938332": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.652. - Processo nº E04/045/259/2014. - Recorrente: DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.339. - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO LIMITE SUPERIOR DO DISPOSITIVO REFERENTE À PENALIDADE APLICADA. Os limites superiores previstos em cada um dos dispositivos da Seção IV do Capítulo XII somente serão observados caso o contribuinte não tenha tido uma receita bruta anual superior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ, ex-vi do §2º do art. 67 da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 6.357/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938332"
                    ],
                    "1938333": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.749 - Processo nº E-04/037/474/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.343 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938333"
                    ],
                    "1938334": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 51.345 e 51.346. - Processos nºs E-04/151.450/2012 e E04/151.443/2012. - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.403 e 14.404. - EMENTA: ICMS - DIFENRECIAL DE ALÍQUOTA. Aquisição de mercadorias para uso e consumo/ ativo fixo, deverá o contribuinte recolher quando da entrada da mercadoria no Estado destino a diferença entre a alíquota interna e a interestadual. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938334"
                    ],
                    "1938335": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.609ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 52.898, 52.899, 52.900, 52.901, 52.902, 52.903, 52.904, 52.905 e 52.906. - Processos nºs E-04/224.161/2012, E-04/223.394/2012, E-04/224.155/2012, E-04/224.158/2012, E-04/224.160/2012, E04/224.163/2012, E-04/224.164/2012, E-04/224.166/2012 e E04/224.167/2012. - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.565, 14.566, 14.567, 14.568, 14.569, 14.570, 14.571, 14.572 e 14.573. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Os créditos fiscais dos contribuintes estão condicionados a comprovação documental das operações, à idoneidade dos documentos fiscais e a regular escrituração nas formas e condições determinadas pela legislação tributária. É de se exigir o crédito indevidamente apropriado, consoante os dispositivos capitulados na exordial, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938335"
                    ],
                    "1938336": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.786. - Processo nº E04/041/3187/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERNANDO AZEVEDO E SILVA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.594. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938336"
                    ],
                    "1938437": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 53.882 - Processo nº E04/259.366/2011 - Recorrente: J. Q. C. VIDROS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.214 - EMENTA: ICMS - obrigação acessória. Posto Fiscal. barreira fiscal. parada obrigatória. multa formal. É obrigatória a parada de veículo de carga em posto ou barreira fiscal devidamente sinalizado, para fiscalização de mercadorias em trânsito, implicando o descumprimento da obrigação acessória em aplicação de multa formal específica, independentemente de outras sanções relacionados ao conteúdo transportado. Recurso provido em parte, apenas para aplicar multa menos gravosa prevista na legislação superveniente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.002. - Processo nº E04/067.454/2012. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.. - Recorrida: QUINTA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo de voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Fábia Trope de Alcantara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.215. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Eventual descumprimento de obrigação formal atinente ao crédito não afasta o direito à sua fruição, quando suficientemente constatada as entradas. Lançamento procedente em parte. Recurso Parcialmente Provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.600, 62.601 e 62.602 . - Processos nºs E04/026/65/2015, E-04/026/66/2015 e E04/026/67/2015. - Recorrente: NATELIE LIBERA FURGER - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 15.221, 15.222 e 15.223. - EMENTA: ITD - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE -FALTA DE apresentação de argumentos relevantes pelo interessado - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - IMpossibilidade. Inadmitido o levantamento da perempção em face de não terem sido apresentados argumentos relevantes pela recorrente, ex vi o disposto pelo artigo 253 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.835. - Processo nº E04/067.260/2012. - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.226. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - MERCADORIA - IMPORTAÇÃO -DIFERIMENTO - DECRETO N° 23.082/97. O inadimplemento das condições ínsitas no art. 1º, § 2º, do Decreto nº 23.082/1997 para desfrute da desoneração referente às operações de importação, submete o contribuinte ao recolhimento do ICMS respectivo. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.836. - Processo nº E04/067.261/2012. - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos (Relator), que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.227. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - IMPORTAÇÃO -DIFERIMENTO - DECRETO N° 23.082/97. O inadimplemento das condições ínsitas no art. 1º, § 2º, do Decreto nº 23.082/1997 para desfrute da desoneração referente às operações de importação, submete o contribuinte ao recolhimento do ICMS respectivo. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938437"
                    ],
                    "1938438": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.609 - Processo nº E-04/037/374/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.254 - EMENTA: MULTA - Não atendimento 2ª intimação - inobservância do art. 72 e art. 73 - exigência de multa art. 65, inc. II, item 1, da Lei n 2.657/96,com redação da Lei nº 6.357/2012 - procedente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.393. - Processo nº E04/029/542//2014. - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.255 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE GIAS COM DADOS INCORRETOS. Constatado pelo fisco que as GIAs ICMS de diversos períodos foram entregues com erros, identificados com base em informações dos sistemas desta Secretaria. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 55.380 e 55.381 - Processos nºs E04/249.950/2012 e E04/249.954/2012 - Recorrente: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICA LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.260 e 15.261 - EMENTA: ICMS E MULTA. ESTOQUE DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Estoque de mercadoria tributada apurada a menor que o estoque declarado pelo contribuinte. Indício de entrada de mercadoria do estabelecimento sem a documentação correspondente MULTA. RETROATIVIDADE BENIGNA. A lei tributária aplica-se retroativamente quando cominar penalidade mais benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.959 - Processo nº E-04/038/249/2013 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção e declarar a extinção do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.262 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - EXISTÊNCIA de motivo relevante - possibilidade - ICMS FIXADO POR ESTIMATIVA - FALTA DE RECOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Deve ser admitido o levantamento da perempção no caso de existir motivo relevante que a justifique, ex vi o disposto pelo artigo 253 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. Tendo em vista que os fatos geradores ocorreram em 2008, o prazo para o lançamento se esgotou em 31/12/2013. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 24/03/2014, conclui-se que ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento, consoante a regra insculpida no art. 173, inciso l, do CTN. RECURSO PROVIDO. Crédito tributário extinto pela decadência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938438"
                    ],
                    "1938439": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 53.993 - Processo nº E-04/224.423/2012 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.281 - EMENTA: ICMS - crédito indevido. ativo IMOBILIZADO. Livro fiscal. livro controle de crédiTo de icms do ativo permamente (ciap). O direito ao crédito é condicionado a sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação e é considerado indevido aquele lançado sem respaldo nos instrumentos prescritos nesta, sendo válida a glosa daquele crédito relacionado a entradas para o Ativo Imobilizado, quando admissível, em tese, o seu aproveitamento, se foi lançado integralmente e sem observar a obrigatória escrituração do livro “Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente” (CIAP). Recurso voluntário a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.275 - Processo nº E-04/059.067/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.282 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOVAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Não pode, no processo administrativo fiscal, a decisão de primeira instância inovar na fundamentação para manter o lançamento regularmente efetuado, devendo ater-se aos dispositivos que o ensejaram, sob pena de nulidade. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.932 - Processo nº E-04/047.046/2012 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.283 - EMENTA: ICMS-PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR INDISPENSÁVEL. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para instrução complementar, vindo as respostas aos questionamentos suscitados. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.102 - Processo nº E-04/002/232/2013 - Recorrente: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.285 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - RELATO E CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS DISSONANTES COM A REALIDADE FÁTICA - DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DA INFRAÇÃO - NULIDADE. É nulo o auto de infração que contenha relato e citação de dispositivos infringidos dissonantes com a realidade fática, de modo a causar dúvida quanto à natureza da infração supostamente cometida, ex vi do disposto pelos artigos 48, incisos II e IV, e 74, incisos III e IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938439"
                    ],
                    "1938440": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.489 - Processo nº E04/045/430/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.300 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938440"
                    ],
                    "1938441": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2016\r\n\r\nRecursos nº 63.492 e 63.493 - Processos nº E04/046/3257/2013 e E-04/046/3256/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MORAES & MATIAS ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nº 15.302 e 15.303 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1938441"
                    ],
                    "1938214": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 65 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação dos Auditores Tributários Vera Lúcia Marques de Freitas, Alexandre Marcos Paravizo e Leonardo Francesco de Oliveira Consenza, em trabalhos extraordinários realizados em colaboração com a presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Auditores Tributários Vera Lúcia Marques de Freitas, ID Funcional nº 1938316-9; Alexandre Marcos Paravizo, ID Funcional: 4384069-8; e Leonardo Francesco de Oliveira Consenza, ID Funcional: 4344353-2, ficam dispensados do recebimento de processos na distribuição, prevista para o dia 14 de março do ano presente, tendo em vista os trabalhos extraordinários realizados em colaboração com a presidência. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1938214"
                    ],
                    "1938565": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 66 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA PORTARIA JRF N° 11, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E REVOGA A PORTARIA JRF N° 017 DE 28 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o Paragrafo Único no art. 1° da Portaria JRF n° 11, de 14 de novembro de 2013,\r\n\r\n“Art. 1°...\r\n\r\nParágrafo Único - Considerando a complexidade dos processos e a dinâmica dos trabalhos da Turma de julgamento, o Presidente da Turma, no exercício das atribuições previstas nos artigos 23, inc. IV e V, e 45 da Resolução SER 023/03, poderá autorizar a realização de sessões de julgamento com 02 (dois) processos.”\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogada a Portaria JRF n° 17, de 28 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1938565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1938247": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIS SILVA, matrícula nº 238.934-4, ID Funcional nº 1960853-5, ocupante do cargo de Agente de Comunicação Social, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Processo nº E-11/001/382/2015.\r\n\r\nId: 1938247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938322": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA VALLE\r\n\r\nOnde se lê: ...publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nLeia-se: ...publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2016...\r\n\r\nId: 1938322"
                        ],
                        "1938215": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nPROCESSO No 52-2015/369527-7 - Empresa: OFFSHORE SERVICES HOLDING S/A. INDEFIRO, por falta de objeto e não terá efeito a retificação.\r\n\r\nId: 1938215"
                        ],
                        "1938217": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2015, objeto do Processo nº E-006/510/2015. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1938217"
                        ],
                        "1938218": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015 - Programa de Trabalho: 2.016, Códigos de Despesa: 3390.39.14 e 3390.39.84, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 009/2015, ADJUDICO o Lote à empresa Newscon Teleinformática Ltda - EPP, no valor total de R$ 282.500,00 (duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1938218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1938507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/884/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA, no valor de R$ 2.984,10 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), referente a 5ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos na Região Metropolitana, abrangendo os Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri, Itaguaí, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, de acordo com o Contrato nº 050/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/885/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA, no valor de R$ 3.111,99 (três mil cento e onze reais e noventa e nove centavos), referente a 4ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos na Região Metropolitana, abrangendo os Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri, Itaguaí, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, de acordo com o Contrato nº 050/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1814/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG, no valor de R$ 32.973,54 (trinta e dois mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 5ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, S. João da Barra, S. Francisco de Itabapoana, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Varre-Sai, Conceição de Macabu, Natividade, Porciúncula, Sto. Antonio de Pádua, S. José de Ubá, Bom Jesus de Itabapoana, Aperibé e Itaocara, Rio de Janeiro - 100 km, de acordo com o Contrato nº 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6177/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 4.114,78 (quatro mil cento e quatorze reais e setenta e oito centavos), referente a 77ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/4915/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 4.977,18 (quatro mil novecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), referente a 75ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodo via denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5812/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 802.605,75 (oitocentos e dois mil seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente a 76ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/5808/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 301.090,72 (trezentos e um mil noventa reais e setenta e dois centavos), referente a 76ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6176/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 204.816,43 (duzentos e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), referente a 77ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/4912/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 224.495,42 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente a 74ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6175/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA /QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 1.757,00 (hum mil setecentos e cinquenta e sete reais), referente a 77ª medição de reajuste complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 63 ao km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/11358/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 273.056,66 (duzentos e setenta e três mil cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente a 90ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Execução de obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 82,6 ao km 99.5 - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3198/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 168.717,61 (cento e sessenta e oito mil setecentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), referente a 77ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3274/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 153.802,18 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e dois reais e dezoito centavos), referente a 79ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0072/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 145.380,51 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), referente a 80ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3221/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 149.767,34 (cento e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente a 77ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3202/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 158.649,94 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente a 78ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão e fiscalização das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-493/RJ - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nId: 1938507"
                    ],
                    "1938559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1997/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 12, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a prestação de contas no valor de R$ 1.779.404,01 (hum milhão, setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e quatro reais e um centavo), referente a PARCELA CONSOLIDADA do Convênio nº 021/2010, celebrado em 05.02.2010, com o Município de IGUABA GRANDE.\r\n\r\nId: 1938559"
                    ],
                    "1938561": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1413, de 07 de dezembro de 2015 atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente a execução de obras de construção da 60ª DP Campos Elísios, referente ao Contrato nº 077/2014, com a Empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do Processo nº E-17/001/2584/2013, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CARDEAL DOS SANTOS - ID. nº 4416303-7\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 286.9318-3\r\n\r\nId: 1938561"
                    ],
                    "1938556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2305/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E DO CUSTO-SBQC, acerca da SELEÇÃO DE CONSULTORES - SDP Nº 003/2014, conforme políticas de aquisições do BID, para contratação de empresa especializada em consultoria para realização de serviços de auditoria ambiental das obras selecionadas, no âmbito do contrato firmado com o BID. ADJUDICO o objeto do certame a empresa ARCADIS LOGO S.A., no valor total de R$ 521.382,28 (quinhentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1938556"
                    ],
                    "1938557": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DAS SESSÕES\r\n\r\nÀs 15h do dia 12 de janeiro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES- Presidente substituta, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO- Membro, para recebimento dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2015/SEOBRAS, para elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco no Município de Areal - RJ, processo administrativo nº E-17/001/3951/2014, com valor total de R$ 5.363.056,10 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil cinquenta e seis reais e dez centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, RIVAN CONSTRUTORA LTDA, SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, AVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP,CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A, e D.A.S. ENGENHARIA LTDA, todos devidamente credenciados. Todos entregaram à Comissão os invólucros contendo o envelope “A” - Documento de Habilitação e “B” - Proposta de Preços. O envelope “A” foi aberto e toda a documentação foi rubricada pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Em consequência, a Comissão recolheu a documentação de habilitação das empresas participantes do certame, bem como os envelopes “B” - Proposta de Preços, devidamente lacrados, que também foram rubricados pelos seus membros e pelos representantes das licitantes. A Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação de Habilitação, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nPresidente substituta\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nGEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, \r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A\r\n\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs 11:30h do dia 17 de fevereiro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro , RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2015/SEOBRAS, para execução de obras de controle de erosão de taludes, Granja Disco - Areal - RJ, processo administrativo nº E-17/001/2392/2015, com valor total de R$ 991.787,84 (novecentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. Ausente a Empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. O representante da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. manifestou seu desejo expresso de recorrer da decisão de habilitação. Em razão disto e da ausência da Empresa acima citada, foi deliberado pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, Inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nId: 1938557"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 340.508-1, Id Funcional 27148416 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/067/2016.\r\n\r\nId: 1938573"
                        ],
                        "1938577": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nATO DE 01.08.1987 - PEDRO MOTTA LIMA CASCON, Arquiteto, Nível C, matrícula nº 272.402-9, Id Funcional nº 19197853. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.193/1999, e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível H, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme Decreto nº 20.152, de 28.06.1994, com validade a contar de 27.07.2002, o Nível E, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 26.07.2007 e o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 25.07.2012.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nATO DE 01.04.1982 - LUIZ DA CONCEIÇÃO TORRES, Engenheiro, Nível E, matrícula nº 193.503-0, Id Funcional nº 20113137. Tendo em vista o que consta no processo nº E-33/600.171/2002, e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 27.03.2007 e o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 26.03.2012.\r\n\r\nATO DE 24.08.1990 - ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO, Engenheiro, Nível F, matrícula n.º 248.336-5, Id Funcional nº 30069416. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.221/2011, e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 23.01.2016.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nATO DE 07.07.1985 - MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 360.603-5, Id Funcional nº 28693183. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/075/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 24.12.2015.\r\n\r\nId: 1938577"
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                        "1938192": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.193/2011 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/05/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0076/2011, com a empresa Metrópolis Projetos Urbanos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto básico e orçamento para construção da Univesidade Estadual da Zona Oeste, no Distrito Industrial de Campo Grande, Lotes 8, 9, 10 e 11, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.195/2011 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/05/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0078/2011, com a empresa Soloteste Engenharia Ltda, referente aos serviços de sondagem em áreas para diversas unidades de saúde localizadas em diversos municípios do nosso Estado. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1938192"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1938341": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 951 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nIMPLANTA A 45ª DELEGACIA DE POLÍCIA, ALTERA OS LIMITES CIRCUNSCRICIONAIS DAS 21ª, 22ª E 44ª DELEGACIAS DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.539, de 26 de dezembro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº E-09/001/110/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantada a 45ª Delegacia de Polícia/Complexo do Alemão, com sede na Estação Itararé, s/n°, Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A área circunscricional da 45ª Delegacia de Polícia/Complexo do Alemão corresponde aos limites territoriais previstos no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SESP nº 310, de 27 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 578, de 25 de novembro de 2002, no que concerne aos limites circunscricionais das Delegacias de Polícia da Capital, mencionadas no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4° - Os procedimentos em tramitação permanecerão em suas respectivas Unidades de Polícia Judiciária, sendo vedada a redistribuição para a 45ª Delegacia de Polícia/Complexo do Alemão.\r\n\r\nArt. 5º- Incumbirá à Chefia da Polícia Civil adotar as medidas administrativas pertinentes para fiel cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n21ª DP - BONSUCESSO\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nParte de Ramos \r\n\r\nParte de Benfica \r\n\r\nManguinhos \r\n\r\nHigienópolis \r\n\r\nMaré \r\n\r\nBonsucesso \r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nParte de Ramos (exclusão de fração do Complexo do Alemão), Bonsucesso e Maré.\r\n\r\nDa Baia de Guanabara, no prolongamento do alinhamento da Rua Pirangi, seguindo por este prolongamento, até a Av. Brasil; por esta (incluído apenas o lado par) até a Rua Luiz Câmara; por esta (incluída) até a Estrada do Engenho; por esta (excluída) até a Rua João Silva; por esta (excluída), atravessando a Rua Leopoldina Rego e o Ramal Leopoldina da RFFSA na direção do Viaduto São Cosme e São Damião; por este (incluído); Rua Uranos (incluída) até a Rua Diomedes Trota; por esta (incluída); Largo do Itararé (incluído); Estrada do Itararé 1031 e 1051, conjuntos residenciais Acácias e Palmeiras, inseridos nas comunidades Adeus e Baiana (incluída); até o entroncamento da Av. Itaoca; por esta (incluída) até a Av. dos Democráticos; por esta (incluída apenas o lado par) até a Rua Cap. Bragança; por esta (excluída, excluindo a Rua Hespéria), atravessando a Rua Uranos, até o ramal da Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste atravessando a Rua Leopoldo Bulhões, em direção a Rua Eurico Souza Leão; por esta (excluída); Av. Novo Rio (incluído apenas o lado par) até o Viaduto de Manguinhos; por este pela Av. Bento Ribeiro Dantas (incluída) até a Ponte Oswaldo Cruz; por esta, até a Baia de Guanabara e por sua orla ao ponto de partida.\r\n\r\nParte de Benfica\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Ana Neri com o ramal Leopoldina da RFFSA (excluído); e pelo leito deste (excluindo o Viaduto Ana Neri, incluindo a estação de Triagem e o Viaduto de Benfica) até o ramal de Minérios de Arará; seguindo por este (incluído) até a Av. Brasil; por esta (incluída, incluindo o viaduto Ataulfo Alves) até a Rua Pref. Olímpio de Mello; por esta (incluída, excluindo o lado ímpar) até a Rua Capitão Félix; por esta (incluída, excluindo o lado par) até a Rua São Luís Gonzaga; por esta (incluída, excluindo o lado par, incluindo o Largo do Pedregulho) até o entroncamento com a Rua Ana Neri; por esta (incluída, excluindo o lado ímpar, incluindo a Praça Guilherme Guinle) ao ponto de partida, excluindo a rua Visconde de Niterói.\r\n\r\nManguinhos\r\n\r\nDa Baía de Guanabara, na Foz do Canal do Cunha, seguindo pelo leito deste, até à Avenida Brasil; por esta (incluída), até o Ramal de Minérios de Arará; por este (incluído) até o entroncamento com o Ramal Leopoldina da R.F.F.S.A; seguindo pelo leito deste, até o cruzamento do Rio Jacaré; pelo leito deste, até a Avenida Suburbana; por esta (excluída) até a Rua José Rubino; por esta (excluída) até a Avenida dos Democráticos; por esta (incluindo apenas o lado par) até a Rua Capitão Bragança; por esta (incluída, incluindo a Rua Hespéria), atravessando a Rua Uranos até o Ramal Leopoldina da R.F.F.S.A; pelo leito deste, atravessando a Rua Leopoldo Bulhões, em direção a Rua Eurico Souza Leão; por esta (incluída); Avenida Novo Rio (incluído apenas o lado ímpar) até o Viaduto de Manguinhos; por este e pela Avenida Bento Ribeiro Dantas (excluída) até a Ponte Oswaldo Cruz; por esta, até a Baía de Guanabara e, por sua orla ao ponto de partida, incluindo sob sua jurisdição a Ilha dos Pinheiros.\r\n\r\nHigienópolis\r\n\r\nDo entroncamento da Rua José Rubino com Av. Suburbana, seguindo por esta e pela Estrada Velha da Pavuna (ambas excluídas) até a Estrada do Timbó; por esta (incluída) até a Av. Itaóca; por esta (excluída) até a Av. dos Democráticos; por esta (incluindo, apenas, o lado ímpar) até a Rua José Rubino; por esta (incluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nÁrea de UPP no Complexo do Alemão\r\n\r\nA circunscrição abrange o território da UPP's Adeus e Baiana\r\n\r\n22ª DP - PENHA\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nParte superior de Penha Circular \r\n\r\nOlaria \r\n\r\nParte do Complexo do Alemão (Morros do Alemão e Nova Brasília) \r\n\r\nPenha \r\n\r\nParte de Bráz de Pina \r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nParte da Penha Circular\r\n\r\nDa foz do Canal do Rio Irajá, na Baía de Guanabara, seguindo pelo leito deste até a Av. Brasil; por esta (incluída apenas o lado par) até o prolongamento da Rua Tiboim; por esta (excluída) até a Praça Anhangabauba (excluída); seguindo pela Rua Piriá (excluída) até a Avenida Arapogi (excluída); viaduto Bráz de Pina (excluído) até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste (excluído) até a Avenida Lobo Júnior; seguindo por esta (incluída, assim como o viaduto João XXIII), atravessando a Avenida Brasil, até o seu final, daí, por seu prolongamento até a Baía de Guanabara e, por sua orla até o ponto de partida.\r\n\r\nOlaria e Parte do Complexo do Alemão\r\n\r\nDo Entroncamento da Av. Brasil com a Rua Luiz Câmara, seguindo por esta (excluída) até a Estrada do Engenho; por esta (incluída) até a Rua João Silva; por esta (incluída), atravessando a Rua Leopoldina Rego e o Ramal Leopoldina da RFFSA, em direção ao viaduto São Cosme e São Damião; por este (excluído) até a Rua Uranos; por esta (excluída) até a rua Diomedes Trota; por esta (excluída); largo do Itararé (excluído); Estrada do Itararé (excluída) até a Av. Itaoca; por esta (excluída) até a Rua Castro Lopes; por esta (excluída) até a Rua Engenho da Rainha; por esta (excluída) até a Estrada Velha da Pavuna; por esta (excluída) até a Rua Malacacheta; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo o espigão da Serra da Misericórdia, passando pelos pontos de cota 108 m, 143 m e 134 m, até encontrar a linha de transmissão (Meriti-Triagem); daí, pela linha de transmissão em direção norte, até encontrar o prolongamento da Rua Aimoré; daí em direção leste pela cumeada do Morro da Penha, passando pelos pontos de cota 114 m, 99 m e 78 m, até o entroncamento da Rua São Vicente de Paula com a Rua Vitor Viana; por esta (incluída) até a Praça Cruzeiro; por esta (incluída); Estrada José Rucas (incluída) até o caminho do Peixoto (N.R.); por este (incluído) até o seu final; daí, seguindo pela cumeada do morro da Penha, passando pelo ponto de cota 72 m, até o ponto de cota 111 m, na Igreja da Penha (excluída); daí, descendo o espigão em direção ao entroncamento da Rua Aurélio Garcindo (incluída) com a Rua Eça de Queiróz; por esta (incluída) até o ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da Rua Bariri; por este (atravessando a Rua Leopoldina Rego) até a Praça Marechal Maurício Cardoso (excluída); Av. Prof. Plínio Bastos (incluída) até a Rua Eng. Edmundo Reges Bittencourt; por esta (incluída, incluindo a rua D.João III) até a rua Comandante Vergueiro da Cruz; por esta (incluída) até a Rua Nair; por esta (incluída) até a Av. Brasil; por esta (incluindo apenas o lado ímpar até o entroncamento com a Rua Luiz Câmara).\r\n\r\nPenha\r\n\r\nDa Baía de Guanabara, no prolongamento do alinhamento da Rua Pirangi, seguindo por este prolongamento, até a Avenida Brasil; por esta (incluído apenas o lado par) até a Rua Nair; por esta (excluída) até a Rua Comandante Vergueiro da Cruz; por esta (excluída) até a Rua Engenheiro Edmundo Régia Bittencourt; por esta (excluída e excluindo a Rua Dom João III) até a Avenida Professor Plínio Bastos; por esta (excluída) até a Praça Marechal Maurício Cardoso; por esta (incluída) até o entroncamento com a Rua Bariri; daí, pelo prolongamento desta (atravessando a Rua Leopoldina Rêgo), até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Eça de Queiroz, por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Aurélio Garcindo (excluída); daí, subindo o espigão, até o ponto de cota 111m na Igreja da Penha (incluída); deste ponto, seguindo pela cumeada do Morro da Penha, passando pelo ponto de cota 72m, em direção ao final do Caminho do Peixoto (N.R.); por este (excluído) até a Estrada José Rucas; por esta (excluída) até a Praça Cruzeiro (excluída); Rua Curumi (excluída, excluindo a Rua Vitor Viana) até o seu final; daí, pela cumeada do Morro da Penha em direção oeste, passando pelos pontos de cota 78m, 99m e 114m, até encontrar a Linha de Transmissão (Meriti - Triagem), no ponto em que esta encontra o prolongamento da Rua Aimoré; daí, pela Linha de Transmissão em direção norte, até encontrar o prolongamento da Rua Helvétia; seguindo por este, passando pelo final da Rua Maturacá (excluída), subindo e descendo o espigão do Morro do Caricó, passando pelo final da Rua José Maria (incluída) até o entroncamento da Rua Doutor Luís Gaudie Ley com a Avenida Lobo Júnior; por esta (excluída, excluindo o Viaduto João XXIII), atravessando o Ramal Leopoldina da RFFSA e a Avenida Brasil, até o seu final; daí, por seu prolongamento, até a Baía de Guanabara e, por sua orla, ao ponto de partida.\r\n\r\nParte de Braz de Pina\r\n\r\nDo entroncamento do Canal do Rio Irajá com a Av. Brasil; seguindo por esta (incluído apenas o lado ímpar) até o prolongamento da Rua Tiboim; por esta (incluída, incluindo a Praça Anhangagaúba) até a Rua Piriá (incluída), Avenida Arapogi (incluída) até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste até o entroncamento do Canal do Rio Irajá; pelo leito deste (incluindo apenas o lado par da Av. Schultz Wenk) até o seu ponto de partida.\r\n\r\n44ª DP -INHAÚMA\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nInhaúma, Engenho da Rainha, Tomaz Coelho, Maria da Graça e Del Castilho, excluída a Av. Adhemar Bebiano, do nº 3370 ao nº 3398, pelo lado direito (excluída da 44ª DP) até a Rua Augusto e Souza, também pelo lado direito. \r\n\r\n45ª DP - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nOlaria\r\n\r\nRamos\r\n\r\nParte do Complexo do Alemão (Morros do Alemão, Nova Brasília e Fazendinha)\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nEstrada Itararé esquina com Rua Paranhos (incluída) até o entroncamento na Av. Itaóca, altura do número 1776 - antiga fábrica Tuffy - seguindo à direita da Av. Itaóca; Est. Itararé numéricas 1031 e 1051, conjuntos residenciais Acácias e Palmeiras, das comunidades Adeus e Baiana (excluídas); Av. Itaóca altura do número 1776 até a Rua Carmen Cinira altura do cruzamento com Av. Adhemar Bebiano (incluída); Av. Adhemar Bebiano do nº 3370 ao nº 3398, pelo lado direito (excluída da 44ª DP) até a Rua Augusto e Souza, pelo lado direito (incluída); Rua Augusto e Souza até a Estrada da Pedreira, pelo lado direito, até o limite da Rua Ministro Moreira de Abreu (incluída), Rua Ministro Moreira de Abreu (incluído o LADO ÍMPAR sempre pelo LADO DIREITO DA VIA) até o número 347, esquina com Rua Itapé seguindo até a Rua Jorge Martins pelo lado direito até a Rua Ivan Matias de Abreu (Rua Sidnei Ferreira da Silva); Rua Ivan Matias de Abreu (Rua Sidnei Ferreira da Silva) até a Rua Sargento Adelino Cândido de Oliveira, entrando à direita no sentido da Rua Itacorá (incluída); Rua Itacorá (incluída); Rua João Rêgo seguindo até o limite da Rua Itajoá (incluída); Rua “sem nome” que inicia na Rua Itacorá até o limite da Rua Itajoá (incluída); Rua Antônio Rego iniciando entre a Rua Itacorá até a Rua Itajoá (incluída); Rua Itajoá, esquina com Antônio Rego, até a Rua Armando Sodré até Rua Paranhos pelo lado ÍMPAR (incluída); Rua Armando Sodré esquina com Rua Paranhos pelos dois lados da via até a Estrada do Itararé pelo lado par ou ímpar (incluída); \r\n\r\nParte do Complexo do Alemão (Morros do Alemão, Nova Brasília e Fazendinha) \r\n\r\nRuas, becos e vielas no interior do Complexo do Alemão até a divisa com o Complexo da Penha que é feita pela Estrada da Pedreira (Ministro Moreira de Abreu) e demais confrontações acima descritas.\r\n\r\nÁrea de UPP no Complexo do Alemão\r\n\r\nA circunscrição abrange o território das UPP's Nova Brasília, Alemão e Fazendinha.\r\n\r\nId: 1938341"
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                    "1938361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 952 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/53/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 67.851) LUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 77.569) MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2015;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 82.465) RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2016;\r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG- 85.922) GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2015; e\r\n\r\nf) O 1º Tenente PM (RG- 88.455) LENNON BARCELLOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/11, a contar de 25 de dezembro de 2015: \r\n\r\n- Os Coroneis PM (RG-46.719) ALFREDO JOSÉ FELIPE DOS ANJOS GONÇALVES, (RG- 49.231) PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA, e (RG- 49.248) ADVANIL KLEIN CLASS, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, c/c o disposto no § 1º do art. 96 da Lei da Lei nº 443/81, com a redação dada pela Lei nº 6.746/2014, a contar de 04 de janeiro de 2016:\r\n\r\n- Os Coroneis PM (RG- 43.566) ROBSON RODRIGUES DA SILVA, e (RG- 39.102) IBIS SILVA PEREIRA, ambos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 50.924) ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 50.902) GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2016;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 40.551) CID RODRIGUES TAVARES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nd) O Coronel PM (RG- 43.583) RIVALDO DANTAS DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de fevereiro de 2016;\r\n\r\ne) O Coronel PM (RG- 43.602) ELCIO DAMIÃO ALMEIDA DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nf) O Coronel PM Dentista (RG- 49.219) ROGÉRIO SOARES BARBOSA, do QOS/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\ng) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.686) MARCOS JOSÉ VIEIRA RIBEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2016;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 38.484) LUIZ OCTÁVIO DE PAULA DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de dezembro de 2015;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 44.385) ANTÔNIO DELGADO DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\nj) O Major PM Médico (RG- 60.706) ROSE BATAVIA ZEITOUNE, do QOS/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2016;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 36.952) LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2016;\r\n\r\nl) O Major PM (RG- 38.186) ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de janeiro de 2016;\r\n\r\nm) O Major PM (RG- 37.989) MARCO AURELIO DA COSTA GAMA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de janeiro de 2016;\r\n\r\nn) O Major PM (RG- 37.987) LUÍS CARLOS DE VASCONCELOS, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2016;\r\n\r\no) O Major PM (RG- 39.514) JORGE ABUZEID FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2016;\r\n\r\np) O Major PM (RG- 37.283) CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ, do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nq) O Major PM (RG- 38.126) JULIO CESAR DA COSTA CABRAL, do QOA/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nr) O Capitão PM (RG- 49.093) DANIEL DA SILVA ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\ns) O Capitão PM (RG- 40.768) CELCINO JOSÉ RORIZ, do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\nt) O Capitão PM (RG- 46.068) SÉRGIO MERCES VENÂNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2016;\r\n\r\nu) O Capitão PM Dentista (RG- 40.366) CLAÚDIO VIANNA GARCIA, do QOS/Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2015;\r\n\r\nv) O Capitão PM Médico (RG- 77.059) ANDRÉ LUIZ RODRIGUES RANGEL, do QOS/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2016;\r\n\r\nw) O Capitão PM (RG- 45.827) DEBORA JUVENTINO RIBEIRO SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de janeiro de 2016;\r\n\r\nx) O Capitão PM (RG- 33.188) GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2016;\r\n\r\ny) O Capitão PM (RG- 46.446) WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 01 fevereiro de 2016;\r\n\r\nz) O Capitão PM (RG- 43.204) CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOZA, do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2016;\r\n\r\na.a) O 1º Tenente PM (RG- 45.795) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\na.b) O 1º Tenente PM (RG- 45.321) ROGÉRIO DE OLIVEIRA KNUPP, do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2016;\r\n\r\na.c) O 1º Tenente PM (RG- 43.882) JOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO, do QOA/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2016;\r\n\r\na.d) O 1º Tenente PM (RG- 45.671) RENATO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2016;\r\n\r\na.e) O 1º Tenente PM (RG- 43.035) JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA BARROSO, do QOA/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2016; e\r\n\r\na.f) O 1º Tenente PM (RG- 45.804) ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS, do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nV - de acordo com o Art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 75.398) LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2015; e\r\n\r\nb) O Capitão PM Dentista (RG- 76.854) PRISCILA BARRETO DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 25 de janeiro de 2016: \r\n\r\n- O Tenente - Coronel PM (RG- 53.535) JONEI SARDENBERG PESTANA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto, a contar de 15 de dezembro de 2015:\r\n\r\na) Os Coroneis PM (RG- 49.232) DECIO ALMEIDA DA SILVA, e (RG 43.595) KLEBER DOS SANTOS MARTINS, ambos do QOPM/Q-I; e \r\n\r\nb) Os Majores PM (RG- 63.392) HELSON SEBASTIÃO BARBOZA DOS PRAZERES, (RG- 63.405) SÉRGIO FERREIRA DE OLIVEIRA, (RG- 67.810) DELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR, (RG- 57.363) ARTUR CRUZ JUNIOR, e (RG- 56.101) MAYCON MACEDO DE CARVALHO, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 56.588) VANIA LÚCIA VIEIRA HUGUENIN, do QOS/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2016; e\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 85.166) VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 46.709) ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2015;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2015;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2015;\r\n\r\nd) O 1º Tenente PM (RG- 84.553) RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2015; e\r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG- 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nII - de acordo com o ar. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/11, a contar de 25 de dezembro de 2015: \r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 53.594) LUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso X, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993, a contar de 20 de dezembro de 2015:\r\n\r\n- O Major PM (RG- 65.091) MARCUS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 32.239) LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS, do QOA/Q-I, a contar de 04 de dezembro de 2015; e\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 49.102) JOSE DE ALENCAR VASSALLO JUNIOR, do QOA/Q-I, a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM Médico (RG- 54.674) ANDRE LUIS BARREIRA, do QOS/Q-I, a contar de 16 de dezembro de 2015;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.529) VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2016;\r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM (RG- 50.948) RICARDO ARLEM DE GOUVEA MATTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2016;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 58.792) WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2016;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 57.358) DANIELE DE ALMEIDA NEDER, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2016;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 57.619) LUIZ CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2016;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 39.808) FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nh) O Capitão PM (RG- 77.335) EMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de dezembro de 2015;\r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 43.204) CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOZA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de janeiro de 2016;\r\n\r\nj) O Capitão PM (RG- 72.700) VINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2016;\r\n\r\nk) O 1º Tenente PM (RG- 84.583) LUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2015; \r\n\r\nl) O 1º Tenente PM (RG- 87.679) CARLOS MAURÍCIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2016; e\r\n\r\nm) O 1º Tenente PM (RG- 47.674) MARCOS ANTÔNIO DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1938361"
                    ],
                    "1938448": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ JURANDYR SANT'ANNA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.625-9, ID Funcional nº 2470505-5, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/088/333/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ALBERTO TELLES FALCÃO, Médico, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200.241-6, ID Funcional nº 2369467-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/088/511/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MAURÍCIO MILAGRES SILVA ARAÚJO, Técnico de Laboratório, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200.361-2, ID funcional nº 2458782-6, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/088/514/2015.\r\n\r\nId: 1938448"
                    ],
                    "1938449": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE, ex offício, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 25.12.2015, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 38.443) PAULO DE SOUZA ARAUJO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, inciso III, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/633/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a 1º TENENTE PM (RG 45.832) EFIGÊNIA ALVES DE SOUZA ROZA, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/090/366/2015.\r\n\r\nId: 1938449"
                    ],
                    "1938340": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/609/1227/2011 - Nelson Fraga do Couto, ID 2.912.675-4 - período base de 06/10/2006 a 04/10/2011 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/609/1227/2011 - Nelson Fraga do Couto, ID 2.912.675-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/12/2011, publicado no D.O. de 12/12/2011, através do Processo nº E-09/609/1227/2011, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período base de 01/01/2004 a 29/12/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/197/178/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 15/10/2005 a 13/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 15/10/2005 a 13/10/2010, 03 meses.\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/190/830/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... através do Processo nº E-09/190/830/2015, que concedeu 06 meses de licença prêmio...\r\n\r\nLeia-se: ... através do Processo nº E-09/748/1420/2008, que concedeu 06 meses de licença prêmio...\r\n\r\nId: 1938340"
                    ],
                    "1938419": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/103/2016 - MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.990.502-8 - 598 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1938419"
                    ],
                    "1938406": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES SANTOS, 2º Sargento PM, RG 67.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.2000, com 20 anos de serviço a contar de 20.10.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/059/2/2016.\r\n\r\nCRISTIANO PEÇANHA VILELA, 3º Sargento PM, RG 75.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com mais de 22 anos de serviço a contar de 23.10.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/053/275/2015.\r\n\r\nId: 1938406"
                    ],
                    "1938407": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE PIQUEIRA RENTE, Subtenente PM, RG 43.909, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/112/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 52.663, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/194/2015.\r\n\r\nEDSON PINTO DE MELLO, Subtenente PM, RG 41.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/30/2016.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARRETO, Subtenente PM, RG 52.102, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/44/2016.\r\n\r\nIVAN BARBOSA MACHADO, Subtenente PM, RG 48.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/37/2015.\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 45.338, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/105/32/2015.\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE RODRIGUES DE LIRA, Subtenente PM, RG 44.958, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/22/2016.\r\n\r\nLUIS ANTONIO FERREIRA, Subtenente PM, RG 51.994, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/105/44/2015.\r\n\r\nMARCELO PREUSS DE MATTOS, Subtenente PM, RG 48.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/38/2016.\r\n\r\nMARCIO ARCHANJO DE FREITAS, Subtenente PM, RG 44.543, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/68/2015.\r\n\r\nMOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR, Subtenente PM, RG 50.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/56/2016.\r\n\r\nRICARDO VICENTE FONTE DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/262/2015.\r\n\r\nROGERIO ALVES PAULO, Subtenente PM, RG 51.757, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/111/2015.\r\n\r\nSARAÍ LINDOLFO DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.826, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/35/2015.\r\n\r\nId: 1938407"
                    ],
                    "1938408": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR BAPTISTA DOMINGOS, Subtenente PM, RG 45.197, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/110/2015.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS TARGINO, Subtenente PM, RG 54.384, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/55/2016.\r\n\r\nARNALDO FERREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 51.690, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/348/2015.\r\n\r\nCLAUDIO BARROSO CHAGAS, Subtenente PM, RG 49.061, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/8/2016.\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO SANTOS, Subtenente PM, RG 44.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/29/2016.\r\n\r\nCREUZA LOPES DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.086, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/12/2016.\r\n\r\nEMERSON GOMES DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 54.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/76/2015.\r\n\r\nGENIESITO ALEXANDRE DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.391, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/083/246/2015.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GONZALEZ, Subtenente PM, RG 46.052, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/28/2016.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO, Subtenente PM, RG 44.077, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/54/2015.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/982/2015.\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES FONTENELLE, Subtenente PM, RG 48.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/1/2016.\r\n\r\nPEDRO PAULO ANICETO, Subtenente PM, RG 47.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/88/2015.\r\n\r\nRENATO DE ANDRADE PAIVA, Subtenente PM, RG 47.369, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/43/2015.\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA FERREIRA, Subtenente PM, RG 46.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/128/29/2015.\r\n\r\nSIDNEY SERAPHIM PAINEIRA, Subtenente PM, RG 45.144, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/107/2015.\r\n\r\nWALBER OLIVEIRA MELO, Subtenente PM, RG 43.544, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.02.2008, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/1/2016.\r\n\r\nId: 1938408"
                    ],
                    "1938315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/02/2016 - TEN CEL PM FARM RG 52.537 ADELSON DE OLIVEIRA PERINEI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/81/2015 - SUBTEN PM RG 45.211 LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 30/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/02/2016 - SUBTEN PM RG 50.341 LUIZ CARLOS SILVA RODRIGUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 28/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/96/2016 - SUBTEN PM RG 52.622 PAULO ROBERTO BRITO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/93/2015 - SUBTEN PM RG 52.981 MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 21/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/112/2015 - 1º SGT PM RG 58.088 MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 25/11/2015.\r\n\r\nDE 02/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/02/2016 - SUBTEN PM RG 54.246 CARLOS MENDES LUCIANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1938315"
                    ],
                    "1938237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0117/0001/2016 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2016.\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0055/0008/2016 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0117/0001/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2016.\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0055/0008/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.02.2016.\r\n\r\nId: 1938237"
                    ],
                    "1938239": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0133/0004/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2016.\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0020/0009/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Segundo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2016.\r\n\r\nId: 1938239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1938175": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NILTON JOSÉ LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.431-8, Id. Funcional nº 1999754-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/082.131/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JONACI RODRIGUES GOBETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.564-3, Id. Funcional nº 20012420, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/040.7/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SERGIO AVELINO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 289.136-4, Id. Funcional nº 19988451, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/061.205/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PAULO ROBERTO MAIA DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.735-9 Id. Funcional nº 1963610-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/009.201/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZ CARLOS DA SILVA, Médico, Ref: SUP IX, matrícula 247.348-6, Id. Funcional nº 1990701-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/022.025/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CÉLIA REGINA DA COSTA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.519-9, Id. Funcional nº 1979615-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/034.02/2016.\r\n\r\nId: 1938175"
                    ],
                    "1938161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/21/2016 - LUCIANA DE CASSIA LIMA BRONZERI. DEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica, desta Pasta, constante às fls. 47/51, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1938161"
                    ],
                    "1938576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/009/047/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 1938576"
                    ],
                    "1938165": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, ISAP, ID Funcional 19921560. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.065/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA BEZERRA, ISAP, ID Funcional 50099612. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.066/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA ,como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID Funcional 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.038/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ID Funcional 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.021/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID Funcional 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.072/2016.\r\n\r\nId: 1938165"
                    ],
                    "1938569": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIS SOARES, ISAP, ID Funcional 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.047/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, ID Funcional 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.017/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, ID Funcional 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.018/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, ISAP, ID FuncionaL 43181686, EDUARDO LEAL NOGUEIRA, ISAP ID Funcional 20100523 e HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, ID Funcional 42190592, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.025/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID Funcional 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.021/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO RICARDO MAIA, ID Funcional 5708184. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.018/2016.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA DIAS QUEIROZ, ID Funcional 41960432. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.019/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO DE MELO SIMÃO, ID Funcional 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.024/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ID Funcional 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.074/2016.\r\n\r\nId: 1938569"
                    ],
                    "1938166": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES RODRIGUES, ISAP, ID Funcional 50023748. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.029/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES RODRIGUES, ISAP, ID Funcional 50023748. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.078/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID Funcional 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.079/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.020/2016.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.027/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID Funcional 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.028/2016.\r\n\r\nId: 1938166"
                    ],
                    "1938570": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID Funcional 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.077/2016.\r\n\r\nId: 1938570"
                    ],
                    "1938168": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL 20047363. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.052/2016.\r\n\r\nId: 1938168"
                    ],
