{ "2016-03-29": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1944462": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00857134.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERV TEMP RENT A CAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de locação de veículos automotores de passeio blindados, decorrente do Pregão Presencial nº 012/2013, com supressão de 02 (dois) veículos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 83.657,81.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, com término em 14/05/2016.\r\n\r\nDATA: 12.02.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE008/2016 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 024/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00877279.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias e acessórios, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 008/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 87,00; 2 - R$ 72,97; 3 - R$ 9,00; 4 - R$ 6,60; 5 - R$ 16,64; 6 - R$ 8,40; 7 - R$ 40,00; 8 - R$ 3,50; 9 - R$ 1,00; 10 - R$ 89,00; 11 - R$ 78,00; 12 - R$ 9,00; 13 - R$ 6,60; 14 - R$ 16,64; 15 - R$ 8,40; 16 - R$ 4,00; e 17 - R$ 1,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2016.\r\n\r\nId: 1944462" ], "1944463": [ "IA - Editais", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2016\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINAS 2 E 3\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foram prorrogadas até o dia 04 de abril de 2016, inclusive. Em consequência, consideram-se retificados os itens relacionados ao prazo inicialmente fixado para o término das inscrições, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. No item 4, “Das inscrições”, subitens 4.1, 4.2, alíneas a, f, e g, 4.5, 4.5.1, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 26 de fevereiro de 2016 até 28 de março de 2016.\r\n\r\n4.2 (...)\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 26 de fevereiro de 2016 até às 23h 59min do dia 28 de março de 2016;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (29 de março de 2016); e\r\n\r\ng) após as 23h59min do dia 28 de março de 2016, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.\r\n\r\n4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 26 de fevereiro de 2016 e 23h 59min do dia 28 de março de 2016 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até às 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (29 de março de 2016), quando esse recurso será retirado do sítio eletrônico da FGV.\r\n\r\n4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 29 de março de 2016, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 26 de fevereiro de 2016 até 04 de abril de 2016.\r\n\r\n4.2 (...)\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 26 de fevereiro de 2016 até às 23h 59min do dia 04 de abril de 2016;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (05 de abril de 2016); e\r\n\r\ng) após as 23h59min do dia 04 de abril de 2016, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.\r\n\r\n4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 26 de fevereiro de 2016 e 23h 59min do dia 04 de abril de 2016 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até às 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (05 de abril de 2016), quando esse recurso será retirado do sítio eletrônico da FGV.\r\n\r\n4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 05 de abril de 2016, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.\r\n\r\n2. No item 5, “Da isenção da taxa de inscrição”, subitem 5.11, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n5.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão se inscrever acessando o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mprj para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 29 de março de 2016, conforme procedimentos descritos neste Edital.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n5.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão se inscrever acessando o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mprj para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 05 de abril de 2016, conforme procedimentos descritos neste Edital.\r\n\r\n3. No item 6, “Das vagas destinadas às pessoas com deficiência”, subitem 6.1.2, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n6.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 28 de março de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Especificar o Cargo/Área) - DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O fato de o candidato inscrever-se como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da FGV; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n6.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 04 de abril de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Especificar o Cargo/Área) - DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O fato de o candidato inscrever-se como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da FGV; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4. No item 7, “Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais”, subitens 7.1 e 7.1.1, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar correspondência até o dia 29 de março de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV- Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, nos seguintes termos: CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Especificar o Cargo/Área) - DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Para fins de concessão de tempo adicional para a realização da prova, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por profissional de saúde (ambos em via original ou cópia autenticada em cartório). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n7.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 29 de março de 2016, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou com parecer que justifique o pedido e, posteriormente, encaminhar o documento original ou uma cópia autenticada em cartório, via SEDEX, para a FGV, no endereço indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessários.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar correspondência até o dia 05 de abril de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV- Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, nos seguintes termos: CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Especificar o Cargo/Área) - DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Para fins de concessão de tempo adicional para a realização da prova, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por profissional de saúde (ambos em via original ou cópia autenticada em cartório). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n7.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 05 de abril de 2016, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou com parecer que justifique o pedido e, posteriormente, encaminhar o documento original ou uma cópia autenticada em cartório, via SEDEX, para a FGV, no endereço indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessários.\r\n\r\nOs demais itens e subitens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 1944463" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1944465": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00306540\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 12/04/2016 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de brigada de incêndio para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de março e 11 de abril de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1944465" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1944461": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 943.855/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00006369 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1944461" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "1944464": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2016 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até 07 de abril de 2016. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alberto Flores Camargo (30/05 a 10/06)\r\n\r\n2. Alessandra Honorato Neves (16 a 25/05)\r\n\r\n3. Alessandra Tavares Saldanha da Gama Padua\r\n\r\n4. Alexander Araujo de Souza\r\n\r\n5. Alexandra Paiva D'Ávila Melo\r\n\r\n6. Ana Lúcia Abeid Nassar\r\n\r\n7. Ana Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n8. Ângela Maria Castro Leite de Andrade Cordeiro de Matos (25/04 a 24/05)\r\n\r\n9. Angélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\n10. Beatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n11. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\n12. Bruno Ferolla\r\n\r\n13. Cláudio Calo Sousa\r\n\r\n14. Denise Becker Atherino\r\n\r\n15. Felipe Pires Cuesta\r\n\r\n16. Flávia Abido Alves\r\n\r\n17. Guilherme Vogel Prado (30/05 a 08/06)\r\n\r\n18. Joel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\n19. Luciana Rocha de Araújo Benisti\r\n\r\n20. Luiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n21. Marcelo Muniz Neves\r\n\r\n22. Marcio Benisti\r\n\r\n23. Marcos Kac (16 a 25/05)\r\n\r\n24. Marilza de Souza Gonçalves Augusto\r\n\r\n25. Melissa Gonçalves Rocha Tozatto (26/04 a 25/05)\r\n\r\n26. Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n27. Renato Monteiro Sardão\r\n\r\n28. Roberto Goes Vieira\r\n\r\n29. Robson Renault Godinho\r\n\r\n30. Rodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n31. Sérgio Livio Pereira Pinto (25/04 a 14/05)\r\n\r\n32. Silvia Cives Seabra\r\n\r\n33. Valério Teixeira do Nascimento\r\n\r\n34. Vanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\n35. Victor Mauricio Fiorito Pereira\r\n\r\n36. Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Cristiana Cavalcante Benites \r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Patrícia Cesário de Faria Alvim (25/04 a 04/05)\r\n\r\n2. Vladimir Ramos da Silva\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Débora Martins Moreira (26/04 a 25/05)\r\n\r\n2. Luciana Nascimento Pereira\r\n\r\n3. Tulio Caiban Bruno\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Cláudia Martins Quaresma Chacur\r\n\r\n2. Êvanes Amaro Soares Júnior\r\n\r\n3. José Luiz Pimentel Batista (25/04 a 04/05)\r\n\r\n4. Luciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Flávia Monteiro de Castro Brandão (de 16 a 25/05)\r\n\r\n2. José Luis Ferreira Marques\r\n\r\n3. Luciana Silveira Guimarães\r\n\r\n4. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes \r\n\r\n5. Maria Helena Ramos de Freitas\r\n\r\n6. Maria Lucia Winter\r\n\r\n7. Murilo Nunes de Bustamante (25/04 a 04/05)\r\n\r\n8. Rosana Gomes Esperança (02 a 11/05)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Carlos Gilberto Magalhães\r\n\r\n2. Helena Rohen Leite\r\n\r\n3. Marcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n4. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa (25/04 a 24/05)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Bruno Roberto Figueiredo Calvano\r\n\r\n2. Cristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n3. Juliana Gomes Viana (06 a 25/05)\r\n\r\n4. Paula de Castro Cordeiro Campanario\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Ana Cristina Lesqueves Barra (16 a 25/05)\r\n\r\n2. Christiane Figueiredo Menescal Braga\r\n\r\n3. Erika da Rocha Figueiredo (26/04 a 05/05)\r\n\r\n4. João Carlos Brasil de Barros (26/04 a 15/05)\r\n\r\n5. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura\r\n\r\n6. Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa (06 a 25/05)\r\n\r\n7. Renata Scarpa Fernandes Borges\r\n\r\n8. Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Angelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n2. Letícia Martins Galliez\r\n\r\n3. Olimpia Maria Lupi Santos Coelho (24/05 a 02/06)\r\n\r\n4. Renata Vianna Soares Magnus\r\n\r\n5. Rômulo Santos Silva\r\n\r\n6. Silvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Carvalho Leite\r\n\r\n2. Cristiane do Nascimento Ferreira (14/04 a 13/05)\r\n\r\n3. Danielle Velloso Bonaparte Salomão\r\n\r\n4. Érica Parreiras Horta Rocha David\r\n\r\n5. Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler\r\n\r\n6. Fatima Montauban Leitão (02 a 11/05)\r\n\r\n7. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral\r\n\r\n8. Marcia Araujo Pinto Lessa\r\n\r\n9. Patrícia Gabai Venancio\r\n\r\n10. Theresa Christina de Souza Arcanjo\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\n2. Tania Faria Torres Lana Guthier\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Fernanda Louise da Silva\r\n\r\n2. Flavia Pereira Nunes (09 a 18/05)\r\n\r\n3. Guilherme Mattos de Schueler (16 a 25/05)\r\n\r\n4. Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta\r\n\r\n5. Manoela Penido Rocha Verbicário\r\n\r\n6. Oyama Scharra Mignon de Castro\r\n\r\n7. Renata Neme Cavalcanti \r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Carla de Azevedo Vieira\r\n\r\n2. Mateus Picanço de Lemos Pinaud\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n2. Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\n3. Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira (26/04 a 05/05) \r\n\r\n4. Ana Carolina Moreira Barreto (25/04 a 04/05)\r\n\r\n5. Ana Paula Corrêa Esteves (31/05 a 09/06)\r\n\r\n6. Anna Carolina Mattoso Soares (25/04 a 14/05) \r\n\r\n7. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n8. Diogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\n9. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (26/04 a 05/05)\r\n\r\n10. Luciana Menezes Wanderley Pires (01 a 25/05)\r\n\r\n11. Vinicius Winter de Souza Lima (06 a 25/05)\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. André Luiz Noira Passos da Costa \r\n\r\n2. Andréa de Penteado Fava (25/04 a 04/05)\r\n\r\n3. Bárbara Pereira Visentin\r\n\r\n4. Carolina Nery Enne\r\n\r\n5. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n6. Cláudia Türner Pereira Duarte\r\n\r\n7. Fabrício Rocha Bastos (06 a 25/05)\r\n\r\n8. Gabriela da Costa Lopes\r\n\r\n9. Letícia Emile Alqueres Petriz\r\n\r\n10. Marcello Marcusso Barros\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de abril de 2016.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos \r\n\r\n01/04\r\n\r\n07/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de maio de 2016, pela intranet\r\n\r\n01/04\r\n\r\n07/04\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de maio de 2016, pela intranet\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de maio a agosto de 2016\r\n\r\n06/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n07/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de maio a agosto de 2016\r\n\r\n08/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n10/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n11/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n11/04, às 23h59min\r\n\r\nDesistência pelo sistema\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de maio a julho de 2016 \r\n\r\n12/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n13/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal para maio\r\n\r\n16/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n18/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de maio de 2016, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de maio de 2016, na Intranet\r\n\r\nId: 1944464" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1944466": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 28/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082636 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 1342/06 - Parte(s): QUEIROZ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00006358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, TRAFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MSTRAN TECNOLOGIA E SINALIZAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00928677 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 55/13 - Parte(s): SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA ALVES E EUZIMAR CHAFIN MONTEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00637218 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1914/14 - Parte(s): IMOBILIÁRIA SUSPIRO LTDA. (ADV.: CAROLINA B. VIEIRA - OAB/RJ 142587) E ELIANE TEIXEIRA DE FREITAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01249985 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 167/14 - Parte(s): ANA CLÁUDIA CALHAU POELL E EDILSON CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01284917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1397/14 - Parte(s): ODETE DA SILVA MELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00398290 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/15 - Parte(s): MARIA DE LOURDES NEVES TEIXEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00444267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 178/15 - Parte(s): ROSELINE FRAGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00880955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/16 - Parte(s): MARIA IZABEL TOBIAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00897468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): GILBERTO SOARES DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00937016 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 112/15 - Parte(s): JONAS MARINS AGUIAR, INÊS PANDELÓ E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00095948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/16 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE RESENDE E LAERCIO VITORINO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157489 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/07 - Parte(s): SOCIEDADE CULTURAL TONITO PARADA E MUNICÍPIO MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332740 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2009.00441774) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 42/09 - Parte(s): EFIGÊNIA ROBERTA DIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00352117 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 53/13 - Parte(s): JOÃO RAIMUNDO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01275575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 103/14 - Parte(s): GERALDO PONTES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00091825 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/15 - Parte(s): MARIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00576157 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): JORGE JACINTO CORREA E CONCENI FERREIRA CORREA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00001132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/15 - Parte(s): LUCIENE MELO MACHADO MONTEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00688016 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): FABIANO MORAIS PINTO E GISELE DOS SANTOS SOUZA PINTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00976894 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1517/15 - Parte(s): GILVACI NUNES GONÇALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01118928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 241/15 - Parte(s): MOACIR ANTÔNIO MARINS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01153490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/15 - Parte(s): HAROLDO GORITO VIEIRA E CORNÉLIO VIEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00008306 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00625199 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 131/13 - Parte(s): JANICE FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00905879 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): LANDULFO MACHADO DE SOUZA E IGREJA TERRA DE MARAVILHA, LOCALIZADA NA RUA ESPINHARES S/N, PARQUE SÃO JOSÉ, BELFORD ROXO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00175476 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00898264, nº 2015.00782017 e nº 2014.01007449) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 70/14 - Parte(s): DELÁRIO DE SOUZA RIBEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELFORD ROXO E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00405220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 37/15 - Parte(s): SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUEIROZ GALVÃO (ADV.: JULIANA MUNIZ MANSUR - OAB/RJ 149631);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01363478 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/15 - Parte(s): CIEP 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LOU, SITUADO NA RUA DA ESPERANÇA Nº 5, CHÁCARA DE INOÃ, EM MARICÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00112785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/15 - Parte(s): REGINALDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00272819 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EMILENE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00437866 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 16/15 - Parte(s): MIGUEL RIBEIRO DE ALMEIDA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00966963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 87/15 - Parte(s): GLÓRIA MARIA DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01061947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 238/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00245011 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - ASSUNTO(S): PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA ROBERTA DIAS LAPLACE PARA FREQUENTAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL, TEMA: \"COMBATE AO CRIME ORGANIZADO\", NA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA TOR VERGATA, SITUADA EM ROMA/ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 12 DE MAIO DE 2016;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00143930 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 36/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00671670 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/10 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO E INEFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021385 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01245031) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/10 - Parte(s): FLÁVIA MARIA DE JESUS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00125425 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/12 - Parte(s): NEUSA SILVA BASTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00836012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 133/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BIQUINHA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00547827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 139/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01000138 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 08/13 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NUNES, CELINA RIBEIRO RANGEL E MARGARETE RIBEIRO BARRETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01340320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/15 - Parte(s): DIORGE LUIZ CARVALHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00143190 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01132059) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/15 - Parte(s): NASCIMENTA DA CONCEIÇÃO RIJO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00643476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/15 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE DE RETIRO DO MURIAÉ E ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM CÂMARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00921082 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 268/15 - Parte(s): MARCELLE CRUZ ARRUDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01286928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 61/15 - Parte(s): FELIPE NUNES FERREIRA (ADV.: FELIPE N. FERREIRA - OAB/RJ 124468), JOSÉ ARCIBENE DA COSTA FERREIRA, DIVA DA SILVA NUNES FERREIRA E RESENBEER CAFE E CHOPERIA LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01366468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 15/16 - Parte(s): LUCIA JANETE VERVLOET E HOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155424 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 43/06 - Parte(s): CASA SÂO VICENTE DE PAULO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00179524 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 180/12 - Parte(s): ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA, FVF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00757408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 166/14 - Parte(s): ROSANA BARCELLOS E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA JÚNIOR (ADV.: LUÍS CLÁUDIO MATOS RIBEIRO - OAB/RJ 106871);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00441316 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 97/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA CHOPERIA ESQUINA DO RIO, LOCALIZADA NA RUA GUARANI, Nº 49, PIABETÁ, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00580807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/15 - Parte(s): FILIPE SILVEIRA DA SILVA E GABRIELA SOUZA DIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00970017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 85/13 - Parte(s): SELMA DIAS WAROL;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01324080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): ALEXSANDER TOMAZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00811864 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/14 - Parte(s): CLAUDIO CARVALHO DA SILVA E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01227390 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 113/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E SOCIEDADE EMPRESÁRIA BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00654963 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DAS PISCINAS EXISTENTES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00708265 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 182/15 - Parte(s): LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA E JOSÉ SOARES DA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00793107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/16 - Parte(s): MARCIO JOSÉ MONTEIRO E ELISETE ALMEIDA RIBEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00930055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 07/15 - Parte(s): DELMA ALMEIDA NICOLAU DIAS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021958 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/09 - Parte(s): ALEXANDRE JARDIM DO PRADO E FERNANDO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00196078 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO CHEQUE CIDADÃO, REFERENTE AO PROGRAMA COMPARTILHAR DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO PERÍODO DE 2001 A 2004;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01251475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 165/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00849898 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01165429 e nº 2015.01026617) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCULTAÇÃO DE EPIDEMIA DE MENINGITE PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DE NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00878286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 137/14 - Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00963634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): BANCO BMG S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01115599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 33/14 - Parte(s): ANA MARIA SOARES DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01345517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/14 - Parte(s): ÉVILA DE OLIVEIRA FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00920903 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 300/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01066120 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/15 - Parte(s): LOURIVAL CARDOSO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01067130 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 175/15 - Parte(s): JURACI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01277784 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/2015 - Parte(s): KELLE BARROS CARVALHO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00441138 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 15/13 - Parte(s): MEMBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00512378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 136/10 - Parte(s): RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00743783 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 163/12 - Parte(s): ELAINE VIEIRA BAPTISTA (ADV.: MARCOS TORRES FONSECA - OAB/RJ 66777 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01098115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 549/12 - Parte(s): PATRÍCIA SANTOS FRANCO E ANTÔNIO MANTUANO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01590308 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 74/13 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARIA CLARA MACHADO, LUÍS CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA E SHEILA PIRES AMORA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01289693 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCUS VINICIUS IORIO HOLLANDA, ASSOCIAÇÃO ABRIGO DO MARINHEIRO (ADV.: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA - OAB/RJ 130804 E OUTROS), CONSTRUTORA RANI LTDA. E TOLDOS TOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00194030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00273701 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01158339) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/15 - Parte(s): DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA, DANIELE FERNANDA DA SILVA, MAGALI DA SILVA LISBOA E LUIS FERNANDO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00992783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 235/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FRAUDE NO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NOTADAMENTE NA PROVA ESCRITA REALIZADA EM 01/08/2015, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01143054 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1056/15 - Parte(s): NELSON DE SOUZA MATOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01286747 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 320/15 - Parte(s): ASTÉRIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01353713 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): GRASIELE RAMOS SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007348 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00634624) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/03 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA VALENTIM PESSANHA, ADRIANA SILVA FELICIANO VIEIRA, MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA DA COSTA ROCHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00319333 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11400/09 - Parte(s): LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO (ADV.: CLAUDIO SERPA DA COSTA - OAB/RJ 104313);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00486201 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 095/11 - Parte(s): FERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01461335 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00105931) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 91/11 - Assunto(s): FISCALIZAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE VOLTA REDONDA, TRIÊNIO 2012/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01196918 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.01148175 e nº 2012.01120216) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/12 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, DO ANO DE 2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00363995 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 223/14 - Parte(s): IZALTINA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00387333 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 152/14 - Parte(s): VIAÇÃO RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00036135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/15 - Parte(s): ALCIDES COSENDEY MACEDO E JOSÉ MARIA DE SILVA MARTINS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00176517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/15 - Parte(s): ALDECIR RODRIGUES DA SILVA, MARLON DA SILVA E ANDRÉA RIBEIRO LOURENÇO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00377618 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ, PARA O MANDATO 2016/2019;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00502156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 158/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00592094 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1479/2015 - Parte(s): VALDERINO SOUZA NASCIMENTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00642828 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/15 - Parte(s): SILAS DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00800416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/15 - Parte(s): VANESSA RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\nId: 1944466" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1944149": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/03/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224784-9/2015\r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVÔR HARA\r\n\r\n5695/2016\r\n\r\n033.641.257-67\r\n\r\n228820-5/2014\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n5396/2016\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n103100-9/2013\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n5948/2016\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n210531-2/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n5164/2016\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n220356-6/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6112/2016\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n208760-2/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n6175/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n273167-8/2015\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n5412/2016\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n206290-6/2014\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n5561/2016\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n200383-9/2015\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n5953/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n204529-5/2016\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n6157/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n810377-0/2015\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n5418/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n805228-6/2015\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n5955/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n212421-1/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n5677/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n202072-8/2016\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n6387/2016\r\n\r\n011.520.087-81\r\n\r\n810303-9/2015\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n5216/2016\r\n\r\n964.549.707-87\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n6470/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n274021-5/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n5337/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n200954-4/2010\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n5864/2016\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n105192-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n5393/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n109169-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n5399/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n278080-9/2015\r\n\r\nJOSÉ CLAÚDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5202/2016\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n106342-4/2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n5933/2016\r\n\r\n889.241.817-34\r\n\r\n808697-2/2015\r\n\r\nJUVENIL NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n5250/2016\r\n\r\n393.933.137-68\r\n\r\n231043-4/2015\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DE MORAES\r\n\r\n5168/2016\r\n\r\n851.574.907-63\r\n\r\n293863-8/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n5218/2016\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n237706-8/2014\r\n\r\nMARCELUS DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n5786/2016\r\n\r\n687.873.917-91\r\n\r\n810383-9/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n5413/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n273317-0/2004\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n4236/2016\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n210626-9/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n6086/2016\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n231253-5/2012\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n6143/2016\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n230046-9/2015\r\n\r\nRENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA\r\n\r\n6360/2016\r\n\r\n074.663.327-06\r\n\r\n229444-6/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n5408/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n808507-1/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n5698/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n808508-5/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n5699/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n808610-4/2015\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n5229/2016\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n213380-8/2014\r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ\r\n\r\n5329/2016\r\n\r\n056.920.487-95\r\n\r\n202128-5/2012\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n6058/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n807450-5/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n6125/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n221927-0/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n5959/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n221927-0/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n5961/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n227492-9/2015\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n5264/2016\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\nId: 1944149" ], "1944081": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.523-1/2013 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por WALNEY DA ROCHA CARVALHO, contra decisão proferida na sessão de 14.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.796-1/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermedio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 08.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.408-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por VANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.221-4/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS por intermédio de seu procurador RAPHAEL BARRETO BASTOS, OAB-RJ 196.301, contra decisão proferida na sessão de 13.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.716-7/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER, contra decisão proferida na sessão de 04.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.225-9/2011 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL BRITO PEREIRA e por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - VOLTA REDONDA, contra decisão proferida na sessão de 28.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.411-1/2013 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 10.11.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.196-4/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por DEMERVAL BARBOZA MOREIRA NETO, contra decisão proferida na sessão de 14.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.586-6/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 15.08.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.906-4/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 06.02.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.863-8/2014 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 04.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.973-7/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 05.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.627-4/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 26.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.959-0/2012 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 30.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.240-4/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 29.08.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.199-3/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 22.11.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.413-5/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 04.10.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.354-7/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. CULTURA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 05.02.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.765-5/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 26.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.097-4/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 18.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.954-0/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ, contra decisão proferida na sessão de 04.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.355-3/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por NÚBIA COZZOLINO por intermédio de sua procuradora AIDÊ RAQUEL DA MATA SOARES PACHECO, OAB-RJ 160.848, contra decisão proferida na sessão de 07.05.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.055-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 02.04.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.871-4/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA FUNITA/Embargos de Declaração interposto por SÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.589-2/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB-RJ 126.191, contra decisão proferida na sessão de 05.11.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.518-9/2013 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por JONASTONIAN MARINS AGUIAR, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.246-7/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por GECIMAR JORGE DE ARAGÃO, contra decisão proferida na sessão de 15.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.595-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MACUCO/Embargos de Declaração interposto por FRANK MONTEIRO LENGRUBER, contra decisão proferida na sessão de 04.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.419-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SEC. EST. ESPORTE (EXTINTA)/Imputação de Débito a FEDERAÇÃO HANDEBOL DO RIO DE JANEIRO e a LUIZ JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.761-5/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.980-9/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ANTÔNIO CAMILO ROSA, GILCÉLIA MACEDO REGO, VERÔNICA DEBELLIAN ACCETTA, Espólio de MARCOS TEIXEIRA DE MELLO, SOLOMAR COELHO D. NOGUEIRA, WAGNER KENNEDU C. DANTAS e a ZULMAR MASSA GOMES.\r\n\r\nId: 1944081" ], "1944130": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 91/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.968-5/2005 - TERMO/ADITIVO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ZAMIR MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.491-3/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUN DAÇAO MUN SAUDE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.746-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.094-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.050-4/2011 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES e por INST DESENV APOIO A PROJETOS INTEGRADOS e por NOVO DESAFIO AJUDA E REABILITAÇÃO e por PONTAL CABO FRIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e por INSTITUTO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO INCP\r\n\r\nId: 1944130" ], "1944138": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 92/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.157-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.641-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ELIEZER VIEIRA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.019-2/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO.\r\n\r\nId: 1944138" ], "1944301": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 93/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.464-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.824-2/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AMBIENTE/Imputação de Débito a IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1944301" ], "1944333": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 94/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.104-7/2013 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO/Imputação de Débito a JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nId: 1944333" ] } }, "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": { "Atos": { "1944283": [ "IB - Ata", "Extrato da Ata da 45ª Sessão \r\n\r\nAos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão. Ausentes a Conselheira Marianna Montebello Willeman, que se encontra em gozo de férias e o Conselheiro José Gomes Graciosa, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Presidente submeteu ao Conselho o Processo TCE-RJ nº 300.278-3/16, onde a Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão apresenta a minuta do Edital do Prêmio Ministro Gama Filho, instituído pela Deliberação TCE-RJ nº 236/2006, edição 2016, com sugestão do tema: “A Gestão Pública e o Meio Ambiente”. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a minuta do Edital na forma como apresentada às fls. 16/26 dos autos. Continuando, o Presidente colocou em pauta o Processo TCE/RJ nº 302.308-2/13, para submeter ao Conselho, “ad referendum”, o 2º Termo Aditivo, prorrogando, por mais 12 (doze) meses a contar de 21 de dezembro de 2015, o prazo de vigência do Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, referendar, na íntegra, os termos e condições do Termo Aditivo celebrado entre o Tribunal de Justiça/ESAJ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/ECG. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1944283" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1944314": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.290-3/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 87/2015, que objetivou o registro de preços para a aquisição de solução de servidores complementares em lâminas (BLADE SYSTEM); servidores de fitas Linear Tape-Open (LTO) e demais acessórios das series: C7000; BL4660 e MSL4048 incluindo todo o hardware e software específico de gerenciamento e suporte, e teve como vencedora a empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., com o valor total registrado de R$ 5.733.642,04 (cinco milhões setecentos e trinta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1944314" ] }, "Comissão Permanente de Licitação": { "Atos": { "1944206": [ "IB - Aviso", "TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.294-7/16\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE UM FILME, TRÊS FILMETES E UM SPOT INSTITUCIONAIS, DE CARÁTER INFORMATIVO E EDUCATIVO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO TCE-RJ, COM CAPTAÇÃO E EDIÇÃO EM SISTEMA HDV OU SUPERIOR PARA VEICULAÇÃO INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nFIRMAS CADASTRADAS: TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP E ABRASIVA PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nId: 1944206" ] } }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "1944318": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.022-2/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2016, registro de preços para aquisição de mobiliário, à empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A., para o lote 2 do certame, com o valor global negociado e registrado de R$ 104.250,00 (cento e quatro mil duzentos e cinquenta reais). Não houve vencedor para o lote 1.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1944318" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1944439": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL N° 324/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2400-A, de 2013, de autoria do Deputado Bebeto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7226, de 08 de março de 2016, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 325/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 905, de 2015, de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7227, de 08 de março de 2016, que “CLASSIFICA MARICÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 326/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3149, de 2014, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7228, de 08 de março de 2016, que “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 327/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2840-A, de 2014, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7229, de 08 de março de 2016, que “PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTABELECEREM RESTRIÇÕES PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 330/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 74, de 2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7231, de 11 de março de 2016, que “DENOMINA DE JOAQUIM CÂNDIDO DA CRUZ, A SAÍDA DO ARCO METROPOLITANO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTA INEZ - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI, ONDE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, EM AMBOS OS SENTIDOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 331/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 23.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1004, de 2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7232, de 11 de março de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 332/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 23.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1044, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7233, de 11 de março de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 336/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 23.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3127, de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7235, de 15 de março de 2016, que “DECLARA O DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A “CAPITAL DA GOIABA E DO GADO LEITEIRO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 337/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 23.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 562, de 2015, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7236, de 15 de março de 2016, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO JOVENS COM UMA MISSÃO NO MORRO DO BOREL - JOCUM BOREL“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 338/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de fevereiro de 2016, do Oficio n° 23 - M, de 23 de fevereiro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2452 de 2013 de autoria do Deputado lranildo Campos que, \"CRIA o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.452/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretendia instituir, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural, por meio do qual seriarn criados mecanismos que possibilitassem aos artistas a divulgação de suas obras, que estimulassem a produção de trabalhos acadêmicos e que democratizassem a produção editorial e gráfica.\r\n\r\nOcorre que a proposta em exame, ao delinear os contornos do pretendido programa, estabeleceu obrigações para a 'Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo. Em outras palavras, ao apresentar o presente projeto de lei, houve incursão do Poder Legislativo na gestão e organização da Administração. É que proposições legislativas que envolvam o desempenho de tais atividades, a teor do disposto no art. 112, § 1°, inciso II, alínea “d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, somente podem ser deflagradas, pelo Chefe do Poder Executivo, privativamente. Logo restou evidenciada a presença do vício formal de iniciativa, que impede o acatamento deste projeto, com a sanção. Dessa forma, 'pelo mesmo motivo, houve ainda desconsideração ao princípio constitucional da separação dos poderes, expresso no artigo 7° da Carta fluminense.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGOANA N. 6.153, DE 11 DE. MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL EM PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1, Iniciativa privativa do Chefe do Poder, Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1°, inc. II, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, Princípio da simetria federativa, de competências. 3, Iniciativa louvável do legislador alagoano que, não retira o vício formal de iniciativa Iegislativa. Precedentes, 4, Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, (ADI 2329, ReI. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 14/04/2010, Tribunal Pleno, Publicação: DJE em 25/06/2010).\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que ao determinar a implantação do programa deslindado por esta propositura, verifica-se que ela, em alguns pontos, geraria dispêndio de recursos. Como se vê, o artigo 2°; inciso IIl, que garante uma publicação mínima a ser definida pelo Estado, sem custos aos beneficiados pelo programa; o artigo 3°, parágrafo único, segundo o qual o Estado deve fazer cópias para distribuição gratuita nas unidades da rede pública estadual e municipal, bibliotecas públicas estaduais e municipais, arquivos' públicos estaduais e municipais e em outras instituições de incentivo à leitura e cultura; e o artigo 5° que determina ao Poder Executivo abrir créditos orçamentários para atender a presente Lei. Entretanto, registra-se a ausência de previsão orçamentária para programas neste sentido na Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 340/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 23.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 25 de fevereiro de 2016, do Ofício nº 26-M, de 24 de fevereiro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 990 de 2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, “ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO 'PROJETO DE LEI ND 990/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO QUE \"ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA\"\r\n\r\nApesar das relevantes razões que acompanham a presente iniciativa, inviável sancioná-Ia conforme será demonstrado. \r\n\r\nO presente projeto de lei pretende facultar à Administração estadual que os efeitos financeiros da sentença transitada em julgado, concessiva de reajustes, vencimentos ou de proventos, sejam estendidos a outros servidores públicos, ativos ou inativos, concursados ou contratados, observando-se a posição de cada qual, e desde que os servidores se mostrem igualmente legitimados para a causa, mas que, por alguma razão, não vieram a integrar a relação jurídica. \r\n\r\nO mérito do projeto de lei em exame é evidente e inquestionável. Isto porque, incorpora, a preocupação para com as chamadas ações repetitivas, corroborantes do agigantamento do volume de processos judiciais, característica não exclusiva do Poder Judiciário fluminense, que traz sérias dificuldades à célere prestação da jurisdição em todo o país. Entretanto, a presente propositura contraria os artigos 37, inciso X; 39, §1°; 167, inciso II e 169, § 1°, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, haja vista que a majoração/equiparação de vencimentos de servidores públicos (ativos e inativos) trata-se de matéria sujeita à reserva de lei formal, que não pode ser suprida por autorização genérica de extensão de julgado.\r\n\r\nO art. 37, inciso X, da Constituição Federal, em particular, exige \"lei.específica\", \"observada a iniciativa privativa em cada caso\", para a fixação e alteração da remuneração de servidores. E, por exigência de lei específica, entende-se, a uma, que a alteração dependerá sempre de lei para ser realizada e, a duas, que a norma que venha a tratar do aumento/reajuste do servidor não poderá tratar de qualquer outro tema que não esse. \r\n\r\nLogo, a concessão de aumento a servidores pela Administração, em qualquer dos poderes do Estado, conforme prevê, o projeto de lei em exame, sem que haja prévia determinação legal específica, se daria em descompasso com o regramento constitucional vigente.\r\n\r\nSublinhe-se, ainda, que a extensão de aumento a servidores desencadearia um aumento no orçamento dos Estados, que só poderia ser realizado por meio de prévia dotação orçamentária, com, autorização específica de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art.167, incisos I e II, da Carta de 1988. \r\n\r\nCumpre realçar, também, o óbice erigido pelas regras de responsabilidade fiscal atinentes ao custeio de pessoal que constam do art. 169, § 1°; incisos I e II da Constituição Federal, que vedam \"a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração\" sem \"prévia dotação orçamentária suficiente para, atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes\" e sem \"autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista\". A propósito, veja-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SÉRVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. ISONOMIA. SÚMULA N. 339 DO SUPREMO 'TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONATE DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL AGRAVO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDOS (ARE 714727/RJ - RIO DE JANEIRO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 16/10/2012. Publicação: DJe-208. DIVULG: 22/10/2012. PUBLlC: 23/10/2012. \r\n\r\nAs razões deste recurso foram reiteradas quando da apreciação do Agravo em Recurso Extraordinário nº 840.625, no qual se considerou que a pretensão de equiparação das remunerações dos servidores do Judiciário fluminense com aquelas de seus colegas que propuseram ações individuais em 1987 e 1988 é incompatível com o verbete.n° 037, da Sumula Vinculante do STF. Neste sentido, reproduz-se a sua ementa: \r\n\r\nAGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE N. 37 E SÚMULA N. 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL: AGRAVO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDOS. \r\n\r\nAdemais, a Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é responsável pelo processamento dos Recursos Extraordinários, vem entendendo que as decisões das Câmaras esbarram na Súmula Vinculante nº 37 e, por isso, determinam o retorno dos autos às Câmaras Cíveis para eventual juízo de retratação. Afinal, é na sentença que se dá a entrega da prestação jurisdicional, eis que é uma decorrência do exame judicial acerca dos fatos trazidos e demonstrados pelas partes, que determinam o direito a eles aplicável, dando solução à controvérsia concretamente apresentada.\r\n\r\nPor essa razão, os efeitos da sentença se restringem às partes do processo, conforme se lê no art. 472 do Código de Processo Civil. A solução contida numa sentença não pode prejudicar ou beneficiar estranhos ao processo no qual foi proferida.\r\n\r\nA Administração não pode chancelar o entendimento que foi adotado num caso isolado, devendo, isso sim, exercer o seu próprio controle de legalidade, que pode, ou não coincidir, com decisões judiciais esparsas.\r\n\r\nDessa forma, a simples extensão, pela Administração, dos efeitos de uma sentença judicial a sujeitos estranhos ao processo, ou melhor dizendo, a adoção da solução judicial para outros casos não abrangidos por ela, contrariará o sistema constitucional.\r\n\r\nPor fim, relevante consignar que o que se mostra permitido pelo ordenamento jurídico fluminense, no que tange à extensão dos efeitos de uma decisão a outras demandas correlatas, igualmente com vistas a conferir maior celeridade e eficiência às decisões da Administração Pública, bem como promover a necessária economia processual, encontra-se previsto no art. 47 da Lei estadual n\r\n\r\nº 5.427/2009. A mencionada norma dispõe que, ao se verificar a possibilidade de estender, a outros casos similares, uma decisão proferida num determinado processo administrativo, o Governador poderá fazê-lo, desde que atenda às determinações legais previstas no citado art. 47, tais como: motivação decisória e prévia manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 341/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 23.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1815, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7238, de 18 de março de 2016, que “DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº21/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 28.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para justificar minha ausência na Sessão Ordinária realizada nos dias 16/03/2016 e 17/03/2016, devido a problemas de saúde em familiar próximo, o que exigiu minha presença em Campos dos Goytacazes, nestes dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n2150 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a realização de dragagem do Valão Rio da Prata - Centro - Belford Roxo.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n2136 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, ao Exmo Secretário Estadual de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame, ao lmo Comandante Geral da PMERJ, Coronel Edison Duarte, ao Ilmo Comandante do 5º CPA/PMERJ, Coronel Marco Aurelio de Moura e ao Ilmo Comandante do 33º BPMERJ Tenente Coronel Luiz Claudio dos Santos Regis, medidas necessárias para o aumento efetivo da 1ª Companhia do 33º BPMERJ, responsável pelo policiamento no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2137 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte - DNIT, Sr. Paulo Sergio Oliveira Passos, providências necessárias para a construção de uma passarela na Rodovia Rio X Santos (BR 101) na altura da Fazenda Muriqui e Comunidade da Cachoeira no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2138 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, ao Exmo Secretário Estadual de Meio Ambiente, Sr. Andre Correa, ao Secretário Estadual de Obras, Sr. José Iran Peixoto Jr., ao Ilmo Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, e ao Ilmo Presidente da CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias para realizarem obras de saneamento básico e construção de uma estação de tratamento de esgoto no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2152 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, ao Exmo Defensor Geral Dr. Andre Castro e ao Exmo Defensor Coordenador da 9º Região Dr. André Lopes, providências necessárias para que aumentem o número do efetivo de defensores e funcionários da Defensoria Pública no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2153 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte - DNIT, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, providências necessárias para a construção de uma passarela na Rodovia Rio X Santos (BR 101), no trevo da Paria do Saco, no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2154 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte - DNIT, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, providências necessárias para a construção de uma passarela na Rodovia Rio X Santos (BR 101), na altura do Distrito de Conceição do Jacarei, no município de Mangaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2150 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a realização de dragagem do Valão Rio da Prata - Centro - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n0285 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LETÍCIA ECARD ROCHA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0286 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. IVONE JOSÉ IVO, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0287 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GISELLE CRISTINA MOREIRA ALMADA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0288 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FRANKLIN FERREIRA DE MELO, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0289 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MÁRIO SÉRGIO CARDOSO SILVA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0290 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ ANIBAL FERREIRA PAES WAGNER, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano.\r\n\r\n0291 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. VINICIUS FRAGOSO TEIXEIRA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0292 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARTA DE SÃO PAULO, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0293 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JAIME PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0294 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FELIPE ANTONIO FELIX DE SOUZA GOULART, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0295 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. FLAVIA CANDIDA DE OLIVEIRA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0296 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ELIANE MATTAR VILLELA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0297 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA JOSÉ BATISTA E SALES, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0298 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAPHAEL RODRIGO SCHWIETZER MAIA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0299 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0300 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CLEDSON NEY SILVA, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0301 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. PAULO CELSO MA GALHÃES, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\n0302 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELES, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à atividade física e desenvolvimento humano. \r\n\r\nId: 1944439" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1944440": [ "II - Ata", "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 64/2015\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 64/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI, que deu início aos trabalhos, anunciando que se encontravam presentes o Doutor RODRIGO RIBAS, Superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS; Doutor ALBERTO MOFATI, Subsecretário da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC juntamente com o Doutor ALBERICO MARTINS e pela Secretaria de Transportes - SETRANS, o Doutor ROBERTO CAMPOS. Após, falou sobre a apresentação, feita na reunião passada, pelo Doutor JOÃO BATISTA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEA, que está coordenando o projeto e comentou que não há a possibilidade de se fazer o ZEE-RJ, sem uma participação das demais Secretarias. Após, concedeu a palavra ao Doutor ALBERTO MOFATI, que, no uso da palavra, explicou que a primeira parte do projeto foi de diagnóstico e que só agora estão na parte propositiva. Citou que a Secretaria de Agricultura sob a coordenação da SEA, participou da primeira fase. Mas que, por discordância do diagnóstico elaborado pela COPPE-UFRJ, e sem terem sido atendidos em seus pleitos acabaram por se afastar do processo. Acrescentou que a Secretaria de Agricultura foi instada a participar da fase final que culminou na contratação da OIKOS, para que essa empresa produzisse dados mais atualizados e o processo avançou na elaboração de um documento básico para discussão com a sociedade, apesar de a Secretaria ainda ter restricões quanto a esse documento, esperando que seja elaborado uma versão final compatível entre as Secretarias. Retomando a palavra, o Senhor Presidente disse esperar que seja um instrumento de políticas públicas e não um instrumento de governo. Após, passou a palavra ao Doutor ROBERTO CAMPOS, que veio representando o Doutor DELMO PINHO e explicou que a Secretaria não está totalmente inteirada do trabalho, mas que irá se fazer presente e poderá contribuir bastante para o seu sucesso. Em seguida, falou sobre o Planejamento Estratégico Logístico de Cargas - PELC, que tem sinergia com o ZEE, tendo o Senhor Presidente comentado que a atribuição da Secretaria de Estado de Transportes é fazer a matriz dos transportes. Com a palavra o convidado informou que já havia uma matriz ferroviária e que hoje as rodovias não comportam mais o transporte de cargas. Falou sobre a estrada de ferro Rio-Vitória, EF-118, que seria importante na ligação do dois Estados, mas que no momento crítico em que o país vive trata-se de um investimento caro. A seguir, foi concedida a palavra ao Doutor RODRIGO RIBAS, representante da SEDEIS, que citou que está em elaboração, já em fase conclusiva, um estudo que contempla as oitos regiões do Estado, são oito volumes um para cada região, tratando-se de uma grande radiografia da situação socioeconômica, populacional, demográfica, de atividades econômicas, se valendo de dados oficiais. Acrescentou que a SEDEIS tem um acordo de cooperação técnica com várias secretarias do Estado, promovendo reuniões esporádicas sobre planos de desenvolvimento do Estado. Mencionou que a SEDEIS tem feito os relatórios que são sua atribuição contribuindo com as outras Secretarias. Com referência à matriz energética disse ser atribuição de outra Secretaria e falou sobre o trabalho do Departamento de Recursos Minerais no mapeamento das áreas de risco geológico e dos potenciais minerais. Com a palavra, o Senhor Presidente mencionou que é frustrante que depois de ter sido criado há tantos anos o ZEE-RJ seja coordenado apenas pela SEA, já que todas as Secretarias têm a mesma importância, e a coordenação tem que ser conjunta. Após, solicitou que as Secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, encaminhassem um breve relato da participação nas atividades de elaboração do ZEE-RJ. Em seguida, deu início às perguntas aos representantes presentes, que versaram basicamente sobre a existência de um plano de desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro, considerando a vocação econômica de cada região; qual a situação desse plano; informações sobre a matriz energética e suas condições de atendimento; se estarão contemplados os potenciais minerais do Estado e as áreas de risco geológico; o histórico relativo ao estabelecimento de áreas específicas para a silvicultura no Estado; se a elaboração do ZEE-RJ, na parte referente à cada Secretaria atende aos artigos da lei 5.067/2007; se houve disponibilização da Matriz de Transporte do Estado, a fim de atender o inciso VII do artigo 5º da Lei 5.067/2007 e quais os corredores de escoamento da produção por região hidrográfica e suas condições, tendo os convidados respondido de acordo com o trabalhos que vem sendo desenvolvido por suas Secretarias.. Prosseguindo, o Senhor Presidente falou sobre os próximos passos da Comissão, esclarecendo que estão sendo ouvidas primeiro as Secretarias e que o papel da ALERJ é tentar inserir a população, fazendo reuniões nas nove regiões hidrográficas, já que há uma participação pequena da sociedade; que as Secretarias estão fazendo seu trabalho de uma forma autônoma, não em consonância, e ele não vê como esses trabalhos poderão ser reunidos em um só. Falou, em seguida, a Senhora VERÔNICA DA MATTA sobre o trabalho referente às áreas de risco geológico, e ratificou o entendimento do Senhor Presidente sobre a falta de um trabalho conjunto das Secretarias, afirmando que ainda não há proposições efetivas e somente diagnósticos da situação existente. Mencionou que o Plano citado pelo Doutor RODRIGO RIBAS é muito importante para compor o Zoneamento Ecológico e Econômico e nas apresentações a que tem assistido ele não está incorporado ao7 projeto da consultora, desta forma não sendo aproveitado, o que seria importante. Em resposta, o representante da SEDEIS informou que o estudo socioeconômico ainda está em fase de conclusão, e somente será publicizado ao ser concluído, mas que neste momento ele não poderia ser disponibilizado nem internamente no Estado, pois vai passar por uma fase de revisão e sendo um documento rico em dados, poderia haver a divulgação de dados errados causando impacto nas prefeituras. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 14 de dezembro de 2015. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. \r\n\r\nId: 1944440" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1944441": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 728/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3699/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO DA SILVEIRA MENDES, matrícula nº 420.796-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 726/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3616/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 17 de março de 2016, os servidores abaixo relacionados, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Chiquinho da Mangueira, tendo em vista a extinção da mesma:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n421.088-6 - AILTON PESSINO JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL - 5 \r\n\r\n420.330-3 - MARIA HELENA DIAS NAZARETH\r\n\r\n418.639-1 - MARCO AURELIO DE ASSIS HANRIOT \r\n\r\n412.144-8 - VALÉRIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.03.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 727/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3633/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de março de 2016, os servidores abaixo relacionados, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputado Thiago Pampolha, tendo em vista a extinção da mesma:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n417.649-1 - NORMANDO ROBSON DA CRUZ\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL - 5 \r\n\r\n417.699-6 - ALEX FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n418.981-7 - GENI ZEGARELLI ALVES\r\n\r\n420.127-3 - RAFAEL SANTOS CARDOSO FREIRE\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.03.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.03.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11171/2015 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato nº 33/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3270/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.03.2016\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 2983/2014 - 1215/2015 - 1176/2015 - 964/2015 - 850/2015 - 457/2015 - 317/2015. \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, no termo do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.03.2016.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 002/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOD O RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 9.757/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Chefia de Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO, matrícula nº 415.047-0, com efeito a partir de 16 de março de 2016.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.03.2016, fls. 28.)\r\n\r\nEm 15.03.2016.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 003/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOD O RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 989/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Superintendência Militar, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado JEFFERSON MACHADO CARDOSO, matrícula nº 307.916-7, com efeito a partir de 15 de março de 2016.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.03.2016, fls. 28.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28.03.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2019/2016 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\n2020/2016 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1944441" ] }, "Errata": { "Atos": { "1944442": [ "II - Errata", "No D.O. de 28.03.2016, Parte II, fls. 28\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“16. PROJETO DE LEI Nº 573/2015...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“16. PROJETO DE LEI Nº 753/2015...”\r\n\r\nId: 1944442" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1944443": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2016, de autoria da Deputada Tia Ju que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2016, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2016, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE JUAREZ CARVALHO SAMPAIO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2016, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. FERNANDA DE FREITAS LEITÃO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2016, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARIANNA FUX”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 274/2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DR. REIS FRIEDE, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES ”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n08 - PROJETO DE LEI Nº 1144/2015, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “CONSIDERAR UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU”\r\n\r\n09 - PROJETO DE LEI Nº 1157/2015, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1175/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS”\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 123/2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2016, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10h às 17h.\r\n\r\n. EDUARDO DESIDERATI ALVES - matrícula: 417.034-6 - Proc. Nº 23810/2015\r\n\r\nEm 28 de março de 2016.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A. - mat. 201.624-4\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora LIDIANE DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 416.182-4 no processo administrativo disciplinar n° 23901/2015. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. \r\n\r\nEm 28 de março de 2016.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A. - Mat. 201.624-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas defesas, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h. \r\n\r\n- MARIAM LIMA COUTINHO - Matr. Nº 307090-1, Proc. Nº 23\r\n\r\n853/2015\r\n\r\n- MARCOS REGGIORI DOS SANTOS - Matr. Nº 416013-1 - Proc. Nº 23850/2015\r\n\r\n- WARNER SANTOS DE SOUZA - Matr. Nº 416272-3 - Proc. Nº 23732/2015\r\n\r\n- EDENILSON CARDOSO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 416563-5 - Proc. Nº 23807/2015\r\n\r\n- CLAUDIO GOMES DE MORAES - Matr. Nº 411704-0 - Proc. Nº 23893/2015\r\n\r\n- CRISTIANA DA SILVA COSTA DE SOUZA - Matr. Nº 416664-1 - Proc. Nº 23891/2015\r\n\r\n- CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - Matr. Nº 417073-4 - Proc. Nº 23889/2015\r\n\r\n- DEBORA BIANCA DA LUZ MONTEIRO - Matr. Nº 416318-4 - Proc. Nº 23873/2015\r\n\r\n- GABRIELA BUSSE ANDRADE - Matr. Nº 416.924-9 - Proc. Nº 23982/2015\r\n\r\n- IZAIAS DOS SANTOS MESSIAS - Matr. Nº 415602-2 - Proc. Nº 23934/2015\r\n\r\n- JULIANA MARINS DE SOUZA - matr. Nº 416507-2 - Proc. Nº 23917/2015\r\n\r\n- JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - matr. Nº 416262-4 - Proc. Nº 23927/2015\r\n\r\n- MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES - matr. Nº 419123-7 - Proc. Nº 23859/2015\r\n\r\nEm 28 de março de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. \r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h. \r\n\r\n- MARCIO CALCANTI DA SILVA - matrícula: 415.573-5 - Proc. Nº 23845/2015\r\n\r\nEm 28 de março de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas defesas, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h. \r\n\r\n- MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES, Matr. 411.702-4, Proc. Nº 23837/2015;\r\n\r\n- LUIS HILARIO MARTINEZ LIMA, Matr. 415.418-3, Proc. Nº 23906/2015;\r\n\r\n- GILBERTO FERREIRA COIMBRA, Matr. 417.008-0, Proc. Nº 23974/2015.\r\n\r\nEm 28 de março de 2016.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - mat. 201.624-4\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de março de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de março de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: 41 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 28/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 10 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Edital DO. 29/03/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “Educação Financeira na Prática” a ser proferida pelo professor Luiz Antônio Leal, no dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nGestão do endividamento. Processo Orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). Poupança (fundo de emergência) e investimentos. Compras, perdas e desperdício (praticando o desapego). Aposentadoria (oficial, privada e própria). Seguros e gestão de risco. Defesa do consumidor.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de abril de 2016:\r\n\r\nhttps://goo.gl/XUXmtg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1944443" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1944157": [ "V - Ata", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 22/03/16; Hora: 9 hs; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ; Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 11, 14 e 15/03/16. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 410.344.480,38 para R$ 437.344.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L., no valor de R$ 27.000.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da Diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 410.344.480,38 para R$ 437.344.480,38, com a emissão de 133.663.366 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos próprios do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L sendo integralizado neste ato. b) Em consequência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Art. 4º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Art. 4º. O Capital Social é de R$ 437.344.480,38, divididos em 2.164.825.989 e 245.691 ações preferenciais. §1°. As ações serão nominativas. §2º. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. §3°. No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas go zarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 22/03/16. Ass., Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente da Mesa; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário da Mesa; B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário. Jucerja Reg. 2884414, em 23/03/16.