{
    "2016-03-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "1945457": [
                    "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2016.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCelular: 21 99339-1636\r\n\r\nAssessor: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nCelular: 21 98697-9626\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011 \r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (5ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 17ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Férias, de 01 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (de 01 a 20/04)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Licença para tratamento de saúde, de 31/03 a 05/04) (Férias, de 06 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Licença para tratamento de saúde, de 05/03 a 05/04)\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (de 01 a 05/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) \r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 11 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (de 11 a 30/04)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Férias, de 29/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (de 01 a 06/04)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (de 11 a 20/04)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional / PGJ - Assessor da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO* \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* (Licença por motivo de doença em pessoa da família) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER* (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071, 6º andar - Fórum de Olaria\r\n\r\nSecretaria: 3868-2464 / 3868-2482 / 3868-2437 / 3868-2482\r\n\r\nRecepção: 2560-7007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Férias, de 26/04 a 25/05)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (de 26 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363, 1º andar - Jacarepaguá\r\n\r\nTel: 2215-6417 / 3342-9550\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN (de 01 a 07/04 e de 18 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Férias, de 08 a 17/04)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN (de 08 a 17/04)\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN (de 01 a 07/04 e de 18 a 30/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN (de 01 a 07/04 e de 18 a 30/04)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN (de 01 a 07/04 e de 18 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 , 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias, de 25/04 a 24/05)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 25 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Afastado, de 28/03 a 01/04)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (01/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 11 a 20/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Subcoordenador, em matéria criminal, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso) \r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (de 25 a 30/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Licença por casamento, de 09 a 16/04)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (de 09 a 16/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Férias, de 04 a 23/04)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (de 04 a 23/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA \r\n\r\nA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Férias, de 04 a 23/04)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) \r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) / \r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) / \r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (de 01 a 10/04 e de 21 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (de 01 a 20/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 11 a 20/04)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Licença por motivo de doença em pessoa da família) \r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (sem ônus)\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Viviane Freitas Muniz\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Afastada, de 12 a 14/04)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (de 12 a 14/04)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (de 01 a 11/04 e de 15 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (de 12 a 14/04)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (de 01 a 18/04)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 19 a 30/04)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Integrada da Saúde - GAIS) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2262-3099 / 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO\r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3099 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - LEONARDO CANÔNICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAux. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (de 01 a 24/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nAux. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias, de 01 a 18/04)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 01 a 18/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Licença por motivo de doença em pessoa da família) \r\n\r\nDesignação Temporária - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca(1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 01 a 19/04 e 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (de 01 a 19/04 e 30/04)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 01 a 19/04 e 30/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias, de 20 a 29/04) \r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (de 20 a 29/04)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nAux. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Licença pra tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMAN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA PAVUNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Férias, de 25/04 a 14/05)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (de 25 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Fisicamente sediado em Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (de 01 a 24/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (de 25 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Férias, de 26/04 a 25/05)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM (de 26 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias, de 19 a 28/04)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (de 19 a 28/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias, de 29/03 a 08/04) \r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesignação Temporária - VÂNIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio/ Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCAS FERNANDES BERNARDES (Licença por casamento, de 01 a 08/04)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER (de 01 a 08/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (de 07 a 30/04)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Licença para tratamento de saúde, de 29/02 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (de 01 a 06/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (de 01 a 15/04)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (de 16 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (de 25 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (de 25 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) (Férias, de 25/04 a 04/05) \r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (de 25 a 30/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Férias, de 04 a 13/04)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO (de 04 a 13/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Licença Especial, de 20/02 a 18/06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 16 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Licença à Gestante, até 15/04)\r\n\r\nDesignação Temporária - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 01 a 15/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Férias, de 29/03 a 07/04)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (de 01 a 07/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (de 01 a 07/04)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (de 08 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti (3ª Vara Cível / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS/ NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Apto com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Férias, de 22/04 a 01/05)\r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 22 a 30/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 01 a 06/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Férias, de 25/04 a 24/05)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 25 a 30/04)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (de 02 a 24/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Afastado, de 28/03 a 01/04, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (01/04)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 02 a 24/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (de 11 a 20/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (Licença para tratamento de saúde, de 01/02 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (de 01 a 27/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) (Férias, de 01 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (de 01 a 20/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Férias, de 19 a 28/04)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (de 19 a 28/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 29/03 a 07/04)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (de 01 a 07/04)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (de 01 a 07/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 10/04 e de 21 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri) \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA CAMPOS BASTOS (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ) \r\n\r\nDesignação Temporária - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Férias, de 29/03 a 07/04)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (de 01 a 07/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Férias, de 26/04 a 15/05)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 26 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 28/03 a 03/04) (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 03/04)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 11 a 20/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI / SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesignação Temporária - ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos , 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - OLÍMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nAux. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 11 a 20/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias, de 14/04 a 13/05)\r\n\r\nDesig. - LUCIANE TESCH DE ABREU (de 14 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (de 14 a 30/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (de 11 a 20/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 11 a 20/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (de 01 a 10/04 e de 21 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público/ Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DÉBORA CAGY ERLICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar - Edifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\nDesig. - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Assessoramento à Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte / Afastada, dia 14)\r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (de 11 a 20/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Licença por luto, de 26/03 a 02/04)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (dias 01 e 02/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 01 a 06/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesignação Temporária - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (de 01 a 06/04)\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado, de 11 a 20/04) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (de 01 a 24/04)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Férias, de 25/04 a 14/05)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 25 a 30/04) \r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 25 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nAux. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Afastado, 01/04)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (01/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nAux. - MARCO ANTÔNIO SANTOS REIS (04/04, sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias, de 26/04 a 05/05)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (de 26 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO SANTOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado, de 11 a 20/04) \r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO (de 11 a 20/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Férias, de 26/04 a 25/05)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 26 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Secretária-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (de 01 a 15/04)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 16 a 25/04)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (de 26 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Férias, de 26/04 a 05/05)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 26 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital \r\n\r\nBatan \r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa \r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nMária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nFlávia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nMariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nNova Sepetiba - Santa Cruz\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nCristiane Gonçalo Soares\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nFlávia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n27 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nMária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nCristiane Gonçalo Soares\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação \r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nMariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Longo Alves da Costa\r\n\r\n28 (quinta-feira) \r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n14 (quinta-feira) \r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n13 (quarta-feira) \r\n\r\nMatheus Gabriel dos Reis Rezende\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nWaldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus \r\n\r\n14 (quinta-feira) \r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco \r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n19 (terça-feira) \r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\n14 (quinta-feira) \r\n\r\nPatricia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n28 (quinta-feira) \r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nBárbara Salomão Spier\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal \r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nFlavia Meschick de Carvalho Vieira\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nFlavia Meschick de Carvalho Vieira\r\n\r\n28 (quinta-feira) \r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Marisa Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nFlavia Meschick de Carvalho Vieira\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n25 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Marisa Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n27 (quarta-feira) \r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nManilha\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nSuzana Salgado Lopes \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nRhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nCamila Moreira Esteves Cyfer\r\n\r\n26 (terça-feira)\r\n\r\nFernanda Louise da Silva\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis \r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n29 (sexta-feira) \r\n\r\nFrancisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSubcoordenador: FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nSubcoordenadora: FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenadora: CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050 \r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2550-7330 / 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\nCoordenador: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssessores: \r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nSubcoordenador (matéria criminal): ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS \r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nIntegrante sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nCoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nJaneiro/Fevereiro/Março/Abril de 2016\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2. GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n3. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. DANIELA PESSOA SANTOS (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n2. ROBERTA ROSA RIBEIRO (Designação Temporária)\r\n\r\n3. LEONARDO CANÔNICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n4. RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n5. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n6. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n7. MARCELLO MARCUSSO BARROS (Designação Temporária) \r\n\r\n8. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Designação Temporária)\r\n\r\n9. ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n10. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n11. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Designação Temporária)\r\n\r\n12. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Férias)\r\n\r\n13. KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Licença à Gestante)\r\n\r\n14. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Planejamento Institucional)\r\n\r\n15. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Designação Temporária)\r\n\r\n16. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Férias, de 04 a 23/04)\r\n\r\n17. SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n18. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante)\r\n\r\n19. BRUNO DE FARIA BEZERRA (Designação Temporária)\r\n\r\n20. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n21. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Designação Temporária) (Férias, de 29/03 a 07/04)\r\n\r\n22. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\n23. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n24. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Designação Temporária)\r\n\r\n25. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n26. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Designação Temporária) \r\n\r\n27. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Licença sem vencimento)\r\n\r\n28. GABRIELA BAETA MELLO (Férias)\r\n\r\n29. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n30. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n31. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n32. RAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n33. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n34. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n35. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Designação Temporária) \r\n\r\n36. PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n37. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n38. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n39. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n40. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n41. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (Designação Temporária) \r\n\r\n42. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n43. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n44. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária) \r\n\r\n45. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n46. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n47. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Férias, de 11/03 a 08/06)\r\n\r\n48. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n49. RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n50. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária) \r\n\r\n51. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI \r\n\r\n52. JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n53. PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS (Plantão Noturno)\r\n\r\n54. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n55. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n56. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designação Temporária) \r\n\r\n57. PAULA COIMBRA ALVES (Licença para tratamento de saúde, de 01/01 a 05/04)\r\n\r\n58. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias)\r\n\r\n59. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n60. GABRIELA DA COSTA LOPES (Plantão Noturno)\r\n\r\n61. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n62. JANAINA SILVA RETTICH (Designação Temporária)\r\n\r\n63. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n64. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n65. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\n66. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n67. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n68. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n69. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n70. CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante até 14/04 e Férias, de 15/04 a 14/05)\r\n\r\n71. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Auxílio Temporário)\r\n\r\n72. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Plantão Noturno)\r\n\r\n73. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Férias)\r\n\r\n74. PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\n75. LEONARDO ZULATO BARBOSA (Férias)\r\n\r\n76. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Designação Temporária) (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\n77. MARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\n78. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Designação Temporária) (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\n79. RAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n80. MARCO ANTÔNIO SANTOS REIS \r\n\r\n81. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n82. BRUNO RINALDI BOTELHO (Designação Temporária) \r\n\r\n83. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Designação Temporária) (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n84. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n85. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n86. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n87. LUCAS FERNANDES BERNARDES (Designação Temporária) (Licença por casamento, de 01 a 08/04)\r\n\r\n88. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n89. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n90. VÂNIA CIRNE MANHÃES (Designação Temporária)\r\n\r\n91. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n92. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO (Licença à Gestante)\r\n\r\n93. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n94. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n95. MARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n96. MARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n97. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n98. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n99. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n100. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n101. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (Designação Temporária)\r\n\r\n102. PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n103. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nId: 1945457"
                ],
                "1945458": [
                    "IA - Atos",
                    "Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital para oficiar no IC nº 26/13, a partir do dia 18 de março de 2016 (MPRJ 2016.00274223).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, nos dias 29 e 30 de março de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para cumprir o plantão noturno do dia 31 de março de 2016, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DA COSTA LOPES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Mangaratiba, no dia 31 de março de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 10ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no dia 31 de março de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO e NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 16 de abril de 2016, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 10 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00212447 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1945458"
                ],
                "1945459": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de Justiça de \r\n\r\nAssuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá sob o nº 0001841-42.2016.8.19.0203 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00197907).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0495883-76.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00242005).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0030252-17.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00007084).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0038110-02.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00140771).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital sob o nº 0014634-37.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00105529).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0058512-12.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00219749).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital/Méier sob o nº 0037255-23.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00161877).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01158111 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00090655 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00937129 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00856177 (Interessado: Luis Machado dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00242000 (Origem: Processo nº 0082479-72.2005.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 03808/2004 da 17ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00251792 (Origem: Processo nº 0464235-78.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 10601/2005 da 35ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00242004 (Origem: Processo nº 0486704-21.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 04319/2004 da 24ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00966056 (Origem: Processo nº 0036438-65.2015.8.19.0205, distribuído ao Juízo de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande - TC nº 042-04936/2015 da 42ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.00048559 (Origem: Processo nº 0051149-71.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00243/2005 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00217606 (Origem: Processo nº 0051168-77.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00130/2007 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01067380 (Origem: Processo nº 0042530-55.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 01506/2009 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00197907 (Origem: Processo nº 0001841-42.2016.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00242003 (Origem: Processo nº 0436978-78.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 020-05077/2014 da 18ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denuncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.0007084 (Origem: Processo nº 0030252-17.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 023-06573/2015 da 23ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer proposta de transação penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01337720 (Origem: Processo nº 0036796-21.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 026-04609/2015 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo para oferecer proposta de transação penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00161877 (Origem: Processo nº 0037255-23.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 026-04672/2015 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00140771 (Origem: Processo nº 0038110-02.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Méier - TC nº 026-04856/2015 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01028522 (Origem: Processo nº 0078794-10.2012.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP n° 1768/2010 da 77ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00242005 (Origem: Processo nº 0495883-76.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 03614/2007 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00242001 (Origem: Processo nº 0066759-79.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 119/2005 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00251756 (Origem: Processo nº 0073600-90.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 756/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00113521 (Origem: Processo nº 0051383-53.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 085/2006 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00127557 (Origem: Processo nº 0051481-38.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 161/2006 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00219749 (Origem: Processo nº 0058512-12.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 086/2007 da DCAV) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00105529 (Origem: Processo nº 0014634-37.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - RO n° 912-03483/2010 da DEAM-Centro) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00027277 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade dos art. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 2798/2009, que alterou dispositivos da Lei nº 2485/2006, do Município de Teresópolis) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00240980 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6.543/2013, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nId: 1945459"
                ],
                "1945460": [
                    "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143277.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEL RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas nas instalações do Ministério Público em todo o Estado do Rio de Janeiro, derivado do Pregão Eletrônico nº 085/2014, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 107.179,18.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 12/11/2017.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE014/2016 (LOTE ÚNICO) e TERMO DE CONTRATO MPRJ Nº 026/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143447.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e B e B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de telefonia fixa, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 014/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 87,67.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO MPRJ Nº 006/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00977029.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Amarilcia Prudêncio da Silva Toledo para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 14/04/2018.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE009/2016 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 028/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00269173.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletores de pilhas e baterias, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 009/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 02 - Item: 2.1 - R$ 114,72.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE009/2016 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 027/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00269173.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEANCEL COMERCIAL EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pilhas e baterias, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 009/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01 - Itens: 1.1 - R$ 2,00; 1.2 - R$ 2,00; 1.3 - R$ 1,50; e 1.4 - R$ 5,20.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 30.03.2016. \r\n\r\nId: 1945460"
                ],
                "1945461": [
                    "IA - Avisos",
                    "AVISO\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos abaixo identificados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame será realizada no dia 03 de abril de 2016 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após as 9 horas. Segue, abaixo, a distribuição dos candidatos por salas:\r\n\r\nSALA 911\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO \r\n\r\n0492\r\n\r\nALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS\r\n\r\n0818\r\n\r\nAMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\n0678\r\n\r\nANA BARBARA CANEDO OLIVEIRA \r\n\r\n1204\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n0206\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FAZZA\r\n\r\n0556\r\n\r\nANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n2263\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n0264\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL \r\n\r\n0213\r\n\r\nANDRÉ ARAÚJO DO PINHO \r\n\r\n0729\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA \r\n\r\n0226\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n0870\r\n\r\nARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO\r\n\r\n0173\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA \r\n\r\n0903\r\n\r\nSALA 912\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA \r\n\r\n1501\r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1135\r\n\r\nCAIO WATKINS\r\n\r\n0209\r\n\r\nCAMILA ROCHA GUERIN \r\n\r\n1765\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES \r\n\r\n0683\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA \r\n\r\n1919\r\n\r\nCARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT\r\n\r\n1083\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n0826\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO \r\n\r\n2141\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS \r\n\r\n0544\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n0953\r\n\r\nCINTIA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n1971\r\n\r\nDANIEL FERREIRA LIMAVERDE \r\n\r\n0764\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n0751\r\n\r\nSALA 913\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nDANIELLA DARCO GARBOSSA \r\n\r\n0224\r\n\r\nDAVID SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n2282\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA\r\n\r\n0500\r\n\r\nDIOGO MARCOS MACHADO PERES\r\n\r\n0779\r\n\r\nEDUARDO MENDES SATTE ALAM GONÇALVES \r\n\r\n2014\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0920\r\n\r\nÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA\r\n\r\n1844\r\n\r\nERIKA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n1625\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SOARES DA SILVA \r\n\r\n0532\r\n\r\nFELIPE AGRIZZI FERRAÇO\r\n\r\n0814\r\n\r\nFELIPE BRAGANTINI DE LIMA \r\n\r\n0837\r\n\r\nFELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND\r\n\r\n0135\r\n\r\nFELIPE NAVES CAETANO\r\n\r\n2175\r\n\r\nFELIPE PIRES LOPES DE BARROS\r\n\r\n0410\r\n\r\nSALA 921\r\n\r\nNOME \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n1268\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE \r\n\r\n1087\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL\r\n\r\n0395\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n0645\r\n\r\nFRANCINE MOURA LIMÍRIO \r\n\r\n1965\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COSTA \r\n\r\n0123\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARVALHO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n1512\r\n\r\nGILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA \r\n\r\n1194\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n0307\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES\r\n\r\n0844\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n0510\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO \r\n\r\n0613\r\n\r\nGUSTAVO VILACA DE CARVALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0125\r\n\r\nHUDSON COLODETTI BERIZ\r\n\r\n1726\r\n\r\nSALA 922\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nISABELA LUNA DE ABREU \r\n\r\n2237\r\n\r\nJAILTON AUGUSTO FERNANDES \r\n\r\n1661\r\n\r\nJARLENE APARECIDA BANDOLI MONTEIRO\r\n\r\n0864\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO BISNETO\r\n\r\n0394\r\n\r\nJULIA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n1617\r\n\r\nJULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n0417\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n1177\r\n\r\nJULIANA AMARAL WENZ \r\n\r\n0363\r\n\r\nJULIANA MINE SCARCELI \r\n\r\n0161\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n0962\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA NOBILI \r\n\r\n0220\r\n\r\nLARISSA BUENTES FRAZÃO\r\n\r\n0402\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ \r\n\r\n0028\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\n0874\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERRARI\r\n\r\n1074\r\n\r\nSALA 1013\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT \r\n\r\n0317\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n0368\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA LEAL \r\n\r\n0110\r\n\r\nLUCAS CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n0789\r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO \r\n\r\n1571\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS GOMES\r\n\r\n1090\r\n\r\nLUCIANA LEAL MUSA \r\n\r\n0697\r\n\r\nLUCIANA ROCHA LABORNE VALLE \r\n\r\n0292\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0577\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA\r\n\r\n1392\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH \r\n\r\n0365\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES \r\n\r\n1422\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH \r\n\r\n0190\r\n\r\nMARCOS YOSHIHIRO YAMAKI \r\n\r\n2035\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTODIO\r\n\r\n0454\r\n\r\nSALA 1014\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANT ANNA\r\n\r\n1797\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO \r\n\r\n0236\r\n\r\nMARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO \r\n\r\n1127\r\n\r\nMARIELA REIS BUENO\r\n\r\n1144\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n1497\r\n\r\nMAURÍCIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO\r\n\r\n1619\r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO \r\n\r\n0578\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n0033\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n2545\r\n\r\nMICHELLE HATSUMI SILVA TAMBA LAVIOLA\r\n\r\n0433\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO \r\n\r\n1603\r\n\r\nMILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n0013\r\n\r\nMONICA MOITREL SCHWARTS \r\n\r\n2449\r\n\r\nNATÁLIA GARCIA LORITE CALDEIRA\r\n\r\n1032\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n1427\r\n\r\nSALA 1018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND \r\n\r\n2293\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n0772\r\n\r\nPAULA HERROK DE ANDRADE \r\n\r\n1452\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE \r\n\r\n0640\r\n\r\nPEDRO DE LUNA SOUZA LEITE \r\n\r\n0606\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM \r\n\r\n0956\r\n\r\nPEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS \r\n\r\n2464\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n0145\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\n0231\r\n\r\nPRISCILA BRUNA MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n1208\r\n\r\nSALA 1027\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAFAEL ALVES CAMPOS \r\n\r\n2173\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n1540\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA \r\n\r\n0949\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n1171\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO \r\n\r\n1680\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n1030\r\n\r\nRENNER CARVALHO PEDROSO \r\n\r\n1615\r\n\r\nROANA DO NASCIMENTO COUTO \r\n\r\n1814\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES\r\n\r\n1444\r\n\r\nRODRIGO MELLO RANGEL\r\n\r\n1586\r\n\r\nRODRIGO NUNES DA SILVA\r\n\r\n1926\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO \r\n\r\n1348\r\n\r\nROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO \r\n\r\n1528\r\n\r\nSAULO HENRIQUE ALÉSSIO CESA \r\n\r\n0933\r\n\r\nSALA 1028\r\n\r\nNOME\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS \r\n\r\n1646\r\n\r\nSTÉPHANY NELY LOBATO\r\n\r\n1169\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA CURI\r\n\r\n1296\r\n\r\nTASSIANA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n0189\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\n0475\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n1269\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n0329\r\n\r\nTHAISA MAYRA DE PAULA BOTELHO \r\n\r\n0622\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n1246\r\n\r\nVANESSA MORITZ LUZ\r\n\r\n0409\r\n\r\nVICTOR ABRAS SIQUEIRA \r\n\r\n0583\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n1475\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2647\r\n\r\nWAGNER KABA \r\n\r\n1243\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA \r\n\r\n1230\r\n\r\nId: 1945461"
                ],
                "1945462": [
                    "IA - Avisos",
                    "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. 56 do CNMP, o formulário da inspeção ANUAL, com visita em março de 2016, deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/04/2016.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-publica .\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 22/2016)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em atendimento às solicitações de retificação formuladas à CGMP, TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades dos órgãos de execução abaixo relacionados, no ano de 2015, incluindo as correções efetuadas pelos interessados, e informa que o relatório detalhado de produtividade das Promotorias de Justiça encontra-se disponível no portal www.mprj.mp.br, no link Corregedoria-Geral / Anuários Estatísticos / Anuário Estatístico 2015.\r\n\r\nPROCURADORIAS CÍVEIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ (cód. 100729)\r\n\r\n692\r\n\r\n692\r\n\r\nPROCURADORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (cód. 15686481)\r\n\r\n488\r\n\r\n480\r\n\r\n9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA (cód. 15861454)\r\n\r\n529\r\n\r\n508\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 100978)\r\n\r\n7108\r\n\r\n7108\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 100979)\r\n\r\n7940\r\n\r\n7940\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 100981)\r\n\r\n7136\r\n\r\n7136\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 300999)\r\n\r\n6705\r\n\r\n6705\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 400526)\r\n\r\n7924\r\n\r\n7924\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU (cód. 400217)\r\n\r\n9439\r\n\r\n9439\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS (cód. 400542)\r\n\r\n2041\r\n\r\n2033\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ (cód. 400682)\r\n\r\n3109\r\n\r\n3109\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (cód. 400690)\r\n\r\n4328\r\n\r\n4330\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (cód. 400171)\r\n\r\n2839\r\n\r\n2840\r\n\r\nId: 1945462"
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                "1945463": [
                    "IA - Avisos",
                    "Conselho Superior do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 30/03/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200761 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 409/09 - Parte(s): INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E BRASILVISION CINE VÍDEO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01386949 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 110/15 - Parte(s): LIANA PASCOAL E CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (ADV.: JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES - OAB/RJ 111649);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00106947 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 123/13 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - OAB/RJ 113478);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00906122 - Um volume principal e seis apenso(s) (nº 2015.00362027, nº 2014.01261620, nº 2014.01203742, nº 2014.01023155, nº 2014.01012401 e nº 2014.01002612) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ REALIZADO NO ANO 2014, PARA O CARGO DE SOLDADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01303403 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 987/14 - Parte(s): SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAINA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01221726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 1164/15 - Parte(s): JOSÉ HENRIQUE CASTRO DE AMORIM;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00895954 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00969870 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1111/13 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E INDIARA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00117243 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/14 - Parte(s): NAHIM JABOR DE OLIVEIRA (ADV.: VITOR ALVES DA CRUZ XAVIER - OAB/RJ 169396) E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: JAIME SOARES DA ROCHA - OAB/RJ 81852);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00281632 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 207/15 - Parte(s): COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00559560 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JULIA MARCIA GUIMARÃES MAIA E RODRIGO SOUZA DE VASCONCELOS QUINTÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00936724 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 220/15 - Parte(s): ALTAMIRO MONTENEGRO DA COSTA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00010701 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00988464) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/11 - Parte(s): G. COELHO DE BARROS - ME (ADV.: DANIEL SPÓSITO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 094602);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00705436 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 703/13 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01169191 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00717582) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 65/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAPITAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01004763 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 641/15 - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE E TOCIDA ORGANIZADA FORÇA FLU;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00139821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/10 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E MARCOS CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00500056 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1673/11 - Parte(s): MARIA ALICE DA COSTA E GLÓRIA DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01601393 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/13 - Parte(s): LÉDIA GONÇALVES BEZERRA E NILO DOS SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00916593 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 145/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01012619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 91/15 - Parte(s): DANIELLE CRISTHIE GOMES RIBEIRO LIMA E MARCIO DE LIMA SALES (ADV.: ALINE DE LIMA GAVAZZA ALMEIDA - OAB/RJ 181168);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00334984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/15 - Parte(s): ROBSON DA SILVA E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00304093 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - IC 01/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE ESCOLHA NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00661173 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VÂNIA DE FÁTIMA ROCHA E SILVA E CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01158376 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 765/15 - Parte(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (ADV.: ANDREA LOURA S. BARBOZA - OAB/RJ 167369);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01359684 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/16 - Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00251883 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2008.00306572) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 142/12 - Parte(s): ILNEY AGUIAR (ADV.: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS - OAB/RJ 62374 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317384 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/09 - Parte(s): MATHEUS FERREIRA FERNANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00643498 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 465/15 - Parte(s): CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES E EXPRESSO PÉGASO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00750313 - Um volume principal e dois anexo(s) - SECRETARIA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/15 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00049616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 - Parte(s): VENÂNCIO VIDAL;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00160154 - Dois volumes principais, sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01171276) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/11 - Parte(s): INFO BÚZIOS INFORMÁTICA LTDA., CELSO LUIS DE SOUZA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00833301 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00696090) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 379/13 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E CONSTRUTORA MASSARI LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00114259 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 105/14 - Parte(s): RENATO BATISTA DOS SANTOS E AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00541924 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLA SILVA DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00824055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 708/15 - Parte(s): NELSON MARCELO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01328974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1004/15 - Parte(s): GIGA'S PIZZAS, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO MORSING, 21, GRAJAÚ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00222752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 47/11 - Parte(s): GILBERTO DAMASCO E SORAIA GRAÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00642701 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 151/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01574701 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00629883 e nº 2010.00416674) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 186/13 - Parte(s): JÚLIO OLIVEIRA, JACY DE OLIVEIRA E HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00442794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SUBSTÂNCIA MINERAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM TINGUÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00464141 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): JURANICE EMÍLIA DE SOUZA E JUVENIL JOSÉ DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00464546 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 525/14 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL;\r\n\r\nId: 1945463"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 22 de março.\r\n\r\nAos 22 dias de março de dois mil e dezesseis, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 17 de março de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 5, 7, 1, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deu as boas-vindas à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Registrou a presença em sessão dos três auditores-substitutos de conselheiro do TCE-RJ: Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, saudados pelos Senhores Conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marianna Montebello Willeman, que não estavam presentes na sessão anterior. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 805 processos: 159 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 91 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 161 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 139 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 110 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 145 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 270733-3/2002 e 240947-9/2010. Devolveu sem voto revisor os Processos TCE nos 274256-2/2015 (Edital de Concorrência Pública nº 005/2015, da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, pela comunicação; 808955-2/2015 (Edital de Licitação por Pregão Presencial SRP nº 066/2015 da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação; e 295446-0/2015 e 295480-6/2015 (Editais de Licitação por Pregão Presencial para Registro de Preço nos 047 e 055/2015, da Prefeitura de Magé), ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, recomendação e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela comunicação; em todos sagrando-se vencedor por 4 a 3 - com voto Minerva da Presidência - o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, acompanhando o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman, com declaração de voto do primeiro, lembrando o debate sobre o conceito de jornal de grande circulação ocorrido na sessão de 23 de junho de 2015 - com a participação de todos os Senhores Conselheiros, do Presidente e também da representante do MPE, Dra. Aline Pires Carvalho Assuf - e manifestando que, ainda restando dúvidas quanto à publicidade do Jornal Hora H, concordava com a comunicação para comprovar a extensão e abrangência da publicação, mas não com a tese propriamente dita. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 271906-0/1999 (contrato da Prefeitura de Magé), pela expedição de ofício e remessa, e 271270-9/1999 (termo aditivo da Prefeitura de Magé) e 227591-4/2008 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Guapimirim), pela ciência e expedição de ofício, todos aprovados por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, de 15.03.16, constante dos autos. No Processo 101586-9/2016 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2016, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), com voto pela comunicação, o relator recomendou ao Secretário que ponderasse sobre a real necessidade de contratação dos serviços em tela, no valor estimado de R$ 103.427.897,60, especialmente em razão do momento de fragilidade econômica vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro. Por ocasião do relato do Processo 807830-9/2015 (recurso de revisão da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst e/ou de seu representante, presente aquele, que procedeu a defesa ressaltando que, assim como no Processo 219627-8/2010, não era o responsável à época dos fatos (novembro de 2005 a novembro de 2007), pois fora Presidente da Fundação entre outubro de 2009 e fevereiro de 2012, solicitando o relator que fosse enviado ao seu gabinete o trecho das notas taquigráficas referente à defesa, a fim de estudar novamente o processo, o que foi deferido pela Presidência. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 240203-4/2003, 106893-1/2014, 237733-3/2010, 212453-0/2012, 214703-1/2014, 213932-7/2014, 218042-3/2014, 218052-8/2014, 224302-5/2014, 203277-5/2010, 200813-9/2009, 217222-8/2014, 100134-7/2012, 239053-3/2014, 101652-2/2015, 108992-7/2014 e 103622-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo 233467-4/2013 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), retirando seu voto, havendo voto-revisor, pela irregularidade, condenação em débito e notificação, do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou vista do Processo TCE no 240376-6/1999 (contrato da Prefeitura de Nova Friburgo). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 222263-9/2014, 106653-7/2013, 114223-4/2012, 204373-0/2014, 110816-9/2012, 131040-1/2011, 208020-0/2009, 232263-4/2007 e 201065-2/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto revisor os Processos 807254-9/2015 (Edital de Licitação por Pregão Presencial para Registro de Preço 065/15 da Prefeitura de Magé), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo e o devolveu na mesma sessão, votando pela comunicação e determinação, e sagrou-se vencedor por 4 a 2, acompanhando o revisor nas conclusões o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e justificando a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman acompanhar o relator excepcionalmente neste processo porque o jurisdicionado vinha publicando no ZN Notícias e, como houve uma incerteza em relação a sua categorização como jornal de grande circulação, passou a publicar no Jornal Hora H, demonstrando assim sua boa-fé; e 210603-0/2002 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 2001), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade com ressalva, determinação e quitação, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator por 3 a 1, ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109658-6/2012 (recurso em aposentadoria da SEE) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo não conhecimento e comunicação; e 806184-1/2015 (Edital de Licitação por Pregão Presencial para Registro de Preço no 062/15 da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação. Por ocasião do relato do Processo 101648-3/2016 (Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 010/2015, da Secretaria de Estado de Defesa Civil) - com voto pela comunicação -, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa lembrou que no Processo 106886-0/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 091/2015, da Secretaria de Estado de Defesa Civil), de sua relatoria, tendo como objeto a aquisição de uniformes para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a licitação, no valor de R$ 13.664.406,80, fora revogada, contra estimados R$ 2.591.644,00 neste edital, também para fins de futuras aquisições de uniformes - com as mesmas especificações técnicas - para os militares do CBMERJ e do G-MAR. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 239988-4/2010, 108025-5/2008, 103334-7/2007, 106558-7/2011, 103635-1/2008, 104323-4/2010, 200774-0/2014, 228272-2/2014, 215423-8/2014, 203013-6/2006, 250362-0/2004, 223573-0/2006, 206369-5/2010, 201773-7/2011, 239923-4/2010, 239982-0/2010, 240001-1/2010, 200772-2/2014, 200863-7/2014, 211103-4/2014, 215423-8/2013 e 203013-6/2006 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo 203013-6/2006, consoante o §único do art.135 do CPC, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes ressaltou a necessidade de se rever não só o conceito de “grande circulação” mas também vários outros critérios que são utilizados para a análise de processos. Retirou os Processos TCE nos 217300-3/2009 e 234066-1/2012. Devolveu sem voto revisor o Processo TCE no 213552-3/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não conhecimento e comunicação. No relato do Processo TCE no 108132-1/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 122/2015, da Secretaria de Estado de Defesa Civil), cujo objeto é o registro de preços para aquisição de sistemas portáteis de combate à incêndio para utilização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa chamou a atenção para mais uma revogação de edital do mesmo órgão, este no valor estimado de R$ 21.824.186,47 - totalizando somente nesta sessão uma redução de gastos de mais de 30 milhões -, acrescentando a Presidência que o Tribunal economizou aos cofres públicos cerca de 4 bilhões de reais nos últimos três anos, sendo que uma das várias razões dessa economia é o efeito inibidor gerado quando o jurisdicionado revoga o edital por não conseguir cumprir as exigências do TCE-RJ. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 203482-2/2015, 261293-8/2002, 219813-5/2013, 230222-3/2014, 243133-5/2012 e 216313-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 209067-6/2013 (contrato da Prefeitura Municipal de Porto Real), pela notificação, comunicação e desapensação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 200287-9/2015 e 200304-3/2015 (termos aditivos da Prefeitura de Nilópolis) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação; e 230239-8/1998 (inspeção ordinária no Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro), mas com declaração de voto (constante no Sispel), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência e expedição de ofício. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 219675-1/2013 (contrato da Prefeitura Municipal de Magé), pela comunicação e determinação, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 202440-3/2013 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Porto Real), pelo conhecimento, provimento, anulação, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também consignou impedimento nos Processos TCE nos 108023-4/2015, 108593-7/2014, 107114-2/2015, 201052-9/2015, 106299-9/2014 e 206913-1/2006. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman agradeceu as boas-vindas no seu retorno de férias. Continuou o julgamento do Processo TCE no 250257-6/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE no 237785-6/2010 (embargos de declaração em recurso de reconsideração da Prefeitura de Casimiro de Abreu), a relatora fez um breve histórico: os autos versavam sobre tomada de contas especial em atendimento à decisão proferida por esta Corte no Processo TCE no 220222-6/2008, que tratava de um ato de inexigibilidade de licitação que veio a ser declarado ilegal pelo Plenário, que deliberou pela comunicação para instauração de tomada de contas especial, objetivando-se apurar eventual dano ao erário decorrente da contratação de escritório de advocacia para defesa pessoal do gestor público; o qual foi julgada irregular, com consequente imputação de débito e aplicação de multa, decisão contra a qual o gestor interpôs recurso de reconsideração, que, por sua vez, foi conhecido e no mérito desprovido, razão pela qual o prefeito opôs embargos de declaração em que alega omissão na decisão proferida no recurso de reconsideração. Após o relato, e em função de pedido de sustentação oral, foram apregoados os nomes do interessado, Sr. Paulo Cézar Dames Passos e/ou de seu representante, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB/RJ-054288, o qual defendeu o pagamento do patrocínio de advogados por prefeitos municipais nos casos em que haja responsabilidade pessoal - inclusive em relação as suas contas de gestão -, por analogia ao que prevê o artigo 1º da Lei 6.450 de 2013, do Estado do Rio de Janeiro, que admite o pagamento de honorários de advocacia pelo patrocínio de causas que envolvem autoridades e agentes públicos. Sendo assim, e considerando que a lei é constitucional e se aplicaria aos municípios, o advogado requereu o conhecimento do recurso e, no mérito, seu provimento, para afastar a sanção de multa, a imputação de débito e a premissa da ilegalidade da despesa. Solicitou a palavra o Representante do Ministério Público Especial junto a esta Corte - o que foi deferido pela Presidência, embora, em tese, o representante do MPE deveria se manifestar antes do advogado -, que discorreu sobre a aplicabilidade da Lei nº 6450/13 - que é uma lei estadual - no âmbito municipal, destacando que o Brasil é uma república federativa e uma das capacidades políticas próprias das entidades federativas é a capacidade de autoadministração, ou seja, cada uma delas deve administrar seus próprios recursos, e a referida lei trata da administração de recursos estaduais; sendo assim, tirar a capacidade de autoadministração dos municípios de decidir se deve ou não pagar seria ferir o próprio pacto federativo, uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Ao manifestar-se novamente - autorizado pela Presidência -, o advogado ponderou que a Constituição estadual prevê a aplicação dos princípios gerais decorrentes da legislação federal e estadual a todo o estado do Rio de Janeiro e o estado é uma federação de municípios, aplicando-se ao direito legislado dos municípios do Rio de Janeiro os princípios que decorrem da Constituição Estadual. Em seguida, por considerar um tema que suscita debates e demandaria reflexão à luz dos novos fundamentos trazidos na fase de embargos, a relatora solicitou o envio ao seu gabinete da transcrição da defesa pelo advogado, o que foi deferido pela Presidência, que, por sua vez, acrescentou ao pedido a intervenção do procurador do MPE. Ao final, o Senhor Conselheiro José Maurício Nolasco parabenizou o representante do prefeito e a Senhora Conselheira-Relatora pelo brilhantismo nas suas colocações, chamando a atenção para a relevância do assunto debatido. Solicitou vista dos Processos TCE nos 101355-8/2016 (Edital de Concorrência nº 201/2016 da Cedae) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 295475-1/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 048/2015 da Prefeitura de Magé), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 204248-0/2006 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 806958-0/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Saquarema), 228694-5/2006 (contrato da Prefeitura de Magé), 207316-5/1998 (processo especial cobrança executiva do TCE-RJ) e 228435-8/2015 (prestação de contas de ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Nilópolis - exercício de 2014), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa registrou o aniversário nesta data da sua assessora Lúcia Bonfatti Gomes, sendo acompanhado nas saudações pelo Presidente e demais senhores conselheiros. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/03/2016 11:19:44 AM\r\n\r\n1 DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n4 JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105216-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n225111-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n270409-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n810371-6/15\r\n\r\nFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n216031-8/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n100491-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC. EST. EDUCAÇÃO\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109051-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n227594-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n267978-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n808529-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n208240-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n111781-6/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107279-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n230461-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n278618-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203883-2/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228294-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n271996-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105871-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\n108581-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n294917-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n226169-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n808684-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n202542-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n232869-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n112956-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105729-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107234-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n808676-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n104844-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n205757-7/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109056-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n231347-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232851-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n279166-6/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n269734-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n805103-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107029-5/95\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n207079-1/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n220667-4/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n277937-9/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109264-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n208191-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n218210-9/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n235735-9/11\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n202782-6/08\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n207379-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n219631-8/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n200828-0/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n213957-8/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n227070-0/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n262716-9/03\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n113372-4/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n207788-7/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230159-5/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n271958-4/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n131585-1/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n207426-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n230404-2/00\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-2/2015 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-8/2015 (970/2008) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-9/2015 (E-27/049/026/2014) - Interessado: MARCIO BATISTA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-0/2015 (E-21/130.837/2008) - Interessado: GERALDO LUCIO VIEIRA TELES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-5/2015 (E-26/008/261/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-9/2015 (E-26/008/446/2014) - Interessado: LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106353-3/2015 (E-26/008/289/2014) - Interessado: MARCIA BUENO CASTIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-7/2015 (E-26/008/108/2014) - Interessado: OSEIAS PASCOAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-5/2015 (E-26/008/272/2014) - Interessado: ROBERTO GARCIA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-5/2015 (E-26/008/3350/2014) - Interessado: VILSON VIEIRA RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-1/2014 (E-07/002/18858/2013) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS M. DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUARIAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-9/2011 (02/300506/10) - Interessado: AMARO JAMILTON RANGEL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-8/2015 (E-09/250/7/2014) - Interessado: CAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-7/2015 (E-09/346/15/2014) - Interessado: MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-3/2015 (E-09/0148/1704/2012) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 122838-5/2013 (e-12/663278/2011) - Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-1/2015 (E-21/910090/2011) - Interessado: EMERENTINO MARCONSIN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-7/2015 (E-21/083.217/2013) - Interessado: ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-6/2014 (E-23/3519/2012) - Interessados: RODRIGO NEVES BARRETO, ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-0/2012 (03/1410416/10) - Interessado: CINIRA DE CARVALHO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-4/2012 (03/10401755/11) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE ALVARENGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-0/2004 (03/6598/04) - Interessado: NORMA FÁTIMA RABELLO FONTES - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-6/2012 (03/4610328/10) - Interessado: ROSANE MARIA ROSSI DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-1/2011 (03/5410015/10) - Interessado: SUELI FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-6/2015 (E-09/427/37/2014) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107804-9/2015 (09/3351704/12) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245048-4/2010 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-3/2015 (26/0075643/14) - Interessado: CRISTINA SOLZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-4/2015 (26/0073195/14) - Interessado: REVAIR BAPTISTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-6/2012 - Interessado: ADILSON BERNARDO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-3/2015 (2015011093) - Interessado: LEANDRO MONTEIRO DA C. CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-5/2007 - Interessados: RITA DE CÁSSIA DA CUNHA SALOMÃO BARROSO, STELLA MAGALY SALOMÃO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-1/2015 - Interessados: DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA - NÃO UTILIZAR!, LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-5/2015 (30) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-4/2015 - Interessados: NEY LOPES FILHO, GENEVAL MARINS NOGUEIRA, KELLY SIQUEIRA MOURA PEREIRA, FABIANO DOS SANTOS NAZARETH, NEEMIAS FAGUNDES DAS CHAGAS, LÚCIA HELENA DA SILVA MINGUTA, SIMONE JUSTO MACEDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-1/2015 (2015/06/14318) - Interessado: MIGUEL JEOVANI - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-1/2015 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS AMARO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-4/2015 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-7/2015 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-1/2013 - Interessado: DOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-6/2014 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SIMAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-3/2015 - Interessado: MEYRE RUTH ROZEIRA LESSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-8/2015 - Interessados: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-3/2015 - Interessados: MARCO AURELIO PEREIRA, JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO, JORGE LUIZ PINTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-7/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARTINS MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-5/2014 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2003 - Interessado: LEILA ALZIRA OLIVEIRA ORNELAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808191-8/2015 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250362-0/2004 - Interessado: ADEMIR DUTRA LEAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-5/2010 - Interessado: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-7/2015 - Interessado: DENIS MELO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-8/2015 - Interessado: FABIO ROGÉRIO PURI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-6/2015 - Interessado: JOMAR DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810009-5/2015 (5028/15) - Interessado: EDUARDO BARBOSA CHARFFIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-9/2015 (2015/004/000040/0) - Interessado: LUCIANE PEREIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 267794-3/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-4/2015 (2013.004.000165-7-CC) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-2/2015 - Interessado: DIOVANI DA SILVA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-0/2015 - Interessado: LAZARO AUGUSTO JARDIM PERY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-3/2015 - Interessado: VANIA LÚCIA VIEIRA HUGUENIN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Interessado: MARILDA GUIMARÃES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-1/2015 - Interessado: DOUGLAS COELHO DE LIMA PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265304-0/2015 - Interessado: ELISBERTO DA SILVA VIDAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-1/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-9/2015 - Interessados: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO, RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS, MARCOS MENDONÇA DOS ANJOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-9/2015 - Interessado: MARCOS MENDONÇA DOS ANJOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-0/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229276-7/2015 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-5/2015 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-6/2015 - Interessados: ELIETE CERQUEIRA DE SOUZA, JOSÉ ARIMATEIA GONÇALVES LAMEU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-4/2015 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-6/2014 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, JOSE LEONISSA MENDES JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-9/2015 - Interessado: VALDEA DA SILVA FIDÉLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-9/2011 - Interessado: FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-9/2000 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE ARAGÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-3/2012 - Interessado: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-0/2015 - Interessado: CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 261293-8/2002 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-9/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265644-8/2015 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-9/2015 - Interessado: MIRIAM DE SOUZA SILVA DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271396-4/2000 - Interessados: LAURA CRISTIANE BARBOSA PEREIRA, JANETE ULRICH - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-0/2002 - Interessado: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-3/2015 - Interessado: ROSILENE LOPES DOS STOS CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-3/2014 - Interessado: MIGUEL DE MORAES FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805671-7/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-0/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-9/2015 - Interessado: LUCIENE PIMENTA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-0/2015 - Interessado: DARIETH GENTIL LOPES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229536-5/2015 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242200-3/2010 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-4/2006 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270428-0/2002 - Interessado: ARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272132-5/2001 (210/1499/01) - Interessado: ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-1/2011 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-0/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO, MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-8/2015 - Interessado: JORGE BASTOS FRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270408-0/2002 (210/2084/01) - Interessado: ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-6/2015 (30732/14) - Interessado: Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-2/2015 (20173/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-4/2015 - Interessados: DAVID MASSENA GRACIOLI, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-2/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-0/2014 (2012/046493) - Interessado: EMAUS FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-9/2015 - Interessado: GRUPO AÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244803-5/2010 - Interessado: DILCÉIA DA ROCHA QUINTELA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-1/2015 - Interessados: RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-9/2015 - Interessados: RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-4/2008 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-8/2015 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-7/2015 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-5/2015 - Interessado: EDNA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PONTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-4/2013 - Interessado: JOÃO JANIO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-5/2015 - Interessado: MURILO DA SILVA SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-9/2007 - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-5/2015 - Interessado: DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-8/2015 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275284-6/2015 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-5/2015 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-3/2013 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-1/2015 - Interessado: CELSO PINESCHI DE SÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-5/2015 - Interessado: JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-0/2015 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-4/2010 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-9/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-9/2015 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-4/2007 - Interessado: INACIO TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-9/2014 - Interessado: MATHEUS SALGADO BARROCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-7/2015 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-6/2015 - Interessado: ERIVELDO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233467-4/2013 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-6/2013 (242/13) - Interessado: JORGE LUIZ PINTO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-7/2015 (22184/15) - Interessados: NEILTON MULIM DA COSTA, GILMAR BRUNIZIO, JOAQUIM DE OLIVEIRA, CLÉBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-7/2015 (56949/13) - Interessado: ASSOC. ASSISTENCIAL EDUC. VITÓRIA REGIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-2/2015 (39223/14) - Interessado: ASSOC. OFICINA DE VIDA - MUTUA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-4/2015 (57421/13) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO AMIGOS DO SERPA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-0/2015 (57229/13) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA LAR DE HUMAITA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-2/2015 (56704/13) - Interessado: ESCOLA SEMEANDO O FUTURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272316-4/2015 (906/13) - Interessado: INSTITUTO LEILA PAZ ASSISTÊNCIA SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-3/2014 - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-3/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-6/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-9/2015 (7638/14) - Interessado: ASSOCIARTHIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-5/2015 (10730/14) - Interessado: C.R.C.C CONGOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-7/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-2/2014 - Interessados: MAURY RAMOS DE SÁ, JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-3/2010 - Interessado: GERALDO LUIZ BRINATE - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-1/2006 - Interessado: ANTÔNIO MORALLES DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-0/2015 - Interessado: EVALDO LUÍS CASAMASSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241109-7/2002 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ SAGALOTE PONTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-4/2015 (7206/14) - Interessado: LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-6/2015 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-8/2015 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-2/2005 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-2/2015 - Interessado: CRISTIANE SANTANA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 267034-1/2015 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-9/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-0/2015 (1021/15) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-5/2015 (939/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-4/2015 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, VITORINO NOGUEIRA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, FÁBIO CUNHA CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-9/2015 (3144/14) - Interessado: LIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-5/2013 - Interessado: ASSOC. HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE PAULA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-9/2015 - Interessado: DANILO DO CARMO MARTINS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-1/2015 - Interessado: ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-7/2015 - Interessados: ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO, GETÚLIO DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-6/2015 - Interessado: CASA DE ACOLHIDA REGINA LÚCIA F. DE GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-0/2013 - Interessados: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, CARLOS ALBERTO NASR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-9/2013 - Interessados: PAULO JOSÉ BARENCO PINTO, GABRIELA DE SOUZA MARTINS E ISABELLA DA SILVA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-1/2007 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-8/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122400-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FATEC-FUNDO APOIO DESENVOLV TECNOLOGICO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100063-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNCIERJ-FUNDO CIÊNCIAS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117818-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118576-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118590-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118596-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116064-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116126-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRIC PEC PESCA ABAST - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103334-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108025-5/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108590-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115446-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115960-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114500-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-4/2015 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108023-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119214-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111378-0/1993 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INDUSTRIA COM TURIS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103799-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114223-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131040-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 118607-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-2/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116109-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116416-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100330-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105046-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-8/2008 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810167-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294660-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275110-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278934-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807655-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808860-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278645-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 268271-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809768-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278976-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278960-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278963-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-5/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808151-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279142-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808190-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294004-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808176-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808733-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-9/2014 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 808145-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 295663-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295664-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243133-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279126-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809428-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-5/2013 - Voto: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294632-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808174-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276999-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808490-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279063-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273763-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275646-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-9/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805532-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808660-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273954-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294032-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294053-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203282-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203287-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808682-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808679-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808531-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 271066-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808533-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804986-3/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278956-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810610-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-2/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265628-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265647-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295254-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273775-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808618-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270896-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810030-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276624-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810971-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278062-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811009-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810529-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218428-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273501-8/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279019-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807879-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239982-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239923-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239988-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-5/2010 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271270-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274256-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295446-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295480-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806184-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808955-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809033-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271906-0/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 817892-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810880-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200464-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANULAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806986-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217254-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272206-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274866-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810890-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269598-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-9/2013 - Votos: NÃO RECPÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-3/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 278102-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809070-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295489-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 279143-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805761-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295654-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-0/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 294845-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810903-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO DO VALOR DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE PATY ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808537-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810269-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808778-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294636-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294556-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 266244-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267024-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 266724-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266742-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805234-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267765-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244826-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271969-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295266-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274753-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295687-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295690-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294215-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 275661-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806483-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295202-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810525-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-4/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-0/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268144-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295226-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267284-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294946-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294265-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279159-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279146-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810373-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808803-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294635-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809050-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278607-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230783-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-9/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808669-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808521-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218045-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808731-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810881-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294965-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808830-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 293149-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294163-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806945-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808739-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217765-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 278969-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278073-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807261-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/03/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\n100134-7/2012\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n101652-2/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n103719-0/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n103732-2/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n103799-0/2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n108992-7/2014\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n109026-1/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n116109-6/2012\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n200014-0/2015\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n200287-9/2015\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n200304-3/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n200874-8/2015\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n202124-3/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n203277-5/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n203277-5/2010\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n206391-8/2015\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\n208164-5/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n208965-5/2013\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n214152-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n214596-6/2014\r\n\r\nMARQUES COUTINHO DA PENHA\r\n\r\n214596-6/2014\r\n\r\nNATIARA PENALVA MUNIZ\r\n\r\n216411-4/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n216509-7/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n217222-8/2014\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n217254-1/2014\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n217641-8/2014\r\n\r\nCLÉIA TEIXEIRA CAMILO\r\n\r\n217765-0/2014\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n218295-0/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n220578-4/2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n221599-9/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n223230-4/2008\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n225760-0/2015\r\n\r\nAGNALDO SILVIO LUIZ\r\n\r\n225917-5/2015\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n228916-2/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n229650-5/2014\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n230101-3/2014\r\n\r\nHELIO NATALINO SOARES PEREIRA\r\n\r\n230101-3/2014\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230101-3/2014\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n233467-4/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n234281-2/2008\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n234664-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235471-7/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n239053-3/2014\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n272206-3/2015\r\n\r\nRICARDO LOYOLA DE SOUZA\r\n\r\n272206-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n278102-3/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n278956-2/2015\r\n\r\nSessão: 22/03/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nISAURA SETENTA PORTO\r\n\r\n122400-4/2013\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n200813-9/2009\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n201065-2/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n211103-4/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n220226-5/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n221615-5/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n223230-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235418-3/2011\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n240230-9/2004\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n273501-8/2015\r\n\r\nId: 1945051"
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                    "1945052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 199/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.230-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, entre os dias 18 de fevereiro e 07 de março de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 17/11/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Petrópolis, tendo em vista a ocorrência de superfaturamento no contrato de fornecimento e instalação de 40 bancos de praça no Centro Histórico;\r\n\r\nConsiderando que o responsável à época foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, à época dos fatos, na quantia de R$ 88.340,88 (oitenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 29.424,40 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945052"
                    ],
                    "1945053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 200/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.230-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, entre os dias 18 de fevereiro e 07 de março de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 17/11/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas ex officio, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face do dano ao erário municipal decorrente de superfaturamento no contrato de fornecimento e instalação de 40 bancos de praça no Centro Histórico;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, para esclarecer os fatos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, à época dos fatos, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945053"
                    ],
                    "1945054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 201/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.813-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Mesquita, em favor do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização de projetos e programas que compõem a rede socioassistencial do Município de Mesquita, com despesa decorrente de R$ 620.981,00 (seiscentos e vinte mil, novecentos e oitenta e um reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, sob a responsabilidade do Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito Municipal de Mesquita.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Ilegalidade do presente Ato de Dispensa de Licitação, do Contrato e do Termo dele decorrentes, tratados nos processos TCE-RJ nºs. 201.536-8/08 e 207.433-4/09, apensos, por conexão processual, em face das irregularidades constantes da Fundamentação deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63, c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, em face das irregularidades constantes da Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945054"