                    "1938170": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato de 04.11.2015, no D.O. de 08/01/2016, referente à publicação de Sindicância nº E-21/073.170/2015, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1938170"
                    ],
                    "1938169": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ISAP ID FUNCIONAL 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.044/2016.\r\n\r\nId: 1938169"
                    ],
                    "1938167": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/020.393/2015.\r\n\r\nId: 1938167"
                    ],
                    "1938568": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.413/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.234/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.038/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.043/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.285/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.209/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.231/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.121/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.211/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.027/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.010/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.124/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.01.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.057/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.02.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.132/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1938568"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1938280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES, Agente Sócio Educativo Masculino, matr. nº 930.119-3, ID funcional nº 4253291-4, em atividades burocráticas. Recomendável suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSELMA REGINA DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 838.341-6 e 832.132-5, ID funcional nº 4131875-7, em função extraclasse, em local de trabalho próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSTEFAN KULINA NETO, Professor Docente I, matr. nº 920.766-3, I.D funcional nº 4272935-1, em função extraclasse, em local de trabalho próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.022.713-6, ID funcional nº 5000880-3, em função sem contato habitual com presos ou detentos, próximo à residência. Suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGERUSA ALVES BESERRA, Professor Docente I, matr. nº 242.421-6, ID funcional nº 3361085-1, fora de atividade docente, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIANGELA DELCARPIO MACHADO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.264-2, I.D funcional nº 3044843-3, em atividades fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILLAME BEZERRA MOREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 299.615-5, I.D funcional nº 3043423-8, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nLENNA CAROLINA CUNHA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 939.292-1, ID funcional nº 4326959-1, em local de trabalho próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERONICA SPALLA, Merendeira, matr. nº 5.022.918-6, ID funcional nº 3833664-2, em serviços leves que não exijam ortostatimo prolongado, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARCIA PAES VIANA, Professor Docente I, matr. nº 912.403-3, ID funcional nº 4195518-8, em função extraclasse, podendo ocasionalmente ministrar aulas caso necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FELIPE LANNES EL JAICK, Professor Docente I, matrs. nºs 915.066-5 e 920.012-2, ID Funcional nº 5678080, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1594/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1938280"
                    ],
                    "1938281": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAL DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E\r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora PATRICIA ZUQUI, Professor Docente I, matr. nº 834.304-8, ID funcional nº 3883686-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1672/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA CRUZ MAGLIANO, Professor Docente II, matr. nº 840.782-7 e Professor Faetec II, matrícula nº 254.780-0, ID funcional nº 4128545-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/121.379/2007.\r\n\r\nDURVAL FERREIRA MATHILES FILHO, Professor Docente I, matrs. nºs 891.474-9 e 808.440-2, ID funcional nº 3797803-9, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/2424/2015.\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE, Isap, matr. nº 948.423-9, ID funcional nº 4180186-5, em serviços leves e internos, fora de unidade prisional, do regime de plantão e do contato direto com detentos em regime fechado, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/026/190/2015.\r\n\r\nJANE JOSE VIANA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 251.006-3, ID funcional nº 3767775-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10401439/2009.\r\n\r\nJOÃO LUIZ ROMÃO PEREIRA, Técnico Universitário II, matr. nº 31.840-2, ID funcional nº 4130605-8, em serviços leves e internos, em ambiente isento de forte stress e sem contato direto com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/4665/2015.\r\n\r\nJOSE GOMES SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula. nº 268.521-2, ID funcional nº 2998985-0, fora de diligência policial em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2657/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEITE REZENDE SOARES, Professor Docente I, matr. nº 935.020-8, ID funcional nº 3305404-5, função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2628/2015.\r\n\r\nMARIA DO CARMO TEIXEIRA DA COSTA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 5.019.558-5, ID funcional nº 35468548, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/514/2013.\r\n\r\nMARIA INES DE LIMA MARTINS TORRES, Professor Docente I, matr. nº 941.747-8, ID funcional nº 4328319-5, função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/2441/2015.\r\n\r\nRICARDO CORREA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.870-6, ID funcional nº 4214461-2, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/5477/2015.\r\n\r\nROSANE DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.514-0, ID funcional nº 3185540-7, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/4367/2015.\r\n\r\nROSE KATIA CAMILO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr nº 267.954-6, ID funcional nº 2930628-0, em serviços leves e internos, sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.319/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARENO DE SOUZA, Perito Legista, matr. nº 810.836-7, ID funcional nº 2921455-6, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.626/2011.\r\n\r\nVANIA TARGINO MAIA, Servente, matr. nº 5.018.615-4, ID funcional nº 3705367-1, em atividades que não exijam contato direto com poeira, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1524/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/376/2015 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA, Perito Criminal, matr nº 257.294-9, ID funcional nº 2969352-7. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1938281"
                    ],
                    "1938230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606515/1993 - PEDRO BICHARA FILHO, Médico, matr. nº 262.506-9, ID nº 3173639-4, lotado no SUS/Itaperuna, período-base de 21/03/2007 a 18/03/2012. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603080/2005 - ADEMIR RAPOSO LEITE, Enfermeiro, matr. nº 850.296-5, ID. nº 3148022-5, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, períodos-base de 09/08/2004 a 11/08/2009 e de 12/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604201/1992 - CARLA VALERIA LATTANZI, Nutricionista, matr. nº 261.706-6, ID. nº 3184277-1, lotada no SUS/Niterói, períodos-base de 24/01/2002 a 11/02/2007 e de 12/02/2007 a 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609805/1991 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.916-5, ID. nº 3227204-9, lotada no SUS/Nilópolis, períodos-base de 24/11/2001 a 22/11/2006 e de 23/11/2006 a 07/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/25809/1988 - VERA LUCIA DE MORAES CAMPOS BARRETO, Técnico de Laboratório, matr. nº 191.095-9, ID. nº 3094692-1, lotada na UP/HESM, períodos-base de 09/10/2001 a 28/10/2006 e de 29/10/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4161/2015 - LIANE NOGUES SÁ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 198.281-8, ID. nº 3183673-9, lotada no SUS/Niterói, períodos-base de 06/06/1982 a 27/08/1987, 28/08/1987 a 21/09/1992, 22/09/1992 a 20/09/1997, 21/09/1997 a 14/11/2002, 15/11/2002 a 28/01/2008 e de 29/01/2008 a 18/02/2013. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602945/2007 - ALINE MASCARENHAS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.073-4, ID nº 3115055-1, lotada na HPC, período-base de 26/06/2008 a 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601370/2011 - ALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA, Enfermeiro, matr. nº 923.593-8, ID nº 1991404-0, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 02/10/2010 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604847/2010 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 923.223-2, ID nº 3093033-2, lotada na UP/HESM, período-base de 29/07/2010 a 27/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604692/2010 - ELAINE MARIA CANELLA RODRIGUES, Médico, matr. nº 922.012-0, ID nº 4214173-7, lotada na UP/HECC, período-base de 22/07/2010 a 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604917/2006 - ELIANE MARTINIANO PARADELA, Médico, matr. nº 288.586-1, ID nº 3027922-4, lotada na UP/HECC, período-base de 04/01/2006 a 02/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608314/2007 - FABIOLA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, Médico, matr. nº 865.326-3, ID nº 3160143-0, lotada na UP/HESM, período-base de 25/11/2006 a 18/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602171/1994 - INDAIA DIAS GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.002-0, ID nº 3035365-3, lotada na UP/HECC período-base de 31/10/2007 a 20/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601743/1997 - JOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES, Médico, matr. nº 262.966-5, ID nº 3173367-0, lotado no SUS/Itaperuna, período-base de 10/07/2009 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13698/1988 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 185.432-2, ID nº 542708-8, lotada na UP/HEAL, período-base de 28/12/2007 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601267/2011 - PAULO ROBERTO HANCOCK, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 924.073-0, ID nº 4250151-2, lotado na Assessoria de Tecnologia da Informação, período-base de 09/11/2010 a 07/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1938230"
                    ],
                    "1938236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5560/2015 - ALINE FLEMING ROQUE BARRETO MATHURA, Enfermeiro, matr. nº 922.756-2, ID nº 4215665-3, período-base de 04/02/2009 a 02/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604632/1999 - ANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI, Odontólogo, matr. nº 299.586-8, ID nº 3044145-5, período-base de 15/08/2008 a 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602540/1995 - CLARA ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO, Farmacêutico, matr. nº 286.133-4, ID nº 3074861-5, período-base de 24/11/2009 a 22/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153445/2004 - LENIR LUZIA LACERDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.847-5, ID nº 3227554-4, período-base de 17/12/2009 a 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605942/2006 - RACHEL DE ARAUJO BROCHADO, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.573-3, ID nº 3061646-8, período-base de 18/11/2009 a 16/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152238/2005 - SANDRA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.412-7, ID nº 3045954-0, período-base de 08/11/2009 a 16/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604917/2011 - ANTONIO ALVES BRASIL, Técnico de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 802.566-0, ID nº 3147395-4, lotado na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 27/04/2009 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602446/2004 - CARMEN LUCIA DA SILVA BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.946-5, ID nº 3085216-1, lotada na UP/HEAL, período-base de 05/12/2009 a 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600942/2007 - CRISTIANE SILVEIRA CUNHA, Médico, matr. nº 866.606-7, ID nº 3005384-6, lotada no SUS/Barra Mansa, período-base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605338/1992 - DENYSE MARIA TOSTES PADILHA GONÇALVES, Odontólogo, matr. nº 262.236-1, ID nº 3173326-3, lotada no SUS/ Itaperuna, período-base de 14/03/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607143/2010 - IRAMAR SANTANA DOS SANTOS, Sanitarista, matr. nº 923.087-1, ID nº 579890-6, lotada na Coord. Qualif. Ações Vig. Sanitária, período-base de 12/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602038/2008 - IVANETE DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.656-6, ID nº 3122014-2, lotada na UP/LCNN, período-base de 06/02/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4845/2015 - JOSILENE MEDEIROS DA SILVA, Fisioterapeuta, matr. nº 922.922-9, ID nº 1971855-1, lotada na UP/HEGV, período-base de 28/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604170/2011 - KATIA ADOLPHO FERREIRA, Farmacêutico, matr. nº 923.667-0, ID nº 4219545-4, lotada na Superint. de Vig. Sanitária, período-base de 05/10/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606384/2010 - KATIA CONCEIÇÃO PEREIRA AMORIM, Enfermeiro, matr. nº 922.627-5, ID nº 4216017-0, lotada na Coord. de Vig. Epidemiológica , período-base de 05/07/2010 a 18/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600924/2005 - LUCIANA DA SILVA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.487-8, ID nº 3107363-8, lotada na UP/HEAPN, período-base de 15/11/2009 a 13/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5529/2015 - NARA CRISTINA GRANDINO CALIXTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.346-2 ID nº 4214621-6, lotada na UP/HECC, período-base de 01/07/2005 a 14/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600677/1996 - NILZA DE CARVALHO COELHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.767-8 ID nº 3018771-0, lotada na UP/HEGV, período-base de 29/03/2009 a 27/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603608/1998 - ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.776-9, ID nº 3016478-8, lotada na UP/HEGV, período-base de 13/12/2009 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603589/1993 - VIRGINIA LUCIA SOUZA NOBREGA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 265.036-4 ID nº 3162388-3, lotada no SUS/Barra do Piraí, período-base de 30/03/2008 a 28/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3403/2015 - GLAUNER DA SILVA PEREIRA, Odontólogo, matr. nº 261.697-2, ID nº 546747-0, lotado no SUS/Cachoeira de Macacu, períodos-base de 03/10/2003 a 01/10/2008 e de 02/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602235/1996 - VERA LUCIA MACHADO RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 298.316-1, ID nº 3189832-7, lotada no SUS/Piraí, períodos-base de 14/04/2001 a 12/04/2006 e de 13/04/2006 a 11/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5957/1984 - MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 168.887-8, ID nº 3182216-9, lotada no SUS/Niterói, períodos-base de 06/09/2002 a 19/09/2007 e de 20/09/2007 a 17/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5565/2015 - ALMIR SANZ DIAS, Médico, matr. nº 182.717-9, ID nº 3160056-5, lotado na UP/HEAPN, períodos-base de 20/03/1980 a 18/03/1985, 19/03/1985 a 17/03/1990, 01/08/1995 a 29/07/2000, 30/07/2000 a 28/07/2005, 29/07/2005 a 27/07/2010 e de 28/07/2010 a 25/09/2015. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1938236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1938418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/147/2015 - APLICO à empresa HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 20.367.629/0001-81, a punição de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, e com esteio nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que a referida empresa deixou de executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Contratante, no tocante a solução de problemas apresentados por uma aeronave adquirida por inexigibilidade de licitação, através do Contrato Administrativo nº 39/2013.\r\n\r\nId: 1938418"
                    ],
                    "1937993": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 883 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDEFINE INSTRUÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS OU ESTABELECIMENTOS DE RISCO DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/033/003/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015, que altera dispositivos do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP), simplificando procedimentos adotados perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Definir instruções a serem adotadas para a regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado.\r\n\r\nArt. 2º- Para os fins desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - TERMO DE DECLARAÇÃO E COMPROMISSO - termo inicial em que o requerente fornece informações cruciais para o enquadramento do imóvel ou estabelecimento como de risco diferenciado, atestando que tem ciência das exigências a serem atendidas, comprometendo-se a atender todas estas exigências até o início do funcionamento, além de manter as condições de operação das medidas de segurança durante a validade do Certificado de Aprovação Simplificado;\r\n\r\nII - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO SIMPLIFICADO - documento eletrônico, expedido pelo CBMERJ, de autorização para funcionamento de imóveis ou estabelecimentos considerados de risco diferenciado, contendo todas as medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico exigidas, sendo obtido através do preenchimento do Termo de Declaração e Compromisso, sem vistoria prévia, com eficácia somente a partir do cumprimento das exigências de Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\n\r\nIII - RISCO DIFERENCIADO - enquadramento de risco relativo a imóveis ou estabelecimentos cujas características e atividades econômicas desenvolvidas apresentem menor vulnerabilidade e menor grau de perigo à integridade física de pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ensejando a regularização por meio de procedimento simplificado;\r\n\r\nArt. 3º - São classificados como de risco diferenciado os imóveis ou estabelecimentos que atendam, simultaneamente, aos critérios abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Possuir área total construída (ATC) inferior a 900 m² (novecentos metros quadrados);\r\n\r\nII - Possuir até 2 (dois) pavimentos, sendo que os mezaninos ou jiraus serão computados como pavimentos;\r\n\r\nIII - Não possuir como atividade desenvolvida principal, secundária ou temporária: \"reunião de público\", tais como: casas noturnas; boates; casas de festa; casas de espetáculo; restaurantes com música e espaço destinado a dança; lonas culturais; centros de convenções; teatros; cinemas; centros de exposição; circos e auditórios, templos religiosos, estádios de futebol; ginásios esportivos; arenas e congêneres;\r\n\r\nIV - Não possuir canalização de chuveiros automáticos (sprinklers), ou ainda, não possuir a exigência de canalização de chuveiros automáticos (sprinklers) para a edificação como um todo, exceto no espaço comercial (parte de uma edificação) em que não haja modificação no posicionamento dos bicos da canalização de chuveiros automáticos (sprinklers) previamente estabelecido no projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, após o estabelecimento do “layout” interno;\r\n\r\nV - Não possuir como atividade desenvolvida: posto de abastecimento de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis e/ou gás natural veicular (GNV);\r\n\r\nVI - Que comercializem, armazenem ou manipulem até 200 (duzentos) litros de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis, quando for o caso;\r\n\r\nVII - Que, caso possua instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP), possua as seguintes limitações:\r\n\r\na) Até 2 (dois) botijões de 13 Kg de GLP, sendo 1 (um) botijão instalado e 1 (um) de reserva, que deverão estar abrigados no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação; ou\r\n\r\nb) 1 (uma) central de GLP com até 2 (dois) cilindros de GLP de 45 Kg, posicionada no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação, com os afastamentos previstos na normatização da ABNT.\r\n\r\nVIII - Que não comercializem, armazenem ou manipulem \"materiais perigosos\", tais como: materiais pirotécnicos, munições ou explosivos;\r\n\r\nIX - Que não possuam por atividade principal a comercialização ou armazenamento de gaìs liquefeito de petróleo (GLP) ou outro gás inflamável (acetileno, propano, amônia, por exemplo);\r\n\r\nX - A atividade econômica desenvolvida no imóvel ou estabelecimento não poderá estar elencada no Anexo Único desta Portaria, que relaciona as atividades econômicas consideradas de risco não diferenciado.\r\n\r\nArt. 4º - As informações prestadas com base no artigo anterior serão parte do Termo de Declaração e Compromisso, que deverá ser preenchido para posterior obtenção do Certificado de Aprovação Simplificado.\r\n\r\n§ 1º - A DGST disponibilizará em seu site o Termo de Declaração e Compromisso, em linguagem clara e acessível, contendo as exigências de segurança a serem observadas nos casos de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, bem como o modelo de declaração na qual atesta sua condição de enquadramento como imóvel ou estabelecimento de risco diferenciado e que cumprirá as exigências necessárias à segurança do respectivo imóvel ou estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º - Os textos das perguntas para enquadramento de risco exigirão predominantemente respostas positivas ou negativas.\r\n\r\n§ 3º - Serão elaborados pela DGST os textos:\r\n\r\nI - das exigências que devem ser atendidas para o exercício das atividades enquadradas como de risco diferenciado;\r\n\r\nII - das orientações associadas a cada código da CNAE, elencados no Anexo, que indiquem o procedimento a ser seguido, caso o imóvel ou estabelecimento não seja classificado como de risco diferenciado;\r\n\r\nIII - das motivações para o indeferimento da solicitação de licenciamento e para esclarecimento do parecer negativo de viabilidade;\r\n\r\nIV - das perguntas das declarações e responsabilidades relativas à manutenção das condições exigidas para o funcionamento.\r\n\r\n§ 4º - Modelos de formulários referentes ao parágrafo anterior deverão estar disponíveis no site da DGST, para os casos de requerimentos realizados de forma presencial.\r\n\r\n§ 5º - Serão, ainda, disponibilizados manuais com orientações técnicas para auxílio na instalação das medidas de segurança exigidas e constantes do Certificado de Aprovação Simplificado.\r\n\r\nArt. 5º - São legitimados para figurar como requerentes quando da regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, através de procedimento simplificado:\r\n\r\nI - proprietário ou representante legal;\r\n\r\nII - responsável legal pelo uso do imóvel;\r\n\r\nIII - procurador;\r\n\r\nIV - síndico ou o administrador profissional, em caso de condomínio.\r\n\r\nArt. 6º - Após o cumprimento dos requisitos dos artigos 3º ao 5º, além do recolhimento dos respectivos emolumentos, será emitido o Certificado de Aprovação Simplificado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º - Para regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, deverá ser pago apenas um Documento de Arrecadação de Emolumentos - DAEM, no código próprio.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos citados na parágrafo anterior deverão estar visíveis ao público, conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - A regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado através de procedimento simplificado poderá ocorrer:\r\n\r\nI - de forma presencial, em qualquer posto de atendimento do CBMERJ;\r\n\r\nII - de forma eletrônica, através do site da DGST.\r\n\r\n§ 1º - Para o início do funcionamento, os imóveis ou estabelecimentos possuidores do Certificado de Aprovação Simplificado já deverão ter instaladas todas as medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico nele relacionadas, estando sujeitos à vistoria posterior à emissão do referido Certificado.\r\n\r\n§ 2º - O Certificado de Aprovação Simplificado será extinto sempre que o administrado deixar de atender qualquer condição para sua aquisição descrita nos artigos 3º ao 5º, ou mesmo alterar qualquer característica do imóvel ou estabelecimento, bem como, a atividade desenvolvida, estando sujeito às penalidades administrativas.\r\n\r\n§ 3º - Ocorrendo a necessidade de alteração de qualquer característica estrutural, razão social, atividade econômica ou outras do imóvel ou estabelecimento, deverá ser protocolado novo requerimento de Certificado de Aprovação Simplificado, mesmo que não se modifique o enquadramento como de risco diferenciado.\r\n\r\n§ 4º - Todo Certificado de Aprovação Simplificado extinto importará em imediato registro no sistema integrado de simplificação para abertura e encerramento de empresas, gerido pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE.\r\n\r\nArt. 8º - Os imóveis ou estabelecimentos que não desenvolvam as atividades econômicas de risco diferenciado, deverão ser regularizados conforme os incisos I ou II, do art. 4º, do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP).\r\n\r\nArt. 9º - O Microempreendedor Individual (MEI) será isento de emolumentos para a regularização de sua atividade, conforme o disposto no § 3º, art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da condição de microempreendedor individual (MEI), se dará por compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, no Portal do Empreendedor - MEI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), ou, supletivamente, através da manutenção, pelo MEI, em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades, de cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCEI, de que trata o art. 32 da Resolução nº 02/2009, do CGSIM. \r\n\r\n§ 2º - Ocorrendo o desenquadramento ou não sendo comprovada a condição de microempreendedor individual (MEI), o imóvel ou estabelecimento terá seu Certificado de Aprovação Simplificado extinto.\r\n\r\nArt. 10 - Os imóveis ou estabelecimentos objetos desta Portaria serão isentos de vistoria prévia para a emissão do Certificado de Aprovação Simplificado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os imóveis ou estabelecimentos que obtiverem o Certificado de Aprovação Simplificado estarão imediatamente sujeitos a vistorias a partir do início de funcionamento.\r\n\r\nArt. 11 - O sistema informatizado de controle das regularizações emitirá, de forma automática e por Unidade, indicação das fiscalizações a serem efetuadas, com base em critérios definidos pelo Subcomando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n§ 1º - Sendo verificado que o imóvel ou estabelecimento não reúne as condições para aquisição do Certificado de Aprovação Simplificado, conforme arts. 3º ao 5º, o referido documento será extinto, ensejando ainda a devida notificação, para cumprimento nos prazos regulamentares.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de não cumprimento das medidas de segurança exigidas no Certificado de Aprovação Simplificado, será feita a devida notificação, para cumprimento nos prazos regulamentares.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento das fiscalizações referidas no caput deste artigo sujeitará o titular da Unidade às sanções cabíveis, além da tomada de contas pela perda de receita, a ser procedida pelos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a entrada em vigor do Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE DE ALCÂNTARA BRITO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 883,\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nATIVIDADES DE RISCO NÃO DIFERENCIADO\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\n0161-0/01\r\n\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\n\r\n05xx-x/xx\r\n\r\nExtração de carvão mineral\r\n\r\n06xx-x/xx\r\n\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n\r\n07xx-x/xx\r\n\r\nExtração de minerais metálicos\r\n\r\n08xx-x/xx\r\n\r\nExtração de minerais não metálicos\r\n\r\n09xx-x/xx\r\n\r\nAtividades de apoio à extração de minerais\r\n\r\n10xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos alimentícios\r\n\r\n11xx-x/xx\r\n\r\nFábrica de bebidas\r\n\r\n12xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos do fumo\r\n\r\n13xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos têxteis\r\n\r\n14xx-x/xx\r\n\r\nConfecção de artigos do vestuário e acessórios\r\n\r\n15xx-x/xx\r\n\r\nPreparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados\r\n\r\n16xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos de madeira\r\n\r\n17xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de celulose, papel e produtos de papel\r\n\r\n18xx-x/xx\r\n\r\nImpressão e reprodução de gravações\r\n\r\n19xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de bicombustíveis\r\n\r\n20xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos químicos\r\n\r\n21xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos\r\n\r\n22xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos de borracha e de material plástico\r\n\r\n23xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos de minerais não-metálicos\r\n\r\n24xx-x/xx\r\n\r\nMetalurgia\r\n\r\n25xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos\r\n\r\n26xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos\r\n\r\n27xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos\r\n\r\n28xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos\r\n\r\n29xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias\r\n\r\n30xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores\r\n\r\n31xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de móveis\r\n\r\n32xx-x/xx\r\n\r\nFabricação de produtos diversos\r\n\r\n35xx-x/xx\r\n\r\nEletricidade, gás e outras utilidades\r\n\r\n38xx-x/xx\r\n\r\nColeta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais\r\n\r\n39xx-x/xx\r\n\r\nDescontaminação e outros serviços de gestão de resíduos\r\n\r\n462x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n\r\n463x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n\r\n464x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar\r\n\r\n465x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação\r\n\r\n466x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação\r\n\r\n467x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção\r\n\r\n468x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos\r\n\r\n469x-x/xx\r\n\r\nComércio atacadista não-especializado\r\n\r\n4711-3/01\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n\r\n4711-3/02\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n\r\n4731-x/xx\r\n\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n\r\n4741-x/xx\r\n\r\nComércio varejista de tintas e materiais para pintura\r\n\r\n4784-x/xx\r\n\r\nComércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n\r\n4789-0/06\r\n\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n\r\n4789-0/09\r\n\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n\r\n4930-2/03\r\n\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n\r\n5211-7/XX\r\n\r\nArmazenamento\r\n\r\n5222-2/00\r\n\r\nTerminais rodoviários e ferroviários\r\n\r\n5240-1/01\r\n\r\nOperação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\n\r\n5510-8/01\r\n\r\nHotéis\r\n\r\n5510-8/02\r\n\r\nApart-hotéis\r\n\r\n5510-8/03\r\n\r\nMotéis\r\n\r\n582x-x/xx\r\n\r\nEdição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações\r\n\r\n59xx-x/xx\r\n\r\nAtividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música\r\n\r\n602x-x/xx\r\n\r\nAtividades de televisão\r\n\r\n8122-2/00\r\n\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\n\r\n8230-0/02\r\n\r\nCasas de festas e eventos\r\n\r\n861x-x/xx\r\n\r\nAtividades de atendimento hospitalar\r\n\r\n87xx-x/xx\r\n\r\nAtividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares\r\n\r\n9001-9/01\r\n\r\nProdução teatral\r\n\r\n9001-9/02\r\n\r\nProdução musical\r\n\r\n9001-9/03\r\n\r\nProdução de espetáculos de dança\r\n\r\n9001-9/04\r\n\r\nProdução de espetáculos circenses, de marionetes e similares\r\n\r\n9001-9/05\r\n\r\nProdução de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares\r\n\r\n9001-9/99\r\n\r\nArtes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente\r\n\r\n9003-5/xx\r\n\r\nGestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas\r\n\r\n91xx-x/xx\r\n\r\nAtividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental\r\n\r\n92xx-x/xx\r\n\r\nAtividades de exploração de jogos de azar e apostas\r\n\r\n9311-x/xx\r\n\r\nGestão de instalações de esportes\r\n\r\n9312-x/xx\r\n\r\nClubes sociais, esportivos e similares\r\n\r\n9319-x/xx\r\n\r\nAtividades esportivas não especificadas anteriormente\r\n\r\n932x-x/xx\r\n\r\nAtividades de recreação e lazer\r\n\r\n9603-3/02\r\n\r\nServiços de cremação\r\n\r\nNota: Os CNAEs da tabela que possuem a letra “x” significa que qualquer algarismo dentro do valor representa alto risco.\r\n\r\nExemplos:\r\n\r\n05xx-x/xx - Todas as atividades com o início 05 representam alto risco\r\n\r\n20xx-x/xx - Todas as atividades com o início 20 representam alto risco\r\n\r\n462x-x/xx - Todas as atividades com o início 462 representam alto risco. \r\n\r\nId: 1937993"
                    ],
                    "1938412": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0038/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2015, os proventos de JOAO FLAVIO SOUZA DA ROCHA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/0070/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2015, os proventos de SILAS PEREIRA ROCHA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/3401/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.1995, os proventos de ANTONIO PACHECO DA SILVA, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 1G-554.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2015, os proventos de ROBERTO DA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0230/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.284.\r\n\r\nProcesso Nº E-27/140/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2015, os proventos de RICARDO DOS SANTOS NUNES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.834. \r\n\r\nId: 1938412"
                    ],
                    "1938262": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nREFORMA, a contar de 30 de novembro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea \"b\"; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q10/97 - MAIKI ANDERSON DA SILVA RIQUEZA, RG 21183 - ID Funcional 0026557240 - CPF 016513897-13, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I, II e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/025/2015. \r\n\r\nId: 1938262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1938433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3059/2014 - ROSANA RAMOS PACHECO, ID. Funcional nº 43325289/2, mat. n° 953.918-0, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/07/2014, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4616/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/01/2016, publicado no D.O. de 18/01/2016, que indeferiu a reassunção da servidora VIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID. Funcional nº 43246486/1, mat. n° 938.647-5, Prof. Doc. I. \r\n\r\nId: 1938433"
                    ],
                    "1938231": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, CARLOS ALBERTO MARTINS AREAS, Prof. Doc. II, ID 3760696-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 2650-18, do C.E. Dr. José Pereira Pinto, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/314/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/02/2016, NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, Agente Administrativo, ID 5017901-2/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 4850-18, da Coordenação de Segurança e Inteligência-CSINT, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/285/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/02/2016, WANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Agente Socioeducativo, ID 1989775-8/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4850-18, da Coordenação de Segurança e Inteligência- CSINT, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/285/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/02/2016, WANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Agente Socioeducativo, ID 1989775-8/ vínculo 1, para exercer a função de Responsável pelo Núcleo Simples nº 4860-18, da Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas - CEMSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/285/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/02/2016, NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, Agente Administrativo, ID 5017901-2/vínculo 1, Responsável pelo Núcleo Simples nº 4860-18, da Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas- CEMSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/285/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 23/06/2015, ELIANE GONÇALVES PEREIRA, Agente Administrativo, ID 3653013-1/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 1868-18, do CIEP 362 Roberto Burle Marx, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/008/334/2016.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA, Assistente Executivo, ID Funcional 5013880-4/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1868-18, do CIEP 362 Roberto Burle Marx, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do Núcleo Simples nº 1366-18, do C.E. Amazonas, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/334/2016.\r\n\r\nId: 1938231"
                    ],
                    "1938212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\n*APOSENTA CRISTIANE PEREIRA ROCHA, mat. n° 5.020.811-5, Datilógrafo, nível I, ID Funcional nº 5747023/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Processo n° E-08/006/53/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1938212"
                    ],
                    "1938284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3649/2015 - CLÁUDIA COELHO BAPTISTA NUNES, mat. nº 808.624-1, ID. Funcional nº 37531964/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3823/2015 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 293.731-6, ID. Funcional nº 35162147/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3651/2015 - GISLANE SANTOS DA SILVA, mat. nº 241.314-4, ID. Funcional nº 37079026/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3281/2015 - ROSA MARIA ESTEVES FARIA, mat. nº 292.143-5, ID. Funcional nº 37234935/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6299/2014 - VÂNIA MIRANDA DE AZEREDO REIS, mat. nº 241.017-3, ID. Funcional nº 38869969/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4064/2015 - ELIZABETH SILVA GONÇALVES, mat. nº 291.737-5, ID. Funcional nº 34359010/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/74/2016 - SÍLVIA ROSANE NEVES WANDERLEY FULY, mat. nº 252.238-1, ID. Funcional nº 33110751/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/63/2016 - NILCEIA NUNES COLLANTES, mat. nº 237.839-6, ID. Funcional nº 39630978/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3378/2014 - PAULO ROBERTO BASTOS CABRAL, mat. nº 241.658-4, ID. Funcional nº 40528847/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4005/2015 - JOCELIA DE OLIVEIRA CHAGAS, mat. nº 285.572-4, ID. Funcional nº 37987534/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/152/2016 - HILMA CASSIANO DE ASSIS, mat. nº 280.870-7, ID. Funcional nº 33558523/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/198/2016 - JEORGINO JORGE NETO, mat. nº 242.570-0, ID. Funcional nº 40034070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1838/2015 - MARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA, mat. nº 157.610-7, ID. Funcional nº 35686022/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3872/2015 - IÊDA MARIA JOÃO, mat. nº 291.812-6, ID. Funcional nº 40360750/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3895/2015 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOBBI, mat. nº 244.452-9, ID. Funcional nº 40420035/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/69/2016 - ANA MARIA TORRES BRANDÃO, mat. nº 294.357-9, ID. Funcional nº 40302032/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/460/2016 - KARLA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA DE SERPA PINTO, mat. nº 807.330-6, ID. Funcional nº 40215865/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.085/2012 - ELIDA SANTOS DE ARAUJO, mat. nº 252.832-1, ID. Funcional nº 35124741/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/22/2016 - MÁRCIA CRISTINA MAGALHÃES DE ABREU, mat. nº 251.464-4, ID. Funcional nº 34896414/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3050/2014 - SANDRA VICENTE DE CARVALHO, mat. nº 832.072-3, ID. Funcional nº 40013448/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/199/2016 - SANDRA MARIA ABREU DE ARAUJO, mat. nº 5.011.501-3, ID. Funcional nº 34307427/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2984/2015 - SANDRA MARIA VOGAS VIEIRA, mat. nº 291.839-9, ID. Funcional nº 34706216/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/650/2015 - MARILZA DELAVECHIA DE MATOS, mat. nº 291.452-1, ID. Funcional nº 38267039/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3720/2015 - LIDIA MALHEIRO CASAIS, mat. nº 239.267-8, ID. Funcional nº 35723688/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3885/2015 - VALERIA WERNECK FERREIRA, mat. nº 293.859-5, ID. Funcional nº 36689246/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1229/2015 - REGINA CELI DE CARVALHO GABRIEL, mat. nº 255.997-9, ID. Funcional nº 38780054/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3239/2015 - PAOLO VALDANINI, mat. nº 248.178-6, ID. Funcional nº 38410664/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/236/2016 - IARA MACHADO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 139.690-2, ID. Funcional nº 40821269/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3198/2015 - MARLENE PLÁCIDO LENGRUBER, mat. nº 291.912-4, ID. Funcional nº 34700641/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3359/2015 - SILIMAR GOMES CARDOSO GOMES, mat. nº 292.443-9, ID. Funcional nº 38498553/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4217/2015 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, mat. nº 252.066-6, ID. Funcional nº 40301940/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2387/2015 - CLEBER SILVA DE MENEZES, mat. nº 243.020-5, ID. Funcional nº 40028925/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/122/2016 - MARISA INEZ ALONSO CARDOSO, mat. nº 285.044-4, ID. Funcional nº 37342070/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/84/2016 - CLÁUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI, mat. nº 255.621-5, ID. Funcional nº 32713380/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/132/2016 - DEISELEIA NELLY, mat. nº 243.551-9, ID. Funcional nº 40617742/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5543/2015 - ROSANA MATHIAS, mat. nº 291.030-5, ID. Funcional nº 36080055/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3667/2015 - SANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA, mat. nº 249.905-1, ID. Funcional nº 39167631/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 02/03/2016.\r\n\r\nId: 1938284"
                    ],
                    "1938423": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/3/2016 - VANESSA ARCENIO MACEDO MELONI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/162/2016 - EDNEZIO PANTOJA SACRAMENTO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/43/2016 - LUDMILA GALVÃO GENTIL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/44/2016 - MARCOS JOSÉ DE LIMA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/222/2016 - BRUNO ALVES DO CARMO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/97/2016 - VINICIUS GONÇALVES COSTA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/41/2016 - GLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1938423"
                    ],
                    "1938482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/3285/2015 - JANDYR DONATO JASMIM, mat. nº 176.993-4, ID. Funcional nº 39909549/1, Agente Administrativo Especial, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 03/03/2016.\r\n\r\nId: 1938482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1595/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos LTDA, no valor de R$ 1.608.616,44, com fulcro no art. 24, inciso IX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1938415"
                        ],
                        "1938546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/372/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO FILHO, matr. nº 33.431-8, Professor Associado, no período de 10/02/2016 a 01/03/2016, para participar de curso de método numérico na CUJAE, em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10629/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33.258-5, Professor Associado, no período de 07/10/2015 a 13/10/2015, para participar da \"13th Annual Session of the World Public Forum Dialogue of Civilizations\", em Rhodes, Grécia.\r\n\r\nId: 1938546"
                        ],
                        "1938547": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/2016 - DECLARA VAGO a cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, , por motivo de falecimento de CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO, matr. n° 26.818-5, com carga horária de 32,3 horas semanais, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 02/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2016 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento de SUELI ANTÔNIA RODRIGUES DOS SANTOS, matr. n° 31.459-1, corn carga horária de 32,3 horas semanais, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 23/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2016 - APOSENTA MONICA ZANCHETTA FERREIRA, matr. n° 26.787-2, ID nº 2564537-4, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 30 da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2016 - APOSENTA MARCO ANTÔNIO SANTOS PINHEIRO, matr. n° 32.961-5, ID nº 2544651-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III alínea \"b\" da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2016 - EXONERA, a pedido, ANA PAULA MUNIZ GUTTIERRES, matr. n° 36.478-6 ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotada no Departamento de Desportos Individuais do Instituto de Educação Física e Desportos, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2016 - EXONERA, a pedido, REGIANY APARECIDA RIBEIRO, matr. n° 39.186-2, ocupante do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Nutrição e Dietética, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2016 - EXONERA, a pedido, CARLOS VINICIUS DO CARMO DA SILVA, matr. n° 38.260-6, ocupante do cargo de Técnico Universitário II / Programador, lotado na Diretoria de Informática, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2016 - EXONERA, a pedido, ANADIR VIEIRA SOEIRO, matr. n° 31.963-2, ocupante do cargo de Técnico Universitário I, lotada na Faculdade de Educação, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2016 - EXONERA, a pedido, DEBORA DE SOUZA MARTINS, matr. nº 39.063-3, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Medico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2016 - EXONERA, a pedido, CÉSAR DE SOUZA BASTOS JUNIOR, matr. nº 36.950-4 ocupante do cargo de Docente / Professor Assistente, lotado no Departamento de Patologia e Laboratórios da Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2016 - EXONERA, a pedido, LUCAS HENRIQUE BACKES, matr. nº 38.789-4, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Analise Matemática do Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2016 - EXONERA, a pedido, MARINA CABRAL COUTINHO FERNANDES, matr. nº 35.588-3, ocupante do cargo de Técnico Universitário II, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2016 - EXONERA, a pedido, THAÍS CAROLINE BRITO JORGE, matr. nº 38.302-6, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Medico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/02/2016.\r\n\r\nId: 1938547"
                        ],
                        "1938548": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° 12393/2012 - TORNO SEM EFEITO a decisão presente em Diário Oficial de 16/12/2014, que considerou ilícita a acumulação de cargos e, de acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO ILICITA a acumulação de cargos de IVI DOS SANTOS DE OLIVEIRA VALENTE, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.276-4 - UERJ, e Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1894774 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10701/2015 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de MARCIA BARBOSA FERNANDEZ, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 30.207-5 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 141.227-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10317/2015 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de MITSUE SENRA AIBE, Professor Assistente, matr. nº 39.226-6 - UERJ, e Médico Pediatria, matr. nº 3071891-0 - Fundação Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8379/2015 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de MARIA ANGELICA DOS SANTOS PINTO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.120-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 218.475-5 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/864/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a MÁRCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, Professor Assistente, matr. nº 38.471-9, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1627/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a LETÍCIA FARIA DOMINGUES PALHARES. Professor Adjunto, matr. nº 39.377-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1607/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a MILENA TORRES DE AGUIAR, Professor Adjunto, matr. nº 39.350-4, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/338/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a ANDREZZA SERPA FRANCO, Professor Assistente. matr. nº 39.307-4, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1691/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a MARIANA CAVALCANTI ROCHA DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.731-6, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6862/2015 - MARIA NEUMA DUARTE DE SOUZA, matr. nº 26.611-4 / ID nº 2575608-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/02/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8118/2015 - ELIO VAZ DA SILVA, matr. nº 05.109-4 / ID nº 2553682-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 05/02/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/268/2015 - LUIZ CAVALIERI BAZILIO, matr. nº 07.415-3 / ID nº 2538237-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 05/10/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/75/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DILMA COSTA QUITES, matr. nº 37.573-3, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 06/12/1994 a 17/03/2014, totalizando 7.036 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12072/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 39.124-3, a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no período de 01/09/2009 a 18/02/2014, totalizando 1.631 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12060/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSÉ GUILHERME BARBOSA LEITE, matr. nº 39.017-9, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2002 a 15/07/2012, totalizando 3.822 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1880/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a AMANA ROCHA MATTOS, Professor Adjunto, matr. nº 35.662-6, na forma do art. 4° da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1938548"
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                        "1938549": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/725/2015 - FIXADOS, a contar de 12/03/2015, os proventos mensais de LEO DA ROCHA FERREIRA, Professor Titular, matr. nº 04.813-2, ID nº 25594044, aposentado através da Portaria SRH nº 176/2015, publicada no D.O. de12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/511/2015 - FIXADOS, a contar de 10/03/2015, os proventos mensais de ELIZABETH DA LUZ MARQUES, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, matr. nº 32.338-6, ID nº 25719742, aposentada através da Portaria SRH nº 169/2015, publicada no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15548/2014 - FIXADOS, a contar de 04/03/2015, Os proventos mensais de HENRIQUE GOLDBERG, Professor Assistente, matr. nº 03.290-4, ID nº 6065961, aposentado através da Portaria SRH nº 095/SRH/2015, de 02/03/2015 e do Processo nº E-26/007/15548/2014, publicados no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2701/2015 - FIXADOS, a contar de 06/05/2015, os proventos mensais de MARIA CIBELE RODRIGUES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.071-5, ID nº 2580607-6, aposentada através da Portaria SRH nº 627/2015, publicada no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1/2015 - FIXADOS, a contar de 09/03/2015, os proventos mensais de CARLOS ALBERTO DA SILVA, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 25.612-3, ID nº 25755714, aposentado através da Portaria SRH nº 168/2015, publicada no D.O. de 09/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10940/2014 - FIXADOS, a contar de 17/03/2015, os proventos mensais de GILSON PEREIRA DE ANDRADE LIMA, Professor Assistente, matr. nº 04.569-0, ID nº 911202-2, aposentado através da Portaria SRH nº 256/2015, publicada no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1547/2015 - FIXADOS, a contar de 17/03/2015, os proventos mensais de FERNANDO PEREIRA TOSTES, Professor Adjunto, matr. nº 30.504-5, ID nº 6073573, aposentado através da Portaria SRH nº 254/2015, publicada no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/317/2015 - FIXADOS, a contar de 27/03/2015, os proventos mensais de MARCIA MARIA DE DEUS ALVES, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26.920-9, ID nº 25788337, aposentada através da Portaria SRH nº 291/2015, publicada no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 9922/2011 - FIXADOS, a contar de 11/09/2011, os proventos mensais de RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO, Professor Adjunto, matr. nº 34.647-8, ID nº 41417739, aposentado através da Portaria SRH nº 759/2011, publicads no D.O. de 21/09/2011, tornando sem efeito o despacho de 19/10/2011, publicado no D.O. de 24/10/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601.827/2004 - FIXADOS, E REAFIXADOS, a contar de 06/07/2004 e 29/03/2012 os proventos mensais de MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24.186-9, ID nº 25676741, aposentada através da Portaria SRH nº 302/2004, publicada no D.O. de 16/09/2004, tornando sem efeito os despachos de 01/06/2005, 28/08/2008 e 18/09/2012, publicados no D.Os. de 08/06/2005, 03/09/2008 e de 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1938549"
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                        "1938211": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/324/2015 - Pregão Eletrônico nº 146/2014 - aquisição de medicamentos, considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 20.2 do Edital de Licitação; o Edital de Pregão nº 146/2015, no âmbito do processo administrativo em epígrafe; a inexistência de recursos orçamentários em função da crise fiscal vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro; a informação do Serviço de Farmácia, de que houve redução de consumo do medicamento Sulfato de Bário; e que o material objeto desta revogação está sendo fornecido através do Contrato nº 133/2015/HUPE/UERJ, com vigência até o dia 14/04/2016, NOTIFICO a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, da decisão de revogação parcial da homologação do resultado do Pregão nº 146/2015, com relação ao item 09, por fato superveniente, podendo essa empresa apresentar defesa, se desejar, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1938211"
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                        "1938553": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/172/2016.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nIncubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares\r\n\r\nNilza Franco Portela, ID Funcional nº 641791-4\r\n\r\nRosalee dos Santos Crespo Istoe, ID Funcional nº 4183776-2\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSecretaria de Pós-graduação em Genética e Melhoramentos de Plantas\r\n\r\nRosana Rodrigues, ID Funcional nº 4145088-4\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira, ID Funcional nº 641276-9\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSetor de Técnicos\r\n\r\nEunice de Castro e Silva, ID Funcional nº 4456403-1\r\n\r\nIsabela Leal Tavares Paes, ID Funcional nº 641663-2\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nId: 1938553"
                        ],