\r\n\r\nId: 1944157" ], "1944253": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE MARçO DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 16 de março de 2016, às 11h00, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausência justificada dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Deliberação sobre a contratação dos auditores independentes da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: Inicialmente, os Senhores Conselheiros foram informados da inclusão de item extraordinário na Ordem do Dia acerca da deliberação de renovação de contrato de financiamento entre a subsidiária integral da Companhia, TIM Celular S.A. (“TCEL”), e o Bank of America N.A. Na sequência, os Conselheiros tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 15 de março de 2016, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE, em especial sobre a mudança da empresa de auditoria independente da Companhia, e a composição da comissão mista (formada por membros do CAE e por executivos da empresa) que atuará especificamente na revisão do Formulário 20-F (SEC) e no Formulário de Referência (CVM). (1) Aprovaram, com base no material apresentado e na opinião favorável do Comitê de Auditoria Estatutário, a contratação da BDO RCS Auditores Independentes S.S. (“BDO”), como a empresa de auditoria independente da Companhia, para a prestação de serviços de auditoria contábil a partir da revisão das informações trimestrais (“ITR”) da Companhia do período que se encerrará em 31 de março de 2016, em substituição à empresa Baker Tilly Brasil Auditores Independentes S.S. Os Senhores Conselheiros aprovaram (i) a renovação de contrato de empréstimo de longo prazo (Resolução 4131) em moeda estrangeira, entre a TIM Celular S.A. (“TCEL”) e o Bank of America N.A, no valor total de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares), por um período adicional de até 3 (três) anos e com custo final menor ou igual a 105% (cento e cinco por cento) do CDI, e (ii) a contratação do respectivo contrato de swap para hedge, a ser celebrado entre a TCEL e o Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A, tudo conforme a apresentação efetuada pelo Sr. Paolo Barroero, Diretor da área de Finance, e o material apresentado que fica arquivado na sede da Companhia. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu. Rio de Janeiro (RJ), 16 de março 2016. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002882631 em 18/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1944253" ], "1943970": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1943970" ], "1944165": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944165" ], "1944257": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944257" ], "1940563": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1940563" ], "1944282": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944282" ], "1944269": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944269" ], "1943406": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1943406" ], "1944306": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944306" ], "1944313": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944313" ], "1944179": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944179" ], "1944351": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944351" ], "1944193": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944193" ], "1944234": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944234" ], "1944316": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇOS\r\n\r\nOS: 349639\r\n\r\nId: 1944316" ], "1944238": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944238" ], "1944358": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944358" ], "1943965": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1943965" ], "1944242": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944242" ], "1944227": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944227" ], "1944180": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350709\r\n\r\nId: 1944180" ], "1944231": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944231" ], "1944233": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944233" ], "1944274": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944274" ], "1944293": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944293" ], "1944311": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944311" ], "1944258": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944258" ], "1943958": [ "V - Ata", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 09 de novembro de 2015. ATA Nº 016/2015 - Local, Data e Hora: reunião realizada virtualmente, por meio do portal de governança corporativa da companhia, no dia 09 (nove) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), às 09 horas. presenças: presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Paulo Rogério Caffarelli, Valdir Moysés Simão, Luís Inácio Lucena Adams, Gilson Alceu Bittencourt, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Presente, ainda, o membro suplente, Sr. Alexandre Petrone Vilardi, representando a conselheira titular Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, cuja ausência foi justificada. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial e Marcus Moreira de Almeida - Diretor. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - com base nas disposições do Estatuto Social da Brasilcap, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, aceitar a renúncia apresentada pelo Sr. Marcus Moreira de Almeida do cargo de Diretor sem designação especial da companhia, para o qual foi eleito, em complementação de mandato, na reunião Extraordinária deste Conselho de 03/6/2014. (2) Composição da Diretoria - face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituida: Nome: Cargo: marcio lobão - Presidente; Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial; Vago - Diretor; Vago - Diretor. (3) Remuneração da Diretoria - a remuneração da Diretoria foi fixada na forma deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 13/3/2015. (4) Circular SUSEP Nº 234/2003 - Funções dos Diretores Es tatutários - Atribuição - considerando a vacância do cargo anteriormente ocupado pelo Diretor Sr. Marcus Moreira de Almeida, o Conselho de Administração, com base na delegação de competência conferida pelas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias Cumulativas, de 13/3/2015, decidiu atribuir aos membros da Diretoria as funções de diretores estatutários conforme abaixo: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I). Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II). Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial - Responsável pelos assuntos administrativo-financeiros; (inciso III). Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 8º da Resolução CNSP nº 312, de 16/06/2014: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica. Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares. f) Para fins do disposto no artigo 108 da Resolução CNSP 321/15, de 15/07/2015: Membro da Diretoria - Marcos Renato Coltri; Cargo: Diretor Comercial; Função Específica - Responsável ténico para responder junto à Susep pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor. (5) Desligamento de Administrador - Moção de Agradecimentos - o Presidente do Conselho e os demais Conselheiros solicitaram registro de louvor e agradecimentos ao Sr. Marcus Moreira de Almeida, pelo excelente desempenho apresentado no curso de sua gestão administrativa, pelo destaque de suas contribuições à frente das áreas Administrativa e Financeira da companhia, bem como pela sua participação efetiva no Comitê Financeiro, órgão de assessoramento a este Conselho. (6) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (7) Encerramento - o Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente: Paulo Rogério Caffarelli. Conselheiros: Valdir Moysés Simão, Luís Inácio Lucena Adams, Gilson Alceu Bitencourt, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho e Alexandre Petrone Vilardi. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 78/2016/SUSEP/DIRAT/CGRAT, de 05/02/2016 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.005227/2015-41. Arquivada na JUCERJA nº 00002877609 em 07/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1943958" ], "1944265": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944265" ], "1943972": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1943972" ], "1944244": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350791\r\n\r\nId: 1944244" ], "1944118": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944118" ], "1944270": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944270" ], "1944395": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944395" ], "1944127": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944127" ], "1940663": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1940663" ], "1944169": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 350486\r\n\r\nId: 1944169" ], "1942923": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1942923" ], "1944245": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944245" ], "1944319": [ "V - Ata", "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada \r\n\r\nem 24 de março de 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de março de 2016, às 11 horas, na sede social da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia” ou “Profarma”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bl. 12, loja 107. 2. Convocação e Presenças: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 09, 10 e 11 de março de 2016 nas páginas 15, 36 e 63 do Caderno, respectivamente, e no jornal Valor Econômico nos dias 09, 10 e 11 de março de 2016, nas páginas A8, A6 e B8, respectivamente, conforme art. 124, §4º da Lei 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Instalada a Assembleia na presença de acionistas detentores de ações equivalentes a aproximadamente 76% do capital votante da Companhia, conforme assinatura dos presentes no Livro de Presença dos Acionistas, atendido, portanto, os quóruns legais para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”). Presentes, ainda, o Sr. Maximiliano Guimarães Fischer, Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia e o Sr. Elias de Matos Brito, Membro do Conselho Fiscal. 3. Mesa: Presidente: Sammy Birmarcker. Secretário: Maximiliano Guimarães Fischer. 4. Ordem do Dia: Aprovar (i) as alterações na redação do artigo 41 do Estatuto Social da Companhia e seus parágrafos; (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso aprovada a deliberação do item “i” acima; e (iii) o aumento de capital no valor de até R$ 140.000.004,00 (cento e quarenta milhões e quatro reais), mediante emissão de 23.333.334 (vinte e três milhões, trezentas e trinta e três mil, trezentas e trinta e quatro) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 6,00 (seis reais) por ação, para colocação privada junto aos atuais acionistas da Companhia, nos termos dos artigos 170 e 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., o que foi autorizado pelos acionistas presentes, sendo também proposta e aprovada a dispensa da leitura dos seguintes documentos: (i) edital de convocação; e (ii) proposta da administração para alterações no Estatuto Social da Companhia e para o aumento de capital da Companhia (“Proposta da Administração”). Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas passaram então a apreciar as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem: 5.1. Aprovar, por 22.681.772 votos favoráveis (71%), com 9.044.997 abstenções (29%), as alterações na redação do caput e dos parágrafos 6º, 7º e 9º, a exclusão dos parágrafos 8º e 11º e a inclusão do novo parágrafo 9º do artigo 41 do Estatuto Social da Companhia, na forma e pelas justificativas constantes na Proposta da Administração. 5.2. Aprovar, por 22.681.772 votos favoráveis (71%), com 9.044.997 abstenções (29%), a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I à presente, contemplando as alterações aprovadas no item 5.1 acima, cuja cópia fica arquivada na sede da Companhia, tendo sua publicação dispensada. 5.3. Aprovar, por 22.681.772 votos favoráveis (71%), com 9.044.997 abstenções (29%), o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de 23.333.334 (vinte e três milhões, trezentas e trinta e três mil, trezentas e trinta e quatro) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, para colocação privada, pelo preço de R$ 6,00 (seis reais), fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, (“Preço de Emissão”), o qual leva em consideração o valor aproximado da cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia no mercado de bolsa de valores, nos pregões anteriores à data da Proposta da Administração apresentada, totalizando um aumento de capital social no valor de até R$ 140.000.004,00 (cento e quarenta milhões e quatro reais) (“Aumento de Capital”). O critério utilizado foi considerado pela Administração da Companhia o mais adequado para basear o preço de emissão, pois evita a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e aumenta as chances de sucesso do Aumento de Capital, uma vez que as cotações representam o valor de mercado das ações de emissão da Companhia. Havendo a subscrição da totalidade do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passará de R$ 586.879.304,25 (quinhentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), para R$ 726.879.308,25 (setecentos e vinte e seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos), dividido em 64.842.437 (sessenta e quatro milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, quatrocentas e trinta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.3.1. Todo o valor decorrente da integralização será destinado ao capital social, não havendo destinação de parcela do preço de emissão à conta de reserva de capital. A capitalização ora deliberada tem por objetivo fortalecer a estrutura de capital da Companhia e os recursos obtidos por meio do aumento de capital serão utilizados para posicionar a Companhia em condições de capturar eventuais oportunidades de mercado que se apresentam em alguns segmentos de atuação da Companhia. 5.3.2. Os atuais acionistas terão prazo de 30 (trinta) dias contados para exercer o direito de preferência (a partir do dia 29 de março de 2016 até o dia 28 de abril de 2016) na subscrição das novas ações emitidas, na proporção de suas participações no capital da Companhia no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 28 de março de 2016 (“Data Base”). 5.3.3. Cada acionista poderá, no ato da subscrição, condicionar a subscrição do aumento de capital que lhe cabe: (i) a que haja a subscrição do valor máximo do aumento de capital (R$ 140.000.004,00); ou (ii) a que haja a subscrição de um determinado valor mínimo de aumento de capital, desde que tal valor mínimo não seja inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), devendo indicar, nesta última hipótese, se deseja receber: (a) a totalidade das ações por ele subscritas ou (b) a quantidade equivalente à proporção entre o número de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações objeto do aumento de capital. Na falta de manifestação do subscritor, presumir-se-á o interesse do subscritor em receber a totalidade das ações por ele subscritas. 5.3.4. Uma vez que, durante o prazo de exercício do direito de preferência descrito no item 5.3.2 acima, os acionistas terão a possibilidade de, no ato de celebração do boletim de subscrição, condicionar sua subscrição às hipóteses descritas no item 5.3.3 acima, não haverá prazo final para revisão de investimento, de forma que os acionistas deverão manifestar sua decisão antecipadamente no ato da subscrição. 5.3.5. A integralização das ações subscritas será feita à vista, em moeda corrente nacional. Os acionistas deverão pagar por 100% (cem por cento) do preço de emissão das ações subscritas no ato da celebração do boletim de subscrição. 5.3.6. Nos prazos indicados no 5.3.2 acima, o acionista terá direito de subscrever 0,578891759558 novas ações ordinárias no âmbito do aumento de capital para cada ação detida após o fechamento do pregão da Data-Base, desprezadas as frações, ao preço de R$ 6,00 (seis reais) por ação. 5.3.7. A partir do dia 29 de março de 2016, as ações ordinárias de emissão da Companhia passarão a ser negociadas em bolsa sem o direito de subscrição (data ex). 5.3.8. Entre os dias 29 de março de 2016 e 20 de abril de 2016 os direitos de subscrição poderão ser negociados junto à BM&FBOVESPA. Os acionistas deverão observar os procedimentos estabelecidos pela BM&FBOVESPA para fins da cessão de seus direitos de preferência. Os acionistas cujas ações não estiveram custodiadas na Central Depositária da BM&FBOVESPA e que desejarem negociar privadamente seus direitos de subscrição durante o prazo do exercício do direito de preferência poderão fazê-lo, devendo solicitar ao Itaú Unibanco S.A. a emissão do respectivo boletim de cessão de direitos. 5.3.9. Caso, após o decurso do prazo de exercício do direito de preferência previsto acima, ainda haja ações não subscritas (“Sobras”), os acionistas que realizarem, nos respectivos boletins de subscrição, a reserva de sobras terão a oportunidade de subscrever tais Sobras (a partir do dia 03 de maio de 2016 até o dia 10 de maio de 2016) na proporção das ações por eles já subscritas no âmbito do direito de preferência, nos termos do artigo 171, §7º, alínea “b”, da Lei das Sociedades por Ações (“1º Rateio de Sobras”). Caso, após o fim do 1º Rateio de Sobras, a totalidade das ações emitidas ainda não tenha sido integralmente subscrita, os acionistas que realizaram, nos respectivos boletins de subscrição do 1º Rateio de Sobras, reserva de sobras terão nova oportunidade de subscrever as últimas Sobras (a partir do dia 13 de maio de 2016 até o dia 20 de maio de 2016), mediante celebração de novo boletim de subscrição (“2º Rateio de Sobras”). 5.3.10. As Sobras serão subscritas mediante o preenchimento e assinatura do boletim de subscrição próprio e o pagamento do preço de emissão das ações correspondentes à vista e em moeda corrente nacional no ato da subscrição. 5.3.11. Caso, após o 2º Rateio de Sobras, o limite mínimo do aumento de capital de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (“Limite Mínimo”), tenha sido atingido, porém ainda restem ações não subscritas, a Companhia não realizará leilão das Sobras e homologará o aumento de capital subscrito parcialmente, mediante o cancelamento das ações não subscritas após o 2º Rateio de Sobras (“Homologação Parcial”). 5.3.12. A Homologação Parcial ocorrerá somente caso, após o 2º Rateio de Sobras, tenha sido verificada a captação do Limite Mínimo, correspondente à subscrição de 8.333.334 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro) novas ações ordinárias de emissão da Companhia. Caso, após o 2º Rateio de Sobras, o Limite Mínimo não seja atingido, observar-se-á o disposto no artigo 171, §7º, alínea “a” da Lei das Sociedades por Ações. Caso, mesmo assim, o Limite Mínimo não seja atingido, o Aumento de Capital será cancelado e os valores eventualmente recebidos pela Companhia serão devolvidos aos acionistas que já tiverem integralizado o preço de emissão. 5.3.13. O Conselho de Administração da Companhia acompanhará a subscrição das ações no âmbito do Aumento de Capital e convocará, oportunamente, Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) as alterações na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e a (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada por todos. 7. Assinaturas: Mesa - Presidente: Sammy Birmarcker; Secretário: Maximiliano Guimarães Fischer; Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores: Maximiliano Guimarães Fischer. Membro do Conselho Fiscal: Elias de Matos Brito. Acionistas Presentes: BMK PARTICIPAÇÕES S.A., SAMMY BIRMARCKER, MAXIMILIANO GUIMARÃES FISCHER, BPL BRAZIL HOLDING COMPANY, C.I. GLOBAL HEALTH SCIENCES CORPORATE CLASS, POLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, FUNDO FATOR SINERGIA V - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, VINSON FUND, LLC, HARPIA FDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES INVESTIMENTO NO EXTERIOR, TROPICO VALUE FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, PHT FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES INVESTIMENTO NO EXTERIOR, POLO NORTE MASTER FIM, NUVEEN TRADEWINDS EMERGING MARKETS FUND, ALEXANDRE DANTAS VALE, CARDINAL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, POLO MACRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CITY OF NEW YORK GROUP TRUST, FLÓRIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, EATON VANCE CORP, SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de março de 2016. Maximiliano Guimarães Fischer - Secretário.\r\n\r\nId: 1944319" ], "1944129": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944129" ], "1944254": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944254" ], "1944068": [ "V - Ata", "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.3.0027387-5\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas Realizada em 31 de Março de 2015 - Local e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) aprovada a eleição de novo membro para Diretoria da Companhia, sem designação específica, cujo mandato se estenderá até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2016, podendo haver reeleição, a saber: Sr. Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.870-1, expedida pelo CRE/RJ - 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.893.797-20, domiciliado nesta cidade, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-100, RJ; e (2) fixada remuneração anual global para todos os diretores em R$ 842.400,00. JUCERJA em 23/11/2015 sob o nº 00002839792, Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 1944068" ], "1940748": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1940748" ], "1943960": [ "V - Ata", "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.608.308/0001-73 - NIRE nº 3330027332-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2015, lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Data, hora e local: Em 05 de maio de 2015, às 16:00 horas, na sede social da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (“Companhia”), na Travessa Belas Artes, n° 15, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.060-000. 2. Convocação e Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: os Srs. Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota, Helder Molina, Todd Michael Bergen, David Michael Towriss e Timothy Francis Kneeland, conforme assinaturas abaixo, tendo sido dispensadas as formalidades para convocação de reuniões do Conselho de Administração previstas no art. 10 do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da mesa: Sr. Nilton Molina, Presidente. Escolhido o Sr. Helder Molina para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) Eleger Diretores; (ii) Ratificar a composição da Diretoria; e (iii) Designar os Diretores responsáveis por área perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (i) Eleger Diretores da Companhia com a declaração do termo inicial e tempo de mandato: Após ter sido declarado pelos atuais membros da Diretoria da Companhia, que cumprem com todos os requisitos previstos no artigo 147, da Lei nº 6.404/76, e do Estatuto Social, para a sua investidura como membros da Diretoria da Companhia, bem como preenchem todas as condições previstas na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (“Resolução CNSP”) nº 136/05, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, a manutenção deles - abaixo declarados e ratificados - e o reinício da contagem do prazo de seus respectivos mandatos a partir desta data, cuja duração será de 3 (três) anos, com remuneração global anual de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). (ii) Ratificar a composição da Diretoria: Diretor-Presidente: Sr. Helder Molina, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8.118.414-1, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.568-83, residente na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Wilton Paes de Almeida 173, Bairro Cidade Jardim, CEP 05678-020; Diretor de Operações: Sr. Luiz Cláudio do Amaral Friedheim, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 03.851.089-7, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 822.674.307-97, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua ltu, nº 10, Humaitá, CEP 22260-120; Diretor Institucional e Benefícios: Sr. José Carlos Gomes Mata, brasileiro, casado,advogado, portador da carteira de identidade nº 8.118.413, expedida pela SSP/SP,e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.398-73, residente na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Barão do Triunfo, nº 1415, apto. 31, Campo Belo, CEP 04602-005; Diretor Comercial: Sr. Osmar Navarini, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade nº 06.043.929-6, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 301.842.820-04, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucia Costa, nº 6.600, apto. 1306, Barra da Tijuca, CEP 22795-006; Diretor Financeiro: Sr. Sérgio Luiz Fernandes de Mello Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05.683.965-7, expedida pelo IPF/DETRAN/RJ,e inscrito no CPF/MF sob o nº 753.218.317-34, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Generoso Ponce, nº 149, Barra da Tijuca, CEP 22640-260; Diretor de Marketing: Sr. Nuno Pedro Correia David, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 50.786.786-5 e do CPF/MF nº 227.616.528-60, residente na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Mourato Coelho, nº 716, apto. 183, Pinheiros, CEP 05417-001. (iii) Ratificar a designação dos diretores responsáveis por área perante a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”): Em conformidade com o parágrafo único, do artigo 12 da Resolução CNSP nº 136/05 e da Carta-Circular nº 9/2014/SUSEP-CGRAT, na sequência, os Conselheiros ratificaram as funções específicas perante a SUSEP.\r\n\r\nAGENTE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nHelder Molina\r\n\r\nPelas relações com a Superintendência de Seguros\r\n\r\nPrivados (SUSEP), nos termos do artigo 1º, inciso I da\r\n\r\nCircular SUSEP nº 234/03\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes \r\n\r\nde Mello Junior\r\n\r\nAdministrativo-financeiro, nos termos do artigo 1º, inciso III da \r\n\r\nCircular SUSEP nº 234/03\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes\r\n\r\nde Mello Junior\r\n\r\nPelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, nos termos do artigo 8º, da Resolução CNSP nº 312/14\r\n\r\nJosé Carlos Gomes Mata\r\n\r\nPelos controles internos da Companhia, nos termos do\r\n\r\nartigo 9º da Circular SUSEP nº 249/04\r\n\r\nJosé Carlos Gomes Mata\r\n\r\nPelos controles internos específicos para prevenção contra fraudes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Circular SUSEP nº 344/07\r\n\r\nLuiz Cláudio do\r\n\r\nAmaral Friedheim\r\n\r\nPela obrigatoriedade de registro de apólices e endosso emitidos e dos cosseguros aceitos pela Companhia, nos termos do artigo 2º da Resolução CNSP nº 143/05\r\n\r\nLuiz Cláudio do\r\n\r\nAmaral Friedheim\r\n\r\nPela prevenção e combate dos crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos do artigo 1º, inciso IV da Circular SUSEP nº 234/03 e artigo 2º, §2º da Circular SUSEP nº 445/12\r\n\r\nOsmar Navarini\r\n\r\nPela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos\r\n\r\nserviços por eles prestados, nos termos do artigo 11, inciso I da\r\n\r\nCircular SUSEP nº 442/12\r\n\r\nNuno Pedro Correia David\r\n\r\nTécnico, nos termos do artigo 1º, inciso 11 da Circular SUSEP nº 234/03 e artigo 11º, caput da Resolução CNSP nº 311/14\r\n\r\n5. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação deste Conselho, referidos nesta ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, que lida e aprovada é assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Nilton Molina; Secretário: Sr. Helder Molina. Membros do Conselho: Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota, Helder Molina, Todd Michael Bergen, David Michael Towriss e Timothy Francis Kneeland. 8. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro (RJ), 05 de maio de 2015. Mesa: Nilton Molina - Presidente; Helder Molina - Secretário; Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - Luiz Claudio do Amaral Friedheim - Diretor; Sérgio Luiz Fernandes de Mello Junior - Diretor. JUCERJA - Arquivamento: 00002876129-02/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1943960" ], "1943909": [ "V - Ata", "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 07 de março de 2016. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 07 de março de 2016, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Esho” ou “Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia, mediante edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 25, 26 e 29 de fevereiro de 2016, respectivamente. 3. Presença: Compareceram os acionistas representando mais de 99% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Gilberto João Ferreira da Costa; Secretário: Joel Rangel Maphêo. 5. Ordem do Dia: 1.1. Ratificar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de novembro de 2015; 1.2. Ratificar a aquisição de participação societária pela Companhia nas seguintes sociedades: Hospitais Associados de Pernambuco Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 10.839.561/0001-32; Topimagem Diagnóstico por Imagem Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 41.090.192/0001-51; Multiangio Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 03.019.475/0001-18; Dilab Medicina Nuclear Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 00.099.210/0001-89; e Hemonefro - Hemodiálise e Nefrologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 03.662.592/0001-03; 1.3. Deliberar sobre a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia que estabelece o seu objeto social; 1.4. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; 1.5. Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia que estabelece as competências dos Diretores da Companhia; e 1.6. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. 6.1. Os acionistas ratificaram o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 352.403.081,43 (trezentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e três mil, oitenta e um reais e quarenta e três centavos) que, por consequência, modificou a redação do artigo 5º do estatuto social conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de novembro de 2015, cuja ata fora registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002850261 em 16 de dezembro de 2015, sendo registrado pelos acionistas presentes, ainda, a ausência de manifestação do direito de preferência à subscrição de ações pelos acionistas minoritários na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, os quais tinham o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Ata nos jornais de publicação da Companhia, que ocorreu em 06 de janeiro de 2016. 6.2. Os acionistas ratificaram a aquisição de participação societária relevante pela Companhia nas seguintes sociedades: Hospitais Associados de Pernambuco Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 10.839.561/0001-32; Topimagem Diagnóstico por Imagem Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 41.090.192/0001-51; Multiangio Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 03.019.475/0001-18; Dilab Medicina Nuclear Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 00.099.210/0001-89; e Hemonefro - Hemodiálise e Nefrologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 03.662.592/0001-03. 6.3. Para melhor desempenho operacional e prestação de serviços médicos e hospitalares pela Companhia e suas controladas e coligadas, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, referente ao objeto social da Esho, sendo incluída a locação de equipamentos hospitalares pela Companhia às suas controladas e coligadas da Companhia. A nova redação do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero, bem como, administração em geral; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e hoiter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 7) a locação de equipamentos hospitalares para as sociedades controladas e coligadas da Companhia; e 8) a participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista.” 6.4. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.680.695.968,80 (um bilhão, seiscentos e oitenta milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 1.686.353.840 (um bilhão, seiscentas e oitenta e seis milhões, trezentas e cinquenta e três mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 1.721.565.968,80 (hum bilhão, setecentos e vinte e um milhões quinhentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 1.727.466.872 (hum bilhão setecentos e vinte e sete milhões quatrocentas e sessenta e seis mil oitocentas e setenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo o referido aumento no valor total R$ 40.870.000,00 (quarenta milhões oitocentos e setenta mil reais), com a emissão de 41.113.032 (quarenta e uma milhões cento e treze mil e trinta e duas) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,9940886865297499 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado serão subscritas e integralizadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente ata, pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., com sede na Avenida Brasil nº 703, Jardim América, CEP 01431-000, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79 (“AMIL”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pela acionista AMIL contra a Companhia. 6.4.1. Os acionistas minoritários da Companhia têm assegurado o seu direito de preferência à subscrição de ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Ata nos jornais de publicação da Companhia, quais sejam: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. 6.4.2. Decorrido o prazo para manifestação ao direito de preferência pelos acionistas minoritários ao aumento de capital ora aprovado, será modificada a redação do artigo 5º do estatuto social de forma a refletir o novo capital social, o que será realizado quando da homologação do referido aumento, após a subscrição e integralização das ações ora emitidas. 6.5. Os acionistas aprovaram a alteração do caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes: (i) assinar todos os documentos de responsabilidade da Companhia, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes. (ii) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembleia Geral; (iii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral, incluindo alienação e oneração de bens móveis e imóveis e a prestação de caução, avais e fianças, cujos valores sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iv) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (v) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (vi) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembleia Geral.” 6.6. Por fim, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. 7. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata em forma de sumário, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Certifico que a presente é a cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 07 de março de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Joel Rangel Maphêo, Secretário. ESTATUTO SOCIAL DA ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. *Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero, bem como, administração em geral; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e hoiter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 7) a locação de equipamentos hospitalares para as sociedades controladas e coligadas da Companhia; e 8) a participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.680.695.968,80 (um bilhão, seiscentos e oitenta milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional e bens, dividido em 1.686.353.840 (um bilhão, seiscentas e oitenta e seis milhões, trezentas e cinquenta e três mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembleia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembleia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. SEÇÃO I - Da Diretoria da Companhia. Artigo 9° - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, um deles designado Diretor Presidente e os outros Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembleia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. *Artigo 11 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes: (i) assinar todos os documentos de responsabilidade da Companhia, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes. (ii) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembleia Geral; (iii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral, incluindo alienação e oneração de bens móveis e imóveis e a prestação de caução, avais e fianças, cujos valores sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iv) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (v) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (vi) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembleia Geral. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores isoladamente. Artigo 13 - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 14 - O endosso de cheques para depósito em contas bancárias em nome da Companhia, será assinado por um dos Diretores ou por qualquer um dos procuradores com poderes para tanto. Artigo 15 - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e/ou financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia; (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia ou (iii) que venham a ser assumidas pela controladora da Companhia. Artigo 16 - Para transações que envolvam valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá a Diretoria dar prévia ciência aos acionistas da maioria do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo a Diretoria nomear procuradores para acompanhar os referidos processos. Artigo 17 - A assembleia Geral fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 20 - A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 21 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembleia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 24 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 25 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembleia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 26 - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembleia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 27 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Artigo 28 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 29 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa. Artigo 30 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal - até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social -, e até 70% (setenta por cento) terá a destinação que lhe for atribuído pela assembleia geral. Artigo 32 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 29 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 33 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 34 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. CAPÍTULO VII - Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 35 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Finais e Transitórias. Artigo 36 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. * Artigos alterados nos termos da Assembleia Geral Extraordinária da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. realizada em 07 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1943909" ], "1944271": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944271" ], "1944166": [ "V - Errata", "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32\r\n\r\nERRATA: Na publicação das demonstrações financeiras da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. dos exercícios findos em 31/12/2015 e 2014, divulgadas em 26/02/2016, no DOERJ, págs. 154, 155, 156, 157, 158 e 159 na nota explicativa 31, letra f, Demonstração de Resultado - Despesas Financeiras, onde se lê:\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\n2015\r\n\r\n2014\r\n\r\nAtualização provisão COFINS\r\n\r\n(7.091)\r\n\r\n(11.864)\r\n\r\nEventuais e outras\r\n\r\n(5.689)\r\n\r\n(1.990)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\n2015\r\n\r\n2014\r\n\r\nAtualização provisão COFINS\r\n\r\n(7.091)\r\n\r\n(5.181)\r\n\r\nEventuais e outras\r\n\r\n(5.689)\r\n\r\n(8.673)\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 350687\r\n\r\nId: 1944166" ], "1944288": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944288" ], "1944285": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944285" ], "1944292": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "P\r\n\r\nId: 1944292" ], "1944312": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944312" ], "1944321": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944321" ], "1944324": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944324" ], "1943967": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1943967" ], "1944330": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1944330" ], "1940325": [ "V - 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Data, Hora e Local: No dia 01 de fevereiro de 2016, às 10:00 horas, na sede da Engetec Construções e Montagens S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-041. 2. Convocação e Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social, sendo dispensada a publicação de convocação, conforme previsto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (\"LSA\"). 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Silva Cireno de Lacerda; e Secretário: Luiz Augusto Rosa Gomes; 4. Ordem do Dia: Esta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Destituição dos Diretores atualmente em exercício; (b) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; e (c) Definição do limite da remuneração global anual dos Diretores da Companhia. 5. Registros: A acionista, por unanimidade, autorizou a lavratura desta ata na forma de sumário e a sua publicação e arquivamento com omissão da assinatura da acionista, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da LSA. 6. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, a acionista deliberou o seguinte: (a) Destituir, por unanimidade e sem ressalvas, a partir desta data, todos os Diretores da Companhia, a saber: Luiz Augusto Rosa Gomes e Marcos Alessandro Vieira Hipólito (eleitos na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2015). A acionista, por unanimidade, e a Companhia dão aos Diretores ora destituídos a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados em nome da Companhia, em virtude e de acordo com seus mandatos, que tenham sido praticados conforme o Estatuto Social da Companhia e as normas aplicáveis às sociedades anônimas. (b) Eleger, por unanimidade e sem ressalvas, os seguintes novos membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, a saber: (i) Paulo Cesar Medeiros Brechbühler, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 664.592, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.987.215-68, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (ii) Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores, ora eleitos, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como não estão incursos em nenhum outro crime previsto em lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial. Os Diretores, ora eleitos, tomam posse em seus cargos, nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos em livro próprio, conforme anexos desta ata (\"Anexos I e II\"). (c) Fixar, por unanimidade e sem ressalvas, o limite da remuneração global anual dos Diretores da Companhia em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Local e Data: Rio de Janeiro-RJ, 01 de fevereiro de 2016. Acionistas Presentes: Engetec Participações em Engenharia e Construção S.A. (p. Ronaldo Silva Cireno de Lacerda e Luiz Augusto Rosa Gomes). Certificamos que esta ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro-RJ, 01 de fevereiro de 2016. Mesa: Ronaldo Silva Cireno de Lacerda - Presidente; Luiz Augusto Rosa Gomes - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002881623 em 16/03/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral\r\n\r\nId: 1943959" ], "1944436": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1944436" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1943790": [ "V - Convocação", "CINEMATOGRÁFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.610.031/0001-13 - NIRE 33.20283621-2\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS-QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na forma do Art. 1.152, §3º, Lei 10.406/2002, são convocados os Sócios a participarem da assembleia a ser realizada na sede da Sociedade, na R. Álvaro Alvim, 21, 17º andar(parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, em 06/04/2016, às 13hs, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar o quadro social para fazer constar a transferência da participação detida pelo Espólio de Maurice Valansi para seus herdeiros, conforme alvarás expedidos pelo juízo competente; (ii) deliberar sobre a administração da Sociedade em consonância com decisão judicial aplicável; (iii) alterar o objeto social para incluir as atividades de compra, venda e locação de imóveis próprios; (iv) reformar e adaptar o Contrato Social da Sociedade à Lei 10.406/2002; e (v) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Rio de Janeiro, 22/03/2016. Administração.\r\n\r\nId: 1943790" ], "1943871": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 25 de abril de 2016, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária - 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2015, caso houver; 1.3. Ratificar as nomeações de membro titular e suplente do Conselho de Administração realizadas nas reuniões daquele colegiado em 25.06.2015 e 29.07.2015, nos termos do §10 do art. 11 do Estatuto Social; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2016. 2. Assembleia Geral Extraordinária - 2.1. Proposta de alteração da Política de Remuneração dos Acionistas da Vale. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais. A participação do acionista nas Assembleias pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro) dias úteis antes da data das Assembleias, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização das Assembleias. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1943871" ], "1944016": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 28 de abril de 2016, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger os seus membros; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 4. Fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a aprovação de novo plano de opção de compra de ações da Companhia, nos termos da proposta da administração, e a autorização para que os administradores da Companhia adotem todas as providências necessárias visando a formalizá-lo. Observações Gerais: 1. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 21 de março de 2016 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 21 de março de 2016, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Para os fins do artigo 141 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do artigo 4º Instrução da CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 1º da Instrução da CVM n.º 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada. 3. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 4. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 5. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944016" ], "1944279": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A.(“Companhia”) convocados, na forma do art.124 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 10(dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art.196 da Lei nº6.404/76; e (iii) fixar a remuneração dos administradores. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas, na forma do art. 133 da Lei nº6.404/76, de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no sítio eletrônico da CVM, da BM&F Bovespa e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1944279" ], "1943906": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária no dia 28 de abril de 2016, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI-Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no sentido de: i)Alterar o artigo 1º com a inclusão de termos definidos: “Petrobras” e “Companhia”; ii)Ajustar a redação do artigo 6º, suprimindo a previsão de normas estabelecidas pelo Conselho de Administração sobre integralização de ações em caso de aumento de capital autorizado, uma vez que não há a previsão de “capital autorizado” no Estatuto Social da Petrobras; iii)Ajustar a utilização do termo “subsidiárias” para “subsidiárias integrais”, “controladas” e “coligadas” ao longo de todo o Estatuto Social em conformidade com a Lei 6.404/76 e o Código Civil de 2002. Ajustes esses refletidos nos artigos 14, 15, 16, 20, 30, 36, 40 e 50 do Estatuto proposto; iv)Ajustar a redação do artigo 16 para aprimorar o texto com relação à independência dos órgãos deliberativos e autonomia patrimonial das sociedades do Sistema Petrobras; v)Alterar o caput do artigo 18 para constar o novo prazo de gestão dos Conselheiros de Administração, passando de 1 (um) ano para 2 (dois) anos e excluir os termos “titulares e respectivos suplentes” da redação, retirando a previsão da figura do conselheiro suplente; vi)Excluir o § 2º do artigo 18 para retirar a previsão de membros suplentes para o Conselho de Administração; vii)Alterar o artigo 18 para incluir parágrafos, que estabelecem limites de reeleição dos Conselheiros de Administração, como boa prática de governança corporativa e que veda a ocupação da função de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Companhia pela mesma pessoa; viii) Alterar o artigo 19 para excluir previsão de conselheiro de administração suplente; ix)Alterar o artigo 19 para excluir menção à regra de transição constante do art. 8º, §4º da Lei 10.303/2001; x)Ajustar o artigo 20, caput, para aprimorar a redação que versa a respeito da escolha do Presidente da Companhia e alterar o número de Diretores Executivos, passando de 7 (sete) para 6 (seis), de acordo com o novo modelo de gestão e governança da Petrobras; xi) Ajustar a redação do § 1º do artigo 20 para substituir o termo “Diretores” por “membros da Diretoria Executiva”; xii) Alterar a redação do § 2º do artigo 20 para prever que a participação dos membros da Diretoria Executiva da Petrobras em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia dependerá de justificativa e aprovação pelo Conselho de Administração, bem como prever a possibilidade desses membros assumirem, excepcionalmente, cargos de Conselheiros de Administração de outras sociedades; xiii) Excluir o § 3º do artigo 20 para remanejar o conteúdo do dispositivo para o § 1º do artigo 27 do Estatuto; xiv)Ajustar o artigo 21, transferindo a parte final de seu conteúdo para o novo § 1º do mesmo dispositivo e adaptar a redação do § 2º; xv)Ajustar a redação do artigo 22, caput, para substituir o termo “Diretores” por “membros da Diretoria Executiva”; xvi)Alterar o §1º do artigo 22 para prever outras hipóteses de declarações a serem prestadas no momento da posse dos administradores que são exigidas pelas normas legais, em especial pelas regras da Comissão de Valores Mobiliários, e pela Companhia; bem como ajustar a remissão do artigo constante na redação; xvii)Excluir o caput do artigo 24, para adequar à retirada da previsão de conselheiro de administração suplente do Estatuto Social, passando a redação do § único para o conteúdo do caput do artigo 24; xviii)Excluir da redação do caput do artigo 25, a expressão “titular ou suplente” para adequá-la à retirada da previsão de conselheiro de administração suplente do Estatuto Social; xix)Ajustar a redação do § 3º e excluir o § 4º do artigo 25 para que a regra de substituição de Conselheiro de Administração eleito pelos empregados siga o disposto no §3º do artigo 25, mantendo a uniformidade dos mandatos de todos os Conselheiros; xx)Alterar o artigo 26 para incluir que a Companhia também poderá ser representada, em juízo ou fora dele, individualmente, por seu Presidente; xxi)Ajustar a redação do caput do artigo 27 a respeito do limite do período de ausência do exercício do cargo do Presidente e dos Diretores Executivos; xxii)Alterar o §1º do artigo 27 para adotar a terminologia “licença remunerada”, do Presidente e dos Diretores Executivos, assunto antes tratado no § 3º do artigo 20, bem como renumerar os parágrafos e substituir os termos “Diretor” por “Diretor Executivo” e “Diretores” por “Diretores Executivos”; xxiii)Alterar o artigo 28, para prever o período e hipóteses de impedimentos posteriores ao exercício do cargo Diretor Executivo, Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal na Petrobras, disciplinando questões relativas à remuneração compensatória; xxiv)Renumerar o atual artigo 28 para 29 e ajustar a sua redação e de seus incisos, além de acrescentar a expressão “riscos” ao inciso VII e incluindo o inciso X, para constar a competência do Conselho de Administração em aprovar os planos que disponham sobre admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras; xxv)Renumerar o atual artigo 29 para 30; ajustar redação; renumerar e incluir incisos para tratar da competência do Conselho de Administração para aprovação da indicação e da destituição dos Gerentes Executivos; para ajustar a redação do dispositivo à Instrução CVM nº 567/2015; para aprovar critérios de integridade e conformidade aplicáveis à eleição dos membros da Diretoria Executiva e à indicação dos Gerentes Executivos, bem como para regular, de forma expressa, a competência residual do Conselho de Administração; xxvi)Renumerar o atual artigo 30 para 31; xxvii)Renumerar o atual artigo 31 para 32 e ajustar a redação do §1º para substituir “vídeo-conferência” por “videoconferência” e do §3º para substituir o termo “Diretores” por “membros da Diretoria Executiva”; xxviii)Renumerar o atual artigo 32 para 33 e ajustar a redação para incluir os membros da Diretoria Executiva, de acordo com o novo modelo de gestão e governança; xxix)Renumerar o atual artigo 33 para 34 e ajustar a redação; Incluir as alíneas “e” e “f” ao inciso I para determinar a competência da Diretoria Executiva para avaliação e submissão ao Conselho de Administração da indicação dos Gerentes Executivos e dos planos de admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras; excluir e incluir regras de competência para contemplar o novo modelo de gestão e governança da Petrobras; xxx)Renumerar o atual artigo 34 para 35 e ajustar a redação do caput; alterar a redação do Parágrafo Único para prever a criação de Comitês Técnicos Estatutários de assessoramento aos membros da Diretoria Executiva, compostos por Gerentes Executivos, com incidência da regra prevista no artigo 160 da Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/76; xxxi)Excluir o atual artigo 35, em razão da alteração das regras de competência da Diretoria Executiva e de seus membros, contemplando o novo modelo de gestão e governança da Petrobras; xxxii)Alterar o artigo 36 para prever as competências individuais dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; xxxiii)Renumerar o atual artigo 36 para 37; xxxiv)Renumerar o atual artigo 37 para 38 e incluir o Parágrafo Único para prever o encaminhamento de relatório de atos de gestão dos membros da Diretoria Executiva para o Conselho de Administração, contemplando o novo modelo de gestão e governança da Petrobras; xxxv)Excluir o atual artigo 38, em razão de as matérias de competência do Presidente da Petrobras terem sido transferidas para o novo artigo 36, § 1º; xxxvi)Ajustar a redação do inciso II e excluir os incisos III e V do artigo 40 para simplificar a redação a respeito da modificação do capital social; além da exclusão do atual inciso XII, para que a remuneração dos administradores seja fixada em assembleia geral, conforme redação do artigo 41, renumerando os incisos; xxxvii)Excluir o parágrafo único do artigo 41 para adequá-lo à retirada da previsão de conselheiro de administração suplente do Estatuto Social; xxxviii)Ajustar a redação do inciso VI do artigo 46 para substituir o termo “Diretoria” por “Diretoria Executiva”; xxxix)Alterar a redação do §1º do artigo 49 para prever a competência do Conselho de Administração para atribuir a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, funções da Administração Superior, a eles vinculadas; incluir o §2º no artigo 49 para prever a competência do Conselho de Administração, mediante proposta e justificativa da Diretoria Executiva, para atribuir a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, funções da Administração Superior, vinculadas à Diretoria Executiva; renumerar o antigo §2º para §3º; xl)Ajustar a redação do artigo 54 para substituir a expressão “sociedade” por “Companhia”; xli)Ajustar a redação do artigo 56 para substituir a expressão “por conta de participação nos lucros” por “a título de remuneração variável”; xlii)Excluir o artigo 61, que trata de restrições à negociação de valores mobiliários, considerando que a sua redação seguia a revogada Instrução CVM Nº 31/84, substituída pela Instrução CVM Nº 358/02. II-Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas; III-Ratificar a renúncia da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS à subscrição de novas ações emitidas pela Logum Logística S.A em 09/03/2016;\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI-Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; II-Eleição de 10 (dez) membros do Conselho de Administração, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos empregados da Companhia, 1 (um) pelos acionistas minoritários, no processo de eleição em separado (se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado; III-Eleição do Presidente do Conselho de Administração; IV-Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; e V-Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de11-12-1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM 282 de 26-6-1998.A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 28 de janeiro de 2016. A pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i)Documento de identidade do representante; ii)Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii)Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv)Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia das Assembleias, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico http://www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. A Companhia informa que não adotou o boletim de voto a distância de que trata a Instrução CVM 561 de 7 de abril de 2015, obrigatório a partir de 2017, de acordo com a Instrução CVM 570 de 18 de novembro de 2015. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1943906" ], "1943342": [ "V - Convocação", "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. 12 de abril de 2016, às 10:00 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 12 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório da Administração, do parecer do Conselho Fiscal e do relatório dos Auditores Independentes; (b) exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, no valor global de até R$ 3.866.041,91 (três milhões e oitocentos e sessenta e seis mil e quarenta e um reais e noventa e um centavos); e (e) instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros em razão da solicitação apresentada pelos acionistas controladores, bem como aprovação da remuneração global dos membros eleitos, no valor de até R$ 592.488,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo; (b) a cópia das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (c) cópia do parecer do Conselho Fiscal; (d) o relatório dos Auditores Independentes; bem como (e) os demais documentos contendo todas as informações exigidas na legislação vigente. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br). Para os fins do artigo 141 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do artigo 4º Instrução da CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 1º da Instrução da CVM n.º 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada. Os Acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, portando os seguintes documentos: (a) se Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) se Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Ordinária. O Acionista pessoa física pode ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, desde que este seja outro Acionista, administrador da Companhia ou advogado, cuja procuração conte com reconhecimento de firma do outorgante. O acionista pessoa jurídica pode ser representado por seus representantes legais, por instituição financeira ou, ainda por procurador constituído na forma estabelecida em seu atos constitutivos, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, cuja procuração conte com reconhecimento de firma do outorgante. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser notarizadas, consularizadas e traduzidas para o português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na Assembleia Geral Ordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 28 de março de 2016. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 11 de abril de 2016, na sede da Companhia, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1943342" ], "1943798": [ "V - Convocação", "CINEMUNDI DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.610.502/0001-93 - NIRE 33.20283508-9\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS-QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na forma do Art. 1.152, §3º, Lei 10.406/2002, são convocados os Sócios a participarem da assembleia a ser realizada na sede da Sociedade, na R. Álvaro Alvim, 21, 17º andar-parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, em 06/04/2016, às 14hs, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a administração da Sociedade em consonância com decisão judicial aplicável; (ii) reformar e adaptar o Contrato Social da Sociedade à Lei 10.406/2002; e (iii) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Rio de Janeiro, 22/03/2016. Administração.\r\n\r\nId: 1943798" ], "1943775": [ "V - Convocação", "PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.610.007/0001-84 - NIRE 33.20283835-5\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS-QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na forma do Art. 1.152, §3º Lei 10.406/2002, são convocados os Sócios a participarem da assembleia a ser realizada na sede da Sociedade, na R. Álvaro Alvim, 21, 17º andar-parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, em 06/04/2016, às 12hs, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reativar a Sociedade que se encontra inativa, nos termos do Art. 60 Lei 8.934/94; (ii) deliberar sobre a administração da Sociedade em consonância com decisão judicial aplicável; (iii) reformar e adaptar o Contrato Social da Sociedade à Lei 10.406/2002;e (iv) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Rio de Janeiro, 22/03/2016. Administração.\r\n\r\nId: 1943775" ], "1943793": [ "V - Convocação", "SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.610.023/0001-77 - NIRE 33.20283507-1\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS-QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na forma do Art. 1.152, §3º Lei 10.406/2002, são convocados os Sócios a participarem da assembleia a ser realizada na sede social da Sociedade, na R. Álvaro Alvim, 21, 17 - andar-parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, em 06/04/2016, às 11hs, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a administração da Sociedade em consonância com decisão judicial aplicável; (ii) alterar o objeto social para incluir a atividade de compra e venda de imóveis próprios; (iii) reformar e adaptar o Contrato Social da Sociedade à Lei 10.406/2002; e (iv) tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 e sobre o resultado dos exercícios. Rio de Janeiro, 22/03/2016. Administração.\r\n\r\nId: 1943793" ], "1943653": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, conforme a seguir: nos endereços eletrônicos da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, e no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nIvan de Souza Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1943653" ], "1943608": [ "V - Convocação", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S.A. Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.066.658./0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2015. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 02 de março de 2016.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1943608" ], "1943596": [ "V - Convocação", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2015. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1943596" ], "1943787": [ "V - Convocação", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06/04/2016, às 10h, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Substituição e Eleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n2 - Referendar as deliberações aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração, desde a última Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nNiterói, 23 de março de 2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1943787" ], "1943763": [ "V - Convocação", "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, marcada para o dia 29.04.2016, às 9:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.15, considerando o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015. II) AGE: 1) Propor a reforma do Estatuto Social da Companhia com alteração do artigo 1º para adequação à nova Regulamentação para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA emitida em 18/08/2014; 2) Propor a reforma do Estatuto Social da Companhia com alteração do artigo 21 para a exclusão da obrigatoriedade dos conselheiros de serem acionistas, tendo em vista a mudança na legislação; 3) Consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações aprovadas na referida Assembleia. Aviso: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1204, Centro - Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1943763" ], "1943718": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2015; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 1943718" ], "1943350": [ "V - Convocação", "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de EnergIa S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem, em segunda convocação, à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 31 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303, 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (1) alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, nos termos da cláusula 5.1, alínea “hh” da Escritura de Emissão, a fim de aprovar, ou não, a inclusão da Emissora como contratante, bem como a alteração do valor máximo anual em montante superior ao previsto na Escritura de Emissão. Fica certo que a aprovação deste item poderá estar sujeita à adoção de eventuais condicionantes a serem deliberadas na assembleia; (2) alteração do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão”) para alterar a Cláusula 4.21 de forma a substituir os veículos de comunicação para o Diário Oficial do Distrito Federal e o jornal Valor Econômico, edição nacional; e (3) celebração do 3º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“3º Aditamento”), de forma a refletir as alterações previstas no item 2 acima; (4) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, pratique todas as providências necessárias para o cumprimento das deliberações (2) e (3) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do 3º Aditamento. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1943350" ], "1943819": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 16:30 horas do dia 1º de abril de 2016, a fim: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2015; (ii) aumentar o Capital Social; (iii) alterar o endereço de sede; e (iv) aprovar a renúncia de Administrador e eleger novo membro da Administração, com as devidas alterações e consolidação do Contrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de março de 2016. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1943819" ], "1943510": [ "V - Convocação", "HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.865/0001-39\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 28/04/2016 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Eleição da Diretoria para o triênio 2016/2019; 4) Fixação dos honorários para diretoria; 5) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referente aos exercícios encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350966\r\n\r\nId: 1943510" ], "1943756": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BTFIT SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.788.982/0001-56\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2015. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1943756" ], "1943764": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2015. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1943764" ], "1943771": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 \r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2015. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1943771" ], "1943742": [ "V - Convocação", "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 29/04/16, às 11 hs., na Av. Presidente Kennedy, 559, Duque de Caxias, RJ , a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício findo em 31/12/15; b) Reeleição da Diretoria; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/15. Duque de Caxias, 28/03/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1943742" ], "1943772": [ "V - Convocação", "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária a realizar-se em 29 de abril de 2016. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social convoca os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária a ser realizada na sede na R. Gonçalves Dias, 65/67 - 4º andar, no dia 29/04/2016 às 11h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria; II - AGE: a) Fixação da remuneração global dos Administradores; b) Assuntos gerais. RJ, 23/03/2016. Michael Stivelman - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1943772" ], "1943404": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LANDBASE INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.216.242/0001-97 e NIRE nº 33300313753\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL. LANDBASE INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede à Avenida das Américas 3.500, Condomínio Le Monde Office, Ed. Toronto 1.000, sala 219, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.640-102, CNPJ/MF nº 21.216.242/0001-97 e NIRE nº 33300313753 informa redução de capital mediante re-ratificação do aumento do capital deliberado em AGE de 05 de junho de 2015, arquivado na JUCERJA em 06/07/2015 sob o nº 00002783948, de R$ 67.020.000,00 para R$ 20.100.000,00, ajustando a emissão de 67.020.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 para 20.100.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, em função de celebração de Escritura Particular de Cessão de Ações e Outros Pactos.\r\n\r\nId: 1943404" ], "1943727": [ "V - Convocação", "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ. (MF) Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 29/04/16 às 10hs, na Av. Presidente Kennedy, 540, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativa ao exercício findo em 31/12/15; b) Reeleição da Diretoria; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do exercício; e) Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/15. Duque de Caxias, 28/03/15. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1943727" ], "1943269": [ "V - Convocação", "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação: Convocam-se os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 30/04/16 em AGO na sede social à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/Parte, nesta, às 10 hs. para apreciação das contas do exercício encerrado em 31/12/15: demonstrações financeiras e balanço patrimonial e deliberarem sobre: a) Aprovação das contas do exercício: b) Destinação do Lucro Líquido: c) Remuneração da Diretoria: d) Assuntos Gerais. Comunicamos que se encontram à disposição, na sede social, os documentos a que se refere Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 21/03/2016. Marcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350912\r\n\r\nId: 1943269" ], "1943387": [ "V - Convocação", "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Srs. Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em AGO no dia 28/04/2016, às 9h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo, 500, sl. 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Assuntos Gerais. Genilson Luiz da Silveira Maciel, sócio-gerente.\r\n\r\nId: 1943387" ], "1943962": [ "V - Ata", "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Ficam avisados os senhores acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (CIA) localizada na Rod. Presidente Dutra,1362, Pavuna, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro que: A partir do dia 31/03/2016, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da CIA - endereço acima - os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 28/03/2016. David Robinson Martins Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1943962" ], "1943324": [ "V - Convocação", "WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.763.149/0001-34 - NIRE 33.2.0783235-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Reunião de Sócias Quotistas. Ficam as Sócias Quotistas convocadas para comparecer na Reunião de Sócias Quotistas, que será realizada no dia 25/04/2016 às 10:00 horas na sede da sociedade, na Avenida João XXIII, s/nº - parte, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das demonstrações financeiras levantadas em 31/12/2015, bem como os atos praticados pela Diretoria no exercício em questão; (b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2015. Domingos Henrique Guimarães Bulus - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350917\r\n\r\nId: 1943324" ], "1943315": [ "V - Convocação", "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11h00 do dia 7 de abril de 2016, na sede social da Cia., na Praia do Flamengo, nº 66, Flamengo, RJ, a fim de deliberarem sobre: (i) a proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., que atualmente correspondem a 16.176.982.098 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal à razão de 100 ações para 1, sem modificação do capital social, a fim de atender ao disposto no item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) a autorização para a Diretoria praticar todos os atos necessários à implementação do grupamento; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir a homologação do aumento do capital social aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 5 de novembro de 2015, bem como o novo número de ações em que se divide o capital social da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece que: (a) os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bm&fbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Cia. na Internet (ri.eneva.com.br); (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Para facilitar a organização dos trabalhos, a Cia. solicita que a documentação acima seja enviada com até 2 dias úteis de antecedência da realização da Assembleia, por portador, correio ou correio eletrônico (neste caso o documento físico deve ser trazido no dia da Assembleia), remetendo tais documentos por e-mail para secretariacorporativa@eneva.com.br ou para o seguinte endereço: Praia do Flamengo 66, 6º andar, Rio de Janeiro, 22210-903, aos cuidados da Secretaria Corporativa. Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. Fábio de Barros Pinheiro. Presidente do Conselho de Administração - ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1943315" ], "1943728": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 10:30 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 31/12/2015. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Julio César Prado Maia - Liquidante.\r\n\r\nId: 1943728" ], "1944005": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 28 alínea “a” do Estatuto Social em vigor, convoca os membros do Conselho Deliberativo, com direito a voto, para a reunião Ordinária que será realizada no dia 28 de abril de 2016, às 19h00min em primeira convocação, ou às 19h30min em segunda convocação, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\na) Deliberar sobre o relatório e as contas anuais do Conselho Diretor, relativas ao exercício de 2015, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e\r\n\r\nb) Deliberar sobre assuntos gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1944005" ], "1943732": [ "V - Convocação", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a serem realizadas em 27 de abril de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:\r\n\r\nEm sede de Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n1. apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; \r\n\r\n2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2015;\r\n\r\n3. aprovar o orçamento de capital, nos termos do Art. 196 da Lei n° 6.404/76;\r\n\r\n4. instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez solicitada a sua instalação; \r\n\r\n5. deliberar sobre (i) o número de membros que comporá o Conselho de Administração, (ii) a eleição dos seus membros e (iii) a dispensa da aplicabilidade do art. 147, §3º da Lei n° 6.404/76 e do art. 2º, §3º da Instrução CVM nº 367/02; e\r\n\r\n6. fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nEm sede de Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n1. ratificar a (i) aquisição da totalidade das quotas do capital social por meio da controlada da Companhia Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.: (a) do CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de Carapicuíba, estado de São Paulo, mantenedora da Faculdade Nossa Cidade FNC aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 06.07.2015 e (b) da FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA., sociedade limitada, com sede no município de Castanhal, estado do Pará, mantenedora da Faculdade de Castanhal - FCAT, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 17.11.2015, bem como (ii) todos os atos e deliberações tomados pela administração da Companhia, necessários à condução e implementação das aquisições acima referidas, incluindo mas não se limitando à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., como empresa especializada para a elaboração dos laudos de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei nº 6.404/76; \r\n\r\n2. deliberar, caso a proposta de destinação do lucro líquido do exercício seja aprovada, conforme item 2 da Assembleia Geral Ordinária, a capitalização do saldo da reserva de lucros em excesso ao valor do capital social no montante correspondente a R$ 55.330.434,60 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 199 da Lei nº 6.404/76, com a consequente alteração do artigo 5º do estatuto social.\r\n\r\nInformações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), www.cvm.gov.br; (b) deverá(ão) ser apresentado(s) e depositado(s), na Sede da Companhia, aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembleias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato, devendo (z) o respectivo mandato ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano e (x) o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados nas assembleias de acionistas por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, não havendo neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da companhia ou advogado; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, e documentos societários que comprovem os poderes de representação, no caso de fundos; (iv) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (v) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da Assembleia; (c) além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM no 481, de 17.12.2009, conforme alterada. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; (d) conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48h de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição; e (e) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016.\r\n\r\nEduardo Alcalay\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350982\r\n\r\nId: 1943732" ], "1943336": [ "V - Convocação", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, em segunda convocação, tendo em vista não ter sido alcançado o quórum mínimo legal de 2/3 (dois terços) para a sua instalação em primeira convocação, previsto no artigo 135 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 31 de março de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, cujas alterações são: a) artigo 12, caput: consolidar as Diretorias de Gente e Gestão Empresarial em uma única Diretoria chamada Diretoria de Gente e Gestão Empresarial e dividir a Diretoria de Distribuição em duas Diretorias chamadas Diretoria Comercial e Diretoria de Engenharia; b) artigo 15, inciso III e alíneas k, l, m, n, o, p, q, r, s, t; e artigo 15, inciso IV: definir e realocar as atribuições do Diretor de Gente e Gestão Empresarial; c) artigo 15, inciso V e alíneas h, i, j: definir e realocar as atribuições do Diretor Comercial; d) artigo 15, inciso VI, alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i: definir e realocar as atribuições do Diretor de Engenharia; e,\r\n\r\n2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. \r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de\r\n\r\nclasse profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em\r\n\r\ncaso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar\r\n\r\nreconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados\r\n\r\npelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, permenecem disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350942\r\n\r\nId: 1943336" ], "1944344": [ "V - Convocação", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10h do dia 29/04/2016 (“AGOE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, térreo, Leblon/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) definir o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (e) fixar a remuneração global anual dos Administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2016; Em Assembleia Geral Extraordinária: (f) ratificar o pagamento de juros sobre o capital próprio aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/12/2015; e (g) alterar o § 2º do art. 19 e excluir o § 2º do art. 20 do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir a exclusão do cargo de Diretor Executivo. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 28/03/2016, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (c) Nos termos dos arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto. (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 19/04/2016, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon/RJ. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 19/04/2016, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. Rio de Janeiro, 28/03/2016. Aliansce Shopping Centers S.A.. Delcio Lage Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944344" ], "1944390": [ "V - Convocação", "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/03/2016, ficam convidados os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29/04/2016, às 15h, no edifício da sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; d) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: e) aprovar a proposta de grupamento de ações e Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Companhia, sem alteração no capital social, à razão de 25 ações ordinárias e 25 GDSs para 1 ação e 1 GDS, respectivamente, ficando mantida a razão de 2 GDSs para 1 ação ordinária até então em vigor; f) aprovar a proposta de implementação do programa de recompra de até 16.500.000 ações de emissão da Companhia no prazo de 18 meses, sem redução de capital social, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação; e g) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social para que este passe a refletir o atual capital social da Companhia, conforme alterado em decorrência das conversões de Debêntures em ações já realizadas até o momento, bem como do grupamento de ações objeto do item (e) acima, consolidando-se a redação do Estatuto Social para refletir as alterações. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Companhia (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o artigo 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Companhia exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Companhia está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Companhia enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Companhia (ri@petroriosa.com.br). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 29/03/2016, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 12h (horário de Nova York) do dia 27/04/2016, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em caso de instalação em segunda convocação. RJ, 28/03/2016. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944390" ], "1942933": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 08 de Abril de 2016, às 11:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2. Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;3. 3- Ratificar a nomeação de membros do Conselho de Administração; e 4- Eleger membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2016\r\n\r\nMARCO FIREMAN Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 1942933" ], "1944287": [ "V - Convocação", "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) que será realizada às 11:00hs do dia 28 de abril de 2016, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 6º andar, Flamengo, para discutir e deliberar sobre: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; (iii) Ratificar a remuneração anual efetivamente paga aos Administradores da Companhia no período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2015 e esta Assembleia Geral Ordinária; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Fábio de Barros Pinheiro - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1944287" ], "1944007": [ "V - Convocação", "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02015-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, às 10 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, incluindo seus respectivos suplentes; e d) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração. Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e b) Repactuação do Risco Hidrológico. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Márcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944007" ], "1942660": [ "V - Concessão de Licença", "IMOBILIÁRIA VILA BASTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 29.677.754/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMOBILIÁRIA VILA BASTOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033638, com validade até 21 de março de 2021, para implantação de um loteamento residencial denominado Loteamento Vila Bastos VI, em uma área de 84.850,00 m², integrante de um terreno de 140.091,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 199.041 m E e 7654311 m N, na RUA DIRCEU CARDOSO LIMA - PRESIDENTE COSTA E SILVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/504781/2012) \r\n\r\nId: 1942660" ], "1944122": [ "V - Convocação", "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 9:00 horas, no dia 02.05.2016, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.13, 31.12.2014 e 31.12.2015; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período dos exercícios encerrados em 31.12.13, 31.12.2014 e 31.12.2015; (iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria e, (iv) fixar o valor da remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944122" ], "1944307": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nA Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. - BM&FBOVESPA: PFRM3 - (“Companhia” ou “Profarma”) comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição, a partir desta data, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, 500, bloco 12, sala 205, bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores (www.profarma.com.br/ri), os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1944307" ], "1941183": [ "V - Auditoria Ambiental", "FARMOQUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA FARMOQUÍMICA S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de fabricação e comercialização de medicamentos, produtos dietéticos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Viúva Claúdio, 300 - Jacaré no Município do Rio de Janeiro, no período de 08.03.2016 a 08.04.2016, no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1941183" ], "1944262": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GPC QUÍMICA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 90.195.892/0001-16\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nA GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. GPC Química S.A. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944262" ], "1944315": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1944315" ], "1943391": [ "V - Convocação", "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 06.077.048/0001-84 - Nire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S.A. para se reunirem em AGO/E no dia 28/04/2016 às 14h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2015; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Ratificação de retirada de acionista; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 21/03/2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1943391" ], "1942872": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 24 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942872" ], "1942862": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 24 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1942862" ], "1943262": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 350924\r\n\r\nId: 1943262" ], "1944121": [ "V - Concessão de Licença", "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.253.257/0001-71\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nTorna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença de Operação relativa ao Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos. Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944121" ], "1934961": [ "V - Concessão de Licença", "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A \r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033353, com validade até 17 de fevereiro de 2019, que a autoriza para uma área para disposição de material excedente - ADME, na ROD RIO-TERESOPOLIS KM125, SURUÍ, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/002.1135/2015)\r\n\r\nId: 1934961" ], "1944298": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Logum Logística S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que estão disponíveis na sede da Companhia, localizada na Av. General Justo, 365, 6º andar, Centro, CEP 20021-130, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, conforme determina o art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944298" ], "1944225": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PERFIT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“PERFIT”).\r\n\r\nCNPJ sob o nº 04.800.175/0001-34\r\n\r\nCOMUNICADO DE TRESPASSE: Para fins de cumprimento ao disposto no art. 1.144, do Código Civil, comunicamos o trespasse da PERFIT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“PERFIT”), inscrita no CNPJ sob o nº 04.800.175/0001-34 e COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO LTDA. (“COOPSEL”), inscrita no CNPJ sob o nº 11.604.037/0001-45, por meio do contrato respectivo, firmado em 03/11/2014.\r\n\r\nId: 1944225" ], "1944275": [ "V - Convocação", "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGO, que será realizada às 10:00 hs do dia 29/04/16, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios socias findos em 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15; b) Destinação do resultado do exercício; e c) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Srs Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente aos exercícios sociais findos em 31/12/13, 31/12/14, e 31/12/15. RJ, 29/03/2016. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1944275" ], "1934574": [ "V - Concessão de Licença", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033374, com validade até 16 de fevereiro de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de nova Linha de Transmissão de energia elétrica Funil Itatiaia com tensão nominal de 138kV , ENTRE AS SUBESTAÇÕES FUNIL FURNAS E ITATIAIA, DAS COORDENADAS 44°34'22\"O 22°31'36\"S ATÉ 44°33'21\"O 22°29'25\"S - DIVERSOS BAIRROS, município de RESENDE E ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.5112/2014) \r\n\r\nId: 1934574" ], "1941748": [ "V - Auditoria Ambiental", "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente atividade de fabricação de xampus, colorações, alisantes e cremes condicionadores e corporais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79-A - Marco II no Município de Nova Iguaçu, no período de 06.04.2016 a 06.05.2016, no horário das 9:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1941748" ], "1943203": [ "V - Auditoria Ambiental", "OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 07.234.499/0007-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. , torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente atividades para operar estação de tratamento de efluentes líquidos industriais e sanitários e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288- Distrito Industrial - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, no período de 01.04.2016 a 30.04.2017, no horário das 07:15 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1943203" ], "1944181": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.349.752/0001-74\r\n\r\nLICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nMINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 8496/15 de 06/11/2015, a Renovação da Licença de Extração Mineral - LEM, para EXTRAIR AREIA EM CAVA SUBMERSA EM TERRENO SITUADO NA FAZENDA ILHA DAS GARÇAS, ZONA RURAL, BAIRRO CITROLÂNDIA, GUAPIMIRIM NUMA ÁREA DE 49,98 HECTARES REFERENTE AO PROCESSO N° 890.316/2012 DO DNPM, na Avenida Café Filho s/nº, Bairro Citrolândia, Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 1944181" ], "1944153": [ "V - Convocação", "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. São convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em 1ª convocação, no dia 7/04/16, às 11h, por conferência telefônica, em AGE, para deliberarem sobre: (i) Proposta de aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 120.000,00, com emissão de 12.000.000 de novas ações ordinárias. Dados para acesso à conferência telefônica: Ligação Local: 4002-1727. Código de Acesso: 7644128#. RJ, 29/03/16. Montpellier Participações S.A - Sami Amine Haddad.\r\n\r\nId: 1944153" ], "1944011": [ "V - Convocação", "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, incluindo seus respectivos suplentes; e d) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Márcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944011" ], "1944357": [ "V - Convocação", "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; \r\n\r\n2) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; \r\n\r\n3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\n4) Eleger membros para compor o Conselho de Administração em complementação de mandato, para vagas preenchidas na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2.Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351108\r\n\r\nId: 1944357" ], "1942887": [ "V - Concessão de Licença", "SEIMOB SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.508.101/0001-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSEIMOB SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033683, com validade até 18 de março de 2021, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA ITÁLIA, 1001, VARZEA DAS MOÇAS, município de NITERÓI.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0094301/73; Declaração CNARH: 235414; LANÇAMENTO: Proveniente da ETE; Corpo Hídrico: córrego sem nome; Vazão máxima: 6,09 m³/h; Vazão média: 3,38 m³/h; Volume diário: 146,16 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 55' 00,9'' S e Long. 42º 59' 20,0” O. (Processo n°: E-07/002.3859/2015). \r\n\r\nId: 1942887" ], "1944027": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.063.462/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOs acionistas da RECOMI S/A, ficam convocados a comparecerem em assembléia geral extraordinária, a ser realizada na sede Avenida Brasil, 15.046, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, na data de 19/04/2016, para deliberarem e votarem sobre os seguintes assuntos: 1)- Sobre o destino a ser dado relativamente aos títulos ao portador os quais por mais de 20 anos não foram reivindicados, tendo sido baldados os esforços da diretoria para a devida regularização, sem qualquer sucesso. 2)-deliberação e votação sobre ajustes necessários ao capital social e redução; 3)-convidando eventuais interessados incertos e desconhecidos para que se manifestem nesta assembléia. Os documentos relativos a este assunto permanecem na sede da companhia para consultas.\r\n\r\nRoberto Slerca\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1944027" ], "1944355": [ "V - Convocação", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se, cumulativamente, em 28 de abril de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n3) Definir o número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração;\r\n\r\n4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração;\r\n\r\n5) Instalar e eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e\r\n\r\n7) Fixar a remuneração anual global do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Retificar a remuneração global dos Administradores do exercício de 2015.\r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nNos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos Acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes das assembleias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGOE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGOE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351116-1\r\n\r\nId: 1944355" ], "1944367": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da LIGHT S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D, Centro, Rio de Janeiro, e na sua página de Relações com Investidores na internet (ri.light.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nDiretor de Desenvolvimento de negócios e\r\n\r\nRelações com Investidores (Interinamente)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351116\r\n\r\nId: 1944367" ], "1944229": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.528.320/0001-09 - NIRE N° 33.3.0011206-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29.04.2016, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, n.º 106 -Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. A administração informa que estão à disposição dos acionistas para análise, na sede social, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2015, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores. Rio de Janeiro, 28 de março de 2015. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944229" ], "1944083": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "J PINTO DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nCNPJ.: 11.136.398/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nJ PINTO DE SOUZA MERCEARIA - Rdv. Amaral Peixoto, Km 134 - nº 04 - Loja 01 - Unamar - Cabo Frio - RJ- Cep.: 28927-000 - CNPJ.: 11.136.398/0001-04 - Insc. Estadual.: 86.598.728, comunica que devido rompimento de “Fio de Alta Tensão” vindo a se chocar com as portas de aço do estabelecimento, fato ocorrido em 01 de Maio de 2015, provocou um incêndio levando a perda total de: Todo estoque de mercadorias; ECF - Emissor de Cupom fiscal; Computador; NF-e ( Modelo 55) de Fornecedores; Redução Z dos dias 07/04/2015 ao 30/04/2015; Balcões e outros equipamentos.\r\n\r\nId: 1944083" ], "1944286": [ "V - Ata", "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Senhores Acionistas, na forma prevista nos artigos 131, Parágrafo único e no 133 da Lei das Sociedades por Ações, que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, à Avenida das Américas n° 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da referida Lei, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções - Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1944286" ], "1944021": [ "V - Convocação", "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembleia Geral Ordinária. Convidamos os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem no dia 07/04/2015, às 11h, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 26, 15º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2015; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 25/03/2016. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944021" ], "1944086": [ "V - Auditoria Ambiental", "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.540.991/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente as atividades de fabricação de fechaduras e ferragens em geral e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Engº Hans Gaiser, 26 - Centro, município de Nova Friburgo no período de 31.03.2016 a 31.07.2016, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1944086" ], "1944075": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Ampla Energia e Serviços S.A. comunica, com base na Lei 9.991 de 24/07/2000, a sua Audiência Pública do Programa de Eficiência Energética 2016, seguindo o estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa da ANEEL Nº 556 de 18/06/2013. A Audiência Pública tem a intenção de dar conhecimento, obter subsídios e sugestões para formatação do Programa de Eficiência Energética da Ampla. As contribuições podem ser enviadas através de correspondência impressa à Área de Captação e Novas Oportunidades, localizada na Praça Leoni Ramos, 1 - São Domingos - Niterói - RJ CEP: 24.210-205 ou por e-mail eletrônico para pee@ampla.com. Para maiores informações sobre o referido programa, consultar o site www.peeenel.com.br.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOS: 351018\r\n\r\nId: 1944075" ], "1944347": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso Aos Acionistas - A MLOG S.A. comunica que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia localizada na R. Lauro Muller 116, sls. 2601 e 2608/parte, Botafogo, CEP 22290906, na Cidade e Estado do RJ, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, bem como aqueles previstos no art. 9º da ICVM 481/09, relativos ao exercício encerrado em 31/12/15.RJ, 29/3/16.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351113\r\n\r\nId: 1944347" ], "1944337": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ 15.733.714/0001-86 \r\n\r\nAviso Aos Acionistas - A ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A. comunica que se encontram à disposição dos Acionistas, na sede da Companhia localizada na Rua Lauro Muller 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/15. RJ, 29/3/16.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 341112\r\n\r\nId: 1944337" ], "1944295": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 3330027645-9 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Enel Brasil S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir da presente data, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2015. Niterói, 29 de março de 2016. Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira - Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351050\r\n\r\nId: 1944295" ], "1942890": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama - RJ, Araruama, 22.03.2016. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1942890" ], "1943537": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SOMAC ROLAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: nº 33.196.825/0001-82 e NIRE nº 33300133054\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos acionistas, na Rua Hermes Fontes, 34 nesta, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, findos em 31/12 de cada ano. RJ 17/03/2016. Paulo Smolentzov - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1943537" ], "1944386": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "OAS ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.866.604/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.3.0029590-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Acionistas da Companhia na sede social à Praia de Botafogo, nº 440, 17º Andar, Sala 1701, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1944386" ], "1944427": [ "V - Convocação", "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0006-60 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 27 de abril de 2016, às 10 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2017; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Com vistas a continuidade da expansão do plano de negócios da Companhia, contemplando as atividades de Marketplace, deliberar sobre o aprimoramento da redação do objeto social da Companhia (art. 3º do Estatuto Social), com vistas a reforçar e esclarecer o fato de que a Companhia pode explorar a atividade de \"serviços de informática e congêneres\". (ii) alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em decorrência do exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (iii) aprovação de reforma ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, na forma do art. 168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as deliberações (i) e (ii) acima; Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 16 de março de 2016 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (c) parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2016. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341115\r\n\r\nId: 1944427" ], "1944431": [ "V - Convocação", "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 27 de abril de 2016, às 14 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2016, para os fins do Art. 196, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"); (iii) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, e eleger os membros do referido órgão para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019; e (iv) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício de opções de compra de ações no âmbito do Plano de Opções de Compra de Ações da Companhia, bem como em razão da conversão de debêntures emitidas no âmbito da 5ª Emissão Privada de Debêntures com Garantia Flutuante, conversíveis em ações da Companhia ; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração acima indicada. Informações Gerais: - Por força do disposto no Art. 4º, da Instrução CVM nº 481/2009 e na Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, para a eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento). Ainda, nos termos do Art. 141, §1º, da Lei das S.A., o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas até 48 horas antes realização da Assembleia Geral Ordinária. - Os seguintes documentos foram publicados em 16 de março de 2016 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (c) o parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2016. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Carlos Alberto da Veiga Sicupira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341117\r\n\r\nId: 1944431" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1942216": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT\r\n\r\nCNPJ .:07.068.072/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES-Ensino Médio/2015: Beatriz Mendes de Oliveira, Beatriz Raimundo da Silva Paula, Brenda Vitória da Silva Linhares, Caroline Pereira Melo, Clara Medeiros Paes de Lima, Denize Maria de Souza Santos, Gabriel de Amorim Seixas Brito, Giovana Medeiros Cerqueira Neto, Giovanna Maria Souza E Silva, Gustavo Lopes de Sá Moreira, Isabella Ribeiro dos Santos, Jackson Crispim Alves da Silva Junior, Jéssica Alves Evangelista, Larissa Guimarães Cardoso de Souza, Larissa Rangel de Oliveira, Luciana Antonio Pavão, Luiz Antônio Dias da Silva Freitas, Matheus Paiva da Costa Pinho, Rafael Silvestre da Cunha Veiga, Talita Maria Firmo Alves, Thainá Araujo Penha, Thiago Rocha de Araujo Silva, Vitória Oliveira Meneses. Diretor: Marianny Bittencourt Mendes-Reg.Mec.1717. Secretária: Patricia de Assis-Reg. nº 408; Prof. Inspetora Escolar: Janete Evangelista dos Santos, Mat. Nº 0975408-6.\r\n\r\nId: 1942216" ], "1942635": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ: 31143381/0006-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido por Associação das Damas Hospitaleiras, situada a Rua São Clemente 438 Botafogo, Munícipio do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Presencial Fase III Ensino Médio em 2º Semestre/2011: Jessica de Sousa Rodrigues. 1º Semestre/2014: Thiago Barbosa de Brito. 1º Semestre/2015: Bárbara Sobrinho Calaça, Carlos Alberto Ferreira de Paula, Francisco de Azevedo Tang, Guilherme Batista da Rocha, Lucas Muniz Moreira da Rocha, Paulo Jefferson Francisco de Oliveira, Valnir Bezerra de Alcãntara: Secretária - Noemi Loretto de Lima Of. E/COIE. E. Nº 889, Diretora - Maria Carmen Andrade Of. E/coie. E nº 860. Professora Inspetora Escolar Susy Grossman Matr. 0942654-5.. \r\n\r\nId: 1942635" ], "1942217": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.974.110/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Colégio Esquema mantido por Esquema Cursos Preparatórios Ltda, situado a Avenida Dom Helder Câmara, 9821- Cascadura, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - EJA em 2015/2º semestre: Daniel Artulano, Janaina Lins França de Lima, Lohanny de Sousa Faria, Raphael Araújo de Souza, Renam Clerc Dantas Braga, Suellen Domingos Corrêa, Thamiris de Oliveira Seixas, Veronica Pereira Gomes - Secretário: Carlos Augusto Silva Martins - Reg.676/98 SEEC - Diretora Denise Tavares Moreira Martins.-- Reg.0580 - UCB.- Professor Inspetor Escolar Paulo Roberto dos Santos - Matr. 0956436-0\r\n\r\nId: 1942217" ], "1943583": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2009: Wanda Christina Pinto de Oliveira. Ano 2010: Aline do Nascimento Baptista. Ano 2014: Érica Cristina Borges. Ano 2015: Cristina Gonçalves Guimarães, Débora Magalhães de Mattos, Deyjane Maria Nogueira Teixeira Spinelli, Deyse Soares Bandeira, Edijane Soares do Nascimento Pereira, Eliane de Sá Candida, Gabriella Queiroz Dziekaniak, Helena Gomes Almada, Ianca Rodrigues de Azevedo, Janaina da Silva Santana, Jessica de Oliveira Boaes, Jessica Santos da Silva , Juliana Garcia de Andrade, Laira Cristina de Oliveira Moreira, Larissa Tavares Casemiro, Luiz Leonardo Magalhães Dantas, Otilia Alves de Figueiredo Nogueira, Rosilane Rosa da Silva Cunha, Sidney Ferreira da Silva, Sidney Tavares Santiago, Simony da Silva Abbade Pinto, Sônia Costa de Oliveira Silva, Tatiana da Conceição Silva Teixeira, Thaiana Monteiro Lins, Vanessa Martins da Silva, Viviane Guiot Pereira Nieman da Costa, Yasmin Ramalho Oliveira. Ano 2016: Daniele Durval dos Santos. Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1943583" ], "1941770": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPUAÇU\r\n\r\nCNPJ - 00.171.213/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Itaipuaçu, mantido pelo Centro Educacional Braz de Sousa situado na rua das Acácias, quadra 35, lote 2 Barroco,município de Maricá, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio. Concluinte de 2014: Thiago Gonzalez Barbieri Lace dos Santos. Concluintes de 2015; Aelyzza Antonio Simas,Amanda Camargo Martins,Amanda de Oliveira Faria, Carolyn Morette Azevedo, Desirée Ferreira Picorelli Goulart, Felipe Moutinho Gonçalves, Gabriel Pereira de Almeida, Gerson Gonçalves Silva Nunes, Gilson da Silva Araujo Júnior, Guilherme dos Santos Serafim Santiago, Guilherme Kassimatis Kullinger, Jéssica Gomes de Andrade, João Victor Ayala Araújo, Johnatan Mesquita da Silva, Joseane de Castro Miranda, Keven Araújo da Costa, Kevin Moura Malheiro, Laurency Paes Catunda, Luana Valle Testa, Márcia Muniz de Carvalho, Marcos Muniz de Carvalho, Matheus Dias Baptista, Matheus Leite da Silveira, Rafael de Hollanda Esteves, Raquel Torrão Valentim, Rodolpho Luckas Camêlo de Azevedo, Thais Vaz Pinto Canterucci Secretário Escolar; Tiago Nascimento Queres CEDIN 1867/10, Diretor ; Gabriela Coelho Bastos CEDIN 143/12.\r\n\r\nId: 1941770" ], "1943627": [ "V - Relação de Alunos", "MAXX COLÉGIO\r\n\r\nCOLÉGIO FOCUS EDUCO-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.788.084/0001-19\r\n\r\nConcluintes do curso de Ensino Médio em 2015: Alexandra Raquel Oliveira dos Santos, Andréa Marianna dos Santos Cabral Vieira, Arthur de Abrantes Nóbrega, Beatriz Mondego Firmino, Camille Camacho Vieira, Deborah Cardoso da Silva, Ellen Cristina Marques, Gabriel de Sousa Vandelli Carneiro, Leonardo Wedekind Sampaio Lessa, Leticia Brum Esteves Pires, Letícia Miranda Vasques, Lucas de Mello Vasconcelos, Luisa Silva Dominguez Perez, Luisa Sotelino de Oliveira Freire, Matheus de Castro Leão Mota, Matheus Mirim Cardoso Silva, Matheus Trindade Ribeiro, Patrick Barros Nicolay, Pedro Costa Pinto Oliveira, Raiany Soares Cunha, Raquel Affonso de Salles, Renata Portella Campos, Rodrigo Feital Freire, Vitoria Catarina Leite Gomes, Yasmin Silva Sales de Aragão, Yngrid Godinho de Souza Guedes, Yuri dos Santos Martins. Secretário Escolar: Aroldo Ferreira de Oliveira-Reg.nº 547/91-SEEC/RJ. Diretora: Lindalva Cravo Guedes Pinto-Reg.nº 5169/MEC. Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - matrícula nº 0942585-1 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1943627" ], "1943491": [ "V - Relação de Alunos", "IBE - COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nINSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.922.657/0001-62\r\n\r\nConcluintes 2º Grau (Atual Ensino Médio): 1980 - Ivanise Guimarães Accioly, Valéria Albuquerque de Souza; 1981 - Vivian Schutz; 1982 - Angela Bernardini dos Santos. Ensino Médio 2015: Alvaro Cesar Campos Guimarães, Amanda Alves da Silva, Ana Beatriz Lopes Bastos, Ana Carolina da Silva Machado , Bruna Monteiro Ferreira, Bruno Henrique Caldeira da Silva, Carolina Ribeiro Zettermann, Cleo Aguilera Gouvêa, Eduarda Moura Moraes Cardoso, Flávia Mello de Carvalho, Gabriel Braga da Rocha, Gabriel Cassundé, Gabriel Tavares Ferreira de Souza Freire, Gabriela Rubim Farias, Gabrielle Mendonça Conde, Gustavo de Oliveira Pires Reis, Guilherme Favre Fernández Vianna, Hugo da Silva Zózimo, Jéssica Duarte Passos, João Carlos Candido Silva, Júlia Grammatico Severino da Silva, Julliana Guedes dos Santos, Larissa Cristina Ferreira Lima, Leandro Borges Vieira, Leonardo de Oliveira Pires Reis, Lília Pereira de Sousa Tavares, Lucas dos Santos, Lucas Ramos de Souza, Luciana Quelha de Sá Dantas, Luiza Barbati Sarquis de Mattos, Luna Luisa Carvalho Sampaio, Luiza Martins Seabra, Mariana Doria Santos, Matheus de Almeida Stesse, Matheus Vianna Carmo, Milena da Silva Araujo Lyra, Nathalia Ribeiro Alves, Palloma Cordeiro Vetromille Pereira, Renata Navarro Reis, Rodrigo Dutra Oliveira, Sara Liz Cavalcanti de Jesus, Tarik Selim Salvador Assis, Vitória Santa Cruz Ribeiro, Victoria Leal Caetano Ferreira, Victória Silva Fernandes, Vitor da Rocha Rodrigues. Retificação: Na publicação do D.O.E.R.J de 21 de janeiro de 1997, concluintes da 3ª série de 1996: onde se lê Elaine Rodrigues de Azevedo, leia-se Elaine Rodrigues de Azeredo. Diretor: Alexandre Henriques da Matta, Reg.3073 C/P-04-UCAM. Secretário: Ronaldo Ferreira Gomes, CETAP D.O.RJ 27/09/13. Professora Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida, mat. 0942585-1.\r\n\r\nId: 1943491" ], "1943345": [ "V - Relação de Alunos", "SABER SISTEMAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nO Diretor do SABER Sistemas de Ensino, mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda., situado a Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4º andares e cobertura - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna público o nome dos Concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2012: Shirley Janaina Nascimento da Silva; ano 2015: Amanda Fagundes de Campos, Anália Aparecida Ribeiro Paganotte, Angela Fragale Guedes Machado, Anna Carolina de Souza Ferreira, Barbara Silveira da Silva Freitas, Beatriz Nascimento da Silva, Cátia Carvalho Sodré de Souza, Glaucia Silva dos Santos de Souza, Glauco Santos Ricardo, Ivonete Maria Santana, Jessica Maria Belo dos Santos, Layana Santos Xavier Machado da Silva, Marcele Floriano Carlota, Marcelo Antonio da Silva, Maria Edjane da Silva Amancio, Maria de Fátima Santos de Araujo, Mariangela Batista Raimundo, Monique Miranda Martins de Souza, Natalicia Antonia Ayrosa de Araujo, Neide Aparecida Silva de Armas, Patricia Nobrega Procopio, Rachel de Souza Lima, Raquel Sebastião da Silva, Sandra da Silva Oliveira, Suellen Silva dos Santos, Sunamita Silva Zampilis, Thainá Tavares Guida Enes, Thais Silva de Almeida, Thays da Conceição Silva Pimenta, Valéria Cristina Macedo Simão; ano 2016: Creuza Nogueira da Silva, Fabiana dos Santos Assis Machado, Laís Freitas de Souza da Silva, Renata de Araujo Martins Leite, Suzana Galdino de Oliveira. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio - 1º Semestre de 2013: Renata Pelais dos Santos; 2° semestre de 2015: Carlos André Oliveira de Melo, Cleverton Sanderson da Silva Pinto, Daniel de Paula Duarte Nogueira Gonçalves, Gilmara Oliveira Silva, Naida Flôr da Cruz; 1º semestre de 2016: Johnny Max Santos da Silva, Juliana Quintela Ramos da Silva, Kate da Silva Alexandre, Rafael da Silva Peres. Diretor: Edson de Freitas Reis, registro Nº 4866 DEC/MEC e Secretário: Getulio de Barros Oliveira, registro Nº 4651 PIPMO. \r\n\r\nId: 1943345" ], "1943461": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO METROPOLITANO\r\n\r\nSOCIEDADE MANTENEDORA: COLÉGIO METROPOLITANO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.590.308/0001-93\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio-2015: Alessandra Rachel da Silva Gomes, Ana Carolina Pereira Leão, Bruno de Sá Figueiredo Capella, Carlos Eduardo Machado da Rocha Junior, Carolina da Luz Lopes Mattos, Cleber de Jesus Santos Silva, Dener Soares da Costa Junior, Emanuel Sertório Casimiro e Silva, Gabriel Arantes Cortines Coelho, Gloria Greice da Costa Gomes da Silva, Josiele Camila Carvalho, Letícia Ferraz Figueiredo, Letícia Pimentel da Silva Carminati, Lucas Baptista Pires, Lucas Portes Mazza da Silva, Luisa Fernandes Alves, Luíza Araujo Mallmann, Luiza Valéria Matos Valente, Mateus de Almeida Rainho, Natasha Moutinho Geada, Nicole Campos Peres, Rafael Fernandes Pinto da Rocha, Rodolpho Andrade dos Santos, Sergio dos Santos da Rocha, Thabata da Graça Andrade, Diretora: Solange Vicente de Mendonça Lima Proc.E-03/007/1535/2013, Secretária Escolar: Regina Célia Soares Ritter Reg nº CDIN Nº 1745, Professor Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel matr. nº 942564-6.\r\n\r\nId: 1943461" ], "1942642": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO RESSURREIÇÃO\r\n\r\nC.N.P.J. nº 01,005647/0005-00\r\n\r\nO diretor do Colégio Ressurreição, mantida por Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - VESPER, situado na Avenida Gilka Machado, 1529 - Recreio dos Bandeirantes - CEP: 22790-570, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2015. Brenda Couto Oliveira, Diego Augusto Fernandes João, Fabrizio Migliari Biagioni, Gabriel de Lucca Marangoni, Gabriele Fontes Rinaldi, Gustavo Pimenta Araujo, Heyder Agostinho Couto, Inacio Ozebre dos Santos Neto, Isabela Chacon Chiappetta de Carvalho, João Marcelo Soares Pessoa Machado Vaz, Juan Garcia Trindade E Silva, Juliana Mosqueira Camões Cunha dos Reis, Lucas Moura Montenegro Reis, Luiz Felippe Barbosa Nascimento, Marcela de Castro Gonçalves, Mariana Campos Andrade, Mariana de Castro Gonçalves, Marília Andressa Sandeo Silva de Medeiros, Matheus Perdigão Martins, Miguel Clemente dos Santos, Nathália Helena Marques Carreira, Pedro Camargo de Gouvêa Vieira, Pedro Paulo Mendo Mendonça da Costa, Uri Leonardo de Oliveira, Victor Gomes Bastos de Oliveira e Vitor Polessi da Costa. Secretária Escolar: Neide de Brito Lira Reg n° 331; Diretora: Umbelina Menegat Of.E/COIE. E n° de 03 de 03/01/06; Professora Inspetora Escolar: Debora Maria Pamplona Boyd Matr: 682500-4. \r\n\r\nId: 1942642" ], "1943498": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.357.990/0001-08\r\n\r\nConcluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano letivo de 2015:Ana Beatriz Costa de Oliveira, Amanda Fonsêca Alves, Ana Carolina Nascimento Mahfond, Anderson de Giovanni Silva Junior, André Luis Viana Barreto, Arianne Stampe Bello Pires, Bianca Costa de Matos, Brenda Mirra de Barros, Brenner Mendonça Veronez, Brunna Dias Galvão Pessoa, Bruno Costa de Matos, Caio Henrique de Barros Santos, Caio Janoti Silva, Carlos Alberto Marra Filho, Carolina Bernardo Vieira de Araujo, Clara Paixão Rangel Monteiro, Claudio Pereira Bezerra, Daniel Vitor Dórea Seabra, Davi Chagas Diniz, Davi Mello Braga da Silva, Débora Lúcia de Lima Martins, Douglas Padilha Mendes, Eduarda Torres de Moura Ramos, Elias Eduardo Paulo, Felipe Henrique Mouta Canizio de Aragão Marques, Felipe Jucá Pereira da Silva, Gabriel Mendes da Silva, Gabriel Monte Alegre Bastos, Gabriel Nascimento de Abreu, Gabriel Queiroz de Almeida, Gabriel Victor Bersch, Gabriella Magno Uchôa, Gabriella Pedreira Albuquerque, Glaucio Gil Correa de Almeida Junior, Igor Costa dos Reis, Igor da Fonseca Leão, Ingrid Rodrigues Santos, Isabella Pereira de Araujo, Ísis Pedra Neme, Jean da Silva Cajaty, João Pedro Ferreira Xavier de Souza, João Victor Turl Costa e Silva, Jonathan Cássio da Fonseca Simas, Josué Wesley Brum Vitor, Julia da Silva Hanriot, Julia de Matos Soares Silva, Júlia Maria Jacomo de Souza Figueiredo Dionizio, Juliana de Souza Rangel, Juliana Reboredo Mendes, Jullya Cristina Gomes de Oliveira, Karen da Silva Lourenço, Larissa da Silva Gomes, Larissa Maciel Martins da Silva, Larissa Paresqui Pinheiro, Laryssa Ferreira Pinto, Laura Loyola Marion Guio, Lays Soares de Souza, Letícia das Graças Tupinambá, Letícia Lessa de Macedo Silva, Lívia Cristina da Silva de Souza, Luana Lima Nogueira, Lucas Albuquerque Reges, Lucas Andrade Sousa e Silva, Lucas Campista Rocha, Lucas Meira da Silva, Lucas Peraphan da Silva, Luis Guilherme Martinez Teixeira, Luísa Marques Guimarães, Luísa Martins Brum Braga, Luisa Rodrigues Viana, Luiza Vieira dos Santos, Marcela Cazé de Oliveira Pinheiro, Mariana Tonassi Falcão, Mario Ani Cury Neto, Matheus Duarte de Menezes, Matheus Negrão Fonseca de Mendonça, Milena Crissanto Brasil Lima, Milena de Farias Telles, Milena Dominguez Matos, Milla Ferreira Teles, Nathália Martins Bomfim, Patrícia Estolano de Jesus, Patrick Pereira Valente, Pedro de Moura Sanjad, Rafaela Melo Luccas, Ralph Furtado da Costa, Ramon Ramones de Moura Marinho, Raphael Carvalho Ribeiro, Rayan dos Santos Cavalcante, Rebecca Cosendey da Cruz, Renata de Goes Barbosa de Sá, Roberta Miranda Sienes Campos, Ruan de Souza Gomes Mello, Samara dos Santos Monteiro, Shana Karina Pereira de Barros, Sthella Sanches da Silva, Thaís Malta dos Reis, Thalles Coutinho de Souza Lemos, Thiago King Duarte Passos, William Mendes da Cunha Ferreira, Yasmim Maria Marques dos Santos. Diretora: Catia Maria de Araujo Silva - Reg.E/COIE.E nº 486/2002; Secretária Escolar: Sandra Nogueira Faria - CDIN 056/2010; Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga - Matr.956333-9 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1943498" ], "1943661": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica-EixoTecnológico: Controle e Processos Industriais 2012/1º semestre Fabio Miranda Pinto 2013/1º semestre Carlos Vicente Ferreira 2013/2º semestre Carlos Lima de Andrade 2014/2º semestre Sidnei dos Santos Flor 2015/1º semestre Nilson Custodio da Silva, Patrick César Isidoro Vieira, Vitor dos Reis Klen 2015/2º semestre Arestides Gonçalves Leonardo Filho, Cristiano Santana de Lima, Gleison Costa, Lennon da Silva Pinto, Rafael Carvalho Archanjo, Vagner Barreto dos Santos, Vinicius Cavalcante da Silva, Waldir Sergio da Silva 2016/1º semestre Marcelo dos Santos Vieira Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/2º semestre Monique Diniz Galvão Barboza, 2015/1º semestre Carlos Eduardo de Souza Ferreira, Elimar Costa do Carmo, Viviane Negreiros de Alvarenga 2015/2º semestre Andreia Araujo da Luz, Elaine de Araujo Guimarães, Franciny Torres de Souza, Margareth da Silva, Rita de Cássia Virgilio da Costa, Thailane Vieira Modesto da Silva Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2013/2º semestre Jefferson Ferreira Lobo Monteiro, Samuel de Moura Souza 2014/2º semestre Marcelo Alves Ferreira do Vale, Marcos Paulo da Silva Quirino, Pedro Henrique Maia 2015/1º semestre Fernando da Silva Pinto 2015/2º semestre Fábio Moreira Teixeira, Felipe do Nascimento de Lima, Gabriel de Souza Santos, Márcio Ribeiro Pedra Fixe, Roberto de Souza Farias, Sidney Bernardo Nogueira, Wendson Roberto de Albuquerque Santos Silva, Wilker Lopes Ribeiro Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2014/1º semestre Raíssa Gabriella Caula Vitalino 2015/1º semestre Josilene Pereira, Liorrani Fernandes Oliveira da Silva, Luciana Alves Santos da Costa, Nivea Maria Rosa dos Santos, Tamirys de Souza Maciel, Vanessa dos Reis Klen Silviano 2015/2º semestre Alessandra Ataide Feitosa da Silva, Ana Paula dos Santos Silva Tavares, Ana Rebeca dos Santos Alves, Bruna Rodrigues do Nascimento, Cintia de Oliveira Barbosa de Sousa, Daisy Laila Santos Carvalho, Elaine Cristina Duarte dos Santos, Elisangela Oliveira de Castro, Fernanda Rosa de Oliveira da Silva, Ingrid Guimarães da Conceição da Silva, Jéssica Brum dos Reis, Juliana Lúcia de Souza Pinheiro, Juliane Regina Jesus da Silva, Katia Regina Teixeira de Souza, Leandra Medeiros da Silva, Liliane Silva Real, Luana Anisio Correa, Luiz Gonzaga dos Santos Neto, Mayury Ferreira Cabral, Natália Barêa Duarte, Paloma Valéria Ribeiro, Rayane de Souza Gonçalves, Rita de Cassia Vieira da Silva, Robert Cirilo Santos Fonseca Júnior, Rosangela Gama Marcelino, Simone Pereira Ramos Barbosa, Simone de Souza Barboza, Suellen Dias de Lima, Thatiana Santos de Freitas, Vanessa Carvalho de Lima, Vera Lucia da Silva Anjos Soares, Waleria Miranda Ramos, Walter Luiz Sena Bento Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança 2013/2º semestre Catiana da Silva de Souza da Silva 2014/1º semestre Iris Veríssimo Brand Fontes 2014/2º semestre Davi Matos de Oliveira, Rodrigo Santos Costa 2015/2º semestre Nelson Beloni de Carvalho, Renata Grazielle Santos da Silva, Vanderson Gomes de Mello Lobo, Wagner Gomes do Nascimento Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2015/2º semestre Cristiane das Graças da Silva, Eduardo Paulino do Nascimento, Leandro Amorim da Silva, Leidiane Batista Corrêa da Silva Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico: controle e Processamento Industriais 2015/2º semestre Carlos Eduardo Galbim da Silva Junior, Lucimar Lima de Oliveira, Mayamona Mangituka Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1943661" ], "1943469": [ "V - Relação de Alunos", "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Matriz: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Débora Pereira de Carvalho de Souza, Tatiana Tavares Moura Fernandes. CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Mateus Vitangelo Poltronieri. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Abilio Paschoal de Almeida Allevato, Abimael de Santana Mendes, Adriano Gomes da Silva, Alberto Hideaki Urakami, Alcinir Custódio Honorato, Aldo Teixeira, Alecsander de Oliveira Curti, Alessandra Ribeiro Campos, Alexandra Ribeiro da Silva, Alexandra Tatiane Pinheiro, Alexandre Neves, Alexsandra Barbosa da Silva, Alexsandro José de Lira, Aline Miguel da Silva, Alisson Ferreira da Silva, Ana Maria de Castro Santos, Ana Paula da Silva, Ana Paula Pereira da Silva, Anderson Cesar Sousa Sanches, Andre Alanis Carvalho, Andre Barbosa dos Santos, André Ferreira da Silva, Andressa Cosmo Costa, Andrey Rocha, Antonio Carlos Pedroso, Antonio Maciel Macena da Silva, Aparecida Siqueira Leite Alves, Arthur Guilherme Rodrigues Pereira, Augusto Silvino da Silva, Beatriz Maria da Silva, Carlos André Mergulhão, Carlos de Jesus Araujo, Cintia Alessandra de Aquino, Cristiane Oliveira Santos Brito, Elton Túlio da Silva, Fábio Rodrigues da Silva, Felipe Braga Ferreira, Felipe Henrique da Silva Maia, Francine Souza dos Santos, Gabriel Lopes Santos, Gabriel Siqueira de Almeida, Gabriela Leite Rocha, Gênises Lourenço Bezerra, Givaldo Amorim da Silva, Graciele Aparecida de Souza, Graziele Evangelista Gonçalves, Guilherme Cesar de Carvalho Ferreira da Costa, Guilherme Fernando de Oliveira Silva, Guilherme Rodrigues Santana, Gustavo Massucato Galam, Hebert Herman, Helena Cristina Santos Rojas, Helenice da Silva Souza, Henrique de Souza Vieira, Hiago Joáz Fernandes de Paulo Lima, Hussam Abdul Razzak Majzoub, Iago de Souza, Iara Maria Ferreira de Lira, Igor Teixeira Almeida, Ingridi Imaculada da Silva Lopes, Irene Anjos Oliveira, Ismael Aparecido Silva, Ivan Pacheco Estevão, Ivone Iannelli, Jefferson Sousa Lima Pereira, Jéssica Ricardo de Moura, João Marcos de Macedo, Jorge Antonio Gomes, José Luis Rognara Moreno, Juliano Rodrigues da Silva, Karilene Santana dos Santos, Kleber Pena da Silva, Larissa Rodrigues Santana, Leila Abou Jokh, Leonardo Belo dos Santos, Leonardo Salzano de Souza, Liege Willian da Silva, Liliane Valadares de Jesus, Luan Expedito da Silva, Luciana de Godoy Silva dos Santos, Luciano Teófilo da Silva, Lucivalda Alves dos Santos Oliveira, Luis Fernando Limas da Fonseca, Luiz Carlos de Souza, Luiz Felipe Verza, Luiz Henrique Clovis de Lima, Luzia Silva Sales, Luziana Ribeiro dos Santos Silva, Magno Gabriel Oliveira Santana, Marcelo Carlos Benedito, Marcelo da Silva, Marcelo Magno de Sousa, Marcelo Ricardo Delfino da Silva, Márcia Cristina Neves, Marcio Fernando de Araujo, Marcos Danilo da Silva Ferreira, Marcos de Novellis Burckle, Marcos Henrique, Maria Aparecida Pereira Borja, Maria Cristina Fernandes, Maria de Fátima Silva Souza Filha, Maria Dinéia Santana Acácio, Maria do Rosário Martins da Silva, Maria Inêz Marques, Maria José Alves de Araújo, Maria José da Silva, Maria Nicéia Mingarelli da Silva, Mariana Cachine dos Santos, Marileide da Costa Oliveira, Marineide Maria de Oliveira, Marisa de Jesus de Souza Silva, Marliane Lima Macêdo de Souza, Marluzia Lino Abreu, Martânia Maria Santos Rosa, Mateus Santos de Jesus, Matheus Hermógenes Perusso de Moraes Braguim, Matheus Medeiros Albino Procopio, Mauro Celso Ferreira dos Santos, Maxwell Chaves da Silva Caldeira, Mayara Monique de Albuquerque Figueredo, Michael da Silva Guimarães, Micheli de Almeida Alemi, Milton Henrique Ribeiro dos Santos, Moacir Fernandes Gonçalves, Monique Caroline Godoy, Natália de Jesus da Silva, Natalia Henrique, Nataniel Santos Teixeira, Neilson Nascimento de Oliveira, Neusa Aparecida Pereira Segalli, Nicole Fernanda Grigolon Pinto Custodio, Nicollas Matheus Bregagnollo Azevedo, Nilson Pereira Medina, Noemi Quiteria de Lima Silva, Núbia Rafaela Lima da Silva, Olavo Gomes da Silva, Olivier Christopher Mingels, Osmar Diogo Junior, Osmar Junho da Silva, Osvaldo de Jesus Santos, Pamela Luana da Silva, Patricia Chaves Barreto, Patrícia Seixas Martins, Patrícia Xavier Lima, Paula Ferreira Lima, Paulo Cezar de Melo, Paulo Roberto Fonseca de Castro, Rafael Aparecido Vasconcelos, Rafael Dias de Oliveira, Rafael Henrique dos Santos Silva, Rafael Oliveira dos Santos, Rhuan Guilherme Silva dos Santos, Ricardo José Brandão Freire, Roberto Paulo Alves Balbino, Rodrigo Barreto de Carvalho, Rodrigo Ferreira de Almeida Rodrigues, Rodrigo Ferreira de Sousa, Rodrigo Rupter Bispo da Paz, Rogério Donizete dos Reis, Rogério Lisboa Matias, Ronivaldo Pacheco dos Santos, Rosângela Araújo da Silva, Rubens Antonio da Silva Junior, Sidnei Francisco dos Santos, Taumaturgo Santos de Oliveira, Taynara Sant' Anna Barbosa, Thalifer Henrique Silverio da Silva, Wémerson Teixeira de Abreu, Yuri Calixto dos Santos. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1943469" ] }, "Entidades Esportivas": { "Atos": { "1944369": [ "V - Convocação", "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 05 de abril, terça-feira, no salão de festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h30min em primeira convocação, e às 20hs em segunda e última convocação, em caráter de urgência, (Art. 89, §único do estatuto), para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar os termos da proposta encaminhada por Globo Comunicação e Participações S.A., Globosat Programadora Ltda. e Horizonte Conteúdos Ltda. para a cessão dos direitos de transmissão e exibição dos jogos do Flamengo do campeonato brasileiro de futebol, nas temporadas de 2019 a 2024, acompanhada dos Pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões de Finanças, Assuntos Jurídicos e de Marketing. O contrato definitivo deverá observar os termos da proposta que vier a ser aprovada pelo Conselho Deliberativo. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Rodrigo Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1944369" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1944125": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Consórcio UTC-RIP\r\n\r\nCNPJ n.º 11.286.546/0001-77 \r\n\r\nComunicado de Extravio\r\n\r\nConsórcio UTC-RIP, com sede na Av. João XXIII, S/N parte - Distrito Industrial de Santa Cruz, Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 23.570-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.286.546/0001-77, por sua empresa Líder UTC ENGENHARIA S.A., com sede na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 384, Vila Cruzeiro, Edifício Andorra, CEP 04726-170, nesta Capital, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 44.023.661/0001-08, neste ato representada por seu Presidente MAURO AUGUSTO DA CRUZ, brasileiro, casado, engenheiro, RG 16.952.974-SSP/SP, CPF (MF) 065.586.838-06, e por seu Vice-Presidente FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA, brasileiro, casado, engenheiro, RG 7.299.089-2-SSP/SP, CPF (MF) 037.741.397-68, DECLARA, sob as penas da lei, o EXTRAVIO do Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) Modelo 9 de numero de 01 a 50, referente aos anos de 2011 a 2016.\r\n\r\nId: 1944125" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1944162": [ "V - Ata", "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO \r\n\r\nE CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a AGO, que será realizada na sede do Sindicato, à Rua Itapirú, 1443 - Rio Comprido - RJ, no próximo dia 13 de abril do corrente ano às 10:30h em 1ª convocação e às 11:00h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Submeter à Assembleia o Relatório e Contas da Diretoria, com o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2015; b) Previsão Orçamentária para o exercício de 2016, com o parecer do Conselho Fiscal. RJ, 28//03/2016. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 1944162" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Aperibé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943983": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2016-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 18 / 04 /2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 28 de março de 2016.\r\n\r\nNIUTON BORGES\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1943983" ], "1943984": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 006/2016-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MANILHAS ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 19 / 04 /2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 28 de março de 2016.\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nSecretario Municipal de Obras\r\n\r\nId: 1943984" ] } } }, "Município de Areal": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943591": [ "IV - Editais: Avisos", "1ª CHAMADA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO NA CIDADE DE AREAL EM CARÁTER EMERGENCIAL.\r\n\r\nArt. 1º. Diante do Decreto nº 1407 de 02 de fevereiro de 2016 que decretou a Caducidade da Concessão de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Areal, faz-se necessária a presente normativa que visa a instauração de procedimento de Chamamento Público para Procedimento Licitatório Simplificado em Caráter Emergencial para fins de Autorização Precária para exploração do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Areal em virtude da essencialidade do serviço e necessidade de transição das informações do sistema atual para o Município de Areal com fins de elaboração de um projeto específico que virá a se tornar na futura Concessão de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Areal em atendimento às necessidades locais e, especialmente, de acessibilidade, segurança, higiene e mobilidade urbana.\r\n\r\nArt. 2º. As pessoas jurídicas que desenvolvem atividades com veículos de transporte coletivo urbano de ônibus, interessadas na autorização em caráter emergencial e excepcional, para exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no âmbito do Município de Areal, devem, necessariamente, atentar para os requisitos exigidos nesta normativa e no Edital de Chamamento Público e seus anexos.\r\n\r\nArt. 3º. As pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades descritas no artigo anterior que queiram participar deste procedimento, deverão obter o Edital no setor de licitação, na Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro, Areal/RJ, através de representante legal, munido da competente documentação pessoal, além da documentação da Pessoa Jurídica com objeto descrito nas informações acima:\r\n\r\na) Realizar credenciamento através do setor de protocolo do Município de Areal na Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro, Areal/RJ – Fone (24) 2257-3919, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 5º do Decreto Municipal nº. 1.407/2016, a contar da Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial do Município de Areal, no Jornal de grande circulação no Estado e no Jornal de grande circulação da região, das 08horas00min às 17horas00min. Ressalvando que a fluência do prazo se inicia no primeiro dia útil seguinte a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial do Município de Areal, no Jornal de grande circulação no Estado e no Jornal de grande circulação da região.\r\n\r\nb) A pessoa jurídica licitante poderá proceder com a visita técnica junto à Secretaria Municipal de Transportes do Município de Areal nos termos do Edital, pelo prazo improrrogável de 04 (quatro) dias úteis a contar da Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial do Município de Areal, no Jornal de grande circulação no Estado e no Jornal de grande circulação na região, para fins de constatação de todo o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de ônibus em Areal, o que servirá para fins de apresentação da Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica. Sendo que, a pessoa jurídica poderá apresentar a Declaração de conhecimento do sistema de transporte coletivo, independente de visita técnica, sob responsabilidade do Licitante caso não queira realizar à visita técnica.\r\n\r\nc) A empresa interessada deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante compatível com o objeto da licitação, comprovando atuação e operação de transporte de ônibus coletivo de passageiros urbano.\r\n\r\nd) Possuir e apresentar, ônibus e/ou micro ônibus semi-novos, de transporte de passageiros, com limite de uso (idade da carroceria) da frota total de idade máxima ou menor que 15 (quinze) anos, ainda deverá conter 10% (dez por cento) da frota equipada com plataformas que atendam os usuários de necessidades especiais e idosos, devendo os referidos ônibus atenderem aos requisitos técnicos estabelecidos pelas Resoluções do CONTRAN nº 316/2009.\r\n\r\ne) A Comissão Permanente de Licitação promoverá, pelo prazo necessário, a avaliação da Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, tempestivamente apresentadas e convocará a licitante vencedora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias corridos para fins de assinatura do Termo e Contrato de Autorização Precária para fins de exploração em caráter emergencial do objeto do respectivo Edital.\r\n\r\nf) Após assinatura do respectivo Termo de Autorização acima descrito, a licitante contratada deverá iniciar a execução dos serviços objeto deste contrato pelo prazo de até 15 (quinze) dias corridos, sob pena de ser automaticamente desclassificada.\r\n\r\ng) Na hipótese de desclassificação nos termos da alínea anterior, será convocada a segunda licitante colocada na Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica.\r\n\r\nh) A remuneração do respectivo contrato da pessoa jurídica licitante se dará única e exclusivamente pela tarifa discriminada no Decreto Municipal nº. 1.407/2016.\r\n\r\nArt. 4º. Os itinerários e linhas serão conhecidos através do Decreto Municipal nº. 1.407/2016.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica interessada, poderá retirar o Edital de Chamamento Público no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Areal, a Praça Duque de Caxias, nº 39, Centro, Areal/RJ – Fone (24) 2257-3919, sendo que a partir de então, deverá observar integralmente as disposições encartadas. Em caso de descumprimento, de qualquer das exigências do Edital, ensejará o cancelamento do cadastramento da empresa para fins de prosseguimento deste certame.\r\n\r\nArt. 6º. Esta normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAreal-RJ, 23 de março de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação:\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nJorge Médici de Araújo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRoberta Cláudia Caiaffa Xavier Carneiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO Nº 001/2016\r\n\r\nASSUNTO - Autorização a Título Precário para Exploração dos serviços de transporte coletivo Urbano no Município de Areal/RJ.\r\n\r\n1ª CHAMADA - CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO Nº 001/2016.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO POR INTERMÉDIO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO SOB Nº 001/2016, cujo objeto é a Autorização a título precário, para a exploração da prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de ônibus no Município de Areal/RJ, para suprir necessidade urgente (serviço essencial à população), enquanto se promove a contratação definitiva, nos termos da Lei nº 8.987/95, bem como, em atendimento as disposições da Lei Federal nº 12.587/2012.\r\n\r\nDA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação iniciará a avaliação dos documentos de credenciamento e Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, em sessão pública a ser realizada no dia 06 de abril de 2016, às 09h00min, no Setor de Licitação, Praça Duque de Caxias, nº 39, Bairro Centro, Sala de Licitações, nesta cidade de Areal/RJ, nos termos do Edital e Anexos.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O EDITAL completo poderá ser obtido na CPL, em meio magnético, mediante entrega de um CD-R vazio e/ou Pen Drive, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas no endereço acima. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (024) 2257 – 3919, nos horários anteriormente explicitados.\r\n\r\nAreal-RJ, 23 de março de 2016.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nJorge Médici de Araújo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRoberta Cláudia Caiaffa Xavier Carneiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1943591" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944255": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 10/2015 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada para o dia 29/03/2016.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 29/03/2016 às 14:00 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 29/03/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.org.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1944255" ], "1944256": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ERRATA E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial n° 011/2016 que houve equívoco na publicação realizada dia 18 de março de 2016, resultando nas seguintes alterações: \r\n\r\nNo campo 1- OBJETO, onde lia-se: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER UM VEÍCULO FUNERAL APROPRIADO PARA REMOÇÃO DE CORPOS.\r\n\r\nLeia-se: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO FUNERAL APROPRIADO PARA REMOÇÃO DE CORPOS.\r\n\r\nPor ocasião da alteração informada, fica agendada nova data para aberturas das propostas, que se dará em: 11 de abril de 2016, às 10h00min.\r\n\r\nHorário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1944256" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944175": [ "IV - Atos", "PORTARIA n.º 91, de 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o processo administrativo 196/15, decide pelo afastamento do senhor Tadeu Lima Sardoux, matricula 0200102, do cargo de Instrutor junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1944175" ], "1944176": [ "IV - Atos", "PORTARIA n. ° 95, de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a Senhora Juliana Alves Figueira, funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Cambuci, matrícula 200.0986, de suas funções de Merendeira, junto a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1944176" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944139": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE MAIOR DESCONTO\r\n\r\nObjeto: Eventual contratação de empresas para fornecimento de peças de reposição para Ônibus, Caminhões e Vans. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 08/04/2016 às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01(um) Pen Drive de 8 GB. Itaocara, 28 de março de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1944139" ], "1944140": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos Controlados para atender ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Fundo Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 11/04/2016 às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 Pen Drive de 8 GB. Itaocara, 28 de março de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1944140" ], "1944141": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Óleos Lubrificante e Graxa para atender aos veículos de passeio, utilitários, caminhões e máquinas da municipalidade. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 11/04/2016 às 16:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 Pen Drive de 8 GB. Itaocara, 28 de março de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1944141" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943903": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 019/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fica marcado para o dia 30 de março de 2016, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, sessão para devolução dos envelopes de habilitação e proposta comercial das licitantes devidamente lacrados. Devido a necessidade de modificação no edital.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de março de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1943903" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943612": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nNITTRANS S/A\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 01/2016- COMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 8/04/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h.\r\n\r\nDO OBJETO: Aquisição O Pregão tem por objeto a prestação de serviços de apoio, conservação, manutenção e operacionalização dos transportes e do trânsito de veículos na cidade de Niterói, na forma do Termo de Referência de Objeto (Anexo I).DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (7º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X. \r\n\r\nNiterói, 22 de março de 2016\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.0128\r\n\r\nId: 1943612" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944147": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DO EQUIPAMENTO “FIREWALL” DA MARCA/MODELO FORTINET - FORTIGATE - 100 D Series, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DATA/HORA/LOCAL: 12/04/16 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 16.860,19. Edital completo e maiores informações a partir de 30/03/16, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 28 de março de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1944147" ], "1943706": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/16 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, POR 25 (VINTE E CINCO) ANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONTANHA E ECOTURISMO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESCALADA ARTIFICIAL, NA ÁREA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ. DATA/HORA/LOCAL: 29/04/16 às 14:00 HORAS, na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 29/03/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 23 de março de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1943706" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943954": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração/PMP, comunica que fica adiado “sine die” o certame licitatório acima em referência que tem como objeto Aquisição de Material Elétrico. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, as empresas que retiraram o edital receberão nosso comunicado.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13 Fundos - 2º andar, Bairro Ipê - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 24 de Março de 2016\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1943954" ], "1943955": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 02/2016-CPL/SEMED/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2016\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE; Data/Hora: 19/04/2016 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 152.797,82 (Cento e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo da Chamada: Menor Preço; Regime da legislação: Lei Federal - Lei 8666/93; Lei nº 11.947 e a Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE Nº26 de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nMaiores informações: Comissão Especial de Licitação sito a Rua Nini Cambraia, nº170 - Centro- Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2170 / 3356-0269\r\n\r\nPinheiral, 24 de março de 2016.\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DE SOUZA KASEMIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1943955" ], "1943956": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gás GLP; Data/Hora: 08/04/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13 Fundos - 2º andar, Bairro Ipê - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 24 março de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1943956" ], "1943957": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de água mineral; Data/Hora: 11/04/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13 Fundos - 2º andar, Bairro Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 24 de março de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1943957" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944230": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet. Tipo Menor Preço Global. Data: 11/04/2016, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1944230" ] } } }, "Município de Sapucaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943295": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2016, com a finalidade de selecionar propostas objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (VEÍCULOS) A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 13h30min do dia 15 de abril de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 14h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1943295" ], "1943296": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA/RJ, torna público que fará realizar Licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2016, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação da unidade de Atenção a Saúde da Mulher. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10h00 do dia 26 de abril de 2016. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10h00 às 15h00. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 22 de Março de 2016\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1943296" ], "1943285": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, com itens exclusivos para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada com a finalidade de selecionar propostas objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICO, ELETROELETRÔNICO E MATERIAL DE ESCRITÓRIO) A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 14 de abril de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 22 de de Março de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1943285" ], "1943290": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2016, exclusivo para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada com a finalidade de selecionar propostas objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ODODNTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR) A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 15 de abril de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 ho ras. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 22 de de Março de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1943290" ], "1943293": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2016, exclusivo para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada com a finalidade de selecionar propostas objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (INFORMÁTICA) A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 13h30min do dia 14 de abril de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 14h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 22 de de Março de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1943293" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943528": [ "IV - Editais: Licitações", "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01850/2015.\r\n\r\nConcorrência Pública - Nº 001/2016.\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE a Concorrência Publica Nº 001/2016, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para execução das “SERVÍÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - OPERAÇÃO TAPA BURACO. A suspensão se deu para readequação do no Memorial de Calculo.\r\n\r\nEm 23/03/2016.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1943528" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1943961": [ "IV - Atos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 22 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: SUBSTITUI OS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.403 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam substituídos os Anexos II, III, IV, V e VI, da Lei Municipal nº 3.403 de 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2016\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016\r\n\r\nRESUMO DA RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n420.957.883,93\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n418.963.783,93\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n97.492.627,62\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n2.759.916,09\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n906.144,20\r\n\r\nReceita de Serviço\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n305.406.852,44\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n12.398.043,58\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\n26.785.368,76\r\n\r\nDeduções de impostos \r\n\r\n10.387,30\r\n\r\nDedução das receitas de transferências\r\n\r\n26.774.981,46\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.994.100,00\r\n\r\nAlienação de bens\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.994.100,00\r\n\r\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n15.394.936,04\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n14.737.022,35\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n368.415,57\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n289.498,12\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n21.757.455,25\r\n\r\nRECEITA TOTAL \r\n\r\n431.324.906,46\r\n\r\nANEXO IIIDA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nTotal\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nRecursos de Outras Fontes\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n377.324.906,46\r\n\r\n200.367.984,76\r\n\r\n176.956.921,70\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n356.156.863,26\r\n\r\n179.199.941,56\r\n\r\n176.956.921,70\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n181.659.344,43\r\n\r\n104.741.381,57\r\n\r\n76.917.962,86\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n174.485.418,83\r\n\r\n74.446.459,99\r\n\r\n100.038.958,84\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n19.167.942,52\r\n\r\n12.780.109,08\r\n\r\n6.387.833,44\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n15.051.044,52\r\n\r\n8.663.211,08\r\n\r\n6.387.833,44\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n4.109.198,00\r\n\r\n4.109.198,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n2.000.100,68\r\n\r\n2.000.100,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n54.000.000,00\r\n\r\n16.847.608,71\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n53.999.000,00\r\n\r\n16.846.608,71\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n53.950.700,00\r\n\r\n16.798.308,71\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n48.300,00\r\n\r\n48.300,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n431.324.906,46\r\n\r\n217.215.593,47\r\n\r\n214.109.312,99\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n410.155.863,26\r\n\r\n196.046.550,27\r\n\r\n214.109.312,99\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n235.610.044,43\r\n\r\n121.539.690,28\r\n\r\n114.070.354,15\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n174.533.718,83\r\n\r\n74.494.759,99\r\n\r\n100.038.958,84\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n19.168.942,52\r\n\r\n12.781.109,08\r\n\r\n6.387.833,44\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n15.052.044,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n4.109.198,00\r\n\r\n4.109.198,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n2.000.100,68\r\n\r\n2.000.100,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO IVDA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nFunção\r\n\r\nTesouro\r\n\r\nOutras Fontes\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Legislativa \r\n\r\n13.474.058,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.474.058,52\r\n\r\n04 - Administração \r\n\r\n24.742.204,39\r\n\r\n965.950,00\r\n\r\n25.708.154,39\r\n\r\n06 -Segurança Pública \r\n\r\n6.456.169,80\r\n\r\n252.750,00\r\n\r\n6.708.919,80\r\n\r\n08 - Assistência Social\r\n\r\n7.715.154,96\r\n\r\n2.399.353,60\r\n\r\n10.114.508,56\r\n\r\n09 - Previdência Social\r\n\r\n16.847.608,71\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\n54.000.000,00\r\n\r\n10 - Saúde \r\n\r\n57.979.911,48\r\n\r\n68.536.933,65\r\n\r\n126.516.845,13\r\n\r\n11 - Trabalho\r\n\r\n163.412,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n163.412,00\r\n\r\n12 - Educação\r\n\r\n42.320.104,22\r\n\r\n92.151.252,89\r\n\r\n134.471.357,11\r\n\r\n13 - Cultura\r\n\r\n1.552.799,12\r\n\r\n85.680,00\r\n\r\n1.638.479,12\r\n\r\n14 - Direitos da Cidadania\r\n\r\n292.467,00\r\n\r\n103.100,00\r\n\r\n392.467,00\r\n\r\n15 - Urbanismo\r\n\r\n12.219.572,00\r\n\r\n8.744.746,76\r\n\r\n20.964.318,76\r\n\r\n16 - Habitação\r\n\r\n6.520.867,81\r\n\r\n159.500,00\r\n\r\n6.680.367.81\r\n\r\n18 - Gestão Ambiental\r\n\r\n1.584.129,38\r\n\r\n2.975.092,93\r\n\r\n4.559.222,31\r\n\r\n19 - Ciência e Tecnologia\r\n\r\n180.383,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n180.383,60\r\n\r\n20 - Agricultura\r\n\r\n1.969.819,78\r\n\r\n271.861,87\r\n\r\n2.241.681,65\r\n\r\n23 - Comércio e Serviços\r\n\r\n1.315.713,04\r\n\r\n3.100.00\r\n\r\n1.318.813,04\r\n\r\n24 - Comunicações \r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n450,000,00\r\n\r\n27 - Desporto e Lazer\r\n\r\n1.017.431,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.017.431,60\r\n\r\n28 - Encargos Especiais\r\n\r\n18.413.485,38\r\n\r\n310.900,00\r\n\r\n18.724.385,38\r\n\r\n99 - Reserva de Contingência\r\n\r\n2.000.100,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.000.100,68\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217.215.393,47\r\n\r\n214.109.512,99\r\n\r\n431.324.906,46\r\n\r\nANEXO VDA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS,\r\n\r\nSEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nTesouro\r\n\r\nOutras Fontes\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n13.474.058,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.474.058,52\r\n\r\n01.01 - Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n13.474.058,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.474.058,52\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n128.913.814,76\r\n\r\n106.144.034,45\r\n\r\n235.057.849,21\r\n\r\n02.01 - Secretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n2.428.790,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.428.790,00\r\n\r\n02.02 - Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n9.314.186,85\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\n9.325.686,85\r\n\r\n02.03 - Procuradoria Geral do Município\r\n\r\n13.122.287,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.122.287,38\r\n\r\n02.04 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\n11.464.292,96\r\n\r\n150,00\r\n\r\n11.464.442,96\r\n\r\n02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n13.786.960,55\r\n\r\n360.900,00\r\n\r\n14.147.860,55\r\n\r\n02.06 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenv. Rural\r\n\r\n1.969.819,78\r\n\r\n271.861,87\r\n\r\n2.241.681,65\r\n\r\n02.07 - Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n1.552.799,12\r\n\r\n85.680,00\r\n\r\n1.638.479,12\r\n\r\n02.08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\n7.670.154,96\r\n\r\n137.200,00\r\n\r\n7.807.354,96\r\n\r\n02.09 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n42.320.104,22\r\n\r\n92.151.452,89\r\n\r\n134.417.557,11\r\n\r\n02.10 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n1.017.431,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.017.431,60\r\n\r\n02.11 - Secretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\n2.560.422,00\r\n\r\n1.633.700,00\r\n\r\n4.194.122,00\r\n\r\n02.13 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n9.706.850,00\r\n\r\n7.260.046,76\r\n\r\n19.996.896,76\r\n\r\n02.14 - Secretaria Municipal de Turismo\r\n\r\n1.316.823,04\r\n\r\n4.100,00\r\n\r\n1.320.923,04\r\n\r\n02.18 - Secretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\n910.354,36\r\n\r\n15.650,00\r\n\r\n926.004,36\r\n\r\n02.21 - Secretaria Municipal de Controle Interno\r\n\r\n375.800,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n375.800,00\r\n\r\n02.22 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n1.584.129,38\r\n\r\n2.974.892,93\r\n\r\n4.559.022,31\r\n\r\n02.23 - Secretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n6.605.815,88\r\n\r\n1.151.900,00\r\n\r\n7.757.715,88\r\n\r\n02.27 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária\r\n\r\n163.412,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n163.412,00\r\n\r\n02.28 - Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n338.467,00\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\n423.467,00\r\n\r\n02.29 - Secretaria Municipal de Orçamento Participativo e Rel. Comunitárias\r\n\r\n139.889,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n139.889,20\r\n\r\n02.30 - Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n384.640,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n384.640,88\r\n\r\n02.31 - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n180.383,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n180.383,60\r\n\r\nFUNDOS MUNICIPAIS\r\n\r\n57.979.911,48\r\n\r\n70.813.087,25\r\n\r\n128.792.998.73\r\n\r\n02.12 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n57.979.911,48\r\n\r\n68.536.933,65\r\n\r\n126.516.845,13\r\n\r\n06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.276.153,60\r\n\r\n2.276.153,60\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n16.847.608,71\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\n54.000.000,00\r\n\r\n03.01 - Teresópolis Prev\r\n\r\n16.847.608,71\r\n\r\n37.152.391,29\r\n\r\n54.