                    ],
                    "1945055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 202/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.615-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Primeiro Termo Aditivo, de 01/07/11, ao Contrato nº 68-A/2010, datado de 01/11/10, oriundo da Tomada de Preços nº 13/10, celebrado entre o Município de Silva Jardim e a empresa Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, cujo objeto é a locação de software, com instalação, implantação, treinamento, suporte técnico e outros serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 448.600,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/07/15, pela Notificação Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945055"
                    ],
                    "1945056": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 201.065-2/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: EDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n4- UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o contrato em epígrafe, decorrente do Edital de Tomada de Preços nº 01/10, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e a sociedade Hilda Ferreira de Moura - ME., que tem por objeto a realização de concurso público para preenchimento de vagas na CODENI, no valor de R$ 238.998,39.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Edson Gonçalves Soares Júnior, Diretor-Presidente da CODENI , tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Edson Gonçalves Soares Júnior, Diretor-Presidente da CODENI, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945056"
                    ],
                    "1945057": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 204/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.103-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: João Carlos da Silva Araujo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCuida-se de cópia do Contrato nº 021/2013, datado de 18.04.2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA e a sociedade empresária Posto de Gasolina Nunes & Costa Ltda., visando à aquisição de combustíveis e derivados, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 1.825.083,60.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Carlos da Silva Araujo, Secretário Serviços Públicos e Transportes do Município de Saquarema, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 11 de agosto de 2015, encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 025.022-0/15 (fls.97/101);\r\n\r\nConsiderando que a documentação que foi apresentada pelo Responsável foi considerada não apta a elidir integralmente a irregularidade detectada nos autos do processo, qual seja:\r\n\r\na) ausência de publicidade em jornal de grande circulação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Carlos da Silva Araujo, Secretário de Serviços Públicos e Transportes do Município de Saquarema, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso II e III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945057"
                    ],
                    "1945058": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 205/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 220.226-5/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Wanderson Cardoso de Brito\r\n\r\n4- UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Levantamento, realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, entre os dias 04.02 e 31.07.2014, em atendimento ao determinado nos Processos TCE-RJ n.ºs 205.442-8/11 e 205.545-8/12, incluída no Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2013, aprovado no processo TCE-RJ n.º 303.761-6/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 285/286;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, às fls. 286-verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 288;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Wanderson Cardoso de Brito, atual Prefeito do Município de Arraial do Cabo, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 05.12.2013, sem prejuízo do atendimento aos elementos solicitados pelo Corpo Instrutivo, nos itens “I” e “II”, às fls. 245/245-verso, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo sobre os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Wanderson Cardo de Brito, contidos no Doc. TCE-RJ n.º 3.118-7/15, constatou-se o atendimento parcial ao item I da decisão plenária de 09.12.2014 com o envio do Plano de Ação solicitado no subitem II, à fl. 245-verso, permanecendo, contudo, o não atendimento às determinações elencadas nos subitens I.1 a I.3, fls. 245/245-verso;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão do Tribunal sujeita o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, e;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito do Município de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945058"
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                    "1945059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 206/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.230-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro ao Hospital Antônio Castro, no exercício de 2002, no valor de R$ 420.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar a Tomada de Contas Especial determinada por esta Corte de Contas, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75, ao Sr. Salomão Lemos Gonçalves, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945059"
                    ],
                    "1945060": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 207/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.467-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO NITEROIENSE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INAP\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo TCE/RJ nº 208.862-0/06 (Ato de Dispensa de Licitação) com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos ao erário municipal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em relação à decisão plenária de 07.07.2015, o representante legal do Instituto Niteroiense de Administração Pública - INAP, apesar de validamente citado, não apresentou razões de defesa e nem efetuou o recolhimento da quantia devida, sendo certificada a sua revelia conforme Certificado nº 1315/15, expedido pela CPR às fls. 256;\r\n\r\nConsiderando que a documentação constante nos autos demonstram irregularidades suficientes para que reste claro estar incurso o jurisdicionado no artigo 23 c/c art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, qual seja, impossibilidade de se comprovar a efetiva realização da despesa, ocasionando dano ao erário apurado no presente processo no valor de R$ 118.867,02, equivalente a 39.601,22 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o óbito do ex-Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, Sr. Pedro Jorge Cherene, ocorreu antes da primeira CITAÇÃO a ele dirigida, fazendo com que a ação de ressarcimento não alcance os herdeiros, uma vez que resta inviabilizado o exercício do contraditório e da ampla defesa, princípio este inafastável de qualquer processo contencioso;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imputação de débito se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Instituto Niteroiense de Administração Pública - INAP, na pessoa do seu representante legal, no valor de R$ 118.867,02, equivalente a 39.601,22 UFIR-RJ, com arrimo no artigo 23 c/c art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido e comprovado, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945060"
                    ],
                    "1945061": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 208/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 235.418-3/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise de prestação de contas de ordenador de despesas responsável por subvenção concedida pelo Município de Cabo Frio ao Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Saúde, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), no exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pelo apenado, Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, por meio do recurso de reconsideração interposto com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os elementos encontrados no processo indicam que a verba repassada foi concretamente aplicada na finalidade pactuada pelas partes, possibilitando a reforma parcial da decisão recorrida, a fim de declarar a regularidade, com ressalvas, das contas apresentadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda assim, que a omissão no envio de documentos listados no acórdão recorrido denota a ausência de controle, por parte da Administração municipal, sobre a prestação de contas dos recursos públicos concedidos, demonstrando a prática de ato com grave infração à lei;\r\n\r\nConsiderando que o recorrente deve ser considerado responsável pela ausência de apenas parcela desses elementos, o que possibilita a redução do valor da sanção aplicada, inclusive com vistas a compatibilizar o seu quantum com o valor da subvenção; \r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que persistem sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 3.002,30 (três mil e dois reais e trinta centavos) ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades expostas no corpo deste voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1945061"
                    ],
                    "1945047": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/03/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224376-8/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n6487/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n271063-2/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n6744/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n214914-8/2012\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n6128/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n214914-8/2012\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n6129/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n214914-8/2012\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n6131/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n214914-8/2012\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n6136/2016\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n808354-2/2015\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n6413/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n230512-8/2015\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n6472/2016\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n807446-4/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n6667/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1945047"
                    ],
                    "1945235": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.278-1/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, contra decisão proferida na sessão de 06.10.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.273-0/2012 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RICARDO CONTE DE SOUZA, contra decisão proferida na sessão de 10.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.192-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CENTRAL DE OPORTUNIDADES por intermédio de seu procurador PAULO HAUS MARTINS OAB-RJ 69.406, contra decisão proferida na sessão de 16.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.231-9/2006 - APOSENTADORIA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por JOEL PEREIRA DOS SANTOS, , contra decisão proferida na sessão de 10.07.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.133-8/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ISILDINHA APARECIDA NOGUEIRA ALVES, contra decisão proferida na sessão de 08.08.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.572-4/2010 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, contra decisão proferida na sessão de 29.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.086-2/2012 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por EUCLIDES BUENO NETO, contra decisão proferida na sessão de 27.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.258-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Imputação de Débito ao ESPÓLIO de CÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO e a ALCIDES DE CARLI\r\n\r\nId: 1945235"
                    ],
                    "1945143": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 97/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.531-0/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CÉLIA REGINA DOMINGUES\r\n\r\nId: 1945143"
                    ],
                    "1945295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.785-6/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nContinuação da pauta do dia 22.03.2016.\r\n\r\nId: 1945295"
                    ],
                    "1945144": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 98/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.371-6/2004 - APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA REGINA DA SILVA VITAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.104-3/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CÂMARA NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nId: 1945144"
                    ],
                    "1945296": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.252-4/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.464-9/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.694-2/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 22.03.2016.\r\n\r\nId: 1945296"
                    ],
                    "1945297": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 089/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.244-9/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.029-5/2011 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nId: 1945297"
                    ],
                    "1945298": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.214-0/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FENORTE FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE-FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 30.03.2016.\r\n\r\nId: 1945298"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1945305": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.194 - Nomeia LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, em vaga decorrente da exoneração de Caio Mayehoffer Machado Moraes Pessanha, matr. 02/4484/0-8, com validade a contar de 28.03.2016. \r\n\r\nId: 1945305"
                    ],
                    "1945310": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.181-4/2016 - Fixados, com validade a contar de 03.03.2016, os proventos da servidora MARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1978/0-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.161, de 17.02.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.911-9/2015 - Fixados, com validade a contar de 03.03.2016, os proventos do servidor JAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2967/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.167, de 24.02.2016.\r\n\r\nId: 1945310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1945319": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.022-2/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de mobiliário, e teve como vencedora a empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A., para o lote 2 do certame, com o valor global negociado e registrado de R$ 104.250,00 (cento e quatro mil duzentos e cinquenta reais). Não houve vencedor para o lote 1.\r\n\r\nId: 1945319"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1945306": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.499-9/2016 - Roberto Cussa de Souza, matr. 02/2899/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1945306"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "1945376": [
                                "IB - Aviso",
                                "ERRATA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.223-8/16\r\n\r\nDIA: 12/04/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO ANEXO SERGIO FRANKLIN QUINTELLA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.433.604,86\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nONDE SE LÊ NO EDITAL E SEUS ANEXOS: AUDITÓRIO CONSELHEIRO SERGIO FRANKLIN QUINTELLA\r\n\r\nLEIA-SE: AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO ANEXO SERGIO FRANKLIN QUINTELLA\r\n\r\nFica inalterada a data anteriormente agendada, haja vista não haver modificação significativa que venha afetar a formulação das propostas das interessadas no certame. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1945376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1945314": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.982-8/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 09/2016 - registro de preços para aquisição de materiais de expediente e espátulas plásticas para o TCE-RJ, às empresas: 1) PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais); 2) GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 2, com o valor total de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais); 3) CHU´S PAPELARIA LTDA., no item 3, com o valor total de R$ 60,90 (sessenta reais e noventa centavos); 4) PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA.-EPP, no item 4, com o valor global de R$ 13.903,00 (treze mil novecentos e três reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1945314"
                            ],
                            "1945241": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.877-7/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 02/2016, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual reposição de peças, dos equipamentos odontológicos do TCE/RJ, à empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA-ME., com o valor global de R$ 32.551,20 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1945241"
                            ],
                            "1945311": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 34/2016 decorrente do Pregão Presencial nº 11/2016, Processo nº 300.154-1/2016, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços diversos de chaveiro para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1945311"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1945308": [
                        "IB - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS \r\n\r\nSERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ n.º 18.849, de 15.06.2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16.07.2013, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre as avaliações encaminhadas pela Secretaria Geral de Administração - SGA, referentes à primeira etapa do estágio probatório dos servidores que tomaram posse em setembro de 2014 e outros que tiveram seu período de estágio suspenso, na forma do art.10 do Ato Normativo nº. 135/2013. \r\n\r\nInicialmente, foi verificado que alguns servidores mudaram de setor durante o período da primeira etapa do processo de estágio probatório, resultando na avaliação de mais de um chefe imediato. Diante disto, todas as informações foram inseridas em planilha, com as notas atribuídas por cada avaliador, sendo utilizado o mesmo critério já chancelado pela comissão quando da consolidação de resultados anteriores, qual seja a média aritmética simples para se alcançar a nota final de cada servidor. \r\n\r\nApós análise de cada caso restou evidente o correto preenchimento das fichas, a ausência de recursos interpostos pelos avaliados e a ausência de atribuição de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos da etapa, resultando na aprovação de todos os avaliados. \r\n\r\nPortanto, esta Comissão decidiu pelo registro e autuação das referidas fichas no Processo nº. 301.757-1/13, assim como pela publicação do resultado final na forma descrita na tabela anexada a esta ata. \r\n\r\nE nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016.\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFranklin Rufino de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av1\r\n\r\n02/002781/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004382/0-0\r\n\r\n8.5\r\n\r\n02/004411/0-1\r\n\r\n9.6\r\n\r\n02/004412/0-3\r\n\r\n8.4\r\n\r\n02/004413/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004414/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004415/0-9\r\n\r\n9.6\r\n\r\n02/004416/0-1\r\n\r\n9.8\r\n\r\n02/004417/0-3\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004418/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004419/0-7\r\n\r\n8.2\r\n\r\n02/004420/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004421/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004422/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004423/0-8\r\n\r\n9.4\r\n\r\n02/004424/0-0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004425/0-2\r\n\r\n9.4\r\n\r\n02/004426/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004427/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004428/0-8\r\n\r\n9.3\r\n\r\n02/004429/0-0\r\n\r\n8.2\r\n\r\n02/004430/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004431/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004432/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004433/0-1\r\n\r\n9.7\r\n\r\n02/004434/0-3\r\n\r\n9.4\r\n\r\n02/004435/0-5\r\n\r\n9.6\r\n\r\n02/004436/0-7\r\n\r\n9.1\r\n\r\n02/004437/0-9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/004438/0-1\r\n\r\n9.6\r\n\r\n02/004439/0-3\r\n\r\n9.6\r\n\r\nId: 1945308"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1945437": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de março de 2016, do Projeto de Resolução nº. 240, de 2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 226,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA ao Exmo. Sr. Deputado Federal JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de março de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1945437"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1945438": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1580/2016\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização, distribuição, porte e utilização da buzina de pressão à base de propano butano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao que dispõe esta Lei implicará ao infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa no valor de 500 (quinhentas) UFIRs, ao portador;\r\n\r\nII - multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIRs, para estabelecimentos comerciais;\r\n\r\nIII - em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro; e\r\n\r\nIV - suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único - A multa será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Os locais que manterem em estoque, a qualquer título, a buzina de pressão à base de gás propano butano serão apreendidas e inutilizadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2016.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão, tem por objetivo proteger a população, principalmente os jovens, contra ameaças causadas pelas chamadas \"buzina do barulho\" ou buzina da alegria\". Esse novo tipo de entorpecente está virando moda entre os jovens. Comercializada inocentemente em lojas, bancas de revistas e até em bares, é utilizada como atração em festas de crianças, carnaval, em jogos de futebol, entre outros. Esse produto que é comercializado em tubo de aerosol, na verdade trata-se de uma \"nova droga\", pois contém a mistura de gases butano e propano, muito parecidos ao GLP (gás de liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, porém sem a adição de enxofre utilizado no gás de cozinha para gerar um mau odor no gás.\r\n\r\nO perigo não está na brincadeira e sim na inalação do produto que é inflamável e altamente tóxico. Segundo especialistas, o gás substitui o oxigênio no organismo, causando sensações de euforia e alucinações, mas também provoca desmaio, asfixia e até a morte. Entre os efeitos físicos provocados pela inalação está a dor de cabeça, fraqueza e alterações nos batimentos cardíacos. Esse produto é vendido livremente em lojas, pela internet sem qualquer controle e tem sido utilizada em festas para doping, principalmente por jovens, pois produz alucinações semelhante ao lança-perfume.\r\n\r\nToxicologistas acreditam que esse produto contenha outra substância, como solvente, para potencializar o efeito alucinógeno do propano. Recentemente, a imprensa vem divulgando diversos casos de morte em razão da inalação dessa substância. Por ser um produto capaz de provocar sérios danos à saúde e até mesmo o óbito, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1581/2016\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996 fica acrescida de artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.- A parcela de 5% (cinco por cento) da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS será recolhida ao Tesouro Estadual, em conta vinculada à Subsecretaria de Estado de Receita\".\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei, faz parte de um conjunto de medidas fruto de Audiência Pública realizada pelas comissões de Tributação, Economia e Orçamento realizada no dia 20 de março do corrente cujo tema foi a Lei n° 7.176 de 28 de dezembro de 2015, objeto de duas representações de inconstitucionalidade e diversos mandados de segurança que questionam a sua constitucionalidade.\r\n\r\nA primeira medida foi a interposição de projeto de lei complementar propondo a revogação da Lei n° 7.176 de 28 de dezembro de 2015 e a restauração do artigo 107 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975. A Lei n° 7.176/ 2015 inseriu no Código Tributário Estadual dispositivo instituindo taxa única para prestação dos serviços fazendários, a ser recolhida trimestralmente. Alegou o Poder Executivo que tal medida permitirá que a ampla maioria de tais serviços possa ser obtida sem necessidade de recolhimentos isolados, reduzindo a burocracia e os controles a que os contribuintes estão sujeitos. \r\n\r\nOcorre, que a instituição da referida taxa criou situação jurídica estranha à atuação do Estado, tornando indevida a sua cobrança, uma vez que, não atende os requisitos de especificidade e divisibilidade do serviço, previsto no artigo 79, incisos II e III do CTN. \r\n\r\nEstabelece a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional a cobrança periódica de apenas dois tipos de taxas: as relacionadas ao poder de polícia, que são as de fiscalização do Estado, e as de serviços potenciais. São considerados como potenciais somente os serviços obrigatórios - que não seria o caso dos prestados pela Fazenda, na hipótese. Com a nova lei os contribuintes ao invés de pagarem pelo serviço sempre que o demandarem ao ente público, terão que desembolsar a cada três meses um valor preestabelecido na tabela progressiva, ainda que não haja solicitação de qualquer prestação de serviço. Até mesmo uma empresa com zero de saída, zero de faturamento e zero de documentos terá que pagar trimestralmente a dita \"taxa\". Insta salientar ainda que, a falta de pagamento da suposta \"taxa\" ensejará a aplicação de multa no patamar de 30% do valor da taxa não recolhida, além dos acréscimos moratórios. \r\n\r\nA segunda medida é a apresentação do presente projeto de lei que tem por objetivo acrescentar artigo à Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996 que \"Dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências\", visando criar fonte de recursos para a Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nUm dos motivos para a instituição da referida taxa única foi a necessidade, conforme justificativa, de propiciar que os recursos da taxa sejam direcionados à área da Receita Estadual, assegurando que sejam empregados na constante melhoria dos serviços prestados ao contribuinte. \r\n\r\nO projeto de lei em comento, oferece a fonte de recurso para tal reaparelhamento e encontra respaldo nos artigos 167, IV e 37, XXII, ambos da Constituição Federal, que transcrevemos abaixo:\r\n\r\nArt. 167. São vedados: \r\n\r\n....\r\n\r\nIV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: \r\n\r\n- as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (grifo nosso)\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nEm tempo, informo que no dia 28 de março do corrente, o desembargador relator Camilo Ribeiro Ruliere concedeu liminar com eficácia \"ex tunc\" nos processos n°s 00035512720168190000 e 00050452420168190000 que arguíram a inconstitucionalidade da Lei n° 7.176/2015 objetivando a não exigência da cobrança da taxa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1582/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder junto às Empresas prestadoras de serviços de água, esgoto e luz elétrica, isenção total das tarifas às famílias e comerciantes vítimas de enchentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As isenções previstas no caput deste artigo se aplicam durante os dois meses subsequentes aos períodos em que forem constatadas pelo poder público enchentes de grande proporção nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - As famílias e comerciantes vítimas de enchentes deverão procurar as Empresas prestadoras dos serviços de água, esgoto e luz elétrica para realização de cadastro e isenção durante o período estabelecido.\r\n\r\nArtigo 2º - Ficam obrigadas as Empresas de água, esgoto e luz elétrica a disponibilizar meios necessários para o cadastro de famílias e comerciantes vítimas de enchentes para concessão de isenção de tarifas. \r\n\r\nArtigo 3º - As isenções de que tratam esta Lei começarão a vigorar trinta dias após a solicitação do benefício às empresas prestadoras dos serviços.\r\n\r\nArtigo 4º - Caberão as Empresas de água, esgoto e luz elétrica o levantamento e a fiscalização dos imóveis que serão isentos durante o período determinado.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por principal objetivo proporcionar às famílias e comerciantes que foram vítimas das enchentes ocorridas nos últimos meses nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, isenção nas tarifas de água, esgoto e luz elétrica, dada a situação caótica em que muitas residências e comércios ficaram após o escoamento total das águas da chuva.\r\n\r\nApós o escoamento das águas da chuva podemos observar a grandiosidade dos estragos causados. A quantidade de lama dentro e fora das residências e comércios foi absurda. Muitas famílias perderam tudo que tinham e o que restou ficou impossibilitado para uso por conta do barro. \r\n\r\nA necessidade do uso de água e luz elétrica para normalização e limpeza dessas residências e comércios é inevitável, o que consequentemente aumentará consubstancialmente os valores das tarifas pagas pelos moradores.\r\n\r\nA isenção do pagamento de tarifas de água, esgoto e luz elétrica a essas famílias, alem do aspecto social, é de caráter humano, visto que muitas não têm a mínima condição de reestabelecer o início de um recomeço.\r\n\r\nAs famílias atingidas pelas enchentes não podem esperar por benefícios ou doações todas as vezes que lamentavelmente ocorrer uma situação desesperadora como a vivida nos últimos meses. A isenção das tarifas de água, esgoto e luz elétrica nos meses em que for verificada pelo poder público essas situações é imprescindível para garantir o mínimo de conformo financeiro a essas pessoas.\r\n\r\nSendo assim, proponho o presente e conto com o apoio dos nobres pares desta ilustre Casa Legislativa, para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583/2016\r\n\r\nVINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Educação; Ciência e Tecnologia; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os bolsistas acadêmicos de graduação, pós-graduação e residentes terão suas bolsas pagas em conformidade com o calendário de pagamentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem o condão de contribuir com a eliminação das incertezas referentes ao momento em que se deva pagar as bolsas acadêmicas aos bolsistas de graduação, pós-graduação e residentes, já que eles, na atualidade, tem padecido com os constantes atrasos e dias diferenciados nos quais tem recebido seus pagamentos.\r\n\r\nEsse cenário tem acometido os bolsistas da FUNDAÇÃO CECIERJ, UERJ, FAETEC, UEZO, UENF e FAPERJ desde o ano passado, tendo esses estudantes enfrentado diversos atrasos no pagamento de suas bolsas de estudo, fato que dificulta o seu processo de aprendizagem e de permanência estudantil na universidade, bem como os projetos de pesquisa em andamento, mormente se observarmos o fato de que a bolsa é utilizada muitas vezes para a manutenção das necessidades básicas desses estudantes no âmbito de seu processo de aprendizagem, já que esta, via de regra, não permite que o estudante desenvolva outra atividade laborativa.\r\n\r\nNão obstante, no que concerne à bolsa de residência há que se ressaltar que a mesma pressupõe dedicação exclusiva e, por tal motivo, é fonte de subsistência de grande parte dos residentes, muitos dos quais são advindos de outros estados da Federação. Ademais, registre-se que os residentes são responsáveis por uma gama considerável de atendimentos e de prestação de serviços no HUPE, sendo que os atrasos no recebimento dos valores da bolsa residência acabam repercutindo na formação e qualificação dos residentes. \r\n\r\nEm razão da grande relevância do presente Projeto de Lei, peço aos meus pares nesta Casa de Leis, a aprovação do mesmo em todos os seus termos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Ciência e Tecnologia; e de Educação.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de Iniciações Científicas para deficientes físicos nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caso não aconteça o preenchimento do total de vagas destinado a deficientes físicos no tempo regulamentar de inscrição, serão abertas inscrições para os demais alunos interessados a preenchê-las.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Lei tornaria obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de Iniciações Científicas para deficientes físicos nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIniciações Científicas são modalidades de pesquisa acadêmica desenvolvida por alunos de graduação nas universidades brasileiras em diversas áreas do conhecimento. Em geral, os estudantes que se dedicam a esta atividade possuem pouca ou nenhuma experiência em trabalhos ligados à pesquisa científica (daí o caráter de \"iniciação\") e representam o seu primeiro contato com tal prática. Os alunos têm o desenvolvimento de seus estudos acompanhados por um professor orientador, ligado ou não a um laboratório de pesquisa da faculdade na qual o aluno estuda ou a algum centro de pesquisa financiador.\r\n\r\nA reserva de vagas para estudantes deficientes busca dar uma maior oportunidade para eles no mercado de trabalho cada vez mais competitivo, já que a Iniciação Científica é de extrema importância para o currículo dos alunos.\r\n\r\nVale lembrar que a vaga é de acordo com o desempenho na matéria ou até mesmo por mostrar muito interesse. Requisitos que de forma alguma mudarão, devendo o estudante deficiente físico ser completamente assíduo e ter boas notas, para poder ingressar nas Iniciações Científicas, lembrando que este Projeto de Lei garante vaga para alunos interessados e com um bom coeficiente de rendimento e boas notas curriculares. Diante do exposto, conto com meus nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1431/2016\r\n\r\nFICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.02.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° / 2016\r\n\r\n\"REQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 21/2016\". \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma da alínea “e\", inciso I do Artigo 125 do Regimento Interno da ALERJ, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 21/2016 que \"Revoga a Lei n° 7.176 de 28 de dezembro de 2015, restaura dispositivo do Decreto-Lei n° 5, de 15 de março de 1975, e dá outras providências\", de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Comte Bittencourt, Dr Sadinoel, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Carlos Osorio, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2016\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jorge Felippe Neto, Zaqueu Teixeira, Dionísio Lins, Marcos Muller, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Carlos Osorio, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed\r\n\r\nOFÍCIO CASA CIVIL Nº 282/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo que o Governador Luiz Fernando de Souza estará de licença do cargo para tratamento de saúde no período de 28. 03.2016 a 26.04.2016, período em que o Vice-Governador Francisco Dornelles assumirá as funções de Chefe do Poder Executivo Estadual, nos termos do artigo 140 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nID Funcional nº 1922284-0\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 036/2016\r\n\r\nEm, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 135/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Zaqueu Teixeira, através de Parecer, aprovado na 3ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 1.812, de 09 de abril de 1991, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 037/2016\r\n\r\nEm, 15 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 389/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através de Parecer, aprovado na 3ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.964, de 16 de janeiro de 2015, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 039/2016\r\n\r\nEm, 16 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 729/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Rogério Lisboa, através de Parecer, aprovado na 3ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5.476, de 15 de junho de 2009, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 040/2016\r\n\r\nEm, 16 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 730/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Rogério Lisboa, através de Parecer, aprovado na 3ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.759, de 24 de abril de 2014, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 22/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 30.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para justificar minha ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 23/03/2016, em virtude de comparecimento a evento em Macaé, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa Legislativa, com a presença do Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, do Chefe da Polícia civil, Delegado Francisco Veloso, e do Comandante Geral da PMERJ, Cel. Edson Duarte dos Santos Jr.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 171/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 30.03.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao disposto no inciso III do Art 252 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo a Vossa Excelência que estarei ausente no dia 29 de março de 2016, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n0308 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. AMÉRICO XAVIER MAIA NETO, por sua destacada atuação à frente do Rotary Internacional Distrito 4750.\r\n\r\n0309 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RENATO OAZEN, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Atividade Física e Desenvolvimento Humano.\r\n\r\n0310 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. WALDENIR BRAGANÇA, pelos relevantes serviços dedicados ao Rotary Clube de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n0307 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Empresária ELISABETH V. TOENJES GOLDMAN BIRMAN, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0303 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GUARDA CIVIL DE ARARUAMA, pela passagem do seu 24º ano de existência e relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0305 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a REDE DE SUPERMERCADOS SUPER BOM da Cidade de Campos dos Goytacazes, pela credibilidade alcançada graças a dedicação e respeito aos consumidores.\r\n\r\n0306 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a BANDA DO 8º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR (BPM) da Cidade de Campos dos Goytacazes, pela importância de sua atuação na área social.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0304 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Engenheiro MARCO ANTÔNIO SALTINI como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento na Engenharia Automotiva no Estado. \r\n\r\nId: 1945438"
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                        "ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nÀs 15:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (67), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ”Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário Eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1251/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, DA LEI 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Recebo a informação que o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, retirou de ofício a Mensagem.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 502-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2916/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"PATY DO ALFERES FOLIA\", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 434/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA REAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 24/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CO MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIN, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 240/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário dos Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Paulo Ramos, Flávio Serafini, Enfermeira Rejane, Marcelo Freixo e Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ao contrário do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, considero que a responsabilidade de homenagear alguém é daquele que toma a iniciativa. \r\n\r\nAqui já votei favoravelmente, Deputado Flávio Bolsonaro, à homenagem a pessoas que tiveram suas vidas dedicadas às lutas da esquerda, às lutas revolucionárias, que queriam derrubar a ditadura implantada no Brasil e trocá-la por uma ditadura do proletariado. Votei a favor de homenagem a outros que foram só contra a ditadura, porque queriam restabelecer a democracia. Votei homenagens a alguns próceres do Partido dos Trabalhadores. Jamais votei favoravelmente a dar Medalha a criminoso, que eu saiba, mas sempre respeitei a diversidade ideológica. \r\n\r\nSem nenhum constrangimento, reconheço, apesar de ter divergências profundas, sob o ponto de vista ideológico, com o Deputado Federal Jair Bolsonaro, que é evidente também, mesmo com as diferenças ideológicas, que ele tem méritos para receber do Deputado Filipe Soares a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nEssa é a minha declaração de voto. Obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Luiz Paulo, votei contra devido à divergência política - divergência completa, ampla. Não tenho a mesma concepção de sociedade, o mesmo olhar de sociedade, mas acho que a política é a arte do convívio da diferença e do debate político. Aliás, essa é uma das diferenças que tenho com o próprio Deputado homenageado. Eu não elimino a diferença. Eu não tenho declarações que eliminem essa diferença. \r\n\r\nEvidentemente, não olho para a ditadura militar da mesma maneira que ele olha, não tenho a mesma concepção de democracia, mas acho que o parlamento é o espaço da diferença, e a política não pode ser derrotada pela não política. Hoje, fingir que não é político é uma política, cada vez mais hegemônica. É fingir que não tem partido, fingir que o partido é menor, fingir que não está no debate político; é alimentar o senso comum contra o bom senso. \r\n\r\nVoto contra com toda tranquilidade de uma vida inteira de divergências, mas acho que esse parlamento é o espaço da diferença. Por isso não pedimos verificação; por isso não tentamos obstruir a concessão da Medalha, como aqui comumente se faz diante da diferença, porque esse é um elemento central no que nos diferencia. Nós aceitamos a diferença, aceitamos a possibilidade de se homenagear quem pensa diferente, porque cabe na política a diferença. Esse é o valor maior da democracia. Por isso não tenho saudade da ditadura. Por isso votei contra, mas entendo que é uma homenagem, que qualquer Deputado pode fazer; é regimental e é justo que faça, pois a responsabilidade é dele. Por isso não obstruímos, por respeito à democracia que deve sempre imperar nesta Casa. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Também quero justificar meu voto contrário. \r\n\r\nNo geral, a minha concepção aqui é de sempre respeitar as posições divergentes de todos os homenageados nesta Casa. Sempre aprovo e voto a favor, independentemente das posições partidárias e políticas. Mas, nesse caso específico do Deputado Jair Bolsonaro, com todo respeito ao nosso colega de trabalho nesta Casa, quero dizer que meu voto é contrário por conta de questões fundamentais, de concepções não só políticas, mas sociais, de filosofia de vida e de concepção do que é uma sociedade. \r\n\r\nUm motivo claro, fato até recente, que serve de defesa para que o Deputado seja homenageado aqui, é o de ele defender as armas nas mãos dos fazendeiros para estarem em punho contra os militantes do MST. \r\n\r\nSou Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Defendo que tenhamos neste País uma reforma agrária decente, que as pessoas tenham o direito a planta e que tenhamos alimentação saudável para todos.\r\n\r\nFica a minha declaração de voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todo respeito ao Deputado Bolsonaro. Eu não conheço o Deputado Federal Bolsonaro, mas conheço as suas declarações. \r\n\r\nDeclaro o meu voto contrário, não por achar que ele não mereça ser homenageado. Aqui temos uma Casa plural. Todos nós temos o direito a fazer homenagem àqueles que são representantes do povo, importantes na sua trajetória, seja ela política ou de vida. Mas votei contrariamente, e aqui estou justificando, por conta de divergências ideológicas. E são essas divergências ideológicas, e não a questão da democracia interna que eu respeito, que me fazem votar contrariamente.\r\n\r\nO Deputado Bolsonaro tem posições que não são as minhas. Eu defendo a relação homossexual, eu defendo as mulheres, eu defendo os negros. São essas posições que me levam a admitir que não deve ser homenageada uma pessoa que contraria as minhas posições ideológicas.\r\n\r\nNesse sentido, nós, do PCdoB, votamos desse jeito, mas respeitando a democracia interna desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Vou declarar meu voto muito brevemente.\r\n\r\nPrimeiramente, registro que ninguém da bancada do PT pediu verificação, contrariamente ao que em geral faz o Deputado Flávio Bolsonaro. Ele tem direito a fazer. Achamos importante que a diferença de posições seja manifestada e explicitada.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero declarar o meu voto contrário por profundas divergências da posição que tenho com o Deputado Jair Bolsonaro que, aliás, tem direito a proferi-la, tem mandato popular e legitimidade para expressar as ideias que bem entender. Mas tenho profunda contradição ideológica com suas posições. Por isso, é claro que o meu voto é contrário a essa propositura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Declaro meu voto contrário muito brevemente, até porque penso que temos discussões muito mais importantes a fazer do que tratar do Deputado Federal Jair Bolsonaro.\r\n\r\nDe qualquer maneira, declaro meu voto contrário porque errei uma vez nesta Casa. Eu dizia que a responsabilidade de Medalha é de quem a propõe. Por isso, votei favoravelmente à Medalha Tiradentes para o Eduardo Cunha. Hoje, reconheço o meu erro. Por isso, faço uma avaliação mais apurada dos votos que dou nesta Casa. Se pudesse voltar atrás, votaria contra o Eduardo Cunha por tudo o que ele representa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas na época em que V.Exa. votou não estava à baila ainda esse problema todo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - É. Mas também eu estava chegando à Casa. Eu sabia mais ou menos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, eu não voto contra a pessoa, que respeito, mas voto contra as ideias que representa: homofóbicas, antifeministas e ditatoriais. Então, não posso votar favoravelmente a alguém que defende essas questões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em nome do Partido Social Cristão, gostaria de parabenizar a iniciativa do nobre Deputado Filipe Soares. O PSC, hoje, tem em seus quadros o Deputado Federal Jair Bolsonaro. Tenho certeza de que ele ainda tem muito a colaborar com este País. E tenho certeza de que esta Casa faz uma grande homenagem. Por isso, em nome do PSC, quero parabenizar o Deputado Federal Jair Bolsonaro e o autor da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, rapidamente. Não temos como votar a favor da concessão de uma Medalha para alguém que prega a intolerância, que defende a lógica ditatorial que reproduz o discurso da homofobia e o discurso racista em diferentes momentos.\r\n\r\nImpressiona-me sempre ver pessoas, que se dizem cristãs, apoiarem figuras que defendem a pena de morte. Não compactuamos com quem reproduz o ódio, por isso, votamos contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Particularmente, não sou contra, não tenho nada contra o homossexualismo, respiro democracia também, mas como foi dito aqui, a indicação da Medalha é de responsabilidade de quem faz a propositura.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Boa tarde, Sr. Presidente, meu voto é favorável para o PHS. Independentemente de opção religiosa, cada um tem o direito de homenagear quem quiser. Eu, particularmente, digo sim ao voto, com louvor, até porque, também temos que tomar cuidado, porque às vezes é por defender alguma categoria, inclusive, o banditismo, que vem assolando o Rio de Janeiro, tendo à frente também al gumas pessoas. Vemos parlamentares sem a sensibilidade em defender, ou buscar Projetos que realmente venham a dar soluções para esse tipo de problema. \r\n\r\nMeu voto é favorável, porque é um homem, um Deputado Federal, que está sempre focado também em alguns problemas, tem coragem de abordar e dizer o seu voto para a solução desses problemas que vêm assolando em nível nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ninguém gosta de bandidos. Defendo os familiares dos marginais, mas os que transgridem a lei têm que pagar de acordo com a lei vigente no País.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Grande Deputado Wagner Montes, trago um apelo da minha comunidade e de toda a população que assiste a TV Record, para V.Exa. fazer igual o Sílvio Santos e retornar aos cabelos pretos, os seus eleitores estão pedindo socorro.\r\n\r\nParabenizo a toda bancada, o meu colega e querido amigo, o Deputado Flávio Bolsonaro e dizer que oferecer essa Comenda ao Jair Bolsonaro, nada mais é do que o reconhecimento pelo homem público, honrado, guerreiro, defensor da cidadania, que realmente cria e fica polarizado quando se fala em Segurança Pública, entretanto, devo dizer que votei sim, e tiro o chapéu para o Jair Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Flávio Bolsonaro, para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos que votaram favoravelmente a essa homenagem ao meu pai, Jair Bolsonaro, em especial ao autor da homenagem, o Deputado Felipe Soares, com o agradecimento especial de toda a família, porque realmente é algo que, para alguns, pode parecer pueril e em outros desperta sentimentos primitivos abomináveis, mas a sua homenagem, sem dúvida alguma, neste momento, simboliza a quantidade de pessoas que se identificam com os seus ideais. Com a internet, a quantidade de pessoas que consegue enxergar Bolsonaro na sua essência, de uma forma transparente, sem censura, sem mentira, sem calúnia, porque quando não se tem o que falar de alguém, a alternativa para tentar desqualificar, é partir para um discurso infantil até, Deputado Milton, que é algo facilmente desconstruído, a começar por algumas declarações iniciais aqui: “Está vendo, Deputado Flávio Bolsonaro, a gente está aqui registrando o voto contra, ninguém pediu verificação, você faz isso, você obstrui”. \r\n\r\nEstou aqui no meu quarto mandato, Deputado Comte Bittencourt, se os parlamentares que votaram contra a homenagem, percebessem o mínimo de possibilidade de derrubá-la, pediriam verificação rindo. Como sabem que não tinham chance de tomar lavada no placar, aí fica essa historinha de que vão só registrar o voto contra. Então, o Regimento garante, até falei com algumas pessoas aqui antes. Fiquem à vontade, se quiserem pedir verificação. É um direito legítimo do parlamentar, é regimental. Não tem problema nenhum. Acho que é importante que as votações sejam nominais. A população, cada vez mais, acompanha como votam os Deputados aqui. Quando se pede uma verificação nominal, sabe-se exatamente como cada Deputado votou, quem votou a favor, quem votou contra, quem se absteve e quem faltou à votação.\r\n\r\nEntão, alguns rótulos que Bolsonaro elimina as diferenças, é intolerante, inflexível? Será que Bolsonaro é assim? Uma pessoa que está o tempo inteiro na rua ouvindo as pessoas, independentemente de cor de pele, de opção sexual, de classe social, e que está sendo recebido da forma como está sendo recebido em todas as regiões do Brasil? Será que ele é quem não respeita as diferenças? Ele é contra a democracia? Quem não respeita as diferenças, Deputado Bruno Dauaire, ele ou a pessoa que, ao perceber quem está sentado ao seu lado, se levanta e muda de lugar? Uma pessoa que em programa de televisão diz que com Bolsonaro não dialoga? Quem é que não respeita a democracia? Bolsonaro, que pede um impeachment com base nas regras vigentes constitucionais, com base na legalidade, ou aqueles que relativizam tudo, que chamam o impeachment de golpe agora, mas na década de 90 eram os maiores propulsores do impeachment de Collor? \r\n\r\nEntão, essa imagem negativa de Bolsonaro de racista, de homofóbico, isso é fácil de desconstruir. A internet está aí. Você, com um clique no Google, consegue conhecer Bolsonaro de uma forma melhor. Negócio de homossexual. Nossa briga nunca foi contra gay. Nunca foi contra gay. Mas não vamos permitir, e seremos, aí, sim, inflexíveis com aqueles que tentam implementar uma política de antecipar a sexualidade de crianças nas escolas, a partir dos seis anos de idade. Aí, não importa se está incentivando a ser gay, incentivando a ser hétero, a ser garanhão. Seis anos de idade. Nessa vida tem tempo para tudo, e educação é uma coisa que se aprende em casa, no berço. Não é a escola que tem que educar ninguém. A escola tem que ensinar. Não quero minha filha de dois anos de idade, ou minha outra filha de quatro anos de idade daqui a pouco falando de sexo no colégio, com livros na biblioteca que o Ministério da Educação impõe às escolas públicas e privadas, ensinando as crianças como fazer oral, como fazer sexo anal. Criança! É isso o que nós não admitimos. A nossa guerra é contra isso. \r\n\r\nEu digo sempre, Deputado Wagner Montes, para concluir, tem gay segurando fuzil nas fronteiras de nosso País, vestindo uma farda, defendendo nossa pátria. Quem é contra isso? Ninguém está preocupado com o que a pessoa faz na sua intimidade, mas não abrimos mão dos nossos valores, dos nossos ideais, e a autenticidade, a transparência, a seriedade serão sempre as marcas do nome Bolsonaro, doa a quem doer.\r\n\r\nObrigado, mais uma vez, a todos os que votaram a favor. Obrigado também aos que votaram contra, porque eu acho que enaltecem ainda mais essa homenagem. Foi uma oportunidade de se esclarecer muitas falácias, muitas mentiras, muitas calúnias, porque, sabemos, quanto mais em evidência, mais elas aparecerão, mas, com a verdade, as combateremos, todas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Milton Rangel, para encerrar. Temos que seguir com a Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável e vou parabenizar o Flávio Bolsonaro porque ele é filho de Jair. Mas vou parabenizar o Felipe Soares pela coragem, porque o que se tenta desmistificar da história e da trajetória de Jair Bolsonaro neste País, tem que ter coragem para enfrentar e fazer uma Medalha dessa. Então, quero dizer para V.Exa. que gostaria muito de ter assinado a coautoria deste Projeto, dessa Medalha. Parabenizo V.Exa. pela coragem de enfrentar tudo isso que vimos aqui. É exatamente isso que vimos aqui que vemos na internet, propaganda na internet. Essas questões todas que o Flávio abordou aqui, muito bem abordadas, é o que defendemos: é a defesa da família tradicional. Não contra ninguém; é em defesa de. Esta é a grande diferença.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 170/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 46/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 46/2015, PARA APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIAL SUL DO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 23/03/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 171/2016, DE AUTORIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 123/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28/03/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o nosso querido Governador em exercício que veio a esta Casa humildemente, se propor a ouvir, quando tem uma experiência excepcional na área de governo, área de finanças. \r\n\r\nQuero desejar todo sucesso. Desejar que o Pezão se recupere. Mas desejar que o Estado não permaneça nesse estado de “quebrado”. Que o Dornelles com a nossa ajuda e a dos seus assessores de nível possam resolver esse problema, porque será bom para a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para a população como um todo e, principalmente, para os servidores públicos...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - ... que estão sofrendo o “pão que o diabo amassou” com atraso nos seus vencimentos, possíveis parcelamentos que deverão ocorrer. \r\n\r\nO servidor público não pode pagar essa conta.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Dr. Sadinoel para se manter presente aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, enquanto o Dr. Sadinoel não assume a presidência, Srªs e Srs. Deputados, quero falar um pouco, Deputado Osório, sobre a reunião que tivemos, hoje, no Colégio de Líderes que se iniciou às 13h15 e se estendeu aproximadamente até 15h15. \r\n\r\nForam duas horas de reunião com o Governador em exercício Francisco Dornelles. A reunião foi aberta pelo Presidente da Casa, que passou a palavra ao Governador em exercício que queria ouvir dos Srs. Deputados - diante da situação de penúria que o Estado atravessa - um elenco de sugestões que pudesse ou aumentar a receita ou diminuir as despesas. O conteúdo da reunião foi praticamente esse.\r\n\r\nQuero falar especificamente das propostas que apresentei à Mesa, muitas feitas também por outros Parlamentares. Admiti ser fundamental que se colocasse em pauta o Projeto de Lei que sou co-autor com o Deputado Bruno Dauaire para sustar por quatro anos a concessão de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro. Sobre esse ponto houve concordância tanto do Governador quanto do Presidente da Casa e do Colégio de Líderes. Na terça-feira, esse projeto entrará em pauta, Sr. Marquinhos, para receber Emendas. O acordo que ocorreu é que os benefícios fiscais estarão sustados pelo período de dois anos, já que a proposta original foram quatro, mas o acordado foi de dois anos. \r\n\r\nÀ segunda, apresentei a necessidade imperiosa e fundamental de que o Estado promovesse uma grande reforma administrativa, diminuindo, com planejamento, estudo e cotejo com o enfoque da eficiência, o número de Secretarias que tem o Governo do Estado, mesmo que esse número se reduza substancialmente. A guisa de sugestão, parafraseando uma entrevista do Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, teria colocado que à União bastava ter 15 ministérios. Se à União basta ter 15 ministérios, por que precisa ter mais de 15 secretarias no Governo do Estado. Esta foi a segunda proposta.\r\n\r\nA terceira proposta, e tenho diversos projetos, por Poder, transitando aqui na Casa, é que se reduza, para se diminuir as despesas, o número de cargos comissionados extraquadro. Só o Poder Executivo tem de cargos comissionados extraquadro, 9.200 e, se se somar todos os Poderes, passará de 15 mil. Pode o Governo do Estado, no mínimo, propor um corte de 10% desse número excessivo de cargos comissionados de extraquadro, que não traz nenhum benefício para o Rioprevidência, visto que todos, sem exceção, descontam para o INSS.\r\n\r\nA quarta proposta nasceu da CPI que apurou as perdas econômicas, financeiras, sociais e ambientais produzidas pela Petrobrás, no Estado do Rio de Janeiro. Grande representante de Itaboraí, Deputado Dr. Sadinoel, que participou da CPI, uma das questões centrais que lá levantamos foi a necessidade de a Agência Nacional de Petróleo precificar, novamente, os preços de derivados de petróleo e do gás, que isso implicaria na revisão dos preços atuais, que foram precificados há uma década atrás, e isso poderia nos render algo como R$ 2 bilhões ao ano a mais. A Agência Nacional de Petróleo estudou essa questão a fundo, estava com o seu estudo pronto, ia publicar, quando uma delegação de empresários foi à Brasília, procurou o Ministro de Minas e Energia, e este preparou uma portaria proibindo a Agência Nacional de Petróleo fazer nova precificação. E colheu a assinatura de concordância da Presidente da República, Dilma Rousseff, prejudicando violentamente o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, aqui estamos demandando, há alguns meses, que a Assembleia Legislativa do Estado, através da sua Procuradoria, e o Governo do Estado, através da Procuradoria do Estado, entrem na Justiça Federal para cancelar este ato ilegal, visto que uma agência reguladora é independente, e seus atos não podem ser sustados por uma decisão de ministro em prejuízo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAinda há mais, Sr. Presidente: há necessidade, neste momento histórico, de que o Governo do Estado se empenhe para que o Congresso Nacional vote uma modificação no anexo da Lei da Partilha no que tange à poligonal do pré-sal nas costas do Espírito Santo e do nosso querido Estado do Rio de Janeiro. Se abolida essa linha poligonal, isto representará novos recursos de médio e longo prazos quando o pré-sal vier a ser explorado. \r\n\r\nSr. Presidente, dando ênfase também à fala da Deputada Lucinha, pedimos ao Governador, em nome do funcionalismo público, que está ansioso por ver os seus pagamentos efetuados em dia, coisa que não vem ocorrendo por falta de caixa, que a Secretaria de Estado de Fazenda regulamente duas Leis de que sou coautor, com a Deputada Lucinha, aprovadas em dezembro do ano passado e até hoje não regulamentadas. \r\n\r\nA primeira, que teve um esforço grande e a autoria da Deputada Lucinha, é para parcelar a dívida do IPVA, que está na ordem de um bilhão de reais, Deputado Nelson Gonçalves. Dessa dívida, parcelada e paga, 50% são para o Estado do Rio de Janeiro, para o nosso cofre, e 50% são para os cofres dos Municípios que emplacam os carros que estão em dívida. Não são possíveis 90 dias para regulamentar uma Lei que dá receita para o Estado! É inacreditável!\r\n\r\nA segunda se refere ao parcelamento da dívida da taxa de incêndio, que bota nos cofres do Estado algo difícil de estimar, quiçá na ordem de cem milhões de reais, e até hoje não foi regulamentada. Parece até que o Estado do Rio de Janeiro está esbanjando recursos para que essa morosidade se justifique.\r\n\r\nQuero até aqui citar, Deputado Presidente, o que disse lá a Deputada Lucinha: telefonou para o Subsecretário de Fazenda para reclamar, não para benefício nosso, não, mas para benefício dos cofres do Estado. Ela disse: “Não regulamentam essa Lei! Eu já tenho” - falou a idade dela - “55 anos e não tenho tempo para ficar esperando”. A resposta desse Subsecretário: “Ah, mas eu tenho 72”. Isso é quase um escárnio! Se não tem dinheiro para pagar o funcionalismo, tem que correr atrás de qualquer real que possa entrar nos cofres públicos, Sr. Presidente.\r\n\r\nEstou dando aqui uma súmula do que nós ali defendemos. É claro, mais de duas dezenas de Deputados fizeram uso da palavra e todos, praticamente, demandaram soluções para o Estado, não para si. Ninguém demandou problema particular, de cada um. Então, foi uma reunião de alto nível porque se tratou de aumentar receita e diminuir despesa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, ressalto que hoje é o Dia Mundial da Juventude, uma data marcante. Ainda que no Brasil tenhamos o Dia Nacional da Juventude, em agosto, em que talvez seja mais apropriado para falar da juventude brasileira e da fluminense, é pertinente falar de juventude hoje e todas as vezes em que pudermos. \r\n\r\nO Deputado Thiago Pampolha, presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Alerj, está presente. É importante a existência desta Frente porque muitas vezes tratamos a juventude como um projeto de futuro, mas que não é cuidado no presente. Ora, se é projeto de futuro, tem que ser tratado como tal também no presente. Isso nos remete a um passado recente, pois nossa juventude acaba por ser punida hoje justamente porque lá atrás não foi feito o que deveria.\r\n\r\nChe Guevara dizia que ser jovem e não ter o espírito revolucionário é, no mínimo, uma contradição genética. Esse espírito revolucionário faz parte da juventude, e é bom que faça, porque é próprio da juventude uma certa ansiedade, o querer rápido e acelerado - e nunca precisamos de tanta aceleração no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, uma aceleração pela garantia dos direitos democráticos conquistados, das liberdades fundamentais que devem ser respeitadas. Assim, devemos, neste momento, não só resistir, mas também nos contrapor à pauta conservadora que se apresenta neste país; aí, é fundamental que a juventude esteja firme e forte para ser a voz não gritada, mas a voz recorrente nessa batalha e nessa defesa.\r\n\r\nPor falar em juventude, hoje me chamam a atenção as manifestações ocorridas em prol dos professores na escadaria do Palácio Tiradentes, que tem sido palco - e que bom! - de muitas manifestações que vêm ocorrendo, sejam em defesa do servidor público, sejam pela auditoria da dívida do Estado, sejam contra posições do Governador Pezão e do Governo do Estado do Rio de Janeiro de modo geral. \r\n\r\nCompactuo e concordo com as reivindicações dos manifestantes, mas me cabe dizer que os protestos, até o momento um grande sucesso, não podem perder a razão de sua existência. As manifestações têm que acontecer, e este espaço é para isso, mas jamais concordarei com qualquer tipo de abuso cometido contra o patrimônio público. Vi umas quatro ou cinco pessoas, o que não significa nem 0,5% do total de manifestantes, deferindo verdadeiras agressões às pessoas que ali estavam e sem ao menos saber quem eram. O Deputado Eliomar Coelho poderia estar ali no momento, por exemplo, e é um Deputado que defende e muito a questão do servidor público, e levar uma garrafada ou pontapés, pois muitas pessoas não têm conhecimento das defesas que cada um faz. \r\n\r\nSabem que adora esse tipo de situação? O Governo, porque, quando perde a razão, vai dizer que era um monte de vândalos, quando, na verdade, são quatro ou cinco que cometem atos ilícitos, que agridem pessoas que nada têm a ver com a história - pessoas que, inclusive, estão ao lado deles -, e aí a coisa realmente se perde.\r\n\r\nMinha posição é favorável às manifestações, mas quero também ressalvar o fato de que quatro ou cinco pessoas não representam as milhares que estão ali presentes, protestando de maneira concreta e correta - e sei que podem até ter raiva, e têm esse direito, mas ela não pode se transformar em agressões gratuitas a pessoas que fazem a defesa de suas bandeiras, e até mesmo àquelas que defendem bandeiras contrárias. Em um Estado de Direito Democrático é absolutamente admissível que tenhamos posições contrárias, e é isso que fortalece a democracia. \r\n\r\nNeste Dia Mundial da Juventude eu jamais poderia deixar de falar dos PJs, dos Parlamentares Juvenis. Dizem que eu adotei o Parlamento Juvenil. Na verdade, o Parlamento Juvenil que me adotou. \r\n\r\nCoordenar a 9ª edição do Parlamento Juvenil foi a minha maior experiência política, a melhor experiência de vida que já tive, ter o contato com jovens dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro e, junto com eles, sonhar possibilidades, fazer com que todo o Rio possa se unir em torno de uma esperança e de uma visão de que o Estado do Rio deve sim, ser o grande líder das transformações que este País tanto precisa através da juventude.\r\n\r\nEntão, neste Dia Mundial da Juventude eu quero aproveitar a oportunidade para anunciar que, no dia 20 de maio, nós estaremos fazendo o lançamento oficial da 10ª edição do Parlamento Juvenil, quando estaremos recebendo aqueles, tanto da Secretaria de Estado de Educação como da própria Assembleia Legislativa que estarão trabalhando nessa 10ª edição do Parlamento Juvenil. \r\n\r\nQuero também fazer outros dois anúncios: neste ano uma das grandes novidades da 10ª edição será a cápsula do tempo, que estará comemorando e celebrando também os 90 anos do Palácio Tiradentes. Essa cápsula do tempo só será aberta daqui a dez anos, quando o Palácio completar 100 anos de existência. \r\n\r\nE também anunciar que neste ano nós queremos ampliar as possibilidades, porque pela lei criada pelos Parlamentares Juvenis do ano passado e aprovada pelos Deputados oficiais no final do ano passado, de autoria do Presidente Deputado Jorge Picciani e de minha autoria, nessa lei nós estipulamos que devem participar apenas alunos matriculados na primeira e na segunda série do ensino médio. E nós, então, neste ano, vamos dar a possibilidade de alunos desde o sexto ano do fundamental até o terceiro ano do ensino médio, a participarem do concurso que vai definir a bandeira do Parlamento Juvenil, inclusive com premiação para a escola e premiação para o aluno vencedor da rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nEntão, são aí algumas das novidades dessa 10ª edição do Parlamento Juvenil que terá o seu lançamento oficial, portanto, no dia 20 de maio. E neste Dia Mundial da Juventude muito me orgulha poder fazer esses anúncios. \r\n\r\nAproveito também para mais uma vez agradecer a parceria dos demais parlamentares, agradecer ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que é o autor da lei que criou o Parlamento Juvenil, é comigo o autor da reforma da lei do Parlamento Juvenil junto com os Parlamentares Juvenis que a construíram de maneira coletiva. \r\n\r\nSr. Presidente, também já encerrando aqui as minhas colocações, o Governo do Estado cumpriu com atraso o compromisso assumido numa audiência pública da Comissão de Educação o pagamento de um mês dos bolsistas da Faperj. \r\n\r\nSem pesquisa, sem ciência, não há saúde nem inovação tecnológica. Interromper uma pesquisa parafraseando o Deputado Marcelo Freixo é de uma perda gigantesca, porque quando você paralisa uma pesquisa, você traz um grande problema para o futuro do Estado. Pagou um mês, e pedi hoje na reunião com o Governador em exercício Francisco Dornelles que coloque em dia o pagamento das bolsas da Faperj para que possamos incentivar cada vez mais a pesquisa, a ciência e a inovação tecnológica, que são fundamentais para o crescimento do Estado e para que o Estado encontre uma saída de curto, médio e longo prazos para a maior crise de sua história. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Deputado Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Boa tarde, Sr. Presidente, obrigado pela concessão da palavra nesta Sessão de hoje, boa tarde Sras. e Srs. Deputados aqui presentes no plenário, boa tarde àqueles que nos assistem pela TV Alerj. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião, reputo eu, de extrema importância na nossa Casa, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Recebemos a visita do Governador em exercício, Francisco Dornelles, que foi recebido pelo Presidente da Casa, líderes e parlamentares, na sala da Presidência, para uma reunião muito franca sobre a atual situação do Estado. \r\n\r\nA reunião demorou quase três horas. E, mais importante, nela o Governador se colocou à disposição para ouvir, receber sugestões e responder a todos os Deputados que decidiram se manifestar. Ele respondeu a mais de 20 Deputados numa reunião de extrema importância pela dificuldade que vivemos hoje no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero cumprimentar, parabenizar e agradecer a atitude do nosso Governador em exercício, Francisco Dornelles, por sua serenidade, por seu conhecimento e pela tranquilidade que nos traz num momento de grande aflição, de grande preocupação no Estado do Rio de Janeiro, que vive o funcionalismo público e toda nossa população. A serenidade com que o Governador Dornelles está enfrentando a situação é muito importante. E ele encontrou nesta Casa respaldo para que o Poder Legislativo, junto como Poder Executivo, possa ajudar o Estado a fazer essa travessia num momento tão difícil. Todos os parlamentares também tiveram oportunidade de desejar ao Governador sucesso na sua interinidade e também o pronto restabelecimento do Governador Pezão.\r\n\r\nDo ponto de vista das sugestões, que foi o que de mais importante aconteceu, muitas excelentes foram dadas pelos parlamentares para serem analisadas pelo Poder Executivo. O Deputado Luiz Paulo desta tribuna, agora há pouco, fez um resumo dessas sugestões para enfrentarmos o momento que o Governador Dornelles caracterizou de trágico para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador com muita franqueza disse que vivemos uma tragédia no Estado do Rio de Janeiro, do ponto de vista das contas públicas, do ponto de vista da situação financeira do nosso Estado, que está se espalhando para os lares dos servidores públicos, que está chegando a muitas casas e está trazendo desassossego à nossa população, pelos problemas que temos enfrentado na saúde, na educação, pelos desafios que enfrenta a área de segurança pública. \r\n\r\nHoje foi o dia de olharmos para a frente e pensarmos em soluções. Vou elencar seis propostas feitas hoje ao Governador, que merecem reflexão com muita celeridade por parte do Poder Executivo. A primeira, de se repensar a estrutura administrativa do Estado com a redução de secretarias, com o corte de cargos de livre nomeação. É muito importante que nós tenhamos uma máquina pública mais enxuta, mais barata e mais eficiente. É hora de fazermos mais com menos. Eu, quando estive na posição de Secretário de Estado na Secretaria de Transportes, implantei uma série de medidas para contenção de gastos, que têm que ser levadas a todas as estruturas e instituições do Estado.\r\n\r\nUm outro ponto importante, levantado pelo Deputado Luiz Paulo, foi o corte de cargos de livre nomeação, que chegam no nosso Estado a quase 15 mil. É preciso da mão forte do Governo, da determinação do Poder Executivo, para que possa ser feito esse enxugamento. E esse enxugamento protegerá o servidor público concursado que hoje tem dificuldades e recebe o seu salário em data incerta, o que acarreta uma série de problemas para sua vida. Acredito que tenhamos nessa crise uma enorme oportunidade de repensar o Estado do Rio de Janeiro. E a questão dos cargos em comissão, na minha visão, é central para o ajustamento das contas do Estado neste momento.\r\n\r\nUma outra questão tratada foi a dos benefícios fiscais. O Presidente da Casa, Deputado Picciani, confirmou que colocará em votação, apoiado por todos os Deputados presentes, um Projeto de Lei de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Bruno Dauaire, que congela a concessão de benefícios fiscais no nosso Estado por pelo menos dois anos. Não é hora de se pensar em benefícios fiscais. Eles foram importantes em alguns momentos, foram importantes para criarmos algumas bases industriais importantes no nosso Estado, mas não é hora de se pensar sobre isso. É hora de termos prudência e não é hora, e no momento em que o nosso servidor está sofrendo, de se pensar em qualquer tipo de benefício fiscal. Eu tenho absolutamente certeza, Sr. Presidente, de que essa matéria será aprovada por ampla margem na próxima terça-feira, sinalizando o caminho correto para a solução dessa crise.\r\n\r\nUma outra questão que foi colocada, que gostaria apenas de respaldar o que foi dito aqui pelo Deputado Luiz Paulo, nós temos algumas questões de legislação federal que podem beneficiar o Rio de Janeiro no campo do petróleo para compensar a perda de royalties. É muito importante que sejam dadas soluções com celeridade esse caso, e também soluções algumas matérias tributárias aprovadas nesta Casa ano passado que, infelizmente, ainda não foram ratificadas, não foram regulamentadas pela Secretaria de Fazenda. É importante neste momento de crise que a Secretaria de Fazenda seja ágil, respondendo ao interesse público maior, e o Governador ouviu isso da Deputada Lucinha, da nossa bancada, de maneira muito clara, e se comprometeu, em 30 dias, regulamentar a questão de duas legislações aprovadas com relação ao IPVA e com relação também à taxa de incêndio. \r\n\r\nEu dei uma sugestão ao Governador Dornelles que queria deixar registrado aqui, porque acredito que neste momento nós temos que cuidar, por um lado, das finanças do Estado, do servidor público e, por outro, de reverter essa gravíssima crise econômica que tem feito aumentar de maneira exponencial o desemprego no nosso Estado. Investimentos que gerem empregos são prioridades. \r\n\r\nNós temos, neste momento, parados em Brasília, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, os contratos de concessão, a extensão do prazo dos contratos de concessão de três rodovias federais que cruzam o Estado do Rio de Janeiro: a Via Dutra, a BR-393, que é conhecida como a rodovia do aço, e a BR-101 Norte. Se nós tivermos a aprovação e a assinatura desses contratos, Sr. Presidente, são cinco bilhões de reais de investimentos que serão feitos pela iniciativa privada, sem majoramento da taxa de pedágio, que movimentarão a economia da sua região, Deputado, do Sul Fluminense, com a construção da terceira faixa na Dutra, pontes e passarelas de acessos aos nossos polos industriais e também de municípios do Sul Fluminense. Obras importantíssimas para a Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, com a construção de pistas marginais e uma melhor mobilidade na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nE na região do Leste Metropolitano, a construção da terceira faixa da Niterói - Manilha, a eliminação do gargalo histórico, do nó no trânsito histórico no trevo de Manilha e a conclusão do trecho da duplicação entre Campos dos Goytacazes e a fronteira do Espírito Santo.\r\n\r\nSr. Presidente, são cinco bilhões de reais, milhares de empregos que podem ser criados imediatamente, investimentos que não dependem dos cofres do Governo Federal, que estão vazios, e que estão paralisados, Deputado Luiz Paulo, apenas por uma questão de inépcia e também da paralisia que hoje se vive no Governo Federal.\r\n\r\nPedi ao Governador Dornelles que possa fazer gestões para que esses contratos sejam honrados, rapidamente assinados, e que nós possamos ter essas frentes de trabalho abertas em nosso Estado neste momento de tantas dificuldades.\r\n\r\nQuero apenas, ao terminar, ratificar o que foi consenso hoje. Neste momento de crise, a nossa prioridade tem que ser com o servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos responsabilidade com os nossos servidores. Sem o servidor público não existe serviço público, não existe atendimento à população. Essa tem que ser uma prioridade absoluta e que foi passada ao Governador para as próximas semanas e meses.\r\n\r\nAguardamos que esta Casa possa receber do Governo do Estado um plano abrangente para enfrentamento desse momento de crise, de modo que nós possamos ter um norte, e aqui nesta Casa avaliarmos os caminhos e darmos o direcionamento porque essa é a nossa prerrogativa como representantes da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria salientar a uma posição muito importante e firme passada pelo Governador Pezão.\r\n\r\nHoje, pela manhã, ouvimos, com preocupação, uma fala do Secretário de Estado de Educação, que queria solicitar à Polícia Militar a reintegração de posse de algumas unidades de ensino do Estado do Rio de Janeiro e o Governador Dornelles, alertado pelos parlamentares, disse: - Enquanto eu for Governador, PM não entra em escola.\r\n\r\nÉ muito importante que essa definição seja dada de maneira clara, que o caminho para eventuais conflitos, desavenças, seja sempre o diálogo e que nós, no Rio de Janeiro, não cometamos o mesmo erro do Governador de São Paulo, que gerou uma crise importante na educação. Já temos crises suficientes para administrar. Não precisamos de mais uma crise neste momento.\r\n\r\nQuero aproveitar as palavras do Deputado Wanderson Nogueira sobre o Dia Mundial da Juventude, que se celebra hoje. Lembro aos jovens de 16 a 18 anos, neste momento de crise grave por que passa o Brasil, que os olhos da Nação estão voltados para Brasília com preocupação, para que possamos voltar a fazer o Brasil funcionar. Jovens que estão na rua protestando contra a corrupção, contra a falta de representação na política, busquem seu título de eleitor - o prazo é até o próximo dia 4 de maio - e exerçam seu direito de influir nas decisões nas próximas eleições municipais marcadas para outubro.\r\n\r\nAcredito que a reunião de hoje entrará para os Anais da Casa como histórica, na qual um Governador vem debater e responder, frente a frente com os parlamentares, porém, a partir de agora, é preciso ação. É preciso que propostas concretas cheguem e que encontremos caminhos para enfrentar essa tragédia, nas palavras do Governador, que hoje se abateu sobre as finanças do Estado do Rio de Janeiro e que tantos problemas tem causado, tantos desassossegos trazidos às nossas famílias e à população do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade, desejando uma boa Sessão a todos. Eu me manterei no Plenário para debater mais assuntos que sejam trazidos a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Deputado Carlos Osório, quero completar o que V. Exa. falou em relação à minha Região Sul do Estado, em relação ao trecho da 393, que ninguém entende por que ficou fora da concessão realizada há alguns anos.\r\n\r\nTivemos a oportunidade de estar com o Ministro, no dia 9 de abril do ano passado, discutindo essa questão e a duplicação da Serra das Araras.\r\n\r\nA Agência Nacional de Transportes vai realizar, amanhã, uma audiência pública em São Paulo, a respeito disso, e, aqui no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. Estamos acompanhando, porque essas duas obras para a Região Sul do Estado são muito importantes, não só para o desenvolvimento, mas para garantir qualidade para os usuários dessas duas estradas.\r\n\r\nParabéns pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, participei do encontro realizado nesta Casa com o Governador em exercício Francisco Dornelles. Enquanto lá estávamos reunidos, os servidores estavam nas escadarias da Alerj expressando a sua revolta, a sua agonia e, simultaneamente, pressionando para que o Poder Executivo encontre uma solução para problemas por ele próprio criados. O Governo que aí está, já está há quantos anos?\r\n\r\nEu me surpreendi, mesmo sabendo que o Governador em exercício tomou posse ontem, porque imaginei que ao contrário, como Vice-Governador, fosse trazer informações sobre as providências que o Governo vem tomando, porque o Governo é o mesmo. E se o Governador Pezão está licenciado por trinta dias, que ele fosse nos informar as medidas que o Governo está tomando para conseguir debelar a crise. \r\n\r\nAcompanhei as diversas intervenções, inclusive as sugestões que foram dadas, e me surpreendi porque o Governador Francisco Dornelles acumulou muita experiência, que está presente na vida pública do País e agora, especialmente, na vida pública do nosso Estado, me deu a impressão que o tratamento a ele dispensado, embora respeitosíssimo, gerou a impressão de que estávamos diante de alguém completamente alheio, distante e desconhecedor da realidade do Estado.\r\n\r\nSerá que o Vice-Presidente, agora Governador em exercício, Francisco Dornelles, não tem ciência de como estão as universidades estaduais, a Uenf, a Ueso, que nem campus tem, e a Uerj, com as atividades paralisadas?\r\n\r\nSerá que não sabe o que está acontecendo no Hospital Pedro Ernesto, um hospital universitário com aquela dimensão que perde a possibilidade de funcionar porque a empresa de limpeza não está sendo remunerada? \r\n\r\nSerá que alguém pode imaginar que o Governador em exercício não saiba o que está acontecendo com a Faperj, não sabe que as pesquisas não podem ser paralisadas, que os bolsistas não estão recebendo?\r\n\r\nSerá que o Governador em exercício, Francisco Dornelles, não tem ciência de quantas Secretarias temos no Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nSerá que não tem ciência de quantos cargos comissionados estão preenchidos pelos partidos da base do Governo? Será que o Governador em exercício não tem ciência das terceirizações, do que acontece na área da Saúde com hospitais inteiros sendo administrados a altíssimo custo por organizações sociais que têm os seus dirigentes sendo processados até criminalmente? Será que ele não sabe que os profissionais da área da Saúde não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários? Não sabe que os profissionais da Educação estão em greve? \r\n\r\nAfinal de contas, o Governador aqui esteve e o tratamento a ele dispensado gerou a sensação de que era um extraterrestre, que estava chegando à Assembleia Legislativa para iniciar um novo governo. Eu me assustei. \r\n\r\nÉ claro que, com a experiência que acumulou teve a habilidade, na abertura dos trabalhos, de dizer que vinha colher sugestões. Imaginei também que teria sido oportunidade de mea-culpa,\r\n\r\nO governo que aí está, já no seu décimo ano, arrecadou mal, porque fez muitas concessões, a renúncia fiscal a mais desbragada, e gastou mal; gastou irresponsavelmente, além de ter se endividado de forma a aniquilar as finanças do Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fiquei surpreso, não com a habilidade do Governador em exercício, tem um preparo político e um preparo intelectual que nós reconhecemos. Mas este preparo político não pode servir de biombo para ocultar as responsabilidades do próprio Governo que ele integra. \r\n\r\nOs servidores públicos percebem que, juntamente com a população, especialmente aquela população que depende dos serviços públicos, os servidores públicos sabem que estão múltiplas vezes prejudicados. O discurso do Estado mínimo: “temos que privatizar mais”. Mas privatizar mais o quê, se o Estado brasileiro foi completamente desmontado? No Estado do Rio de Janeiro quase tudo foi privatizado. Se a solução fossem as privatizações, hoje deveríamos estar vivendo todas as maravilhas do universo. Aliás, inclusive, com a privatização das estradas. As estradas federais estão todas pedagiadas. Estradas estaduais pedagiadas. Valor do pedágio extorsivo. E quem administra essas estradas? Quem está nesses consórcios todos? São as mesmas empreiteiras: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa...\r\n\r\nQue discurso é este de que a privatização traz investimento da iniciativa privada? \r\n\r\nE as barcas, os trens, o metrô? Transferiram a gestão, não houve investimento, porque o investimento é sempre investimento público; o Estado compra trens, compra barcas, compra metrô, aliás, até se endivida para fazê-lo. E aí vem o discurso de que tem que ser a privatização.\r\n\r\nVejo aqui chegar alguém e dizer: “Teremos cinco bilhões de investimentos”. A Agência Nacional de Transportes Terrestres está sendo lenta. É para enganar a quem? \r\n\r\nAí fala na questão da ocupação nas escolas. Aí, diz assim: “Não podemos cometer o mesmo erro que cometeu o Governador de São Paulo”. Do partido dele, que é o PSDB, que é o partido das privatizações, do Estado mínimo! Aliás, sempre associado ao PMDB, que esteve no Governo ao longo desses anos todos. Aqui no Rio de Janeiro e no plano federal. Sempre apoiando o Governo, sempre integrando o Governo. E não é a partir do Governo Cabral, mas desde antes. \r\n\r\nEntão, pela situação que está aí criada eles são os responsáveis, e precisam assumir essa responsabilidade.\r\n\r\n“Não, temos que cuidar de alterar o marco regulatório”. No regime de concessão, e esse regime de partilha agora, o regime de partilha foi entrave a investimentos privados. Francamente! Uma redução do preço do petróleo de 100 para 30 o barril! Isto se deveu a marco regulatório? Mas que conversa fiada é essa se nós sabemos que o objetivo consiste exatamente em atentar contra a soberania nacional, aniquilando ainda a principal empresa do País, que é a Petrobrás!\r\n\r\nSr. Presidente, a vinda do Governador aqui - por 30 dias será Governador - foi importante. Abriu-se pelo menos a possibilidade de diálogo, mas não passa pela minha cabeça que o Governador esteja distante de tudo aquilo que foi sugerido; ele está a par de tudo. Aliás, diziam: “Não, o Vice-Governador está com a saúde combalida”. Não está não, está muito bem, fiquei até feliz de ver. O nosso Vice-Governador pujante, lúcido, respondendo às perguntas, entendendo as intervenções, mas não podemos deixar de identificar que ali houve pelo menos - até espero que não seja deliberadamente - uma simulação como se alguém estivesse surpreendendo o Vice-Governador em exercício com qualquer informação. \r\n\r\nÉ duro, mas é preciso dizer que o povo começa a reagir e os servidores públicos com um movimento unificado, já compreenderam. Dizer aqui, como ouvi: “Não, temos que cuidar para que a manifestação se dê dentro de toda ordem, que não haja depredação”. Vejam só, será que já esquecemos que muitas vezes alguns se infiltram na manifestação exatamente com o objetivo de descaracterizar o esforço!\r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo o seguinte: o Governo do Estado, o Governador em exercício por 30 dias, sabe o que acontece no Governo, sabe o que acontece no Estado. É ele que deve trazer para discussão as propostas para que possamos recuperar o Estado, mas acima de tudo, respeitar os servidores públicos pagando em dia, pagando em tempo hábil a sua remuneração, os seus salários. É duro, mas não aceitamos esse tipo de manipulação. Não aceitamos!\r\n\r\nNão foi uma reunião de trabalho, foi uma conversa que, para ter desdobramento, o Governo precisa assumir, fazer a autocrítica dos erros cometidos, apresentar as propostas para que possamos então debatê-las.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, ouvi atentamente a intervenção do Deputado Paulo Ramos que, em parte, tem razão. \r\n\r\nFalava com a Deputada Martha Rocha há pouco, que todos nós tínhamos uma expectativa que o Governo hoje trouxesse pelo menos algum desenho de projeto de curto, médio e longo prazo para essa crise que atravessa o Estado, mas, de qualquer maneira, divirjo do companheiro Paulo Ramos porque a reunião foi positiva, com o gesto do Vice-Governador.\r\n\r\nO Governador Pezão também teve o mesmo gesto no início do seu Governo, mas o gesto do ex-Senador, ex-Ministro, ex-Deputado e Governador em exercício, Dr. Francisco Dornelles, com tranquilidade, serenidade e disposição de ouvir é muito importante, e também a certeza que enfrentamos um momento muito difícil no Estado do Rio de Janeiro. A crise fiscal tem proporções que estão gerando consequências danosas à população do nosso Estado. \r\n\r\nHoje, com a Deputada Martha Rocha e com o Deputado Nelson Gonçalves, que é médico, tivemos na Comissão de Saúde uma audiência para tratarmos da política dos residentes do Hospital Universitário Pedro Ernesto que não recebem há mais de um mês. \r\n\r\nO hospital já desativou, desde 2015, mais da metade de seus leitos. V.Exa., Sr. Presidente, sabe que é o hospital de alta complexidade mais importante do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro, não só da capital. E está funcionando hoje com menos de 150 leitos, ou 150 e poucos leitos, um hospital de 350 leitos. O diretor aponta a preocupação. Se continuar essa falta de repasses semestrais para manter o hospital funcionando, com o mínimo de responsabilidade médica, no mês de julho, possivelmente, não teremos nenhum leito funcionando no Hospital Pedro Ernesto. \r\n\r\nEsse quadro se repete em todas as audiências públicas da Comissão de Educação. No mês passado, foi a discussão da Faperj - o atraso dos pesquisadores da Faperj, o risco que gera para todo projeto de pesquisa que está sendo desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro, como já falei na semana passada, de combate ao vírus da Zica. Nós estamos com um problema fiscal sério no estado e a solução não é fácil. \r\n\r\nO que esperamos do Governo, o que esperamos dos setores mais responsáveis pela parte fiscal do Governo e pela parte política, evidentemente, é que tragam à Casa um projeto que possamos analisar a curto, médio e longo prazo, para contribuirmos com debates e decisões que precisam ser tomadas. \r\n\r\nNão podemos continuar, como estamos fazendo desde o início desse ano, como se fosse uma colcha de retalhos, encarando como episódios separados. Manda-se uma Mensagem, decide-se em cima de um tema, mas, decidido aquele tema, não se consegue vislumbrar uma solução, uma luz no fim do túnel. \r\n\r\nÉ muito preocupante a situação do Estado do Rio de Janeiro. Requer dos Secretários de Fazenda, da Casa Civil, de Governo e de Planejamento a apresentação para o Governo do Estado, para o Governador Pezão - todos nós estamos torcendo por sua plena recuperação; ele, com certeza, está acompanhando todo esse desdobramento - e, agora, para o Governador Dornelles, perspectivas de algum planejamento. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, preocupa-me muito o que acompanhamos hoje, por meio da imprensa televisiva do Rio de Janeiro, uma entrevista do Secretário de Educação, Deputada Martha Rocha, com relação às duas escolas que estão ocupadas. Gerou uma preocupação grande, quando o Secretário estabelece um princípio, por um processo de ação na Justiça, de reintegração de posse. É bom que tenha chegado ao plenário o Deputado Janio Mendes, vice-líder do Governo, para nos ajudar nessa intermediação, que tratamos no Colégio de Líderes, sobre as duas escolas ocupadas. As informações que nos chegaram foi a de que hoje, na grande mídia, o Secretário fez uma possível menção ao uso de força policial para reintegração de posse das escolas que estão ocupadas por estudantes. \r\n\r\nParece-nos um erro fatal, e em diversos aspectos, Deputado Janio Mendes, primeiramente por conta do momento que o estado vive. O que esses meninos, Deputado Waldeck, estão reivindicando? Porteiro, acabar com a goteira dentro da escola, pequenas obras de manutenção, abrir o laboratório de ciências recentemente inaugurado e fechado. Os meninos estão fazendo um movimento democrático, reivindicando justamente o que lhes é de direito, à Secretaria de Estado e ao Governo, mostrando para a sociedade a situação dessas duas unidades. \r\n\r\nÉ fundamental nesse momento que o Secretário de Educação abra um diálogo irrestrito, que trate esse assunto como prioridade, na sua pasta, e não que movimente a Procuradoria para pedir uma reintegração de posse com possível uso de força policial. O Secretário Antônio Neto, primeiramente, devia ser mais pedagógico, como secretário, nessa relação, ou seja, deveria aproveitar esse debate para discutir os grêmios escolares, os conselhos escolares, a democracia dentro da escola, aprofundar as relações com as comunidades dessas duas escolas. Vejam que estamos falando de duas escolas, de mais de 1.300. Em São Paulo a ocupação se deu em quase 500 escolas. Esperamos que ele não cometa os erros que o Governo de São Paulo cometeu.\r\n\r\nÉ fundamental que a liderança do Governo aqui - e falo como Deputado liderado por V.Exa., Deputado Janio Mendes -, imediatamente, faça esforços de contato junto ao Secretário de Educação para que ele reveja. Já coloco à disposição de V.Exa. e do Secretário também a Comissão de Educação se for necessária a presença da Comissão para intermediarmos uma solução pactuada, uma solução com muito debate e compromissos assumidos, porque os meninos estão seguramente numa situação de tamanha insegurança. “Vamos desocupar.” Mas será que as promessas serão cumpridas? Há quanto tempo eles esperam para solucionar as goteiras da escola? Há quanto tempo eles esperam pelos porteiros? “Vamos desocupar. Fazemos um acordo”, e esse acordo será cumprido?\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nDesculpe fazer menção a V.Exa., mas conheço a capacidade que V.Exa. tem do diálogo. Estou apenas solicitando, porque, se acontecer o que foi dito pelo Secretário, nós vamos ter um problema tremendo de uma rede de 1.300 escolas.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Comte Bittencourt, é atribuição nossa cuidar. Acabo de chegar ao plenário, vindo de uma reunião presidida pelo Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. Participaram também o Deputado Waldeck Carneiro, representantes do Muspe - Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais - e o Sepe. Presentes também as Professoras Marta e Doroteia.\r\n\r\nPautamos, e V.Exa. já fica convidado, uma audiência com o Secretário de Educação aqui, neste Parlamento, na próxima 3ª feira, às 17horas. O Sepe virá. Iremos fazer um debate franco, aberto, buscando o diálogo e o entendimento na direção de que para toda essa pauta tensa que vive hoje a Educação do Estado nós consigamos respostas. \r\n\r\nNa quarta-feira, dia 6, às 9horas, o Sindicato terá uma assembleia. Existe uma pauta pedagógica. Existe uma pauta administrativa desses problemas que estão ocorrendo. Cabe-nos buscar o entendimento, a conciliação. Os ânimos estão extremamente acirrados, e é papel deste Parlamento buscar a construção desse entendimento. Nós não nos furtaremos a isso na condição de vice-Líder do Governo, mas fundamentalmente na condição de Parlamentar.\r\n\r\nTivemos aqui, hoje, a presença do Governador do Estado. Há lá fora uma mobilização dos servidores. Infelizmente, tivemos alguns incidentes. Todos nós aqui condenamos toda e qualquer forma de violência, praticada por quem for. É condenável.\r\n\r\nNós buscamos a representação do Movimento Unificado e do Sepe para essa conversa que tivemos agora. Da mesma forma, está sendo pautada uma audiência também com cinco Secretarias, entre elas a de Planejamento, a de Fazenda e a de Governo, com o Muspe, na quarta-feira, dia 6, pela manhã, porque o Sepe tem uma assembleia às 9horas e o Muspe, uma assembleia às 14horas.\r\n\r\nEnfim, essa é a pauta. Fica V.Exa., que tem contribuído, e muito, com o Estado, na condução de toda a pauta, de todo esse debate, convocado para oferecer junto conosco alternativas. Há que haver uma saída para a crise que estamos vivendo. Somos mediadores dessa saída, nós que, ao longo da legislatura, temos contribuído de todas as formas, com todo esforço, todo empenho. Esta Casa não se nega a nada. V.Exa. e todos os Parlamentares aqui não negaram ao Governo qualquer instrumento que ele tenha buscado aqui para encontrar a saída da crise. Temos que, nesta hora, nos colocar, cada vez mais com esforço e empenho para a busca desse entendimento. Fica aqui este meu esclarecimento. Agradeço a V. Exa. por trazer este tema ao debate no Plenário.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Jânio, antes de eu passar para o Deputado Waldeck, e, com a permissão do Presidente, para a Deputada Martha Rocha para seu aparte, independente dessa pauta, muito bem vinda, marcada por V. Exas. junto ao movimento do Sindicato dos Servidores do Estado, especialmente a Educação, na próxima terça, às 17 horas, continuo fazendo um apelo a V. Exa. para que o Secretário para que, neste caso...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O Sindicato postou isso na Mesa. O contato já foi feito nessa direção. Há também relato de violência, em escola de São João de Meriti, que também já foi posto na Mesa e já foi encaminhado, pela liderança do Governo, inclusive com acusação, em São João de Meriti, pelo uso de milícia para barrar a greve, na porta das escolas... Enfim, atos repudiáveis.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A minha preocupação é esse processo, iniciado pela Procuradoria, para reintegração de posse tomar curso de uma decisão de liminar, antes da reunião de terça-feira, ensejar o Secretário a alguma atitude administrativa, devido a uma liminar conseguida através de força policial desnecessária.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. tem razão. Há que se ter sabedoria. Se vamos sentar à mesa para tentar um entendimento, não deverá haver nenhum ato que venha... Costumamos dizer, no interior, que não dá para apagar incêndio com gasolina.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Isso está claro para o Secretário, não é?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Há de ficar claro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Waldeck, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Comte Bittencourt, eu gostaria, muito suscintamente, me alinhar com a sua preocupação e até registrar, aqui, no complemento de informação, em relação ao aparte do Deputado Janio Mendes, que foi com muita satisfação e sem surpresa que ouvi, durante a reunião, o próprio SEP reivindicando a presença da Comissão de Educação, reconhecendo-a como importante instrumento de mediação, de garantia desse diálogo, que não é desta Legislatura, mas de algum tempo. V. Exa. tem muito mérito nisso, porque preside a Comissão há muitos anos, mas muito me espanta, e o aparte é nessa linha, como o Governo do Estado e a Secretaria de Educação podem cogitar a possibilidade de interromper um protesto, uma manifestação pacífica, democrática, juvenil, eu diria, inclusive com força policial. \r\n\r\nReputo que o Governo do Estado de São Paulo, como V. Exa. mencionou, cometeu erros gravíssimos, na interlocução com aquele movimento. O Governo do nosso Estado não vai repetir essa condução, tenho certeza, até porque ouvi, hoje, do próprio Governador interino, Sr. Francisco Dornelles, que esteve aqui na Casa, afirmar, categoricamente, que, em sua interinidade, não admitirá a presença da Polícia Militar nas escolas. Portanto, é preciso que o Secretário da Educação tome conhecimento disso que acabou de falar o Governador, e é muito importante que a Procuradoria interrompa, suste qualquer movimentação no sentido de garantir isso, que seria uma trágica eventualidade.