                        "1938199": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 352 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA OS CRITÉRIOS, A SISTEMÁTICA E OS FORMULÁRIOS DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO, BEM COMO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO-CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo no E-26/004/0145/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998;\r\n\r\n- o disposto no art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o estabelecido pelos Decretos Estaduais no 44.912, de 13 de agosto de 2014 e no 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova os critérios e a sistemática das Avaliações Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ bem como os formulários a serem utilizados, de acordo com o estabelecido nos Decretos no 44.912, de 13 de agosto de 2014 e no 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, que disciplinam esta matéria.\r\n\r\nCAPITULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - Atendendo ao art. 18 do Decreto no 44.912, de 13 de agosto de 2014, acrescido da alteração trazida pelo art. 5º do Decreto no 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, ficam instituídas no âmbito da Fundação CECIERJ, sem aumento de despesa, as seguintes Comissões de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\nI - Comissão de Avaliação de Desempenho I composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados na Fundação CECIERJ, sendo todos de nível hierárquico não inferior ao avaliado.\r\n\r\nParágrafo Único - Estão a cargo da Comissão I as decisões sobre a avaliação de desempenho dos servidores Técnicos Assistentes, Técnicos Executivos, Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças e Técnicos Administrativos de Nível Médio;\r\n\r\nII - Comissão de Avaliação de Desempenho II composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados na Fundação CECIERJ, sendo todos de nível hierárquico não inferior ao avaliado.\r\n\r\nParágrafo Único - Estão a cargo da Comissão II as decisões sobre a avaliação dos servidores Técnicos de EAD/Divulgação Científica e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar, - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede;\r\n\r\nIII - Comissão de Avaliação de Desempenho III, composta por Docentes pertencentes aos Quadros da Fundação CECIERJ e/ou das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Consórcio Centro de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos com titulação mínima de Doutor. As decisões sobre as Avaliações de Desempenho dos Docentes estarão a cargo desta Comissão III.\r\n\r\n§ 1º - Os membros das Comissões de Avaliação de Desempenho serão designados pelo presidente da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n§ 2o - As decisões das Comissões de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 3o - Será vedada a participação de servidores em período de estágio probatório nas Comissões de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 4º - O membro das Comissões de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\n\r\nI - tenha sido por ele avaliado.\r\n\r\nII - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3o - Anualmente será fixado um período de um mês para a realização das Avaliações de Desempenho ficando o DRH responsável pela divulgação prévia do cronograma e a coordenação do processo.\r\n\r\nArt. 4o - Cabe ao chefe imediato fazer as Avaliações de Desempenho dos servidores a ele subordinados levando em conta as atribuições e metas do setor definidos dentro da estrutura organizacional da Fundação CECIERJ, em estreita colaboração com DRH.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições do DRH, das Comissões de Avaliação de Desempenho, da Chefia Imediata e dos Avaliados no contexto desta Portaria são as estabelecidas pelos Decretos Estaduais no 44.912, de 13 de agosto de 2014 e no 45.152, de 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nCAPITULO II DAS MODALIDADES E OBJETIVOS \r\n\r\nDAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 6º - São duas as modalidades de Avaliação de Desempenho: \r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - para ocupantes de cargos efetivos que já adquiriram estabilidade funcional; \r\n\r\nAvaliação Especial de Desempenho - para ocupantes de cargos efetivos em período de estágio probatório. \r\n\r\nArt. 7o - As Avaliações de Desempenho têm por objetivos gerais:\r\n\r\nI - contribuir para a consecução do princípio da eficiência na Administração Pública do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - avaliar a aptidão do servidor para o efetivo desempenho de suas funções;\r\n\r\nIII - identificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor;\r\n\r\nIV - aprimorar o desempenho do servidor e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado final obtido na avaliação de desempenho será utilizado também: \r\n\r\na) para fins de Progressão/Promoção Funcional\r\n\r\nb) no caso da Avaliação Especial de Desempenho, para reconhecimento da estabilidade do servidor público, quando considerado apto;\r\n\r\nc) no caso da Avaliação Especial de Desempenho para apurar a inaptidão do servidor público, bem como subsidiar a consequente exoneração no caso.\r\n\r\nArt. 8º - Ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho serão efetivadas mediante apuração dos fatores discriminados por cargos conforme detalhado no art. 23.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fundação CECIERJ, com no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício serão submetidos a uma das modalidades de avaliação de desempenho, conforme definido no art. 6º.\r\n\r\n§ 1º - As avaliações de desempenho serão realizadas anualmente sob coordenação da Divisão de Recursos Humanos da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n§ 2º - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 2 (dois) meses no setor no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\n\r\n§ 4º - Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis na Avaliação de Desempenho. \r\n\r\n§ 5º - O servidor que tiver resultado insuficiente em duas avaliações de desempenho consecutivas será submetido a processo de capacitação.\r\n\r\nArt. 10 - Os servidores que estiverem cedidos, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão ser avaliados por sua chefia imediata nos órgãos ou entidades em que estiverem atuando. O DRH da Fundação CECIERJ deverá enviar os formulários de avaliação ao órgão em que o servidor estiver lotado e o avaliador (chefia imediata) deverá devolvê-los, devidamente preenchidos e assinados, mediante oficio, no prazo estipulado por esta Fundação.\r\n\r\nArt. 11 - Sem prejuízo da hipótese prevista no Art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão eventualmente subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho dos encargos funcionais. \r\n\r\nCAPITULO III - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 12 - Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 13 - Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.\r\n\r\nArt. 14 - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado para fins de Progressão e Promoção.\r\n\r\nCAPITULO IV - DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nDESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nArt. 15 - Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado obtido na Avaliação Especial de Desempenho será também utilizado para fins de Progressão/Promoção.\r\n\r\nArt. 16 - O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação coordenado pelo DRH da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\nArt. 17 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as avaliações de que tenha participado, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\n\r\n§ 1º - Reputa-se aprovado no estágio probatório, o servidor cujo resultado final seja considerado satisfatório, isto é, tenha alcançado a nota final igual ou superior a 6,0 (seis pontos de um máximo de dez).\r\n\r\n§ 2º - Será considerado não aprovado no Estágio probatório e, portanto inapto para o exercício do cargo permanente, acarretando em exoneração do cargo, o servidor cujo resultado final seja insatisfatório, ou seja, inferior a 6,0 (seis pontos de um máximo de dez). \r\n\r\n§ 3º - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que foi realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\n§ 4º - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido à Presidência da Fundação CECIERJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade e deverá ser objeto de publicação. \r\n\r\nArt. 18 - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado a qualquer momento ou, se estável em outro cargo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. \r\n\r\n§ 1º - As decisões de exoneração ou recondução de que trata o caput deste artigo serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de Avaliação Especial de Desempenho. \r\n\r\n§ 2º - A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n\r\n§ 3º - Caso no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no art. 17º, § 1º desta portaria para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração.\r\n\r\nArt. 19 - Fica suspensa a contagem de tempo do estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo de avaliação, observado o DL no 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e no Decreto no 2479/79, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem do tempo do Estágio Probatório, a Avaliação Especial de desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\n\r\n§ 2º - O Servidor que estiver afastado de suas funções há 60 (sessenta) dias corridos ou menos, quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não devera ser avaliado. \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar deste afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o inicio do período de avaliação, não deverá ser avaliado. \r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pode participar. \r\n\r\n§ 6º - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da respectiva Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo. \r\n\r\nArt. 20 - Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório, ressalvada a condição prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto no 44.912, de 13 de agosto 2014.\r\n\r\nArt. 21 - Os servidores em Estágio Probatório que já foram avaliados por outro instrumento que tenha como base o Decreto no 43.249/2011 continuarão sendo submetidos a este até a conclusão do Estagio Probatório. \r\n\r\nCAPITULO V - DA SISTEMÁTICA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 22 - A Avaliação de Desempenho em ambas as modalidades, Avaliação Periódica de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho deverá compreender as seguintes etapas:\r\n\r\n1) Avaliação feita pelo chefe imediato no Formulário de Avaliação próprio para cada cargo, conforme ANEXO I.\r\n\r\n2) Vista pelo servidor avaliado, da avaliação feita pelo chefe imediato para eventuais esclarecimentos e ajustes;\r\n\r\n3) Emissão da avaliação final pelo chefe imediato\r\n\r\n4) Ciência da avaliação final pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 23 - Ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho serão efetivadas mediante apuração dos seguintes fatores, discriminados por cargos efetivos, objetivando levar em consideração e respeitar as especificidades de cada cargo.\r\n\r\n§ 1º - Assistentes e Técnicos Executivos\r\n\r\na) Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - grau de conhecimento e domínio do trabalho, aplicação de saberes e experiências na prática da atividade; busca de novos conhecimentos; capacidade de efetivação de ideias, rotinas e projetos de interesse institucional;\r\n\r\nb) Qualidade do trabalho e comunicação - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados e capacidade de expressar ideias, fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito;\r\n\r\nc) Iniciativa e criatividade - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, sem infringir as normas vigentes;\r\n\r\nd) Compromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina diária de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\n\r\ne) Capacidade gerencial - capacidade para reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria;\r\n\r\nf) Produtividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\n\r\ng) Relacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns; \r\n\r\nh) Assiduidade e pontualidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho;\r\n\r\ni) Disciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\n\r\nj) Capacidade empreendedora - capacidade de identificar áreas potencialmente promissoras no âmbito das ações institucionais; interesse em buscar benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n§ 2º - Técnicos de EAD/Divulgação Científica\r\n\r\na) Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - grau de conhecimento e domínio do trabalho, aplicação de saberes e experiências na prática da atividade; busca de novos conhecimentos; capacidade de efetivação de ideias, rotinas e projetos de interesse institucional;\r\n\r\nb) Qualidade do trabalho e comunicação - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados e capacidade de expressar ideias, fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito;\r\n\r\nc) Iniciativa, criatividade e capacidade gerencial - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, sem infringir as normas;\r\n\r\nd) Compromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\n\r\ne) Capacidade gerencial - capacidade para reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria; capacidade para reconhecer habilidades e atribuir responsabilidades aos membros da equipe;\r\n\r\nf) Produtividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\n\r\ng) Relacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns;\r\n\r\nh) Assiduidade e pontualidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho;\r\n\r\ni) Disciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\n\r\nj) Capacidade empreendedora - capacidade de identificar áreas potencialmente promissoras no âmbito das ações institucionais e áreas correlatas, e de propor planos, projetos e programas que possam impulsionar as ações em curso; interesse em buscar benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n§ 3º - Docentes \r\n\r\na) Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - grau de conhecimento e domínio de sua área de formação e atuação, aplicação de saberes e experiências na concepção de soluções para o desenvolvimento de projetos acadêmicos e científicos, e prática da atividade; busca de novos conhecimentos; capacidade de efetivação de ideias, rotinas e projetos de interesse institucional;\r\n\r\nb) Qualidade do trabalho e comunicação - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados e capacidade de expressar ideias e fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito; capacidade de articulação e implementação de projetos e rotinas buscando benefícios e atendimento de demandas para seu setor ou a instituição. \r\n\r\nc) Iniciativa, criatividade e capacidade gerencial - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir, sem infringir as normas vigentes, a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, bem como a criação e implementação de novas ideias para solução de problemas do setor ou da instituição;\r\n\r\nd) Compromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\n\r\ne) Capacidade gerencial - capacidade para reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria; capacidade para reconhecer habilidades e atribuir responsabilidades aos membros da equipe; formulação de planejamentos e tomadas de decisão voltadas para o desenvolvimento contínuo da equipe e para a produção e divulgação de resultados que contribuam para a qualidade das ações desenvolvidas pelo setor e pela instituição. \r\n\r\nf) Produtividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\n\r\ng) Relacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns;\r\n\r\nh) Assiduidade e pontualidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho;\r\n\r\ni) Disciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\n\r\nj) Capacidade empreendedora - capacidade de identificar áreas potencialmente promissoras no âmbito das ações institucionais e áreas correlatas, e de alocar recursos e equipes para o desenvolvimento de planos, projetos e programas que possam impulsionar as ações em curso, definindo prazos de execução e critérios de acompanhamento; interesse em buscar benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n§ 4º - Os pesos para ponderação dos fatores para fins de cálculo da nota final pelo chefe imediato estão especificados no próprio formulário de avaliação.\r\n\r\nArt. 24 - Para cada fator de avaliação de desempenho deve ser atribuída uma nota de 1 (um) a 10 (dez), conforme os critérios constantes no art. 23 e Formulários do Anexo I, sendo a nota final do servidor a média ponderada das notas atribuídas a cada um dos quesitos, levando em conta os pesos constantes no próprio formulário.\r\n\r\nArt. 25 - Será considerado como desempenho satisfatório a média igual ou superior a 6,0 (seis pontos), de uma pontuação máxima prevista de 10,0 (dez pontos). Caso a média seja inferior a 6,0 (seis pontos), o desempenho do servidor será considerado não satisfatório. \r\n\r\nArt. 26 - Todos os dados referentes à avaliação de desempenho serão registrados em modulo especifico do sistema de Integração de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de registro dos dados no SIGRH, os dados referentes às avaliações de desempenho, bem como ao estágio probatório dos servidores continuarão a ser registrados segundo o procedimento anteriormente regulado no Estado para posterior inserção no SIGRH. \r\n\r\nArt. 27 - O resultado final da Avaliação de Desempenho deve ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias corridos após o início do processo de avaliação.\r\n\r\nCAPITULO VI - DA DECISÃO, DA\r\n\r\nRECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n\r\nArt. 28 - O servidor poderá solicitar, à sua chefia imediata, reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro junto ao DRH, mediante requerimento específico, Anexo II. Este pedido deverá ser juntado pelo DRH ao processo de avaliação e encaminhado à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 29 - Os resultados dos pedidos de reconsideração deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da data de interposição do pedido de reconsideração.\r\n\r\nArt. 30 - O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do indeferimento, mediante requerimento específico, Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que estiverem cedidos exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 31 - Os resultados dos pedidos de recursos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da entrada do respectivo pedido pelo avaliado. \r\n\r\nCAPITULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - A primeira Avaliação de Desempenho nas duas modalidades deverá ocorrer dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos serão regulados pelo Decreto Estadual no 44.912, de 13 de agosto de 2014, Decreto Estadual no 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e os que vierem a ser editados.\r\n\r\nArt. 34 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1938199"
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                            "I - Portaria",
                            "ANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nMODELO 1 - CARGO ASSISTENTE \r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo):\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo):\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\npeso\r\n\r\nNota do critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de relação do trabalho - Apresenta domínio do trabalho a se executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. - Busca aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\n2\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade. \r\n\r\n3\r\n\r\nC. Iniciativa e Criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta e soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. - Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria.\r\n\r\n3\r\n\r\nD. Compromisso Institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável pela instituição.\r\n\r\n2\r\n\r\nE. Capacidade Gerencial - Entende o processo operacional do seu setor, seus gargalos, e sugere ações de melhoria.\r\n\r\n1\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. - Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\n\r\n2\r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\n\r\n2\r\n\r\nH. Assiduidade e Pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n2\r\n\r\nI. Disciplina e ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. - Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\n\r\n2\r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nTotal/20\r\n\r\nComentário se houver\r\n\r\n____________________________________ ______________________________________ \r\n\r\nServidor Chefia \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 2 - CARGO TECNICO EXECUTIVO e QUADRO SUPLEMENTAR FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02\r\n\r\nNº de Folhas\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos que compõem o Quadro Suplementar = Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças.\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nNota de critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - Apresenta domínio do trabalho a ser executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. - Redige de forma adequada documentos oficiais dentro dos padrões preestabelecidos de forma e não prejudicar o andamento dos processos.\r\n\r\nC. Iniciativa e criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. - Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\nE. Capacidade gerencial e de liderança - Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - Identifica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Alcança as metas estabelecidas. - Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. \r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\nH. Assiduidade e pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. - Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL \r\n\r\nTotal/20\r\n\r\n5 Comentário se houver\r\n\r\n________________________________ ___________________________________\r\n\r\nServidor Chefia\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 3 - CARGO TÉNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02\r\n\r\nNº de Folhas\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos Administrativos de Nível Superior que compõem o Quadro Suplementar: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede.\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nNota de critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - Apresenta domínio do trabalho a ser executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. - Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Procura continuamente se capacitar com técnicas modernas, focada na sua área de atuação. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem.\r\n\r\nC. Iniciativa e criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso institucional \r\n\r\n- Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\nE. Capacidade gerencial e de liderança - Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - Identifica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. - A demanda do setor quanto à produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. \r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\n\r\nH. Assiduidade e pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL \r\n\r\nTotal/20\r\n\r\n5 Comentário se houver\r\n\r\n_______________________________ _________________________________ \r\n\r\nServidor Chefia\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 4 - CLASSE DOCENTE\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nNota de critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - Apresenta domínio de sua área de formação e atuação. - É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento. - Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e \r\n\r\n2\r\n\r\nrecebimento de sua mensagem. - Possui clareza na exposição de ideias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes. - Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. - Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\n\r\nC. Iniciativa e criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Postura de inovação frente às ações institucionais com vistas à eficiência e otimização das rotinas envolvidas. Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capaz de concretizar ideias novas e tomar decisões quando necessário. - Cria e implementa novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\nE. Capacidade gerencial e de liderança - Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. - Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. - Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n1\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição. - Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. - Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento do setor e/ou institucional. \r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\nH. Assiduidade e pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Determina, em função dos objetivos estabelecidos, planos e programas, alocando recursos e equipe, definindo prazos, estabelecendo critérios de acompanhamento e ações contingenciais. - Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL \r\n\r\nTotal/20\r\n\r\n5 AÇÕES FUTURAS\r\n\r\n_______________________________ _________________________________\r\n\r\nServidor Chefia \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 4 - CLASSE DOCENTE\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nNota de critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - Apresenta domínio de sua área de formação e atuação. - É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento. - Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e \r\n\r\n2\r\n\r\nrecebimento de sua mensagem. - Possui clareza na exposição de ideias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes. - Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. - Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\n\r\nC. Iniciativa e criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Postura de inovação frente às ações institucionais com vistas à eficiência e otimização das rotinas envolvidas. Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capaz de concretizar ideias novas e tomar decisões quando necessário. - Cria e implementa novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\nE. Capacidade gerencial e de liderança - Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. - Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. - Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n1\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição. - Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. - Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento do setor e/ou institucional. \r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\nH. Assiduidade e pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Determina, em função dos objetivos estabelecidos, planos e programas, alocando recursos e equipe, definindo prazos, estabelecendo critérios de acompanhamento e ações contingenciais. - Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL \r\n\r\nTotal/20\r\n\r\n5 AÇÕES FUTURAS\r\n\r\n_______________________________ _________________________________\r\n\r\nServidor Chefia \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nMODELO 1 - CARGO ASSISTENTE\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo):\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo):\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\npeso\r\n\r\nNota do critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de relação do trabalho - Apresenta domínio do trabalho a se executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Busca aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade. \r\n\r\n3\r\n\r\nC. Iniciativa e Criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta e soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso Institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável pela instituição.\r\n\r\nE. Capacidade Gerencial - Entende o processo operacional do seu setor, seus gargalos, e sugere ações de melhoria.\r\n\r\n1\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Alcança as metas estabelecidas. - Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\n\r\nH. Assiduidade e Pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n2\r\n\r\nI. Disciplina e ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nTotal/20\r\n\r\nComentário se houver\r\n\r\n____________________________________ __________________________________________\r\n\r\nServidor Chefia\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nModelo 2 - CARGO TÉCNICO EXECUTIVO e QUADRO SUPLEMENTAR FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos que compõem o Quadro Suplementar = Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças.\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nNota de critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - Apresenta domínio do trabalho a ser executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. - Redige de forma adequada documentos oficiais dentro dos padrões preestabelecidos de forma a não prejudicar o andamento dos processos. \r\n\r\nC. Iniciativa e criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\nE. Capacidade gerencial e de liderança - Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes e pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - Identifica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Alcança as metas estabelecidas. - Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. \r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\nH. Assiduidade e pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional - Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL \r\n\r\nTotal/20\r\n\r\n5 Comentário se houver\r\n\r\n_____________________________________ __________________________________________\r\n\r\nServidor Chefia \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nMODELO 3 - CARGO TECNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos Administrativo de Nível Superior que compõem o Quadro Suplementar: Acadêmico, Bibliotecário, Relator, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede.\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo):\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo):\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\npeso\r\n\r\nNota do critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de relação do trabalho - Apresenta domínio do trabalho a se executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. - Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Procura continuamente se capacitar com técnicas modernas, focada na sua área de atuação. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução dos trabalhos de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. \r\n\r\nC. Iniciativa e Criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta e soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\nD. Compromisso Institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável pela instituição.\r\n\r\nE. Capacidade Gerencial - Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - identifica no grupo formas de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo de trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. - A demanda do setor quanto à produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição.\r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns\r\n\r\nH. Assiduidade e Pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nTotal/20\r\n\r\nComentário se houver\r\n\r\n____________________________________ __________________________________________ Servidor Chefia\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO Modelo 4 - CLASSE DOCENTE FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\n\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nð Outro (nome completo)\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\n\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\n\r\nnota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nNota de critério\r\n\r\nA. Conhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - Apresenta domínio de sua área de formação e atuação. - É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento. - Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho e comunicação - O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Possui clareza na exposição de idéias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes. - Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. - Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\n\r\nC. Iniciativa e criatividade - Apresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais.\r\n\r\n3\r\n\r\n- Postura de inovação frente às ações institucionais com vistas à eficiência e otimização das rotinas envolvidas. Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capa de concretizar idéias novas e tomar decisões quando necessário. - Cria e implementa novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria\r\n\r\nD. Compromisso institucional - Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\nE. Capacidade gerencial e de liderança - Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. - Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. - Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nF. Produtividade no trabalho - Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n1\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição. - Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. - Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento do setor e/ou institucional. \r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação - Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\nH. Assiduidade e pontualidade - Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Ética profissional - Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\nJ. Capacidade empreendedora - Determina, em função dos objetivos estabelecidos, planos e programas, alocando recursos e equipe, definindo prazos, estabelecendo critérios de acompanhamento e ações contingenciais. - Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\n\r\nMÉDIA FINAL \r\n\r\nTotal/20\r\n\r\n5 AÇÕES FUTURAS\r\n\r\n__________________________ _______________________________\r\n\r\nServidor Chefia\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nFormulário de Reconsideração/Recurso de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nFL 01/01 \r\n\r\nNº de Folhas \r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR \r\n\r\nNome: \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n2. PERÍODO A QUE SE REFERE A AVALIAÇÃO\r\n\r\n_____/_____/_____ A _____/_____/_____\r\n\r\nO servidor acima identificado vem requerer à ( ) Chefia Imediata ou ( ) Comissão de Avaliação, que seja revista a sua avaliação considerando os aspectos abaixo descritos:\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de_________________de_________.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nId: 1938200"
                        ],
                        "1938242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2188/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a assinatura de exemplares do diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.194,00, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1938242"
                        ],
                        "1938243": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2035/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a publicação de matéria oficial no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 118.800,00, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1938243"
                        ],
                        "1938475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA PEREIRA GAMA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.401-7 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/2418/2015.\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.981-9 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/2517/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ZAIRA TORRES DE ALMEIDA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.962-8 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/29/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/35/2016 - DEFIRO o abono de permanência, do servidor RICARDO NARLE ELMAIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.517-1. \r\n\r\nId: 1938475"
                        ],
                        "1938489": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 238\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe so bre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-26/003.000075/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Dar prosseguimento ao apoio as Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré-Vestibular Social, Implementado pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2016 - Data de Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046.00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Fomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n23.400.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.400.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nId: 1938489"
                        ],
                        "1938490": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 239\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEC/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-18/001/1293/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO- Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\n1.132.855,96\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.132.855,96\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária, disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que oriente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do término da vigência dessa portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante, no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1938490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/061//2016 - Louvado no pronunciamento da Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO À DÍVIDA, no valor total de R$ 7.206,76 (sete mil duzentos e seis reais e setenta e seis centavos), em favor da servidora ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO, Analista Jurídico, ID Funcional 5075912-4, tudo em conformidade com art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\nId: 1938480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938537": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1241 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96, 22.637/96, 32.559/2002, 39.683/2006, 40.223/2006 41.920/2009, 42.156/2009, 42.868/2011 e 44.453/2013, e tendo em vista o que consta do processo n° E-10/005/13524/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa Viação Agulhas Negras LTDA. demonstrou dispor da frota adequada, regularizada e necessária para restabelecer a operação dos serviços autorizados, inclusive com relação à reserva técnica necessária a assegurar a regularidade do transporte, totalizando 30 (trinta) veículos devidamente aprovados e incorporados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender a intervenção parcial nos serviços de transporte coletivo intermunicipal autorizados à Empresa Viação Agulhas Negras LTDA. (RJ-169), estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 779, publicada no Diário Oficial de 31 de maio de 2006, ficando em consequência revogada a requisição indicada no art. 2º da Portaria DETRO/PRES. n° 755/2005, de 16 de dezembro de 2005, relativa às linhas P713 Bairro Nove de Abril - Jardim Belvedere, P712 Jardim Redentor - São Geraldo, P714 São Geraldo - São Judas Tadeu, P717 Bairro Boa Vista - São Geraldo e P718 Jardim Guanabara - São Geraldo, cuja operação será retomada, exclusivamente, pela referida empresa até a realização de procedimento licitatório para seleção de futura concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantida a tarifa social diferenciada estabelecida na Portaria DETRO/PRES. n° 755/2005.\r\n\r\nArt. 3° - A Diretoria Técnica-Operacional promoverá fiscalização especial para acompanhar o desempenho da empresa Viação Agulhas Negras LTDA., visando comprovar a adequada prestação dos serviços autorizados.\r\n\r\nArt. 4° - A empresa Viação Agulhas Negras LTDA. deverá iniciar a operação dos serviços indicados no art. 1º desta Portaria, em substituição simultânea às empresas até então requisitadas, à 0h do dia 12 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente as Portarias DETRO/PRES. n°s 755/2005 e 779/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1938537"
                        ],
                        "1938525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.712/2011 - AUTORIZO a convocação do licitante Humberto Ruas Custódio, obedecendo à ordem de classificação da linha L128 Bacaxá - Iguaba Grande, a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1503/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota da linha 441B Santa Sofia - Central \"SA\", operada pela empresa Expresso Real Rio Ltda (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Santa Sofia:\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 3h20 às 4h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 4h35 às 6h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 8h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 16h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 22h15, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 3h40 às 9h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h00 às 14h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h00 às 17h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h20 às 19h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 21h45, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 4h às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 19h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 19h10 às 20h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 13h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nDe 14h às 15h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 17h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h30 às 19h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 20h10.\r\n\r\nDe 20h10 às 21h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 00h00, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 10h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h50 às 15h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h50 às 19h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h10 às 21h15, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h15 às 23h35, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 5h50 às 16h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h50 às 21h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h00 às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 23h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 13 (treze) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1509/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 737P Campo Lindo - Campo Grande \"SA\", operado pela empresa Expresso Real Rio Ltda (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Campo Lindo:\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nÀs 5h, 5h50 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 9h10, de 65 em 65 minutos.\r\n\r\nDe 9h10 às 12h40, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nÀs 14h10 e 15h30.\r\n\r\nDe 15h30 às 17h50, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nÀs 19h10 e 20h20.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 5h50 às 11h50, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nDe 14h às 20h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas de Campo Grande:\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nÀs 5h50 e 6h55.\r\n\r\nDe 6h55 às 11h35, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nÀs 13h e 14h20.\r\n\r\nDe 14h20 às 16h40, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nÀs 18h10, 19h15, 20h30 e 21h20.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 6h50 às 12h50, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 15h, 17h, 19h10 e 21h20.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1519/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 144B Santa Sofia - Candelária \"SAC\", operado pela empresa Expresso Real Rio Ltda (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Santa Sofia, nos dias úteis:\r\n\r\nÀs 4h e 4h20.\r\n\r\nDe 4h20 às 4h40, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 4h40 às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 6h30, 07h05 e 07h45.\r\n\r\nDe 7h45 às 10h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 12h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 13h30 e 14h30.\r\n\r\nDe 14h30 às 15h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 16h50.\r\n\r\nPartidas da Candelária, nos dias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 13h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 13h40 às 15h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h40 às 17h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 18h30 e 19h30.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos equipados com ar condicionado.\r\n\r\nId: 1938525"
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                        "1938478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/347/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...DEFIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...INDEFIRO...\r\n\r\nId: 1938478"
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                        "1938554": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio Ita LTDA. - E-10/005/7776/2015- AI D 643006- E-10/005/12860/2015 - AI D 645335; Auto Ônibus Fagundes LTDA. - E-10/005/8869/2015- AI 500120 - E-10/005/9741/2015- AI 500108- E-10/005/10473/2015- AI D 612013; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/10212/2015 - AI D 600556 - E-10/005/11028/2015- AI D 600560 - E-10/005/11029/2015 - AI D 600558 - E-10/005/12566/2015- AI D 616038- E-10/005/12568/2015- AI D 600597- E-10/005/12569/2015 - AI D 615975 - E-10/005/12570/2015 - AI D 615979 - E-10/005/13324/2015- AI 509347- E-10/005/13327/2015- AI 509348; Vix Logística S/A - E-10/005/10387/2015 - AI D 613631; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11818/2015- AI D 607628; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13208/2015- AI D 635951- E-10/005/13209/2015- AI D 635969- E-10/005/13210/2015- AI D 635990; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/13261/2015- AI D 617676; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/14373/2015- AI D 633184. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6363/2015 - AI D 636093; Expresso Garcia LTDA. - E-10/005/8432/2015 - AI D 613822- E-10/005/8433/2015- AI D 614418; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. - E-10/005/10397/2015- AI D 613175- E-10/005/14375/2015- AI D 647606; Viação Caravele LTDA. - E-10/005/11253/2015 - AI D 645266; E - Antunes Fernandes Junior ME- E-10/005/11653/2015- AI D 636440; Rosamares Transporte LTDA. - E-10/005/11851/2015- AI D 636420; Luiz Henrique Reis de Souza Nascimento- E-10/005/11966/2015- AI D 644839; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/12109/2015- AI D 625559- E-10/005/12111/2015- AI D 625562- E-10/005/12114/2015- AI D 625560; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/12129/2015- AI D 636406; Viação Sampaio LTDA.- E-10/005/12142/2015- AI D 636422; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/12775/2015- AI D 619182- E-10/005/12776/2015- AI D 648060; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/12840/2015- AI D 648061; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/12895/2015- AI D 633579; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/12973/2015- AI D 645316- E-10/005/13139/2015- AI D 640075- E-10/005/13156/2015- AI D 634036- E-10/005/13165/2015- AI D 634031- E-10/005/13201/2015- AI D 634377- E-10/005/13206/2015- AI D 634933- E-10/005/13212/2015- AI D 637324- E-10/005/13213/2015- AI D 637325- E-10/005/13214/2015- AI D 640586- E-10/005/13216/2015 - AI D 640510 - E-10/005/13217/2015- AI D 634069- E-10/005/13218/2015- AI D 634071- E-10/005/13219/2015 - AI D 612851 - E-10/005/725/2016- AI D 644532; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12981/2015- AI D 642845- E-10/005/12982/2015- AI D 642846; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA. - E-10/005/12697/2015 - AI D 637305 - E-10/005/12703/2015- AI D 624852; Expresso Mangaratiba LTDA. - E-10/005/13265/2015- AI 508796; Alex Sandro da Conceição Moreira - E-10/005/13398/2015- AI D 633442; Daniel Rodrigues de Lucena - E-10/005/13663/2015- AI D 633471; Marcos Antonio Machado Moraes - E-10/005/13843/2015- AI D 647409; Viação Mauá S/A - E-10/005/13980/2015- AI D 619859; Breda Transporte e Turismo Rio LTDA. - E-10/005/14324/2015 - AI D 636471; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/14328/2015- AI D 636454; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/14374/2015 - AI D 636451; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005/14482/2015- AI D 644115- E-10/005/14483/2015 - AI D 644116; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005/14495/2015 - AI D 636450; Transporte Fábio's LTDA. - E-10/005/14551/2015 - AI D 638973; Transporte e Turismo Machado LTDA. - E-10/005/14561/2015- AI D 624621. \r\n\r\nId: 1938554"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1938458": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 46 DE 03 DE MARÇO 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAM.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao servidor Cristiano Santos da Cunha, Id. Funcional n°4188003-0, como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria, sem prejuízo de suas funções, em substituição da servidora Maria Elisa Mariano, Id Funcional n° 571773-6. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1938458"
                    ],
                    "1938552": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.165/2005 - RANULFO MACHADO BOTELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID. Funcional nº 20118651. CONCEDO 6 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos base de 26/11/2003 a 25/11/2008 e de 26/11/2008 a 24/11/2013.\r\n\r\nId: 1938552"
                    ],
                    "1938526": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 04\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n297\r\n\r\n510.076,21\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1938526"
                    ],
                    "1938564": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/PESAGRO Nº 005 \r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Neutralização das Emissões de CO2 resultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0194.5463 - Proteção da biodiversidade e dos sistemas florestais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 202.500,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1938564"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937828": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 654 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE HOMENAGEM AO SERVIDOR SYLVIO FERREIRA TORRES, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E ATRIBUI AO ARQUIVO TÉCNICO DO INEA O NOME DE “ARQUIVO TÉCNICO SYLVIO TORRES”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, conforme processo administrativo nº E-07/002.2211/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder homenagem ao servidor SYLVIO FERREIRA TORRES, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados, com excelente desempenho de suas atividades, dedicação, zelo, qualidade e eficiência, demonstrando profundo comprometimento por este Instituto.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir ao Arquivo Técnico do INEA, vinculado ao Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico (SEBIAT), da Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), desta Presidência, o nome de “Arquivo Técnico Sylvio Torres”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1937828"
                        ],
                        "1938508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO o recebimento do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, ao servidor abaixo mencionado, por ter retornado às suas atividades no INEA, conforme art. 12, Parágrafo Único da Lei Estadual n° 6.101/2011:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.15097/13\r\n\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nId: 1938508"
                        ],
                        "1938470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13229/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela TARCÍSIO GONÇALVES PESSOA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508931/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLÁSTICOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508933/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10969/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela FRANKLIN DINIZ PAULO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1938470"
                        ],
                        "1938483": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141188\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNELSON LAUREANO DUARTE\r\n\r\nCNPJ/CIC Nº \r\n\r\n909.175.377-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTIGA LINHA FÉRREA, S/Nº, MEIO DA SERRA, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI Nº 3467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE07/002.4627/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141171\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº \r\n\r\n39.554.605/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 39, CENTRO - AREAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 DA LEI Nº 3467, DE 14/09/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3292/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141174\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº \r\n\r\n39.554.605/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 39, CENTRO - AREAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44 DA LEI Nº 3467, DE 14/09/2000 \r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507984/2011\r\n\r\nId: 1938483"
                        ],
                        "1938163": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0739/2016 - FIXADOS, a partir de 02/03/2016, os proventos mensais de inatividade da servidora TÂNIA MARTINS DE SOUZA, Administrador, matrícula nº 360.567-2, Id Funcional 2868583-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02532/2016 - ROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA, Administrador, matrícula nº 391.317-9, Id 5013964-9. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC/RJ, no período compreendido entre 20/05/2013 a 10/11/2013, no total de 174 (cento e setenta e quatro) dias, correspondentes a 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1938163"
                        ],
                        "1938476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8505/2015 - DECIDO ratificar os procedimentos de fiscalização, com vistas à suspensão das atividades de pintura, jateamento e usinagem realizadas pela empresa CODIMAR CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/02/2016, na Ata 275ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6717/2014 - INDEFIRO o recurso apresentado pela AGROTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ADUBOS LTDA-ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 22/02/2016, na Ata 275ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1938476"
                        ],
                        "1938183": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nCONTRATO SEA Nº 33/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Programa de Trabalho: 2404.18.545.0190.5389...\r\n\r\nLeia se: ... Programa de Trabalho: 2404.18.543.0192.1016... \r\n\r\nId: 1938183"
                        ],
                        "1938309": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ Nº 17 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.\r\n\r\nA DIRETORA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.14559/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização de Termo Aditivo INEA nº 24/2015 ao Contrato INEA nº 31/2014, referentes à prestação de serviços de operação e manutenção da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do AR e Meteorologia, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa CETREL S.A.. \r\n\r\nArt. 2º - Designar LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Id nº 4336419-5, MICHELLE BRANCO RAMOS, Id nº 4374889-9, JÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS, Id nº 5077393-3 e RENATO VIEIRA DA SILVA, Id nº 4326500-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nELIANE BARBOSA\r\n\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1938309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1938405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000115/2014 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pela prestação dos serviços de postagem, conforme a autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1938405"
                    ],
                    "1938173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000409/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto KIFIX (CDSV/RJ nº 840), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006309/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto COLLIS (CDSV/RJ nº 825), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006398/2015 - AUTORIZO o recadastramen to do cadastro do produto CANTUS (CDSV/RJ nº 822), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000652/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto SOURCE (CDSV/RJ n.º682), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000603/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto JUWEL SC (CDSV/RJ nº 852), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000593/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto TALCORD 250 (CDSV/RJ nº 472), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000648/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto PLATEAU (CDSV/RJ nº 492), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000645/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto PENDULUM (CDSV/RJ nº 648), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000259/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto ONLY (CDSV/RJ nº 1129), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000588/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto TAJ (CDSV/RJ nº 501), no Cadastro Es tadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1938173"
                    ],
                    "1938427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003004/2014 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto SERENADE (CDSV/RJ nº 932), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003393/2014 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto OPERA (CDSV/RJ nº 495), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002704/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto SALASAT 800 (CDSV/RJ nº 1028), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002966/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto CONTAIN (CDSV/RJ nº 483), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002705/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto SALASAT (CDSV/RJ nº 1029), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002700/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto BLITZ (CDSV/RJ n º480), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002630/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto AMPLO (CDSV/RJ nº 558), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003831/2015 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto ORKESTRASC (CDSV/RJ nº 1184), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000557/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto BRIO (CDSV/RJ nº 818), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000578/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto BASAGRAN 600 (CDSV/RJ nº 821), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000598/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto STROBY (CDSV/RJ nº 1027), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000651/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto POLYRAM DF (CDSV/RJ nº 479), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000544/2016 - AUTORIZO o recadastramento do cadastro do produto CARAMBA 90 (CDSV/RJ nº 051), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013. \r\n\r\nId: 1938427"
                    ],
                    "1938497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/000283/2013 - J.S. FERREIRA FRIGORÍFICO LTDA-SIE 1246 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 113. \r\n\r\nId: 1938497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938226": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2016 - DECLARO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender com serviços de Assinatura Oficial, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.932,00 (hum mil novecentos e trinta e dois reais), referente ao exercício de 2016, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010, natureza de despesa: 3390.39, Fonte: 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1938226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1938363": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/04/2014 \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.865/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProrrogação: 06/03/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProrrogação: 06/03/2016\r\n\r\nId: 1938363"
                    ],