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217.215.393,47\r\n\r\n214.109.512,99\r\n\r\n431.324.906,46\r\n\r\nANEXO VIDA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2016\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (a)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n431.324.906,46\r\n\r\n431.324.906,46\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n429.997.506,28\r\n\r\n429.997.506,28\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n431.325.106,46\r\n\r\n431.325.106,46\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n427.202.708,46\r\n\r\n427.202.708,46\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n2.794.797,82\r\n\r\n2.794.797,82\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 021/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 281/2016 - NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 282/2016 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor EDMAR PIRES DE FREITAS, matrícula nº 1-12752-7, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 24.868/2015. PORTARIA GP Nº 283/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VERONICA MACHADO NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 07/03/2016. PORTARIA GP Nº 284/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 812/2015, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 285/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 1849/2009, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 286/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 483/2011, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 287/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 516/2009, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 288/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 2775/2009, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 289/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 512/2009, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 290/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 1237/2014, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 291/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 739/2013, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 292/2016 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 1055/2013, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 4.857/2016. PORTARIA GP Nº 293/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 155/2016, para constar o seguinte: onde se lê: Cód. 40080, leia-se: Cód. 40480. PORTARIA GP Nº 294/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 185/2016, para constar o seguinte: onde se lê: Cód. 40136, leia-se: Cód. 40135. PORTARIA GP Nº 295/2016 - DESIGNAR Comissão Municipal para Expedição do CRC, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 296/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 4-16191-2, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 14/03/2016. PORTARIA GP Nº 297/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VITOR DOS SANTOS MOTA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 14/03/2016. PORTARIA GP Nº 298/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDUARDO CAMARINHA ROLIM, matrícula nº 4-16303-6, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Assessoramento Administrativo, Símbolo DAS-5, Cód. 40722, da Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, com efeitos a partir de 14/03/2016. PORTARIA GP Nº 299/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WALDIR SKIGUEHARU TOKUDA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Assessoramento Administrativo, Símbolo DAS-5, Cód. 40722, na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, com efeitos a partir de 16/03/2016. PORTARIA GP Nº 300/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CAROLINA NOGUEIRA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40724, na Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, com efeitos a partir de 16/03/2016. PORTARIA GP Nº 301/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 4-14030-3, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Educação da Criança e do Adolescente, Símbolo DAS-3, Cód. 40200, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 15/03/2016. PORTARIA GP Nº 302/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDRÉ LUIZ GARBELOTTO CARDOSO, matrícula nº 1-07800-4, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 17/03/2016. PORTARIA GP Nº 303/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16193-9, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 17/03/2016. PORTARIA GP Nº 304/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIANA COSTA VIEIRA, matrícula nº 4-15388-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Parques e Jardins, Símbolo DAS-3, Cód. 40134, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 17/03/2016. PORTARIA GP Nº 305/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIANA COSTA VIEIRA, matrícula nº 4-15388-1, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Meio Ambiente, Símbolo DAS-4, Cód. 40414, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 17/03/2016. PORTARIA GP Nº 306/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JANETE ESPINDOLA CAMPELO, matrícula nº 1-08067-1, do Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40337, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/03/2016. PORTARIA GP Nº 307/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-04869-5, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Projetos Educacionais, Símbolo DAS-3, Cód. 40653, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/03/2016. PORTARIA GP Nº 308/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-04869-5, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais de Secretaria, Símbolo DAS-1, Cód. 40334, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/03/2016. PORTARIA GP Nº 309/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JORGE LUIZ MENDES CARVALHO, matrícula nº 1-15097-9, do Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 02/03/2016, conforme Processo Administrativo nº 5.364/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 24 de março de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR nos termos dos artigos 17, inciso IV, e 18 da Lei Municipal nº 1.441/1993 e do art. 170 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, bem como do Decreto nº 2.437/1997, FERNANDO SENNA ACCON, matrícula nº 1-04592-0, GOA V Procurador, GEOVANIA RAMOS MAIA, matrícula nº 1-05380-1, GOA II Atendente Social, e SELENE MARIA DE MELO CORTEZ, matrícula nº 1-03663-8, GOA V Administrador e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar - CPIAD, com efeitos a partir de 04/03/2016.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 295, DE 17 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE EXPEDIÇÃO DO CRC.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, os membros, para comporem a Comissão Municipal para Expedição do CRC, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 09/03/2016, assim definidos:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Expedição do CRC:\r\n\r\n- Marcos Antonio da Silva - 1-08571-1\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- Cauê Monteiro - matrícula nº 1-11285-6\r\n\r\n- Marina dos Santos Soares - matrícula nº 1-02920-8 - (Suplente)\r\n\r\nAssessora Jurídica:\r\n\r\n- Laís Larcher Cury - matrícula nº 4-16300-1\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Fazenda de Teresópolis, CONVOCA os comerciantes de alimentos em veículos sobre rodas (FOOD TRUCKS), que nos últimos 2 (dois) anos exerceram esta atividade em determinado ponto e que pretendem pleitear a permissão pública, nos termos da Lei 3.399 de 17 de dezembro de 2015, a comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº675, Várzea, no prazo de 15 (quinze) dias, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Contrato Social, alteração contratual ou certificado de microempreendedor individual;\r\n\r\n2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n3. RG e CPF dos sócios ou titular;\r\n\r\n4. Documentos do veículo ou reboque;\r\n\r\n5. Comprovante de quitação do IPVA do exercício corrente;\r\n\r\n6. Comprovação de efetivo exercício da atividade citada em ponto determinado há pelo menos 2 (dois) anos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de março de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 052/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n22/03/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 407.848,07\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 33.112,04\r\n\r\nBRASIL S/A FPM *\r\n\r\n10/03/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.002.496,90\r\n\r\nBRASIL S/A FPM *\r\n\r\n18/03/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 343.568,01\r\n\r\nA verba só esta sendo publicada nesta data devido a um erro material.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 053/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 238.176,67\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 23 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 054/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.344,37\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 001, DE 21 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO o Calendário Anual 2016 das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Ressalta-se que as referidas reuniões ocorrem sempre às 9h00min, no Auditório SME, sito Rua Carmela Dutra nº 475 - 2º andar - Agriões - Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - São os dias agendados por mês:\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nAbril\r\n\r\n05\r\n\r\nMaio\r\n\r\n03\r\n\r\nJunho\r\n\r\n07\r\n\r\nJulho\r\n\r\n05\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n02\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n06\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n04\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n08\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n06\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S. Victorino - Secretária Executiva do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 002, DE 21 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO o novo endereço do Conselho Municipal de Assistência social.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Rua Carmela Dutra nº 475 - Sala 01 - Agriões - Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nLúcia Helena de S. Victorino - Secretária Executiva do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1) ADEMAR AUGUSTO DO AMARAL\r\n\r\nCPF/CNPJ: 454.628.017-34\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI N° 0199 \r\n\r\nCódigo SMMA: LI0199.23188/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 01 de março de 2015.\r\n\r\nValidade: 01 de março de 2021.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs30min, no Teatro Municipal, localizado no primeiro andar da Prefeitura Municipal, Várzea, com a pauta a seguir;\r\n\r\n1 - Leitura das atas: 24.04.14 e 25.02.16;\r\n\r\n2 - Informes\r\n\r\n3- Assuntos gerais \r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barbosa Silva - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 07/2016\r\n\r\nPORTARIA 24/16 - EXONERAR o senhor Jose Cristovão Mota cargo comissionado Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA 25/16 - NOMEANDO a senhora Celma Peres Ferreira, para exercer o cargo Comissionado Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade - DIRETOR GERAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 08/2016\r\n\r\nPORTARIA 26/16 -EXONERAR o senhor Bruno de Almeida Miranda Paqui cargo comissionado Assessor de Especial CC-5, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA 27/16 - NOMEANDO o senhor Charles de Almeida Miranda Paqui, para exercer o cargo Comissionado Assessor Especial CC 5, com efeitos a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade - DIRETOR GERAL\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.425 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º As unidades hospitalares, as clínicas, os ambulatórios, os centros de saúde e similares, de Teresópolis, ficam obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar de sua região os casos suspeitos e/ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, de acordo com a Lei Federal 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt 3º Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à fiscalização do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.435 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEmenta: Dispõe sobre a criação do programa \"Bem Estar e Saúde\" no âmbito da cidade de Teresópolis.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizado a criação do programa \"Bem Estar e Saúde \" no âmbito da cidade de Teresópolis para pessoas da terceira idade.\r\n\r\nParágrafo Único . O programa poderá firmar parcerias com empresas privadas com fim de instituir nas praças públicas, onde se encontram instaladas as academias ao ar livre para idosos, a realização de atividades físicas voltadas para a saúde e qualidade de vida com a supervisão de profissionais formados e qualificados das áreas de educação física, enfermagem e nutrição, visando orientar pessoas da terceira idade.\r\n\r\nArt. 2° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 3° Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.441 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA LIEIS COSTA DO CANTO.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada \"RUA LIEIS COSTA DO CANTO” - CL 015, que se inicia na Estrada Teresópolis-Friburgo (RJ 130) na altura do Km 35 ao lado do Posto de Saúde de Vieira e finda sem saída, na localidade de Vieira - CB 900, no 3º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 203 DE 08 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: alteração da Rua Armando Farjado.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei Complementar\r\n\r\nArt. 1º - No imóvel localizado na Rua Armando Farjado n° 415, Bairro Cascata do Guarani poderá ser licenciado Templo Religioso.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nATO Nº 001/2016\r\n\r\nConsiderando a necessidade de movimentar Dotações do Orçamento do Legislativo, a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\nConsiderando a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3358/2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica movimentado o orçamento do Legislativo, Lei Municipal nº 3358/2014., das seguintes dotações abaixo:\r\n\r\nANULAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n122.0001.2.150\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\n3.1.90.16.00.00\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n122.0001.2.150\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\n3.1.90.92.00.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Entra o presente Ato em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 23 de Março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nAntonio Francisco Ribeiro Gomes - 1ª Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel - 2º Secretário\r\n\r\nId: 1943961" ], "1944186": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.021/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.012/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Tubos de Concreto.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.158/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/04/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.022/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Ferramentas Comuns e Permanentes.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.160/2015 e 25.161/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/04/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1944186" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944167": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 008/2016\r\n\r\nSUSPENSO: ACRÉSCIMO DE OBJETO\r\n\r\nO certame em tela, cujo objeto é serviço de manutenção em poços artesianos, está SUSPENSO SINE DIE, em virtude do acréscimo de objeto, conforme Processo Administrativo 1960/2016. O referido acréscimo demandará pesquisas de preço para reajustamento da média da licitação. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1944167" ], "1944221": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 016/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de laboratório para realização de análises na água, conforme Portaria 2914/2011. Data/Hora/Local: 14/04/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1944221" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1944259": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 012/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de reagentes TAP e PTT para realização de exames de coagulação para a SMS/PMVR..\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/04/2016 às 14h31min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1944259" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "1944028": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0368525-02.2013.8.19.0001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/61/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, em caráter provisório e na condição sub judice, JACKSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR, no cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nId: 1944028" ], "1944445": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/1090/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, RG: 52.770, CB PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001.\r\n\r\nId: 1944445" ], "1944046": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/745/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a DANILO DE SOUZA LUCIANO, SD PM Reformado, RG: 86.657, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001. \r\n\r\nId: 1944046" ], "1944241": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-22/001/116/2016; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos art. 4º e art. 7º, do Decreto nº 42.012, de 28 de agosto de 2009, JOÃO FLÁVIO BRAZ MACHADO, ID 0614216-8, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil, integrar o Comitê Misto do Sistema de Gestão Integrada - CMSGI, em substituição a Roberto Fontenelle Damasceno - ID 26054175, designado pelo Decreto de 29.12.2015, publicado no D.O de 30.12.2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/60/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA, Id Funcional nº 5022994-0, do cargo efetivo de nível médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 14 de março de 2016. \r\n\r\nId: 1944241" ], "1944404": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 084 de 28 de março de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Procurador de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO.\r\n\r\nId: 1944404" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1944406": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/053/3/2016, de 25.01.2016 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nRepublique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28.01.2016.\r\n\r\nId: 1944406" ], "1944409": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/053/5/2016, de 02.02.2016 - Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidado - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nRepublique-se.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05.02.2016.\r\n\r\nId: 1944409" ], "1944399": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/3/2016, de 25.01.2016 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 1944399" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1944437": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 420 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 410, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Estadual nº 7.036/2015, Lei nº 7.218/2016 e no Decreto Estadual nº 45.333/2015, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2399/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução CASA CIVIL nº 410, de 16 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes servidores:\r\n\r\n( ...)\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nIdentidade Funcional - 5006771-0\r\n\r\nArt. 3º - (...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1944437" ], "1944444": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIODE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso ordinário em Mandado de Segurança nº 25.775/RJ (2007/0279620-0), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/2514/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR ELÍSIO DE ALMEIDA E SILVA, CORONEL PM MED, RG 45.473, com fundamento nos artigos 102, II e 104, inciso V, da Lei nº 443/1981, a contar de 28.06.2005, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde da Seção de Perícias Médicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1944444" ], "1944438": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Egídio Vizoni Polido, ID Funcional nº 4352205-0. Processo nº E-15/001/380/2016.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANTONIO MAIO para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Rock da Silva Martins, ID Funcional nº 5080846-0. Processo nº E-15/001/382/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2016, JORGE ROCK DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5080846-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/378/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NABUCO JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ignácio Pereira, ID Funcional nº 5080049-3. Processo nº E-15/001/381/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rafael Correa Diniz da Silva, ID Funcional nº 5079290-3. Processo nº E-15/001/384/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcello Paixão Figueiredo, ID Funcional nº 5080035-3. Processo nº E-15/001/383/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2016, ANDREA LEMBRANZZA LESSA MARSCHI, ID FUNCIONAL Nº 4215789-7, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana II, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2016, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana II, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andrea Lembranzza Lessa Marschi, ID Funcional nº 4215789-7. Processo nº E-08/002/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 2868095-2, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/269/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nICARO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-21/006/261/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-21/006/261/2015\r\n\r\nId: 1944438" ], "1944043": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nFÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 3220143-5, CPF nº 028.029.927-32, brasileiro, nascido em 06/11/1973, do sexo masculino, identidade nº 54.609, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Inteligência, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 09 de março de 2016, tomou posse em 09 de março de 2016, com validade a contar de 09 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1944043" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943671": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 787 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviário s/a - NEGa pROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 748/2015. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.243/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 748/2015, de 15 de dezembro de 2015, publicada no DOERJ de 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 788 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviário s/a - NEGa pROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 753/2015. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.083/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 753/2015, de 15 de dezembro de 2015, publicada no DOERJ de 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 789 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviário s/a - ISENTa A concessionária DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.124/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a responsabilidade da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, no Fato Relevante da Operação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 790 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviário s/a - ISENTa A concessionária De RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.147/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a responsabilidade da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, no Fato Relevante da Operação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 791 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nsupervia concessionária de transporte ferroviário s/a - aplica penalidade de advertência à concessionária e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.198/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) que, após o transito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do auto de infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1943671" ], "1943514": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4757\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/6113/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional nº 44127669, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINSTRUMENTO Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/061/6113/2015\r\n\r\n091/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1943514" ], "1944103": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/14726/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe C. do Nascimento ID 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/1093/2016.\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/336/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe C. do Nascimento ID 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/1626/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/12704/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe C. do Nascimento ID 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/1627/2016.\r\n\r\nId: 1944103" ], "1943515": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/662/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.941,07 (três mil novecentos e quarenta e um reais e sete centavos), em favor da Empresa BEMAX PARTICIPAÇÕES S/A, para o reembolso do condomínio do mês de dezembro/2014, relativo às salas n° 328, 329 e 330, do imóvel situado na Estrada Municipal, nº 91, Praia do Jardim - Angra dos Reis/RJ, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/272/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 92.995,08 (noventa e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), a favor da Empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., referente à prestação de serviços de suporte técnico local, relativo ao período de 01 a 31 de dezembro do exercício de 2015, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1943515" ], "1944104": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/006/315/2015, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/17247/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/066/33552/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/126/2016, designando pa ra procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional 44232098.\r\n\r\nId: 1944104" ], "1944105": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ao CFC LPA VIERA, registro DH-AB/109, com fundamento no art. 31, inciso IV e art. 36, inciso IV, c/c o art. 36, § 6° da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. nº E-12/061/15436/2015.\r\n\r\nId: 1944105" ], "1943757": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 008 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0102/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2016, firmado com a empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de março de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 009 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0129/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAt. 1º - Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pre-Impressão, matr. 1562, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, e WILSON MUNHOZ DOS SANTOS, Assistente da Divisão de Impressos Planos, matr. 1590 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2016, firmado com a Empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de março de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1943757" ], "1943794": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de peças originais para máquinas Heidelberg conforme solicitação de fls. 1172, no valor total de R$ 8.633,68, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP fls. 1184/1187, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls.1188. ADJUDICO os serviços à Empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1943794" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1943812": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1443 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.767.314\r\n\r\n5.767.314\r\n\r\n5.767.314\r\n\r\n5.767.314\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.538.729\r\n\r\n2.538.729\r\n\r\n2.538.729\r\n\r\n2.538.729\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.010.543\r\n\r\n27.010.543\r\n\r\n27.010.543\r\n\r\n27.010.543\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n14.627.867\r\n\r\n14.627.867\r\n\r\n14.627.867\r\n\r\n14.627.867\r\n\r\n230\r\n\r\n3.711.863\r\n\r\n3.711.863\r\n\r\n3.711.863\r\n\r\n3.711.863\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n623.576\r\n\r\n623.576\r\n\r\n623.576\r\n\r\n623.576\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n65.639.208\r\n\r\n65.639.208\r\n\r\n65.639.208\r\n\r\n65.639.208\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.101.523\r\n\r\n17.101.523\r\n\r\n17.101.523\r\n\r\n17.101.523\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.627.220.299\r\n\r\n2.627.220.299\r\n\r\n2.627.220.299\r\n\r\n2.627.220.299\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.957.648.197\r\n\r\n1.957.648.197\r\n\r\n1.957.648.197\r\n\r\n1.957.648.197\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.959.720\r\n\r\n3.959.720\r\n\r\n3.959.720\r\n\r\n3.959.720\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.442.034\r\n\r\n8.442.034\r\n\r\n8.442.034\r\n\r\n8.442.034\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n19.616.205\r\n\r\n19.616.205\r\n\r\n19.616.205\r\n\r\n19.616.205\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n9.254.602\r\n\r\n9.254.602\r\n\r\n9.254.602\r\n\r\n9.254.602\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n9.243.352\r\n\r\n9.243.352\r\n\r\n9.243.352\r\n\r\n9.243.352\r\n\r\n212\r\n\r\n10.365.962\r\n\r\n10.365.962\r\n\r\n10.365.962\r\n\r\n10.365.962\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.350.636\r\n\r\n4.350.636\r\n\r\n4.350.636\r\n\r\n4.350.636\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.323.218\r\n\r\n5.323.218\r\n\r\n5.323.218\r\n\r\n5.323.218\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.723\r\n\r\n12.512.723\r\n\r\n12.512.723\r\n\r\n12.512.723\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n753.421\r\n\r\n753.421\r\n\r\n753.421\r\n\r\n753.421\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n415.161.666\r\n\r\n415.161.666\r\n\r\n415.161.666\r\n\r\n415.161.666\r\n\r\n212\r\n\r\n231.600\r\n\r\n231.600\r\n\r\n231.600\r\n\r\n231.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.185.431\r\n\r\n21.185.431\r\n\r\n21.185.431\r\n\r\n21.185.431\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.718.315\r\n\r\n1.718.315\r\n\r\n1.718.315\r\n\r\n1.718.315\r\n\r\n212\r\n\r\n821.585\r\n\r\n821.585\r\n\r\n821.585\r\n\r\n821.585\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.242.069\r\n\r\n3.242.069\r\n\r\n3.242.069\r\n\r\n3.242.069\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n281.774.496\r\n\r\n281.774.496\r\n\r\n281.774.496\r\n\r\n281.774.496\r\n\r\n122\r\n\r\n76.412.234\r\n\r\n76.412.234\r\n\r\n76.412.234\r\n\r\n76.412.234\r\n\r\n215\r\n\r\n1.012.597.463\r\n\r\n1.012.597.463\r\n\r\n1.012.597.463\r\n\r\n1.012.597.463\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n45.634.852\r\n\r\n45.634.852\r\n\r\n45.634.852\r\n\r\n45.634.852\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.506.571\r\n\r\n1.506.571\r\n\r\n1.506.571\r\n\r\n1.506.571\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.901.485\r\n\r\n2.901.485\r\n\r\n2.901.485\r\n\r\n2.901.485\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.699.780\r\n\r\n10.699.780\r\n\r\n10.699.780\r\n\r\n10.699.780\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.142.436\r\n\r\n154.142.436\r\n\r\n154.142.436\r\n\r\n154.142.436\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n77.542.012\r\n\r\n77.542.012\r\n\r\n77.542.012\r\n\r\n77.542.012\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.079.502\r\n\r\n8.079.502\r\n\r\n8.079.502\r\n\r\n8.079.502\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.451.054\r\n\r\n1.451.054\r\n\r\n1.451.054\r\n\r\n1.451.054\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.397.233\r\n\r\n4.397.233\r\n\r\n4.397.233\r\n\r\n4.397.233\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.569.662\r\n\r\n4.569.662\r\n\r\n4.569.662\r\n\r\n4.569.662\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.340.654\r\n\r\n5.340.654\r\n\r\n5.340.654\r\n\r\n5.340.654\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n61.830.330\r\n\r\n61.830.330\r\n\r\n61.830.330\r\n\r\n61.830.330\r\n\r\n232\r\n\r\n114.175.882\r\n\r\n114.175.882\r\n\r\n114.175.882\r\n\r\n114.175.882\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.464.741\r\n\r\n3.464.741\r\n\r\n3.464.741\r\n\r\n3.464.741\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n88.683\r\n\r\n88.683\r\n\r\n88.683\r\n\r\n88.683\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.347\r\n\r\n170.347\r\n\r\n170.347\r\n\r\n170.347\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.490\r\n\r\n162.490\r\n\r\n162.490\r\n\r\n162.490\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n162.213\r\n\r\n162.213\r\n\r\n162.213\r\n\r\n162.213\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.415.040\r\n\r\n4.415.040\r\n\r\n4.415.040\r\n\r\n4.415.040\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.049.005\r\n\r\n2.049.005\r\n\r\n2.049.005\r\n\r\n2.049.005\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.983.263\r\n\r\n8.983.263\r\n\r\n8.983.263\r\n\r\n8.983.263\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.738.064\r\n\r\n7.738.064\r\n\r\n7.738.064\r\n\r\n7.738.064\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.476.496\r\n\r\n2.476.496\r\n\r\n2.476.496\r\n\r\n2.476.496\r\n\r\n230\r\n\r\n516.000\r\n\r\n516.000\r\n\r\n516.000\r\n\r\n516.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.012\r\n\r\n3.771.012\r\n\r\n3.771.012\r\n\r\n3.771.012\r\n\r\n297\r\n\r\n744.600\r\n\r\n744.600\r\n\r\n744.600\r\n\r\n744.600\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n25.468.938\r\n\r\n25.468.938\r\n\r\n25.468.938\r\n\r\n25.468.938\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n168.403.659\r\n\r\n168.403.659\r\n\r\n168.403.659\r\n\r\n168.403.659\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.134.469\r\n\r\n2.134.469\r\n\r\n2.134.469\r\n\r\n2.134.469\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n11.740.863\r\n\r\n11.740.863\r\n\r\n11.740.863\r\n\r\n11.740.863\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n406.160.620\r\n\r\n406.160.620\r\n\r\n406.160.620\r\n\r\n406.160.620\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.165.993.188\r\n\r\n1.165.993.188\r\n\r\n1.165.993.188\r\n\r\n1.165.993.188\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n785.530\r\n\r\n785.530\r\n\r\n785.530\r\n\r\n785.530\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.295.627\r\n\r\n8.295.627\r\n\r\n8.295.627\r\n\r\n8.295.627\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n296.211.526\r\n\r\n296.211.526\r\n\r\n296.211.526\r\n\r\n296.211.526\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090.314\r\n\r\n9.090.314\r\n\r\n9.090.314\r\n\r\n9.090.314\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.802.807\r\n\r\n3.802.807\r\n\r\n3.802.807\r\n\r\n3.802.807\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.374.306\r\n\r\n2.374.306\r\n\r\n2.374.306\r\n\r\n2.374.306\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.606.635\r\n\r\n7.606.635\r\n\r\n7.606.635\r\n\r\n7.606.635\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n2.811.833\r\n\r\n2.811.833\r\n\r\n2.811.833\r\n\r\n2.811.833\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.043.061\r\n\r\n11.043.061\r\n\r\n11.043.061\r\n\r\n11.043.061\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.159.633\r\n\r\n11.159.633\r\n\r\n11.159.633\r\n\r\n11.159.633\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.876.283\r\n\r\n4.876.283\r\n\r\n4.876.283\r\n\r\n4.876.283\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n12.219.902\r\n\r\n12.219.902\r\n\r\n12.219.902\r\n\r\n12.219.902\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.693.345\r\n\r\n6.693.345\r\n\r\n6.693.345\r\n\r\n6.693.345\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.243.449\r\n\r\n19.243.449\r\n\r\n19.243.449\r\n\r\n19.243.449\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n227.423.281\r\n\r\n227.423.281\r\n\r\n227.423.281\r\n\r\n227.423.281\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.802.036\r\n\r\n1.802.036\r\n\r\n1.802.036\r\n\r\n1.802.036\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.257.421\r\n\r\n3.257.421\r\n\r\n3.257.421\r\n\r\n3.257.421\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.148.978\r\n\r\n3.148.978\r\n\r\n3.148.978\r\n\r\n3.148.978\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n265.334.258\r\n\r\n265.334.258\r\n\r\n265.334.258\r\n\r\n265.334.258\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.676.110\r\n\r\n269.676.110\r\n\r\n269.676.110\r\n\r\n269.676.110\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.009.353\r\n\r\n41.009.353\r\n\r\n41.009.353\r\n\r\n41.009.353\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.278.646\r\n\r\n7.278.646\r\n\r\n7.278.646\r\n\r\n7.278.646\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.169.962\r\n\r\n6.169.962\r\n\r\n6.169.962\r\n\r\n6.169.962\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n718.960\r\n\r\n718.960\r\n\r\n718.960\r\n\r\n718.960\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.590.202\r\n\r\n1.590.202\r\n\r\n1.590.202\r\n\r\n1.590.202\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.637.653\r\n\r\n1.637.653\r\n\r\n1.637.653\r\n\r\n1.637.653\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.241.641\r\n\r\n3.241.641\r\n\r\n3.241.641\r\n\r\n3.241.641\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n866.041\r\n\r\n866.041\r\n\r\n866.041\r\n\r\n866.041\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.488.922\r\n\r\n1.488.922\r\n\r\n1.488.922\r\n\r\n1.488.922\r\n\r\n230\r\n\r\n4.650.000\r\n\r\n4.650.000\r\n\r\n4.650.000\r\n\r\n4.650.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.275.138\r\n\r\n1.275.138\r\n\r\n1.275.138\r\n\r\n1.275.138\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.992.711\r\n\r\n1.992.711\r\n\r\n1.992.711\r\n\r\n1.992.711\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.706.904\r\n\r\n4.706.904\r\n\r\n4.706.904\r\n\r\n4.706.904\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.381.019\r\n\r\n1.381.019\r\n\r\n1.381.019\r\n\r\n1.381.019\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.236.884\r\n\r\n17.236.884\r\n\r\n17.236.884\r\n\r\n17.236.884\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n33.133\r\n\r\n33.133\r\n\r\n33.133\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n44.186\r\n\r\n44.186\r\n\r\n44.186\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n12010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\n12340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n12410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n124.736\r\n\r\n124.736\r\n\r\n124.736\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n41.157\r\n\r\n41.157\r\n\r\n41.157\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.830.539\r\n\r\n3.830.539\r\n\r\n3.830.539\r\n\r\n3.830.539\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n41.643\r\n\r\n41.643\r\n\r\n41.643\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n845.227\r\n\r\n845.227\r\n\r\n845.227\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n430\r\n\r\n430\r\n\r\n430\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n219.366\r\n\r\n219.366\r\n\r\n219.366\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1.721\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n256.900\r\n\r\n256.900\r\n\r\n256.900\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n897.902\r\n\r\n897.902\r\n\r\n897.902\r\n\r\n897.902\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n898\r\n\r\n898\r\n\r\n898\r\n\r\n19010\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n861\r\n\r\n861\r\n\r\n861\r\n\r\n19310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n7.929\r\n\r\n7.929\r\n\r\n7.929\r\n\r\n19710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n782.598\r\n\r\n782.598\r\n\r\n782.598\r\n\r\n19710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n970.500\r\n\r\n970.500\r\n\r\n970.500\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n894.593\r\n\r\n894.593\r\n\r\n894.593\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n236.561\r\n\r\n236.561\r\n\r\n236.561\r\n\r\n236.561\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n977.479\r\n\r\n977.479\r\n\r\n977.479\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n22310\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n9.036\r\n\r\n9.036\r\n\r\n9.036\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n22330\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n22330\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n634.932\r\n\r\n634.932\r\n\r\n634.932\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n34.976\r\n\r\n34.976\r\n\r\n34.976\r\n\r\n34.976\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000\r\n\r\n550.000\r\n\r\n550.000\r\n\r\n550.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n202.712\r\n\r\n202.712\r\n\r\n202.712\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n66.228\r\n\r\n66.228\r\n\r\n66.228\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n30.121\r\n\r\n30.121\r\n\r\n30.121\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n309.207\r\n\r\n309.207\r\n\r\n309.207\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n916.823\r\n\r\n916.823\r\n\r\n916.823\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n36.575\r\n\r\n36.575\r\n\r\n36.575\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n75.700\r\n\r\n75.700\r\n\r\n75.700\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n392.400\r\n\r\n392.400\r\n\r\n392.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n204.392\r\n\r\n204.392\r\n\r\n204.392\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.702.880\r\n\r\n5.702.880\r\n\r\n5.702.880\r\n\r\n5.702.880\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n28.409.052\r\n\r\n28.409.052\r\n\r\n28.409.052\r\n\r\n28.409.052\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442\r\n\r\n848.442\r\n\r\n848.442\r\n\r\n848.442\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n29.337.305\r\n\r\n29.337.305\r\n\r\n29.337.305\r\n\r\n29.337.305\r\n\r\n32010\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n92.514\r\n\r\n92.514\r\n\r\n92.514\r\n\r\n32420\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818\r\n\r\n25.818\r\n\r\n25.818\r\n\r\n25.818\r\n\r\n32430\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n128.513\r\n\r\n128.513\r\n\r\n128.513\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n76.427.361\r\n\r\n76.427.361\r\n\r\n76.427.361\r\n\r\n76.427.361\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.286.660\r\n\r\n1.922.286.660\r\n\r\n1.922.286.660\r\n\r\n1.922.286.660\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.492.765\r\n\r\n1.095.492.765\r\n\r\n1.095.492.765\r\n\r\n1.095.492.765\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n2.393.052\r\n\r\n2.393.052\r\n\r\n2.393.052\r\n\r\n2.393.052\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n- 20.428.678\r\n\r\n- 20.428.678\r\n\r\n- 20.428.678\r\n\r\n- 20.428.678\r\n\r\n40320\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n641.750\r\n\r\n641.750\r\n\r\n641.750\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n15.472\r\n\r\n15.472\r\n\r\n15.472\r\n\r\n40420\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n513.235\r\n\r\n513.235\r\n\r\n513.235\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n80.811\r\n\r\n80.811\r\n\r\n80.811\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n152.643\r\n\r\n152.643\r\n\r\n152.643\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n343.436\r\n\r\n343.436\r\n\r\n343.436\r\n\r\n45010\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n7.315\r\n\r\n7.315\r\n\r\n7.315\r\n\r\n45410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n92.945\r\n\r\n92.945\r\n\r\n92.945\r\n\r\n45710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n219.854\r\n\r\n219.854\r\n\r\n219.854\r\n\r\n45710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n76.983\r\n\r\n76.983\r\n\r\n76.983\r\n\r\n45720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n207.842\r\n\r\n207.842\r\n\r\n207.842\r\n\r\n45720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000\r\n\r\n5.500.000\r\n\r\n5.500.000\r\n\r\n5.500.000\r\n\r\n46010\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n47010\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n6.457\r\n\r\n6.457\r\n\r\n6.457\r\n\r\n47310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n10.757\r\n\r\n48010\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.155.911\r\n\r\n2.311.822\r\n\r\n3.467.733\r\n\r\n4.623.644\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.315\r\n\r\n40.630\r\n\r\n60.945\r\n\r\n81.260\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.782.945\r\n\r\n5.565.890\r\n\r\n8.348.835\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n522.391\r\n\r\n1.044.782\r\n\r\n1.567.173\r\n\r\n2.089.564\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.341\r\n\r\n16.682\r\n\r\n25.023\r\n\r\n33.364\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n313.365.600\r\n\r\n313.365.600\r\n\r\n313.365.600\r\n\r\n313.365.600\r\n\r\n230,00\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n12010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n670.076\r\n\r\n1.340.152\r\n\r\n2.010.228\r\n\r\n2.680.304\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n119.342.509\r\n\r\n119.342.509\r\n\r\n119.342.509\r\n\r\n119.342.509\r\n\r\n12410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n471.023\r\n\r\n942.046\r\n\r\n1.413.069\r\n\r\n1.884.092\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n317.000\r\n\r\n634.000\r\n\r\n951.000\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n702.053\r\n\r\n702.053\r\n\r\n702.053\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n193.328\r\n\r\n386.656\r\n\r\n579.984\r\n\r\n773.312\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n72.590\r\n\r\n72.590\r\n\r\n72.590\r\n\r\n72.590\r\n\r\n233\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n634.000\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n1.902.000\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.134.452\r\n\r\n2.268.904\r\n\r\n3.403.356\r\n\r\n4.537.808\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n555.679\r\n\r\n1.087.858\r\n\r\n1.620.037\r\n\r\n2.152.216\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n495.000\r\n\r\n495.000\r\n\r\n495.000\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n528.100\r\n\r\n1.056.200\r\n\r\n1.584.300\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.554\r\n\r\n237.108\r\n\r\n355.662\r\n\r\n474.216\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n220.000\r\n\r\n220.000\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n65.710.000\r\n\r\n65.710.000\r\n\r\n65.710.000\r\n\r\n65.710.000\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n287.754\r\n\r\n404.508\r\n\r\n521.262\r\n\r\n638.016\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n133.007\r\n\r\n266.014\r\n\r\n399.021\r\n\r\n532.028\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.608.250\r\n\r\n11.216.500\r\n\r\n16.824.750\r\n\r\n22.433.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.010.139\r\n\r\n2.020.278\r\n\r\n3.030.417\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19010\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n28.741\r\n\r\n57.482\r\n\r\n86.223\r\n\r\n114.964\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.580\r\n\r\n325.160\r\n\r\n487.740\r\n\r\n650.320\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19610\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19620\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n589.644\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n1.768.932\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.915.531\r\n\r\n3.831.062\r\n\r\n5.746.593\r\n\r\n7.662.124\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.799.952\r\n\r\n21.599.904\r\n\r\n32.399.856\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.666\r\n\r\n1.253.332\r\n\r\n1.854.998\r\n\r\n2.456.664\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n224.634\r\n\r\n449.268\r\n\r\n673.902\r\n\r\n898.536\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n702.489\r\n\r\n1.404.978\r\n\r\n2.107.467\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n21.600.000\r\n\r\n21.600.000\r\n\r\n21.600.000\r\n\r\n21.600.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815\r\n\r\n5.630\r\n\r\n8.445\r\n\r\n11.260\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.223\r\n\r\n24.446\r\n\r\n36.669\r\n\r\n48.892\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.083\r\n\r\n14.166\r\n\r\n21.249\r\n\r\n28.332\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n9.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n336.903\r\n\r\n673.806\r\n\r\n1.010.709\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22310\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n41.301\r\n\r\n82.602\r\n\r\n123.903\r\n\r\n165.204\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.740.000\r\n\r\n11.740.000\r\n\r\n11.740.000\r\n\r\n11.740.000\r\n\r\n22330\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n700\r\n\r\n1.400\r\n\r\n2.100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n21.623.180\r\n\r\n21.623.180\r\n\r\n21.623.180\r\n\r\n21.623.180\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n5.122.153\r\n\r\n5.122.153\r\n\r\n5.122.153\r\n\r\n5.122.153\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n87.536\r\n\r\n175.072\r\n\r\n262.608\r\n\r\n350.144\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n16.630.120\r\n\r\n16.630.120\r\n\r\n16.630.120\r\n\r\n16.630.120\r\n\r\n218\r\n\r\n8.261.920\r\n\r\n8.261.920\r\n\r\n8.261.920\r\n\r\n8.261.920\r\n\r\n232\r\n\r\n2.634.644\r\n\r\n2.634.644\r\n\r\n2.634.644\r\n\r\n2.634.644\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.886.418\r\n\r\n15.772.836\r\n\r\n23.659.254\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n1.572.775\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n4.718.325\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n250.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n275.225\r\n\r\n550.450\r\n\r\n825.675\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n205.000\r\n\r\n410.000\r\n\r\n615.000\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n175.000\r\n\r\n175.000\r\n\r\n175.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.265.820\r\n\r\n10.531.640\r\n\r\n15.797.460\r\n\r\n21.063.280\r\n\r\n101\r\n\r\n1.607.431\r\n\r\n3.214.862\r\n\r\n4.822.293\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n12.500\r\n\r\n25.000\r\n\r\n37.500\r\n\r\n50.000\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.378.364\r\n\r\n6.756.728\r\n\r\n10.135.092\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.250\r\n\r\n2.500\r\n\r\n3.750\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.267.202\r\n\r\n28.534.404\r\n\r\n42.801.606\r\n\r\n57.068.808\r\n\r\n101\r\n\r\n7.088.088\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n21.264.264\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n250\r\n\r\n500\r\n\r\n750\r\n\r\n1.000\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n19.145\r\n\r\n38.290\r\n\r\n57.435\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n22.106\r\n\r\n44.212\r\n\r\n66.318\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n5.000\r\n\r\n7.500\r\n\r\n10.000\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.634.840\r\n\r\n3.634.840\r\n\r\n3.634.840\r\n\r\n3.634.840\r\n\r\n230\r\n\r\n201.915.800\r\n\r\n201.915.800\r\n\r\n201.915.800\r\n\r\n201.915.800\r\n\r\n218\r\n\r\n6.046.340\r\n\r\n6.046.340\r\n\r\n6.046.340\r\n\r\n6.046.340\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336\r\n\r\n8.672\r\n\r\n13.008\r\n\r\n17.344\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n40.722\r\n\r\n81.444\r\n\r\n122.166\r\n\r\n162.888\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n33.387.200\r\n\r\n66.774.400\r\n\r\n100.161.600\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.019\r\n\r\n7.088.038\r\n\r\n10.632.057\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n11.700.000\r\n\r\n11.700.000\r\n\r\n11.700.000\r\n\r\n11.700.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n760.486\r\n\r\n1.520.972\r\n\r\n2.281.458\r\n\r\n3.041.944\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n151.356\r\n\r\n302.712\r\n\r\n454.068\r\n\r\n605.424\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.047.513\r\n\r\n5.047.513\r\n\r\n5.047.513\r\n\r\n5.047.513\r\n\r\n230,00\r\n\r\n- 270.000\r\n\r\n- 270.000\r\n\r\n- 270.000\r\n\r\n- 270.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.001.475\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n3.004.425\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594\r\n\r\n942.594\r\n\r\n942.594\r\n\r\n942.594\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n585.551\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n1.756.653\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736\r\n\r\n953.736\r\n\r\n953.736\r\n\r\n953.736\r\n\r\n32010\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n647.921\r\n\r\n1.295.842\r\n\r\n1.943.763\r\n\r\n2.591.684\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32420\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n1.650.000\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32430\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.707\r\n\r\n299.414\r\n\r\n449.121\r\n\r\n598.828\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n7.280\r\n\r\n7.280\r\n\r\n7.280\r\n\r\n32610\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32660\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n100.573\r\n\r\n201.146\r\n\r\n301.719\r\n\r\n402.292\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40320\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n378.486\r\n\r\n756.972\r\n\r\n1.135.458\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n167.502\r\n\r\n167.502\r\n\r\n167.502\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.068.562\r\n\r\n18.737.124\r\n\r\n29.405.686\r\n\r\n40.074.248\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n40420\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.743\r\n\r\n61.486\r\n\r\n92.229\r\n\r\n122.972\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.792.926\r\n\r\n29.585.852\r\n\r\n44.378.778\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n67.343\r\n\r\n134.686\r\n\r\n202.029\r\n\r\n269.372\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.971.247\r\n\r\n9.942.494\r\n\r\n14.913.741\r\n\r\n19.884.988\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.140.570\r\n\r\n2.281.140\r\n\r\n3.421.710\r\n\r\n4.562.280\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n205.298\r\n\r\n410.596\r\n\r\n615.894\r\n\r\n821.192\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n160.663\r\n\r\n321.326\r\n\r\n481.989\r\n\r\n642.652\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n47.075\r\n\r\n94.150\r\n\r\n141.225\r\n\r\n188.300\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45010\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n138.475\r\n\r\n276.950\r\n\r\n415.425\r\n\r\n553.900\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n157.749\r\n\r\n315.498\r\n\r\n473.247\r\n\r\n630.996\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.093\r\n\r\n68.186\r\n\r\n102.279\r\n\r\n136.372\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n375.000\r\n\r\n375.000\r\n\r\n375.000\r\n\r\n45720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n13.533.056\r\n\r\n13.533.056\r\n\r\n13.533.056\r\n\r\n13.533.056\r\n\r\n46010\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n220.299\r\n\r\n440.598\r\n\r\n660.897\r\n\r\n881.196\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n47010\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.331\r\n\r\n14.662\r\n\r\n21.993\r\n\r\n29.324\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n728.539\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n2.185.617\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48010\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n115.581\r\n\r\n231.162\r\n\r\n346.743\r\n\r\n462.324\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48610\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n- 110.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n1.712.285.566\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n122.825.664\r\n\r\n214\r\n\r\n1.000.540.492\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n236.912.068\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n162.052\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n92.868.918\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n26.200.000\r\n\r\n12010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.255.308\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n15.763.546\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n12340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n12410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n87.772.823\r\n\r\n212\r\n\r\n1.450.000\r\n\r\n232\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n195\r\n\r\n7.133.028\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.168.645\r\n\r\n230\r\n\r\n942.146\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n2.425.051\r\n\r\n230\r\n\r\n105.482\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n63.444.248\r\n\r\n212\r\n\r\n1.604.822\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.476.960\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.900.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.300\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n518.944\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n22.235.188\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.779.890\r\n\r\n230\r\n\r\n14.842.236\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.349.524\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.155.312\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n508.034.280\r\n\r\n224\r\n\r\n148.220.154\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n19010\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n19310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n19610\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n19620\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n438.569.048\r\n\r\n212\r\n\r\n9.901.180\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n19710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.400\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n29.196.627\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.361.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n749.197.577\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n195.365.897\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n22310\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n113.948\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n19.339.226\r\n\r\n22330\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n4.020.956\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.228.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n4.546.654\r\n\r\n297\r\n\r\n398.172\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.924\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n348.844.136\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n297\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.537.288\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.221.000\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n50.858.008\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n620.000\r\n\r\n212\r\n\r\n693.583\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n700.000\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.131.868\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n53.874.052\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.283.368\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n705.904\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.920\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.476.792.628\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2.043.134.912\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n703.448.584\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.660.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n174.791.047\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n379.224\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n8.211.409\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.608\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21.422.119\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.996.427\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n463.250.000\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n953.677.826\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n32010\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.048.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n264.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.187.216\r\n\r\n32420\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n32430\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n32610\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n42.505.612\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n20.870.968\r\n\r\n224\r\n\r\n5.383.620\r\n\r\n32660\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.244.052\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n40320\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n407.633.096\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.526.699\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n40420\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n50.202.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n31.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n702.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.125.524\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.688.657\r\n\r\n230\r\n\r\n178.929\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.986.116\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n14.584.409\r\n\r\n230\r\n\r\n3.190.604\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.927.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n37.493.432\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45010\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n45410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n45710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n45720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n46010\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n47010\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n47310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n47610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n48010\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.896\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n48610\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08.03.2016.\r\n\r\nId: 1943812" ], "1943698": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/409/2016 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora EDITH DOS ANJOS ALMEIDA, Id. Funcional 4066049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/515/2016 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor HELIO MARTINS COSTA MACHADO, Id. Funcional 3473341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/524/2016 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora LEDA MARIA COSTA NAVA TATAI, Id. Funcional 3134458.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/514/2016 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, Id. Funcional 8718156.\r\n\r\nId: 1943698" ], "1944108": [ "I - Ato", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução nº SAD/1068/87, e de acordo com o Regimento Interno, DESIGNA os Conselheiros que irão compor as Câmaras deste colegiado.\r\n\r\n1ª Câmara:\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA - Presidente\r\n\r\nCarlos Augusto Silva de Carvalho - Representante dos Servidores\r\n\r\nCristina Vinciprova dos Reis - Representante do Estado\r\n\r\nRenata Ferreira da Motta - Representante dos Servidores\r\n\r\nRogério Barcelos Alves - Representante do Estado\r\n\r\n2ª Câmara:\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA - Presidente\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá - Representante dos Servidores\r\n\r\nJanaína Lara Simões Ferreira - Representante dos Servidores\r\n\r\nLeonardo David Quintanilha de Oliveira - Representante do Estado\r\n\r\nThaís de Andrade Ribeiro - Representante do Estado\r\n\r\n3ª Câmara:\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA - Presidente\r\n\r\nArilene de Souza Paula - Representante dos Servidores\r\n\r\nFernanda Lessa Mainier Hack - Representante do Estado\r\n\r\nJorge Alves Pereira - Representante dos Servidores\r\n\r\nSolange Maria Motta Cardoso - Representante do Estado\r\n\r\nId: 1944108" ], "1944067": [ "I - Ato", "Subsecretaria EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores REINALDO FERREIRA, ID Funcional 4028728-9, Renata Chiossi, ID Funcional 4368736-9 e Valéria Souza, ID Funcional 4032894-9, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2015, firmado com a FAMILY HEALTH INTERNATIONAL (FHI 360), visando à prestação de serviços de consultoria técnica especializada para realização de Curso de Formação dos Observadores e Elaboração de Instrumentos da Metodologia Stallings - SEEDUC/RJ, no âmbito do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão). Processo nº E-01/001/252/2013.\r\n\r\nId: 1944067" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944063": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SHIRLEI CAVALCANTI DA FONSECA, Agente Previdenciário I, matrícula 2793-8, Id. Funcional 2059535-2 do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. PROC. Nº E-01/060/811/2016.\r\n\r\nId: 1944063" ], "1944064": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/811/2016 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria da servidora SHIRLEI CAVALCANTI DA FONSECA, Agente Previdenciário I, matrícula 2793-8, Id. Funcional 2059535-2.\r\n\r\nId: 1944064" ], "1944113": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/702439/2006 - HERYSSON DE SOUZA CARAMURU. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nPROC. N° IPS/22067/1969 - WILMAR DE ASSIS CASCABULHO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/011/108/2016 - JOSÉ MARIA PEIXOTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/021/032/2013 - ORLANDO BUZZI CUNHA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/016/184/2016 - JOSÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/02/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/026/018/2013 - LUIZ FERNANDO DIAS CARVALHO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/4288/2015 - SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/1085/2016 - ALEXANDRINA MARTINS TABOSA SARAIVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/014/441/2015 - TUPIARA MORENO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/018/084/2016 - ROBERTO DA SILVA TOUGUINHO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/018/087/2016 - FIDELIS MUNIZ BRAGA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/027/136/2015 - LACY JOSÉ DAS CHAGAS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/027/220/2016 - CAMERINDO PEREIRA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. n° E-01/016/292/2016 - SEBASTIÃO DOS SANTOS RIBEIRO. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1944113" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1943977": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE RECEITA DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nREMOVE CLARISSE LIMA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5033797-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/20/2016.\r\n\r\nId: 1943977" ], "1944035": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.153 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE MARÇO A 03 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de março a 03 de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,5000\r\n\r\nUS$ 107,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1944035" ], "1944001": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1568 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 5391671-6 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2016, celebrado com a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1944001" ], "1944002": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1569 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 5391671-6 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado com a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1944002" ], "1944003": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1570 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2016.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2016, celebrado com a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1944003" ], "1944004": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1571 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, PAULO MARCELO ROCHA DA SILVA, ID Funcional 4323383-0 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2016, celebrado com a Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1944004" ], "1944031": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nATO DE 25/06/2012 - MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA, Auditora Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional 5006389-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/043/108/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA RIBEIRO, por haver contraído o matrimonio. \r\n\r\nId: 1944031" ], "1943678": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/109/2016 - GERSON DUTRA LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2943786-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 31/07/1985 a 21/10/1987 e de 25/11/1988 a 24/12/1988, no totalizando 841 (oitocentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1943678" ], "1943979": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 34.915 e 37.039. - Processos nºs E-04/053.025/2008 e E-04/053.026/2008. - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Leonardo Poggiali de Souza, Rubens Nora Chammas Fábia Trope de Alcântara e Marcos dos Santos Ferreira. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournilllon Ramos que votou pelo provimento do recurso. - Acórdãos nºs 8.125 e 8.126 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O correto teria sido o lançamento ter ocorrido até cinco anos contados a partir da data do fato gerador, e não do primeiro seguinte ao exercício àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Assim, tendo sido o lançamento efetuado 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial, previsto no artigo acima mencionado. Portanto, períodos anteriores a fevereiro de 2003 devem ser excluídos da exigência. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que fossem omitidas quaisquer informações necessárias ao deslinde do processo. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. TELECOMUNICAÇÃO. SERVIÇOS AUXILIARES. O serviço de comunicação não representa somente a comunicação em si, mas também todo o serviço prestado que é necessário para que ela ocorra, cabendo, assim, a incidência do ICMS no presente caso. Dessa forma, a infraestrutura utilizada pela Impugnante na prestação de serviços de assistência técnica, suporte técnico e locação de equipamentos estão envoltos no âmbito de incidência do ICMS. Devido o ICMS, também é devido o seu Fundo Adicional. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. FECP. ICMS. MULTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. TELECOMUNICAÇÃO. SERVIÇOS AUXILIARES. O serviço de comunicação não representa somente a comunicação em si, mas também todo o serviço prestado que é necessário para que ela ocorra, cabendo, assim, a incidência do ICMS no presente caso. Dessa forma, a infraestrutura utilizada pela Impugnante na prestação de serviços de assistência técnica, suporte técnico e locação de equipamentos estão envoltos no âmbito de incidência do ICMS. Devido o ICMS, também é devido o seu Fundo Adicional. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943979" ], "1944093": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de abril de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.997 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/081.482/2010 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 32.698 e 33.862 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/067.367/2007 e E-04/067.363/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.684 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/437/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 63.962 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/26/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/222.692/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.077 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1219/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIAGO DE VASCONCELLOS WEYRAUCH SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 52.949 e 52.950 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/056.334/2012 e E-04/056.335/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1944093" ], "1944094": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de abril de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.385 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/879/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/229/2014 - Recorrente: DROGARIA UNIÃO DO ALCÂNTARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.661 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10823/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.385 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/249/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.545 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/646/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE MARCAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.384 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/320/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Retificação de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de abril de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.751 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/204/2014 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1944094" ], "1944095": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3393/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBERFRUT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.357 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/461/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 59.253 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/153.626/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 65.079 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/655/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.076 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1215/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIANCA BRANDINI PEREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10849/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.142 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/203/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11866/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.060 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/182/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1944095" ], "1943910": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 54.481 e 54.482. - Processos nºs E04/257.920/2012 e E04/257.909/2012. - Recorrente: celefrutas comércio de alimentos trirriense ltda. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.493 e 14.494. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O ilícito fiscal de que é acusada encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. A recorrente não foi capaz de desqualificar a infração apontada, deixando de trazer argumentos passíveis de serem analisados. O valor da base de cálculo encontra respaldo no art. 4º, inciso XII, da Lei nº 2.657/96. Alegação de inconstitucionalidade da multa. Cumpre destacar que é vedado ao Conselho de Contribuintes se manifestar acerca da inconstitucionalidade de normas. Deverá ser aplicada a mais benéfica à Recorrente prevista no art. 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/96, introduzido pela Lei nº 6.357/2012, que reduziu a multa para o percentual de 75% do valor do imposto, em observância ao art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943910" ], "1943911": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.953. - Processo nº E04/041/1085/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NORMA BEATRIZ ANA MARIA KUNST CANETTI. - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.681. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943911" ], "1943912": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.951. - Processo nº E04/041/1159/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOSÉ LUIZ BORBA JÚNIOR. - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.682. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943912" ], "1943913": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.788. - Processo nº E04/041/1747/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA LÚCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.695. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943913" ], "1943905": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 51.563 e 51.564/RV's - Processos nºs E-04/055.039/2011 e E-04/055.040/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 43.906/RV - Processo nº E-04/061.593/2009 - Recorrente: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 42.182, 42.183, 42.849, 42.851, 42.852, 42.859 e 42.860 /RV's - Processos nºs E-04/246.160/2010, E-04/246.162/2010, E-04/239.691/2010, E-04/239.759/2010, E-04/239.761/2010, E-04/242.693/2010 e E-04/242.694/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA E QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 42.846/RV - Processo nº E-04/043.002/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 49.095/RV - Processo nº E-04/240.803/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 61.803/RV - Processo nº E-04/046/2401//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 63.187/RV - Processo nº E-04/040/1548//2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 60.647/RV - Processo nº E-04/019/251//2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1943905" ], "1944006": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.550ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.916. - Processo nº E-04/153.008/2012. - Recorrente: DROGARIA FARMA 101 ltda. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.047. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. AFASTAMENTO. Inocorridas as hipóteses do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, é de se afastar a preliminar de nulidade. ICMS. ESCRITURAÇÃO DAS ENTRADAS. OBRIGATORIEDADE. O art. 47 da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 37 do Decreto nº 27.427/2000 estabelecem a obrigação de manutenção da escrita fiscal pelo contribuinte. Constatada sua inocorrência, é de se lançar a multa cabível. MULTA. CONFISCO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. Falece competência aos órgãos administrativos para apreciar questões relacionadas à ilegalidade e incompetência de normas. MULTA. RETROATIVIDADE BENIGNA. A lei posterior deve ser retroativamente aplicada quando favorável ao contribuinte, consoante art. 106, II do CTN. RECURSO PROVIDO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1944006" ], "1943824": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.820. - Processo nº E-04/108.226/2011. - Recorrente: POSTO DEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.615. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO EM DESACORDO. Legítima a exigência do ICMS retido a menor em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.821. - Processo nº E-04/108.227/2011. - Recorrente: POSTO DEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.616. - EMENTA: DÉBITO DE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. Legítima a exigência do ICMS retido a menor em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943824" ], "1943825": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.574 - Processo nº E-04/243.081/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAI LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.709 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943825" ], "1943826": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.612 - Processo nº E-04/014/99//2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.712 - EMENTA: SAÍDA DE MERCADORIAS. ICMS OMITIDO. DIFERENÇAS APURADAS ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. PROCEDIMENTO PRÉVIO REALIZADO, EM OBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR 105/2001, ART. 6º APLICADA RETROATIVIDADE BENÉFICA QUANTO À MULTA. ART. 106, II, \"C\", DO CTN. Há de se ressaltar a idoneidade e legalidade do cruzamento das informações, nos termos dos arts. 189, VII, e 197, do CTN, posicionamento reforçado pela legislação estadual, tal como no art. 47, § 2º, da Lei nº 5.391/2009, e art. 104, Livro VI, do RICMS/00, Protocolo ECF 04/2001 e Resolução SER 223/2005, vigentes à época da autuação. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE, OBSERVADA A PENALIDADE MAIS BENÉFICA: ART. 60, I, \"B\", DA LEI Nº 6.357/2012. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.392 - Processo nº E-04/006/378/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍIO VILLE BEAUVAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.713 - EMENTA: CONTRIBUINTE DE FATO AUTUADO. RECOLHIMENTO EFETUADO PELA CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (CONTRIBUINTE DE DIREITO) QUANTO AO SERVIÇO POR ELA PRESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE POR NÃO SER O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DE ICMS. O auto de infração tem por finalidade exigir a diferença de ICMS decorrente da aplicação da alíquota inferior à legal no período de julho a dezembro de 2013, ou seja, a diferença 7%, existente entre a recolhida (18%) e a legal (25%). Enquanto vigorava a decisão judicial que concedida a segurança em favor do contribuinte de fato (a recorrente), a constituição do crédito deveria ocorrer em face deste, mediante nota de lançamento, consoante Parecer PGE nº 02/2013LAMGS. Contudo, a decisão foi suspensa pelo STF. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943826" ], "1943827": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.946 - Processo nº E-04/067.461/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.719 - EMENTA: NOTAS FISCAIS DEVIDAMENTE EMITIDAS, MAS NÃO ESCRITURADAS. ESCRITURAÇÃO EM ATRASO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. Com relação às notas fiscais cuja escrituração foi realizada a destempo, mas antes da lavratura do auto de infração, somente caberia a cobrança de débito autônomo referentes aos acréscimos moratório por ventura não pagos. Conforme comprovado nos autos, a escrituração fiscal do contribuinte encontra-se eivada por sucessivos erros. NEGADO PROVIMENTO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELA COLENDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.953 - Processo nº E-04/189.546/2010 - Recorrente: REWER ELETROMECÂNICA LTDA. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.723 - EMENTA: Imposto fixado por estimativa. falta de recolhimento. A comprovação do encerramento das atividades deve ser comunicada às autoridades e aguardar o procedimento de baixa da inscrição e não simplesmente deixar de pagar o imposto fixado ao argumento de que encerrou atividades. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943827" ], "1943828": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.122 - Processo nº E-04/034/8013/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.732 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.153, 63.154, 63.155 e 63.156. - Processos nºs E04/004/2142/2014, E04/004/2141/2014, E-04/004/2140/2014 e E04/004/2139/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOANA CATAGUASES BAZAR LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.733, 14.734, 14.735 e 14.736. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.652 e 63.653. - Processos nºs E04/034/5703/2014 e E04/034/5999/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVAX TRANSPORTES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.739 e 14.740. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.488 e 63.490. - Processos nºs E 04/006/1992/2014 e E 04/006/1993/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDÍOLÓGICO S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.741e 14.742. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943828" ], "1943829": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.587. - Processo nº E-04/046/11612/2013. - Recorrente: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.743. - EMENTA: ICMS - IMPUGANAÇÃO PEREMPTA. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO SEM RAZÃO RELEVANTE. NA HIPÓTESE DE PEREMPÇÃO EVIDENCIADA E SEM APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA RELEVANTE PARA A SUA OCORRÊNCIA, INVIÁVEL O SEU LEVANTAMENTO À LUZ DA LEGISLAÇÃO FLUMINENSE EM VIGOR. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.535. - Processo nº E-04/147.281/2012. - Recorrente: AGROCURI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.744. - EMENTA: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. Não há previsão legal na legislação tributária fluminense para o pedido formulado pelo contribuinte, uma vez que não há Lei de Regência que discipline ou autorize a compensação de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa com créditos oriundos de precatórios, sob a fundamentação dos §9° e 13º do art. 100 da CF. Compulsados os autos, forçoso reconhecer a inexistência do direito do contribuinte ao creditamento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.473. - Processo nº E-04/024/465/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.745. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943829" ], "1943830": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.448. - Processo nº E-04/024/726/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.746. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.541. - Processo nº E-04/034/479/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.747. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.261, 59.264 e 59.265. - Processos nºs E-04/046/11580/2013, E-04/046/11117/2013 e E-04/046/11800/2013. - Recorrente: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.748 a 14.750. - EMENTA: PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. RELEVÂNCIA DO ARGUMENTO IMPUGNATIVO. ART. 253, DO CTE. COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO AUTUADO. RECOLHIMENTO PARCIAL AFIRMADO REALMENTE OCORREU. INGRESSO EM RECEITA CONSTATADO PELA INSPETORIA DE ORIGEM. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.752. - Processo nº E 04/006/784/2014. - Recorrente: B P S SHOPING CENTER LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.752. - EMENTA: EMENTA. ICMS E FECP NÃO RECOLHIDOS TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR PAGO PELA DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA LIGHT. Legitimidade da nota de lançamento que visa apenas evitar a decadência caso a matéria seja julgada a favor do Estado na ação judicial proposta de nº 2004.001.061284-8, na qual o crédito tributário teve sua exigibilidade suspensa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943830" ], "1943831": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.661 - Processo nº E-04/002/268/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SCHENEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.830 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.073 - Processo nº E-04/038/473/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.831 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.203 - Processo nº E-04/037/96/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.833 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.472 - Processo nº E-04/029/998/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VETERINÁRIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.832 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.592 - Processo nº E-04/041/842/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCELLE LOURENÇO BANDEIRA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.834 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.186 - Processo nº E-04/046/1318/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: sidiney brandão dutra. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.837 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.313 - Processo nº E-04/091/1196/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SHOPPING MATRIZ COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.839 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943831" ], "1943832": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2016\r\n\r\nRecursos nºs 38.324 a 38.329. - Processos nºs E-04/050.243/2009, E-04/050.244/2009, E-04/050.245/2009, E-04/050.246/2009, E-04/050.253/2009 e E-04/050.254/2009. - Recorrente: bos navegação s/a. - Recorida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.840 e 14.845. - EMENTA: ICMS E MULTA. REPETRO. EQUIPAMENTOS DE USO INTERLIGADO. AFASTADA A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Não cabe ICMS sobre a admissão temporária de bens sem transferência de titularidade. Recurso Voluntário Provido. Lançamento Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.057. - Processo nº E-04/058.688/2011. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.846. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM LÌQUIDO GÁS NATURAL - PRELIMINAR DE PEDIDO DE PERÍCIA. Por unanimidade, DADO PROVIMENTO ao pedido de conversão do julgamento em diligência para que seja atendido o pedido de perícia formulado pelo contribuinte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 40.930. - Processo nº E-04/044.425/2010. - Recorrente: para automóveis ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.847. - EMENTA: Estabelecimento não inscrito com estoque de mer cadorias. inscricao facultativa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943832" ], "1943833": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.171. - Processo nº E-04/232.119/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.849. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.299. - Processo nº E-34/067.245/2004. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRóLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.852. - EMENTA: entrada de mercadoria em retorno ao ativo fixo da empresa. nota fiscal de entrada emitida pela própria recorrente. operação isenta ou não tributada. Operação não contestada pelo fisco. Descumprimento de obrigação acessória por emitir notas fiscais em desacordo com o disposto no art. 34 do regulamento. Provimento parcial do recurso para aplicar a penalidade na forma da Lei nº 6.357/96 em cumprimento ao art. 106 letra “C” do CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943833" ], "1943834": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.950. - Processo nº E-04/041/463/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA VANDETE DA SILVA E SILVA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.867. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.663. - Processo nº E-04/046/582/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CINTIA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.868. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.952. - Processo nº E-04/041/2331/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CATIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.869. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943834" ], "1943835": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 47.496 - Processo nº E-04/054.938/2011 - Recorrente: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.873 - EMENTA: CRÉDITO IRREGULAR RELATIVO À AQUIÇÃO DE BEM DESTINADO A ATIVO FIXO VINCULADO À ATIVIDADE FIM DA AUTUADA. Cláusula décima do Convênio ICMS nº 126/98: cessionária dos meios é responsável pelo pagamento do imposto diferido. Tal operação deve ser considerada como tributada para fins do cálculo a que se refere o art. 33, § 7º, II, da Lei nº 2657/96. Quanto às saídas não tributadas ou isentas, correta a autuação realizada pelo Fisco, pois a autuada deveria ter atribuído ao numerador valor menor que 1. Impossibilidade de estorno do crédito relativo a esses bens. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.466. - Processo nº E-04/041/1746/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEUZA MARIA DA SILVA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.880. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.949. - Processo nº E-04/041/431/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELMO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.881. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.847 - Processo nº E-04/037/525/2014 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.882 - EMENTA: EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO À TERCEIRA INTIMAÇÃO. RECUSA EXPRESSA AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES. OFENSA AO ART. 55, DA LEI Nº 2.657/96. Não há qualquer fundamento para se questionar se o contribuinte deveria ou não \"elaborar planilhas\" porque houve a flexibilização da solicitação pelo autuante a fim de que contribuinte fornecesse as informações imprescindíveis à análise dos créditos da empresa. Como dito, o fornecimento de informações é obrigação acessória. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943835" ], "1943836": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.080 - Processo nº E-04/041/1555/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: patricia de oliveira garcez. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.892 - EMENTA: Itd - IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO. REVISÃO DE VALORES A CARGO DA ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES - APCA dA PGE. Irreparável a decisão proferida pela JRF que acolheu o laudo da APCA da PGE para rever o lançamento primitivo. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1943836" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943988": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio (%)\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4369348-2/1\r\n\r\nBianca Matta Obadia Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4349344-0/1\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4359451-4/1\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n25\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4371983-0/1\r\n\r\nFlavio Guimarães Dias\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4371986-4/1\r\n\r\nJoão Maurício Braga Vasconcellos\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4372252-0/1\r\n\r\nMoises dos Santos Santoro\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4371995-3/1\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4373019-1/1\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1943988" ], "1944032": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/373/14 - Procede à rescisão amigável fundamentando-se no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 472 do Código Civil, do Contrato nº 033/2014, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.034.668/0001-56, que executará seus serviços, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até 24/04/2016, após o qual o contrato em referencia estará rescindido de pleno direito.\r\n\r\nId: 1944032" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1944107": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 707\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.738/2015, e outros conforme Anexo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, nas comunidades do Jacarezinho e Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1962.16.451.0279.1830\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n315.725,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPT: 1830 - FONTE: 122\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-17/002/001.738/2015\r\n\r\n75.600,00\r\n\r\nE-17/002/002.376/2015\r\n\r\n160.125,00\r\n\r\nE-17/002/002.439/2015\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n315.725,00\r\n\r\nId: 1944107" ], "1943885": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1449 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CTL ENGENHARIA LTDA. CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2395/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de Trabalho Técnico Social, para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Sarapuí e Pavuna - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATHIAS DE OLIVEIRA - matrícula 0-19536-4\r\n\r\nROBSON COUTINHO - matrícula 0-10307-9 \r\n\r\nPAULA SOARES CANELLAS - matrícula 0-19698-1\r\n\r\n§ 1º- A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º- Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nRosilene Virgínia Galdino - ID nº 5007223-4\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1943885" ], "1944072": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1450 DE 28 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMRESA ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/2975/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de implantação da rede elétrica de distribuição subterrânea no lado de numeração ímpar da Rua do Imperador na Cidade de Petrópolis-RJ\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE C. CASTELLO BRANCO - Id nº 4436903-4\r\n\r\nMARCOS SIMÕES D SOUZA RIBEIRO - Id. nº 5015863-5 \r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - Id. nº 4412265-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1944072" ], "1943921": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2681/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 54.605,03 (cinquenta e quatro mil seiscentos e cinco reais e três centavos), referente a 40ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 11/08/2015 a 09/09/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria no abastecimento de água dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2268/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 92.492,26 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), referente a 56ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 26/07/2015 a 24/08/2015, implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2479/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 119.961,18 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e um reais e dezoito reais), referente a 26ª medição, relativa aos serviços executados no período de 26/07/2015 a 24/08/2015, implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2242/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 436.497,79 (quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), referente a 35ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 14/03/2015 a 12/04/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria no abastecimento de água dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3222/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA, no valor de R$ 140.037,68 (cento e quarenta mil trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente a 78ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, prestação de serviços técnicos de engenharia de gerenciamento das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-49/RJ- Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3235/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.709,43 (hum mil setecentos e nove reais e quarenta e três centavos), referente a 7ª medição de reajuste, Escopo I, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, execução das obras de complementação de infra-estrutura e reurbanização nas comunidades Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase II, de acordo com o Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3147/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 4, no valor de R$ 35.827,76 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente a 8ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/418/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CORRÉGO DOS AFONSOS, no valor de R$ 58.239,71 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), referente a 4ª medição, relativa aos serviços executados no período de 22/12/2015 a 31/12/2015, execução de obras de canalização do Córrego dos Afonsos, no trecho interno ao conjunto habitacional Terra Nova e construção de galeria de drenagem até o deságue no Rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 033/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3234/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 825,47 (oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente a 6ª medição de reajuste, Escopo I, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução das obras de complementação de infra-estrutura e reurbanização nas comunidades Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase II, de acordo com o Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/367/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PARALELA I - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 134.188,05 (cento e trinta e quatro mil cento e oitenta e oito reais e cinco centavos), referente a 20ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 21/04/2015 a 20/05/2015, execução de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0074/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 212.463,04 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e três reais e quatro centavos), referente a 16ª medição, relativa aos serviços executados no período de 17/10/2015 a 15/11/2015, projeto executivo e execução de obras de implantação do novo sistema de abastecimento de água do Município de Japeri, de acordo com o Contrato nº 034/2014.\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2553/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PARALELA I - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 2.843,16 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), referente a 4ª medição de reajustamento - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 26/01/2014 a 24/02/2014, execução de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/921/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 23.968,33 (vinte e três mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), referente a 7ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2015 a 23/03/2015, elaboração e projeto executivo e execução de pavimentação e drenagem de diversos logradouros nos bairros da Passagem e Santa Lúcia no Município de Valença no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 059/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0735/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 27.148,95 (vinte e sete mil cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente a 10ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2013 a 28/02/2013, elaboração e projeto executivo e execução de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação no Bairro São Francisco, localizado no Município de Queimados, Estado do Rio do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 038/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0742/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 23.376,35 (vinte e três mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a 3ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 07/07/2012 a 05/08/2012, elaboração e projeto executivo e execução de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação no Bairro São Francisco, localizado no Município de Queimados, Estado do Rio do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 038/2012.\r\n\r\nId: 1943921" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944096": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000268/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor LUIZ ALBERTO MIRANDA, Motorista, matrícula nº 13/55546-6 - ID 2848006-6.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000340/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/02/2016, do servidor JOÃO PRADO SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 13/56308-0 - ID 2833711-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000786/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor HUMBERTO DE SOUZA RIBEIRO, Trabalhador, matrícula nº 13/55153-1 - ID 2844458-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000787/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor EZEQUIAS PEREIRA FARIA, Trabalhador, matrícula nº 13/55015-2 - ID 2838104-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001104/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 25/02/2016, do servidor SERGIO DA SILVA BERNARDO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70305-8 - ID 2848722-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001315/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor EDSON ANTONIO COSTA PINHO, Bombeiro Hidráulico, matrícula nº 13/56950-9 - ID 2835643-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001383/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor CLAUDIO MANOEL TELLES DE FREITAS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/54098-9 - ID 2837785-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001417/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/55673-8 - ID 2840205-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001559/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor CARLOS ROBERTO VAZ, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56646-3 - ID 2843358-0.\r\n\r\nId: 1944096" ], "1944084": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/078/2016 - FLAVIA RAMOS DE BRITO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 198.684-3, Id Funcional n° 20115040, FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 17.03.2016 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1944084" ], "1944087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/02658/1990 - ALVARO LUIZ MARQUES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 196.794-2, Id Funcional nº 19343787. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 29.07.1982 a 24.07.1997, nos termos do disposto no inciso VII, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1944087" ], "1943987": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2016\r\n\r\nTendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação total com o nome do candidato que já pertencia ao Quadro da Empresa, com o seu respectivo cargo de reposição para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n01\r\n\r\nCarlos Roberto Martins\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água\r\n\r\nO5\r\n\r\nId: 1943987" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1943695": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18.06.2004, o CORONEL PM (RG 2/15.012) JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 101 e art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/019/2502/2001.\r\n\r\nId: 1943695" ], "1943691": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 47.976) EZIMAR TAVARES CARDOSO, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/029/182/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.583) RIVALDO DANTAS DE CARVALHO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/75/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 44.355) PAULO DE CARVALHO GUEDES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/45/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 36.952) LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/09/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 38.186) ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAÚJO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/112/4/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 44.385) ANTONIO DELGADO DA COSTA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/108/029/2016.\r\n\r\nId: 1943691" ], "1943976": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROMOVE, sucessivamente, o Oficial PM (RG 72.101) VITOR ALEXANDRE SILVEIRA ARAÚJO ao Posto de 1º TENENTE PM, a contar de 21.08.2010, e ao Posto de CAPITÃO PM, a contar de 21.04.2014, em ressarcimento de preterição, pelos critérios de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no Processo nº E-09/090/058/2016.\r\n\r\nId: 1943976" ], "1944036": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/029/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/461/001/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/027/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/030/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/031/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/062/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/082/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/027/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/026/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/003/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/052/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/013/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/045/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/021/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1944036" ], "1944120": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/028/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/100/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/102/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/467/006/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/099/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/003/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/021/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1944120" ], "1943675": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS\r\n\r\nCIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, Oficial de Cartório 3ª classe, matrícula 267.119-6, face à violação das regras do art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e já sopesadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, com prevalência das últimas, noticiadas através do Processo nº E-09/025.268/1018/2013.\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor ULISSES SOARES VIEIRA ACHUR, Investigador Policial, matrícula 956.055-8, pela infração do disposto no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, esse c/c o art. 10, incisos IV, do Decreto-Lei 218/75, e já considerando a atenuante (elogios) do art. 14, § 2º, nº 1, do mesmo diploma legal, noticiadas através do Processo nº E-09/196/871/2014.\r\n\r\nId: 1943675" ], "1943676": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06225/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09835/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0168/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0171/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1943676" ], "1944100": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/2//2016 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente dispensa de licitação, no valor total de R$ 426.720,00 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e vinte reais), em favor da Empresa SUPERPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. EPP., cujo objeto é a aquisição emergencial de 33.600 (trinta e três mil e seiscentas) resmas de papel A4, para atendimento das necessidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1944100" ], "1943631": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.213,26 (três mil duzentos e treze reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/564/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 402.644,15 (quatrocentos e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4121/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa VENUS WORLD COM. DE EQUIP. E MATERIAL PARA ESCRITORIO, no valor de R$ 8.429,15 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7776/1702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, no valor de R$ 232,76 (duzentos e trinta e dois reais setenta e seis reais).\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da empresa TRANS EXPERT VIGILÃNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A, no valor de R$ 36.215,29 (trinta e seis mil duzentos e quinze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1943631" ], "1943647": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4232/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa CONASA - ÁGUAS DE SANTO ANTONIO, no valor de R$ 890,56 (oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/5/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ACECO TI S/A, no valor de R$ 4.976,04 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/1/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 403.456,43 (quatrocentos e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/2/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 317.226,67 (trezentos e dezessete mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1943647" ], "1943708": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/03/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/461/2015 - Alberto Farias da Cunha Junior, ID 571.216-5 - período base: 19/02/2008 a 17/02/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/242/2015 - Alexandre José Bandeira, ID 4.385.267-0 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1127/2015 - Alex Borges Ferreira, ID 4.392.566-9 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/69/2015 - Aline Lima Vitória do Nascimento, ID 565.048-8 - período base: 01/04/2006 a 30/03/2011 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/250/2015 - Ana Carolina Raposo de Albuquerque de Oliveira, ID 4.385.442-7 - período base: 29/06/2010 a 11/08/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/058/2015 - Aline Dias da Motta Santos, ID 4.364.840-1 - período base: 29/09/2010 a 12/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/138/2015 - André Luiz Borges Rodrigues, ID 2.931.185-3 - períodos base: 18/11/2001 a 16/11/2006 e de 17/11/2006 a 15/11/2011 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/250/55/2015 - Caetano Alfredo Nicolau Louvise Netto, ID 4.372.917-7 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/44/2015 - Clauber Leonel D'Ávila Canastra, ID 4.218.299-9 - período base: 11/08/2010 a 09/08/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/73/2015 - Everaldo de Oliveira Filho, ID 2.997.282-5 - período base: 04/09/2010 a 02/09/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/126/2015 - Flávio Brasil Coelho, ID 2.994.842-8 - período base: 05/07/2006 a 03/07/2011 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/109/2015 - Flavio Moreira Calvão, ID 4.392.548-0 - período base: 05/10/2010 a 15/11/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1156/2015 - Francisco Ricardo Motta Teodoro, ID 4.392.357-7 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/67/2015 - Joyce de Menezes do Amaral, ID 2.916.794-9 - período base: 14/10/2010 a 12/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nId: 1943708" ], "1943823": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/03/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/215/2015 - Juliana Emerique de Amorim Coutinho, ID 565.600-1 - período base: 10/02/2008 a 07/02/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/0038/2015 - Manoel Jorge da Silva Mello, ID 4.385.797-3 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/54/2015 - Marcelo Calheiros da Silva, ID 571.210-6 - período base: 24/06/2010 a 22/06/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/161/2015 - Marcos de Oliveira Louzada, ID 2.962.712-5 - período base: 14/06/2009 a 12/06/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/96/2015 - Marcos Thomaz Vieira Pereira, ID 4.389.222-1 - período base: 01/10/2010 a 29/09/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/56/2015 - Milton Gonçalves da Silva Junior, ID 565.776-8 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/99/2015 - Renato Valdemar Barroso da Costa, ID 4.385.857-0 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3520/2015 - Ricardo Gonçalves Martins, ID 2.914.855-3 - período base: 18/07/2010 a 16/07/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/160/2015 - Robson Rodrigues Alves da Costa , ID 4.177.549-0 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/129/2015 - Rodrigo Tavares da Costa, ID 571.400-1 - período base: 31/12/2008 a 29/12/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/21/2015 - Rodrigo Xavier Moraes, ID 4.203.548-1 - período base: 16/04/2010 a 14/04/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/439/2015 - Rosicléa Coutinho Lobato Marques, ID 2.968.966-0 - período base: 25/09/2008 a 23/09/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/22/2015 - Sandro Caldeira Marron da Rocha, ID 4.324.192-1 - período base: 18/03/2008 a 16/03/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/76/2015 - Sylvio Gomes da Silva Junior, ID 2.949-784-1 - períodos base: 09/04/1992 a 07/04/1997, 08/04/1997 a 06/04/2002, 07/04/2002 a 05/04/2007 e de 20/10/2010 a 18/10/2015 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/112/2015 - Thiago dos Santos Lázzaro, ID 4.373.359-0 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/101/2015 - Wagner Carpes Blanco, ID 4.392.341-0 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nId: 1943823" ], "1943888": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/65/2015 - AURÉLIO DA SILVEIRA GOMES, ID 2.979.766-7 - períodos base: 18/09/2000 a 16/09/2005 e de 17/09/2005 a 15/09/2010 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/99931/1014/2012 - CELSO LUIZ DE JESUS CUNHA, ID 2.950.054-0 - período base: 16/10/2010 a 14/10/2015- 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/100/2015 - EDUARDO JOSÉ GONDIM PEDROZO, ID 2.973.187-9 - período base: 05/05/2009 a 03/05/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/38/2015 - EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, ID 2.977.753-4 - período base: 24/07/2006 a 22/07/2011 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2015- FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, MATR 176.377-0 - períodos base: 06/12/1978 a 04/12/1983, 05/12/1983 a 02/12/1988, 30/01/1991 a 28/01/1996, 29/01/1996 a 26/01/2001 e de 27/01/2001 a 25/01/2006 - 15 meses.\r\n\r\nPROC. N. E-09/157/16/2016 - JOSÉ LUIZ VALLADÃO SILVA, ID 2.962.494-0 - período base: 05/12/2010 a 03/12/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/38/2015 - LUIS FERNANDO SOARES MATHEUS, ID 2.934.762-9 - período base: 15/10/2010 a 13/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/006/2013 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, ID 2.975.492-5 - período base: 14/04/2010 a 11/05/2015 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/36/2015 - MARCUS VINÍCIUS F. MAGALHÃES, ID 4.193.722-8 - períodos base: 04/08/1992 a 02/08/1997, 03/08/1997 a 01/08/2002, 02/08/2002 a 31/07/2007 e de 01/08/2007 a 29/07/2012 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/54/2015 - PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO, ID 4.392.336-4 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/72/2015 - PAULO SÉRGIO ALMEIDA, ID 2.976.352-5 - períodos base: 07/12/2000 a 05/12/2005, 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/167/2015 - RAFAEL DE SOUZA TÁVORA, ID 565.825-0 - Períodos base: 28/03/2003 a 25/03/2008 e de 26/03/2008 a 24/03/2013 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/30/2016 - ROBERTO FIUZA JÚNIOR, ID 565.886-1 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 29/03/2012 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/2/2015 - RODOLFO VEIGA GOMES, ID 4.385.455-9 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/243/60/2015 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, ID 2.964.016-4 - período base: 13/10/2010 a 11/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/126/2015- SÔNIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER, ID 2.998.105-0 - períodos base: 24/12/1992 a 22/12/1997, 23/12/1997 a 21/12/2002, 22/12/2002 a 20/12/2007 e de 21/12/2007 a 18/12/2012 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/251/2015 - VINÍCIUS DURO LEAL VIEIRA, ID 2.922.043-2 - período base: 14/10/2010 a 12/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2015 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, matr. 176.377-0. TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/04/2011, publicado no D.O. de 26/04/2011, através do processo nº E-09/9007/1072/2010, que concedeu 15 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06/12/1978 a 26/01/2006- 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/30/2016 - ROBERTO FIUZA JUNIOR, ID 565.886-1.TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/09/2010, publicado no D.O. de 15/09/2010, através do processo nº E-09/45783/1037/2010, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/04/2002 a 31/03/2007- 3 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/30/2016 - ROBERTO FIUZA JUNIOR, ID 565.886-1. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/08/2014, publicado no D.O. de 19/08/2014, através do processo nº E-09/213/41/2014, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01/04/2007 a 29/03/2012- 3 meses.\r\n\r\nId: 1943888" ], "1943694": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/127/2016 - CARLOS ALBERTO CORREA SODRÉ, ID Funcional n° 2.945.448-4 - 1.208 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1943694" ], "1943663": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/58/2016 - AKAO DE MODENA HIGASHI, ID Funcional n° 5.021.936-7 - 310 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/24/2016 - CARLOS BARNABÉ SANTOS SOUZA, ID Funcional n° 612.950-1 - 6.083 dias à CBMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/15/2016 - EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.033.278-3 - 2.345 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/15/2016 - EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.033.278-3 - 786 dias à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/10/2016 - ELVIS ALESSANDRO FERNANDES ARAUJO, ID Funcional n° 4.374.562-8 - 798 dias à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/10/2016 - ELVIS ALESSANDRO FERNANDES ARAUJO, ID Funcional n° 4.374.562-8 - 929 dias à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/686/2014 - JOSE CHIAINI VILLAR, ID Funcional n° 2.997.897-1 - 2.886 dias à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/37/2015 - MARCUS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA, ID Funcional n° 2.997.554-9 - 1.404 dias à Marinha do Brasil. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/70/2016 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.968.492-7 - 1.662 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/28/2016 - VALDIR RODRIGUES SANTOS, ID Funcional n° 2.955.945-6 - 317 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/7/2016 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a ROBERTO DA SILVA LIARTH, ID Funcional n° 4.379.549-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/37/2015 - MARCUS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA, ID Funcional n° 2.997.554-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/06/1990, publicado no D.O. de 04/07/1990, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 147 dias prestados ao Ministério da Marinha, através do Processo nº E-09/2751/064/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/171/2015 - CLAUDIA SAMPAIO\r\n\r\nOnde se lê: ...1.130 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...1.342 dias...\r\n\r\nId: 1943663" ], "1943880": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/81/2015 - LUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 5.032.969-3 -147 dias prestados ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1943880" ], "1943887": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/2536/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.165,25 (três mil centos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em favor do SD PM RG 92.065-2 ALINE RODRIGUES LOPES SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/142/2587/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 249,30 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), em favor do 3º SGT PM RG 58.533-1 GILBERTO GIL DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.392,50 (um mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do SD PM RG 86.478-5 MAURICIO LEUCI PEÇANHA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.392,50 (um mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do SD PM RG 86.467-8 THIERES CARVALHO DE ALENCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/27/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 42.907,69 (quarenta e dois mil novecentos e sete reais e sessenta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 49.524-2 MARCOS VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/108/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 155,02 (cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 51.417-1 MARCO ANTONIO DE MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/2573/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.362,96 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 36.098-2 LUIZ OTAVIO GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/209/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 16.869,85 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 71.440-2 JOELCIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/006/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 12.972,28 (doze mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), em favor da PENSIONISTA LUCIANE DA SILVA SANTOS AZEVEDO MATRÍCULA 00/2033935-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/1102/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.759,73 (nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), em favor da PENSIONISTA REROLLAYNE RIBEIRO VIDAL MATRÍCULA 00/2033726-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/523/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.048,58 (três mil quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em favor da PENSIONISTA REGINA DUARTE DA SILVA ID FUNCIONAL 4354915-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/794/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.707,00 (cinco mil setecentos e sete reais), em favor da PENSIONISTA VANIA CRISTINA DE SOUZA NUNES ID FUNCIONAL 433798-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/536/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 62.824,09 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e nove centavos), em favor da PENSIONISTA IDINEA GONÇALVES DE OLIVEIRA ID FUNCIONAL 1739801-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/42769/2504/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.499,60 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), em favor da PENSIONISTA MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO ID FUNCIONAL 4189441-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/2564/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.693,57 (quatro mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor do 3º SGT PM RG 59.235-2 NILSON GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1943887" ], "1943745": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/370/2015- VERA LUCIA ALVES DE SOIZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.251-4. ID. 24609110. FIXADOS os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1943745" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1943625": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, CLAUDIA CRISTINA COSTA GONÇALVES, Auxiliar Enfermagem, Ref: 1 G V, matrícula: 836.041-4 Id. Funcional nº 1969823-2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2725/2015. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006/586/2015.\r\n\r\nId: 1943625" ], "1943646": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CRISNA JAMILE SILVA GAY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 289.259-4, Id. Funcional nº 2003075-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/053.181/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALCY DUTRA BUENO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181.656-0, Id. Funcional nº 19993951, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/064.29/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, VANDER DE SALLES MARQUES, Técnico de Enfermagem, Ref: 2 GVII, Matrícula 814.956-9 Id. Funcional nº 1971215-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2774/2015. Processo nº E-08/006/530/2015.\r\n\r\nId: 1943646" ], "1944029": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.109/2015 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA - DEFIRO o requerido, louvado na Ata de Reunião da CPISAP em fls. 29/30.\r\n\r\nId: 1944029" ], "1943648": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.030/2016 - ELISEU DE AMORETI, ISAP, ID 43211003 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório na PCERJ, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, por três anos, a contar de 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1943648" ], "1943650": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.176/2015 - CONCEDO à LUCIA ANDREA SABINO DOS REIS SILVA o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1943650" ], "1943867": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/112/2016 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 41/43, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/114/2016 - ROSSANA PEREIRA MONTEIRO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 52/54, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/116/2016 - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 39/41, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/117/2016 - ALISSOM DE ARAUJO SILVA GONZAGA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 50/52, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/127/2016 - WASHINGTON AMARO LORENÇO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 37/39, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/091/2016 - MARCOS RODRIGUES DE LIMA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 43/45, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1943867" ], "1943882": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.99/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID 50181661, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 04/05/2015, com fulcro na clausula 12ª, item “C”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1943882" ], "1943662": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.095/2009 - ANA CHRISTINA FAULHABER, ID. 41962281. Período-base de 15/05/2009 a 28/05/2014. CONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1943662" ], "1943654": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.5/2016 - MAGNO ALEXANDER SOUZA, ID. 43206069. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/02/2016, publicado no D.O. de 21/03/2016, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.113/2016 - LUCIANO SEBASTIÃO ALMEIDA, ID. 4929290. Período-base de 29/10/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.149/1996 - RAMON GARCIA SANCHES, ID. 19791755. Período-base de 16/03/1995 a 13/03/2000.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.149/1996 - RAMON GARCIA SANCHES, ID. 19791755. Período-base de 14/03/2000 a 12/03/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.149/1996 - RAMON GARCIA SANCHES, ID. 19791755. Período-base de 13/03/2005 a 11/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.036/2016 - MIRIAM MIYUKI NAGAIKE, ID. 43714552. Período-base de 15/12/2009 A 13/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.112/2016 - JAHYR JOSE NARCISO FILHO, ID. 43932010. Período-base de 03/11/2010 A 01/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. N° E-21/009.184/2015 - WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO, ID. 20028342. INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1943654" ], "1943639": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.086/2015 - JONILSON TAVARES MALTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 20042027. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.236/2015 - AIUTO JOÃO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 20018150. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.119/2014 - CLOVIS HIPOLITO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 41974018. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.180/2015 - JORGE LUIZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1966393-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.546/2013 - JOSE NIVALDO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 19703481. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1943639" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1943894": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1346 DE 23 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nALTERA O ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO SES Nº 1163, DE 29 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADA NO DOERJ DE 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nova readequação administrativa do valor mensal das liberações financeiras do REDE/FES para Unidades da SES/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fazer nova alteração no Anexo VIII da Resolução SES nº 1163, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O. de 04 de maio de 2015, passando o mesmo a vigorar com a redação transcrita a seguir:\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nVALOR MENSAL DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nHospital Estadual Teixeira Brandão\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Farmes\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nSubsecretaria de Unidades em Saúde\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nSuperintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\n377.500,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 1337, de 04 de Fevereiro de 2016, publicado no DOERJ nº 24, de 05 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1943894" ], "1943679": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 802809-4, Id. Funcional nº 30331730, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2013. Processo nº E-08/008/9064/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VANESSA GALDINO DE PAULA, Enfermeiro, matrícula nº 850619-8, Id. Funcional nº 30842573, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.11.2015. Processo nº E-08/008/5743/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SIMONE LAMEIRA RIBEIRO GALHARDO, Médico, matrícula nº 849710-9, Id. Funcional nº 30190746, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.11.2013. Processo nº E-08/008/5167/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LIVIA LUELY MARIA BRAGA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 851349-1, Id. Funcional nº 30779626, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.11.2015. Processo nº E-08/008/5742/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANE HIPOLITO CASTANHEIRAS, Enfermeiro, matrícula nº 298189-2, Id. Funcional nº 31241328, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.11.2015. Processo nº E-08/008/5788/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIALDA COELHO MACHADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850987-9, Id. Funcional nº 30183570, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.11.2014. Processo nº E-08/008/804/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉ LUIZ PORTELA MARTINS, Médico, matrícula nº 864601-0, Id. Funcional nº 30302153, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.09.2015. Processo nº E-08/008/2392/2015\r\n\r\nId: 1943679" ], "1943416": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603872/2004 - ANA EMILIA SANTOS CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.303-7, ID nº 3051286-7, lotada na UP/HEGV, período-base de 08/11/2009 a 16/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/138/2016 - ANA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.473-3, ID nº 1415953-8, lotada na UP/HEAL, período-base de 20/02/2010 a 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4094/2014 - ARIANE FERREIRA LEITE, Médico, matr. nº 923.873-4, ID nº 4250398-1, lotada na UP/HEAL, período-base de 03/12/2010 a 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604965/1997 - ELIANE DUTRA FIALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.093-9, ID nº 3194378-0, lotada no SUS/São Sebastião do Alto, período-base de 30/10/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601927/2005 - ELISANGELA MELO DA COSTA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.453-2, ID nº 3107165-1, lotada na UP/HEAPN, período-base de 31/12/2009 a 06/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604934/2011 - LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE, Sanitarista, matr. nº 923.043-4, ID nº 4215810-9, lotada no SUS/Resende, período-base de 11/08/2010 a 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604926/1996 - MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, Médico, matr. nº 295.690-2, ID nº 3234414-7, lotada na UP/HECC, período-base de 01/11/2010 a 30/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606559/2010 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.473-4, ID nº 4215434-0, lotada na UP/HEAL, período-base de 24/09/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603733/1999 - ROSA HILDA DO ESPIRITO SANTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.853-9, ID nº 3098565-0, lotada no SUS/Campos, período-base de 17/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604214/1994 - SIMONE OBOLAR DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.381-7, ID nº 3039367-1, lotada na UP/HECC, período-base de 23/07/2009 a 21/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1943416" ], "1943417": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605507/2005 - ANGELA MARIA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.444-6, ID nº 3105535-4, lotada na UP/HEAPN, período-base de 05/04/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602884/2006 - CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI PINTO, Médico, matr. nº 813.263-1, ID nº 3233496-6, lotado na UP/HECC, período-base de 12/01/2010 a 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600973/1996 - IVONE MENEZES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.618-0, ID nº 3151547-9, lotada na Coord. de Administração de Recursos Humanos, período-base de 14/02/2011 a 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3482/2013 - KATIA MACHADO VAN MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.402-5, ID nº 554310-0, lotada na UP/IECAC, período-base de 03/10/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153389/2002 - LINDALVA DE LIMA LEAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.594-6, ID nº 3040224-7, lotada na UP/HECC, período-base de 22/01/2007 a 06/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600623/1997 - MARIA JOSE SOARES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.384-9, ID nº 3101365-1, lotada na NESM, período-base de 17/05/2008 a 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600941/1996 - NILMAR VIANNA VILAS BOAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.854-2, ID nº 3140934-2, lotada na Coord. Vig. Epidemiológica, período-base de 31/12/2010 a 29/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606340/2006 - RAQUEL DE ANDRADE PERDIGÃO SALTIEL, Psicólogo, matr. nº 866.701-6, ID nº 3148545-6, lotada na Superint. de Atenção Básica, período-base de 11/04/2007 a 18/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600959/2005 - SELMA REGINA AVELINO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.519-7, ID nº 3088469-1, lotada no PAM Coelho Neto, período-base de 17/10/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600508/1992 - SONIA XAVIER ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.833-2, ID nº 3168573-0, lotada no SUS/Campus, períodos-base de 21/11/2001 a 19/11/2006 e de 20/11/2006 a 18/11/2011.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1943417" ], "1943418": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5540/2015 - CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865.579-7, ID nº 3089983-4, lotado no SCPMSO, períodos-base de 28/11/2001 a 26/11/2006 e de 27/11/2006 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609550/1992 - CLEIDE PEREIRA DE SOUZA, Assistente Social, matr. nº 263.412-9, ID nº 3007698-6, lotada na Superint. Vig. Epidem. e Ambiental, períodos-base de 05/06/2002 a 03/06/2007 e de 04/06/2007 a 01/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606015/1991 - GLORIA MARIA DA SILVA MENESES, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.479-4, ID nº 3195275-5, lotada no SUS/Teresópolis, períodos-base de 15/06/2004 a 13/06/2009 e de 14/06/2009 a 12/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602158/1994 - JORGE EDUARDO GUIMARÃES ROBAINA, Médico, matr. nº 265.309-5, ID nº 3194896-0, lotado no SUS/Saquarema, períodos-base de 03/05/1998 a 01/05/2003, 02/05/2003 a 29/04/2008 e de 30/04/2008 a 28/04/2013.CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605230/1994 - LUIZ CLAUDIO MORAES DE GUEDES VAZ, Médico, matr. nº 295.553-2, ID nº 3190493-9, lotado no SUS/Resende, períodos-base de 12/01/1995 a 10/01/2000, 11/01/2000 a 08/01/2005, 09/01/2005 a 07/01/2010 e de 08/01/2010 a 06/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601329/1986 - MARIO CESAR DA ROSA MIGUEL, Médico, matr. nº 182.623-9, ID nº 3195873-7, lotado no SUS/Areal, períodos-base de 07/06/1995 a 04/06/2000, 05/06/2000 a 03/06/2005, 04/06/2005 a 02/06/2010 e de 03/06/2010 a 01/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5907/2015 - JORGE SOARES DA MATA, Artífice de Saúde, matr. nº 198.215-6, ID nº 3170175-2, lotado no SUS/Duque de Caxias, períodos-base de 05/08/1982 a 03/08/1987, 04/08/1987 a 01/08/1992, 02/08/1992 a 31/07/1997, 01/08/1997 a 30/07/2002 e de 01/01/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6200/2015 - JUCARA DUTRA DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.179-7, ID nº 3019919-0, lotado na UP/HEGV, períodos-base de 09/12/1986 a 07/12/1991, 08/12/1991 a 05/12/1996, 06/12/1996 a 04/12/2001, 05/12/2001 a 03/12/2006 e de 04/12/2006 a 01/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1943418" ], "1943419": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606995/1993 - DIONE ROSALIA SILVA FREITAS, Médico, matr. nº 265.929-0, ID nº 3234294-2, período-base de 18/10/2008 a 21/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604385/2010 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Fonoaudiólogo, matr. nº 922.943-6, ID nº 4216719-1, período-base de 10/07/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604692/2002 - JADER DUTRA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.330-6, ID nº 3171005-0, períodos-base de 09/09/2002 a 07/09/2007 e de 08/09/2007 a 05/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603207/2002 - LEILA COSTA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.477-7, ID nº 3044587-6, períodos-base de 20/12/2004 a 07/05/2010 e de 08/05/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/502937/1985 - ALMIR DE PADUA CORREIA, Médico, matr. nº 182.763-3, ID nº 3038275-0, períodos-base de 20/03/1985 a 18/03/1990, 19/03/1990 a 17/03/1995, 18/03/1995 a 15/03/2000, 16/03/2000 a 14/03/2005 e de 15/03/2005 a 13/03/2010.CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1943419" ], "1943922": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/36/2016 - ADRIANO SUMAN, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.045-7, ID nº 3036587-2, lotado na UP/HEER, período-base de 30/01/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600579/2006 - ANA LUCIA DE JESUS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.378-6, ID nº 3093224-6, lotada na UP/HESM, período-base de 12/01/2008 a 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604558/2002 - ANITA SOARES SILVA MARTINS, Técnico de Equip. Médico e Odontológico, matr. nº 813.908-1, ID nº 3144506-3, lotada na UP/IECAC, período-base de 02/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605195/2003 - DULCELENA CUSTODIA BERNARDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.858-4, ID nº 3076406-8, lotada na UP/HECC, período-base de 17/09/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606108/1995 - JACIRA SALGUEIRO MELLO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.438-6, ID nº 3007424-0, lotada na Superint. de Atenção Básica, período-base de 17/08/2009 a 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5457/2013 - JOCELY APARECIDA GOECKING DE SOUSA, Enfermeiro, matr. nº 866.438-5, ID nº 3147468-3, lotada na Superint. Vig. Sanitária, período-base de 01/08/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605298/1996 - MARIA LUCIA BARBOSA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 287.989-8, ID nº 3151591-6, lotada na Assessoria Técnica de Qualidade, período-base de 06/12/2010 a 04/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601593/1997 - MONICA CORREA DOS SANTOS, Nutricionista, matr. nº 802.555-3, ID nº 3008263-3, lotada na Superint. de Atenção Básica, período-base de 17/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600283/2002 - SIDNEY ALEXANDRINO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.705-1, ID nº 3087305-3, lotado na UP/IEDTAP, período-base de 01/10/2010 a 06/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607141/1996 - VERA LUCIA DUTRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.389-1, ID nº 3018624-2, lotada na UP/HEGV, período-base de 10/07/2009 a 06/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605122/2010 - ANA PAULA ARAUJO ANTONIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.448-4, ID nº 4214733-6, lotada no SUS/São Pedro da Aldeia, período-base de 03/07/2010 a 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602693/2012 - BEATRIZ DE SOUZA PEIXOTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.389-1, ID nº 4218918-7, lotada na UP/HESM, período-base de 03/10/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604690/2010 - ENEIDA CARUSO CARVALHO, Médico, matr. nº 922.009-6, ID nº 4214174-5, lotada na UP/HECC, período-base de 26/07/2010 a 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601332/1992 - KATIA REGINA VALENTE DE LEMOS, Sanitarista, matr. nº 260.249-8, ID nº 3007336-7, lotada na Coord. de Vig. Epidemiológica, período-base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602694/2004 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 850.639-6, ID nº 3241782-9, lotada na UP/HEGV, período-base de 26/08/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600865/2011 - MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 923.859-7, ID nº 4249804-0, lotada na UP/HEER, período-base de 01/01/2011 a 30/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602700/2004 - MARIA TERESA MACHADO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.939-0, ID nº 3018205-0, lotada na UP/HEGV, período-base de 23/08/2009 a 21/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600464/2005 - MARIZIA JULIA DE AQUINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.499-0 ID nº 3085223-4, lotada na UP/HEAL, período-base de 19/01/2010 a 08/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600951/2005 - SANDRA HELENA NUNES VIEIRA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.329-2, ID nº 3051083-0, lotada no SUS/Barra do Piraí, período-base de 13/11/2009 a 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601893/1995 - SANDRA LUCIA TROTTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.209-1, ID nº 3077345-8, lotada na UP/HEER, período-base de 10/07/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601770/2012 - ANA PAULA MACEDO DE MORAES BUENO, Enfermeiro, matr. nº 922.779-4, ID nº 4216313-2, lotada no SUS/Resende, período-base de 07/07/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3226/2013 - CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO FATIGATTI, Médico, matr. nº 915.951-8, ID nº 4214178-8, lotada no SUS/Valença, período-base de 06/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601592/2008 - ELISA MARIA AMORIM DA COSTA, Médico, matr. nº 287.829-6, ID nº 4074167-2, lotada no SUS/Valença, período-base de 22/09/2010 a 20/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601016/2005 - IVONICE MELO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.979-6, ID nº 3036446-9, lotada na UP/HECC, período-base de 29/01/2010 a 11/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604565/1997 - MARCIA SANT'ANNA LUIZ, Enfermeiro, matr. nº 286.479-1, ID nº 3013064-6, lotada na UP/HEGV, período-base de 23/03/2010 a 21/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5970/2015 - MIRNA LUZ COSTA FERREIRA, Sanitarista, matr. nº 924.071-4, ID nº 4250142-3, lotada na Superint. Vig. Sanitária, período-base de 01/06/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602816/1999 - SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.171-4, ID nº 546590-7, lotada na Coord. de Administração de Recursos Humanos, período-base de 21/04/2010 a 20/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604828/2005 - SILVIA REGINA DA ROCHA CORREA BARATA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.501-7, ID nº 3060425-7, lotada na UP/IECAC, período-base de 05/10/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602122/2005 - TATIANA VAZ, Nutricionista, matr. nº 850.409-4, ID nº 3157774-1, lotada na Superint. Vig. Sanitária, período-base de 02/11/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936077/2000 - VANDERCI FERREIRA TORRES CESCONI, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.297-9, ID nº 1978292-6, Disposição Interna, período-base de 11/12/2009 a 09/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1943922" ], "1943680": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor\r\n\r\nAPARECIDA CORREA DE AQUINO, Técnico em Enfermagem, matr. nº 286.214-2, ID Funcional nº 3039547-0, em serviços leves que não exijam utilização de rampas e escadas e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIO EMMER DE AZEREDO, Delegado de Polícia, matr. nº 815.836-2, ID Funcional nº 2933434-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO ROGERIO DE SOUZA MELO, Investigador Policial, matr. nº 817.945-9, ID Funcional nº 2913146-4, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 954.093-1 e 921.063-4, ID Funcional nº 4276500-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER VANIR PARANA PEREIRA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 817.099-5, ID Funcional nº 2004713-4, em serviços leves e internos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.798-3, ID Funcional nº 2005686-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA SALES SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.427-1, I.D funcional nº 3086643-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.225/2009.\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA DOS REIS, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.810-6, ID Funcional nº 2937901-6, em serviços leves e internos, fora de diligências policiais e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIVANE ALEXANDRE BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.686-3, ID Funcional nº 3016782-5, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS BATISTA, Professor Docente I, matrícula nº 283.063-6, ID Funcional nº 4007625-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE EMERSON CATALUNO NOGUEIRA, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 260.600-2, ID Funcional nº 2920516-6, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.608-2, I.D funcional nº 2981326-3, fora de diligências policiais em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/286/79/2015.\r\n\r\nMARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.985-5, ID Funcional nº 2945085-3, em serviços internos e burocráticos, mantendo-se próximo à residência, sem contato direto com o público, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.459-2, ID Funcional nº 2926865-6, fora de diligência policial em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO VINICIUS ABDALLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.072-0, ID Funcional nº 1997642-9, em serviços leves e internos, sem contato direto com detentos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALD DA SILVA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr nº 818.317-0 e Técnico Universitário II, matr. nº 33.156-1, I.D funcional nº 2036850-0, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/8990//2015.\r\n\r\nSANDRA REGINA CHARLES DE SOUZA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.347-1, ID Funcional nº 3110004-0, em serviços leves, sem ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA NUNES BITTENCOURT, Professor Docente II, matrs. nºs 250.286-2 e 815.228-2, ID Funcional nº 4068317-6, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nMARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, Médico, matr. nº 868.176-9 e Perito Legista, matrícula nº 870.824-0, I.D funcional nº 1976632-7, em serviços leves e internos, burocráticos, fora do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA LIMA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.198-3, I.D funcional nº 2982191-6, fora de diligência policial em serviços leves e internos,. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.782/2011\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matr. nº 815.787-7, I.D funcional nº 1928931-6, em atividades que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-20/001/694/2014\r\n\r\nTEREZA LUZIA DA PENHA CANDIDA, Professor Docente I, matr. nº 831.972-5, I.D funcional nº 3283644-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1943680" ], "1943908": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA, para fins de apuração dos fatos da inocorrência da Comissão de Sindicância instaurada no Ato de 17/09/2015, publicado no D.O. de 24/09/2015, designando para procedê-la, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação, tendo o servidor PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR, ID nº 2588003-9, como Presidente. Processo nº E-08/001/4266/2015.\r\n\r\nId: 1943908" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1943801": [ "I - Aviso", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/123/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de óculos de proteção solar.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lote Único: 2000 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 164,42 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa A.P TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos 7,0 (LOTE-01) e 6,5 (LOTE-03), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lotes 01, 7.610 unidades e 03, 4.020 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lotes 01, R$ 1,00 e 03, R$ 1,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos 8,5 (LOTE-02), 7,5 (LOTE-04) 8,0 (LOTE-05), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Lotes 02, 2.450 unidades; 04, 1800 unidades; e 05, 6.500 unidades. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lotes 02, R$ 1,00; 04, R$ 1,01; e 05, R$ 1,02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1943801" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1943883": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gustavo Ferreira da Fonseca \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Diogo Aloysio Sampaio da Cruz \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORREA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORREA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adauto Augustinho Araujo do Nascimento \r\n\r\n02-Adriana de Jesus Amaral \r\n\r\n03-Alciléia Brandão Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Farias de Azevedo \r\n\r\n05-Aurileia do Carmo dos Passos \r\n\r\n06-Carlos Henrique Alves de Moura \r\n\r\n07-Cristiane Conceição de Sousa \r\n\r\n08-Daiane Damião Anizio \r\n\r\n09-Expedita Lira da Silva \r\n\r\n10-Jackson Arrúda Corrêa \r\n\r\n11-Jorge Ferreira da Silva \r\n\r\n12-Juliana da Silva Ramos \r\n\r\n13-Marcos Fabiano Marques \r\n\r\n14-Reginaldo dos Santos \r\n\r\n15-Ricardo Silva \r\n\r\n16-Rosa Maria da Silva \r\n\r\n17-Simone Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Verônica dos Santos Lino Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORREA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rosa Maria da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO \r\n\r\nTURMA: 312 - ANO: 1980 \r\n\r\n01- Regina Lucia de Araujo Pereira \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1985 \r\n\r\n01-Teresa Cristina Souza Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aloisio de Faria Castilho \r\n\r\n02-Ana Maria Quintella Amancio \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-João Victor Gomes da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alfredo Oliveira de Araujo Filho \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anna Roberta Duval Alves da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Renan Augusto Gevesie \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Natalia Beatriz Souza Filgueira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcos Vinicius da Silva Nunes \r\n\r\n02-Rafael Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rafael Miranda Luz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Willian dos Santos Chagas \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marianna Trindade dos Santos Mariano \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Clarice Siqueira da Silva \r\n\r\n02-Wander Luis Antonio dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Yuri Werley Mac Cornick Araujo de Oliveira \r\n\r\n02-Willian Falcão Miranda da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wellington Nogueira Mariano \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Raquel Silva Bonifacio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Maykon Luiz Simões Alvim \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Willian Crem de Souza Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Willian dos Santos Ferreira de Carvalho \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ana Cristina Cardoso Duarte \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Patrícia da Silva Bezerra \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bianca Rafaela Oliveira de Menezes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-José Carlos de Souza Neves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Marta Gomes de Farias Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 13-Marta Gomes de Farias \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\nOnde se lê: 01 - Alexandre Farias Dias \r\n\r\nLeia - se: 01 - Alexandre Faria Dias \r\n\r\nD.O. DE 28.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\nOnde se lê: 04 - Alexandre Gonçalves Ferreira da Silva \r\n\r\nLeia - se: 04 - Alexandre Gonçalves Pereira da Silva \r\n\r\nD.O. DE 12.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 01 - Heloisa Fernandes Souza Gomes \r\n\r\nLeia - se: 01 - Heloisa Fernanda Souza Gomes \r\n\r\nId: 1943883" ], "1943991": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Albano Garcia Ferrão Neto \r\n\r\n02-Alec Muller \r\n\r\n03-Aleph Dias Luciano \r\n\r\n04-Alexandre dos Santos Borges \r\n\r\n05-Ana Lucia Garcez Goudinho \r\n\r\n06-Ana Pimentel Portocarrero Gonçalves \r\n\r\n07-Anderson Ferreira Canel \r\n\r\n08-Andre Luiz da Silva Pereira \r\n\r\n09-Andrey Istvan Mendes Carvalho \r\n\r\n10-Any Caroline Adrien Cerqueira \r\n\r\n11-Bruno Derenne Faria \r\n\r\n12-Caio de Jesus Barbosa Silva \r\n\r\n13-Caio Elias da Cunha Campos \r\n\r\n14-Carlos Henrique Tito \r\n\r\n15-Caroline Corrêa Mateus \r\n\r\n16-Cássia Teitel \r\n\r\n17-Clara Negreiros Casé \r\n\r\n18-Cristina Cardoso Alexandre \r\n\r\n19-Cynthia Andrea de Oliveira Vieira \r\n\r\n20-Daiane da Silva Lopes \r\n\r\n21-Danilo de Assis Almeida \r\n\r\n22-David da Cunha Gama \r\n\r\n23-Débora dos Santos Andrade \r\n\r\n24-Eduardo Mota de Araujo Ramos \r\n\r\n25-Edvando Soares da Silva \r\n\r\n26-Elias Mauricio dos Santos Queiroz \r\n\r\n27-Elison da Rocha Pereira \r\n\r\n28-Felipe Moraes Soares de Araujo \r\n\r\n29-Flávio Mesquita Rodrigues \r\n\r\n30-Francilene dos Santos Oliveira \r\n\r\n31-Francisco Antonio Azeredo da Costa \r\n\r\n32-Gabriel de Pinho Toste \r\n\r\n33-Gabriel Vicente da Silva \r\n\r\n34-Giuliano Matheus Souza Cavalcanti \r\n\r\n35-Greice Kelly Ferreira de Oliveira \r\n\r\n36-Guilherme Marssena \r\n\r\n37-Guilherme Quinta Gomes da Silva \r\n\r\n38-Guilherme Tostes Monteiro \r\n\r\n39-Handerson Francisco Sale da Silva \r\n\r\n40-Hanna Thainá Barreto de Albuquerque \r\n\r\n41-Igor Antonio de Oliveira Marques \r\n\r\n42-Igor Dias Coelho \r\n\r\n43-Igor Regazio Minone \r\n\r\n44-Inês Candido Santos \r\n\r\n45-Iris dos Santos Costa \r\n\r\n46-Isaac Araújo de Oliveira \r\n\r\n47-Isabela de Assis Barros \r\n\r\n48-Isabela Ferreira Martins \r\n\r\n49-Iury Venâncio Barbosa \r\n\r\n50-João Carneiro de Holanda Neto \r\n\r\n51-João Pedro Magalhães Cunha \r\n\r\n52-João Victor Tavares da Silva \r\n\r\n53-Jonas do Rosário Pires \r\n\r\n54-José Victor Coutinho da Silva \r\n\r\n55-Julia Monteiro de Oliveira Lozinsky \r\n\r\n56-Leonardo Oliveira da Cunha Ribeiro \r\n\r\n57-Letícia Fonseca D'Almeida Correia \r\n\r\n58-Lilian Dara Huaman Condori \r\n\r\n59-Lohana de Andrade Maia \r\n\r\n60-Lucas dos Santos do Nascimento \r\n\r\n61-Lucas Figueiredo Cardoso \r\n\r\n62-Lucas Reichert Mota \r\n\r\n63-Luciano de Paula Afonso \r\n\r\n64-Maik do Nascimento Arruda \r\n\r\n65-Maria Clara Gonçalves Martins \r\n\r\n66-Maria Gabriela Santos Alves de Mattos \r\n\r\n67-Mariana Santana da Silva \r\n\r\n68-Matheus Phillip Franco Ferreira \r\n\r\n69-Matheus Vieites Tavares Lage \r\n\r\n70-Nilton Cutia de Paula \r\n\r\n71-Otávio Ballock Arantes \r\n\r\n72-Paola Inacio Guimares \r\n\r\n73-Paulo Alberto da Silva Ramos \r\n\r\n74-Paulo Henrique Dias Freire Fróes \r\n\r\n75-Patricia Rodrigues dos Santos \r\n\r\n76-Pedro Estevão Paes Leme Bethencourt \r\n\r\n77-Raphael Pedro Fernandes de Lima Rodrigues \r\n\r\n78-Raul Sessa de Souza \r\n\r\n79-Rayane Minele Oliveira Bezerra \r\n\r\n80-Roberta Reffatti \r\n\r\n81-Robson dos Santos Freitas \r\n\r\n82-Rodrigo Israel Martins \r\n\r\n83-Thais Britto Mirandella \r\n\r\n84-Thalles Papeira Lourenço \r\n\r\n85-Thiago de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n86-Thiago dos Santos Feij \r\n\r\n87-Tiago Lino Ramos \r\n\r\n88-Victor Alves de Souza \r\n\r\n89-Wallace Teixeira Nunes \r\n\r\n90-Wallace Viana Barcellos \r\n\r\n91-Weverton Raick Bouças de Oliveira\r\n\r\nId: 1943991" ], "1943707": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I e II, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito rosquinha - banana\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado com margarina \r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com queijo minas\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo\r\n\r\nLeite com achocolatado e rosquinha\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo prato\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite batido com Abacate e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nIogurte e biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de fruta e mini bolo\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos e salada de pepino e tomate - doce de leite\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada de repolho e cenoura- banana\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com beterraba e agrião - banana\r\n\r\nArroz, feijão, pernil ao molho e abóbora sauté - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango com batata doce - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de frango e chuchu com salsa - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída ao molho e aipim sauté - maçã\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado e purê de batata - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos, chicória refogada e farofa - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos e espinafre ao molho branco - mamão\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos e salada de pepino e tomate - doce de leite\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada de repolho e cenoura - banana\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com beterraba e agrião - banana\r\n\r\nArroz, feijão, pernil ao molho e abóbora sauté - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango com batata doce - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de frango e chuchu com salsa - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída ao molho e aipim sauté - maçã\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado e salada de alface e cebola - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos, chicória refogada e farofa - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos e espinafre ao molho branco - mamão\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Ou seja, alimentos isentos de açúcares.