\r\n\r\nCumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e reafirmo que precisamos aprofundar o diálogo, porque a pauta não é da crise, não é de agora. Muitos elementos da pauta da educação estadual estão colocados, postos e explicitados há muito tempo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputado Comte Bittencourt, já tive a oportunidade de dizer que sou nascida na Penha, fruto da escola pública e conheço, muito particularmente, o Colégio Estadual Gomes Freire. Lá atrás, na minha adolescência, antes de decidir ir para a Escola Normal Heitor Lira, fiz concurso para o Colégio Gomes Freire. \r\n\r\nQuero ser antipática e me permitir externar a minha angústia, Deputado Janio Mendes. Acho que estamos falando de duas coisas. A simples fala do Secretário de Educação, que diz que vai buscar uma intervenção judicial e o apoio policial para romper uma dinâmica democrática já me permite dizer que não precisamos de inimigos e que, lamentavelmente, não estamos à frente de um educador. E aquele Colégio está exatamente num conjunto territorial que indica o Complexo do Cruzeiro, esse mesmo complexo que, ao lado do Complexo do Alemão, em 2010 foi recuperado pela Segurança Pública e pela cidadania. Então, o que esses jovens estão fazendo hoje é acreditar naquilo que foi dito em 2010, que era possível viver num estado democrático de direito e fazer valer a sua cidadania. Se nós ousarmos a ingressar com uma medida judicial e utilizarmos a polícia para destruir essa negociação, esse desejo de democracia - bem apresentada aqui a questão dos grêmios, dos conselhos - nós estaremos num retrocesso muito traumático e perigoso.\r\n\r\nEntão, eu queria pedir, por isso que estou dizendo que estou ousando ser antipática, eu sempre acho que o bom é inimigo do ótimo ou, talvez ao contrário, eu nunca sei se o ótimo é inimigo do bom, mas eu queria pedir que fôssemos bem pragmáticos. Talvez um bom telefonema do nosso líder do Governo, do nosso vice-líder, uma conversa para alertar o que significa o “startar” uma ação porque, se um Secretário tem a capacidade e a ousadia de falar isso, talvez ele não esteja em sintonia com aquilo que foi tão bom de ouvir do nosso Governador em exercício, que nos brindou com sua visita aqui, o Governador Dornelles.\r\n\r\nObrigada, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputada Martha Rocha. Eu agradeço os apartes. Deputado Janio Mendes, nosso líder, aqui em plenário agora.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Comte Bittencourt e Deputada Martha Rocha, podem ter certeza de que estou aqui ao telefone tentando falar com o Secretário, exatamente fazendo essa transmissão. Finalmente, ele está me ligando aqui, para dizer nessa transmissão que é um troço descabido. Se abrir uma pauta de negociação, que toda e qualquer medida nessa esfera esteja sobrestada até essa pauta de terça-feira. Isso é o óbvio. Não dá para entender que vá se fazer política de maneira diferente nesse momento.\r\n\r\nEntão, concordo plenamente com a posição dos Deputados Comte Bittencourt e Martha Rocha, vou atender ao telefone e transmitir essa mensagem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Janio Mendes. Muito obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo aqui, que ultrapassou muito mais do que os dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - É muito importante.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas é um assunto importante e urgente. Terminando, espero que o Secretário de Educação e sua equipe aproveitem esse momento e façam dessa relação com as comunidades escolares, com essas duas escolas que estão lá amotinadas, reivindicando seus direitos, uma educação pública com qualidade mínima, com os elementos mínimos para o seu funcionamento, que aproveitem esse bom momento para fazer dele uma boa aula de exercício de democracia, de participação dos grêmios escolares, dos conselhos escolares da sociedade, ou seja, a sociedade da Penha e a sociedade da Ilha do Governador que se apropriem desse debate, porque são duas escolas que estão à serviço da sociedade e para a sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos, cumprimento o nosso presidente em exercício, Deputado Nelson Gonçalves, e venho dizer da alegria de ter ouvido aqui alguns companheiros, como o Deputado Comte Bittencourt, que sempre nos traz a reflexão sobre a Educação. Eu, que tive a felicidade de começar minha vida profissional como professora, me sinto sempre muito feliz quando faço alguma reflexão sobre Educação, porque entendo que educação é a vacina contra a violência. Faço disso uma premissa e repito o mantra do nosso respeitado Professor Anísio Teixeira.\r\n\r\nQuero iniciar minha fala dizendo da minha alegria de ter participado hoje de uma reunião com a presença do nosso Governador em exercício, Governador Francisco Dornelles, que, de modo inusitado e imediato, compareceu a esta Casa para, numa visita, prestar os seus esclarecimentos e ouvir as sugestões do Poder Legislativo. Neste sentido, foi um momento muito importante não só para esta Casa, mas, com certeza também, para o Governador Dornelles, que pôde ouvir não os lamentos ou reclamações do Poder Legislativo. Na verdade, o que foi feito aqui foi uma reflexão e algumas contribuições no sentido do aperfeiçoamento não das relações entre Poder Executivo ou do Poder Legislativo, mas o que podemos fazer - já que o próprio Governador nos diz que a situação do Estado é dramática - no sentido de “apagar esse incêndio” - como ele mesmo disse - do pagamento dos servidores. \r\n\r\nTive a oportunidade de sugerir que não entrasse em pauta a discussão da Previdência enquanto que não garantíssemos o pagamento dos servidores. Ao longo das últimas semanas, a cada comunicação feita ao servidor não é dado outro sentido a não ser um grande susto, ou seja, de que não há dinheiro para o pagamento, ou parcelamento. Então, no meu entender - quero agradecer aqui a solidariedade dos nossos companheiros - isso seria revitimização desse servidor não saber se terá o seu pagamento no 10º dia útil além disso trazer uma discussão sobre a Previdência e que deve contar - não tenho o número exato - com mais uma centena de sugestões de Emendas da parte dos Deputados desta Casa.\r\n\r\nInformo que, hoje, a CPI da Morte dos Policiais realizou talvez a mais importante audiência quando teve aqui a oportunidade de conhecer um estudo realizado por uma pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Professora Maria Cecília Minayo, sobre a questão da vitimização dos policiais. Por que falo pontualmente dessa questão? Porque me chamou a atenção recentemente uma pesquisa feita aqui no Rio de Janeiro e publicada curiosamente na BBC de Londres, que nos mostra que a Polícia Militar tem um número bem expressivo de policiais militares que se suicidam. Essa pesquisa desenvolve uma pergunta muito simples: por que os policiais militares se suicidam? O relato feito de entrevistas e de estudos de casos de policiais militares há registro de 58 casos pontuais de suicídios e 36 casos de tentativa de suicídio. Quando vai entrevistar, passar para as entrevistas dos policiais, 22% dos policiais militares já afirmaram que pensaram, mas não tentaram o suicídio. Esse número que diz que 10% tentaram e 22% pensaram, mas não tentaram e apenas - apenas não é a palavra adequada -, mas 58 notificações, 58 óbitos confirmados de suicídio podemos dizer que há óbitos que possam ter sido resultado de suicídio, mas que muitas vezes possam ter sido não declarados uma vez que os policiais têm medo de caracterizar o suicídio para o companheiro de certa forma de prejudicar que a família possa vir a não receber o seguro de vida. \r\n\r\nPor que isso acontece? Aí, quando passamos essa pergunta para dentro da pesquisa da Professora Maria Cecília e quando começamos a entender um pouco mais a função da segurança pública, vamos ver que, desde o século XIX, a Polícia tem o monopólio da violência exatamente para que a população não faça uso da Justiça pelas próprias mãos. E aí quando vamos olhar os dados estatísticos das mortes dos policiais, vamos ver que, em 2015, morreram 398 policiais em razão da atividade policial sendo que 98 policiais do Rio de Janeiro; 91 policiais de São Paulo. Só que São Paulo tem 100 mil policiais militares. O Estado do Rio de Janeiro tem 40 mil policiais militares, e 30 policiais no Estado do Amazonas.\r\n\r\nAté agora, em 2016, o Rio de Janeiro já conta com 20 policiais mortos e 86 policiais feridos. Quando fazemos uma comparação da morte por 100 mil habitantes, e enquadra essa comparação entre a população geral e a população policial, nós vamos ver que, lá no Estado de São Paulo, 11% considerando 100 mil habitantes, ou seja, nós temos 11% de mortes considerando 100 mil habitantes. As estatísticas internacionais nos lembram que o indicador tolerável de homicídio, é em torno de 10%, então, São Paulo é um Estado que se aproxima desse indicador tolerável de homicídio. Mas em compensação, quando jogamos essa comparação para o número de policiais mortos, esse número de percentual passa para 41.8%. Aqui no Rio, o indicativo de homicídios por 100 mil habitantes está em 25.9%. Em compensação, quando nós jogamos esse percentual para o número de policiais mortos, isso vai para 265% para 100 mil habitantes. Então, se nós compararmos os dados da população em geral, os dados de homicídios da população em geral com os dados de homicídios de policiais, nós vamos ver que os dados dos homicídios de policiais são nove vezes maiores que os dados dos homicídios da população em geral, relativamente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Alemanha, que tem uma estrutura policial definida e considerada rígida, só perdeu 3 policiais em todo o ano de 2012, enquanto isso, em 2015, o Brasil perdeu 398 policiais. Mas só no Rio de Janeiro, a perda foi de 98 policiais. E o que leva à vitimização desses policiais?\r\n\r\nPrimeiro, é a excessiva rotatividade. Nós percebemos isso. Em oito anos, em dez anos de Governo, nós já tivemos seis ou sete Comandantes da Polícia Militar, quatro ou cinco Chefes da Polícia Civil. É comum nós ouvirmos dos Deputados, sejam da Baixada Fluminense ou do interior, a rotatividade dos Comandantes da Polícia Militar e também por que não dizer dos Delegados da Polícia Civil?\r\n\r\nA questão da falta de planejamento e, de certa forma, o imediatismo na solução dos problemas. É como se as questões, isso é um fato, eu fico muito à vontade para falar isso, é como se não houvesse a possibilidade de manter uma agenda de trabalho. A todo dia há um leão a vencer. A todo dia há um desafio a superar. Então, inevitavelmente, nós temos que trabalhar com o imediatismo.\r\n\r\nAs precárias condições de trabalho. Nós estamos vivenciando isso. Nós vivenciamos, outro dia, na Comissão de Segurança Pública, uma audiência para tratar da questão do Orçamento, e ouvimos aqui, do Diretor do Departamento Geral de Administração Financeira a ausência de condições, de papel, de toner nas Delegacias. A necessidade imperiosa de proceder as obras em inúmeras delegacias. As cargas horárias excessivas, a obrigatoriedade do RAS. E eu quero dizer que o RAS está em atraso desde dezembro, isso foi objeto de discussão nessa Audiência Pública. O PROEIS. Nós encaminhamos um ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar. Queremos explicações, fico até feliz que há uma assessoria parlamentar aqui. Peço a ele que leve a cobrança da resposta ao nosso ofício. As empresas e as Prefeituras nos informam que pagaram. Então, por que os soldados e oficiais da Polícia Militar ainda não receberam o Proeis, se há a informação de que essa conta foi paga à corporação?\r\n\r\nIsso tudo é causa de estresse, é causa de vitimização. Há um número insuficiente de profissionais e salários inadequados. Acho que os salários adequados é que garantem a ausência da corrupção. Tanto é verdade que estamos vendo, nesta situação que assola este País, que não é questão de bons salários. Há um padrão ético que assolou este País, que é desrespeitoso, que alcançou os grandes cargos. \r\n\r\nO que quero dizer é que essas ações têm que ser bem pagas porque são carreiras de Estado; são carreiras, ao lado da educação e da saúde, que melhor representam e que dão sustentação a este Estado. Se não se valoriza o policial, ele não tem o sentimento de pertencimento ao Estado e, portanto, não tem por que representá-lo de forma digna, marcante e presente. \r\n\r\nSr. Presidente, meu tempo já se encerra, mas destaco essa pesquisa apresentada hoje. Com certeza, essa foi a mais importante audiência e reproduzo aqui uma fala do Deputado Zaqueu Teixeira quando nos lembrou que teria sido muito importante que estivessem ali ouvindo não apenas os Deputados - curiosamente, os Deputados que ali estavam vinham das carreiras policiais -, mas também, sobretudo, aqueles que hoje são representantes e responsáveis pela Segurança Pública. \r\n\r\nTratar bem os policiais, cuidar deles é garantir a melhor qualidade da segurança pública. Quando há segurança pública, há o exercício de todos os direitos do cidadão. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos os funcionários e Deputados aqui presentes!\r\n\r\nDois temas me trazem à tribuna hoje, Sr. Presidente. O primeiro é a visita do nosso Governador em exercício, Francisco Dornelles, aproveitando para rapidamente citar algumas sugestões que apresentamos e que foram motivo de alguma polêmica, hoje, no encontro que tivemos na Presidência da Casa. \r\n\r\nAcredito que quase a integralidade dos parlamentares desta Casa concordou e fez a proposição de enxugar a máquina pública, diminuir despesas, cortar Secretarias e cargos em comissão, que representa um conjunto de medidas que, com certa eficiência, pode reduzir as despesas do Estado e fazer com que possamos voltar a ver uma luz no fim do túnel.\r\n\r\nA segunda sugestão nossa, Sr. Presidente, também importante, foi pedir ao Governo do Estado que tivesse critério e responsabilidade ao enviar qualquer matéria a esta Casa ou ao realizar qualquer medida com a justificativa de reerguer as contas do Estado - para tentar melhorar esta crise que estamos vivendo - sem prejudicar categoricamente o setor categoricamente o setor empresarial do Estado do Rio de Janeiro, que é o que vemos acontecer - é o empresariado, é o funcionalismo público... Vimos os servidores, com toda a razão e justiça, se manifestando, reclamando da atitude do Governo, mas temos que pensar também na classe empresarial, que muitas vezes é injustiçada, vista de forma distorcida pela opinião pública. Ocorre que o Governo, como vemos muitas vezes, intensifica isso ainda mais, passando para os empresários a responsabilidade de uma crise para a qual eles não contribuíram. \r\n\r\nTemos que debater, porque devemos ter muito cuidado na nova política de isenções fiscais a ser adotada no futuro, que pretendemos interromper num prazo de dois anos com o apoio desta Casa. Concordo com essa medida, acho razoável, mas precisamos ter muita responsabilidade, porque não estamos aqui para jogar para a plateia, não somos pagos para fazer média com determinado setor ou segmento; precisamos disso eleitoralmente, mas nossa responsabilidade é muito maior. Estamos aqui para fazer contas, para trabalhar com os fatos, com a verdade, para tomar decisões, doa a quem doer - e temos que assumir a responsabilidade disso; somos pagos para isso, fomos eleitos para ser representantes de todo o universo fluminense, e não apenas de determinados setores.\r\n\r\nPrecisamos ter maturidade e responsabilidade para encarar esse tema, discutindo-o amplamente antes de tomar qualquer decisão. Acho justo interrompermos as isenções fiscais por dois anos, mas temos que reconhecer que isso pode, sim, ser um equívoco - é uma medida com a qual vamos arriscar. Isso ainda não foi discutido aqui amplamente. É uma decisão a ser tomada mediante uma reunião política. Acho que isso necessita ser mais debatido para que possamos evitar o sacrifício dos empresários, que já vêm sofrendo com uma alta carga tributária neste País e neste Estado; que vêm sofrendo com falta de mão de obra, tendo que usar mão de obra de outros locais. \r\n\r\nMuitas vezes os argumentos que se apresentam para que possamos cortar incentivos fiscais não são contundentes, como, por exemplo: 'No momento em que foi concedida a isenção fiscal prometeram x empregos, mas eles não ocorreram'. Primeiramente, temos que entender que, no momento de implementação de uma indústria, de uma empresa, é normal que o índice de empregos seja maior, pois estamos falando de construção, de empresas terceirizadas que fornecem material e serviços; é óbvio que a empregabilidade aumenta nesse período. Depois que a empresa já está instalada e funcionando, pouco do material humano que trabalhou na sua implementação é aproveitado, porque precisa de pessoas que pensem, que desenvolvam, que tenham educação, que tenham conhecimentos técnicos. É muito simples, então, vir aqui e jogar para a galera, fazer um discurso que agrade determinado segmento, mas não ter o comprometimento com a verdade - isso tem que ficar claro aqui.\r\n\r\nSou extremamente favorável a essa medida, mas com responsabilidade, critério e diálogo para que não venhamos a dar um tiro no pé e, no futuro, verificarmos nosso erro - como fizemos ao aprovar uma medida em que instituímos uma taxa a ser paga trimestralmente pelo empresário, quando não houve qualquer discussão, sem critério, e, agora, reconhecemos que erramos e tivemos que voltar atrás. É vexatório para um Parlamento que já teve seu lugar hegemônico na história, foi capital do País, em cujas cadeiras tivemos diversas pessoas importantíssimas do cenário político, vermos decisões serem tomadas aqui dessa forma, em nome de uma agenda imposta com o codinome crise. A crise existe, temos de reconhecer, mas precisamos ter muita cautela em nossas decisões. \r\n\r\nO terceiro tema, Sr. Presidente, por mim sugerido, foi a política de privatização. Quando falamos em privatização, alguns Deputados olham para nós como se estivéssemos falando um palavrão, como se falássemos algo que afetasse a integridade da família desses parlamentares. \r\n\r\nEstou falando de uma coisa da qual podemos lançar mão hora sim, hora não, para fazermos política. É óbvio que a ideologia, como foi falado lá, deve ser respeitada. Há pessoas que entendem um Estado macro ou um Estado mínimo é ruim ou é bom. Isso temos de respeitar. Mas o momento que estamos vivenciando é importante relativizarmos nossas máximas. \r\n\r\nEu também tenho muitas convicções, tenho muitas certezas. Mas, em determinados momentos, essas certezas têm de ser postas em dúvida até para eu poder amadurecer meu raciocínio, até para otimizar minhas ideias e possa colocar em prática coisas em relação às quais eu tinha preconceitos. \r\n\r\nÉ importante a questão ideológica, mas precisamos entender que estamos vivendo um momento muito delicado e que temos sim, que relativizar, ceder em determinados momentos a fim de avançarmos. \r\n\r\nA política de privatização não é de todo boa porque temos modelos que, comprovadamente, não funcionaram, não cumpriram seu papel. Por outro lado, Sr. Presidente, temos modelos de privatização que de forma categórica serviram para que passássemos a um patamar de maior eficiência na prestação de serviços e desafogassem os Caixas do nosso Estado. \r\n\r\nE sugerimos ao Governador Pezão, ao Governador Francisco Dornelles, ao corpo técnico e econômico do Governo do Estado, a elaboração de um estudo com o apoio deste Parlamento, de técnicos, com o apoio do setor empresarial no sentido de enxergar novas possibilidades nesse sentido, qual seja, o de privatizar sim, para oferecer um serviço melhor. Ganham a população, o Estado e o empresário. Eu não vejo isso como algo negativo, como algo que possamos prejulgar. Acho que tudo depende do modelo que vai ser feito, da forma que vai ser feita, com quem vai ser feita. E, na ponta, teremos uma população beneficiada, sobretudo o cidadão fluminense, tão sofrido em nosso Estado.\r\n\r\nÉ importante frisarmos que o setor empresarial está sendo visto como criminoso. Quem mais emprega, quem mais gera desenvolvimento, quem mais gera renda, não pode ser rotulado assim. É óbvio, temos os maus exemplos que têm que ser combatidos e perseguidos. Mas temos inúmeros bons exemplos que têm que ser, sim, incentivados, reconhecidos e aperfeiçoados, fiscalizados para que possam melhorar e prestar serviços melhores ainda e contribuir mais com o nosso Estado. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, dizer da minha alegria pelo dia de hoje, o Dia Mundial da Juventude. Sou presidente da Frente Parlamentar da Juventude nesta Casa. Criei essa Frente Parlamentar para debatermos assuntos pertinentes à juventude do nosso Estado, sobretudo em relação a três segmentos importantes.\r\n\r\nO primeiro, trata-se de um debate sobre a implantação de políticas públicas. Hoje temos algumas delas, por exemplo, que são os CRJs, Centros de Referência da Juventude. Esses centros estão em pleno funcionamento e não podemos nos dar ao luxo de deixarmos uma política social dessa estirpe retroagir. \r\n\r\nPrecisamos, apesar da crise, avançar e fazer com que mais jovens sejam contemplados por programas dessa categoria. E não apenas jovens de comunidades carentes, jovens de comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora, mas também jovens que cumprem medidas socioeducativas mediante convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que vêm recebendo um atendimento especializado, personificado, para que possa ter uma assistência social, para que possa ter uma vocação, e isso ser instrumentalizado pelo Governo do Estado e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Isso é um exemplo de uma política afirmativa, uma política positiva e uma política que vem dando certo no nosso Estado.\r\n\r\nA nossa Frente Parlamentar saiu para discutir também a conexão do tema juventude com os demais setores do nosso Estado. Juventude e meio ambiente, juventude e segurança pública, juventude e educação, juventude e saúde, juventude e cultura etc. Então nós vamos ter, ao longo desses anos que nos resta de mandato, vários debates importantes que unificarão os temas para que possamos adequar a realidade da função do Estado, do que o Estado vem prestando em benefício da nossa juventude, garantido direitos, garantindo oportunidades, garantindo emprego, garantindo lugar de destaque na nossa sociedade, o protagonismo social que o jovem merece, mas também não permitindo que, em nome de uma crise, que em nome de qualquer tipo de situação, nós tenhamos perdas sociais a esses jovens.\r\n\r\nE, por fim, Presidente, nossa Frente Parlamentar também tem uma função muito importante que é, através do Parlamento, implementar o Sistema Estadual de Juventude, que representa um tripé composto pela Estatuto Estadual da Juventude, pelo Fundo Estadual da Juventude e pelo Conselho Estadual de Juventude. É um tripé que nós precisamos, de forma separada, discutir e garantir que ele seja aprovado aqui para termos nosso estatuto.\r\n\r\nE eu julgo o mais importante dentre os temas o Fundo Estadual da Juventude, porque a partir do Fundo garantimos que a juventude passe a ter garantia de investimento e recursos próprios para desenvolver políticas públicas e financiar suas ações. É óbvio que, num momento de crise, falar isso parece um pouco utópico. Mas deixa de ser, no momento em que ofertamos algumas sugestões para garantir mecanismo para que isso ocorra, como, por exemplo, destinar parte do ICMS que nós arrecadamos com alguns tipos de droga, que intoxicam nossa juventude, que fazem a nossa juventude ficar adoecida, como a bebida e o cigarro, e reverter esse tributo para financiar ações pertinentes e favoráveis à nossa juventude. Então não poderia deixar de falar deste tema.\r\n\r\nQuero, por ter garantido o nosso excedido tempo, agradecer à Presidência e a todos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Boa tarde, nosso Presidente.\r\n\r\nQuero inicialmente parabenizar o nosso Governador interino pela presença, nesta Casa, que, muito sensível e muito paciente, ouviu as sugestões de todos os colegas, que colocaram claramente as necessidades do Estado neste momento. Todos os colegas pediram que se priorize o salário dos servidores. Não existe Estado sem o servidor estar recebendo, garantindo os seus direitos legais. E todos os Deputados desta Casa vêm nessa luta, junto com o Estado, para que se possa concretizar essa ação. Sabemos que os desafios são muitos. Cobramos que se exista dentro do Estado uma institucionalização de enfrentamento à crise com medidas a curto, médio e longo prazo. E esperamos que todo esse mecanismo seja discutido em conjunto para que nós possamos avançar. \r\n\r\nMas, hoje, venho aqui por um motivo também muito especial. Hoje, pela manhã, participei de um evento realizado pelo Sebrae, a 9ª edição do prêmio Prefeito Empreendedor, iniciativa essa louvável que fortalece as boas práticas do empreendedorismo realizadas pelos Municípios.\r\n\r\nEsse é um programa estratégico que visa a articulação de políticas públicas em prol da melhoria do ambiente empreendedor nos municípios, e ele reconhece a capacidade gestora e administrativa daqueles gestores com melhores projetos e que implementam nos seus municípios e os fazem tornar realidade.\r\n\r\nEssa edição contou com 66 inscritos e 29 municípios finalistas. Todos esses municípios finalistas foram premiados com o prêmio Prefeito Empreendedor, prefeitos esses que têm o mecanismo de gestão que visa o empreendedorismo, facilitando e viabilizando a vida do pequeno empreendedor e dos microempreendedores.\r\n\r\nDesses 29 inscritos, nós tivemos 10 premiados. Para minha surpresa e grande satisfação, o Município de Resende, do qual eu venho, que moro e que hoje tem como titular da Prefeitura o Prefeito Rechuan, concorreu com o tema “Sinergia Fomentando os Pequenos Negócios” e foi premiado em duas categorias: o primeiro lugar, na categoria inovação e sustentabilidade, e o segundo lugar, na categoria melhor projeto. \r\n\r\nNão é fácil, hoje, vivendo a situação em que nós estamos, a gente receber prêmios de bons resultados. Então, isso é motivo de nós festejarmos, porque esses prêmios vêm em virtude de ações inovadoras, de investimentos públicos e de articulação realizada na administração municipal em prol dos microempreendedores, fomentando o comércio local e aumentando renda, que é um grande desafio que nós temos neste momento.\r\n\r\nEsse projeto foi premiado e vencedor na cidade de Resende por conta de um trabalho de equipe, de um trabalho envolvendo a intersetorialidade de várias secretarias e a transversalidade.\r\n\r\nEsses projetos envolveram várias secretarias com o projeto Urbano Mano, que tem como vistas a melhoria da mobilidade urbana, projeto esse da Secretaria de Urbanismo; o projeto Mulheres que Costuram em Casa, da Secretaria de Trabalho e Renda; o projeto Pedal Social, viabilizando que as pessoas de baixa renda possam empreender através de bicicletas, que elas possam estar vendendo produtos na zona rural, mais perto da sua casa, projeto esse viabilizado pela Secretaria de Assistência e Direitos Humanos. \r\n\r\nTambém associado a este projeto, o projeto Monitor de Ecoturismo e Turismo para Todos, que acontece em parceria da Secretaria de Turismo com a Agência de Meio Ambiente de Resende. \r\n\r\nTambém para a conquista desse prêmio, o projeto Olho Vivo também faz parte, que é um sistema de vídeo monitoramento nas principais vias da cidade, garantindo segurança.\r\n\r\nA implementação da Sala do Empreendedor, um espaço, em parceria com o Sebrae, que existe dentro da Secretaria de Trabalho e que, hoje, em parceria também com uma instituição que vem ajudando no fornecimento de microcréditos, a AgeRio, orientando, junto com o Sebrae, o microempreendedor, já é uma realidade também na Cidade de Resende, que facilita créditos de 300 reais a 15 mil reais a juros muito baixos e que podem também fomentar o microempreendedor.\r\n\r\nAlém dos calendários esportivos e culturais, das feiras de profissão, das feiras de ponta de estoque e do primeiro circuito gastronômico.\r\n\r\nBom, é dessa forma que eu acredito que nós conseguimos superar a crise: empreendendo, inovando e acreditando no potencial do cidadão, que, se for capacitado, se tiver condições de crédito a baixo custo e o poder público apoiando, junto com instituições como o Sebrae, com certeza, vamos avançar.\r\n\r\nMais uma vez, cumprimento o Município de Resende, toda a gestão do Prefeito Rechuan e toda sua equipe, pela conquista de mais esse prêmio Prefeito Empreendedor, em duas categorias.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Parabéns à população de Resende, em especial ao Prefeito Rechuan.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2016, 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2164-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 6.431, DE 12 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3277-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2500/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MALUCO SONHADOR \"ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE PARACAMBI\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 927/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nPARECES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ALOCAÇÃO ADEQUADA DE VEÍCULOS A SEREM PERICIADOS PELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 31 de março, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro e ao Atleta Rafael Oliveira; entrega de título benemérito à Associação das Voluntárias de Resende; entrega do prêmio Ana Nery ao Grupo de Apoio à Pessoa com Câncer e também entrega do prêmio Dandara à Sra. Bebiana Santos. Autora: Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; NELSON GONÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica o usuário obrigado a introduzir no solo as águas servidas e de chuva utilizadas em regas e limpeza externa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo concessionária a CEDAE, o cálculo da tarifa de esgoto, que tem como base o consumo de água, ficará limitado ao volume de água potável recebida, ficando o usuário isento de cobrança da tarifa de esgoto pelo uso das águas proveniente da captação de chuvas e reutilização de águas servidas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 1945439"
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As bolsas objeto do Programa Estadual de Bolsas para Residências Multiprofissionais serão concedidas nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Residente\r\n\r\nII - Preceptor\r\n\r\nIII - Tutor\r\n\r\n§ 1º - As bolsas relativas à modalidade referida no inciso I do caput deste artigo terá, respectivamente, valores isonômicos aos praticados para a iniciação científica no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e para a residência médica, permitida a majoração desses valores de acordo com critérios técnicos relativos à dificuldade de acesso e locomoção ou provimento e fixação dos profissionais.\r\n\r\n§ 2º- As bolsas relativas às modalidades referidas nos incisos II e III do caput deste artigo terão seus valores fixados pela Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, guardada a isonomia com as modalidades congêneres dos programas de residência médica, permitida a majoração desses valores em virtude da aplicação dos mesmos critérios definidos no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS como contribuinte individual.\r\n\r\n§ 4º- O residente tem direito, conforme o caso, à licença paternidade de cinco dias ou à licença maternidade de cento e vinte dias.\r\n\r\n§ 5º- A instituição de saúde responsável por programas de residência multiprofissional poderá prorrogar, quando requerido pela residente, o período de licença maternidade em até sessenta dias.\r\n\r\n§ 6º- O tempo de residência será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do residente por motivo de saúde ou nas hipóteses dos § 4º e 5º.\r\n\r\n§ 7º- A instituição de saúde responsável por programas de residência multiprofissional oferecerá, ao residente, durante todo o período da residência:\r\n\r\nI - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões;\r\n\r\nII - alimentação;\r\n\r\nIII - moradia, se, nos termos do regulamento, comprovada a necessidade.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituída, no âmbito dos Hospitais Universitários Estaduais e da rede pública estadual de Saúde, a Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde com a seguinte composição:\r\n\r\nI - a Direção dos Hospitais Universitários Estaduais;\r\n\r\nII - a Coordenação de Residências em Saúde da Secretaria Estadual de Educação;\r\n\r\nIII - dois representantes do Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV- dois representantes das Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nV - dois representantes das Instituições de Ensino Superior, que desenvolvam Programas de Residência Multiprofissional da Saúde;\r\n\r\nVI - um representante das Associações de Ensino das profissões da saúde;\r\n\r\nVIII - um representante dos Conselhos Profissionais das profissões da saúde;\r\n\r\nIX - um representante das entidades sindicais estaduais representativas dos trabalhadores da área da saúde;\r\n\r\nX - um representante da Superintendência de Educação em Saúde do Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1500/2012 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 1500/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 363/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS PREFEITURAS FLUMINENSES, COM VISTAS A PROMOVER O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA (PMCS), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES (AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar cooperação técnica e financeira com vistas a promover o financiamento da implantação dos Programas Municipais de Coleta Seletiva (PMCS), prioritariamente através da participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores (as) de materiais reutilizáveis ou recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, não havendo óbice constitucional ou legal à sua tramitação, tendo em vista que seu teor é autorizativo, e não impositivo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 363/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 363/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 463/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI.”\r\n\r\nAutora: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputada Tania Rodrigues, que altera a Lei nº 3266, de 6 de outubro de 1999, que “proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a Igrejas e Templos de qualquer culto, Santas Casas de misericórdia, Associações Brasileiras Beneficientes de Reabilitação - ABBRS, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e Associações Pestalozzi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo proibir a cobrança do ICMS na forma proposta.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 271/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi, dispões sobre mesmo tema.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação do PL em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 463/2015 ao Projeto de Lei nº 271/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 463/2015 ao Projeto de Lei nº 271/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 683/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 683/2015, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reintrodução de Aves em Vias de Extinção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em criar o supracitado programa, que tem como objetivo a reintrodução de aves em vias de extinção.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 683/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 683/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e CARLOS MINC (membros efetivos) PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 753/2015, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, RESERVISTAS DE 1ª E 2ª CATEGORIA DISPENSADOS DAS FORÇAS ARMADAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a isentar, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, os reservistas de 1ª e 2ª categoria que prestaram o serviço militar obrigatório, em uma Organização Militar da Ativa - OMA, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, não havendo óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 753/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 753/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 788/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO “FEMINICÍDIO\"”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO “FEMINICÍDIO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória e de grande importância para o Poder Público e para a sociedade. Ao determinar procedimento, ampara-se na compe tência material concorrente dos Estados legislarem matéria de procedimento em âmbito processual.\r\n\r\nPortanto, a iniciativa goza de constitucionalidade material por competência residual prevista nos artigos 23, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil, de 16 de outubro de 1988.\r\n\r\nA importância temática para o Poder Público revela-se na permissão de uma análise fenomenológica em estudos de criminologia, de modo que se possibilitará ao Estado elaborar estratégias de política criminal, a partir de reunião de dados dos registros de crimes contra a vida praticados na categoria criada.\r\n\r\nSendo assim, enaltecemos a honrosa e briosa iniciativa da nobre Deputada Marta Rocha, reconhecendo ser o projeto de importância temática e pertinência político criminal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 788/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 788/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 875/2015 QUE “CONSTITUI VENDA CASADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que constitui venda casada, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a venda de bens de consumo duráveis concominada com garantia estendida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é relevante, sendo embasada no art. 24, VIII, da Constituição Federal, que prevê que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor”.\r\n\r\nImportante ressaltar que o Projeto de Lei nº 2168/2013, de tema semelhante, teve veto mantido pelo Plenário na Sessão Legislativa anterior e não nesta Sessão Legislativa, não estando a presente matéria prejudicada. Além disso, outros projetos com mesmo teor de proposições com veto mantido por esta Casa foram posteriormente apresentados em outras ocasiões, sem ter havido qualquer óbice a tramitação destes. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei 875/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 875/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa “Busca Ativa”, mediante alteração no artigo 102 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA matéria em análise pretende autorizar o Poder Executivo a dispor sobre procedimentos para identificação de policiais militares com o objetivo de instauração imediata de processos de reforma.\r\n\r\nEm cumprimento às normas de técnica legislativa determinadas pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, precisamos fazer algumas emendas para que a proposta possa prosperar. As emendas são as seguintes:\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 1070/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE A ADIÇÃO DO ARTIGO 102-A NA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981.”\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1070/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 443, de 01 de Julho de 1981, passa a vigorar com a inclusão do Art. 102-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102-A O Poder Executivo poderá estabelecer um Programa de Busca Ativa para a identificação de policiais militares com o objetivo de instauração imediata de processos de reforma.\r\n\r\n§1º Competirá à Diretoria de Saúde determinar, regularmente, a realização de inspeções denominadas \"Buscas Ativas\", no âmbito das organizações de saúde da corporação, tendo como objeto a identificação de pacientes policiais militares, cujos quadros recomendem a instauração imediata de processos de reforma - mediante a submissão dos mesmos, nos locais onde se encontrem, à Inspeção de Saúde regulamentar.\r\n\r\n§2º Os casos identificados mediante a \"Busca Ativa\" receberão tratamento prioritário, devendo sua tramitação ocorrer em regime de urgência.\r\n\r\n§3º O mecanismo da \"Busca Ativa\" deverá, ainda, ser estendido aos casos de pacientes policiais militares que, em virtude de sua condição de saúde ou recomendações do tratamento, estejam em leito domiciliar.\"\r\n\r\nConsiderando que a matéria é autorizativa e que os termos do Art. 112, §3º da Constituição do Estado admite a possibilidade de sanção deste tipo de proposição pelo Governador do Estado, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 1070/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1071/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Estado do Rio de Janeiro, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende desburocratizar a administração pública estadual para propiciar melhores condições no compartilhamento de informações.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a matéria abordada já se encontra disciplinada pela Lei n° 6.052, de 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1071/2015 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 365/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DATA COMEMORATIVA COM A CRIAÇÃO DO DIA DA FEIRA LÍVRE.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a data comemorativa do Dia da Feira Livre.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, pretendendo incluir essa importante data para homenagear as feiras livres no Estado, através da importante cultura de mercado popular, que remonta tempos da historia do desenvolvimento da sociedade, justo reconhecimento de relevância cultural e até mesmo folclórica.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e seu anexo. Assim, cabe, a cada parlamentar, a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1112/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1112/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MAGÉ E ITABORAI ENTRE OS MUNICIPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 6979/2015”.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS RENATO COZZOLINO e DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que pretende incluir os municípios de Magé e de Itaboraí entre os beneficiados com o tratamento tributário especial a que se refere a Lei nº 6979/2015.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta ora analisada não pode prosperar da forma como foi apresentada por ferir dispositivos da Lei Complementar Federal nº 95/1998. Para que seus objetivos sejam alcançados, se faz necessária uma emenda, adequando o projeto às normas da LC nº 95/1998. Assim, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1119, de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Inciso I do Art.2º da Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ..............................\r\n\r\nI - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai;”\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 1119/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2015, QUE “DETERMINA QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PREDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que determina que as escadas de incêndio de prédios públicos e privados possuam faixas fotoluminescentes e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise trata de normas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico, matéria esta, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, impede que um mesmo assunto seja objeto de leis diferentes, determinando que sejam feitas alterações na Lei mais antiga.\r\n\r\nPara que a proposição em análise possa prosperar, há a necessidade de emendas, colocando os seus dispositivos no Decreto-Lei nº 247, de 1975. Com este objetivo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 1133, de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, PARA DETERMINAR QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PREDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1133, de 2015, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Art. 2º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 2º ..........\r\n\r\n......................\r\n\r\n§4º As escadas e paredes da saída de incêndio dos prédios públicos e privados situados no Estado do Rio de Janeiro deverão ser pintadas de cores claras, de modo que a cor não atrapalhe na claridade do ambiente, devendo as saídas de incêndio ter, nos degraus, uma faixa fotoluminescente antiderrapante.\r\n\r\n§5º As paredes da saída de incêndio deverão conter avisos de saída e indicação de andar fotoluminescente.\r\n\r\n§6º A não observância ao disposto no § 4º deste artigo sujeitará ao infrator à multa de 10.000 (dez mil) UFIR´s.\r\n\r\n§7º Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação desta lei, para se adequar às determinações dos §§ 4º e 5º deste Artigo.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFicam suprimidos os Artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 1133, de 2015.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 5º do Projeto de Lei nº 1133, de 2015, passa a ser renumerado para Art. 2º.\r\n\r\nEm decorrência das modificações propostas, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO PELO SEGUINTE SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2015.\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: DEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975 PARA DETERMINAR QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PREDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 2º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º ..........\r\n\r\n......................\r\n\r\n§ 4º As escadas e paredes da saída de incêndio dos prédios públicos e privados situados no Estado do Rio de Janeiro deverão ser pintadas de cores claras, de modo que a cor não atrapalhe na claridade do ambiente, devendo as saídas de incêndio ter, nos degraus, uma faixa fotoluminescente antiderrapante.\r\n\r\n§ 5º As paredes da saída de incêndio deverão conter avisos de saída e indicação de andar fotoluminescente.\r\n\r\n§ 6º A não observância ao disposto no § 4º deste artigo sujeitará ao infrator à multa de 10.000 (dez mil) UFIR´s.\r\n\r\n§ 7º Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação desta lei, para se adequar às determinações dos §§ 4º e 5º deste Artigo.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei n° 1133/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER DESCONTO DE 10% DO IPVA AO MOTORISTA FICHA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputada Marcia Jeovani, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor, de condutor habilitado regularmente, denominado “motorista ficha limpa” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da nobre Deputada objetivando incentivar a diminuição das infrações de trânsito, através de desconto no IPVA.\r\n\r\nA proposição em tela tem cunho meramente autorizativo, deixando a conveniência e oportunidade de implementar importante medida, ao Poder Executivo.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 587/2011, de autoria do Deputado Atila Nunes, dispões sobre mesmo tema.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1148/2015 ao Projeto de Lei nº 587/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1148/2015 AO PROJETO DE LEI N° 587/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Benedito Alves, que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPretende chamar atenção para a mortalidade infantil, pois as referidas campanhas esclarecerão às mães não só sobre a importância do pré-natal, como também as torná-las-ão conscientes sobre a importância da vacinação, da higiene necessária para evitar doenças, a alimentação adequada para a criança, a importância do aleitamento materno; enfim, como prevenir e onde tratar as doenças.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1153/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1153/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1156/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, concede o Título de Utilidade Pública ao “Instituto Carioca de Desenvolvimento\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela preenche os requisitos legais e contém a relação dos documentos que deverão instruir as proposições de declaração de utilidade pública, conforme determina a Resolução n° 01/1992 da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1156/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 03 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1156/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1186/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA SECRETARIA COMPETENTE DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DOCUMENTO PARA ACESSO A INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei, que dispõe sobre o fornecimento pela secretaria competente de protocolo de atendimento, quando da solicitação de documento para acesso a instituições penitenciárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro garante, por determinação do seu Art. 27, o direito de visita dos presos, além do acesso a dados relativos ao andamento de processos em que sejam partes.\r\n\r\nO Art. 334 da Constituição fluminense afirma que a informação, sobre qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição.\r\n\r\nA proposição em análise tem o propósito de garantir um tratamento igualitário e imparcial a todos que pretendem ingressar nos estabelecimentos penais para visitação de seus entes, evitando qualquer espécie de tratamento privilegiado ou celeridade a processo específico.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1186/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1201/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE DADOS UNIFICADO SOBRE CONSUMO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar Banco de Dados Unificado sobre Consumo de Drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto autoriza a criação pelo Poder Executivo de um Banco de Dados Unificado sobre Consumo de Drogas, visando à prevenção ao uso de drogas, reinserção social, disseminação de informações relativas ao consumo de drogas, dentre outras ações.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo da proposição em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1201/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1201/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1202/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CONSULTÓRIO DE RUA” PARA ATENDIMENTO CLÍNICO A USUÁRIOS DE CRACK ESTABELECIDOS EM CENAS DE USO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Consultório de Rua” para atendimento clínico a usuários de crack estabelecidos em cenas de uso no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a criar o Programa “Consultório de Rua” para atendimento clínico a usuários de crack estabelecidos em cenas de uso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido programa objetiva prestar atendimento clínico a usuários de crack estabelecidos em cenas de uso, realizando exames de sangue e urina para detecção de doenças sexualmente transmissíveis, de hepatites A, B e C, de infecções urinárias e respiratórias, de dermatites, bem como para realizar curativos em lesões perfuro-cortantes e aplicar vacinas.\r\n\r\nO projeto de lei apresenta caráter meramente autorizativo. Projetos de caráter autorizativo gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal, uma vez que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1202/2015 pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1202/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1259/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Edson Albertassi que declara de utilidade pública o Centro de Valorização ao Adolescente e à Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende considerar de utilidade pública o Centro de Valorização ao Adolescente e à Família Construindo Sonhos. Ressalte-se que a presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992 desta Comissão. Após análise, verificamos a compatibilidade do presente projeto à referida regulamentação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1259/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1259/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1281/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE POPULARIZAÇÃO E ACESSO À INFORMÁTICA - PEPAI - RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA , WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que institui o programa estadual de popularização e acesso à informática - PEPAI - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o programa estadual popularização e acesso à informática - PEPAI - RJ, com o objetivo de expandir o acesso à informação, à informática e à internet.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a matéria abordada já se encontra disciplinada pela Lei n° 5.012, de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1281/2015 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1281/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); ZAQUEU TEIXEIRA e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1330/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2243 /2013)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que modifica a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incluir na Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009 que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacú.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 2243/2013 de autoria dos deputados André Correa e Paulo Melo, protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1330/2015 pela Anexação ao Projeto de Lei nº 2243/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 365/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); ZAQUEU TEIXEIRA e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1397/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1397/2016, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas Escolas do Ensino Médio da Rede Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, as Leis nºs 4.124, de 07 de julho de 2003 e 4.303, de 30 de março de 2004, versam sobre a matéria em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1397/2016 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1397/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2016, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nInclui, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, porém, para se criar data comemorativa, é necessário alterar o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida as datas comemorativas do nosso Estado. \r\n\r\nDe forma a aprimorar a presente proposição, mantendo a iniciativa em trâmite, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO DO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 14 - Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se o art. 3º ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1406/2016 é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 1406/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2015, QUE “CONSIDERAR UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1144/2015, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1144/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1157/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1157/2015, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunidade dos Sinos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1157/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1175/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS ”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1175/2015, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Associação Quintais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1175/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.03.2016. A Presidência informou haver recebido em 09.03.2016, Projeto de Lei nº 1037/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, sendo o mesmo, distribuído em 10.03.2016, ao Deputado Bruno Dauaire. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Ramos, que passou a palavra ao Relator, Deputado Bruno Dauaire, para emitir seu parecer. Projeto de Lei nº 1037/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro colocou em votação para aprovação, Audiência Pública para debater sobre: “A Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”. Posta em discussão e votação a audiência foi aprovada. Em seguida o Senhor Presidente deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e três de março de dois mil e dezesseis. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/2/2016. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 10/12/2015, o Projeto de Lei nº 939/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 939/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência e comunicou haver providenciado encaminhamento para diversas denúncias recebidas pelo “Disque-Segurança Alimentar”, para as Secretarias de Saúde dos municípios de Campos, Duque de Caxias, Cabo Frio, Niterói, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, e também para a Subsecretaria de Vigilância Sanitário do município do Rio de Janeiro. A Senhora Presidente comunicou ainda haver enviado ofício ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SINDRIO), Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS - RIO DE JANEIRO (ABIH-RJ), e para a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (órgão fiscalizador), a fim de ratificar-lhes que, nos termos da Lei nº 5660, de 18 de março de 2010, estão obri gados os estabelecimentos que comercializam alimentos, situados no Estado do Rio de Janeiro, a afixarem em local visível e de fácil acesso ao público cartazes com o número do telefone do “Disque Segurança Alimentar - ALERJ (0800 282 0376)”. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 9/3/2016. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 2/3/2016, o Projeto de Lei nº 475/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves. Prosseguindo, assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 475/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dez de março de dois mil e dezesseis. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo deliberar a realização de diversas medidas a serem tomadas pela Comissão, no tocante à três temas: a fiscalização das Unidades de Pronto Atendimento de Saúde - UPA's, tendo em vista às inúmeras denúncias de irregularidades veiculadas na mídia, tais como, recusa de pacientes, falta de material e de pessoal, entre outras. Prosseguindo, sugeriu como segundo tema, que fosse solicitado à Vigilância Sanitária Estadual, um relatório pormenorizado de toda a atuação nos últimos dois anos, especificando todas as ações implementadas, bem como seus desdobramentos. Como terceiro tema, sugeriu, também, que fosse convidado para explanar sobre a atuação da instituição o Superintendente da Vigilância Sanitária do Estado, como forma dos membros da Comissão aprofundarem seus conhecimentos sobre as Ações e Programas implementados no Estado, tal como \"O Rio contra a Dengue\", entre outros. Colocadas em votação, as três propostas foram aprovadas por unanimidade. Após, o Senhor Presidente requereu, também, a aprovação de uma visita em algumas unidades de saúde para que fossem realizadas inspeções “in loco”. Informou, ainda, que tal iniciativa se deu em virtude das notícias veiculadas e das inúmeras ligações sobre a má prestação de serviço, cujo tempo de espera em alguns locais chega a sete horas. Os deputados presentes ratificaram a importância da medida, aprovando a sugestão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Eleusa da S. C. de Jeusus, Secretária, matrícula nº 200.688-0, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de março de 2016. (a) Eleusa da S. C. de Jesus Secretária; (a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e vinte minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, autora, e com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e TÂNIA RODRIGUES. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos justificando a ausência da Deputada ZEIDAN, devido a problemas particulares e da Deputada ANA PAULA RECHUAN, em deslocamento. Saudou a todos os presentes e informou o objetivo desta 1ª Reunião Ordinária, qual seja, apresentar às Deputadas integrantes desta Comissão e ao conjunto da bancada feminina, o andamento dos trabalhos na Comissão bem como a formulação do planejamento de atuação futura. Foram distribuídas pastas com memoriais do que já foi providenciado, bem como propostas para os próximos passos da Comissão a serem apreciadas pelas Senhoras Deputadas. Prosseguindo, citou o requerimento nº 79/2015 da instalação, no dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, data em que foram apresentadas como integrantes as Deputadas, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA e ZEIDAN e escolhidas como Presidente Deputada MARTHA ROCHA, vice-presidente Deputada DANIELE GUERREIRO e como relatora Deputada ZEIDAN. A Senhora Presidente reforçou que esta trata da primeira Reunião Ordinária, como edital publicado no dia dezenove de outubro, e que todas as deputadas da bancada feminina foram convidadas para reunião. Em seguida, informou que o primeiro ofício elaborado foi o de nomeação de uma secretária para atuar na Comissão Especial, e que foram encaminhados ofícios para as noventa e duas Prefeituras Estaduais, fazendo as indagações necessárias sobre a atuação das mulheres nos Municípios, lembrou também que no decorrer da CPI a sub-secretária Marisa Gáspari trouxe a informação que menos de trinta Municípios têm algum tipo de equipamento destinado ao atendimento às mulheres, seja nas secretarias, coordenadorias ou conselhos. Também foram feitas nove indagações relativas às ações desenvolvidas pelas Prefeituras, número de mulheres titulares em secretarias municipais, se são apoiados projetos esportivos femininos, modalidades praticadas, qual número estimado de praticantes por modalidade esportiva e faixa etária, se as atletas são incentivadas a participar em competições e qual o histórico de participação feminina na prática esportiva. A Senhora Presidente acrescentou que isso não elide que diante de novas informações seja realizado um outro detalhamento. Ressaltou que foi confeccionado convite para a primeira Audiência Pública, que inicialmente seria no dia nove de novembro, mas, atendendo a uma ponderação da Deputada ENFERMEIRA REJANE, quanto ao tempo, foi feito um contato com a Deputada Soraya Santos, representante no Congresso Nacional e parlamentar encarregada dessa tramitação na Comissão Especial do Empoderamento, e no segundo momento a Senadora Vanessa Grazziotin, que também no Senado Federal faz essa ação, para alterar a data para dia vinte e três de novembro, que foi confirmada. Em prosseguimento, foi proposta uma relação de convidados para ser analisada pelas Deputadas presentes, e destacado projeto da Deputada DANIELE GUERREIRO sobre a arbitragem feminina em Mesquita. Em seguida, a Senhora Presidente citou: Gisele Netto, representante da ONU Mulheres, que fala especificamente sobre esportes; agradeceu também a ajuda da Adriana Motta, que prontamente colaborou com as informações e contatos importantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDIM; a Ministra Nilcéia Freire, que fez o primeiro encontro para tratar do esporte feminino; a Ministra Eleonora foi lembrada, mas não está mais no cargo, (a nova Ministra vai ser contatada); a Ministra Carmem Lúcia, que no STF cuida da questão da violência contra a mulher; a Senadora Vanessa Grazziotin; a Senadora Fátima Bezerra, que elaborou o requerimento pela comissão especial; a Senhora Aparecida Gonçalves, que cuida, na Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, da questão do empoderamento das mulheres; todas as deputadas do Rio de Janeiro; as conselheiras CEDIM, que representam a sociedade civil e são a voz feminina no conselho estadual dos direitos da mulher; e foi elaborada uma lista de pessoas que têm ligação direta ou indiretamente com o tema. A Senhora Presidente registrou o nome das mulheres que têm tradição na causa, Dilceia, Cristina Dorigo, Kátia Damiana, Kátia Lobo, chefe de gabinete da presidência, Fabiana Gil, conselheira Mariana Montebello, única mulher a ocupar um cargo no Tribunal de Contas, e comentou sobre o trabalho de pesquisa para acrescentar os nomes das ex-deputadas na lista de convidados. Com a palavra, a Deputada TÂNIA RODRIGUES sugeriu que seja convidada a Secretária de Acessibilidade de Niterói, Carmem Fogaça, do Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência- CONADE, ofereceu ainda, ajuda no que fosse preciso na área da mulher com deficiência. Acrescentou que é uma dificuldade muito grande para a mulher com deficiência sair de casa para participar de algum evento social, político ou esportivo. Em seguida, a Deputada ENFERMEIRA REJANE pediu a palavra e disse que tem uma questão que antecede os assuntos debatidos, pontuou que existe na casa uma Comissão Permanente, a Comissão de Mulheres da ALERJ, e que, em reunião da Comissão Permanente, uma das deliberações, que consta em ata, foi a questão das mulheres nos espaços de poder. Acrescentou que vem sendo feito levantamento do tema do empoderamento da mulher na política e pesquisa em todos os Municípios que possuem comissão de mulheres nas casas legislativas, e que, inclusive, lançou a campanha Mais Mulheres. Contudo, fez uma indagação para saber se a Comissão Especial iria trabalhar em conjunto com a Comissão Permanente, reforçando que esta também trata do empoderamento da mulher na política. Com a palavra, a Presidente, Senhora Deputada MARTHA ROCHA, esclareceu, que na última conversa com as Deputadas da bancada feminina, enfatizou que todas iriam trabalhar em conjunto, e que inclusive, alterou o dia da Audiência Pública por conta da solicitação da Deputada ENFERMEIRA REJANE. A Deputada TÂNIA RODRIGUES ressaltou que todas as deputadas devem somar e que trabalhar em conjunto tem mais peso para todas as ações representadas. Registrou ainda que, no início do mandato, foi comunicado que não teria Comissão Especial nesta Casa, mas considera importante, porque cada deputada atua em uma área e tem conhecimento em determinado assunto, e, certamente agilidade, nesse processo, é de grande relevância. Antes de passar a palavra às demais deputadas presentes, a Senhora Presidente acrescentou que, se tivesse conseguido chegar até o final do memorial, teria sido analisado o convite da Audiência Pública, que segue com o nome de todas as deputadas da bancada feminina, logo, é de interesse da Comissão Especial trabalhar em conjunto com as demais deputadas. Com a palavra, a Deputada MÁRCIA JEOVANI iniciou sua fala confirmando que a Senhora Presidente já havia deixado claro que a Comissão Especial iria trabalhar em conjunto com a bancada feminina, e que a lista de convidados não está engessada. As Senhoras deputadas podem opinar e acrescentar qualquer informação, cada uma com sua visão pode ajudar muito na elaboração da lista de convidados e propostas futuras para a Comissão. Acrescentou ainda, que, independentemente de partido, elas devem se unir em prol dos anseios da população. A Presidente passou a palavra à Deputada Tia JU, que agradeceu pela oportunidade e assegurou que também entendeu que a Comissão iria trabalhar em conjunto, e que, inicialmente, a Deputada MARTHA ROCHA disponibilizou uma pasta com memorial e o modelo do convite da Audiência Pública, que havia sido elaborado como sugestão pela assessoria da Comissão Especial para ser submetido à análise, acréscimos e futuras mudanças. Com a palavra, a Deputada DANIELE GUERREIRO saudou todos os presentes e ressaltou que é necessário ter foco no trabalho que é proposto. Por fim, a Senhora Presidente solicitou que as Deputadas fizessem suas observações no memorial e avisou que, em breve, será marcada uma nova reunião. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Deputada MARTHA ROCHA deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária de Comissão, matrícula 201770-5, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2015. (a) Carla Aguilar Falcão - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1945440"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 729/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3541/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE ASSIS HANRIOT, matrícula nº 418.639-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.N. - Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Félix Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.03.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21190/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1590/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3048/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4641/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6187/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7114/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9800/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12218/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13253/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14205/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n932/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12327/2013 - DEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa REPROPAPER SERVIÇOS DE REPROGRAFIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16673/2015 - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da Procuradoria-Geral, autorizar o cadastramento como entidade consignatária da empresa American Life Companhia de Seguros.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22463/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 08/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor da empresa Bola de Gude Comércio de Papelaria, Escritório e Informática Ltda-ME, relativamente aos itens 07, 08, 15, 16, 17, 27, 34, 35, 43 e 44.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24704/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n83/2016 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa para despesas do exercício anterior em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salários de servidor cedido.\r\n\r\n1602/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2016, em favor da Prefeitura Municipal de Teresópolis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\n3167/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30/03/2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 095/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 17/03/2016, a servidora Renata Neves Coelho de Mattos, matrícula nº 416.155-0, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 07/16\r\n\r\nProcesso nº: 19.499/15\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa do ramo de transporte, pelo período de 12 (doze) meses, que disponibilize, diariamente, 02 (dois) ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nContratada: BR500 - Transportes Eireli - EPP.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.03.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3694/2016 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n3695/2016 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1945441"
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                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNos Editais de Convocação das Reuniões Conjuntas, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº 15, do dia 25.01.16, página 02\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1ª Reunião Extraordinária Conjunta\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2ª Reunião Ordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº 31, do dia 19.02.2016, página 12.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2ª Reunião Extraordinária Conjunta\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3ª Reunião Ordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº 38, do dia 01.03.2016, página 05.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3ª Reunião Extraordinária Conjunta\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1ª Reunião Extraordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº 38, do dia 01.03.2016, página 05.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4ª Reunião Extraordinária Conjunta\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4ª Reunião Ordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº 40, do dia 03.03.2016, página 11.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5ª Reunião Extraordinária Conjunta\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5ª Reunião Ordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº44, do dia 09.03.2016, página 16.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6ª Reunião Extraordinária Conjunta\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6ª Reunião Ordinária Conjunta - publicado no D.O. parte II, nº48, do dia 15.03.2016, página 04.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7ª Reunião Extraordinária Conjunta.\r\n\r\nId: 1945442"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de abril de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“DIREITOS HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA: A TKCSA E A RENOVAÇÃO DO TAC”.\r\n\r\nEm 30 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA em conjunto com a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO,ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 04 de abril de 2016, às 16:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para tratar:\r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE”.\r\n\r\nEm 30 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, TÂNIA RODRIGUES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de abril de 2016, às 11 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a participação do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado - Jornalista Roberto Marinho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Audiência Pública com o seguinte tema: \"A IMPORTÂNCIA DOS TRENS TURÍSTICOS NA ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 30 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 31 de março de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 491/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 1174/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “ALTERA A LEI N.º 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇO DE COMBUSTÍVEIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 2443/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe que “FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR .”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 1166/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA O CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE EXIJA SEUS DOCUMENTOS FISCAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA .”\r\n\r\nII. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA ENTRE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 11/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 23086/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus\r\n\r\nREUNIÃO: 14 de abril de 2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 12/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 20796/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastas personalizadas na cor preta, com revestimento em couro sintético e “kits” incluindo pasta com elástico, em papelão ecológico, caneta plástica, bloco com 25 folhas e “post-it”.\r\n\r\nREUNIÃO: 12 de março de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 31 de março de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n(Res. nº 185/15)\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PMDB, JORGE FELIPPE NETO - PSD, FLÁVIO BOLSONARO - PSC, PEDRO FERNANDES - SDD, LUIZ MARTINS - PDT e FARID ABRÃO - PTB, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Presidente, Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, quinta-feira, às 12h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA - PR\r\n\r\n(Edital DO. 30/03/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 30/03/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 31 de março de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES À PROPOSIÇÕES: 04 pareceres; II. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA ENTRE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 31/03/2016)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL & COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE nos termos do artigo 64 do regimento Interno, convocam os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JÂNIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental; e CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES, ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA, MARCOS MULLER, suplentes da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 'CTR' DE SEROPÉDICA - PROVIDÊNCIAS TOMADAS FACE AO VAZAMENTO DE CHORUME EM 21.02.16.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado NIVALDO MULIM \r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO. 30/03/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 117/15)\r\n\r\nREALIZADA EM 31/03/2016\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, MÁRCIA JEOVANI, BRUNO DAUAIRE e WANDERSON NOGUEIRA, membros titulares, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 31 DE MARÇO DE 2016, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. Elaboração do plano de trabalho e do cronograma de atividades. II. assuntos gerais \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 30/03/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes da Comissão de Transportes e os Senhores Deputados Jânio Mendes, Vice-Presidente, Thiago Mohamed e Comte Bittencourt, membros efetivos e Martha Rocha, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Rogério Lisboa e Pedro Fernandes, membros suplentes da Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, para a 1ª Audiência Pública em conjunto, a ser realizada no dia 31 de março de 2016, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir: “O encerramento de linhas de ônibus e os prejuízos causados aos consumidores.” \r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPresidente da Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria - Deputado DIONISIO LINS. \r\n\r\n(Edital DO. 22/03/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “Educação Financeira na Prática” a ser proferida pelo professor Luiz Antônio Leal, no dia 14 de abril de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 11h.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nGestão do endividamento. Processo Orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). Poupança (fundo de emergência) e investimentos. Compras, perdas e desperdício (praticando o desapego). Aposentadoria (oficial, privada e própria). Seguros e gestão de risco. Defesa do consumidor.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de abril de 2016:\r\n\r\nhttps://goo.gl/XUXmtg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 07 de março de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1945443"
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                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.117.779/0001-46 - NIRE nº 33.300.291.130\r\n\r\nAGE. Local, Dia e Hora: Na sede Cia., no Rio de Janeiro, Av. das Américas, 7.777, ss. 01, dia 31/12/15, às 8h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (ii) Aumento do capital social de R$ 50.833.718,78, para R$ 63.128.718,78 mediante a emissão de 12.295.000 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 12.295.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas, Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 63.128.718,78, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 63.128.718 ações ON sem valor nominal.” Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 31/12/15. Ass.: Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho; Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 2878660, em 09/03/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945136"
                ],
                "1945125": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA ANCAR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 21.170.567/0001-86 - NIRE n° 33.3.0031366-4\r\n\r\nAGO/E. Local, Dia e Hora: Na sede da Cia., no Rio de Janeiro, Av. das Américas, 7.777, ss. 01, dia 07/08/15, às 8h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 1 ano, a contar desta data, conforme §1º do art.9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15, para Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, para Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, para Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, ss, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 07/08/15. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2823344, em 07/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945125"
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                "1945154": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.021.590/0001-58 - NIRE 33300159347\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2016. Às quinze horas do dia dezesseis de março de 2016, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A., na se de social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Em seguida o Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de reeleger a Diretoria da companhia com mandato de 1 (um) ano. Apreciada a matéria, foi deliberada pela unanimidade dos presentes a reeleição da Diretoria da seguinte forma: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; - Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10896205-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 085.081.467-79, residente e domiciliado nesta cidade para Diretor, todos com escritório na Ladeira de Nossa Senhora, 163 - Glória, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CEP sob o nº 22.211-100, os quais presentes, declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os Diretores eleitos foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse neste ato lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse dos seus substitutos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2016. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho e Ana Maria Monteiro de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Presidente; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2884415 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945154"
                ],
                "1945231": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.278.083/0001-64 - NIRE 33.3.0029428-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2016. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Copart 5 Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, parte - Botafogo, CEP 22280-004, às 10h do dia 11 de fevereiro de 2016. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presenças: Acionista da Companhia representante de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Como Presidente, o Sr. Luís Francisco Tenório Perrone e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. Ordem do Dia: Eleição de novos membros para a Diretoria Estatutária da Companhia. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do Dia, a Acionista aprovou a eleição dos Srs. Flavio Nicolay Guimarães e Marco Norci Schroeder para desempenhar as funções de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente, em substituição aos atuais titulares, pelo prazo de 3 (três) exercícios sociais, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. A acionista fez registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 21.448.384-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 176.094.188-38, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425 - 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-190; e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425 - 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-190, ambos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2019. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para os quais foram indicados. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social, que autorizou sua publicação sem as assinaturas da acionista, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Luís Francisco Tenório Perrone (Presidente da Mesa); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Oi S.A., neste ato representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2879871 e data de 11/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE -11-02-2016\r\n\r\nOS: 350631-1\r\n\r\nId: 1945231"
                ],
                "1945206": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945206"
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                "1945123": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.430.571/0001-80 - NIRE nº 33.300.031.928\r\n\r\nAGOE. Local, Dia e Hora: Na sede social, Av. das Américas, 7.777, ss. 01, nesta Cidade, dia 11/05/15, às 11h. Convocação e Presença: Presente acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos votos, os Acionistas presentes deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo V; (ii) Eleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 ano, a partir desta data, Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 1163841 IFP, CPF 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, Estr. Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA-RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado no Rio de Janeiro, na Rua Gal. Sidônio Dias Correia, 421, cob. 01, Barra da Tijuca; Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, na Av. Visc. de Albuquerque, 703, Leblon; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4, CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Vieira Souto, 250, apto. 1701, Ipanema, indicados pela Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e Rita Rose Gagné, canadense, solteira, advogada, passaporte GJ053991, domiciliada 1001, rue du Square-Victoria, bureau C-500 Montréal (Québec) H2Z 2B5; William Robert Chapman Tresham, canadense, casado, empresário, passaporte QC798594, domiciliado em 180 Cercles des Cantons #309, Bromont, Quebec, Canada, J2L 3N2; Paul Gleeson, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA378943, domiciliado em 1815 Deer's Wold, Mississauga, Ontario, Canada L5K 2H1; e Louis Voizard, canadense, casado, administrador, passaporte BA551727, residente e domiciliado em 609, rue Bordeaux, Rosemère, Quebec, Canadá J7A. Os membros do Conselho de Administração Rita Rose, William Robert Chapman Tresham, Paul Gleeson, Louis Voizard indicados pela Nai Holdings S.A.. Tendo em vista que os membros do Conselho de Administração da Cia. indicados pela Nai Holdings S.A. são residentes no Canadá, estes constituem como procurador no Brasil, Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária. Os membros eleitos do Conselho de Administração, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Tendo em vista que todos os membros eleitos do Conselho de Administração já recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., estabelecer que eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. (iii) Aprovar, conforme previsto no §3º do art.20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/14 a 31/12/14, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 1.299.127,88; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no §3º do art.20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art.202 da Lei 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2014, aprovar a distribuição acima do mínimo exigido no total de R$ 9.100.000,00. (v) Aprovar a reversão de parte da reserva de expansão, no montante total R$ 15.583.429,79 para a conta de lucros acumulados. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumento do capital social de R$ 80.822.457,84 para R$ 89.279.041,84 mediante a emissão de 162.846 novas ações sendo 81.423 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 4.228.292,00, que são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Nai Holdings S.A. e 81.423 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 4.228.292,00,que são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Carvalho Holdings S.A., na proporção do número de ações que possuem, levando-se em conta a classe das ações que possuem, com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é de R$ 89.279.041,84, dividido em 7.374.558 ações todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” (iv) Aprovar a alteração do art.18° §2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: “§2º. A Cia. somente poderá designar procuradores por meio de instrumento escrito assinado por 2 Diretores conjuntamente, e o respectivo instrumento de mandato deverá especificar os atos ou transações nele autorizadas e, exceto no caso de procuração com poderes ad judicia, serão válidos por, no máximo, 12 meses.” Leia-se: “§2º. A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 1 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo IV. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11/05/15. Ass.: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2868678, em 12/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA. Local, Dia e Hora: Na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca, dia 11/05/15, às 13h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.24, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Car valho e Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 ano a partir da presente data, nos termos do art.14 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, do comércio, RG IFP/RJ 061.09041-1, CPF 907.619.287/15, domiciliado na na Av. Visc. de Albuquerque, 703, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; (ii) Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1, CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa, 421, apto 301, Rio de Janeiro, RJ; e (iii) Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4, CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto, 250 apto. 1701, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria. Os Diretores ora eleitos declararam, na forma do art.1.011, §1º, do Código Civil Brasileiro, não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 1 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. RJ, 11/05/15. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2832002, em 03/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA. Local, Dia e Hora: Na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca, dia 23/09/15, às 13h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.24, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho e Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram, tendo em vista a Promessa de Compra e Venda, lavrada no 13º Ofício de Notas do RJ, às fls. 069 do livro 2754 em 22/02/00, autorizar a efetivação da Compra e Venda do quinhão de titularidade da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. correspondente a 20/60 do domínio útil das unidades autônomas do empreendimento denominado Shopping Center Recife o qual foi prometida a venda à ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., Magus Investimentos S.A. e Milburn Participações Ltda; Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião tendo a presente ata sido lavrada em 1 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. RJ, 23/09/15. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2832003, em 03/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945123"
                ],
                "1945329": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351199\r\n\r\nId: 1945329"
                ],
                "1945348": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351136\r\n\r\nId: 1945348"
                ],
                "1945175": [
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                    "Id: 1945175"
                ],
                "1945303": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351194\r\n\r\nId: 1945303"
                ],
                "1945095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1945114": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.486.760/0001-00 - NIRE nº 33.3.0029751-1\r\n\r\nAGE. Local, Dia e Hora: Na sede Cia. no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777, ss 01, dia 31/12/15, às 8h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aumento do capital social de R$ 19.490.986,26, para R$ 19.670.986,26, mediante a emissão de 180.000 novas ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 180.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas, Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 19.670.986,26, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 19.670.986 ações ON sem valor nominal.” Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31/12/15. Ass.: Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho; Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 2878659, em 09/03/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945114"
                ],
                "1945227": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nData e horário: Realizada no dia três de março de 2016, às 12 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a outorga de garantia fidejussória (“Fiança”), pela Companhia, em garantia ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, incluindo encargos moratórios, assumidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN (“Emissora”) em todos os documentos relativos à 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Emissora (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação da Fiança. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o quanto segue: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação da Fiança, pela Companhia, em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Emissora no âmbito da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e nos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável pelo pagamento integral do Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo) ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido de Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) e, se aplicável, dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do agente fiduciário, do banco liquidante e escriturador e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos titulares das Debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares das Debêntures decorrentes das Debêntures e dos documentos da Emissão. As principais características e condições da Emissão e das Debêntures, as quais serão detalhadas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”), estão descritas a seguir: (a) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 30 de março de 2016 (“Data de Emissão”). (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (c) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 100 (cem) Debêntures. A Emissão será realizada em série única. (d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (e) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Banco Bradesco S.A. (“Escriturador”), e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do Debenturista. (f) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. (g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem preferência, e, adicionalmente, garantidas pela Fiança. (h) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 30 de março de 2018. (i) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. (j) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 118,00% (cento e dezoito por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 30 (trinta) dos meses de março e setembro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 30 de setembro de 2016 e o último, na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula disposta na Escritura de Emissão. (k) Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento. (l) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia e pela Garantidora aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). (m) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada. (n) Resgate Antecipado Facultativo: Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao banco liquidante e à CETIP, com antecedência de 2 (dois) Dias Úteis da data do evento, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido (i) de eventuais Encargos Moratórios devidos e não pagos e (ii) de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado (sendo que, para os fins de cálculo do prêmio, o valor do resgate antecipado significa o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento), correspondente a (“Prêmio”):\r\n\r\nPrêmio = 1,40% x\r\n\r\nDC\r\n\r\nx valor do resgate antecipado\r\n\r\n365\r\n\r\nOnde: DC = a quantidade de dias corridos a decorrer entre a data do efetivo pagamento do resgate antecipado e a Data de Vencimento das Debêntures. (o) Amortização Antecipada Facultativa. A Companhia não poderá, voluntariamente, realizar a amortização antecipada de qualquer das Debêntures. (p) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos desta alínea, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. (q) Vencimento Antecipado: Sujeito ao disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, e exigir o imediato pagamento, pela Companhia e pela Garantidora, do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios, na ocorrência de qualquer dos eventos previstos na Escritura de Emissão. (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação da Fiança. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzon (suplente), Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz Tagle Larrain, Paulo Bernardo Silva, Líscio Fábio Brasil Camargo e Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002885315 em 28/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945227"
                ],
                "1945105": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.634.963/0001-59 - NIRE nº 33.3.0028116-9\r\n\r\nAGE. Local, Dia e Hora: Na sede Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777, ss 01, dia 11/05/20, às 8h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 1 ano, a contar desta data, conforme §1º do art.9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, na Av. Visc. de Albuquerque, 703, Leblon, para Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA-RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado no Rio de Janeiro, na Rua Gal. Sidônio Dias Correia, 421, cob. 01, Barra da Tijuca, para Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4, CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Vieira Souto, 250, apto. 1701, Ipanema, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, ss, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2013, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2013. (2) AGE: Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Aprovar a alteração do artigo 9°, §1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: Art.9°. A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art.2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. §1º. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. §2º. A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de 1 Diretor em conjunto com 1 procurador nomeado na forma deste artigo, ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste artigo. Leia-se: Art.9°: A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art.2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. §1º. A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 1 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 11/05/15. Ass.: Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 2823345, em 07/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945105"
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                    "V - Ata",
                    "MOTITEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.199.096/0001-94\r\n\r\n*ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAos 23 dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 10:00 horas, na sede da Sociedade MOTITEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., na Av. Almirante Barroso nº 63, Sala 1.417 - Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-002, reuniram-se os sócios NELSON MOCZYDLOWER, MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER e DANIEL MOCZYDLOWER, todos devidamente qualificados no seu Contrato Social. Compondo a mesa como presidente o sócio NELSON MOCZYDLOWER, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Vinícius de Moraes nº 221, aptº 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22411-010, portador da carteira de identidade nº RJ-22217/D, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 101.254.507-53, e como secretário o sócio DANIEL MOCZYDLOWER, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Soares Cabral nº 74, aptº 1.001, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22240-070, portador da carteira de identidade nº RJ-155334/D, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 051.662.247-10. O Presidente deu início aos trabalhos, comunicando que nesta Assembléia Geral Extraordinária serão discutidos os seguintes assuntos: a) deliberação sobre o desligamento da sócia MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER; b) diminuição do capital social; c) destino do capital diminuido; d) elaboração e registro da 9ª Alteração contratual. Todos os assuntos aqui tratados foram aprovados e tomadas as seguintes decisões: a) a sócia MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER, que deseja se retirar da Sociedade, ofereceu a totalidade de suas quotas, o correspondente a 108.000 ( cento e oito mil ) pelo valor total de R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais ), aos demais sócios NELSON MOCZYDLOWER e DANIEL MOCZYDLOWER para exercer o direito de preferência pela aquisição das mesmas; os sócios remanescentes manifestaram que não possuem interesse em adquirir as quotas da sócia MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER, assim como não possuem interesse em admitir uma terceira pessoa na Sociedade; b) em razão do desligamento da sócia MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER, a Sociedade decide diminuir o valor do capital social em R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais ), em virtude de ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, conforme disposto nos artigos 1.082, II, 1.084 c/c 1.152, § 1º, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), e, com a parcela correspondente à diminuição, a Sociedade quitará a totalidade das quotas da sócia MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER. O capital social atual, que é de R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais ) so frerá uma redução de R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais ), pasando o capital social para R$ 132.000,00 ( cento e trinta e dois mil reais ); c) O pagamento do valor correspondente à diminuição do capital social, de R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais ), será feito à sócia MARIA IGNEZ MOCZYDLOWER através da transferência do imóvel situado à Av. Delfim Moreira nº 1.071, aptº 603, Várzea, Teresópolis, RJ, CEP 25953-237, pelo valor de R$ 103.456,53 ( cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos ), cuja transferência se dará através do instrumento particular de 9ª alteração contratual da Sociedade, e o restante de R$ 4.543,47 ( quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos ) em espécie, dentro de uma prazo que não excederá a 30 ( trinta ) dias contados da data de averbação da 9ª alteração contratual; d) a Sociedade compromete-se em elaborar a 9ª Alteração Contratual, ratificando os itens acima, com respectivo registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O Presidente encerrou a reunião e solicitou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada será por todos assinada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1939808\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/03/2016."