                    "1938471": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/32/2016 - RATIFICO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1938471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1937306": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 279 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, \r\n\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os Servidores da FTM/RJ, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em estágio probatório em exercício na Fundação Teatro Municipal. \r\n\r\nArt. 2º - Os formulários a serem utilizados na Avaliação Especial de Desempenho serão aqueles contidos nos Anexos I, II e III, desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho Aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do art. 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão para essa finalidade. \r\n\r\nArt. 4º - O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem coordenadas pela Divisão de Recursos Humanos. \r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estagio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada a última avaliação. \r\n\r\n§ 4º - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido a primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 5º- A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado. \r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado explicando os motivos que levaram a proceder a tal avaliação. \r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade;\r\n\r\nIII - Conhecimento do trabalho;\r\n\r\nIV - Cooperação;\r\n\r\nV - Interesse;\r\n\r\nVI - Iniciativa;\r\n\r\nVII - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII - Aprendizagem;\r\n\r\nIX - Disciplina;\r\n\r\nX - Capacidade de Realização;\r\n\r\nXI - Assiduidade e Pontualidade\r\n\r\nArt. 7º - Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n3 = ÓTIMO\r\n\r\n2 = BOM\r\n\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n\r\n0 = RUIM\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 0 a 3 para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia de 0 a 33 pontos.\r\n\r\nArt. 8º - A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o formulário contido no Anexo I, desta Portaria para realizar a avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada avaliador deverá submeter à Divisão de Recursos Humanos as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n\r\nArt. 9º - Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto a Divisão de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II dessa Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados em DOERJ.\r\n\r\nArt. 10 - Poderá interpor recurso junto a Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III dessa Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deverá ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 11 - Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para aquisição de estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior 20 pontos.\r\n\r\nArt. 12 - O servidor que obtiver média inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\n\r\nArt. 13 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível a Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\nArt. 14 - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada anual de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspenção da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver afastado de suas funções há menos 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação devera ser avaliado.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedam o inicio do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do §4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\n\r\n§ 6º - Não se inclui nos casos de suspensão de que se trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Publica direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 15 - Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho realizada após publicação desta Portaria, fica estabelecido que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório em exercício na Fundação Teatro Municipal, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estagio probatório de que trata o caput do Art. 14 desta Portaria. \r\n\r\nArt. 16 - Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimentos sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\n\r\nArt. 17 - Compete a Divisão de Recursos Humanos distribuir os formulários de avaliação para as Chefias Imediatas, acompanhar os processos individuais, criar condições para o aperfeiçoamento dos novos servidores, a fim de auxiliá-los na superação de suas dificuldades, inserir no módulo de avaliação de desempenho do SIGRH os resultados das avaliações e promover a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 18 - Fica instituída no âmbito da Fundação Teatro Municipal, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na TFM/RJ, a serem oportunamente designados pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 19 - Essa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\nID Funcional do servidor: \r\n\r\nEtapa da Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional do avaliador:\r\n\r\nFATORES\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2) \r\n\r\n(1) \r\n\r\n(0)\r\n\r\nProdutividade: \r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\n\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\n\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\n\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\n\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n\r\nConhecimento do Trabalho: \r\n\r\n“Expertise”, Perícia na função exercida\r\n\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\n\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\n\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\n\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n\r\nCooperação: \r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas\r\n\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\n\r\nInteresse: Busca de autodesenvolvimento, por meio de capacitação em cursos regulares ou em festivais, masterclasses, workshops em sua área específica de atuação profissional.\r\n\r\nApresenta sempre novas ideias, sendo muitas bem sucedidas.\r\n\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas.\r\n\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\n\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n\r\nIniciativa: Capacidade de promover atividades e eventos que promovam sua área de atuação profissional e que proporcionem desenvolvimento artístico e cultural.\r\n\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\n\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\nRaramente busca novos projetos e identificar situações imprevistas.\r\n\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho\r\n\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\n\r\nSe relaciona pouco com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\n\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\n\r\nAprendizagem: \r\n\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\n\r\nÁs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\n\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\n\r\nDisciplina: \r\n\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas e colabora para a manutenção da ordem.\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\n\r\nCapacidade de Realização: \r\n\r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\n\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\n\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\n\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\n\r\nAssiduidade e \r\n\r\npontualidade\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\n\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\n\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\n\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\n\r\na)Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\nb)Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\nd)O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata ____________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor __________________________________\r\n\r\nData: ____/ _______________/_____\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1 - Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID funcional:\r\n\r\nEtapa da Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\n2 - Manifestação do Servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de _______ de _________________________ de ____________, com base nas seguintes justificativas; (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\nNos termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/________/___________.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n3 - Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n( Se houver alteração da nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido Indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _____________ de _________.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1 - Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação\r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2 - Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de _______ de _________________________ de ____________, com base nas seguintes justificativas: ( Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/_________________/___________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n3 - Assinatura da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido Indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após análise do pedido de Recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____________/____.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão e Avaliação de Desempenho\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nId: 1937306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1938566": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO N° 10 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS NO ANO DE 2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - CEPDE/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2015, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o calendário Anual de Reuniões Ordinárias para o exercício do ano de 2016:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nHORARIO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n13\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n03\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n02\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n06\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n04\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n08\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n06\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n03\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar \r\n\r\n14\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n05\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n09\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\n07\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAuditório do SEASDH/7ºandar\r\n\r\nArt. 2º - As Reuniões Extraordinárias e as Ampliadas ocorrerão de acordo com a necessidade e em consonância com o Plano de Ação do ano de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1938566"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938498": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA JAMIR DE SOUZA, matrícula 1803748-1, ID 2144894-9, no cargo de Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/099/2016.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA LIA DE FATIMA MALAPHAIA BAZET, matrícula 1803090-8, ID 4006125-6, no cargo de Sociólogo, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/114/2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula 1803119-5, ID 2139717-1, no cargo de Auxiliar Administrativo, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/140/2016.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES, matrícula 1803741-6, ID 2025982-4, no cargo de Economista, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/149/2016.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA TANIA REGINA NEVES, matrícula 1804264-8, ID 2134485-0, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/156/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/115/2016 - RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 1803364-7, ID 2138761-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 19.04.1982 a 29.08.2007.\r\n\r\nId: 1938498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1938314": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 62 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/76/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com publicidade, mídia social, programação visual e material gráfico para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0094.8282\r\n\r\nQualificação e Aperfeiçoamento à Rede de \r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nAtendimento a Juventude - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1938314"
                    ],
                    "1938542": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 64\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa com Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1701.23.122.0002.2016\r\n\r\nManutenção das atividades administrativas/operacionais\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1938542"
                    ],
                    "1938539": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 71 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/1122/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2016, com a Data Corpore Serviços de Telecomunicação Ltda-EPP., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - Presidente, ID Funcional 5075774-1\r\n\r\nISABELE LOUREIRO REIS COSTA - Membro, ID Funcional 5036260-7\r\n\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Membro, ID Funcional 42630959\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938539"
                    ],
                    "1938540": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 72 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/082/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 004/2015, com a Costa & Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcelo Araújo da Cunha - Presidente, ID funcional: 50362771;\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Paiva - Membro, ID funcional: 5070017-0;\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro, ID funcional: 50363000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938540"
                    ],
                    "1938541": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 73 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/083/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2015, com a Costa & Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - Presidente, ID Funcional 50362771\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAIVA - Membro, ID Funcional 50700170\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID Funcional 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1938541"
                    ],
                    "1938729": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nNo dia 01 de março de 2016, às 17h, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Revitalização da Luta Olímpica do Estado do Rio de Janeiro (E-30/001/162/2016); Calendário do Wrestling do Estado do Rio de Janeiro (E-30/001/163/2016); Comunidade no Esporte (E-30/001/1135/2015); Rei e Rainha do Mar 2016 (E-30/001/165/2016); Circuito Norte Sul Run (E/30/001/173/2016); Rio Triathlon 2016 (E-30/011/167/2016); Bola na comunidade Curicica (E-30/001/153/2016); Craque da Bola na Comunidade E-30/001/971/2015); Ativa Esporte São João de Meriti (E-30/001/970/2015); Stock Car 2016 (E-30/001/1223/2015). Foram aprovados com redução orçamentária os projetos: Aquece Rio Rugby (E-30/001/133/2016); Aquece Rio Judô (E-30/001/187/2016);Mano a Mano (E-30/001/1252/2015); Construção do Centro de Treinamento do Flamengo - Complementação (E-0/001/1245/2015); Tóquio 2020 (E-30/001/164/2016). Foram aprovados após os proponentes prestarem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores referente a pauta de 11 de fevereiro de 2016 os projetos: Academias ao ar livre 2 (E-30/001/1051/2015; Go Cup 2016 Futsal (E-30/001/1222/2015); Desafio Rio x São Paulo ShowBol (E-30/001/94/2016); Na sequência os projetos Fla Gol (E-30/001/1221/2015); Atletas da Paz (E-30/001/1211/2015); Projeto III - Copa Brasil de Vela (E-30/001/1023/2015); Calendário do Tênis 2016 (E-30/001/1102/2015) e Um olhar para o futuro (E-30/001/1184/2015); tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação sob pena de arquivamento do processo. Por fim foram apreciados e reprovados por unânimidade os projetos Mini Maricá Esportes (E-30/001/1128/2015); Valores no Esporte - 2ª Edição (E-30/001/1210/2015) e Lutando por medalha Olímpica da Juventude (E-30/001/718/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nId: 1938729"
                    ],
                    "1938538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/216/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01 de março de 2016, o Contrato n° 021/2015, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Microsis Consultoria, Informática e Serviços Ltda., com base na Promoção nº 11/ASSJUR/SEELJE/2016 e nos arts. 79, I, e art. 78, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1938538"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1938459": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "*ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/IVB Nº 11\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-28/001/092/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender o Termo de Cooperação Técnico-Científica, a fim de possibilitar as partes reunir seus esforços, recursos e competência para a realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudo, pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas.\r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4601.04.241.0008.8.234 - desenvolvimento de estudos e pesquisas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\n\r\nQualidade de Vida\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brasil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/02/2016.\r\n\r\nId: 1938459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1938545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1221/2015 - BANCO DO BRASIL - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787. Em cumprimento ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.459, de 14 de maio de 2012, NOTIFICO a empresa supracitada, sob pena de em caso de reincidência, aplicação do art. 2°, II da mesma lei.\r\n\r\nId: 1938545"
                        ],
                        "1938531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.622/2012 - ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA. ANULO o Parecer de fls. 30/31 e todos os atos subsequentes, com fundamento na autotutela administrativa, verdadeiro poder-dever da Administração Pública, disciplinado no art. 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009, e reforçado ainda, pela Súmula 473 do STF.\r\n\r\nId: 1938531"
                        ],
                        "1938436": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/79/2014 - EAGLEMOSS DO BRASIL PUBLICAÇÕES E DUTRIBUIÇÃO LTDA - DR. ANDRÉ MARSIGLIA SANTOS - OAB/SP 331.724.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6852/2013 - DECOR CENTER MÓVEIS DE CAIXIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/393/2013 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/748/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5480/2013 - AKATOS MEIOS DE PAGAMENTOS S.A - DRA. AMANDA VIEIRA GUEDES - OAB/SP 237.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6599/2013 - MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4076/2013 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SÁ CAVALCANTE - DR. ANA RENKERT SALVADO - OAB/RJ 128.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/156/2014 - MRV ENGENHARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/901/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A ( EXTRA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7301/2014 - ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7316/2013 - HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA - DR. EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - OAB/SP 192.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/399/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A EMBRATEL - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4757/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. S/A - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4587/2013 - FATOR DIGITAL NET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/365/2013 - SÓ MÓVEIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/471/2013 - LRS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/268/2013 - TECNOSHOW BRASIL - COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3808/2013 - TIM CELULAR S/A - DRA. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4185/2013 - F. BRASIL LTDA (FNAC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2077/2013 - TIM CELULAR S/A AO DEPTO JURÍDICO - DR. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/981/2013 - TIM CELULAR S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4803/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5607/2014 - SIGHTGPS, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8299/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2286/2013 - VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1530/2013 - CASA BELA ARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.512/2012 - VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3893/2015 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1436/2013 - JÚLIA E ALBERTO PERSIANAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.162/2012 - VALONA SERVIÇOS DE INTERMEDIACO E PARTICIPAÇÕES - DR. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES - OAB/RJ 133.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7434/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Aiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1938436"
                        ],
                        "1938574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1084/2015 - KIM NETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA - DRA. JACQUELINE GUIMARÃES CORREIA - OAB/RJ 181.882. DETERMINO o arquivamento do processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1938574"
                        ],
                        "1938575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7958/2013 - EDITORA GLOBO - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.256/2011 - ENGLISH TOWN.COM - DR. ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 142.053.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7179/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7560/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6418/2014 - EQUIPE FITNESS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.106/2011 - EVOLUTE - DR. PAULO HENRIQUE CAMPILONGO - OAB/SP 130.054.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.80/PROCON/2010 - FAM TECAM CONFECÇÕES LTDA - DRA. FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES - OAB/RJ 105.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6834/2014 - FASHION STORE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1155/2013 - FATOR DIGITAL.NET.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/808/2015 - FESTA PLOC BAZAR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4495/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA - DR. ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO - OAB/SP 237.434.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/666/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA - DRA. CELESTE APARECIDA DA SILVA - OAB/SP 295.813.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.956/2009 - FIAT AUTOMÓVEIS LTDA - DRA. LIDIANE CANDIDA QUERIDO - OAB/RJ 164.004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5108/2013 - FIAT AUTOMÓVEIS LTDA - DRA. ROMILDA VITOR RABELO - OAB/RJ 109.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1337/2013 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2649/2013 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.487/2009 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - DRA. SARAH LARA HIAL - OAB/SP 307.182.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4977/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2267/2014 - GATRIX LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.142/2012 - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS - DRA. CAMILLA VIANA DE FREITAS - OAB/RJ 173.612.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1032/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - DR. EDGARD PETER BORDINI - OAB/RJ 149.939.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2192/2015 - JMFL BAR E RESTAURANTE LTDA - DR. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO - OAB/RJ 95.196.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/203/2014 - LOJAS AMERICANAS - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8386/2013 - LOJAS AMERICANAS S/A - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2205/2013 - MAGAZINE LUIZA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6129/2014 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4535/2014 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6936/2014 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4452/2014 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4427/2013 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2123/2015 - MERCADO BAICAL LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1574/2015 - MERCADO DAS CARNES BRUM LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1938575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1938527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2015 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-29/001/021/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no inciso XX do art. 24, do citado diploma legal, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, no montante de R$ 76.845,60 (setenta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), referente a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, de acordo com autorização do Ordenador de Despesas para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2015.\r\n\r\nId: 1938527"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1938551": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador do Estado, Categoria Especial, ID Funcional nº 19227655, matrícula nº 181.558-8, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-14/001.006362/2016.\r\n\r\nId: 1938551"
                    ],
                    "1938420": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 87-CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE MORAES DA MATA\r\n\r\nADRYANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1938420"
                    ],
                    "1938270": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006281/2016 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41954998. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, FICA ALTERADO o nome para FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO.\r\n\r\nId: 1938270"
                    ],
                    "1938291": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20946/2005 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231148. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050850/2016 - NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE, Procurador do Estado Aposentado, Id. Funcional nº 19384386. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 22, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 03/09/2015, devendo ser reavaliado após 5 (cinco) anos, a contar de 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003911/2016 - HELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ, Analista Processual, Id. Funcional nº 43966926. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/12/2010 a 04/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/2784/2011 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230567. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 18/12/2005 a 16/12/2010 e de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nId: 1938291"
                    ],
                    "1938203": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resolução PGE nº 2.166/2006, e Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000641/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 21/12/2015 a 06/01/2016 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 01/01/2016 a 06/01/2016 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003772/2016 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000187/2016 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 01/01/2016 a 06/01/2016 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003519/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 01/01/2016 a 06/01/2016 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000640/2016 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 21/12/2015 a 06/01/2016 (17 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000641/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente aos períodos de 13/12/2015 a 20/12/2015 (08 dias) e de 07/01/2016 a 08/01/2016 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 07/01/2016 a 31/01/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003768/2016 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 19/01/2016 a 28/01/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003772/2016 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 07/01/2016 a 31/01/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000187/2016 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 07/01/2016 a 02/02/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 07/01/2016 a 31/01/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 07/01/2016 a 02/02/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003519/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 07/01/2016 a 31/01/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000640/2016 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente aos períodos de 13/12/2015 a 20/12/2015 (08 dias) e de 07/01/2016 a 08/01/2016 (02 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002609/2016 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134, correspondente ao período de 01/01/2016 a 18/01/2016 (18 dias).\r\n\r\nId: 1938203"
                    ],
                    "1938294": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000289/2016 - RENATA SANTOS DA CUNHA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43592830. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativos ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nId: 1938294"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1938401": [
                            "I - Aviso",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015, torna público que, em virtude da desistência do vencedor do certame, ficam classificados para premiação os 3 (três) seguintes trabalhos, relacionados em ordem de classificação: em 1º lugar “As dores e as cores do povo: o realismo socialista nas ilustrações do Tribuna Popular (1945-1947)”, inscrito sob o pseudônimo “Etelvino”, cuja autora é Karina Pinheiro Fernandes; em 2º lugar \"Cabo das tormentas e vagas da modernidade: a Companhia Nacional de Álcalis em Arraial do Cabo/Cabo Frio (1943-1964)”, inscrito sob o pseudônimo “Montanhas do Jabitacá”, cujo autor é Walter Luiz Carneiro de Mattos Pereira; e em 3º lugar “Elementos inflamáveis: organizações e militância anarquista no Rio de Janeiro e São Paulo (1945-1964)”, inscrito sob o pseudônimo “Lívio Amorim Lopes”, cujo autor é Rafael Viana da Silva. Processo nº E-12/005/18/2015.\r\n\r\nId: 1938401"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2016. PARTES: DETRAN-RJ E REDE SEGURA TECNOLOGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de provimento de sistema integrado de gerenciamento de vulnerabilidade para aplicativos web e ativos de rede, monitoração de disponibilidade e desempenho de sistemas web, incluindo implantação, suporte técnico, atualização, treinamento especializado e operação assistida do sistema, para atender as demandas do DETRAN/RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24/02/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 8.750.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00427. GESTOR: Mateus Dias Marçal, Identidade Funcional: 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 10.520/2002; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 31.864/2002, 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/136/3/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2016.\r\n\r\nId: 1938571"
                            ],
                            "1938572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2012. PARTES: DETRAN-RJ E TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo mediante aplicação do percentual de 10,5442900%, correspondente à variação do acumulado no índice do IGP-M (FGV), no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, renunciando a contratada aos efeitos financeiros da aplicação do reajuste do instrumento correspondente ao período de 04/01/2016 a 15/02/2016. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 4.769.450,04 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos). GESTOR: Carla Adriana Pereira, ID Funcional: 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/708850/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2014. PARTES: DETRAN-RJ e Sunrise Eventos, Transportes e Locação de Banheiros Químicos LTDA. - EPP. OBJETO: Prorrogar 12 (doze) meses. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00366. VALOR TOTAL: R$ 4.007.054,16 (quatro milhões, sete mil cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos). GESTOR: Janete Bloise, ID Funcional 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6177/2013.\r\n\r\nId: 1938572"
                            ],
                            "1938522": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, com base na Lei Federal nº 13.160/2015, que dispõe sobre a retenção, remoção e leilão de veículo e na Lei Estadual nº 6.657/2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, através dos serviços da Poly Rio Ambiental Ltda., empresa detentora do contrato DETRAN-RJ nº 140/2014, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão que virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei Estadual nº 6657/2013, por estarem há mais de 60 (sessenta) dias corridos acautelados no pátio, levados a alienação em leilão público, no dia 15 de abril de 2016, às 10 horas, no auditório do CADEG, com endereço à Rua Capitão Felix, nº 110, sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Junior, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Informamos que não haverá lotes de veículos irrecuperáveis.\r\n\r\nKZH0364; 9BGRZ08907G214422; 2007; 2006; GM/CELTA 2P LIFE; MARCIO JOSE MOREIRA; AYMORE CRED FIN INV S/A; LPN2056; 9BD15802786085834; 2008; 2008; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; EMILENE CORREA DIAS; ITAU UNIBANCO SA; LUIZ CARLOS COUTINHO; LUU2300; 9BGSA19X06B116696; 2006; 2005; GM/CLASSIC LIFE; RENEMAR LESSA DA SILVA LOPES; LOR9909; 8AFAZZFFC3J301145; 2003; 2003; I/FORD FOCUS 1.8L FC; ALDO LOURENCO; LAE0910; 9BFZZZ54ZRB553449; 1994; 1994; FORD/ESCORT 1.8I GL; MARIA JOSE DE MACEDO; LPA4242; 9BG138HU08C404653; 2008; 2007; GM/S10 ADVANTAGE D; JADER DA FONSECA; BANCO BRADESCO SA; KZY5997; 93XPRK7406C624601; 2006; 2006; MMC/L200 SPORT 4X4 HPE; MARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR M; BANCO ITAULEASING SA; LNF7139; 9BGSC08Z01C118656; 2001; 2000; GM/CORSA WIND; RITA DE CASSIA QUEIROZ LAMEIRAO WAKNIN; BANCO ABN AMRO REAL SA; KZJ2344; 935FCKFVYAB506454; 2010; 2009; CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; UBIRAJARA LUDWIG FILHO; KUM5530; 9BD146000L3663831; 1991; 1990; FIAT/UNO MILLE; FRANCISCO DE ASSIS SANTOS; KNH9148; 9BWCA05X61P096831; 2001; 2001; VW/GOL SERIE OURO; JOAO FERREIRA DA SILVEIRA; LSJ0667; 9BWCA05X05T033334; 2005; 2004; VW/GOL 16V PLUS; THIAGO DA SILVA NUNES; BANCO FINASA BMC SA; GUS1637; 9BD159056W9211238; 1999; 1998; FIAT/TEMPRA 8V; ELISANGELA SUHETT DA SILVA LORENA; GZH4207; 9BGSC68Z01B200227; 2001; 2001; GM/CORSA MILENIUM; HELLEN CRISTINA DE JESUS DA SE; AYMORE CRED FIN INV S/A; OSNEY CARLOS PINHEIRO; LNJ9376; 9BGSC19Z01C262646; 2001; 2001; GM/CORSA MILENIUM; DINACELIA GONCALVES DA SILVA; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; RODRIGO RIBEIRO; KVK2658; 9C2MC35005R052859; 2005; 2005; HONDA/CBX 250 TWISTER; WELLISON CRUZ BRAZ MACHADO; LOB5863; 9C2MC35002R042457; 2002; 2002; HONDA/CBX 250 TWISTER; GUSTAVO MACHIONE DA SILVA RIBEIRO; ECA4019; 95VCS1F588M001697; 2008; 2008; DAFRA/LASER 150; SERGIO AUGUSTO RIOS LOPES; KVB4682; 9C2KD03308R077507; 2008; 2008; HONDA/NXR150 BROS ES; IAN LUGAO SILVA; KXD1937; 9C2KC08108R256139; 2008; 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JOSE RODRIGUES; LPF2252; 93YBSR1TH9J101206; 2009; 2008; RENAULT/SANDERO EXP 16; PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES; AYMORE CRED FIN INV S/A; KWD2692; 9BD17309T94235299; 2009; 2008; FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; MARIA THEREZA MENGE E SILVA; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO; LKS4193; 9C2KC08108R262468; 2008; 2008; HONDA/CG 150 TITAN KS; ALESSANDRA SIMONINE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; LPT1748; 9C2JC30707R047396; 2007; 2006; HONDA/CG 125 FAN; FABIO PIMENTEL MAIA; KUY8121; 9C2KC08208R047164; 2008; 2008; HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA CELESTE DA SILVA; BV FINANCEIRA S A C F I; KWF0151; 9C2JC30204R004585; 2004; 2003; HONDA/CG 125 TITAN ES; RAUL MARTINS ESTEVES NETO; LPF2277; 9C2JC30708R185136; 2008; 2008; HONDA/CG 125 FAN; EDSON SOUZA SAMPAIO; LUV9691; 9C2JC30707R135590; 2007; 2007; HONDA/CG 125 FAN; ROSA MARIA GOMES CABRAL; LOQ3924; 9C2JC30203R134416; 2003; 2003; HONDA/CG 125 TITAN ES; THIAGO DA SILVA ABREU; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e em pátios da empresa contratada, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas e cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. A retirada da guia para pagamento das diárias e demais encargos poderá ser efetuada através do site www.detran.rj.gov.br ou nos pátios onde o veículo encontra-se acautelado. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, alteração de dados ou característica, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. As outras regras e normas essenciais ao leilão serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas nos sites www.detran.rj.gov.br e www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br; ou pelos telefones (21) 2332-0194 ou (21) 2240-7858, nos dias úteis, das 09 às 16 horas. - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ - Presidência. Rio 23/02/2016\r\n\r\nId: 1938522"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/13178/2015 - PE 006/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 42.000 (quarenta e dois mil) caixas arquivo de papelão, de acordo com as especificações, quantidade e exigências contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/03/2016 às 13h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2016 às 13h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/03/2016 às 14h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1938521"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 23/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 1096/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a CP ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.208,28 (trinta e quatro mil duzentos e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1938496"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e o Consultor Paulo José Ribeiro Magalhães.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de Consultor Individual para preparação de Termos de Referência do Plano de Regularização Fundiária - PERFIS, no âmbito do Programa PROGESTÃO II - Rio Metrópole, financiado pelo Banco Mundial, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) (Fonte 11).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1280/2015.\r\n\r\nId: 1938472"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "1938266": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-08/602345/2011, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor ERISSON JOSÉ CHAGAS DE CARVALHO, Identidade Funcional 42157501, Médico, Casse C, matrícula n° 922003-9, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1893, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/02/2011 a 24/02/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1938266"
                        ],
                        "1938240": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa Elevadores Otis LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2015, por 12 (doze) meses, a contar de 23/02/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 73.974,84 (setenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 156.174,84 (cento e cinquenta e seis mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 22/02/2016. PROCESSO Nº E-01/004/976/2014.\r\n\r\nId: 1938240"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938544": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O instrumento tem por objetivo o convênio para cessão de 18 (dezoito) cartas na escala 1:10.000 e 139 cartas na escala de 1:2.000, correspondentes ao território do Município de Maricá, de titularidade da AMPLA. PRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 05 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/052/1078/2015, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2016.\r\n\r\nId: 1938544"
                            ],
                            "1938619": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MGI-TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 1.606.125,72 (um milhão, seiscentos e seis mil cento e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nId: 1938619"
                            ],
                            "1938516": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA INFORMA que a candidata ao cargo de Especialista em Previdência Social não compareceu e confirmou sua desistência da vaga e que o candidato ao cargo de Assistente Previdenciário foi ELIMINADO:\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n42\r\n\r\n2513931\r\n\r\nVERA APARECIDA NORDIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n90\r\n\r\n2506997\r\n\r\nJOSUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\ne CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a:\r\n\r\n1º) Comparecer no dia 10 e 11 de março de 2016, ao prédio do RIOPREVIDÊNCIA situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar, Centro, Rio de Janeiro, horário de 10:00 às 16:00 horas, para apresentar os documentos listados abaixo. A candidata listada no anexo que não comparecer será ELIMINADA do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\nb) CPF (original e cópia);\r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto;\r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia);\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Superior (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso), para cargo de nível superior, e Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Médio (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso), para cargo de nível médio;\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\np) Comprovante do registro no Conselho Profissional quando o cargo exigir.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1.NOME\r\n\r\n2.CPF\r\n\r\n3.NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.TELEFONE\r\n\r\n5.E-MAIL\r\n\r\nLegenda\r\n\r\ndo\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - Perfil 1\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n58\r\n\r\n2502193\r\n\r\nCAMILA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n93\r\n\r\n2505447\r\n\r\nGILBERTO SOARES DE ROURE\r\n\r\nAC\r\n\r\nId: 1938516"
                            ],
                            "1938455": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV informa às instituições financeiras interessadas que o procedimento para a seleção e o credenciamento, referente aos próximos 12 meses, de Instituições Financeiras autorizadas a operar com a Fundação para receberem aplicações financeiras, conforme Portaria RJPREV/PRE Nº 13 de 03 de março de 2016, terá início 30 dias após a data de publicação deste edital.\r\n\r\nO procedimento para a seleção ocorrerá por meio de plataforma eletrônica, onde os fundos de investimentos serão analisados nos termos da referida portaria, não sendo necessária a apresentação de propostas por parte das instituições financeiras.\r\n\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados nos termos do art. 15 da referida portaria serão convocadas ao credenciamento, oportunidade que deverão apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos pré-requisitos dispostos na portaria e realizar seu cadastramento junto a RJPREV.\r\n\r\nOs documentos referentes ao cadastramento e comprovação dos re quisitos mínimos devem ser encaminhados para a sede da RJPREV (Avenida Rio Branco, 185 sobreloja 203 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20040-007) no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da convocação, nos termos da citada portaria.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no site da internet: http://www.rjprev.rj.gov.br/investimentos.asp\r\n\r\nId: 1938455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1938529": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMega Chick Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.238.899\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ibiá, 1 - Turiaçu\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n454952-12/1\r\n\r\nId: 1938529"
                        ],
                        "1938530": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nVista Importação e Exportação de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.248.096\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Felipe Schmidt, 198 - Jardim América\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n457914-70/1\r\n\r\nId: 1938530"
                        ],
                        "1938474": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, para tomar ciência do resultado do julgamento do recurso interposto, conforme acórdão de fls. 122/125, e da decisão da Representação Geral da Fazenda de fls. 127/131, que interpôs recurso ao Egrégio Conselho Pleno. O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação. o respectivo processo encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77, S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/082.923/1995\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNova América S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.182.503\r\n\r\nCNPJ nº \r\n\r\n33.007.592/0003-94\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Cachoeiras das Dores nº 1693 - Imbarie - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.275.130.\r\n\r\nId: 1938474"
                        ],
                        "1938473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 459658-40/1 RAF Nº 459658-40 PROGRAMA 04GIACART\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, INTIMA o contribuinte AUTO CENTER VILA NOVA DE FRIBURGO II LTDA, Inscrição Estadual nº 79.300.802, CNPJ Nº 11.694.096/0001-51, na pessoa de seus sócios EDUARDO DA ROCHA PEREIRA, CPF n° 008.906.677-48, e GUARACI RIBEIRO DA SILVA, CPF 250.664.634-53, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os Livros Fiscais Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Documentos Fiscais de Entrada e de Saídas referentes aos exercícios de 2011 a 2014. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para o endereço dos sócios descritos no Contrato Social da empresa, registrado na Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob n° 2271702. Entretanto, o AR retornou sem a localização dos sócios. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração.\r\n\r\nId: 1938473"
                        ],
                        "1938297": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 07 de março de 2016 às 13h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n45650\r\n\r\nE-04/072909/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E IND DE MODAS LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n45651\r\n\r\nE-04/072929/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E IND DE MODAS LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n45661\r\n\r\nE-04/072940/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E IND DE MODAS LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n45660\r\n\r\nE-04/079920/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E IND DE MODAS LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n45730\r\n\r\nE-04/072911/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E IND DE MODAS LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n65048\r\n\r\nE-04/034/008843/2015\r\n\r\n3 J B MADEIRAS LTDA\r\n\r\n65017\r\n\r\nE-04/034/006957/2015\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n65012\r\n\r\nE-04/003/000742/2013\r\n\r\nACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n65013\r\n\r\nE-04/003/000692/2013\r\n\r\nACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n65108\r\n\r\nE-04/033/000922/2015\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n\r\n57619\r\n\r\nE-04/059314/2012\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - 4ª NÃO\r\n\r\n65029\r\n\r\nE-04/042/003931/2015\r\n\r\nANA LUCIA LEIBRUDER\r\n\r\n64990\r\n\r\nE-04/038/000280/2015\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A\r\n\r\n65087\r\n\r\nE-04/034/012460/2015\r\n\r\nAQUABIRD TECNOLOGIA EM AGUA LTDA\r\n\r\n65049\r\n\r\nE-04/016/001232/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65050\r\n\r\nE-04/016/001233/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65051\r\n\r\nE-04/016/001225/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65052\r\n\r\nE-04/016/001226/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65053\r\n\r\nE-04/016/001227/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65054\r\n\r\nE-04/016/001229/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65055\r\n\r\nE-04/016/001230/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65120\r\n\r\nE-04/198848/2012\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\n64994\r\n\r\nE-04/045/000077/2015\r\n\r\nAUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n56740\r\n\r\nE-04/267377/2012\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL - 4ª CÂM\r\n\r\n65006\r\n\r\nE-04/035/000186/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n65041\r\n\r\nE-04/004/000495/2013\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA PORTELA LTDA - EPP\r\n\r\n65042\r\n\r\nE-04/004/000496/2013\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA PORTELA LTDA - EPP\r\n\r\n65086\r\n\r\nE-04/034/007704/2015\r\n\r\nBEIRA LINHA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n65076\r\n\r\nE-04/041/001215/2015\r\n\r\nBIANCA BRANDINI PEREIRA\r\n\r\n65078\r\n\r\nE-04/041/001385/2015\r\n\r\nBRUNO MATTOS LINHARES JUNIOR\r\n\r\n65085\r\n\r\nE-04/034/008757/2015\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n\r\n65088\r\n\r\nE-04/034/008761/2015\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n\r\n65094\r\n\r\nE-04/040/001162/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65095\r\n\r\nE-04/040/001059/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65096\r\n\r\nE-04/040/001061/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65097\r\n\r\nE-04/040/001087/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65098\r\n\r\nE-04/040/001142/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65099\r\n\r\nE-04/040/001107/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65100\r\n\r\nE-04/040/001103/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65107\r\n\r\nE-04/040/001109/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n65025\r\n\r\nE-04/242073/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n65040\r\n\r\nE-04/040/000365/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n65043\r\n\r\nE-04/040/000348/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n65044\r\n\r\nE-04/040/000328/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n65045\r\n\r\nE-04/040/000331/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n54259\r\n\r\nE-04/239349/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - 2ª CAM\r\n\r\n65005\r\n\r\nE-04/034/009144/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n65008\r\n\r\nE-04/034/009148/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n65014\r\n\r\nE-04/034/009138/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n65015\r\n\r\nE-04/034/009147/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n65016\r\n\r\nE-04/034/005654/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n65106\r\n\r\nE-04/034/010811/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n64993\r\n\r\nE-04/041/001918/2015\r\n\r\nCELSO ALCIDES CORDEIRO\r\n\r\n65066\r\n\r\nE-04/034/004913/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n65067\r\n\r\nE-04/034/004915/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n65068\r\n\r\nE-04/034/004914/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n65117\r\n\r\nE-04/155350/2012\r\n\r\nCHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n65118\r\n\r\nE-04/155349/2012\r\n\r\nCHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n65103\r\n\r\nE-04/043/000853/2014\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME\r\n\r\n59537\r\n\r\nE-04/019/000369/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65060\r\n\r\nE-04/040/000643/2014\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n65058\r\n\r\nE-04/022/000549/2015\r\n\r\nCONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n65035\r\n\r\nE-04/079/004074/2013\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n65036\r\n\r\nE-04/079/004072/2013\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n65037\r\n\r\nE-04/079/004081/2013\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n65038\r\n\r\nE-04/079/004071/2013\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n65039\r\n\r\nE-04/079/004083/2013\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n65056\r\n\r\nE-04/034/005704/2015\r\n\r\nCR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n59282\r\n\r\nE-04/226341/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65089\r\n\r\nE-04/034/007221/2015\r\n\r\nCURSINO DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n56698\r\n\r\nE-04/126233/2008\r\n\r\nDANIDAY PNEUS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME - 3ª NÃO\r\n\r\n65083\r\n\r\nE-04/034/009431/2015\r\n\r\nDIMASE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n61551\r\n\r\nE-04/036/000381/2013\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - 2ª NÃO\r\n\r\n62162\r\n\r\nE-04/036/000376/2013\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A - 4ª NÃO\r\n\r\n52915\r\n\r\nE-04/279136/2011\r\n\r\nFARMACIA ANAFARMA 2000 LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n52984\r\n\r\nE-04/279137/2011\r\n\r\nFARMACIA ANAFARMA 2000 LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n64996\r\n\r\nE-04/045/000247/2015\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n64974\r\n\r\nE-04/041/000404/2015\r\n\r\nFRANSCISCO SILVA RODRIGUES\r\n\r\n61508\r\n\r\nE-04/043/000396/2014\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n60150\r\n\r\nE-04/002/000995/2014\r\n\r\nGAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n65114\r\n\r\nE-04/034/009170/2013\r\n\r\nGAPE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP\r\n\r\n65115\r\n\r\nE-04/034/009169/2013\r\n\r\nGAPE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP\r\n\r\n50300\r\n\r\nE-04/161645/2012\r\n\r\nGEPETTO PIZZARIA LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n64973\r\n\r\nE-04/041/000358/2015\r\n\r\nGLORIA MATOS DA SILVA E OUTRAS\r\n\r\n65046\r\n\r\nE-04/002/000791/2015\r\n\r\nGNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n65047\r\n\r\nE-04/002/000792/2015\r\n\r\nGNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n65028\r\n\r\nE-04/043/000393/2015\r\n\r\nINTERTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65065\r\n\r\nE-04/002/000244/2014\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n65075\r\n\r\nE-04/131201/2003\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n64991\r\n\r\nE-04/034/004912/2015\r\n\r\nJOSE EDINALDO DA COSTA\r\n\r\n65119\r\n\r\nE-04/322147/1999\r\n\r\nJPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n65110\r\n\r\nE-04/004/001919/2015\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n65111\r\n\r\nE-04/004/001554/2015\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n65021\r\n\r\nE-04/003/001200/2014\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n65081\r\n\r\nE-04/041/001365/2015\r\n\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n\r\n65022\r\n\r\nE-04/046/010520/2013\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n65023\r\n\r\nE-04/046/011072/2013\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n62291\r\n\r\nE-04/036/000206/2013\r\n\r\nLEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n62292\r\n\r\nE-04/036/000204/2013\r\n\r\nLEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65059\r\n\r\nE-04/025/001040/2014\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n64978\r\n\r\nE-04/040/000908/2015\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n65024\r\n\r\nE-04/046/002068/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n65073\r\n\r\nE-04/039/000471/2015\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n59394\r\n\r\nE-04/046/005110/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 2ª CÂMARA\r\n\r\n59861\r\n\r\nE-04/046/004736/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 2ª CÂMARA\r\n\r\n65030\r\n\r\nE-04/002/001431/2015\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n65031\r\n\r\nE-04/002/001432/2015\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n65032\r\n\r\nE-04/002/001479/2015\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n65033\r\n\r\nE-04/002/001433/2015\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n64498\r\n\r\nE-04/034/008178/2013\r\n\r\nMAFAT HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME - 3ª CAM redistribuição\r\n\r\n64995\r\n\r\nE-04/045/000215/2015\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n65063\r\n\r\nE-04/016/001986/2013\r\n\r\nMERCADO REAL DE NOVA CAMPINAS LTDA\r\n\r\n65090\r\n\r\nE-04/046/000990/2015\r\n\r\nMIXPET COM E DIST DE ALIMENTOS E ARTIGOS P/ ANIMAIS LTDA\r\n\r\n65027\r\n\r\nE-04/043/000405/2015\r\n\r\nMLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n65057\r\n\r\nE-04/043/000406/2015\r\n\r\nMLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n65072\r\n\r\nE-04/043/000408/2015\r\n\r\nMLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n65084\r\n\r\nE-04/034/007220/2015\r\n\r\nMURAL DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n58054\r\n\r\nE-04/062948/2011\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n65104\r\n\r\nE-04/034/006069/2014\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64999\r\n\r\nE-04/043/000120/2015\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65080\r\n\r\nE-04/041/001555/2015\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\n64980\r\n\r\nE-04/037/000541/2015\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n65034\r\n\r\nE-04/037/000518/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n65112\r\n\r\nE-04/079/005758/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n65082\r\n\r\nE-04/034/001053/2015\r\n\r\nPICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n65019\r\n\r\nE-04/037/000573/2015\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA\r\n\r\n65020\r\n\r\nE-04/037/000574/2015\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA\r\n\r\n65102\r\n\r\nE-04/043/000405/2014\r\n\r\nPORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n65018\r\n\r\nE-04/016/000913/2015\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS IND E COM DE CIGARROS E IMPORT EXPORT LTDA\r\n\r\n65062\r\n\r\nE-04/014/000558/2013\r\n\r\nR E LOBO BARRETO LTDA\r\n\r\n65009\r\n\r\nE-04/037/000400/2015\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n61953\r\n\r\nE-04/114328/2011\r\n\r\nRASSINI NHK AUTOPECAS LIMITADA - 3ª NÃO\r\n\r\n64997\r\n\r\nE-04/045/000194/2015\r\n\r\nRENAULT DO BRASIL S A\r\n\r\n64998\r\n\r\nE-04/045/000195/2015\r\n\r\nRENAULT DO BRASIL S A\r\n\r\n64984\r\n\r\nE-04/037/000564/2015\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n65069\r\n\r\nE-04/037/000563/2015\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n65070\r\n\r\nE-04/037/000569/2015\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n65071\r\n\r\nE-04/037/000567/2015\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n64992\r\n\r\nE-04/034/003720/2015\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n65010\r\n\r\nE-04/034/004727/2015\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n65011\r\n\r\nE-04/034/005083/2015\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n65105\r\n\r\nE-04/046/000368/2015\r\n\r\nRONDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME\r\n\r\n64986\r\n\r\nE-04/041/001014/2014\r\n\r\nROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER\r\n\r\n65079\r\n\r\nE-04/041/000655/2015\r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA\r\n\r\n65101\r\n\r\nE-04/006/001256/2015\r\n\r\nSAO CONRADO FROZEN YOGURTE LTDA EPP\r\n\r\n64977\r\n\r\nE-04/035/000257/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n65113\r\n\r\nE-04/040/001533/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64987\r\n\r\nE-04/031/000653/2015\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n64988\r\n\r\nE-04/031/000654/2015\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n65116\r\n\r\nE-04/046/005792/2013\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA - 4ª CÂMARA\r\n\r\n57269\r\n\r\nE-04/077659/2012\r\n\r\nSO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n56160\r\n\r\nE-04/038/000217/2013\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n65004\r\n\r\nE-04/045/000018/2014\r\n\r\nSUNSHINE VEICULOS LTDA\r\n\r\n59989\r\n\r\nE-04/034/003847/2014\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n37987\r\n\r\nE-04/053226/2008\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A - 2ª CÂMARA\r\n\r\n37988\r\n\r\nE-04/053228/2008\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A - 2ª CÂMARA\r\n\r\n65077\r\n\r\nE-04/041/001219/2015\r\n\r\nTIAGO DE VACONCELOS WEYRAUCH SOUZA E OUTRA\r\n\r\n65074\r\n\r\nE-04/108118/2011\r\n\r\nTOP CHICLE COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\n64979\r\n\r\nE-04/004/001801/2015\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n65007\r\n\r\nE-04/040/000041/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n35903\r\n\r\nE-04/070846/2009\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A - 2ª CAM\r\n\r\n65026\r\n\r\nE-04/012/001263/2015\r\n\r\nUNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO\r\n\r\n56128\r\n\r\nE-04/043/001072/2013\r\n\r\nUSINAS ITAMARATI S/A\r\n\r\n64975\r\n\r\nE-04/038/000078/2015\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\n65064\r\n\r\nE-04/039/000105/2014\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERV DE SEG EM MEIOS DE PAG E IDENT S A\r\n\r\n65000\r\n\r\nE-04/038/000238/2015\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n65001\r\n\r\nE-04/038/000235/2015\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n64976\r\n\r\nE-04/040/001608/2014\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n61330\r\n\r\nE-04/033/000515/2013\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n65002\r\n\r\nE-04/066/000256/2013\r\n\r\nVIERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n65003\r\n\r\nE-04/066/000254/2013\r\n\r\nVIERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n64981\r\n\r\nE-04/045/000241/2015\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n64982\r\n\r\nE-04/045/000240/2015\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n64983\r\n\r\nE-04/045/000235/2015\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n64989\r\n\r\nE-04/045/000239/2015\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n65109\r\n\r\nE-04/038/000109/2015\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A\r\n\r\n64985\r\n\r\nE-04/040/001528/2014\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n65061\r\n\r\nE-04/040/001529/2014\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n65091\r\n\r\nE-04/040/000947/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n65092\r\n\r\nE-04/040/000942/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n65093\r\n\r\nE-04/040/000944/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nId: 1938297"
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                        "1938481": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 09 de março de 2016, às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n35.607\r\n\r\nPETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n38.056\r\n\r\nMOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n38.057\r\n\r\nMOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n38.058\r\n\r\nMOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n38.059\r\n\r\nMOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n45.663\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n50.428\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n51.687\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n54.329\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ.\r\n\r\n55.514\r\n\r\nSIEMENS LTDA.\r\n\r\n58.434\r\n\r\nMANHATTAN WISKERIA LTDA.\r\n\r\n58.435\r\n\r\nMANHATTAN WISKERIA LTDA.\r\n\r\n59.360\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.420\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.422\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.390\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n59.478\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n59.391\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n59.392\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n59.405\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n59.907\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.277\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.319\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.320\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.321\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.322\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.323\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.324\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.325\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.409\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.410\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n61.817\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. \r\n\r\n60.262\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\n62.610\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 1938481"