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nObservação: Ressalta-se que as informações nutricionais de todas as preparações do cardápio são publicadas mensalmente no site da SEEDUC na área de Segurança Alimentar.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA MERENDA FRIA- ABRIL DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com achocolatado e rosquinha\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado - mamão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nIogurte e biscoito doce - maçã\r\n\r\nLeite com café e pão careca com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de cenoura sem cobertura\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce\r\n\r\nCafé e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de fubá\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n2) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n3) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das\r\n\r\nrefeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 4639 de 03 de Novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989 de 18 de Dezembro de 2013. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nObservação: Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1943707" ], "1943724": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1035/2015 - P.E Nº 37/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cama, mesa e banho.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até 10 horas do dia 15/04/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h do dia 15/04/2016.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 15/04/2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 as 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1943724" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "1943614": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Empresa Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 002/2013, relativa à locação de 06 (seis) vagas de garagem do tipo VAGA LIVRE, com fundamento no inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: As partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato, ora extinto.\r\n\r\nPRAZO: Operará efeitos, a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/001/334/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2013.\r\n\r\nId: 1943614" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943723": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por desistência de assumir a vaga e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n10º\r\n\r\nLAURA BRASIL HERRANZ\r\n\r\n15º\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n17º\r\n\r\nANTENOR JORGE MARTINS MENDES\r\n\r\n31º\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA VALDEZ\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n39º\r\n\r\nPAMELA SANTOS BORGES\r\n\r\n40º\r\n\r\nDANIELA BOUZAS RODEIRO\r\n\r\n41º\r\n\r\nPRISCILLA CARDIM FERNANDES\r\n\r\n42º\r\n\r\nNATÁLIA AMARANTE COSTA\r\n\r\nId: 1943723" ], "1943465": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUIS. DE AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO, ETC, no valor total estimado de R$ 54.591,60. Processo HUPE nº E-26/008/2841/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUIS. DE BANDEJAS TÉRMICAS, no valor total estimado de R$ 82.885,00. Processo HUPE nº E-26/008/2592/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/04/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUIS. DE PASTA PRONTUÁRIO, no valor total estimado de R$ 68.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/3340/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/04/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ENXERTO VASCULAR, ETC EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, no valor total estimado de R$ 20.667,39. Processo HUPE nº E-26/008/2078/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 11/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CATETER QUIMIOTERÁPICO, no valor total estimado de R$ 149.889,05. Processo HUPE nº E-26/008/915/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 11/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GELATINA BACTERIOLÓGICA, ETC, no valor total estimado de R$ 70.040,00. Processo HUPE nº E-26/008/678/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 11/04/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES MEDICINAIS E RÉGUAS DE LEITOS, no valor total estimado de R$ 51.600,00. Processo HUPE nº E-26/008/3195/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 11/04/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA O SERVIÇO DE HEMOTERAPIA HERBERT DE SOUZA - UHMM DO HUPE, no valor total estimado de R$ 18.019,20. Processo HUPE nº E-26/008/3233/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE LIMPADOR EM TNT, no valor total estimado de R$ 50.672,00. Processo HUPE nº E-26/008/2877/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA NEBULIZAÇÃO CONTÍNUA, no valor total estimado de R$ 52.845,00. Processo HUPE nº E-26/008/3352/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/04/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE, no valor total estimado de R$ 23.850,00. Processo HUPE nº E-26/008/3232/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/04/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MACAS PARA TRANSPORTE, no valor total estimado de R$ 33.972,00. Processo HUPE nº E-26/008/3377/2015.\r\n\r\nId: 1943465" ], "1943897": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/3275/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda que versa sobre os deveres dos partícipes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 11/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO: Paula Andrea Barbosa Barreto, Matrícula 223.392-2.\r\n\r\nId: 1943897" ], "1943896": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE - ANO: 2007\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE BERNARDO CHAVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013\r\n\r\nJESSICA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nNATANAEL GOMES ISRAEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nIONE DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO GONÇALVES\r\n\r\nMARINA DA SILVA LIRA\r\n\r\nRENATA SANDRA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nADALBERTO SILVA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nEDMOND RODRIGUES ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nHERISSON CARLOS SILVA TOBIAS\r\n\r\nHUGO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ABREU\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nJEILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nFAGNER DE SANTANA TAVARES\r\n\r\nJANICE ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nLETÍCIA BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nLUAN PEREIRA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nMICHEL DO VALE E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2016\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSAMUEL SANTOS EMERICK\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 09/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: DÉBORA DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\nLeia-se: DEBORA DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nALINE GABRIEL PEREIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nSTEPHANIE ALEXIA CRISTINA SILVA SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nADRYELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBRENDA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIELA CYNTHIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nFABIANA ALVES DE SOUZA BLANT\r\n\r\nMONIQUE PELEGRINO PANISSET\r\n\r\nRUTH DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2015\r\n\r\nANA HELENA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nELIAS DA SILVA LIMA\r\n\r\nMARÍZIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nDIEGO CARDIM CORRÊA\r\n\r\nJULLYANA COSTA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2016\r\n\r\nANDRÉ SILVA MELONIO\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES BELMONTE\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no regime de concomitância externa ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nCRIMELE APARECIDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nJANAINA MARIA PETZOLD LIMA\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nLEIDIANE MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nLUANE DA SILVA MAÇENA\r\n\r\nTHAYNARA DA FONSECA ASSIS COSTA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - Ano: 2015\r\n\r\nALANA PALHANO FERREIRA BASTOS\r\n\r\nAMANDA KEIKO YAMAKI DA SILVA\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FRAZÃO\r\n\r\nBRUNO PEREIRA PASSOS DE ALENCAR SUCUPIRA\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCHRISTHIAN GUILHERME BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nCLARA VAZ GANDELMAN\r\n\r\nEDMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nERIC BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nESTER ALMEIDA E ALBUQUERQUE\r\n\r\nFELIPE REIS ASSUNÇÃO\r\n\r\nGABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\nGABRIELA BARBOZA MARQUES\r\n\r\nGUILHERME SABINO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nISABELLE FERREIRA TORRES\r\n\r\nJOÃO PAULO XIMENES DE MELO MARTINS\r\n\r\nJULYANNE DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nKAROLINA DA COSTA MACEDO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS FURTADO\r\n\r\nLÍVIA FOSSE DA SILVA\r\n\r\nLUCAS VINÍCIUS MELO FELIX\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nLUIZA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CLARA CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nMARIA HELENA FRAGA VICENTE BASTOS\r\n\r\nMATEUS DO NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\nMATEUS DE JESUS NEVES\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS SILVA SABINO\r\n\r\nMATHEUS LEOCÁDIO RODRIGUES\r\n\r\nMATIAS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAYARA CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS MARQUES FRAGA\r\n\r\nMIGUEL FARIA GUERRA E CUNHA\r\n\r\nRENATA BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nROBERTA ALVES DE MORAIS\r\n\r\nTAYELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS AMÂNCIO BARBOSA\r\n\r\nTHALITA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE SANTANA VELLOSO\r\n\r\nTHIERRY ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERÔNICA ESCALERO DE MEDEIROS\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nVINÍCIUS HONÓRIO DE CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública o aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - JOVENS E ADULTOS - Ano: 2015\r\n\r\nVITOR DE SOUZA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nId: 1943896" ], "1943895": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3232/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, com no máximo 5 anos de uso, incluindo manutenção preventiva e corretiva, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/04/2016, às 11h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados ca dastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1943895" ], "1943917": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 053/2015, assinado em 21/03/2016. PARTES: PRODERJ e a SANTOS CORREA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Estimado em R$ 20.500,00. PROCESSO Nº E-26/011/2214/2015.\r\n\r\nId: 1943917" ], "1943914": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 052/2015, assinado em 21/12/2015, ao Contrato nº 080/2014. PARTES: PRODERJ e a CARLOS LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Até R$ 63.437,76. Processo nº E-12/078/2744/2014.\r\n\r\nId: 1943914" ], "1943915": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 053/2015, assinado em 21/12/2015, ao Contrato nº 078/2014. PARTES: PRODERJ e a MARCOS BARROS ESPÍNOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 134.157,24. PROCESSO Nº E-12/078/2746/2014.\r\n\r\nId: 1943915" ], "1943916": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 055/2015, assinado em 22/12/2015, ao Contrato nº 070/2014. PARTES: PRODERJ e a COOPSERJ - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 98.421,83. Processo nº E-12/078/2505/2014.\r\n\r\nId: 1943916" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Atos": { "1943682": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Habitação e a Companhia de Locação das Américas. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 002/2015, relativo à prestação de serviços de locação de veículo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-19/001/191/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 16/02/2015.\r\n\r\nId: 1943682" ], "1943683": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Habitação e a Empresa World Turismo, Transportes e Locação Ltda.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 001/2014, relativo à prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-19/001/887/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 16/02/2015.\r\n\r\nId: 1943683" ] } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944235": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a Empresa RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.397.160/0001-28, para no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, comparecer à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, efetuar o repasse aos cofres públicos a quantia de R$ 8.304.300,48 (oito milhões, trezentos e quatro mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos), e querendo, apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/2786/2016, ficando-lhe facultada, desde já vista dos autos (§ § 1º e 2º do art. 95 do Decreto nº 3.893, de 22/01/1981), sob pena de possível aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1944235" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943715": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144096, emitido no valor de R$ 2.651,62, em 17/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/512715/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRODOLAGOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.702.593/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA AMERICA CENTRAL, 1218 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144432, emitido no valor de R$ 2.085,33, em 16/09/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.11241/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n68.800.788/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. BR 493, KM 2,6 - ITABORAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144872, emitido no valor de R$ 6.422,51, em 29/10/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.14844/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.827.489/0005-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA GLEBA COLEGIO LOTE 33 - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00145240, emitido no valor de R$ 2.982,01, em 11/12/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.10396/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAXIMO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n015.365.917-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 2 N 120 - BARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00145248, emitido no valor de R$ 7.622,88, em 11/12/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.13332/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nULTRAPORT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.227.194/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA VENEZUELA, 3 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00144441, emitido no valor de R$ 6.260,41, em 16/09/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.3650/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n30.838.346/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GETULIO DE MOURA, 674 - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01058856, emitida em 13/11/2015, conforme decisão do Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente fica cancelada as multas imposta no auto de Infração n° 43925. Proc. nº E-07/202502/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPARAISO DAS PLANTAS DA SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.294.180/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RIO-TERESOPOLIS, KM 99 - LOJA 03 - GUAPIMIRIM - RJ. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, , em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144334, emitido no valor de R$ 64.766,72 em 31/08/2015, com enquadramento no art. 76 e 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.5774/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.984.250/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CURITIBA, 35 DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144548, emitido no valor de R$ 1.500,00, em 25/09/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.4493/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nADAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n247.302.117-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NILZA DA COSTA E SILVA N° 89 B - ITABORAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144548, emitido no valor de R$ 1.500,00, em 25/09/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.4493/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nADAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n247.302.117-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NILZA DA COSTA E SILVA N° 89 B - ITABORAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144506, emitido no valor de R$ 101.431,32, em 22/09/2015, com enquadramento no art. 87 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.4108/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENGEMIX S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n60.405.446/0010-19\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA LUCIO MEIRA, SN - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144736, emitido no valor de R$ 46.148,63, em 20/10/2015, com enquadramento no art. 88 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.5735/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRECICLAGEM MBM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n13.538.909/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CONSTANÇA SN QUADRA 35 LOTE 003 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144737, emitido no valor de R$ 52.546,86, em 20/10/2015, com enquadramento no art. 88 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.5733/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n10.733.687/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BATISTA DA COSTA, SN - QUADRA 35 - LOTE 10 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144665, emitido no valor de R$ 9.825,41, em 08/10/2015, com enquadramento no art. 63 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.10937/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJR RJ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n09.181.578/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JORNALISTA MOACIR PADILHA, S/N, QUADRA D, LOTE 03 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144478, emitido no valor de R$ 26.149,15, em 21/09/2015, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.1296/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENCALSO CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n55.333769/0016-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA ESTADUAL RJ 116 KM 5,2 ACESSO A1 SN - ITABORAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00145220, emitido no valor de R$ 36.243,65, em 09/12/2015, com enquadramento no art. 87 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.2939/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCTR COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n17.337.701/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO ARIRO,S/Nº - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00145219, emitido no valor de R$ 15.483,46, em 09/12/2015, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.2933/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCTR COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n17.337.701/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO ARIRO,S/Nº - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n°COGEFISEAI/00144882, emitido no valor de R$ 61.493,08, em 03/11/2015, com enquadramento no art. 63 e 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.2770/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.984.250/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CURITIBA, 35 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 - 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1943715" ], "1944012": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço técnicos especializados em plataforma oracle \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/03/2016 às 9:00H.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2016 às 10:35h \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 11/04/2016 Às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17718.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1944012" ], "1944019": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 01/2010 - ANO VI\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2010, celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com a interveniência dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e Rio Dois Rios, referente ao 6º ano (janeiro a dezembro de 2015), conforme estipulado na Cláusula Terceira- Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no processo administrativo nº E-07/501.501/2010.\r\n\r\n1 - Executor : Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 05.422.000/0001-01\r\n\r\n2 - Contrato Número: \r\n\r\nINEA 01/2010 - AGEVAP - CBHs\r\n\r\n3 - Disponibilidade\r\n\r\n4 - Despesa\r\n\r\nDisponível 5° Ano Contrato\r\n\r\nDespesas 6° Ano Contrato\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.734.767,09\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n2.591.036,30\r\n\r\n1° Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n10.824.934,58\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n1.303.523,00\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n5.051.090,21\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n325.637,63\r\n\r\nSubtotal (a):\r\n\r\n17.610.791,88\r\n\r\nSubtotal (d):\r\n\r\n4.220.196,93\r\n\r\nRecebimentos de Transferências\r\n\r\nImobilização\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n2.269.307,76\r\n\r\nContrato de Gestão - INEA CBH's\r\n\r\n10.252,20\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n5.193.326,27\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n2.610,35\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n3.635.101,19\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n15.656,00\r\n\r\nSubtotal (b):\r\n\r\n11.097.735,22\r\n\r\nSubtotal (e):\r\n\r\n28.518,55\r\n\r\nRendimentos de Recursos Recebidos\r\n\r\n5 - Saldo:\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n136.587,88\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.539.374,23\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n1.011.657,89\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n15.726.395,74\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n510.013,31\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n8.854.911,08\r\n\r\nSubtotal (c):\r\n\r\n1.658.259,08\r\n\r\nSubtotal (f ) (Total 6 -d-e):\r\n\r\n26.120.681,05\r\n\r\nImobilizado a ser pago em 2016*\r\n\r\n(2.610,35)\r\n\r\n6 - Total(a+b+c):\r\n\r\n30.366.786,18\r\n\r\n7 - Total (d+e+f):\r\n\r\n30.366.786,18\r\n\r\n8 - Executor\r\n\r\n9- Responsável pela Execução:\r\n\r\nAndré Luis de Paula Marques\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMarcelo Bertonha\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro\r\n\r\nId: 1944019" ], "1944018": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA\r\n\r\nN° 03/2010 - ANO VI\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010, celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com a interveniência do Comitê Guandu, referente ao 6º ano (janeiro a dezembro/2015), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no processo administrativo nº E07/502.841/2010.\r\n\r\n1 - Executor : Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 05.422.000/0001-01\r\n\r\n2 - Contrato Número: \r\n\r\nINEA 03/2010 - AGEVAP - Guandu\r\n\r\n3 - Receita\r\n\r\n4 - Despesa\r\n\r\nDisponível 5° Ano Contrato\r\n\r\nDespesas 6° Ano Contrato\r\n\r\nContrato de Gestão \r\n\r\n761.570,46\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.506.840,84\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n10.328.567,61\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n1.980.911,67\r\n\r\nSubtotal (a):\r\n\r\n11.090.138,07\r\n\r\nSubtotal (d):\r\n\r\n3.487.752,51\r\n\r\nRecebimentos de Transferências\r\n\r\nImobilização\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.518.563,9\r\n\r\nContrato de Gestão - INEA Guandu\r\n\r\n0,00\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n4.667.537,98\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n25.433,94\r\n\r\nSubtotal (b):\r\n\r\n6.186.101,88\r\n\r\nSubtotal (e):\r\n\r\n25.433,94\r\n\r\nRendimentos de Recursos Recebidos\r\n\r\n5 - Saldo:\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n49.540,31\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n822.833,83\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n831.240,51\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n13.830.811,89\r\n\r\nSubtotal (c):\r\n\r\n880.780,82\r\n\r\nSubtotal (f ) (Total 6 -d-e):\r\n\r\n14.653.645,72\r\n\r\nImobilizado a ser pago em 2016*\r\n\r\n(9.811,40)\r\n\r\n6 - Total(a+b+c):\r\n\r\n18.157.020,77\r\n\r\n7 - Total (d+e+f) :\r\n\r\n18.157.020,77\r\n\r\n8 - Executor\r\n\r\n9- Responsável pela Execução:\r\n\r\nAndré Luis de Paula Marques\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMarcelo Bertonha\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro \r\n\r\nId: 1944018" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944034": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviços. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TEM CELULAR S.A. OBJETO: Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP). PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. VALOR: R$ 28.441,56 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 06.01.2016. PROCESSO Nº E-02/002.005/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.01.2016.\r\n\r\nId: 1944034" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1943693": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ocupação nº 01/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Janine Rodrigues Nascimento 05315400735. Objeto: Concessão, a título gratuito, de 2 postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da INCUBADORA RIO CRIATIVO. Data de Assinatura: 18/03/2016. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 05/2015. Processo Nº E-18/001/206/2016.\r\n\r\nId: 1943693" ], "1944061": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao convênio 208/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Grêmio Musical Paquequer de Teresópolis. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 24/11/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016. PROCESSO Nº E-18/001.647/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2016.\r\n\r\nId: 1944061" ], "1944062": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 21/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação de Apoio ao Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 18/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicada no D.O. de 29/01/2010 até a assinatura do Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2016. PROC. Nº E-18/001.453/2009.*Omitido no D.O. de 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1944062" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943645": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/002/2016. PARTES: FUNARJ e Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC. OBJETO: Prestação de serviço de administração de estagiários. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/046/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2016.\r\n\r\nId: 1943645" ], "1944097": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/283/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 007/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11/04/2016 às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2016 às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras para o ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, na Casa de Cultura Laura Alvim, Unidade Administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente, Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 - Ramal: 202\r\n\r\nId: 1944097" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1943918": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO CONSULTOR INDIVIDUAL (CI)\r\n\r\nPARA EXECUÇÃO DE CONSULTORIA PARA DESENHO E O DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS DO MODELO DE ATENÇÃO AOS JOVENS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO (CAMINHO MELHOR JOVEM), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE/RJ.\r\n\r\nCI Nº: 02/2016\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando a implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida consultores Individuais - pessoas físicas - elegíveis e qualificados a apresentar currículos para serem analisados para prestação de serviços técnicos especializados de Consultor Individual (CI) para execução de consultoria para desenho e o desenvolvimento de metodologias do modelo de atenção aos jovens que cumprem medidas socioeducativas\r\n\r\nâmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem) da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Contratação de Consultor Individual (CI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2350-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter os dados a respeito das qualificações necessárias e mais informações sobre o serviço, bem como consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?search-type=licitacao&secretaria=/seelje \r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. As mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: CI 002/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes interessados em participar deste certame deverão enviar imediatamente um email de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. As propostas devem ser enviadas ou entregues no endereço abaixo no SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE até o dia 05/04/2016, às 15h, com envelopes identificados da seguinte forma:\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nCI 002/2016\r\n\r\nNão abrir antes de 05 de abril de 2016\r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCI Nº 02/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nId: 1943918" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1943664": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2015, de prestação de serviços contínuos de manutenção predial nas dependências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 18/03/2016 e término previsto para 17/03/2017, e alteração contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.570.448,35 (um milhão, quinhentos e setenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, art. 58, I e art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.018442/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1943664" ], "1943992": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 13 (treze) Centrais Telefônicas PABX - Sistema de 8 (oito) troncos e até 24 (vinte e quatro) ramais - acompanhadas de 65 (sessenta e cinco) terminais telefônicos, a serem instaladas nas Procuradorias Regionais vinculadas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o quantitativo e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/03/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11/04/2016, às 09:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/04/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036672/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, nº 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1943992" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1943670": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5397 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.301.258/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para escolas próximas;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras escolas;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para outras Unidades Escolares; e\r\n\r\n- que o acervo documental está arquivado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aperibé,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Floriano Antônio de Souza, criada pelo Decreto nº 13.795, de 06 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1969 e denominado pelo Decreto nº 14.839, de 15 de setembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 1970, localizada na Zona Rural do Município de Aperibé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1943670" ], "1943603": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEMILIA DE CARVALHO NUNES, ID. Funcional nº 50731351/1, mat. n° 3.080.041-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. n° E-03/011/381/2016.\r\n\r\nCLAUDIA TONA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50080032/1, mat. n° 3.032.542-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/11/2015. Proc. n° E-03/002/5388/2015.\r\n\r\nBRUNO INOCENCIO VICENTE, ID. Funcional nº 50349961/1, mat. n° 3.071.960-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. n° E-03/011/396/2016.\r\n\r\nLEANDRO RAMOS TEOFILO, ID. Funcional nº 43784437/2, mat. n° 3.065.017-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/01/2016. Proc. n° E-03/015/68/2016.\r\n\r\nVALERIA PIRES MEDEIROS, ID. Funcional nº 40193454/2, mat. n° 833.761-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 07/12/2015. Proc. n° E-03/015/3654/2015.\r\n\r\nSAVIO GENTIL DA SILVA, ID. Funcional nº 33993076/2, mat. n° 916.273-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 04/01/2016. Proc. n° E-03/003/6/2016.\r\n\r\nOLGA CRISTINA SILVA PENETRA, ID. Funcional nº 50341944/1, mat. n° 3.069.798-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/01/2016. Proc. n° E-03/015/5/2016.\r\n\r\nMARIA CELIA FELIX DE SOUZA, ID. Funcional nº 44191693/3, mat. n° 3.085.330-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/01/2016. Proc. n° E-03/015/188/2016.\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE ALVARENGA, ID. Funcional nº 44045239/3, mat. n° 3.056.541-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/01/2016. Proc. n° E-03/015/275/2016.\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE LIMA FORNY, ID. Funcional nº 43683428/1, mat. n° 955.427-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/12/2015. Proc. n° E-03/011/3843/2015.\r\n\r\nCATARINA LOURENÇO COUTINHO, ID. Funcional nº 43247881/1, mat. n° 941.024-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. n° E-03/011/382/2016.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ADÃO, ID. Funcional nº 43861792/2, mat. n° 3.082.774-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/01/2016. Proc. n° E-03/011/452/2016.\r\n\r\nId: 1943603" ], "1943740": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nEVANICE PEREIRA DO ROSARIO, mat. nº 929.300-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41909488/5. Proc. n° E-08/006/131/2016.\r\n\r\nJANAIR GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 941.482-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, ID. Funcional nº 42553440/2. Proc. n° E-08/006/137/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1°, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nLOREN LAYNI BRITO SOUZA, mat. n° 5.010.658-2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34570462/1. Proc. n° E-08/006/143/2016.\r\n\r\nMARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA, mat. n° 281.707-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 40625915/2. Proc. n° E-08/006/135/2016.\r\n\r\nMARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA, mat. n° 243.951-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40625915/1. Proc. n° E-08/006/130/2016.\r\n\r\nSANDRA REGINA CABRAL DOS SANTOS, mat. n° 5.004.203-5, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 33923949/1. Proc. n° E-08/006/136/2016.\r\n\r\nMARCIA SILVA CARVALHO, mat. n° 832.066-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 33452261/2. Proc. n° E-08/006/139/2016.\r\n\r\nMARCIA SILVA CARVALHO, mat. n° 5.008.755-0, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 33452261/1. Proc. n° E-08/006/138/2016.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE SAMPAIO, mat. n° 5.003.222-6, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35418630/1. Proc. n° E-08/006/140/2016.\r\n\r\nId: 1943740" ], "1943853": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nCARMENCITA DE SOUZA GOMES, mat. nº 292.210-2, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 32673051/1. Proc. nº E-03/012/2721/2015.\r\n\r\nADELIA MARIA DE SOUZA SILVA, mat. nº 242.795-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33267537/1. Proc. nº E-03/005/353/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARISTELA COUTINHO GUSMÃO DIAS, mat. nº 1.201.091-4, Servente I, ID. Funcional nº 32895852/1. Proc. nº E-03/015/3493/2015.\r\n\r\nMARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK, mat. nº 840.665-4, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40199924/2. Proc. nº E-03/015/1372/2015.\r\n\r\nNEIDA DE SOUZA, mat. nº 1.202.224-0, Servente I, ID. Funcional nº 38225638/1. Proc. nº E-03/006/2582/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHELAINE GONÇALVES DA ROCHA FERREIRA, mat. nº 805.177-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40361144/2. Proc. nº E-03/011/546/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ ARAUJO FERREIRA, mat. nº 252.808-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33450544/1. Proc. nº E-03/005/481/2016.\r\n\r\nLUCÍLIA REZENDE CORDEIRO CAMPOS, mat. nº 236.333-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35985151/1. Proc. nº E-03/003/48/2016.\r\n\r\nDORACINÉIA CORRÊA DUTRA, mat. nº 807.049-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39318141/1. Proc. nº E-03/003/271/2016.\r\n\r\nJUSSARA DE LIMA, mat. nº 254.023-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35475412/1. Proc. nº E-03/011/1822/2015.\r\n\r\nMARGARETH VIANNA MARQUES, mat. nº 280.646-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35222255/1. Proc. nº E-03/006/651/2015.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DOCE SANTOS, mat. nº 248.611-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40026574/2. Proc. nº E-03/005/529/2016.\r\n\r\nMARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES, mat. nº 806.975-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34767231/2. Proc. nº E-03/003/232/2016.\r\n\r\nMARA TEREZINHA FABBRI ROSA FIGUEIRA, mat. nº 807.040-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35545410/1. Proc. nº E-03/003/63/2016.\r\n\r\nANDRÉA REGINA DA COSTA, mat. nº 805.479-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32812477/1. Proc. nº E-03/002/1166/2015.\r\n\r\nMAISA HIRAOKA FUKAMACHI, mat. nº 248.580-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32617445/1. Proc. nº E-03/011/241/2016.\r\n\r\nCÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. nº 804.829-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34763465/1. Proc. nº E-03/003/75/2016.\r\n\r\nFATIMA FARIA PEIXOTO, mat. nº 806.016-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33510954/1. Proc. nº E-03/005/373/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA, mat. nº 244.619-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33832153/1. Proc. nº E-03/010/263/2016.\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS SERRANO MOTA, mat. nº 807.091-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40533964/2. Proc. nº E-03/003/270/2016.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA RIBOURA MOREIRA, mat. nº 282.020-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40019616/2. Proc. nº E-03/005/3830/2015.\r\n\r\nId: 1943853" ], "1943773": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nATO DE 16/12/2005 - CARLA DE AZEVEDO FERNANDES, ID Funcional nº 36708941/1, Prof. Doc. II - 40h. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.207/9.125 dias. Processo nº E-01/602.374/2005.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - CECILIA MARIA BAETA ROCHA, ID Funcional nº 42534453/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/112/2014.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - ELIZABETH VARGAS DA SILVA, ID Funcional nº 37078143/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.937/10.950 dias. Processo nº E-08/220.241/2008.\r\n\r\nATO DE 24/07/2001 - JOSENITA RODRIGUES MAESTRELO, ID Funcional nº 8988145/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, por contar no implemento da aposentadoria 21 anos e 17 dias de efetivo exercício. Processo nº E-03/2.810.067/97.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 39309436/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.370/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/368/2013.\r\n\r\nATO DE 21/04/89 - NADEJDA AMORA DO LAGO, ID Funcional nº 2964678/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, por contar no implemento da aposentadoria 23 anos e 308 dias de efetivo exercício. Processo nº E-01/600.450/89.\r\n\r\nATO DE 01/12/89 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CARMEM DA SILVA ALVES, ID Funcional nº 5364027/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/902021/85.\r\n\r\nATO DE 13/07/2004 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELSON CRUZ, ID Funcional nº 39744841/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/002928/2004.\r\n\r\nATO DE 02/12/2004 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor HELIO BARRETO FERREIRA, ID Funcional nº 37976834/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6202302/96.\r\n\r\nATO DE 21/02/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOSE VIEIRA, ID Funcional nº 37911929/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/280.031/99.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - Fica retificado para referência 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 39309436/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/006/368/2013.\r\n\r\nATO DE 19/09/2000 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MOACYR DE ALMEIDA BORGES, ID Funcional nº 8023247/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/3.200.038/97.\r\n\r\nATO DE 21/04/89 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NADEJDA AMORA DO LAGO, ID Funcional nº 2964678/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.450/89. \r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\n*ATO DE 13/06/2014 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT, ID Funcional nº 33401063/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/014/1636/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/03/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - MARIA LUIZA SALGADO TAVARES\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-08/220952/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-08/220652/2012.\r\n\r\nId: 1943773" ], "1944114": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2002\r\n\r\n*APOSENTA CLÉCIA MARIA VALADARES SILVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 518.840-4, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do § 1º, do art. 40, combinado com o § 5º, do mesmo art. da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.720.054/2001.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/03/2002.\r\n\r\nId: 1944114" ], "1943599": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/307/2016 - YANN DA SILVA, CIC nº 173.224.877-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/808/2016 - LUCIANA MARCIA ROSA DE OLIVEIRA, CIC nº 023.422.507-62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1067/2016 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS, CIC nº 002.257.917-65.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4984/2015 - ALCIDES SALES FILHO, CIC nº 423.926.167-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/549/2016 - MARIA LUCIA PINTO SALOMÃO, CIC nº 735.431.017-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/601/2016 - GLAUCIA CRISTINA FERRAZ DA SILVA, CIC nº 104.573.257-55.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/442/2016 - MARIA LÚCIA DA SILVA RAMOS BARRETO, CIC nº 860.822.727-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/476/2016 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO, CIC nº 009.936.247-31.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/517/2016 - VERÔNICA FERREIRA TAVARES, CIC nº 120.257.447-57.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1943599" ], "1943774": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.374/2005 - CARLA DE AZEVEDO FERNANDES, ID Funcional nº 36708941/1, Prof. Doc. II - 40h. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.374/2005 - CARLA DE AZEVEDO FERNANDES, ID Funcional nº 36708941/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.021/85 - CARMEM DA SILVA ALVES, ID Funcional nº 5364027/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/12/89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/112/2014 - CECILIA MARIA BAETA ROCHA, ID Funcional nº 42534453/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.241/2008 - ELIZABETH VARGAS DA SILVA, ID Funcional nº 37078143/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/11/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.241/2008 - ELIZABETH VARGAS DA SILVA, ID Funcional nº 37078143/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.928/2004 - ELSON CRUZ, ID Funcional nº 39744841/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.202.302/96 - HELIO BARRETO FERREIRA, ID Funcional nº 37976834/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/12/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.031/99 - JOSE VIEIRA, ID Funcional nº 37911929/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.067/97 - JOSENITA RODRIGUES MAESTRELO, ID Funcional nº 8988145/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/07/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/368/2013 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 39309436/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.038/97 - MOACYR DE ALMEIDA BORGES, ID Funcional nº 8023247/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.450/89 - NADEJDA AMORA DO LAGO, ID Funcional nº 2964678/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/04/89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2444/2014 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA, ID Funcional nº 42658535/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 16/11/73 a 30/04/75; 07/04/88 a 08/04/89; 01/06/89 a 28/12/91; abrangidos pela Emenda Constitucional nº 20, 15 de dezembro de 1998, de 01/04/96 a 10/01/97 e de 15/01/97 a 15/12/98, num total de 2.824 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 16/12/98 a 13/01/99; 15/01/99 a 14/01/2001; 01/02/2001 a 23/07/2001 e de 14/06/2004 a 20/12/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço pres tado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - períodos não abrangidos pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/791/2015 - RITA DE CÁSSIA SAYAO MAINENTI, ID Funcional nº 42036828/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 14/07/82 a 01/06/86; 02/06/86 a 31/08/86 e 01/09/86 a 24/08/99, num total de 6.357+91=6.448 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.041/2002 - ROGERIA DA SILVA GALVAO, ID Funcional nº 36733172/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/81 a 30/06/82 e 01/11/86 a 30/09/94, num total de 3.347 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/12/82 a 30/06/86, a pedido do servidor, 01/10/94 a 30/09/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/545/2016 - TEREZINHA TOSTES LOPES, ID Funcional nº 40066363/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/11/85 a 31/08/86, num total de 304 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/09/85 a 31/10/85, por ser averbado na matrícula nº 251102-0, 01/07/2008 a 31/12/2008; 01/02/2009 a 31/07/2009; 01/10/2009 a 31/01/2011; 01/06/2012 a 31/12/2012 e de 01/04/2013 a 31/07/2015, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2444/2014 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA, ID Funcional nº 42658535/1, Merendeira. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015, que averbou 730 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2444/2014 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA, ID Funcional nº 42658535/1, Merendeira. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015, que averbou 3.216 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/791/2015 - RITA DE CÁSSIA SAYAO MAINENTI, ID Funcional nº 42036828/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/11/2015, publicado no D.O. de 30/11/2015, que averbou 1.510 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.041/2002 - ROGERIA DA SILVA GALVAO, ID Funcional nº 36733172/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/01/2016, publicado no D.O. de 21/01/2016, que averbou 456 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5655/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANE ALVES MENGUITE...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANE ALVES MENEGUITE... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2615/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 40141632/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 40141632/2... \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/010/3228/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/010/3238/2015...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/001/994/2015\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/001/9944/2015...\r\n\r\nId: 1943774" ], "1943811": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/498/2016 - ANDRÉIA DA CRUZ PINHA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/944/2016 - CAROLINA SUISSO DAS CHAGAS. \r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1943811" ], "1944041": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/004/3431/2015, publicado no D.O. de 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1944041" ], "1943696": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27/09/2013, publicado no D.O. de 12/11/2013, que designou os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Metropolitana I, ELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.489-6, TÂNIA CORRÊA BARCELOS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 946.098-1 e DENISE SANTOS S. ALBUQUERQUE, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 956.839-5, para sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do acervo do INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INÊS, localizado na Rua Inês, nº 144, Prata, Município de Nova Iguaçu/RJ. Processo nº E-03/005/665/2013\r\n\r\nId: 1943696" ], "1944026": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.407/94 - ANA MARIA MACHADO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.840-9, período base de 31/05/2005 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.383/94 - EUDINA MARIA MENDES FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.101-4, período base 20/09/2007 a 19/09/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.415/2003 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.514-5, período base de 15/05/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.028/95 - LUCIANE DE AVELLAR RANGEL MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.635-3, período base de 16/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.029/95 - LUCIANE DE AVELLAR RANGEL MENEZES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.587-1, período base de11/06/2009 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.650/2000 - GILVANETE MARIA XAVIER, Merendeira, mat. nº 5.006.350-2, período de 19/03/2009 a 18/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.649/2002 - LEDECIR VALLADARES CELLIO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.339-6, período base de 25/11/2002 a 24/11/2012. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/465/2016 - ROSE MARIA CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.359-4, períodos base de 24/05/1985 a 23/05/1990 e de 07/10/1999 a 06/10/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.542/79 - EDEOMAR BARROS DANTAS DA SILVA - Prof. Doc. II, mat. nº 29.271-4, período base de 11/03/1979 a 10/03/2014. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.531/2003 - TÂNIA VALERIA MATOZO BERRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.636-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-03/006/391/2016 - ELIANE FERREIRA MARTINS DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.399-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3279/2015 - LIBÂNIA SILVA AFONSO BOECHAT, Prof. Doc. II, mat. nº 281.304-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/64/2016 - SHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.716-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/357/2016 - VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 516.235-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3360/2015 - MARLI BASTOS RECHICHO, Merendeira, mat. nº 5.002.598-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/109/2016 - LEILA CARLA FERREIRA CAMARA DA SILVA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 5.020.112-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/197/2016 - ISABELA DA CUNHA LONGOBARDI, Prof. Doc. II, mat. nº 255.917-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/07/2016 - MARIA ESTELA JOCELINO LIBERATO, Servente, mat. nº 5.012.937-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2812/2015 - EDALMA SOARES E SILVA DE LUCAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.364-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/393/2016 - MARINALVA DE SOUZA COSTA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.012.227-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/460/2016 - SILVIA MARIA FERREIRA MILER DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.569-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/462/2016 - SILVIA MARIA FERREIRA MILER DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.764-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/470/2016 - ELIZABETH CRISTINA SALES FERREIRA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.342-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/545/2016 - OSWALDINA PINTO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 278.999-8.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.524/94 - CLAUDIA MÁRCIA ROSA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 272.074-6, período base de 14/07/2010 a 06/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.089/2003 - MARLICE MENEZES ALEXIM, Prof. Doc. II, mat. nº 292.769-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4302/2015 - CINEIDE NASCIMENTO DA SILVA FIGUEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.780-4, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4308/2015 - ARGEU LUIZ AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.302-6, período base de 20/02/2010 a 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4324/2015 - ELIANA DA SILVA TAVARES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.164-6, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4328/2015 - EBRAIM AZEVEDO DOS SANTOS JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 962.250-7, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4363/2015 - CLAUDIA MÁRCIA NUNES DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.152-3, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/840/2016 - LIZ DA SILVA COSTA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.106-9, período base de 09/10/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.247/96 - MARIA FERNANDA BARRETO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.854-7, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4303/2015 - ADLA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.759-6, períodos base de 09/06/2002 a 16/08/2007 e de 17/08/2007 a 12/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4364/2015 - HELOISA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.900-0, períodos base de 07/04/1999 a 12/05/2004; de 13/05/2004 a 12/05/2009 e de 10/09/2009 a 09/09/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4582/2015 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.040-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/397/2016 - MARILÉA PEREIRA BURGELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 281.233-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/397/2016 - MARILÉA PEREIRA BURGELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.704-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/825/2016 - CAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.344-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/848/2016 - VALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.495-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/851/2016 - SULEIDE NAGIME BARROS GOMES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.024-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/855/2016 - GEMENILCE MARIA FERNANDES DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 279.095-4.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.160/1999\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1944026" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943685": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 002\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 16.482.0312.3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 35.162.764,46\r\n\r\nPT 16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nModalidades de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n\r\n4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 7.139.894,94\r\n\r\nPT 16.451.0312.3530 - Urbanização de Assentamentos Irregulares\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 81.640.331,99\r\n\r\nPT 16.482.0311.3932 - Projetos Habitacionais a cargo do FNHIS\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 670.014,61\r\n\r\nPT 16.482.0286.5401 - Gestão da Informação e Regularização dos Contratos da CEHAB\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 875.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 1943685" ] } }, "Secretaria de Estado de Habitação": {} }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1943808": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/172/2016 - BENEDITA COLETA DE SANTANA - Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/187/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA - Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1943808" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944109": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1243 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID Funcional nº 43319262, para, como Ordenador de Despesa, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1203/2015, de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1944109" ], "1943993": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1244 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso I, do Decreto nº 36.690/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a Olivio Carlos Souza Soares, Vice-Presidente, ID Funcional nº 30004667, competência para exercer a representação da Autarquia, em todos os atos que envolvam interesse e responsabilidade do DETRO/RJ, e no interesse da Administração Publica conforme abaixo:\r\n\r\na) firmar: acordos de cooperação que versem exclusivamente sobre matérias administrativas, convênios, contratos e/ou renovação de contratos, sendo admitida delegação de servidores como gestor;\r\n\r\nb) autorizar os processos de parcelamento de débito; reforço de frota; baixa de veículos; incorporação e inclusão de veículos; \r\n\r\nc) aprovar o modelo de planta de ônibus; \r\n\r\nd) deferir e/ou indeferir os recursos adnministrativos interpostos; \r\n\r\ne) declarar nulo o auto de infração e cancelar o auto de infração devidamente fundamentado;\r\n\r\nf) autoriza e determina o cancelamento de registro de empresas;\r\n\r\ng) autorizar: reformulação de quadros de horários; tarifas promocionais; prologamento de vida útil e pintura de veículos; comodato entre as empresas quando solicitado; atas de recursos, editais;\r\n\r\nh) designar grupos de trabalho e comissões, inclusive de sindicância ou de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\ni) assinar ofícios direcionados ao Egrégio Tribunal de Contas; Rio Previdência; ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça; \r\n\r\nj) atestar, declarar e informar aos usuários do transporte intermuniciapal de passageiros quando solicitado;\r\n\r\nk) conceder aos servidores as licenças previstas em Lei;\r\n\r\nl) encaminhamento de processos aos demais órgãos da Adminitração Publica.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1943993" ], "1943999": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11251/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13978/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11239/2015, E-10/005/2012/2016, E-10/005/2094/2016 E E-10/005/2280/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6370/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6366/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6373/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6382/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6385/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6390/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6392/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13761/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/12180/2015, E-10/005/2110/2016, E-10/005/2278/2016, E-10/005/2338/2016, E-10/005/2443/2016, E-10/005/2524/2016, E-10/005/2529/2016 E E-10/005/2530/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2404/2016 - E-10/005/2530/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 1943999" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1943881": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.961 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 22/03/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11556/2015, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a construção de estrutura provisória de visitação às obras de recuperação ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, em área parcialmente atingida pela FMP da Lagoa da Tijuca e do canal sem nome recentemente criado, localizada na Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico n° 19/2016/SEFAM, da GELIRH/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a construção de estrutura provisória de visitação às obras de recuperação ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, em área parcialmente atingida pela FMP da Lagoa da Tijuca e do canal sem nome recentemente criado, localizada na Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1943881" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943719": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 656 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUÍDAS E TRIPULADAS, PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESPELHO D'ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA (EMBARCAÇÕES PEQUENAS E GRANDES) PROJETO “BAÍA SEM LIXO 2016”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos processos administrativos nºs E-07/001.470/2015, E-07/013.20/2014 e E-07/001.388/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização de Termo Aditivo SEA nº 01/2015 ao Contrato SEA nº 20/2014, referentes à prestação de serviços contínuos com embarcações construídas e tripuladas, para retirada de resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara (embarcações pequena e grande) “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”, firmado com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Brissoneau Navegação e Transporte LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RICARDO MARCELO DA SILVA, ID nº 44594321, CESAR GARCIA, ID nº 42494931 e WILSON DUARTE DE ARAUJO, ID nº 25977628, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 657 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES E TRIPULAÇÃO PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESPELHO D'ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA, “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos processos administrativos nºs E-07/013.108/2014, E-07/001.575/2013 e E-07/001.389/2015\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização de Termo Aditivo SEA nº 01/2014 ao Contrato SEA nº 33/2013, referentes à prestação de serviços de embarcações e tripulação para retirada de resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara, “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”, firmado com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa ECOBOAT Marketing e Operações LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RICARDO MARCELO DA SILVA, ID n° 44594321, CESAR GARCIA, ID nº 42494931 e WILSON DUARTE DE ARAUJO, ID nº 25977628, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1943719" ], "1944070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.958/2014 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de MACTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, referente a execução de obras emergenciais de limpeza e desobstrução da calha do Rio Cabenga, Rio das Velhas e Vala da Madame, no Município de Nova Iguaçu/RJ, no período de 10/01/2014 a 21/02/2014, conforme o Termo de Ajuste de Contas INEA nº 02/2015, no valor total de R$ 1.622.526,40 (hum milhão, seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1944070" ], "1944079": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.6157/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO do exercício de 2014, referente a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, do mês de dezembro/2015, no valor R$ 17.373,12 (dezessete mil trezentos e setenta e três reais e doze centavos) em conformidade com o disposto na Resolução SEPLAG nº 110/2008, e de acordo com o relatório de folha de pagamento constantes do processo em referência. \r\n\r\nId: 1944079" ], "1943638": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.981/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel, situado à Rua Bernardinho, 71 - Agostinho Porto, Município São João de Meriti - RJ, com base no Parecer Técnico, constante referente ao processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.982/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel, situado à Rua Bernardinho, 71 - Agostinho Porto, Município São João de Meriti - RJ, com base no Parecer Técnico, constante referente ao processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.983/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel, situado à Rua Bernardinho, 71 - Agostinho Porto, Município São João de Meriti - RJ, com base no Parecer Técnico, constante referente ao processo.\r\n\r\nId: 1943638" ], "1944033": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 236 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 22/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.140/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 200/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, ID Funcional n° 2151205-1, para a Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 200, de 14/07/2015, publicada no D.O. de 16/07/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1944033" ], "1943642": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145523\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.756.947/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 756 - CENTRO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.061,02 (dois mil sessenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.735/2016\r\n\r\nId: 1943642" ], "1943655": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143936\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CACHAMBI, 717\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505679/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144110\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.414.690/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 8.413 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.88 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 137.275,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512198/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144870\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLEANDRO CAVALIERI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n083.687.817-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FREDERICO QUARTAROLLI, 121\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.137,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3339/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144296\r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUARENTA POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.077.852/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOAVENTURA, N 588ª - NITEROI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6371/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144255\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.644.865/0003--01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MIGUEL LEMOS 53\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.784,93\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3566/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144707\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.853.942/0012-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MAURA XAVIER MAIA Nº 40\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3042/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144007\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.333.204/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EMILIO GOMES, 729\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 24.976,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508092/2012\r\n\r\nId: 1943655" ], "1943619": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10803/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.069,75\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11208/2014\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 3.719,01\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01817/2013\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 87 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 41.900,81\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10694/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.262,75\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04648/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.290,61\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07086/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.627/2011\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 64 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13411/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.252,63\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10178/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.275,41\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07068/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 5.771,02\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13420/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11896/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 88 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 38.942,50\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16995/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 3.527,19\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04086/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 96 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00515/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 87 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07081/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 2.590,49\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07090/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 77 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROC. Nº E-07/07082/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 2.590,49\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04656/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 81 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 2.702,45\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10695/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.262,75\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13424/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.338,64\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11903/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 88 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 38.942,50\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07067/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.330,84\r\n\r\nPROC. Nº E-07/02.00509/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 87 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13915/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 64 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11898/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11899/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 70 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07089/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nId: 1943619" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1943705": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001997/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto GESAPRIM GRDA (CDSV/RJ nº 509), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002000/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto FUSIFLEX (CDSV/RJ nº 071), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001996/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto FLARE (CDSV/RJ nº 612), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001994/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto GRAMOXONE 200 (CDSV/RJ nº 152), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001450/2014 - AUTORIZO o recadastramento do Produto FOLIO GOLD (CDSV/RJ nº 148), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001714/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto ENGEO (CDSV/RJ nº 500), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000731/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto LUMICA (CDSV/RJ nº 1019), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000407/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto NATIVO (CDSV/RJ nº 254), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003024/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto DIURON NORTOX 500 SC (CDSV/RJ nº 790), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006711/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto IMIDACLOPRID NORTOX (CDSV/RJ nº 989), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001481/2014 - AUTORIZO o recadastramento do Produto PROPICONAZOLE NORTOX (CDSV/RJ nº 794), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006653/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto INFINITO (CDSV/RJ nº 683), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000872/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto RANMAN (CDSV/RJ nº 866), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 02.657.037/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003051/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto FROWNCIDE 500 SC (CDSV/RJ nº 716), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 02.657.037/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000406/2015 - AUTORIZO o recadastramento do Produto ENVIDOR (CDSV/RJ nº 257), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003899/2014 - AUTORIZO o recadastramento do Produto MYTHOS (CDSV/RJ nº 239), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1943705" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943616": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 02 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL PARA REESTRUTURAÇÃO NOS QUADROS DA CASERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wilson Borges de Oliveira, Chefe de Divisão, ID 2146034-5; Danielle de Almeida Oliveira, Assessor de Comunicação; ID 4424634-0 e Jeniffer Pereira Nery, Assessor da Presidência, ID 4424458-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para avaliação de pessoal na reestruturação dos Quadros da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1943616" ], "1943618": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 03 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DA CASERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Miguel Carlos Chain, Técnico de Nível Superior, ID 2816134-3; Vanderlei Venturotti de Almeida, Assistente Técnico III, ID 2808854-9, e Carlos Eduardo Leal Ferreira, Assistente Administrativo, ID 2815491-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para análise da situação patrimonial, no âmbito da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1943618" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1943924": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/83/2016. \r\n\r\nId: 1943924" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944099": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 573 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se Lê: ...Tahis Puco Neves,...\r\n\r\nLeia-se: ...Thais Puco Nevs,....\r\n\r\nId: 1944099" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1943704": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nINSTAURO SINDICÂNCIA para apurar roubo de veículo adquirido através do Convênio nº 083/2009, celebrado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, do objeto do processo nº E-23/001/340/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelas servidoras Isabel Cristina Ferreira Belinha, ID. Funcional n° 5036495-2, Sonia da Silva Oliveira Klausing, ID. Funcional n° 5034601-6 e Tania Regina Almeida, ID. Funcional n° 4275220-5, sob a presidência da primeira. Processo nº E-23/001/340/2016.\r\n\r\nId: 1943704" ], "1943690": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/273/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de PAULO SERGIO CANTISANO, para fins de concessão de adiantamento para despesas de eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.569/2016, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\nId: 1943690" ], "1943692": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/072/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 63.861,46 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), a favor da AMPLA, de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nId: 1943692" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943864": [ "I - Resolução Conjunta", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 403 \r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2016 \r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA - RJ.”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n08.244.0043.2181\r\n\r\n3350\r\n\r\n122\r\n\r\nR$ 937.379,82\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 937.379,82\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016 \r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1943864" ], "1944119": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nATO DE 16 DE MARÇO DE 2016- FICA RETIFICADO no Ato de Aposentadoria do servidor GILMAR BISPO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº2858144-0, para Identidade Funcional nº 2864631-2. Processo nº E-23/002/060/2016.\r\n\r\nId: 1944119" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1943621": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/ PRODERJ Nº 060\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e no Processo nº E-30/001/177/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de 500 pontos lógicos para a nova sede da SEELJE. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/02/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nM.D.\r\n\r\nF.R.\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1701.23.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n171.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1943621" ], "1943622": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/PRODERJ Nº 61 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e no Processo nº E-30/001/177/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa com internet móvel do CMJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nM.D.\r\n\r\nF.R.\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1701.23.122.0002.8021\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n2.319,60\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1943622" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944080": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.389/1994 - AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, do servidor Gilmar Rocha da Silva, Agente de Portaria, matrícula nº 101.021-4, a licença-prêmio não gozada, relativa ao 1º quinquênio, de acordo com o art. 80, inciso VII, no Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 e o que dispõe a Lei nº 1.054, de 05/11/1986.\r\n\r\nId: 1944080" ] } } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943699": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/931/2016 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611. Não tendo recebido, até a presente data, resposta ao OFÍCIO/PROCON-RJ/GAB Nº 148/2016, encaminhado ao 4º Grupamento de Bombeiro Militar, e, analisado o laudo de exigências juntado ao presente processo, visando a melhor proteção aos consumidores, DETERMINO:\r\n\r\n1 - Que as obras de adequação ao pleno atendimento do LAUDO DE EXIGÊNCIAS P - 01853/16 DGST, seja realizado no prazo, improrrogável de 30 dias, contados a partir da presente data.\r\n\r\n2 - O não cumprimento da presente decisão implicará na interdição do estabelecimento até a plena satisfação das condições determinadas nos termos do laudo de exigências, exarado pelo CBMERJ, juntado aos autos do presente processo pelo próprio fornecedor.\r\n\r\nId: 1943699" ], "1944008": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/806/2016 - VOLNEY JUNIOR BORGES DE BITTENCOURT. CNPJ - 19.076.142/0001-60. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento investigatório, por ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do atos em epigrafe.\r\n\r\nId: 1944008" ], "1944015": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6024/2015 - LUIZ FILIPE VIANA DE MELO MEDEIROS (CAMPOS SHOPPING). CNPJ - 18.090.328/0001-01. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento investigatório por ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do atos em epigrafe.\r\n\r\nId: 1944015" ], "1944110": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1028/2016 - OMNI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1047/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1051/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1072/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1025/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1010/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/883/2016 - BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/884/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/759/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1944110" ], "1943649": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/326/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL. DR. JULIANA MENEZES RIBEIRO. OAB/RJ 177.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3708/2013 - MUSCO VIAGENS E TURISMO. DR. JULIANA MENEZES RIBEIRO. OAB/RJ 177.950. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4282/2013 - INGRESSO FÁCIL LTDA. DR. FÁBIO ZINGER GONZÁLES. OAB/SP 77.851. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4605/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PART. E SERVIÇOS LTDA. DR. ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA OAB/RJ 74.551. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8428/2013 - BPS ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2288/2013 - COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6894/2013 - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. DR. ANTONIO BERTOLI JUNIOR. OAB/SP 133.867. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149/792/2012 - CORREIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6142/2013 - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA. DR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1171/2013 - AEROLINEAS ARGENTINAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8590/2013 - BANCO VOTORANTIM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1056/2013 - CIA BRASILERIA DISTR. GRUPO PÃO DE AÇUCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/796/2014 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2983/2013 - CORREIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4721/2013 - MC IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/56/2013 - BANCO CITIBANK S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7117/2013 - GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4555/2013 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5690/2013 - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2308/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL. DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI. OAB/RJ 15.925. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4303/2013 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/278/2013 - PEDRO BRESCHAK ENCHOVAIS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5226/2013 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9105/2013 - DELIGHT LTDA - EP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/128/2013 - JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS & BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4552/2014 - MOF 21 - BAR, PROD. ARTÍSTICA E DANCETERIA LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4783/2013 - DAKO ELETRODOMÉSTICOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/722/2013 - PEIXE URBANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/38/2015 - T.L.X. ARTIGOS DO VEST. E CALÇADOS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3848/2013 - ANAPI. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1943649" ], "1944101": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8312/2013 - VANDERLEI TEODORO DE FARIA PEIXARIA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148/978/2012 - UOL UNIVERSO ONLINE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1490/2013 - VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/47/2013 - VIVO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2369/2013 - 2NA INFORMÁTICA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4806/2013 - VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4377/2013 - YOU MOVE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7035/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3854/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7221/2014 - WILSON ARIEL MENDEZ ALE 06068956717. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7477/2014 - YELL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6120/2013 - ZODIACO EMPRESA DE TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6831/2013 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/31/2014 - ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7281/2014 - ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7431/2014 - ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7240/2014 - ZAZEM COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7067/2014 - ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1446/2013 - WPB REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/114/2013 - WISE UP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/514/2012 - WIZARD. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3230/2013 - VIAGOGO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140/172/2011 - VOLKSWAGEM DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4956/2014 - ZHONG HUA PRESENTES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5139/2014 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131/264/2010 - WALMART BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1105/2013 - VIVO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1420/2013 - ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1701/2013 - UNIT DE ICARAI COM. DE ART. ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5337/2013 - UNISERVE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4893/2014 - UNIMED TERESÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7012/2014 - VALISÉRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3760/2013 - VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3747/2013 - VOLKSWAGEM DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3378/2013 - UNIMED - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9046/2013 - UNITED AIRLINES. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1944101" ], "1943998": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2080/2014 - MVC PARQUEAMENTO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5162/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6737/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1323/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SUGURADORA S/A. DR. RODRIGO DE LIMA CASAES. OAB/RJ 95.957. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2302/2014 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/102/2013 - MPTUDO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3375/2014 - GALETO MANIA DA TJUCA COM. DE ALIEMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3287/2014 - GÁVEA M10 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4738/2013 - FAST SHOP COMERCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6865/2014 - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6714/2014 - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143/788/2012 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6831/2013 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3120/2014 - HOTEL CASA BLANCA COPACABANA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3166/2014 - HOTEL OLINDA RIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3193/2014 - HOTEL HSC LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3620/2013 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7305/2014 - ADRIANA DE SOUZA CHOCOLATERIA ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8684/2013 - ASSOC. DE PROTEÇÃO E ASSIST. VEICULAR PREV. TRUCK. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7512/2013 - ASSOC. DE PROTEÇÃO E ASSIST. VEICULAR PREV. TRUCK. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6000/2013 - ASSOC. DE PROTEÇÃO E ASSIST. VEICULAR PREV. TRUCK. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2837/2013 - AUTO ESCOLA VALLE CAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/45/2013 - AMBIENTE AIR AR CONODICIONADO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7321/2014 - ATUAL 2006 COMÉRCIO DE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7162/2014 - AD VIA PARQUE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7586/2014 - ANANDA 4 COMÉRCIO DE VESTURÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6744/2013 - ARNO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8063/2013 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2139/2014 - BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3778/2014 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1943998" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1944098": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3864 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE NOVAS CLÁUSULAS-PADRÃO QUE TRATAM DA PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.046963/2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos, convênios e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação,\r\n\r\nCONSIDERANDO a especial proteção às sociedades cooperativas, conferida pelo inciso I, § 1º, do art. 3º, da Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº 12.349/2010, vedando a previsão de condições que pudessem restringir o caráter competitivo das licitações, inclusive nos casos de sociedades cooperativas; \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.690/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e que estipula características próprias destas sociedades; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de cláusulas-padrão que tratam das cooperativas de trabalho, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta das minutas deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROPOSTA DE CLÁUSULAS-PADRÃO \r\n\r\nQUE TRATAM DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO \r\n\r\nNAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:\r\n\r\n1 - COOPERATIVAS DE TRABALHO\r\n\r\n1.1- Será admitida a participação na licitação de cooperativa de trabalho, sendo esta considerada a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\n1.2- A cooperativa de trabalho, que deverá ser regida pela Lei nº 12.690/2012, deverá atender, conforme o caso, às exigências da cláusula XX deste ato convocatório, no que couber, assim como apresentar, também no envelope de habilitação, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa;\r\n\r\nII - estatuto (com ata da assembleia de aprovação);\r\n\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\n\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\n\r\nV - edital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\n\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembleias gerais;\r\n\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa;\r\n\r\nIX - ata da sessão em que os cooperados elegeram comissão ou cooperado para realizar a coordenação da prestação de serviços realizada fora do estabelecimento da cooperativa, com mandato nunca superior a 1 (um) ano ou, no máximo, com prazo estipulado para a contratação, com a definição dos requisitos para a sua consecução, os valores contratados e a retribuição pecuniária de cada sócio partícipe. \r\n\r\n1.3 Não será admitida participação de cooperativas de trabalho: \r\n\r\na) fornecedoras de mão de obra, ou que realizam intermediação de mão de obra subordinada, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados; ou\r\n\r\nb) cujos atos constitutivos não definam com precisão a natureza dos serviços que se propõem a prestar. \r\n\r\n1.4 Presumir-se-á intermediação de mão de obra subordinada a relação contratual estabelecida entre a empresa contratante e as Cooperativas de Trabalho que não observar o disposto no inciso IX do item 1.2.\r\n\r\n1.5 A constituição ou utilização de Cooperativa de Trabalho para fraudar deliberadamente a legislação trabalhista, previdenciária e o disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis as sanções cíveis e administrativas cabíveis.\r\n\r\nNota Z: Quando se tratar de contratação de prestação de serviços de vigilância e segurança, deverá ser incluído o seguinte dispositivo, em substituição ao item que cuida das cooperativas de trabalho: \r\n\r\nÉ vedada a participação de cooperativas de trabalho, em razão das restrições impostas pela Lei nº 7.102/83.\r\n\r\n2. A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas ou retiradas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nNA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: \r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas ou retiradas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso.\r\n\r\nId: 1944098" ], "1944039": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.867 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência à Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão, TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, ID Funcional nº 42666171, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - formalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\n\r\nIV - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial.\r\n\r\nVII - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nVIII - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nIX - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\n\r\nX - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXI - autorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso:\r\n\r\na) referentes a vale-transporte e auxílio-refeição;\r\n\r\nb) referentes a honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria;\r\n\r\nc) nos demais casos, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXII - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXIII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\nXIV - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de fruição do período da licença especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução PGE nº 3.719, de 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 21 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1944039" ], "1944040": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.868 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão, ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, ID Funcional nº 19232136, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - formalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral em fase de estágio experimental;\r\n\r\nIV - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - conceder aos Procuradores do Estado: \r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial.\r\n\r\nVII - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nVIII - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nIX - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166 de 04 de maio de 2006;\r\n\r\nX - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXI - autorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso:\r\n\r\na) referentes a vale-transporte e auxílio-refeição;\r\n\r\nb) referentes a honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria;\r\n\r\nc) nos demais casos, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXII - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXIII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\nXIV - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de fruição do período da licença especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 28 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1944040" ], "1944038": [ "I - Ato", "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nNOMEIA TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 42666171, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 21 de março de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232136, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 28 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1944038" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943521": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 031/2016. PARTES: DETRAN-RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação do serviço de locação de coberturas metálicas, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, a que se refere às Notas Fiscais de Serviço nºs 181, 182 e 183, juntadas às fls. 04 dos Processos Administrativos nºs E-12/061/14557/2015, E-12/061/14558/2015 e E-12/061/14559/2015, realizado no período de 06/05/2015 a 26/07/2015, em condições satisfatórias e de boa-fé. VALOR TOTAL: R$ 536.385,03 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual 287/79; e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/061/12473/2015.\r\n\r\nId: 1943521" ], "1943520": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2014. PARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prorrogar 24 (vinte e quatro) meses e reajustar, pelo índice INPC (IBGE), na ordem de 6,333500% (calculado sobre o período compreendido de agosto/2013 a julho/2014) e 9,8052300% (referente ao período de agosto/2014 a julho/2015). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00118. VALOR ESTIMADO: R$ 952.759,44 (novecentos e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). GESTORA: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11732/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2016. \r\n\r\nId: 1943520" ], "1943516": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), e em conformidade com o art. 288, § 1º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), COMUNICA aos recorrentes, que o recurso apresentado no Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir foi DEFERIDO pela JARI e que o DETRAN/RJ, por não concordar com esta decisão, interpôs recurso ao CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN requerendo que a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir mais Curso de Reciclagem SEJA MANTIDA. Caso o CETRAN acolha o recurso interposto pelo DETRAN/RJ, o recorrente será notificado.\r\n\r\nCNH nº 01921419700, art. 244 INC I; CNH nº 00065722119, pts. 21; CNH nº 00130045144, pts. 23; CNH nº 03495991537, art. 244 INC I;\r\n\r\nId: 1943516" ], "1943517": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 04342085666, pts. 21; CNH nº 01671445367, pts. 20; CNH nº 02623432047, pts. 20; CNH nº 00279026099, pts. 20; CNH nº 00123234378, pts. 20; CNH nº 05003594558, pts. 23; CNH nº 00095747453, art. 165; CNH nº 05784833401, art. 165; CNH nº 04435089461, art. 165; CNH nº 04458553613, art. 165; CNH nº 00029224248, art. 165; CNH nº 05442044451, art. 165; CNH nº 03338276129, art. 165; CNH nº 01950272350, art. 165; CNH nº 00005007399, art. 165; CNH nº 04245068301, art. 165; CNH nº 04895219755, art. 165; CNH nº 05049821500, art. 165; CNH nº 00959945310, art. 165; CNH nº 04300621089, art. 244 INC I; CNH nº 05416969663, art. 244 INC I; CNH nº 05208252441, art. 244 INC I; CNH nº 04026596561, art. 244 INC I; CNH nº 03897135270, art. 218 INC III; CNH nº 00186335061, art. 244 INC I; CNH nº 04262477779, art. 218 INC III; CNH nº 01386512909, art. 244 INC I; CNH nº 05335984297, art. 244 INC II; CNH nº 00050036180, art. 244 INC I; CNH nº 05145389305, art. 244 INC II; CNH nº 02996405243, art. 170; CNH nº 03187039643, art. 218 INC III; CNH nº 05542722593, art. 244 INC I; CNH nº 03311269233, art. 244 INC I; CNH nº 04065668081, art. 218 INC III; CNH nº 05572544570, art. 244 INC I; CNH nº 00681069102, art. 244 INC II; CNH nº 00653919895, art. 244 INC I; CNH nº 00490410906, art. 244 INC II; CNH nº 00135596438, pts. 25; CNH nº 05088356900, pts. 24; CNH nº 04983566870, pts. 20; CNH nº 05406874939, pts. 20; CNH nº 04742750816, pts. 24; CNH nº 01090119100, pts. 22; CNH nº 01448946289, pts. 22; CNH nº 00038068044, pts. 21; CNH nº 00458047032, pts. 20; CNH nº 00181947671, pts. 24; CNH nº 00271250079, pts. 23; CNH nº 04193795854, pts. 22; CNH nº 04346718886, art. 244 INC II; CNH nº 01883123558, art. 218 INC III; CNH nº 05766961573, art. 244 INC I; CNH nº 04758735664, art. 244 INC I; CNH nº 01293197813, art. 244 INC I; CNH nº 00221934732, art. 244 INC II; CNH nº 01303921662, pts. 21; CNH nº 01039698397, pts. 26; CNH nº 03805470872, pts. 20; CNH nº 00575493859, pts. 20; CNH nº 01442542958, pts. 23; CNH nº 04871338290, pts. 20; CNH nº 00168870266, pts. 22; CNH nº 00084775940, pts. 24; CNH nº 00440037096, pts. 20; CNH nº 04184882135, pts. 20; CNH nº 01192302294, pts. 25; CNH nº 03460101396, pts. 24; CNH nº 00900787193, pts. 21; CNH nº 01182296762, pts. 21; CNH nº 02154219252, pts. 20; CNH nº 00170425590, pts. 36; CNH nº 00402667062, pts. 36; CNH nº 00263288707, pts. 23; CNH nº 03392949104, pts. 22; CNH nº 04471732050, pts. 21; CNH nº 01620784349, pts. 20; CNH nº 04159799551, pts. 20; CNH nº 00622828088, pts. 31; CNH nº 02971324970, pts. 23; CNH nº 01547205659, pts. 23; CNH nº 02737040108, pts. 23; CNH nº 03894227947, pts. 22; CNH nº 02979998256, art. 165; CNH nº 00241051938, art. 165; CNH nº 04710433967, art. 165; CNH nº 05204857472, art. 165; 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CNH nº 05729911885, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03125147009, art. 165; CNH nº 03270120468, art. 165; CNH nº 00351623706, art. 165; CNH nº 00035953125, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00231723771, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01756003461, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04217171262, art. 165; CNH nº 00746873630, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04033509153, art. 165; CNH nº 00013366419, art. 165; CNH nº 00087755813, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00696089709, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04825974475, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03444984107, art. 165; CNH nº 00432865943, art. 165; CNH nº 00257007273, art. 165; CNH nº 02559446677, art. 165; CNH nº 00686766907, art. 165; CNH nº 04360224788, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03055161605, art. 165; CNH nº 00828972260, art. 165; CNH nº 00526687181, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04610085602, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00145369718, art. 165; CNH nº 03634567901, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00436789034, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02990384893, art. 165; CNH nº 01773646858, art. 165; CNH nº 00663281729, art. 165; CNH nº 00651999592, art. 165; CNH nº 02951215586, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05387114492, art. 165; CNH nº 04471252577, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04874129351, art. 244 INC I; CNH nº 05507316051, art. 244 INC I; CNH nº 04917009220, art. 244 INC II; CNH nº 05053057044, art. 244 INC I; CNH nº 00322812050, art. 244 INC I; CNH nº 04111293704, art. 170; CNH nº 01627574039, pts. 27; CNH nº 00505289112, pts. 24; CNH nº 04609653100, pts. 23; CNH nº 03810445251, pts. 22; CNH nº 04247431224, pts. 22; CNH nº 01885609800, pts. 20; CNH nº 00002446179, pts. 20; CNH nº 04277157796, pts. 20; CNH nº 00061452762, pts. 20; CNH nº 03105064824, pts. 32; CNH nº 01296194020, pts. 36; CNH nº 02857552550, pts. 31; CNH nº 02082627089, pts. 45; CNH nº 00801675836, pts. 60; CNH nº 00265347368, pts. 38; CNH nº 00746311000, pts. 22; CNH nº 01099253708, art. 165; CNH nº 00745361205, art. 165; CNH nº 01555676126, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02143178486, art. 165; CNH nº 00132328473, art. 165; CNH nº 00078761202, pts. 33; CNH nº 00035917199, art. 165; CNH nº 04796852400, art. 165; CNH nº 03292100628, art. 218 INC III; CNH nº 00667896200, pts. 34; CNH nº 05119956180, art. 244 INC I; CNH nº 03797667975, pts. 23; CNH nº 00055991438, pts. 31; CNH nº 01914062975, pts. 31; CNH nº 00419957569, pts. 29; CNH nº 03548955853, art. 244 INC I; CNH nº 01504994803, art. 218 INC III; CNH nº 01486343672, art. 244 INC I; CNH nº 04395385468, art. 165; CNH nº 00109052169, art. 165; CNH nº 05164861670, art. 244 INC I; CNH nº 00342825810, art. 218 INC III; CNH nº 02609384605, art. 218 INC III; CNH nº 00024320390, pts. 22; CNH nº 04311052287, pts. 27; CNH nº 00117197279, art. 218 INC III; CNH nº 03157627300, art. 244 INC I; CNH nº 04795976530, pts. 28; CNH nº 02509639597, pts. 21; CNH nº 01682799490, pts. 25; CNH nº 00133644624, pts. 23; CNH nº 04459101107, pts. 20; CNH nº 00174326226, pts. 28; CNH nº 00315125835, pts. 24; CNH nº 02214175589, pts. 28; CNH nº 00293149510, pts. 21; CNH nº 05466980953, pts. 23; CNH nº 00353324606, pts. 24; CNH nº 03539212161, pts. 21; CNH nº 00327773465, pts. 21; CNH nº 00572721460, pts. 23; CNH nº 05257809601, pts. 25; CNH nº 03505471900, pts. 22; CNH nº 04776217901, pts. 21; CNH nº 02305348143, pts. 22; CNH nº 01272797992, pts. 20; CNH nº 00588870116, pts. 23; CNH nº 00071461409, pts. 20; CNH nº 00466683499, pts. 21; CNH nº 00475513694, pts. 22; CNH nº 00396189080, pts. 20; CNH nº 03666744928, pts. 27; CNH nº 00458806879, pts. 20; CNH nº 04686774888, pts. 23; CNH nº 04265161431, art. 165; CNH nº 00095219205, pts. 21; CNH nº 00740277836, pts. 21; CNH nº 00413821898, pts. 21; CNH nº 05108836850, pts. 20; CNH nº 00039903398, pts. 24; CNH nº 00493898734, pts. 23; CNH nº 04208853626, pts. 20; CNH nº 03397307174, art. 165; CNH nº 03442806647, pts. 20; CNH nº 00110955192, art. 244 INC II; CNH nº 05279133284, pts. 20; CNH nº 02601037536, pts. 20; CNH nº 00150721070, pts. 25; CNH nº 05170839272, art. 218 INC III; CNH nº 00332247407, art. 165; CNH nº 00125232981, art. 165; CNH nº 00104815284, pts. 29; CNH nº 03344462288, art. 165; CNH nº 00138142086, art. 165; CNH nº 00923142552, art. 165; CNH nº 00293516639, art. 165; CNH nº 04439686294, art. 165; CNH nº 04808116376, art. 165; CNH nº 03343879459, art. 165; CNH nº 04439625868, art. 165; CNH nº 03229110690, art. 165; CNH nº 02063474576, art. 165; CNH nº 00313837649, art. 165; CNH nº 04090769299, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02517004780, art. 165; CNH nº 00226878480, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00231197604, art. 165; CNH nº 03109619555, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00780714269, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01267298785, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05474169829, art. 165; CNH nº 00519267608, pts. 22; CNH nº 00327265937, pts. 22; CNH nº 00359001762, art. 165; CNH nº 03329275860, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00031110529, art. 165; CNH nº 00074256758, pts. 29; CNH nº 01553543501, pts. 29; CNH nº 00617673905, pts. 28;\r\n\r\nId: 1943517" ], "1943518": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00120235135, pts. 23; CNH nº 05156247428, art. 244 INC II; CNH nº 00110069500, art. 165; CNH nº 00059991191, pts. 26; CNH nº 00027372183, pts. 21; CNH nº 04269949831, pts. 23; CNH nº 03824473789, pts. 21; CNH nº 00094950700, art. 165; CNH nº 00146374035, art. 165; CNH nº 00050724285, art. 165; CNH nº 05145512687, art. 165; CNH nº 00210813837, art. 165; CNH nº 04139818876, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05656811704, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03980180202, art. 165; CNH nº 02039142110, art. 165; CNH nº 01348877501, art. 165; CNH nº 00322305322, art. 165; CNH nº 02432491739, art. 165; CNH nº 02547089423, art. 165; CNH nº 02422575953, art. 165; CNH nº 03444967214, art. 165; CNH nº 05033163020, art. 165; CNH nº 03894671368, art. 165; CNH nº 05717239993, art. 165; CNH nº 04138236494, art. 165; CNH nº 01008410892, art. 165; CNH nº 00147035200, art. 165; CNH nº 03435728797, art. 165; CNH nº 00822406623, art. 165; CNH nº 03446456390, art. 165; CNH nº 05294027933, art. 165; CNH nº 00409543125, art. 165; CNH nº 00040398460, art. 165; CNH nº 05869968717, art. 165; CNH nº 04444164791, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04528572542, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04793077313, art. 165; CNH nº 05973459770, art. 165; CNH nº 00042897527, art. 165; CNH nº 05305523631, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04766659282, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00021530570, art. 165; CNH nº 00322847576, art. 244 INC I; CNH nº 04042105141, art. 244 INC I; CNH nº 00269985556, art. 244 INC I; CNH nº 03171684799, art. 244 INC I; CNH nº 04191726898, art. 244 INC I; CNH nº 04340183900, art. 244 INC I; CNH nº 03803598152, art. 244 INC I; CNH nº 03301844037, art. 244 INC I; CNH nº 04525271585, art. 244 INC I; CNH nº 05012519532, art. 244 INC II; CNH nº 04720649599, art. 244, III C/C §; CNH nº 04972491270, art. 175; CNH nº 03010731477, art. 244 INC I; CNH nº 04186104190, art. 244 INC II; CNH nº 05131830345, art. 244 INC I; CNH nº 00378119843, art. 210; CNH nº 04020543050, art. 244 INC II; CNH nº 04787014001, art. 244 INC I; CNH nº 03681690505, art. 218 INC III; CNH nº 05291254565, art. 218 INC III; CNH nº 04868004077, art. 218 INC III; CNH nº 04016404607, art. 244 INC II; CNH nº 00190368638, art. 244 INC I; CNH nº 03436228203, art. 244 INC I; CNH nº 00240594603, art. 244 INC I; CNH nº 02623889500, art. 218 INC III; CNH nº 00331808046, art. 218 INC III; CNH nº 00144455262, pts. 60; CNH nº 00032265537, pts. 39; CNH nº 00015423043, pts. 28; CNH nº 00222383789, pts. 25; CNH nº 00315776807, pts. 23; CNH nº 00016464237, pts. 22; CNH nº 00034409724, pts. 21; CNH nº 01582511163, pts. 27; CNH nº 02270393189, pts. 22; CNH nº 00588901184, pts. 59; CNH nº 00195698548, pts. 26; CNH nº 01319604686, pts. 27; CNH nº 00140877764, pts. 21; CNH nº 02248017900, pts. 21; CNH nº 03617571077, pts. 21; CNH nº 00076705116, pts. 28; CNH nº 01222698239, art. 165; CNH nº 04117330799, art. 165; CNH nº 04257921904, art. 165; CNH nº 03070116744, art. 165; CNH nº 03134624858, art. 165; CNH nº 00073999729, art. 165; CNH nº 03363827057, art. 165; CNH nº 04257921904, art. 165; CNH nº 05134462469, art. 165; CNH nº 00237972293, art. 165; CNH nº 01157090415, art. 165; CNH nº 00095509079, art. 165; CNH nº 00667613366, art. 165; CNH nº 01811180157, art. 165; CNH nº 03897638641, art. 165; CNH nº 02450021270, art. 165; CNH nº 02201350305, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00166018480, art. 165; CNH nº 00022170702, art. 165; CNH nº 01996001477, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05905158976, art. 165; CNH nº 05851497906, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02235169583, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00024776828, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02270598803, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00389974807, pts. 31; CNH nº 00596508787, pts. 21; CNH nº 00591847759, pts. 29; CNH nº 00293141571, pts. 24; CNH nº 00325264704, pts. 53; CNH nº 03903622701, pts. 48; CNH nº 00050159789, pts. 40; CNH nº 00854014407, pts. 38; CNH nº 00160481193, pts. 35; CNH nº 00170491390, pts. 20; CNH nº 05532491276, pts. 31; CNH nº 00914865830, pts. 39; CNH nº 04263918976, pts. 35; CNH nº 01869757605, pts. 34; CNH nº 05285269945, pts. 28; CNH nº 00157673790, pts. 22; CNH nº 00179648252, pts. 21; CNH nº 01174917752, pts. 20; CNH nº 00165274946, pts. 50; CNH nº 00083979503, pts. 44; CNH nº 00129689758, pts. 32; CNH nº 00168404523, pts. 24; CNH nº 04140301117, pts. 20; CNH nº 03613992000, pts. 60; CNH nº 00509873959, pts. 56; CNH nº 04048514288, pts. 54; CNH nº 04793193775, pts. 51; CNH nº 00391494988, pts. 51; CNH nº 00044071907, pts. 42; CNH nº 02849905223, pts. 28; CNH nº 04299913585, pts. 27; CNH nº 04472128060, pts. 26; CNH nº 00582281061, pts. 24; CNH nº 05495782276, pts. 21; CNH nº 00280547864, pts. 40; CNH nº 00271930074, pts. 30; CNH nº 00249255401, pts. 28; CNH nº 00376880507, pts. 24; CNH nº 01224855458, pts. 47; CNH nº 03116746646, pts. 29; CNH nº 03584982592, pts. 27; CNH nº 04854118625, pts. 25; CNH nº 00418627853, pts. 20; CNH nº 00088666541, pts. 53; CNH nº 02019620535, pts. 48; CNH nº 00399248460, pts. 37; CNH nº 00133601667, pts. 32; CNH nº 03692081906, pts. 20; CNH nº 00372653198, pts. 31; CNH nº 00152133115, pts. 30; 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CNH nº 05607813607, pts. 53; CNH nº 00470779380, pts. 53; CNH nº 00017399003, art. 165; CNH nº 00144574233, art. 165; CNH nº 00045761208, art. 165; CNH nº 01675697509, art. 165; CNH nº 05132191868, art. 165; CNH nº 04251889232, art. 165; CNH nº 00152806362, art. 165; CNH nº 03899010941, art. 165; CNH nº 03129024580, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00175212230, pts. 72; CNH nº 00037913217, pts. 66; CNH nº 01099604735, pts. 60; CNH nº 01260731319, pts. 57; CNH nº 00136392767, pts. 57; CNH nº 01541013043, pts. 55; CNH nº 00017505050, pts. 52; CNH nº 00093199742, pts. 52; CNH nº 01240191790, pts. 52; CNH nº 00136721705, pts. 52; CNH nº 00519628229, pts. 52; CNH nº 00634195113, pts. 52; CNH nº 01306290390, pts. 52; CNH nº 00022538670, pts. 52; CNH nº 03500586500, pts. 52; CNH nº 04493593288, pts. 52; CNH nº 00191143446, pts. 52; CNH nº 00308885831, pts. 52; CNH nº 00018410215, pts. 52; CNH nº 01783708109, pts. 52; CNH nº 00954835541, pts. 52; CNH nº 00515449131, pts. 52; CNH nº 01900066353, pts. 52; CNH nº 00282845276, pts. 52; CNH nº 00493589719, pts. 52; CNH nº 00149380350, pts. 52; CNH nº 04997808343, pts. 52; CNH nº 00226866419, pts. 52; CNH nº 00181179600, pts. 52; CNH nº 00636294239, pts. 52; CNH nº 03614148368, pts. 52; CNH nº 03302326851, pts. 52; CNH nº 00141026982, pts. 52; CNH nº 00021203201, pts. 52; CNH nº 00367117694, pts. 52; CNH nº 00078200131, pts. 52; CNH nº 00979449751, pts. 52; CNH nº 00084485410, pts. 52; CNH nº 00228181308, pts. 52; CNH nº 04971796552, pts. 52; CNH nº 00432728070, pts. 52; CNH nº 03965606190, pts. 52; CNH nº 00020538790, pts. 52; CNH nº 03104252781, pts. 52; CNH nº 00031043967, pts. 52; CNH nº 00231188370, pts. 52; CNH nº 00105895907, pts. 52; CNH nº 03078995690, pts. 52; CNH nº 05163621207, pts. 52; CNH nº 05751271230, pts. 52; CNH nº 00032987915, pts. 51; CNH nº 00844579710, pts. 51; CNH nº 00326757761, pts. 51; CNH nº 04302245382, pts. 51; CNH nº 02635265168, pts. 51; CNH nº 00316924080, pts. 51; CNH nº 00813852402, pts. 51; CNH nº 00058460271, pts. 51; CNH nº 00418638464, pts. 51; CNH nº 00240123325, pts. 51; CNH nº 04392496954, pts. 51; CNH nº 00363335262, pts. 51; CNH nº 00272363802, pts. 51; CNH nº 00138903081, pts. 51; CNH nº 03083948749, pts. 51; CNH nº 00782652185, pts. 51; CNH nº 00389265840, pts. 51; CNH nº 00444347558, pts. 51; CNH nº 03627331928, pts. 51; CNH nº 00110755220, pts. 51; CNH nº 00176685499, pts. 51; CNH nº 00302792460, pts. 51; CNH nº 00311874711, pts. 51; CNH nº 00790682237, pts. 51; CNH nº 00730926881, pts. 51; CNH nº 01054554243, pts. 51; CNH nº 00482957965, pts. 51; CNH nº 03307279508, pts. 51; CNH nº 00085185782, pts. 51; CNH nº 03933441629, pts. 51; CNH nº 00041878980, pts. 51; CNH nº 02661983333, pts. 51; CNH nº 02236535620, pts. 51; CNH nº 00625794100, pts. 51; CNH nº 04466681884, pts. 51; CNH nº 00286933770, pts. 51; CNH nº 01044277404, pts. 51; CNH nº 00095031130, pts. 51; CNH nº 02471525396, pts. 51; CNH nº 02189440565, pts. 51; CNH nº 03230512728, pts. 51; CNH nº 00548018198, pts. 51; CNH nº 01347349535, pts. 51; CNH nº 01547155763, pts. 51; CNH nº 00209283758, pts. 51; CNH nº 00965731751, pts. 51; CNH nº 03910167197, pts. 51; CNH nº 02858671025, pts. 51; CNH nº 00586162295, pts. 51; CNH nº 00475901567, pts. 51; CNH nº 04053241111, pts. 51; CNH nº 00398375810, pts. 51; CNH nº 02384261891, pts. 51; CNH nº 00260732364, pts. 51; CNH nº 02353290305, pts. 51; CNH nº 00027990222, pts. 51; CNH nº 00325134790, pts. 51; CNH nº 04390456841, pts. 51; CNH nº 00202699500, pts. 51; CNH nº 00034726074, pts. 51; CNH nº 00026065590, pts. 50; CNH nº 03308811893, pts. 50; CNH nº 00358033731, pts. 50; CNH nº 03662118709, pts. 50; CNH nº 00113051344, pts. 50; CNH nº 04784172802, pts. 50; CNH nº 00322698770, pts. 50; CNH nº 03720081670, pts. 50; CNH nº 03927413492, pts. 50; CNH nº 01067872265, pts. 50; CNH nº 01716836912, pts. 50; CNH nº 00979648372, pts. 50; CNH nº 04180116075, pts. 50; CNH nº 00027758843, pts. 50; CNH nº 03176863498, pts. 50; CNH nº 00010814937, pts. 50; CNH nº 00613259387, pts. 50; CNH nº 00263994598, pts. 50; CNH nº 00475935623, pts. 50; CNH nº 00034726074, pts. 50; CNH nº 02251098647, pts. 50; CNH nº 00148550622, pts. 50; CNH nº 00238501284, pts. 50; CNH nº 02699966694, pts. 50; CNH nº 02388870793, pts. 50; CNH nº 01640010669, pts. 50; CNH nº 02769516502, pts. 50; CNH nº 00887277286, pts. 50; CNH nº 00046752578, pts. 50; CNH nº 00592400166, pts. 50; CNH nº 01126367909, pts. 50; CNH nº 00285967459, pts. 50; CNH nº 00051616851, pts. 50; CNH nº 00271283777, pts. 50; CNH nº 00056974373, pts. 50; CNH nº 04945837899, pts. 50; CNH nº 00483422406, pts. 50; CNH nº 00640792041, pts. 50; CNH nº 02388870793, pts. 50; CNH nº 00356443602, pts. 50; CNH nº 00050562393, pts. 50; CNH nº 00167196003, pts. 50; CNH nº 02981176489, pts. 50; CNH nº 05531323452, pts. 50; CNH nº 01351939283, pts. 50; CNH nº 00296669818, pts. 50; CNH nº 00040700208, pts. 50; CNH nº 03684451139, pts. 50; CNH nº 00131124597, pts. 50; CNH nº 02297722705, pts. 50; CNH nº 00339988834, pts. 50; CNH nº 00844073837, pts. 33; CNH nº 00135774089, pts. 49; CNH nº 00901357431, pts. 49; CNH nº 01149287642, pts. 49; CNH nº 00316924080, pts. 49; CNH nº 00296437607, pts. 49; CNH nº 00109998007, pts. 49; CNH nº 03362355296, art. 165; CNH nº 00213865304, art. 165; CNH nº 00153887345, art. 165; CNH nº 00466155575, art. 165; CNH nº 00479206140, art. 165; CNH nº 01409204094, art. 165; CNH nº 01044283245, art. 165; CNH nº 01932873812, art. 165; CNH nº 02593566502, art. 165; CNH nº 05097685771, art. 165; CNH nº 00037070961, art. 165; CNH nº 00281444262, pts. 48; CNH nº 00052355770, pts. 46; CNH nº 00801558683, pts. 21;\r\n\r\nId: 1943518" ], "1943519": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00778424732, pts. 49; 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CNH nº 03911558940, art. 218 INC III; CNH nº 01217589920, art. 218 INC III; CNH nº 00264519015, art. 218 INC III; CNH nº 00494224143, art. 218 INC III; CNH nº 03938305804, art. 165; CNH nº 00348255520, art. 165; CNH nº 03601810077, art. 165; CNH nº 03919987252, art. 165; CNH nº 05493033312, art. 165; CNH nº 05753487906, art. 165; CNH nº 03619987705, art. 165; CNH nº 05152845095, art. 165; CNH nº 05421350571, art. 165; CNH nº 03270216605, art. 165; CNH nº 02189460734, art. 165; CNH nº 01699167097, art. 165; CNH nº 04724835000, art. 165; CNH nº 00136329360, art. 165; CNH nº 00196452051, art. 165; CNH nº 00806378471, art. 165; CNH nº 02296193417, art. 165; CNH nº 04750424864, art. 165; CNH nº 03422962664, art. 165; CNH nº 02629542743, art. 165; CNH nº 02756319263, art. 165; CNH nº 04610091878, art. 165; CNH nº 04761604880, art. 165; CNH nº 00043464480, art. 165; CNH nº 00680773680, art. 165; CNH nº 01390815953, art. 165; CNH nº 00655922998, art. 165; CNH nº 00039295970, art. 165; CNH nº 05738143814, art. 165; CNH nº 02860743889, art. 165; CNH nº 01304331402, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03682768003, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00125445606, art. 165; CNH nº 00757611665, art. 165; CNH nº 05322495158, art. 165; CNH nº 00527285031, art. 165; CNH nº 00414876310, art. 165; CNH nº 00378604808, art. 165; CNH nº 04794526502, art. 165; CNH nº 05572124576, art. 165; CNH nº 00046963709, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00096349490, art. 244 INC I; CNH nº 03267858952, art. 244 INC I; CNH nº 04309953895, art. 244 INC I; CNH nº 05144490808, art. 244 INC I; CNH nº 04735196794, art. 244 INC I; CNH nº 05508964016, art. 244 INC I; CNH nº 05513661197, art. 244 INC I; CNH nº 00201363223, art. 244 INC I; CNH nº 02831213463, art. 244 INC I; CNH nº 00688977253, art. 244 INC I; CNH nº 00422784449, art. 244 INC I; CNH nº 05320073562, art. 244 INC I; CNH nº 05566139956, art. 244 INC I; CNH nº 00016348877, art. 218 INC III; CNH nº 04646160737, art. 218 INC III; CNH nº 00003188606, art. 218 INC III; CNH nº 04419356183, art. 218 INC III; CNH nº 00070111291, art. 218 INC III; CNH nº 04381594073, art. 218 INC III; CNH nº 00116033251, art. 218 INC III; CNH nº 03650333028, art. 218 INC III; CNH nº 02755990620, art. 218 INC III; CNH nº 03578263082, art. 218 INC III; CNH nº 04414146045, art. 218 INC III; CNH nº 06164976817, art. 165; CNH nº 05406508574, art. 165; CNH nº 01120731882, art. 165; CNH nº 05785959666, art. 165; CNH nº 02046864626, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02138550947, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05662440467, art. 244 INC I; CNH nº 04160588471, art. 244 INC I; CNH nº 04659504452, art. 244 INC I; CNH nº 00651986504, art. 244 INC I; CNH nº 05361608211, art. 218 INC III; CNH nº 05361608211, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00366229970, art. 218 INC III; CNH nº 04276665053, art. 218 INC III; CNH nº 00203101806, art. 218 INC III; CNH nº 03033456893, art. 218 INC III; CNH nº 00366154595, art. 218 INC III; CNH nº 00019863197, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 05511137361, art. 218 INC III; CNH nº 00651036219, art. 218 INC III; CNH nº 03109619555, art. 218 INC III; CNH nº 01807625186, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00136861521, art. 218 INC III; CNH nº 01266976700, art. 218 INC III; CNH nº 05403333110, art. 218 INC III; CNH nº 03197626207, art. 218 INC III; CNH nº 02378371445, art. 218 INC III; CNH nº 00286875017, art. 218 INC III; CNH nº 03396389300, art. 218 INC III; CNH nº 04646160737, art. 218 INC III; CNH nº 00018085803, art. 218 INC III; CNH nº 03046443686, art. 218 INC III; CNH nº 00251365787, art. 218 INC III; CNH nº 04927077784, art. 218 INC III; CNH nº 03796001601, art. 218 INC III; CNH nº 03684919040, art. 218 INC III; CNH nº 00568529785, art. 218 INC III; CNH nº 04967127478, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00453217542, art. 218 INC III; CNH nº 01208432472, art. 218 INC III; CNH nº 02877141248, art. 218 INC III; CNH nº 00518946109, art. 218 INC III; CNH nº 00297985852, art. 218 INC III; CNH nº 00069572609, art. 218 INC III; CNH nº 00160800530, art. 218 INC III; CNH nº 00101220817, art. 218 INC III; CNH nº 05416193861, art. 218 INC III; CNH nº 00998944813, art. 218 INC III; CNH nº 00054621384, art. 218 INC III; CNH nº 03023780920, art. 218 INC III; CNH nº 00651998808, art. 218 INC III; CNH nº 00979452206, art. 218 INC III; CNH nº 02474574787, art. 218 INC III; CNH nº 00108273606, art. 218 INC III; CNH nº 04547475413, art. 218 INC III; CNH nº 00295946432, art. 218 INC III; CNH nº 00965142015, art. 218 INC III; CNH nº 02290687037, art. 218 INC III; CNH nº 00005286580, art. 218 INC III; CNH nº 00568529785, art. 218 INC III; CNH nº 00938242807, art. 218 INC III; CNH nº 01649673496, art. 218 INC III; CNH nº 01393155287, art. 218 INC III; CNH nº 00228165108, art. 218 INC III; CNH nº 03855694735, art. 218 INC III; CNH nº 03858868072, art. 218 INC III; CNH nº 03700620608, art. 218 INC III; CNH nº 02788943644, art. 218 INC III; CNH nº 00068541225, art. 218 INC III; CNH nº 00050083051, art. 218 INC III; CNH nº 03221250891, art. 218 INC III; CNH nº 01354023807, art. 218 INC III; CNH nº 01991458340, art. 218 INC III; CNH nº 04971858184, art. 218 INC III; CNH nº 02440783169, art. 218 INC III; CNH nº 00492022806, art. 218 INC III; CNH nº 04771909402, art. 218 INC III; CNH nº 05021210029, art. 218 INC III; CNH nº 00283394807, art. 218 INC III; CNH nº 01162879669, art. 218 INC III; CNH nº 02870730962, art. 218 INC III; CNH nº 00100848902, art. 218 INC III; CNH nº 00315045636, art. 218 INC III; CNH nº 04627332692, art. 218 INC III; CNH nº 00197448308, art. 218 INC III; CNH nº 00197448308, art. 218 INC III; CNH nº 01946181563, art. 218 INC III; CNH nº 01353814071, art. 218 INC III; CNH nº 02904996970, art. 218 INC III; CNH nº 01299377917, art. 218 INC III; CNH nº 01113534186, art. 218 INC III; CNH nº 04228628345, art. 218 INC III; CNH nº 00018105936, art. 218 INC III; CNH nº 01903498028, art. 218 INC III; CNH nº 01085153957, art. 218 INC III; CNH nº 00241651950, art. 218 INC III; CNH nº 00124835901, art. 218 INC III; CNH nº 00141653922, art. 218 INC III; CNH nº 00285217134, art. 218 INC III; CNH nº 00460113666, art. 218 INC III; CNH nº 01299377917, art. 218 INC III; CNH nº 00186534458, art. 218 INC III; CNH nº 00021753880, art. 218 INC III; CNH nº 00008704102, art. 218 INC III; CNH nº 00079376336, art. 218 INC III; CNH nº 01365496795, art. 218 INC III; CNH nº 00609789032, art. 218 INC III; CNH nº 02877141248, art. 218 INC III; CNH nº 04404572600, art. 218 INC III; CNH nº 00651998808, art. 218 INC III; CNH nº 02182804224, art. 218 INC III; CNH nº 05058514103, art. 218 INC III; CNH nº 03913310804, art. 218 INC III; CNH nº 04786826770, art. 218 INC III; CNH nº 00109393865, art. 218 INC III; CNH nº 02997186544, art. 218 INC III; CNH nº 00278765974, art. 218 INC III; CNH nº 04268082734, art. 218 INC III; CNH nº 04575975148, art. 218 INC III; CNH nº 02410496837, art. 218 INC III; CNH nº 04353030852, art. 218 INC III; CNH nº 00271326804, art. 218 INC III; CNH nº 04054467536, art. 218 INC III; CNH nº 02280896504, art. 218 INC III; CNH nº 04121795771, art. 218 INC III; CNH nº 00003344251, art. 218 INC III; CNH nº 02639183345, art. 218 INC III; CNH nº 00088819208, art. 218 INC III; CNH nº 04760115900, art. 218 INC III; CNH nº 04054467536, art. 218 INC III; CNH nº 04044558617, art. 218 INC III; CNH nº 02708129121, art. 218 INC III; CNH nº 04367739583, art. 218 INC III; CNH nº 01484258887, art. 218 INC III; CNH nº 02953046825, art. 218 INC III; CNH nº 00219913440, art. 218 INC III; CNH nº 02145446809, art. 218 INC III; CNH nº 05626211163, art. 218 INC III; CNH nº 02924434014, art. 218 INC III; CNH nº 00378110110, art. 218 INC III; CNH nº 01236827348, art. 218 INC III; CNH nº 02573143757, art. 218 INC III; CNH nº 00492844120, art. 218 INC III; CNH nº 02593560707, art. 218 INC III; CNH nº 00015162241, art. 218 INC III; CNH nº 03320717802, art. 218 INC III; CNH nº 00938025278, art. 218 INC III; CNH nº 05181881599, art. 218 INC III; CNH nº 05634522188, art. 218 INC III; CNH nº 03416603523, art. 218 INC III; CNH nº 02877141248, art. 218 INC III; CNH nº 05425999219, art. 218 INC III; CNH nº 02367829549, art. 218 INC III; CNH nº 00319617809, art. 218 INC III; CNH nº 00271077206, art. 218 INC III; CNH nº 00034753000, art. 218 INC III; CNH nº 00359642483, art. 218 INC III; CNH nº 00334578833, art. 218 INC III; CNH nº 00159168329, art. 218 INC III; CNH nº 00197182301, art. 218 INC III; CNH nº 00257297291, art. 218 INC III; CNH nº 01159762300, art. 218 INC III; CNH nº 02924434014, art. 218 INC III; CNH nº 03799538308, art. 218 INC III; CNH nº 02874988126, art. 218 INC III; CNH nº 00419957569, art. 218 INC III; CNH nº 00082815929, art. 218 INC III; CNH nº 02675999964, art. 218 INC III; CNH nº 00071687762, art. 218 INC III; CNH nº 00163469880, art. 218 INC III; CNH nº 00792796483, art. 218 INC III;\r\n\r\nId: 1943519" ], "1944264": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/937/2016 - PE Nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiqueta adesiva para os Postos de Vistoria.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/04/2016 às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1944264" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "1943997": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Secretaria de Estado de Governo torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de etilômetros, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2), deste edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/04/2016, às 09:00h (horário de Brasília ­ DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/04/2016, às 09:30h (horário de Brasília ­ DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E­15/001/90/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1943997" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1943530": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-12/061/12444/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora RAQUEL HENRIQUE DE MOURA, Assistente Técnico de Identificação Civil, matrícula n° 3072423-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento o processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1943530" ], "1944069": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FAMILY HEALTH INTERNATIONAL (FHI 360).\r\n\r\nOBJETO: Consultoria técnica especializada para realização de Curso de Formação dos Observadores e Elaboração de Instrumentos da Metodologia Stallings - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: USD 38,157.00 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e sete dólares).\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de Maio de 2004, revisada em 01 de outubro de 2006 e 01 de maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/252/2013.\r\n\r\nId: 1944069" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1944065": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/331/2016, torna público que fará realizar às 11h do dia 06 de maio de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 37 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea = 375 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/332/2016, torna público que fará realizar às 10h do dia 06 de maio de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 38 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea = 337,10 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/333/2016, torna público que fará realizar às 12h do dia 06 de maio de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 39 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea = 340 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/334/2016, torna público que fará realizar às 16h do dia 06 de maio de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 40 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea = 408,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/335/2016, torna público que fará realizar às 17h do dia 06 de maio de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 41 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea = 500,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/4662/2013, torna público que fará realizar às 10h do dia 29 de abril de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Regente Feijó, n° 61 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea = 276,02m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/633/2016, torna público que fará realizar às 12h do dia 29 de abril de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua das Marrecas, n° 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea = 561,06 m²\r\n\r\nValor mínimo: R6.160.000,00 (seis milhões, cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1944065" ], "1944066": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 16/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de infraestrutura de hardware e software, visando a implementação e configuração de solução de proteção e recuperação de dados, com redundância, que atende aos sistemas do ambiente INTEL X86 (blades) e supercluster do RIOPREVIDÊNCIA, equipamentos de fabricação Oracle/Sun.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE: R$ 1.118.535,88 (um milhão, cento e dezoito mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) mesesDATA DE REALIZAÇÃO: 19/04/2016, às 10h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1944066" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1943640": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 - LJ B - Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à Intimação n° 460017-38/1 (disponível para consulta do contribuinte na IRF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal, citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual PABLO LEONARDO MEDINA. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nRAF nº 460017-38\r\n\r\nContribuinte: L M R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, 370 - Sala 709.\r\n\r\nIE. 78.211.202\r\n\r\nCNPJ: 07.924.930/0001-80\r\n\r\nId: 1943640" ], "1943985": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, INTIMA o contribuinte abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15°dia da publicação deste, apresente em sua Inspetoria de cadastro os livros Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, além do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Daniel de Figueiredo Toledo, matrícula nº 3.001.153-0, contidas na Intimação n° 462978-40/1.\r\n\r\nRazão Social: ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA\r\n\r\nEndereço: AVENIDA DOS JESUITAS, 935, CAJUEIROS, MACAÉ/RJ. \r\n\r\nCEP: 27.915-090\r\n\r\nCNPJ: 04.650.278/0001-65\r\n\r\nI.E.: 77.241.612\r\n\r\nId: 1943985" ], "1943995": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAURA AGUILERAS MARTINS e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC RIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular, com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.9/2016.\r\n\r\nId: 1943995" ], "1943721": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nForam redistribuídos, por conexão, à 3ª Câmara, de acordo com o § 2º, do art. 3º da Portaria CC nº 03/2007, os Recursos 59.604 (E-04/071233/2011), 59.605 (E-04/071235/2011), 59.607 (E-04/071234/2011), 59.625 (E-04/071236/2011), 59.624 (E-04/071237/2011) e 59.867 (E-04/071238/2011), todos do IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nId: 1943721" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1943884": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA CTL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do Sistema de Coleta e Transporte de Esgotamento Sanitário de Sarapuí e Pavuna - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 557.255.,49 (quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 18 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2395/2015.\r\n\r\nId: 1943884" ], "1944071": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRECIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de implantação da rede elétrica de distribuição subterrânea no lado de numeração ímpar da Rua do Imperador na Cidade de Petrópolis - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.226.724,47 (seis milhões, duzentos e vinte seis mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 28 de março de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2975/2013.\r\n\r\nId: 1944071" ], "1943668": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: DÉCIMO Termo Aditivo do CONTRATO Nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias a partir de 01 de novembro de 2015, até 28 de maio de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.437/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: OITAVO Termo Aditivo ao CONTRATO N° 046/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda e Terceira do Segundo e Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.778.427,06 (quarenta e quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.361/2011.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO N° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual e Rerratificação com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 06 de janeiro de 2016, ficando a vigência do seu prazo até 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.383.424,68 (hum milhão, trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2016.\r\n\r\nId: 1943668" ], "1944085": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo do Contrato n° 032/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação com redução de valor.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 57.420,36 (cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/465/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1944085" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1943952": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO CEDAE nº 012/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA M.E.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 820.699,20 (oitocentos e vinte mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.467/2013 (Pregão Eletrônico nº 102/2013)\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1943952" ], "1943953": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 010/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS PARA O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE JARDIM ESPLANADA, JARDIM ALVORADA, BRASÍLIA, POSSE E JK NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que as licitantes: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO CONTRUINDO A BAIXADA FLUMINENSE, CONSÓRCIO ES, CONSÓRCIO JARDIM ESPLANADA e CONSÓRCIO SAA BAIXADA foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação. Foi considerada inabilitada a Licitante CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, sendo que as razões para tal inabilitação encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-17/100.374/2014, disponível na Av. Presidente Vargas, nº 2655 para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 1943953" ], "1943951": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REFORMA DE CENTRÍFUGAS DE DESIDRATAÇÃO DE LODO”.\r\n\r\nDATA: 11/04/2016 - HORÁRIO: 15h. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 121.130,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 9 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1943951" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1943652": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO\r\n\r\nE PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Ação de Integração dos Efetivos Lotados nas RISPs, pelo programa Banco de Talentos.\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nMeire Cristine Ferreira de Souza\r\n\r\n681.401.697-49\r\n\r\n2921639-7\r\n\r\nWagner Duarte\r\n\r\n077.822.017-64\r\n\r\n4318896-6\r\n\r\nVanessa de Amorim Pereira Cortes\r\n\r\n033.809.887-90\r\n\r\n4204100-7\r\n\r\nAlexandre de Souza\r\n\r\n670.172.407-82\r\n\r\n2018206-6\r\n\r\nHélio Moraes Corrêa\r\n\r\n544.049.837-00\r\n\r\n2996634-5\r\n\r\nId: 1943652" ], "1943990": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL VALIDADE: 21/04/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL VALIDADE: 21/04/2014.\r\n\r\nId: 1943990" ], "1943626": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 063/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DUCA LOG PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.949,52 (vinte e um mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 065/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.877,80 (doze mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 066/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.429,38 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 064/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.217,07 (noventa e um mil duzentos e dezessete reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 068/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.744,50 (nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 067/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.752,25 (oitenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 069/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo IV (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.101,85 (noventa e seis mil cento e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nId: 1943626" ], "1944092": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.027,12 (sessenta e sete mil vinte e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/486/2015.\r\n\r\nId: 1944092" ], "1943854": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos assinados em 23/03/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Global de Ensino Henry Dunant, Glaucia Regina Siston de Almeida, Felipe Loureiro Caruso Cruz, Bárbara Gomes Santos Pires, Camila Amanda da Silva Brito e Angel Nunes da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 23.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 23/03/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, RNC - Rede Novo Curso e Jéssica da Silva Carvalho. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 23.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 23/03/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural e José Ricardo Rocha de Mello. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/08 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.08.2015 a 30.04.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0537//2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 01/03/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e Jéssica Silveira Guedes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/08 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.03.2016 a 30.03.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0537/2015.\r\n\r\nId: 1943854" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1943709": [ "I - Extrato de Termo", "*EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos Usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 539.813,15 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e treze reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/454/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos Usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 550.322,05 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/455/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do Dia 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1943709" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1944042": [ "DPGE - Ato", "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato das atas aprovadas na última reunião do Conselho Superior, com o número dos processos, informando que a íntegra das atas se encontra no Portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. \r\n\r\nSessão de 27/11/15, processos julgados: E-20/001/20.179/2013, E-20/001/2432/2015, E-20/20068/2014, PI 560060130/2013, processos sorteados: E-20/001/2468/2015, E-20/001/1800/2015 e assuntos gerais; \r\n\r\nSessão de 18/12/15, processos julgados: E-20/001/2241/2015, E-20/001/1747/2015, E-20/001/70/2013, E-20/20.180/2013, E-20/20.468/2007, E-20/20.853/2013, E-20/001/1583/2015, E-20/001/1361/2015, E-20/20.184/2013, E-20/20.004/2015, E-20/001/2762/2015, E-20/001/2468/2015 e assuntos gerais; \r\n\r\nSessão de 15/01/16, processos sorteados: E-20/20.091/2014, E-20/20.801/2011, E-20/001/1015/2015, E-20/001/3112/2015, E-20/001/3155/2015, E-20/001/2024/2013, E-20/001/3329/2014, E-20/12.428/2012, E-20/001/1125/2014, E-20/001/3106/2015, E-20/001/14/2016, E-20/11.996/2008, E-20/001/12.183/2008, E-20/001/2303/2015, E-20/001/2578/2015, E-20/001/49/2016, E-20/001/322/2015 e assuntos gerais; \r\n\r\nSessão de 12/02/16, processo julgado: E-20/001/300/2014 e assuntos gerais; e \r\n\r\nSessão de 19/02/16, processos julgados: E-20/001/304/2016, E-20/001/49/2016, E-20/11.996/2008, E-20/001/239/2014, processos sorteados: E-20/001/297/2016, E-20/001/3409/2014, E-20/001/153/2016, E-20/001/2190/2015, E-20/001/3033/2014, E-20/11.098/2012, E-20/001/318/2013, E-20/20.007/2015, E-20/001/331/2016, E-20/001/311/2014 e assuntos gerais. \r\n\r\nId: 1944042" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1944400": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nOnde se lê: DP - Vara de Família, Infância e Juventude - Petrópolis\r\n\r\nLeia-se: DP - Vara Infância e Juventude - Petrópolis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCapital\r\n\r\nOnde se lê: DP - I Juizado Especial Fazendário - Comarca da Capital\r\n\r\nLeia-se: DP - I Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca da Capital \r\n\r\nOnde se lê: DP - II Juizado Especial Fazendário - Comarca da Capital\r\n\r\nLeia-se: DP - II Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca da Capital \r\n\r\nOnde se lê:DP - III Juizado Especial Fazendário - Comarca da Capital\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDP - III Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca da Capital \r\n\r\nRegião 2 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDP - 2ª Vara Cível - São Gonçalo\r\n\r\nDP - 5ª Vara Criminal - São Gonçalo\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDP - 5ª Vara Criminal - São Gonçalo\r\n\r\nId: 1944400" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1943581": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.699, de 22 de março de 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a inclusão de programa na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016, o programa 2956 (Apoio Administrativo - Fundo da Procuradoria Geral do Município).\r\n\r\nArt. 2º - A dotação que se refere o Art. 1º será inclusa no Quadro de Demonstrativo da Evolução Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 540700 - FUNPROGER, conforme o presente demonstrativo:\r\n\r\n540700 - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n54070 - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - APOIO ADMIN. - FUNDO DA PROCUR. GERAL DO MUN.\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIÁRIAS - CIVIL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nSuplementação por superávit financeiro na Conta Corrente 90.090-7, Agência 0005-1 do Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1943581" ], "1943857": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 373/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.774,15 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS\r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.774,15\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.774,15 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1943857" ], "1943858": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 61/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 410.378,70 (quatrocentos e dez mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n410.378,70 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n410.378,70 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, disponível na conta corrente nº. 006.00647026-1, Agência 0180 da Caixa Econômica Federal; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01/02/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1943858" ], "1943859": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 62/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 101.955,00 (cento e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.955,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.955,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.955,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.955,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALEC. DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1943859" ], "1943860": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 63/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.165.500,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n90.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n173.134,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4571 - RENDA MINIMA / DEFESO AGUA DOCE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n237.188,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n309.678,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n810.500,00 \r\n\r\n170100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOL HUMANO SOCIAL \r\n\r\n17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC \r\n\r\n2.08.122.0067.4953 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DA FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n90.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.500,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1943860" ], "1943861": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 64/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1943861" ], "1943746": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 03/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°005/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por SARAH CRISTINA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0020578-57.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de professor I - Artes, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SARAH CRISTINA COSTA PEREIRA no cargo de Professor I - Artes.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Vice Prefeito Municipal -\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 1943746" ], "1943788": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°314/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 7027/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Saúde Bucal - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 35307, Sankirtana Lila Cordeiro de Sousa, com efeito a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°315/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6259/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 16188, Romulo dos Santos Rangel, com efeito a contar de 03/11/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°316/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5838/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Radiologia - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23586, Cristiane Souza de Oliveira, com efeito a contar de 06/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°317/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5366/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância - Padrão D, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18547, Eder Abreu de Carvalho, com efeito a contar de 08/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°318/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4999/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35225, Aline Brum dos Santos, com efeito a contar de 18/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°320/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4482/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 24443, Keila Pirovani da Silva Freitas, com efeito a contar de 03/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°321/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4371/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - Padrão B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 21341, Cleyde da Silva Lima, com efeito a contar de 30/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°322/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3947/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III- 24h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 33516, Mayara da Rocha Oliveira, com efeito a contar de 30/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°323/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6200/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal 3ª categoria - Padrão E, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18586, Rafael da Silva Hortencio, com efeito a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°324/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6265/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 214471, Takna Mendonça Formaggini, com efeito a contar de 04/11/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°325/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 7033/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35252, Maria da Penha Degli Esposti, com efeito a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°326/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3327/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III - Padrão D, lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, matrícula nº 28797, Bruno Santos Rocha, com efeito a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°327/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2907/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Cirurgiã Dentista III - Padrão E, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 27934, Rosemary Guilera Seabra, com efeito a contar de 06/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°328/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2603/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem - Padrão D, lotada na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, matrícula nº 100171, Nivia Rodrigues Alves, com efeito a contar de 30/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°329/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5514/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Contabilidade - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 24334, Auxiliadora Astolfo Lima, com efeito a contar de 15/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°330/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4137/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35168, Edleni Teixeira de Matos, com efeito a contar de 14/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de março de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1943788" ], "1943747": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 395/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1347/12, publicada em 18/06/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0010939-15.2015.8.19.0000, impetrado por PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS, MAGDA RANGEL CARNEIRO e JANINE FONSECA MATOS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 22ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que os impetrantes sejam nomeados e empossados no cargo de Fiscal de Urbanismo, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS, MAGDA RANGEL CARNEIRO e JANINE FONSECA MATOS no cargo de Fiscal de Urbanismo.\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de Março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1943747" ] } }, "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": { "Atos": { "1943875": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 139/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, a servidora YAMARA TEIXEIRA MARTINS, matrícula nº 18443, na função de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes,23 de março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1943875" ], "1943876": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 140/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora YAMARA TEIXEIRA MARTINS, matrícula 18443, na função de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para exercer suas funções na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Geral de Guarus) a partir da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2016\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1943876" ], "1943877": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 145/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 34298, na função de Enfermeiro III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado) a partir da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2016\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1943877" ], "1943878": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 146/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo, com as respectivas lotações, para exercerem suas atividades laborativas na CODEMCA ( Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes), a contar da data de publicação.\r\n\r\nMMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n35776\r\n\r\nAMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\n34344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1943878" ], "1943892": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 050/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n01\r\n\r\nÁgua mineral potável, sem gás, envasada em garrafão de polipropileno (PP) de 20 litros.\r\n\r\nAQUA REALE\r\n\r\nUN\r\n\r\n60.000\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA \r\n\r\nsob nº CNPJ: 14.216.885/0001-75\r\n\r\n02\r\n\r\nÁgua mineral potável, garrafa contendo 500ml\r\n\r\nSERRA FLUMINENSE\r\n\r\nUN\r\n\r\n24.000\r\n\r\nR$ 0,52\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\n03\r\n\r\nÁgua mineral potável, copo contendo 200ml. Lacrada com tampa aluminizada\r\n\r\nNATURALLE PLUS\r\n\r\nUN\r\n\r\n96.000\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2016.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1943892" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "1943891": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne seca bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n02\r\n\r\nCoxa e Sobrecoxa de Frango\r\n\r\nRICA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n38.491 - Creche\r\n\r\n257.671 - Escola\r\n\r\nTotal: 296.162\r\n\r\nR$ 6,93\r\n\r\nS.J.PARAISO CHARQUE LTDA sob nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1943891" ] }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1943624": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1943624" ] } } }, "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": { "Atos": { "1943890": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0002-R/2016\r\n\r\nPREGÃO Nº. 013-B/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000087-5-PR\r\n\r\nCONTRATADA: M. MACEDO FERNANDES LOCAÇÕES E EVENTOS - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 19.657.720/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 06 - Loja de Aluguel de carrinhos, motocicletas e bicicletas da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborada pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: mensal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2016.