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                "1945239": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1945193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1945193\r\n\r\n*Publicado nesta data por ter sido cancelado indevidamente pela I.O. o Id 1944956 relativo ao balanço acima, do D.O. do dia 30/03/2016."
                ],
                "1945022": [
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                "1945353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351209\r\n\r\nId: 1945353"
                ],
                "1945233": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2016. 1. Local, Hora e Data: Realizada no dia 11 de fevereiro de 2016, às 9h, na sede social da Copart 4 Participações S.A. (\"Companhia\"), na Rua General Polidoro nº 99, 4º andar - parte - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A., na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Luís Francisco Tenório Perrone e a secretaria dos trabalhos a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. Ordem do Dia: Eleição de novos membros para a Diretoria Estatutária da Companhia. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a Acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da Acionista, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Com relação ao único item da Ordem do Dia, a Acionista aprovou a eleição dos Srs. Flavio Nicolay Guimarães e Marco Norci Schroeder para desempenhar as funções de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente, em substituição aos atuais titulares, pelo prazo de 3 (três) exercícios sociais, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. A acionista fez registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 21.448.384-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 176.094.188-38, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425 - 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-190; e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425 - 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-190, ambos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2019. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para os quais foram indicados. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. (a.a.) Luís Francisco Tenório Perrone (Presidente da Mesa); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2879763 e data de 11/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE -11-02-2016\r\n\r\nOS: 350631-2\r\n\r\nId: 1945233"
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                "1945164": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945164"
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                "1945385": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF. 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817.0 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de Lojas Americanas S.A. (“Companhia”), realizada em 29 de março de 2016, às 17h. 1. Data, Horário e Local: às 17 horas do dia 29 de março de 2016. Os Conselheiros participaram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos membros deste Conselho de Administração. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 346.409.387,64 (trezentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), mediante a distribuição de bonificações na proporção de 01 (uma) nova ação para cada 05 (cinco) existentes, por meio de capitalização de reserva legal no valor de R$ 21.391.581,16 (vinte e um milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) e reserva para novos empreendimentos no valor de R$ 325.017.806,48 (trezentos e vinte e cinco milhões, dezessete mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), com a emissão de 235.090.180 novas ações, sem valor nominal, sendo 88.440.011 ON e 146.650.169 PN, com as mesmas características e conferindo a seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável às ações ordinárias e preferenciais, conforme o caso, de emissão da Companhia, participando em igualdade de condições com as ações existentes dos dividendos e demais distribuições que vierem a ser declaradas a partir desta data. As novas ações ora emitidas serão creditadas aos acionistas da Companhia no dia 05 de abril de 2016 e estarão disponíveis no dia 06 de abril de 2016. A distribuição será na proporção do número de ações da mesma espécie que pos suírem em 30 de março de 2016, após o fechamento do pregão. As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações, nos termos do §3º do artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Antes da venda será concedido aos acionistas prazo de 30 dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação. Os termos inicial e final do referido prazo serão informados através de Aviso aos Acionistas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes: Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Paulo Alberto Lemann, Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Roberto Moses Thompson Motta, Cecília Sicupira Giusti, Ruy Villela Moraes Abreu e Love Goel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário \r\n\r\nARCA - 29-03-2016\r\n\r\nOS: 351258\r\n\r\nId: 1945385"
                ],
                "1945165": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.035.624/0001-56 - NIRE n° 33.3.0028037-5\r\n\r\nAta de AGE. Local, Dia e Hora: Na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca, dia 8/05/15, às 16h. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se autorizar a Diretoria, a tomar as providências necessárias para a prestação do referido aval pela Cia. na CCB, com valor de principal de R$ 85.000.000,00, que deverão ser pagos pela Ancar, acrescidos de remuneração incidente sobre o valor do principal não amortizado a partir da Data de Desembolso, composta por (A) atualização monetária da variação percentual acumulada do IPCA/IBGE, que ocorrerá mensalmente e (B) juros remuneratórios à taxa fixa de 7,50%a.a., capitalizados diariamente (dias úteis), de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, com base em 1 ano de 252 dias úteis, bem como todos e quaisquer outros encargos devidos por força da CCB, incluindo a totalidade dos respectivos acessórios, tais como atualização monetária, juros remuneratórios, encargos moratórios, multas, penalidades, indenizações, seguros, despesas, custas, honorários, garantias e demais encargos contratuais e legais previstos na CCB, com vencimento final 18/10/23, tendo em vista o financiamento das obras do Shopping Parque das Bandeiras, no montante que suporte o valor da abertura do crédito e seus acessórios (juros, multas e encargos). Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. RJ, 08/05/15. Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Jucerja nº 2825014, em 13/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DA AGOE. Data, Hora e Local: Dia 11/05/15, às 15h, na sede da Cia. no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Acionistas presentes, a Assembleia deliberou: (I) Em AGO: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo V. (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 ano, a contar desta data de 11/05/15, os seguintes membros da Diretoria: (i) Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG IFP/RJ 061.09041-1, CPF 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visc. de Albuquerque, 703, Leblon; e (ii) Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto, 250 apto. 1701, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no art.26 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício/2014, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 3.742.937,45. (iv) Aprovar, conforme previsto no §único do art.27 do Estatuto Social, a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, ajustado na forma do art.202 da Lei 6.404/76, que será de 50% do resultado apurado no exercício de 2014, no valor de R$ 35.557.905,76. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 35.557.905,76. (II) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumento do capital social de R$ 1.959.433.987,44, para R$ 1.965.433.987,44 mediante a emissão de 6.000.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 6.000.000,00 totalmente subscritas e a ser integralizadas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I. (iii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° O capital social da Sociedade é R$ 1.965.433.987,44 dividido em 1.965.433.987 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” (iv) Aprovar a alteração de todo o art.17° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: “Art.17º. Observado o disposto no art.18 abaixo, a representação da Sociedade somente será válida se contar com a assinatura de 2 Diretores, ou por procurador constituído nos termos do parágrafo único abaixo. §único: A outorga de procurações ficará condicionado à previa autorização, por escrito, de sócio ou sócios representando mais da metade do capital social, manifestada em reunião, declaração, carta, fac-símile, correiro eletrônico, telegrama ou qualquer outra forma escrita. As procurações outorgadas em nome da sociedade o serão sempre por 2 Diretores, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado.” Leia-se: “Art.17º. Observado o disposto no art.18 abaixo, a representação da Sociedade somente será válida se contar com a assinatura de 2 Diretores, ou por procurador constituído nos termos dos §§ abaixo: §Unico. A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por escrito, de sócio ou sócios representando mais da metade do capital social, manifestada em reunião, declaração, carta, fac-símile, correiro eletrônico, telegrama ou qualquer outra forma escrita e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Companhia ainda ser representada pela assinatura de (a) 1 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de 1 procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo IV. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 1 via, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. RJ, 11/05/2015. Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Jucerja nº 2852207, em 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: Dia 03/07/15, às 15h, na sede da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Acionistas presentes, a Assembleia deliberou: (i) Aumento do capital social de R$ 1.965.433.987,44 para R$ 2.000.806.064,44 mediante a emissão de 35.372.077 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 35.372.077,00 totalmente subscritas e a ser integralizadas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Sociedade é R$ 2.000.806.064,44 dividido em 2.000.806.064 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 1 via, a qual, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. RJ, 03/07/15. Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Jucerja nº 2852209, em 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: Dia 20/08/15, às 15h, na sede da Cia. no Rio de Janeiro, RJ, Av. das Américas, 7.777. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Acionistas presentes, a Assembleia deliberou: (i) Aumento do capital social de R$ 2.000.806.064,44 para R$ 2.220.050.596,44 mediante a emissão de 219.244.532 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 219.244.532,00 totalmente subscritas e a ser integralizadas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Sociedade é R$ 2.220.050.596,44 dividido em 2.220.050.596 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 1 via, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. RJ, 20/08/15 Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Jucerja nº 2852208, em 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945133"
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                "1945170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.646.148/0001-11 - NIRE 33.2.0711837-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Data, Hora e Local: No dia 14/03/16, às 10 hs, na Rua Candelária, 79, 3º andar, sl 301, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a formalidade em virtude do comparecimento de todos os sócios. Mesa: Presidente: Gisela Mac Laren Carvalho; Secretário: Alexandre C. C. Kloh. Ordem do Dia: Redução do Capital Social nos termos do Art. 1.082, II, do Código Civil. Deliberações: Os sócios deliberaram reduzir o capital social da sociedade, atualmente considerado excessivo, R$ 14.440.000,00, para R$ 5.500.000,00, sendo que o valor de R$ 150.000,00 já estava integralmente subscrito e integralizado e, neste ato, é totalmente subscrito e integralizado o valor de R$ 5.350.000,00 através da conta de reserva de lucros da Sociedade. Em face da redução acima, neste ato e na melhor forma de direito, 8.940.000,00 quotas são canceladas sem restituição de nenhuma espécie aos Sócios, de maneira que o Capital Social passa a ser dividido em 5.500.000 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nGisela Mac Laren Carvalho\r\n\r\n5.499.715\r\n\r\n5.499.715,00\r\n\r\nDilzete Marinho Araújo\r\n\r\n285\r\n\r\n285,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.500.000\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\nOs sócios autorizam a Administradora da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios, que autorizam a publicação em forma de extrato. RJ, 14/03/16. Gisela Mac Laren Carvalho - Presidente; Alexandre C. C. Kloh - Secretário.\r\n\r\nId: 1945359"
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                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.644.865/0001-40 - NIRE 33.300.13882-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 08:00 horas do dia 23 de março de 2016, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), situada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e, como secretário, o Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) emissão, pela Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de 20 (vinte) notas promissórias comerciais, em série única, no valor nominal unitário de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) e montante total de R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais) (“Notas Comerciais”), nos termos das Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”) e nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”); e (ii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, tomaram as seguintes deliberações, conforme atribuído no inciso (iii) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia: (i) Autorizar a Companhia a emitir as Notas Comerciais e realizar a Oferta com as características descritas a seguir: I. Número da Emissão. As Notas Comerciais irão representar a 7ª (sétima) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia para distribuição pública com esforços restritos de distribuição da Companhia. II. Valor Total da Oferta. O valor total da Oferta será de R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais). III. Série. As Notas Comerciais serão emitidas em série única. IV. Quantidade. Serão emitidas 20 (vinte) Notas Comerciais. V. Valor Nominal Unitário. Cada Nota Comercial terá o valor nominal unitário de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), na respectiva Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Garantias Fiança: As Notas Comerciais contarão com garantia fidejussória na forma de fiança não solidária, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, direito e faculdade dos artigos 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e artigo 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores (“Código de Processo Civil”) e, quando aplicável, o artigo 794 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (“Novo Código de Processo Civil”), a ser constituída em instrumento separado em relação às cártulas e prestada pelas empresas CCR S.A., JCA Holding Participações Ltda. e Riopar Participações S.A., respondendo cada qual por 80% (oitenta por cento), 10% (dez por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, do valor devido pela Companhia em razão de cada Nota Comercial. Aval: As Notas Comerciais emitidas não contarão com aval. VII. Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e serão custodiadas perante o Itaú Corretora de Valores S.A., prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse das cártulas sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) em nome do respectivo titular das Notas Comerciais, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. O Itaú Unibanco S.A. prestará o serviço de banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”). VIII. Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Comerciais será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”). IX. Prazo e Data de Vencimento. Cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva Data de Emissão, vencendo-se todas elas na mesma data (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de eventual resgate antecipado ou, ainda, de eventual vencimento antecipado das Notas Comerciais. X. Forma de Subscrição. As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. XI. Forma e Preço de Integralização. Cada uma das Notas Comerciais será integralizada à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação da CETIP. XII. Colocação e Plano de Distribuição. As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestado pelo Banco Bradesco BBI S.A., na qualidade de Coordenador Líder, tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”). XIII. Negociação. As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados (assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539) e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores profissionais, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476. XIV. Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento ou na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. XV. Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP, e/ou (ii) para as Notas Comerciais que não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP: (a) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares ou (b) por meio do Banco Mandatário. XVI. Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 128,50% (cento e vinte e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas das Notas Comerciais. XVII. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda, na data de eventual Vencimento Antecipado das Notas Comerciais. XVIII. Resgate Antecipado. A Companhia poderá, conforme previsto na Instrução CVM 566, em especial o artigo 5º, parágrafo 3º, e observadas as disposições das cártulas das Notas Comerciais, resgatar antecipadamente as Notas Comerciais (“Resgate Antecipado”), em sua totalidade, após decorridos ao menos 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, mediante o pagamento do Valor Nominal Uni tário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado. Para tanto, termo de expressa e antecipada anuência para o Resgate Antecipado, de forma irrevogável e irretratável, firmado pelos subscritores ou adquirentes, constará das referidas cártulas das Notas Comerciais, permitindo à Companhia realizar o resgate antecipado de forma unilateral. O Resgate Antecipado deverá ser realizado mediante comunicação prévia (i) por escrito à CETIP, com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência; e (ii) por escrito ou por meio de publicação nos jornais usualmente utilizados pela Companhia para suas publicações, aos titulares das Notas Comerciais, com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, sendo que tal comunicação deverá informar a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado. O Resgate Antecipado total deverá ser realizado (i) com relação às Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, conforme procedimentos adotados pela CETIP; e/ou (ii) com relação às Notas Comerciais que não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. O Resgate Antecipado implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5º da Instrução CVM 566. Todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado aqui previsto serão integralmente incorridos pela Companhia. XIX. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão utilizados para compor o montante a ser utilizado para o pagamento no vencimento da totalidade das notas promissórias comerciais objeto da 6ª emissão da Companhia. XX. Vencimento Antecipado. As Notas Comerciais terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Comerciais. XXI. Repactuação. Não haverá repactuação das Notas Comerciais. XXII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário na sede da Companhia ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados declarados nacionais, sábados ou domingos. XXIII. Demais Características. As demais características das Notas Comerciais e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Comerciais e nos demais documentos a elas pertinentes. (ii) Autorizar a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos relativos à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo as cártulas das Notas Comerciais, os instrumentos a serem firmados com os prestadores de serviço da Oferta, incluindo aqueles para sua contratação, dentre eles, o Banco Mandatário, o Custodiante, e o contrato a ser firmado com o Banco Bradesco BBI S.A. para estruturação e coordenação da Oferta e para a distribuição e colocação das Notas Comerciais, bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, bem como a prática de todo e qualquer outro ato relativo à Oferta e às Notas Comerciais, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e secretário, o Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha. CONSELHEIROS: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. José Braz Cioffi; (3) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (4) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (5) Sr. Jacob Barata Filho.Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Registros de Atas de Reunião de Conselho de Administração nº 06, às fls. 36 a 42. Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002885067 em 28/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945278"
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                "1945101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1945289": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351144\r\n\r\nId: 1945289"
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                "1945324": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1945390": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1945282": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "JCMARVILLA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.826.924/0001-44\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 02/03/2016:Data, hora e local:Às 15hs do dia 02/03/2016, na sede social na Av.Rio Branco,45,sl 2101,Centro,Rio de Janeiro/RJ, CEP20090-003. Presença:Totalidade dos sócios. Convocação:Dispensada a formalidade em virtude do comparecimento de todos os sócios. Composição da Mesa:Presidente-José Carlos Marvilla Corrêa Filho; Secretária-Katia Regina Siqueira de Castro.Ordem do Dia:Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade.Deliberações:Reduzir o capital social conf. Artigo 1.084 Parágrafos 1º e 2º da Lei nº10.406/2002 de R$ 67.800,00 para R$ 1.000,00, representando uma redução de R$ 66.800,00.A redução do capital será efetivada mediante a compensação dos prejuízos acumulados no de R$ 63.680,88 e a devolução de valor R$ 3.169,12 para o sócio José Carlos Marvilla Corrêa Filho.Nada mais havendo a tratar, lida e aprovada a presente Ata,que vai assinada por todos os presentes. RJ, 02/03/2016.José Carlos Marvilla Corrêa Filho; Jurema Gomes Short Cabral\r\n\r\nId: 1945282"
                ],
                "1945416": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945416"
                ],
                "1945014": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2016. Data, Horário e Local: No dia 28 de março de 2016, às 10 horas, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocada a presente reunião nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º do Estatuto Social Companhia. Registrada e ausência do Sr Pedro Sampaio Malan. Presente ainda o Sr. Sérgio Kariya, Diretor Presidente, Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação das seguintes matérias: (i) a proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; (ii) a proposta de plano de opção de compra de ações da Companhia (“Plano de Opção de Compra”), com a consequente convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre tal plano; (iii) a substituição e escolha de novos auditores independentes da Companhia, a partir do exercício social de 2016, conforme o artigo 17, “t”, do Estatuto Social; e (iv) a alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia (“Política de Divulgação”). Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovaram a proposta da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2016, no montante de R$ 17.095.320,43 (dezessete milhões, noventa e cinco mil, trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos), a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, para os fins do artigo 152 da Lei n.º 6.404/76; (ii) aprovaram a proposta do Plano de Opção de Compra, a qual ficará arquivada na sede da Companhia, bem como a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em conjunto com a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei n.º 6.404/76, para deliberar sobre tal plano; (iii) aprovaram a contratação da KPMG Auditores Independentes, localizada na Av. Almirante Barroso, 52 - 4º andar, CEP 20031-000 - na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 57.755.217/0003-90, para a prestação dos serviços de auditoria independente da Companhia, com início no exercício social de 2016, em substituição à Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes, nos termos da Instrução CVM n.º 308, de 14 de maio de 1999, que determina a rotatividade dos auditores independentes; ficando a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessários para a contratação ora aprovada; (iv) aprovaram, nos termos do item 8.1(ii) da Política de Divulgação, a alteração do item 4.2 da Política de Divulgação, para adaptá-lo à redação do parágrafo 4° do artigo 3° da Instrução CVM 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada pela Instrução CVM 547, de 5 de fevereiro de 2014; de modo a permitir que a Companhia passe a divulgar atos ou fatos relevantes por meio de um portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade. (v) Diante da deliberação acima, aprovaram a divulgação dos atos e fatos relevantes da Companhia no website do jornal Valor Econômico, cujo endereço virtual é www.valor.com.br/valor-ri; e a nova redação do item 4.2 da Política de Divulgação e seus subitens, que passarão a viger conforme abaixo: “4.2. O Ato ou Fato Relevante deverá ser divulgado, conforme facultado pela Instrução CVM n.° 358/02, por meio de divulgação no website do Jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri) e no website da Companhia (www.mills.com.br/ri), ambos na rede mundial de computadores (Internet), sem prejuízo de sua comunicação à CVM e à BM&FBOVESPA, na forma exigida pela regulamentação vigente e as demais regras aplicáveis. 4.2.1. A critério exclusivo do Diretor Responsável, a divulgação referida no item 4.2 acima poderá ser feita, adicionalmente, mediante publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia, facultado, nesse caso, a adoção de forma resumida, com indicação de que a informação completa poderá ser acessada no endereço eletrônico www.mills.com.br/ri. 4.2.2. A informação deverá ser apresentada de forma clara e precisa, em linguagem objetiva e acessível ao público investidor. Sempre que for utilizado algum conceito técnico que, a critério do Diretor Responsável, seja considerado como de maior complexidade, uma explicação sobre o seu significado deverá constar da informação divulgada.”. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Jorge Marques de Toledo Camargo e Francisca Kjellerup Nacht. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya, Secretário.\r\n\r\nId: 1945014"
                ],
                "1945117": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.372.988/0001-24 - NIRE n° 33.3.0029974-2\r\n\r\nAta de AGO/E. Dia e Hora e Local: Dia 03/10/15, às 8h, na sede da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777, ss. 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Reeleger para um novo mandato de 1 ano, a contar desta data, conforme §2º, art.8º do Estatuto Social, os seguintes membros do Conselho de Administração: Sérgio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 1.163.841 IFP, CPF 002.026.907-25, domiciliado na Fazenda Águas Claras, Estr. Silveira da Mota, km23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Carlos Augusto Palhares Filho, brasileiro, casado, advogado, RG IFP 1.161.486 e CPF 022.349.207-87, domiciliado na Rua Almirante Guillobel, 110, cob. 01, Rio de Janeiro, RJ; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG CRA/RJ 20-29248-1, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Côrrea, 421, cob. 01, Rio de Janeiro, RJ; Marco Antônio Oliveira Ribas, brasileiro, viúvo, economista, RG 2.286.102 IFP/RJ, CPF 090.901.427-20, domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Ipê Ouro, 221, Condomínio Rio das Pedras, Cidade Universitária, Barão Geraldo e, com escritório na Rua Emma Fredericci Ghoraldelli, 855, sl. 41, Jardim Sta. Isabel, Hortolândia, Campinas, SP; Marcel Sapir, brasileiro, casado, economista, RG 06.266.161-6 Detran-RJ, CPF 805.225.727-15, residente e domiciliado a Rua Alberto de Campos, 102, apto 501, RJ e Victor Manoel Cunha de Almeida, brasileiro, empresário, RG 1.010.873.695, SSP/RS e CPF 288.750.010-4, com domicilio no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777, ss., conj. 01, Barra da Tijuca. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. Os membros do Conselho de Administração, presentes à Assembleia, tomam posse e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no §3º do art.20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/14 a 31/12/14, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 376.107,00; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios são, conforme previsto no §3º do art.20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art.202 da Lei 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2014, aprova-se a distribuição no valor de R$ 3.573.019,00, superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 3.573.021,00. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 03/10/15. Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2854860, em 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA. Dia, Hora e Local: Aos 03/10/15, às 13h, na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho e Secretário, Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram: (i) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 ano, a partir de 03/10/15, nos termos do art.14 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, do comércio, RG IFP/RJ 061.09041-1, CPF 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visc. de Albuquerque, 703, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; (ii) Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa, 421, apto 301, Rio de Janeiro, RJ; e (iii) Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4,CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto, 250/1701, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Reunião, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 1 via a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa. RJ, 03/10/15. Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 2854856, em 29/12/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD. Dia, Hora e Local: 08/05/15, às 11h, na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente os membros da Diretoria da Cia. abaixo assinados. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se autorizar a Diretoria, a tomar as providências necessárias para a prestação do referido aval pela Cia. na CCB, com valor de principal de R$ 85.000.000,00, que deverão ser pagos pela Ancar, acrescidos de remuneração incidente sobre o valor do principal não amortizado a partir da Data de Desembolso, composta por (a) atualização monetária da variação percentual acumulada do IPCA/IBGE, que ocorrerá mensalmente e (b) juros remuneratórios à taxa fixa de 7,50% a.a., capitalizados diariamente (dias úteis), de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, com base em um ano de 252 dias úteis, bem como todos e quaisquer outros encargos devidos por força da CCB, incluindo a totalidade dos respectivos acessórios, tais como atualização monetária, juros remuneratórios, encargos moratórios, multas, penalidades, indenizações, seguros, despesas, custas, honorários, garantias e demais encargos contratuais e legais previstos na CCB, com vencimento final 18/10/23, tendo em vista o financiamento das obras do Shopping Parque das Bandeiras, no montante que suporte o valor da abertura do crédito e seus acessórios (juros, multas e encargos). Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. RJ, 08/05/15. Ass.: Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 2825015, em 13/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945117"
                ],
                "1945242": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de março de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, nesta cidade, no dia 3 de março de 2016, às 10:30 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da eleição de integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 5) Deliberações: A acionista única decidiu: a) Reeleger as seguintes pessoas para os cargos de integrantes do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a partir desta data: (i) para ocupar o cargo de Presidente: Roberto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, industrial, residente na Cidade de São Paulo, e com endereço profissional na Av. Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000, portador da carteira de identidade nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.104.944-49; (ii) para os cargos de Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta Cidade, e com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041; e Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128, e no CPF sob o nº 284.573.744-00, residente nesta Cidade, e com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. A remuneração global anual da Administração da Companhia será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Declaração de Desimpedimento: Os Conselheiros foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada. Rio de Janeiro, 3 de março de 2016. 7) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes p/Queiroz Galvão S/A; Integrantes do Conselho de Administração reeleitos nesta data: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; e Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00002885262-28/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1945242"
                ],
                "1945129": [
                    "V - Ata",
                    "CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.482.856/0001-52 - NIRE nº 33.3.0029194-6\r\n\r\nAGO/E. Local, Hora e Data: Na sede da Cia., na Av das Américas, 7.777, ss 01, Rio de Janeiro, RJ, 10:30h, dia 18/11/15. Convocação: Convocação dispensada nos termos do §4º, art.124, da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme consta no “Livro de Presença de Acionistas” e Lista de Presença de Acionistas, Anexo I. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luisa Gonzalez Conte. Ordem do Dia e Deliberações: Foram deliberados por unanimidade dos acionistas presentes os seguintes assuntos: (1) Em AGO: (i) A aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) A eleição para um novo mandato de 02 anos, a contar desta data, como membros da Diretoria: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15 e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4, CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Vieira Souto, 250, apto. 1701, Ipanema, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, ss 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) A aprovação, conforme previsto no §3º do art.13 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/14 a 31/12/14, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 195.707,23; (iv) A aprovação da constituição da reserva de expansão no montante total R$ 1.209.531,60; (2) Em AGE: A rerratificação das deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme previsto no §1º, art.130 da Lei 6.404/76; Em decorrência: (a) da alteração societária ocorrida na Cia. MB Investimentos e Participações S.A., na qual foram distribuídas as ações de sua titularidade no capital social desta Cia. “Cuiabá Participações S.A” aos seus acionistas Marcelo Martins Borba, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 16/02/63, Engenheiro Civil, RG 962.032, DGPC-GO, CPF 282.383.891-00, residente e domiciliado a Rua T-62, 632, apto. 700, Goiânia, GO e Antonio Fernando de Oliveira Maia, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 847.698, DGPC-GO, CPF 285.559.701-30, residente e domiciliado na Al. das Violetas, Qd. 12, Lts 31/32, Aparecida de Goiânia, GO; (b) da integralização destas ações ao capital social, respectivamente, das empresas denominadas “Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda” e “GT Investimentos e Participações Ltda”; retira-se da sociedade a acionista denominada MB Investimentos e Participações S.A., CNPJ 05.396.024/0001-25, NIRE/JUCEG 523.000.0923-5, com Sede Social à Rua 44, 399, Setor Central, Goiânia, GO, transferindo 543.979 Ações ON, devidamente integralizadas em moeda corrente do País, para a acionista ingressante denominada Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda., CNPJ 03.050.765/0001-24, NIRE/JUCEG 522015625-72, com Sede Social à Al. Ricardo Paranhos, 540, sl. 04, Galeria Caiobá, Setor Marista, Goiânia, GO e transferindo 543.980 Ações ON, devidamente integralizadas em moeda corrente do País, para a acionista ingressante denominada GT Investimentos e Participações Ltda, CNPJ 14.675.434/0001-04, NIRE/JUCEG 522030207-93, com Sede Social à Av. Deputado Jamel Cecílio, sls.2.101 a 2.103, 21° andar, Brookfield Towers, Qd B-27, Lt 17, Jardim Goiás, Goiânia, GO, ficando tais transferências devidamente registradas no Livro de Registro e Transferência de Ações da Cia., restando distribuídas as ações da seguinte forma:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAçõesON\r\n\r\nValor(em R$ )\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação (%)\r\n\r\nEstrata Auditoria e\r\n\r\nDesenvolvimento\r\n\r\nEmpresarial Ltda\r\n\r\n543.979\r\n\r\nR$ 543.979,00\r\n\r\n10,675%\r\n\r\nGT Investimentos e\r\n\r\nParticipações Ltda\r\n\r\n543.980\r\n\r\nR$ 543.980,00\r\n\r\n10,675%\r\n\r\nSPE Ancar\r\n\r\nNewsub S.A.\r\n\r\n3.915.757\r\n\r\nR$ 3.915.757,00\r\n\r\n78,650%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.095.812\r\n\r\nR$ 5.095.812,00\r\n\r\n100,000%\r\n\r\nEncerramento: Às 12h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro 18/11/15. Ass.: Mesa: Presidente, Marcos Baptista Carvalho; Secretário, Luisa Gonzalez Conte. Jucerja nº 2849157, em 14/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1945129"
                ],
                "1945171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1945362": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945362"
                ],
                "1945345": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351124\r\n\r\nId: 1945345"
                ],
                "1945167": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945167"
                ],
                "1945212": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945212"
                ],
                "1945210": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945210"
                ],
                "1945243": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1945243"
                ],
                "1945383": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945383"
                ],
                "1945425": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945425"
                ],
                "1945417": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945417"
                ],
                "1945176": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945176"
                ],
                "1945337": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351102\r\n\r\nId: 1945337"
                ],
                "1945169": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945169"
                ],
                "1945046": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945046"
                ],
                "1945382": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1945382"
                ],
                "1945447": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945447"
                ],
                "1945432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945432"
                ],
                "1945431": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945431"
                ],
                "1945452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1945452"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1944850": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em AGOE, a ser realizada no dia 29/04/2016, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Pres. Wilson, nº 231, 16º andar, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: a) Em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2015, e a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da AGO. (3) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016. (4) Considerando o pedido de instalação do Conselho Fiscal, feito por acionistas representando mais de 2% (dois por cento) das ações com direito a voto de emissão da Cia., eleger os seus membros e fixar a sua remuneração global anual para o exercício de 2016. b) Em AGE: (5) A alteração do art. 5º do estatuto social da Cia. para refletir o aumento do capital social no valor de R$ 396.000.000,00, aprovado pelo Conselho de Administração em 22/09/2015 e homologado pelo Conselho de Administração em 23/09/2015. (6) A alteração do art. 29 do estatuto social para permitir a representação da Cia. por 2 procuradores em conjunto. (7) A consolidação do estatuto social da Cia., tendo em vista as deliberações sobre os itens (5) e (6) da ordem do dia. (8) A proposta de aditamento do Plano de Incentivo de Aquisição de Ações. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização das Assembleias Gerais; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subsequente à última Assembleia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Av. Pres. Wilson, nº 231, 16º andar, RJ, sob a referência “Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária 2016” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1944850"
                        ],
                        "1944885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ No 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º. Andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1944885"
                        ],
                        "1944294": [
                            "V - Ata",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas, na forma prevista nos artigos 131, Parágrafo único e no 133 da Lei das Sociedades por Ações, que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, à Avenida das Américas n° 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da referida Lei, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1944294"
                        ],
                        "1944847": [
                            "V - Ata",
                            "Pão de Açúcar Empreendimento Turístico S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22 - NIRE 33.300.014.225\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Pão de Açúcar Empreendimento Turístico S.A. convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 15 horas, na sede da Companhia, na Av. Pasteur, 520, 2 PVPTEL 23 BX 1, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22290-240, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Apreciação das demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e 2. Deliberar sobre a distribuição do Lucro Líquido do Exercício e a distribuição de Dividendos. Aviso aos acionistas, Pão de Açúcar Empreendimento Turístico S.A., Sociedade Anônima vêm pelo presente comunicar que acham-se à disposição dos Srs. acionistas em sua sede na Av. Pasteur, 520, 2 PVPTEL 23 BX 1, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22290-240, os documentos que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2015. Rio de Janeiro 30/03/2016 - Marcelo Cumplido - Diretor Financeiro\r\n\r\nId: 1944847"
                        ],
                        "1944870": [
                            "V - Ata",
                            "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\n\"AVISO AOS ACIONISTAS: Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua João Moreira, 177 - Tribobó, Município de São Gonçalo/RJ, CEP 24.755-500, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, Niterói/RJ, 25/03/2016 A Diretoria.\"\r\n\r\nId: 1944870"
                        ],
                        "1944878": [
                            "V - Ata",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.752.385/0001-31\r\n\r\n\"AVISO AOS ACIONISTAS: Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 935, sala 1.411 - Niterói/RJ - CEP 24.020-206, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, Niterói/RJ, 25/03/2016 A Diretoria.\"\r\n\r\nId: 1944878"
                        ],
                        "1944883": [
                            "V - Ata",
                            "FLUMINENSE INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.626.647/0001-80\r\n\r\n\"AVISO AOS ACIONISTAS: Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Avenida Fued Moyses, nº 04 à 114 - Tribobó, Município de São Gonçalo/RJ, CEP 24.755-030, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, Niterói/RJ, 25/03/2016 A Diretoria.\"\r\n\r\nId: 1944883"
                        ],
                        "1944448": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.528.320/0001-09 - NIRE N° 33.3.0011206-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29.04.2016, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, n.º 106 -Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. A administração informa que estão à disposição dos acionistas para análise, na sede social, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2015, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores. Rio de Janeiro, 28 de março de 2015. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944448"
                        ],
                        "1944835": [
                            "V - Ata",
                            "Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 - NIRE 33.300.067.116\r\n\r\nConvocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 15 horas, na sede da Companhia, na Av. Pasteur, 520, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22290-240, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Apreciação das demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e 2. Deliberar sobre a distribuição do Lucro Líquido do Exercício e a distribuição de Dividendos. Aviso aos acionistas, Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, Sociedade Anônima vêm pelo presente comunicar que acham-se à disposição dos Srs. acionistas em sua sede na Av. Pasteur, 520, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22290-240, os documentos que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2015. Rio de Janeiro 30/03/2016 - Marcelo Cumplido - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1944835"
                        ],
                        "1944731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDlNÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10 horas do dia 29 de abril de 2016, na Rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: Ordinária - a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição para as diretorias vagas; e) Assuntos gerais. Extraordinária - a) Abertura de uma sede administrativa da Empresa na Av. Pastor Martin Luther King Jr, 126/sala 120 - Office 2000 - Del Castilho-Rio de Janeiro-RJ - CEP 20765-000; b) Autorização à Diretoria para acordar os termos e condições de desapropriação do imóvel da Rua Visconde de Niterói nº 728; c) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016 - David Monteiro da Silva - Diretor Administrativo. Luiz Antonio Gomes Veira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1944731"
                        ],
                        "1944512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, a partir de 30 de março de 2016, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 2º andar/Bl. B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do Exercício Social de 2015.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2015.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1944512"
                        ],
                        "1944767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A., \r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo Engenharia S.A., situada na Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n°6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944767"
                        ],
                        "1943320": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS POWER SERVICOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 00.923.871/0001-87\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICA PARA FINS DE DIREITO QUE EM 23/07/2014 OCORREU UM INCÊNDIO COM DESABAMENTO DO PRÉDIO, QUE CAUSOU PERDA TOTAL DO IMÓVEL, ASSIM COMO TODO SEU CONTEÚDO, INCLUSIVE TODO O ESTOQUE DE MERCADORIAS E DIVERSOS DOCUMENTOS FISCAIS, CONTABÉIS E TRABALHISTAS, CONFORME RO-059-10998/2014 E CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ.\r\n\r\nId: 1943320"
                        ],
                        "1944893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 1944893"
                        ],
                        "1945140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.0029033-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A., na Rua Carolina Machado, 38, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1945140"
                        ],
                        "1943559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMAC ROLAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: nº 33.196.825/0001-82 e NIRE nº 33300133054\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos acionistas, na Rua Hermes Fontes, 34 nesta, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, findos em 31/12 de cada ano. RJ 17/03/2016. Paulo Smolentzov - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1943559"
                        ],
                        "1942882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 20 horas desta data, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nJosias Matos de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1942882"
                        ],
                        "1944320": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1944320"
                        ],
                        "1945280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATAIA\r\n\r\nCNPJ: 03.716.646/0001-68\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: O Departamento de Licitações do IPREVI, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação no dia 02/05/2016 às 10:00h na sede do IPREVI, na modalidade de Tomada de Preços Nº01/2016, que objetiva a Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços voltados à elaboração de diagnósticos de natureza econômica, financeira e atuarial e à proposição de medidas viáveis para garantir a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, através do Proc.Adm.Nº044/2016. O Edital encontra-se no site (www.iprevi.rj.gov.br) e no Departamento de Licitações/IPREVI, situado a Rua Prefeito Assumpção nº175 - Centro - Itatiaia - RJ, Tel.(024) 3352-4043, no horário de 08:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1945280"
                        ],
                        "1945257": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 30 de março de 2016, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 29 de abril de 2016, deliberar a distribuição da totalidade do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, acrescido do montante de dividendos prescritos referentes aos exercícios de 2011 e 2012, bem como a data do início do pagamento:\r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\na) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 1.340.131,54 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e trinta e um e cinquenta e quatro centavos), equivalente a R$ 0,11391 por ação ordinária; e\r\n\r\nb) Na rubrica Dividendo Adicional Proposto, o valor de R$ 4.020.394,62 (quatro milhões, vinte mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), equivalente a R$ 0,34173 por ação, está classificado em conta específica do Patrimônio Líquido, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2016 até a data do efetivo início de pagamento, em observância ao artigo 41, parágrafo 2°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. O valor atualizado do dividendo por ação, até a presente data, é de:\r\n\r\nDividendo mínimo obrigatório\r\n\r\nR$ 0,11744\r\n\r\nDividendo adicional proposto\r\n\r\nR$ 0,35232\r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa até o dia 31/03/2016. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 01 de abril de 2016.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1945257"
                        ],
                        "1945358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016 - CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1945358"
                        ],
                        "1943155": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1943155"
                        ],
                        "1942908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama - RJ, Araruama, 22.03.2016. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1942908"
                        ],
                        "1945364": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 14:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (iv) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; e (v) alterar o endereço de sede, com a devida alteração no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1945364"
                        ],
                        "1945352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.065.284/0001-92 - NIRE nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 15:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (iii) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; (iv) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados; e (v) alterar o endereço de sede, com as devidas alterações no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A.\r\n\r\nId: 1945352"
                        ],
                        "1945349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.772.183/0001-75 - NIRE nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Américas Empreendimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 15:30h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; e (iii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados, com a devida alteração no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1945349"
                        ],
                        "1945010": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills anuncia Alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante. A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) informa, nos termos da Instrução CVM nº 358/02 e da Lei nº 6.404, conforme alteradas, que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 28 de março de 2016, aprovou a alteração do modo de divulgação dos anúncios sobre atos ou fatos relevantes da Companhia previsto em sua Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante. Conforme faculdade conferida pela Instrução da CVM nº 547, de 5 de fevereiro de 2014, a qual alterou a Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a divulgação dos anúncios sobre atos ou fatos relevantes da Companhia será realizada por meio da página na rede mundial de computadores do portal de notícias do Jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri). Além da divulgação no referido portal de notícias, os anúncios sobre atos ou fatos relevantes também serão divulgados na página eletrônica de Relações com Investidores da Companhia (www.mills.com.br/ri), sem prejuízo de sua comunicação à CVM e à BM&FBOVESPA, na forma exigida pela regulamentação vigente. A Companhia informa, ainda, que atualizará seu formulário cadastral e formulário de referência para refletir a alteração da Política de Divulgação mencionada acima. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Sérgio Kariya, Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1945010"
                        ],
                        "1943842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A \r\n\r\nCNPJ: 02.373.517/0002-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S.A torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033184, com validade até 10 de março de 2019, que a autoriza para realização das obras de ampliação linear de cais em 120m (1ª fase), extensão do cais em 135m (2ª fase) e estrutura sobre pilotis com área de 39.865,00m², das instalações do terminal (pátio de contêineres), onde se realiza a atividade de estocagem de contêineres para importação e exportação, sob responsabilidade da LIBRA TERMINAL RIO S/A, localizado na Avenida Rio de Janeiro, s/n, Terminal de Containers I, Cajú, município do Rio de Janeiro, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N, TERMINAL DE CONTAINERS I, CAJÚ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/510095/2011).\r\n\r\nId: 1943842"
                        ],
                        "1944915": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.333.230/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030849, com validade até 22 de junho de 2019, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002983, para atividade de estocagem transitória e de transporte de resíduos não-perigosos Classes II A e II B, resíduos perigosos Classe I, transporte e armazenamento temporário de efluentes sanitários, bem como a triagem e o garageamento da frota em um galpão de 274,40 m², integrante de um terreno de 192,2448 ha, georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 190378 m E e 7668328 m N, na RODOVIA RJ 220, S/N.º - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.1265/15).\r\n\r\nId: 1944915"
                        ],
                        "1943799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033608, com validade até 09 de março de 2019, que a autoriza para realização das obras de expansão do Terminal de Contêineres, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N, PORTO DO RIO DE JANEIRO, CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.4054/2013).\r\n\r\nId: 1943799"
                        ],
                        "1943879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DOUBRAX LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.493.764/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOUBRAX LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033743, com validade até 22 de março de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA NITERÓI-FRIBURGO, S/N, KM 15, PAPUCAIA, município de CACHOEIRA DE MACACU. (Processo n°: E-07/203835/2008).\r\n\r\nId: 1943879"
                        ],
                        "1943818": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033461, com validade até 04 de março de 2020, que a autoriza para aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos não perigosos com características de resíduos sólidos urbanos ou domiciliares (maciço A e unificação dos maciços 1, 2 e A) e unidade de autoclavagem, resíduos de serviço de saúde (RSS), na ESTRADA PAU FERRO, S/N, ALECRIM, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/505181/2012).\r\n\r\nId: 1943818"
                        ],
                        "1944774": [
                            "V - Convocação",
                            "Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e\r\n\r\nDistribuidora de Auto Peças S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.015/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro da Cia. na Rua Pirangi, nº 198 Bairro Olaria, RJ, CNPJ 09.017.015/0001-37, NIRE nº 3330028280-7, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam à Assembléia Geral Extraordinária da companhia, no dia 14/04/2016, às 09h em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, a ser realizada nas dependências da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) aumento de capital social; (b) alteração do estatuto social; e (c) outros assuntos de interesse social, com a re-ratificação de deliberações anteriores, se for necessário. RJ, 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1944774"
                        ],
                        "1944838": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner S.A. (\"Cia\") para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 28/04/16, às 11 hs, em AGO (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: I. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/15, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos relativos aos exercícios findo em 31/12/15; III. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 27/04/15. RJ, 28/03/16. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1944838"
                        ],
                        "1944137": [
                            "V - Convocação",
                            "MOMSEN, LEONARDOS ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.146.895/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios da MOMSEN, LEONARDOS ADMINISTRAÇÃO LTDA. a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 14 de abril de 2016 (quinta-feira), às 11:00 da manhã, em sua sede social na Rua Teófilo Otoni nº 63, 6º andar, Centro, Rio e Janeiro - RJ, CEP 20090-080, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apreciação e votação da aprovação das demonstrações financeiras e relatório de contas da administração, relativos aos exercícios sociais encerrados de 31/12/2012 a 31/12/2015; b) aceitação dos pedidos de retirada apresentados por sócios até a data da realização da reunião da assembleia; c) retificação da Alteração do Contrato Social, assinada em 30/04/2012, e documentos correlatos, a fim de corrigir erro formal no número de quotas detidas pelo sócio João Luis D'Orey Facco Vianna e de quotas mantidas em tesouraria; \r\n\r\nd) proposta de procedimentos a serem adotados para convocação de futuras reuniões de sócios em assembleia geral; e) indicação do “Valor Econômico” para, em adição ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, realização das publicações legais; f) eleição de novo(s) administrador(es) para a Sociedade; e g) outros assuntos de interesse geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nGustavo José Ferreira Barbosa\r\n\r\nSócio - Administrador.\r\n\r\nId: 1944137"
                        ],
                        "1944010": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02015-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, às 10 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, incluindo seus respectivos suplentes; e d) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração. Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e b) Repactuação do Risco Hidrológico. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Márcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944010"
                        ],
                        "1945320": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em duas Séries, para Distribuição Pública, da Oi S.A.,\r\n\r\na ser realizada em 15 de Abril de 2016\r\n\r\nA Planner Trustee DTVM Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.030.395/0001-46 (“Agente Fiduciário”), na qualidade de agente fiduciário, da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Oi S.A. (“Companhia”), vem, pela presente, convocar os senhores Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 11 horas do dia 15 de abril de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito do não cumprimento pela Companhia do índice financeiro previsto no item XVIII (a) da cláusula 6.23 da Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, conforme alterada (“Escritura”), nos termos da cláusula 6.23.3 da Escritura. A documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia, na sede do Agente Fiduciário, bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.planner.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail fiduciario@plannercorretora.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Planner Trustee DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1945320"
                        ],
                        "1944014": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 28 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, incluindo seus respectivos suplentes; e d) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Márcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944014"
                        ],
                        "1944820": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 29 de abril de 2016, às 10:30h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; (v) Aumentar o capital social da Companhia, com a emissão de novas ações mediante a capitalização de parte do saldo das Reservas de Lucros; (vi) Aumentar o limite do capital autorizado previsto no artigo 6º do estatuto social da Companhia; e (vii) Alterar o Estatuto Social da Companhia, a fim de (a) refletir no artigo 5º os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia dentro do limite do capital autorizado; (b) refletir no artigo 5º o aumento de capital decorrente da capitalização de parte das Reservas de Lucros da Companhia conforme item (V); e (c) refletir o aumento do limite do capital autorizado da Companhia no artigo 6º, conforme item (VI). Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na lei e na instrução CVM 481, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima no “Manual de Acionistas”, disponível na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e os demais documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nas assembleias também encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias de antecedência. A Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5% do capital social da Companhia e deverá ser exercida pelos acionistas até 48 horas antes da assembleia geral. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944820"
                        ],
                        "1944393": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/03/2016, ficam convidados os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29/04/2016, às 15h, no edifício da sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; d) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: e) aprovar a proposta de grupamento de ações e Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Companhia, sem alteração no capital social, à razão de 25 ações ordinárias e 25 GDSs para 1 ação e 1 GDS, respectivamente, ficando mantida a razão de 2 GDSs para 1 ação ordinária até então em vigor; f) aprovar a proposta de implementação do programa de recompra de até 16.500.000 ações de emissão da Companhia no prazo de 18 meses, sem redução de capital social, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação; e g) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social para que este passe a refletir o atual capital social da Companhia, conforme alterado em decorrência das conversões de Debêntures em ações já realizadas até o momento, bem como do grupamento de ações objeto do item (e) acima, consolidando-se a redação do Estatuto Social para refletir as alterações. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Companhia (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o artigo 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Companhia exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Companhia está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Companhia enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Companhia (ri@petroriosa.com.br). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 29/03/2016, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 12h (horário de Nova York) do dia 27/04/2016, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em caso de instalação em segunda convocação. RJ, 28/03/2016. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944393"
                        ],
                        "1944280": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGO, que será realizada às 10:00 hs do dia 29/04/16, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios socias findos em 31/12/13, 31/12/14 e 31/12/15; b) Destinação do resultado do exercício; e c) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Srs Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente aos exercícios sociais findos em 31/12/13, 31/12/14, e 31/12/15. RJ, 29/03/2016. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1944280"
                        ],
                        "1943964": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Ficam avisados os senhores acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (CIA) localizada na Rod. Presidente Dutra,1362, Pavuna, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro que: A partir do dia 31/03/2016, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da CIA - endereço acima - os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Rio de Janeiro, 28/03/2016. David Robinson Martins Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1943964"
                        ],
                        "1944304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Logum Logística S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que estão disponíveis na sede da Companhia, localizada na Av. General Justo, 365, 6º andar, Centro, CEP 20021-130, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, conforme determina o art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944304"
                        ],
                        "1945270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.300.276.980\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 13º andar - parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2015 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. José João Abdalla Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351207\r\n\r\nId: 1945270"
                        ],
                        "1944769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas da João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\"), nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09 e do art. 9º da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29.04.2016, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, na Avenida das Américas, n° 3441, bloco 3B, sala 108, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-003, e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.joaofortes.com.br/ri), podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. Ricardo Pierozzi - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351180\r\n\r\nId: 1944769"
                        ],
                        "1945384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163 - Glória, Rio de Janeiro - RJ e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de relações com investidores da Companhia os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1945384"
                        ],
                        "1945339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária 2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016 - A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos Srs. Acionistas, nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29.04.2016, às 10:00hs, se encontram à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.valid.com.br/ri), podendo ser obtidos também nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável, notadamente as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015, será realizada no dia 07/04/2016 pela Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Por fim, esclarecemos que o presente aviso será publicado no Jornal Valor Econômico que circulará nos dias 31 de março e 01 e 04 de abril e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que circulará nos dias, 31 de março e 01 e 04 de abril. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1945339"
                        ],
                        "1945173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONLESTE -\r\n\r\nCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ:08.932.750/000103\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO CONLESTE / RJ, comunica a quem interessar possa que, em 18 de abril de 2016, das 9:00 às 11:00 horas, na sala de reunião da sede do CONLESTE, situado na Rua Olimpo da Mata s/nº, Centro, Itaboraí - RJ, ocorrerá AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, para apresentação e discussão dos documentos e estudos que fundamentam a futura RECUPERAÇÃO DOS ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONLESTE, em atendimento ao artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONLESTE/RJ\r\n\r\nId: 1945173"
                        ],
                        "1944078": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.063.462/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOs acionistas da RECOMI S/A, ficam convocados a comparecerem em assembléia geral extraordinária, a ser realizada na sede Avenida Brasil, 15.046, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, na data de 19/04/2016, para deliberarem e votarem sobre os seguintes assuntos: 1)- Sobre o destino a ser dado relativamente aos títulos ao portador os quais por mais de 20 anos não foram reivindicados, tendo sido baldados os esforços da diretoria para a devida regularização, sem qualquer sucesso. 2)-deliberação e votação sobre ajustes necessários ao capital social e redução; 3)-convidando eventuais interessados incertos e desconhecidos para que se manifestem nesta assembléia. Os documentos relativos a este assunto permanecem na sede da companhia para consultas.\r\n\r\nRoberto Slerca\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1944078"
                        ],
                        "1944535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLINICA MÉDICA BELLA SALUT SS LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL.\r\n\r\nRua Mal. Deodoro, 46, Sala 902, Petrópolis/RJ. Sócias: Irene Santos Ferreira Trisuzzi e Nathália Alves de Lima Ventura.\r\n\r\nId: 1944535"
                        ],
                        "1945048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A.(“Companhia”) convocados, na forma do art.124 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 10(dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art.196 da Lei nº6.404/76; e (iii) fixar a remuneração dos administradores. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas, na forma do art. 133 da Lei nº6.404/76, de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no sítio eletrônico da CVM, da BM&F Bovespa e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1945048"
                        ],
                        "1944575": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAVISO. Informamos que se acham à disposição dos acionistas na sede da Companhia, cópia das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2015. Rio de janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351027\r\n\r\nId: 1944575"
                        ],
                        "1944356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso Aos Acionistas - A MLOG S.A. comunica que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia localizada na R. Lauro Muller 116, sls. 2601 e 2608/parte, Botafogo, CEP 22290906, na Cidade e Estado do RJ, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, bem como aqueles previstos no art. 9º da ICVM 481/09, relativos ao exercício encerrado em 31/12/15.RJ, 29/3/16.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351113\r\n\r\nId: 1944356"
                        ],
                        "1944340": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ 15.733.714/0001-86 \r\n\r\nAviso Aos Acionistas - A ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A. comunica que se encontram à disposição dos Acionistas, na sede da Companhia localizada na Rua Lauro Muller 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/15. RJ, 29/3/16.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 341112\r\n\r\nId: 1944340"
                        ],
                        "1944494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OAS ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.866.604/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.3.0029590-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Acionistas da Companhia na sede social à Praia de Botafogo, nº 440, 17º Andar, Sala 1701, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1944494"
                        ],
                        "1945315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ.60.444.437/0001-46\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A vem informar que, de acordo com a deliberação referente à clausula 7.3 da Ata da Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 10ª Emissão de Debêntures realizada em 11 de novembro de 2015, será realizado no dia 04 de abril de 2016, o pagamento do fee trimestral relativo ao resultado do índice financeiro referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 no valor de R$ 11,24839650 por debênture.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nClaudio Bernardo Guimarães de Moraes\r\n\r\nDiretor de Finanças\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351259\r\n\r\nId: 1945315"
                        ],
                        "1944720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2015, podendo os mesmos ser obtidos na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.795-240, bem como, encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1944720"
                        ],
                        "1944373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da LIGHT S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D, Centro, Rio de Janeiro, e na sua página de Relações com Investidores na internet (ri.light.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nDiretor de Desenvolvimento de negócios e\r\n\r\nRelações com Investidores (Interinamente)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351116\r\n\r\nId: 1944373"
                        ],
                        "1944299": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 3330027645-9 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Enel Brasil S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir da presente data, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2015. Niterói, 29 de março de 2016. Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira - Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 351050\r\n\r\nId: 1944299"
                        ],
                        "1944583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAVISO. Informamos que se acham à disposição dos acionistas na sede da Companhia, cópia das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2015. Rio de janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351026\r\n\r\nId: 1944583"
                        ],
                        "1944974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATLANTIS ITAGUAI TERMINAIS DE CONTAINERS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.152.937/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: ATLANTIS ITAGUAI TERMINAIS DE CONTAINERS LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, Através do Processo N° 2865/16 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS n° 005, com validade até 11 de março de 2021, para implantação e Operação de pátio de containers vazios na rua cinco S/N, Lote 07 e 08 - Quadra A - Vila Ibirapitanga - Itaguaí - RJ\r\n\r\nId: 1944974"
                        ],
                        "1944562": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAVISO. Informamos que se acham à disposição dos acionistas na sede da Companhia, cópia das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2015. Rio de janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 351025\r\n\r\nId: 1944562"
                        ],
                        "1944751": [
                            "V - Convocação",
                            "BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 29.217.809/0001­51 NIRE. 33.20709828­7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Av. Rio Branco n° 257, sala 310, Centro ­ Rio de Janeiro ­ RJ, no dia 18 de Abril de 2016, às 10:00 horas (dez horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA REATIVAÇÃO DA SOCIEDADE. QUE SE ENCONTRA INATIVA NA JUCERJA NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI N° 8.934/94 E ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O OBJETO SOCIAL PARA APOIO ADMINISTRATIVO. ALTERAR A RAZÃO SOCIAL PARA BRISS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ALTERAR O ENDEREÇO DA SEDE PARA A RUA DAS MARRECAS, N° 40, SALA 712 PARTE ­ CENTRO ­ RIO DE JANEIRO ­ R J ­ CEP: 20.031­120 E ALTERAR A CLÁUSULA QUINTA, PASSANDO A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA O SR EDSON NAIF MARDINE. REPRESENTANDO A SÓCIA A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.071 E 1.072 DA LEI 10.406, DE 10/01/2002. Rio de Janeiro, 31 de Março de 2016. EDSON NAIF MARDINE Presidente da Assembléia Representando a sócia A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1944751"
                        ],
                        "1944910": [
                            "V - Convocação",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 29/04/2016, às 14h, em 1ª convocação, observado o disposto no art. 125 da Lei nº 6.404/76, em AGO, na sede social da Cia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Botafogo/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados do exercício; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. Informações Gerais: 1. Comunicamos aos Srs Acionistas que, para os fins do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, se encontram à disposição na sede Cia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e no site de Relações com Investidores da Cia (http://www.sondotecnica.com.br/subsecao.show.logic?subsecao.label= EMPRESA RELACOES COM INVESTIDORES) os documentos relacionados a este Edital. 2. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72h de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 dias; b)o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 3. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. RJ, 30/03/2016. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351140\r\n\r\nId: 1944910"
                        ],
                        "1944831": [
                            "V - Convocação",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO: Ficam os acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária da BTG Pactual Participations Ltd., uma companhia devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (\"Companhia\") a ser realizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 29 de abril de 2016, às 11:30 horas, com o seguinte propósito: Agenda: 1. Nomeação do presidente da Assembleia. 2. Confirmação da convocação. 3. Recebimento e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015 e o relatório dos auditores independentes contidos nesta. 4. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, de acordo com o estatuto social da Companhia. 5. Deliberar sobre a nomeação de um auditor independente para a Companhia, com mandato a partir da conclusão da Assembleia Geral Ordinária até a conclusão da próxima Assembleia Geral Ordinária na qual as demonstrações financeiras da Companha serão apresentadas. 6. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo ano. Instruções Gerais: A Assembleia Geral Ordinária será no idioma português. As demonstrações financeiras do exercício 2015 e o relatório dos auditores independentes estão disponíveis no endereço da Companhia na internet www.btgpactual.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ao final do dia 15 de abril de 2016 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 22 de abril de 2016, na Cidade de Deus, s/n, Prédio Amarelo, 2º andar, Vila Yara, São Paulo, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 29 de março de 2016. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. Persio Arida.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351119-B\r\n\r\nId: 1944831"
                        ],
                        "1944824": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 15h do dia 29/04/2016, na Rua do Passeio, 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Sede da Companhia) para: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM n.º 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30/03/2016. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração/Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944824"
                        ],
                        "1944592": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.613.550/0001-98 - NIRE 33.3.0028096-1 - CIA. ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO/E. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em AGO/E (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 29/04/2016, às 11h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, nº 500, Bl. 19, Sls 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22640-904, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2015; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2015; 3. Deliberar sobre o número de membros que irão compor o Conselho de Administração da Cia.; 4. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Cia.; 5. Deliberar acerca da fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2016. Em AGE: 1. Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social para Av. Luis Carlos Prestes, n° 230, sls 104, 105 e 106, RJ/RJ, CEP 22775-055; e 2. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas em 29/03/2016 através do sistema Empresas.NET, e publicados em 30/03/2016 no Jornal Valor Econômico e no DORJ; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência à realização da Assembleia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária fornecido pelo órgão custodiante, com até 03 dias de antecedência à realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% do capital social da Cia. requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do art. 141 da Lei nº 6.404/76; e e) A AGO instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ do capital social com direito à voto, independentemente de a AGE não atingir o quórum qualificado de metade das ações com direito a voto para a sua realização. RJ, 30/03/2016. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 350929\r\n\r\nId: 1944592"
                        ],
                        "1944812": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 11h do dia 29/04/2016, na Rua do Passeio, 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Sede da Companhia) para, em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores; e, em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Deliberar sobre o grupamento de ações de emissão da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM n.º 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30/03/2016. Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial - Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração/Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1944812"
                        ],
                        "1944852": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) que será realizada no dia 29/04/2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, bloco 04, Sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121, 132, 135 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2016; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016; (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a criação de 1 novo plano de opção de compra de ações da Companhia; (ii) autorizar o Conselho de Administração da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia aos beneficiários elegíveis. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7/12/2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), em especial a Proposta da Administração para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, bloco 04, sala 101, CEP 22631-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 11, parágrafo 2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Rio de Janeiro, 29/03/2016. José Afonso Alves Castanheira, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944852"
                        ],
                        "1945265": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco Toronto 3000, portaria 02, Business Center, Barra da Tijuca CEP: 22640-102, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração Global dos Administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o cancelamento dos títulos MMXM11 de posse da Companhia; (ii) Aprovar o grupamento de ações da Companhia de acordo com a aprovação do Conselho de Administração, com o simultânea e proporcional grupamento dos Global Depositary Receipts (GRDs) da Companhia; e (iii) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVERSPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351204\r\n\r\nId: 1945265"
                        ],
                        "1944899": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de AGEO: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, a comparecerem à AGEO (\"AGEO\"), a ser realizada no dia 29/04/2016, às 11h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. Em AGE: 1. Em conexão com as matérias aprovadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada no dia 29/11/2015, devidamente divulgada ao mercado e à CVM através do sistema Empresas.net, aprovar a alteração da estrutura de governança da Cia., de modo a prever: (a) criação do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, (b) aumentar para 02 o número de vagas de Diretor Presidente, e (c) ajustar a redação dos artigos do Estatuto Social da Cia. impactados, tudo nos termos da Proposta da Administração desta AGEO. 2. Tendo em vista o cancelamento de ações conforme aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração da Cia. realizadas em 13/12/2015 e 14/02/2016, aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social, para refletir o número de ações após o cancelamento. 3. Reformar o Estatuto Social da Cia. de forma a refletir as alterações elencadas nos itens 1 e 2 supra. Em AGO: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2015. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM n.º 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. 5. Deliberar sobre a mudança no jornal de publicação da Cia., conforme previsto no artigo 289, § 3º da Lei das S.A. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGEO munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do artigo 21, § único do Estatuto Social da Cia., bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGEO, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGEO que depositem na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 horas antes da data de realização da AGEO: - instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; - cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; - comprovante de titularidade das ações; e - orientação de voto. 4. O acionista que comparecer à AGEO e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGEO. 5. Igualmente, o direito de participar da AGEO e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 29/03/2016. Persio Arida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351119-A\r\n\r\nId: 1944899"
                        ],
                        "1944376": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2016, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; \r\n\r\n2) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; \r\n\r\n3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\n4) Eleger membros para compor o Conselho de Administração em complementação de mandato, para vagas preenchidas na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2.Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351108\r\n\r\nId: 1944376"
                        ],
                        "1944433": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 27 de abril de 2016, às 14 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2016, para os fins do Art. 196, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"); (iii) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, e eleger os membros do referido órgão para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019; e (iv) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício de opções de compra de ações no âmbito do Plano de Opções de Compra de Ações da Companhia, bem como em razão da conversão de debêntures emitidas no âmbito da 5ª Emissão Privada de Debêntures com Garantia Flutuante, conversíveis em ações da Companhia ; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração acima indicada. Informações Gerais: - Por força do disposto no Art. 4º, da Instrução CVM nº 481/2009 e na Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, para a eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento). Ainda, nos termos do Art. 141, §1º, da Lei das S.A., o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas até 48 horas antes realização da Assembleia Geral Ordinária. - Os seguintes documentos foram publicados em 16 de março de 2016 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (c) o parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2016. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Carlos Alberto da Veiga Sicupira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341117\r\n\r\nId: 1944433"
                        ],
                        "1944349": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10h do dia 29/04/2016 (“AGOE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, térreo, Leblon/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) definir o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (e) fixar a remuneração global anual dos Administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2016; Em Assembleia Geral Extraordinária: (f) ratificar o pagamento de juros sobre o capital próprio aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/12/2015; e (g) alterar o § 2º do art. 19 e excluir o § 2º do art. 20 do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir a exclusão do cargo de Diretor Executivo. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 28/03/2016, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (c) Nos termos dos arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto. (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 19/04/2016, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon/RJ. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 19/04/2016, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. Rio de Janeiro, 28/03/2016. Aliansce Shopping Centers S.A.. Delcio Lage Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944349"
                        ],
                        "1944435": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0006-60 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 27 de abril de 2016, às 10 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2017; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Com vistas a continuidade da expansão do plano de negócios da Companhia, contemplando as atividades de Marketplace, deliberar sobre o aprimoramento da redação do objeto social da Companhia (art. 3º do Estatuto Social), com vistas a reforçar e esclarecer o fato de que a Companhia pode explorar a atividade de \"serviços de informática e congêneres\". (ii) alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em decorrência do exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (iii) aprovação de reforma ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, na forma do art. 168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as deliberações (i) e (ii) acima; Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 16 de março de 2016 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (c) parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2016. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341115\r\n\r\nId: 1944435"
                        ],
                        "1944844": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 29 DE ABRIL DE 2016, às 10:00 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da Prumo Logística S.A. (\"Prumo\" ou \"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Russel 804 5º andar, Glória, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Relatório da Administração e do relatório dos Auditores Independentes; (b) exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até o final do exercício social em 31 de dezembro de 2016. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 1º da Instrução da CVM n.º 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada; e (d) acionistas minoritários titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social poderão solicitar a eleição em separado de membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme o disposto nos §4º e §5º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. Roberto D'Araújo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351125\r\n\r\nId: 1944844"
                        ],
                        "1944156": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. São convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em 1ª convocação, no dia 7/04/16, às 11h, por conferência telefônica, em AGE, para deliberarem sobre: (i) Proposta de aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 120.000,00, com emissão de 12.000.000 de novas ações ordinárias. Dados para acesso à conferência telefônica: Ligação Local: 4002-1727. Código de Acesso: 7644128#. RJ, 29/03/16. Montpellier Participações S.A - Sami Amine Haddad.\r\n\r\nId: 1944156"
                        ],
                        "1945279": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAVIER S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.640.160/0001-54 - NIRE: 33.300.071.717\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunir em AGE a realizar-se no dia 11/04/2016, às 9h, na sede social da Cia., localizada na Rua Humaitá, 52, Humaitá/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: nomear novo liquidante para dar prosseguimento à liquidação da Cia, tendo em vista o falecimento do liquidante originalmente nomeado, o Sr. Ian Rudge Werneck. Esta convocação está sendo realizada pelo acionista majoritário da Cia., detentor de participação que representa 90% das ações da Cia., em razão do falecimento do seu liquidante. RJ, 28/03/2016. Ginásio Padre Antônio Vieira (representado por Vera Rudge Werneck).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351150\r\n\r\nId: 1945279"
                        ],
                        "1944904": [
                            "V - Convocação",
                            "SAJUTHÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 30.458.020/0001-71\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Administrativo\r\n\r\nId: 1944904"
                        ],
                        "1944030": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembleia Geral Ordinária. Convidamos os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem no dia 07/04/2015, às 11h, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 26, 15º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2015; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 25/03/2016. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944030"