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                        "1938233": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 07 de março de 2016, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.183\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nId: 1938233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1938256": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 03.01.2013, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110, 21º andar - Centro, RJ de 10 às 17h.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº 3\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-04/13597/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - PROJETO REFAZENDA\r\n\r\nE-04/8828/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nE-05/0001/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE D.O.\r\n\r\nE-05/0030/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - JORNAL DA SECPLAN\r\n\r\nE-05/0031/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPGE - MINUTA DE ESTATUTO\r\n\r\nE-05/0033/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAMBIENTE RIO LTDA. - PRAZO ENTREGA\r\n\r\nE-05/0037/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-05/0066/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0073/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0074/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0075/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0076/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/007788\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0078/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0079/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0080/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - FIXAÇAO DE PERCENT.\r\n\r\nE-05/0082/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0087/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nE-05/0088/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0090/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0091/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRICARDO WEISS - REEMBOLSO\r\n\r\nE-05/0092/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0095/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0097/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0101/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0102/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0103/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0104/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0105/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - COMPR. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0106/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0109/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PLASTIFICAÇÃO DE CAPAS\r\n\r\nE-05/0111/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE CAFÉ\r\n\r\nE-05/0115/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CANC. DE PROPOSTA\r\n\r\nE-05/0116/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0117/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0119/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0120/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0121/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0122/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0123/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0124/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - LEVANT. EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-05/0125/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇAO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0136/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇAO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0137/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PEÇAS DE ELEVADOR\r\n\r\nE-05/0138/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE ELEVADORES\r\n\r\nE-05/0139/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - EMISSÃO CHEQUE PARA STE\r\n\r\nE-05/0141/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS\r\n\r\nE-05/0142/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. EM EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/0145/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - LICENC. DE SOFTWARE\r\n\r\nE-05/0146/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0159/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-05/0160/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0162/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINAT. DIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nE-05/0164/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0165/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0166/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nE-05/0171/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nE-05/0173/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0177/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0178/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/0179/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0180/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0181/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0182/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0183/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/0185/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/0186/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0192/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0195/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0196/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0197/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0198/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0209/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINAT. D.O. MUNICIPAL\r\n\r\nE-05/0211/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE PAPEL \r\n\r\nE-05/0212/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0219/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0231/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANTONIO A. BRITO - CANC. SAL. FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0232/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0232/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0233/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0238/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MAT. GRÁFICO\r\n\r\nE-05/0242/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0243/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - PLANO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nE-05/0246/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0247/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0248/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0249/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOPPERJ - NOVA ESTRUTURA\r\n\r\nE-05/0250/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALTERA SEC. EXTRAORD.\r\n\r\nE-05/0251/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0255/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0256/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0268/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0271/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINAT. BOLETIM ECON.\r\n\r\nE-05/0272/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0274/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/0282/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0284/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0285/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS\r\n\r\nE-05/0293/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0298/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ SEG. S/A. - PAG. DE APÓLICE\r\n\r\nE-05/0300/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0301/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ SEG. S/A. - PAG. DE APÓLICE\r\n\r\nE-05/0302/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/0324/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELLO R. CAMPOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0336/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0337/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0338/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0339/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0340/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFEEM - FATURA\r\n\r\nE-05/0341/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0343/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0344/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0345/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0347/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0348/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0349/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALTERAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-05/0350/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0351/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0353/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELA A. DE BRITO - FATURA\r\n\r\nE-05/0354/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0355/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0356/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0357/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0358/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0359/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0360/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0361/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAURO T. IKENAMI - SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0363/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGELRE TRAB. TEMP. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0366/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0368/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0369/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0370/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0371/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAVIER PEÇAS E ACES. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/0372/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERV. ESTRELA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0375/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERV. ESTRELA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0376/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERV. ESTRELA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0377/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERV. ESTRELA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0378/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNORGRAF S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0379/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLYMPIA RIO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0382/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEL INST. ELÉTR. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0387/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLÁUDIA BARROSO BONA - FATURA\r\n\r\nE-05/0388/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANTONIO CESAR ABBUD - FATURA\r\n\r\nE-05/0389/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0390/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - FATURA\r\n\r\nE-05/0392/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - FATURA\r\n\r\nE-05/0393/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0394/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0398/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPOTAGUA SERV. PROJ. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0399/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-05/0403/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0404/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0407/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0409/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0410/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0411/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0412/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0416/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0417/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0418/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0419/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0421/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0425/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0429/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0437/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0438/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0439/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PARECER CONSEST Nº 78\r\n\r\nE-05/0440/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0443/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0444/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0446/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0447/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIGUEL CESÁRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/0449/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SISTEMA DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE-05/0451/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0453/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0455/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0456/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0458/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0459/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0460/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0461/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0466/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0467/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0468/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0469/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0470/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0472/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0473/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0474/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO ESPECIAL\r\n\r\nE-05/0475/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0481/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/0483/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0484/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINAT. JORNAIS E REV.\r\n\r\nE-05/0487/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO D.O. FEDERAL\r\n\r\nE-05/0488/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MODIFICAÇÃO DE PARECER \r\n\r\nE-05/0489/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0501/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0502/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0503/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0504/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0505/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0506/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0507/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0508/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0509/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0510/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0511/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0512/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0513/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0514/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0515/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0516/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0517/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0518/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0519/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0520/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0521/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0522/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0523/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0525/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0526/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0527/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDUARDO B. DE FREITAS - FATURA\r\n\r\nE-05/0529/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOANA D!ARC DE REZENDE - FATURA\r\n\r\nE-05/0530/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELO MUNIZ MIRANDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0531/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUIZ H. MAUÉS VENTURA - FATURA\r\n\r\nE-05/0532/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALOIZIO C. DE ANDRADE - FATURA\r\n\r\nE-05/0533/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADRIANA C. DOS SANTOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0534/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR M. TADDEI - FATURA\r\n\r\nE-05/0535/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAUDIA B. BONA - FATURA\r\n\r\nE-05/0536/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDAGOMAR H. LIMA - FATURA\r\n\r\nE-05/0537/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANTONIO C. ABBUD - FATURA\r\n\r\nE-05/0541/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMILIA TICAMI - FATURA\r\n\r\nE-05/0542/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ PAULO VIEIRA - FATURA\r\n\r\nE-05/0543/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0544/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0545/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0546/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0547/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CALEND. DE TREINAMENTO\r\n\r\nE-05/0548/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0549/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0550/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE PAPEL\r\n\r\nE-05/0551/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROGER PY DE OLIVEIRA - FATURA\r\n\r\nE-05/0552/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOSWALDO A. M. JUNIOR - FATURA\r\n\r\nE-05/0553/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEVALDO PEREIRA ROQUE - FATURA\r\n\r\nE-05/0554/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELLO R. CAMPOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0555/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAUDIA M. R. BERALDO - FATURA\r\n\r\nE-05/0556/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE REVELADOR\r\n\r\nE-05/0557/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLYMPIA RIO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0558/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDYNAMIC LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0559/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONF. DE IMPRESSOS\r\n\r\nE-05/0561/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROSANGELA P. R. PEREIRA - FATURA\r\n\r\nE-05/0562/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCTC RJ - AQUISIÇÃO DE 53 ÔNIBUS\r\n\r\nE-05/0563/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0567/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0570/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0571/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0572/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0573/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMÁRCIA A. CASTRO - FATURA\r\n\r\nE-05/0574/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWALDEMAR GIOMI - FATURA\r\n\r\nE-05/0575/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0576/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0577/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0578/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0579/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0580/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE BRITO - FATURA\r\n\r\nE-05/0581/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - RECARGA DE EXTINTORES\r\n\r\nE-05/0584/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇO DE DATILOGRAFO\r\n\r\nE-05/0585/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0586/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0587/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0589/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0590/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0591/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0592/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0593/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0594/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0597/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0600/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERVTEC LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0610/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0614/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0615/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0616/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0616/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0618/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0619/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEE - DETALHAMENTO DE OBRAS\r\n\r\nE-05/0620/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRIB. ALÇADA CÍVEL - CRÉD. SUPL.\r\n\r\nE-05/0621/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SUSPENSÃO DE CONTRATO \r\n\r\nE-05/0623/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWILSON ALVES CORDEIRO - FATURA\r\n\r\nE-05/0624/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - FREQÜÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0625/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPAPELARIA UNIÃO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0626/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - FATURA\r\n\r\nE-05/0628/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - FATURA\r\n\r\nE-05/0629/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLYMPIA RIO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0631/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLYMPIA RIO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0632/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/0633/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0634/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0636/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/0639/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE FOTÓGRAFO\r\n\r\nE-05/0642/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEL SERV. INST. ELÉT. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0643/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEL SERV. INST. ELÉT. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0644/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nE-05/0645/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0646/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0647/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLILIA M. B. SALAZAR - CANC. CERTIDÃO\r\n\r\nE-05/0648/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0649/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0650/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWALDEMAR GIOMI - FATURA\r\n\r\nE-05/0651/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIGUEL CESÁRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/0652/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTINTAS SUPERCOR S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0653/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELETRO AR REFR. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/0654/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELETRO AR REFR. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/0655/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0656/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0656/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLIOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0657/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOCEA - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/0659/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0660/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0661/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0662/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0663/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLEX EDITORA S/A. FATURA\r\n\r\nE-05/0664/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLEX EDITORA S/A. FATURA\r\n\r\nE-05/0665/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CHAVE DE REVERSÃO\r\n\r\nE-05/0666/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPOTAGUA SERVIÇOS LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0667/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN AQUISIÇÃO DE TERNOS\r\n\r\nE-05/0668/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0669/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0670/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0671/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0672/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0673/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0674/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGELRE TRAB. TEMP. S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0675/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGELRE TRAB. TEMP. S/A - COMUNICADO\r\n\r\nE-05/0676/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOCÉ COPIRAMA COM. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0678/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0679/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0680/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0681/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0682/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0684/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0685/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0688/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0689/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0690/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOBRA COMP. E SIST. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0691/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOMNIPOL BRASILEIRA S/A. FATURA\r\n\r\nE-05/0692/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIMERJ DISTR. DE MÁQ. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0693/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALESIL COM. E REPR. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0694/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLEIBINGER MAT. GRÁF. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0696/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0697/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDYNAMIC LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0698/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELETRO AR REFR. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0699/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO SEC LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0700/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO SEC LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0701/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nE-05/0704/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/0705/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALT. DO DECRETO 7204/84\r\n\r\nE-05/0707/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0708/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE CARIMBOS\r\n\r\nE-05/0709/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARLENE G. B. - INCLUSÃO NO PLANO\r\n\r\nE-05/0710/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEL SERV. INST. ELÉT. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0712/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROSANGELA P. R. FERREIRA - FATURA\r\n\r\nE-05/0713/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉIA CASTRO FATURA\r\n\r\nE-05/0714/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0715/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0716/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMEL COM. MAT. ELÉT. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0717/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOANA D!ARC DE REZENDE - FATURA\r\n\r\nE-05/0718/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELLO R. CAMPOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0719/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0721/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0722/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAUDIA M. R. BERALDO - FATURA\r\n\r\nE-05/0723/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROGER PY DE OLIVEIRA FATURA\r\n\r\nE-05/0724/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0726/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUERJ - TREINAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nE-05/0727/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0729/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0730/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0731/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0732/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0733/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0734/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0735/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0736/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ OLIVA OFICINA MEC. - FATURA\r\n\r\nE-05/0737/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEVALDO PEREIRA ROQUE - FATURA\r\n\r\nE-05/0738/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALOIZIO C. DE ANDRADE - FATURA\r\n\r\nE-05/0739/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIO C. M. TADDEI - FATURA\r\n\r\nE-05/0740/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDAGOMAR HENRIQUE LIMA - FATURA\r\n\r\nE-05/0741/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADRIANA C. DOS SANTOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0742/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELO A. DE BRITTO - FATURA\r\n\r\nE-05/0743/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDUARDO B. DE FREITAS - FATURA\r\n\r\nE-05/0744/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0747/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0748/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMACUCO EMP. DE SERV. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0749/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHERBERT M. IND. HELIOG. S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0750/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHERBERT M. IND. HELIOG. S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0751/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS\r\n\r\nE-05/0753/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS \r\n\r\nE-05/0754/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0755/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DEVOLUÇÃO DE SALDO \r\n\r\nE-05/0757/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO MÍDIA COM. REP. LTDA- FATURA\r\n\r\nE-05/0758/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA L. R. DOS SANTOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0759/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSANDRA E. G. PARINTINS - FATURA\r\n\r\nE-05/0761/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAUDIO V. DOS SANTOS - FATURA\r\n\r\nE-05/0762/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSILVIA COUTO MELLO - FATURA\r\n\r\nE-05/0763/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUIZ H. MAUÉS VENTURA - FATURA\r\n\r\nE-05/0765/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARCELO MUNIZ MIRANDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0766/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0769/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLYMPIA RIO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0770/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - FATURA\r\n\r\nE-05/0771/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - FATURA\r\n\r\nE-05/0772/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWALDEMAR GIOMI - FATURA\r\n\r\nE-05/0773/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0774/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFEEM - FATURA\r\n\r\nE-05/0775/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOSWALDO A. M. JUNIOR - FATURA\r\n\r\nE-05/0776/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - FATURA\r\n\r\nE-05/0777/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0779/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0780/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0781/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0782/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0783/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0784/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0785/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0786/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0787/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0788/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0789/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0790/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0791/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0792/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0793/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0794/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0795/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0796/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0799/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - COMPR. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0800/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0801/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0802/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0803/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE - FATURA\r\n\r\nE-05/0804/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0806/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0807/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0808/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX IND. E COM. S/A. - FATURA\r\n\r\nE-05/0809/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0810/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANTONIO CÉSAR ABBUD - FATURA\r\n\r\nE-05/0811/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCAFÉ CANAAN - FATURA\r\n\r\nE-05/0813/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEMENS S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0814/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEMENS S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0815/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0816/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0819/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MODIF. DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-05/0821/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MODIF. DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-05/0822/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOÃO MAGALHÃES - DESL. CONSELHO\r\n\r\nE-05/0826/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIGUEL CESÁRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/0827/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0828/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - FREQÜÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0829/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0832/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REMUN. DAS ESTATAIS\r\n\r\nE-05/0832/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0833/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nR.R. COM. E REP. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0835/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINN SAC BEM. UTIL. LAR LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0836/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDRAGÃO LOUÇAS E FER. S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0837/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA L. FERREIRA - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-05/0838/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0840/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0841/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0842/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0843/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0844/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANGELA C. V. MACIEL - SAL. FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0845/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0847/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0848/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0851/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0852/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0854/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCÁTILA ROUPAS LTDA - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nE-05/0855/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0856/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWALDEMAR GIOMI - FATURA\r\n\r\nE-05/0857/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0858/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - EMISSÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/0859/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/0860/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MODIF. DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-05/0863/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE DATILOGRAFO\r\n\r\nE-05/0864/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0865/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0867/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0869/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDYNAMIC LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/0870/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHERBERT M. IND. HELIOG. S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0871/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0872/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELETRO AR REFR. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/0873/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0874/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0875/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFLUMITUR - FATURA\r\n\r\nE-05/0876/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0877/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0878/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0879/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - INST. DE APARELHOS GTE\r\n\r\nE-05/0880/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCIA USINAS NACIONAIS - FATURA\r\n\r\nE-05/0881/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPETROBRAS DIST. S/A.- FATURA\r\n\r\nE-05/0882/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0883/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0884/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIEMENS S/A - FATURA\r\n\r\nE-05/0886/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS\r\n\r\nE-05/0889/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/0890/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0891/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0892/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0893/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REMUN. DE DIRIGENTES \r\n\r\nE-05/0894/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIGUEL CESÁRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/0895/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-05/0896/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALOIZIO COSTA DE ANDRADE - FATURA\r\n\r\nE-05/0897/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEVALDO PEREIRA ROQUE - FATURA\r\n\r\nE-05/0898/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLAUDIA M. R. BERALDO - FATURA\r\n\r\nE-05/0900/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSFE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS \r\n\r\nE-05/0907/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0908/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALT. DO DECRETO 10123\r\n\r\nE-05/0955/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0956/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0957/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDITORA VISÃO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0963/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0970/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0971/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0972/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0973/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0974/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - QUADRO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0980/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONSELHO FISCAL\r\n\r\nE-05/0981/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/0989/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/0990/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0991/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA D.O. FEDERAL\r\n\r\nE-05/0993/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELETRO AR REFR. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/1011/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - FREQÜÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1013/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1015/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1016/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1017/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1018/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1020/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1021/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1023/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1024/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - INDICAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1026/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOPPERJ - CARGOS E SALÁRIOS\r\n\r\nE-05/1028/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1029/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1030/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1031/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1033/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1038/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1039/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1042/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1043/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1044/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALT. DENOM. DE CARGOS\r\n\r\nE-05/1045/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUERJ - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nE-05/1046/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE D.O. MUN.\r\n\r\nE-05/1047/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1048/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1051/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1052/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1053/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1070/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1071/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1072/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALBA S. VIVACQUA - 2ª VIA CERTIDÃO\r\n\r\nE-05/1074/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1076/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - ENCAMINHA DOSSIÊ\r\n\r\nE-05/1081/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE DIÁRIOS\r\n\r\nE-05/1082/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1083/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS \r\n\r\nE-05/1084/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1085/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1086/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1087/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1092/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1093/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1094/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1096/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1097/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1098/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1099/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. SERVIÇO TÉCNICO\r\n\r\nE-05/1113/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1114/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1118/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ORÇAMENTO FUND. CIDE\r\n\r\nE-05/1130/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1138/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSILVIA MELLO - CANC. PREST. SERVIÇO\r\n\r\nE-05/1140/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1144/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - RED. ART. 4º DEC. 10865\r\n\r\nE-05/1169/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nORG. RUF S/A - ATRASO NA ENTREGA \r\n\r\nE-05/1177/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1179/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1180/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE CAFÉ\r\n\r\nE-05/1181/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1182/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1183/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REFORMA DO 4º ANDAR\r\n\r\nE-05/1184/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEIC - ORÇ. ALOCADOS NA TURISRIO\r\n\r\nE-05/1187/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1188/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEC - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1189/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1190/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1192/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1193/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1194/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1195/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1196/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1199/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO - 2ª CAT. ARQ.\r\n\r\nE-05/1207/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1211/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1212/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1222/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1224/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1225/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1230/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REPASSE DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1233/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1235/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1241/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOPPERJ - SOLICITA ESCLARECIMENTO\r\n\r\nE-05/1242/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1253/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEEC - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/1257/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1264/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1267/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1268/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1269/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/1271/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1274/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1275/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1277/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE REVISTAS\r\n\r\nE-05/1278/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE EQUIP.\r\n\r\nE-05/1279/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1285/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1287/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1290/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - TRANSF. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1292/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1293/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1294/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1295/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1296/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1297/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1298/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1299/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. NA SUBESTAÇÃO\r\n\r\nE-05/1300/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1301/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1302/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DEMONST. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-05/1303/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1304/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1310/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEAA - LEVANTAMENTO DE SOLOS\r\n\r\nE-05/1312/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nE-05/1314/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE TRADUÇÃO\r\n\r\nE-05/1322/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1332/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES\r\n\r\nE-05/1333/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1355/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1356/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFEEM - FATURA\r\n\r\nE-05/1378/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1379/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1383/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1390/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1391/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVICTORIO F. B. CABRAL - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-05/1396/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - FREQÜÊNCIA DE SERVIDORA\r\n\r\nE-05/1405/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1406/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nE-05/1407/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. EM MÁQUINAS\r\n\r\nE-05/1408/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE PERSIANAS\r\n\r\nE-05/1409/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1416/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE MAGÉ - LIB DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1417/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1419/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1422/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1425/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1427/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE SUMIDOURO - AJUDA FINANC.\r\n\r\nE-05/1429/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1431/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1434/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1436/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONIA M. G. NEDER - DIF. DE SALÁRIO\r\n\r\nE-05/1440/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DOTAÇÕES DE PESSOAL\r\n\r\nE-05/1441/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1443/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1467/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - ABERTURA DE CRÉDITO\r\n\r\nE-05/1468/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - APLICAÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1470/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1471/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1472/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1473/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - ABERTURA DE CRÉDITO\r\n\r\nE-05/1475/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PAG. DE RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1477/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nE-05/1480/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. EM BLINDEX\r\n\r\nE-05/1481/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1482/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1501/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - RECUP. DISCO 80MB\r\n\r\nE-05/1502/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/1506/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. PARAÍBA DO SUL - REPASSE\r\n\r\nE-05/1511/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE SÃO FIDELIS - REPASSE\r\n\r\nE-05/1512/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1513/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPAP. BARÃO LTDA - ATRASO ENTREGA\r\n\r\nE-05/1514/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1515/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1538/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1539/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1540/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1542/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1546/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1547/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A -DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1548/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1565/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1568/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1570/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIBGE - PROJETO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nE-05/1573/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1574/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1588/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/1589/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE TONER\r\n\r\nE-05/1590/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1593/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1594/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA M. COSTA - REG. DE DEDICAÇÃO\r\n\r\nE-05/1596/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA - AFASTAMENTO\r\n\r\nE-05/1597/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1599/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE MIRACEMA - REPASSE\r\n\r\nE-05/1609/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1615/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALT. DO DEC. Nº 11.526/88\r\n\r\nE-05/1618/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DECRETO Nº 9915 \r\n\r\nE-05/1619/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ART. 5º DECRETO 10132/87\r\n\r\nE-05/1620/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1626/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. EM EQUIPAMENTOS \r\n\r\nE-05/1628/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1632/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE D.O. FED.\r\n\r\nE-05/1633/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1634/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1648/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REFORMA NO AR COND.\r\n\r\nE-05/1653/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1662/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1663/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1664/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1667/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1668/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1669/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1670/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1672/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFINEP - FREQÜÊNCIA DE SERVIDORA\r\n\r\nE-05/1673/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONS. DE FECHADURAS\r\n\r\nE-05/1677/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1684/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1689/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDYNAMIC LTDA. - PROR. DE ENTREGA\r\n\r\nE-05/1690/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1693/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1699/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1700/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1701/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ C. C. BRANCO - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-05/1704/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1706/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1707/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1708/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1709/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1710/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - OBRAS DE REFORMA\r\n\r\nE-05/1711/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1720/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1736/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1737/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1746/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1746/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1752/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - EMPENHO PARA TURISRIO\r\n\r\nE-05/1753/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1754/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1755/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - EMPENHO PARA O BANERJ\r\n\r\nE-05/1759/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE VIDROS\r\n\r\nE-05/1764/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SEGURO CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nE-05/1765/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SEGURO CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nE-05/1766/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA M. SANTOS - BEN. DEC. 11940/88\r\n\r\nE-05/1767/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1768/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1771/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE REVISTAS\r\n\r\nE-05/1772/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1773/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1774/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1775/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nREGINA L. LOUZADA BEN. DEC. 11940/88\r\n\r\nE-05/1776/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1777/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1779/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1789/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/1793/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONTR. DE PESSOAL\r\n\r\nE-05/1795/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1796/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERV. DE RECEPCIONISTA\r\n\r\nE-05/1797/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERV. DE DATILÓGRAFOS\r\n\r\nE-05/1798/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1799/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1801/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1808/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1813/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1815/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1818/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE GARÇOM\r\n\r\nE-05/1824/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ALT. DO DEC. Nº 11145/88\r\n\r\nE-05/1844/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1845/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1854/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1857/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1858/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1863/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1864/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEDUR - PARC. 25% PROG. EBTU/BIRD\r\n\r\nE-05/1884/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTCE - TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nE-05/1885/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1887/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1890/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1892/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1894/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1897/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1898/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1899/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1900/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS\r\n\r\nE-05/1901/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CRIAÇÃO SEC. EXTRAORD.\r\n\r\nE-05/1904/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nE-05/1908/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUERJ - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1909/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1929/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1932/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1933/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1939/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1941/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1949/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1950/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1961/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTHELMA M. T. SANTOS - SAL. FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/2002/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANA C. A. SANTOS - SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/2004/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALVINO DE OLIVEIRA - SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/2008/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERÁFITA A. PAULO - SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/2014/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROUPA TÉCN. LTDA - PROR. ENTREGA \r\n\r\nE-05/2015/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/2035/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEIC - ILUM. DO CAMPO SURUIENSE\r\n\r\nE-05/2041/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ SEG. S/A. - PAG. DE APÓLICE\r\n\r\nE-05/2043/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2056/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS \r\n\r\nE-05/2057/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2063/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCARDOSO CONF. LTDA - PROR. PRAZO\r\n\r\nE-05/2069/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2081/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2082/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ SEG. S/A. - PAG. DE APÓLICE\r\n\r\nE-05/2091/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ SEG. S/A. - PAG. DE APÓLICE\r\n\r\nE-05/2092/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/2093/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2098/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2102/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE CAFÉ\r\n\r\nE-05/2117/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2130/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MINUTA DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nE-05/2143/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2167/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2168/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2169/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2170/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2171/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2172/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2174/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCARLOS F. A. DE OLIVEIRA - RESCISÃO\r\n\r\nE-05/2175/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2178/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-05/2179/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nE-05/2193/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2203/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE DATILOGRAFO\r\n\r\nE-05/2271/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇO DE GARÇOM\r\n\r\nE-05/2289/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2304/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2305/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE VALENÇA - AUXILIO FINANC.