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1943890" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria Geral do Município": { "CPJA de União Estável": { "Atos": { "1943722": [ "I - Edital", "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 07/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 01/04/2016, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2015.099.000654-1-PA, em que é requerente ELISETE FLORO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1943722" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": { "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": { "Atos": { "1943901": [ "I - Edital", "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 28/04/2016 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-KRD4443, FIAT, 1998/1998, 9BD178226W0535580, NITERÓI/RJ, DENISE JOSE PEREIRA; 2-KPQ2270, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR058817, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, WEVERSON PINTO FIAUX MACHADO; 3-LOC6641, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30302R011800, VOLTA REDONDA/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 4-LNZ7679, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R169024, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILSON PONTES DA SILVA; 5-LQI0934, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R061544, MARICÁ/RJ, DAYVISON MAGNO PEREIRA FUKUDA; 6-JLB9721, GM, 1987/1987, 9BGJK11YHHB033258, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JARBAS MANHAES GOMES; 7-LIM6795, FORD, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB214297, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLEYTON DA SILVA TEIXEIRA GONCALVES; 8-DTA0709, GM, 2007/2008, 9BGSA19908B167606, SÃO PAULO/SP, BANCO ITAUCARD SA, SANTA MARTA VEICULOS E SERV LTDA EPP; 9-LCQ6321, VW, 2003/2004, 9BWCA05XX4P053937, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ISRAEL DE SOUZA; 10-LJA7205, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPP238346, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA, JOSE PAULO DANTAS CARNEIRO MONTEIRO; 11-KNC0449, VW, 1997/1998, 9BWZZZ327VP032310, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AILTON QUINTANILHA DE FREITAS; 12-KQG8361, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST145751, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RITA DE CASSIA RIBEIRO LEITAO; 13-LPF0356, GM, 2004/2004, 9BGSB19X04B179626, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, GABRIELA BUENO SILVA LEITE; 14-KVK8645, M.BENZ, 2010/2011, 8AC903661BE043158, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO J SAFRA S A, GAP COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA EPP; 15-LBL4958, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TP580482, RIO DE JANEIRO/RJ, SUNSHINE VEICULOS LTDA EPP; 16-KTM4914, VW, 1972/1972, BS269615, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO HUMBERTO TAVARES DE SOUSA; 17-KOQ1580, FIAT, 2007/2008, 9BD17206G83372046, ITAPERUNA/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, GLEICINARA MARQUES DE OLIVEIRA; 18-LJJ5869, GM, 1993/1994, 9BGKT08GRPC304362, SÃO GONÇALO/RJ, LEANDRO RAYOL FERREIRA; 19-GMC6365, VW, 1993/1993, 9BWZZZ32ZPP014282, ITAPERUNA/RJ, DELIELMA ALTOE ROSMANINHO; 20-LQU2337, PEUGEOT, 2003/2003, 9362A7LZ93W057845, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO GASPARELIO DIAS, BANCO ITAUCARD SA; 21-LSP2378, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R153046, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HALLEF ALVES NUNES; 22-KZS0262, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R144082, RIO BONITO/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 23-KVD7780, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42109R107138, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO JOSE PILOTO; 24-KRC4892, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR074926, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, J J GOMES CARDOSO COM VAREJISTA LTDA; 25-LOI8217, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30303R001950, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 26-N. EMPL, DAFRA, 2012/2013, 95VJK2F8CDM003568, S. INF., SUPER VEICULOS LTDA; 27-LOT3674, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R511694, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADRIMALDO DOS SANTOS DA SILVA; 28-KRQ0157, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R140261, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO S A, ROGERIO GONCALVES MORAIS; 29-LUV6298, HONDA, 2006/2006, 9C2MC35006R022602, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LANCHONETE E PIZZARIA MISTER GERA LTDA. ME; 30-KNX8887, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4230AR126392, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS DE SOUZA; 31-LPY5745, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR522099, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, CARLOS EDUARDO LUIZ RUFINO; 32-LPH5431, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R149923, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA ; 33-MSF7626, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M129711, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, JOAO LUIZ MAGNAGO RUBIS; 34-KNU3752, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R012477, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 35-KVP9441, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR637114, MACAÉ/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, ALEX MATOS DA SILVA; 36-LSC0528, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R045928, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, IDELICIA DA SILVA RIBEIRO; 37-MSP5098, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R136562, ANCHIETA/ES, MARCELO PIRES FERREIRA PINTO; 38-LKU3997, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42109R001585, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JULIANA GUEDES DA SILVA; 39-LOD9416, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R003614, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CINTIA CARLA GRAIN DA SILVA PAES; 40-LVA2677, SUZUKI, 2005/2006, 9CDNF41AJ6M017432, CABO FRIO/RJ, JOSE CARLOS MASCARENHAS PEREIRA; 41-EIN6754, VW, 2009/2010, 9BWAA05U0AP031700, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PAN SA, ALEXANDRE DE SOUZA TAVARES; 42-KYJ3157, KIA, 2009/2010, KNAGH417BA5350336, PETRÓPOLIS/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARCO ANTONIO MAIA MARQUES; 43-OKP9293, VW, 2012/2013, 9BWAA05Z7D4101484, SIMOES FILHO/BA, AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO SA, IONE CRUZ DOS SANTOS; 44-KQI5153, FORD, 1997/1998, 9BFZZZGDAVB530719, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURICIO SANTOS DO AMARAL; 45-MVL4704, FORD, 1997/1997, 9BFE2UEH5VDB39636, MARECHAL FLORIANO/ES, GILBERTO PILON MARTINS, BANCO FINASA SA; 46-KMU6440, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST070866, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEX DA SILVA OLIVEIRA; 47-KNE0985, FIAT, 2001/2001, 9BD17808612280219, GUACUI/ES, BANCO BRADESCO SA, ELI CARLOS SINIS MARIANO; 48-LCB5452, FIAT, 1997/1998, 9BD178016V0509869, RIO DE JANEIRO/RJ, JOEL GAMBOA; 49-KTH5922, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT089453, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALDINEIA ALVES DE SOUZA; 50-KPA0908, GM, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC736886, SÃO FIDÉLIS/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 51-LNL8815, CITROEN, 2001/2001, 9BCMFLFXK1G009003, LORENA/SP, BANCO BRADESCO FINANC. SA, RODOLFO LADISLAU LOPES; 52-GZS1579, FIAT, 2003/2003, 9BD17146232290193, CACHOEIRAS DE MACACÚ/RJ, FABIO FELIPE DOS SANTOS; 53-KQI3800, GM, 1996/1997, 9BGKZ08GVTB403554, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, BRUNO GONCALVES DA SILVA; 54-KMU2026, VW, 1989, 9BWZZZ23ZKP015051, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, RODRIGO OFRANTE SALLES, TRIBUNAL TRF02; 55-KQI5124, FORD, 1997/1997, 9BFZZZFDAVB118004, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUSTAVO SOUZA BERALDI; 56-LJO1830, VW, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP042215, RIO DE JANEIRO/RJ, WELLINGTON DA SILVA GOMES; 57-HCV6486, GM, 2005/2005, 9BGXL75005C251817, SÃO PAULO/SP, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; 58-MPK9106, FIAT, 1994/1994, ZFA160000R4924595, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMERICO PEREIRA DA LUZ FILHO GOMES; 59-KQI4123, VW, 1997/1997, 9BWZZZ331VP002124, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALUIZIO DE SOUZA DUARTE RODRIGUES; 60-LHG5377, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKP242406, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAMIRO MOREIRA FILHO; 61-ALW4146, VW, 2004/2004, 9BWCA05X74T158748, COLOMBO/PR, BANCO ITAULEASING SA; 62-KQI6620, FORD, 1997/1998, 8AFZZZEHCVJ091138, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OMNI S/A CFI, MARCELO ALVARENGA FARIA; 63-LOT3433, FIAT, 2003/2003, 9BD15822534491397, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOEL BATISTA MARTINS FILHO; 64-KNI5485, FIAT, 1997/1997, 9BD178016V0221212, APIACÁ/ES, RENILDA GARCIA BATISTA; 65-LRF4149, FIAT, 1996/1996, 9BD146107T5735257, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANIA ROSA FERREIRA; 66-LOQ3819, VW, 2003/2003, 9BWCA05X93T165750, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BERNADETE LORDELLO MELLO; 67-KWY4083, CHEVROLET, 2012/2012, 9BGCA08X0CB277177, ITAPERUNA/RJ, LOCMAIS LOCAD DE VEICULOS LTDA; 68-LRV0561, GM, 2004/2005, 9BGTS48W05B120856, BELFORD ROXO/RJ, BANCO ITAUCARD SA; 69-KNI0695, VW, 2001/2001, 9BWCA05X71P082906, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIANO ROSA RIBEIRO, BANCO SANTANDER S A; 70-KTD4593, REB/FNV, 1985/1985, 08200MF, GOIANIA/GO, EUGENIA PRISCILLA DE SOUSA QUEROS; 71-GWU6837, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R181104, ITAPERUNA/RJ, LEANDRO PEREIRA DE AZEVEDO DIAS; 72-JRG4362, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBB88M063037, SÃO PAULO/SP, BANCO PAN SA; 73-KZT3358, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R046415, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 74-HCB6134, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R114321, ITALVA/RJ, BANCO FINASA SA; 75-MTJ5673, YAMAHA, 2001/2001, 9C6KE020010042239, BOM JESUS DO NORTE/ES, IZABELA SOUZA DO NASCIMENTO; 76-KNJ5515, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R186412, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCOS PAULO GOMES BATISTA; 77-KNE9197, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R083611, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIO CESAR GARCIA FERREIRA; 78-LSL0282, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R659497, ITAOCARA/RJ, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA, CRISTIANE BORGES DA SILVA; 79-KXC0253, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R146837, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JONAS DE AZEREDO SILVA; 80-KYM0423, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R056226, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JOSE CARLOS DOMINGUES CARVALHO; 81-MSE5323, HONDA, 2008/2008, 9C2HB02108R031360, SERRA/ES, UNILIDER DISTRIB SA; 82-LPY0426, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R042484, NILÓPOLIS/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 83-KVQ1364, HONDA, 2006/2006, 9C2MC35006R028462, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO; 84-DGS5255, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R030337, SÃO FIDÉLIS/RJ, TEILSON JARDIM CORREA ROSA; 85-LSJ3498, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR014331, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS, GUILHERME RANGEL PESSANHA; 86-LOM8560, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R108336, RIO DAS OSTRAS/RJ, FERNANDO FREIRE DA SILVA; 87-KXT5261, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1210A0039956, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TRIBUNAL TJRJ, DENIS FERREIRA CARLOS; 88-LSN2979, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41209R017338, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PATRICK RODRIGUES RISCADO; 89-KRC6409, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR045625, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MODESTO PEREIRA CORDEIRO; 90-LRD3467, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42209R017828, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS EDUARDO BATISTA ROCHA; 91-KRM1050, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR020306, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARCELO CARLOS DE SOUZA; 92-MRB9724, HONDA, 2007/2007, 9C2MC35007R042002, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, VANESSA DOS SANTOS ELIAS; 93-KMP5056, HONDA, 1994/1995, 9C2JA0101RRS80625, CABO FRIO/RJ, BIG PIZZA REST LTDA ME; 94-LRC1058, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE044040068234, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUBER LEAN DOS SANTOS MERIDA; 95-LVC7251, SUNDOWN, 2005/2006, 94J1XFBM56M018987, ITALVA/RJ, BANCO FINASA SA; 96-MPC2391, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R025073, ICONHA/ES, WAUSSILENI DE LIMA CARDOSO DA CUNHA; 97-LOJ9294, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R003283, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANGELICA DIAS ALVES DUARTE; 98-LOE1070, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R208230, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ZENALDO ALVES SALLES; 99-LOY3788, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R840243, NITERÓI/RJ, ADRIANA FERREIRA LESSA DE OLIVEIRA; 100-KZR7216, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R871627, ARARUAMA/RJ, GEFERSON EDUARDO DO COUTO GUIMARAES; 101-MQY9870, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KG017060015454, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DANIEL CAETANO JUNIOR; 102-KPK0394, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R844255, MAGE/RJ, BANCO FINASA SA; 103-KVO7331, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1650CR506047, SILVA JARDIM/RJ, CARLOS HENRIQUE LEANDRO DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA LTDA; 104-LPE2020, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R074624, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 105-KPL0433, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XFBG66M030274, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 106-KRC6981, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR047124, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HERVAL RANGEL DA SILVA; 107-KRC6776, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR140718, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDRE LUIS BARRETO SILVA; 108-OVI7096, BASHAN, 2011/2012, LHJYJK060C0300190, GUARAPARI/ES, ELISSANDRO BENTO RODRIGUES; 109-KMZ1151, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR070988, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEDITE DA FONSECA BARROSO; 110-KMT6858, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R047014, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, GRAZIELLE RIGHI TOSTES; 111-KNJ7131, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R058195, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 112-LRQ1245, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R105428, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, UALQUER ALVES DE ALVARENGA MARTINS; 113-LPO8985, SUNDOWN, 2009/2010, 94J1XPBM9AM027372, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GIRLENE RANGEL GOMES; 114-KPU0976, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R036584, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 115-KRN0861, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR009500, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JUSSARA PASSARELA CAMPOS DA SILVA; 116-KVO6914, HONDA, 2011/2012, 9C2JC4820CR255498, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, ROSA RODRIGUES; 117-LPS6962, HONDA, 2010/2010, 9C2NC4320AR006495, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JUANI DA SILVA CASTILHO HENRIQUE; 118-LPC8797, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R052251, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIO FRANCISCO DA CRUZ; 119-LOW1224, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R019931, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSEVALDO COITINHO; 120-LPD0436, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R000931, RIO DAS OSTRAS/RJ, ELIANDERSON RENOCH GONCALVES; 121-LSD2921, TRAXX, 2008/2009, LAAAXKBB790002170, NOVA FRIBURGO/RJ, PAULO GUIMARAES DA SILVA; 122-MRA4172, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R087134, SOORETAMA/ES, LENICIO VELASCO DA SILVA JUNIOR; 123-LUG1167, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42209R038451, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIO MARCOS RIBEIRO SOARES5; 124-LPS1110, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R041676, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, LUTHERO DA SILVA CABRAL; 125-LOC8795, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R053256, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GAROUPA S J P ELETRO MOVEIS LTDA ME; 126-LKS9310, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R127581, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, BANCO BMC S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 127-LVC2970, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R103371, RIO BONITO/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 128-LVC9078, HONDA, 2006/2006, 9C2MC35006R033468, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, DANIELA AMARAL APOLINARIO; 129-LVB6158, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R884728, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 130-MQO4793, HONDA, 2005/2006, 9C2MC35006R006867, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAIKO LEAL DA SILVA; 131-KOS0658, HONDA, 1999/2000, 9C2JC3010YR000307, ITAPERUNA/RJ, JOAO CARLOS DO PRADO BARBOZA; 132-KNB8132, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M057539, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PATRICK DE SOUZA RANGEL; 133-MQR5089, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR058182, ITALVA/RJ, OLIVANIA SANT ANA DA ROCHA; 134-KWT0135, HONDA, 2004/2004, 9C2JD20204R030776, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, CESAR AQUINO DA SILVA TAVARES; 135-KMZ1022, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR029881, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ZELIDE CRUZ BARRETO DA SILVA; 136-KUW9513, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R074132, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JULIANO AMARO RIBEIRO RANGEL; 137-LPN5879, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1620AR017376, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, CARLOS ADRIANO DOS SANTOS TEODORO; 138-LNO9796, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R242633, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, MOTO WAVE ASS. TEC. LTDA, ORLANDERLEY DO COUTO QUINTANILHA; 139-KQW1392, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR042647, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDINIER LIMA JUNIOR; 140-LNT6948, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R255305, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOACY PESSANHA CARLOS; 141-DLZ7644, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R021453, ITABORAÍ/RJ, TRIBUNAL:TJRJ, BANCO FINASA SA, RONNER DA MOTTA VIANNA; 142-KZV6038, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R831935, MACAÉ/RJ, MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS; 143-LLA3816, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42109R104769, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, ELIAS RANGEL BARROS; 144-LKJ5101, SUNDOWN, 2006/2006, 94J2XCCD66M009502, MACAÉ/RJ, AUTO ESCOLA ORIGINAL LTDA ME; 145-KVO3016, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R272399, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 146-LOY6116, HONDA, 2007/2007, 9C2ND07007R003018, CASIMIRO DE ABREU/RJ, IOSVALDO SOUZA BASTOS; 147-KVU6140, YAMAHA, 2012/2012, 9C6KE1520C0112390, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILTON BEZERRA DOS SANTOS; 148-LNH4898, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR062405, CONCEIÇÃO DE MACABÚ/RJ, VALMIR DE SOUZA MARQUES; 149-LNZ5284, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R065005, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS WILLIAN GOMES DE AZEVEDO; 150-LOK6631, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R032430, SÃO GONÇALO/RJ, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LEAL; 151-LPF0456, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE044040062994, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 152-LQG9353, DAFRA, 2011/2012, 95VFU5B8BCM000949, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NIDIA GOMES DE SOUZA; 153-LSZ2852, KASINSKI, 2007/2008, 93FST12578M003211, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE TARCISIO DOS SANTOS; 154-LPP5494, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR031192, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BMC S/A, MARCELO FREITAS BARBOSA; 155-KNQ9091, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR117645, MACAÉ/RJ, ELISABETH REIS; 156-LJZ1879, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR023836, MACAÉ/RJ, ALCIMAR MAXIMO DE AZEVEDO JUNIOR; 157-KQJ3677, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R003388, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, BANCO FINASA SA; 158-LSD2511, DAFRA, 2008/2008, 95VCA1B288M001750, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE GERALDO CABRAL SANTOS; 159-LKN9237, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R403166, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 160-KVH6572, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR051072, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC. SA, FELIPE DOS SANTOS DA SILVA; 161-LKW3875, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XCCE88M028557, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO DA COSTA CARVALHO; 162-LSP0516, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R082204, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA, EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA; 163-LQZ0149, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R007684, DUQUE DE CAXIAS/RJ, RAPHAEL BARCELOS DE MELO; 164-KUJ9642, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R006629, MIRACEMA/RJ, BANCO FINASA SA; 165-LLJ8694, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR337775, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS, JOSE ANTONIO DE ABREU SANTOS; 166-KVJ6934, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4120AR149857, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GABRIELA ABREU DA SILVA BARCELOS; 167-LKP5736, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R139010, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SUSEJ DROG E PERFUMARIA LTDA ME; 168-KOB7028, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS28114, CONCEICAO DE MACABU, EDER MAIA LIMA JUNIOR; 169-LUQ0167, HONDA, 2003/2004, 9C2JD20204R017130, NITERÓI/RJ, FABRICIO DE SOUZA FERREIRA; 170-KWI2459, HONDA, 2008/2008, 9C2MC35008R103437, NOVA IGUAÇÚ/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, REGINALDO JOSE GOMES SERRAO; 171-KNL8843, HONDA, 1998/1998, 9C2JA010WWR003583, ITAPERUNA/RJ, SOCIEDADE COMERCIAL SILVAPLANA LTDA; 172-KMU3581, FIAT, 1995/1995, 9BD159000S9105308, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, LEILA MARA MENDONÇA, NELCIMAR JOSE MENDONÇA; 173-MRY0440, SEAT, 2000/2000, VSSHLZ6KZYR171245, VITÓRIA/ES, BANCO ITAUCARD SA, SERGIO DOS SANTOS NUNES, CLARECY JOSE DE ALMEIDA; 174-LYF1838, VW, 1996/1996, 9BWZZZ379TT124081, CARIACICA/ES, ADRIANO FERREIRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO; 175-LPB3625, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R222295, SÃO FIDÉLIS/RJ, BANCO FINASA S A; 176-LQY2617, CHEVROLET, 2013/2014, 9BGSU19F0EC109429, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, B F C MARTINS COM DE AUTOMOVEIS ME, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I; 177-CFK1140, FIAT, 1996/1996, 9BD17823T0059292, SÃO PAULO/SP, JOANNES PAULO SOUZA RAMOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO; 178-KRC0463, GM, 1998/1998, 9BGJK19HXWB504788, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVINO CORDEIRO NETO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO; 179-MPT8456, VW, 2004/2004, 9BWCA05X74T091925, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO ROBERTO FERREIRA REIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; 180-MAV1820, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TT219004, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO DA SILVA GODOI; 181-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RANDON, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 182-MSS3389, RANDON, 2009/2010, 9ADG07529AM297789, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17ª REGIÃO, INCAL IND NACIONAL DE CALCARIO LTDA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO; 183-LSZ0083, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07004R009158, NOVA IGUAÇU/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 184-LOF4235, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R032855, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS; 185-KWP1482, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R013141, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 186-LBW1996, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R029289, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIVANILDO DOS SANTOS AFONSO; 187-LON4192, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R032818, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RICARDO DE SOUZA; 188-KVJ6521, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR717621, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MANOEL GOMES DA SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; 189-KZD1471, DAFRA, 2008/2008, 95VCA1F288M014884, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD SA, JOCIMAR DA SILVA AZEREDO; 190-KQI7069, HONDA, 1998/1998, 93HEJ6530WZ200778, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO AMARO BORGES CELESTINO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 191-KTD5125, VW, 1977/1977, BJ617554, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERVAL CABRAL FERNANDES; 192-LPG5843, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R277109, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDRE CRESPO DOS SANTOS; 193-GKW2478, FIAT, 1986/1986, 9BD14600003091177, MACAE/RJ, RODRIGO DOS SANTOS BARCELOS; 194-KRC1607, VW, 1999/1999, 9BWZZZ373XT085946, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIZEU VIEIRA FARIA; 195-AFH4021, VW, 1995/1995, 9BWZZZ231SP016979, RIO DE JANEIRO/RJ, SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA; 196-LNY6989, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R199850, RIO DE JANEIRO/RJ, UILMO JERONIMO FELIPE; 197-KNB3281, GM, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC675570, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DA PENHA SOARES DE FARIA; 198-KRC5085, VW, 2000/2000, 9BWZZZ376YP512362, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CELICIO ELIAS RANGEL; 199-KNO3984, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R177261, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 200-LSP3280, VW, 2010/2011, 9BWMF07X0BP006383, CONTAGEM/MG, MOACIR CARLOS DA SILVA FILHO; 201-KNA9949, GM, 1996/1997, 9BGJK19BVTB502610, RIO DE JANEIRO/RJ, MAX ACRISIO JACOME DE GOES BEZERRA, BANCO GENERAL MOTORS S/A; 202-LPE6946, FIAT, 2008/2008, 9BD17164G85238368, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO ITAULEASING SA; 203-MQK6799, VW, 2005/2005, 9BWCA05X35T197502, GUARAPARI/ES, ANA RENILZA VIANA AMORIM, BANCO BRADESCO FINANC. SA, TRIBUNAL TJRJ; 204-KZL4412, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR204312, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 205-MPJ3301, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R156158, CARIACICA/ES, CARLOS ALBERTO BENARDONE DE OLIVEIRA; 206-KYV1015, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R218994, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; 207-LIZ7009, VW, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP038087, RIO DE JANEIRO/RJ, MARCELO FERREIRA DA SILVA; 208-KOI8599, FORD, 1994/1995, 9BFZZZ54ZRB629529, DUQUE DE CAXIAS/RJ, ALCEBIADES EVANGELISTA DA SILVA; 209-MSV5917, HONDA, 2009/2010, 93HFA6530AZ202356, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, THAMARA PESSOA DE SA; 210-KNM4493, FIAT, 2001/2001, 9BD15828814264949, SÃO GONÇALO/RJ, ELOIZA HELENA LEAL DAFLON;\r\n\r\n211-KUM7253, GM, 1988/1988, 9BGTC11UJJC129671, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TEREZINHA DE JESUS BARRETO DA SILVA; 212-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SCANIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 213-KRC1276, PEUGEOT, 1998/1999, VF31CCDZ9WM011182, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA; 214-JNW1953, GM, 1995/1996, 9BGKZ08GTSB404040, LEOPOLDINA/MG, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA; 215-SEM PLACA, SHINERAY, 2011/2011, 951BXKBBXCB00065, S. INF., S. INF.; 216-AXG0395, FIAT, 2013/2013, 9BD15802AD6862473, CURITIBA/PR, OURO VERDE LOCACACAO E SERVIÇO S A ; 217-LOS9330, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R641477, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, JOSUEL GOMES QUINTANILHA; 218-S. INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD2C0310980, S. INF., PSM VEICULOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 219-KMZ0235, HONDA, 1983/1983, XL250BR1017150, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HUGO DE ALMEIDA PAIVA; 220-SEM PLACA, YAMAHA, 1999/1999, 9C65JR000X0002196, S. INFORM., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 221-KUQ9326, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R083324, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, BCO FINASA SA; 222-KNL4310, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR254224, MACAÉ/RJ, ELIETE GUIMARAES; 223-S.INF., HONDA, 2012/2012, 9C2JC4820CR040031, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 224-LSB1381, HONDA, 2005/2005, 9C2JD20205R034392, CARAPEBUS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 225-SEM PLACA, ZHONGNENG, 2010/2010, L5YACBP68A1127519, S. INF., AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME; 226-S.INF., HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R061373, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 227-LOY2422, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XPBE66M002417, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ; 228-KUS7413, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XECC77M018600, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO; 229-SEM PLACA, TRAXX, 2012/2012, 951BXKBB7CB00499, S. INF., S. INF.; 230-SEM PLACA, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R082457, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 231-KYV0679, HONDA, 2005/2006, 9C2JA04106R808623, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANDRA RIBEIRO DE SOUZA; 232-LLJ4236, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR070660, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDRE FERREIRA MADEIRA; 233-LNZ4276, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R081238, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE GOMES; 234-SEM PLACA, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R012546, S. INF., MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA; 235-KOA7275, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR548176, MACAÉ/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, DOUGLAS RODRIGUES FIDELIS SANTANA; 236-KQI8508, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR219553, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO RITER NETO; 237-LVC2155, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R051281, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, BANCO FINASA SA; 238-KOM6487, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR225933, NILÓPOLIS/RJ, CARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO; 239-S.INF., TRAXX, 2010/2011, 951BXKBB3BB007955, S. INF., ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP; 240-NÃO USA, BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD7C0304365, S. INF., PSM VEICULOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 241-LPZ5121, DAFRA, 2011/2012, 95VFU5B8BCM000778, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA; 242-KRU1478, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1620AR001226, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A , DAVID DE SOUZA DOS SANTOS; 243-KYE0025, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R013138, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA JOSE HENRIQUE BENVINDO HERMOGENIO; 244-LOM1905, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KG009020019052, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IRACEMA FERREIRA HORTA; 245-LPA7417, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XMJD77M014182, SÃO FIDÉLIS/RJ, BANCO FINASA S A ; 246-S.INF., HONDA, 1998/1998, 9C2HA070WWR017271, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 247-SEM PLACA, I/WUYANG, 2014/2015, LWYMCA201F6019735, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 248-MDK9928, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08305R000889, BLUMENAU/SC, TRIBUNAL: TRF04, PJ EXPRESS LTDA ME; 249-SEM PLACA, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R569271, S. INF., MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CIFRA SA CRED FINANC E INVEST; 250-S.INF., WUYANG, 2013/2014, LWYMCA200E6016310, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 251-LKT5425, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBB88M062905, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KELLY RIBEIRO DE AZEVEDO; 252-KZJ0978, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KG021070011048, QUISSAMÃ/RJ, GESSONITA PESSANHA DE SOUZA; 253-SEM PLACA, S. INF., S. INF., LXYXCBL07C0296814, S. INF., S. INF.; 254-S. INF., YAMAHA, 2001/2001, 9C65JR00010006821, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 255-SEM PLACA, BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD2C0304967, S. INF., DLD COM VAREJITALTDA; 256-SEM PLACA, TRAXX, 2012/2012, 951BXKBB4CB005746, S. INF., MOTO VITAL LTDA ME; 257-SEM PLACA, DITALLY, 2011/2011, LHJXCBCD300306551, S. INF., S. INF.; 258-SEM PLACA, TRAXX, 2012/2012, 951BXKBB3CB004555, S. INF., MOTO VITAL LTDA ME; 259-SEM PLACA, TRAXX, 2011/2011, 951BXKBB5BB009304Q, S. INF., MOTO VITAL LTDA ME; 260-SEM PLACA, SHINERAY, S. INF., LXYXCJL0880K00357, S. INF., S. INF.; 261-LPR6244, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR054285, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LECI BERNARDO RIBEIRO PINTO, BANCO BRADESCO FINANC SA; 262-SEM PLACA, SHINERAY, S. INF., LXYXCBL03D0477023, S. INF., S. INF.; 263-SEM PLACA, S. INF., S. INF., LXYXCBL04B0517025, S. INF., S. INF.; 264-SEM PLACA, TRAXX, 2011/2011, 51BXKBB6BB011935, S. INF., S. INF.; 265-SEM PLACA, TRAXX, 2010/2011, 951BXKBB7BB001320, S. INF., ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP; 266-SEM PLACA, DAFRA, 2009/2010, 95VBT1L29AM002281, S. INF., S. INF.; 267-SEM PLACA, SHINERAY, 2013/2014, LXYXCBL05E0514008, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 268-SEM PLACA, DAFRA, 2011/2012, 95VJK1J8BCM000848, S. INF., SUPER VEICULOS LTDA; 269-SEM PLACA, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1000A0042859, S. INF., YAMAHA AD CONS CS LTDA, P N A CENTER COM DE MOTOS LTDA EPP; 270-SEM PLACA, KASINSKI, 2002/2002, 93FSF05022M002309, S. INF., REMOTHE MOTOS LTDA ME; 271-SEM PLACA, BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD2C0309232, S. INF., PSM VEICULOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 272-KNV1450, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R029875, SÃO FIDÉLIS/RJ, VALQUIRIA DIAS MOURA; 273-KZG1154, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R143698, MACAÉ/RJ, BANCO FINASA SA; 274-KOK0759, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R055661, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OSMAR GOMES BARRETO; 275-SEM PLACA, SUNDOWN, 2009/2010, 94J1XFBJ9AM086610, S. INF., P N A CENTER COM DE MOTOS LTDA EPP; 276-KPN3804, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XFBG66M030765, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA CARLA RIBEIRO BARRETO; 277-SEM PLACA, DAFRA, 2011/2011, 95VJJ1E8BBM004764, S. INF., MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, RECON ADM DE CONS LTDA; 278-SEM PLACA, KASINSKI, 1999/1999, 93FSC050XX1200566, S. INF., REMOTHE MOTOS LTDA ME; 279-LNY5874, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R000745, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TIAGO CARNEIRO FREITAS; 280-SEM PLACA, TRAXX, 2013/2013, 951BXKBA2DB007925, S. INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 281-SEM PLACA, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092070100806, S. INF., S. INF.; 282-SEM PLACA, TRAXX, 2013/2013, 951BXKBBXDB002061, S. INF., S. INF.; 283-SEM PLACA, YAMAHA, 1999/1999, 9C65JR000X0002402, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 284-HIQ5153, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R188101, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURICIO TAVARES KOCH; 285-SEM PLACA, SHINERAY, S. INF., LXYXCBL04C0541875, S. INF., S. INF.; 286-LPX5432, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR047432, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, MARCELO SOARES RANGEL; 287-KPD1547, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R023830, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, ILMA RODRIGUES SCHIMITH; 288-SEM PLACA, SUNDOWN, 2010/2010, 94J1XPBFAAM028896, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, P N A CENTER COM DE MOTOS LTDA EPP; 289-SEM PLACA, HAOBAO, 2012/2013, 95RHXBBC9DM003738, S. INF., O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA ME; 290-SEM PLACA, KASINSKI, 2011/2012, 93FSTJXFBCM009038, S. INF., MOTO NAUER COM DE MOTOS EIRELI EPP, ADM DE CONS NAC. HONDA LTDA; 291-S. INF., SHINERAY, 2012/2013, LXYTCBP09D1001197, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 292-SEM PLACA, LIFAN, S. INF., LF3XC0H2G08A016494, S. INF., S. INF..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSÉ\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1943901" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "1943576": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Santa Rosa, nº 39, Santa Rosa,Campos dos Goytacazes,para instalação da Escola Municipal Lions I.\r\n\r\nPartes: Elena Ribeiro Alves, Representada neste ato por seu Procurador, Jordelino Ribeiro Alves, e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.839,63 (Um mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1943576" ], "1943577": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Sete Capitães, 46, Centro - Campos dos Goytacazes RJ, para instalação do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nPartes: Heloisa Helena Rangel Duarte e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.\r\n\r\nData: 02/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1943577" ], "1943578": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Ariosto Lanes Rabelo, nº 167, Jockey, para instalação da Creche Escola Ana Beatriz Rangel da Silva.\r\n\r\nPartes: Joelço Ferreira Gonçalves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.107,30 (dois mil, cento e sete reais e trinta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 08/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1943578" ], "1943579": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua 04, nº 07, Quadra E, Parque Nova Travessão, Campos dos Goytacazes, para instalação de E. M. José Giro Faísca.\r\n\r\nPartes: Jordelino Ribeiro Alves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.787,62 (Um mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1943579" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1943844": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 0045/2014\r\n\r\nContrato nº 0016/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.650.773/0001-47\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para a utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 39.995,20 (Trinta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1943844" ], "1943845": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 0045/2014\r\n\r\nContrato nº 0017/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para a utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 280.426,60 (Duzentos e oitenta mil e quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1943845" ], "1943846": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 0045/2014\r\n\r\nContrato nº 0018/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para a utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 242.872,41 (Duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e hum centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1943846" ], "1943847": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 0045/2014\r\n\r\nContrato nº 0019/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para a utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 219.397,37 (Duzentos e Dezenove mil e trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1943847" ], "1943848": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 0045/2014\r\n\r\nContrato nº 0020/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para a utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 358.522,13 (Trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e vinte e dois reais e treze centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1943848" ], "1943849": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N° 001/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nOBJETO:O presente Convênio tem como objeto proporcionar qualidade de vida as pessoas que vivem com HIV/AIDS que não tem família ou foram abandonados por ela, e que residem na instituição e também proporcionar um atendimento adequado aos assistidos, oferecendo aos mesmos, alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama, banho, materiais de higiene pessoal, tratamento dentário, psicológico, psiquiátrico, médico, fisioterápico, acompanhamento nutricional e jurídico, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.824/2004, e conforme especificado no plano de trabalho e metas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo de Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10.123.0174.2780.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.50.4.3\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), a ser re passado em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais),\r\n\r\nDATA:18 de março de 2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1943849" ] } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1943571": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 012/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2016, processo nº 015/2016 cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de apoio as atividades do setor de transporte, e prestação de tradução e interpretação de Libras, tendo por objetivo suprir as demandas das atividades culturais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ e TV Legislativa, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante MJC DA HORA ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 09.425.874/0001-65, com o menor valor do item 01: R$ 147,70 (cento e quarenta e sete reais e setenta centavos), pelo prazo de dez meses, um Profissional Tradutor e interpretador de Libras (c/ carga horaria diária = 4 horas); e com o menor valor do item 02: R$ 279,70 (duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) dois Profissionais Motorista (c/ carga horaria diária = 8 horas), também pelo prazo de dez meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1943571" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1944451": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1944451" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1943973": [ "IJC - Processos", "Despachos de 28 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161224202\r\n\r\nA B C M INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n160907527\r\n\r\nA B SITELLI MOVEIS ME \r\n\r\n161224113\r\n\r\nA E R IDIOMAS DE NILOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n161225365\r\n\r\nA F R COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161221599\r\n\r\nA M S DE OLIVEIRA IMUNIZACAO ME \r\n\r\n160208181\r\n\r\nA TELES ROUPAS ME \r\n\r\n161225942\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n161226051\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n161226132\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n160973953\r\n\r\nABRE ASPAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161222846\r\n\r\nACADEMIA BENJAMIM LTDA ME \r\n\r\n161225144\r\n\r\nACERTH ENTREGAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n161223583\r\n\r\nACERTIMOVEL SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n161221270\r\n\r\nACK MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n161218938\r\n\r\nADRIAN CESTAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161206468\r\n\r\nAFX PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161161871\r\n\r\nAGAV GAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161017231\r\n\r\nAHQZ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161200761\r\n\r\nALDEIA S 34926 COM. DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n161163394\r\n\r\nALESSANDRA D NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI EPP \r\n\r\n161020151\r\n\r\nALFA GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n161202683\r\n\r\nALLOCINE DO BRASIL MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n161202756\r\n\r\nALLOCINE DO BRASIL MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n160546869\r\n\r\nALLOCINE DO BRASIL MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n160922100\r\n\r\nALUMIINTEGRA ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n161208983\r\n\r\nAMB COMERCIO DE ARTIGOS DE IMPRESSAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n161204511\r\n\r\nANCAR DAMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154326127\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154594504\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161206417\r\n\r\nANDRE L MORAES ME \r\n\r\n161121918\r\n\r\nANGELUS M GERALDO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160998271\r\n\r\nANKARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161199801\r\n\r\nANTONIO A G BITENCOURT ME \r\n\r\n161200087\r\n\r\nAPF ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n161209017\r\n\r\nARAMARTH MATERIAL DE CONSTRUCAO PET SHOP E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161145183\r\n\r\nARAUJO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161208797\r\n\r\nARAUJOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160900913\r\n\r\nARCHIVAL IMPRESSOS DE SEGURANCA CONSERVACAO E RESTAURO EIRELI ME \r\n\r\n161163246\r\n\r\nAREAL LOGISTICA ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n161223613\r\n\r\nARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n160237262\r\n\r\nARTHUR J DOS SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161220231\r\n\r\nASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161220789\r\n\r\nASA LINK COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161225985\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161167500\r\n\r\nAUGE COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161224830\r\n\r\nAUTOCAB BRASIL LOCACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160922208\r\n\r\nAXELOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161148581\r\n\r\nB M ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n161199976\r\n\r\nBADUI BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161224865\r\n\r\nBAIMS COSMETICOS ORGANICOS LTDA EPP \r\n\r\n161223818\r\n\r\nBALANCER CAR PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n160396166\r\n\r\nBALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n161167560\r\n\r\nBARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n161222978\r\n\r\nBELISSIMA UNDER WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161224431\r\n\r\nBELLA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161224172\r\n\r\nBIANIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161188001\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n161036821\r\n\r\nBOMBONIERE LUAR DO RIO LTDA \r\n\r\n161208789\r\n\r\nBOTUCATU ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n161220878\r\n\r\nBOULEVAX MUSIC BRASIL PRODUCOES E GRAVACOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n160961394\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n160961548\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n161206476\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206514\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206573\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206611\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206646\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206697\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206751\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n161206786\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n160995582\r\n\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA \r\n\r\n161220045\r\n\r\nBRINDEPI COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161016677\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n161220657\r\n\r\nBV AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n161151310\r\n\r\nC A DE OLIVEIRA PINHEIRO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n161131450\r\n\r\nC D P CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n161224458\r\n\r\nC F DA CUNHA MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n161125697\r\n\r\nC G DO CARMO PANIFICACAO ME \r\n\r\n161221726\r\n\r\nC3I CONSULTORIA DE INTELIGENCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161179924\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n161201822\r\n\r\nCAMPANARO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI \r\n\r\n161013082\r\n\r\nCANTINA CASA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n161125018\r\n\r\nCANTINHO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n160868238\r\n\r\nCAPRICORNIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n160903637\r\n\r\nCARIOCA SOLAR ENERGY LTDA ME \r\n\r\n161226469\r\n\r\nCARMELLA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n154592269\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n154592285\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n154592382\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n154561215\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n154566330\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n161186610\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161222110\r\n\r\nCAVA DE VINHOS IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161207227\r\n\r\nCERAMICA BR WERNECK LTDA ME \r\n\r\n160281474\r\n\r\nCERAMICA PORTO VELHO LTDA \r\n\r\n161124380\r\n\r\nCHICAGO PIZZAS & CALZONES LTDA ME \r\n\r\n161221076\r\n\r\nCJL MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n160975921\r\n\r\nCLAUDIO F FONTES LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161187447\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161208487\r\n\r\nCLEONICE MARQUES COSTA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161147038\r\n\r\nCLIMEPSUL CLINICA DE AVALIACAO MEDICA PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161147054\r\n\r\nCLIMEPTRANSUL CLINICA DE AVALIACAO MEDICA PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161222439\r\n\r\nCLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA \r\n\r\n161141854\r\n\r\nCM SERVICOS ADM EIRELI ME \r\n\r\n160974623\r\n\r\nCME SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n161223133\r\n\r\nCMS COMERCIO DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161208908\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161204260\r\n\r\nCOACHING MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n160651867\r\n\r\nCOMERCIAL AZ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161220959\r\n\r\nCOMERCIAL IMPERIO DAS CARNES PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n161201520\r\n\r\nCOMERCIAL RIO DOMINGAO RECICLAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161224563\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n160491290\r\n\r\nCONQUISTA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n161178618\r\n\r\nCONSTRUTORA PERI LTDA ME \r\n\r\n161189253\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161167373\r\n\r\nCONTEC TRES RIOS MAQUINAS E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n161206557\r\n\r\nCONVENIENCIAS SAO BENTO LTDA EPP \r\n\r\n160921422\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE RECICLAGEM DA PENHA LTDA \r\n\r\n161220606\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SAO GONCALO ITABORAI MARICA COOPEVENTOS \r\n\r\n161220835\r\n\r\nCOOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n160918227\r\n\r\nCOOPTELBAN COOPERATIVA DE TURISMO E LAZER DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n161187552\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n161226060\r\n\r\nCOSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n154589101\r\n\r\nCR2 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n161223230\r\n\r\nCRIATIVA ARTES GRAFICAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160339863\r\n\r\nCRM CONSTRUCOES SERVICOS E IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161224660\r\n\r\nD R GRILLO E PINTO DE RESENDE COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161224814\r\n\r\nDALMO LUIZ DE A MELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n161181643\r\n\r\nDANIEL E PRISCILA PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n161180914\r\n\r\nDANIEL TECNOLOGIA DO CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161222730\r\n\r\nDARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA \r\n\r\n161200141\r\n\r\nDAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161207162\r\n\r\nDELIVERY SUSHI RAO VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n161208924\r\n\r\nDEXAKEULAVO LAVANDERIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161219900\r\n\r\nDIBRAVE BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n161122108\r\n\r\nDIDIO SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160980100\r\n\r\nDINAS BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n161207480\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA MALAKA 2015 EIRELI ME \r\n\r\n161041361\r\n\r\nDLG COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161204333\r\n\r\nDOM QUIXOTE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n161226426\r\n\r\nDOTZ DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161222773\r\n\r\nDPS TRANSPORTE ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n161206387\r\n\r\nDR2 MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161207073\r\n\r\nDRESSA MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n161207170\r\n\r\nDROGARIA ALEM CARMO LTDA ME \r\n\r\n161224369\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161202071\r\n\r\nDUAS ASAS CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n161225390\r\n\r\nE C DE OLIVEIRA ESTUDIO DE GRAVACAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ME \r\n\r\n161124658\r\n\r\nE W ACADEMIA CORPO LTDA ME \r\n\r\n161148808\r\n\r\nEEVA ROQUE HOMENTHAL ME \r\n\r\n161221580\r\n\r\nEGDO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n161219640\r\n\r\nELEGANCIA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161223303\r\n\r\nELETROMOVEIS RODRIGUES DO FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n153309814\r\n\r\nELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161220371\r\n\r\nELN PAREX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161219977\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n161220029\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT \r\n\r\n161225799\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n161144276\r\n\r\nEMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA ME \r\n\r\n161189539\r\n\r\nENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS S A \r\n\r\n161167071\r\n\r\nENIDRAM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161219810\r\n\r\nESCRIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161223699\r\n\r\nESPACO CONTEMPORANEO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161223842\r\n\r\nESPACO SABOR GASTRONOMIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160535697\r\n\r\nESPORTE CLUBE RECREIO DOS BANDEIRANTES F7 LTDA ME \r\n\r\n161200400\r\n\r\nETICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161220428\r\n\r\nETROS ATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161207324\r\n\r\nEXCELLENCE PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161202241\r\n\r\nEXPRESSO ASSISZAO LTDA \r\n\r\n161202160\r\n\r\nF B DAHER ME \r\n\r\n160957958\r\n\r\nF L E X ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA \r\n\r\n161146627\r\n\r\nFABIA GOUVEA ANDRIES DE PAULA ME \r\n\r\n161208410\r\n\r\nFABRIS E FABRIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161040080\r\n\r\nFEKAKA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n161208630\r\n\r\nFERCON AUTOCENTER EIRELI ME \r\n\r\n161205720\r\n\r\nFERREIRA FERNANDES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161208886\r\n\r\nFERTIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161204236\r\n\r\nFHM SUSHI LTDA ME \r\n\r\n161187277\r\n\r\nFIJI PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n161037410\r\n\r\nFIT LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA \r\n\r\n161201555\r\n\r\nFLEX LIFE PILATES E TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n160998530\r\n\r\nFLOR DE LIZ IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161145337\r\n\r\nFLOR DO ENCANTO EIRELI ME \r\n\r\n161221696\r\n\r\nFLORA & POMONA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n161221920\r\n\r\nFLORES BARAO TRANSPORTES LIMITADA ME \r\n\r\n161220932\r\n\r\nFMB SERVICOS DE ORGANIZACAO E MONTAGEM DE FEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161206093\r\n\r\nFNAVES CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n161223591\r\n\r\nFOCO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n161224067\r\n\r\nFONTE BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161221513\r\n\r\nFORT ESCAP COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161124917\r\n\r\nFORZA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n161206131\r\n\r\nG E V SERVICOS E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n161221777\r\n\r\nG R B DELIVERY E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n161204279\r\n\r\nGALERIA DOS PAES PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n161181260\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n160905109\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n161223460\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161223982\r\n\r\nGOMES SILVA MINI MERCADO EIRELI \r\n\r\n161207154\r\n\r\nGRAFICA ITAIPAVA E EDITORA LTDA \r\n\r\n161220053\r\n\r\nGRAFMEC EDITORA LTDA \r\n\r\n160515572\r\n\r\nGRAVIDIVA FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n161148085\r\n\r\nGRUPO MARTE PARTICIPACOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n160882265\r\n\r\nH F PINHEIRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n161221785\r\n\r\nHAG REFORMAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n161225349\r\n\r\nHD 57 REFEICOES LTDA \r\n\r\n160957966\r\n\r\nHERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161180469\r\n\r\nIAVE SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n161200222\r\n\r\nILHA SANTA ISABEL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161224857\r\n\r\nIMPERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161202551\r\n\r\nIMPERIO DOS SABORES DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS E CONVENIENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n160943825\r\n\r\nINCLUDE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161202276\r\n\r\nINFO INSTALACOES EM FIBRA OPTICA LTDA ME \r\n\r\n161220665\r\n\r\nINFOCENTER VITORIA LTDA ME \r\n\r\n161221254\r\n\r\nINMERCATO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161122817\r\n\r\nINOVE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161225845\r\n\r\nINSTALADORA RELAMPAGO MANUTENCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n161128408\r\n\r\nINTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161221769\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n161221718\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n161221645\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n161182089\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161221505\r\n\r\nIPA 18 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161159001\r\n\r\nIVY DE PAULA PORTO ME \r\n\r\n161221564\r\n\r\nJ B DIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n161186912\r\n\r\nJ D SAUDE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161223141\r\n\r\nJ J ESTACIONAMENTO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n161223788\r\n\r\nJ SAAD SEOUD INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n160532736\r\n\r\nJAIR PAULO DE SOUZA ME \r\n\r\n154255033\r\n\r\nJALEVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161205283\r\n\r\nJC & CBA 2015 RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n161204350\r\n\r\nJFX ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161225535\r\n\r\nJJ TRANSPORTES GERAIS EIRELI \r\n\r\n161200168\r\n\r\nJM POMBO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161208959\r\n\r\nJOALHERIA SILVA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n161224873\r\n\r\nJOAO CARLOS REGO MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n160264286\r\n\r\nJORGE VIEIRA AQUINO EIRELI ME \r\n\r\n161223206\r\n\r\nJOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUEZ ME \r\n\r\n161148000\r\n\r\nJVA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n161224229\r\n\r\nJWW FUT 7 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n161125190\r\n\r\nK N MORAES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DOMESTICOS E PRESTACAO DE SERVICOS DE REPARO EM ESTOFADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161224024\r\n\r\nKIBERIA REAL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n161225586\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n161224890\r\n\r\nKRM FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n161209076\r\n\r\nL A MARQUES RICCI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161202128\r\n\r\nL C MENDES CONFECCOES ME \r\n\r\n161204783\r\n\r\nL O BHAWAN ME \r\n\r\n161219802\r\n\r\nL S AZEVEDO INFORMATICA ME \r\n\r\n161222595\r\n\r\nL S OLIVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n161219985\r\n\r\nLA MAMMA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161223435\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n161206425\r\n\r\nLAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160867991\r\n\r\nLC PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n161224261\r\n\r\nLEANDIN PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161226442\r\n\r\nLEANDRO E EVANDRO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n161205992\r\n\r\nLEAO MONTEIRO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n161179088\r\n\r\nLFA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161029485\r\n\r\nLIGHT FASHION DA SETE TINGIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161207448\r\n\r\nLILI EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161146643\r\n\r\nLIMPORMIL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161020771\r\n\r\nLINHAS DE RONDONIA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161020747\r\n\r\nLINHAS DE SANTAREM TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161126308\r\n\r\nLIVRARIA SEBORIO EIRELI ME \r\n\r\n161202101\r\n\r\nLM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA EPP \r\n\r\n160959063\r\n\r\nLOTUSFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n161204490\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DE MATTOS DECORACOES DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n161224989\r\n\r\nLUCILENE LEITE LIMA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161224105\r\n\r\nLUCSON - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161041086\r\n\r\nLUIZ & OLGA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161223893\r\n\r\nLUTTMED SERVICOS MEDICOS E DE DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n161144616\r\n\r\nM & B MORAES FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS EIRELI LTDA ME \r\n\r\n161032346\r\n\r\nM & P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161205461\r\n\r\nM F FREITAS MOTA ME \r\n\r\n161207057\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n161223117\r\n\r\nM J P SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161201857\r\n\r\nM R S VASCONCELOS EMPREITEIRA ME \r\n\r\n161164315\r\n\r\nM S PAIVA PIZZARIA ME \r\n\r\n161200214\r\n\r\nMA1 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160514215\r\n\r\nMAESTRA SPE12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n161219926\r\n\r\nMAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S A \r\n\r\n161221688\r\n\r\nMAIS VALOR S M K SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n161200257\r\n\r\nMALLEMONT ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160337550\r\n\r\nMARCELA LEITE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161169635\r\n\r\nMARCENARIA ITALY LTDA ME \r\n\r\n161225039\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS LOCADORA DE FITAS MAGNETICAS ME \r\n\r\n161125700\r\n\r\nMARCOS ANDRE MICHELOTTO - MIX SERVICE SERVICOS TENICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n161201512\r\n\r\nMARINA RIO BOAT LTDA \r\n\r\n161129234\r\n\r\nMARIO DA PENHA RODRIGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n161220827\r\n\r\nMAROMBA MOVEIS LTDA \r\n\r\n161162738\r\n\r\nMAURI EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160920558\r\n\r\nMAX BOSCH INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI ME ME \r\n\r\n161225179\r\n\r\nMBM SEGURADORA S A \r\n\r\n161032370\r\n\r\nMCN COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n161206301\r\n\r\nMD 190 ENTREGAS URGENTE LTDA ME \r\n\r\n161208614\r\n\r\nMEDLOG RIO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161186459\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n161186483\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n161164765\r\n\r\nMESTRE YAKISOBA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n161224539\r\n\r\nMILEVI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161204295\r\n\r\nMIUCHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n161200109\r\n\r\nMIX MARKET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161224407\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161200192\r\n\r\nMONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161202144\r\n\r\nMOREIRA E MOREIRA LACINHOS LTDA ME \r\n\r\n161206379\r\n\r\nMORIZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161145248\r\n\r\nMOSAICO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n160629870\r\n\r\nMOURA & RABINOVITCH INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161209050\r\n\r\nMOURA CARVALHO CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n161224946\r\n\r\nMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n161181490\r\n\r\nMOYSES & HILTON LTDA \r\n\r\n161014895\r\n\r\nMRS ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161207936\r\n\r\nMULTI ARTES COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n161226337\r\n\r\nMYNEP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161167721\r\n\r\nN G SALVADO ARMARINHO TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n161205364\r\n\r\nNORTESUL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161202349\r\n\r\nNOVA ELETRONICA 60 LTDA ME \r\n\r\n161221068\r\n\r\nNOVA MINAS GAS DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n161202080\r\n\r\nNOVA PENIEL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161012990\r\n\r\nNOVA POLACO MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n161225764\r\n\r\nNOVCON SP NOVO CONCEITO DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n161225500\r\n\r\nNOVO CICLO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161207685\r\n\r\nO E S COMERCIO DE ENXOVAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161221432\r\n\r\nO&C COMERCIO DE ALIMENTOS DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n161221300\r\n\r\nOBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n161024882\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n161135099\r\n\r\nOFICINA MECANICA MEC RAC LTDA ME \r\n\r\n160863341\r\n\r\nONCO BARRA SERVICOS MEDICOS ONCOLOGICOS LTDA \r\n\r\n161224792\r\n\r\nOTHELLO LOPES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161223974\r\n\r\nOTICA PRADO LTDA \r\n\r\n160495440\r\n\r\nOURO NEGRO DE JACAREPAGUA F7 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n161224733\r\n\r\nP H J FERRARI ME \r\n\r\n160921465\r\n\r\nP R DE OLIVEIRA COMERCIO DE EXTINTORES ME \r\n\r\n160921376\r\n\r\nP R EXTINLAGOS EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n161220703\r\n\r\nP TRISTAO DA FONSECA & CIA LTDA ME \r\n\r\n161162304\r\n\r\nPACHECO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160982448\r\n\r\nPAIXAO PIMENTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161223060\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA VALE DE CAMBRA LTDA EPP \r\n\r\n161125751\r\n\r\nPARAFUSO ALEX LTDA ME \r\n\r\n161207596\r\n\r\nPARIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n161135102\r\n\r\nPATRILON COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS CORTINA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161205585\r\n\r\nPAULO VIEIRA MONTEIRO ME \r\n\r\n161163106\r\n\r\nPAVIMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n161223834\r\n\r\nPD&C CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n161204520\r\n\r\nPECLAT & MUNIZ IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161187307\r\n\r\nPERSAN SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n154220477\r\n\r\nPERSONAL PHYSICAL CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n161040187\r\n\r\nPETROBAG ARTIGOS DE VIAGEM EIRELI ME \r\n\r\n161187250\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n161187315\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n160609895\r\n\r\nPICOLE DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n161226418\r\n\r\nPINGUIM INSPECAO DE SOLDAGEM LTDA \r\n\r\n161222781\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME \r\n\r\n161225250\r\n\r\nPLC PAPELARIA LANCAMENTO DO CONTADOR LTDA ME \r\n\r\n161222080\r\n\r\nPOINT DO ATLETA ARTIGOS NATURAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161219438\r\n\r\nPOINT JOVEM IDEAL PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161180981\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n160976359\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n160976405\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n161148980\r\n\r\nPOLYPAR PARTICIPACOES ASSESSORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n161207065\r\n\r\nPONTAO 17 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161202179\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GRAMAR LTDA \r\n\r\n161201172\r\n\r\nPOTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n161225241\r\n\r\nPRANA GOURMET VEGETARIANO LTDA ME \r\n\r\n161186777\r\n\r\nPRATIQUE COMERCIO DE COSMETICOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n160884632\r\n\r\nPRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n161220339\r\n\r\nPREDILETA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161189717\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n161189750\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n160956650\r\n\r\nPRESTIGIO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161126278\r\n\r\nPRIMACY TS LTDA ME \r\n\r\n160939607\r\n\r\nPRISMA MULTI ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n160282373\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161134009\r\n\r\nPROJETAR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n160980461\r\n\r\nPROLASHING SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160980496\r\n\r\nPROLASHING SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161222072\r\n\r\nPROMENADE APART HOTEIS LTDA \r\n\r\n161222820\r\n\r\nPUDO E CONSTANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161204210\r\n\r\nPYK DOG PRODUTOS DE ANIMAIS LTDA \r\n\r\n161187730\r\n\r\nQGMI CONSTRUCAO S A \r\n\r\n161158838\r\n\r\nQRU SOLUCOES EM ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n161225950\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n161225861\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161220410\r\n\r\nQUEROBIM SERVICOS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161225748\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n161187056\r\n\r\nR S DE ARAUJO JARDINAGEM E SERVICOS ME \r\n\r\n161015530\r\n\r\nR T D PEREIRA DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n161201296\r\n\r\nR2 ADM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161219870\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n161129242\r\n\r\nRASTOLDO E VARELA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161164846\r\n\r\nRC BAZAR LOPES E MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161206255\r\n\r\nRCB SOLUCOES CONTABEIS E FISCAIS EIRELI \r\n\r\n161035094\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161219993\r\n\r\nREAL CENTRO LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP \r\n\r\n161145310\r\n\r\nREALIZA RJ LTDA EPP \r\n\r\n161225357\r\n\r\nREDEMASTHER COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160994608\r\n\r\nREFOR PINT REFORMAS E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n161224644\r\n\r\nRELISAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n161206506\r\n\r\nREPRESENTACOES DURREI LTDA \r\n\r\n161204317\r\n\r\nRESTAURANTE DO NIDO LTDA ME \r\n\r\n160904242\r\n\r\nRESTAURANTE MIRANTE DA LAGOA LTDA ME \r\n\r\n161223508\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA ESQUINA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n161205674\r\n\r\nRGDF SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n161221467\r\n\r\nRGL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161223532\r\n\r\nRICCIOPPO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161128513\r\n\r\nRICOS SERVICOS ELETRICOS E ENERGIA EIRELI \r\n\r\n161220800\r\n\r\nRIO NEXUS CURSOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n161226345\r\n\r\nRIO PISOS DISTRIBUIDORA DE PISOS LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n161203485\r\n\r\nRL AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161201652\r\n\r\nRLF COSTA TRANSPORTE ME \r\n\r\n161222099\r\n\r\nRM GARDEN PAISAGISMO E MANUTENCAO DE JARDIM LTDA ME \r\n\r\n161220550\r\n\r\nROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161209092\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA \r\n\r\n160998476\r\n\r\nROMA IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n161221947\r\n\r\nROVER COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n161223478\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n161223486\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n161223494\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n160665299\r\n\r\nS LAUBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160918316\r\n\r\nS N MAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161163084\r\n\r\nS R P SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160882192\r\n\r\nS R VALADARES TRANSPORTES ME \r\n\r\n161209106\r\n\r\nSACOLAO DE ALIMENTOS LAFRUTEIRA DEUS E FIEL LTDA ME \r\n\r\n160976596\r\n\r\nSACRAMENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161200125\r\n\r\nSAGA PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161221637\r\n\r\nSALOMAO INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n154568007\r\n\r\nSAN JACQUES PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161207812\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161160859\r\n\r\nSAO FRANCISCO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n161206310\r\n\r\nSCHELL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160979390\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160645441\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA PEDRO ME \r\n\r\n160960053\r\n\r\nSEM PROCESSO INTERMEDIACOES DE ACORDOS LTDA ME \r\n\r\n161017274\r\n\r\nSERGIO ANDRE DE SOUZA DUARTE COMERCIAL ME \r\n\r\n161223770\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTE EXPRESSO MARTINALDO LTDA ME \r\n\r\n161162835\r\n\r\nSERVITEC EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161225217\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153154934\r\n\r\nSF SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n161221670\r\n\r\nSHAWARMA'S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161202136\r\n\r\nSHOP 580 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161226280\r\n\r\nSHOPPING DOS PISOS DISTRIBUIDORA DE PISOS LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORACAO EIRELI \r\n\r\n161209416\r\n\r\nSHU PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161166830\r\n\r\nSILVANDA A UCHOA COSMETICOS ME \r\n\r\n160885582\r\n\r\nSIMPLESMENTE PSICOLOGIA CLINICA E ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n154370290\r\n\r\nSITIO DAS AGUAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161200176\r\n\r\nSITRANS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161223150\r\n\r\nSMART TECH SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161207243\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161220061\r\n\r\nSOLUCAO DIAGNOSTICA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161224237\r\n\r\nSOPHIE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n161178570\r\n\r\nSOUZA E MODESTO SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161223966\r\n\r\nSPE LED 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161167454\r\n\r\nSPEED MEG MEDICINA ESPECIALIZADA GUAPI EIRELI ME \r\n\r\n161167489\r\n\r\nSPEED MEG MEDICINA ESPECIALIZADA GUAPI EIRELI ME \r\n\r\n161220940\r\n\r\nSPOONFUL FILMES E SERVICOS DE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n161204465\r\n\r\nSPORTSWORLD EVENTOS LTDA \r\n\r\n161220096\r\n\r\nSQUADRA INVESTIMENTOS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161220070\r\n\r\nSQUADRA INVESTMENTS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161220088\r\n\r\nSQUADRA PARTICIPACOES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161163157\r\n\r\nSRP SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161223290\r\n\r\nSTUART LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160884624\r\n\r\nSUELEM COSTA DA SILVA ME \r\n\r\n161160506\r\n\r\nSUGATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161205070\r\n\r\nSUNSET SERVICOS MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n161163220\r\n\r\nSW PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME ME \r\n\r\n161206123\r\n\r\nT M TRANSPORTADORA MANTOVANI LTDA ME \r\n\r\n161221114\r\n\r\nTAGUI FOODS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161187293\r\n\r\nTARGET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161126570\r\n\r\nTARGET TREINAMENTOS RECREACOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n161128289\r\n\r\nTECH HEALTHY MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n161143997\r\n\r\nTECNO HOUSE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161225004\r\n\r\nTECNOSINTER MANUTENCAO MECANICA E ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n161221980\r\n\r\nTEMPUS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n161160590\r\n\r\nTEQUIM TECNOLOGIA QUIMICA E CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n161128637\r\n\r\nTERRA POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161200117\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161204414\r\n\r\nTI ANJUS & COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n161202250\r\n\r\nTICO COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161226205\r\n\r\nTIFFANY OPTICA LTDA ME \r\n\r\n160862639\r\n\r\nTORNE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n160862574\r\n\r\nTORNE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161226272\r\n\r\nTRADE OF DRESSES GLOBAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n161223885\r\n\r\nTRAFEGUE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161226434\r\n\r\nTRANS BIRA EIRELI ME \r\n\r\n161149308\r\n\r\nTRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161202063\r\n\r\nTRANSMARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161206824\r\n\r\nTRANSPORTADORA AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n161219136\r\n\r\nTRANSPORTE FL LTDA ME \r\n\r\n161021034\r\n\r\nTRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n161225233\r\n\r\nTRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160629322\r\n\r\nTRESCO ENGENHARIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n161223680\r\n\r\nTRIBAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n161165320\r\n\r\nTRINDADE E SANTANA ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n161001521\r\n\r\nTUBONOX METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n161201350\r\n\r\nTUNISIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161201318\r\n\r\nUNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS \r\n\r\n161221793\r\n\r\nUNION IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161207863\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n161180264\r\n\r\nURB ENGENHARIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161221831\r\n\r\nV M S LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161202209\r\n\r\nV S TULER ME \r\n\r\n161201806\r\n\r\nV VALLS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161146791\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n161158803\r\n\r\nVESTE & BORDA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160518202\r\n\r\nVESTE BARATO MODAS SULPARAIBANA LTDA ME \r\n\r\n161224938\r\n\r\nVIA PIZZA NOVA IGUACU LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n161200974\r\n\r\nVIAMONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161122760\r\n\r\nVIDROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n161163041\r\n\r\nVINTAGE TIRES COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n161225918\r\n\r\nVIPIE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161190332\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n161221416\r\n\r\nVITOR GONCALVES DA SILVA ME \r\n\r\n161207804\r\n\r\nVITORIA IV LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n161204481\r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS DO AMARAL ME \r\n\r\n161225322\r\n\r\nVOLLU E SOUZA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161184758\r\n\r\nW S ALBUQUERQUE ALUGUEL DE MAQUINAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n161144187\r\n\r\nW S IDIOMAS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n154234320\r\n\r\nWAIVER ARTS LOGISTICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n154234257\r\n\r\nWAIVER COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n161002730\r\n\r\nWARM UP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161224687\r\n\r\nWASHINGTON S DA COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\n161145990\r\n\r\nWATERBLUE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n161200184\r\n\r\nYAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\nId: 1943973" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1943975": [ "IJC - Processos", "Despachos de 28 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1943975" ] }, "Processos em 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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161202195\r\n\r\n160651280\r\n\r\n161129838\r\n\r\n161209122\r\n\r\n161209130\r\n\r\n161209157\r\n\r\n161209165\r\n\r\n161224148\r\n\r\n160898200\r\n\r\n161222005\r\n\r\n161223281\r\n\r\n161223311\r\n\r\n161223265\r\n\r\n161210503\r\n\r\n161208762\r\n\r\n160976898\r\n\r\n161205798\r\n\r\n161200729\r\n\r\n161147364\r\n\r\n161222226\r\n\r\n161186688\r\n\r\n160906695\r\n\r\n161147232\r\n\r\n154004731\r\n\r\n161187455\r\n\r\n161202055\r\n\r\n161219730\r\n\r\n160516552\r\n\r\n160086426\r\n\r\n160575877\r\n\r\n160575893\r\n\r\n160086400\r\n\r\n160575931\r\n\r\n161182941\r\n\r\n161206905\r\n\r\n160919363\r\n\r\n160958261\r\n\r\n161207642\r\n\r\n161223273\r\n\r\n154351881\r\n\r\n160898269\r\n\r\n161208460\r\n\r\n161202020\r\n\r\n161201431\r\n\r\n161223915\r\n\r\n161224580\r\n\r\n161224601\r\n\r\n161203078\r\n\r\n161204040\r\n\r\n161204287\r\n\r\n154228915\r\n\r\n160954487\r\n\r\n161226655\r\n\r\n161205984\r\n\r\n161207693\r\n\r\n161219772\r\n\r\n161201563\r\n\r\n161207731\r\n\r\n160645492\r\n\r\n161201814\r\n\r\n161223389\r\n\r\n161038018\r\n\r\n161223443\r\n\r\n161223419\r\n\r\n161223451\r\n\r\n161220320\r\n\r\n161223931\r\n\r\n160667810\r\n\r\n161201920\r\n\r\n161220762\r\n\r\n161223184\r\n\r\n160529310\r\n\r\n161223397\r\n\r\n161223400\r\n\r\n161223370\r\n\r\n161223168\r\n\r\n161208495\r\n\r\n161187188\r\n\r\n161225225\r\n\r\n161158943\r\n\r\n161158960\r\n\r\n161225543\r\n\r\n161159192\r\n\r\n160974542\r\n\r\n161225829\r\n\r\n160936837\r\n\r\n161223176\r\n\r\n160512000\r\n\r\n160276667\r\n\r\n161219632\r\n\r\n161219713\r\n\r\n161223028\r\n\r\n151617740\r\n\r\n161179800\r\n\r\n161226019\r\n\r\n161225420\r\n\r\n160994667\r\n\r\n161205763\r\n\r\n161201202\r\n\r\n161226728\r\n\r\n160632455\r\n\r\n161206930\r\n\r\n161222757\r\n\r\n161225853\r\n\r\n161208673\r\n\r\n161223079\r\n\r\n161208517\r\n\r\n161201580\r\n\r\n161220916\r\n\r\n161202110\r\n\r\n161201300\r\n\r\n161226086\r\n\r\n161221815\r\n\r\n152360611\r\n\r\n161223257\r\n\r\n161178987\r\n\r\n160243823\r\n\r\n160243858\r\n\r\n160243904\r\n\r\n161148611\r\n\r\n161219683\r\n\r\n161223656\r\n\r\n161169910\r\n\r\n161169848\r\n\r\n161170005\r\n\r\n161169953\r\n\r\n160953669\r\n\r\n160953685\r\n\r\n160953766\r\n\r\n160953928\r\n\r\n160953731\r\n\r\n161221971\r\n\r\n161224512\r\n\r\n160888891\r\n\r\n161222684\r\n\r\n161206077\r\n\r\n161220452\r\n\r\n161225896\r\n\r\n161226361\r\n\r\n161226736\r\n\r\n160954240\r\n\r\n161224970\r\n\r\n161208282\r\n\r\n160278937\r\n\r\n161220690\r\n\r\n161221742\r\n\r\n161222803\r\n\r\n160243203\r\n\r\n161167403\r\n\r\n161201903\r\n\r\n161221017\r\n\r\n161188508\r\n\r\n161202187\r\n\r\n161142702\r\n\r\n161226710\r\n\r\n161180930\r\n\r\n161202152\r\n\r\n161142630\r\n\r\n161224504\r\n\r\n161208363\r\n\r\n161201601\r\n\r\n161222862\r\n\r\n161166989\r\n\r\n160999227\r\n\r\n161226388\r\n\r\n161208703\r\n\r\n153505591\r\n\r\n161206239\r\n\r\n160643481\r\n\r\n161040560\r\n\r\n161185975\r\n\r\n161208525\r\n\r\n161167098\r\n\r\n160516471\r\n\r\n161208622\r\n\r\n161186564\r\n\r\n161127789\r\n\r\n161221165\r\n\r\n161208371\r\n\r\n161201830\r\n\r\n153746475\r\n\r\n153746610\r\n\r\n160643546\r\n\r\n160193656\r\n\r\n161223648\r\n\r\n160961270\r\n\r\n161226256\r\n\r\n161031471\r\n\r\n161223222\r\n\r\n161222331\r\n\r\n161202675\r\n\r\n161223621\r\n\r\n161201075\r\n\r\n161226167\r\n\r\n160608465\r\n\r\n161207030\r\n\r\n161208932\r\n\r\n161223095\r\n\r\n161201458\r\n\r\n161225284\r\n\r\n161208479\r\n\r\n161226299\r\n\r\n161201377\r\n\r\n161204449\r\n\r\n161204457\r\n\r\n152914811\r\n\r\n160534011\r\n\r\n161220991\r\n\r\n161223923\r\n\r\n161206069\r\n\r\n160608449\r\n\r\n160633958\r\n\r\n160960371\r\n\r\n160645727\r\n\r\n161226400\r\n\r\n161222935\r\n\r\n161188745\r\n\r\n161188974\r\n\r\n161204171\r\n\r\n161135048\r\n\r\n161036449\r\n\r\n161163556\r\n\r\n161204406\r\n\r\n161163238\r\n\r\n161184898\r\n\r\n161221629\r\n\r\n161202624\r\n\r\n161222870\r\n\r\n160323428\r\n\r\n161208428\r\n\r\n161208444\r\n\r\n160630460\r\n\r\n161164676\r\n\r\n161221653\r\n\r\n161168221\r\n\r\n161208215\r\n\r\n161208029\r\n\r\n161202926\r\n\r\n161210970\r\n\r\n160956943\r\n\r\n161203094\r\n\r\n160411777\r\n\r\n160552028\r\n\r\n161125620\r\n\r\n161186017\r\n\r\nId: 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