                        ],
                        "1944268": [
                            "V - Convocação",
                            "GPC QUÍMICA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 90.195.892/0001-16\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nA GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. GPC Química S.A. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944268"
                        ],
                        "1944124": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 9:00 horas, no dia 02.05.2016, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.13, 31.12.2014 e 31.12.2015; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período dos exercícios encerrados em 31.12.13, 31.12.2014 e 31.12.2015; (iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria e, (iv) fixar o valor da remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1944124"
                        ],
                        "1944762": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada em 29 de abril de 2016, às 15h00min, na Praia do Flamengo, n° 66, sala 1809, RJ, para discutir e deliberar sobre: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; Em AGE: (i) formalizar a alteração da sede social da Cia.. Para os fins do art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (http://ri.ccx.com.co), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. A Cia. esclarece ainda que (a) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (b) para efeitos do que dispõe o art. 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº. 282/98 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%; e, (c) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 30/03/2015. CCX Carvão da Colômbia S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1944762"
                        ],
                        "1944290": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) que será realizada às 11:00hs do dia 28 de abril de 2016, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 6º andar, Flamengo, para discutir e deliberar sobre: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; (iii) Ratificar a remuneração anual efetivamente paga aos Administradores da Companhia no período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2015 e esta Assembleia Geral Ordinária; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 23 de março de 2016. Fábio de Barros Pinheiro - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1944290"
                        ],
                        "1945375": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº:33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e definição da data do pagamento de juros sobre capital próprio aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia; (3) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos; (4) Eleger, mediante votação individualizada, os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2016. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Nos termos do artigo 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e no site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351262\r\n\r\nId: 1945375"
                        ],
                        "1944020": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 28 de abril de 2016, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger os seus membros; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 4. Fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a aprovação de novo plano de opção de compra de ações da Companhia, nos termos da proposta da administração, e a autorização para que os administradores da Companhia adotem todas as providências necessárias visando a formalizá-lo. Observações Gerais: 1. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e a Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 21 de março de 2016 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 21 de março de 2016, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Para os fins do artigo 141 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do artigo 4º Instrução da CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 1º da Instrução da CVM n.º 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada. 3. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 4. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 5. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1944020"
                        ],
                        "1944380": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se, cumulativamente, em 28 de abril de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\n3) Definir o número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração;\r\n\r\n4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração;\r\n\r\n5) Instalar e eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e\r\n\r\n7) Fixar a remuneração anual global do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Retificar a remuneração global dos Administradores do exercício de 2015.\r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nNos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos Acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes das assembleias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGOE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGOE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 351116-1\r\n\r\nId: 1944380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1943697": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Djanilsa da Silva Fernandes Martiniano, Rafael dos Santos Bosio. ANO 2015: João da Silva Oliveira, Vitória Silveira Simon. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adelson Lemos de Oliveira, Agnaldo Piva, Alexander Ramos de Oliveira, Alexandre de Jesus Rocha, Andrea Sulzback do Carmo, Andressa dos Santos, Bianca de Jesus Henrique, Bianca de Souza Reis, Bianca Ricciardone Lemos, Bianca Rodrigues Brandão, Bruna Araujo Lima, Bruna Natashi Reis, Bruna Raiane da Silva, Bruna Suellen Ferreira Modesto, Camila Ramos de Lima, Cantidio de Mello Filho, Carla Vanessa Rodrigues, Carlos Alberto Santos, Carlos Eduardo dos Santos Cunha, Caroline Ramos da Silva, Cesar Alves de Souza, Charles Alcântara Conceição, Charles Felizardo de Sá, Cicero Cosme de Sousa, Claudemir Aparecido Castilho, Cleiton Francisco de Souza, Cleusa Marques Tavares de Lira, Dalila dos Santos de Jesus, Daniel Alves da Silva Soares, Daniel Gaspareto dos Santos, Daniel Luiz da Silva, Danila dos Santos Leite, Danilo Neugebauer Dib, Davidson Souza Batista, Dayanna Augustinha de Souza Guillen, Diana Vieira da Cruz Mauricio, Diego da Cruz Oliveira, Diego Gregorio Martins, Douglas Nunes da Silva, Edinaldo Sousa da Silva, Edineia Oliveira da Silva Santos, Edith Cristina Tavares Cardoso, Elaine Aparecida Orelli, Elaine Fernandes Vilela, Elenilza de Souza Macedo, Eliézer Adriano Dias Araujo, Elizabete do Nascimento, Emili dos Santos e Silva, Ernandes Francolino Silva, Fabiana Dantas Arf, Fabiana Nascimento, Fabiana Roberta Domingos, Fabio de Almeida Ferreira, Fabio Junior Soares da Silva, Fabrícia da Silva Santos, Felipe Gois Arruda, Felipe Tadeu Camargo, Fernanda Szymanski Anhão, Fernando Gordijo de Sousa, Flavia Bonfim dos Santos, Flávio Silva Nunes, Francisco Carlos de Oliveira Azevedo, Francisco das Chagas Souza, Francisco José Vasconcelos Dantas, Francisco Vitorino do Nascimento Junior, Gregory Anthony do Nascimento, Isaías Alves Oliveira, Ivon Ribeiro dos Santos, Jácson Soares dos Santos, Jailton Dias Nascimento, Jair Aparecido Generoso, Jamile Nascimento dos Santos, Jandira Antonia de Carvalho Sousa, Jefferson Roque da Silva, Jefferson Vieira da Conceição, Jenifer Cândido Tavares, Jéssica Afonso de Lima, Jéssica Pereira Viana, João Martins de Santana, João Victor Ezequiel da Silva, Joelma Batista dos Santos, Johnny Elvis Domingos Aparecido dos Santos, Joilson Calisto Martins, Jonas Rafael Gonçalves, Jonathan Silva dos Santos, José Arnoldo de Sousa, José Fernando Macena Palmeira, Jose Francisco Marinho, José Josimar Santos, Jose Naildo da Silva, Jose Odevane Rocha Lima, José Pedro dos Santos, José Renan Moreira, Josi Cleide Cardoso da Silva, Josias Soares da Silva, Josiele Fernanda Santana, Jucilene dos Santos Alves, Júlia Banzato Ferreira, Juliana Farias da Silva, Juliana Masselli Maffei Dardis, Juliana Nascimento da Silva, Juvenil Pereira da Silva, Karina de Sousa, Larissa de Souza Fernandes, Luana Thamyres Milanez França, Lucas de Almeida Domingues Oliveira, Luciana Ferreira Verdino da Cunha, Marcia Aparecida de Paula, Maria Heremildes Serafim Cordeiro, Mario Sergio de Carvalho Filho, Oséias Magalhães de Brito, Osvaldo Garcia Pareja, Pamela dos Santos Simões da Silva, Paulo Nunes de Oliveira, Priscila de Oliveira Calixto, Rafael Oliveira da Silva, Raimundo Carlos de Andrade Araujo, Reinaldo Garcia, Richard Vasques Giraldella, Roberto Carlos Ribeiro, Rogério Campos Capell, Rogerio Rodrigues da Silva, Ronaldo Donizeti de Oliveira, Rosemeire Aniceto Souza, Samuel de Abreu, Sandra Aparecida Franco, Sandra Pimentel Aro Riva, Sandra Yonaha da Silva, Sandro Antunes de Macêdo, Saulo Barbosa Dias, Sebastião Santos do Prado, Sergio Maximo Júnior, Sergio Soares de Menezes, Sidnei da Cruz, Sildineia de Araujo, Silvana de Jesus, Silvana Lou Mello Miranda, Silvana Maria dos Anjos Sousa, Silvanira Moreira, Silvio Martellini, Simône Araujo de Lima, Solange Batista dos Santos, Sonia Ferreira dos Santos, Sônia Maria dos Santos Rego, Suelen Barbara Souza de Lima, Sueli Aparecida de Oliveira, Suellen Witney Santiago, Susana de Almeida, Suzana Domingos de Oliveira, Suzigles Maria da Silva Monteiro, Talita Evangelista Mota Passos, Tamiris Barros dos Santos, Thatiane Leonel Bezerra, Thiago Bovolon Nunes, Thiago de Camargo Costa, Thomaz Mancini Sousa, Tiago Moreira Alves, Valdeci de Souza Santana, Valdevino dos Santos Neto, Valdinei Ferreira da Silva, Valtemir dos Reis Oliveira, Vanessa Nogueira Muniz, Vanessa Regiane Lemos, Vania de Oliveira Calixto Araujo, Vanilda Silveira, Vera Lúcia Rodrigues Morais Lopes, Victo Venicius de Sousa de Araujo, Vinícius Henrique Salvador, Viviane Frutuoso dos Santos Pegoraro, Wagner Roberto Nascimento Mello, Walter Riegler Schwertner, Washington Ferreira dos Santos, Wellington Antunes de Menezes, Wellington Mendes de Sousa, Wellington Milton da Conceição Silva, Welton da Silva Nascimento, Wenderson Luis da Silva, William de Castro Amaro, William Rosa, Willian Capistrano Rios Alves, Yago Valadares de Jesus. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1943697"
                    ],
                    "1942629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 29. 107. 380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido por Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense, situada na Av. Dr. Alberto Torres, 261, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2015. Turma-3101/2015: André Luiz Coutinho da Silva, Ariane da Costa Souza, Arthur Azevedo dos Santos, Bianca Carvalho da Silva, Brunna Cardozo Viana Lima, Camilly Even Monteiro Viana, Carolina Carvalho Machado, Carolina Mara Freitas Reis, Edilaine Caetano dos Santos, Fernanda Kelly Barros da Silva, Gabriel Vieira Gomes, Gabriela Neto Pessanha, Igor Batista da Silva, Ítalo Guilherme Bernardo, Jéssica Faria Miranda, João Marcelo Campinho Ramos, João Marcos Campinho Ramos, João Victor Siqueira da Anunciação, Júlia Chaves Barroso, Kamila de Souza Barbosa, Kethelyn Lopes Tavares, Keven de Jesus Barreto Webe, Larissa Dantas Coutinho, Laura de Freitas Crespo Aurora, Leonardo Peixoto de Souza, Letícia Siqueira Navarro, Lucas Ribeiro de Souza da Silva, Marcelo Correia Costa da Silva, Maria Clara Tostes Lubanco, Mateus Flauzindo dos Santos Barbosa, Matthaeus Araujo de Abreu, Milena Oliveira de Carvalho, Paula Nascimento da Paz Lopes, Polyana dos Santos Sousa, Raphael de Souza Elias, Simone de Oliveira Gonçalves, Talita dos Santos Guilherme, Wesley Martins Rangel. 3102/2015: Allan Tavares Pacheco, Amanda Keller Rocha da Silva, André Luis Ferreira Areas Junior, Bianca Estevão de Andrade Vianna Rangel, Bianca Rangel Batista, Brenda Dias Azeredo, Bruno Pinto da Silva, Cintia Costa Willemam, Daniella Cavalheire Gomes, Débora Ramos da Silva, Dyllan Barreto Maciel, Felipe Oliveira Mathias, Felipe Reis de Oliveira, Fernando Lozano Esperança Ribeiro, Guilherme Fernandes de Souza, Jônatas Moté Soares Reis, Juliana Barcelos Maciel Cruz, Laiana Carregal Arantes, Laila de Albiaes Manhães Paganoti, Laura Terra Brum, Letícia Vianna Almeida, Lhaíza Rangel Arantes, Lucas Leite Sales, Marcio Jordão da Silva Paes, Maria Isabel Soares Pessanha da Silva, Maria Luiza Queirós Henriques, Michelle Barcellos Teixeira, Milena Alves Carolino, Millena Araujo Alves, Paola Teixeira Siqueira Almeida, Pierry Manhães Oliveira, Quézia Oliveira Almeida, Sandy Faria Pessanha de Castro. 3103/2015: Alexander Guimarães Rangel, Alexandre Gomes Rodrigues, Ana Carolina Souza dos Santos, Caio Henrique Peixoto de Oliveira, Clíssia Dias Sousa, Eduardo Paulo Martins Vilaça Costa, Filipe dos Santos Ferreira, Gabriel Vilaça Venâncio Ribeiro, Gabriella Moraes de Medeiros, Igor Teixeira de Souza Oliveira, Isabela dos Santos Passos, Jennyfer Sanz Gomes Leal, João Matheus Melo Soares, José Márcio Pessanha de Azeredo Filho, Júlia Abud Vieira, Julia Chagas Nogueira, Leticia Ferreira Carvalho, Lorrayne Lourenço da Silva, Luiza Barbosa Couto, Maria Júlia Lotério de Souza Gamboa, Mariá Rocha Fernandes, Mariane Peris Porto, Monique de Souza Santos, Natália Gomes Rangel, Rafaela Carvalho Nunes, Tainara Nocon Machado, Thaísa Marques Leite, Thamirys Corrêa Belém, Thayane Beazussi Ribeiro, Vinicius de Almeida Ferreira, Vinicius Ribeiro Areas, Yasmin da Silva Lemos. Normal Egresso do Ensino Médio/2015: Adriele Viana Abreu, Aline Siqueira Manhães, Aline Tavares Maciel, Aliny Aparecida Alves Souza Gonçalves, Ana Laura Carneiro da Silva, Ananda Azevedo Gomes, Carla de Oliveira Martins, Cristina Montyjo Soares, Daiana Gomes Ferreira Rodrigues, Elisa Silva Soares Vieira, Jaqueline Barbosa dos Santos Gomes Menezes, Larissa de Azeredo Gomes, Ligia Vessana Vieira da Silva, Ludimila Braga de Oliveira Amaral, Márcia Gabrielly de Araujo Chagas Soares, Márcia Martins Terra, Maressa Tavares Pessanha, Natalina Maria Chaves, Pâmela Gomes Francisco, Patricia Nunes de Oliveira, Patricia da Silva Raymundo, Renatta Sigmaringa Alves da Silva, Tamires de Sousa Crespo dos Santos, Tayná Nascimento da Silva, Tiago Miranda Ribeiro. OUTROS: Ensino Médio em Regime de Progressão Parcial 2015 Turma de origem 3101/2014: Lukas Viana Benjamin Muylaert Salgado, Normal Egresso do Ens. Médio/2014: Laíz Viana Paes, Samara Viana Paes, Formação de Prof. de 1ª a 4ª Série/1º Grau/2003: Brennda Theodoro Dias Dutra, Nathália Rocha Fernandes, Técn. em Patologia Clínica Pós Médio/2002: Fernanda de Souza Soares, Marcelo da Silva Batista, Técn. em Informática Concomitante com Ensino Médio/2008: Jéssica dos Santos Silvestre. Retificação: Jociane Terra Paixão (DORJ 19/04/13, pág. 176, nº 072, parte V) para JOSIANE TERRA PAIXÃO, concluinte do Normal Egresso do Ensino Médio/2012. /João Enos Crispim - Secretário - Reg. 8507-MEC. Profª. Cleide Mara dos Santos Rocha Reg. 9701828-MEC - Diretora. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1942629"
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                    "1944576": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL \r\n\r\nP. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Ensino Fundamental, ANO 2015: Alycia de Araujo Pimenta, Anderson Luiz Torres de Oliveira, Andre Gustavo dos Reis Barros, Celso de Paiva Messias, Gilbert Santos da Conceição, Gilberto José da Silva, Goldenberg Sales Dantas, João Teodoro, Marcos Vinicios dos Santos Sant'Anna, Renan de Oliveira e Souza, Ricardo José Pereira, Ubirajara de Oliveira Nascimento. Ensino Fundamental, ANO 2016: Chrystian Gandra Viana, Elton da Silva Peixoto, Larissa da Silva Rosa, Lucas Campos dos Santos, Raidon Pereira Lins, Victor Hugo Vieira Botelho. Ensino Médio, ANO 2012: Karine Nascimento de Gusmão. ANO 2013: Michele de Souza Silva. ANO 2014: Jose Fernando Ribeiro. ANO 2015: Adrian Jorim Rufino Caro, Alessandra Pereira de Azevedo Peixoto, Aline Medeiros de Araujo, Amanda Aparecida de Medeiros Torres, Anderson Soares Salvador, Antonio Rodolfo Rodrigues Miranda, Aureo Dantas Gomes, Barbara Cristina Correia Ribeiro, Brendo Guimarães dos Santos, Bruno Carlos dos Santos, Caio Felipe do Nascimento Alves Vicente, Carla Silva de Sousa, Célia Regina Melzani de Oliveira, Cleide Aparecida da Silva, Daiana Santos Nunes, Daniele Ferreira Barbosa, Diego Diniz da Silva, Diego Ricardo Silva Muniz, Dione de Souza da Silva, Edson Barboza Jordão, Edson de Oliveira Gonçalves, Eggas Fontoura Torres da Silva, Elaine Andrade Araújo, Eleniza Pereira da Cruz, Elisana da Silva Vieira, Elivelton Monteiro do Nascimento, Fabiano Rodrigues das Neves, Gabriel Bulian Mendes, Gilson Souza Rodrigues, Glauber Francisco de Jesus Valentim, Glaucilene Coelho Baltar, Hans Ney do Carmo Lamblet, Hiane Correa Carvalho, Ianca Mello Neto Missioneiro, Ilio de Oliveira Lira, Iris Nataly Honofre da Silva, Iuri Eduardo Santos Viluce, Janilson dos Santos Júnior, Jeberson Fabiano Corrêa, Jeferson Gomes dos Santos Campos, Jessica Reis de Oliveira Góes de Sousa, Jonathan Santos Felix, José Luis Cezar Carneiro, Juliete da Costa, Kaique Rocha da Silva, Katia Regina Rodrigues, Leonardo Rodrigues Luercio, Leonardo Seiberth, Lilia do Carmo Rocha, Louise da Silva Ribeiro, Luana Freitas da Silva, Lucas dos Santos Leal, Luciene dos Santos Silva, Luiz Carlos Magno da Cunha Júnior, Marcelo da Fonseca Ismael, Marcely Silva de Queiroga, Maria Eduarda Machado Tardelli, Maria Micheli de Oliveira, Martha Ribeiro de Aguiar Santos, Matheus Reis Geber, Nathalia Mello dos Santos, Neuza Ferreira da Silva Dutra, Patricia da Silva Martins, Patrick Neves Meira do Nascimento, Pilar Miranda de Toledo Barros, Rafael dos Santos Geminiano, Raian Douglas Almeida de Souza, Ramon Oki da Silva, Renato da Silva Correia, Rita de Cassia Lima Brites Bueno, Roberta Keili Gomes dos Santos, Robson Pereira Pavão, Rogger Willian Alves Wegener, Rosângela Bernardino Ribeiro, Rosilene Menezes de Freitas, Rutiely dos Santos Lima, Tainá Soares da Fonseca, Thatiane Silva da Cunha, Thayza Stephanie Seixas da Silva Oliveira, Vania do Carmo Azevedo, Vitor Feitoza de Andrade, Waterlon Barboza Pereira, Wellington Gomes da Silva. ANO 2016: Ana Carolina Monteiro de Freitas, Anderson Rosario dos Santos Candido, Caroline Mota Cabral Tavares de Macedo, Claudiane Lima de Oliveira, Gabriel de Castro Eller, Guilherme Daniel Silva Valle, Hanuska dos Santos Novellino Marques, Ingrid Valesca Mendonça Cruz, Jaciara Azevedo Athaides, Joice de Oliveira Lopes, Karine Balter Ribeiro, Leandro Ribeiro Santos, Leila dos Santos Boreto, Lidiane Gonçalves Cabral, Livia Aparecida dos Santos Araujo, Lourenço Pimentel Curvelo de Paula, Lucas Silvino da Silva, Lucas de Cerqueira Alcantara, Luciano Luis Conceição de Farias, Marcia Fonseca Santiago, Marcos Amaral Braga, Mariana Baptista do Nascimento, Maycon Abreu Marins de Souza, Nohanna Walverde Ribeiro Sabadi, Paulo Roberto da Costa Júnior, Rafaela Hardy da Silva, Raiane Paula Francelino dos Santos, Rodolfo de Oliveira dos Santos, Sara Carolina Camara da Fonseca, Savana de Oliveira Guimarães, Tallis Matheus Castro Leite, Thiago Samuel Alves, Vagno Pinheiro Silvares, Victória Brilhante Rodrigues. Ensino Fundamental, ANO 2011 e Ensino Médio, ANO 2013: Isaete Peres de Souza. Ensino Fundamental, ANO 2012 e Ensino Médio, ANO 2014: Alcineia Braz Passareli Almeida. Fundamental, ANO 2013 e Ensino Médio, ANO 2014: Cicero Gonçalves Ramalho Ensino Fundamental, ANO 2014 e Ensino Médio, ANO 2015: Adriana de Souza Carvalho, Alexandre de Abreu Correia, Allan da Cruz Goulart, Ana Lucia dos Santos Brust, Ana Maria da Conceição da Cruz, Andressa Marla dos Santos de Souza, Aparecida Francisca de Almeida, Beatriz de Araujo Fernandes Dias, Bruno André da Silva Lourenço, Cintia de Almeida Freitas, Cremisse Madalena Gomes, Dilcilene Alves Chimenes, Diogo Santos de Carvalho, Douglas Francisco dos Santos Ribeiro, Elizabeth Alves da Silva Vieira, Fábio Kleiz Martinelli de Souza, Fátima Aparecida Fialho de Paiva, Felipe Caetano Sousa, Felipe Leonardo Ferreira Viturino, Filipe Araujo, Gabriel dos Santos Alves, Gutemberg Ramos da Silva, Isis Luana da Silva Perques, Jackson Charles Gomes Pereira, José Carlos Leite dos Santos, Juliana Rosa Baptista, Karina Ferreira Cunha, Lélia Cristina Xavier Dias, Lorena Debora Gomes do Nascimento, Luana Cezar de Oliveira Thiago, Lucas Heleno Scorcelli dos Santos, Luciana Jardim de Oliveira Dutra, Luis Fernando da Costa Barbosa, Luiz Carlos de Queiroz Moraes Junior, Luiz Felipe da Conceição Costa, Marcio Joubert Marqui, Marcos Vinícius Santiago de Oliveira, Maria Cristina Maciel Dias Lima, Marilani Fernandes da Silva dos Santos, Mayne Travassos Gonçalves, Michel Araujo dos Santos, Michel Gomes da Silva, Noemia da Silva Pacheco, Rafael de Sousa Silva, Renato Claudio Abreu Santos, Samanta Vieira de Freitas da Costa, Simone Amaral Bomfim, Thiago Porto Ribeiro, Vilmar Lopes Santos. Ensino Fundamental, ANO 2014 e Ensino Médio, ANO 2016: Aline Medeiros de Araujo, Angelica Barbosa dos Santos, Brendo Guimarães dos Santos, Davd Monteiro Rodrigues, Davi Vianna Vieira, Debora Chader Miranda, Fabiane de Azevedo Pinto dos Santos, Fabiano Rodrigues das Neves, Jessica Reis de Oliveira Góes de Sousa, Leandro de Lima Bispo, Luana Furtado Rodrigues Alves, Nataly de Albuquerque Real, Rodrigo Barros Luiz, Ronaldo da Silva Evangelista,Tatiana da Silva Andrade, Verônica de Sousa Araujo, Vinicius Fernandes Pereira. Técnico em Mecânica (EAD) ANO 2013: Alex Moutta Rodrigues, Daiana Faustino Rodrigues Alves, Luiz Ricardo Gomes Archangelo. ANO 2014: Celso Luiz Antonio, Diego Dantas Fiuza, Evanilson de Azevedo Torres, Leandro Abboud Pereira de Souza Pinto, Leandro Veríssimo da Silva, Luan Luís da Silva, Luiz Roberto Martins dos Santos, Marcelo de Oliveira Borges, Rafael da Silva, Renzo Roberto Agrasso, Robson Vitorino da Silva. ANO 2015: Adalberto Marques Silva, Adriano Pereira Mattos, Alessandro Felix Degli Esposti, Alex Flávio Corrêa, Alexandre de Rezende Lessa, Alexsandre Duarte Silva, Alexsandro Miranda de Oliveira, André Luís Santos Silva Nunes, André Luiz dos Santos da Silva, André Vinícius Leal Brant de Araújo, Bruno Pereira Cardoso, Bruno Santos Hilario, Carla Muriel Lima Guimarães, Carlos Bruno Pereira de Souza, Daniel Maciel do Bem, Danilo Nascimento de Oliveira, Eduardo de Oliveira Gouvêa, Elza Pires Fortes, Emerson de Jesus Gonçalves Vieira, Ezequiel de Cassia da Silva, Emerson Felipe Mendonça Pires, Fabiano Oliveira do Carmo, Felipe Rodrigues da Costa, Fernando Souza de Andrade, Israel da Silva, Itailson Silva Alves, Ítalo da Silva Pinto, Jairon Freitas de Souza, Jeferson Pablo Souza Rodrigues, Jhonata Luis Fernandes Ericeira Ferreira, João Cláudio de Oliveira, Joedson Silva Pereira, Joel dos Santos, Joelson Alves de Souza, Jorge Luiz de Souza, José Benedito Marcelino Júnior Ataide, Julio Cesar de Sales Junior, Julio Cesar Faustino de Medeiros, Julio César Gonçalves de Almeida, Julyan Renier Sá Freire Silva, Leandro Batista da Costa, Leonardo Veloso Machado, Luã Pereira da Cunha, Lucas da Silva Cabral, Lucas Duarte Furtado, Lucas Fonseca Canuto, Lucas Gomes da Silva Hortencio, Luis Gustavo Biriba Goes. Luiz Carlos Nobrega de Andrade Júnior, Luiz Marcelo Couto, Marcello Pires Marques dos Santos, Marcelo Ferreira da Silva, Marco Antonio Gonçalves, Marleson de Abreu Souza, Marlon de Abreu Souza, Marta Evangelista de Almeida, Matheus Siqueira Lopes Pessanha, Maurício Minervino Ferreira, Mauro Pereira Valverde, Maxwel Ferreira da Silva, Patrick de Jesus Gomes de Barcelos, Paulo Célio Venturino de Azevedo, Pedro Henrique Santos de Castro, Pedro Otávio Dias da Silva, Rafael Simões de Oliveira, Raphael Rabelo Bomfim, Regivaldo Bonfim da Silva, Ricardo Carvalho Guimarães, Ricardo de Souza Martins Júnior, Rodrigo Nascimento de Jesus Ribeiro, Rogério Padilha Pinheiro, Ronald de Sousa Verçosa, Samyr do Carmo Alves, Thiago Francisco da Silva, Thiago Gomes da Costa, Ueliton Monteiro da Rocha, Victor Ferreira Cesar Vinícius Morais Nogueira, Vitório Lúcio Barbosa de Carvalho, Wagner Lúcio da Silva, Walter Luiz de Souza Mendes, Wermeson Lucas dos Santos, William de Oliveira Fortini, Wilson Junior de Oliveira Brandão. ANO 2016: Adnei Batista dos Santos, Alexandre Ramos de Araújo, Antônio Leandro Cândido Andrade, Arthur Carpinetti Pereira de Lima, Cicero Gonçalves Ramalho, Diego Assis de Souza, Diego Gioseffi de Oliveira, Diogo Rodrigues de Vasconcellos, Edmar Lopes Alves, Elias da Silva, Fabio Ricardo Vieira Neto, Felipe Lima da Silva, Fernando Alves de França, José Luiz de França Junior, Júlio Lindes Rodrigues Santos, Leonardo dos Reis Machado, Márcio José de Oliveira Silva, Paulo Roberto Lopes, Petterson Ramos Campista Martins, Rafael de Souza Rangel, Raoni Guimarães dos Santos, Richard Simões Pires, Sergio Alves de Souza, Sirlei Marques Fernandes Júnior, Tamara dos Santos, Thiago Fidelis Alfaiate, Uellington Paulino de Oliveira, Vinicius Cerutti Baptista. RETIFICAÇÕES: D.O de 02/09/2015, pág. 06, 2ª coluna - Técnico em Mecânica (EAD), Ano: 2015 Onde se lê: Odir Espiridião da Silva, leia - se: Odir Esperidião da Silva; D.O de 02/09/2015, pág. 06, 3ª coluna - Técnico em Mecânica (EAD), Ano: 2015, Onde se lê: Talita Pimentel Santos Marinho, leia - se: Talita Pimentel Santos; D.O de 19/11/2015, Pág. 05, 3ª coluna Técnico em Mecânica, Ano: 2015, Onde se lê: Giselli de Souza Santos Augusto, leia - se: Giselli de Souza Santos; Secretária: Marilza Aparecida Silva Rosa, OF CDIN 673/09, Diretor: Daniel Gomes Lopes, OF. CDIN 673/09.\r\n\r\nId: 1944576"
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                        "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nJCR CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 16.581.297/0001-66\r\n\r\nTécnico em Eletrônica: Ano 2015: Adrielly Bittencourt Araujo, Allan Coelho Cardoso Pereira, Eduardo Lucas Velho Teixeira, Fernando Sabino Falleiro Alves, Gabriel da Conceição Alves, Gabriel de Avila Garrido, João Pedro Souza do Nascimento, João Vitor Vicente Garcia de Souza, Júlia Macario Lima Gomes, Kauany Gomes de Brito, Luan de Almeida Pimentel, Marcio Caldeira Coelho Junior, Mateus Diniz de Moura Oliveira, Natan Rodrigues de Souza, Pedro de Carvalho Marconi. Ensino Médio: Ano 2015: André Fellipe Esteves Arraes, Andressa Costa Dantas, Anna Clara Soliva Rosestolato, Antonio Theodoro Oscar Fuly Pantoja de Oliveira, Beatriz Magalhães de Almeida, Bruno Rodrigues dos Santos, Camila Carlos Borba, Clara Azevedo de Araujo, Dayana Estephanie da Silva Alves, Felipe Laurindo Pereira, Gabrielle Couto de Magalhães, Giovanna de Amorim Souza, Henrique Rodrigues Madeira Elias, Hugo Couto Correia, Letícia Barra Pereira, Leticia Vieira da Silva, Luiz Fernando Melo Martins, Marcos Vinicius Teixeira Santiago, Matheus Amaral da Silva, Pedro Henrique dos Reis Costa, Raphaella Ferreira de Miranda, Rayra Rocha Gomes, Suelen Alves dos Santos, Thainá Rodrigues Amim, Thamiris Cristina de Cerqueira Nicolau, Thayane Mello de Oliveira, Victoria Henrique de Almeida Oreiro Pereira, Vitor Hugo dos Santos Gonçalves. Diretor: Délio Torres de Castro - Reg. EP.9402213-ME, Secretária: Michele Moretti Machado Braga Proc. E-03/007/1896/15,, Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matr. 0942648-7 ID. 4326140-0 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1944993"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE\r\n\r\nCNPJ. 30.593.172/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - ANO 2015 - TURMA 3001 - Agnes Barbosa Guimarães, Anderson da Silva Azevedo Junior, Beatriz da Silva Gomes, Brenno Barros Menezes, Caio Teles Esteves dos Santos, Camila Amaro Nakamura, Carlos Danilo de Souza Marinho, Dayanna Henriques Guimarães da Silva, Eduardo Pereira Peçanha, Felipe Cabral Lyrio, Fernanda Figueiredo de Souza Barreto Silva, Fernando dos Santos Marques, Gabriel de Farias Barros Cabral, Lara Pamato Ribeiro, Lidmar Junior Mariano Cunha, Luanna da Silva Vargas, Lucas Gomes Resende, Marcelo José Fontela Estabanez, Matheus Lima da Silva, Mirian Dias Ferreira, Odimar Dias dos Santos Junior, Paula Novoa de Melo, Phellipe Sander dos Santos Guimarães, Stéphanie de Paula Pereira Monteiro, Thayná dos Santos Coelho, Vitória Ester Ferraz Quirino. Diretora Geral Fernanda de Azevedo França, Diretor Adjunto Jocernir Noberto Cabral Chaves, Secretária Márcia Couto Sardinha Siqueira. Inspetora Escolar Raquel Ignácio P. Rocha, mat. 0942824-4, Edir de A. Silva Matr.: 0942617-2.\r\n\r\nId: 1943982"
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                        "COLÉGIO SION\r\n\r\nCNPJ:33.379.520/0007-00\r\n\r\nO diretor do Colégio Sion, mantido por Sociedade Brasileira de Ensino, situado na Rua Cosme Velho, 98, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular, em 2015: Aline Santos Rodrigues da Silva, Ana Carolina Rico Labandeira, Bárbara Chalfun de Matos Fonseca, Bruno Pereira Rêgo Rodrigues, Carla Lassery Simi, Christian Spolidoro Freund, Clara Fernandes dos Santos Penczek, Daniel Rodrigues Pinto Andrade Alves, Felipe Bogaerts de Mattos, Gabriel Pivatelli Lima, Gabriela Sá de Oliveira Pereira de Carvalho, Gabriela Starling Larsen, Isabel Gomes Ferreira de Oliveira Lima, Jonas Ginzo Vaz, Lucas Munçone Dipp, Luís Felipe Bordini Rodrigues, Luiza Poyart de Mendonça Rossetto, Mariana Saiter Santos, Marina Albuquerque do Amaral Franco, Patricia Rausch Queiroga da Costa, Paulo Guerreiro Braga Júnior, \r\n\r\nRaphaela Alves Gomes. Diretora: Sandra Almeida Lacerda de Magalhães Calvet, Reg. nº 9318600 MEC. Secretaria: Elaine dos Santos, Reg. nº 436/06-RJ. Professor Inspetor Escolar: Eliane Branco Lugão Belo. Matr. 0942794-9\r\n\r\nId: 1942632"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GUIDO DE FONTGALLAND\r\n\r\nCNPJ: 33.287.780/0002-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio Guido de Fontgalland, mantido por Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências situado na Rua Leopoldo Miguez, 70 Copacabana CEP: 22060-020 munícipio do Rio de Janeiro torna pública A RETIFICAÇÃO do D.O. do dia 15/02/2016 PARTE V onde se lê Eduardo Galuzzi Bizzo Marques, leia-se Eduardo Galluzzi Bizzo Marques. Secretária: Maria Aparecida de Faria - Reg. nº 596/02 of. E/COIEE. Diretor: Paulo de Tarso Rodrigues - Reg. nº 306/04 of. E/COIEE.E; Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, matrícula 0956541-7.\r\n\r\nId: 1944471"
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                        "ENSINO MÉDIO MONTEIRO LOBATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.934.061/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Educandário Monteiro Lobato, mantido por Ensino Médio Monteiro Lobato LTDA, situado na Estrada Iaraquã, nº 585 “parte”, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2014: Geovanna Hilario Mantovani, Isabella Santos de Mello, Leticia de Almeida Teles, Matheus Elias da Silva Mendes, Victor Hugo Leta Boaventura, Victória Emanuelle de Mello Corrêa Lima. Secretária Escolar: Daniele Silva da Costa, Of. CDIN nº 399/2014 Diretor: Luiz Augusto Sardinha, Of. CDIN nº 399/2014; Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Lidiane Feliciano Pinto Mat. 0956345-3, CRIE-MIV-SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1943656"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1160 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos seguintes concluintes: 2º Grau - Ensino Médio. Conclusão: 1982. Andréa Maria Araujo de Campos. Ensino Médio. Conclusão: 2003. Renata de Andrade Souza Luz. Conclusão: 2010. Gabriela Motta Furtado Costa. Ensino Médio concluído em Regime de Progressão Parcial. Conclusão: 29 de maio de 2015. Ana Carolyne Pereira Serzedello Corrêa. Cosme Dias de Almeida. Elis Ana de Souza Chagas. Fabiana Souza de Faria. Fernanda da Silva Costa. Gabriela Lima Ferreira. Higor Moura Bocafoli. João Felipe Furtado Costa Svicero. Lucas Bessa de Castro Tavares. 2º Grau - Assistente de Administração. Conclusão: 1977. Wanderley dos Santos. Conclusão: 1979. Estevão Dantas Bastos. 2º Grau - Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas. Conclusão: 1978. Alex Henrique do Rio. Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2013. Bruna Caroline Silva Guedes Aranha. Conclusão: 2014. Evelyn de Souza Borges Carneiro. Fernanda Barbosa Moret. Larissa Pyetra de Oliveira Soares. Talita Santos Portela da Silva. Conclusão: 29 de maio de 2015. Fabiana Souza de Faria. Técnico em Edificações. Conclusão: 29 de maio de 2015. Ana Carolyne Pereira Serzedello Corrêa. Fernanda da Silva Costa. Retificação: No Diário Oficial, parte V, de 05 de junho de 1990, página 22, onde se lê: Pastora Nazaria Vieira do Nascimento, leia-se: Nazaria Vieira do Nascimento. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1943268"
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                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ -11.243.081/0001-77\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José, situado na Rua Montecaseros, 240 - Petrópolis/RJ; torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio do ano letivo de 2015. Turma 32A: Anna Clara Cardoso de Oliveira, Antonio Marques dos Santos Neto, Catharina Vogel de Carvalho, Clara Passos Cortasio, Davi Schwabenland Butinholi, Débora Blezer Stilpen, Felipe Clemente Feital, Frank Wong Dias Duarte, Gabriel Cingolani Ferreira, Gabriela Penna de Castro, Géssica Granadeiro de Oliveira, Guilherme Giglio Curriça Fontes, Guilherme Pencinato Rempto, Gustavo Mazzocco de Sant'Anna, Ísis Ohana Fogel e Carneiro, João Gabriel Lacerda Romão, João Marcos de Medeiros Madeira, João Paulo Pereira da Rocha Barbosa, João Victor Schmid, Juan Pedro Vieira dos Anjos Soares, Julio Loos Noel, Ligia Frey de S. Thiago, Maria Carolina Matias Marques de Carvalho, Maria Cecilia Vianna de Queiroz, Mariana Cohen Seidl, Mariana Lamarão Santos de Barros e Vasconcellos, Mariana Pinheiro do Nascimento, Marina dos Santos Silva, Marina Siqueira Fernandes, Matheus de Oliveira Pires, Matheus dos Santos Mayworm, Matheus Quinan Silva, Michele de Aguiar Göebel, Natcha Machado dos Santos, Pâmela Soares de Carvalho, Patrick Leal dos Santos, Pedro Filipe da Silva Massi Lopes, Pedro Ivo Coelho de Assis, Raphaela Ferreira Rodrigues Pinto, Rebeca de Araujo Nascimento, Renan Melo de Oliveira Cardoso, Rodolpho Rodrigues da Silva, Rodrigo Heleno de Oliveira Santos, Rubem Wehrs Born, Thaís Bello Afonso, Thiago Beck Ribeiro Guimarães, Victoria Johnson. Turma 32B: Ana Beatriz Gonçalves Mello, Ana Clara Castilho Vieira, Damaris Salgueiro Dias da Silva, Frederico Echternacht Fernandes Heinen, Guilherme Seabra Plum, Júlia dos Reis Motta Monteiro, Karoline Moares Segat, Lucas Ventura Alves, Luisa Primo Rabelais, Matheus da Costa de Oliveira Bastos, Mayara dos Santos, Thais Gomes Fróes Motta, Thalita Bordignon da Cunha ,Thayna Freitas dos Santos. 1978 2º Grau - Assistente de Administração: José Augusto da Rocha Junior. Diretor: Mario Alexandre D'Angelo Mesquita Reg. nº15062/MEC; Secretária: Gabriella Alves Fonseca de Paula Reg. nº3152012/CETAP; Professor Inspetor Escolar Claudette Maria Veiga, matr.: 0975422-7; Professor Inspetor Escolar Edir de A. Silva, matr. 0942617-2.\r\n\r\nId: 1940165"
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                        "1945199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ Nº 40.266.280/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Sra. Síndica em exercício do Condomínio do Edifício Polo Comercial de Jacarepaguá, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7.709- Freguesia/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, no uso de suas atribuições, convoca os senhores condôminos para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 11 de Abril de 2016, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação e com qualquer número de condôminos presentes, a ser realizada nas salas 211/212 do condomínio, para validamente discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do relatório e das contas da administração no período de maio de 2015 a abril de 2016; 2) Aprovação do orçamento anual com a fixação da cota condominial e do fundo de reserva; 3) Eleição de síndico, subsíndico e membros efetivos e suplentes do conselho consultivo/fiscal; 4) Aprovação da troca dos toldos da entrada do condomínio; 5) Aprovação da reforma e restauração externa da fachada do prédio; 6) Assuntos gerais. Os condôminos irregulares com suas contribuições, poderão participar da assembleia mas não poderão manifestar seus votos. Para aqueles que pretendam se fazer representar, ficam desde já alertados de que os instrumentos de mandato somente terão validade se com firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016.\r\n\r\nDra. ELAINE RUBINSTEIN ROSA - Síndica\r\n\r\nId: 1945199"
                        ],
                        "1944522": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 12 de abril de 2016, às 16h30min, ou em segunda convocação, às 17 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação, contratação e execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico, em atendimento às exigências contidas na notificação do CBMERJ número 057835; b) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 1944522"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1944487": [
                            "V - Extravio",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL IND. ÓPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nExtravio: Empresa inscrita neste Estado sob o nº 86.694.940, sediada na Rua Luiz Winter, 222 e Rua Mário Gelli, 139 - Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ, vem informar o extravio da sua nota fiscal de nº 854722, conforme RO nº 25/2016 de 06/01/2016 - DPF-RJ.\r\n\r\nId: 1944487"
                        ],
                        "1944488": [
                            "V - Extravio",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL IND. ÓPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nExtravio: Empresa inscrita neste Estado sob o nº 86.694.940, sediada na Rua Luiz Winter, 222 e Rua Mário Gelli, 139 - Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ, vem informar o extravio das suas notas fiscais de nº 834934, 834932, 834619, 834929, 834933, 834936, 834931, 834924, 834930, 834934, 834781, 834738,834705, 834703, 834926, 834735, 834740, 834905, 834895, 834899, 834787, 834514, 834892, 834728, 834794, 834846, 834786, 834750, 834754, 834901, 834759, 834921, 834699, 834906, 834765, 834894, 834896, 834721, 834778, 834774, 834878, 834701, 834869, 834900, 834742, 834925, 834739, 834702, 834516, 834897, 834718, 834720, 834743, 834734, 834729, 834767, 834758, 834704, 834796, 834799, 834795 e 834922, conforme RO nº 918-06776/2015 de 01/12/2015 - SESEG-RJ.\r\n\r\nId: 1944488"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1944996": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 007/2016-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO MOREIRA FONSECA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 26/04/2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n- Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 03 (tres) resmas de papel A 4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ., nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. Emenda Parlamentar nº26160012, Termo de Compromisso nº51001\r\n\r\nAperibé, 30 de março de 2016.\r\n\r\nADRIANA MOTA DE CASTRO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo\r\n\r\nId: 1944996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA USO DOS ALUNOS DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de Abril de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de Abril de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1945277"
                        ],
                        "1944787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº007.1/2016 - A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão supra citado que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Remoção de Pacientes em Ambulância do Tipo “B” e tipo “D”. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº004.1/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER UPA LESTE. \r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2016 às 08:30 horas \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº025/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO, EMPRESA DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETUTA, URBANISMO, E ENGENHARIA. \r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2016 às 09:30 horas \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº026/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHO KIMBA NEO.\r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2016 às 10:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº027/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISAS DE MALHA FRIA COM SILK NA FRENTE E COSTAS.\r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº028/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER O PLANO DE TRABALHO PACTUADO PARA CATI.\r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2016 às 15:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº029/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS E CAMISAS.\r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2016 às 16:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº030/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER A RESOLUÇÃO 924-2014 DO COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nDATA/HORA: 14/04/2016 às 08:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº031/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL. \r\n\r\nDATA/HORA: 14/04/2016 às 09:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº032/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO. \r\n\r\nDATA/HORA: 14/04/2016 às 10:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº033/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BEVACIZUMABE FRASCO 400 MG. \r\n\r\nDATA/HORA: 14/04/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº034/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MANDADO JUDICIAL. \r\n\r\nDATA/HORA: 14/04/2016 às 15:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº035/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO. \r\n\r\nDATA/HORA: 14/04/2016 às 16:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº036/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER HOSPITAL MATERNO INFANTIL. \r\n\r\nDATA/HORA: 15/04/2016 às 08:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº037/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RADIOLOGIA PELO PERIODO DE 12 MESES. \r\n\r\nDATA/HORA: 15/04/2016 às 09:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº038/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE NEOCATE PARA ATENDER LUIZ FELIPE ROCHA. \r\n\r\nDATA/HORA: 15/04/2016 às 10:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Todas as sessões serão realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1944787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945075": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nExtrato de Termo Aditivo\r\n\r\nde Valor do Contrato nº 0166/2014\r\n\r\nContratante: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nContratado: IRMÃOS DAUTER MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. EPP\r\n\r\nObjeto: O presente tem como objeto aditivar em 19,63% o valor do contrato de Prestação de Serviços nº166/2014 com a empresa Irmãos Dauter Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nDotação Orçamentária: Os créditos, pelos quais correrão as despesas do presente Termo Aditivo serão por conta da seguinte dotação: P.T.:0602.0412200401.013, N.D. 4490.51.00\r\n\r\nValor: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 168.694,38 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nFundamento: Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1945075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945291": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA 003/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Concorrência n° 003/2016, no dia 03/05/2016, às 09h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de construção de uma Escola Pública Municipal, sito a Rua Gertrude Estarneck da Silva - Casimiro de Abreu - RJ, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) Cartucho de tinta HP 74, e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 31 de março de 2016.\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1945291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945294": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nRef.: Concorrência Pública N° 01/2016.\r\n\r\nObjeto: Concessão dos serviços funerários e cemiteriais do município de Nilópolis, conforme diretrizes, normas, e condições constantes do edital e anexos.\r\n\r\ninformações aos interessados que foram realizadas alterações no instrumento convocatório supracitado, gerando errata do mesmo, que esta disponível para retirada através de pessoa devidamente identificada (identidade, procuração e carimbo de CNPJ da empresa), das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 305, 3° andar, Centro, Nilópolis - RJ .\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPresidente da CEL/P.M.N.\r\n\r\nId: 1945294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2015\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/15, que tem por objeto as obras de construção de prédio para futura UMEI Cel. Leôncio, na Engenhoca, no Município de Niterói/RJ. CONVOCAÇÃO para abertura de propostas que se dará no dia 01/04/2016, ás 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA no seguinte endereço: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ”. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1945036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇO 004/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de obras de conclusão e entorno do CEINF São Jorge - Nova Friburgo- RJ. \r\n\r\nData: 19/04/2016 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 772.647,56 Processo nº 906/2016 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1945208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945187": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 12/16 - EXECUÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NA ESTRADA DE CASCATINHA, PROX. AO N° 89 (CURVA DA CURUBA) - CASCATINHA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die”, por questões administrativas. Petrópolis, 30 de março de 2016. Edimilson Diamantino Rodrigues. Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 1945187"
                        ],
                        "1944768": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA Nº 01 AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 06/2015 - Proc. Adm. 631/2015\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E APOIO A PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS, nos termos do Edital e seus anexos. A CPTRANS faz saber a todos os que o presente virem que, com fundamento na Lei nº 8.666/93 PROCEDEU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA: Fica alterada a tabela do Custo Operadores de Apoio e a tabela do Custo Supervisores de Apoio constante do ITEM 4 - DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO. Diante da alteração, a reunião de licitação para recebimento e abertura dos envelopes relativos à habilitação e à proposta de preço dos interessados, FICA REMARCADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2016, ÀS 10:00HORAS, na sede da CPTRANS, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata na íntegra.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de março de 2016.\r\n\r\nJorge Fernando Vidart Badia\r\n\r\nDiretor Presidente da CPTRANS\r\n\r\nId: 1944768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945211": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 008/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários MÁRCIO AURÉLIO GOMES, matrícula 101821-4, RAPHAEL MARCHETTI FARIA, matrícula 1.06986-2 e VAGNER TORRES GOMES, matrícula 1.02787-6, para exercer as atividades inerentes ao cargo de AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, com competência para proceder auditoria supervisionamento e fiscalização nas áreas de posturas e tributos, sujeitas ao poder de polícia administrativa do executivo municipal.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 28 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 057/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n30/03/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 80,05\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n30/03/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.067.917,17\r\n\r\nCEF BLGVS\r\n\r\n29/03/16\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 497,74\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n30/03/16\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 8.833,81\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n30/03/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.266,09\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n30/03/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 198.356,95\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 30 de março de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1) ADEMAR AUGUSTO DO AMARAL\r\n\r\nCPF/CNPJ: 454.628.017-34\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI N° 0199 \r\n\r\nCódigo SMMA: LI0199.23188/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 01 de março de 2015.\r\n\r\nValidade: 01 de março de 2021.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 005.01.2016\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Sellix Ambiental e Construção Ltda - Objeto: Adequação orçamentária - Prazo: inalterado - Valor: R$ 3.022.171,04 (três milhões vinte e dois mil cento e setenta e um Reais e quatro centavos) Proc. n° 25444/2015 - Data da Assinatura: 01/01/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nSELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 009/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora ROSIRLEI DE ANDRADE MOURA, no cargo de Professor VI, Ref. C18, matrícula nº 1.02450-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Con’stitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.741,45\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal \r\n\r\nnº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 633,25\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal \r\n\r\nnº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.540,98\r\n\r\nCinco mil quinhentos e quarenta reais e \r\n\r\nnoventa e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 018/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 24/01/2016, ao servidor JORGE ALEXANDRE DE SOUSA GOMES, no cargo de Professor IV, Referência B10, matrícula nº 1.07982-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 8.696 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B10 prop. a 8.696 dias.\r\n\r\nR$ 1.861,84\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n07 Triênios\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 1.094,06\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.955,90\r\n\r\nDois mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos.\r\n\r\nATO Nº 019/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 01/03/2015, à servidora FÁTIMA REGINA CORREA DE FARIA, no cargo de Professor A 06, matrícula nº 1.04280-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 9.424 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência A 06\r\n\r\nprop. a 9.424 dias\r\n\r\nR$ 1.830,98\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 957,36\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nChefia Incorporada com escolaridade\r\n\r\nDAS 2 + 15%\r\n\r\nR$ 533,34\r\n\r\nArt. 12 da LM 968/79 c/c Art. 2º da LM 1.042/82\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.321,68\r\n\r\nTrês mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 020/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CARMEN LUCIA COUTINHO MASIERO, no cargo de Técnico de Contabilidade, GOA IV, Nível IV, Classe VII, matrícula nº 1.02478-8, lotada na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOA IV, Nível IV, Classe VII\r\n\r\nR$ 2.715,56\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.493,55\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 543,11\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nAdicional de Escolaridade\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 543,11\r\n\r\nArtigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\nCargo Incorporado\r\n\r\nDAS 2 + 15% de escolaridade\r\n\r\nR$ 533,34\r\n\r\nArt. 12 da LM 968/79 c/c Art. 2º da LM 1.042/82\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.828,67\r\n\r\nCinco mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos\r\n\r\nATO Nº 021/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA, no cargo de Professor QS C18, matrícula nº 1.03074-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência QS C18\r\n\r\nR$ 2.388,92\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.313,90\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 477,78\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.180,60\r\n\r\nQuatro mil cento e oitenta reais e sessenta centavos\r\n\r\nATO Nº 022/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora RITA DE CASSIA DE PAULA UZEDA, no cargo de Professor VI - B12, matrícula nº 1.04659-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B12\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.356,97\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.372,48\r\n\r\nQuatro mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 023/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora CLEUVANIA MARA DA SILVA GONÇALVES, no cargo de Professor VI - B12, matrícula nº 1.04579-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B12\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.356,97\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.372,48\r\n\r\nQuatro mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 024/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, no cargo de Professor IV REF. B10, matrícula nº 1.08218-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B10\r\n\r\nR$ 2.735,17\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.504,34\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.239,51\r\n\r\nQuatro mil duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos\r\n\r\nATO Nº 025/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora SANDRA ROCHA DA MOTTA, no cargo de Professor VI REF. C18, matrícula nº 1.03025-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n09 Triênios\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 1.583,14\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.749,42\r\n\r\nQuatro mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos\r\n\r\nATO Nº 026/2016: Conceder o benefício de pensão (100%) a MARINA DOS SANTOS CRUZ em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 11/03/2016, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal OLEGÁRIO DE SOUZA CRUZ, Serviços Gerais, GOA I, Nível I, Classe V, matrícula nº 3.00452-2, falecido em 11/03/2016, totalizando a importância de R$ 1.366,45 (mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO Nº 027/2016: Conceder o benefício de pensão (100%) a HERMÓGENES BASTOS CANDEA em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 09/03/2016, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria da servidora municipal MARGARIDA MARIA VIDAL CANDEA, Professor Referência B11, matrícula nº 3.02818-5, falecida em 09/03/2016, totalizando a importância de R$ 4.164,28 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO Nº 028/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 08/02/2016, à servidora MARCIA CRISTINA SANTANA NICOLAY LEVINSPUHL, no cargo de Professor IV, Referência C16, matrícula nº 1.08560-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 5.737 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C16 prop. a 5.737 dias\r\n\r\nR$ 1.504,67\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n05 Triênios\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 861,57\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.366,24\r\n\r\nDois mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos\r\n\r\nATO Nº 029/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 29/02/2016, ao servidor EDIO VEIGA DOS SANTOS, no cargo de Calceteiro, GOA II, Nível II, Classe VII, matrícula nº 1.01846-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 13.053 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOA II, Nível II, Classe VII prop. a 13.053 dias\r\n\r\nR$ 1.578,90\r\n\r\nArtigo 67 da LCM 167/13 c/c LC 168/13\r\n\r\n11 Triênios\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 947,34\r\n\r\nArtigo 65 da LCM nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 315,78\r\n\r\nArtigo 66 da LCM nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.842,02\r\n\r\nDois mil oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos\r\n\r\nATO Nº 030/2016: R E T I F I C A R, o Ato de Aposentadoria nº 016/2016, publicado em 29/02/2016, para constar o seguinte: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 31/01/2016, à servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe V, matrícula nº 1.04828-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 9.267 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe V\r\n\r\nprop. a 9.267 dias\r\n\r\nR$ 1.029,21\r\n\r\nArt. 67 da LCM 167/13 c/c LC 168/13\r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 547,25\r\n\r\nArt. 65 da LCM 167/13\r\n\r\nAdicional de Escolaridade\r\n\r\n2,5%\r\n\r\nR$ 30,40\r\n\r\nArt. 33 da LCM 168/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.606,86\r\n\r\nMil seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 29 de março de 2016.\r\n\r\nANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS Diretora Presidente do TEREPREV\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 028/2016\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamentos nas disposições do Artigo 105 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 90 (noventa) dias de Licença Premio referentes ao período 2000/2005, a servidora Márcia Eleutério de Oliveira, referente ao Processo 00976/2015 a partir de 01 de março de 2016\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 01 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1945211"
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                        "1945221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.023/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Botijas de Gás (somente o líquido).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.295/14; 18.688/14; 19.792/14; 19.913/14 e 19.954/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/04/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: pregão nº 006/2016, Processo administrativo nº. 18.376/15 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de medicamentos de farmácia básica, sendo declarada vencedora, no dia nove de março de dois mil e dezesseis, as empresas: Linea-RJ Comércio Eireli-ME; itens: item 18.1, 125000 comprimidos, anlodipino besilato 5mg - comprimido (somente para me, epp e mei, conforme art. 48, inciso III da lei complementar 123 de 14/12/2006 e suas alterações), marca geolab, valor unitário R$ 0,16, valor total R$ 20.000,00; item 18.2, 375000 comprimidos, anlodipino besilato 5mg - comprimido (ampla concorrência, conforme art. 48, inciso III da lei complementar 123 de 14/12/2006 e suas alterações), marca geolab, valor unitário R$ 0,16, valor total R$ 60.000,00; Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda: item 52, 100 unidades, clorexidina 2% degermante 1 lt - frasco 1l, marca vicpharma, valor unitário R$ 11,00, valor total R$ 1.100,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação nº 001/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.001/2016, para aquisição de 1.157.688 (hum milhão, cento e cinqüenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito ) unidades de PASSES URBANOS E INTERMEDIÁRIOS ao preço unitário de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), a serem adquiridos da Empresa FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, inscrita no CNPJ nº.33.747.288/0001-11, localizada na Rua da Assembléia, 10 - 33 andar sala 3311, e 39 andar - salas 3901 a 3910, Centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, no montante de R$ 3.820.370,40 (três milhões, oitocentos e vinte mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos), para atender a diversas secretarias, conforme quantitativo adiante especificado: Secretaria Municipal de Educação: 277.200 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos) passes Servidores Urbanos (Prof. Ensino Fundamental + Contratados), 131.040 (cento e trinta e um mil e quarenta) passes Servidores Urbanos (Pessoal de Apoio do Ens. Fundamental), 141.120 (cento e quarenta e um mil, cento e vinte) passes Servidores Urbanos (Prof. e Apoio Educação Infantil), 10.080 (dez mil e oitenta) passes Servidores Urbanos (Prof. da Educação Especial), 6.552 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e dois) passes Servidores Urbanos (Prof. e Pessoal de Apoio da Educ. Jov. e Adultos), 29.232 (vinte e nove mil, duzentos e trinta e dois) passes Servidores Urbanos (Adm. do Ensino Fundamental), 3.024 (três mil e vinte e quatro) passes Servidores Urbanos (Adm. da Educação Jovens e Adultos), 7.560 (sete mil, quinhentos e sessenta) passes Servidores Urbanos (Adm. da Educação Especial), 6.048 (seis mil e quarenta e oito) passes Servidores Urbanos (Adm. da Educação Infantil); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 30.240 (trinta mil, duzentos e quarenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Governo e Coordenação: 27.720 (vinte e sete mil, setecentos e vinte) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Administração: 27.720 (vinte e sete mil, setecentos e vinte) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Saúde: 181.440 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Fazenda: 17.640 (dezessete mil, seiscentos e quarenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: 9.072 (nove mil e setenta e dois) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Obras: 22.680 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Serviços Públicos: 70.560 (setenta mil, quinhentos e sessenta) passes Servidores Urbanos Procuradoria Geral: 17.640 (dezessete mil, seiscentos e quarenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: 17.640 (dezessete mil, seiscentos e quarenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Turismo: 10.080 (dez mil e oitenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Cultura: 17.640 (dezessete mil, seiscentos e quarenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais: 15.120 (quinze mil, cento e vinte) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 12.600 (doze mil e seiscentos) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Defesa Civil: 10.080 (dez mil e oitenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Segurança Pública: 37.800 (trinta e sete mil e oitocentos) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Controle Interno: 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Direitos da Mulher: 7.560 (sete mil, quinhentos e sessenta) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego: 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) passes Servidores Urbanos; Secretaria Municipal de Orçamento Participativo: 1.008 (hum mil e oito) passes Servidores Urbanos, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia: 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) passes Servidores Urbanos, Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas: 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) passes Servidores Urbanos; Ouvidoria: 1.512 (hum mil, quinhentos e doze) passes Servidores Urbanos, conforme parecer do Assessor Jurídico do Departamento de Licitação, de fls. 99, do Processo Administrativo nº.005/2016, com fulcro no disposto do Artigo 25, Inciso I da Lei Fe deral nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883 de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de março de 2016.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\n=Secretária Municipal de Administração =\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação nº 002/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.002/2016, para aquisição de 25.946 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis) unidades de PASSES URBANOS ao preço unitário de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), a serem adquiridos da Empresa FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, inscrita no CNPJ nº.33.747.288/0001-11, localizada na Rua da Assembléia, 10 - 33 andar sala 3311, e 39 andar - salas 3901 a 3910, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no montante de R$ 85.621,80 (oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos), para atendimento ao PIQUE JOVEM (fls. 28 a 38) e POT - Programa Operação Trabalho (fls. 04 a 27), solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Processo Administrativo nº.2.803/16, conforme parecer do Assessor Jurídico do Departamento de Licitação, de fls. 138, com fulcro no disposto do Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883 de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de março de 2016.\r\n\r\nTANIA IORIO DE REZENDE\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nId: 1945221"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 002/2016\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para os serviços de reforma na captação de Moura Brasil remarcada. Data/Hora/Local: 15/04/2016, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1945086"
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1945033": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 012/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso de software para gerenciamento da arrecadação do ISSQN.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 18/04/2016 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1945033"
                        ],
                        "1945034": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIAPL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCHAMADA PUBLICA 001/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento SINE DIE da Chamada Publica que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para proceder alterações no edital. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1945034"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1945433": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.615 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.598 DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 107A DO DECRETO-LEI Nº 5/75, INSERIDO PELA LEI Nº 7.176/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/33/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia divulgada no site do Tribunal de Justiça informando que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos processos nºs 0012479-64.2016.8.19.0000, 0003551-27.2016.8.19.0000 e 0005045-24.2016.8.19.0000, concedeu liminar suspendendo, com efeitos ex-tunc, a aplicação da Lei nº 7.176, de 28 de dezembro de 2015, que criou a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT), \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 45.598, de 10 de março de 2016, que regulamenta a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT), instituída pelo art. 107-A do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, inserido pela Lei nº 7.176, de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes que estariam obrigados ao pagamento da TUT, devem, para obtenção dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda, continuar a pagar as Taxas de Serviços Estaduais - Administração Fazendária de que trata o Anexo I do art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1945433"
                    ],
                    "1945445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.616 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5°, alíneas “h” e “m”, e artigo 6° do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-14/012/702/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel, necessário à ampliação da sede da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis:\r\n\r\nSobreloja n° 36, do Edifício Shopping Center Pedro II, localizado na Rua do Imperador, n° 288, Petrópolis - RJ, descrito e caracterizado na matrícula n° 9.224, do livro 2-2-AG, fl. 182, do Cartório do 2° Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2° - Incluem-se, na presente declaração de utilidade pública, as acessões e benfeitorias acaso existentes nos imóveis a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma dos artigos 7° e 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1945445"
                    ],
                    "1945446": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.617 DE 30 DEMARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/080/169/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Decreto-Lei n° 138, de 23 de junho de 1975, e posteriores alterações, que preconiza a destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência às populações carentes, bem como apoio às atividades institucionais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2015 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do ano de 2016, observado o disposto no Decreto-Lei n° 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2016, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar, conforme critérios a serem estabelecidos pela autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se resultado líquido para efeito deste Decreto o remanescente da arrecadação, após a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos alocados às atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado de execução de programas ou projetos previamente autorizados. \r\n\r\nArt. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1945446"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1945448": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2016, ELIO FERNANDO ABDON CASTANHO, ID FUNCIONAL Nº 5075178-0, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/141/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELIO FERNANDO ABDON CASTANHO, ID FUNCIONAL Nº 5075178-0, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fabio Corrêa Barbosa, ID Funcional nº 5075863-2. Processo nº E-30/002/141/2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/393/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA, ID Funcional nº 4416902-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o Assessor Chefe, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Augusto Pinto de Vasconcellos Junior, ID Funcional nº 5036555-0, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/391/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente MARIA BEATRIZ DE SOUZA RANGEL, ID Funcional nº 5036546-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente a Gerente Sonia da Silva Fandinho, ID Funcional nº 2820922-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1945448"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1945444": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 421 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, parágrafo primeiro, parte final, c/c o art. 5º, ambos do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/1104/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário de Estado de Transportes, RODRIGO VIEIRA, para assinar convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação da Presidência da República.\r\n\r\nArt. 2º - O convênio, de que trata a presente Resolução, terá por objeto a delegação, da União para o Estado do Rio de Janeiro, da exploração do Aeroporto do Vale do Aço, localizado nos Municípios de Volta Redonda e Piraí, RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1945444"
                    ],
                    "1945429": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2016, BERNARDO SANTOS DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5076526-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/490/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, ADRIANA TAVARES MAURÍCIO LESSA, ID FUNCIONAL Nº 4362519-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1215/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2016, ANA CLARA CHAGAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 3929292-4, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1642/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 28 de março de 2016, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, OBEDE DE SOUZA PERES, ID FUNCIONAL Nº 3998164-9/2, para responder pelas funções do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1642/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA NOGUTI MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 3307405-4/1, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Médio Paraíba, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Alves Mourão Filho, ID Funcional nº 4262889-0/1. Processo nº E-03/001/1215/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, CINTIA GABRIELE NORONHA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5011416-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1215/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ REINALDO XAVIER BERRETA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cintia Gabriele Noronha de Oliveira, ID Funcional nº 5011416-6. Processo nº E-03/001/1215/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2016, MIGUEL ANGELO MARINHO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 3616547-6/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Quadro de Horário, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1354/2016.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013955-0/1, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Quadro de Horário, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Miguel Angelo Marinho Rezende, ID Funcional nº 3616547-6/1. Processo nº E-03/001/1354/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2016, LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3281404-6/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1542/2016.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 3323943-6/1, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciana de Oliveira Ribeiro, ID Funcional nº 3281404-6/1. Processo nº E-03/001/1542/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, ALESSANDRA PEREIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5018806-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1215/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO D'ORAN TUPINAMBÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra Pereira Silva, ID Funcional nº 5018806-2. Processo nº E-03/001/1215/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSE EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliane Maria Carneiro de Lima, ID Funcional nº 5072760-5. Processo nº E-23/001/333/2016.\r\n\r\nId: 1945429"
                    ],
                    "1944864": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 137ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2016, [...] realizou-se a 137ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: O Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 136ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de FEVEREIRO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 29.01.2016; [...]; v) as sociedades não incluídas no orçamento Estadual devem enviar o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Composição Acionária diretamente à Contadoria Geral do Estado e à Auditoria Geral do Estado até 05/02/2016 (Decreto nº 45.404/2015); [...]; vii) as empresas liquidandas deverão publicar as suas demonstrações financeiras até o dia 11/03/2016; [...]. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\n\r\nId: 1944864"
                    ],
                    "1944867": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 138ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016, [...] realizou-se a 138ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: o senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 137ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MARÇO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 29.02.2016; ii) as empresas que ainda não receberam as indicações dos conselheiros fiscais para o próximo exercício, deverão reforçar junto ao respectivo órgão, por ofício, para recepção das indicações até o dia 11.03.2016; [...]; Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\n\r\nId: 1944867"
                    ],
                    "1945082": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA RODRIGUES, Major PM, ID Funcional nº 2446964-5-5, CPF nº 054.360.057-21, brasileira, nascida em 11/09/1981, do sexo feminino, identidade nº 65.089, expedida pela PMERJ, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2016, tomou posse em 22 de março de 2016, com validade a contar de 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1945082"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945112": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/27/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ FERNANDES PINTO, no valor de R$ 106.902,00 (cento e seis mil novecentos e dois reais), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da solicitação do Sr. Ordenador de Despesas e TORNO SEM EFEITO o Despacho de ratifico de 10/12/2015, com o valor global de R$ 106.125,00 (cento e seis mil cento e vinte e cinco reais), publicado no D.O. de 14/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15863/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), referente à aquisição de licença de uso do site BANCO DE PREÇOS, com fulcro no ar. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17034/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.660,78 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), em favor da Empresa DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente à prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento e implantação do processo digital setorial do DETRAN-RJ, relativo ao período de 01 a 31 de outubro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17188/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.639,18 (doze mil seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), em favor de TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao aluguel do imóvel situado na Rua das Gaivotas - Quadra F - Lote 1A - Jardim Vera Cruz, imóveis ocupados pelo DETRAN/RJ, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17527/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 306.322,84 (trezentos e seis mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S/A - CEASA, relativo ao Termo de Cessão de Uso, referente ao pagamento dos aluguéis do Posto de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos - DETRAN/RJ, relativo aos meses de setembro a dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2358/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 147.604,09 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de março/2016, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2014 e 2015, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 1945112"
                        ],
                        "1945126": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 376 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a PAULO HORN, ID Funcional nº 4195476-9, Vice-Presidente, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n\r\nVI - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n\r\nVIII - baixar Atos Normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1945126"
                        ],
                        "1945127": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 377 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, ID Funcional nº 617557-0, Diretor Administrativo, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n\r\nVI - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n\r\nVIII - baixar Atos Normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1945127"
                        ],
                        "1945128": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 378 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEXANDRE HORSTMANN, ID Funcional nº 5080786-2, Diretor de Operações, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n\r\nVI - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n\r\nVIII - baixar Atos Normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1945128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1944988": [
                        "I - Despacho",
                        "UGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/235/2016 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV nº 39, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, e na delegação de competência prevista na Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016, constante do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação por Comparação de Preços (shopping), conforme as Diretrizes para Programas Financiados por empréstimos do BIRD, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR, Programa Pro Gestão II - Rio Metrópole, tendo por objeto a contratação de Serviços de Tradução e Versão Técnica nos Idiomas Inglês e Português para Tratamento de Documentos Vinculados ao Programa PROGESTÃO II e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa Universo Traduções e Serviços Linguísticos, vencedora do certame no valor total de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nId: 1944988"
                    ],
                    "1945222": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 203 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/000/650/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 170, de 27 de março de 2015, publicada no D.O. de 31/03/2015, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nWELLITON FRANCISCO DOS SANTOS - ID. 4198351-3\r\n\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 43411226-3\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1945222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1944761": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nEXONERA, ex-ofício, nos termos do art. 54, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, a servidora SANDRA MARIA DE AQUINO LANNES, do cargo efetivo de Operador Lotérico, matrícula 268428-0, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 29/11/1992. Processo nº E-01/067/254/2016.\r\n\r\nId: 1944761"
                    ],
                    "1945124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/110/2016 - GILSON TEIXEIRA RAMOS, Id. Funcional 8727660, matrícula 191604-8, Agente Administrativo. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade, a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/135/2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º, E.C. nº 41/2003, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, o servidor ATAÍDE MIOTELO DA SILVA, Id. Funcional 20039689, FAZ JUS ao abono de permanência, a contar de 11/03/2016.\r\n\r\nId: 1945124"
                    ],
                    "1944715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/409/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidora EDITH DOS ANJOS ALMEIDA, Id. Funcional 4066049.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/515/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor HELIO MARTINS COSTA MACHADO, Id. Funcional 3473341.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/524/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidora LEDA MARIA COSTA NAVA TATAI, Id. Funcional 3134458.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/514/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidora VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, Id. Funcional 8718156.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1944715"
                    ],
                    "1945132": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de abril de 2016, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.078/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\n\r\nRECORRIDO: ROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.281/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2033/2010\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.433/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610110/2010\r\n\r\nRECORRID: GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\n\r\nId: 1945132"
                    ],
                    "1944646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1438/2015 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP nº 02/16, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de material de escritório, tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adevisa PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote, em favor das empresas, GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 02.692.067/0001-60, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 13 no montante de R$ 66.701,24 (seiscentos e seis mil setecentos e um reais e vinte e quatro centavos); PARCO PAPELARIA LTDA CNPJ Nº 05.214.053/0001-29 para os itens 7, 8, 10 e 12 no montante de R$ 24.718,05 (vinte e quatro mil setecentos e dezoito reais e cinco centavos), e DIBOÁ COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 04.960.002/0001-83, para o item 11 no montante de R$ 17.409,20 (dezessete mil quatrocentos e nove reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 108.828,49 (cento e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1944646"
                    ],
                    "1944920": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 01907605-3, em substituição a Nelson Ferreira de Mello, Id Funcional nº 04179871-6, o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID funcional 04271797-3, em substituição a Alexandrino de Alencar Pereira Filho, Id Funcional nº 04195828-4, e o servidor MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID funcional 1922864-3, em substituição a Kleber Santos de Souza, Id Funcional 05028615-3, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 041/2014, celebrado com a Microindex Comércio e Serviços LTDA, visando a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de 2 (duas) leitoras/impressora de microfichas e microfilme da SELECONTA/MINOLTA. Processo nº E-01/004/1163/2014.\r\n\r\nId: 1944920"
                    ],
                    "1944903": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 01907605-3, em substituição a VIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, ID Funcional 01902255-7, o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional 04271797-3, em substituição a ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 04322468-7, e o servidor MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, em substituição a JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, ID Funcional 02053794-8, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 040/2013 celebrado com a Empresa MICROTECNICA CEMA LTDA-ME, visando à locação de um equipamento leitor e copiador de microfilme e microficha, com validade a partir de 16/12/2013. Processo nº E-01/004/1940/2013.\r\n\r\nId: 1944903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944986": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nLEONILA MARIA MURINELLY LIMA, ID Funcional n° 5037132-0, CPF nº 140.976.213-00, nascido em 06.11.1954, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 26767779-7, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10750690957, nomeada para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 14.03.2016, publicado no D.O. de 15.03.2016, com validade de 01.03.2016, e tomou posse em 15.03.2016.\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional n° 5015224-6, CPF nº 676.202.997-34, nascido em 14.04.1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 85104381-0, expedida pelo CREA/RJ, PIS/PASEP nº 10739128091, nomeado para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 22.03.2016, publicado no D.O. de 23.03.2016, com validade de 16.03.2016, e tomou posse em 23.03.2016.\r\n\r\nId: 1944986"
                        ],
                        "1945044": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, matrícula 10166-7, ID Funcional 50182188, brasileiro, CPF 082.634.416-09, nascido em 03/07/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 15239781, expedida em 19/04/2004, pelo SSP/MG, nomeado, através do processo PD-01/008.845/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ocupado anteriormente por ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, ID Funcional 50241591, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 21 de março de 2016, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2016. Tomou posse em 22 de março de 2016, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA NÓBREGA, matrícula 10184-0, ID Funcional 50318489, brasileiro, CPF 107.148.907-07, nascido em 08/07/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 0131005332, expedida em 18/04/2013, pelo DETRAN-DIC/RJ, nomeado, através do processo PD-01/008.849/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ocupado anteriormente por ANA CARINA VIEIRA MANOEL, ID Funcional 43509495, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 21 de março de 2016, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2016. Tomou posse em 22 de março de 2016, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nId: 1945044"
                        ],
                        "1945040": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC Nº E-01/060/3370/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2016, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Processo nº E-01/060/3370/2015, em favor da Empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.298.685/0001-05, no valor de R$ 354.840,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1945040"
                        ],
                        "1945102": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3255/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da Empresa THAIS G MELO DE ASSIS COMERCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.913.801/0001-03, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1945102"
                        ],
                        "1945045": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/752944/1986 - JORGE LUIZ DE FARIA, Contador, matrícula 2606-2, ID Funcional 20600852. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, para data oportuna, correspondente ao 7º quinquênio (período base de 26/01/2011 a 24/01/2016), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-01/020/057/2016 - JOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA, ID Funcional 50766090, Assistente Previdenciário. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/872/2016 - JIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS, ID Funcional 5076514-0, Assistente Previdenciário. DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/1395/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de MIGUEL CAVALCANTE LINS, matrícula 1090-0, ID Funcional 2056197-0.\r\n\r\nId: 1945045"
                        ],
                        "1945042": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/005/2016 - JORGE BERNADINO DE CASTRO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/107/2016 - WILSON MOTTA ARAUJO. DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/03/216\r\n\r\nPROC. Nº E-01/310066/2010 - TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/184/2016 - MANOEL DEODORO DE ANDRADE. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1945042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1945394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/513/2016 - DEFIRO a concessão de crédito presumido relativo ao aporte de recursos para projeto detentor do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico, nos termos do disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 942/2015, segundo manifestação da Subsecretaria de Receita acostada às fls.70/72 dos presentes autos.\r\n\r\nId: 1945394"
                    ],
                    "1944935": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nATO DE 19/09/2012 - WANDA REGINA BAITELLI. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007376/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.776,1 (três mil setecentos e setenta e seis reais e doze centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. Tornando sem efeito a Apostila de 02/11/2012, publicado no D.O. de 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1944935"
                    ],
                    "1945079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/3970/2015 - MARIA DO CARMO WAJNBERG. CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 07/09/2015.\r\n\r\nId: 1945079"
                    ],
                    "1944936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007376/2012 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 20/09/2012, em nome da servidora WANDA REGINA BAITELLI, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1920794-8.\r\n\r\nId: 1944936"
                    ],
                    "1944984": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2009 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/019/59/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRAIZ DO CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nIRF DE ORIGEM\r\n\r\n12.749.427\r\n\r\nPRM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2010\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/24//2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n13.837.846\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n42.01\r\n\r\n14.168.536\r\n\r\nBMC HYUNDAI S A\r\n\r\n42.01\r\n\r\nParágrafo único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2011\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/70/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n14.017.309\r\n\r\nAXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1944984"
                    ],
                    "1944652": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.372/1995 - FLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941535-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 20/10/2010 a 18/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.392/1996 - LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938852-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/02/2011 a 13/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.742/2009 - ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 3214167-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 11/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036.137/2016 - MAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365032-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 05/10/2009 a 02/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/266/2016 - GERSON DUTRA LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2943786-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/11/2009 a 23/11/2014.\r\n\r\nId: 1944652"
                    ],
                    "1945011": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067354/2012 - Recorrente: CLINER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - De acordo e, em atenção à orientação da d. Procuradoria Geral do Estado às fls.26 dos autos em apenso, TORNO SEM EFEITO, provisoriamente, o Acórdão n° 13.150, de fls. 144/147, em cumprimento à ordem judicial e determino o encaminhamento do presente à C. Quarta Câmara, com vistas ao ilustre Conselheiro Relator, consoante a manifestação de fls. 169/170, da d. Assessora Jurídico-Chefe, Procuradora do Estado, Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1945011"
                    ],
                    "1944784": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 50.814 e 50.815. - Processos nºs E-04/222.461/2011 e E-04/222.462/2011. - Recorrente: MERCEARIA PéROLA DE NOVA AURORA LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Paulo Eduardo de Nazareth, Fábia Trope de Alcântara, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.130 e 8.131 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, por cerceamento do direito de defesa, acatada. Não foi anexado demonstrativo aos autos, e, alegadamente, não foi dada ciência ao Contribuinte, dos valores das operações realizadas por meio de cada operadora de cartão de crédito e/ou débito, ainda que de maneira sintética, assim como não foi demonstrada a diferença entre esses valores e aqueles informados pela Recorrente por meio de GIAs-ICMS, tendo constado dos autos apenas o quadro de fls. 3, que se presta apenas a apresentar, de forma sintética, os créditos tributários exigidos a cada período de apuração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1944784"
                    ],
                    "1944785": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 32.139. - Processo nº E04/809.248/1995. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: MOTAX COMÉRCIO E REFRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso - Relator, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e João da Silva de Figueiredo, que votaram pelo provimento parcial do recurso. - Acórdão nº 8.138. - EMENTA: ICMS - DEBITADO A MENOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO INDEVIDA - benefício fiscal - condição para sua fruição - descumprimento. Comprovado nos autos que a autuada não cumpriu a condição necessária à fruição do benefício fiscal, é legítima a exigência do crédito tributário remanescente consubstanciada no auto de infração, ex vi do disposto pelo § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 75/1991. RECURSO PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1944785"
                    ],
                    "1944786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.667. - Processo nº E-04/112.548/2012. - Recorrente: nestlé brasil ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 8.124. - EMENTA: PRELIMINAR DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1944786"
                    ],
                    "1944728": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\n*Recurso nº 61.697. - Processo nº E-04/037/122/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.335. - EMENTA: ICMS- CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO A ATIVO FIXO NÃO VINCULADO A ATIVIDADE FIM. Somente gera direito a crédito os bens destinados ao ativo fixo que são efetivamente utilizados na atividade do estabelecimento, ex-vi do art. 35 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Recurso nº 61.698. - Processo nº E-04/037/120/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.336. - EMENTA: ICMS- CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO A ATIVO FIXO NÃO VINCULADO A ATIVIDADE FIM. Somente gera direito a crédito os bens destinados ao ativo fixo que são efetivamente utilizados na atividade do estabelecimento, ex-vi do art. 35 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções na original publicada no D.O. de 23/02/2016.\r\n\r\nId: 1944728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945073": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/495/2016 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa para a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, no valor total estimado de R$ 75.148,57 (setenta e cinco mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1945073"
                        ],
                        "1944748": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/24/16 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.747.288/0001-11, para o fornecimento de vales-transportes a serem utilizados pelos empregados desta CODIN, durante o exercício de 2016, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso I do art. 25 da Lei de Licitação nº 8.666/93. Valor Total Estimado: R$ 242.685,00 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1944748"
                        ],