\r\n\r\nE-05/2347/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2353/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2354/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2355/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGEROE - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/2358/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2359/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2360/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGEROE - CONTAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nE-05/2383/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2384/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2385/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2386/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2387/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2388/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nE-05/2389/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2391/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2392/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2393/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2394/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/2399/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONVÊNIO \r\n\r\nE-05/2402/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROUPA TÉCN. LTDA - PROR. ENTREGA \r\n\r\nE-05/2403/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2412/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE S. P. ALDEIA - AUX. FINANC.\r\n\r\nE-05/2414/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REMUN. DOS DIRIGENTES\r\n\r\nE-05/2416/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REESTR. DO CONSEST\r\n\r\nE-05/2417/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - REC. DE COMPLEM. DE OBRAS\r\n\r\nE-05/2421/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE PARATY - AUXILIO FINANC.\r\n\r\nE-05/2422/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2425/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE NILÓPOLIS - AUXILIO FINANC.\r\n\r\nE-05/2427/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2429/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2432/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2433/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2434/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2437/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2438/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - PROP DE REFORMA DO 6º AND.\r\n\r\nE-05/2439/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANGELA M. P. FRANCO - EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-05/2442/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2447/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2448/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2449/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2450/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/2454/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES\r\n\r\nE-05/2459/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2460/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2463/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRONALDO WILKEM - RETIF. DE SALÁRIO\r\n\r\nE-05/2486/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-05/2487/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE GARÇOM\r\n\r\nE-05/2488/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2489/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONS. EM BEBEDOUROS\r\n\r\nE-05/2490/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUFF - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2494/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - EDITAL NO D.O. Nº 213/88\r\n\r\nE-05/2502/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2504/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATUR - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2505/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2508/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2509/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2510/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2511/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/2514/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2517/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2518/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2523/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2524/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2525/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2526/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUFF - COMUNICADO\r\n\r\nE-05/2530/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2536/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2537/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. T. DE MORAIS - LIB. RECURSOS\r\n\r\nE-05/2539/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2541/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2544/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. C. MACACU - LIB. DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2545/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. DE ITAPERUNA - LIB. RECURSOS\r\n\r\nE-05/2546/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/2560/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. DE MÁQUINAS\r\n\r\nE-05/2565/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2566/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE REVISTAS\r\n\r\nE-05/2567/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CHEQUE PARA GEROE\r\n\r\nE-05/2573/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2577/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2578/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALOÍSIO O. SANTOS - BENEF. LEI 1119\r\n\r\nE-05/2582/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2583/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEHAB - ATA DA 160ª REUNIÃO\r\n\r\nE-05/2585/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2598/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. R. FLORES - CONST. HABITAÇÕES\r\n\r\nE-05/2602/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2603/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEEC - CÓPIA DE PROCESSOS\r\n\r\nE-05/2606/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2610/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2611/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - REMUNERAÇÃO CONSEST\r\n\r\nE-05/2612/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - COMPETÊNCIA DA CONSEST\r\n\r\nE-05/2613/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - RESCISÃO DE CONTRATO\r\n\r\nE-05/2614/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSEST - APROVAÇÃO REG. INTERNO\r\n\r\nE-05/2631/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSEST - REAJUSTE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nE-05/2633/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLLOYD BRASILEIRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2636/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2637/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2638/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2642/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ESTAGIÁRIO DA FIA\r\n\r\nE-05/2643/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL \r\n\r\nE-05/2645/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - INSTALAÇÃO TELEFÔNICA\r\n\r\nE-05/2646/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2655/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. AR COND. AUTOM.\r\n\r\nE-05/2656/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - PREST. CONTAS CONV. Nº 33/87\r\n\r\nE-05/2688/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSEST - ENCAMINHA INFORMAÇÕES\r\n\r\nE-05/2690/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/2692/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2693/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\nE-05/2694/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2695/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO SUL CENTER - CONDOMÍNIO\r\n\r\nE-05/2698/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUT. NA SUBESTAÇÃO\r\n\r\nE-05/2709/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2710/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2711/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2712/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2713/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSEST - FUNC. DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nE-05/2716/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\nE-05/2723/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO DE EQUIP.\r\n\r\nE-05/2732/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSERPRO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2733/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2751/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS \r\n\r\nE-05/2784/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2794/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2812/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBANERJ S/A. - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2813/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2814/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGEIPOT - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2818/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2822/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2823/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2824/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2829/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2832/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2834/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2835/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEEM - ENCAMINHA CÓPIA DE OFICIO\r\n\r\nE-05/2843/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMATER RIO - ENC. INFORMAÇÕES\r\n\r\nE-05/2844/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - CONVÊNIO FEEM\r\n\r\nE-05/2853/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - QD. DETALH. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2856/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - MINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-05/2857/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - ORÇ. DAS FUNDAÇÕES\r\n\r\nE-05/2858/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS \r\n\r\nE-05/2859/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2860/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2873/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2879/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2886/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2887/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANA M. S. CARVALHO - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2890/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2890A/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONIA M. G. NEDER - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2891/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2891A/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2894/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUT. DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2896/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SEGURO DE PATRULHEIROS\r\n\r\nE-05/2902/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - SEGURO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-05/2903/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEF - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2912/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/2919/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEIC - RETORNO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/2938/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - PREST. DE SERV. TÉCNICO\r\n\r\nE-05/2951/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSUL SET COM. REP. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-050695/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - NORMAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nE-052893/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - FATURA\r\n\r\nE13/10374/88\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. PORCIÚNCULA - DOAÇÃO \r\n\r\nE-19/0410/88\r\n\r\nId: 1938256"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2014, por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2016 a 18/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/040/2014.\r\n\r\nId: 1938583"
                            ],
                            "1938304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 011/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais um período de 90 (noventa) dias, mantidos os mesmos valores.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.101.489,60 (um milhão, cento e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNAD: 0014 de 04/01/2016 e 0015 de 19/02/2016.\r\n\r\nEMPENHOS Nºs 2016NE00060 e 2016NE0085.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/489/2013.\r\n\r\nId: 1938304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1938560": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1938560"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1938077": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 005/2015, instaurada com base no Processo nº E- 09/007.0023/2015, CITA pelo presente edital, o servidor SUBTENENTE BM RR JOSÉ MARIA DAS NEVES, RG 04.304, o qual deverá comparecer à sede da CDP/CBMERJ-CGU, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 12 de abril de 2016, às 10h, acompanhado de seu advogado, para ser qualificado, interrogado e receber o respectivo Libelo Acusatório.\r\n\r\nId: 1938077"
                        ],
                        "1938364": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n36.07.10\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n29.07.10\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n36.07.13\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n39.09.14\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n36.04.25\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n35.10.23\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.25\r\n\r\n28.06.25\r\n\r\n29.11.09\r\n\r\n29.11.09\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barboza Santiago\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n38.04.20\r\n\r\n38.04.20\r\n\r\n39.08.20\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n37.03.23\r\n\r\n46.09.04\r\n\r\n47.01.01\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n35.00.30\r\n\r\n35.00.30\r\n\r\n35.00.30\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n37.04.18\r\n\r\n38.07.28\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n34.02.27\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29.06.21\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n33.05.17\r\n\r\n35.07.15\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n31.02.21\r\n\r\n29545927\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n31.04.23\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n38.07.27\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n35.03.03\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuis Henrique Parada Cabral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n33.06.10\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarcos Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodart\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDomingos Jose Porto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n37.00.29\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n44.04.24\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.06.24\r\n\r\n28.06.24\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n32.06.16\r\n\r\n32.06.16\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n30.09.04\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n36.04.17\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n36.10.09\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n45.08.12\r\n\r\n46.06.24\r\n\r\n48.04.20\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n42.04.12\r\n\r\n42.04.12\r\n\r\n43.04.10\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n35.04.02\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n29773040\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n29.00.18\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n35.06.06\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n33.06.26\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abraham\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n36.01.03\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgilio Cosme As Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n29638836\r\n\r\nEsmeralda Oliveira de Santana\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29.06.21\r\n\r\n29.06.21\r\n\r\n36.09.26\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n34.03.29\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n30.06.26\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Affonso Rego\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n30.07.23\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.08.26\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n38.02.26\r\n\r\n38.02.26\r\n\r\n39.06.19\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n31.10.09\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n31.10.28\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva de Rezende\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n41.06.17\r\n\r\n41.06.17\r\n\r\n41.06.17\r\n\r\n41.06.17\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n31.06.25\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando M. de Araujo Jr\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n26.11.16\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n\r\n02.11.12\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n02.10.21\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n02.10.17\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n02.10.01\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n02.09.17\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n02.09.13\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n29264693\r\n\r\nCelso D. M. dos Anjos\r\n\r\n02.09.12\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29268834\r\n\r\nLuiz C. F. de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n29264278\r\n\r\nJoão Jose Coco\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n39.04.12\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29410878\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n37.10.28\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n41.00.26\r\n\r\n41.00.26\r\n\r\n41.00.26\r\n\r\n29450136\r\n\r\nJulio C. R. Neves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n34.03.17\r\n\r\n29984211\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n36.11.10\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n29402069\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29505429\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.06.10\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n33.04.27\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29543690\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n29497736\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29305250\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n28.10.27\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n29609976\r\n\r\nHeloisa Cassia de A. P. de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina T. Neves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.08.26\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n29559561\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n29328535\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n32.11.15\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n29575940\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n19598440\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n29590957\r\n\r\nJaime da Costa Morais\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29167116\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29511232\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n30009596\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n29921554\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n29616018\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29989850\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29641756\r\n\r\nMirian Teles Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n29.04.24\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n29966949\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n26.02.29\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n15.09.04\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n29478529\r\n\r\nJose Luiz M. Zandomingos\r\n\r\n02.06.22\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n02.06.22\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Matos Leal\r\n\r\n02.06.18\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n02.06.07\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29164443\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n32.07.07\r\n\r\n29555515\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n02.04.03\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n32.10.19\r\n\r\n32.10.19\r\n\r\n38.06.06\r\n\r\n38.06.06\r\n\r\n44.05.03\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n29.10.20\r\n\r\n29.10.20\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n39.03.09\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n32.01.17\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29813514\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n37.02.30\r\n\r\n29156831\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n38.00.18\r\n\r\n29587026\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n29624274\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n43.04.00\r\n\r\n29507030\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n29448255\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n29803748\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n38.10.23\r\n\r\n29838630\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.00.18\r\n\r\n29384184\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n33.07.07\r\n\r\n29321743\r\n\r\nCarlos R. S. Laut\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29505950\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n29484383\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.30\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n34.05.08\r\n\r\n32165153\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n36.10.17\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29516110\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29404274\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n35.09.12\r\n\r\n38.05.03\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n29745314\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n34.05.03\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n36.04.29\r\n\r\n29186188\r\n\r\nCelina M. G. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n36.05.28\r\n\r\n32114974\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n29164141\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n29423805\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n37.05.08\r\n\r\n29246911\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n37.06.22\r\n\r\n37.08.21\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n31.08.05\r\n\r\n29534631\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.06.28\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n29167094\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29311136\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n33.09.21\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n37.03.22\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n36.03.10\r\n\r\n29798655\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n31.10.00\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n29787351\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29935229\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n29417325\r\n\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n29503817\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n38.05.26\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n29471788\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n29728134\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29975123\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29615852\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29216397\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n35.02.26\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n29961831\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29975549\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n35.01.19\r\n\r\n29579040\r\n\r\nCarlos M. P. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n29432863\r\n\r\nWilfrid C. M. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n33.03.23\r\n\r\n33.03.23\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n29247721\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n35.10.19\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n38.00.20\r\n\r\n29362032\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n29636744\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29337011\r\n\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n29201047\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n36.09.03\r\n\r\n36.09.03\r\n\r\n37.08.28\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29793548\r\n\r\nCarlos E. C. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1938364"
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                        "1938283": [
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Oficial de Cartório - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29193052\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n29214360\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n29949874\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n29849560\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n29897637\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n30030935\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n29236959\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n35.11.07\r\n\r\n29961718\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n29500540\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n29550459\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n29289831\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n29744920\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n29116813\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n29598559\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.09.15\r\n\r\n29821916\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n29727855\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n29970911\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n29392900\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n29762723\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n32458355\r\n\r\nRita de C. Guimarães de As\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n29648424\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n29135958\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n29273668\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n29767113\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n29766010\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n30011353\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n29814324\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n29286107\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n32365780\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29604630\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n32414854\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n29948240\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n29385911\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n29789036\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n29501164\r\n\r\nWellington Oliveira Andre\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n29455910\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n29366828\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n29775027\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.06.00\r\n\r\n29240670\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n29566142\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n29142750\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n40.05.21\r\n\r\n29592151\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n29999855\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n29965128\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n29566320\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n29485339\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n29937434\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n29381886\r\n\r\nElizabeth Uribe\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n29304148\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n30034981\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n29329523\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n29846668\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n29764190\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n29460670\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.03.19\r\n\r\n29304075\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n29736455\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n5429390\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n29441161\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n12.05.17\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n12.03.08\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n41.04.19\r\n\r\n42.05.20\r\n\r\n42.05.20\r\n\r\n29594430\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n38.08.07\r\n\r\n38.08.07\r\n\r\n38.08.07\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n34.08.02\r\n\r\n34.08.02\r\n\r\n34.08.02\r\n\r\n29950350\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n29154553\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n29992052\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29362865\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n29810477\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n29447453\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n29957559\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n29333059\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n33.08.04\r\n\r\n29597935\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n32412460\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n29151953\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29722560\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n41.01.01\r\n\r\n41.01.01\r\n\r\n42.06.26\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n41.01.01\r\n\r\n41.01.01\r\n\r\n41.01.01\r\n\r\n29596220\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n38.08.09\r\n\r\n38.08.09\r\n\r\n38.08.09\r\n\r\n32416350\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n38.06.08\r\n\r\n38.06.08\r\n\r\n38.10.05\r\n\r\n29518628\r\n\r\nSandra M. Q. dos S. Silva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n36.11.14\r\n\r\n36.11.14\r\n\r\n41.04.00\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n29487846\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n29377030\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n29752710\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n34.08.20\r\n\r\n29965055\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n29637961\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n29840147\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n29512344\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n29529026\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n32412169\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n36.09.28\r\n\r\n36.09.28\r\n\r\n37.03.26\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n37.02.30\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n35.09.22\r\n\r\n35.09.22\r\n\r\n36.01.19\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n32113455\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n35.06.06\r\n\r\n29952816\r\n\r\nLiriam Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n40.11.15\r\n\r\n29777356\r\n\r\nRegina C. de C. Silva Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29943736\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n29541859\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n29498058\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n33.05.28\r\n\r\n33.05.28\r\n\r\n33.07.27\r\n\r\n29969123\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n34.09.22\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n29637015\r\n\r\nMarcia Cristina Cezario\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n29478227\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n40.09.02\r\n\r\n29159628\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakewitch\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n29547539\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n34.00.00\r\n\r\n29777054\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n29912849\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Duarte\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n29909970\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n35.10.04\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n19597118\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n29810060\r\n\r\nAndre Luiz Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n29248523\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n29967562\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n34.01.09\r\n\r\n41.01.23\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n40.04.06\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n43.01.24\r\n\r\n29787548\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29239443\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n36.08.16\r\n\r\n36.08.16\r\n\r\n39.08.19\r\n\r\n29497841\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.06.23\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.06.12\r\n\r\n29245486\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n40.09.17\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n37.10.18\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n36.07.10\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n29969050\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n29955947\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n36.04.22\r\n\r\n29153689\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n34.00.27\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n29134471\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n29833272\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n29838754\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n29998638\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n32.02.05\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n29.03.04\r\n\r\n29805953\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n34.09.27\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n29702488\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n35.07.18\r\n\r\n29592828\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n33.06.15\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n33.08.12\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n34.09.00\r\n\r\n48.04.10\r\n\r\n29771803\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n39.04.26\r\n\r\n29952638\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29976235\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29864232\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n36.11.18\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n29792487\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n46.04.19\r\n\r\n30006040\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n29430356\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n29706440\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n33.02.14\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n41.06.13\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.26\r\n\r\n31.02.26\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n32.10.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n35.03.24\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n45.05.07\r\n\r\n32414781\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n34.05.01\r\n\r\n29551145\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n32.11.12\r\n\r\n29784220\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.11.03\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n29882494\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n29307538\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Mata\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n29355648\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n29787424\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29135281\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n41.03.20\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. Leite\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n29717434\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.01.12\r\n\r\n29529557\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n04.04.01\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n38.08.08\r\n\r\n38.08.08\r\n\r\n44.02.04\r\n\r\n29244455\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n29706327\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n29644305\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n39.02.06\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29.08.25\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n37.04.06\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n29989434\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n29637732\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n28.10.05\r\n\r\n29766249.\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n29145058\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n33.10.29\r\n\r\n29835550\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n32.04.29\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.08.10\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n37.02.22\r\n\r\n29700876\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n34.10.04\r\n\r\n35.02.05\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.07.16\r\n\r\n32.05.13\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n29477832\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n38.02.08\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n39.01.18\r\n\r\n29143675\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n35.11.09\r\n\r\n29173043\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n29636922\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n29854083\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n35.09.08\r\n\r\n29956455\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n27.10.01\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n29528747\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n29865450\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n29.03.14\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n29684854\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n36.11.17\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n29585716\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n39.07.02\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n52.04.29\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n29251370\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n29451175\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29836727\r\n\r\nMarcia R. P. de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29497540\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n29597331\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n29569150\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29806941\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29157226\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n29149541\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n34.04.27\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n32.07.07\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n40.09.02\r\n\r\n29748852\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n35.07.26\r\n\r\n29703840\r\n\r\nMaria A. dos S. S. Martins\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n32.11.28\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n22.09.21\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n29334160\r\n\r\nNorma Gargano de Oliveira\r\n\r\n02.06.21\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n32.10.11\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n29637244\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n31.05.09\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29446538\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h. \r\n\r\nId: 1938283"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame físico do CFSd-2014, realizado na data de 24 de fevereiro de 2016, em razão de determinação judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n1578402\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES DA COSTA - (Processo nº 0231157-77.2015.8.19.0001 da 10ª Vara de Faz. Pública da Comarca da Capital)\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n1583643\r\n\r\nEMMANUEL PESSANHA COUTINHO NEVES - (Proc. nº 0296385-96.2015.8.19.0001 da 2ª Vara de Faz. Pública da Comarca da Capital)\r\n\r\nId: 1938301"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata do CFSd-2014, abaixo nominada, a comparecer à Seção Jurídica do CRSP, de segunda à sexta feira, no horário de 08:00h às 16:00h, para fins de conhecimento do teor de determinação judicial, proferida pelo Exmo. Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Araruama. \r\n\r\nSÉTIMA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1638221\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA - (Proc. nº 0012850-03.2015.8.19.0052 da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama)\r\n\r\nId: 1938303"
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                        "1938302": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2014\r\n\r\n*O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, convoca os candidatos ao CFSd-2010 e CFSd 2014 abaixo nominados, para realização do Exame Físico no dia 24 de fevereiro de 2016, às 8h no CRSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERTAME\r\n\r\n0139351-92.2014.8.19.0001\r\n\r\nJONATHAN SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCFSd-2010\r\n\r\n0231157-77.2015.8.19.0001\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\n0296385-96.2015.8.19.0001\r\n\r\nEMMANUEL PESSANHA COUTINHO NEVES\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 1938302"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1938223": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 516.514,35 (quinhentos dezesseis mil quinhentos e quatorze reais e trinta cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8958/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 1938223"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1938465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 02/2016 ao Contrato SEEDUC nº 02/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2016\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.337.768,00\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. Supressão do quantitativo de 429 (quatrocentos e vinte e nove) diárias do Contrato SEEDUC nº 02/2013. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1230603032421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/660/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 07/2016 ao Contrato SEEDUC nº 03/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2016\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.061.708,16\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. Supressão do quantitativo de 308 (trezentas e oito) diárias do Contrato SEEDUC nº 03/2013. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1230603032421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/659/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2016.\r\n\r\nId: 1938465"
                        ],
                        "1938193": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I e II, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nEm havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2334-2103.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCARDÁPIOS DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCafé e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite com café e rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nArroz doce \r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão ao molho, feijão, frango em cubos e chuchu refogado com salsa- laranja\r\n\r\nArroz, feijão, omelete com salsa e salada de beterraba - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, carne picadinha e purê de abóbora - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos com inhame - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e orégano e salada de cenoura - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado com cenoura refogada em cubos - banana\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos e repolho refogado - banana\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de frango ao molho e aipim sauté com salsa- goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho, pirão e couve refogada - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída e salada de pepino - melancia\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão ao molho, feijão, frango em cubos e chuchu refogado com salsa- laranja\r\n\r\nArroz, feijão, omelete com salsa e salada de beterraba - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, carne picadinha e purê de abóbora - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos com inhame - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e orégano e salada de cenoura - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado com cenoura refogada em cubos - banana\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos e repolho refogado - banana\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de frango ao molho e aipim sauté com salsa- goiabada\r\n\r\nArroz, feijão à moda (carne e feijão) e farofa de couve - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída e salada de pepino - melancia\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da\r\n\r\nResolução SEEDUC nº4639, de 03 de novembro de 2010, e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nOs grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionista RT Lívia Ribera CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA MERENDA FRIA- MARÇO DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado - laranja\r\n\r\nCafé e pão com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e rosquinha\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com mamão e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n2) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n3) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nOs grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1938193"
                        ],
                        "1938567": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DA CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, da 6ª Turma do Edital/2011, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079470\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1938567"
                        ],
                        "1938421": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, e o autorizo Governamental, através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, para contratar temporariamente profissionais por prazo determinado, - torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público para contratação temporária, com validade a contar de 21 de dezembro de 2015, de acordo com o item 14.1 do EDITAL/2015, publicado no D.O. de 29/10/2015, para cargos de níveis Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental, em conformidade com a listagem nominal constante no Processo nº E-03/022/96/2015. \r\n\r\nId: 1938421"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1938213": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação e a empresa ANDEF Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nOBJETO: Contrato Emergencial para prestação de serviços de Ascensorista, Vigia, Porteiro, Supervisor, Recepcionista e Bombeiro profissional diurno e noturno.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Dá-se o valor total de R$ 217.749,75 (duzentos e dezessete mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inciso IV do art. 24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/013/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1938213"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: UERJ e Empresa Verde e Gestão de Serviços e Resíduos Ltda. OBJETO: Serviço emergencial de asseio hospitalar com fornecimento de mão de obra e materiais permanentes de limpeza. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 1.608.616,44 mensais. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2016. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Marcelo Alves Capela. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 447/306, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2016. VALOR: R$ 404,68 (quatrocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) de remuneração mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/188/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2016.\r\n\r\nId: 1938413"
                            ],
                            "1938578": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Rosangela de Lemos Britto e Fabiano Lemos de Britto. OBJETO: Mudança do vencimento da remuneração mensal do aluguel, conforme a Cláusula Primeira do referido Termo Aditivo, do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Visconde de Itamarati, 167/703, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016. VALOR: R$ 1.542,12 de remuneração mensal. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/8500/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1938578"
                            ],
                            "1938182": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 52/2015/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do Contrato inicial, devido à supressão do quantitativo originalmente previsto no mesmo. VALOR ANUAL: Alteração da Cláusula Sexta do Contrato inicial, passando o valor anual do contrato a ser R$ 180.840,00. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8310/2015.\r\n\r\nId: 1938182"
                            ],
                            "1938206": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE CIÊNCIA AMBIENTAL APLICADA À ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público, aos interessados, que, no período de 15/03/2016 até 30/09/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 h/s, na Área de Ciência Ambiental aplicada à Engenharia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e 15:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Campus UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Secretaria da Faculdade de Engenharia - RJ - Tel.: (021) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10860/2015. \r\n\r\nId: 1938206"
                            ],
                            "1938432": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) horas, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Engenharia de Produção, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4249/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Luiz Lima Navarro\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,28\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h, do Departamento de Línguas e Literatura, Área de Língua Portuguesa, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5996/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenan Ji\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,97\r\n\r\n8,85\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAngélica de Oliveira Castilho Pereira\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,83\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de Sociologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/6000/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nWalace Ferreira\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n2ª\r\n\r\nMonique Batista Carvalho\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de História, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5999/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nLarissa Costard Soares\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVivian Cristina da Silva Zampa\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAndréa Lemos Xavier Galucio\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,88\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito, Área de Direito e Pensamento Político, cujo provimento deverá ocorrer nos termos dispostos na Resolução nº 03/91. Proc. nº E-26/007/5755/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCaroline Ferri\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n2º\r\n\r\nIvanilda Maria Figueiredo de Lyra Ferreira\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,05\r\n\r\nId: 1938432"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA LÍNGUA INGLESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, Nº DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público, aos interessados, que, no período de 14/03/2016 a 15/04/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua Inglesa.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 12 horas e das 15 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar, Bloco B, sala 11.023, telefone 2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/1829/2015.\r\n\r\nId: 1938207"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO, ÁREA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber, aos interessados, que a data para a entrega da tese do concurso supracitado, publicado no D.O. de 14/01/2016, foi alterada, obedecendo agora à seguinte data: entrega da tese em 07 (sete) vias, até o dia 16/01/2017. Proc.n° E-26/007/11981/2015.\r\n\r\nId: 1938208"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ESCRITÓRIO MODELO), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 06/08/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 11/04/2016, às 8h; prova escrita: 11/04/2016, às 9h; leitura da prova escrita: 11/04/2016, às 13:30h; resultado da prova escrita: 11/04/2016, às 15:30h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 11/04/2016, às 15:45 h; sorteio da prova de aula: 11/04/2016, às 16:00h; prova de aula: 12/04/2016, às 16h; resultado da prova de aula: 12/04/2016, às 19h; entrega de Títulos e Trabalhos: 12/04/2016, às 19:05h; resultado final: 15/04/2016. Proc. n° E-26/007/8126/2015.\r\n\r\nId: 1938209"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços VANDERSON DA SILVA PINTO FERREIRA, CPF 112.112.207-88, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14765/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1938550"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G005/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a WWR Participações e Investimentos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/149/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G006/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Easy Car Locação de Veículos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/150/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G007/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Hopevig Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/151/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G008/2016.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Hope Recursos Humanos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/152/2016.\r\n\r\nId: 1938555"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MARECHAL HERMES, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - ANO: 2015\r\n\r\nCLEBER SERQUEIRA MADUREIRA\r\n\r\nMICHELE NUNES MORGADO\r\n\r\nMIGUEL CAETANO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BARIO NOVO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nMONIQUE REIS PEREIRA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nOTAVIO LINO ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2005\r\n\r\nJESSICA MOTA HYGINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nKARINE FAGUNDES GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de Diploma expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2012\r\n\r\nMARIANA MARÇAL MOREIRA\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2013\r\n\r\nWILBERT LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2013\r\n\r\nYAN MÁRCIO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2015\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES MASCARENHAS\r\n\r\nMILENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2015\r\n\r\nANNE MARIA TOMAZ\r\n\r\nJONATHAN FERNANDO CARDOSO DORIA\r\n\r\nLORIANE DA SILVA DELPHINO\r\n\r\nTURMA: 3209 - ANO: 2015\r\n\r\nANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015 \r\n\r\nJUAN VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES\r\n\r\nLARISSA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCYLLA KARLA DAMOLAKIS TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015 \r\n\r\nANNE MARIA TOMAZ\r\n\r\nFREDERICO LUIZ MONTEIRO POUSA\r\n\r\nMATHEUS LEITE FERREIRA\r\n\r\nNAYARA REGINA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nNIOSVAGNE EVARISTO DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015 \r\n\r\nBÁRBARA FAGUNDES DA MOTA FERREIRA\r\n\r\nDIEGO DE BRITO CASSERES XAVIER\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SCHOTT DE ASSIS\r\n\r\nMATEUS ALVES MEIRELES\r\n\r\nMICHAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nTIAGO LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nGABRIEL COSTA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR SOUZA PONTES\r\n\r\nLETICIA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS ARAUJO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nTHAYS FELIPE DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE DA ROSA LOPES\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA COSTA LOBO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2001\r\n\r\nNOIR RODRIGUES BRAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002 \r\n\r\nNOIR RODRIGUES BRAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2010\r\n\r\nDIÊGO FIGUEREDO ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012 \r\n\r\nDIÊGO FIGUEREDO ALMEIDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE MECÂNICA - ANO: 1977\r\n\r\nGILMAR CABELINO FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nIGOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\nVICTOR DE MEDEIROS CONTI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nISABELLY CARVALHO MARQUES\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE MOURA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCARLOS GUTTEMBERG FERREIRA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nJAIME LAY\r\n\r\nKELVIN JESUS DA ROCHA ALVES\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANTOS REIS\r\n\r\nLUCAS TITO CARMONA\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nVICTOR HUGO ALMEIDA BIZZO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANDRÉ RICARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL GOMES CAMPI\r\n\r\nFELIPE CARELLI MELLO PERENCIN\r\n\r\nMAURICIO BALDI CASANOVA\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nYURI MOTHÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA MARTINHO FILHO\r\n\r\nBIANCA GOBBI MONTEIRO\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BOECHAT JUNIOR\r\n\r\nFILIPE MAIA FONTES PINEIRO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA YASMIM DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nLAURA MENAGUALI DO CANTO\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINE COELHO LIMA\r\n\r\nMELLANY BARBOSA BRAGA\r\n\r\nNATHALIA MEDEIROS GOMES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES VELASCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nTHIAGO MOURA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DA SILVA CINELLI\r\n\r\nLEONARDO SANTANA LOUSADO\r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nROBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nSILVIO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nRAPHAEL LEANDRO XAVIER\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA FONTES JUNIOR\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANNA BELL SILVA DA COSTA\r\n\r\nDAVID ALVES VIEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA FILHO\r\n\r\nEVELINY TOMÁS NERY\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2006\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nNEEMIAS KAIZER BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nNEEMIAS KAIZER BARROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nROBERTA SANTOS D'AVILA FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nALEXANDRA BASTOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nALINE AMÁLIA GERALDO\r\n\r\nANDRESSA AVELINO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nHAROLDO MADEIROS DE MATOS\r\n\r\nLUZIA DATIVO DOS SANTOS LYRA\r\n\r\nMARCELO CRUZ BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PALMA\r\n\r\nMONIQUE DE FÁTIMA BARBOZA LEITE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nJORGE CLAUDIO CARNEIRO PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2009\r\n\r\nPÁAGINA 35- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nTAINARA DE SOUZA BELGA\r\n\r\nLEIA-SE: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nTAINARA DE SOUZA BELGA\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 47 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nALINE MARTINS DE MELO\r\n\r\nLEIA-SE: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nALINE MARTINS DE MELO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: TURMA 3241 - ANO: 2010\r\n\r\nDAYANE MENEZES CUTCHER BARBOSA\r\n\r\nLEIA-SE: TURMA 3241 - ANO: 2011\r\n\r\nDAYANE MENEZES CUTCHER BARBOSA\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 70- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: TURMA 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nTATIANA GATTO MALAFAIA\r\n\r\nLEIA-SE: TURMA 3141 - ANO: 2013\r\n\r\nTATIANA GATTO MALAFAIA\r\n\r\nId: 1938362"
                            ],