                        "1944849": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 749 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- Objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de NOVA FRIBURGO- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de NOVA FRIBURGO- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 01/04/2016 a 09/04/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 42/2016, do Município de NOVA FRIBURGO, datado de 26/02/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NOVA FRIBURGO- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de NOVA FRIBURGO-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NOVA FRIBURGO após o dia 18.04.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/04/2016 a 18/04/2016, na Regional de NOVA FRIBURGO-RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de NOVA FRIBURGO - na Avenida Júlio Antônio Thurler, 58, Olaria - NOVA FRIBURGO - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de NOVA FRIBURGO - na Avenida Júlio Antônio Thurler, 58, Olaria - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Regional de NOVA FRIBURGO na Avenida Júlio Antônio Thurler, 58, Olaria, NOVA FRIBURGO - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de NOVA FRIBURGO e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de NOVA FRIBURGO - na Avenida Julio Antonio Thurler, 58, Olaria, NOVA FRIBURGO - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA FRIBURGO-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n01/04 a 09/04/2016\r\n\r\n6ª feira a Sábado\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nRegional de Nova Friburgo\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n05 e 06/04/2016\r\n\r\n3ª e 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n07 e 08/04/2016\r\n\r\n5ª e 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n11 e 12/04/2016\r\n\r\n2ª e 3ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n13 e 14/04/2016\r\n\r\n4ª e 5ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n15 e 18/04/2016\r\n\r\n6ª e 2ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 1944849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1945135": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 708\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras diversas, no âmbito do Programa Pró-Vias, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias \r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n76.949.852,53\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDescrição da Obra\r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\nObras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros do bairro Nova Aurora, no município de Belford Roxo.\r\n\r\n13.392.634,91\r\n\r\nObras de construção de viaduto, passarela e ponte no bairro de Austin, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n15.700.374,89\r\n\r\nRJ-151- Obras de pavimentação com asfalto de borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de artes especiais no trecho: RJ-147 (Parapeúna) entroncamento com a RJ-137, junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09KM de extensão, situado no município de Valença.\r\n\r\n23.956.842,73\r\n\r\nRJ-186 - Visando a obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espiríto Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n\r\n23.900.000,00\r\n\r\nTOTAL CAF PRÓVIAS 76.949.852,53 \r\n\r\nId: 1945135"
                    ],
                    "1945120": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1451 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos do art. 10 do Decreto nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de Convênios, no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS,\r\n\r\n- que a execução física dos Planos de Trabalho é de responsabilidade das municipalidades no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS, e\r\n\r\n- ainda, que cabe ao Estado, mediante apoio técnico, o acompanhamento da execução do objeto dos convênios para liberação das parcelas relativas às transferências de recursos aos municípios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, instaurada pela Resolução SEOBRAS nº 1353, de 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCLAUDIO MAXIMIANO M. DE SOUZA, ID nº 3213357-0.\r\n\r\nGerente Executivo:\r\n\r\nLUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA, ID n° 4372248-2.\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nNANCI AMANCIO DE MORAES, ID nº 4333015-0.\r\n\r\nArt. 2º- As atribuições de cada membro da Comissão de Acompanhamento, instituída por esta Resolução, estão disciplinadas no art. 10 do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1945120"
                    ],
                    "1945121": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1452 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/003.362/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1309, de 05 de maio de 2015, referente ao Contrato nº 013/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - MATR. Nº 934.733-7;\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - MATR. Nº 963215-9;\r\n\r\nÂNGELO MÁRCIO LIGEIRO DE SOUZA - MATR Nº 5017562-9.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1945121"
                    ],
                    "1945122": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1453 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.964/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1439, de 15 de fevereiro de 2016, referente ao Contrato nº 034/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída pela Resolução mencionada, será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS - Matr. nº 19.512-6\r\n\r\nROMULO MACHADO FILHO - Matr. nº 5.133-2\r\n\r\nLUIZ DANIEL SILVA DE SÁ - Matr. nº 19.586-3\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado, como Inspetor/Monitor da SEOBRAS, o membro:\r\n\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS - ID. nº 2027186-7\r\n\r\nSuplente: JOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. nº 5024411-6\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1945122"
                    ],
                    "1945139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3148/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 04, no valor de R$ 42.763,90 (quarenta e dois mil setecentos sessenta e três reais e noventa centavos), referente à 09ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3146/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 04, no valor de R$ 27.687,62 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente à 07ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3149/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 04, no valor de R$ 18.196,13 (dezoito mil cento e noventa e seis reais e treze centavos), referente à 10ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3150/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 04, no valor de R$ 30.169,73 (trinta mil cento e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), referente à 11ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0917/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. no valor de R$ 34.599,58 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), referente à 5ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, elaboração de projeto executivo e execução de pavimentação e drenagem de diversos logradouros nos bairros da Passagem e Santa Lúcia no Município de Valença no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 059/2014.\r\n\r\nId: 1945139"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944671": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001391/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/03/2016, do servidor ALVARO DO NASCIMENTO PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56054-0 - ID 2833642-9.\r\n\r\nId: 1944671"
                        ],
                        "1945025": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011- Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação total com o nome do candidato, que já pertencia ao Quadro da Empresa, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n01\r\n\r\nMANOEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\nId: 1945025"
                        ],
                        "1945026": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011- Tendo em vista a autorização contida no Proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com o nome do candidato contratado, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n01\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA BELLUOMINI\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1945026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1945115": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 194 \r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/1066/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n218\r\n\r\nR$ 158.886,57 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1945115"
                    ],
                    "1945116": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 195 \r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/1070/2014.\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reparos - “Preservando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP” /PMERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n218\r\n\r\nR$ 157.470,46 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1945116"
                    ],
                    "1944987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0225/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão do ex-servidor ROBERTO ARARUNA DE OLIVEIRA JUNIOR, com base na manifestação da Exma. Sra. Corregedora Geral/CGU.\r\n\r\nId: 1944987"
                    ],
                    "1944696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/3/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 827.559,94 (oitocentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em favor da Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA., referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1944696"
                    ],
                    "1944853": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/64/2015 - INDEFIRO o pedido de férias em dobro, dos anos de 1994, 1995 e 1996, a JOSÉ LUIZ BOMFIM DE FREITAS, ID Funcional n° 2.993.582-2, tendo em vista que as mesmas foram utilizadas para fins de indenização através da justiça.\r\n\r\nId: 1944853"
                    ],
                    "1944678": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/017/2016 - CONCEDO a EDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Polícia, ID. 5.022.221-0, o afastamento, por 30 dias, pela Licença Paternidade.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-09/444/021/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-09/444/023/2016...\r\n\r\nId: 1944678"
                    ],
                    "1945081": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2015, JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO 1º TEN PM RG 46.875, das funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 26º BPM, designado por Ato de 31.05.2010, publicado no D.O. de 07.06.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2016, ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL 1º TEN PM RG 63.935, para exercer as funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 26º BPM, como substituto de João Batista Alves do Carmo 1º TEN PM RG 46.875.\r\n\r\nId: 1945081"
                    ],
                    "1944990": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADENILTON ROSA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.600, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/12/2016.\r\n\r\nADENISIO LUCIO DAS NEVES, Subtenente PM, RG 44.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/114/2015.\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE MENEZES, Subtenente PM, RG 45.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/50/2015.\r\n\r\nALUISIO DE SOUSA, Subtenente PM, RG 45.657, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/451/2015.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Subtenente PM, RG 50.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/38/2015.\r\n\r\nCIDNEY ROSA DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.883, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/13/2016.\r\n\r\nCLEBER LUIZ FONSECA DE ABREU, Subtenente PM, RG 44.111, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/67/2015.\r\n\r\nDENISE PINTO MENDES, Subtenente PM, RG 45.831, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/8/2016.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.742, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/26/2016.\r\n\r\nHELIO RODRIGUES SERRANO JUNIOR, Subtenente PM, RG 46.391, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/10/2016.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SERPA DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.340, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/105/2015.\r\n\r\nJOSE MAURO DE SANT'ANA, Subtenente PM, RG 37.672, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/58/2015.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BENSABAT AZEVEDO, Subtenente PM, RG 44.138, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.04.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/092/71/2015.\r\n\r\nMARCIO LEMES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.369, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/100/2015.\r\n\r\nMARCIO VALERIO PAULANTI, Subtenente PM, RG 54.352, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/74/2016.\r\n\r\nMARCOS FERNANDES FERREIRA CABRAL, Subtenente PM, RG 45.398, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/66/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCO, Subtenente PM, RG 43.916, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/23/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.045, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/19/2016.\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA GOUVEIA, Subtenente PM, RG 46.088, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/096/5/2016.\r\n\r\nROBERTO JOSE FELIX, Subtenente PM, RG 35.323, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/12/2016.\r\n\r\nSAMUEL MUNIZ PORTELA, Subtenente PM, RG 50.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/9/2016.\r\n\r\nSILVIO CESAR MONTEIRO AMERICO, Subtenente PM, RG 46.039, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/6/2016.\r\n\r\nSUÊUDE MOURA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 45.761, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/83/2016.\r\n\r\nVIBIO MONTEIRO DE AZEREDO, Subtenente PM, RG 45.448, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/3/2016.\r\n\r\nId: 1944990"
                    ],
                    "1944989": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA SILVA, 3º Sargento PM, RG 75.784, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com mais de 15 anos de serviço a contar de 23.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/36/2016.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES, Cabo PM, RG 68.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com 16 anos de serviço a contar de 16.10.2015, data do laudo medico. Proc. nº E-09/034/63/2015.\r\n\r\nJOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO, 2º Sargento PM, RG 49.056, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 25 anos de serviço a contar de 16.12.2011. Proc. nº E-09/026/1/2016.\r\n\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço a contar de 17.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/16/2016.\r\n\r\nLEANDRO ORPHÃO DE CARVALHO, 3º Sargento PM, RG 74.457, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.2001, com 13 anos de serviço a con tar de 03.04.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/18/2016.\r\n\r\nId: 1944989"
                    ],
                    "1944992": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCELSO MOURA MARTINS, 3º Sargento PM, RG 25.708, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.08.1971, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 03.02.2008. Proc. nº E-09/1800/2575/1998.\r\n\r\nId: 1944992"
                    ],
                    "1944991": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2016\r\n\r\nATO DE 23/06/2015 - FELIPE MOREIRA DIAS, 3º Sargento PM, RG 76.199. Fica concedido ao militar, do citado Ato, a contar de 03/081/2015, o previsto no art. 104 inciso IV, § 2º, com remuneração estabelecida no art. 106 §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º, item 2, ambos da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/028/971/15.\r\n\r\nId: 1944991"
                    ],
                    "1944374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/713/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2015, no valor de R$ 23.995,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e cinco reais), em favor da Empresa IMPÉRIO DO INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2016.\r\n\r\nId: 1944374"
                    ],
                    "1944739": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0088/0633/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2015, os proventos de PAULO DE SOUZA ARAUJO, MAJ PM RG 38.443.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0078/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2015, os proventos de CLAUDIO DIAS DA FONSECA, SUBTEN PM RG 33.403.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO ARAUJO, SUBTEN PM RG 33.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0093/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2015, os proventos de OAY GUILHERME DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 34.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0029/2016 FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA LEITAO, SUBTEN PM RG 40.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0031/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de VALDEMIR CLEMENTE LEITE, SUBTEN RG 40.742.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de JORGE LUIZ OLIVEIRA LIMA, SUBTEN PM RG 42.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de ANTONIO RAIMUNDO LIMA, SUBTEN PM RG 44.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0062/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de LUISA MARIA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 45.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0321/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2016, os proventos de MARCIO LUIS DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de CELSO SUZANO BARBOSA, SUBTEN PM RG 47.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de PAULO CESAR DE LIMA ARAUJO, SUBTEN PM RG 48.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.02.2016, os proventos de FERNANDO BOTELHO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 48.345.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0017/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de WALMIR DE ALMEIDA LYRA, SUBTEN PM RG 48.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0031/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de PAULO LUIZ FERREIRA, SUBTEN PM RG 49.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0067/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de EDUARDO ANICETO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0090/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2015, os proventos de PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 50.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0320/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de WALDIR SOCORRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0194/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2015, os proventos de JOAO LUIZ MAGNO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0103/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015 os proventos de FABIANO DINELI DE FRIAS, SUBTEN PM RG 78.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0038/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2014, os proventos de MAURICIO BAPTISTA FERREIRA, 1º SGT PM RG 54.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0318/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.09.2015, os proventos de PAULO CESAR DUARTE FERREIRA, 3º SGT PM RG 71.148.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.12.2015, os proventos de UILBLIM DO ESPIRITO SANTO, 3º SGT PM RG 77.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0087/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2015, os proventos de CARLOS WILSON MARTINS MARINHO, 3º SGT PM RG 78.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/2581/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de JORGE MOÇO DA COSTA, CB PM RG 51.622.\r\n\r\nId: 1944739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1945404": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1348 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se organizar o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Portaria GM/SAS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e\r\n\r\n- a necessidade de se ampliar a oferta do número de leitos de cuidados prolongados aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir, mensalmente ao Município de Petrópolis, recursos financeiros no montante de até R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) a serem destinados ao Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627 para o custeio de até 60 (sessenta) leitos de cuidados prolongados, no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência dos recursos previstos no caput, só poderá ser efetiva, se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, na condição de Gestor Pleno do Sistema Municipal de Saúde em seu território, deverá disponibilizar a oferta de leitos prevista nesta resolução, através da Central Estadual de Regulação da SES/RJ, que será responsável pela regulação do acesso ao serviço na forma dos fluxos e protocolos existentes.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, deverá encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Regulação da SES/RJ, a documentação comprobatória das internações/altas/óbitos acompanhadas das respectivas datas de ocorrência destes fatos, planilha nominal, número de diárias e valor, relatório das AIH's (geradas/glosadas), para fins de comprovação e reconhecimento das internações autorizadas.\r\n\r\nArt. 4º - A produção mensal dos leitos previstos no caput do art. 1º deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS).\r\n\r\nArt. 5º - O repasse financeiro referente ao custeio dar-se-á mediante apuração do faturamento dos serviços prestados, de acordo com as regras gerais adotadas pela SES/RJ para pagamento a unidades hospitalares.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse financeiro de que trata o art. 1º, será contabilizado na forma de diária, nas seguintes condições:\r\n\r\nI - no ato da internação será efetuada a liberação de 01 (uma) diária pela Central Estadual de Regulação da SES/RJ;\r\n\r\nII - não será concedida diária referente ao dia da alta do paciente e/ou transferência deste para outra unidade de saúde;\r\n\r\nIII - a diária referente ao dia do óbito será concedida, se este ocorrer após as 14 horas, mediante apresentação da respectiva declaração.\r\n\r\nArt. 6º - A Superintendência de Regulação da SES/RJ será responsável pela formalização do processo administrativo pertinente, sua conferência e aprovação pra fins de realização do pagamento mensal do recurso financeiro estabelecido.\r\n\r\nArt. 7º - O repasse dos recursos definidos no art. 1º desta Resolução, ocorrerá pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, em conta bancária específica destinada à esta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros de que tratam a presente resolução correrão à classificação orçamentária seguinte:\r\n\r\nPrograma de Despesa: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ação de Saúde\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41 - Fonte: 100\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 - Fonte: 225\r\n\r\nArt. 8º - O Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeiro do repasse realizado, ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/03/2016.\r\n\r\nId: 1945404"
                    ],
                    "1945111": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora, abaixo, do Hospital Eduardo Rabello para a Superintendência de Vigilância Sanitária:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30669049\r\n\r\nSCIOMARA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nAUTORIZO a remoção do servidor, abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Carlos Chagas:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30483875\r\n\r\nEUGÊNIO D'ALCANTARA E ALMEIDA MAGALHAES \r\n\r\nMÉDICO-RADIOLOGISTA\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora, abaixo, da Superintendência de Recursos Humanos para o Hospital Eduardo Rabello:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30403235\r\n\r\nSEBASTIANA SUELI B NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, abaixo, da Superintendência de Recursos Humanos para o Hospital Estadual Carlos Chagas:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30464137\r\n\r\nENI EUTIMO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30474256\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\n41954378\r\n\r\nMACIANE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30391059\r\n\r\nSILVIA REGINA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora, abaixo, do Hospital Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30544076\r\n\r\nSANDRA REGINA MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUTORIZO a remoção do servidor, abaixo, da Superintendência de Recursos Humanos para a Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30406064\r\n\r\nEUCLIDES JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAUTORIZO a remoção do servidor, abaixo, da Superintendência de Recursos Humanos para a Superintendência de Serviços:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n30483573\r\n\r\nANTONIO RAMOS FILHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora, abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Posto de Assistência Médica Cavalcante:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n42156653\r\n\r\nALINE FLEMING ROQUE BARRETO MATHURA \r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, abaixo, do Hospital Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n42143799\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30517079\r\n\r\nDAGMAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31423973\r\n\r\nMARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nId: 1945111"
                    ],
                    "1945004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/381/2016 - MARIA DA GUIA SANTOS OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 31531660-1. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 1945004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1945094": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 22 de dezembro de 2015, JOSE SANT ANA MATEUS, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.373 - Id. Funcional n° 2600403-8 - CPF 781.356.487-15, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II; nº 1(N.R. da Lei nº 7.121, de 03.12.15); 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/133/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 19 de março de 2016, SONIA DE CARVALHO ARAUJO, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Enf/00, RG CBMERJ 28.545 - Id. Funcional n° 2650176-7 - CPF 747.423.457-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos I, II, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/058/09/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 10 de janeiro de 2016, EVI GOMES DA SILVA, Major Bombeiro Militar QOA/89, RG CBMERJ 11.436 - Id. Funcional n° 2674105-9 - CPF 896.000.707-25, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Pa rágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/077/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 19 de março de 2016, MARCO AURELIO RODIGUES DE PAIVA, Major Bombeiro Militar QOA/85, RG CBMERJ 08.649 - Id. Funcional n° 2661804-4 - CPF 885.938.517-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/123/01/2016.\r\n\r\nId: 1945094"
                    ],
                    "1944981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/01/2016 - WAGNER GOMES DA SILVA. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 046/2016, às fls. 39 usque 42.\r\n\r\nId: 1944981"
                    ],
                    "1945016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/011/2016 - GERALDO ENDLICH DAS MERCES, RG CBMERJ 14174. INDEFIRO o pedido de Abono Permanência, por falta de amparo Legal.\r\n\r\nId: 1945016"
                    ],
                    "1944691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/139/2015 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto (roupas de motociclista), por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04.02.2016, em favor da Empresa SOS Sul Resgate Com. e Serv. de Seg. e Sinal. LTDA, Nota de Empenho nº 2015NE00965, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1944691"
                    ],
                    "1944672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/007/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, para a Prestação de Serviço de Consulta Anual de Ferramenta “Banco de Preços”; com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1944672"
                    ],
                    "1944979": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 ANTONIO MARCOS ALMEIDA, RG 20.020, Id. Funcional nº 2582675-1, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, publicado no D.O. de 27 de fevereiro de 2015, de acordo com o Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, tendo como referência o Processo nº E-27/023/07/2016.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 22 de abril de 2013, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em ressarcimento de preterição, em cumprimento da decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 01488357-26.2014.8.19.0001, conforme orientação traçada através do Ofício PGE/PG04/OCJ/RFAS/Nº12/2016, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/07/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n3° Sgt BM ANTONIO MARCOS ALMEIDA, RG 20.020.\r\n\r\nId: 1944979"
                    ],
                    "1944980": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nREINCLUI no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2014, data em que foi excluído ex officio, o Ex-1º Sargento BM Q03/91 GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 14.824, em face da decisão prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 0326714-28.2014.8.19.0001, em trâmite na 13ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital e no processo administrativo nº E-27/036/3/2016, de acordo com o que estabelece a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 123, c/c o § 2º, do art. 132, todos, da Lei estadual nº 880, de 25.07.85 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\nId: 1944980"
                    ],
                    "1944976": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 9º, c/c o art. 17, do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o art. 5º, do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, o militar abaixo, com validade a contar de 09 de julho de 2015, tendo como referência o Processo nº E-27/023/12/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA PRIMEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n2º Sgt BM RENE GIARDINI, RG 24.356.\r\n\r\nId: 1944976"
                    ],
                    "1944977": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 9º, c/c o art. 17, do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o art. 5º, do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, o militar abaixo, com validade a contar de 04 de abril de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/05/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA PRIMEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\n2º Sgt BM FABIO DOS SANTOS PAULA, RG 27.543.\r\n\r\nId: 1944977"
                    ],
                    "1944978": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 9º, c/c o art. 17, do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e art. 5º, do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, o militar abaixo, com validade a contar de 09 de julho de 2015, tendo como referência o Processo nº E-27/023/58/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA PRIMEIRO-SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\n2º Sgt BM ADRIANO JOSE DA SILVA, RG 19.941.\r\n\r\nId: 1944978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1944900": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata do Concurso Público 2013 - 16h e 30h - tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJosinete Faria Alves de Souza\r\n\r\n2º N/I\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/008/1691/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 2013 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I -16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMônica Barreto Torres\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n59º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlvany Fernandes Pinheiro Machado\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe José Duarte do Nascimento\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIngrid Alves Raamires Pedraça\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º P/D\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nHeloisa Fabiano dos Santos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe Soares de Macedo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThulyo Lutz\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArlindo Fernando Paiva de Carvalho Júnior\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcela Ribeiro Antunes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSilvia Siqueira Pereira \r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndreza Silva de Oliveira\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPolyana Rodrigues da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLaura Da Silva Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Moreno Mota\r\n\r\nInglês\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHerika Silva de Oliveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n57º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFlávia Costa de Sá\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n11º N/I\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJaqueline da Silva Gonçalves Benedito\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSylvia Maria de Sant'anna Reis de Aquino Mello\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Maria de Oliveira Nascimento\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAngelo Antonio Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Fernandes Cassemiro\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVictor Barreto Cabral de Melo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n43º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnderson Andrade da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n47º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJúlia Teixeira Gomes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIlva Maria Rocha Prista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFelipe de Oliveira Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Victor Teixeira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 2013 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I -16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFylipe Rodrigues Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane de Almeida\r\n\r\nHistória\r\n\r\n91º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSara Santos da Rosa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphaela Alves de Carvalho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n97º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego de Lima Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15º N/I\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafaela Araujo de Brito\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública as convocações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O. de 9/8/2013, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nk)Teste ergométrico aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n07913\r\n\r\nRENATA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n74º\r\n\r\n38501\r\n\r\nTHAIS SALLES RODRIGUES FONTINELE\r\n\r\n75º\r\n\r\n38075\r\n\r\nLUCIANA PALMEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n76º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016 às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n08366\r\n\r\nOLGA ALIÇAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n44º\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n22736\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n29º\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n05821\r\n\r\nPAULO ANTONIO COELHO SOARES FRONTELMO\r\n\r\n17º\r\n\r\n05634\r\n\r\nMARIANA GAGLIANONE DA CRUZ\r\n\r\n18º\r\n\r\n04813\r\n\r\nWILLIAM BARRETO MACHADO\r\n\r\n19º\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20803\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE MEIRELES TOMAZ SARCEDO DIAS\r\n\r\n25º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n26757\r\n\r\nNATASHA FERNANDES MENDES\r\n\r\n43º\r\n\r\n40928\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n44º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n28016\r\n\r\nFABÍOLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7º N/I\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n10845\r\n\r\nISABELA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n62º\r\n\r\n37176\r\n\r\nNEUZILEIA MARTINS ASSUNÇÃO\r\n\r\n63º\r\n\r\n19789\r\n\r\nSERIO MAURICIO RAMADE BORDALLO\r\n\r\n64º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n28255\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17º N/I\r\n\r\n19844\r\n\r\nISISDE JESUS VENANCIO\r\n\r\n80º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n04546\r\n\r\nMANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4º N/I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05996\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n24º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15237\r\n\r\nRAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n36º\r\n\r\n20247\r\n\r\nELIANE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n37º\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14934\r\n\r\nGLEISA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50º\r\n\r\n07955\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA MOLINARO\r\n\r\n51º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20566\r\n\r\nNATHÁLIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n62º\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18333\r\n\r\nJONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\n36105\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES PEREIRA PINTO\r\n\r\n20º\r\n\r\n22848\r\n\r\nALEX CUNHA SILVA\r\n\r\n4º N/I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública as convocações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nk)Teste ergométrico aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n20933\r\n\r\nYVEE NIRELLO BASTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n07567\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n10º\r\n\r\n34334\r\n\r\nVALÉRIA REGINA ALVES SERANO\r\n\r\n11º\r\n\r\n35784\r\n\r\nMARIA APARECIDA THOME GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n29562\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n34861\r\n\r\nJEVERSON FRANCO RODRIGUES\r\n\r\n1º\r\n\r\n13357\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA COSTA\r\n\r\n2º\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n41186\r\n\r\nJANETE CAVALCANTE BASTOS\r\n\r\n25º\r\n\r\n16769\r\n\r\nDAYANA PAIVA TARDELLI RODRIGUES\r\n\r\n26º\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n10480\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO CAMELO ARRUDA\r\n\r\n7º\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n35323\r\n\r\nTATIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n09877\r\n\r\nRENATA SILVA SENHORINHO\r\n\r\n1º\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26628\r\n\r\nLUCIENE MUNIZ DE CASTRO SIMPLICIO BRUM\r\n\r\n22º\r\n\r\n39018\r\n\r\nESTEVÃO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n23º\r\n\r\n36164\r\n\r\nKESSY DA SILVA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n6º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13340\r\n\r\nLILIANFIALHO COSTA GARCIA\r\n\r\n78º\r\n\r\n11853\r\n\r\nWALNÉA ALVES\r\n\r\n79º\r\n\r\n13916\r\n\r\nFILIPE SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n80º\r\n\r\n26703\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA PINTO\r\n\r\n81º\r\n\r\n10889\r\n\r\nISABELLA BOAVENTURA MOURA\r\n\r\n82º\r\n\r\n33370\r\n\r\nMARCIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n83º\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n29242\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GUEDES MICHELLI\r\n\r\n6º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n38837\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\n37º\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n08854\r\n\r\nKATIUSCIA DIAS SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n18840\r\n\r\nVAGNER LEITE RANGEL\r\n\r\n140º\r\n\r\n12833\r\n\r\nGEZIANE APARECIDA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n141º\r\n\r\n20446\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA RAVAGLIA\r\n\r\n143º\r\n\r\n38896\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MELLO\r\n\r\n144º\r\n\r\n10485\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n\r\n145º\r\n\r\n28653\r\n\r\nELAINE CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32º N/I\r\n\r\n10112\r\n\r\nESTER BATISTA LUCIANO\r\n\r\n33º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n04722\r\n\r\nADRIANA CARDOSO LINHARES\r\n\r\n10º\r\n\r\n23893\r\n\r\nANDREIA DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n12º\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n42609\r\n\r\nCINTIA VIEIRA MARINHO\r\n\r\n46º\r\n\r\n13714\r\n\r\nDANIELA GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n47º\r\n\r\n21250\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n48º\r\n\r\n6/4/2016, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n27003\r\n\r\nJESSICA ROBERTA MEIRA MARTINS\r\n\r\n30º\r\n\r\n33427\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n32º\r\n\r\n24994\r\n\r\nCINTIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n33º\r\n\r\n35507\r\n\r\nANA CRISTINA LODI MARTELO DOS SANTOS\r\n\r\n35º\r\n\r\n30822\r\n\r\nMARIA APARECIDA MELO COELHO\r\n\r\n37º\r\n\r\n06504\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE\r\n\r\n38º\r\n\r\n32706\r\n\r\nDENISE MARIA BERNARDES\r\n\r\n39º\r\n\r\n25326\r\n\r\nLUCIANA DE BARROS MENDES\r\n\r\n40º\r\n\r\n26282\r\n\r\nROSE KERLY GODINHO DOS SANTOS.\r\n\r\n41º\r\n\r\n04670\r\n\r\nDOUGLAS FRANCISCO DE MELLO NEVES\r\n\r\n5º N/I\r\n\r\n18563\r\n\r\nADRIANA DO CARMO C FONTES\r\n\r\n6º N/I\r\n\r\n42159\r\n\r\nRACHEL COSTA D ALMEIDA\r\n\r\n7º N/I\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n27361\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CRUZ SILVA\r\n\r\n26º\r\n\r\n08997\r\n\r\nMARISSOL RODRIGUES MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n27º\r\n\r\n26383\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE ABREU\r\n\r\n28º\r\n\r\n27760\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n4º N/I\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n28530\r\n\r\nDANIELE COSTA DE LIMA\r\n\r\n45º\r\n\r\n41158\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46º\r\n\r\n14137\r\n\r\nJUSSARA AZEREDO DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\n47º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n08671\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n29º\r\n\r\n14504\r\n\r\nSIMONE DA SILVA AGUIAR OTAVIANO\r\n\r\n30º\r\n\r\n16632\r\n\r\nJOSELENE ORMUNDO DA MOTA SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\n16578\r\n\r\nSIMONE RUFINO SALATIEL\r\n\r\n32º\r\n\r\n26702\r\n\r\nMARILUSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8º N/I\r\n\r\n6/4/2016, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13839\r\n\r\nFLAVIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\n37484\r\n\r\nGUILHERME FELDENS\r\n\r\n24º\r\n\r\n24770\r\n\r\nALINE APARECIDA SERRA MAIA DOS REIS\r\n\r\n25º\r\n\r\n35220\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n26º\r\n\r\n28041\r\n\r\nHUGO BARRETO FACUNDO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n27º\r\n\r\n17122\r\n\r\nROBERTA FORTES FERNANDES\r\n\r\n29º\r\n\r\n20475\r\n\r\nFLORA SILVA ALVES\r\n\r\n6º N/I\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n42669\r\n\r\nANDREIA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n81º\r\n\r\n24110\r\n\r\nBABINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82º\r\n\r\n40952\r\n\r\nCAROLINA BERNARDO ALMEIDA DA HORA\r\n\r\n83º\r\n\r\n39606\r\n\r\nANALU CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n84º\r\n\r\n13970\r\n\r\nÉRICA VOLPATO TEIXEIRA\r\n\r\n85º\r\n\r\n33640\r\n\r\nDEISE FERREIRA HEMERLY\r\n\r\n86º\r\n\r\n17689\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n87º\r\n\r\n38684\r\n\r\nDEIVID DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n88º\r\n\r\n35376\r\n\r\nROBSON NATALINO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n18º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n16037\r\n\r\nMARIA OCÉLIA MOTA\r\n\r\n8º\r\n\r\n20519\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n32452\r\n\r\nROBERTA BONIFÁCIO DE MORAES\r\n\r\n4º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n27929\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25º\r\n\r\n32123\r\n\r\nBERNADETE CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n5º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22644\r\n\r\nJOSILENE FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n38º\r\n\r\n15929\r\n\r\nCESAR ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39º\r\n\r\n38491\r\n\r\nVANESSA DA COSTA BARROSO\r\n\r\n40º\r\n\r\n42559\r\n\r\nFABIO DA SILVA VILLAS BOAS\r\n\r\n41º\r\n\r\n41871\r\n\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA MOTÉ\r\n\r\n42º\r\n\r\n22119\r\n\r\nALEX AMORIM\r\n\r\n43º\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10478\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA BERTOLINO\r\n\r\n52º\r\n\r\n16639\r\n\r\nGUILHERME LUSTOSA LESSA\r\n\r\n53º\r\n\r\n04380\r\n\r\nNATÁLIA ARAÚJO DE MENEZES\r\n\r\n54º\r\n\r\n11721\r\n\r\nCAROLINE REGINA DE ALVARENGA OSSOLA\r\n\r\n55º\r\n\r\n20548\r\n\r\nHEITOR SOARES DE FARIAS\r\n\r\n56º\r\n\r\n34724\r\n\r\nULISES RODRIGO MAGDALENA\r\n\r\n57º\r\n\r\n41279\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MACÊDO PARENTE\r\n\r\n59º\r\n\r\n15850\r\n\r\nADRIANA FAUSTINO TERRI WERLICK\r\n\r\n12º N/I\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n08382\r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11º\r\n\r\n24875\r\n\r\nLARISSA MANHÃES FERREIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\nITOCARA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n14131\r\n\r\nRAYANE ESPERANTE BERRIEL\r\n\r\n4º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n22239\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n1º\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n35577\r\n\r\nJOE BRASIL DA SILVA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n15º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n28647\r\n\r\nFABIOLLA PATUSCO DIAS\r\n\r\n63º\r\n\r\n25268\r\n\r\nDALVANIA PINHO DOMINGUES\r\n\r\n64º\r\n\r\n39136\r\n\r\nKAILA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n65º\r\n\r\n28123\r\n\r\nLUANA BARROS FREITAS\r\n\r\n66º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n23824\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE ASSIS AGUIAR\r\n\r\n1º\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n08340\r\n\r\nCARLA FABIANA ALVES DE FARIAS SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n24646\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n1º\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n08322\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1º\r\n\r\n29131\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA BINI\r\n\r\n2º\r\n\r\n05553\r\n\r\nNATHALIA DE AZEREDO FRANÇA\r\n\r\n3º\r\n\r\n36453\r\n\r\nMELISSA DE SIQUEIRA FREITAS BARROS\r\n\r\n4º\r\n\r\n36051\r\n\r\nMARISE REGINA BENDER\r\n\r\n5º\r\n\r\n40815\r\n\r\nWILLIAMS SOUZA DUARTE JÚNIOR\r\n\r\n1º N/I\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n27864\r\n\r\nJAMINI OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n10º\r\n\r\n33417\r\n\r\nMARIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n11º\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n19632\r\n\r\nANGÉLICA DAS GRAÇAS SOUZA COSENDEY\r\n\r\n17º\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n38675\r\n\r\nCLAUDIA VALIN DOS SANTOS\r\n\r\n22º\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n05333\r\n\r\nALINE TEIXEIRA RAMALHO\r\n\r\n18º\r\n\r\n04374\r\n\r\nSONIA ALVES HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública as convocações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n31906\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n17º\r\n\r\nE-03/008/143/2014\r\n\r\n23874\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GITAHY MEDEIROS\r\n\r\n43º\r\n\r\nE-03/008/2775/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública as convocações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21880\r\n\r\nANDRÉ ALVES CASTRO\r\n\r\n98º\r\n\r\n04812\r\n\r\nKARENN DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n99º\r\n\r\n06251\r\n\r\nELISEU LUCAS\r\n\r\n104º\r\n\r\n41635\r\n\r\nMONIQUE RABELO COELHO\r\n\r\n106º\r\n\r\n25624\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n17º N/I\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05963\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n32º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública as convocações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk)Teste ergométrico aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n34065\r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR MACAMBIRA\r\n\r\n20º\r\n\r\n15144\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n32050\r\n\r\nROBERTA ELAINE TEIXEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\n30235\r\n\r\nALEXANDRA BRIGIDO AGOSTINHO\r\n\r\n14º\r\n\r\n37470\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMARO PINTO\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n32324\r\n\r\nSILVIA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n31052\r\n\r\nFERNANDO CLEBER SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n67º\r\n\r\n11530\r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO\r\n\r\n82º\r\n\r\n13442\r\n\r\nMARCELA SALDANHA PEREIRA\r\n\r\n91º\r\n\r\n23248\r\n\r\nMARIANNA DE FIGUEIREDO FERRAZ PEIXOTO\r\n\r\n92º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n41529\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\n115º\r\n\r\n04792\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES CELESTINO\r\n\r\n117º\r\n\r\n42243\r\n\r\nEDSON PEREIRA SANTANA\r\n\r\n118º\r\n\r\n32376\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n119º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n14108\r\n\r\nANDREZA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n20º\r\n\r\n27551\r\n\r\nMARGARETE MOREIRA DA SILVA SENTINELLA\r\n\r\n3º N/I\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n32757\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n45º\r\n\r\n27846\r\n\r\nVICTOR AMADO DE OLIVEIRA COSTA REZENDE\r\n\r\n46º\r\n\r\n18678\r\n\r\nVÂNIA APARECIDA MEIRA BIANCHINI\r\n\r\n48º\r\n\r\n30370\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MELO LAURINDO\r\n\r\n50º\r\n\r\n33245\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\n51º\r\n\r\n37555\r\n\r\nNIZE PEREIRA SANTOS PEDRA\r\n\r\n52º\r\n\r\n41113\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA\r\n\r\n53º\r\n\r\n08458\r\n\r\nSABRINA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n1º P/D\r\n\r\n06629\r\n\r\nGILBERTO LÚCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9º N/I\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n29374\r\n\r\nANDRESSA PERES TEIXEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n33804\r\n\r\nMICHELLE CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\n3º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n33710\r\n\r\nFABIULA FLORENTINO VIGO\r\n\r\n67º\r\n\r\n20512\r\n\r\nMARLÚCIA RIBEIRO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n68º\r\n\r\n18937\r\n\r\nFRANCIONE LACERDA\r\n\r\n70º\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n37807\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO PINTO CALDAS\r\n\r\n45º\r\n\r\n16914\r\n\r\nDILMEIA FERNANDES PACHECO DSO SANTOS\r\n\r\n46º\r\n\r\n16687\r\n\r\nMÔNICA TEREZA RIBEIRO NETO TAVARES\r\n\r\n49º\r\n\r\n24910\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES VICTORINO\r\n\r\n52º\r\n\r\n04267\r\n\r\nSÉRGIO DIAS PROVISANO\r\n\r\n56º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26092\r\n\r\nADRIANA APARECIDA AVELAR\r\n\r\n12º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n38440\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO\r\n\r\n1º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n05963\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n32º\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n35930\r\n\r\nLAÍS THURLER ORNELLAS\r\n\r\n43º\r\n\r\n34830\r\n\r\nMARTA FREIXO OUVERNEY\r\n\r\n44º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n6/4/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n13319\r\n\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA\r\n\r\n83º\r\n\r\n38928\r\n\r\nADRIANA RAMOS\r\n\r\n84º\r\n\r\n21446\r\n\r\nTAMARA DINIZ\r\n\r\n85º\r\n\r\n24329\r\n\r\nVANESSA LIMA SANCHES\r\n\r\n86º\r\n\r\n09578\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARÃES NIDECK\r\n\r\n87º\r\n\r\n34282\r\n\r\nALINE MESQUITA VIDAL TULER\r\n\r\n88º\r\n\r\n35835\r\n\r\nGABRIELLA ALONSO NAVEGA\r\n\r\n92º\r\n\r\n31752\r\n\r\nMAIARA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n93º\r\n\r\nId: 1944900"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcelo Henrique Barbosa de Oliveira- 2011\r\n\r\nNelson Luis Rezende de Souza-2011\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª Á 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.\r\n\r\nEigon Gabriel da Silva Rosa-2011 \r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nValéria Machado Miranda-1993\r\n\r\n3-CENTRO DE EDUCACÃO MODERNA-CEM-Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana da Silva-1998\r\n\r\n4-COLÉGIO VERDE-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU NA MODALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO \r\n\r\nClaudio Marcio Cavalcante da Silva-1997\r\n\r\n5-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosangela Pessoa Porto-1980\r\n\r\n6-COLÉGIO ITU-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEloiza Maria Pereira de Oliveira - 2005\r\n\r\n7-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO-Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO-CURSO NORMAL\r\n\r\nPâmela Lopes Liberato-2012\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA-Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nQuênia Botelho da Silva - 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Eufrasio Martins - 2010 \r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA PRIMEIRO DE MAIO-Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdilson leal-1981\r\n\r\n10-COLÉGIO UM NOVO TEMPO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nLuciano Henrique Dominguez-1990\r\n\r\n11-COLÉGIO GRAN RIO-Campos dos Goytacazes \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAna Suely Tavares França-1980\r\n\r\n12-COLÉGIO HOJE-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarla Cristina Gois Portella-1993\r\n\r\n13-SOCIEDADE EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ-Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMárcio Teixeira de Azevedo-1981\r\n\r\n14-COLÉGIO REGENTE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Corrêa Martins-2003\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Henrique Ramos dos Santos-2003\r\n\r\n16-COLÉGIO LEÃO XIII-Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarllon da Costa Neves-2003\r\n\r\n17-COLÉGIO ARTE CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavison Aguiar da Silva-2002\r\n\r\nLizete Miranda Alves Barros-2003\r\n\r\n18-SUPERPETRO-Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Nascimento Corrêa-2009 \r\n\r\nRaquel de Jesus Gomes-2009\r\n\r\n19-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdair de Almeida Leite-2004\r\n\r\nMirian Conceição-2006 \r\n\r\nNina Rocha Pinto -2004\r\n\r\nThainara Cristina Ferreira-2007\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLiz Sandra Soares da Silva Gomes-1998\r\n\r\n20-COLÉGIO PIO AMERICANO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEunice Maria dos Santos-1987\r\n\r\n21-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-MODALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nLeandro Casali da Silva999 \r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA-Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª Á 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.\r\n\r\nLúcia Maria Pereira-1978 \r\n\r\n23-COLÉGIO REI-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo Oliveira Alves-2005 \r\n\r\n24-COLÉGIO RYCANO-Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Moraes da Silva-2007 \r\n\r\n25-COLÉGIO SANTA EDWIGES-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Cristina Santos Ferreira-2002\r\n\r\nMichele Freire Rocha Albino-2006\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nErnani Correa Apolinário Junior-1998\r\n\r\n26-SIMETRIA COLÉGIO-Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRomulo da Silva Sales - 2008\r\n\r\n27-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nJunior Cruz de Oliveira-2008\r\n\r\n28-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTânia Mara Dionel Siqueira-2000 \r\n\r\nMárcia Maria de Souza Blank-2006\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Carlos Xavier da Silva-1988\r\n\r\nEneas Caldas Cordeiro-1991\r\n\r\n29-CEPCOM-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAndréa Cantharino Santos de Araújo-2012\r\n\r\n30-COMPLEXO CULTURAL SÃO FELIX-Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nReinaldo de Miranda Pereira-1991\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRágila Cristina de Melo Veloso-2005\r\n\r\n32-COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE-Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJader da Silva Santos-2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJader da Silva Santos-2004 \r\n\r\n33-CEMOB-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.\r\n\r\nFernando Garcia Boschetti-2013\r\n\r\n34-COLEGIO ATUAL-Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Magalhaes Souza Azevedo-2003\r\n\r\nSirlene da Silva-2000\r\n\r\n35-CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA-Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nPaulo Victor da Conceição Eliseu-2002\r\n\r\n36-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE-Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuanda Gonçalves dos Santos Vicente-1998\r\n\r\n37-CENTRO EDUCACIONAL ANACLETO DE QUEIRÒZ-Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJuciara Mara da Costa Francisco-1990\r\n\r\n38-COLEGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudio de Lima Soares-2010\r\n\r\nJosimar da Silva de Oliveira-2010\r\n\r\nLuiza Pereira Esteves-2009\r\n\r\nMaria José Gomes-2013\r\n\r\nRejane de Santana Bento Boaventura-2003\r\n\r\nVanessa Prisco de Souza-2010\r\n\r\n39-COLEGIO JIME-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE TRADUTOR E INTÉRPRETE\r\n\r\nAdemar da Silva Bezerra - 1991\r\n\r\n40-COLEGIO DELTA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Acioly da Costa Vieira-2007\r\n\r\nMaria Elisa Fulgencio de Souza-2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nFlavia Alessio Collis - 2007\r\n\r\n41-COLEGIO BARÃO DE GUADALUPE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarina Martins Conde-2006\r\n\r\n42-COLEGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO HALFELD-Campo Grande\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Soares de Oliveira-2012\r\n\r\nRicardo da Costa Alves de Araujo-2012\r\n\r\nEwerton Andrade Cavalcante da Silva-2012\r\n\r\nMonique Lombone de Andrade-2010\r\n\r\nIngrid Anne Alves de Aguiar-2012\r\n\r\nTaynah Rodrigues Alves-2012\r\n\r\n43-COLÉGIO GUANABARA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandro Diniz da Silva-2003\r\n\r\n44-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMarcia Cristina Campanha da Silva-1989\r\n\r\nValeria Cristina Inocencio-1991\r\n\r\n45-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nShirley Santana Buffel-1996\r\n\r\n46-COLÉGIO ATLAS-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVanessa Cecilia da Silva Lourenço-1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nThais Souza Nantes-1990\r\n\r\n47-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA -Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIgor Barboza Nassif -1997\r\n\r\n48-COLÉGIO EDUCO - CPS TIJUCA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nValeria Bernini Peron-1980\r\n\r\n49-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo de Siqueira Cesar-2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRodrigo de Siqueira Cesar-2000\r\n\r\n50-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTamiris Anastácia Fernandes Eloy-2005\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MEDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Rômulo Vanderli da Silva Souza- 2005\r\n\r\nLeia-se: Romulo Vanderli da Silva Souza-2005\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 104 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20-COLÉGIO REI-REDE DE ENSINO INTEGRADO- Niterói\r\n\r\nENSINO MEDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Carmelita Ferreira Gomes-2000\r\n\r\nLeia-se: Carmelinda Ferreira Gomes-2000\r\n\r\nId: 1944726"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1944997": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ faz publicar o nome de Thor Hesse Casquilho como concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2015. \r\n\r\nId: 1944997"
                            ],
                            "1944645": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 12/04/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GAS HÉLIO, NITROGÊNIO E OUTROS, para atender à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 105.206,00. Processo UERJ nº E-26/007/9134/2015.\r\n\r\nId: 1944645"
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                            "1944668": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - CARGO: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - GESTOR DE POLÍTICAS CIENTÍFICAS E PESQUISA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ informa o cancelamento do concurso público em tela, referente ao Edital nº 02A/SRH/2015, pelos motivos de conveniência e oportunidade, após a análise dos motivos anteriormente divulgados que levaram a sua suspensão.\r\n\r\nAos candidatos que ainda não solicitaram a devolução do valor correspondente a taxa de inscrição deverão fazê-lo por meio de requerimento dirigido ao e-mail: concursogestor@srh.uerj.br, anexando cópias digitais do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, do documento de identidade e do cpf, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação. Proc. nº E-26/007/14182/2014.\r\n\r\nId: 1944668"
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                            "1944688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nÿ\r\n\r\nNome: Guilherme Crespo Martins\r\n\r\nNº Contrato: 60/105\r\n\r\nPeríodo: 20/03/2014 a 19/03/2016\r\n\r\nId: 1944688"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 001/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nitrogênio Líquido, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA LOTE ÚNICO: R$ 24.800,04 (vinte e quatro mil e oitocentos reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14/04/2016, às 10:00h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/04/2016, às 10:20h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 001/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/317/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1945021"
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                            "1944933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0023/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/380/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0032/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/994/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0035/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/718/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0036/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/752/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A SCHOTT BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0038/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/841/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A RIO ART FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA. ME .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0039/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/1111/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A QUALY LAB ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*MODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/38.557/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses com a concessão de reajuste de 10,5443% - IGPM/FGV do valor do Contrato nº 005/2013, relativo a prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de material e equipamentos, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestar junto ao Polo Norte/Noroeste, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com fundamento art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.437.102,47 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil cento e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1944933"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nEVERTON MAGNO ABREU DA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nCLAUDIO BENTO DA SILVA\r\n\r\nERICK DA SILVA FRAGA\r\n\r\nJANILSON COSMO DAS NEVES\r\n\r\nJONES SANTA RITA DANTAS\r\n\r\nJORGE LUIZ TELES DE MENEZES\r\n\r\nMARGARETH STUM DA CUNHA\r\n\r\nMIRIAM STUM DA CUNHA \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nQUEZIA DE MORAES DA COSTA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA VAZ\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nRENATO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GOMES\r\n\r\nSERGIO MAURICIO NUNES DE MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\nROBINSON MENDES SANTOS\r\n\r\nVINÍCIUS MENDONÇA CONSTANT ANTONIO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nFERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE MECÂNICA \r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA TOSCANO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nALEXSANDRO DINIZ DUARTE JUNIOR\r\n\r\nAYRAN FREITAS LOURO\r\n\r\nBARBARA SOARES MENDES\r\n\r\nDANILO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nFLAVIA THAINÁ BELTRAMI DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL FIRMINO RIBEIRO\r\n\r\nGABRIEL SANCHES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS MASEGA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO WENCESLAU DOS SANTOS\r\n\r\nNICOLAS ESTEVÃO CAVALCANTE BARRETO\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\nVICTOR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nAGATHA MARTINS DE BARROS\r\n\r\nALLAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA LEÃO MENDES\r\n\r\nANA VICTÓRIA BRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANNA CLARA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO ROCHA CARDOSO\r\n\r\nDANNIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDANILO BRIGIDO MARTINS\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nGABRIEL WERNECK MIGLIONICO\r\n\r\nGLÓRIA MARIA BRIZIDA COELHO CHÁVEZ\r\n\r\nJEFFERSON CHRISTIAN DO NASCIMENTO PAULA\r\n\r\nJÉSSICA THAIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nJONATHAN MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nJOSÉ RAPHAEL BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nLETICIA FERNANDA OLIVEIRA DA MOTTA\r\n\r\nLUÍZA MELO BRITO\r\n\r\nMANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMARCELA VIANA MOUTINHO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES\r\n\r\nMARIA EDUARDA CAMPOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nNATALIA LIMA GADELHA FONSECA\r\n\r\nNAYLA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENAN RODRIGUES\r\n\r\nVICTOR DE LIMA GONZAGA\r\n\r\nYASMIM TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nDÉBORA DE SANTANA SILVA\r\n\r\nGABRIEL RAMOS CALVELLI\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DO CARMO\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA MONZATTO CUSTÓDIO\r\n\r\nJÚLIA AGUIAR NERI DA SILVA\r\n\r\nJÚLIA ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA MORAIS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LAVERSVEILER PAIVA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA LARANJA\r\n\r\nOCTÁVIO MACHADO LIMA DA SILVA\r\n\r\nSUZANA MARIANA FILIPE SIMÕES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDAVID REBELLO RIBEIRO\r\n\r\nERICK ELIABE TEOFILO CURY DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLAZARO DE ALMEIDA DA SILVA NETO\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEDROSA RANGEL\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO JUNIOR PONTE DE SOUSA\r\n\r\nPIETRA BORER MANSO SANTOS\r\n\r\nYURI CORRÊA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nADRIANO SILVA CAMPOS\r\n\r\nALMIR VICENTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nANDERSON DE AVELLAR CLEMENTE\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO DE LA PLAZA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SEVERO MARQUES\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS COELHO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL FONTES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA VAZ\r\n\r\nGABRIELY DA SILVA GALLETE\r\n\r\nIGOR BENTO DE ANDRADE\r\n\r\nJEAN HENRIQUE DE MACEDO VIANA\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nJOÃO VICTOR ENES PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\nJOÃO VICTOR MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nJOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DUQUE\r\n\r\nJONATAS MADEIRA CARRASCOSA\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA LIMA\r\n\r\nJUAN CARLOS ASSIS DA SILVA\r\n\r\nKEILA CHINA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS GONZALEZ\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nLOHRAN GABRIEL SANT´ANNA FERREIRA\r\n\r\nLUAN AGUIAR PONTES CESAR\r\n\r\nLUKAS MATHEUS ANDRADE FEIJÓ\r\n\r\nMATHEUS MORENO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS NATAL SANTOS\r\n\r\nNATHAN AUGUSTO AREIAS DA COSTA\r\n\r\nNÍCOLAS CAMARGOS RODRIGUES\r\n\r\nPABLO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO GABRIEL NATAL SANTOS\r\n\r\nPEDRO GARRIDO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nRAFAEL SILVA BLASI\r\n\r\nRAÍPHE SILVA LACOMBE\r\n\r\nRICHELY RITTA MENAGUALI\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO MONTEIRO TRANCOSO\r\n\r\nVÍTOR EMMANUEL CHALEGRE TOUCEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA CABRAL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA TORRES\r\n\r\nANDRESSA JOVENTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRENO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINE COELHO DE SOUZA JESUS\r\n\r\nCAROLINE RUIS DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLA CARDOZO SILVA\r\n\r\nEDUARDO DO COUTO FIGUEIREDO\r\n\r\nEMERSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nESTER NUNES FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO DE PAIVA PINTO JUNIOR\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nHUGO FURTADO RODRIGUES\r\n\r\nISABELLA RANGEL GAMA\r\n\r\nISABELLA SOUZA BOCCIA KOSMISKAS\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nJÚLIA COSTA DE SOUSA\r\n\r\nJULIANA CHAGAS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nKAREN SILVEIRA GOULART\r\n\r\nLAILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLARISSA DE SOUSA ALCÂNTARA\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA ASSIS QUERES\r\n\r\nLÍVIA CORRÊA VASQUES\r\n\r\nLORRANE MONTEIRO DE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA DA SILVA BALTHAR\r\n\r\nLUCCA FRANCESCO CASSANO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS HIR DA SILVA\r\n\r\nMARIA ALIFA HOLANDA OLIVEIRA\r\n\r\nNATÁLIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nNICOLE DOS ANJOS IBRAIM DE SOUZA\r\n\r\nPIETRA DAMASCENO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRAÍSSA CARDOSO CILLERO\r\n\r\nRAMONA MARCELLE DOS SANTOS LAVOURAS\r\n\r\nRAYARA DOS REIS SILVA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nVITORIA UMBELINO PAIVA\r\n\r\nYURI BAGILE DE MOURA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE LEMOS BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO FARIAS\r\n\r\nVÍTOR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nPALOMA DA SILVA AVELINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nTHAMYRES GOMES LOPES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nRAYANY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANO MANOEL PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nDEIVERSON MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA LANDEIRA\r\n\r\nROBERTA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO LUIZ RODRIGUES FABELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nADLER WILLIAM SALLES DE CASTRO\r\n\r\nEDILSON DAS NEVES BARBETO DA CUNHA\r\n\r\nFERNANDO TEOTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nIURI DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA GUERRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nTUIAPAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCLEBER MANOEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIEGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL MACHADO\r\n\r\nIZAC MORONI ALVES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMAXSWEL PINTO VIANA\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LAGO\r\n\r\nTIAGO MOURA PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALAN RICARDO SILVA VECHI\r\n\r\nCARLOS FELIPE SÁ DE ALMEIDA\r\n\r\nHUMBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA\r\n\r\nJORGE HELAU DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nALLAN MELLO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS BORBA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de CERTIFICADOS/DIPLOMAS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL - ANO: 1980\r\n\r\nCRISTIANE MENDES MOURA LOPES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE MECÂNICA \r\n\r\nANO: 1986\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1987\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2005\r\n\r\nMARCIO AMARO DE ASSIS\r\n\r\nId: 1944934"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação de bens patrimoniais, assinado em 30/03/2016. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Niterói. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-12/078/264/2014.\r\n\r\nId: 1945110"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "1945106": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAÇÃO NO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE torna pública a eliminação dos candidatos,relacionados no ANEXO I, pelo não comparecimento dentro do prazo estipulado, e convoca, em substituição, os candidatos, relacionados no ANEXO II, classificados no Concurso Público, em epígrafe, a comparecer, no prazo de 8 (oito) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, à Gerência de Recursos Humanos, localizada na Rua Regente Feijó, nº 7, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro, para apresentação da documentação exigida, conforme item 15.5 do Edital, e encaminhamento à perícia médica admissional, conforme Resolução SEPLAG nº 1.378, de 18 de setembro de 2015. Processo nº E-19/200.639/2011.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos eliminados\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n6103403\r\n\r\n9\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AC\r\n\r\n6101716\r\n\r\n68\r\n\r\nANGELA CRISTINA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\n6105459\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\nANEXO II - Candidatos convocados\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n6110888\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES VENTURA\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AC\r\n\r\n6102741\r\n\r\n71\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\n6113107\r\n\r\n72\r\n\r\nPRISCILA BARCELOS MEIRELLES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\nId: 1945106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1944605": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2016 (Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 09/2014 - INEA, assinado em 07/03/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e CONSÓRCIO COMPLEXO LAGUNAR. OBJETO: Alteração quantitativa, sem alteração de valor contratual, com acréscimo e itens novos, na proporção de 4,22% (quatro vírgula vinte dois por cento) que corresponde a R$ 28.388.367,90 (vinte oito milhões, trezentos oitenta oito mil trezentos sessenta sete reais e noventa centavos), e redução na proporção de 4,22% (quatro vírgula vinte dois por cento) que corresponde a R$ 28.388.367,90 (vinte oito milhões, trezentos oitenta oito mil trezentos sessenta sete reais e noventa centavos), de acordo com planilha de rerratificação. VALOR: R$ 28.388.367,90 (vinte oito milhões, trezentos oitenta oito mil trezentos sessenta sete reais e noventa centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/000.444/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1944605"
                            ],
                            "1944753": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre o processo de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHUFI SHOPPING SHOW LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n09.142.952/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Visconde de Itaúna, 545 - Gradim - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA/SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1944753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1944682": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11060983\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.500.700,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.700,00\r\n\r\nId: 1944682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944797": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 361\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECREO Nº 41.880/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e\r\n\r\nos procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/0085/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor Comissão de Sindicância os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5;\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1944797"
                        ],
                        "1944884": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2257/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores - DEA, ano de 2014, no valor de R$ 18.544,80 (dezoito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), referente a pagamento de reajuste contratual, pelo índice do IPCA/IBGE, em face da empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 04.607.444/0001-40, pela prestação de serviços de portaria conforme o constante dos autos, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, no Decreto nº 45.230, de 22/04/2015 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1944884"
                        ],
                        "1944928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 459 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 441, DE 02 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1020/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID 4394480-9\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 4457078\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA RIBEIRO, ID. 50726749\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada o servidor DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400, como substituto do Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1944928"
                        ],
                        "1944929": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 460 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 441, DE 02 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1021/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID 4394480-9.\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA RIBEIRO, ID. 50726749\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194, como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1944929"
                        ],
                        "1944932": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Risomar Ferreira do Nascimento Guedes, ID 20756950, Cláudio Bens Bessa, ID 50351362 e Teresa Cristina Gonzalez Vasquez, ID 2073447, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/2131/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Lilian Dias Ennes, ID 20731469, Vanja Helena Guedes da Silva, ID 43265626 e Isabela Coelho Machado, ID 20714769, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/2159/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1944932"
                        ],
                        "1944931": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nCERTIDÃO N° 019/2016 - LUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL, ID 44135661. FICA alterado o nome da servidora para LUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL LEMOS, com base em certidão de casamento. E-26/005/9322/2015.\r\n\r\nATO DE 06.04.2002 - RAQUEL BEZERRA PRUDENCIO, ID 20785070. FICA alterado o nome da servidora para RAQUEL RODRIGUES BEZERRA ALVES, com base em certidão de casamento. E-26/005/1166/2016.\r\n\r\nId: 1944931"
                        ],
                        "1944930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.810/2009 - FABIANO DE LIMA SHINGAIL, Operador de Micro - mat. nº 00/0224.348-3, período base de 03.06.2008 a 01.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.160/2008 - JAQUELINE SOARES DE SOUZA, Inspetor de Alunos - mat. nº 00/0223.808-7, período base de 04.09.2010 a 10.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.636/2007 - JORGE JOSÉ DRUMOND, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0222.813-8, período base de 21.02.2011 a 19.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6085/2014 - JOSÉ DILSON GONÇALVES DE MACEDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.265-1, período base de 20.09.2010 a 18.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.952/2008 - SANDRO DA COSTA LOYOLA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.691-7, período base de 05.01.2008 a 03.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.808/2004 - VIVIANE PERNAS RAMOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.184-5, período base de 17.08.2007 a 11.09.2012.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2193/2015 - ADRIANA MARIA CIRNE FREYER, Professor Faetec I - mat. nº 00/5.005.953-4, períodos base de 02.12.1994 a 22.02.2000 e de 23.02.2000 a 21.02.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/4160/2015 - ADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.183-3, período base de 03.05.2005 a 30.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.595/2004 - ANA LUZIA GOMES DA CUNHA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.345-1, período base de 05.08.2004 a 01.11.2009 e de 02.11.2009 a 31.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8155/2015 - EDNA DA CRUZ VIEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.435-9, período base de 30.09.2002 a 28.09.2007 e de 20.09.2010 a 27.09.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.577/2006 - ANA MARIA LUIZ DA SILVA, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0222.740-3 INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.595/2004 - ANA LUZIA GOMES DA CUNHA, \r\n\r\nmatrícula 00/0222.345-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 25.09.2015, publicado no DOERJ nº 183 de 06.10.2015, Parte I, 3ª coluna. \r\n\r\nId: 1944930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944924": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUSA, ID Funcional nº 4400994-1, CPF nº 094761803-15, nacionalidade brasileira, nascido em 16/01/1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 004671276-6, expedida em 22/03/2000, pelo DETRAN/RJ, estado civil casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2016. Tomou posse em 15 de março de 2016, com validade a contar de 01 de março de 2016, anteriormente ocupado por Leandro Ferreira da Silva, ID funcional nº 2052738-1. Processo nº E-19/014/64/2016.\r\n\r\nFLAVIA MAYWALD MAFFEI, ID Funcional nº 4383825-1, CPF nº 087863097-06, nacionalidade brasileira, nascida em 06/03/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12655934-3, expedida em 25/01/2007, pelo DETRAN/RJ, estado civil casada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2016. Tomou posse em 15 de março de 2016, com validade a contar de 01 de março de 2016, anteriormente ocupado por Carlos Henrique de Sousa, ID funcional nº 4400994-1. Processo nº E-19/014/63/2016.\r\n\r\nId: 1944924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1945074": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 65 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MAURO SOARES TAVARES, Id. Funcional nº 4253.947-1, para Gestor; DIANA WINICKI, Id. Funcional nº 5073796-1, como Gestora Substituta; ALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 972.522-7, e HERALDO MAGIOLI MENDES, matrícula nº 03005555, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 001/2016, da Empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1945074"
                    ],
                    "1944683": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 64 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jose Guimarães Porto, Coordenador, Id Funcional 580.894-4, para Gestor; Luiz Antonio Ramos Pacheco, Assistente, Id Funcional 5072.368-5, e Jonathan Lima Moreira, Secretário II, Id Funcional 5037.661-6, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 004/2015, da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1944683"
                    ],
                    "1944685": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 63 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Natália de Mattos Cesare Ponce, matrícula 99000478, para Gestor; Valéria Nery Novanta de Almeida, ID. 4333, e Tania Passos Gomes, ID. 2040476-0, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 006/2014, da Empresa ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1944685"
                    ],
                    "1944689": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/55/2016 - ANA LIGIA BARBOZA PETRONE, Id. Funcional nº 02.013.024-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças da SETRANS.\r\n\r\nId: 1944689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944744": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/PRES. Nº 02\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n2.137.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.000,00\r\n\r\nId: 1944744"
                        ],
                        "1945087": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1245 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30 de setembro de 2016, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1945087"
                        ],
                        "1944736": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1244 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso I, do Decreto nº 36.690/2004, \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso I, Anexo I do Decreto nº 36.690/2004, \r\n\r\nId: 1944736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1945031": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/INEA Nº 23 \r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.659, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração dos Guardas-Parques referentes aos meses de fevereiro e março, com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2013, firmado entre a SEA e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 28/03/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nFR: 297, \r\n\r\nND: 3190 \r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nNELSON AFONSO\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1945031"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944746": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA RACHEL CAVALCANTI CORRÊA DA SILVA, Assistente Operacional, Id Funcional 2869337-0, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/504.879/2009.\r\n\r\nId: 1944746"
                        ],
                        "1944665": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3437/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, referente à ressarcimento pela cessão dos servidores Ronaldo Sodré e Ângelo Roberto Zago ao INEA, referente aos meses de novembro e dezembro de 2015, no valor total de R$ 7.811,04 (sete mil oitocentos e onze reais e quatro centavos), nas condições e ajustados no processo. \r\n\r\nId: 1944665"
                        ],
                        "1944723": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500263/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela John Ashley Constantine Huggins; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2885/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA - EPP; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.434/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Diplomata 2000 Comércio e Serviços de Alumínio LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1944723"
                        ],
                        "1945138": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142219\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOURDES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n770.430.147-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO GOMES RIBEIRO, 1006 - CANTAGALO - PRAIA DE GARATUCAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 - PELO NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/01039243\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.267,82 (UM MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11906/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140432\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPARATYTERRAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.490.576/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PARATY CUNHA - PORTÃO VERMELHO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/01026408\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.252,63 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18752/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138397\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERRA BAETAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n043.300.307-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMÍNIO CANTO DO MAR - GAMBOA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO, INFRIGINDO O ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1019/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142246\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDINAMARA PASSOS SERRALHERIA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.885.714/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BOM JESUS, 309 - BELÉM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 - NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/01039030\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.290,61 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11487/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142315\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANGELO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n092.336.807-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GETÚLIO VARGAS, 580 - ILHA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/0101335\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.326,05 (UM MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12975/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142073\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLAERCIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n852.985.147-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DE UBATUBINHA S/Nº - ILHA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/01013411\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.292,38 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11074/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142341\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDUAN MAIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n021.549.747-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DA TAPERA - ENSEADA DO SÍTIO FORTE - ILHA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/01038536 E NA NOTIFICAÇÃO SUPBIGNOT/01041554\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.283,01 (UM MIL DUZENTOS OITENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13084/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139851\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO MARINA PITATA'S MALL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.346.704/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DAS MARINAS, 91 - PRAIA DO JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOLUIÇÃO DA ÁGUA DO MAR OCASIONADO POR VAZAMENTO DO TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL MARÍTIMO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 23.036,01 (VINTE E TRÊS MIL TRINTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10507/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00134709\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA JET SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, JATEAMENTO E PINTURA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.525.409/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTE 10, QUADRA 05, MORRO DO MORENO - JACUECANGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINICIAR ATIVIDADE DE JATEAMENTO SEM LICENÇA, POLUIÇÃO DO AR POR EMISSÃO DE PATRULHAS, DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE BORRA DE COBRE E \r\n\r\nENTULHO, MANTER RESÍDUOS SÓLIDOS EM DESACORDO C/A LEGISLAÇÃO E POLUIÇÃO DO SOLO COM ÓLEO, INFRIGINDO OS ARTS. 64, 91, 92, 95 E 96 DA LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.056/2011\r\n\r\nId: 1945138"
                        ],
                        "1944780": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145584\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE NÁUTICO GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.717.390/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CRUZEIRO DO SUL, 115 - GRADIM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 12.122,89 (DOZE MIL CENTO VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14328/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145565\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLA DEL MAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.015.636/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PILSEN, 1396 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.061,02 (DOIS MIL SESSENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.319/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145491\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nATL TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.254.791/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA, B, S/Nº - CHÁCARA ARCAMPO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º INCISO I C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.818/2016\r\n\r\nId: 1944780"
                        ],
                        "1944663": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2º COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00144569\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/002.10722/2013 \r\n\r\nLeia se: Proc. nº E-07/002.10697/2015\r\n\r\nOnde se lê: Art. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nLeia se: Art. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nOnde se lê: Advertência\r\n\r\nLeia se: Multa Simples Valor: R$ 1.374,02\r\n\r\nId: 1944663"
                        ],
                        "1944649": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2892/2013 - DETERMINO a segunda suspensão dos prazos de execução/vigência, a contar de 04/01/2016, do Contrato nº 42/2013-INEA, firmado entre a Empresa CONSTRUTORA RJL2 e INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é a “SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL À PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO INEA-RJ”.\r\n\r\nId: 1944649"
                        ],
                        "1944657": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\n*CONTRATO Nº 70/2012 - INEA, firmado em 01/11/2012, com CONSÓRCIO PCE-SONDOTÉCNICA, Processo nº E-07/511.081/2011, referente à prestação de serviços de assistência técnica especializada para apoio ao INEA no gerenciamento de projetos e programas da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM. Reajustamento dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o 1º período (12ª medição - 01/09/2013 a 23ª medição - 30/09/2013 - 01/08/2014 a 31/08/2014), 2º período de reajustamento (24ª medição - 01/09/2014 a 30/09/2014 e 35ª medição - 01/08/2015 a 31/08/2015), 3º período de medição complementando as faturas já emitidas (36ª medição - 01/09/2015 a 30/09/2015 e 37ª medição - 01/10/2015 a 31/10/2015) e saldo após a 37ª medição, totalizando R$ 3.592.492,31 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos) que correrá por conta do PT: 2404.18.543.0190.5410 - N.D. 3390 - Fonte 104 - Processo reajuste nº E-07/002.13463/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1944657"
                        ],
                        "1944673": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP/Nº 69 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 04/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 04/2016, firmado com a Empresa SABOR DA TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Alcides Pissinatti, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.905-8, na Supervisão do Contrato, Sílvia Bahadian Moreira, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, Sonia Maria Eduardo De França, Assistente Operacional, matrícula nº 2701418-2, na Fiscalização do Contrato, e PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA, Bióloga, matrícula nº 390.692-2, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.7880/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1944673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1944975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000701/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e setenta e seis reais), em favor da Locadora de Veículos Caxangá LTDA.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000033/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização de Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000034/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais ), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização do Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000035/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pela prestação de serviços de água e esgoto, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000036/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E EGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização de Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000037/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação em favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), pela prestação de serviços de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000038/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação em favor da LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), pela prestação de serviços de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei e a Descentralização do Crédito, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000039 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação em favor da CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), pela prestação de serviços de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei, conforme autorização da Sr. Secretário, autoridade Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1944975"