                            "1938244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de cooperação técnica, assinado em 18/02/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ. OBJETO: Garantir o acesso público à internet, totalmente gratuito, com qualidade, confiabilidade e segurança em áreas delimitadas na cidade do Rio de Janeiro, através do Programa Rio Estado Digital - WiFi. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Processo nº E-26/011/2497/2015.\r\n\r\nId: 1938244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938328": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAÇÃO NO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nA Presidente convoca os candidatos, relacionados abaixo, classificados no Concurso Público em epígrafe, a comparecer, no prazo de 8 (oito) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, à Gerência de Recursos Humanos, localizada na Rua Regente Feijó nº 7, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro, para apresentação da documentação exigida, conforme item 15.5 do Edital, e encaminhamento à perícia médica admissional, conforme Resolução SEPLAG nº 1.378, de 18 de setembro de 2015. Processo nº E-19/200.639/2011.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n6103403\r\n\r\n9\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AC\r\n\r\n6101716\r\n\r\n68\r\n\r\nANGELA CRISTINA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\n6110864\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCIO SANTOS AYALA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\n6105459\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\n6111150\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LEAL VICENTE\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - NI (reserva do item 3 do edital)\r\n\r\n6107544\r\n\r\n26\r\n\r\nIZABELLA NEVES ALVAREZ\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - NI (reserva do item 3 do edital)\r\n\r\nId: 1938328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1938456": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2016 de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico Implantado no Complexo do Alemão. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com a interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, e o Consórcio Rio Teleférico.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no complexo do alemão.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 08/03/2016, desde que posterior a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.430.400,00 (noventa e sete milhões, quatrocentos e trinta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/11054/2013.\r\n\r\nId: 1938456"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1938477": [
                            "I - Aviso",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nAviso\r\n\r\nLICITAÇÃO - LPN Nº 01/2015\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ\r\n\r\nSetor: Saneamento\r\n\r\nResumo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ÀS AÇÕES DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DO PSAM \r\n\r\nEmpréstimo Nº 2646 - OC/BR\r\n\r\nContrato/Licitação No LPN 001/2015\r\n\r\nNovo Prazo Final: 07/04/2016\r\n\r\nA Unidade Executora do PSAM comunica aos interessados que a entrega das propostas será até o dia 07 de abril de 2016 na mesma hora e local constatastes na LPN.\r\n\r\nInforma outrossim, que encontra-se à disposição a ERRATA Nº 01/2016 ao Edital, na AV. Rio Branco, 26 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, junto à comissão Especial de Licitação. \r\n\r\nId: 1938477"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938257": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 05/2016 - INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Cincinato Braga, 221, aterrado, Volta Redonda-RJ. DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2016. PRAZO: Locação será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. VALOR: R$ 95.155,45 (noventa e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.11096/2015.\r\n\r\nId: 1938257"
                            ],
                            "1938172": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 96/2015. PARTES: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de equipamento. VALOR: R$ 1.600,00. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2015. PROCESSO N° E-07/002/11.333/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recibo de Transferência de Bens. PARTES: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de equipamentos. VALOR: R$ 4.094,30. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2015. PROCESSO N° E-07/002/11.333/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recibo de Transferência de Bens PARTES: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de equipamentos. VALOR: R$ 25.227,00. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2015. PROCESSO N° E-07/002/11.333/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso e Captação de Imagem. PARTES: Globo Comunicação e Participações S.A. (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de equipamentos. VALOR: R$ 1.530,43. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2015. PROCESSO N° E-07/002/2654/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 02/2016. PARTES: EDF Norte Fluminense S.A. (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 02 (dois) veículos Fiat/Strada. VALOR: R$ 67.839,98. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2016. PROCESSO N° E-07/002/272/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 03/2016 (FUNBIO n° 001/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 25 (vinte e cinco) Eco-Contadores Placas Acústicas e Licença Eco-Visio Profissional. VALOR: R$ 475.300,00. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2016. PROCESSO N° E-07/002/121/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 04/2016 (FUNBIO n° 062/2015). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 02 (duas) motocicletas Yamaha/Lander XTZ 250. VALOR: R$ 29.200,00. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2016. PROCESSO N° E-07/002/214/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 05/2016 (FUNBIO n° 002/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 02 (dois) veículos Mitsubishi/Camionete/Cabine Dupla. VALOR: R$ 327.309,16. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2016. PROCESSO N° E-07/002/325/2016. \r\n\r\nId: 1938172"
                            ],
                            "1938464": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de equipamentos para geração de energia elétrica de emergência na modalidade aluguel.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/03/2015 às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/03/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2016 às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 17/03/2016 às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17278\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1938464"
                            ],
                            "1938178": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu à Empresa PROLAGOS S/A - CONCESSIONÀRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 02.382.073/0001-10, o Documento de Averbação - AVB002914, referente à Outorga - OUT Nº IN028665, com validade até 30 de outubro de 2016, que altera o endereço da outorga para ESTRADA DA LAGOA, s/nº, DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULA, ARARUAMA-RJ. Processo nº E-07/100.554/2005.\r\n\r\nId: 1938178"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1938181": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com azo nos fundamentos expostos pela Superintendência de Museus/SMU às fls. 966/979; 1057/1058, no despacho desta Subsecretaria às fls.1059, nas manifestações da Assessoria Jurídica desta Secretaria - Parecer n° 119 RVV/ASJUR/SEC/2015 (fls. 1080-1106) e Parecer n° 01 RVV/ASJUR/SEC/2016 (fls.1135-1141) - na notificação realizada por meio do Of. SEC/SSPG n° 216/2015, às fls.1116, e nas razões apresentadas pela contratada às fls.1118-1121, impõe a NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME; CNPJ: 97.523.202/0001-50, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsão contida no inciso III, do art. 87, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como o inciso II, § 4°, art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/80. Processo nº E-18/001/318/2014.\r\n\r\nId: 1938181"
                        ],
                        "1937973": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nTem batuta no samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061533\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSolução Cinevideo LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n05.471.152/0001-96\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e incisos II e V do item 10.2 do Edital. \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nViva Favela\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061505\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFavela tem memória\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061603\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nHaiti Aqui\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061508\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nNa responsa - Casa de Cultura Milton Santos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061517\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Rio \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nRace - circulação\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061619\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPasodarte Eventos e Editora\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n05.080.857/0001-82\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nBendito\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061601\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJanaina Isabele Santos Baeta\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n15.765.226/0001-50\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nId: 1937973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1938442": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 00111/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante ALINNE DA SILVEIRA CARVALHO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nId: 1938442"
                            ],
                            "1938446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO\r\n\r\nCONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00062/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante CAMILA ALVES DE SÁ, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Término de Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00278/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/10/2014 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00065/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante JÉSSICA SANTOS MOREIRA DE ARAÚJO, no Curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00068/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e o estudante LUCAS BARROS DO ESPÍRITO SANTO, no Curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00039/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante MARILAINE GOMES RANGEL, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/12/2013 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00070/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante MARYANA DE SOUZA AMORIM, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00102/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e o estudante MATHEUS BARROS BATALHA, no Curso de DIREITO, com a interveniência do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/05/2014 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00294/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante MICHELLE PEREIRA DANTAS, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/03/2015 a 29/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/309/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00075/2014.\r\n\r\nDATA: 03/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante RAIANE DA SILVA CANEDO, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00048/2014.\r\n\r\nDATA: 02/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante RAYZA MACHADO BARBOZA, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2014 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00283/2014.\r\n\r\nDATA: 06/10/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante THAYANE SANTOS GUIMARÃES ALVES, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/10/2014 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/1030/2014.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00108/2014.\r\n\r\nDATA: 20/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante VANESSA CARVALHO CASANOVA, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/05/2014 a 31/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00281/2014.\r\n\r\nDATA: 06/10/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ e o estudante LUAN SANTOS DA SILVA, no Curso de DIREITO, com a interveniência da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/10/2014 a 29/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nId: 1938446"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1938292": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3.845, de 11.01.2016, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição para o 2º Exame de Seleção Preliminar de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2016-AIS-02/000046651\r\n\r\nADALBERTO BRUNO COSTA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2016-AIS-02/000046683\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2016-AIS-02/000046715\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA\r\n\r\n4\r\n\r\n2016-AIS-02/000046711\r\n\r\nADRIANA FONSECA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n2016-AIS-02/000046612\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n2016-AIS-02/000046691\r\n\r\nADRIANO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n2016-AIS-02/000046627\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n2016-AIS-02/000046701\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n2016-AIS-02/000046664\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n2016-AIS-02/000046644\r\n\r\nALEXANDRE OMERO MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n2016-AIS-02/000046639\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n2016-AIS-02/000046677\r\n\r\nANA KLISCIA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n2016-AIS-02/000046704\r\n\r\nANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n2016-AIS-02/000046678\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2016-AIS-02/000046621\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n2016-AIS-02/000046682\r\n\r\nANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n2016-AIS-02/000046710\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n2016-AIS-02/000046602\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\n2016-AIS-02/000046597\r\n\r\nANDRESSA MENEZES ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n2016-AIS-02/000046640\r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n21\r\n\r\n2016-AIS-02/000046721\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n2016-AIS-02/000046628\r\n\r\nBEATRIZ ROSALINA DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n2016-AIS-02/000046624\r\n\r\nBRUNO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n2016-AIS-02/000046657\r\n\r\nBRUNO AMORIM EVARISTO\r\n\r\n25\r\n\r\n2016-AIS-02/000046600\r\n\r\nCAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ\r\n\r\n26\r\n\r\n2016-AIS-02/000046630\r\n\r\nCANTERVIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n2016-AIS-02/000046686\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n2016-AIS-02/000046592\r\n\r\nCHAIENE MENDES LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n2016-AIS-02/000046688\r\n\r\nCILENE DO NASCIMENTO FIAUX\r\n\r\n30\r\n\r\n2016-AIS-02/000046661\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n2016-AIS-02/000046662\r\n\r\nCLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n2016-AIS-02/000046722\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n2016-AIS-02/000046692\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n2016-AIS-02/000046665\r\n\r\nENILSON BORGES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n2016-AIS-02/000046604\r\n\r\nERICK DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2016-AIS-02/000046625\r\n\r\nFABIANA DELL OSSI\r\n\r\n37\r\n\r\n2016-AIS-02/000046647\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BOEKER\r\n\r\n38\r\n\r\n2016-AIS-02/000046672\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\n39\r\n\r\n2016-AIS-02/000046712\r\n\r\nFABIO VIANNA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n2016-AIS-02/000046659\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n2016-AIS-02/000046694\r\n\r\nFLAVIA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n2016-AIS-02/000046650\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SENA\r\n\r\n43\r\n\r\n2016-AIS-02/000046606\r\n\r\nFREDDY COSTE MBOLELA TSHIBANGU\r\n\r\n44\r\n\r\n2016-AIS-02/000046703\r\n\r\nGEILSON SOARES PONCIANO\r\n\r\n45\r\n\r\n2016-AIS-02/000046667\r\n\r\nGILCINEI SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n2016-AIS-02/000046643\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n2016-AIS-02/000046649\r\n\r\nGISELLE CORRÊA MAIA\r\n\r\n48\r\n\r\n2016-AIS-02/000046700\r\n\r\nGLAUCIO NASCIMENTO ALVARES\r\n\r\n49\r\n\r\n2016-AIS-02/000046615\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n50\r\n\r\n2016-AIS-02/000046684\r\n\r\nHILDA COIMBRA FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n2016-AIS-02/000046626\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n2016-AIS-02/000046636\r\n\r\nJANAINA BARREIROS DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n2016-AIS-02/000046689\r\n\r\nJEANE STHEL PAES\r\n\r\n54\r\n\r\n2016-AIS-02/000046673\r\n\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\n\r\n55\r\n\r\n2016-AIS-02/000046633\r\n\r\nJOÃO CARLOS GALARANI\r\n\r\n56\r\n\r\n2016-AIS-02/000046663\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n2016-AIS-02/000046608\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n2016-AIS-02/000046660\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n2016-AIS-02/000046714\r\n\r\nJOSE ALEXANDRINO SARAIVA FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n2016-AIS-02/000046725\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\n2016-AIS-02/000046623\r\n\r\nJOSELI LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n2016-AIS-02/000046724\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n2016-AIS-02/000046680\r\n\r\nKRISNA SILVA KOUKIDIS\r\n\r\n64\r\n\r\n2016-AIS-02/000046699\r\n\r\nLAÍS AINÁ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n2016-AIS-02/000046598\r\n\r\nLEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n2016-AIS-02/000046717\r\n\r\nLEONARDO LOPES PEIXOTO\r\n\r\n67\r\n\r\n2016-AIS-02/000046723\r\n\r\nLORRANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n2016-AIS-02/000046690\r\n\r\nLUARA CRISTIE LIMA LUIZ VICENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n2016-AIS-02/000046594\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\n2016-AIS-02/000046668\r\n\r\nLUCIANE ISIDORO TAVARES\r\n\r\n71\r\n\r\n2016-AIS-02/000046611\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n72\r\n\r\n2016-AIS-02/000046607\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\n73\r\n\r\n2016-AIS-02/000046599\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n2016-AIS-02/000046676\r\n\r\nLUCIÉRICA ELIAS PEDROSA DO PRADO\r\n\r\n75\r\n\r\n2016-AIS-02/000046702\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n2016-AIS-02/000046603\r\n\r\nMANOELE GOMES FERNANDES\r\n\r\n77\r\n\r\n2016-AIS-02/000046609\r\n\r\nMARCIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n2016-AIS-02/000046696\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n2016-AIS-02/000046610\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA\r\n\r\n80\r\n\r\n2016-AIS-02/000046618\r\n\r\nMARIA KELZIANE DE FRANÇA AZEVEDO\r\n\r\n81\r\n\r\n2016-AIS-02/000046619\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BARROS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n2016-AIS-02/000046695\r\n\r\nMATEUS VICENTE DA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\n2016-AIS-02/000046632\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\n2016-AIS-02/000046613\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\n85\r\n\r\n2016-AIS-02/000046697\r\n\r\nNAEHMAH NUNES DOMINGUES\r\n\r\n86\r\n\r\n2016-AIS-02/000046595\r\n\r\nNAYRA DALIER CONTINO MARCELINO\r\n\r\n87\r\n\r\n2016-AIS-02/000046716\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n2016-AIS-02/000046671\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n89\r\n\r\n2016-AIS-02/000046605\r\n\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n2016-AIS-02/000046642\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES ALBINO\r\n\r\n91\r\n\r\n2016-AIS-02/000046635\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MARTELLO\r\n\r\n92\r\n\r\n2016-AIS-02/000046653\r\n\r\nRAFAELA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n93\r\n\r\n2016-AIS-02/000046641\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\n2016-AIS-02/000046648\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n2016-AIS-02/000046693\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n2016-AIS-02/000046629\r\n\r\nRENAN SOARES VIDAL\r\n\r\n97\r\n\r\n2016-AIS-02/000046669\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO VILLASBOAS\r\n\r\n98\r\n\r\n2016-AIS-02/000046719\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\n2016-AIS-02/000046645\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n100\r\n\r\n2016-AIS-02/000046708\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n101\r\n\r\n2016-AIS-02/000046614\r\n\r\nRENNAN SILVA CAMPOS\r\n\r\n102\r\n\r\n2016-AIS-02/000046596\r\n\r\nROBERTA ALVES BELLO\r\n\r\n103\r\n\r\n2016-AIS-02/000046638\r\n\r\nROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n2016-AIS-02/000046705\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GAMA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n2016-AIS-02/000046654\r\n\r\nROSÂNGELA LOPES MOTTA MELLO\r\n\r\n106\r\n\r\n2016-AIS-02/000046666\r\n\r\nSAMARA HELENA DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\n2016-AIS-02/000046637\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n108\r\n\r\n2016-AIS-02/000046670\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\n\r\n109\r\n\r\n2016-AIS-02/000046675\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS\r\n\r\n110\r\n\r\n2016-AIS-02/000046646\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n111\r\n\r\n2016-AIS-02/000046681\r\n\r\nSILVIA CAMPOS ALVES\r\n\r\n112\r\n\r\n2016-AIS-02/000046634\r\n\r\nSORAIA LEITE WOSINIAK GUIMARAES\r\n\r\n113\r\n\r\n2016-AIS-02/000046616\r\n\r\nSUNE PRADO SANTANA\r\n\r\n114\r\n\r\n2016-AIS-02/000046655\r\n\r\nTANIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n115\r\n\r\n2016-AIS-02/000046698\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\n2016-AIS-02/000046707\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n117\r\n\r\n2016-AIS-02/000046656\r\n\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n118\r\n\r\n2016-AIS-02/000046601\r\n\r\nTHALITA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n119\r\n\r\n2016-AIS-02/000046718\r\n\r\nVILMA GONÇALO LESSA\r\n\r\n120\r\n\r\n2016-AIS-02/000046658\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n2016-AIS-02/000046706\r\n\r\nWENDEL REZENDE NETTO\r\n\r\nII - Indeferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\n2016-AIS-02/000046591\r\n\r\n2\r\n\r\n2016-AIS-02/000046674\r\n\r\nId: 1938292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1938339": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 815 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, símbolo SA, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21.12.2000, alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, pela Resolução nº 368, de 10.01.2007, pela Resolução DPGE nº 625, de 19.03.2012 e transformado pela Resolução DPGE nº 756, de 09.01.2015, em 61 (sessenta e um) cargos em comissão de SECRETÁRIO, símbolo DAI-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro 2016 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1938339"
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                    "1938187": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 816 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 780/2015, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMISSÃO INTERNA PARA GESTÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas no art. 100 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e no art. 8º da Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2° da Resolução DPGE n° 780, de 16 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nPresidente: Denis de Oliveira Praça, 1º Subdefensor Público Geral\r\n\r\nSecretário: Thiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMarcelo Leão Alves - Coordenador do Interior\r\n\r\nCíntia Regina Guedes - Subcoordenadora Cível\r\n\r\nPedro Gonzales Montes de Oliveira”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1938187"
                    ],
                    "1938378": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO CELSO DE LIMA MUGUET, Motorista, matrícula nº 196358-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°da Emenda Constitucional n° 47/2005. \r\n\r\nId: 1938378"
                    ],
                    "1938375": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.02.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de dezembro de 2015, NATÁLIA RUMBELSPERGER MEDEIROS, ID Funcional nº 43968392, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938375"
                    ],
                    "1938377": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.02.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016, LIANA DE BARROS PIMENTA, ID Funcional nº 44229437, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tornando sem efeito o Despacho de fls. 07, publicado no D.O. de 18.02.2016.\r\n\r\nId: 1938377"
                    ],
                    "1938373": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.02.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, VERONICA TRATCH BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por Tamires Maciel de Farias, ID Funcional 43294766, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Juliana Carneiro Leão Ramos, ID Funcional 50365673, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, ANDRE LUIZ DA SILVA DIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, anteriormente ocupado por Alex Torres Gabriel, ID Funcional 50082272, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1938373"
                    ],
                    "1938205": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.03.2016\r\n\r\nADIR ao Gabinete a Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ, matrícula nº 860686-5, Defensora Pública, Titular da 8ª DP - Núcleo CDEDICA, no período de 01 de março de 2016 a 31 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1938205"
                    ],
                    "1938380": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.03.2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n225°\r\n\r\nLuiza Hood Wanderley\r\n\r\nBruno da Cruz Lopes\r\n\r\n226°\r\n\r\nJanaina França de Araujo \r\n\r\nJuliana T. de S. Macedo\r\n\r\n230°\r\n\r\nAmanda da Silva Magalhães Gomes \r\n\r\nTarcyla F. Ribeiro\r\n\r\n231°\r\n\r\nLaura Verônica Águia da Costa \r\n\r\nVanessa P. da Silva\r\n\r\n233°\r\n\r\nLeandro Soares da Silva\r\n\r\nLuciana M. Hoelz\r\n\r\n249°\r\n\r\nDaniel Nogueira de Souza Sobral \r\n\r\nBruno P. Cerejo\r\n\r\n251°\r\n\r\nFabiana Hermenegildo da Costa Copetti\r\n\r\nPatricia A. de Faria \r\n\r\n253°\r\n\r\nDaniel Barros Ferreira \r\n\r\nLeandro Rothgiesser\r\n\r\n254°\r\n\r\nKarina de Siqueira Rangel\r\n\r\nFernanda P. Cassiano\r\n\r\n258°\r\n\r\nBruno Augusto de Novaes Fernandes \r\n\r\nCarlos Augusto G. de A. Filho\r\n\r\n260°\r\n\r\nJeannine de Canena Gordo\r\n\r\nElton F. P da Silva\r\n\r\n261°\r\n\r\nIsadora Santos E Oliveira\r\n\r\nEduardo R. de Castro\r\n\r\n262°\r\n\r\nCarlos Renato Medeiros da Costa\r\n\r\nRafael R. de Oliveira\r\n\r\n266°\r\n\r\nMonique Moreira da Silva\r\n\r\nFelipe da C. Lustosa\r\n\r\n270°\r\n\r\nVanessa Serra da Costa \r\n\r\nPaula V. R. Ferreri\r\n\r\n271°\r\n\r\nFlávia Brazolino Rocha\r\n\r\nTatiana B. F. Valença\r\n\r\n272°\r\n\r\nAna Carolina Brandão Moura\r\n\r\nErickson F. de Menezes\r\n\r\nClassificação NI\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n918°\r\n\r\nAna Carolina da Silva Cunha \r\n\r\nFernando D. L. Ururahy\r\n\r\n943°\r\n\r\nGustavo Joseph Ramiarina\r\n\r\nLuis Philipe P. de Moura\r\n\r\n945°\r\n\r\nThamara Deola Ferreira\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\n951°\r\n\r\nThamyres Costa\r\n\r\nNathália M. N. de Souza\r\n\r\nClassificação PcD\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n14°\r\n\r\nThiago de Miranda Carvalho\r\n\r\nRoberta G. da S. Jorio\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, e Resolução DPGE nº 729, de 03 de julho de 2014, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de falecimento de:\r\n\r\n7°\r\n\r\nAndré Ayres Homena \r\n\r\nRenata Ferreira de Souza\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM ECONOMIA do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n4°\r\n\r\nAdir dos Santos Mancebo Junior \r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5°\r\n\r\nMariana de Andrade Saraiva\r\n\r\nAmpla Concorrência \r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM PSICOLOGIA do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n1°\r\n\r\nLuciana Janeiro Silva\r\n\r\nNegros e Índios\r\n\r\n1°\r\n\r\nAlessandra Nascimento de Alencar\r\n\r\nPcD\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, e Resolução DPGE nº 729, de 03 de julho de 2014, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM SERVIÇO SOCIAL do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas á:\r\n\r\n6°\r\n\r\nNatália Soares da Silva Palmar\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, e Resolução DPGE nº 729, de 03 de julho de 2014, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM ESTATÍSTICA do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n2°\r\n\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n\r\nFábio O. de Jesus\r\n\r\nId: 1938380"
                    ],
                    "1938374": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nGLORIA LUIZA MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 18 de fevereiro de 2016...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 18 de janeiro de 2016...\r\n\r\nId: 1938374"
                    ],
                    "1938379": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11029/90 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula nº 257096-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 28.08.2010 a 26.08.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10999/04 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Defensor Público, matrícula nº 877367-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 21.06.2004 a 19.06.2009 e de 20.06.2009 a 18.06.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1938379"
                    ],
                    "1938382": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/356/2016 - PAULO SERGIO SALVADO MORAES, Defensor Público, matrícula nº 877407-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa aos períodos base de 18.03.2002 a 16.03.2007 e de 17.03.2007 a 14.03.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1938382"
                    ],
                    "1938381": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 29.02.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2904/2015 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877374-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o Tempo de Estágio Forense prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do período de 11.01.1999 a 25.02.2000, no total de 198 dias, nos termos do art. 126 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/430/2016 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 817888-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS , no período de 01.09.1988 a 31.08.1993, no total de 1.825 dias, nos termos da Lei n° 530/82.\r\n\r\nId: 1938381"
                    ],
                    "1938372": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 29.02.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/362/2015 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877415-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 01.02.89 a 31.10.90, 01.09.92 a 31.07.96, 01.09.96 a 31.10.99 e de 01.11.99 a 19.03.02, no total de 4.084 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2159/2015 - CHRISTIAN DE SOUZA SHARP, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3075663-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.05.1992 a 15.05.1992, 15.10.1992 a 01.12.1994 e de 01.03.1996 a 10.03.2015, no total de 7.737 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/93/2015 - FLAVIO AUGUSTO FERREIRA NUNES, Técnico Superior Especializado, matrícula 3067722-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.07.1995 a 31.08.199, 01.09.199 a 26.01.2003, 27.01.2003 a 31.01.2004, 01.01.2005 a 31.01.2010, 01.05.2010 a 31.05.2010, 01.07.2010 a 31.03.2012, e de 10.04.2012 a 01.06.2014, no total de 6.395 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1938372"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1938712": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 33/2016\r\n\r\nAltera o Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.622 de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a execução deste Decreto não implica em aumento de despesa, e sim remanejamento de cargos e funções; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados no Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Procuradoria Geral do Município, 01 (um) Cargo de Chefe de Gabinete DAS-3, 01 (um) Cargo de Diretor Legislativo DAS-3, 01 (um) Cargo de Auxiliar Especial DAS-5, 01 (um) Cargo de Assistente Especial DAS-7 e 01 (um) Cargo de Assistente Especial para Assuntos Comunitários e Parlamentares DAS-7, em 01 (um) Cargo de Assessor Especial DAS-4, 01 (um) Cargo de Chefe de Gabinete DAS-2 e 01 (um) Cargo de Diretor de Resolução de Litígios da Dívida Ativa DAS-3.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1938712"
                    ],
                    "1938720": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 37/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.175,00 (treze mil e cento e setenta e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETROLEO, ENERG. ALT. E INOV. TECN. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.175,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.175,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.125.0104.4350 - PROM. E FORTALEC. DE REDES DE COOPERACAO E EMPREEND. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E APLIC.DOS ROYALTIES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.175,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.175,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1938720"
                    ],
                    "1938733": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 38/2016\r\n\r\nAltera o Decreto nº 346/2015 que dispõe sobre suspensão do subsídio tarifário instituído pela Lei Municipal n° 8.577 de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do Programa Campos Cidadão, instituído pela Lei Municipal n° 8.078/2009 e alterada pelas Leis Municipais 8.251/2011 e 8.577/2014, no qual se assegura aos munícipes usuários do serviço convencional de transporte coletivo municipal, devidamente cadastrados, a concessão de benefício tarifário para pagamento de valor único de R$ 1,00 (um real) para utilização de qualquer linha de ônibus e em qualquer trecho situado no território municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 8.577/2014, estabelece que o benefício tarifário concedido aos munícipes será subsidiado pelo Município no equivalente à dife rença entre o valor pago pelo usuário e o valor da tarifa a ser arbitrada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal mediante decreto específico;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 9º da Lei n° 12.587/12, o qual estabelece que a remuneração dos concessionários do serviço público de transporte coletivo será resultante do processo licitatório da outorga do poder público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que será necessário prazo maior para a finalização da implantação de sistema de bilhetagem eletrônica, que é de responsabilidade dos concessionários de serviço público de transporte coletivo do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do Edital e Anexos da Concorrência Pública 001/2013, para viabilizar o devido controle da prestação do serviço público por parte do Poder Concedente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o desenvolvimento da realização do recadastramento de usuários do Programa Campos Cidadão, necessário em razão da implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que são aportados vultosos recursos públicos para o pagamento do subsídio tarifário e que o controle eficiente do quantitativo de passagens utilizadas através do Programa Campos Cidadão é imprescindível para a devida regularidade no desembolso do referido recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o dever do gestor de zelar pelos recursos públicos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 346/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica suspenso o pagamento de subsídio tarifário em razão do Programa Campos Cidadão, instituído pela Lei Municipal nº 8.577/2014, pelo prazo de 90 dias, para que seja implantado o devido sistema de controle.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de março de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1938733"
                    ],
                    "1938697": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°261/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1728/2015 que designou Gilson Luz de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Barreto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°262/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1549/2015 que designou Wagna Pereira Moço Gouveia, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Erivelton Junior, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°263/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1447/2015 que nomeou Ana Beatriz dos Santos Melo Baptista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°264/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2411/2015 que nomeou Ana Paula Rosa dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°265/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Ana Paula Rosa dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°266/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, 8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Elisabeth da Penha Pessanha Mota, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1938697"
                    ],
                    "1938713": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°239/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 779/2015 que nomeou Rogério Azeredo Cordeiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°240/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 784/2015 que nomeou Rafael Martins Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°241/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 785/2015 que nomeou Bruno Azeredo Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor Legislativo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°242/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2390/2015 que nomeou Luís Felipe Câmara Borges, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor da Dívida Ativa, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°243/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 802/2015 que nomeou Danilo Ribeiro Rangel, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°244/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 807/2015 que nomeou Gláucia Maria Nahara Rangel, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°245/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruno Azeredo Gomes, para exercer Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°246/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogério Azeredo Cordeiro, para exercer Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor da Dívida Ativa, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°247/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 33/2016, Rafael Martins Gomes, para exercer Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°248/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 33/2016, Luís Felipe Câmara Borges, para exercer Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Resolução de Litígios da Dívida Ativa, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1938713"
                    ],
                    "1938612": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°073/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo 0531/2013, com base no art. 37, XVI, c da CF c/c art. 145, III c/c art. 150, XII da Lei nº 5247/91, DEMITIR do Serviço Público Municipal, o Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 306979, José Correa Neto, com efeito a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1938612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1938725": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0063/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, os servidores relacionados abaixo, para exercerem suas atividades laborativas nesta Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data da publicação.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n19751\r\n\r\nFLÁVIA BARREIRA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSMECE\r\n\r\n18264\r\n\r\nSELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nSMECE\r\n\r\n24341\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de março 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1938725"
                    ],
                    "1938726": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0064/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, os servidores relacionados abaixo, para exercerem suas atividades laborativas nesta Secretaria a partir da data da publicação.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n10633\r\n\r\nLUCIANE MINA LIMA\r\n\r\nPSICÓLOGA\r\n\r\nSMS\r\n\r\n9922\r\n\r\nSELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nSMECE\r\n\r\n10617\r\n\r\nSELISE BARCELOS CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de março 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1938726"
                    ],
                    "1938535": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº85/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 30 de dezembro de 2016, com efeito, a contar de 03.11.2014, data de sua compulsoriedade, em R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais), o provento mensal da SRª. ELOISA CHAGAS LEAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor I - 20 horas - “F”, matrícula nº12941, aposentada conforme Portaria nº2596/2015, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro 2015, com base no artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo. \r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL 16/30(dezesseis trinta AVOS)- SEM PARIDADE - IGUAL À MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 c/c artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nR$ 724,00\r\n\r\nSetecentos e vinte e quatro reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI Nº. 11.784/2008.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº86/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de dezembro de 2015, em R$ 2.028,56 (Dois mil e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), o provento mensal do SR. CARLOS ROBERTO MACIEL, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas- Padrão “Q”, matrícula nº 4464, aposentado conforme Portaria nº 2593/2015, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2015, com base no artigo 6º, EC nº. 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, padrão “Q” da tabela de vencimentos, Anexo VI da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nHum mil cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 405.71\r\n\r\nQuatrocentos e cinco reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei nº 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 463,67\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.028,56\r\n\r\nDois mil e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº87/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de dezembro de 2015, em R$ 2.659,58 (Dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), o provento mensal do SR. PEDRO MELILA, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, na função de Motorista II- Padrão “O”, matrícula nº 38, aposentado conforme Portaria nº 2598/2015, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2015, com base no artigo 3º, EC nº. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, padrão “O” da tabela de vencimentos, Anexo VI da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.519,77\r\n\r\nHum mil quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 531,91\r\n\r\nQuinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei nº 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 607,90\r\n\r\nSeiscentos e sete reais e noventa centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.659,58\r\n\r\nDois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº88/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de dezembro de 2015, em R$ 3.345,95 (Três mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SRª SANDRA GLAUCIA ABREU DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II-35 horas “G”, matrícula nº. 11058, aposentada conforme Portaria n°. 2595/2015, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2015, com base no art.6°da EC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-35 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 2.293,13\r\n\r\nDois mil duzentos e noventa e três reais e treze centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 495,70\r\n\r\nQuatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63 e 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 371,77\r\n\r\nTrezentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 495,70\r\n\r\nQuatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos.\r\n\r\nD.A (Direito Adquirido): Lei 7.345/2002\r\n\r\nR$ 185,35\r\n\r\nCento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.345,95\r\n\r\nTrês mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº89/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 08 de janeiro de 2016, em R$ 3.329,11 (Três mil trezentos e vinte e nove reais e onze centavos), o provento mensal do SRª. SÔNIA MARIA MACHADO MUNIZ, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Assistente Administrativo - Padrão “O”, matrícula nº5226, aposentado conforme Portaria nº 2627/2015, de 30 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 08 de janeiro de 2016, com base no artigo 3º, EC nº. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, padrão “O” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 2.560,86\r\n\r\nDois mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 768,25\r\n\r\nSetecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.329,11\r\n\r\nTrês mil trezentos e vinte e nove reais e onze centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº90/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 08 de janeiro de 2016, em R$ 6.429,24 (Seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), o provento mensal do SR. SILVIO RIBEIRO PESSANHA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Médico III - Padrão “O”, matrícula nº 327, aposentado conforme Portaria nº 2626/2015, de 30 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 08 de janeiro de 2016, com base no artigo 6º, EC nº. 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, padrão “O” da tabela de vencimentos, Anexo VI da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 4.286,16\r\n\r\nQuatro mil duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 30% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 1.285,84\r\n\r\nHum mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei nº 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 857,23\r\n\r\nOitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 6.429,24\r\n\r\nSeis mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº91/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22 de janeiro de 2016, em R$ 3.605,22 (Três mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos), o provento mensal do SRª. SUELY DE FÁTIMA FERREIRA PEDRA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Técnico em Edificações - Padrão “N”, matrícula nº 7036, aposentado conforme Portaria nº 53/2016, de 19 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 22 de janeiro de 2016, com base no artigo 3º, EC nº. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível X, padrão “N” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 2.773,25\r\n\r\nDois mil setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 30% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 831,97\r\n\r\nOitocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.605,22\r\n\r\nTrês mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nId: 1938535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1938533": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02220/14 Giselle Salles Gonçalves - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02501/15 Marina Paes Sales Fagundes\r\n\r\n03307/15 Ana Cristina Matos Pereira\r\n\r\n03864/15 Marly Andrade de Paula\r\n\r\n03865/15 Marly Andrade de Paula\r\n\r\n03921/15 Iracy Cristina Marques Alvarenga\r\n\r\n04052/15 Luciana Henriques Gomes Motta\r\n\r\n04502/15 Delma Leitão Paravidini\r\n\r\n04650/15 Angélica Gomes Batista dos Santos\r\n\r\n04731/15 Sidinei de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04803/15 Marilza de Souza Terra\r\n\r\n05022/15 Pollyana Brum da Silva\r\n\r\n05233/15 Maria da Conceição de Azevedo Cruz\r\n\r\n03234/15 Maria da Conceição de Azevedo Cruz\r\n\r\n05448/15 Yanderley Marcelino de Carvalho\r\n\r\n06194/15 Anne Rangel Parreira\r\n\r\n06259/15 Romulo dos Santos Rangel\r\n\r\n06335/15 Elaine Maria Viana Toledo\r\n\r\n06784/15 João Paulo Guimarães Salvador\r\n\r\n07027/15 Sankirtana Lila Cordeiro de Souza\r\n\r\n00013/16 André Luiz de Macedo Isidoro\r\n\r\n00026/16 Zenilton Rangel de Souza\r\n\r\n00033/16 Vera Lúcia da Silva Teixeira\r\n\r\n00040/16 Angélica Santos Viana\r\n\r\n00044/16 Gisele Aparecida Tavares Neto\r\n\r\n00051/16 Cristhiany Vieira Moreira\r\n\r\n00068/16 Mário Lucio Alves de Melo\r\n\r\n00126/16 Isabel Cristina Silva Ribeiro de Souza\r\n\r\n00129/16 Claudio Luiz Faria dos Santos\r\n\r\n00135/16 Onezir Soares Rosa\r\n\r\n00189/16 Kátia Milene Rangel Ribeiro\r\n\r\n00319/16 Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira\r\n\r\n00381/16 Sergio Medeiros Ribeiro\r\n\r\n00414/16 Gleicy Maria Passos Sabino Leite\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07331/13 Rachel Ribeiro de Oliveira Pessanha\r\n\r\n08508/13 Marilene Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\n00226/14 Graciana Gomes Silva\r\n\r\n01073/14 Maria Aparecida Macêdo Barroso\r\n\r\n03349/14 Arlete Gama da Silva\r\n\r\n08811/14 José Carlos Mendonça\r\n\r\n04137/15 Edleni Teixeira de Matos\r\n\r\n05558/15 Paloma Campos Larrúbia\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05770/15 Maricelma Azeredo da Silva Rangel\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 02/03/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1938533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1938719": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 003/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a exclusão de LÚCIO DE ABREU DE AZEVEDO do cadastro do SETAMP, publicada no Diário Oficial em 18/12/2012.\r\n\r\nMateus da Silva José\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 1938719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1938711": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n. 15/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015 para assinatura do contrato, conforme a listagem abaixo. \r\n\r\nArt. 2º - Os candidatos convocados, na listagem abaixo, deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia 07/03/2016 para entrega da documentação e assinatura de seus respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os candidatos convocados, por esta Portaria, para comparecer na sede da SMECE deverão no ato da assinatura do respectivo contrato apresentar e entregar, cópia e original, os seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade; \r\n\r\nCPF; \r\n\r\nTítulo de Eleitor com comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nDocumentação comprobatória de nível de escolaridade e formação para o cargo pretendido;\r\n\r\n01 foto colorida 3x4 recente; \r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; \r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; \r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n6\r\n\r\nISABEL DE SOUSA AZEREDO PEDROSO\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LUCIA PEDROSA SOUSA RANGEL\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n8\r\n\r\nBALBINA MARCIA MAGALHÃES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n9\r\n\r\nSILVANIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n10\r\n\r\nWALTER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n11\r\n\r\nVENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n12\r\n\r\nKEIDE NUNES DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANE GOMES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n14/09/1960\r\n\r\n14\r\n\r\nSILVANA DA CRUZ COELHO GOMES\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n6\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA CORRÊA\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n7\r\n\r\nREGINA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n8\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DE MORAES\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\nCÍNTHIA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\nHÉRIKA CHAGAS MADUREIRA \r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n12\r\n\r\nJACKELINE MARIA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n13\r\n\r\nEDMAR DE SOUZA FELIPE JÚNIOR\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n14\r\n\r\nWEDSON FELIPE CABRAL PACHECO\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n15\r\n\r\nCAMILA CABRAL DE CASTRO\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n16\r\n\r\nLEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n17\r\n\r\nRODRIGO ALARCON DA SILVA\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\nSALVADOR RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n19\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n20\r\n\r\nSUELENI CARVALHO FONTES CORRÊA\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n21\r\n\r\nMIRIAM MARQUES DA SILVA\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n22\r\n\r\nMONIQUE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - HISTÓRIA - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nSALVADORA RIBEIRO SARDINHA\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n8\r\n\r\nBERNARDO SOARES PEREIRA\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTA BARCELLOS PESSANHA CRÊSPO\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\nWAGNER MORAIS DE FARIA\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\nFABRÍCIA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n12\r\n\r\nWEMERSON FARIA\r\n\r\n17/03/1991\r\n\r\n13\r\n\r\nTHAMIS MALENA MARCIANO CARIA\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULA LINHARES ABILIO\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n15\r\n\r\nGISELLE DE JESUS GOMES ESCOCARD\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n16\r\n\r\nCRISTINA CORREA GAMA\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n5\r\n\r\nSILVIA CRISTINA TAVARES PESSANHA \r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\nSIRLEY GAMA DE CASTRO\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - INGLÊS - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nLEVY FREITAS DE LEMOS\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n5\r\n\r\nGIZELE COSTA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n6\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n7\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO DE MORAES\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIANA LINS DE SOUZA BELIDO\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANCIELEN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n10\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SALES NUNES \r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n11\r\n\r\nTIAGO TANSKI\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 25H\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n241\r\n\r\nLIDIANE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n242\r\n\r\nENILMA DE OLIVEIRA PAES LEME DECIMONI\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n243\r\n\r\nMARILINE VIEIRA SABINO\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n244\r\n\r\nMARIA ISABELLA PACHECO MENEZES\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n245\r\n\r\nDANIELLE APOLINÁRIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n246\r\n\r\nGISLAINE BARBOSA CABRAL SILVA\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n247\r\n\r\nJULIANA FREITAS BARROS FERREIRA\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n248\r\n\r\nMARCELE ANDRADE DA SILVA PÓVOA\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n249\r\n\r\nMÁRIO CORDEIRO DE ABREU GUSMÃO\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n250\r\n\r\nSAMILA MONT SERRAT DE SOUZA\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\n251\r\n\r\nAMANDA PEIXOTO GOMES\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\n252\r\n\r\nCARINA ARAUJO QUITETE\r\n\r\n17/03/1996\r\n\r\n253\r\n\r\nVÂNIA LUCIA DAMASCENO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n254\r\n\r\nDULCIMAR PEIXOTO FRANÇA FIUZA\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n255\r\n\r\nJANAINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n256\r\n\r\nAMANDA DANTIER DE BRITO\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n257\r\n\r\nJANICE DA SILVA VIVEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n258\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n259\r\n\r\nJOSANE LOURENÇO DIAS DE AQUINO\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n260\r\n\r\nMARGARETHE DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA VIANA\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n261\r\n\r\nJACIARA DA SILVA ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n262\r\n\r\nLEILA SANDRA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n263\r\n\r\nGEOVANIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n264\r\n\r\nDALVA BATISTA RANGEL \r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n265\r\n\r\nJANICE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n266\r\n\r\nGELIANE OLIVEIRA HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n267\r\n\r\nROSILANE SOARES RODRIGUES TINOCO\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n268\r\n\r\nANA PAULA PERISSÉ DUARTE MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n269\r\n\r\nELANE RIBEIRO KARL\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n270\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n271\r\n\r\nKARINE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n05/03/1991\r\n\r\n272\r\n\r\nGÉSSICA DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n273\r\n\r\nGÉSSIE JUSTO BORGES\r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n274\r\n\r\nJOAQUINA MARIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n02/02/1959\r\n\r\n275\r\n\r\nLÚCIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n276\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PEREIRA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n277\r\n\r\nMARTA ARÊAS PESSANHA\r\n\r\n24/03/1968\r\n\r\n278\r\n\r\nELVIRA DE OLIVEIRA FLOR PEREIRA\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n279\r\n\r\nDAYSE LUCIDE ALVES DE LEMOS VASCONCELLOS\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n280\r\n\r\nHELIA ISABEL DOS SANTOS CLEMENTE DAMASCENO\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n281\r\n\r\nJAMEIA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n282\r\n\r\nCARLA SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n283\r\n\r\nELISÂNGELA SERRA VENÂNCIO\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n284\r\n\r\nVALÉRIA ALVES BARROS\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n285\r\n\r\nKARLA DANIELLE BICHARA LIMA\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n286\r\n\r\nPENHA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n287\r\n\r\nPATRIÍCIA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n288\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n289\r\n\r\nCINTIA DE BARROS BARRETO BARCELOS\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n290\r\n\r\nJOSENIR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n291\r\n\r\nSUELI BARBOSA SILVA\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n292\r\n\r\nTICIANA COUTINHO LOPES\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n293\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n294\r\n\r\nDANIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n295\r\n\r\nALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n296\r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA VIEIRA TRINDADE\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n297\r\n\r\nPATRICIA MARTINS OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n298\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO HENRIQUES\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n299\r\n\r\nPAULIANA HILARIO DA SILVA COLOMBINI\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n300\r\n\r\nLARA BARRETO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n301\r\n\r\nLETICIA SILVA ALECRIM\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n302\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PEIXOTO SARDINHA\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n303\r\n\r\nJEANY CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n304\r\n\r\nPRICILA GRAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n305\r\n\r\nLAÍS PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n306\r\n\r\nRAYANE TINOCO MONTEIRO\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n307\r\n\r\nREBECA FRANCISCO PEREIRA GAMA SOUSA\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\n308\r\n\r\nNINA VIANNA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n309\r\n\r\nADAIR DAS GRAÇAS FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n310\r\n\r\nRUTHLEICA DA SILVA BARROS\r\n\r\n18/10/1962\r\n\r\n311\r\n\r\nHELOISA HELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16/01/1963\r\n\r\n312\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL RIBEIRO MOTA\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n313\r\n\r\nROSINERIA MARIA DE AZEREDO MANHÃES\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n314\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n315\r\n\r\nADAILZA SOUZA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n03/08/1966\r\n\r\n316\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n02/08/1967\r\n\r\n317\r\n\r\nLUCIANE MARIA CORREA VALADARES\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n318\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n319\r\n\r\nANA PAULA COUTINHO BARRETO\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n320\r\n\r\nMARTA CRISTINA FERNANDES PEDRA GUEDES\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n321\r\n\r\nPATRICIA CAMPANHÃO VIANA GUIMARÃES \r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n322\r\n\r\nSIRLEIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n323\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ROSA\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n324\r\n\r\nCRISTINA MONTYJO SOARES \r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n325\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA SANTOS ESCOCARD\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n326\r\n\r\nCENILDA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n327\r\n\r\nLÍLIA ARÊAS MARINS GUIMARÃES \r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n328\r\n\r\nCRISTIANE CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n329\r\n\r\nPATRICIA FONTE ALMEIDA \r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n330\r\n\r\nFLAVIA SOARES EMILIANO \r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n331\r\n\r\nGRACY KELY DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n332\r\n\r\nADRIANA CARVALHO RIOS\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n333\r\n\r\nJULIANA PESSANHA DE BARROS\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n334\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n335\r\n\r\nPAULA PONTES SILVA\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n336\r\n\r\nELIANE CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n337\r\n\r\nVALDILANI CERQUEIRA BARRETO PESSANHA \r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n338\r\n\r\nANDREIA CORDEIRO MORAIS\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n339\r\n\r\nJULIANA GOMES MOÇO\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n340\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n341\r\n\r\nJAKELINE BASILIO LIRIO\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n342\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n343\r\n\r\nJOUSY ALVES DA CUNHA\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n344\r\n\r\nSIMONE CAETANO DE QUEIROZ SALES\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n345\r\n\r\nELLEN PEIXOTO TAVARES\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n346\r\n\r\nBRUNA CÂNDIDA DA SILVA\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n347\r\n\r\nNATHÁLIA ROCHA FERNANDES \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n348\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n349\r\n\r\nDAIANE ARRUDA DA SILVA \r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n350\r\n\r\nCARLA MARIA DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n351\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n352\r\n\r\nNATÁLIA PESSANHA LIMA DUARTE\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n353\r\n\r\nHELLEN KARINE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n354\r\n\r\nIZABELA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n355\r\n\r\nLUCAS DE ARAÚJO FERREIRA \r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n356\r\n\r\nJESANA ROCHA ARAUJO \r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n357\r\n\r\nMARIA MADALENA CAMILO RODRIGUES \r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n358\r\n\r\nDANIELA SOUZA MATOS\r\n\r\n02/09/1992\r\n\r\n359\r\n\r\nLÍLLIAN ELIAS SOUSA\r\n\r\n12/11/1992\r\n\r\n360\r\n\r\nDAYANE CICERO DA SILVA\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\n361\r\n\r\nGABRIELE MARIA BARRETO DA SILVA SILVINO\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n362\r\n\r\nSTÉPHANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n363\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DIAS \r\n\r\n09/11/1995\r\n\r\n364\r\n\r\nSANDRA HELENA DIAS BARRETO\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n365\r\n\r\nCÁSSIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n366\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n367\r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n368\r\n\r\nNORMA BEATRIZ BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n369\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n370\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 25H - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\n12/01/1969\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREIA ARAÚJO MARCOLINO\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 35 HORAS\r\n\r\n21\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n22\r\n\r\nLUDMILE DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANE GOMES SOARES RIZZO\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n24\r\n\r\nSAMARA RICARDO PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA NUNES CORRÊA \r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n26\r\n\r\nTHAMAYANE CURCIO DA SILVA \r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n27\r\n\r\nPÂMELA DO AMARAL MENEZES BRUM DA SILVA\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAÍS DE SALVO MEDEIROS\r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n29\r\n\r\nJHULIENNE BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\n12/03/1993\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELI DE SOUZA GOMES\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/08/1954\r\n\r\n32\r\n\r\nALBA VALÉRIA SILVA\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n34\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA HENTZY\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA INES DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n37\r\n\r\nANA BEATRIZ MENEZES ALVES\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n38\r\n\r\nLILIAN MARCIA DO AMARAL DA SILVA FREITAS\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n39\r\n\r\nRAQUEL TOLEDO RIBEIRO MOURA\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n40\r\n\r\nCINTYA SANTIAGO DIAS \r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\nId: 1938711"