                    ],
                    "1944664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000876/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto TARGA 50 EC (CDSV/RJ Nº 267), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000904/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto ORTHOCIDE 500 (CDSV/RJ Nº 279), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000311/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto AMETRINA ALTA 500 SC (CDSV/RJ Nº 1132), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA., CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007236/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto BREAK-THRU (CDSV/RJ Nº 017), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA., CNPJ 62.695.036/0001-94, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000910/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto RONSTAR 250 BR (CDSV/RJ Nº 216), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000266/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto JORNADA (CDSV/RJ Nº 1126), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000903/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto BELLKUTE (CDSV/RJ Nº 282), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000877/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto TAIREL PLUS (CDSV/RJ Nº 599), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000339/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PALACE (CDSV/RJ Nº 410), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000264/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto INTRUDER (CDSV/RJ Nº 1124), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000880/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto ORTUS 50 SC (CDSV/RJ Nº 277), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000191/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto SHAR-TEB 200 EC (CDSV/RJ Nº 1032), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, SHARDA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AGROQUÍMICOS LTDA LTDA., CNPJ 11.426.444/0001-00, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000192/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto SHAR-TEB (CDSV/RJ Nº 1031), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, SHARDA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AGROQUÍMICOS LTDA., CNPJ 11.426.444/0001-00, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000194/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto SHAR-CONAZOL (CDSV/RJ Nº 1030), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, SHARDA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AGROQUÍMICOS LTDA ., CNPJ 11.426.444/0001-00, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000194/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto SHAR-CONAZOL (CDSV/RJ Nº 1030), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa, SHARDA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AGROQUÍMICOS LTDA ., CNPJ 11.426.444/0001-00, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007238/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto GRASSATO SL (CDSV/RJ Nº 1005), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MACROSEEDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 18.858.234/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001211/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto FERTOX (CDSV/RJ Nº 465), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALLIERBRASIL AGRO, CNPJ 02.850.049/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007254/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto GRASSATO 480 SL (CDSV/RJ Nº 1011), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALLIERBRASIL AGRO, CNPJ 02.850.049/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000518/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto GLYPHOTAL WG (CDSV/RJ Nº 1193), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.938.194/0001-94, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000879/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto PENNCOZEB WG (CDSV/RJ Nº 365), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000875/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto THUNDER (CDSV/RJ Nº 1041), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1944664"
                    ],
                    "1945024": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000060/2012 - ALZELINA LUIZA DA GLORIA SANTOS, Médica Veterinária, ID Funcional n°1934385. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período base de 11.08.2008 a 10.08.2013, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1945024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1944926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450033/1991 - HELIO JESUS BEJANI, Identidade Funcional 28775317. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nId: 1944926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1945018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/068/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 738.731,53 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), a favor da Companhia de Águas e Esgoto - CEDAE, de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nId: 1945018"
                    ],
                    "1945023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/065/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor da TIM Celular S.A., de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário Executivo.\r\n\r\nId: 1945023"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945003": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ PAULO DA SILVA ROSA, matrícula nº 1803697-0 - ID 2134406-0, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/263/2016.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1299/2015 - ARNALDO HENRIQUE ROSSI - matrícula nº 1804326-5 - ID2135690-4. RECONHEÇO A DÍVIDA, referente valores dos exercícios de 2012 e 2013, totalizando o valor de R$ 11.443,11 (onze mil quatrocentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1334/2015 - VALDINÉA DA SILVA REIS SALGADO, Agente de Administração, matrícula nº 1804661-5 - ID 2142932-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, relativas ao período base de 01.12.1989 a 30.11.1994.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/115/2016 - RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA, Advogado, matrícula nº 1803364-7 - ID 2138761-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, relativas ao período base de 01.01.1988 a 29.12.1992.\r\n\r\nId: 1945003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1944047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/878/2015 - Com base nas manifestações do presente administrativo, ACOLHO as justificativas e AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da E P Sports Equipamentos Esportivos LTDA - EPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2015.\r\n\r\nId: 1944047"
                    ],
                    "1944049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/1145/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mediante a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1944049"
                    ],
                    "1944048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/82/2016 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.502,58 (dois mil quinhentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) em favor de Nova GBS Distribuidora de Produtos e Serviços LTDA-ME, referente à aquisição de material elétrico, mediante a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2016.\r\n\r\nId: 1944048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1944800": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 134 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETUR N° 106, DE 07/05/2015 E DESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9° do Decreto n° 43.890, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) conforme Resolução SETUR n° 106/2015, de 07 de maio de 2015, designando os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO VECCHI ALZUGUIR - ID 5036941-5\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR OLIVEIRA - ID 4416317-7\r\n\r\nTIAGO PORTUGAL LASMAR - ID 5037020-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ALENCAR TIBAU TRINO - ID 5078557-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALHO - ID 2714033-4\r\n\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO - ID 2713684-1\r\n\r\nFLAVIA DE MELLO VIGODER - ID 5076735-6\r\n\r\nPRISCILLA HONÓRIO DE ALMEIDA - ID 4345647-2\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimento e eventuais afastamentos legais, a Presidência será substituída pelo servidor JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - ID 4416317-7.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR ) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1944800"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1945035": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 72 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDIPÕES SOBRE OS INTEGRANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Diretoria Executiva, órgão colegiado do PROCON/RJ, na forma do art. 10 da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e arts. 13 a 21 do Decreto Estadual n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, será integrada pelo Diretor-Presidente e pelos seguintes Diretores:\r\n\r\nI - Diretor de Administração e Finanças;\r\n\r\nII - Diretor Jurídico;\r\n\r\nIII - Diretor de Ação Regional;\r\n\r\nIV - Diretor de Atendimento ao Consumidor;\r\n\r\nV - Diretor de Estudos e Pesquisa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROCON/RJ n° 41, de 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1945035"
                        ],
                        "1945137": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1094/2015 - BRF - BRASIL FOODS AS. CNPJ - 01.237823/0102-70. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento investigatório por Ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do atos em epígrafe.\r\n\r\nId: 1945137"
                        ],
                        "1945063": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8991/2013 - TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES - DR. RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4325/2013 - BELVEDERE COMERCIO DE CELULARES LTDA - DR. BRUNO DIAS GONTIJO - OAB/MG 100.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4302/2013 - MARMORARIA MARGRAN D´COR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/224/2013 - SHALOM DE BANGU COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5083/2013 - AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8848/2013 - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - DR. MAURÍCIO RAPHAEL C. PEREIRA - OAB/RJ 140.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6042/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6882/2013 - INOVE SOLUÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6791/2013 - SUBLIME AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/231/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2118/2013 - DORMIR E SONHAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/466/2015 - INFO ACTION EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/35/2015 - KAIRONAN VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6714/2013 - VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.446/2012 - NEW COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6409/2013 - MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADE DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5009/2013 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2101/2014 - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - DR. EMERSON CASTRO CORREIA - OAB/RJ 114.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7138/2013 - BELLA CASA DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2508/2014 - MADEIREIRA BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4630/2013 - LEROY MERLIN - DRA. LUCIANA ANDRADE DA SILVA - OAB/SP 260.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5677/2013 - MASTER LINE VIDA PROTEGIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6382/2013 - HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6413/2013 - PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA - DR. VINICIUS RENAN LUCAS - OAB/SP 246.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5204/2013 - MEIRE CRISTINA BRESSAN-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2404/2013 - M D OLIVEIRA E MD SOUZA ARTEFATOS E DECORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2394/2013 - SARAIVA E SICILIANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5214/2013 - SHOPMAIS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5797/2013 - MVX VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4916/2013 - COLONIAL ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5861/2013 - BCASH - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9195/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. FERNANDO CIRIANO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5883/2013 - LOJASKD - DR. MARCOS WENGERKIEWICZ - OAB/PR 24.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5913/2013 - MULT STOCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5204/2013 - MEIRE CRISTINA BRESSAN-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2404/2013 - M D OLIVEIRA E MD SOUZA ARTEFATOS E DECORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2394/2013 - SARAIVA E SICILIANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5214/2013 - SHOPMAIS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5797/2013 - MVX VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4916/2013 - COLONIAL ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5861/2013 - BCASH - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9195/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. FERNANDO CIRIANO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5883/2013 - LOJASKD - DR. MARCOS WENGERKIEWICZ - OAB/PR 24.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5913/2013 - MULT STOCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/472/2014 - EDITORA BRASIL - DR. ALOYSIO PICANÇO NETTO - OAB/RJ 138.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7201/2014 - EQUIPE SABOTAG COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7273/2014 - EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.372/2012 - BELA VISTA COGUMELOS LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1945063"
                        ],
                        "1945032": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8963/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1090/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3388/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/881/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENFICIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4192/2013 - TAM LINHAS AÉREAS. DR. ALEX TAVARES DA SILVA. OAB/RJ 163.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1042/2013 - TAM LINHAS AÉREAS. DR. ALEX TAVARES DA SILVA. OAB/RJ 163.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/764/2012 - TAM LINHAS AÉREAS. DR. ALEX TAVARES DA SILVA. OAB/RJ 163.924. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4016/2013 - TERRA.COM.BR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/54/2014 - SZOORTEX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5616/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5810/2013 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5804/2013 - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2141/2014 - SHERATON RIO HOTEL & RESORT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5195/2013 - SPEED SHOP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7408/2014 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. DR. LARISSA PINHEIRO TORRES. OAB/SP 348.619. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7288/2014 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. DR. LARISSA PINHEIRO TORRES. OAB/SP 348.619. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/271/2011 - SONO SHOW MÓVEIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4311/2013 - SUBMARINO VIAGENS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3374/2013 - SUL AMERICANA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6912/2013 - SABEMI SEGURADORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2506/2014 - T4F ENTRETENIMENTO S/A. DR. PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS. OAB/RJ 104.268. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/528/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6489/2013 - SOUZA MOTTA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1354/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3350/2014 - TERESÓPOLIS VILA NOVA PARQUE HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8735/2013 - PARQUE DA PAZ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4196/2013 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA. OAB/RJ 168.975. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6897/2013 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA. OAB/RJ 168.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1002/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1232/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1945032"
                        ],
                        "1945131": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/856/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.734/2011 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133.364/2011 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7342/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2908/2014 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8120/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7369/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7266/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7691/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1864/2014 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5975/2013 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6914/2013 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6855/2013 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4905/2013 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5040/2013 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7298/2013 - BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1848/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6485/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. SERGIO TOSTE - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8182/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. SERGIO TOSTE - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7472/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. SERGIO TOSTE - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3469/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. SERGIO TOSTE - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3162/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. SERGIO TOSTE - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4068/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. CÉSAR XIMENES - OAB/SP 128.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9316/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. PATRICIA ALESSANDRA - OAB/RJ 118.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8657/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. PATRICIA ALESSANDRA - OAB/RJ 118.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2218/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. CÉSAR XIMENES - OAB/SP 128.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2612/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5238/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5237/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5430/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1101/2013 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8843/2013 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2168/2013 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1945131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1944943": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3869 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO PGE Nº 3869, DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPG-15/CGSJ\r\n\r\nPG-12\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-15/CGSJ\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nId: 1944943"
                    ],
                    "1944942": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Identidade funcional nº 43347894, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29 de março de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43347894, para, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria da Dívida Ativa, prestar assistência à Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, com validade a contar 29 de março de 2016.\r\n\r\nREMOVE RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44094540, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), com efeitos a contar de 28 de março de 2016.\r\n\r\nREMOVE RACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44249896, da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) para a Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), com efeitos a contar de 28 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1944942"
                    ],
                    "1945077": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029167/2015 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional 1922235. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 04 de abril de 2016 a 08 de abril de 2016, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicada em Ata da 491ª sessão.\r\n\r\nId: 1945077"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945084": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a Licitação, modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.045/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e cabeças de impressão originais HP, na forma do Termo de Referência (anexo I) do Ato Convocatório.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 horas do dia 31/03/2016 - horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 14/04/2016 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 10:30h do dia 14/04/2016 - horário de Brasília.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido, mediante o pagamento da importância de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Conta Corrente nº 167-8 - Agência 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1945084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1944000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato nº 021/2015, que trata da prestação de serviços de locação de 15 (quinze) computadores desktop e 03 (três) computadores notebook.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2461/2015.\r\n\r\nId: 1944000"
                        ],
                        "1945088": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas de impressora, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo 1) deste Edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/259/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2016, às 09:00h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/04/2016, às 09:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo 1) deste Edital, para atender as necessidades desta Secretaria de Governo.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E­15/001/138/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2016, às 09:00h (horário de Brasília ­ DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/04/2016, às 09:30h (horário de Brasília ­ DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/no, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4o andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1945088"
                        ],
                        "1944686": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de etilômetros, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500.000 (quinhentos mil) bocais descartáveis para uso em Etilômetros Alco Sensor IV - com válvula anti-refluxo, embalados individualmente, em pacotes de 100 (cem) unidades. Fabricado de acordo com o modelo aprovado pela Portaria nº 189/2013 Inmetro, com entrega parcelada em 10 (dez) meses, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nId: 1944686"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1945020": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016\r\n\r\nA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO - SEPLAG, com sede na Av. Erasmo Braga, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro, torna público que fará realizar Audiência Pública, em cumprimento ao art. 39 da Lei nº 8.666/93, para esclarecer aos interessados os principais aspectos e todas as informações pertinentes ao processo de contratação através de Registro de Preços dos serviços de locação de veículos automotores para atender ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 14/04/2016, das 10 às 13h, no seguinte endereço Av. Erasmo Braga, nº 118 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro. Informamos que as especificações técnicas preliminares encontram-se disponíveis aos interessados no endereço www.rj.gov.br/seplag selecionando a opção “licitação”\r\n\r\nId: 1945020"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945118": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/929/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, SITO A RUA DA CONSTITUIÇÃO - N°s 68 E 70 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1945118"
                            ],
                            "1945041": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-01/008/1319/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito a RUA BELISÁRIO TÁVORA, LT. 05 QD. VII - LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 38/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/3523/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito à RUA: UM, LOTE1 - IPERJ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2016, que se realizaria no dia 08 de abril de 2016 às 12:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269/SOBRELOJA 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1945041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1944982": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 05/75, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte, abaixo citado, a apresentar, em sua Inspetoria de Cadastro (IRF 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, os Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Inventário, RUDFTO, Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, Contrato Social e Alterações, todos referentes ao período de 2012, além de Retificar as GIAS de janeiro a agosto de 2012, tendo em visa constatação de movimentação de entrada, e entregar a DECLAN de Baixa do ANO de 2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 460482-47/1.\r\n\r\nRazão Social: CJ SUPERMIX LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA VAN LERBERGUE, S/Nº, LOTE 122, QUADRA 24 A1 - Jardim Atlântico - Maricá - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.900-000\r\n\r\nCNPJ: 14.830.553/0001-86\r\n\r\nI.E.: 79.567.973\r\n\r\nId: 1944982"
                        ],
                        "1944999": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabio Garrido Leal Martins, mat. 0976011-7, realizada através da Intimação nº 460048-43/2 do RAF nº 460048-43 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n1- Quanto a cada um dos livros fiscais requisitados e assinalados acima, providenciar pagamento de taxa para autenticação fiscal, caso ainda não providenciada.\r\n\r\n2- Entregar e/ou retificar, pelo site da SEFAZ-RJ as GIAs-ICMS de jan/2011 a dez/2012, bem como as DECLANs de 2011 e 2012.\r\n\r\n3- Informar, em meio documental físico, relação dos equipamentos POS (máquinas de venda para pagamento eletrônico) utilizados.\r\n\r\n4- Informar, em meio documental físico, relatório mensal contendo o total de venda discriminada por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\n5- Justificar as diferenças apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas através de pagamento eletrônico, informadas pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte em GIA-ICMS. OBS. A planilha se encontra disponível para retirada na inspetoria IRF 20.01 Itaguaí.\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL PORTO REAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: ETR DA SAUDADE, 126 - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI - RJ.\r\n\r\nCEP: 26460-400\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.368.418\r\n\r\nCNPJ: 05.039.566/0001-40\r\n\r\nIntimação nº 460048-43/2\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabio Garrido Leal Martins, mat. 0976011-7, realizada através da Intimação nº 460049-31/1 do RAF nº 460049-31 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n1- Quanto a cada um dos livros fiscais requisitados e assinalados acima, providenciar pagamento de taxa para autenticação fiscal, caso ainda não providenciada.\r\n\r\n2- Entregar e/ou retificar, pelo site da SEFAZ-RJ as GIAs-ICMS de jan/2011 a dez/2012, bem como as DECLANs de 2011 e 2012.\r\n\r\n3- Informar, em meio documental físico, relação dos equipamentos POS (máquinas de venda para pagamento eletrônico) utilizados.\r\n\r\n4- Informar, em meio documental físico, relatório mensal contendo o total de venda discriminada por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\n5- Justificar as diferenças apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas através de pagamento eletrônico, informadas pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte em GIA-ICMS. OBS. A planilha se encontra disponível para retirada na inspetoria IRF 20.01 Itaguaí.\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL PORTO REAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: AV. B,196 - FREITAS SOARES - PORTO REAL - RJ\r\n\r\nCEP: 27570-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.447.315\r\n\r\nCNPJ: 05.039.566/0002-21\r\n\r\nIntimação nº 460049-31/1\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabio Garrido Leal Martins, mat. 0976011-7, realizada através da Intimação nº 463095-00/1 do RAF nº 463095-00 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n1- Informar relação das notas fiscais de saída canceladas ou em cancelamento, e os respectivos números dos processos, se for o caso.\r\n\r\n2- Informar caso utilize qualquer benefício fiscal que justifique escrituração divergente das notas fiscais emitidas, e o respectivo número de processo, se for o caso.\r\n\r\n3- Enviar ou retificar, eletronicamente, as GIAs-ICMS, compreendidas no período de janeiro/2011 a dezembro/2012, bem como as DECLANs-IPM de 2011 e 2012.\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL PORTO REAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: AV. B,196 - FREITAS SOARES - PORTO REAL - RJ\r\n\r\nCEP: 27570-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.447.315\r\n\r\nCNPJ: 05.039.566/0002-21\r\n\r\nIntimação nº 463095-00/1\r\n\r\nId: 1944999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1944983": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Newscon Teleinformática LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação e locação de equipamentos, acessórios, inclusive Licenciamento de Software para implantação do sistema de segurança, através de câmeras IP, com armazenamento de imagens e aceso remoto.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 282.500,00 (duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/04/2016 a 19/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Martins Callado, mat. 0700089-6, ID. 43566995, Ricardo Alves da Silva, mat. 0700080-5, ID. 41475186 e Douglas Gomes Henriques, mat. 0700068-0 e ID. 43514537. \r\n\r\nId: 1944983"
                            ],
                            "1945065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Elevadores Ivimaia LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, relativo à manutenção de plataforma para deficiente físico.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 4.111,05 (quatro mil cento e onze reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 a 31/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/212/2013.\r\n\r\nId: 1945065"
                            ],
                            "1944985": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se: \r\n\r\nRef. Processo: 00-2015/458750-8:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (CPF: 730.451.447-72), \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO HEGGENDORN OLIVEIRA(CPF: 337.655.297-53) e\r\n\r\nEDISON KRUMMENAUER(CPF: 238.181.230-04).\r\n\r\nRef. Processo: 80-2015/328211-8:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA(CPF: 041.919.367-78) e\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES MARQUES(CPF: 144.593.417-51)\r\n\r\nId: 1944985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1945091": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 080/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 23/04/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1059/203.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 15/03/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/529/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 033/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o consórcio CÓRREGO DOS AFONSOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 19/03/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de março de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1308/2014\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 034/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e a Empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 16/03/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.964/2012\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1945091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1945068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 020/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO de obras de implantação do novo barrilete e da chaminé de equilíbrio da elevatória de ESGOTOS SANITÁRIOS DE ANDRÉ AZEVEDO.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 937.136,89 (novecentos e trinta e sete mil cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/03/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.209/2015 (TP nº 101/2016).\r\n\r\nId: 1945068"
                            ],
                            "1944815": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 027/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas, através do CONSÓRCIO ABASTECE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.513/2012 (CN nº 006/2013).\r\n\r\nId: 1944815"
                            ],
                            "1945049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 066/2014 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do item 6.1 da cláusula sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos, pela fonte 10 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.229/2013 (CN nº 003/2014).\r\n\r\nId: 1945049"
                            ],
                            "1945069": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 069/2015 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.071/2015 (TP n° 102/2015)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2016.\r\n\r\nId: 1945069"
                            ],
                            "1944816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 026/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas, através do CONSÓRCIO RIO ABASTECIDO - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.513/2012 (CN nº 006/2013).\r\n\r\nId: 1944816"
                            ],
                            "1945050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 008/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas, através do CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE EIXO OLÍMPICO.\r\n\r\nOBJETO: Incluir na Cláusula Sexta do Contrato original a Fonte: 10 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.115/2011 (CN nº 008/2011).\r\n\r\nId: 1945050"
                            ],
                            "1945012": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 009/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL HIDRATADA.\r\n\r\nDIA: 13/04/2016 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.380,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1945012"
                            ],
                            "1945119": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2015-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA, BARRA DO PIRAÍ E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação que se encontrava adiada, sine die, será realizada no dia 13/04/2016, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1945119"
                            ],
                            "1944703": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 002/2015, que tem por objeto a execução de obras de reforma com modificações e acréscimo no DEGASE - Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral, localizado na Estrada do Caricó, nº 111 - Galeão - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ..., é de R$ 1.536.150,77 (hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil cento e cinquenta reais e setenta e sete centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ..., é de R$ 1.535.807,16 (hum milhão, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e sete reais e dezesseis centavos) ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 153.615,07 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e quinze reais e sete centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 153.580,71 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta reais e setenta e um centavos) ...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 15% (Quinze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 42% (Quarenta e dois por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 68% (Sessenta e oito por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 89% (Oitenta e nove por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 17% (Dezessete por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 38% (Trinta e oito por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 61% (Sessenta e um por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 83% (Oitenta e três por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0057.004/2015 (Io: dez/2014)\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 11.004.0035-B\r\n\r\nDe: 2.506,00 (M3)\r\n\r\nPara: 2.458,00 (M3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novos Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Projeto Básico de Estrutura e Memória de Cálculo de Estrutura).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1944703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1945085": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 42/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.773.356/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 44/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-EPP CNPJ: 20.918.668/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.546,60 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 39/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa EXFARMA LTDA CNPJ: 05.618.222/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.720,00 (trinta e um mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 38/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 47/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 43/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 17.624.789/0001-54\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.259,00 (dois mil duzentos cinquenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 46/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ: 10.493.969/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.071,30 (um mil setenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 36/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 00.280.854/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.286,00 (um mil duzentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nId: 1945085"
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                        "1945078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 016/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. CNPJ: 06.234.797/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oftalmológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2014 (volume VIII 3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.559,60 (cem mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nId: 1945078"
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                        "1945100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão do Contrato n° 083/2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a Empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP. OBJETO: O presente termo tem como finalidade a suspensão do Contrato n° 083/2014, entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP, cujo objeto e a reforma e readaptação nas instalações do 13° BPM para receber o BPTUR. FUNDAMENTO: Por ordem e do interesse desta administração, conforme preconiza o art. 78, inciso XV, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DA SUSPENSÃO: O presente termo suspende o prazo do Contrato n° 083/2014, a partir de 12 de dezembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2014. \r\n\r\nId: 1945100"
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                        "1945388": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Terceiro Terno Aditivo ao Contrato nº 072/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. BRUNO VAN KUYK. OBJETO: DA CLAUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA) passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a RXZ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: DA CLAUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO Orçamentária), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/873/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. OBJETO: DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO (Dotação Orçamentária), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/176/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ. OBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA (Dotação Orçamentária), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/737/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. PAULO FERNANDO DE PAIVA. OBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA (Dotação Orçamentária), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/712/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Sr.ª ADÉLIA BAPTISTA RIBEIRO. OBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA (Dotação Orçamentária), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000632/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. ATHANAGILDO CANCIO FILHO. OBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA (Dotação Orçamentária), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015/16, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.15\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0612200022297000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNESPOM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/00078/2508/2011.\r\n\r\nId: 1945388"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1945000": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 58 (CINQUENTA E OITO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL, PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame de Aptidão Física realizado nos dias 22 e 23 de março de 2016, e CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, considerados apto para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início a fase de investigação social do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do site www.rj.gov.br/web/seap, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nQuestionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB)\r\n\r\nData: 13 de abril de 2016 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nLocal: Escola de Gestão Penitenciária (EGP)\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n537*\r\n\r\n000305545\r\n\r\nLUCIANA DE CÁSSIA LIMA BRONZERI\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n584\r\n\r\n000808962\r\n\r\nSONIA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n585\r\n\r\n001017969\r\n\r\nKATHIA N DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n586\r\n\r\n000713902\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n05\r\n\r\n587\r\n\r\n000327000\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n06\r\n\r\n588\r\n\r\n000217417\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n589\r\n\r\n001411519\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n590\r\n\r\n001413058\r\n\r\nFERNANDA PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n09\r\n\r\n591\r\n\r\n000635685\r\n\r\nSUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n10\r\n\r\n592\r\n\r\n001412590\r\n\r\nDIANA AYALA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11\r\n\r\n593\r\n\r\n000497436\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n12\r\n\r\n594\r\n\r\n000916935\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO R DA ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n595\r\n\r\n000434191\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n596\r\n\r\n001218433\r\n\r\nRENATA DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\n597\r\n\r\n000556548\r\n\r\nBEATRIZ DE PINHO MARQUES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16\r\n\r\n598\r\n\r\n000209317\r\n\r\nNEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n17\r\n\r\n599\r\n\r\n000745863\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n18\r\n\r\n600\r\n\r\n000526800\r\n\r\nDENIZE FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n19\r\n\r\n601\r\n\r\n000693707\r\n\r\nVALÉRIA CHRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n602\r\n\r\n000228885\r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21\r\n\r\n603\r\n\r\n000743810\r\n\r\nMEG CRISTINA NUNES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n604\r\n\r\n001582755\r\n\r\nDANIELLE BOTELHO DORNELES\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n23\r\n\r\n605\r\n\r\n001335588\r\n\r\nRENATA GOUVEA P DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n606\r\n\r\n000775428\r\n\r\nVALERIA CRISTINA L DESIDÉRIO\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n25\r\n\r\n607\r\n\r\n000707937\r\n\r\nTATIANA DE O TOSTES MARQUES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n608\r\n\r\n000122629\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n609\r\n\r\n000156957\r\n\r\nCARLA APARECIDA PINTO COELHO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n610\r\n\r\n000309028\r\n\r\nMICHELE DOS REIS DE ARRUDA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n611\r\n\r\n000438936\r\n\r\nRENATA BRITO VALENTIM\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n612\r\n\r\n000401340\r\n\r\nMARCELA LEITE PASSOS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n31\r\n\r\n613\r\n\r\n001268295\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n614\r\n\r\n000235156\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MOREIRA LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n615\r\n\r\n000303259\r\n\r\nSHIRLEY BATISTA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n616\r\n\r\n001010794\r\n\r\nPATRICIA R DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n617\r\n\r\n000900001\r\n\r\nROSIMERI FARIA G PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n618\r\n\r\n001032682\r\n\r\nJOVANA CLAUDIA C NARCISO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n37\r\n\r\n619\r\n\r\n000684201\r\n\r\nSIDINEA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n620\r\n\r\n000639087\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PESTANA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n621\r\n\r\n000185035\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\n622\r\n\r\n000711705\r\n\r\nJOSEANE MENEZES MIGUEL\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n41\r\n\r\n623\r\n\r\n000260770\r\n\r\nSELMA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42\r\n\r\n624\r\n\r\n000939986\r\n\r\nMONALISA ROSA MACHADO DE BRITO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n43\r\n\r\n625\r\n\r\n001539078\r\n\r\nFÁBIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n626\r\n\r\n000336505\r\n\r\nMICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n627\r\n\r\n000553956\r\n\r\nLUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n628\r\n\r\n001077783\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA F TRINDADE\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n629\r\n\r\n000754501\r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n630\r\n\r\n001250167\r\n\r\nKATIA RODRIGUES F DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n631\r\n\r\n000196584\r\n\r\nTATHIANA AZOR G RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n50\r\n\r\n632\r\n\r\n000196150\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA LOBÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n633\r\n\r\n000959235\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n634\r\n\r\n001166611\r\n\r\nFLAVIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n53\r\n\r\n635\r\n\r\n000865761\r\n\r\nTATIANA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54\r\n\r\n636\r\n\r\n001190164\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n637\r\n\r\n000173290\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FABRÍCIO\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n56\r\n\r\n638\r\n\r\n000685437\r\n\r\nJAQUELINE ESTEVAM OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n57\r\n\r\n639\r\n\r\n001062590\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA NÓBREGA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n640\r\n\r\n000723380\r\n\r\nREGINA CÉLIA NUNES RANGEL\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n641\r\n\r\n000284793\r\n\r\nMARCIA M DUTRA FERNANDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n* Processo Administrativo.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2231\r\n\r\n000412201\r\n\r\nWAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n2232\r\n\r\n000406147\r\n\r\nROBSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n2233\r\n\r\n000686670\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n2234\r\n\r\n001336126\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE CASTRO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n2235\r\n\r\n001103539\r\n\r\nFABIO VALERIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n06\r\n\r\n2236\r\n\r\n001149369\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE A O CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n2237\r\n\r\n000344010\r\n\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n2238\r\n\r\n000100145\r\n\r\nWAGNER DINIZ SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n2239\r\n\r\n000451010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE B G DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n2240\r\n\r\n000860379\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2241\r\n\r\n000650218\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n2242\r\n\r\n001228153\r\n\r\nNESTOR G AMORIM NETO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n2243\r\n\r\n001587471\r\n\r\nWANDERSON DA C CAMPOLINO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2244\r\n\r\n000399779\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2245\r\n\r\n001395483\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2246\r\n\r\n000243922\r\n\r\nRAFAEL MATTOS AFONSO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n2247\r\n\r\n000846031\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n2248\r\n\r\n000218570\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2249\r\n\r\n000820660\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE S CROCAMO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n2250\r\n\r\n000928518\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n2251\r\n\r\n000131539\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRASIL\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n2252\r\n\r\n000834882\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2253\r\n\r\n000269212\r\n\r\nPETTER ONDEZA C DA FONSECA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n2254\r\n\r\n000317551\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE P MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n2255\r\n\r\n000146218\r\n\r\nANDRÉ DE LIMA LUZ\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n2256\r\n\r\n000338206\r\n\r\nROBERTO MENDES DO RIO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n2257\r\n\r\n000390801\r\n\r\nFABIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n2258\r\n\r\n000212539\r\n\r\nWILLIAM DE M PENA JÚNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n29\r\n\r\n2259\r\n\r\n000377619\r\n\r\nMARCOS AURELIO G DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n2260\r\n\r\n000405256\r\n\r\nDIEGO DALA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n31\r\n\r\n2261\r\n\r\n001025716\r\n\r\nFABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n2262\r\n\r\n000178764\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n2263\r\n\r\n000804460\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO M DE ARAÚJO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34\r\n\r\n2264\r\n\r\n000194450\r\n\r\nANTONIO BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n2265\r\n\r\n000123358\r\n\r\nSYLVIO GOUVEA FRANCO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n2266\r\n\r\n000575178\r\n\r\nRONALDO GALVÃO PORTELLA\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n2267\r\n\r\n000653667\r\n\r\nEDUARDO BARCELOS PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n2268\r\n\r\n000964409\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n2269\r\n\r\n000207373\r\n\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\n2270\r\n\r\n000531804\r\n\r\nFERNANDO GHIRLINZONI CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n41\r\n\r\n2271\r\n\r\n000156876\r\n\r\nANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n2272\r\n\r\n001098780\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n2273\r\n\r\n001132636\r\n\r\nFERNANDO CESAR L MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n44\r\n\r\n2274\r\n\r\n000772593\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRO M DE MEDEIROS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n45\r\n\r\n2275\r\n\r\n000971103\r\n\r\nORLANDO SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n46\r\n\r\n2276\r\n\r\n000824739\r\n\r\nMARCELO TELES DA SILVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47\r\n\r\n2277\r\n\r\n000117544\r\n\r\nDENY DA SILVA PALADINI\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n2278\r\n\r\n000667021\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SOBRAL\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n49\r\n\r\n2279\r\n\r\n001243624\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n2280\r\n\r\n001252887\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PINHO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n51\r\n\r\n2281\r\n\r\n001156225\r\n\r\nWALMIR VICENTE MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n2282\r\n\r\n000668265\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n2283\r\n\r\n000177369\r\n\r\nJÚLIO G RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n2284\r\n\r\n000440752\r\n\r\nROBERTO COSTA CAMPBELL\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n55\r\n\r\n2285\r\n\r\n001544071\r\n\r\nANTONIO JORGE DE M SERRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56\r\n\r\n2286\r\n\r\n000447099\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO DE A BOMFIM\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n57\r\n\r\n2287\r\n\r\n000411655\r\n\r\nALOÍSIO MACHADO ALVES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n58\r\n\r\n2288\r\n\r\n000587699\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n2289\r\n\r\n000733504\r\n\r\nWILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n2290\r\n\r\n001576518\r\n\r\nSÉRGIO GOMES MANOEL\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n61\r\n\r\n2291\r\n\r\n000202657\r\n\r\nROBERTO BARCELOS ENRIQUE\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n62\r\n\r\n2292\r\n\r\n000213500\r\n\r\nLUCIANO VALÉRIO DE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n63\r\n\r\n2293\r\n\r\n000584835\r\n\r\nRODRIGO LAGARES DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n64\r\n\r\n2294\r\n\r\n001103458\r\n\r\nNUNO PAULO SOUZA E CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n2295\r\n\r\n000272868\r\n\r\nROBSON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n66\r\n\r\n2296\r\n\r\n001593790\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n67\r\n\r\n2297\r\n\r\n000351490\r\n\r\nBRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n2298\r\n\r\n001121006\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE F SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n69\r\n\r\n2299\r\n\r\n001155415\r\n\r\nFABIANO DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n70\r\n\r\n2300\r\n\r\n001527223\r\n\r\nALMEIR VALÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n71\r\n\r\n2301\r\n\r\n001548140\r\n\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n72\r\n\r\n2302\r\n\r\n000712930\r\n\r\nEDUARDO ZONIS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n73\r\n\r\n2303\r\n\r\n000179060\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n2304\r\n\r\n000503266\r\n\r\nANTONIO MARCOS C DE ARAÚJO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n2305\r\n\r\n000161799\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n76\r\n\r\n2306\r\n\r\n000605182\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n77\r\n\r\n2307\r\n\r\n001218352\r\n\r\nGUILHERME WILSON GOMES FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n2308\r\n\r\n000741795\r\n\r\nJOÃO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n79\r\n\r\n2309\r\n\r\n001270940\r\n\r\nJORGE DAVID DE A BARBOZA\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n2310\r\n\r\n000545775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n2311\r\n\r\n000523887\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n82\r\n\r\n2312\r\n\r\n000342823\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n83\r\n\r\n2313\r\n\r\n001081977\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DIONIZIO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n84\r\n\r\n2314\r\n\r\n001610988\r\n\r\nMOISÉS ROMANO SAID\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n85\r\n\r\n2315\r\n\r\n000137731\r\n\r\nCELSO AUGUSTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n86\r\n\r\n2316\r\n\r\n000834378\r\n\r\nDAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n87\r\n\r\n2317\r\n\r\n001603850\r\n\r\nBENEDITO SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n2318\r\n\r\n000544612\r\n\r\nSERGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n89\r\n\r\n2319\r\n\r\n001099167\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n2320\r\n\r\n000125997\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n91\r\n\r\n2321\r\n\r\n000433977\r\n\r\nRAFIO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n92\r\n\r\n2322\r\n\r\n001115898\r\n\r\nALEX MENEGHETTI DE AQUINO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n93\r\n\r\n2323\r\n\r\n000294160\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n94\r\n\r\n2324\r\n\r\n000629286\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE MELO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n95\r\n\r\n2325\r\n\r\n000316237\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES DIAS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n2326\r\n\r\n000298743\r\n\r\nNELSON LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n97\r\n\r\n2327\r\n\r\n000524344\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n98\r\n\r\n2328\r\n\r\n000221600\r\n\r\nRAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n2329\r\n\r\n000865338\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA TOLEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n100\r\n\r\n2330\r\n\r\n000399507\r\n\r\nLEANDRO VITOR D DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\n2331\r\n\r\n000817872\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACHADO DE SÁ\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n102\r\n\r\n2332\r\n\r\n001020323\r\n\r\nSILVIO SERGIO SALES SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n103\r\n\r\n2333\r\n\r\n000358908\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104\r\n\r\n2334\r\n\r\n000897531\r\n\r\nCANTERVIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n2335\r\n\r\n000129399\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n106\r\n\r\n2336\r\n\r\n001538187\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE T ROXO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n107\r\n\r\n2337\r\n\r\n000995207\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COTTA BARRA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n2338\r\n\r\n000994570\r\n\r\nVALDEQUE NOVAIS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n109\r\n\r\n2339\r\n\r\n000825549\r\n\r\nMARCIO LUIZ LOPES E SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n110\r\n\r\n2340\r\n\r\n000883239\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n2341\r\n\r\n000126101\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n112\r\n\r\n2342\r\n\r\n001534947\r\n\r\nAMILTON SILVA ARLINDO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n113\r\n\r\n2343\r\n\r\n000578860\r\n\r\nLUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n2344\r\n\r\n000648744\r\n\r\nRICHARD WILLIAM PODLYSKA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n2345\r\n\r\n000134635\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n2346\r\n\r\n001587200\r\n\r\nALEXANDRE RACHID BRAGA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n117\r\n\r\n2347\r\n\r\n000636657\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO M COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n118\r\n\r\n2348\r\n\r\n001056000\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FIALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n2349\r\n\r\n000962457\r\n\r\nSERGIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n2350\r\n\r\n000469220\r\n\r\nANDERSON GARCIA CHAGAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n121\r\n\r\n2351\r\n\r\n000436801\r\n\r\nLUCIANO PEÇANHA DA MOTTA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n122\r\n\r\n2352\r\n\r\n000625370\r\n\r\nTARYK CHAVES GAZAL\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n2353\r\n\r\n000418820\r\n\r\nFREDERICO BRUNO MATEUS HERINGER\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n2354\r\n\r\n000441210\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GADELHA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n125\r\n\r\n2355\r\n\r\n000900699\r\n\r\nFABIO HENRIQUE R GOMES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n126\r\n\r\n2356\r\n\r\n000602248\r\n\r\nMARCUS MORENO NEVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n2357\r\n\r\n000526126\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO F PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n128\r\n\r\n2358\r\n\r\n000694002\r\n\r\nEDUARDO DA S VIZANI DUARTE\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n129\r\n\r\n2359\r\n\r\n000554766\r\n\r\nRODRIGO L SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n130\r\n\r\n2360\r\n\r\n001027174\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n131\r\n\r\n2361\r\n\r\n000784176\r\n\r\nSÉRGIO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n132\r\n\r\n2362\r\n\r\n000555061\r\n\r\nMURILO LINS DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n133\r\n\r\n2363\r\n\r\n000455865\r\n\r\nEDUARDO NUNES MUNIZ\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n134\r\n\r\n2364\r\n\r\n000428116\r\n\r\nFÁBIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n135\r\n\r\n2365\r\n\r\n000227137\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA ESMERIO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n2366\r\n\r\n001590502\r\n\r\nAQUILLIS RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n2367\r\n\r\n000483303\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n138\r\n\r\n2368\r\n\r\n000860700\r\n\r\nMICHEL MENEZES WERDT\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n139\r\n\r\n2369\r\n\r\n000802174\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n140\r\n\r\n2370\r\n\r\n001037722\r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n2371\r\n\r\n000201766\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n142\r\n\r\n2372\r\n\r\n000189960\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n2373\r\n\r\n001070185\r\n\r\nMARCIO JOSE CRISTINO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n2374\r\n\r\n000158143\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n145\r\n\r\n2375\r\n\r\n000782475\r\n\r\nDENNIS KIENEN DO UABO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n146\r\n\r\n2376\r\n\r\n000503690\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n147\r\n\r\n2377\r\n\r\n001410385\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARTINS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n2378\r\n\r\n000434272\r\n\r\nWILLIAM SÉRGIO A DE CAMPOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n2379\r\n\r\n000857319\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SILVA IGLESIAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n150\r\n\r\n2380\r\n\r\n000431761\r\n\r\nFABRICIO DAMIÃO SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n2381\r\n\r\n000347620\r\n\r\nMAICON SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n2382\r\n\r\n000836150\r\n\r\nDIOGO ALVES DO PATROCÍNIO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n2383\r\n\r\n001036408\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n2384\r\n\r\n001058800\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n155\r\n\r\n2385\r\n\r\n001000489\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA LANES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n2386\r\n\r\n000921939\r\n\r\nWALLACE DA S MONTES DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n2387\r\n\r\n000988332\r\n\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n158\r\n\r\n2388\r\n\r\n000648906\r\n\r\nRONALD MELANSKY CARNEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 1945000"
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                        "Lei nº 8.697, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nReestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA, em razão da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Cultural de Campos dos Goytacazes (CONCULTURA), órgão colegiado, deliberativo e paritário, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, como prevê a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 266, com vistas a promover a articulação e o debate entre os diferentes níveis do governo e da sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - O CONCULTURA é integrado pelas seguintes instâncias:\r\n\r\nI - Presidente e Vice-Presidente;\r\n\r\nII - Plenária;\r\n\r\nIII - Câmaras Temáticas e ou Grupos de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Plenário do CONCULTURA:\r\n\r\nI - Discutir, retificar e aprovar, previamente, o Plano Municipal de Cultura;\r\n\r\nII - Aprovar, em Audiência Pública, a elaboração do Plano Municipal de Cultura. Uma vez aprovado, acompanhar e fiscalizar a execução de suas ações;\r\n\r\nIII - Auxiliar na definição e elaboração do calendário de eventos artístico-culturais do Município; \r\n\r\nIV - Colaborar com os órgãos colegiados das esferas municipal, estadual e federal na formulação, execução e fiscalização das políticas de cultura do Município, do Estado do Rio de Janeiro e do País, este através do Sistema Nacional de Cultura; \r\n\r\nV - Estabelecer diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 8.205, de 28 de dezembro de 2010 (Alterada pela Lei nº 8.257, de 22 de novembro de 2011), no que concerne à sua distribuição entre os setores e as modalidades do fazer cultural, através de editais públicos;\r\n\r\nVI - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA;\r\n\r\nVII - Apoiar campanhas que visem o desenvolvimento artístico-cultural do Município, principalmente as que se voltam para o incentivo aos novos valores dos diferentes planos estéticos; \r\n\r\nVIII - Estabelecer diretrizes, deliberações normativas e moções pertinentes aos objetivos e atribuições do Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 8.530, de 19 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIX - Estabelecer cooperação com as representações dos movimentos socioculturais, organizações não governamentais e o setor empresarial;\r\n\r\nX - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural, propondo, anualmente, ao órgão gestor da cultura, as prioridades orçamentárias;\r\n\r\nXI - Emitir parecer ou tomar providências sobre assunto de natureza artístico-cultural que lhe sejam submetidos pela administração municipal, por seus conselheiros ou por entidade artístico-cultural do Município; \r\n\r\nXII - Delegar às diferentes instâncias do CONCULTURA a deliberação, fiscalização e acompanhamento de matérias pertinentes a projetos culturais;\r\n\r\nXIII - Propor a reforma, a cada dois anos, do regulamento da Conferência Municipal de Cultura, a ser aprovado, sempre, pelo Conselho que estiver em final do seu mandato; \r\n\r\nXIV - Instituir a reforma, a cada dois anos, do regimento interno do CONCULTURA, aprovado, sempre, pelo Conselho eleito pela Conferência e que estiver legalmente nomeado e empossado em solenidade pública, cabendo ao presidente do Conselho à publicação da respectiva Ata no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nXV - Exercer as demais atividades de interesse da arte e da cultura do Município, inclusive indicando os integrantes do Conselho Editorial da Editora da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima;\r\n\r\nXVI - Indicar, anualmente, os detentores do Prêmio de Cultura Alberto Ribeiro Lamego, através de indicação e aprovação dos conselheiros, sendo um intelectual ainda em atividade e outro “in-memoriam”.\r\n\r\nArt. 4º - Competem às Câmaras Temáticas e/ou Grupos de Trabalho fornecer subsídios para tomadas de decisão sobre temas específicos e transversais e relacionados à área cultural.\r\n\r\n§ 1° - Serão criadas pelo presidente do CONCULTURA quantas Câmaras Temáticas e/ou Grupos de Trabalho que se fizerem necessários.\r\n\r\n§ 2° - As Câmaras Temáticas e/ou Grupos de Trabalho serão integrados por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Conferência Municipal de Cultura aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura e às perspectivas revisões ou adequações. \r\n\r\nArt. 6° - O CONCULTURA e o seu Plenário serão presididos pelo Subsecretário Adjunto de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. \r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA -, com mandato de dois anos, terá 20 (Vinte) membros e será composto pelos representantes (Titulares e Suplentes) das entidades públicas e da sociedade civil, da forma seguinte:\r\n\r\nI - Poder Público Municipal:\r\n\r\na) Subsecretário Adjunto de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico;\r\n\r\nb) Titular e Suplente da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\nc) Titular e Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; \r\n\r\nd) Titular e Suplente da Fundação Cultural Jornalista “Oswaldo Lima”;\r\n\r\ne) Titular e Suplente da Biblioteca Municipal “Nilo Peçanha”;\r\n\r\nf) Titular e Suplente do Arquivo Público Municipal “Waldir Pinto de Carvalho”;\r\n\r\ng) Titular e Suplente do Teatro Trianon; \r\n\r\nh) Titular e Suplente da Igualdade Racial; \r\n\r\ni) Titular e Suplente do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - Poder Legislativo:\r\n\r\na) Titular e Suplente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIII - Representantes de Entidades da Sociedade Civil escolhidos nas conferências de cultura, através das Câmaras Temáticas e/ou Grupos de Trabalho, com o referendo do Plenário, a quem caberá aprovar os nomes indicados:\r\n\r\na) Titular e Suplente de Música;\r\n\r\nb) Titular e Suplente de Artes Cênicas; \r\n\r\nc) Titular e Suplente de Artes Visuais;\r\n\r\nd) Titular e Suplente de Artes Audiovisuais; \r\n\r\ne) 2 (dois) Titulares e Suplentes de Literatura;\r\n\r\nf) Titular e Suplente de Movimentos Sociais;\r\n\r\ng) Titular e Suplente de Culturas Populares;\r\n\r\nh) Titular e Suplente de Instituições de Ensino Superior;\r\n\r\ni) Titular e Suplente de Instituições de Patrimônio Histórico.\r\n\r\nArt. 7° - O CONCULTURA passará a contar com 24 (vinte e quatro) membros a partir da gestão 2016/2018, e será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Poder Público Municipal:\r\n\r\na) Subsecretário Adjunto de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico;\r\n\r\nb) Titular e Suplente da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\nc) Titular e Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; \r\n\r\nd) Titular e Suplente da Fundação Cultural Jornalista “Oswaldo Lima”;\r\n\r\ne) Titular e Suplente da Biblioteca Municipal “Nilo Peçanha”;\r\n\r\nf) Titular e Suplente do Arquivo Público Municipal “Waldir Pinto de Carvalho”;\r\n\r\ng) Titular e Suplente do Teatro Trianon; \r\n\r\nh) Titular e Suplente da Igualdade Racial; \r\n\r\ni) Titular e Suplente do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nj)Titular e Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social;\r\n\r\nl) Titular e Suplente da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nII - Poder Legislativo:\r\n\r\na) Titular e Suplente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIII - Representantes de Entidades da Sociedade Civil escolhidos nas conferências de cultura, através das Câmaras Temáticas e/ou Grupos de Trabalho, com o referendo do Plenário, a quem caberá aprovar os nomes indicados:\r\n\r\na) Titular e Suplente de Música;\r\n\r\nb) Titular e Suplente de Artes Cênicas (Teatro);\r\n\r\nc) Titular e Suplente de Artes Cênicas (Dança);\r\n\r\nd) Titular e Suplente de Artes Visuais;\r\n\r\ne) Titular e Suplente de Artes Audiovisuais; \r\n\r\nf) 2 (dois) Titulares e Suplentes de Literatura;\r\n\r\ng) Titular e Suplente de Movimentos Sociais;\r\n\r\nh) Titular e Suplente de Culturas Populares (Carnaval);\r\n\r\ni) Titular e Suplente de Culturas Populares (Arte de Rua);\r\n\r\nj) Titular e Suplente de Instituições de Ensino Superior;\r\n\r\nl) Titular e Suplente de Instituições de Patrimônio Histórico.\r\n\r\nArt. 8° - A reunião plenária do CONCULTURA reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por quinzena e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do seu presidente ou por requerimento assinado por 2/3 de seus integrantes. \r\n\r\nArt. 9° - A função dos conselheiros da sociedade civil no CONCULTURA é considerada como prestação de relevante serviço público.\r\n\r\nArt. 10 - As reuniões do CONCULTURA serão instaladas com a presença de, no mínimo, metade mais um dos conselheiros.\r\n\r\nArt. 11 - As decisões do CONCULTURA serão tomadas por maioria simples de votos de seus integrantes que se fizerem presentes.\r\n\r\nArt. 12 - Ao Presidente do CONCULTURA caberá somente o voto de qualidade, nas votações que resultarem em empate. \r\n\r\nArt. 13 - Após a publicação em Diário Oficial de suas nomeações, os conselheiros terão até 60 (Sessenta) dias para elaboração de seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 7.919, de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1945258"
                    ],
                    "1945386": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 54/2016\r\n\r\nEstabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências.\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 c/c o que dispõe a Resolução nº 23.457, de 15/12/2015, que fixam as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ano eleitoral em vigência, faz-se necessário prevenir responsabilidades dando ampla divulgação aos servidores municipais, e demais agentes públicos ligados ao Poder Executivo Municipal, das vedações estabelecidas pela legislação eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de proteger e tornar eficaz o Princípio Igualitário entre partidos e candidatos, assim como resguardar a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade da prestação dos serviços públicos municipais e a própria legitimidade das eleições.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São proibidas aos agentes públicos municipais, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2016, sem prejuízo das vedações dispostas na legislação eleitoral:\r\n\r\nI - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta do Município, a exemplo de veículos, prédios públicos, materiais de expediente, copiadoras etc.;\r\n\r\nII - usar materiais ou serviços, custeados pelo governo municipal, que exceda as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;\r\n\r\nIII - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;\r\n\r\nIV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeado ou subvencionado pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nV - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir do dia 02 de julho de 2016 até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvadas:\r\n\r\na) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;\r\n\r\nb) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 02 de julho de 2016;\r\n\r\nc) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nVI - a partir do dia 02 de julho de 2016 até a realização do pleito:\r\n\r\na) receber transferência voluntária de recursos da União e do Estado ao Município, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvado os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviços em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;\r\n\r\nb) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; \r\n\r\nc) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. \r\n\r\nVII - realizar, no primeiro semestre do ano da eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gatos, no primeiro semestre, dos 03 últimos anos que antecedam o pleito; \r\n\r\nVIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 05 de abril de 2016 até a posse dos eleitos;\r\n\r\nIX - a partir do dia 02 de julho de 2016, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. \r\n\r\n§ 1º - Reputa-se agente público, para efeito deste Decreto, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional.\r\n\r\n§ 2º - Durante o exercício de 2016, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de descumprimento de qualquer item deste Decreto, fica o responsável sujeito as consequências legais, notadamente da Lei Federal nº 9.504/1997, bem como sujeito a procedimento de apuração interna e punição no âmbito administrativo municipal, que deverá ser instaurado de imediato por meio de Processo Administrativo.\r\n\r\n§ 4º - Este Decreto também se aplica aos Srs. Secretários Municipais e Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais, que deverão zelar e fiscalizar a sua observância no âmbito de suas repartições.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1945386"
                    ],
                    "1945403": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°411/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1818/2015 que designou Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°412/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1095/2015 que nomeou, Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador Especial, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°413/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2314/2015 que nomeou Evaldo Lacerda Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Norte, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°414/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1097/2015 que nomeou Amaro Roberto Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Sul, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°415/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1098/2015 que nomeou, José Geraldo Gomes Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Oeste, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°416/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1099/2015 que nomeou Ailton da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Baixada, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°417/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1100/2015 que nomeou, José Renato de Oliveira de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Direita de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°418/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1741/2015 que nomeou Jairo Videira Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Esquerda de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°419/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1110/2015 que nomeou Valdinei Gomes Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central III, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°420/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1111/2015 que nomeou Luciano Gomes Colino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Comunicação Comunitária, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°421/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1112/2015 que nomeou Marco Antônio Oliveira Domingues, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Mobilização Social, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°422/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1835/2015 que nomeou Enock Amaral de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°423/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1114/2015 que nomeou, Conceição de Maria Silva dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Assuntos Jurídicos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°424/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1116/2015 que nomeou Jorge Eduardo de Castro Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento do Programa Morar Feliz, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°425/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1117/2015 que nomeou Carlos Alberto Carvalho Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento do Programa Cheque-Cidadão, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°426/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1118/2015 que nomeou Ronaldo Caldas Faria, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento dos Programas Especiais de Governo, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°427/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1230/2015 que nomeou Dalton Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°428/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1231/2015 que nomeou Ricardo Soares Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°429/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1232/2015 que nomeou Paulo Henrique Barreto Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°430/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1687/2015 que nomeou Lenildo de Azevedo Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°431/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1106/2015 que nomeou Ailda Siqueira Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°432/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1125/2015 que nomeou Heli de Almeida Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Campo Limpo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°433/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1166/2015 que nomeou Leandro Tavares Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Residencial Santo Antonio, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°434/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1036/2015 que nomeou Maicon Hendrigo Tavares Rodrigues, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°435/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1805/2015 que nomeou Kleber Rodrigo Barbosa, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°436/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 998/2015 que nomeou Janina Déia Chagas da Conceição dos Santos, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenadora de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°437/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2042/2015 que nomeou Fábio Augusto Viana Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°438/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 989/2015 que nomeou João Batista Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, o cargo em comissão de Assessor Chefe para energia, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°439/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 870/2015 que nomeou Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°440/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1011/2015 que nomeou Irecy dos Santos Silva Damasceno, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretora de Programas e Projetos, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°441/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2462/2015 que nomeou Roger Crespo de Azevedo Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°442/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 697/2015 que nomeou Jorge Ribeiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°443/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1374/2015 que nomeou Luiz Eduardo de Campos Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°444/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 333/2015 que nomeou Linda Mara Silva, para exercer na Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessora Particular da Prefeita, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°445/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 336/2015 que nomeou Robson Colla Machado, para exercer na Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Superintendente do CIDAC, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°446/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1203/2015 que nomeou Carlos Roberto Rocha Ritter, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviço de Recepção e Portaria, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°447/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1588/2015 que nomeou Paula Azeredo de Souza, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Superintendente de Captação de Recursos, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°448/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1457/2015 que nomeou José Cláudio de Oliveira Martins, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°449/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 474/2015 que nomeou Vera Lúcia Lemos Bensi, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe do Departamento de Enfermagem, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°450/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1469/2015 que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade Dante Pinto Lucas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°451/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1208/2015 que nomeou Marcilene Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°454/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2610/2015 que nomeou sem ônus para municipalidade Dante Pinto Lucas, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°455/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1380/2015 que nomeou Renata Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1945403"
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7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°456/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1599/2015 que nomeou Paulo Roberto Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor Especial de Apoio a educação Física nas Escolas, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°457/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 429/2015 que nomeou Edilson Peixoto Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°458/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 778/2015 que nomeou Aluizio Wagner, para exercer na Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Diretor Técnico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°459/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1109/2015 que nomeou Silvio Roberto de Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central II, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°460/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1121/2015 que nomeou Luis Carlos Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Goitacazes I, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°461/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1122/2015 que nomeou Carlos Adriano Pessanha Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Goitacazes II, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°462/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1123/2015 que nomeou Ivanir Ferreira de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Tocos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/01/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°463/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1124/2015 que nomeou Amaro da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ponta Grossa dos Fidalgos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°464/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2238/2015 que nomeou Maxwell Farias Felipe, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Mineiros, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°465/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1128/2015 que nomeou Geovane da Silva Baltazar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de São Martinho/Goiaba/Marcelo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°466/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1129/2015 que nomeou Edson Francisco de Freitas Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Babosa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°467/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1838/2015 que nomeou José Amaro dos Santos Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Baixa Grande, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°468/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1318/2015 que nomeou Adriano Freitas Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Boa Vista, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°469/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1135/2015 que nomeou Ramon Barbosa de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Espinho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°482/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1140/2015 que nomeou Juarete Campos Matias Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Cidade Luz, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°483/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1142/2015 que nomeou Sérgio Pinto Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Prazeres, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°484/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1143/2015 que nomeou Paulo Lisboa Coimbra, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Custodópolis, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°485/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1144/2015 que nomeou Alair Maia Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Santa Rosa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°486/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1684/2015 que nomeou Antônio Januário Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jardim Ceasa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°487/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1150/2015 que nomeou Paulo Sérgio Arantes de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Novo Mundo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°488/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1151/2015 que nomeou Abel Costa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Nova Campos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°489/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1153/2015 que nomeou Sérgio de Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Eldorado, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°490/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1154/2015 que nomeou Juliano Rosa Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Corrientes, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°491/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1163/2016 que nomeou João Batista Gama Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq João Maria, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°492/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE a pedido tornar sem efeito a portaria nº 17/2016 que nomeou Rafael Leite Paes de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Tarcísio Miranda, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°493/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1172/2015 que nomeou Neide de Fátima dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Novo Jockey, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°494/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1175/2015 que nomeou, Paulo César de Souza Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ibitioca, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°495/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1182/2015 que nomeou Wilson Reis Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Rio Preto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1945428"
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2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°472/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 476/2015 que nomeou Ivan Silva Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento Odontológico, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°473/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2043/2015 que nomeou Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°474/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 684/2015 que nomeou Everaldo Rogério Grassine, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°475/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 349/2015 que nomeou Welligton de Souza Levino, para exercer na Guarda Civil Municipal, o cargo em comissão de Comandante Geral, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°476/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1600/2015 que nomeou Rodolfo José Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°477/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 770/2015 que nomeou Alonsimar de Oliveira Pessanha, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°478/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 886/2015 que nomeou Francisco de Oliveira Balbi, para exercer no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°479/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 878/2015 que nomeou Paulo José Rangel Martins, para exercer no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON o cargo em comissão de Diretor de Educação e Pesquisa, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°480/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 328/2015 que nomeou Joilza Rangel Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°481/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 466/2015 que nomeou César Palma de Salles Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Controle de Zoonoses, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°496/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 905/2015 que nomeou Rosana Correa Juncá, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°497/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 505/2015 que nomeou Gilson de Souza Gomes, para exercer no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°498/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1126/2015 que nomeou Bruna Fátima Cardoso de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de São Sebastião, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°499/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1591/2015 que nomeou Glaura Correa de Almeida, para exercer no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária o cargo em comissão de Assessora Especial de Núcleo, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°500/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 284/2015 que nomeou Rogério Barcelos Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°501/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1832/2015 que nomeou Simone da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Lagoa das Pedras, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°502/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1616/2015 que nomeou Waithe Gutemberg Rosa de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Julião Nogueira, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°503/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1200/2015 que nomeou Luciana Trindade de Souza Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de guarus, o cargo em comissão de Assessor chefe do Ambulatório, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°504/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcos Soares de Souza, para exercer no Gabinete da Prefeita, junto a Guarda Civil Municipal, o cargo em comissão de Comandante Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°505/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1173/2015 que nomeou Alex Barreto Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa da Tapera, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°506/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 427/2015 que nomeou Júlio César Xavier Ribeiro, para exercer na CODEMCA, , o cargo em comissão de Diretor de Cemitérios Públicos, Símbolo COD 3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°507/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 428/2015 que nomeou Paulo Renato Gama Pedrosa, para exercer na CODEMCA, , o cargo em comissão de Encarregado do Camelódromo, Símbolo COD 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°508/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 955/2015 que nomeou Guilherme Bastos Cassiano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental , o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1945435"