                    ]
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            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1938534": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 400/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSILANE ALVARENGA SILVA, matrículas n°: 9136, acompanhada de seu filho LUCAS ALVARENGA MANHÃES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006422-0-PA -RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 401/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA ANGÉLICA MANHÃES HENRIQUE COELHO, matrícula n°: 19189, acompanhada de seu filho PEDRO HENRIQUE MANHÃES COELHO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005681-4-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 402/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. CARLOS JOSÉ COSTA FERNANDES, matrícula n°: 13585, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006424-5--PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 403/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARA RÚBIA SOARES BORGES, matrícula n°: 27403, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000509-5-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 404/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA MARTA RANGEL DE MELLO, matrícula n°: 15801, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000509-5-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 405/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LÍDIA MARIA PESSANHA CABRAL, matrícula n°: 15633, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.007112-P-PA- REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 406/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÔNICA BATISTA DE SOUSA matrícula n°: 15288, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006317-3-PA- REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 407/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA CECILIA PESSANHA RAMOS matrículas n°: 15330/21363, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006145-8-PA- REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 408/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA ANGÉLICA MANHÃES HENRIQUES matrícula n°: 19189, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005808-P-PA- REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 409/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. MARCELO GOMES DOS SANTOS matrícula n°: 7428, acompanhado de sua curadora Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES LEITE para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira) , às 08:00:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003179-7-PA- PENSÃO POR TERMOS DE CURATELA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 410/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 04 de Março de 2016 (sexta-feira), às 08:00:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOCINETE MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n16615\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nCAULI CUKIER\r\n\r\n19290\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nNORMICE FRANCO STELLET\r\n\r\n7565\r\n\r\n2015.115.005543-3-PA\r\n\r\nVILMA GOMES PACHECO\r\n\r\n7340\r\n\r\n2015.115.004201-5-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1938534"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1938710": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 011-B/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 011-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Câmera” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de março de 2016 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1938710"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1938706": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 069/2015, do tipo menor preço por lote, a pedido da Fundação Municipal de Saúde através do oficio nº 085/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1938706"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1938714": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000052-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 002/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - 13 E 45 KG.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.042.742/0001-10\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.750,00 (Treze mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1938714"
                        ],
                        "1938715": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000075-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0013/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 007/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL - GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1938715"
                        ],
                        "1938716": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000084-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 0016/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 008/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AMEIXA SECA E CAFÉ).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.246,12 (Cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1938716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1938709": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\n(REPROVAÇÃO DE AMOSTRA)\r\n\r\nPREGÃO 004/2016 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (filé de peixe e frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nConsiderando que a licitante S. J. PARAISO CHARQUE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 06.829.427/0001-83 - classificada em primeiro lugar no item 01 (filé de peixe), teve sua amostra REPROVADA pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;\r\n\r\nO Pregoeiro, pelo presente, torna público e comunica aos interessados que no dia 09 de março de 2016, às 14h (quatorze horas), reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1938709"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1938664": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 04/03/2016 às 09:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 04/03/2016 às 11:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de mês de Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2016.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1938664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1938595": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 0024/2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 015/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de cabeamento estruturado e configuração de rede de comunicação wirelless, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 10.636.394/0001-22, com o menor valor global de R$ 41.489,30 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1938595"
                    ],
                    "1938596": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "Processo Administrativo nº 376/2015\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Inscrição e participação de curso, congresso, seminário. \r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Instituto de Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas Administração Pública - INP - LTDA - ME\r\n\r\nReferente: Pagamento de inscrições no 11º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.\r\n\r\nPreço: R$ 15.940,00\r\n\r\nData de assinatura: 17/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1938596"
                    ],
                    "1938628": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 134/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de vídeo de automação sequencial de TV Videomart, TV Play Júnior, para atender a TV Câmara.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: M J C DA HORA, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 09.425.874/0001-65\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 22/02/2016 a 12/03/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Vivianne Rodrigues Chagas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 281/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e EMUGLE.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: M G RANGEL DA SILVA - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 04.617.631/0001-05\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 76.132,00 (setenta e seis mil cento e trinta e dois reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 22/02/2016 a 22/03/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1938628"
                    ],
                    "1938594": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO COM SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 141/2013\r\n\r\nPREGÃO - SRP Nº 018/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: 2º (segundo) termo aditivo para contratação de empresa especializada em aquisição de passagem aérea.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: AQUINO & CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 15.867.817/0001-39\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 120.477,28 (cento e vinte mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 29/01/2016 a 28/02/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 27/01/2016\r\n\r\nFISCAL: Cláudia Márcia Oliveira Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Marilene Merlim Ribeiro da Paixão Bastos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 385/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2016\r\n\r\nOBJETO: Conserto do elevador da presidência (com reposição de peça).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV TEC LTDA, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 32.147.043/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 17/02/2016 a 16/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 16/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Emílio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Júnior\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 016/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação do busto de Luís Carlos Lacerda e réplica de mapa de Couto Reys (Sete Capitães).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: RODRIGUES PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 18.577.686/0001-43\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 19/02/2016 a 18/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Ana Maria de Freitas Rangel da Rosa\r\n\r\nGESTOR(A): Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Júnior\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 390/2015\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fotocópia para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: LR CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 14.515.275/0001-72\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 22/02/2016 a 21/07/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Deyvid Ribeiro da Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Ilse Maria Feliciano de Andrades\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 768/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico. Lote 01 (Cerimonial).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELI - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 18.863.427/0001-89\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 01/03/2016 a 31/08/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Fernando Lopes Machado\r\n\r\nGESTOR(A): Marilene Merlim Ribeiro da Paixão Bastos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 768/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 02 (alimentos e bebidas).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIÇOS - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 10.335.794/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 11/03/2016 a 10/12/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Gleyci Kele Viana dos Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 768/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 03 (kit lanche).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIÇOS - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 10.335.794/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 01/03/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Gleyci Kele Viana dos Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 768/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 07 (ônibus executivo).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 09.406.028/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 01/03/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Fernando Lopes Machado\r\n\r\nGESTOR(A): Margarete Cristina Paula\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 768/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 10 (treliça de alumínio).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: HB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 13.606.137/0001-36\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 01/03/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nFISCAL: Margarete Cristina Paula\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1938594"
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                        "Despachos de 03 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160594081\r\n\r\n2 OLHARES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n160865832\r\n\r\nA M DE AREDES ME \r\n\r\n160413389\r\n\r\nA PRIMEIRA FRANCLASS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160644992\r\n\r\nA&G CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160645018\r\n\r\nA&G CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160666180\r\n\r\nAC VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160666406\r\n\r\nACADEMIA REAL STAFF LTDA ME \r\n\r\n160530318\r\n\r\nACC SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n160551773\r\n\r\nADAMIS MAGALHAES ALIPAZ APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160550025\r\n\r\nADED FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160527660\r\n\r\nADILSON DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160863759\r\n\r\nADILSON PERMANHANE ME \r\n\r\n160668417\r\n\r\nAFFICHER COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n160666295\r\n\r\nAG PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160868106\r\n\r\nAGROPECUARIA ARANTES RJ LTDA ME \r\n\r\n160868181\r\n\r\nAGROPECUARIA SERRA NEGRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160867606\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n160867630\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n160669006\r\n\r\nAJDEZ LIMA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n160608937\r\n\r\nALEXANDRE & ANDREIA ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n160337011\r\n\r\nALFA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n160045126\r\n\r\nAM CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160650364\r\n\r\nAMAZON BRASIL COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n160238080\r\n\r\nAME HP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n160668018\r\n\r\nAMSC ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n160513480\r\n\r\nANA KARLA CRISPIM SOARES ME \r\n\r\n152704434\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152704450\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152704515\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152704540\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153064056\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153064072\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153064102\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160634164\r\n\r\nANDRETHI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160634202\r\n\r\nANDRETHI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160569494\r\n\r\nANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB \r\n\r\n160632439\r\n\r\nARL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160872812\r\n\r\nARTEVERDE ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160872650\r\n\r\nASMJ EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160440629\r\n\r\nASR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n160643740\r\n\r\nATELIE RECICLAMODA CONSERTOS E CONFECCAO SOB MEDIDA EIRELI \r\n\r\n160531365\r\n\r\nATHENA PROMOCAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n154582735\r\n\r\nATLANTICA CIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO \r\n\r\n160571995\r\n\r\nAUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n160670675\r\n\r\nAUTHEN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n160670691\r\n\r\nAUTHEN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n160863961\r\n\r\nAUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA VILA MARIA HELENA LTDA ME \r\n\r\n160869978\r\n\r\nB C CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n160863880\r\n\r\nB C VIANA MAGALHAES ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n160873177\r\n\r\nBACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n160667780\r\n\r\nBALLET ALLEGRO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n160513430\r\n\r\nBAMBU BAR PRAIA VERMELHA PARATY LTDA ME \r\n\r\n160655323\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655340\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655358\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655374\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160869862\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FIGUEIREDO E QUINTANILHA LTDA \r\n\r\n160873762\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160549655\r\n\r\nBATATA MIX ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160594758\r\n\r\nBAZAR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EXPRESSO LTDA EPP \r\n\r\n160593239\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA DO CASAL CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n160647096\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA NOVA ESTORIL LTDA \r\n\r\n160282853\r\n\r\nBBC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160514703\r\n\r\nBEDRA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160650038\r\n\r\nBEE JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160453585\r\n\r\nBEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n160197678\r\n\r\nBELEZA ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160873185\r\n\r\nBELEZA VEICULOS LTDA \r\n\r\n160866766\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160647177\r\n\r\nBENCONSULT CORRETORA DE SEGUROS CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n160669740\r\n\r\nBETA FOUR SOLUCOES AUTOMOTIVAS E LOGSTICA EIRELI ME \r\n\r\n160652260\r\n\r\nBIERHANDEL MULLER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160573920\r\n\r\nBISCAIA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n160868050\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n160862337\r\n\r\nBLUM E LOZINSKY ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n160873657\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n160873487\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n160873576\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n160873754\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160869242\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160869307\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160864534\r\n\r\nBOTECO DO SACO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n160863040\r\n\r\nBPMB PARNAIBA S A 1 \r\n\r\n160631211\r\n\r\nBRAPIS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n160866723\r\n\r\nBRASFLUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160005272\r\n\r\nBRASFLUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160864356\r\n\r\nBRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160868483\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n160865360\r\n\r\nBROTTAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160595525\r\n\r\nBTG COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n160868866\r\n\r\nBY ZORZAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160867401\r\n\r\nC P VANELI LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME ME \r\n\r\n160867282\r\n\r\nC P VANELI LOCADORA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n160666325\r\n\r\nC3 & J CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n160295955\r\n\r\nCABESOM INSTALACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160549779\r\n\r\nCAFE E BAR SILVALDE SAO TIAGO LTDA ME \r\n\r\n160338654\r\n\r\nCANDANGO CARIOCA LANCHES LTDA \r\n\r\n160873827\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160666384\r\n\r\nCANTINA DA MATRIZ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160551137\r\n\r\nCARLOS E CABRAL SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n160870291\r\n\r\nCARMINATTI SCHULZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160652006\r\n\r\nCASA DO PAO DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n160862566\r\n\r\nCASA JALOTO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n160611997\r\n\r\nCASINHA BRANCA POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160864631\r\n\r\nCAVA DE VINHOS IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n160867592\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160862949\r\n\r\nCENTRAL PARK CONSULTORES LTDA \r\n\r\n160552540\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA MARIA IZABEL LTDA ME \r\n\r\n160869617\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO AMOR E VIDA LTDA ME \r\n\r\n160668328\r\n\r\nCENTRO OTICO EXATA LTDA ME \r\n\r\n160863449\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n160862159\r\n\r\nCEU AZUL IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n160864623\r\n\r\nCGR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160667097\r\n\r\nCHAMOIS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160535859\r\n\r\nCHIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160668395\r\n\r\nCHIQUINHO DA PRAIA DOCES E FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n160668360\r\n\r\nCHIZE CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n160323487\r\n\r\nCHOCOLATES MIL BOMBONIERE EIRELI ME \r\n\r\n154582794\r\n\r\nCIFRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS EM LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n160865158\r\n\r\nCLEAR INSTRUMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160591384\r\n\r\nCLICK EVENTOS FOTOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n160865972\r\n\r\nCLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE AUGUSTO PANARO LTDA \r\n\r\n160866138\r\n\r\nCLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE AUGUSTO PANARO LTDA ME \r\n\r\n160863201\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n160648173\r\n\r\nCOBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES \r\n\r\n160648181\r\n\r\nCOBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES \r\n\r\n160652243\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n160667321\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS TACA DE PRATA LTDA ME \r\n\r\n160650224\r\n\r\nCOMIDA & PRAZER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160610907\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n160865093\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n160870410\r\n\r\nCOMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO \r\n\r\n160867665\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n160651603\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n160500109\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n160590744\r\n\r\nCONSORCIO COLLETT PB \r\n\r\n160870755\r\n\r\nCONSORCIO COLLETT PB \r\n\r\n160868270\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO VIA \r\n\r\n160868700\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES \r\n\r\n160530253\r\n\r\nCONSTRUSPACE LTDA \r\n\r\n160636400\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n160636574\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n160636779\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n160636892\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n160865018\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ERA CP LTDA \r\n\r\n160870135\r\n\r\nCONSULTHERMOS AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n160574870\r\n\r\nCONSULTHERMOS AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n160863473\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n160863520\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n160870518\r\n\r\nCONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160866391\r\n\r\nCOPA JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160553423\r\n\r\nCOTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA \r\n\r\n160358159\r\n\r\nCOUTO & CAETANO SERVICOS GERADORES E TRANSFORMADORES LTDA ME ME \r\n\r\n160665787\r\n\r\nCRANIO INCRIVEL DESIGN LTDA ME \r\n\r\n160384575\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n160669200\r\n\r\nCRISTIANI P R SIQUEIRA MARKETING ME \r\n\r\n160866693\r\n\r\nCROSSFIT MACAE BEACH LTDA ME \r\n\r\n160372950\r\n\r\nCS SERVICOS GRAFICOS E DE PUBLICIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n154307211\r\n\r\nCSGBN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160866499\r\n\r\nCTA CURSOS PRESENCIAIS SEMI PRESENCIAIS E EAD LTDA ME \r\n\r\n160667038\r\n\r\nCUNHA MACHADO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160666783\r\n\r\nD ALVARENGA MENDES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160865549\r\n\r\nDALIOS ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n160552699\r\n\r\nDAMAZIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160870674\r\n\r\nDDLOOK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160867452\r\n\r\nDEBORA REGINA GONCALVES NEVES SERVICOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM ME \r\n\r\n160862094\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS BAIXADA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n160648777\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SANTOS E NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160667585\r\n\r\nDISPROL LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n160649943\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS CERES 2007 LTDA ME \r\n\r\n160515157\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES COSME DE ITAUNA LTDA ME ME \r\n\r\n160866650\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n160398193\r\n\r\nDROGARIA DROGAMAR LTDA \r\n\r\n160490189\r\n\r\nDROGARIA ITAICI LTDA ME \r\n\r\n160610974\r\n\r\nDROGARIA VITORIOSA LTDA ME \r\n\r\n160866065\r\n\r\nE D J COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n160665213\r\n\r\nE I GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n160862108\r\n\r\nE M DE LIMA REPRESENTACOES E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n160511429\r\n\r\nE T T FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160863481\r\n\r\nEASY LOCACOES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160863139\r\n\r\nEDITORA BORDADO AZUL LTDA \r\n\r\n160868874\r\n\r\nEJ AM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160634393\r\n\r\nELAINE CAVALCANTI HATHERLY PSICOLOGA ME \r\n\r\n160553520\r\n\r\nELETRICA SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n160550114\r\n\r\nELETRO FORMA LTDA \r\n\r\n160868858\r\n\r\nELETROCALHAS RIO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n160865581\r\n\r\nELETROTEC SERVICOS E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n160633699\r\n\r\nELLAS CONSTRUARQ LTDA ME \r\n\r\n160871344\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n160862884\r\n\r\nENERGIA DO RIO S A \r\n\r\n160862205\r\n\r\nENGEGASRIO INSTALACOES E COMERCIO DE SISTEMAS DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160635004\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160635020\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160635306\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160865565\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160862213\r\n\r\nESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160667712\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160869013\r\n\r\nF A LUIZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n160649277\r\n\r\nF M FRANCO COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n160665973\r\n\r\nF S FERREIRA VITAL EIRELI \r\n\r\n160868920\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160867304\r\n\r\nFAMILIA VITAE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n160864380\r\n\r\nFANARO GALERIA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n160865131\r\n\r\nFARMACODINAMICA ENSAIOS E ESTUDOS CLINICOS LTDA \r\n\r\n160873789\r\n\r\nFERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160607426\r\n\r\nFINO TRAJE COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160870399\r\n\r\nFL CULTIVO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n160870127\r\n\r\nFP TOUR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n160576580\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO ALAMO ME \r\n\r\n154580732\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160864518\r\n\r\nG J M DE L FOGGIATO FERRAGENS ME \r\n\r\n160862132\r\n\r\nGARRA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160566681\r\n\r\nGCB PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n160871859\r\n\r\nGEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A \r\n\r\n160670543\r\n\r\nGEP HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n160670586\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160670632\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160863813\r\n\r\nGILBERT PEREIRA PESSANHA LANCHONETE ME \r\n\r\n160865310\r\n\r\nGLOBAL KRAFT DO RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160669707\r\n\r\nGLXX CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160497701\r\n\r\nGOLAR GENPOWER BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160409233\r\n\r\nGOLD VIP'S 2009 LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160670551\r\n\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n160552508\r\n\r\nGRANDE RIO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160865123\r\n\r\nGRANDE RIO JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160862019\r\n\r\nGRUPO DIAX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160473861\r\n\r\nH E ASSESSORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n160667534\r\n\r\nH H POLICARPO CALCADOS ME \r\n\r\n160632129\r\n\r\nH N FREITAS FESTAS & LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n160609623\r\n\r\nHAAGEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160654734\r\n\r\nHAIFA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160654807\r\n\r\nHAIFA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160655013\r\n\r\nHAIFA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160655080\r\n\r\nHAIFA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160870445\r\n\r\nHAPAG LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n160866871\r\n\r\nHG TRUCK AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n160413745\r\n\r\nHMJ SEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n160868670\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S.A. \r\n\r\n160670195\r\n\r\nHORUS FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n160863392\r\n\r\nHOSPITAL DA MANUTENCAO DO GAS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160866839\r\n\r\nHUDSON GOMES DA SILVA SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n160551668\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS RODRIGUES ABREU EIRELI ME \r\n\r\n160866146\r\n\r\nI L G DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153763736\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154298026\r\n\r\nIBS RE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160874050\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n160628784\r\n\r\nIMOBILIARIA FAMILIAR S/A \r\n\r\n160654416\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n160654483\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n160654599\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n160867487\r\n\r\nIMPERIAL GOLD SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n160874130\r\n\r\nIMX ARTS S A \r\n\r\n160874157\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n160864240\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n160590914\r\n\r\nINSPESERVICE SERVICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n160668638\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA EPP \r\n\r\n160863503\r\n\r\nINTEGRE AUTOMACAO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n160862930\r\n\r\nINTELCON ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n160869889\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A \r\n\r\n160864933\r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n160869919\r\n\r\nIRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n160867274\r\n\r\nISAH INSTITUTO DE SAUDE HUMANA LTDA EPP \r\n\r\n160453461\r\n\r\nIVANA DE CARVALHO SILVA MANIPULACAO ME \r\n\r\n160669901\r\n\r\nJ DA FONSECA DROGARIA ME \r\n\r\n160866189\r\n\r\nJ FLORENTINO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n160606101\r\n\r\nJ L C COMERCIAL DE FERRAGENS E METAIS EIRELI \r\n\r\n154334740\r\n\r\nJ M FIBRAS MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n160649161\r\n\r\nJ S PEREIRA PAPELARIA AVIAMENTOS INFORMATICA E BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n160551730\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160868831\r\n\r\nJARDIM ESCOLA ESTRELINHAS DO SABER LTDA ME \r\n\r\n160864593\r\n\r\nJB ALVES 181 REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160866251\r\n\r\nJCAC MARQUES LTDA ME \r\n\r\n160190509\r\n\r\nJFSM CORRESP BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n160873878\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160873894\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160649285\r\n\r\nJRRD COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160208424\r\n\r\nJS OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n160615674\r\n\r\nJULIGADO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n160670489\r\n\r\nJULIO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n160868629\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n160870160\r\n\r\nKULTA HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160670497\r\n\r\nL A DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160870682\r\n\r\nL BITTENCOURT COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n160869641\r\n\r\nL C CORTES JUNIOR ACOUGUE LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n160666228\r\n\r\nL F INSPECOES DE QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n160666422\r\n\r\nL MOURA DA SILVA FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n160866090\r\n\r\nL N GOMES FISIOTERAPIA & ESTETICA ME \r\n\r\n160866154\r\n\r\nL N RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n160648459\r\n\r\nL P MATTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160306248\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n160591716\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n160591740\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n160869587\r\n\r\nLBM LIDER DEMOLICAO CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160865107\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n160664551\r\n\r\nLEITURA RIO GALEAO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n160866359\r\n\r\nLENILDO TUR LTDA ME \r\n\r\n160668190\r\n\r\nLIFT CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160870496\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n160571472\r\n\r\nLINKPARK ADMINISTRACAO E ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n160669014\r\n\r\nLM MANHAES BLINDEX ME \r\n\r\n160862353\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n160569524\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MABA LTDA ME \r\n\r\n160566835\r\n\r\nLOJAS VERDE LAR CASA E JARDIM LTDA ME \r\n\r\n160668271\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n160668891\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA PAIXAO ME \r\n\r\n160865948\r\n\r\nLUNISOLARTE PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n160650062\r\n\r\nLUNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160647592\r\n\r\nLUZIANE ROMERO SILVA FARIA ME \r\n\r\n160650186\r\n\r\nM & S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160664390\r\n\r\nM BIS COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n160669146\r\n\r\nM E A LIMA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n160863074\r\n\r\nM G F BARROS COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n160643678\r\n\r\nM J S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160867088\r\n\r\nM KOLANIAN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n160655382\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655390\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655404\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655412\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655420\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655439\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655447\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160655455\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160663121\r\n\r\nM R MODAS ACESSORIOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160862744\r\n\r\nM ROCHA SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n160649994\r\n\r\nMAC JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160650259\r\n\r\nMACIFE SOLUCOES EM MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160865255\r\n\r\nMACROPORT INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n160627540\r\n\r\nMARCAM GRANDE NACAO DE DEUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160862914\r\n\r\nMARDISA VEICULOS SA \r\n\r\n160862957\r\n\r\nMARDISA VEICULOS SA \r\n\r\n160862965\r\n\r\nMARDISA VEICULOS SA \r\n\r\n160862825\r\n\r\nMARIA JOSE E LUCIANA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160864429\r\n\r\nMARMORARIA NOVA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n160868122\r\n\r\nMARTINA LAURA FOCHI ME \r\n\r\n160015480\r\n\r\nMASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160663733\r\n\r\nMAURI & MAURI MERCEARIA E HORTI FRUTI LTDA ME \r\n\r\n160864119\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n160867916\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n160625866\r\n\r\nMEDALI CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n160655137\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160655200\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160655269\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160655293\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n160473136\r\n\r\nMENDONCA & PIRES COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160865794\r\n\r\nMERCADINHO DA INDEPENDENCIA LTDA ME \r\n\r\n160865735\r\n\r\nMERCADO DOIS VENCEDORES LTDA \r\n\r\n160647576\r\n\r\nMERCADO KORT KAMP LTDA ME \r\n\r\n160669650\r\n\r\nMERCADO PRAIA GRANDE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n160596548\r\n\r\nMERCEARIA 320 LTDA ME \r\n\r\n160869838\r\n\r\nMERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160533899\r\n\r\nMILENA RENEE GARCIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n160607116\r\n\r\nMILIB COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160612314\r\n\r\nMIQUIEL DOS SANTOS SILVA AUTO PECAS ME \r\n\r\n160871387\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160870720\r\n\r\nMMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160140307\r\n\r\nMOBE SERVICOS E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160869765\r\n\r\nMONASTERIO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160376505\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n160376513\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n160670616\r\n\r\nMONSA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160666074\r\n\r\nMONTES VERDES ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160862795\r\n\r\nMORAES E CIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160867932\r\n\r\nMORAMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160667968\r\n\r\nMOREN ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n160475449\r\n\r\nMOTOBRAS DE PINA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n160871450\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n160871603\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n160668468\r\n\r\nMR 1513 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n160649242\r\n\r\nMR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n160863147\r\n\r\nMRJ SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160568080\r\n\r\nMU TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n160862329\r\n\r\nN G M ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n160425140\r\n\r\nN K BARBOSA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160862540\r\n\r\nN L GOMES DE MAGALHAES ME \r\n\r\n160597692\r\n\r\nNDC COMERCIO DE MATERIAIS DE REVESTIMENTO E ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n160866758\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n160650054\r\n\r\nNEOVEX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160668930\r\n\r\nNORDESTE EMERGENCIAS E SOLUCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n154339644\r\n\r\nNOROESTE SUSTENTAVEL CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n160865573\r\n\r\nNORTE RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160511259\r\n\r\nNOVA LINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n160864917\r\n\r\nNOVIDADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160613698\r\n\r\nNRB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160593549\r\n\r\nNS APARECIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160862760\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n160650097\r\n\r\nNVA JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160535077\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n160535085\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n160668646\r\n\r\nODR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160865263\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n160866715\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n160667925\r\n\r\nOLIVIA MAGALHAES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160867690\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n160867746\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n160590639\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n160531357\r\n\r\nONT CONSULTORIA PARA EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n160613590\r\n\r\nORLEBAN COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160530431\r\n\r\nORNELLAS E VIEIRALVES LTDA ME \r\n\r\n160532760\r\n\r\nOSMOSE PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n160665965\r\n\r\nP J P DE FREITAS COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n160380731\r\n\r\nPADARIA PARAISO DAS DELICIAS DO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n160870747\r\n\r\nPALAPHITA EEDEN BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160650143\r\n\r\nPALUMAR CABUCU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151074518\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n160610877\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n160574714\r\n\r\nPAR 021 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160870038\r\n\r\nPARAPUA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP \r\n\r\n160668220\r\n\r\nPEDRO PAULO FIGUEIRA MADEIREIRA ME \r\n\r\n160648874\r\n\r\nPENSAO SABOR DO RINK LTDA ME \r\n\r\n160863821\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n160865387\r\n\r\nPET I BELGA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160870704\r\n\r\nPINGAO IT SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n160868912\r\n\r\nPIZZA URBANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160873045\r\n\r\nPIZZARIA RAINHA DA ABRANTES LTDA EPP \r\n\r\n160516676\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n160629411\r\n\r\nPOUSADA CLH LTDA ME \r\n\r\n160864828\r\n\r\nPRECISAO RB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA EPP \r\n\r\n160611954\r\n\r\nPREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160864542\r\n\r\nPRIME IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160864011\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n160864046\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n160664373\r\n\r\nPUREPRINT SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160517770\r\n\r\nPVS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160517800\r\n\r\nPVS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160529905\r\n\r\nQUALITYLOGS TRANSPORTE COMERCIO SERVICO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160668310\r\n\r\nQUEIROZ & FORMA EIRELI ME \r\n\r\n160864585\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CARDIM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160866200\r\n\r\nR L SAFETY AND OBRAS LTDA ME \r\n\r\n160664985\r\n\r\nR L V L GONCALVES & CIA LTDA ME \r\n\r\n160864348\r\n\r\nRBS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n160651883\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n160865220\r\n\r\nRESULTADO S A \r\n\r\n160649080\r\n\r\nRICORP TECHNOLOGY EIRELI EPP \r\n\r\n160473454\r\n\r\nRIO CENTER NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n160870542\r\n\r\nRIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n160867819\r\n\r\nRIO SOLIMOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n160869382\r\n\r\nRIOBRAS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160864852\r\n\r\nRJ EVENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160667577\r\n\r\nROBERTO G STODUTO ME \r\n\r\n160390150\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA SILVA PROMOCAO E MARKETING ME \r\n\r\n160392683\r\n\r\nRODI HOLDING LTDA ME \r\n\r\n160664705\r\n\r\nROQUE CAVALCANTE LTDA ME ME \r\n\r\n160870313\r\n\r\nROSSI IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160869803\r\n\r\nROZENTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160650240\r\n\r\nRSO COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI EPP \r\n\r\n160393701\r\n\r\nS & V MEDICAL LTDA \r\n\r\n160868882\r\n\r\nS A C VALENTE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160649234\r\n\r\nS M L BONAN COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160868114\r\n\r\nS MARTINS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160865085\r\n\r\nS/A FABRICA DE TECIDOS VICTORIA REGIA \r\n\r\n160670640\r\n\r\nSA RA LOGISTICA DE TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160630711\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n160630738\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n160863457\r\n\r\nSADLOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160865417\r\n\r\nSANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n160862876\r\n\r\nSANVI CONSULTORIA E ASSESSORIA DE QSMS LTDA ME \r\n\r\n160874211\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160874238\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160874246\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160874254\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160874270\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160874289\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160874297\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160663130\r\n\r\nSAPUCAIA MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n160864216\r\n\r\nSEMEAR BRASIL SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n160591520\r\n\r\nSERD SERV SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160591554\r\n\r\nSERD SERV SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160650178\r\n\r\nSERV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160342023\r\n\r\nSHALOM TERRA VILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160669090\r\n\r\nSHINWA REPRESENTACAO COMERCIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160866162\r\n\r\nSHOW DOS PISOS DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n160553539\r\n\r\nSILABEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n160670268\r\n\r\nSILVA E SOUZA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160867479\r\n\r\nSIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160667151\r\n\r\nSOCIEDADE IDEAL DE RADIODIFUSAO LTDA EPP \r\n\r\n160594715\r\n\r\nSOUZA PACHECO SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n160869870\r\n\r\nSPE ATLANTES CHARITAS PRAIA LTDA \r\n\r\n160285593\r\n\r\nSPE SANTA MONICA LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160862906\r\n\r\nSPUMANTITALIA IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160865689\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A \r\n\r\n160865450\r\n\r\nSS MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n160341400\r\n\r\nSTUDIO I ESPACO DA BELEZA LTDA \r\n\r\n160630274\r\n\r\nSULZER BRASIL S A \r\n\r\n160865980\r\n\r\nSVMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160870194\r\n\r\nSYNTY HOLDING GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160589126\r\n\r\nT HARDTMEIER COMERCIO E CONSULTORIA EPP \r\n\r\n160666376\r\n\r\nT J CANTINA E LANCHONETE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n160628610\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n160870577\r\n\r\nTALENTOS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n160335116\r\n\r\nTANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA \r\n\r\n160667259\r\n\r\nTCHELOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160863791\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n160201578\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n160868521\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160868556\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160868580\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160870143\r\n\r\nTOCA E SAI MAGE F7 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n160649420\r\n\r\nTOP TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160668700\r\n\r\nTOTAL GAS SUPORTE INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n160870267\r\n\r\nTR7 SERVICOS EM TECNOLOGIA OPERACIONAL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160862124\r\n\r\nTRANSGOLD LTDA ME \r\n\r\n160667631\r\n\r\nTRANSLUC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160666368\r\n\r\nTREIS F P M PIZZARIAS LTDA EPP \r\n\r\n160553407\r\n\r\nTRIMASTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n160865069\r\n\r\nTRIMBLEX COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMA PARA GNV LTDA ME \r\n\r\n160614252\r\n\r\nTRK MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n160643520\r\n\r\nTULIPA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160868599\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n160868530\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n160574862\r\n\r\nUNANIME TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n160863112\r\n\r\nUNIAO CARVALHO RIBEIRO SERVICOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160868904\r\n\r\nUSITUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n160177901\r\n\r\nV&R ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160669979\r\n\r\nVAL TORRES MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n160515017\r\n\r\nVALE DA ONCA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n160868661\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n160865697\r\n\r\nVARZEA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160873860\r\n\r\nVAX UNHAS COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160650011\r\n\r\nVELOSAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160866278\r\n\r\nVG PEREIRA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n160868653\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n160863015\r\n\r\nVIACAR CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160664012\r\n\r\nVIDRACARIA O PRECAO LTDA EPP \r\n\r\n160664080\r\n\r\nVIDRO FORTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n160475627\r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA MENDES ME \r\n\r\n160861535\r\n\r\nVITRINE DAS BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n160646200\r\n\r\nW & A INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160571154\r\n\r\nWALESKA FARIAS TREINAMENTO E QUALIFICACAO PESSOAL E PROFISSIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n160651565\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n160500184\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n160870224\r\n\r\nWHTA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n160296927\r\n\r\nZANGAO DE ANGRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160866782\r\n\r\nZAS VIEIRA CONSTRUCAO E REFORMAS \r\n\r\n160415918\r\n\r\nZIO BELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160667771\r\n\r\nZW INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1938409"
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                            "Despachos de 03 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160867100\r\n\r\n160317223\r\n\r\n160630835\r\n\r\n160605644\r\n\r\n160867231\r\n\r\n160870593\r\n\r\n160362717\r\n\r\n160870151\r\n\r\n160472563\r\n\r\n160668603\r\n\r\n160610966\r\n\r\n160473241\r\n\r\n160646170\r\n\r\n160552842\r\n\r\n160552982\r\n\r\n160552923\r\n\r\n160378125\r\n\r\n160868815\r\n\r\n160868602\r\n\r\n160608902\r\n\r\n160864470\r\n\r\n160669081\r\n\r\n160869234\r\n\r\n160609356\r\n\r\n160869544\r\n\r\n160869986\r\n\r\n154272027\r\n\r\n160552648\r\n\r\n160155290\r\n\r\n160320810\r\n\r\n160473284\r\n\r\n160631041\r\n\r\n160341647\r\n\r\n160116856\r\n\r\n160869331\r\n\r\n160870330\r\n\r\n160867649\r\n\r\n160667488\r\n\r\n160866111\r\n\r\n160389984\r\n\r\n160862698\r\n\r\n160650690\r\n\r\n160869676\r\n\r\n160631700\r\n\r\n160243246\r\n\r\n160868610\r\n\r\n160866367\r\n\r\n160650399\r\n\r\n160650437\r\n\r\n160411483\r\n\r\n160630703\r\n\r\n160650283\r\n\r\n160865050\r\n\r\n154355488\r\n\r\n160867380\r\n\r\n160867762\r\n\r\n160612985\r\n\r\n160670683\r\n\r\n160668344\r\n\r\n160866014\r\n\r\n154568562\r\n\r\n160632803\r\n\r\n160863171\r\n\r\n160863058\r\n\r\n160864780\r\n\r\n160553318\r\n\r\n160866448\r\n\r\n160865190\r\n\r\n160865239\r\n\r\n160869099\r\n\r\n160650127\r\n\r\n160318653\r\n\r\n160341566\r\n\r\n160414288\r\n\r\n160631831\r\n\r\n160866820\r\n\r\n160862701\r\n\r\n160667798\r\n\r\n160864275\r\n\r\n160873991\r\n\r\n160874173\r\n\r\n160874149\r\n\r\n160874041\r\n\r\n160874068\r\n\r\n160873924\r\n\r\n160874025\r\n\r\n160874084\r\n\r\n160874122\r\n\r\n160342171\r\n\r\n160650216\r\n\r\n160575958\r\n\r\n160866995\r\n\r\n160864313\r\n\r\n160864305\r\n\r\n160297230\r\n\r\n160864500\r\n\r\n160866510\r\n\r\n160670578\r\n\r\n160648386\r\n\r\n154518506\r\n\r\n160670160\r\n\r\n160869994\r\n\r\n160870046\r\n\r\n160870119\r\n\r\n160870097\r\n\r\n160390532\r\n\r\n160648475\r\n\r\n160874106\r\n\r\n160874114\r\n\r\n160874076\r\n\r\n160874203\r\n\r\n160393868\r\n\r\n160425417\r\n\r\n160425328\r\n\r\n160627052\r\n\r\n160390524\r\n\r\n160865557\r\n\r\n160865336\r\n\r\n160863295\r\n\r\n160578434\r\n\r\n160670624\r\n\r\n160867983\r\n\r\n160666341\r\n\r\n160376548\r\n\r\n160864887\r\n\r\n160573092\r\n\r\n160630827\r\n\r\n160650208\r\n\r\n160063663\r\n\r\n160868009\r\n\r\n160048958\r\n\r\n160398681\r\n\r\n160866618\r\n\r\n160865816\r\n\r\n160609798\r\n\r\n160095794\r\n\r\n160663717\r\n\r\n160864259\r\n\r\n160864232\r\n\r\n160648963\r\n\r\n160862396\r\n\r\n160549000\r\n\r\n160633621\r\n\r\n160870186\r\n\r\n160666287\r\n\r\n160548934\r\n\r\n160865506\r\n\r\n160869960\r\n\r\n160153239\r\n\r\n160626641\r\n\r\n160873436\r\n\r\n160865271\r\n\r\n160342465\r\n\r\n160645077\r\n\r\n160863716\r\n\r\n160667070\r\n\r\n152693483\r\n\r\n160865638\r\n\r\n160412684\r\n\r\n160240409\r\n\r\n160535883\r\n\r\n160498112\r\n\r\n160864437\r\n\r\n160873819\r\n\r\n160865034\r\n\r\n160870208\r\n\r\n160864550\r\n\r\n160869064\r\n\r\n160862809\r\n\r\n160473829\r\n\r\n160242495\r\n\r\n160862620\r\n\r\n160870348\r\n\r\n160870364\r\n\r\n160870429\r\n\r\n160668379\r\n\r\n160667879\r\n\r\n160155320\r\n\r\n160863023\r\n\r\n160649900\r\n\r\n160630401\r\n\r\n160866260\r\n\r\n160873444\r\n\r\n160497914\r\n\r\n160243580\r\n\r\n160868840\r\n\r\n160866030\r\n\r\n160545218\r\n\r\n160151953\r\n\r\n160864925\r\n\r\n160869692\r\n\r\n160870640\r\n\r\n160378338\r\n\r\n160668336\r\n\r\n160670845\r\n\r\n160048885\r\n\r\n160864496\r\n\r\n160630371\r\n\r\n160865930\r\n\r\n160869056\r\n\r\n160339030\r\n\r\n160865611\r\n\r\n160627745\r\n\r\n160865212\r\n\r\n160320968\r\n\r\n160869145\r\n\r\n160869200\r\n\r\n160866057\r\n\r\n160862035\r\n\r\n160864488\r\n\r\n160668239\r\n\r\n160869625\r\n\r\n160649889\r\n\r\n160446163\r\n\r\n160647568\r\n\r\n160339839\r\n\r\n154595004\r\n\r\n154595020\r\n\r\n160870470\r\n\r\n160866545\r\n\r\n160863600\r\n\r\n160648858\r\n\r\n160670560\r\n\r\n160394058\r\n\r\n160643350\r\n\r\n160648211\r\n\r\n160864283\r\n\r\n160864267\r\n\r\n160571936\r\n\r\n160865298\r\n\r\n160495750\r\n\r\n160495792\r\n\r\n160866324\r\n\r\n160863511\r\n\r\n160630479\r\n\r\n160867215\r\n\r\n160549078\r\n\r\n160870658\r\n\r\n121776824\r\n\r\n160870011\r\n\r\n160345154\r\n\r\n160869447\r\n\r\n160868785\r\n\r\n160869196\r\n\r\n160545684\r\n\r\n160865921\r\n\r\n160631300\r\n\r\n154595071\r\n\r\n154594989\r\n\r\n160870054\r\n\r\n160869943\r\n\r\n154567531\r\n\r\n160643490\r\n\r\n160374480\r\n\r\n160670276\r\n\r\n160870259\r\n\r\n160336937\r\n\r\nId: 1938410"
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