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2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°511/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1130/2015 que nomeou Manoel Pinto de Almeida Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Marrecas, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°512/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1141/2015 que nomeou Francisco Carlos Barbosa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq São Jorge, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°513/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1108/2015 que nomeou Robson da Silva Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central I, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°514/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1157/2015 que nomeou João Elias Waked Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Centro, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°515/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1174/2015 que nomeou Bernardino José Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pernambuca/Pau Funcho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°516/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1179/2015 que nomeou Carlos Alberto Fernandes Calafange, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Serrinha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°517/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1191/2015 que nomeou Clovis Eduardo de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Conselheiro Josino, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°518/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1192/2015 que nomeou André Luiz Wigand da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Vila Nova, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°519/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gláucia Barros dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Enfermagem, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°520/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 200/2016 que nomeou Luiz Fernando Olímpio Jacob, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°521/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 415/2015 que nomeou Luis Mauricio Wagner Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda , o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção, Símbolo DAS-5 , com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°522/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 813/2015 que nomeou Vera Lucia Scafura Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°523/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 815/2015 que nomeou Karla Marcelino França, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor de Protocolo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°524/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 816/2015 que nomeou Jorge Luiz Bras dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor de Transporte, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°525/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1975/2015 que nomeou Maria da Penha Velasco Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assistente de Núcleo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°526/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 641/2015 que nomeou Elane Rangel Soares Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°527/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 670/2015 que nomeou Edna Gomes da Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°528/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2153/2015 que nomeou Kátia Venina dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital de Ferreira Machado, a função gratificada de Chefe de Divisão de Enfermagem, Símbolo FG com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°529/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2184/2015 que nomeou José Romeu Oliveira Lins, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Políticas Comunitárias e Estudantis, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1945451"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº31/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 30 de novembro de 2015, em R$ 2.590,09 (Dois mil quinhentos e noventa reais e nove centavos) o provento mensal da SRª. RITA DE CASSIA ALVES BARCELOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 25 horas - “J”, matrícula nº5253, aposentada conforme Portaria nº2514/2015, de 18 de novembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2015, com base no art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 40, §5º da CRFB/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº.8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 Lei Municipal n°. 7.429/2003 e anexo; c/c lei nº8.133/2009 e Lei n°. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.824,01\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte e quatro e um centavo.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 547,20\r\n\r\nQuinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63 §1º, 64 e 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 218,88\r\n\r\nDuzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.590,09\r\n\r\nDois mil quinhentos e noventa reais e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de MARÇO de 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPortaria Nº97/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por ter saído com incorreção, republicar a Portaria nº. 599/2014, de 05 de novembro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 19.11.2014, que já havia republicado a Portaria nº. 221/2010, publicada no Diário Oficial em 30.09.2010, para viger nos seguintes termos: por força da EC nº. 70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º-A à EC nº. 41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão, refixar a partir de 29.03.2012, em R$ 2.887,74 (Dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), o provento mensal da SRª MARIA APARECIDA DE SOUSA GODOY, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II-35 horas “G”, matrícula nº. 10529, aposentada conforme Portaria n°. 529/2010, de 02 de agosto de 2010, publicada no Órgão Oficial em 11 de agosto de 2010, e republicada em 26 de novembro de 2010, conforme Laudo Médico datado em 21.08.2009 à fl. 82, retificado pelo Laudo Médico datado em 07.04.2014 - fl. 51 dos autos do Proc. nº. 12585/2012 (2012.005.027856 -PA), com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-35 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.803,18\r\n\r\nHum mil oitocentos e três reais e dezoito centavos.\r\n\r\nD.A. (Direito Adquirido): Lei nº. 7.345/2002. \r\n\r\nR$ 121,99\r\n\r\nCento e vinte e um reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 288,17\r\n\r\nDuzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63 e 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 287,70\r\n\r\nDuzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, II e 63 e 64 da Lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 385,03\r\n\r\nTrezentos e oitenta e cinco reais e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.887,74\r\n\r\nDois mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº98/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar, a partir de 30 de dezembro de 2015, com efeito a contar de 12.06.2015, data do Laudo Médico de fl. 50, em R$ 1.830,73 (Hum mil oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos), o provento mensal da SRª. MARCIA LOURENÇO DIAS SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Animadora Cultural - Padrão “F”, matrícula nº16293, aposentada conforme Portaria nº 2597/2015, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2015, com base no artigo 40, §1º,I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art.6º-A da EC nº. 41/2003, acrescentado pela EC nº. 70/2012 e art.105, I, §1º c/c art.107, §2º ambos da Lei nº5.247/91, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: INTEGRAIS - COM PARIDADE. Referente ao Nível III, letra “F” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº.8.541/2014 e Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.664,30\r\n\r\nHum mil seiscentos e sessenta e quatro reis e trinta centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 166,43\r\n\r\nCento e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.830,73\r\n\r\nHum mil oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº.2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº99/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar, a partir de 22 de dezembro de 2015, com efeito a contar de 03.10.2014, data do Laudo Médico de fl. 67, em R$ 1.593,57 (Hum mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DO ROSÁRIO CABRAL CLAUDINO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº7710, aposentada conforme Portaria nº 2587/2015, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 22 de dezembro de 2015, com base no artigo 40, §1º,I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art.6º-A da EC nº. 41/2003, acrescentado pela EC nº. 70/2012 e art.105, I, §1º c/c art.107, §2º ambos da Lei nº5.247/91, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: COM PARIDADE - PROPORCIONAIS A 26/30(vinte e seis trinta avos). Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº.8.541/2014.\r\n\r\nR$ 1.274,86\r\n\r\nHum mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 318,71\r\n\r\nTrezentos e dezoito reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.593,57\r\n\r\nHum mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº.2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº100/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 236.124-9/10, republicar a Portaria nº. 135/2009, de 23 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial em 20 de agosto de 2009,que republicou a Portaria n°094/2008, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial em 18 de abril de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de agosto de 2007, em R$ 1.845,67 (Hum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), o provento mensal da SRª MARIA ANTONIA RANGEL RIOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I- 20 horas - matrícula nº. 3403, aposentada conforme Portaria n°. 471/2007, de 14 de agosto de 2007, publicada no Órgão Oficial em 28 de agosto de 2007, e republicada através da Portaria n° 1707/2009, de 20 de Abril de 2009, publicada no Órgão Oficial em 30 de abril de 2009, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei n° 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.190,76\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,69\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.845,67\r\n\r\nHum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº101/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.374-3/09 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 082/2007, publicada no D.O. 25.02.2007, para refixar a partir de 29.03.2012, em R$ 2.228,95 (Dois mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) o provento mensal da Sra. JACQUELINE FERREIRA MEDEIROS AZEREDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor I - 20 horas, matrícula nº. 7338, aposentada conforme Portaria nº 1251/2006, de 26 de setembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 25 de outubro de 2006, conforme Laudo Médico datado em 22.05.2006 de fl.101, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: INTEGRAL - Referente ao valor do cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.537,21\r\n\r\nHum mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 230,58\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 230,58\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 230,58\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.228,95\r\n\r\nDois mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2016.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nId: 1945113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1945261": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº001/2016\r\n\r\nA Superintendente do PROCON, órgão gestor do Fundo Municipal dos Direitos Difusos, no uso de suas atribuições legais e para atender a legislação municipal, bem como as normas e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, Resolve:\r\n\r\nNomear a servidora ELISA KEZEN BUCHAUL, matrícula nº 23837, como responsável pelo patrimônio do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, com vigência a contar do dia 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nCampos, 30 de Março de 2016.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSuperintendente do PROCON\r\n\r\nId: 1945261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1945263": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 29 de Março de 2016, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h25min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, iniciou os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil); Zacarias Albuquerque Oliveira (José Alberto), Secretaria do Desenvolvimento Ambiental; João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes); Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras); Sérgio Rangel Risso (IFF-Campus Centro), Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho) e Shirlene Chagas (UNIFLU-Campus I) Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira; e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** Inicialmente, foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 349/2016, Processo 1634/2016 1, Protocolo 2016.018.000471-0-PA, Requerente: Ferdinanda Fernandes Maia, Avenida Alberto Torres, 362, solicitando isenção do IPTU por ser o seu imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento como patrimônio histórico do Município. Parecer em 28/03/2016: “Deferido. Conceda-se 80% do IPTU devido anualmente”. *** 2) COPPAM-CULT 350/2016, Processo 6627/2015, Protocolo 2015.115.006706-4-PA, Requerentes: Joilson Maciel Barcelos Filho (Bicudo Bolelli e Campos - Advogados Associados); e Construtora Planície Ltda., Gilda Casali Siqueira (Freitas, Castro Neves - Advogados), ambos proprietários do mesmo prédio, à rua José do Patrocínio, 40, apresentando ato de impugnação contra o tombamento do imóvel como patrimônio histórico do Município. Decisão em 29/03/2016: “Indeferido. O imóvel está listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento definitivo, com demanda, inclusive, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ofereça-se aos proprietários, se for do seu interesse, o direito ao contraditório presente na Lei Municipal 8.487/2013”. *** 3) COPPAM-CULT 351/2016, Processo 1752/2016 2, Protocolo 2016.018.000392-6-PA, Requerente: Guilherme Vieira Terra, Rua do Ipiranga, 158, solicitando licença para reformas. Decisão em 29/03/2016: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008, mas localizado em AEIC. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 352/2016, Processo 4661/2007, Protocolo 2007.005.001703-8-PA, Requerente: Ana Laura Azevedo de Freitas, Rua Pero de Góis, 174, solicitando autorização para reforma no imóvel. Decisão em 29/03/2016: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008, mas localizado em AEIC. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 5) COPPAM-CULT 353/2016, Processo 00699/2016, Protocolo 2016.115.000733-7-PA, Requerente: Felipe Mcauchar, Rua Barão do Amazonas, 61, solicitando aprovação do projeto de restauro do imóvel. Decisão em 29/03/2016: “Trata-se de imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o projeto à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras.” *** 6) COPPAM-CULT 354/2016, Oficio 009/2016, de 17/03/2016, da Liga Campista de Despostos, apresentando ato de impugnação de tombamento do imóvel situado à Avenida Alberto Torres, 71. Decisão em 29/03/2016: “Indeferido. Imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento definitivo. Ofereça-se ao proprietário, se for de seu interesse, o direito ao contraditório previsto na Lei Municipal 8.487/2013”. *** 7) COPPAM-CULT 355/2016, Processo 00598/2016, Protocolo 2016.115.0006227-2-PA, Requerente: Melisa Maia de Paula (Dra. Dilene Fernandes Maia, OAB/RJ 128202), Avenida Alberto Torres, 362, apresentando ato de impugnação contra o tombamento do citado imóvel. Decisão em 29/03/2016: “Indeferido. O imóvel está listado pela Lei 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento definitivo pelo seu valor histórico para o município”. *** 8) COPPAM-CULT 356/2016, Processo 00989/2016, Protocolo 2016.001.033-8-PA, Requerente: José Roberto Péres, Avenida Rui Barbosa, 1081, apresentando ato de impugnação ao tombamento do imóvel. Decisão em 29/03/2016: “Deferido. O imóvel, embora listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento, não possui as características que justifiquem o seu tombamento como patrimônio histórico. No entanto, em caso de reforma, deverá ser mantida a volumetria (e a escala) do imóvel, em virtude de sua importância no cenário urbano da Avenida Rui Barbosa”. *** Às 11h50min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 29 de Março de 2016. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1945263"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                    "Atos": {
                        "1945157": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 001/2016\r\n\r\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da LEI FEDERAL nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2º do decreto nº304/2013, determina os Secretários municipais e Presidentes dos Órgão da Administração Pública direta e indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de contratos para cada contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve :\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado, para Gestor do contrato:\r\n\r\nMarcelo Leandro Gama, matricula, 35512, contrato referente ao processo 2016.035.000002-1-PR, cujo objeto se refere a serviços de manutenção mecânica e elétrica no veiculo GOL, placa LLF9646, ANO 2010, que atende ao Secretário, inclusive com fornecimento de peças.\r\n\r\nArt. 2º Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de contrato:\r\n\r\nSÉRGIO FARIA PEREIRA, matricula 12237, referente ao processo 2016.035.000002-1-PR\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35.525, contrato referente ao processo 2016.035.000002-1-PR.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecr. Munic. de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nMat.: 24893\r\n\r\nId: 1945157"
                        ],
                        "1945158": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 002/2016\r\n\r\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da LEI FEDERAL nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2º do decreto nº304/2013, determina os Secretários municipais e Presidentes dos Órgão da Administração Pública direta e indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de contratos para cada contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve :\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado, para Gestor do contrato:\r\n\r\nMarcelo Leandro Gama, matricula, 35512, contrato referente ao processo 2016.035.000003-9-PR, cujo objeto se refere a serviços de recuperação mecânica da RANGER, placa LOV2305, que atende a Arborização, inclusive com fornecimento de peças.\r\n\r\nArt. 2º Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de contrato:\r\n\r\nSÉRGIO FARIA PEREIRA, matricula 12237, referente ao processo 2016.035.000003-9-PR\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35.525, contrato referente ao processo 2016.035.000003-9-PR.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecr. Munic. de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nMat.: 24893\r\n\r\nId: 1945158"
                        ],
                        "1945159": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N° 003 /2016.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL N° 5.419/93, artigo 2° e 8°, inciso VII E XX;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO, que foi aplicado o AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N° 4286/2016, contra LIN MING XING ME, inscrito no CNPJ Nº 00074569/0024-98, por destinar ao Meio Ambiente Óleo Comestível.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, faz publicar esta portaria no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de março de 2016.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSubsecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1945159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1945103": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 49.413/2008\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Lídia Ney da Fonseca\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.945.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de março de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1945103"
                    ],
                    "1945335": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Secretaria Municipal de Fazenda nº 002/2016\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação do prazo para cadastramento junto ao Cadastro Mobiliário do Município, e dá outras providências.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal 10/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo para cadastramento ou recadastramento junto ao cadastro mobiliário do município até o dia 30 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de março de 2016.\r\n\r\nRoberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1945335"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1945107": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 450/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA BEATRIZ GOMES MOÇO, matrículas n° 18426 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000690-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 451/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SIMONE FONSECA MENEZES MORAIS DE CABRAL, matrícula n° 28719 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000612-8-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 452/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA, matrícula n° 24724 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003626-6-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 453/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NORMA BEATRIZ MARCELINO DE SOUZA GOMES, matrículas n° 6027 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000709-9-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 454/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DA COSTA FERNANDES, matrículas n° 7638, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000704-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 455/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANGELICA ANDRADE MOTHE, matrícula n° 15863, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006178-1-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 456/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA BEATRIZ BERNADES DE SOUZA, matrícula n°: 33974, acompanhada de seu filho CAIO BERNARDES RESENDE , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.007002-6-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 457/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula n°: 16106, acompanhada de seu esposo MANOEL CARLOS DE MOURA PEREIRA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006123-9PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 458/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISY CARNEIRO BARCELOS, matrículas n°: 10620/19335, acompanhada de seu filho JOÃO MARCOS BARCELOS JOÃO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004094-P-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 459/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 01 de Abril de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n28691\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nELIZANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n19451\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA BELO MACEDO\r\n\r\n16865\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29062\r\n\r\n2015.099.000603-8-PA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MANHÃES\r\n\r\n652\r\n\r\n2015.115.005879-8-PA\r\n\r\nVANIA KALINOWSKI\r\n\r\n17715\r\n\r\n2011.005.008446-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 460/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 31 de Março de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n28691\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nSELMA DOMINGOS ANNARUMA\r\n\r\n14010\r\n\r\n2015.115.006733-4-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de Março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1945107"
                    ],
                    "1945109": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPROCESSO nº. 2015.033.000003-7-PR \r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer nº 059.001/2016 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO o presente Dispensa de Licitação, adjudicando à empresa CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA, cujo objetivo é a prestação de serviços de consultoria financeira, com base no Artigo 24 inciso II c/c Artigo 23 inciso II alínea a da Lei Federal nº 8.666/93, com o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nMat. 4453\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1945109"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1945287": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 011/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n195º\r\n\r\nRenata Ribeiro Carvalho\r\n\r\n196º\r\n\r\nLais Rosa de Oliveira\r\n\r\n197º\r\n\r\nRaquel Pereira de Carvalho\r\n\r\n198º\r\n\r\nGabriela Soares do Nascimento\r\n\r\n199º\r\n\r\nJosiane da Penha Chagas Araujo\r\n\r\n200º\r\n\r\nAlessandra Pinto de Oliveira\r\n\r\n201º\r\n\r\nShaiana Wunara da Silva Moreira\r\n\r\n202º\r\n\r\nCintia Monteiro da Silva Valadares\r\n\r\n203º\r\n\r\nStefany Veloso Carolino\r\n\r\n204º\r\n\r\nKamilly Silva de Sousa\r\n\r\n205º\r\n\r\nRafaela Soares do Nascimento\r\n\r\n206º\r\n\r\nMarinara Correa Moreira\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n118º\r\n\r\nJhonata Povoa Coutinho\r\n\r\nNIVEL MÉDIO - FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n148º\r\n\r\nVanessa Sousa da Silva\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n67º\r\n\r\nPaulo Henrique Mendes\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Rodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente - FMIJ\r\n\r\nMat. Nº 24.943\r\n\r\nId: 1945287"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                    "Atos": {
                        "1945155": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPILIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, VI do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedida a CHALÉ DE MARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP (CNPJ n° 21.138.783/0001-44), através do processo n° 016/2015, Licença Ambiental Simplificada n° 004/2016, com validade de 05 (cinco) anos para implantação de conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, com 1307 (um mil, trezentos e sete) unidades em imóvel situado na Avenida Professora Carmem Carneiro, s/nº, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, VI do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedida a SÃO THOMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CNPJ n° 22.864.787-0001-72), através do processo n° 016/2015, Certidão de Inexigibilidade nº001/2015, com validade indeterminada para parcelamento do solo do terreno situado na Av. Garoupas nº 73/81 - 5º Distrito, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPILIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, VI do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedida a DALIGÁS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME (CNPJ n° 14.474.026/0002-67), através do processo n° 006/2015, Licença Ambiental Simplificada n° 003/2015, com validade de 04 (quatro) anos para estocagem de gás liquefeito (GLP) Fracionado (em botijões), situado na Avenida Francisco Gomes Freitas, 2283, Mineiros, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPILIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, VI do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedida a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (CNPJ n° 01.280.003/0001-99), através do processo n° 0011/2015, Licença Prévia e Instalação n° 002/2015, com validade de 03 (três) anos para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários, situado na Fazenda do Saco (Loteamento Royal Boulevard), nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPILIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, VI do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedida a A.R. DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL - ME (CNPJ n° 22.818.766/0001-10), através do processo n° 018/2015, Licença Ambiental Simplificada n° 001/2016, com validade de 04 (quatro) anos para estocagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado (em botijões) em imóvel situado na Avenida Professora Carmem Carneiro, 2020, Pq. Aeroporto, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por J.T. DOS SANTOS CONGELADOS E CALDOS, CNPJ N° 15.426.781/0001-58, através do Processo n° 0052/2016, Certidão de Inexigibilidade para Preparação e Venda de Caldos e Refrigerantes, localizado a Rua Tenente Coronel Cardoso - S/Nº - Quiosque 2, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1945155"
                        ],
                        "1945156": [
                            "I - Aviso",
                            "PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por AUTO POSTO RIACHUELO LTDA - EPP, CNPJ N° 39.235.973/0001-45, através do Processo n° 049/2016, Licença de Instalação e de Operação para Comércio Varejista de Combustíveis Líquidos para Veículos Automotores, localizado na Av. Sete de Setembro - 25, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ N° 07.614.346/0002-00, através do Processo n° 032/2015, Licença de Instalação e de Operação para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Avenida 28 de março, n° 643, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE CERTIDÃO AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por A. PESSANHA BARRETO PINTOR, CNPJ N° 12.105.486/0001-01, através do Processo n° 034/2015, Certidão de Inexigibilidade para serviços de pintura em veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios; comércio varejista de tintas e materiais para pintura; serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores; serviços de capotaria, no imóvel situado a Rua Manoel Gomes Pinto, s/n°, Parque Califórnia, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE CERTIDÃO AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por PORTO SEGURO TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA, CNPJ N° 04.061.678/0001-35, através do Processo n° 004/2015, Certidão de Inexigibilidade para locação de automóvel sem e com condutor, no imóvel situado na Estrada Lourival Martins Beda, n° 844/848, Donana, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE CERTIDÃO AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 20/2015, Certidão de Inexigibilidade para implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, situado no Parque Califórnia, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2016\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por M.S. PIMENTEL FERRO NOVO, CNPJ N° 15.402.207/0001-60, através do Processo n° 0013/2015, Licença Ambiental Simplificada para Recuperação de Sucatas em Geral, localizado na Rua Frei Caneca - Nº 60, Parque Guarus, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por AGUA VIVA AGROPECUARIA LTDA, CNPJ N° 03.914.189/0001-16, através do Processo n° 0042/2016, Certidão de Inexigibilidade para Comércio de Materiais Agropecuários, localizado na Av. Presidente Vargas - Nº 80, Pq. Quinze de Novembro, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por UNIVALE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 65.107.971/0014-03, através do Processo n° 005/2015, Certidão de Inexigibilidade para Transporte de Funcionários de Campos para Porto do Açu, localizado na Av. Winston Churchil - Nº 304, Jockey, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por DENIS DE ALMEIDA GARCEZ, CNPJ N° 23.826.291/0001-77, através do Processo n° 048/2016, Licença Ambiental Simplificada para Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo, localizado na Rua Principal s/nº - Rio Preto, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2016.\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nAmbiental\r\n\r\nId: 1945156"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1945108": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº. 2015.033.000003-7-PR \r\n\r\nCONTRATO nº. 001/2016 \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de consultoria financeira, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATADA: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.340.009/0001-68\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2016.\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMat.: 4453\r\n\r\nId: 1945108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1945365": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0005/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E convocar os Senhores Vereadores, sem ônus para o erário público, para as Sessões Extraordinárias, a realizarem no dia 04 de abril de 2016 (segunda-feira), a partir das 10 horas, nesta Casa de Leis, para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: \r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 0026/2016 - \"Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 7.346/2002 e 7.656/2004, e dá outras providências”. - Gabinete da Prefeita\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 0027/2016 - \"Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI - no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências\". Gabinete da Prefeita\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1945365"
                    ],
                    "1945260": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE CONTRATO - 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº 768/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 044/2015\r\n\r\nTERMO: 1º Termo Aditivo\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 09 (cobertura fotográfica).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: FNL EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 17.291.095/0001-42\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses a partir de 20/02/2016 a 19/11/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Cláudia Márcia Oliveira Silva\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1945260"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1945434": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1945434"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1945096": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161282342\r\n\r\n21N PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161242359\r\n\r\nA 2 MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161280471\r\n\r\nA B R ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161243916\r\n\r\nA B RIGHETTI RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161273181\r\n\r\nA C L COSTA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME \r\n\r\n161277527\r\n\r\nA C N MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161300340\r\n\r\nA DA SILVA CAMELO MERCEARIA ME \r\n\r\n161281982\r\n\r\nA GAS CARIOCA INSTALACOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161275990\r\n\r\nA M ISAIAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n161274641\r\n\r\nA PIMENTINHA COMERCIO DE BIJUTERIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161277870\r\n\r\nAB MESTRE LANCHES LTDA \r\n\r\n161274676\r\n\r\nABE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161242421\r\n\r\nABFM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161275486\r\n\r\nABRANCHES E BARROS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n161271723\r\n\r\nABUD PARK LTDA ME \r\n\r\n161282296\r\n\r\nACMJ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161277373\r\n\r\nACN MOURA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161244793\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BIFAO 2016 LTDA \r\n\r\n160613779\r\n\r\nACTIVE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161275249\r\n\r\nADEGA GAROTA DA TIROL LTDA \r\n\r\n160898200\r\n\r\nADMILSON ROBAINA DA SILVA ME \r\n\r\n161276253\r\n\r\nAG PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161244807\r\n\r\nAGATUR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161225675\r\n\r\nAGRELHA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n161275575\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161270204\r\n\r\nAGRO QUATIS LTDA ME \r\n\r\n161013007\r\n\r\nAGROVETERINARIA LAGEENSE LTDA ME \r\n\r\n161271740\r\n\r\nAIYRA CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161280579\r\n\r\nALEMAR TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n161275800\r\n\r\nALESSANDRA C BITTENCOURT PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n161248730\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA LOPES ME \r\n\r\n161130038\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS ME \r\n\r\n161276105\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS RAMOS ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161037992\r\n\r\nALEXIA CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n161245218\r\n\r\nALIANZA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161276369\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n154214477\r\n\r\nALMEIDA FILHO PEDRAS LTDA ME ME \r\n\r\n161241239\r\n\r\nALTEZA DE ITAOCARA COMERCIO DE PNEUS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161247458\r\n\r\nALVAFE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161270387\r\n\r\nALVORADA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n161277675\r\n\r\nAMMIGO SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n160976898\r\n\r\nAMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161165036\r\n\r\nANATRAM FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n161276580\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n161300740\r\n\r\nANTONIO BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161274668\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS ME \r\n\r\n161144314\r\n\r\nAQUABRILHO MATERIAL ELETRICA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161293220\r\n\r\nAQUALAGOS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161241913\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161019510\r\n\r\nARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161270140\r\n\r\nAREAL DAERP LTDA ME ME \r\n\r\n161278540\r\n\r\nARGOM COMPONENTES ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n161275869\r\n\r\nARMANDO MARCOS ALMEIDA MECANICA AUTOMOTIVA \r\n\r\n161240879\r\n\r\nARMAZEM DO BETO EIRELI \r\n\r\n161277098\r\n\r\nAROMA DE OLINA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161278094\r\n\r\nARPA AFRO REGGAE PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n161160034\r\n\r\nARTES GRAFICAS BEIRA RIO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n161275184\r\n\r\nASC EQUIPMENTS LTDA \r\n\r\n161285392\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n161278264\r\n\r\nATG CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n160976987\r\n\r\nATIN ASSISTENCIA MEDICA A INFANCIA E ADOLESCENCIA LTDA \r\n\r\n161276695\r\n\r\nAUTO PECAS JORDAO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n161148620\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SAO GONCALO S A \r\n\r\n161276660\r\n\r\nAUTO RESGATE JC LTDA ME \r\n\r\n161127460\r\n\r\nAYA STHETIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161282199\r\n\r\nAZURE INFORMACOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n161022278\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n161242324\r\n\r\nB A TEIXEIRA LOPES MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n161240941\r\n\r\nB S GARCIA CONFECCOES ME \r\n\r\n161282210\r\n\r\nBABILONIA CULTURA EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n161245480\r\n\r\nBADALLUS BAR LTDA \r\n\r\n161036708\r\n\r\nBAR BECO DOS ARCOS LTDA ME \r\n\r\n161242936\r\n\r\nBAR E CHOPERIA QUINTAL DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n161127509\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO FREGUESAO LTDA \r\n\r\n161270948\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PIZZARIA PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n160898269\r\n\r\nBARRA MANSA COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n161248276\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161248373\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161248462\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161248497\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161248578\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161278493\r\n\r\nBFM LAVORO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161276890\r\n\r\nBICHO CONTENTE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n161274838\r\n\r\nBIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n161240798\r\n\r\nBIO S COR DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161270611\r\n\r\nBIOSPACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160651980\r\n\r\nBIROSQUINHA DO CATETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161281311\r\n\r\nBLANCO CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160974917\r\n\r\nBMP COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161285023\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n161121900\r\n\r\nBOMFIM FACCAO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n161281222\r\n\r\nBOMPASSO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161239129\r\n\r\nBORRACHEIRO MELINO EIRELI ME \r\n\r\n161250491\r\n\r\nBOY MANIA MOTO ENTREGAS LTDA EPP \r\n\r\n161282237\r\n\r\nBR BOLD ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n161247393\r\n\r\nBRASVEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161271928\r\n\r\nBRENO MOTA MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n161276350\r\n\r\nBREVES E MUNIZ FABRICACAO DE LINGUICA E EMBUTIDOS LTDA ME \r\n\r\n160868793\r\n\r\nBRISA RIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161284370\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161249140\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n161243355\r\n\r\nBVR CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161241352\r\n\r\nC A DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA ME \r\n\r\n161282539\r\n\r\nC C ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n161282369\r\n\r\nC CARVALHO DA CRUZ AUTOMACAO E SERVICOS \r\n\r\n161247814\r\n\r\nC DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n160979536\r\n\r\nC F G PINTO ME \r\n\r\n160552648\r\n\r\nC L B SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161243860\r\n\r\nC P DA SILVA FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n161278019\r\n\r\nCABANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161285090\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n160975646\r\n\r\nCADER CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161297560\r\n\r\nCAEME COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161275770\r\n\r\nCAFE DES ART COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161275532\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n161246206\r\n\r\nCALEIDOSCOPIO CONSULTORIA FINANCEIRA E DESIGN DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n161276091\r\n\r\nCAMARADINHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161275753\r\n\r\nCAMISARIA IMPERIAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161239145\r\n\r\nCAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n161244939\r\n\r\nCAPRICHO DOS DEUSES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n161243495\r\n\r\nCAPRINI AUTO PECAS IMPORTACAO E ESPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n161283969\r\n\r\nCARANGOLA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161247202\r\n\r\nCARDOSAO BAZAR MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161285180\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n161285260\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n161284892\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n161284949\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n161184928\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161184944\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161259308\r\n\r\nCARTORIO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n161252273\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161252290\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161275443\r\n\r\nCASA MUNHOES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161277853\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n161249370\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n161281117\r\n\r\nCCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA \r\n\r\n161244971\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161241573\r\n\r\nCEDA CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR DANIEL ALEXANDRE LTDA ME \r\n\r\n161147879\r\n\r\nCEMHE COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA HELENA LTDA ME \r\n\r\n161247490\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n161247741\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n161277896\r\n\r\nCENTRO DERMATOLOGICO DERMO CARE LTDA ME \r\n\r\n161247784\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161247121\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SENRA E MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n161280218\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n161284850\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n161284833\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n161277594\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161244734\r\n\r\nCHICO FOMINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161248756\r\n\r\nCHL CXLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161278132\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n161280889\r\n\r\nCHOICE TECHNOLOGIES S/A \r\n\r\n161169171\r\n\r\nCHOPP E PETISCO DU FRADE EIRELI ME \r\n\r\n161275567\r\n\r\nCHRISTIANE RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n160277256\r\n\r\nCINCO DE JULHO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n161247547\r\n\r\nCIOCOLATTE FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161247830\r\n\r\nCLC AREAL LTDA \r\n\r\n161239153\r\n\r\nCLICK PROPAGANDA E PUBLICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161220762\r\n\r\nCLINICA DE IMPLANTE E ORTODONTIA DR PATRICK CACERES EIRELI ME \r\n\r\n161277020\r\n\r\nCLUBE OITO MUSICAL E COM RESTAURANTE DE LTDA \r\n\r\n161205410\r\n\r\nCM ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n161280781\r\n\r\nCNEM ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161272584\r\n\r\nCOC TECH TECNOLOGIA EM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161208754\r\n\r\nCOLISEU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161271090\r\n\r\nCOMERCIAL ROMANUS ATACADISTA LTDA \r\n\r\n161257828\r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTE DE GAS PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n161282547\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n161279872\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n161279902\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n161275168\r\n\r\nCOMPANHIA GERADORA DE ENERGIA OURO VERDE II \r\n\r\n161183719\r\n\r\nCONATUS CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161251951\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n161242553\r\n\r\nCONDIMOVEIS CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161019374\r\n\r\nCONFEITARIA MARTINICA LTDA \r\n\r\n161168175\r\n\r\nCONSERV LAGOS CONSERVADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161244440\r\n\r\nCONSIG A FACIL ANALISE DE CREDITO LTDA ME ME \r\n\r\n161241948\r\n\r\nCONSULTORIA STRATEG BRASIL LTDA \r\n\r\n161244394\r\n\r\nCONTECK CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161016227\r\n\r\nCONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n161246508\r\n\r\nCOOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA \r\n\r\n161239420\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n160321662\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n161271359\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n161276911\r\n\r\nCOPACABANA RIO HOTEL LTDA \r\n\r\n161276288\r\n\r\nCOSME DE SOUZA FIRME ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n161249205\r\n\r\nCP DE TERESOPOLIS SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160917506\r\n\r\nCTA CENTRO DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n161284337\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n161017606\r\n\r\nCURSO OBJETIVO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n161242545\r\n\r\nCY PRODUCOES E ORGANIZACOES DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n161282032\r\n\r\nD & D BARRA LTDA EPP \r\n\r\n161275958\r\n\r\nD A F F AMIGOS CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161021700\r\n\r\nD M K LINHARES SERVICOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161278221\r\n\r\nDALDEIA LAGOS IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161240348\r\n\r\nD'ALICE COMERCIO LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n161145205\r\n\r\nDANIEL BUCKLEY AFRETAMENTOS E CONSULTORIA ME \r\n\r\n161278396\r\n\r\nDASILVA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n161241417\r\n\r\nDENTARIUM SOLUCOES EM ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160527490\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS JC AGAPE LTDA ME \r\n\r\n161161006\r\n\r\nDEPOSITOS ARINO LTDA \r\n\r\n161221491\r\n\r\nDESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161038190\r\n\r\nDESNIVEL BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n161038115\r\n\r\nDESNIVEL OBRAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n161247539\r\n\r\nDG 7 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161244637\r\n\r\nDIQUE E FIGUEIREDO BISTRO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n161270530\r\n\r\nDISPAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161282423\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA \r\n\r\n161184219\r\n\r\nDIVERTILANCHES ALIMENTACAO SAUDAVEL E DIVERTIDA LTDA ME \r\n\r\n161285872\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n161170501\r\n\r\nDLF DA COSTA ME \r\n\r\n161200389\r\n\r\nDM RIO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n161281362\r\n\r\nDMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n160994276\r\n\r\nDNA HAIR LTDA ME \r\n\r\n161278990\r\n\r\nDOCE RECANTO 10 DE VR LTDA ME \r\n\r\n161246150\r\n\r\nDOM GIOVANNI BAR E BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n161281729\r\n\r\nDOMINGOS CORREA DE AVELAR ME \r\n\r\n161209262\r\n\r\nDOMINIUM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161246737\r\n\r\nDONNA DONNI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161284795\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n161245110\r\n\r\nDROGA VIEIRA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n160974739\r\n\r\nDROGARIA MJ LTDA \r\n\r\n161202365\r\n\r\nDROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n161033040\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DE JARDIM AMERICA LTDA EPP \r\n\r\n161276113\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161276032\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161276059\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161163025\r\n\r\nDROP SHOP DOCES LTDA \r\n\r\n161275419\r\n\r\nDT MARINE HYDRAULIC SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n161276300\r\n\r\nDUET SORELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161281397\r\n\r\nE A DE CARVALHO DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n161257402\r\n\r\nE M NOGUEIRA ESCAPAMENTOS ME \r\n\r\n161280820\r\n\r\nE PAPERS SERVICOS EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n161271006\r\n\r\nECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n161275222\r\n\r\nEDDIE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161186238\r\n\r\nEDGE TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n161282164\r\n\r\nEDITORIARTE LTDA ME \r\n\r\n161163742\r\n\r\nEDVALDO RAIMUNDO DA SILVA ME \r\n\r\n161278760\r\n\r\nELAINE M DOS SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161280641\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n161039499\r\n\r\nENFARINHADOS PIZZA LTDA ME \r\n\r\n161246834\r\n\r\nERA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n161182496\r\n\r\nERIVELTON ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n161245099\r\n\r\nESCOLA MUNDO ENCANTADO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n161276636\r\n\r\nESKILAN LANCHES DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n161022383\r\n\r\nESON CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161272959\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160926718\r\n\r\nESTACAO DO LAR CONSTRUCAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n161274323\r\n\r\nESTRELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161239323\r\n\r\nESTRUTURAL FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n161243754\r\n\r\nEUSTAQUIO MARTINS FERREIRA ME \r\n\r\n161182208\r\n\r\nEVOLUTION APRENDIZAGENS LTDA ME \r\n\r\n161257259\r\n\r\nEXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n161226019\r\n\r\nEXTRA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n161240852\r\n\r\nF C DIAS BASTOS EPP \r\n\r\n161240038\r\n\r\nF C S DANTAS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161259154\r\n\r\nF E B LEAL COM PRODS METAL E MATS DE SANEAMENTO ME \r\n\r\n161242812\r\n\r\nFAMILIA FLORES LTDA ME \r\n\r\n161275664\r\n\r\nFARMACIA FARMASAPE LTDA EPP \r\n\r\n161259480\r\n\r\nFAST BROKER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n161276601\r\n\r\nFAVA ALVES SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n161300235\r\n\r\nFC GRAVINA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n161274595\r\n\r\nFISIO E ESTHETIC TIZARA BAKE LTDA EPP \r\n\r\n161239331\r\n\r\nFLAVIENSE INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA \r\n\r\n161281990\r\n\r\nFLAVIO & ANDRE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n161242537\r\n\r\nFLOQUET & GALVAO PILATES LTDA ME \r\n\r\n160376211\r\n\r\nFLUIR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n161240593\r\n\r\nFM REAL NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161240356\r\n\r\nFOCUS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161280900\r\n\r\nFORTE DO CENTENARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160571170\r\n\r\nFORTES MULTISERVICOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161239030\r\n\r\nFR SUPRIMENTOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161274536\r\n\r\nFRAN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n161277667\r\n\r\nFRANCA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA CARIMBOS E SERVICOS DE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n161219578\r\n\r\nFRANCISCO ERNESTO DAVID ME \r\n\r\n161277993\r\n\r\nFRANCISCO PONCE DE LEAO NETO EPP \r\n\r\n161271367\r\n\r\nFRIPEL IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n161273939\r\n\r\nFRITZ BUFFET E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n161246222\r\n\r\nFTC SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n161281893\r\n\r\nFUSCALDO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n161239056\r\n\r\nFUSION DE INOA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161278000\r\n\r\nG M REFORMAS URBANIZACAES E TERAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n161222757\r\n\r\nG. M.F. TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n161239536\r\n\r\nG2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161247709\r\n\r\nGANAR ENERGIA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n161281443\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n161144144\r\n\r\nGATELOG GLOBAL LOGISTICS EIRELI ME \r\n\r\n160873924\r\n\r\nGE POWER CONVERSION BRASIL LTDA \r\n\r\n160873991\r\n\r\nGE POWER CONVERSION BRASIL LTDA \r\n\r\n160874025\r\n\r\nGE POWER CONVERSION BRASIL LTDA \r\n\r\n160874068\r\n\r\nGE POWER CONVERSION BRASIL LTDA \r\n\r\n161285678\r\n\r\nGE POWER CONVERSION BRASIL LTDA \r\n\r\n160937108\r\n\r\nGELO BAR LTDA ME \r\n\r\n161202489\r\n\r\nGEOTENSOR SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161275192\r\n\r\nGERACAO ENERGETICA OURO VERDE III S A \r\n\r\n161275087\r\n\r\nGERADORA EOLICA ARARA AZUL S A \r\n\r\n161275117\r\n\r\nGERADORA EOLICA BENTEVI S A \r\n\r\n161275133\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE I S A \r\n\r\n161275028\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE ANGELIM S A \r\n\r\n161275001\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA ROSA S A \r\n\r\n161275044\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE UIRAPURU S A \r\n\r\n161274099\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n161274072\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n161274471\r\n\r\nGISMONTI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161207960\r\n\r\nGNPP SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n161275729\r\n\r\nGONZAGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ME \r\n\r\n161244300\r\n\r\nGRACIMARA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n161257976\r\n\r\nGRANRETIRO MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n161248098\r\n\r\nGRUCCI DO BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n161248128\r\n\r\nGRUCCI DO BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n161248152\r\n\r\nGRUCCI DO BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n160939020\r\n\r\nGRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO \r\n\r\n160866995\r\n\r\nGTR AMBIENTAL GESTAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n161277764\r\n\r\nGUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n161144632\r\n\r\nGUELT SERVICO DE COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n161038247\r\n\r\nGUIDANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161242480\r\n\r\nGUIDARE CONSULTORIA MEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n161281494\r\n\r\nGUSTATIVE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\n161257739\r\n\r\nGUSTAVO COSTA MARQUES ME \r\n\r\n161278728\r\n\r\nH A SOARES ESPACO DE BELEZA ME \r\n\r\n161259880\r\n\r\nH GONCALVES P MOULIN MAQUINAS ME \r\n\r\n154515574\r\n\r\nH PORTELA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161162576\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161162614\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161162622\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161272185\r\n\r\nHARTMANN RJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n161239048\r\n\r\nHASHI LOTEAMENTO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160922879\r\n\r\nHEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161033920\r\n\r\nHELP NF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161284060\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161275516\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n161209203\r\n\r\nHSG ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161281621\r\n\r\nHURBANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161243061\r\n\r\nI 9 MOVEIS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161223087\r\n\r\nI M VASQUES FILHO BAZAR ME \r\n\r\n161275478\r\n\r\nIABC INDUSTRIA DE ALUMINIO E BENEFICIAMENTO CORDOVIL LTDA EPP \r\n\r\n161276067\r\n\r\nIDDEIA COMERCIO LOCACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n160980160\r\n\r\nIDEALIZA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161281869\r\n\r\nIDEIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n161280650\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n161239315\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n161272525\r\n\r\nIMPACTO PRINT MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161240992\r\n\r\nIMPERADOR REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161271871\r\n\r\nIMUNO ALERGOTECK COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161277888\r\n\r\nIND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA ME \r\n\r\n160425417\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO JARDIM VALENCA EIRELI \r\n\r\n160425328\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO JARDIM VALENCA LTDA \r\n\r\n161239366\r\n\r\nINFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160630487\r\n\r\nINOVE SERVICOS & SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161282148\r\n\r\nINTER CATETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161247474\r\n\r\nINTERNET DESIGN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161226302\r\n\r\nISABELA D DA COSTA OTICA ME \r\n\r\n160413800\r\n\r\nISAPAC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161250050\r\n\r\nISIS GROSSI TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161278353\r\n\r\nISTO E SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n161284825\r\n\r\nITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A \r\n\r\n161284744\r\n\r\nITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A \r\n\r\n161220100\r\n\r\nITAUBA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161220150\r\n\r\nITAUBA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161278795\r\n\r\nIZIDRO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161281826\r\n\r\nJ A LOPES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161131417\r\n\r\nJ F L PINTO CERAMICA E SERRARIA EIRELI \r\n\r\n160976324\r\n\r\nJ G GABRIEL COELHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160916569\r\n\r\nJ L A DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160916470\r\n\r\nJ L A DA SILVA GAS ME \r\n\r\n161270310\r\n\r\nJ MARCELO M MACHADO ME \r\n\r\n161222684\r\n\r\nJ P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n161241840\r\n\r\nJ R C SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161270166\r\n\r\nJ R V EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161247644\r\n\r\nJ R VIDROS CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n161162339\r\n\r\nJACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n161275885\r\n\r\nJAGUANUM NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n161244840\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA COIFFEUR ME \r\n\r\n161282245\r\n\r\nJB 81 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161274510\r\n\r\nJBRV MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161278639\r\n\r\nJC CLICK ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n161275974\r\n\r\nJFB SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161279023\r\n\r\nJM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n161278868\r\n\r\nJN CONSTRUCOES E MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n161279503\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161147984\r\n\r\nJOAO R DA SILVA ELETRONICA ME \r\n\r\n161220215\r\n\r\nJORGE LEMOS PASSARELI DA SILVA ME \r\n\r\n160867940\r\n\r\nJOSE REZENDE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n161278280\r\n\r\nJOSENILSON MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161240313\r\n\r\nJOSIANE SERRADO EIRELI ME \r\n\r\n161277195\r\n\r\nJOTA BONDIM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161280463\r\n\r\nJPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161260268\r\n\r\nJPS FARMA LIMITADA ME \r\n\r\n160979374\r\n\r\nJR SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161226736\r\n\r\nJR TRANSPORTES EIREI EPP \r\n\r\n161275761\r\n\r\nJVN SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n161245730\r\n\r\nK 9 DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161144160\r\n\r\nKARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161123333\r\n\r\nKASADECOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161281559\r\n\r\nKUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n161279813\r\n\r\nL A DA FONSECA JUNIOR ME \r\n\r\n161259715\r\n\r\nL B SOUZA COMERCIO DE AUTO PECAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n160956510\r\n\r\nL C ALVES ROCHA \r\n\r\n161271111\r\n\r\nL C CORDEIRO JOSE CONFECCOES \r\n\r\n160551862\r\n\r\nL E A DIST DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161276792\r\n\r\nL E BARROSO GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n161276849\r\n\r\nL E BARROSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161220690\r\n\r\nL ENERGIE RIO SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161247563\r\n\r\nL MACHADO DOS SANTOS LAVANDERIA ME \r\n\r\n161281176\r\n\r\nL O MATTA ME \r\n\r\n161218873\r\n\r\nL R M D ALONSO EDITORA ME \r\n\r\n160917360\r\n\r\nL. F. ANCHITE NETO ME \r\n\r\n161123791\r\n\r\nLAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n160865816\r\n\r\nLAIS MAIA CEZAR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161270751\r\n\r\nLAISSA NASCENTES DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161277772\r\n\r\nLALIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n161275460\r\n\r\nLANAI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161125174\r\n\r\nLANCHONETE CONFEITARIA SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n161283160\r\n\r\nLAWRENCE CORMACK DA SILVA CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n161275893\r\n\r\nLBAM CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n161257127\r\n\r\nLEAL & SOUZA SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161250254\r\n\r\nLEANDRO MOTTA DE SOUZA PEREIRA PADARIA E ROTISSERIA EIRELI ME \r\n\r\n161258239\r\n\r\nLEONARDO DE DEUS PRADO ME \r\n\r\n160956528\r\n\r\nLGL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161274315\r\n\r\nLIDER COMERCIO DE TAPECARIAS EIRELI ME \r\n\r\n161284493\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160964571\r\n\r\nLINHAS DE ITACAIUNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161246796\r\n\r\nLIONS RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161185967\r\n\r\nLIS CENTRO PROFISSIONAL DE BELEZA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n161259529\r\n\r\nLIVIA ABREU FABRICACAO E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161239250\r\n\r\nLJ SANTOS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161275257\r\n\r\nLMC RIO COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161166067\r\n\r\nLOCAL FRIEND BUZIOS HOSTEL EIRELI ME \r\n\r\n161271197\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n161271227\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n161041469\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n161285880\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n161285805\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n161285830\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n161276083\r\n\r\nLOJA DA MAMAE COMERCIO VAREJISTA DE BOLO LTDA \r\n\r\n161272568\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161240763\r\n\r\nLOJAS DO ZECA UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n161276172\r\n\r\nLORD JOHN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160393736\r\n\r\nLORDLY CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n161244653\r\n\r\nLUAR SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160870186\r\n\r\nLUBRIFIQUE DE PIABETA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n161257399\r\n\r\nLUCIANA RIVELLO GARCIA PORTER ME \r\n\r\n161271081\r\n\r\nLUCIANE VIEIRA MARTINS ME \r\n\r\n161220479\r\n\r\nLUC'PAR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n161282717\r\n\r\nLUXEMBOURG SPACE TELECOMMUNICATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161240674\r\n\r\nM B BOLO & CIA LTDA \r\n\r\n161220258\r\n\r\nM B J V METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n161276229\r\n\r\nM C SILVA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161281427\r\n\r\nM DA PAZ ALENCAR EIRELI ME ME \r\n\r\n161240925\r\n\r\nM DE SA VIANA ME \r\n\r\n161201482\r\n\r\nM F PIRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161247350\r\n\r\nM G MOREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161273386\r\n\r\nM H DO NASCIMENTO VALENTIM ME \r\n\r\n161278078\r\n\r\nM M BOTECO DO FRANCA LTDA ME \r\n\r\n160627133\r\n\r\nM MARQUES ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n160902185\r\n\r\nM SILVA AUTO REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n161271103\r\n\r\nM T BORGES AZEVEDO DA PENHA DEPOSITO DE GAS ME \r\n\r\n161246184\r\n\r\nMAB SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n161016260\r\n\r\nMACIEL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161245595\r\n\r\nMACTUDO MACAE SERVICO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161148050\r\n\r\nMAIL 2 MEDIA LTDA \r\n\r\n160863716\r\n\r\nMAJ MIRANDA TRANSPORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161200699\r\n\r\nMAKKIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161242529\r\n\r\nMANFREDI REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n161127320\r\n\r\nMARCO ANTONIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161222862\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALAQUIAS COMERCIO DE TECIDOS ME \r\n\r\n161179177\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA CONCEICAO TEIXEIRA ME \r\n\r\n161280625\r\n\r\nMARIA A S FERREIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161241301\r\n\r\nMARIA BEATRIZ SILVA LEMOS ME \r\n\r\n161162665\r\n\r\nMARINA POMPERMAYER CORDEIRO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n161162630\r\n\r\nMARINA POMPERMAYER CORDEIRO ME \r\n\r\n161241212\r\n\r\nMARMORARIA TANGARA LTDA ME \r\n\r\n161270654\r\n\r\nMARREIROS ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n161278574\r\n\r\nMARTINS E MARTINS SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161282083\r\n\r\nMARY K SAMSOVICI ARTE GRAFICA ME \r\n\r\n160993830\r\n\r\nMATERNITA MODA GESTANTE LTDA ME \r\n\r\n161239340\r\n\r\nMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n161160620\r\n\r\nMAXIMUS BARBEARIA E TATTOO LTDA ME \r\n\r\n161271901\r\n\r\nMC MERCADO DE SPA EIRELI ME \r\n\r\n161242391\r\n\r\nMCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n160922313\r\n\r\nMCL LOURENCO DA SILVA ME \r\n\r\n161167128\r\n\r\nMD COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n161278647\r\n\r\nMEDIOVALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161164340\r\n\r\nMEDWORK BR SERVICOS MEDICOS E TRABALHISTAS EIRELI \r\n\r\n161247261\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161220185\r\n\r\nMERCADO 271 DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n161270670\r\n\r\nMERCADO BARATEIRO LTDA ME \r\n\r\n161281532\r\n\r\nMERCADO PILAR DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n161219284\r\n\r\nMERCY DE XEREM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161274560\r\n\r\nMEX CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n161281192\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n161239170\r\n\r\nMIR EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n161285708\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160922364\r\n\r\nMMR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n161144497\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161277586\r\n\r\nMOITINHO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n161285848\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161121470\r\n\r\nMONTEIRO PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161257780\r\n\r\nMONTRE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n161281249\r\n\r\nMORAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES DE COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n161223338\r\n\r\nMOTOCAR FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n161251994\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n161279945\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n161280030\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n161280684\r\n\r\nMUFALANI DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161282016\r\n\r\nMULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n161292607\r\n\r\nMULTIMASPI MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n161285783\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161281737\r\n\r\nMUNDICORP REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n161282059\r\n\r\nMUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S A \r\n\r\n160921325\r\n\r\nMUNDO DAS FRALDAS & CIA LTDA ME ME \r\n\r\n161277730\r\n\r\nMURPHY BRAZIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160994527\r\n\r\nMVME DE CABO FRIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161280960\r\n\r\nMYLLA COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n161282814\r\n\r\nMZPC COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n161257887\r\n\r\nN A RAMOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161128688\r\n\r\nN B CACHAPUZ ASSESSORIA DE ORGANIZACAO E QUALIDADE EM RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n161179096\r\n\r\nN G M ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n160651107\r\n\r\nN J CRECHE COISAS DE CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n161244670\r\n\r\nN N DE ALBUQUERQUE CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n161249043\r\n\r\nN W BELLA S MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n161275737\r\n\r\nNASAJON SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161242510\r\n\r\nNAUTSAFE SALVATAGEM E INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161282067\r\n\r\nNEGOCIOS E SOLUCOES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n160881978\r\n\r\nNEW TEC USINAGEM MECANICA E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n161279821\r\n\r\nNEXT LEVEL INTERCAMBIO ESPORTIVO S A \r\n\r\n161292194\r\n\r\nNILTON ANDRADE PEREIRA ME \r\n\r\n161249574\r\n\r\nNIRVANA SABORES LTDA \r\n\r\n161276628\r\n\r\nNOLAN CONSTRUCAO E SERVICOS DE OBRAS EIRELI EPP \r\n\r\n161281168\r\n\r\nNORTE D OR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161277560\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n161244335\r\n\r\nNOVA XAMON AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n161034080\r\n\r\nNOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161281702\r\n\r\nNOVO PONTO DOS CARTUCHOS EIRELI ME \r\n\r\n161278310\r\n\r\nO C M YANNICELLI AGENCIA DE TURISMO \r\n\r\n161281044\r\n\r\nO CAFEZINHO BISTRO LTDA ME \r\n\r\n161239013\r\n\r\nO G DE MARICA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161272983\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161278671\r\n\r\nOFTALMO RIO CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA \r\n\r\n161141587\r\n\r\nOLIVAR P RODRIGUES FILHO AUTO PECAS ME \r\n\r\n161283608\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n161258336\r\n\r\nOPELL VITTARA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161247067\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA \r\n\r\n161275931\r\n\r\nOPTICA CRUZ DE MALTA LTDA ME ME \r\n\r\n160980070\r\n\r\nORAL ORGANIZACAO DE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n161276245\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161242782\r\n\r\nOSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n161280498\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161280560\r\n\r\nOTICA ANGRILLI ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n161275303\r\n\r\nOTICA MARECHAL EIRELI ME \r\n\r\n161142478\r\n\r\nOTIMA CONSELHEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161242472\r\n\r\nOWNER SYSTEM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n160665779\r\n\r\nP J GUEDES INSTALADORA GNV AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161278450\r\n\r\nP R M BRAZ ASSESSORIA ME \r\n\r\n161278167\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n161239110\r\n\r\nPADARIA MIGUEL EIRELI ME \r\n\r\n160193214\r\n\r\nPAK CONSTRUCOES PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161275788\r\n\r\nPALACIO EFESO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161280285\r\n\r\nPALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160325455\r\n\r\nPALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160984386\r\n\r\nPALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160870640\r\n\r\nPAMPLONAS MOTORSPORT LTDA ME \r\n\r\n160999367\r\n\r\nPANIFICADORA PARAIBA ME LTDA \r\n\r\n161207316\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n161207367\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n160442710\r\n\r\nPAPELARIA LIDERANCA LTDA ME \r\n\r\n161167675\r\n\r\nPARADA PARA O CAFE CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n161241514\r\n\r\nPASTELARIA DE YI LTDA ME \r\n\r\n161284566\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n161284698\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n161275346\r\n\r\nPDLT BAHIA 2012 \r\n\r\n161276555\r\n\r\nPDV EXPRESSO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n161276210\r\n\r\nPEDRO MARCOS DE ARAUJO MONTERIO EPP \r\n\r\n161274366\r\n\r\nPERSONAL GAMES COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160995205\r\n\r\nPET LINHA AMARELA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n161273114\r\n\r\nPET PELOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161247180\r\n\r\nPET SHOP NOVA ATALAIA DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n160981867\r\n\r\nPET SHOP SALAZAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161244815\r\n\r\nPETERSEN MATEX LTDA \r\n\r\n161244920\r\n\r\nPETERSEN MATEX LTDA \r\n\r\n161273920\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161273947\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161273980\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161274005\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161274021\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n160882761\r\n\r\nPETRUS MANUTENCAO PREDIAL E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n161244190\r\n\r\nPIMENTA KARIOK BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161247466\r\n\r\nPIRAJA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161249590\r\n\r\nPIRELLI PNEUS LTDA \r\n\r\n161285929\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n161186742\r\n\r\nPL FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n161282431\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161275630\r\n\r\nPLANETA DOS BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n161278655\r\n\r\nPLANETA VERDE MERCADO LTDA \r\n\r\n161277977\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n160588952\r\n\r\nPLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n160924430\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161278876\r\n\r\nPOLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161244351\r\n\r\nPOMPADOU'R PRESENTES LTDA \r\n\r\n161148034\r\n\r\nPONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n161166318\r\n\r\nPORTUGAL E SILVA LANCHONETE RESTAURANTE E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n161277900\r\n\r\nPOTTENZA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161242600\r\n\r\nPOUR TOI SALAO DE CABELEIREIROS SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n161277047\r\n\r\nPOUSADA HARAS PELAJO LTDA ME \r\n\r\n161246265\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n161205879\r\n\r\nPRATICO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161208827\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160609437\r\n\r\nPRESENTEA COM CHARME LTDA ME \r\n\r\n161280757\r\n\r\nPRIMEIRA MANIA DE BANGU ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161271413\r\n\r\nPRIOEX CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160995078\r\n\r\nPROBEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n160627745\r\n\r\nPRODUCOES ARTISTICAS DA CASA LTDA \r\n\r\n161283551\r\n\r\nPROFAL DO BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161285368\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n161247660\r\n\r\nPROSUCESSO EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161280803\r\n\r\nPROSYSTEM ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n161278558\r\n\r\nPRUMOFLEX FORMAS MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161278116\r\n\r\nPSI VIDA & SAUDE SERVICOS DE PSICOLOGIA EIRELI ME ME \r\n\r\n161285902\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n161276814\r\n\r\nQUALYT DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n161281419\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161280455\r\n\r\nQUEZIA VILELA ROCHA BISPO NEVES ME \r\n\r\n161224806\r\n\r\nQUIDLEX CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161220401\r\n\r\nR B CORDEIRENSE SERVICOS DE CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA ME ME \r\n\r\n161250297\r\n\r\nR L SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n161244157\r\n\r\nR L SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n160389852\r\n\r\nR M AMERICO DE ASSIS ME \r\n\r\n161239528\r\n\r\nR N DE MELO SERVICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161275605\r\n\r\nR N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS ME \r\n\r\n161272673\r\n\r\nR R FAUSTINO CURSOS AUTOMACAO ELETRONICA E ELETRICA EPP \r\n\r\n161279880\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161280080\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161245005\r\n\r\nR R LOPES MERCADAO \r\n\r\n161201415\r\n\r\nR W BAYAO SERVICOS E INSPECAO ME \r\n\r\n161127541\r\n\r\nRACNAB BANCOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n161274650\r\n\r\nRAFA MARAVILHA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n161273475\r\n\r\nRAMIRO DE LEMOS LTDA ME \r\n\r\n161242383\r\n\r\nRAMOS E CANTARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161276598\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n161239374\r\n\r\nRBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161239390\r\n\r\nRBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161275672\r\n\r\nRBF PREVENCAO DE ACIDENTES E SAUDE OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n161278515\r\n\r\nRBS CONSULTECONST EIRELI EPP \r\n\r\n161251935\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n161281320\r\n\r\nRDK FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161208932\r\n\r\nREALIZAR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161278949\r\n\r\nRECANTO DO SOL MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n161275745\r\n\r\nRECREIO EVENTOS ATIVIDADES SOCIAIS LTDA \r\n\r\n161281214\r\n\r\nREN HE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161249094\r\n\r\nRENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n161276024\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ROCHA JUNIOR EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n161281257\r\n\r\nRESTAURANTE CDN GRILL EIRELI \r\n\r\n161257950\r\n\r\nRESTAURANTE SUPREMO LTDA ME \r\n\r\n161243991\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES SUL FLUMINENSE EIRELI EPP \r\n\r\n161246613\r\n\r\nREVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EM VIDRO INSTALTEXX LTDA ME \r\n\r\n161247415\r\n\r\nREVESTINDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n161274714\r\n\r\nREY SPORT ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161239480\r\n\r\nRICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n161249213\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161246800\r\n\r\nRIP COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161242340\r\n\r\nRJ ESPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161259588\r\n\r\nRLN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161242855\r\n\r\nROCINHA IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n161279724\r\n\r\nRODOVIARIO MARDANI LTDA ME \r\n\r\n161300812\r\n\r\nRODRIANA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160958741\r\n\r\nROMARIO PEREIRA GUIMARAES FILHO ME \r\n\r\n161243800\r\n\r\nRONNY DA SILVA SOUZA TURISMO ME \r\n\r\n161278906\r\n\r\nROSANGELA CAVALCANTE DIAS ME \r\n\r\n161274544\r\n\r\nRURALTEC PLANEJAMENTO E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n161294529\r\n\r\nS L PAULINO CAPOTARIA ME \r\n\r\n161218830\r\n\r\nS M LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n160863600\r\n\r\nS S VALLE PRODUCAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n161250289\r\n\r\nSAGARANA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n160958555\r\n\r\nSAINT HONORE DA TIJUCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161244998\r\n\r\nSAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161241069\r\n\r\nSAL DE AREIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161033849\r\n\r\nSALVAN DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161244254\r\n\r\nSANDRA C DE S PORTELLA ME \r\n\r\n161273122\r\n\r\nSANTA BARBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n160664438\r\n\r\nSANTOS & VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161284442\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n161284736\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n161286097\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n161283845\r\n\r\nSATER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161246311\r\n\r\nSAVEM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n161274498\r\n\r\nSD ANDRE SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n160938570\r\n\r\nSEG NEVES CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n161168124\r\n\r\nSERRA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161276903\r\n\r\nSERRAPLAST COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO DESCARTAVEIS MATERIAL DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161278400\r\n\r\nSERVICE CREW LTDA ME \r\n\r\n161258166\r\n\r\nSEVEN HILLS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161274617\r\n\r\nSHALOM JOIAS 2016 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161159079\r\n\r\nSIDEGARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160483093\r\n\r\nSIDUMAC COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160611318\r\n\r\nSIG SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161278698\r\n\r\nSIMAOS BAZAR E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161282326\r\n\r\nSJE FREITAS PLASTCOM COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n160516595\r\n\r\nSLC EMPREITEIRA CONSTRUCOES,COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161275842\r\n\r\nSOARES & BOZZI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n161247512\r\n\r\nSOBERANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161281605\r\n\r\nSOBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161278035\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161281028\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n161281125\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n161243983\r\n\r\nSOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161186599\r\n\r\nSOLIDA DOMI CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161278060\r\n\r\nSOLUGUEL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161016421\r\n\r\nSOM DIRETO PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n161179843\r\n\r\nSONIA ASSIS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161276652\r\n\r\nSOUZA & CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n161034063\r\n\r\nSPE CONDOMINIO RESIDENCIAL VALLE DO SOL LTDA \r\n\r\n161251919\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161204708\r\n\r\nSTAR TELL COMERCIO EM TELEFONIA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n161240020\r\n\r\nSTOCK SHOES VR COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161242952\r\n\r\nSTORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n160960258\r\n\r\nSTUDIO 17 DECORACAO E MODA LTDA ME \r\n\r\n161239234\r\n\r\nSTUDIO GLOBAL BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n161240666\r\n\r\nSTYLLUS SEMI JOIAS DE FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n161248926\r\n\r\nSUDESTE SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161285716\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n161204856\r\n\r\nSULAMIR SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161280927\r\n\r\nSULNORTE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161163556\r\n\r\nSUPERSTOCK BRASIL PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n161275710\r\n\r\nSUPORTEK TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n161278370\r\n\r\nSUSANA T P DAMGAARD NIELSEN ME \r\n\r\n161247520\r\n\r\nSUSHI SEVEN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161206190\r\n\r\nSYBER COPIADORA E GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n161245420\r\n\r\nT M C BASTOS SERVICOS DE COMPUTACAO ME \r\n\r\n161281907\r\n\r\nTA BEM AQUI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161244963\r\n\r\nTANTAN MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n161280137\r\n\r\nTAVARES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161247717\r\n\r\nTC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161247652\r\n\r\nTC SOFISTICATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161276334\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161148573\r\n\r\nTECNO GIFT BRINDES TECNOBRINDES PRESENTES CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n161271731\r\n\r\nTEMPERO GALDERIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161281079\r\n\r\nTEMPLO FORTE FABRICACAO E VENDA DE LAJES LTDA ME \r\n\r\n161270212\r\n\r\nTERRAPLANAGEM SIQUEIRA RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n161247776\r\n\r\nTIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161247598\r\n\r\nTIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161281303\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161281230\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161281338\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161281613\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n161281516\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161281400\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161281435\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161281478\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161183808\r\n\r\nTOCTAO ARGON ROCA E PEDRA DE INOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161257909\r\n\r\nTOP 5 COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n161280595\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161280528\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161272940\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n161276431\r\n\r\nTRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA \r\n\r\n161272592\r\n\r\nTRANSQUEL TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n161285988\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n161277624\r\n\r\nTRIGO DANTAS SERVICOS DE COBRANCAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161240453\r\n\r\nTRIPLEX DECOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160648513\r\n\r\nTROPICA GALERIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n161276512\r\n\r\nTRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161211852\r\n\r\nTUPAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n161211887\r\n\r\nTUPAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n161276016\r\n\r\nUNCAO VERTICAL ALPINISMO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n161251927\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n161277411\r\n\r\nUNICA TRANSNAUTICA LTDA \r\n\r\n161277497\r\n\r\nUNICA TRANSNAUTICA LTDA \r\n\r\n161292054\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n161281834\r\n\r\nUPTOWN MODAS LTDA \r\n\r\n161203167\r\n\r\nV C B R BAZETE AVIARIO ME \r\n\r\n161173470\r\n\r\nV L B PALMAS COMERCIO DE FERRAGENS E SERRALHERIA \r\n\r\n161270158\r\n\r\nV M DA SILVA RAMIRO ME \r\n\r\n161273521\r\n\r\nV MANHAES ALVES E CIA LTDA ME \r\n\r\n161281915\r\n\r\nV4 CORRETAGEM DE IMOVEIS CASA DE CAMBIO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n161282377\r\n\r\nVABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161204538\r\n\r\nVALENCA BOXCAR 36 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161243703\r\n\r\nVALMARC REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n160922216\r\n\r\nVAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n161245242\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS BAR E MATERIAIS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n161279104\r\n\r\nVCA EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161247326\r\n\r\nVECPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161279520\r\n\r\nVELHO QUE VALE ANTIQUARIO LTDA ME \r\n\r\n161274811\r\n\r\nVERBICARIO & CIA LTDA ME \r\n\r\n161278736\r\n\r\nVERONA COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n161244785\r\n\r\nVIA TROPICAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161282040\r\n\r\nVIACAO GARCIA LTDA \r\n\r\n161239897\r\n\r\nVICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTA ME \r\n\r\n161245056\r\n\r\nVILANA MEDICAL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161244866\r\n\r\nVILANA'S RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161281656\r\n\r\nVIRTUAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA ME \r\n\r\n161223036\r\n\r\nVISUAL FASHION OTICA LTDA EPP \r\n\r\n161242375\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n160545927\r\n\r\nVITOR S MACHADO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161281010\r\n\r\nVITORINO TOBIAS BAR LTDA ME \r\n\r\n161270336\r\n\r\nVIVIANN VELASCO DE SOUZA DOCES E EMBALAGENS ME \r\n\r\n161272738\r\n\r\nVOGUE HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n161281680\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161242707\r\n\r\nVPLUS SERVICOS DE APOIO PARA EXPATRIACAO LTDA \r\n\r\n161274951\r\n\r\nVPM COMERCIO DE EUCALIPTOS LTDA ME \r\n\r\n161257666\r\n\r\nVRTC LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n161281389\r\n\r\nVT GROUP DO BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n160643490\r\n\r\nW A DE A VERCOSA UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n161245641\r\n\r\nW G DA SILVA SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n161272665\r\n\r\nW S C CARDOSO CURSOS E TERAPIAS NATURAIS ME \r\n\r\n160972477\r\n\r\nW&L COMERCIO E DECORACOES DE GESSOS LTDA ME \r\n\r\n161299504\r\n\r\nWALTER FLORES E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n161250530\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n161240330\r\n\r\nWL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n161274382\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161274447\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161281800\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n161259200\r\n\r\nWS ORNELLAS LOJA DE DEPARTAMENTOS E FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n161250521\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161270620\r\n\r\nXR LOCADORA DE BILHARES LTDA ME \r\n\r\n161274749\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161247172\r\n\r\nYEX ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n161243320\r\n\r\nYRAM LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n161271464\r\n\r\nZAITEC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160974976\r\n\r\nZARAMONTE EVENTOS E ARTES LTDA ME \r\n\r\n161276571\r\n\r\nZINI CELULAR LTDA ME \r\n\r\n161281672\r\n\r\nZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161281710\r\n\r\nZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161281770\r\n\r\nZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1945096"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 maro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161128670\r\n\r\n161270360\r\n\r\n161299270\r\n\r\n161274404\r\n\r\n161276920\r\n\r\n161276881\r\n\r\n161276857\r\n\r\n161276830\r\n\r\n161251234\r\n\r\n161182577\r\n\r\n161257348\r\n\r\n161275680\r\n\r\n161249655\r\n\r\n161243720\r\n\r\n161276563\r\n\r\n161181929\r\n\r\n161274757\r\n\r\n161274943\r\n\r\n161205887\r\n\r\n161040934\r\n\r\n161272100\r\n\r\n161280706\r\n\r\n161251862\r\n\r\n161240933\r\n\r\n161200788\r\n\r\n161250998\r\n\r\n160592305\r\n\r\n161272002\r\n\r\n161021611\r\n\r\n161275427\r\n\r\n161251811\r\n\r\n161041760\r\n\r\n161259790\r\n\r\n161244483\r\n\r\n161270182\r\n\r\n161278604\r\n\r\n161187099\r\n\r\n160592887\r\n\r\n161251820\r\n\r\n160921104\r\n\r\n160921201\r\n\r\n161259243\r\n\r\n161276121\r\n\r\n161186904\r\n\r\n161279805\r\n\r\n161242960\r\n\r\n161281281\r\n\r\n161281460\r\n\r\n161247105\r\n\r\n161276180\r\n\r\n161220436\r\n\r\n161259170\r\n\r\n161275699\r\n\r\n161272339\r\n\r\n160609356\r\n\r\n160994292\r\n\r\n161271588\r\n\r\n160957508\r\n\r\n161219217\r\n\r\n161278230\r\n\r\n161250432\r\n\r\n161280048\r\n\r\n160402581\r\n\r\n161284779\r\n\r\n160510716\r\n\r\n161281885\r\n\r\n161273882\r\n\r\n161247873\r\n\r\n160868017\r\n\r\n161183980\r\n\r\n161276806\r\n\r\n161276822\r\n\r\n161207626\r\n\r\n161223931\r\n\r\n161284159\r\n\r\n161281206\r\n\r\n161281095\r\n\r\n161280943\r\n\r\n161281001\r\n\r\n161279600\r\n\r\n160316294\r\n\r\n161281850\r\n\r\n160409780\r\n\r\n160410088\r\n\r\n160409713\r\n\r\n160409900\r\n\r\n160410002\r\n\r\n160409632\r\n\r\n161249612\r\n\r\n154563471\r\n\r\n161250173\r\n\r\n161220347\r\n\r\n161246125\r\n\r\n161246095\r\n\r\n161274374\r\n\r\n161281567\r\n\r\n161283489\r\n\r\n161282318\r\n\r\n160516706\r\n\r\n160598583\r\n\r\n161280005\r\n\r\n161284132\r\n\r\n154589764\r\n\r\n161246540\r\n\r\n161247377\r\n\r\n160610982\r\n\r\n160958784\r\n\r\n160455898\r\n\r\n161277829\r\n\r\n161259499\r\n\r\n161204716\r\n\r\n161276644\r\n\r\n161238688\r\n\r\n160613639\r\n\r\n161257992\r\n\r\n161240917\r\n\r\n161130771\r\n\r\n161240496\r\n\r\n160320895\r\n\r\n161276610\r\n\r\n161274706\r\n\r\n160527945\r\n\r\n161276377\r\n\r\n161244904\r\n\r\n161273300\r\n\r\n161245587\r\n\r\n160195810\r\n\r\n160456207\r\n\r\n161272819\r\n\r\n161278426\r\n\r\n160389798\r\n\r\n161273360\r\n\r\n161247156\r\n\r\n161272150\r\n\r\n161283900\r\n\r\n160998824\r\n\r\n161239544\r\n\r\n161147631\r\n\r\n161287239\r\n\r\n161130054\r\n\r\n161280587\r\n\r\n161041183\r\n\r\n161278434\r\n\r\n161200621\r\n\r\n160114241\r\n\r\n161247318\r\n\r\n161275583\r\n\r\n161285589\r\n\r\n161142443\r\n\r\n160198259\r\n\r\n161270115\r\n\r\n161184502\r\n\r\n161200800\r\n\r\n161200923\r\n\r\n161200796\r\n\r\n160999847\r\n\r\n161248691\r\n\r\n161275591\r\n\r\n160994683\r\n\r\n161164285\r\n\r\n161274390\r\n\r\n161277640\r\n\r\n161277713\r\n\r\n160651379\r\n\r\n154189863\r\n\r\n160116120\r\n\r\n161244459\r\n\r\n160613566\r\n\r\n161168264\r\n\r\n161241360\r\n\r\n161285791\r\n\r\n154563552\r\n\r\n161257356\r\n\r\n161240690\r\n\r\n161270646\r\n\r\n161249426\r\n\r\n161276547\r\n\r\n161014305\r\n\r\n161279864\r\n\r\n161246087\r\n\r\n154544442\r\n\r\n161207456\r\n\r\n161279147\r\n\r\n161246788\r\n\r\n161275656\r\n\r\n160887577\r\n\r\n160903327\r\n\r\n161245285\r\n\r\n161271049\r\n\r\n160891396\r\n\r\n161222854\r\n\r\n160999812\r\n\r\n161259740\r\n\r\n161272835\r\n\r\n161272860\r\n\r\n160870585\r\n\r\n161259324\r\n\r\n160190339\r\n\r\n160973864\r\n\r\n160998484\r\n\r\n161031641\r\n\r\n160613060\r\n\r\n161270093\r\n\r\n161247881\r\n\r\n161282407\r\n\r\n160939356\r\n\r\n160593034\r\n\r\n161270417\r\n\r\n161247849\r\n\r\n161245617\r\n\r\n161270859\r\n\r\n160322057\r\n\r\n160870615\r\n\r\n161241689\r\n\r\n160666961\r\n\r\n161276385\r\n\r\n161276784\r\n\r\n161283772\r\n\r\n161240062\r\n\r\n161242200\r\n\r\n161207774\r\n\r\n161276466\r\n\r\n160612829\r\n\r\n161206042\r\n\r\n161244742\r\n\r\n160196442\r\n\r\n161282229\r\n\r\n160341507\r\n\r\n161006841\r\n\r\n161246273\r\n\r\n161164650\r\n\r\n161276237\r\n\r\n160201683\r\n\r\n160201667\r\n\r\n161013333\r\n\r\n161224288\r\n\r\n161250378\r\n\r\n161244165\r\n\r\n161147500\r\n\r\n161276270\r\n\r\n161244041\r\n\r\n161246753\r\n\r\n161278442\r\n\r\n161240780\r\n\r\n161199984\r\n\r\n161218881\r\n\r\n161204775\r\n\r\n161257984\r\n\r\n160114586\r\n\r\n161280986\r\n\r\n161245846\r\n\r\n161281788\r\n\r\n160613850\r\n\r\n161281540\r\n\r\n161282415\r\n\r\n161239307\r\n\r\n161275320\r\n\r\n161240860\r\n\r\n161205178\r\n\r\n160864550\r\n\r\n161244360\r\n\r\n161281451\r\n\r\n161244220\r\n\r\n161284760\r\n\r\n161244327\r\n\r\n161250920\r\n\r\n160977100\r\n\r\n161185975\r\n\r\n161285813\r\n\r\n161128823\r\n\r\n161186564\r\n\r\n161244246\r\n\r\n161247237\r\n\r\n161168469\r\n\r\n160529115\r\n\r\n160613019\r\n\r\n160956870\r\n\r\n161282121\r\n\r\n161272550\r\n\r\n161284310\r\n\r\n161278256\r\n\r\n161277179\r\n\r\n161277950\r\n\r\n161246974\r\n\r\n160939305\r\n\r\n161002218\r\n\r\n161002170\r\n\r\n160941610\r\n\r\n161277365\r\n\r\n161270824\r\n\r\n161167250\r\n\r\n160979587\r\n\r\n161223222\r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